Polícia Federal apreende medicamentos armazenados irregularmente

São José do Rio Preto/SP - A Polícia Federal em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal cumpriu, na quinta-feira (3), em São José do Rio Preto/SP, um Mandado de Busca e Apreensão que resultou na apreensão de grande quantidade de diversos medicamentos que estavam armazenados em uma residência de forma precária e irregular.

Investigações iniciadas em 2011 indicaram existência de fraudes em procedimentos licitatórios feitas por determinada empresa em São José do Rio Preto.  O proprietário dessa empresa se utilizava de interpostas pessoas para viabilizar sua participação nos supracitados procedimentos, tendo em vista que, na qualidade de detentor de cargo político (vereador), estava impedido de concorrer na condição de sócio-proprietário ou administrador da empresa.

A empresa atuava na comercialização e distribuição dos medicamentos junto a prefeituras do interior do Estado de São Paulo e não possuía autorização de funcionamento de empresa, expedida pela ANVISA, tampouco Licença da Vigilância Sanitária Municipal.

O proprietário, que não se encontrava no local, responderá pelos crimes de Falsidade Ideológica, Uso de Documento Falso, artigos 299 e 304, Código Penal, e art. 90, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), cujas penas, somadas, poderão alcançar 9 (nove) anos de reclusão e multa.

Comunicação Social/ Delegacia de Polícia Federal em São José do Rio Preto/SP

Tel.: (17) 3122-6019