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MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS |
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PEDIDO
DE CERTIFICADO PROVISÓRIO DE NATURALIZAÇÃO |
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| Excelentíssimo
Senhor Ministro da Justiça |
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(nome
por extenso), abaixo assinado, na qualidade de representante
legal (pai, tutor, etc) do menor
(nome
por extenso) , sexo
, natural de
, de nacionalidade
, nascido a
(dia,
mês e ano), filho
de
(nome
do pai), e de
(nome
da mãe), residente
(endereço
completo), vem solicitar a Vossa Excelência que
ao referido menor seja expedido certificado de naturalização,
na conformidade do que dispõe o art. 12, II, a, da Constituição
Federal, e de acordo com o artigo 116 da Lei nº6.815, de 19 de agosto
de 1980, esclarecendo que o interessado:
a) ingressou no Brasil em
(data
completa do desembarque) , com
(anos
ou meses de idade) |
| b)
está radicado definitivamente no País, tendo residido, desde
que aqui chegou, em
(mencionar
as cidades e Estados da Federação) ; e |
| c)
deseja traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa, passando
para
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não deseja adaptar o nome. |
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| Nestes termos, pede
deferimento. |
| ________________________ |
______/______/_______ |
(cidade
e Estado) |
(data) |
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________________________________________ |
(assinatura
do representante legal)
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________________________________________ |
(assinatura
do naturalizado, se maior de 18 anos)
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| Relação
de documentos: 01-cópia autenticada da célula de
identidade para estrangeiro permanente; 02- cópia autenticada da
célula de identidade do representante legal; 03-prova do dia de
ingresso no terrítório nacional; 04-certidão de nascimento
ou certificado de inscrição consular; 05- prova de nacionalidade;
06- atestado de antecedentes criminais expedido pelo instituto de identificação
do local de residência no Brasil (se maior de 18 anos); 07- comprovante
de recolhimento da taxa estipulada, no original. |
Atenção:
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