18/07/2006

POLÍCIA FEDERAL FECHA DUAS RÁDIOS PIRATAS NO SUL DA BAHIA

ILHÉUS/BA - Policiais federais da Delegacia de Ilhéus e fiscais da Gerência Regional da ANATEL na Bahia realizaram ontem, dia 17, operação conjunta com o objetivo de coibir a ação de emissoras de rádio clandestinas no sul da Bahia. Na operação foram fechadas as rádios Cidade 107.3 FM em Itajuípe e Educadora 103.5 FM em Ibicaraí.

Autuadas em flagrante, as rádios tiveram seus equipamentos apreendidos e seus responsáveis indiciados. A partir de então eles responderão a processo criminal na Justiça Federal de Itabuna. Se condenados, poderão receber uma pena de até quatro anos de detenção, além de pagar multa de dez mil reais.

Após realizarem perícia técnica nos aparelhos apreendidos, os fiscais da ANATEL constataram que as rádios fechadas eram fonte de interferência em sinais de televisão, telefonia fixa, telefonia celular, bem como em outros sistemas de telecomunicações. Além disso, estavam concorrendo deslealmente com as emissoras comunitárias e comerciais.

A Polícia Federal também tinha recebido denúncias de que as rádios estavam transmitindo indevidamente propaganda de políticos, descumprindo a legislação eleitoral. Com esta operação, a Delegacia da Polícia Federal de Ilhéus já fechou dezoito rádios piratas no sul da Bahia desde o início do ano.

Pela Constituição Federal, emissoras de rádio (comerciais, educativas ou comunitárias) precisam de autorização do Ministério das Comunicações e aprovação do Congresso Nacional para funcionar. A operação de emissoras sem esses requisitos é crime de radiodifusão clandestina.

As interferências causadas por emissoras clandestinas podem ser informadas à ANATEL pelo telefone 0800-33-2001.

Por: Setor de Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus
Fone: (73) 3634-3771