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Certificação Digital

O Acesso:

A empresa poderá acessar da seguinte forma:

1- Utilizando o certificado digital do tipo e-CNPJ:

    A qualquer tempo.

2- Utilizando o certificado digital do tipo e-CPF:

    Após logar no sistema utilizando seu e-CNPJ, a empresa poderá cadastrar um procurador Pessoa Física para atuar em seu nome. O(s) procurador(es) poderá(ão) acessar o ambiente da empresa enquanto estiver válida a procuração outorgada pela empresa. O acesso destes ocorrerá  através de seus certificados digitiais do tipo e-CPF

 

>>PGDWeb – Utilização de Certificado Digital A3 (Token) no Mozilla Firefox (clique aqui) - Atualizado<<

 

Sistema Operacional

  • Se o sistema operacional for Windows, confirme se a versão instalada é Windows XP com Service Pack 3 ou superior;
  • Se o sistema operacional NÃO for Windows, verifique junto ao fornecedor se o sistema suporta o uso da função de hash SHA-2.


Instalação da certificação digital

 

Realize as instalações dos certificados digitais necessários ao funcionamento correto do Programa Gerador de Demanda (PGD):  Autoridade Certificadora do SERPROACF v1

 

Autoridade certificadora do SERPRO v2

 

Autoridade certificadora do SERPRO v3

Autoridade certificadora do Serpro ACF v3


Modelo Brasileiro de Certificação Digital
Através da Medida Provisória nº 2.200-2 (BRASIL, 2001), o Poder Executivo instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil que foi criada para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

O sistema de certificação eletrônica não introduz conceitos novos nas transações, apenas estabelece equivalência e isonomia legal entre os documentos produzidos e obtidos eletronicamente e os documentos firmados em papel, desde que certificados na ICP-Brasil. No caso de uma entidade certificadora vinculada ao sistema ICP-Brasil, seus documentos gozarão de uma presunção de autenticidade derivada da lei.

A ICP-Brasil é composta por uma Autoridade Gestora de Políticas -AGP e pela cadeia de autoridades certificadoras composta pela Autoridade Certificadora Raiz - AC-Raiz, pelas Autoridades Certificadoras - AC e pelas Autoridades de Registro - AR. 

 

Certificação Digital
A Certificação Digital é um arquivo eletrônico que acompanha um documento assinado digitalmente e cujo conteúdo é criptografado. Ela contém informações que identificam a empresa e/ou pessoa com quem se está tratando na Internet. A assinatura digital comprova que a pessoa criou ou concorda com um documento assinado digitalmente, como a assinatura de próprio punho comprova a autoria de um documento escrito.
Um documento eletrônico que possui Certificação Digital tem garantia de autenticidade de origem e autoria, de integridade de conteúdo, de confidencialidade e de irretratabilidade, ou seja, de que a transação, depois de efetuada, não pode ser negada por nenhuma das partes.
Identificações Digitais, também conhecidas como Certificados Digitais, vinculam uma identidade a um par de chaves eletrônicas que pode ser usado para criptografar e assinar informações digitais. Usadas com a criptografia, Identificações Digitais fornecem uma solução de segurança mais completa, garantindo a identidade de todos os envolvidos em uma transação. 

 

Obtenção de um Certificado Digital
Os certificados digitais estão submetidos as AC´s, estas por sua vez são autorizadas pela ICP-Brasil. O certificado pode ser emitido para o cidadão, para empresa, equipamento e programa de computador. Pode ser armazenado em smart card, token, em software instalado especialmente para esta finalidade, em disquete, CD-ROM ou nos Navegadores (Browsers) da Internet. Os certificados podem ser do tipo A1 com validade de um ano ou do tipo A3 com validade de três anos. Os do tipo A1 são instalados diretamente em um computador da empresa.
Para obter um Certificado Digital, o interessado (Pessoa Física que responderá pela empresa), deve fazer a solicitação via Internet a uma das Autoridades Certificadoras filiadas a ICP-Brasil. No Brasil, órgãos como a Receita Federal e o SERPRO, dentre outros atuam como AC. Em seguida, a certificadora entrará em contato com o solicitante para comunicar que o interessado poderá se dirigir a uma AR, ou seja, levar os documentos necessários à obtenção do certificado a uma das localidades que presencialmente farão a identificação da pessoa e a vinculação a um certificado digital. Esta será a única etapa em que o cidadão ou responsável pela empresa terá que se dirigir a um local portando os documentos físicos exigidos.


Certificação Digital no GESP
No GESP, a empresa somente conseguirá logar no sistema caso utilize  a certificação digital:

As Empresas Especializadas e as Empresas com Serviço Orgânico devem possuir um Certificado Digital emitido por uma AC vincula a ICP-Brasil, com validade para todas as filiais do País. Caso as Empresas desejem, poderão adquirir um Certificado Digital para cada CNPJ de filial, com exceção da Empresas com Serviço Orgânico, que poderão ter apenas um por Unidade Federativa.

Contarão com a garantia de que todas as informações enviadas serão acessadas somente pela Polícia Federal, e por outro lado a Polícia Federal terá a garantia de que as informações enviadas realmente originaram daquela empresa, inclusive com validade jurídica. Qualquer certificado digital ligada a CNPJ, pode ser usado nesse momento, desde que seja ICP-Brasil, como por exemplo o e-CNPJ (Certificado Digital emitido pela Receita Federal para comunicação com esse órgão). Recomenda-se a utilização certificado tipo A3 por ser de mais fácil utilização.

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Links sobre o tema:

 http://www.iti.gov.br
https://ccd.serpro.gov.br/acserprosrf/
 http://www.serpro.gov.br/


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