Pareceres
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Parecer 0273/2012 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Aplicabilidade da utilização de veículos especiais em escolta armada.
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Parecer 3539/2011 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Reabilitação para empresas canceladas punitivamente.
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Parecer 2546/2011 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Consulta formulada pela DELESP/RJ acerca da situação da segurança presente nas dependências da empresa Metrô Rio.
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Parecer 2102/2011 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Recomendação de revogação do art. 109, VI, da Portaria nº 387/2006-DG/DPF.
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Parecer 79/2011 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Consulta acerca de alunos matriculados em curso de formação e reciclagem que tiveram seus laudos psicológicos avaliados com ressalvas.
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Parecer 1344/2011 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Limite de imóveis vigiados consulta STJ conceito estabelecimento.
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Parecer 364/2011 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Dificuldades na destruição de coletes de proteção balística("está encontrando Dificuldades para cumprir a determinação legal quanto ao envio de seus coletes vencidos para destruição).
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Parecer 10/2011 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Exigência de balanço para revisão da autorização de funcionamento.
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Parecer 5118/2010 DELP/CGCSP/DIREX
- Solicitação de informações do MPF/PR sobre procedimentos da atividade de transporte de valores (almoço dos vigilantes, abastecimento de caixas de auto-atendimento, entre outros).
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Parecer 4307/2010 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Consulta sobre a possibilidade de estande de tiro autônomo utilizar armas e munições próprias para treinamentos de vigilantes decorrentes de convênio com cursos de formação.
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Parecer 3651/2010 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Vigilância em composição férrea e ferrovias.
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Parecer 913/2011 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- O MPT-PRT 4ª REGIÃO ENCAMINHOU REQUISIÇÃO À SR/DPF/RS REQUERENDO “manifestação a respeito da possibilidade de trabalhadora vigilante grávida participar da reciclagem do curso de formação de vigilante, notadamente em razão do currículo exigido. Caso haja restrição, total, parcial ou condicional, deve a mesma ser detalhada, com indicação de seu embasamento”.
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Parecer 1807/2010 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Autenticação das cópias dos registros de armas de fogo.
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Parecer 1030/2010 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Exigibilidade de planos de segurança para agências Prime e congêneres (Estilo, Personalitté, etc).
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Parecer 736/2010 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Vigilante público - universidade federal, autarquias, fundações - não se incluem na Lei n 7102/83.
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Parecer 921/2011 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Exigência de plano de segurança e taxas das agências destinadas a público diferenciado (Prime, Estilo, Personnalité, etc).
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Parecer 3309/2010 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Cursos de Formação Itinerantes – Cursos Volantes – Impossibilidade.
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Parecer 1882/2010 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Segurança privada em estabelecimentos prisionais.
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Parecer 1582/2011 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Necessidade de constar o nome da empresa de vigilância responsável pelo monitoramento do alarme no plano de segurança.
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Parecer 2221/2011 DELP/CGCSP/DIREX/DPF
- Credenciamento de instrutor de armamento e tiro.
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Parecer nº 377/2012-DELP/CGCSP
- Escolta armada realizada por escola de formação de vigilante
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Parecer n° 387/2012-delp/cgcsp
- Unicidade de sócio
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Parecer nº 559/2012-DELP/CGCSP
- Atividade secundária de empresa de segurança privada-Objeto social. impossibilidade.
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Parecer nº 821/2012-DELP/CGCSP
- Representante comercial de empresa de vigilância
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Parecer nº 819/2012-DELP/CGCSP
- Posicionamento sobre exigência de reconhecimento de firma em procuração dos prepostas das instituições financeiras.
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Parecer nº 835/2012-DELP/CGCSP
- Análise do inciso I da Lei nº 7.102/83 em face do segmento de monitoramento de segurança eletrônica.


