BRASÍLIA/DF – Após cerca de dois anos de investigações, a Polícia Federal com o apoio da Receita Federal deflagra nesta quarta-feira, 16, em oito estados do Brasil e nos Estados Unidos da América a Operação Dilúvio. A ação conjunta tem o objetivo de desarticular o maior esquema já constatado de fraudes no comércio exterior, interposição fraudulenta, sonegação, falsidade ideológica e documental, evasão de divisas, cooptação de servidores públicos, entre outros ilícitos, cometidos por um grupo empresarial estabelecido em São Paulo e com diversas ramificações. Até o fim da tarde, 95 prisões já foram confirmadas.

A operação reúne desde a madrugada cerca de 950 policiais federais e 350 servidores da Receita Federal. As equipes executam mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Paranaguá (PR) e Itajaí (SC) em mais de 200 locais nos estados do PR, SC, SP, BA, RJ, PE, CE e ES. As buscas acontecem em residências dos envolvidos, empresas do esquema, principais clientes, depósitos de mercadorias, escritórios de advocacia e de despachantes e colaboradores.

A Polícia Federal cumpre também mandados de prisão envolvendo os principais responsáveis pelas fraudes e seus colaboradores diretos e indiretos. Entre os presos estão diretores e sócios de grandes distribuidoras de produtos importados que são clientes do esquema fraudulento de importação, reais beneficiários da “economia” irregular de tributos, servidores públicos federais e estaduais, entre outros.

A pedido da Justiça brasileira e com a colaboração do DHS (Departamento de Segurança Interna dos EUA), uma equipe de policiais norte-americanos, acompanhada de policiais federais e auditor da Receita Federal brasileiros, também faz buscas em Miami – EUA, sob autorização da justiça americana, em empresas controladas pelo grupo empresarial objeto da investigação. Um fato inédito na história que dá a essa operação um caráter transnacional.

COMO FUNCIONA O ESQUEMA

O principal líder do grupo é um empresário paulista que morou no Paraguai e constituiu elevado patrimônio. Nos últimos dez anos, o grupo registrou dezenas de empresas importadoras, conhecidas como “tradings”, além de diversas “distribuidoras” que intermediavam as operações de forma a ocultar e a “blindar” o real importador (cliente do grupo), e realizar uma expressiva redução fraudulenta de tributos. Uma das “tradings”, criada no inicio do grupo, foi citada no relatório final da CPI da Pirataria do Congresso Nacional, por envolvimento na rede de abastecimento para o esquema de Law Kim Chong.

O esquema permitiu a importação de aparelhos eletrônicos, equipamentos de informática e telecomunicações, pneus, equipamentos de ortopedia e luvas cirúrgicas, frutas, embalagens plásticas ou PET, tecidos e vestuários, pilhas e baterias, carros e motos, vitaminas e complementos alimentares, produtos de perfumaria, entre outros. Os principais clientes estão localizados nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

As investigações mostram que as empresas do grupo importaram mais de R$ 1,1 bilhão, nos últimos quatro anos. Considerando que os valores declarados provêm de um subfaturamento em média de 50%, pode-se estimar uma sonegação de tributos federais aduaneiros em mais de R$ 500 milhões, sem levar em conta os outros tributos como ICMS, IPI, PIS, COFINS e Imposto de Renda.

Estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior demonstra que para cada R$ 1 bilhão em exportações há a necessidade da criação de 40.000 empregos. Inversamente, tendo em conta que a sonegação da organização criminosa foi de R$ 500 milhões, indiretamente deixaram de ser criados cerca de 20.000 empregos no Brasil.

Na maioria dos casos, as empresas importadoras promovem uma simulação fraudulenta, registrando operações como se as importações tivessem sido realizadas por conta própria, ou com registro na modalidade “Por Conta e Ordem”. Nesse caso eram indicadas como compradoras empresas de fachada controladas pelo próprio grupo, acobertando o real cliente .

Os reais importadores muitas vezes tinham conhecimento e até participavam das irregularidades, principalmente declarando preços subfaturados. O esquema permitiu a eles expressiva redução de seus custos operacionais. Esta vantagem vinha basicamente do subfaturamento dos preços declarados nas importações, pela quebra da cadeia do IPI, pela utilização indevida de incentivos de ICMS incidentes sobre importações implantados principalmente nos estados do Espírito Santo (Vitória), Paraná (Maringá), Santa Catarina (Itajaí) e Bahia (Ilhéus), e pela obstrução à fiscalização, já que os reais beneficiários permaneceram ocultos.

As investigações apuraram que enquanto as empresas importadoras (tradings) e distribuidoras do grupo atuavam diretamente nas operações de comércio exterior e circulação no mercado interno, o grupo constituiu diversas empresas para promover uma “blindagem patrimonial”. Isto era feito com o uso de empresas “offshore” do Uruguai, Panamá, Ilhas Virgens Britânicas ou Estados Unidos (Estado de Delaware).

Os importadores de fachada também não são empresas efetivas. O quadro societário destas empresas é constituído por pessoas sem aparente capacidade econômico-financeira (“laranjas”), vinculadas ao grupo. Também ficou demonstrado que o grupo tinha estrutura para atender a um variado perfil de clientes, desde aqueles de menor expressão econômica a grandes distribuidores de marcas conhecidas no mercado.

A Receita Federal já havia agido contra o esquema ilegal em 2002 na chamada “Operação São Paulo”, e o grupo também já foi alvo da “Operação Narciso”. A Polícia Federal, através da delegacia em Paranaguá (PR), também já havia esbarrado com a organização criminosa em 2005, na operação Carga Pesada, com a prisão de auditor fiscal da Receita Federal, empresários e despachantes daquele porto. Foi a partir daquela operação que se estruturou a operação Dilúvio, deflagrada hoje.

Desde 2002, a Polícia Federal e a Receita Federal já realizaram 45 operações conjuntas.

BALANÇO

Até o final desta tarde, já foram cumpridos 95 mandados de prisão. Foram 32 presos no Paraná (11 em Curitiba e 21 em Maringá e Região), 18 presos no Rio de Janeiro, 32 presos em São Paulo (24 na capital e 08 no interior), um preso na Bahia (Ilhéus), 09 em Santa Catarina (Itajaí), dois no Espírito Santo e um em Pernambuco. No balanço parcial das apreensões já foram contabilizados 500 mil dólares e 360 mil reais apreendidos. Três buscas ocorreram nos Estados Unidos, sendo duas em empresas e uma em residência. Dois empresários que estariam envolvidos com o esquema foram localizados nos EUA, e serão encaminhados ao Brasil.

A OPERAÇÃO NOS ESTADOS

Espírito Santo

No Espírito Santo foram realizadas buscas em uma empresa e efetuada a prisão da gerente e da auxiliar administrativa, em cumprimento aos Mandados expedidos pela Justiça Federal. Vários documentos fiscais foram apreendidos no escritório situado em Vitória e no depósito no município de Serra. A operação contou com o apoio de auditores fiscais da Receita Federal.

Bahia

Depois de dois anos de investigações, os policiais e auditores descobriram que os criminosos criavam empresas de informática de fachada na cidade de Ilhéus, onde eram beneficiadas com isenções fiscais concedidas em virtude do Pólo de Informática existente no município. A partir daí realizavam importações fraudulentas, deixando de declarar os produtos adquiridos. A despeito das empresas importadoras estarem sediadas em Ilhéus, o material de informática importado sequer passava pela cidade, indo diretamente e de forma irregular, para empresas do sul do país.

Em Ilhéus foram realizadas buscas em três empresas, em duas residências e em um escritório de contabilidade. Também foi preso um contador responsável pela movimentação das empresas.

Paraná

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais de Londrina, e um mandado de prisão em desfavor de uma pessoa, a qual após ser ouvida nesta delegacia foi encaminhada para a delegacia de polícia federal em Maringá.

Nas cidades de Curitiba e Paranaguá a Polícia Federal prendeu onze pessoas durante a Operação Dilúvio. Elas estão envolvidas com a quadrilha acusada de fraudes na área de comércio exterior. Os policiais, acompanhados de servidores da Receita Federal, também cumpriram 15 mandados de buscas e apreensão em residências e sede de empresas, onde foram apreendidos documentos e computadores que serão analisados para comprovação de prática de crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, fraude de documentos, entre outros.

Em uma residência de Curitiba a PF apreendeu cerca de 450 mil dólares, além de reais e euros. Também foram encontrados no local jóias e obras de arte. Em outros estabelecimentos foram apreendidos carros importados, entre eles um Porsche. Os veículos serão levados para o depósito da Receita Federal em Curitiba.

Rio de Janeiro

No Rio, além dos 18 presos foram cumpridos os 26 mandados de busca e apreensão da operação Dilúvio no Rio de Janeiro. Todos os presos serão encaminhados ao sistema prisional do estado onde ficarão à disposição da Justiça.

Cento e sessenta e três policiais federais e cinqüenta servidores da Receita Federal participaram da operação no estado, que se desenvolveu nas seguintes localidades: Barra da Tijuca, Humaitá, Ipanema, Copacabana, Freguesia, Recreio dos Bandeirantes, Centro, Ilha do Governador, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, Saquarema e Barra do Piraí. Foram apreendidos carros, jóias, dinheiro, telefones celulares, documentos e HD´s.

Ceará

Em Fortaleza foi cumprido um mandado de busca na Operação Dilúvio.

Pernambuco

Foram cumpridos Mandados de Busca e Apreensão e um Mandado de Prisão, expedidos pela Justiça Federal de Paranaguá/PR e Itajaí/SC., contra um ex-diretor de empresa, nas empresas com sede no Recife/PE e no Pólo Industrial do Porto de Suape, no Cabo de Santo Agostinho/PE. O ex-diretor da empresa foi preso em sua residência na Praia Enseada dos Corais no Cabo. Foram apreendidos documentos ficais nas empresas investigadas e um computador.

Divisão de Comunicação Social – DCS/DPF, com informações da Comunicação Social da PF no ES, BA, SP, PR, CE, PE, RJ, SC
Tel.: (61) 3311-8142