Atualização Cadastral de Produtos Químicos - Inclusão / Exclusão
Corresponde à atualização dos produtos químicos constante dos dados cadastrais da empresa.
Documentos/Requisitos necessários
- Anexo VI da Portaria 1.274/2003;
- Anexo IV da Portaria 1.274/2003 gerado a partir do Programa Cadastro.
- Anexo V da Portaria 1.274/2003 gerado a partir do Programa Cadastro.
Observação!
As empresas que realizam exclusivamente as atividades de transporte e armazenamento de produtos químicos controlados, estão dispensadas de informar esses produtos em seu cadastro.
Como obter?
- Preencha o Anexo VI da Portaria 1.274/2003 e imprima.
- Baixe o Programa Cadastro, preencha as informações solicitadas de acordo com a Portaria 1.274/2003, gere o arquivo com extensão XML que deverá ser salvo em um disquete ou CD, imprima o requerimento, e entregue juntamente com toda a documentação necessária numa unidade da Polícia Federal.
Prazo Médio
Até 30 (trinta) dias a partir do recebimento no órgão central em Brasília.
