Acesso à Informação Portal Brasil
Você está aqui: Página Inicial Serviços Produtos Químicos Cadastro e Licença Renovação de Certificado de Licença de Funcionamento - CLF

Renovação de Certificado de Licença de Funcionamento - CLF

É a renovação do documento, com validade de um ano, que habilita a pessoa devidamente cadastrada a exercer atividade não eventual com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização.

 Produtos Químicos

Documentos/Requisitos necessários

Renovação sem alteração cadastral:

  1. Preenchimento do Anexo IV da Portaria 1.274/2003 (em duas vias);
  2. Preenchimento da Declaração de Não Alteração Cadastral; e
  3. Pagamento da GRU (FUNAD) para o Certificado de Licença de Funcionamento - Renovação.

 

Renovação com alteração cadastral:

  1. Documento que comprove a alteração; *
  2. Preenchimento do Anexo VI da Portaria 1.274/2003;
  3. Preenchimento do Anexo V através do Programa Cadastro informando os dados solicitados de acordo com a Portaria 1.274/2003, e gere o arquivo com extensão XML que deverá ser salvo em um disquete ou CD, e imprima o requerimento em duas vias; e
  4. Pagamento da GRU (FUNAD) ara o Certificado de Licença de Funcionamento - Renovação.
  5. Pagamento da GRU (FUNAD) para o Certificado de Registro Cadastral - Alteração

* A(s) cópia(s) desse(s) documento(s) deve(m) ser autenticada(s). 

 

Observação:

GRU recolhida com desconto para ME ou EPP é obrigatória a apresentação de Comprovante de Porte.

 

 

Prazo Médio

Imediato, a partir do protocolo de recebimento do Requerimento da Renovação em qualquer unidade da Polícia Federal.

 

Dúvidas frequentes



Ações do documento