Portarias

Portarias relacionadas a atividade de Segurança Privada

File Portaria nº 3.559-DG/DPF altera a Portaria nº 3.233/12-DG/DPF.
Altera o prazo de exigência da qualificação do vigilante no curso de extensão em grandes eventos.
File Portaria nº 30.633-2013-CGCSP
Homogação do Curso de Instrutor em Segurança para Grandes Eventos
File Portaria nº 30.569/2013 - CGCSP/DIREX
Dispõe sobre os novos modelos e a forma de confecção, controle e emissão de Certificado de Segurança, Portaria de Aprovação de Plano de Segurança, Certificado de Vistoria e de Guia de Autorização de Transporte de Armas, Munições e Apetrechos de Recarga.
File PORTARIA Nº 30.544/2013 - GAB/CGCSP
Dispõe sobre a forma e prazo de prorrogação da validade do protocolo de requerimento de expedição da Carteira Nacional de Vigilante
File PORTARIA Nº 30.491/2013 - GAB/CGCSP
Dispõe sobre as normas relacionadas à forma de emprego dos meios de comunicação entre as empresas de segurança privada e seus veículos, e entre os vigilantes que atuam na atividade de transporte de valores. Alterada pela Portaria 32.541/13 - CGSCP
File PORTARIA Nº 3.233/2012-DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A presente portaria disciplina, em todo o território nacional, as atividades de segurança privada, armada ou desarmada, desenvolvidas pelas empresas especializadas, pelas que possuem serviço orgânico de segurança e pelos profissionais que que nelas atuam, bem como regula a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.
File Portaria 346/06 - DG/DPF
Institui o Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada – GESP e dá outras providências. atualizado em 25/08/2010
File Portaria nº 32.451/13 - CGCSP
Altera a Portaria 30.491/13
File Portaria nº 3948-2013-DG-DPF
Altera, excepcionalmente, para o ano de 2013, o prazo final de apresentação de renovação do plano de segurança tratado no art. 103, caput, da Portaria nº 3.233/12-DG/DPF.
File PORTARIA Nº 30.491/2013 - GAB/CGCSP
Dispõe sobre as normas relacionadas à forma de emprego dos meios de comunicação entre as empresas de segurança privada e seus veículos, e entre os vigilantes que atuam na atividade de transporte de valores. Alterada pela Portaria 32.451/13
File PORTARIA Nº 32.943/2014 - GAB/CGCSP
publicação da Portaria nº. 32.943 (DOU Seção 1, 21/3/2014), que alterou o art. 7º da Portaria nº. 30.491-2013-CGCSP
File PORTARIA No 12.620/12 CGCSP/DIREX alterada pela Portaria nº 30.536-13 e pela Portaria 32.981-14-CGCSP
Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores dos cursos voltados à formação, reciclagem e especialização dos profissionais de segurança privada (Alterada pela Portaria nº 30.536 - CGCSP, de 07 de fevereiro de 2013, publicada no D.O.U em 08/02/2013 e pela Portaria 32.981-2014, publicada no DOU de 25/03/2014).
File PORTARIA Nº 32.981/2014 - CGCSP -altera o texto da Portaria 12.620-2012
Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores dos cursos voltados à formação, reciclagem e especialização dos profissionais de segurança privada ( Portaria , publicada no D.O.U em 25/03/2014).
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