Clipping eletrônico - SEGUNDA EDIÇÃO - 24/09/2003
Jornais desta edição:
JORNAL DO BRASIL
RESUMO
Cimi exige que ministério apure morte
Federais prendem falsário em shopping
VALOR
ECONÔMICO
AGRONEGÓCIOS
Governo edita hoje nova MP para a soja transgênica
A
GAZETA - AC
GERAL
Famílias sem-terra acampam em rodovia
DIÁRIO
DA MANHÃ - GO
ECONOMIA
Governo vai reduzir poder das agências reguladoras
MP afirma que cultivo vai permanecer ilegal
CIDADES
Policial federal preso por receptação de veículo ,
Luziânia :. Presídio recebe primeira leva
POLÍTICA
Café da manhã
O
POPULAR - GO
ECONOMIA
Agências regulatórias deverão perder poder
CIDADES
PF é preso com carro furtado
Gravidez pode ter sido na prisão
DIÁRIO
DE CUIABÁ
CIDADES
Sem-terra mantêm bloqueio em BR
MPF pode obrigar Spinelli a depor
ECONOMIA
Plantio de Transgênicos ainda não foi liberado
CORREIO
DO ESTADO - MS
POLÍTICA
Indígenas vão receber R$ 5 milhões
POLÍCIA
Diretor da PF na mira de agentes
ECONOMIA
Soja transgênica é plantada há vários anos no Rio Grande do
Sul, apesar da proibição por parte do Ministério
ESTADO
DE MINAS
GERAIS
Suspeita de pertencer a quadrilha é interrogada
Secretário de Direitos Humanos questiona permanência do
adolescente no cadeião
Fraude causa prejuízo de R$ 1,2 mi ao INSS
Suspeita de crime na Canastra
FOLHA
DA MANHÃ – MG
CADERNO B
Canais de TV desrespeitam controle indicativo
DIÁRIO
DO PARÁ
CIDADES
Valentina se compara a Jesus Cristo
MERCANTIL
Governo quer retirar poder de agências
O
LIBERAL - PA
ATUALIDADES
Projeto retira poder de agências reguladoras
Provas de julgamento vão à perícia
REPÓRTER 70
Em poucos linhas
O
NORTE – PB
POLÍCIA
Anastácio contesta OAB e revela novas ameaças
Paraibana ouvida em Brasília
Assaltantes são capturados
“Dão Torrado” facilitou a fuga de Val Carneiro
GERAIS
MEC pode transferir Escola de Enfermagem
FOLHA
DE LONDRINA
GERAL
CIMI cobra investigação de assassinato
POLÍTICA
Sobrinho de Janene depõe e acusa o tio
GAZETA
DO POVO – PR
BASTIDORES DA POLÍTICA
Briga de cacique
PARANÁ
Fogo foge do controle e pode destruir toda a Ilha Grande
BRASIL
Anteprojeto do governo reduz poder das agências reguladoras
O
ESTADO DO PARANÁ
CIDADES
Líderes indígenas pedem apoio do governo do Paraná
ECONOMIA
MP que libera plantio de transgênicos sai hoje
POLÍCIA
Preso com moedas falsas ganha liberdade
DIÁRIO
DE PERNAMBUCO
ECONOMIA
Governo poderá retirar poder de agências
INFORMÁTICA
Proibir ou acompanhar os pequenos?
Lojas na mira da nova legislação
J.
DO COMMERCIO - PE
CIDADES
Deputado quer PF nas apurações
BRASIL
Cinco pessoas morrem em tiroteio com policiais federais
Senadores aprovam nova lei de proteção aos idosos
ECONOMIA
Transgênicos podem ser liberados hoje
J.
DO COMMERCIO - RJ
PAÍS
Documentos apreendidos jamais chegaram ao MP
Classificação etária, uma árdua missão para o
Ministério da Justiça
ECONOMIA
Claro quer concluir compra da BCP até 15 de outubro
TRIBUNA
DA IMPRENSA - RJ
PAÍS/CIDADES
Descobertos 19 trabalhadores em regime de escravidão no RS
TRIBUNA
DO NORTE - RN
BRASIL
Polícia identifica origem de armas
POLÍTICA
Agências reguladoras vão perder poder
CORREIO
DO POVO - RS
GERAL
MPT resolve o caso de trabalho escravo
POLÍCIA
Jordaniano fica no RS até extradição
ZERO
HORA - RS
ECONOMIA
Judiciário ameaça resistir à liberação
POLÍCIA
Secretaria nacional acompanha investigações
O
ESTADÃO - RO
GERAL
Decisão do governo sobre transgênicos sai hoje
FOLHA
DE BOA VISTA
CIDADES
Estatuto do índio será debatido hoje em comissão na Câmara
DIÁRIO
CATARINENSE
ECONOMIA
Decisão sobre transgênico sai hoje
Dia de Judas na Polícia
BNDES condiciona a fusão TAM-Varig
DIÁRIO
DE S. PAULO
ANCELMO GÓIS
Guerra suja vai parar na Câmara
TRABALHO
Ex-mulher estranha relação de bens de presidente da Afuse
JORNAL
DA TARDE - SP
SP VARIEDADES
A telinha toda na mira da Justiça
JORNAL
DO TOCANTINS
ESTADO
Cartilhas divulgarão portaria em Palmas
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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RESUMO |
24/09/2003 |
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Cimi exige
que ministério apure morte
CURITIBA - O Conselho Indigenista
Missionário (Cimi) exige que o Ministério da
Justiça desloque uma equipe especial de investigação para apurar
o assassinato do índio caingangue Ademir Mendes Alves, de 24 anos, da reserva
de Palmas, ao sul de Curitiba. Ele morreu degolado na madrugada de domingo, mas
o caso só foi denunciado ontem à Fundação Nacional do Índio, em Brasília. O
Cimi - ligado à CNBB - atribui a morte a disputas de madeireiros pela reserva.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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RESUMO |
24/09/2003 |
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Federais
prendem falsário em shopping
Agentes da Superintendência
Regional da Policia Federal prenderam, na noite de segunda-feira, o gerente
comercial Nícola Stanescon Neto, de 36 anos, e o aposentado João Fernandes dos
Santos, 59. Os dois foram surpreendidos em um restaurante do Shopping Rio Sul,
quando recebiam dinheiro de mais uma vítima lesada com a falsa promessa de
conseguir uma vaga no concurso para a Polícia
Federal. Com Nícola, que se intitulava delegado, os agentes
encontraram cópias de documentos e fotos fornecidas pelas vítimas.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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AGRONEGÓCIOS |
24/09/2003 |
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Governo edita
hoje nova MP para a soja transgênica
Juliano Basile e Raquel Landim,
Brasília e São Paulo
O governo federal deve editar hoje medida provisória liberando o plantio e a
comercialização de soja transgênica na safra 2003/04. A MP será publicada no
Diário Oficial e estabelecerá regras para a rotulagem e o pagamento de
royalties.
A MP será novamente uma solução provisória para evitar uma crise política no
Rio Grande do Sul, onde mais de 80% da produção de soja é transgênica. Na safra
passada, o governo já havia editado uma MP para regulamentar a comercialização
do grão. Até ontem, ainda havia controvérsias se a nova MP se restringiria ao
Rio Grande do Sul, mas a expectativa geral era de que trataria de todo o país.
Cansado do custo político das MPs, o governo quer pôr um ponto final na
polêmica sobre os transgênicos e pretende aprovar uma lei sobre biotecnologia
em 45 dias, a tempo da comercialização da próxima safra. "A soja
transgênica será plantada por MP e colhida por lei", disse o deputado
Paulo Pimenta (PT-RS).
A idéia da lei é definir os parâmetros da biotecnologia no País, explicou o
vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), após sair
de reunião sobre o tema com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, no
Palácio do Planalto. A tramitação será feita em regime de urgência no
Congresso.
E parece que o governo já fez a opção política em relação à principal polêmica
do projeto de lei: o papel da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio). De acordo com o deputado Josias Gomes (PT-BA), a CTNBio deve ter
pareceres "vinculantes" e não apenas "consultivos".
Segundo os deputados gaúchos, o ministro José Dirceu enfatizou a posição do
governo em relação à rotulagem e ao pagamento de royalties para a safra de soja
transgênica que será plantada. Pimenta contou que a MP exigirá a rotulagem dos
produtos geneticamente modificados "em toda a cadeia produtiva". O
governo Lula editou um novo decreto de rotulagem baixando de 4% para 1% o
limite de transgenia. A MP da safra 2002/03, que foi transformada em lei pelo
Congresso, também era rígida na questão da rotulagem. Mas as cooperativas
gaúchas não segregaram o grão e as indústrias não rotularam os produtos.
Quanto ao pagamento de royalties, Pimenta disse que o governo deixará claro que
essa responsabilidade é dos produtores. "Quem está entrando no mercado de
transgênicos sabe suas obrigações", afirmou. Dona da patente da soja
Roundup Ready, a Monsanto já deixou claro que cobrará royalties este ano. Os
deputados gaúchos calculam em US$ 12 por hectare, ou R$ 300 milhões os gastos
com royalties para a próxima safra.
A possível MP já está provocando polêmica no Judiciário. O desembargador do
Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, Antonio de Souza Prudente,
afirmou, ontem, que existem pelo menos duas decisões que proíbem o cultivo de
produtos geneticamente modificados no Brasil até que seja feito estudo de
impacto ambiental sobre os efeitos no meio ambiente e nos consumidores. Mas, o
governo tem interpretação diferente sobre o teor dessas decisões e considera
que não existe impedimento legal ao plantio.
José Dirceu teve duas reuniões sobre o assunto na manhã de ontem. Primeiro,
recebeu, às 10h30, a bancada agrária do PT contrária ao uso de sementes
transgênicas. Os deputados federais do PT, Adão Pretto (RS), Luci Choinaski
(SC) e Orlando Desconsi (RS) fazem parte desse grupo e alegaram que a MP vai
contra o programa eleitoral do PT. "O programa diz que deve haver
conhecimento científico suficiente antes de qualquer autorização", afirmou
Desconsi.
Depois, Dirceu reuniu-se com parlamentares do Rio Grande do Sul favoráveis ao
cultivo dessas sementes. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que há o risco de
"desobediência civil" se não houver uma regularização no cultivo de
transgênicos. Mais de 150 mil agricultores estão usando sementes modificadas e,
sem a devida autorização, estariam descumprindo a lei.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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GERAL |
24/09/2003 |
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Famílias
sem-terra acampam em rodovia
SILVâNIA
PINHEIRO - Editora-assistente
Quando a noite caiu, no final da tarde de ontem no quilômetro 73 da rodovia
AC-40, a sem-teto Maria Verônica da Conceição Silva, 25, sentou às margens da
estrada para amamentar a pequena Maria Eduarda, de um ano e meio. Em meio às
palhas e galhos de árvores arranjados para armar um barraco, a mãe, dividia-se
entre fazer uma cobertura para dormir com a filha ou alimentar Eduarda, com o
único alimento disponível no momento: o leite materno.
As condições precárias em que vive Verônica, Eduarda e mais sete filhos, não
são diferentes das cenas comoventes registradas ontem. E mais, ela luta pela
mesma causa que as 130 famílias que ocuparam as margens da AC-40 ontem pela
manhã em uma marcha de cinco quilômetros entre o município de Plácido de Castro
e o quilômetro 73 da AC-40. O manifesto intitulado “Movimento dos Sem-Terra,
Sem-Teto e Sem Emprego” reivindica uma solução do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a desocupação do Seringal Triunfo,
localizado a 23 quilômetros do município de Plácido de Castro e, atualmente sob
júdice no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A área, atualmente, pertencente a fazendeiros abrange 12 mil hectares e soma
hoje 11 propriedades rurais. Os sem-terra cobram as promessas do Incra em um
acordo firmado entre o órgão e a Associação dos Produtores Rurais Nova
Esperança em 1999, para o assentamento de 120 famílias carentes na área. O
presidente da entidade, Washigton Texeira de Paiva, disse ontem que na primeira
fase do processo o juiz federal, Pedro Francisco sentenciou os fazendeiros a
desocuparem as terras, sendo os mesmos indenizados pelo Incra. Estima-se que as
indenizações, depositadas em juízo, custaram cerca de R$ 1 milhão ao governo
federal. “Acontece que, mesmo sendo indenizados, os fazendeiros continuaram nas
áreas, argumentando que os valores pagos pelas indenizações não foram
corretamente calculados”, disse. Os sem-terras afirmaram que pretendem
continuar acampados às margens da rodovia enquanto o Incra não enviar
representantes até o local para uma possível negociação.
Em busca da sobrevivência
Os sem-teto acampados às margens da AC-40 são na maioria, pais de família
desempregados, diaristas e todos com filhos para criar. Todos pertencem ao
município de Plácido de Castro e afirmam que estão apenas lutando por uma terra
para produzir e sustentar suas respectivas famílias. Maria Augusta Rodrigues de
Souza, 36, e o marido, Edmar Souza da Silva, 40, têm seis filhos e estão sem
terra para trabalhar há três anos. Nos últimos meses eles ficaram hospedados na
residência dos pais dela, mas resolveram unir-se ao grupo dos sem-teto em busca
de um pedaço de chão para trabalhar e alimentar seus filhos. Eles, como os
demais membros do grupo, acreditam que conseguirão solucionar o impasse com o
Incra, mesmo que tenham que partir para a invasão das áreas, como prometeram
ontem no final do dia.
Revolta pode gerar conflito armado na área
Em ofício enviado aos 24 deputados estaduais da Assembléia Legislativa do
Estado e aos nove vereadores do município de Plácido de Castro, o presidente da
Associação dos Sem-terra, Washigton Texeira, revelou a possibilidade de haver
conflito armado entre alguns membros do movimento e alguns fazendeiros. O
objetivo da correspondência enviada aos parlamentares volta-se para a necessidade
de apoio políticos que os trabalhadores rurais procuram para sensibilizar o
Incra no que diz respeito a desocupação das áreas. Segundo ele, em abril do ano
passado, um grupo de cem trabalhadores rurais chegou a fechar a rodovia, mas o
envio de representantes do governo do Estado e do próprio Incra convenceram os
sem-terra a liberar a passagem da rodovia, depois de 36 horas bloqueada.
Washigton lembrou que dos 24 deputados convidados para participar do movimento
realizado ontem às margens da AC-40, apenas o deputado Moisés Diniz (PC do B)
foi até o local. Dos nove vereadores da Câmara Municipal de Plácido de Castro,
nenhum compareceu para se solidarizar com as famílias sem-teto. “Nós estamos
apelando para as autoridades há três anos, mas até agora ninguém nos ouviu.
Esse é um dos motivos pelo qual estamos realizando este protesto”, disse.
Ministro da Justiça é alertado
O Movimento dos Trabalhadores Sem-terra, sem-teto e desempregados de Plácido de
Castro também enviou correspondência ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, alertando sobre as
possibilidades de um conflito armado na área do Seringal Triunfo. No documento,
o presidente da Associação faz um relato sobre o acordo firmado com o Incra e
os trabalhadores em 1999. Washington Araújo tenta mostrar ao ministro a
necessidade das famílias de Plácido de Castro, destacando que a maioria dos
manifestantes são pais de família desempregados e com crianças para sustentar.
Em anexo à correspondência enviada ao ministro Márcio Thomaz, a presidência da
Associação dos Trabalhadores Rurais enviou a cópia de um abaixo assinado com a
adesão dos 120 representantes das famílias sem-teto. A sentença do juiz da 2ª
Vara à época, Pedro Francisco da Silva, concedendo reintegração de posse do
Incra sobre as áreas, também foi enviada ao ministro. O presidente da entidade,
enviou ainda a Márcio Thomaz uma fotografia do presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, durante uma visita que fez ao Acre em 1979, defendendo
uma reforma agrária justa e adequada para os trabalhadores brasileiros. “O que
nós precisamos e estamos reivindicando aqui é apenas um acordo firmado entre o
Incra e a nossa associação. O órgão já ganhou a reintegração das terras na
Justiça, mas até hoje os fazendeiros não desocuparam a área e o Incra, por sua
vez, não cumpriu o compromisso firmado com mais de 120 pais de famílias que
esperam por essas terras”, cobrou Washington.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ECONOMIA |
24/09/2003 |
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Governo vai
reduzir poder das agências reguladoras
Gerusa
Marques e Adriana Fernandes
Da Agência Estado, de Brasília
O governo quer retirar poderes das agências reguladoras, aumentar seu controle
sobre elas e assumir o comando das concessões e contratos de serviços públicos
e privados. Esses são os principais pontos dos dois anteprojetos de lei sobre a
organização dos órgãos reguladores, divulgados ontem, nos quais é redefinido o
papel das agências. O subchefe da coordenação da ação governamental da Casa
Civil, Luiz Alberto dos Santos, explicou que a nova legislação é necessária
porque há uma “delegação imprópria” do poder concedente para as agências.
Na nova regulamentação, que ficará sob consulta pública até o dia 30, há uma
preocupação específica em relação aos consumidores. Ela determina que as
agências deverão solicitar pareceres dos órgãos do sistema brasileiro de defesa
da concorrência, como o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade),
antes da adoção de normas ou regulamentos que possam implicar mudanças nas
condições de concorrência dos setores regulados.
Filosofia – “Agora sim é que está havendo uma filosofia”, disse Santos, para
quem o Brasil importou de forma inadequada os modelos das agências reguladoras,
que “foram improvisadas”. Segundo ele, os anteprojetos não interferem no marco
regulatório dos setores de infra-estrutura, como telecomunicações e energia
elétrica. A Casa Civil, disse, também não está tirando a autonomia dos órgãos
reguladores. “As agências estão tendo sua autonomia delineada”, afirmou.
Os textos foram elaborados com base nas conclusões do relatório final do grupo
de trabalho formado por dez ministérios para analisar e avaliar o papel dessas
agências no atual arranjo institucional brasileiro. Em fevereiro, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas a esses órgãos, afirmando que o
Estado havia sido “terceirizado”. Esse grupo entendeu que “não seria adequado
manter o poder concedente na mão da entidade que faz a fiscalização da
concessão”.
Brecha – Para não deixar as agências completamente fora do processo de
concessão, o governo admite a manifestação formal delas antes da celebração de
contratos e a expedi-ção de autorizações pelos ministérios. E permite ainda que
essas atribuições sejam delegadas a elas, a critério dos ministros. “Não há
nenhuma pretensão de excluí-las do processo”, observou Santos. A intenção é
“recompor as situações de modo que a União possa exercer a sua capacidade de
poder concedente”.Os ministérios, segundo Santos, serão responsáveis pela
formulação de política e as agências, pela fiscalização e regulação. “Uma vez
firmado o contrato, é a agência quem fiscaliza, quem regula e quem aplica a
penalidade.”
A atribuição de cassar as concessões foi mantida para as agências por fazer
parte do processo de fiscalização. Santos explica que elas também têm de adotar
medidas punitivas necessárias à satisfação do interesse público, entre estas a
cassação. Isso, no entender do governo, reduziria uma eventual possibilidade de
politização da decisão, quando for detectado descumprimento da concessão.
Depois da consulta pública, as contribuições serão analisadas e os textos serão
encaminhados ao Congresso em forma de projetos de lei, possivelmente em meados
de outubro. Segundo despacho do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, “a
relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos
possam contribuir para o seu aperfeiçoamento”.
Será firmado um contrato de gestão entre os diretores dos órgãos reguladores e
os ministros. O contrato especificará as metas de desempenho a serem atingidas,
as obrigações e responsabilidades das partes e as penalidades aplicáveis em
caso de descumprimento. As punições serão administrativas. A duração dos novos
mandatos de diretores será de quatro anos.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ECONOMIA |
24/09/2003 |
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MP afirma que
cultivo vai permanecer ilegal
Da
Agência Estado, de Brasília
Caso o governo insista em editar medida provisória liberando o plantio de soja
transgênica na safra 2003/2004, enfrentará resistência do Judiciário. O
Ministério Público Federal (MPF) poderá questionar no Supremo Tribunal Federal
(STF) e nos Estados a MP, adiantou ontem a subprocuradora-geral da República,
Sandra Cureau, que coordena a Câmara especializada em proteção ao meio
ambiente. Em nota, a Câmara assegurou que “o cultivo da soja geneticamente
modificada contrabandeada da Argentina permanece ilegal” e informou que o
Ministério Público tem oferecido denúncia criminal contra produtores rurais
“pelo plantio ilegal dessas sementes”.
A reação do MPF ocorreu um dia após o desembargador do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, Antônio Prudente, ter dito que o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva poderá até ser alvo de processo de impeachment se assinar a MP,
porque vai ferir decisões judiciais que exigem a realização de estudos de impacto
ambiental.
A advertência de Prudente deixou preocupados o ministro-chefe da Casa Civil,
José Dirceu, e aliados do governo. “O presidente não está fazendo nada
ilegalmente, está tomando decisões ouvindo a sociedade e com instrumentos que a
Constituição lhe permite”, afirmou Beto Albuquerque (PSB-RS). Para ele, a
declaração de Prudente é um “blefe”, pois quem decide sobre impeachment é o
Congresso Nacional.
Alerta – O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), esteve no
gabinete do desembargador, com representantes de organizações
não-governamentais contrárias à liberação de transgênicos, e fez um apelo: “Não
queremos tirar o presidente Lula de lá.” Prudente respondeu que esse não era o
seu desejo. “Minha intenção foi apenas alertar”, justificou o desembargador,
citando inconstitucionalidades que o presidente cometeria caso assinasse a MP.
Depois de reunião com Dirceu, deputados gaúchos e do núcleo agrário do PT
deixaram o Planalto convencidos de que, apesar da polêmica, o governo está
“inclinado” a publicar uma nova MP permitindo o plantio na próxima safra.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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CIDADES |
24/09/2003 |
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Policial
federal preso por receptação de veículo ,
Venceslau Pimentel
O policial federal Adonides Rodrigues, 46, foi preso ontem em flagrante pela
Polícia Civil, dentro de uma oficina mecânica em Goiânia, e autuado em
flagrante por receptação de veículo. Perícia inicial concluiu que o Saveiro
placa KDD-6886, de Silvânia, foi furtado no ano passado no Setor Coimbra.
Rodrigues foi detido por volta do meio-dia, na oficina mecânica Shalom, no
Setor Oeste, no momento em que policiais da Delegacia Estadual de Furtos e
Roubos de Veículos Automotores (DEFRVA) faziam vistoria de rotina em busca de
veículos “salvados” utilizados para “esquentar carros roubados.
Em uma simples checagem, os policiais perceberam que o chassi da Saveiro, de
cor branca, havia sido adulterado. Adonides foi então conduzido à delegacia
para esclarecer o fato. Conforme o laudo pericial, a placa original do veículo
é KBU-9295, de Goiânia, ano 91/92 e não ano 84 como estava no documento que o
policial federal portava.
A suposta dona do Saveiro, Kênia Zani R.L. Santana, acionada pela polícia,
reconheceu o veículo e apresentou as chaves do mesmo. Chegou a apontar detalhes
na pintura (pequenas marcas) para mostrar que o carro era mesmo seu.
Adonides disse em depoimento que comprou o veículo do sogro Domingos Antônio
Branco, em São Paulo, em 1995, e que quatro anos depois revendeu a ele
novamente. No ano passado decidiu adquirir mais um vez o Saveiro.
A convite do titular da DEFRVA, Josuemar Vaz de Oliveira, dois delegados da PF
acompanharam o depoimento do policial, que durou mais de duas horas. Ao final,
Adonides, sem ser algemado, foi conduzido à carceragem da Polícial Federal. O
acusado recusou-se a conversar com a imprensa. “Queremos saber quem fez e onde
o veículo foi clonado”, explicou Josuemar Oliveira. O laudo oficial da perícia será
expedido hoje de manhã. O veículo encontra-se no pátio da delegacia. O
inquérito ficará a cargo do delegado Jânio Alves Dias.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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CIDADES |
24/09/2003 |
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Luziânia :.
Presídio recebe primeira leva
Da
Redação
O novo presídio de Luziânia, chamado de Centro de Inserção Social (CIS),
recebeu na quinta-feira da semana passada a primeira leva de condenados,
segundo a Agência Goiana de Comunicação. São 61 no total, sendo 50 homens e 11
mulheres.
O diretor do CIS, tenente Paulo Eugênio de Souza, informou que cerca de 15
outros sentenciados serão transferidos em breve, dependendo apenas da liberação
pela Justiça da cidade. Os presos estavam recolhidos na antiga cadeia pública
que funciona no mesmo prédio da delegacia de polícia.
O Centro de Inserção Social de Luziânia tem capacidade para 130 presos. Além
dos condenados do local, o presídio poderá receber sentenciados de cidades
vizinhas.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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POLÍTICA |
24/09/2003 |
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Café da manhã
Demóstenes Torres foi mais
aplaudido quando praticou seu esporte favorito: falar mal do ministro da
Justiça, Márcio Bastos. Mas provocou riso na platéia quando lembrou que a
primeira-dama Marisa Letícia contratou Oscar Niemeyer para fazer um aviário no
Palácio. “Já imaginou que constrangimento um artista desse nível fazendo um
galinheiro”.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ECONOMIA |
24/09/2003 |
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Agências
regulatórias deverão perder poder
Brasília - O governo quer retirar
poderes das agências reguladoras, aumentar seu controle sobre elas e assumir o
comando das concessões e contratos de serviços públicos e privados. Esses são
os destaques dos dois anteprojetos de lei sobre a organização dos órgãos
reguladores, divulgados ontem, nos quais é redefinido o papel das agências. O
sub-chefe da coordenação governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos,
disse que a nova legislação é necessária porque há uma “delegação imprópria” do
poder concedente para as agências.
Na nova regulamentação, que ficará sob consulta pública até o dia 30, há uma
preocupação específica em relação aos consumidores. Ela determina que as
agências deverão solicitar pareceres dos órgãos do sistema brasileiro de defesa
da concorrência, como o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade),
antes da adoção de normas ou regulamentos que possam implicar mudanças nas
condições de concorrência dos setores regulados.
“Agora sim é que está havendo uma filosofia”, disse Santos, para quem o Brasil
importou de forma inadequada os modelos das agências reguladoras, que “foram
improvisadas”. Segundo ele, os anteprojetos não interferem no marco regulatório
dos setores de infra-estrutura, como telecomunicações e energia elétrica.
(Agência Estado)
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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CIDADES |
24/09/2003 |
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PF é preso
com carro furtado
Adonides Rodrigues estava com uma Saveiro com chassi transplantado e placa
clonada
Maria José Silva
O agente da Superintendência de Polícia Federal
(PF) Adonides Rodrigues, de 46 anos, que trabalha há 22 anos na instituição,
foi preso em flagrante por policiais da Delegacia Estadual de Furtos e Roubos
de Veículos Automotores (DFRVA) acusado de receptação. Em poder dele, foi
apreendida a Saveiro branca placa KBU-9295, furtada em abril do ano passado em
São Paulo. No momento da apreensão o carro estava com a placa KDD-6989, clonada
de uma Saveiro com as mesmas características. No depoimento, o policial federal
disse que não sabia da procedência criminosa do veículo.
A prisão do agente federal ocorreu dez meses depois de a PF ter realizado a
Operação Carga Pesada, quando a DFRVA foi fechada por policiais federais. A
operação resultou na prisão de oito policiais civis sob suspeita de
envolvimento com uma quadrilha especializada no roubo e adulteração de
veículos, que teria ramificações em outros Estados. Titular da DFRVA, o
delegado Josuemar Oliveira fez questão, contudo, de desvincular a prisão com
qualquer tipo de represália por parte da Polícia Civil em relação à PF devido à
ação de novembro do ano passado. Ele acentuou que a prisão aconteceu numa ação
isolada.
Os policiais civis faziam uma ação de rotina por volta do meio-dia de ontem em
uma oficina mecânica localizada na Avenida Assis Chateaubriand, Setor Oeste,
quando perceberam que havia indícios de adulteração na Saveiro que estava no
local. O delegado Josuemar Vaz de Oliveira, titular da Delegacia de Furtos e
Roubos de Veículos Automotores, informou que essa iniciativa foi adotada há
cerca de dois meses, para coibir a alta incidência de utilização de documentos
de carros salvados, totalmente sucateados, na regularização fraudulenta de
veículos furtados ou roubados.
Fraude
Tão logo suspeitaram que a Saveiro poderia ter sido adulterada, os policiais
civis questionaram ao dono da oficina mecânica quem era o proprietário do
carro. Passados alguns minutos, Adonides Rodrigues chegou ao estabelecimento e
afirmou que o veículo pertencia a ele. A Saveiro foi levada para a delegacia e
submetida à perícia técnica. Os peritos constataram que o carro estava com
chassi transplantado, mas com a plaqueta da carroceria e a etiqueta afixada
embaixo do banco originais. Esses dados identificativos verdadeiros permitiram
oas policiais civis constatar que a Saveiro tinha sido furtada no ano passado.
Adonides Rodrigues foi autuado em flagrante pelo delegado-adjunto Jânio Alves
Dias. Ele disse que havia comprado o carro do sogro, Domingos Branco, em São
Paulo, em 1995. Quatro anos depois, teria vendido o mesmo veículo ao sogro. Em
agosto do ano passado, segundo disse, comprou o carro novamente e em dezembro
Domingos Branco morreu. O agente da Polícia
Federal declarou ainda que não notou nenhum tipo de irregularidade
no veículo e que na segunda transação a Saveiro estava apenas com a carroceria
diferente.
Adonides Rodrigues é lotado na Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF.
Antes de formalizar o auto de prisão em flagrante, o delegado Josuemar Vaz de
Oliveira solicitou que a Superintendência de Polícia Judiciária da Polícia
Civil comunicasse o episódio à PF. Todo o procedimento foi acompanhado pelo
advogado do acusado e pelo delegado-corregedor da PF, Ires João de Souza.
Adonides Rodrigues foi levado na noite de ontem para a carceragem da PF, no
Setor Bela Vista.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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CIDADES |
24/09/2003 |
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Gravidez pode
ter sido na prisão
Adolescentes afirmam ter mantido relações sexuais com presos dentro das
celas em Quirinópolis
Ada Bispo
Rio Verde
O Conselho Tutelar de Quirinópolis, na Região Sudoeste do Estado, denuncia que
adolescentes podem ter engravidado de detentos da cadeia da cidade. Segundo a
denúncia, as garotas dizem ter mantido relações sexuais com os presos dentro
das celas. Pelo menos quatro delas engravidaram. L. de 15 anos, grávida de 5
meses, afirma que teria conhecido o pai da criança durante uma visita que ela
fez ao presídio.
“Eu fui fazer uma visita e tive relação com ele, foi aí que engravidei”, conta.
G., que hoje tem 19 anos e é mãe de uma criança de 1 ano e 5 meses, também
afirma que por várias vezes freqüentou a cela onde o pai da criança estava
detido. A jovem diz que os encontros íntimos ocorriam na presença de outros
presos. “A gente tampava o lugar com uns panos”, relata. A garota também conta
que tinha acesso livre às celas. “Os carcereiros me deixavam entrar.”
Mais duas
Edivaldo Antônio de Sousa, membro do Conselho Tutelar de Quirinópolis, diz ter
conhecimento de mais duas meninas que também engravidaram dentro do presídio.
P., 17 anos, que está grávida de 7 meses, e C., 16, que tem uma filha de 1 ano
e 6 meses e confirma que o pai é um detento da cadeia.
O conselheiro afirmou que, por várias vezes, o Conselho Tutelar tentou retirar
as garotas do lugar, informando o fato ao delegado. Segundo ele, as meninas acabavam
voltando nos dias de visitas. Ele assinalou que todos os funcionários da
delegacia tinham conhecimento das visitas delas. “Todos sabem que adolescente
não pode freqüentar aquele local”, frisou, indignado.
O delegado da cidade, Divino Luiz Moreira, que é também diretor do presídio,
nega que tenha permitido as visitas das meninas, mas não descarta a
possibilidade de que algum funcionário possa ter facilitado a entrada das
jovens nas celas. “Se isso realmente tiver acontecido, houve conivência de funcionários.
De nossa parte, existe proibição total”, garantiu.
O delegado informou que vai abrir sindicância para apurar os fatos. O Conselho
Tutelar encaminhou a denúncia ao Ministério Público (MP) do município. Mas o MP
negou ter recebido qualquer comunicado nesse sentido.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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CIDADES |
24/09/2003 |
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Sem-terra
mantêm bloqueio em BR
FRANCIS AMORIM
Da Sucursal de Barra
Trabalhadores rurais ligados ao Movimento Reivindicatório de Terras do Vale do
Araguaia (MRT) mantinham até ontem à tarde o bloqueio da BR-158, na região de
Ribeirão Cascalheira, no Baixo Araguaia.
O protesto é contra as condições de sobrevivência das famílias assentadas na
antiga Fazenda Bordon. O tráfego de veículos está sendo prejudicado e desde a
interdição, ocorrida anteontem, tem hora marcada para a passagem de caminhões,
ônibus e carros de passeio.
De acordo com levantamento feito pelo 2º Batalhão de Polícia Militar, cerca de
80 famílias estão no local. O bloqueio está sendo feito a 20 quilômetros da
cidade de Ribeirão Cascalheira, na Macaca (sentido São Félix do Araguaia).
Os sem-terra reivindicam os benefícios do cartão Fome Zero (cestas básicas),
linhas de crédito do Banco do Brasil e infra-estrutura no assentamento.
Segundo o comandante do 2º BPM, tenente-coronel Elierson Metello, 12 homens da
PM estão auxiliando a Polícia Rodoviária Federal
(PRF) no acompanhamento dos sem-terra. “Como é uma rodovia federal, cabe a PRF
garantir o policiamento do local, mas, por questão de segurança, estamos
colaborando”, disse. Os trabalhadores prometem liberar a BR somente com o
atendimento das reivindicações e com a presença de representantes do Ministério
Desenvolvimento Agrária, Incra e Banco do Brasil.
Desde a interdição da BR, o clima ficou mais tenso na madrugada de ontem com a
ameaça de caminhoneiros de entrar em conflito com os sem-terra para abrir
caminho e seguir viagem pela rodovia. O Inspetor José Nilton, chefe da 8ª
Delegacia da PRF em Barra do Garças, que está no local, conseguiu negociar a
liberação da pista com os sem-terra e liberar o tráfego de veículos, permitindo
que caminhões, ônibus e carro de passeio pudessem deixar a fila que se formava
nos dois sentidos.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ECONOMIA |
24/09/2003 |
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Plantio de
Transgênicos ainda não foi liberado
Ministra do Meio Ambiente é contra as medidas paliativas
Brasília
A polêmica em torno da liberação do plantio da soja transgênica no Brasil
continua gerando atritos entre ministros e autoridades governamentais. Ontem,
durante a cerimônia de instalação e posse dos membros da Comissão Nacional de
Biodiversidade (Conabio), o assunto voltou à tona e mostrou que o próprio
governo federal ainda está longe do consenso.
Na avaliação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o país não precisa de
medidas paliativas e sim de uma solução definitiva que proteja os interesses
ambientais e econômicos do Brasil. “Não somos contra o cultivo de transgênicos,
desde que haja o devido licenciamento ambiental. O governo passou os últimos
oito anos discutindo medidas paliativas que não resolveram a questão”, afirmou
a ministra.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João
Paulo Capobianco, foi ainda mais enfático. “Nossa posição é clara. Neste
momento não há espaço para medida provisória”. Ele defendeu o plantio da soja
convencional e questionou os argumentos dos produtores do Rio Grande do Sul de
que estaria faltando sementes para a safra 2003/2004 e que o plantio da soja
convencional aumentaria o custo da produção. “Existe semente de soja
convencional disponível e a tecnologia de produção é a mesma”, afirmou.
Segundo o secretário, na safra passada o governo não tinha opção, ou queimava a
soja transgênica plantada ilegalmente ou autorizava, como foi feito, sua
comercialização por medida provisória. “Agora existe a opção de plantar a soja
convencional e não existe mais o benefício do fato consumado”, disse. Ele
lembrou ainda que o plantio da soja transgênica não está proibido. "O que
está proibido é o plantio de transgênicos sem o devido licenciamento ambiental",
disse.
João Paulo não confirmou declarações do governador do Rio Grande do Sul,
Germano Rigotto, de que a decisão política de liberar o plantio da soja
transgênica já está tomada e é apenas uma questão de tempo. “Ao contrário do
que afirmou o governador, a decisão ainda não está tomada”. O secretário negou
que a postura do Ministério do Meio Ambiente seja uma posição isolada dentro do
governo. “Temos o apoio de diversos de Ministérios para a implantação de uma
lei duradoura e definitiva, sem a adoção de medidas paliativas”, garantiu.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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CIDADES |
24/09/2003 |
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MPF pode
obrigar Spinelli a depor
Segundo procurador da República, o conselheiro do TCE já foi chamado três
vezes e não atendeu a nenhuma
CARLOS MARTINS
Da Reportagem
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso Ubiratan Spinelli poderá ser
conduzido de maneira coercitiva pela Polícia
Federal até o Ministério Público Federal (MPF) se deixar de
comparecer para prestar depoimento sobre o envolvimento de seu nome junto a
Factoring Confiança de João Arcanjo Ribeiro. Segundo o procurador João Gilberto
Gonçalves Filho, Spinelli já foi chamado três vezes para comparecer
espontaneamente ao MPF e até agora sempre apresentou alguma desculpa.
O MPF investiga sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
através das empresas de factoring de João Arcanjo Ribeiro, que está preso no
Uruguai e é acusado de ser o chefe do crime organizado em Mato Grosso.
Para o procurador, que ouviu ontem à tarde o depoimento do conselheiro do
Tribunal de Contas e ex-governador Júlio Campos, o procedimento de Spinelli é
muito estranho. “Ele sempre alega alguma coisa para não comparecer”, disse
Gonçalves Filho. O nome de Spinelli aparece ao lado de outras pessoas em
transações realizadas na factoring. Para o procurador, os valores são de
pequena monta e não justificariam a atitude do conselheiro.
No depoimento de ontem à tarde, o conselheiro Júlio Campos entregou documentos
e recibos comprovando que o cheque de João Arcanjo Ribeiro depositado em sua
conta referia-se a uma transação imobiliária. Ele afirmou que no dia 15 de
setembro de 1998 fez no Banco BIC o depósito de um cheque no valor de R$ 58.500
emitido pela Confiança Factoring referente a uma das parcelas da venda de uma
casa de sua propriedade situada na avenida Getúlio Vargas no valor de R$ 150
mil.
Campos disse que no dia anterior ao depósito recebeu a primeira parcela no
valor de R$ 60 mil - R$ 58.500 em cheque, mais R$ 1.500 em dinheiro. O
conselheiro entregou ao procurador documentos provando que a escritura de
compra e venda foi registrada no livro 720, folha 92, do então Tabelionato do
7° Ofício em 24 de setembro de 1999. “A venda consta de minha declaração do
Imposto de Renda, Pessoa Física, exercício de 2000”, afirmou o Conselheiro.
Até agora já foram ouvidos pelo MPF os ex-secretário de Fazenda Valter Albano,
o conselheiro José Carlos Novelli (ex-presidente do Departamento de Viação e
Obras Públicas), o ex-secretário de Indústria, Comércio e Mineração, Carlos
Avalone Júnior e mais recentemente, no dia 18, o ex-governador Dante de
Oliveira.
O procurador João Gilberto Gonçalves Filho afirmou ainda que, para o MPF,
existem fortes indícios de que foi usado dinheiro público na campanha que
reelegeu Dante de Oliveira em 1998 e que levou Antero Paes de Barros ao Senado.
Estes indícios, que surgiram a partir do depoimento do ex-gerente geral das
factorings de Arcanjo, Nilson Roberto Teixeira, cruzados com relatórios do
Banco Central, foram reforçados pelos depoimentos prestados até agora.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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POLÍTICA |
24/09/2003 |
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Indígenas vão
receber R$ 5 milhões
Silvia
Frias
Com previsão de beneficiar 11 mil famílias indígenas no Estado, foram assinados
ontem os termos de cooperação do Projeto Fome Zero em comunidades indígenas de
Mato Grosso do Sul. Serão liberados R$ 5 milhões pelo Governo federal, que
precisam ser utilizados em um ano. Do total, R$ 3 milhões estão em caixa, com
destinação de R$ 2 milhões para aquisição de sementes e maquinário.
O programa foi apresentado e assinado junto ao Ministério Extraordinário de
Segurança Alimentar e Combate à Fome (Mesa), em julho, e somente agora será
colocado em prática. O acordo foi firmado em parceira com diversas secretarias,
com objetivo, segundo a secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária, Eloísa Castro Berro, de desenvolver ações que possam
contribuir para o desenvolvimento social. Entre as metas, redução da
mortalidade infantil e de desnutrição. Ontem assinados os termos de cooperação
com as secretarias. Dos R$ 3 milhões já em caixa, R$ 2.092 milhões serão
destinados à Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Instituto de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Idaterra), para aquisição de
ferramentas, maquinários, combustível e sementes para produção agrícola.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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POLÍCIA |
24/09/2003 |
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Diretor da PF
na mira de agentes
Cristina
Ramos
Pelo menos 80% dos 242 policiais federais de Mato Grosso do Sul votaram ontem
em um plebiscito nacional que avaliou o desempenho do diretor-geral da
corporação, Paulo Lacerda. O resultado das seis urnas espalhadas pelo Estado só
sai amanhã, no entanto o sindicato da categoria acredita que os profissionais
daqui vão manifestar descontentamento com a atual política adotada pela Polícia Federal.
Segundo o Sindicato dos Policiais Federais de Mato Grosso do Sul (Sinpef-MS), a
categoria enfrenta dificuldades para exercer o trabalho, principalmente na
região de fronteira. Do total de policiais, apenas 142 fazem atividades de rua.
“As diárias estão atrasadas há três meses, assim como água, luz e telefone.
Além disso, a gasolina está racionada e o pagamento no posto de combustível
também está atrasado. Não há treinamentos e formação para os policiais, muito
menos munição para os treinamentos”, lamentou o presidente do Sinpef, Sidnei
Tadeu Cuissi.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ECONOMIA |
24/09/2003 |
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Soja
transgênica é plantada há vários anos no Rio Grande do Sul, apesar da proibição
por parte do Ministério
PLANTIO – Medida permitirá plantio das sementes, mas ainda não definiu se
atinge apenas o RS ou todo o País
MP
dos transgênicos deve ser assinada hoje
Da Redação
O vice-presidente do Senado, Paulo Paim, anunciou ontem, após reunião com o
ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que a medida provisória (MP) que vai
liberar o plantio de alimentos transgênicos será assinada hoje. Segundo
informações da Rádio Gaúcha, ainda não foi definido se a medida vai valer para
todo o País ou só para o Rio Grande do Sul, onde a soja transgênica já é
plantada há alguns anos.
A publicação da medida provisória só depende de uma consulta ao presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que está em Nova York, afirmou o vice-líder do Governo na
Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). A medida deverá ser publicada nesta semana.
“Estamos determinados a fazer isso (publicar a MP). O Governo está tomando
todas as cautelas para fazer isso dentro da lei”, disse Albuquerque a
jornalistas ontem, após reunião com o ministro da Casa Civil, José Dirceu.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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GERAIS |
24/09/2003 |
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Suspeita de
pertencer a quadrilha é interrogada
Mulher presa em São Paulo pela Polícia Federal será ouvida em bh sobre
roubos
Rosa Maria Grauch, presa por
agentes federais em São Paulo, na semana passada, acusada de pertencer a uma
quadrilha internacional especializada em furto de peças sacras nas cidades
históricas mineiras, vai prestar depoimento amanhã à tarde na 4ª Vara Criminal
Federal, em Belo Horizonte. Agentes mineiros foram à capital paulista ontem
para trazer a suspeita, que deve chegar hoje em BH e ficará presa na
Superintendência da Polícia Federal, no
bairro Luxemburgo, região Centro-Sul da cidade.
Rosa Maria Grauch foi detida há uma semana em uma rua do bairro Vila Mariana,
zona Sul de São Paulo, mas não foram encontrados em seu poder, imagens ou peças
sacras. A expectativa dos policiais é que ela revele à Justiça a forma de
atuação da quadrilha, que está sendo procurada pela Polícia
Federal há cinco anos.
Em Belo Horizonte, já se encontra preso, desde o último dia 15 de agosto, o
restaurador José Thimótheo Rodrigues, de 73. Na última sexta-feira, ele teve o
pedido de revogação da prisão preventiva indeferido pelo juiz da 4ª Vara
Criminal Federal, Jorge Gustavo Serra de Macedo. Na capital paulista, o
namorado de Rosa, Marcos Machado, já cumpre pena no presídio Franco da Rocha. A
PF procura ainda Daniel Toledo e Clarisse Melhado, ambos foragidos. Em
depoimento à polícia, José Thimótheo Rodrigues afirmou que Toledo era policial
e amigo de Clarisse.
A quadrilha é considerada uma organização criminosa internacional. Durante a
apreensão das 128 peças sacras, em 15 agosto, em quatro antiquários e uma
residência – a maior parte em poder de José Thimótheo – foram encontradas
imagens barrocas de santos, castiçais, partes de altares de igrejas, estrados
funerários e outros objetos de cidades como Nova Era, Mariana, Sabará, Ouro
Branco, Santa Bárbara, Campanha, Piranga, Alvorada de Minas, Paracatu e Rio de
Janeiro.
No acervo apreendido, que ainda se encontra na Superintendência da PF, em Belo
Horizonte, há também peças sacras do Peru, México, Bolívia, Colômbia e
Portugal.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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GERAIS |
24/09/2003 |
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Secretário de
Direitos Humanos questiona permanência do adolescente no cadeião
A morte de um menor no Centro de
Remanejamento de Presos da Polícia Civil (Ceresp) de Juiz de Fora, na Zona da
Mata, acentuou a queda de braço entre o governo federal e o Judiciário. O
secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, que esteve na cidade
acompanhando o caso, disse que vai entrar, por meio do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, do qual é presidente, com representação
na Corregedoria de Justiça contra a juíza Rosângela Cunha Fernandes, do Juizado
de Menores da comarca. O secretário quer saber qual a responsabilidade da juíza
em encarcerar menores irregularmente no cadeião.
“Como presidente do conselho, tenho que entrar com representação para ver se os
critérios que ela está usando na aplicação da lei estão no espírito da lei, que
é buscar a recuperação e dar oportunidade, não apenas encarcerar”, disse.
Segundo ele, há informações de que a juíza nunca visitou o local onde estão os
menores. “Isto não está na linha dos melhores juízes da infância e da
juventude, é fácil ficar na torre de marfim mandando as pessoas para um local
para morrer, inclusive”, acrescentou.
Lucas Ribeiro, de 17 anos, morreu domingo à noite na cadeia, após susposta
crise de bronquite. Ele estava preso desde dezembro, suspeito de roubar R$ 80
de um comerciante. A família dele só foi informada da morte do filho na tarde
de segunda-feira.
Depois de visitar outros nove adolescentes no Ceresp, Nilmário acompanhou o
enterro de Lucas. O pai do garoto, Cosme Moacir de Oliveira, disse que o filho
estava com pneumonia e que ele esteve com a juíza pelo menos dez vezes tentando
tirá-lo do cadeião, mas o pedido de habeas corpus nunca foi aceito. “Ela disse
que teria de mandar para Belo Horizonte e que não era possível”, acusou.
Emergência
Uma reunião de emergência aconteceu na prefeitura para tentar resolver a
questão. Ficou decidido que quatro adolescentes seriam transferidos hoje para
BH. Os outros quatro menores vão permanecer no Ceresp por três dias e serão
encaminhados para a entidade Instituto Jesus.
Segundo o secretário-adjunto de Defesa Social, Luiz Flávio Sapori, a solução é
emergencial até que uma unidade provisória seja construída na cidade, o que
deve acontecer ainda este ano.
Já a juíza Rosângela Cunha Fernandes, que também participou da reunião, disse
que não se preocupa com a representação do secretário porque está respaldada
pela jurisprudência. “Entramos com habeas corpus no início do ano e o tribunal
manteve todo mundo em cana, então é melhor entrar com representação contra o
tribunal também, que negou”, disse.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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GERAIS |
24/09/2003 |
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Fraude causa
prejuízo de R$ 1,2 mi ao INSS
Uma denúncia de uma servidora
levou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a descobrir uma fraude que
teria causado prejuízo de R$ 1,2 milhão, em uma agência em Contagem, Região
Metropolitana de Belo Horizonte, nos últimos três anos.
Uma auditoria da instituição constatou 25 tipos de procedimentos ilegais na
agência do Bairro das Indústrias, incluindo concessão indevida de benefícios e
uso de senhas de acesso. Os golpes foram praticados, segundo a auditoria, por
uma servidora contratada, que teve acesso às senhas de três funcionários. Ela
concedeu benefícios e se beneficiou de pagamentos alternativos. O nome dela não
foi divulgado pelo órgão ou pela Polícia Federal.
O gerente-executivo da agência do INSS de Contagem, José Carlos de Oliveira,
informou que a Polícia Federal está
investigando servidores suspeitos e que dois foram suspensos por 15 dias e
outro por 30. “Pode até ser comprovada que a participação dos três foi
efetiva”, revela o gerente.
Já o superintendente do INSS, Marcos Barbonaglia da Silva, anunciou que outras
auditorias serão feitas para evitar novos golpes no sistema previdenciário.
Barbonaglia informou ainda que foi criada força-tarefa, com integrantes do
Ministério Público, da Polícia Federal
e do INSS para continuar as investigações e estendê-las para outras agências.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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GERAIS |
24/09/2003 |
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Suspeita de
crime na Canastra
A Polícia
Federal (PF) deverá investigar as causas do incêndio que destruiu 12
mil hectares do Parque Nacional da Serra da Canastra durante o final de semana
e por muito pouco não atingiu a nascente do Rio São Francisco, em São Roque de
Minas, a 334 quilômetros de BH, região Centro-Oeste do Estado. De acordo com a
Polícia Ambiental, tudo indica que as causas são criminosas.
O incêndio começou na manhã de sábado em uma fazenda próxima à portaria do
Parque Nacional, local em que, nesta época do ano, não foram autorizadas
queimadas pelo Ibama nem pelo IEF, devido ao clima seco. O Corpo de Bombeiros
informou que, depois de quatro dias, o fogo foi contido e ontem foi feita uma
varredura de troncos pegando fogo, para garantir que não haverá novos focos de
incêndio na região.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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CADERNO B |
24/09/2003 |
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Canais de TV
desrespeitam controle indicativo
Em uma pequena sala do Ministério da Justiça, em Brasília, dividida
por baias, 13 pessoas se revezam na missão de assistir a 14 horas de TV por
dia, em todos os canais abertos. Não, não são aficionados por TV. Esse é o
trabalho da equipe de monitoramento de programas livres (liberados para o
público de todas as idades) do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça.
Criado em maio por uma decisão judicial, o departamento - que antigamente só
analisava sinopses de novelas e classificava filmes - tem como função monitorar
e gravar todos os programas de todas as emissoras durante o horário livre da TV
que vai das 6 às 20 horas. Vigiam programas policiais, de auditório, novelas,
femininos e programas de domingo, como o de Gugu Liberato, do Sistema
Brasileiro de Televisão (SBT), que vem causando a maior polêmica.
A equipe passa o dia peneirando as atrações atrás de cenas de sexo, violência,
todo tipo de conteúdo considerado impróprio para o horário. Uma vez preso nessa
malha fina - que o Ministério enfatiza ser bem diferente de censura - o programa
é reavaliado e, em seguida, a emissora é advertida pelo Ministério da Justiça.
"Os monitores fazem relatórios diários sobre as atrações e as emissoras
que passarem dos limites são notificadas e chamadas para conversar aqui em
Brasília", fala a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas. "A
equipe de monitoramento é composta por pessoas de diferentes idades, sexo e
formação. Temos alguns formados em direito, outros em psicologia, arte, e até
gente sem curso superior. Esse mix nos ajuda a ter diferentes pensamentos na
análise dos programas", continua. "Não impomos nada, só queremos
dialogar. Caso a emissora insista em abusar do conteúdo, nós temos o poder de
reclassificar a atração ou melhor, tirá-la do horário livre e colocá-la em um
horário compatível com seu conteúdo."
Pela lista negra do departamento já passaram, desde maio: a novela da Rede
Globo de Televisão, Mulheres Apaixonadas, que foi classificada de vez para as
21 horas; Kubanacan; João Kleber, da Rede TV!, que levou mais de uma advertência,
Verdade do Povo, da Record, com Wagner Montes; e Brasil Urgente, da Band.
"No caso de Kubanacan, que estava com muitas cenas de violência e sexo,
tivemos uma conversa franca com o diretor Wolf Maia, que aceitou fazer algumas
modificações", conta Cláudia. A Globo nega que Kubanacan tenha sido
advertida.
Noticiários resistem
Segundo a secretária, programas policiais - como o Cidade Alerta, da Record -
costumam causar problemas, pois passam dos limites alegando estar transmitindo
a notícia como ela realmente é. "Mostrar cadáveres, tentativas de suicídio
ao vivo, perseguições com tiroteio são algumas das cenas que aparecem em nossos
relatórios, pois há um limite tênue entre a informação real e o abuso, a
exploração da imagem", fala Claudia. "Temos um programa desse tipo em
uma TV local aqui em Brasília, o Barra Pesada (faz uma pausa para rir do nome)
que costuma nos dar muita dor de cabeça."
O monitoramento também vigia atrações que não despertam a menor suspeita. O
Vale a Pena Ver de Novo, por exemplo, da Globo, é fiscalizado com lupa quando
resolve reexibir tramas que foram ao ar anteriormente na faixa das 21 horas.
"As novelas costumam ser reeditadas, mas ficamos atentos" diz
Claudia.
"Agora estamos de olho no Vídeo Show. Às vezes eles exibem reportagens e
cenas de Mulheres Apaixonadas, que é classificada para outro horário",
continua. "Outro dia vimos no programa a reprise daquele tiroteio na
novela, depois, vimos uma matéria com as cenas das jovens lésbicas. Não podemos
abrir exceções."
Mas o Vídeo Show não passa nem perto das reclamações que o departamento do
classificação recebe do
programa A Hora da Verdade, de Márcia Goldschmidt, na Bandeirantes. "A
Márcia não quer mudar, continua resistente, vamos ter de tomar
providências", diz Claudia. " Um dia o tema era um marido que
obrigava a mulher a se prostituir. No outro, uma avó que matou o neto porque
ele era negro. Isso não é conteúdo para o horário"
A Band confirma as advertências, mas diz, por meio de sua assessoria de
imprensa, que nunca se negou em cumprir qualquer decisão do governo e que
sempre teve uma postura de entendimento, inclusive para corrigir eventuais
desvios na programação.
Cláudia deixa claro que o único poder do departamento é classificação; punições
de fato só podem ser buscadas pelo Ministério Público. "O caso da
entrevista falsa do PCC no Gugu foi um fato isolado, mas, mesmo assim, mandamos
um advertência para o SBT", conta ela. "Se insistirem na falta,
podemos reclassificar o Domingo Legal."
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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CIDADES |
24/09/2003 |
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Valentina se
compara a Jesus Cristo
Em carta-testamento, vidente se diz vítima da polícia, da mídia e da
injustiça dos homens
Valentina
de Andrade só tem o primário, mas é atribuída a ela uma carta-testamento - que
o DIáRIO publica com exclusividade -, na qual se compara a Sócrates, Galileu,
Schopenhauer, Jesus Cristo e Nietzsche, perseguidos por suas convicções. A
mulher que no próximo dia 29 será julgada como autora intelectual do
assassinato de três crianças e tentativa de homicídio contra outros dois, em
Altamira, endereça na carta supostamente assinada de próprio punho, quatro
páginas de texto “a todos os que me acusam, especialmente os que acreditam na
minha inocência”.
Chama de incompetentes a “certos integrantes” das polícias Federal e Civil e os
acusa de “fabricar” culpados para dar uma satisfação ao Ministério da Justiça e à mídia.
Valentina também diz que foi condenada antecipadamente por setores da imprensa,
em razão de sua convicção, e garante que a LUS (Lineamento Universal Superior)
jamais incitou a morte, o terror ou qualquer tipo de maldade, como a
emasculação infantil.
Quanto ao livro, “Deus, a grande farsa”, Valentina assevera que não se refere
“ao Deus oniciente (sic) e onipresente que governa a existência em cujo lado
direito encontra-se Jesus Cristo”, mas de um “deus mesquinho, invejoso,
interesseiro e individualista, que se materializa entre aqueles que não
evoluíram espiritualmente”.
Ela se classifica como injustiçada, incompreendida, vítima de uma armação.
O DIáRIO não conseguiu comprovar a autenticidade do documento, mas optou por
publicá-lo, mesmo com essa ressalva, porque foi obtido de fonte acreditada.
A todos os que me acusam, especialmente os que acreditam em minha inocência
Sou tão vítima quanto aquelas crianças terrivelmente mortas ou emasculadas pela
ação(ões) doentia(s) de pessoa(s) psicologicamente desajustada(s), com certeza
ainda livre(s) e desimpedida(s) para cometer(erem) outros delitos.
A população do Estado do Pará, especialmente a da cidade de Altamira, viveu, ao
longo desses anos todos, a expectativa de ver condenado (s) o(s) responsável
(eis) por esses crimes repugnantes. Sempre me encontrei nesse contexto,
acreditando na eficiência.
Mas a incompetência de certos integrantes da Polícia
Federal e Civil preferiu “fabricar” “culpados” a título de
“resultado”, como satisfação ao Ministério da
Justiça e à mídia que conseguiu “conduzir” o próprio Tribunal de
Justiça do Estado do Pará. Um dia a história mostrará a sua face verdadeira.
Encontro-me, com o apoio de setores da imprensa, especialmente a de um famoso
jornal desta terra, antecipadamente condenada em razão de minha convicção (anunciada
como protegida pela Constituição Federal da República) quanto as coisas que
formam a existência.
Minha ideologia reuniu inúmeros argentinos, pais de família, cidadãos de bem,
variados profissionais, identicamente revoltados com as maldades do mundo,
livres para pensar, concluir sob as constelações que nos ilumina, nenhum
assassino, estuprador ou serviçal de quaisquer pensamentos que porventura
ofereçam prejuízos ao ser humano ou aos animais.
Nossos estudos encontram-se distantes de qualquer incitação a morte, ao terror
ou a qualquer tipo de maldade, física ou espiritual de quem quer que seja. Meu
livro, adotado por nossos estudos referente ao Lineamento Universal Superior,
não contém palavra alguma que forneça essa nefanda interpretação, menos para
quem necessite da iluminação dos holofotes, sempre acusando como forma de
defesa, ou da venda maciça de um periódico há muito desacreditado pelos
verdadeiros intelectuais da terra.
Nenhuma palavra foi escrita em meu livro como incitação ao homicídio, estupro,
ou emasculação infantil. é uma apologia contra as dores, os sofrimentos, as
angústias que perseguem o ser humano. O “deus” que intitula a obra é um “deus”
elaborado como mesquinho, invejoso, interesseiro e individualista que se
materializa entre aqueles que não evoluíram espiritualmente (onde se
encaixariam os verdadeiros assassinos deste caso). Não me referi ao Deus
oniciente e onipresente que governa a existência em cujo lado direito
encontra-se Jesus Cristo, com explico em meu livro.
Apenas é um modo de pensar e enxergar, um delírio, talvez, uma viagem
interplanetária com diferenças de idéias, pensamentos, inclusive quanto aos
dogmas da Igreja Católica ou a sua instituição, nunca a incitação observada que
desafio alguém explicitamente a apontar. Teria sido esse o meu pecado, atacar
dogmas estabelecidos, desafiar a tradição religiosa?
Sócrates (condenado à morte), Galileu (obrigado à retratação), Schopenhauer
(dado como louco), Jesus Cristo (crucificado), Nietzsche (mal interpretado) e
aqueles que a Santa Inquisição torturou ou queimou até a morte, foram vítimas
da mesma sanha que aqui se reedita à guisa de um resultado qualquer que a
história se encarregará de desmascarar.
Integrantes dessa ideologia visitaram a imprensa local para explicar tal configuração
mas tiveram suas palavras deturpadas pelo redator, do título à última resposta,
encontrando no jornal visitado (onde poderia ser a sede da verdade reposta) a
deturpação de palavras, a conotação criminosa e a distorção dos fatos, como
assim vem sendo em desrespeito a inteligência do povo paraense.
No meio deste processo avolumado de mentiras, contradições e maldades,
encontrei pessoas dignas, honestas, que ousaram insurgir-se contra essa
orquestra medieval que um dia fará vergonha ao Estado do Pará, contudo
encontram-se contidas por suas limitações funcionais.
Fui, igualmente a outros réus, impronunciada pela coragem de um magistrado
justo e um promotor corajoso, cujas togas vestidas ainda insistem em honrar as
instituições que servem. Suas decisões, infelizmente, soçobraram ao sabor de
correntes hierarquicamente superiores que não conseguiram vencer a mídia e os
interesses desta. Eis a justiça do Estado do Pará, a que antecipadamente me
condenou!
No Paraná simplesmente porque encontrava-me nas imediações de um lugar em qual
uma criança desapareceu fui logo procurado e acusada de homicídio. A primeira
coisa que fizeram foi relacionar o caso ao meu livro, como sempre mal
interpretado. Contudo, pelas mãos de uma integrante daquele Poder Judiciário, uma
juíza(ameaçada posteriormente pela própria polícia), o falso processo falso foi
trancado, sequer havendo indiciamento, para a insatisfação da Polícia Federal que passou a me perseguir.
Não sou bruxa, não como crianças, sou humana igual aos que me acusam,
incompreendida, injustiçada, rejeitada, amada, frágil, incapaz de fazer o mal,
incrédula na justiça dos homens. A mesma justiça que obrigou Sócrates a ingerir
cicuta. A que queimou Joana D’ arc na fogueira. A que executou Tiradentes ou
aquela que se omitiu diante da morte de Rotílio Rosário (o primeiro acusado da
questão) na prisão da delegacia de Altamira, pobre, moribundo, forçado pela
polícia ao extremos a confessar o que não confessou porque nada tinha
realizado. Pagou com a vida por ter sido visto em um quintal admirando
calcinhas num varal. Seria mais um a integrar o corpo de acusados se por acaso
não houvesse sido eliminado.
Gastei tudo o pouco que possuía contratando advogados diversos que não
conseguirão provar minha inocência porque já me condenaram desde o primeiro
momento desta causa. Neste sentido advirto-os que não gastem argumentos em
torno de uma defesa que já se encontra rejeitada.
Encontro-me presa, violentada em meus direitos humanos, considerada erradamente
como foragida por um relatório mentiroso da Polícia
Federal que afirma ter efetuado minha prisão em São Paulo quando, na
verdade, apresentei-me espontaneamente perante o juiz que resolveu decretar
naquela hora a minha prisão. A televisão mostrou.
Com domicílio e relações tanto na Argentina como no Brasil, sempre transitei
livre sem qualquer receio nesses dois países, nunca tendo me ausentado de
obrigações processuais (mesmo que foi decretada a prisão anterior, logo
revogada, para ciência da sentença de pronúncia) porque acreditava na
realização de justiça.
Tenho 72 anos, vividos com dignidade e respeito para com a pessoa humana. A
perseguição que enfrento servirá a um capítulo da história deste Estado e todos
aqueles que me acusam, especialmente aos que se servem de mentira, inventando
fatos, rituais, planos de matança, e aos que me condenarem oficialmente,
acredito, nunca mais terão paz em suas consciências.
Agora possuo a certeza de que haverá outros inocentes nessa corrida “santa”
promovida pela injustiça, podendo vislumbrar que os sofrimentos desses
condenados (sequer os conheço) haverá que expurgar, um dia, suas almas ao
encontro de outra vida que porventura se apresente muito mais justa do que esta
(tomara que a imprensa não interprete, mais uma vez, como coisa do além o que não
passa de uma simples compaixão).
Não escrevi esta carta com a pretensão de que seja publicada por uma imprensa
que já me condenou e dirige os fatos como bem deseja, mas com a esperança de um
registro junto a história que por certo iluminará os fatos, em afirmação do que
entendo por justiça.
Que Deus proteja e abrigue todas as crianças injustamente molestadas pela ação
de pessoas mentalmente enfermas e impunes.
Eis minha cabeça, meus algozes, muito antes decapitada pelo que se denomina por
justiça!
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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MERCANTIL |
24/09/2003 |
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Governo quer
retirar poder de agências
BRASíLIA
(AE) - O governo quer retirar poderes das agências reguladoras, aumentar seu
controle sobre elas e assumir o comando das concessões e contratos de serviços
públicos e privados. Esses são os principais pontos dos dois anteprojetos de
lei sobre a organização dos órgãos reguladores, divulgados ontem, no qual é
redefinido o papel das agências. O sub-chefe da coordenação da ação
governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, explicou que a nova
legislação é necessária porque há uma "delegação imprópria" do poder
concedente para as agências.
Na nova regulamentação, que ficará sob consulta pública até o dia 30, há uma
preocupação específica em relação aos consumidores. Ela determina que as
agências deverão solicitar pareceres dos órgãos do sistema brasileiro de defesa
da concorrência, como o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade),
antes da adoção de normas ou regulamentos que possam implicar mudanças nas
condições de concorrência dos setores regulados.
"Agora sim é que está havendo uma filosofia", disse Santos, para quem
o Brasil importou de forma inadequada os modelos das agências reguladoras, que
"foram improvisadas". Segundo ele, os anteprojetos não interferem no
marco regulatório dos setores de infra-estrutura, como telecomunicações e
energia elétrica. A Casa Civil, disse, também não está tirando a autonomia dos
órgãos reguladores. "As agências estão tendo sua autonomia
delineada", afirmou.
Os textos foram elaborados com base nas conclusões do relatório final do grupo
de trabalho formado por 10 ministérios para analisar e avaliar o papel dessas
agências no atual arranjo institucional brasileiro. Em fevereiro, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas a esses órgãos, afirmando que o
Estado havia sido "terceirizado". Esse grupo entendeu que "não
seria adequado manter o poder concedente na mão da entidade que faz a
fiscalização da concessão".
Por isso, o texto transfere das agências para os ministérios a atribuição de
conceder outorgas e autorizações de serviços públicos e privados. O Ministério
das Comunicações, por exemplo, passará a ter a atribuição de celebrar os
contratos de concessão para a prestação dos serviços em regime público, entre
eles aqueles firmados com as concessionárias de telefonia fixa. Um dos
anteprojetos modifica a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), retirando essas
atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Ministério de
Minas e Energia também passará a assumir atribuições semelhantes exercidas pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Exclusão
Para não deixar as agências completamente fora do processo de concessão, o
governo admite a manifestação formal delas antes da celebração de contratos e a
expedição de autorizações pelos ministérios. E permite ainda que essas
atribuições sejam delegadas a elas, a critério dos ministros. "Não há
nenhuma pretensão de excluí-las do processo", observou Santos. A intenção
é "recompor as situações de modo que a União possa exercer a sua
capacidade de poder concedente".
Os ministérios, segundo Santos, serão responsáveis pela formulação de política
e as agências pela fiscalização e regulação."Uma vez firmado o contrato, é
a agência quem fiscaliza, quem regula e quem aplica a penalidade",
afirmou.
A atribuição de cassar as concessões foi mantida para as agências por fazer
parte do processo de fiscalização. Santos explica que elas também têm de adotar
medidas punitivas necessárias à satisfação do interesse público, entre elas a
cassação. Isso, no entender do governo, reduziria uma eventual possibilidade de
politização da decisão, quando for detectado descumprimento da concessão.
Depois da consulta pública, as contribuições serão analisadas e os textos serão
encaminhado ao Congresso em forma de projetos de lei, possivelmente em meados
de outubro. Segundo despacho do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu,
"a relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que
todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento".
Pelo projeto, será firmado um contrato de gestão entre os diretores dos órgãos
reguladores e os ministros vinculados, para ser um "instrumento de
controle da atuação administrativa da autarquia, da avaliação do seu desempenho
e elemento integrante da prestação de contas". O contrato especificará as
metas de desempenho a serem atingidas, as obrigações e responsabilidades das
partes e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento. As punições serão
administrativas e não envolvem a demissão dos dirigentes.
Segundo Santos, o contrato será destinado a contribuir para o controle social
sobre as agências e para a transparência na gestão. "Não há qualquer
previsão de submeter a permanência dos dirigentes das agências em seus cargos
ao contrato de gestão", afirmou. Para a avaliação do contrato, os
ministros contarão com o apoio de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação,
formada por representantes da Casa Civil e do Ministério do Planejamento.
A duração dos novos mandatos de diretores será de quatro anos, sendo admitida
uma única recondução. Todas as agências terão uma ouvidoria, como já existe na
Aneel e na Anatel. O ouvidor deverá "receber, apurar e solucionar as
reclamações dos usuários."
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ATUALIDADES |
24/09/2003 |
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Projeto
retira poder de agências reguladoras
Brasília (Agência Estado) - O
governo quer retirar poderes das agências reguladoras, aumentar seu controle
sobre elas e assumir o comando das concessões e contratos de serviços públicos
e privados. Esses são os principais pontos dos dois anteprojetos de lei sobre a
organização dos órgãos reguladores, divulgados ontem, no qual é redefinido o
papel das agências. O sub-chefe da coordenação da ação governamental da Casa
Civil, Luiz Alberto dos Santos, explicou que a nova legislação é necessária
porque há uma “delegação imprópria” do poder concedente para as agências.
Na nova regulamentação, que ficará sob consulta pública até o dia 30 deste mês,
há uma preocupação específica em relação aos consumidores. Ela determina que as
agências deverão solicitar pareceres dos órgãos do sistema brasileiro de defesa
da concorrência, como o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade),
antes da adoção de normas ou regulamentos que possam implicar mudanças nas
condições de concorrência dos setores regulados. “Agora sim é que está havendo
uma filosofia”, disse Santos, para quem o Brasil importou de forma inadequada
os modelos das agências reguladoras, que “foram improvisadas”.
Segundo ele, os anteprojetos não interferem no marco regulatório dos setores de
infra-estrutura, como telecomunicações e energia elétrica. A Casa Civil, disse,
também não está tirando a autonomia dos órgãos reguladores. “As agências estão
tendo sua autonomia delineada”, afirmou. Os textos foram elaborados com base
nas conclusões do relatório final do grupo de trabalho formado por dez
ministérios para analisar e avaliar o papel dessas agências no atual arranjo
institucional brasileiro. Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
fez duras críticas a esses órgãos, afirmando que o Estado havia sido
“terceirizado”.
“Esse grupo entendeu que não seria adequado manter o poder concedente na mão da
entidade que faz a fiscalização da concessão”, explicou Santos. Por isso, o
texto transfere das agências para os ministérios a atribuição de conceder
outorgas e autorizações de serviços públicos e privados. O Ministério das
Comunicações, por exemplo, passará a ter a atribuição de celebrar os contratos
de concessão para a prestação dos serviços em regime público, entre eles
aqueles firmados com as concessionárias de telefonia fixa.
Um dos anteprojetos modifica a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), retirando
essas atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O
Ministério de Minas e Energia também passará a assumir atribuições semelhantes
exercidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para não deixar as agências completamente fora do processo de concessão, o
governo admite a manifestação formal delas antes da celebração de contratos e a
expedição de autorizações pelos ministérios. E permite ainda que essas
atribuições sejam delegadas a elas, a critério dos ministros.
Oposição diz que governo quer fazer uso político das concessões de serviços
Líderes da oposição especializados na área acusaram o governo de querer fazer
uso político das concessões de serviços submetidas às agências reguladoras com
o anteprojeto de lei para reestruturar essas instituições, que entrou em
consulta pública ontem. Segundo o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que foi
relator da Lei Geral de Telecomunicações, a proposta do governo, de transferir
das agências aos ministérios o poder de realizar as concessões dos serviços, “é
um retrocesso enorme”. Para ele, a proposta aumenta a possibilidade de
corrupção, concentrando as concessões nos ministérios.
“Hoje as agências estão razoavelmente imunes aos interesses políticos”, disse
Goldman, acrescentando uma pergunta: “Qual é a vantagem para o interesse
público em deixar as concessões de rodovias nas mãos do Partido Liberal?” O
vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), reclamou do fato de que a
reforma proposta pelo governo não prevê a prestação de contas das agências ao
Parlamento. “Nós sempre lutamos para que elas se reportassem ao Congresso.”
Goldman diz que a prestação de contas ao Congresso melhoraria o modelo, mas não
é vital porque as agências já respondem ao Tribunal de Contas da União.
Embora também tenha manifestado o temor de que “o governo possa usar o poder de
concessão politicamente”, Avelino elogiou a abertura de um espaço dentro das
agências para os órgãos de defesa do consumidor. “O contribuinte não pode ficar
na mão.” Um dos articuladores da criação da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), o líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia
(PFL-BA), disse que a proposta “enfraquece as agências na suposição de que o
governo é mais confiável do que o Estado”. Segundo ele, a proposta, se
aprovada, vai dificultar a atração de investimentos, em vez de facilitar.
Para Aleluia, o governo está confundindo as atribuições cabíveis ao governo e
ao Estado. Enquanto o governo é eleito periodicamente, diz, o Estado é
permanente. “E as agências fazem parte do Estado.”
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ATUALIDADES |
24/09/2003 |
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Provas de
julgamento vão à perícia
Hoje, às 9 horas, a Justiça
entrega ao Instituto de Criminalística “Renato Chaves”, em Belém, as três fitas
de vídeo juntadas na semana passada pela acusação ao processo dos crimes de
emasculação e morte de crianças, ocorridos no município de Altamira, entre 1989
e 1993. A perícia foi determinada pelo juiz Ronaldo Valle, atendendo ao pedido
da defesa de Valentina de Andrade. Mas o diretor do instituto, Joaquim Araújo,
que fará o exame, ainda não tinha sido informado da perícia até o início da
tarde de ontem. Joaquim disse que estaria viajando ontem para Abel Figueiredo,
município do interior paraense, a serviço, devendo iniciar a perícia nas fitas
somente amanhã. Araújo não soube dizer quanto tempo deve durar o exame, pois
ainda tinha conhecimento do material a ser examinado, mas garantiu que fará o
serviço a tempo para o julgamento de Valentina, que foi remarcado para a
segunda-feira, 29.
Valentina é apontada como a líder da seita satânica, denominada Lineamento
Universal Superior (LUS), que teria praticado os crimes. Ela se encontra presa
preventivamente na Penitenciária de Marituba. Outros quatro réus foram julgados
e condenados a prisão no mesmo processo: Amailton Gomes, Anísio de Souza, Césio
Brandão e Carlos Alberto Lima.
Duas das fitas de vídeo a serem periciadas pertecem a uma coleção de cerca de
400 fitas apreendidas pela Polícia Federal
na casa de Valentina, no Paraná, há alguns anos. Segundo o assistente de
acusação Clodomir Araújo, as fitas mostram reuniões da LUS em que Valentina
aparece difundindo as doutrinas da entidade. A terceira fita trás um
documentário sobre seitas satânicas, entre elas o LUS, produzido por uma TV a
cabo argentina. O novo advogado de defesa de Valentina, Cláudio Dalledone
Júnior, está trazendo à perícia dois assistentes técnicos vindos do Sul do
País: os peritos Ari Ferreira Fontana e Leocádio, especialistas em perícia
criminal e em fonética forense.
Contraprova - Dalledone pediu oficialmente vistas do processo ao juiz e juntou
ontem aos autos algumas peças dos inquéritos policiais realizados nas cidades
paranaenses de Guaratuba e Umuarama, que apuraram o desaparecimento de
crianças, nos anos 90, além de certidões negativas dos antecedentes criminais
de Valentina. O advogado garante que os documentos demonstram que a ré não está
envolvida nos crimes ocorridos no Paraná, inclusive, havendo a confissão dos
responsáveis e o julgamento deles. Outro documento anexado ao processo foi o
relatório da “Operação Magia Negra”, realizada em 1992 pelo Serviço Reservado
da Polícia Militar do Paraná”, o qual, segundo o defensor, porá uma “pá de cal”
sobre as acusações.
Paralelamente, o advogado está requerendo ao juiz que Valentina possa ser
acompanhada por um médico particular dentro da penitenciária. “Ela está muito
debilitada”, alega.
Argentinos do LUS se manifestam em defesa de Valentina nas ruas de Belém
Os membros do Lineamento Universal Superior (LUS) iniciaram uma verdadeira
campanha em Belém em defesa de Valentina de Andrade e do LUS. Um grupo de
aproximadamente 30 pessoas, todas argentinas, há dois dias vêm realizando
manifestações de rua, munidos de faixas e cartazes, distribuindo panfletos e
dando entrevistas próximo ao fórum da cidade. Até um site foi lançado com o
objetivo de negar o envolvimento da entidade e de Valentina nos crimes de
Altamira.
O grupo “repudia” as acusações, afirmando categoricamente que Valentina não tem
qualquer envolvimento no sacrifício ou emasculação de meninos, ocorridos no
início dos anos 90 no Pará, no Paraná e no Maranhão. O grupo responsabiliza a
Polícia e a imprensa pelos crimes atribuídos à Valentina, mas,
contraditoriamente, também utiliza matérias jornalísticas para tentar provar
que a ré não é uma criminosa.
No site e nos panfletos, consta que o LUS é uma associação civil sem fins
lucrativos, fundada e até hoje composta exclusivamente por argentinos.
Valentina é citada apenas como uma pessoa cujos conhecimentos de amor revelados
no livro “Deus, A Grande Farsa”, de autoria dela, são objeto de estudos no LUS.
O grupo já enviou um manifesto escrito contra a prisão de Valentina à
Organização Mundial Contra a Tortura, à Corte Internacional da Organização dos
Estados Americanos (OEA), à Anistia Internacional, ao Movimento Nacional de
Direitos Humanos, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, ao Conselho de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, à Sociedade Paraense de Defesa dos
Direitos Humanos (SDDH), ao Movimento República de Emaús e a outras entidades.
Investigações - A Polícia Federal, sob
determinação do Ministério da Justiça,
instaurará inquéritos policiais no Pará, no Paraná e no Maranhão para apurar a
ocorrência dos crimes de emasculação, desaparecimento e morte de meninos, além
de possíveis ramificações no Mato Grosso e em Goiás, conforme já havia sido
anunciado anteriormente. A retomada das investigações, uma década após os
crimes, investigará a relação deles com o LUS e com Valentina.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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REPÓRTER 70 |
24/09/2003 |
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Em poucos
linhas
O IML dará, hoje, o resultado da
perícia nas fitas de vídeo conseguidas pela acusação de Valentina Andrade,
gravadas em Buenos Aires e que mostram cenas de uma reunião da Lus. A Polícia Federal já atestou a autenticidade do
material.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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POLÍCIA |
24/09/2003 |
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Anastácio
contesta OAB e revela novas ameaças
O
deputado Frei Anastácio (PT) voltou ontem a denunciar as ameaças de morte que
tem recebido. Ele informou que sabe o nome da pessoa que contratou um
pistoleiro para lhe matar, cujo serviço renderia R$ 50 mil.
Indagado sobre o nome do mandante, ele revelou que o secretário de Segurança já
tem conhecimento. O petista disse que chegou a conversar com um pistoleiro que
recebeu a metade do pagamento para lhe matar. Ele reforçou as ameaças durante
entrevista, quando contestou as colocações feitas pelo jurista Carlos Aquino,
da OAB-PB, que levou as informações sobre o crime organizado na Paraíba para a
OAB nacional. "Não acredito numa força-tarefa sem a participação da Polícia Federal". Ele demonstrou sua
indignação contra o relatório da Comissão Especial de Combate à Criminalidade,
instalada pela OAB nacional em todas as seccionais do país.
O protesto na Assembléia acabou direcionado ao jurista Carlos Aquino, relator
da comissão OAB-Bb.O deputado lembrou as declarações "de que na Paraíba
não existe crime organizado e, sim, crimes pontuais" feitas pelo relator
Carlos Aquino. Anastácio, em função disso, afirmou que pedirá a retirada do
depoimento que prestou a Comissão. "Quero de volta, também, o relatório da
CPI do Campo que entreguei a OAB”.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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POLÍCIA |
24/09/2003 |
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Paraibana
ouvida em Brasília
Uma paraibana vai depor amanhã na
CPI da Câmara dos Deputados, em Brasília, e fazer novas denúncias sobre o
tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis na Paraíba.
Ameaçada de morte, ela está incluída no Serviço de Proteção às Testemunhas e
seu nome mantido em sigilo. Foi essa mesma paraibana que denunciou os agentes
fiscais do Estado envolvidos no esquema de sonegação fiscal na compra de álcool
por empresários locais.
Outro paraibano que deve depor em Brasília é o empresário Marcos Domingos, que
não atendeu à convocação dos deputados quando a CPI Nacional esteve na
Assembléia Legislativa da Paraíba, semana passada. Domingos é dono de uma rede
com mais de vinte postos de gasolina espalhados pela Paraíba e Rio Grande do
Norte, segundo revelou o deputado Frei Anastácio(PT), que presidiu a CPI dos
Combustíveis da Assembléia Legislativa.
O empresário, de acordo com a CPI da Assembléia, chegou a construir estradas
que serviam de rota para transporte de combustíveis. "O mais interessante
nisso tudo é que ele (Domingos) era um simples borracheiro dois anos atrás e
agora apareceu com toda essa riqueza", comparou Frei Anastácio, lembrando
que as informações constam de um relatório sigiloso entregue pela CPI da
Paraíba aos integrantes da CPI Nacional dos Combustíveis.
Como não compareceu ao convite feito pela CPI Nacional, semana passada, Marcos
Domin-gos será obrigado a depor em Brasília, embora não haja ainda data marcada
para a audiência pública com os deputados. Se não atender à convocação desta
vez, a CPI pode recorrer à Polícia Federal
para obrigá-lo a depor.
O deputado Frei Anastácio quer a formação de uma comissão especial com
representantes de vários segmentos da sociedade para fiscalizar os postos de
combustíveis na Paraíba, especialmente em João Pessoa. Ele disse que a vinda da
CPI Nacional à João Pessoa inibiu a adulteração dos combustíveis. Informações
do curador do consumidor, Francisco Sagres, mostram que o índice de adulteração
praticamente zerou após o trabalho da comissão de deputados, enquanto que o
índice nacional é de 12%.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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POLÍCIA |
24/09/2003 |
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Assaltantes
são capturados
O trio, que havia levado R$ 20 mil do posto de combustíveis Padre Cícero, em
Bayeux, foi pego quando tentava passar pelo posto da PRF, em Manguinhos
Paulo
Cosme - Repórter - cosme@jornalonorte..com.br
Em menos de seis horas a Polícia Militar de Bayeux conseguiu prender os três
responsáveis pelo assalto ocorrido no início da tarde de segunda-feira ao posto
de combustíveis Padre Cícero, da rede Opção, localizado na BR-101, na entrada
da comunidade Rio do Meio, em Bayeux. O assalto aconteceu por volta das 13 horas
e os acusados foram presos no final da tarde quando passavam pelo posto da Polícia Rodoviária Federal, em Manguinhos.
O assalto, que teria rendido cerca de R$ 20 mil, de acordo com a polícia, foi
praticado pelo auxiliar de carpinteiro, Aristeu de Oliveira Silva, 40 anos, o
comerciante Gesiel Teixeira Borges, 37 anos e pelo estudante João Carlos da
Silva Flores, 20 anos, todos residentes no bairro do Sesi, em Bayeux.
Este último acusado é neto do vereador de Bayeux, João Flores. O trio
confessou o assalto mas apenas um concordou em falar com a imprensa.
Gesiel Teixeira Borges explicou que o assalto vinha sendo planejado há cerca de
uma semana, pois eles passavam boa parte do dia bebendo num barzinho e
observando toda a movimentação do posto, inclusive o horário em que o
funcionário saia para depositar o dinheiro na agência do Banco Brasil, em
Bayeux. Depois de levantar todos esses dados, eles arranjaram duas motos e no
início da tarde de se-gunda-feira escolheram o mo-mento exaro para agir.
O trio chegou no barzinho no início da manhã e começou a tomar cerveja e
observar a movimentação. Gesiel Teixeira contou que chegou a ver quando a
funcionária do posto, Cidelene Maria Maia em companhia de outro rapaz contaram
o dinheiro e os cheques e colocaram num malote do Banco do Brasil.
No momento em estavam saindo do escritório com destino a agência bancária, o
trio se aproximou e armados de revólveres anunciou assalto. O casal foi
obrigado a entrar novamente no escritório e entregar o malote onde estava o dinheiro
e os cheques no valor aproximado de R$ 20 mil.
A ação durou cerca de cinco minutos e os bandidos fugiram com destino a Santa
Rita em duas motos, sendo uma RD de cor preta e placas MMY- 6077 e outra
CBX-150 de cor vermelha e placas MNA-6730.
Bandidos recebiam apoio
Após o assalto, os bandidos foram se esconder na casa do comerciante Israel
Ferreira da Silva, no distrito de Várzea Nova, em Santa Rita. Segundo a
polícia, esse homem, que conseguiu escapar do cerco policial e que também é
sobrinho do vereador João Flores, deu todo apoio logístico a quadrilha e chegou
a fornecer as armas usadas no assalto como também deu o carro, um Santana de
cor azul e placas MMR-6056 para que os assaltantes viessem farrar em João
Pessoa com o dinheiro do assalto.
A Polícia Militar foi avisada e após realizar investigações e buscas chegou até
as duas motos que foram usadas no assalto e que foram deixadas na casa do
comerciante Israel Ferreira. Próximo a residência, a polícia encontrou também
parte dos cheques que os bandidos tentaram queimar para se livrar deles.
Os policiais ficaram sabendo que os assaltantes tinham fugido para João Pessoa
num Santana. De posse dessa informação, o comandante da 3ª Companhia Capitão
Francimar Vieira Lins mobilizou um efetivo de 14 homens. Foram montado campanas
em vários pontos estratégicos e no final da tarde a PM conseguiu prender os
acusados no momento em que eles passavam pelo posto da Polícia Rodoviária de
volta para Bayeux.
Com o trio a polícia ainda conseguiu recuperar em dinheiro a importância de R$
7.822,80 dos R$ 10 mil que foram levados. O restante, de acordo com o capitão
Francimar Vieira Lins, os assaltantes gastaram numa pousada em João Pessoa.
Também foram recuperados uma pulseira de ouro e várias outras jóias e objetos
tomados da funcionária do posto, Cidelene Maria Maia.
A quadrilha também estava de posse de muita munição e das duas armas usadas no
assalto. Um dos revólveres, de acordo com a polícia, é uma arma grande de seis
polegadas, potente, de mira especial e certeira, usado principalmente para a
prática de tiro ao alvo. Ao ser interrogado na polícia, Gesiel Teixeira contou
que a moto vermelha usado no assalto lhe pertence e que a outra foi tomada
emprestada por Israel Ferreira da Silva.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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POLÍCIA |
24/09/2003 |
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“Dão Torrado”
facilitou a fuga de Val Carneiro
José
Ferreira da Silva, 24 anos, mais conhecido como "Dão Torrado", líder
da quadrilha morta na noite do último domingo, em uma troca de tiros com
policiais federais, na cidade de São Bento, era um dos bandidos mais procurados
do Nordeste e acusado de vários crimes nos estados do Ceará, Rio Grande do
Norte e Paraíba. Ele também é apontado como um dos responsáveis pelo resgate de
José Valdetário Benevides, o Val Carneiro, um dos bandidos mais perigosos do
Norte-Nordeste do país, que se encontrava preso na penitenciária potiguar de
Alcaçuz, há cerca de três anos.
"Dão Torrado" era natural de Brejo do Cruz, sertão do Estado, e braço
direito de Val Carneiro, com quem praticou vários crimes, incluindo o
assassinato do delegado paraibano Robson de Medeiros Lira, ano passado, durante
o assalto a três agências bancárias, na cidade de Macau/RN. Ele também era
fugitivo do Presídio de Marabá, no estado do Pará, onde cumpria pena por
assalto.
O acusado, que faleceu na ação realizada pela Polícia
Federal, conhecia pessoas influentes em São Bento, possuía imóveis
alugados na cidade e costumava emprestar dinheiro a juros. Com fama de
pistoleiro, "Dão Torrado" executava seus inimigos a sangue frio e era
bastante temido pelos moradores da região, o que dificultava a ação da polícia
em localiza-lo.
O outro integrante da quadrilha, identificado como "Falcon", ainda se
encontra foragido, mas a Polícia Federal
está investigando o seu paradeiro. O carro que estava com os acusados, no
momento da abordagem policial, uma S-10 cabine dupla, foi roubado em São
Vicente do seridó há dez dias. O veículo foi roubado do comerciante José Walter
Cordeiro, durante o assalto a agência dos Correios daquela cidade.
ANOTE
Depoimento
O cabo Militar Mário Santos Guimarães, 40 anos, prestou
depoimento ao juiz Marcos Benjamim Soares, do 1° Tribunal
do Júri, como um dos envolvidos na morte dos estudantes Gilzandro de Sousa
Oliveira e Marclébio Clementino Carvalho, no dia 27 de janeiro deste ano, em
uma emboscada no bairro de Bodocongó III, cm Campina Grande. Em seu relato, o
cabo negou participação no crime e apresentou um álibi. Segundo o interrogado,
ele estava na enfermaria do Hospital João Ribeiro no dia e hora do fato. Mário
disse que soube do acontecido pelo pai, que o informou. Ele negou conhecer as
pessoas citadas em todo o processo, inclusive as vítimas e disse só conhecer de
vista, o outro cabo PM, Elinaldo Vicente Ferreira, sem maiores intimidades.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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GERAIS |
24/09/2003 |
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MEC pode
transferir Escola de Enfermagem
Rio
- A Universidade Federal Fluminense (UFF) vai solicitar ao Ministério da
Educação (MEC) a mudança de sua Escola de Enfermagem, que fica aos pés das
favelas da Chácara e do Arroz, no centro de Niterói, no RJ, para outro lugar,
por causa da violência. Os tiroteios são rotineiros e assustam alunos e
funcionários. A unidade já foi até usada como esconderijo de bandidos.
A reitoria da UFF enviou dois ofícios à Polícia
Federal, um em 12 de junho e outro em 5 de setembro, solicitando a
confecção de um “laudo técnico de risco” que ateste que a escola fica numa
região perigosa. De posse do documento, a universidade vai pedir ao MEC que
seja construído um novo prédio para abrigar o curso no câmpus do Gragoatá, onde
ficam outras faculdades.
Os ofícios, endereçados a Aldeir Bório Gonçalves, delegado-geral da PF em
Niterói, informam que os freqüentadores da escola correm risco de vida por
conta dos tiroteios nas duas favelas (a Chácara fica na parte baixa do morro e
o Arroz, na alta). Em ambas, costuma haver confrontos entre traficantes de
quadrilhas rivais e com a polícia. A reitoria ainda aguarda uma posição do
delegado. Para a reportagem, a PF informou que uma equipe do setor de
inteligência já fez um levantamento das condições de segurança da unidade e
agora está elaborando o laudo pericial.
A apreensão da UFF é justificada. Em junho, um homem que fugia da polícia se
refugiou dentro do prédio. Correu até o último andar e, cercado por policiais,
se jogou lá de cima e morreu. O episódio aconteceu de manhã, durante o horário
de aulas, e provocou pânico entre estudantes e professores. Há duas semanas,
novo caso, dessa vez por volta das 19 horas: outro homem que tentava escapar da
polícia entrou no edifício e abandonou uma arma num dos banheiros.
A diretora da escola, Deise Ferreira de Souza, já encontrou balas no pátio. O
fato de as salas serem voltadas para o morro aumenta a sensação de insegurança.
“Todo mundo fica muito assustado porque estamos na linha de fogo e não sabemos
qual é a direção das balas”, disse Deise. O crime na Universidade Estácio de
Sá, onde a estudante de Enfermagem Luciana de Novaes foi gravemente ferida,
aumentou o clima de apreensão na UFF, já que as duas unidades têm em comum o
fato de serem vizinhas de favelas.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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GERAL |
24/09/2003 |
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CIMI cobra
investigação de assassinato
Conselho indigenista exige do Ministério da Justiça investigação especial
sobre morte de caingangue em Palmas
Mari Tortato
Agência Folha
Curitiba - O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) exige que o Ministério da Justiça desloque uma equipe
especial de investigação para apurar o assassinato do índio caingangue Ademir
Mendes Alves, 24, da reserva de Palmas (95 km a leste de Pato Branco). O índio
morreu degolado na madrugada de domingo, mas só ontem o caso foi denunciado à
Fundação Nacional do Índio (Funai), em
Brasília.
Numa nota enviada ao governo federal, o CIMI que é ligado à Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB vincula a morte a disputas de uma reserva
indígena por madeireiros da região. A entidade também cobra do ministro da
Justiça, Márcio Thomaz Bastos,
uma portaria consumando a demarcação da reserva.
A nota afirma que a demora da publicação da portaria se deve ''a pressões de
madeireiros e políticos da região (de Palmas)''. Segundo o CIMI, Alves era
''uma liderança importante da comunidade indígena na luta pela demarcação e
garantia da terra'' na reserva. Ele teria participado de uma mobilização
recente que expulsou madeireiros da área. A reserva de Palmas tem 3.770
hectares, sendo 2.950 hectares destinados aos índios.
Por volta das 2h de domingo, a Polícia Civil de Palmas foi chamada para atender
a um caso de homicídio na estrada vicinal que liga a cidade à reserva
caingangue. O corpo do índio Alves foi encontrado degolado por um grupo de
agentes de saúde indígenas.
O caso ainda está sendo investigado pela Polícia Civil. A Agência Folha apurou
que a Polícia Federal fez apenas um
contato com a delegacia local. Procurada ontem para emitir uma posição oficial,
a assessoria de imprensa do Ministério da
Justiça não ligou de volta para a Agência Folha, ainda que tenha
assumido compromisso de que o faria.
O coordenador do CIMI para a região Sul, Roberto Liebgott, disse que hoje
representantes da entidade vão se deslocar de Chapecó (SC) até Palmas, para
acompanhar o caso de perto. O cacique Albino Veri está em Brasília desde a
semana passada. A Agência Folha não conseguiu contatá-lo.
O delegado da Polícia Civil de Palmas, Renato de Lima, disse ontem que prendeu
um suspeito da morte do índio e que não vê relação do crime com a questão de
disputa da área com madeireiras. ''Não vejo motivo para a Polícia Federal entrar no caso porque é um crime
isolado'', afirmou. O delegado não quis revelar a identidade do suspeito, mas
disse que ele não é da comunidade caingangue. A morte, segundo ele, teria sido
resultado de uma briga de Alves com seu matador.
Escravo - A Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho
do Rio Grande do Sul descobriram um foco de trabalho escravo no município de
Esteio, na região metropolitana de Porto Alegre. Pelo menos 19 trabalhadores de
empresas que construíam a infra-estrutura para implantação de cabos de fibra
ótica de uma grande operadora de telefonia não recebiam salários há três meses
e estavam recolhidos a um alojamento precário. Todos são nordestinos e haviam
sido aliciados no interior de São Paulo com promessas de emprego no Sul.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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POLÍTICA |
24/09/2003 |
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Sobrinho de
Janene depõe e acusa o tio
Cristiane Oya
Reportagem Local
O sobrinho do deputado federal José Janene (PP), Aristides Barion Júnior,
entregou ontem ao delegado da Polícia Federal
em Londrina Kandy Takahashi, cópias de documentos da campanha eleitoral do
deputado de 1994. Os documentos complementam o depoimento prestado na última
segunda-feira por Barion no inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal
(STF). O inquérito apura supostas irregularidades na prestação de contas de
Janene na campanha que resultou no seu primeiro mandato de deputado.
Takahashi disse que não poderia dar dados sobre a investigação e que somente
recebeu o expediente do STF para ouvir Barion. Segundo o depoimento de Barion,
ele teria trabalhado como coordenador e tesoureiro da campanha de Janene em
1994, ''funcionando como o responsável pelo pagamento das despesas''. ''As
despesas de campanha do candidato José Janene foram pagas com dinheiro do
próprio candidato, cerca de R$ 210 mil, além de cerca de R$ 1,2 milhão, este
dinheiro do declarante e de sua família'', relatou Barion no depoimento. ''Na
época da campanha, ele não tinha o poderio econômico que tem hoje. Quando ele
pediu ajuda à minha família, não pensei duas vezes em ajudar, mas era dinheiro
que levantamos em bancos, emprestei cerca de 80%. Quando ele disse que não ia
pagar, não tive outra saída a não ser entrar na justiça'', disse Barion, se
referindo as duas ações monitórias que tramitam na 6 Vara Cível de Londrina,
desde 1995, em que ele pede o pagamento do valor que teria sido empregado na
campanha de Janene. ''Como ele não pagou, perdi tudo, dois postos de
combustível, carros, caminhões, uma empresa de sorvetes e ainda estou
devendo.''
Conforme o depoimento, na campanha de 1994, Janene teria gasto R$ 1,4 milhão.
''Mas ele (Janene) declarou na prestação de contas da campanha dele somente R$
400 mil. O restante, que pode ser comprovado por recibos anexados nas ações que
movo contra ele, não foram declarados'', afirmou.
Segundo o advogado de Janene, Adolfo Góis, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ)
já se manifestou pelo arquivamento das ações monitórias. ''O perito nomeado
pelo juiz para fazer avaliação contábil do Auto Posto Tidão (que pertencia a
Barion) já se manifestou no sentido da impossibilidade financeira da empresa e
pessoa física terem dispendido tão volumosa quantidade em dinheiro. O inquérito
também está fadado a ser arquivado como deverá ser a ação civil'', afirmou
Góis. ''Não há prova documental nenhuma'', complementou. O advogado afirma que
se tivesse havido crime eleitoral na prestação de contas ele teria prescrito em
2002.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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BASTIDORES DA POLÍTICA |
24/09/2003 |
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Briga de
cacique
Novo presidente da Funai, Mércio Gomes pediu a cabeça do diretor do
Museu do Índio, José Levinho, petista que se manteve no cargo durante os oito
anos da gestão tucana. Thomaz Bastos (Justiça) tem boa avaliação sobre o órgão
e reluta em autorizar a substituição.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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PARANÁ |
24/09/2003 |
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Fogo foge do
controle e pode destruir toda a Ilha Grande
Bichos pequenos não conseguem escapar e morrem queimados
Bombeiros
e voluntários não conseguiram apagar ontem o fogo que fugiu do controle e desde
domingo destrói a vegetação nativa no Parque Nacional de Ilha Grande, no Rio
Paraná, divisa do estado com o Mato Grosso do Sul. A direção do parque anunciou
que as equipes de combate ganharão o reforço de soldados do Exército
estabelecidos em Guaíra. A área destruída passa de 5 mil hectares, segundo
avaliou a diretora do parque, Maude Nancy Joslim Motta. Os números exatos só
serão conhecidos após um vôo de reconhecimento, que deverá ser feito hoje.
Bichos pequenos, como cobras, tatus e ratões do banhado, estão morrendo. Os
maiores, como cervos do pantanal, conseguem fugir, mas ficam sem abrigo. O
incêndio pode destruir toda a Ilha Grande, a maior das cerca de 200 que formam
o parque.
A expectativa do Ibama era conter o incêndio em um aceiro (desbaste do terreno)
feito na lagoa Jatobá, em São Jorge do Patrocínio, mas os ventos mudaram de
direção e até o início da noite as chamas não atingiram o isolamento. Cerca de
80 pessoas trabalham ontem para conter as chamas. Elas são auxiliadas por três
helicópteros. Parte das equipes permaneceu na ilha à noite alargando o aceiro
com a ajuda de dois tratores no ponto mais estreito da Ilha Grande. Esse local
tem dois quilômetros e o solo é firme na maior parte do trecho. No restante, a
largura média é de oito quilômetros e o terreno é pantanoso. Caso vença esse
aceiro, o fogo seguirá em direção a Guaíra e a destruição da ilha será quase
total. Não haverá condições de combater o incêndio porque o terreno no trecho é
pantanoso. O parque nacional tem 78 mil hectares, que cobrem uma extensão de
120 quilômetros entre Icaraíma e Guaíra. O maior incêndio na ilha grande foi
registrado em 1999 com a destruição de mais da metade da reserva.
Os prejuízos para o meio ambiente já são enormes, segundo a diretora do parque.
Além da morte de animais de pequeno porte, Maude diz que o incêndio também está
causando a extinção de alevinos. Eles ficam perto da margem do rio, onde a água
fica quente. O Ibama informou que vai pedir apoio da Polícia Federal para tentar descobrir os responsáveis pelo
incêndio. Uma das suspeitas é de que o fogo se espalhou a partir de fogueiras
feitas por pescadores de fim de semana.
Este é o terceiro incêndio do ano no parque nacional. Os dois primeiros
aconteceram nos dias 3 e 4 passados, quando foram queimados 5,5 mil hectares na
região continental e outros 1,8 mil hectares na Ilha Bandeirante, em Icaraíma.
Por se tratar de vegetação rasteira, a recomposição parcial dura menos de seis
meses, mas segundo ambientalistas a completa recuperação demora mais de dois
anos.
Osmar Nunes
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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BRASIL |
24/09/2003 |
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Anteprojeto
do governo reduz poder das agências reguladoras
Papel dos organismos será redefinido após consulta pública
Brasília
(AE) – O governo quer retirar poderes das agências reguladoras, aumentar seu
controle sobre elas e assumir o comando das concessões e contratos de serviços
públicos e privados. Esses são os principais pontos dos dois anteprojetos de
lei sobre a organização dos órgãos reguladores, divulgados ontem, no qual é
redefinido o papel das agências.
O sub-chefe da coordenação da ação governamental da Casa Civil, Luiz Alberto
dos Santos, explicou que a nova legislação é necessária porque há uma
"delegação imprópria" do poder concedente para as agências.
Na nova regulamentação, que ficará sob consulta pública até o dia 30, há uma
preocupação específica em relação aos consumidores. Ela determina que as
agências deverão solicitar pareceres dos órgãos do sistema brasileiro de defesa
da concorrência, como o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade),
antes da adoção de normas ou regulamentos que possam implicar mudanças nas
condições de concorrência dos setores regulados.
"Agora sim é que está havendo uma filosofia", disse Santos, para quem
o Brasil importou de forma inadequada os modelos das agências reguladoras, que
"foram improvisadas". Segundo ele, os anteprojetos não interferem no
marco regulatório dos setores de infra-estrutura, como telecomunicações e
energia elétrica. A Casa Civil, disse, também, que não está tirando a autonomia
dos órgãos reguladores. "As agências estão tendo sua autonomia
delineada", afirmou.
Os textos foram elaborados com base no relatório final do grupo formado por 10
ministérios para analisar e avaliar o papel dessas agências no atual arranjo
institucional. Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras
críticas a esses órgãos, afirmando que o Estado havia sido
"terceirizado".
Esse grupo entendeu que "não seria adequado manter o poder concedente na
mão da entidade que faz a fiscalização da concessão".
Por isso, o texto transfere das agências para os ministérios a atribuição de
conceder outorgas e autorizações de serviços.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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CIDADES |
24/09/2003 |
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Líderes indígenas
pedem apoio do governo do Paraná
Redação/O
Estado do Paraná
O governador em exercício, Orlando Pessuti, e o chefe da Casa Civil, Caíto
Quintana, receberam ontem líderes indígenas no Palácio Iguaçu. O grupo
reivindicou a ajuda do governo do Estado para agilizar a demarcação das terras
dos índios xetás. Questões relativas à educação das crianças indígenas também
foram discutidas. O grupo encontrará hoje o secretário da Educação, Maurício
Requião, para tratar do assunto.
O vice-presidente do Conselho Nacional dos Povos Indígenas, Pedro Cornélio
Seg-Seg, solicitou a interferência do governo também para que 50% do ICMS
ecológico de municípios com aldeias indígenas seja encaminhado às tribos,
conforme determina a legislação.
O secretario do Trabalho, Emprego e Promoção Social, padre Roque Zimmermann,
recebeu os representantes das lideranças indígenas para discutir as ações
voltadas à qualificação profissional dos índios no programa Fome Zero. Na
reunião, realizada no fim da tarde de segunda-feira, estavam presentes Sabrina
Parrino, representante do programa Fome Zero no Paraná, Edívio Batistelli,
assessor estadual para assuntos indígenas.
"Sabemos da importância de buscar parcerias, principalmente na área da
agricultura", disse Batistelli. "Muitos de nossos índios trabalham
como bóias-frias e queremos que eles sobrevivam de seu próprio plantio." O
assessor afirmou também que a qualificação do índio proporciona a ampliação de
sua cultura. "Queremos cursos voltados à área agrícola, carpintaria, informática,
cursos de pedreiro e eletricista", ressaltou Batistelli. "Assim o
índio participa do processo de interação com a sociedade."
Seg-Seg quer parcerias para valorizar o índio. Entre suas metas, encontra-se a
criação do turismo indígena. "Temos que preservar a cultura do nosso povo,
principalmente porque existem várias gerações e precisamos mostrar à sociedade
todo o conhecimento indígena", explicou Sig Sig.
Já foi iniciado no Estado o cadastramento para o cartão indígena. O cartão será
feito, provavelmente, em parceria com o Banco do Brasil. O pagamento do Cartão
Alimentação para os índios será por cartão coletivo. A idéia é inédita e partiu
do Paraná, em negociações de padre Roque com o ministro extraordinário de
Segurança Alimentar e Combate Fome, José Graziano da Silva.
Em paralelo, o programa Fome Zero, juntamente com a Funai,
Funasa e Orcip-Curim (associação indígena), as instituições estão promovendo um
levantamento para identificar índios que estão fora das aldeias e moram na
Região Metropolitana de Curitiba. "A partir desse levantamento serão
analisadas as possibilidades do programa Fome Zero ajudar também os índios que
estão fora das aldeias, por meio de um cartão individual", comentou padre
Roque.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ECONOMIA |
24/09/2003 |
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MP que libera
plantio de transgênicos sai hoje
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra protestaram
contra transgênicos em Brasília.
Agência
Brasil
Brasília - O governo federal edita hoje uma Medida Provisória autorizando o
plantio de soja transgênica este ano. A informação foi dada pelo vice-líder do
governo na Câmara, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Segundo ele, o
ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, conversaria com o presidente Lula
para informá-lo sobre o resultado das reuniões realizadas com diversos setores
favoráveis e contrários à liberação dos transgênicos, para que o presidente dê
a palavra final.
Ontem, José Dirceu esteve reunido com a bancada de parlamentares gaúchos
favoráveis à liberação, além de representantes de agricultores e lideranças do
setor no estado. Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura do Rio Grande do Sul, Ezídio Pinheiro, com a decisão, cerca de 132
mil agricultores gaúchos vão plantar transgênicos.
De acordo com Beto Albuquerque, a medida provisória estabelecerá a obrigação da
rotulagem dos produtos transgênicos em toda a cadeia produtiva, para que o
consumidor tenha o direito de escolher se irá ou não comprar um produto desse
tipo. A abrangência da medida provisória, ou seja, se será válida para todo o
País ou apenas para o Rio Grande do Sul, ainda não foi definida. "Essa é
uma decisão que caberá exclusivamente ao presidente", disse o deputado.
Após a edição da medida provisória, os produtores que utilizarem sementes
geneticamente modificadas ficarão sujeitos ao pagamento de royalties, mas o
valor será resultado de uma negociação entre os fornecedores e compradores das
sementes. "Todos que estão entrando no mundo dos transgênicos sabem de
suas obrigações e terão que pagar royalties", garantiu o deputado. O valor
dos royalties de sementes transgênicas nos Estados Unidos equivale a R$ 20 por
hectare, segundo ele. "No Brasil, o valor será definido por um
entendimento dos compradores e dos fornecedores com a intermediação do
governo", explicou o vice-líder.
A medida provisória será uma transição entre a situação atual e a entrada em
vigor da nova lei, que tratará de toda a questão da biotecnologia. O deputado
Beto Albuquerque informou que o governo enviará ao Congresso, em regime de
urgência, um projeto de lei geral que passe a regular todo o setor de
biociência, bioética, biotecnologia e biogenética de forma definitiva. "Com
o projeto de lei em regime de urgência, em 45 dias nós teremos a definição que
irá orientar a colheita da safra que está sendo plantada agora", disse o
deputado.
Sobre as declarações de integrantes do Judiciário que afirmam que o plantio de
transgênicos é ilegal no País, o vice-líder afirmou que o governo está fazendo
tudo dentro da lei. Ele lembrou que a medida provisória editada no primeiro
semestre autorizou a colheita passada, mas proibia o plantio agora. "Se
nós editarmos uma nova medida provisória autorizando, por exceção, o plantio
agora até que a lei definitiva seja aprovada, não há irregularidade
nenhuma", garantiu.
MST ameaça "romper" com o PT
Cerca de 300 manifestantes do Movimento Sem Terra se concentraram ontem à tarde
em frente a entrada principal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Eles fizeram uma manifestação contra a liberação do plantio de
soja transgênica. Um grupo mais exaltado tentou invadir a portaria que leva ao
gabinete do ministro Roberto Rodrigues. Porém, eles foram contidos por
policiais militares que fizeram um cordão de isolamento e pelos próprios
animadores da manifestação.
João Paulo Rodrigues, da Coordenação Nacional do MST, acusa o governo de querer
liberar a soja transgênica apenas para satisfazer os interesses dos grandes
plantadores do Rio Grande do Sul. Ele também acusou "parte da bancada do
PT" de irresponsabilidade por apoiar o projeto. De acordo com João Paulo,
o MST vai romper com esses parlamentares e apoiar, a partir de agora, apenas os
que forem contra os transgênicos. "A luta é mais ampla, porque não envolve
apenas soja, mas algodão, milho e outras culturas que não sabemos",
concluiu.
Proibição no PR recebe cinco emendas
No Paraná, foi adiada a segunda votação do projeto de lei 307/2003, que proíbe
o cultivo, manipulação, importação, industrialização, transporte e
comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Aprovada em
primeira votação na semana passada, a matéria da bancada do PT entrou ontem na
ordem do dia da Assembléia Legislativa. Como recebeu cinco emendas, o projeto
retorna às comissões para receber novos pareceres. O presidente da Casa,
deputado Hermas Brandão (PSDB) informou que o projeto só volta a ser discutido
após a definição do governo federal.
A emenda apresentada pelo líder do governo, Ângelo Vanhoni (PT), mantém a
proibição ao plantio e comercialização de transgênicos no estado até 31 de
dezembro de 2005. A justificativa é que nesse período o setor produtivo terá
condições de avaliar o mercado, as conseqüências para o meio ambiente e a
saúde.
No último encontro sobre o assunto entre governo, setor produtivo e lideranças
políticas para discutir os transgênicos, optou-se por um programa de
rastreabilidade, segregação e certificação da soja no Paraná. Segundo o
governador em exercício, Orlando Pessuti, "as cooperativas têm de garantir
o que vendem. Proibida ou não, a soja tem de ser certificada. O mercado
privilegiado exige isso, controle". De acordo com Pessuti, o Paraná está
disposto a construir um novo caminho para garantir seu produto.
O deputado Augustinho Zucchi (PDT) apresentou um substitutivo geral ao projeto
de lei 307/2003, que trata da rastreabilidade e certificação de produtos
vegetais. O objetivo da rotulagem é garantir a diferenciação entre a produção
convencional e a geneticamente diferenciada. Duas emendas, de autoria do
deputado Dobrandino da Silva (PMDB) tratam do transporte de transgênicos: uma
libera o transporte de OGMs produzidos por outros países até 2005 e outra
libera totalmente. Em outra emenda, o deputado Plauto Miró Guimarães (PFL)
propôs a flexibilização da proibição ao plantio. Ele sugere que o cultivo de
transgênicos seja liberado, desde que os produtores cumpram rigorosamente as
normas da Constituição Federal, especialmente em relação ao meio ambiente.
(Olavo Pesch)
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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POLÍCIA |
24/09/2003 |
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Preso com
moedas falsas ganha liberdade
Valéria
Biembengut
O comerciante Pedro Paulo Hladykyi Solarewicz, 54 nos, que foi preso no dia 28
de agosto último, portando 506 moedas de R$ 1,00 falsas, foi colocado em
liberdade ontem pela Juíza da 1.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Anne
Karina Stipp Amador Costa. A informação é do advogado do comerciante, Peter
Amaro de Souza. "A juíza entendeu que não havia necessidade do meu cliente
continuar preso", explicou o defensor.
Prisão
Pedro Paulo, que é irmão do bicheiro Almir Solarewicz, assassinado há três anos
no Juvevê - crime ainda não foi elucidado totalmente -, foi preso por policiais
da Delegacia de Furtos e Roubos. Em um flagrante preparado, os investigadores
se dirigiram à panificadora do comerciante e pediram para que trocasse uma nota
de R$ 10,00 por moedas de R$ 1,00. Ao receberem o dinheiro falso, deram voz de
prisão. No caixa ainda foram recolhidos o restante das moedas apreendidas.
Um dos argumentos do advogado de defesa para conseguir a soltura de Pedro Paulo
foi que a ocorrência não foi encaminhada para a Polícia
Federal (PF), órgão competente para tratar de crime de falsificação
de dinheiro. O delegado da Furtos e Roubos alega que o acusado também foi
autuado por outros delitos, por isso não foi comunicada a PF.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ECONOMIA |
24/09/2003 |
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Governo
poderá retirar poder de agências
BRASÍLIA
- O Governo quer retirar poderes das agências reguladoras, aumentar seu
controle sobre elas e assumir o comando das concessões e contratos de serviços
públicos e privados. Esses são os principais pontos dos dois anteprojetos de
lei sobre a organização dos órgãos reguladores, divulgados ontem, no qual é
redefinido o papel das agências. O subchefe da coordenação da ação
governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, explicou que a nova
legislação é necessária porque há uma "delegação imprópria" do poder
concedente para as agências.
Na nova regulamentação, que ficará sob consulta pública até o dia 30, há uma
preocupação específica em relação aos consumidores. Ela determina que as
agências deverão solicitar pareceres dos órgãos do sistema brasileiro de defesa
da concorrência, como o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade),
antes da adoção de normas ou regulamentos que possam implicar mudanças nas
condições de concorrência dos setores regulados.
"Agora sim é que está havendo umafilosofia", disse Santos, para quem
o Brasil importou de forma inadequada os modelos das agências reguladoras, que
"foram improvisadas". Segundo ele, os anteprojetos não interferem no
marco regulatório dos setores de infra-estrutura, como telecomunicações e
energia elétrica. A Casa Civil, disse, também não está tirando a autonomia dos
órgãos reguladores. "As agências estão tendo sua autonomia
delineada", afirmou.
Os textos foram elaborados com base nas conclusões do relatório final do grupo
de trabalho formado por 10 ministérios para analisar e avaliar o papel dessas
agências no atual arranjo institucional brasileiro. Em fevereiro, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas a esses órgãos, afirmando que o
Estado havia sido "terceirizado". Esse grupo entendeu que "não
seria adequado manter o poder concedente na mão da entidade que faz a
fiscalização da concessão". Por isso, o texto transfere das agências para
os ministérios a atribuição de conceder outorgas e autorizações de
serviçospúblicos e privados.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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INFORMÁTICA |
24/09/2003 |
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Proibir ou
acompanhar os pequenos?
Paulo Rebêlo
Especial para o DIARIO
O governador do Estado de Washington (EUA), Gary Locke, assina (mais uma) lei
que proíbe a venda ou aluguel de jogos para PC considerados violentos para
menores de 17 anos. A agitação na indústria de games foi imediata, porém
presumível. Afinal, não é de hoje que a indústria e a sociedade presenciam
cenários do gênero, nos quais a violência urbana - fruto de uma gama de outros
fatores - é usada como bode expiatório.
Não é uma questão de ideologia ou posicionamento político, e sim a observação
da rachadura de um pilar básico da democracia: a sociedade tem opções, a
sociedade escolhe. A Lei de Violência em Videogame (lei 1009), assinada em
Washington, prevê multas para revendas que comercializem a menores jogos que
mostrem "violência contra mulheres e mortes de policiais".
O argumento é o mesmo: a violência nas telas pode induzir seu filho a cometer
atrocidades nas ruas. No caso, violência contra mulheres e assassinato de
policiais. E se isso acontecer, a culpa não é da educação que você dá a ele e
da falta de diálogo entre a família. É do jogo.
Existem leis, já antigas, sobre restrições em games nos Estados Unidos. Essas
leis classificam em três categorias: Everyone (para todas as audiências), Teen
(para pessoas com mais de dez anos) e Mature (acima de 18 anos). Entretanto, a
lei aprovada agora em Washington torna ilegal a venda de jogos como Enter The
Matrix, por exemplo - que é classificado como teen, mas apresenta violência
contra a polícia.
NO BRASIL - Ano passado, a Justiça brasileira começou a multar casas de games
em rede (lan houses), por permitirem a participação de menores de 18 anos em
jogos classificados pelo Ministério da Justiça
sob o título "indução à violência".
A 1ªVara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro havia fechado 14
estabelecimentos até outubro de 2002. Segue a atual lei brasileira que
classifica os games, estipulada pelo Ministério
da Justiça - embora seja frustrante quando um juiz classifique
as casas de games como "escolas de Bin Laden", como ocorreu na época,
transmitido em cadeia nacional de televisão.
Encontram-se em trâmite no Congresso propostas de parlamentares para colocar
fiscais dentro das casas de games. Parte da sociedade que contribui e que dá
suporte para projetos do gênero não parece estar preocupada com aquilo que
deveria fazer e, cada vez mais, demonstra não fazer: educar os próprios filhos.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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INFORMÁTICA |
24/09/2003 |
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Lojas na mira
da nova legislação
De acordo com a lei sancionada
pelo prefeito do Rio, a determinação se aplica às lojas comerciais e shopping
centers. Em caso de descumprimento, há a previsão da aplicação de sanções
sucessivas: advertência administrativa, suspensão do alvará de funcionamento e
cassação do alvará de funcionamento e multa. Com isso, LAN Houses da capital
carioca viram seu faturamento cair em até 80% em poucos dias.
O prefeito baseou-se no artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/90) que define criança como sendo o menor até 12 anos de idade
incompletos, e adolescente que tem entre 12 e 18 anos de idade e no artigo 81,
que proíbe vender à criança ou ao adolescente armas, munições e explosivos;
bebidas alcoólicas; produtos cujos componentes possam causar dependência física
ou psíquica ainda que por utilização indevida; fogos de estampido e de
artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de
provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; revistas e
publicaçõesobscenas com material impróprio ou inadequado; e bilhetes lotéricos
e equivalentes.
Embora a lei não faça previsão expressa de que os jogos, eletrônicos ou não,
podem ser considerados violentos e que alguns devem ser censurados ou
proibidos, em novembro de 1997, o Ministério da
Justiça tirou de circulação o game Carmaggedon, no qual o
objetivo era atropelar pessoas para ganhar mais pontos. Desde então, outros
títulos foram proibidos, como Grand Theft Auto e Duke Nuken. Grand Theft Auto
3, aliás, foi o game mais vendido em 2001, e seu pacote de expansão Vice City
liderou o ranking em 2002.
Nos Estados Unidos, um estudo realizado com adolescentes revelou que 71% dos
meninos entre 13 e 17 anos de idade já jogaram Grand Theft Auto. A pesquisa
ainda apontou que esses garotos se envolveram em mais brigas do que aqueles que
nunca tiveram contato com o jogo. A pesquisa descobriu ainda que 34% dos
meninos que admitiram envolvimento em brigas físicas no último ano jogaram GTA,
contra 17% dos brigões que não tiveram experiências com o game. (I.M.)
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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CIDADES |
24/09/2003 |
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Deputado quer
PF nas apurações
Segundo o parlamentar, como muitos dos homicídios são praticados por agentes
do Estado, o corporativismo faz com que os assassinos fiquem impunes
O
deputado federal pela Paraíba Luiz Couto (PT) encaminhou, na manhã de ontem, à
relatora da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Asma
Jahandir, durante visita ao município de Itambé, uma proposta de federalização
das investigações de crimes cometidos por grupos de extermínio. Segundo ele,
como muito desses homicídios são praticados por agentes do Estado, o
corporativismo faz com que os assassinos fiquem impune. De acordo com Couto,
por causa do protecionismo, os inquéritos muitas vezes não chegam nem a ser
instaurados.
Em Itambé, Asma ficou sabendo que existem 35 homicídios em que ainda não foram
instaurados inquéritos policiais e outros 42 que foram encaminhados ao
Ministério Público com autoria desconhecida. A promotora de Itambé, Rosemary
Souto Maior, declarou que a maioria desses assassinatos foram cometidos por
grupos de extermínio. As vítimas são sempre jovens, usuários de drogas e
homossexuais. “O jovem precisa de solução e não de balas. Eles estão recebendo
uma herança deixada por nossa geração”, afirmou Asma.
A esperança das diversas entidades que trabalham no combate às execuções sumárias
é de que a proposta do deputado paraibano seja contemplada no relatório que
Asma irá apresentar na 60º conferência das Nações Unidas, no próximo ano. “É
preciso que o Ministério Público Federal e a Polícia
Federal estejam a frente dos casos”, afirmou Couto.
Durante a audiência pública, realizada no salão paroquial da igreja matriz de
Itambé, a relatora da ONU foi informada de que o Governo brasileiro não vem
cumprindo a medida cautelar do conselho da Organização dos Estados Americanos
(OEA) expedida há um ano. O Governo Federal foi advertido pela OEA. A
organização pediu garantia de vida para a promotora de Itambé, Rosemary Souto
Maior. Ela denunciou a atuação de grupos de extermínio na cidade.
“Até agora não tenho segurança da Polícia Federal.
Além disso, a força-tarefa que o Governo Federal prometeu para apurar os crimes
aqui ainda não teve início.” Em Pedras de Fogo, município paraibano que faz
fronteira com Itambé, a atuação de grupos de extermínio também preocupada a
população. “O grande problema é que na Paraíba não temos estatísticas”,
declarou o presidente da Câmara de Vereadores de Itambé, Manoel Matos.
Um dos momentos de maior emoção da audiência foi o relato da dona de casa Nair
Maria da Conceição, 62. Ela teve os três filhos, entre eles um de 13 anos,
assassinados por um esquadrão da morte, em Itambé. “Quero Justiça. Só isso.”
Aos prantos, ela não conseguiu terminar o relato. Ao término da audiência, Asma
tomou o depoimento dela reservadamente.
O promotor Westei Conde, que estava representando o procurador-geral do MPPE,
Francisco Sales, disse que o levantamento preliminar a cerca da atuação de
grupos de extermínio feito pela instituição em 13 cidades pernambucanas
constatou uma inexpressiva taxa de esclarecimentos dos homicídios. Ele declarou
também a inexistência de estatísticas criminais oficiais. Os números do
relatório não foram divulgados.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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BRASIL |
24/09/2003 |
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Cinco pessoas
morrem em tiroteio com policiais federais
JOÃO
PESSOA – Cinco pessoas foram mortas em troca de tiros com policiais federais da
Paraíba, em São Bento (a 451 quilômetros de João Pessoa), no último domingo.
Segundo a Polícia Federal (PF), eles pertenciam
a uma quadrilha que planejava roubar a agência do Banco do Brasil no município.
Os cinco estavam dentro de uma caminhonete S10 quando foram abordados pelos
policiais e receberam a ordem de prisão – o veículo estava parado próximo à
casa do gerente do banco, que seria seqüestrado pelo grupo, segundo a polícia.
Eles reagiram e foram baleados na troca de tiros com os agentes. Um deles
morreu a caminho do hospital municipal e os outros quatro, no próprio hospital.
Entre os mortos estava José Ferreira da Silva, conhecido como Dão, que é
apontado como líder da quadrilha e responsável por assaltos a banco no Rio
Grande do Norte. Também morreram Erivaldo Mariz de Oliveira, Keibson Saldanha
da Silva, Jonatas Pereira e Luís Gomes de Freitas.
Um comerciante de São Bento foi preso supeito de colaborar com a quadrilha.
Outro integrante do bando está foragido.
O grupo vinha sendo acompanhado pela PF desde suas últimas ações no Rio Grande
do Norte. Participaram da operação policiais federais paraibanos e potiguares.
Foram apreendidos com os supostos assaltantes fuzis, escopetas e pistolas, além
de seis celulares e R$ 800.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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BRASIL |
24/09/2003 |
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Senadores
aprovam nova lei de proteção aos idosos
BRASÍLIA
– Depois de seis anos de espera, os idosos poderão contar com uma legislação
que prevê direitos para os maiores de 60 anos e institui penas severas aos que
desrespeitá-los ou abandoná-los. A lei com as novas medidas de proteção aos
mais velhos é o chamado Estatuto do Idoso, aprovado ontem em votação simbólica
no Senado. A proposta deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva na próxima semana.
O estatuto define direitos importantes, como o que dá preferência de
atendimento no Sistema Único de Saúde, a oferta de remédios gratuitos,
especialmente os de uso continuado, e o que impede planos de saúde de
reajustarem as mensalidades de forma diferenciada pela idade.
Quem tem mais de 65, vai poder andar de graça nos transportes coletivos
públicos e ter desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos
artísticos, culturais e esportivos. Nesse grupo, os que não puderem garantir a
subsistência terão direito a 1 salário mínimo. Isso hoje só é concedido só a
quem tem mais de 67 anos.
A nova legislação também detalha o problema do desrespeito. Nenhum idoso poderá
ser objeto de negligência, discriminação e violência. Há penas de até 12 anos
de reclusão para quem for processado por expor o idoso a perigo de vida. As
famílias que abandonarem idosos em hospitais poderão ser condenadas a até 3
anos de detenção.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ECONOMIA |
24/09/2003 |
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Transgênicos
podem ser liberados hoje
BRASÍLIA
– Deputados da bancada do Rio Grande do Sul saíram ontem de reunião com o
ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, José Dirceu, convencidos de que o
plantio de soja transgênica será mesmo liberado para esta safra. A previsão, de
manhã, era que o texto da medida provisória fosse concluído ainda ontem para
ser publicado hoje no Diário Oficial da União. Mas até o início da noite não
havia consenso sobre as condições em que a liberação do plantio se dará.
A estimativa do Governo é que o uso da tecnologia, que pertence à multinacional
Monsanto, poderá custar até R$ 300 milhões com o pagamento de royalties para os
agricultores do Rio Grande do Sul, segundo o deputado federal Beto Albuquerque
(PSB-RS), um dos vice-líderes do Governo.
Mesmo deputados contrários à medida provisória saíram convencidos de que o
Governo autorizará o plantio da soja transgênica na atual safra. “Chegou-se a
uma situação de fato consumado: ou libera-se ou libera-se”, disse o deputado
federal João Alfredo (PT-CE), opositor da medida.
Ontem à noite, Dirceu convocou uma reunião com ministros do Governo e a
Advocacia Geral da União (AGU). Marina Silva (Meio Ambiente) e Roberto
Rodrigues (Agricultura), que representam visões opostas dentro do Governo,
participaram do encontro que fecharia os detalhes. A assessoria de imprensa da
Presidência afirmou que a reunião foi convocada para amadurecer o debate e, não
necessariamente, sairá uma decisão hoje.
Segundo Albuquerque, a medida prevê um sistema de cadastramento dos
agricultores que optarem pelo o uso da soja geneticamente modificada.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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PAÍS |
24/09/2003 |
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Documentos
apreendidos jamais chegaram ao MP
Os documentos apreendidos durante
a prisão de Roberto Eleutério da Silva, Lobão, considerado o maior
contrabandista de cigarros do País, não chegaram ao Ministério Público Federal,
segundo reportagem veiculada ontem no Jornal Nacional.
Imagens gravadas em 3 de setembro, quando Lobão e seu grupo foi preso,
confirmam a apreensão dos documentos, que teriam sido levados do depósito da
Zona Leste para a sede da Polícia Federal,
em São Paulo. No dia 5, teria ocorrido a transferência oficial para a
Procuradoria. O procurador de Justiça Silvio Martins disse que pretende
instaurar um inquérito para verificar o que ocorreu com a documentação.
Fontes da Polícia Federal indicam que
Lobão circula livremente pela carceragem e usa o telefone celular, aproveitando
para trocar informações com outros integrantes da quadrilha.
A Superintendência da Polícia Federal
em São Paulo determinou ontem uma revista na cela de Lobão. A assessoria do
órgão teria informado que a responsabilidade sobre os documentos é de um
delegado de Brasília que coordenou a operação para acabar com a quadrilha. O
delegado designado pela Polícia Federal
para falar sobre o caso disse que tem o recibo da entrega do material para a
procuradoria.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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PAÍS |
24/09/2003 |
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Classificação
etária, uma árdua missão para o Ministério da Justiça
Em uma pequena sala do Ministério da Justiça, em Brasília, dividida
por baias, 13 pessoas se revezam na missão de assistir a 14 horas de TV por
dia, em todos os canais abertos. Não, não são aficionados por TV. Esse é o
trabalho da equipe de monitoramento de programas livres do Departamento de
Classificação Indicativa do Ministério da
Justiça.
Criado em maio por uma decisão judicial, o departamento - que antigamente só
analisava sinopses de novelas e classificava filmes - tem como função monitorar
e gravar todos os programas de todas as emissoras durante o horário livre da
TV, que vai das 6 às 20 horas. Vigiam programas policiais, de auditório,
novelas, femininos e programas de domingo, como o de Gugu Liberato, do Sistema
Brasileiro de Televisão (SBT), que vem causando a maior polêmica.
A equipe passa o dia peneirando as atrações atrás de cenas de sexo, violência,
todo tipo de conteúdo considerado impróprio para o horário. Uma vez preso nessa
malha fina - que o Ministério enfatiza ser bem diferente de censura - o
programa é reavaliado e, em seguida, a emissora é advertida pelo Ministério da Justiça.
''Os monitores fazem relatórios diários sobre as atrações e as emissoras que
passarem dos limites são notificadas e chamadas para conversar aqui em
Brasília'', fala a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas.
Pela lista negra do departamento já passaram, desde maio: a novela da Rede
Globo de Televisão, Mulheres Apaixonadas, que foi classificada de vez para as
21 horas; Kubanacan; João Kleber, da Rede TV!, que levou mais de uma
advertência, Verdade do Povo, da Record, com Wagner Montes; e Brasil Urgente,
da Band.
''No caso de Kubanacan, que estava com muitas cenas de violência e sexo,
tivemos uma conversa franca com o diretor Wolf Maia", disse Chagas.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ECONOMIA |
24/09/2003 |
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Claro quer
concluir compra da BCP até 15 de outubro
A expectativa do presidente da
Claro, Carlos Henrique Moreira, é que a operação de compra da BCP seja
concluída até 15 de outubro, quando seria então lançado o serviço GSM da
empresa em São Paulo. A Claro anunciou ontem que pretende lançar no próximo mês
serviço corporativo utilizando tecnologia Palm e IBM.
Segundo Moreira, os advogados da Claro estão elaborando contrato final de
compra da BCP para ser submetido à agência reguladora das telecomunicações,
Anatel, e ao Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade). "Já
assinamos a intenção de compra, agora falta a escritura definitiva", disse
o executivo.
Moreira esclareceu que a Anatel já recebeu a proposta de transferência do
controle da BCP para os bancos credores e que falta ainda a passagem destas
ações para a América Móvil. "Vai ser feito tudo junto", afirmou,
salientando que só então assumirá a operação da BCP. Ele se negou a comentar as
negociações da América Móvil e da Telemar, que tem opção de compra minoritária
na BCP.
O presidente da Claro reafirmou a intenção de manter a rede TDMA da BCP. Ao
mesmo tempo, a Claro pretende instalar uma infra-estrutura GSM com a mesma
cobertura da TDMA nos 20 Estados mais Distrito Federal onde atua até o fim do
primeiro trimestre de 2004.
Cerca de 500 mil clientes corporativos respondem atualmente por 15% da receita
da Claro que escolheu este mercado como prioritário, de acordo com Moreira. A
empresa vai comercializar com a IBM e a Palm um handheld com a acesso à
telefonia celular e transmissão de dados por preços que vão variar de R$ 1 mil
a R$ 2 mil.
Intelig opera local e muda nome
A Intelig incluiu a palavra Telecom em seu nome e passará a chamar-se Intelig
Telecom para comemorar a entrada no mercado de telefonia local.
O antigo nome da empresa foi escolhido em 1999 - ano em que começou a operar -
em uma eleição no qual três atrizes representavam as opções para o público
votar: Letícia Spiller, com o nome de Unicom; Deborah Secco, com Intelig; e
Adriane Galisteu, que usava a camiseta com o nome Dialog. Na época, venceu
Intelig.
A Intelig Telecom, que antes só operava em longa distância nacional e
internacional, irá oferecer também ligações locais com cobrança por pulso, e
não por minuto.
Segundo o vice-presidente de Marketing da Intelig Telecom, Kleber Meira, essa
mudança permitirá que as chamadas fiquem até 75% mais barato. Isso porque o
consumidor, ao fazer uma ligação de 30 segundos, por exemplo, não precisará
pagar por um pulso de qu tro minutos.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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PAÍS/CIDADES |
24/09/2003 |
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Descobertos
19 trabalhadores em regime de escravidão no RS
PORTO ALEGRE - A Delegacia
Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul
descobriram um foco de trabalho escravo no município de Esteio, na região
metropolitana de Porto Alegre. Pelo menos 19 trabalhadores de empresas que
construíam a infra-estrutura para implantação de cabos de fibra ótica de uma
grande operadora de telefonia não recebiam salários há três meses.
Os trabalhadores estavam recolhidos a um alojamento precário, sem energia
elétrica, onde dormiam em colchonetes e recebiam alimentação insuficiente para
suas necessidades diárias. Todos são nordestinos e haviam sido aliciados no
interior de São Paulo com promessas de emprego no Sul.
"Sem dinheiro para comprar passagens, eles estavam impedidos até de
usufruir do direito de ir e vir", destaca o chefe de fiscalização da
DRT/RS, João Pedro Jacobi. Chamadas a uma reunião pela DRT e pelo MPT, as
empresas, que não tiveram seus nomes divulgados, alegaram que o pagamento não
era feito porque os contratos entre elas previam a suspensão de repasses se os
trabalhadores apresentassem demandas judiciais. Mas aceitaram quitar seus
débitos sexta-feira e comprometeram-se a pagar passagens para que o grupo possa
voltar ao interior de São Paulo.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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BRASIL |
24/09/2003 |
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Polícia
identifica origem de armas
Publicidade
- 24/09/03
A Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Polícia
Federal identificou a origem de parte das armas apreendidas no
domingo com a quadrilha de Dão Torrado, em São Bento, na Paraíba. Dois
militares afirmaram que os fuzis foram tomados de assalto da própria polícia
paraibana, no ano passado, durante um resgate de preso na cidade de Brejo do
Cruz.
Os PMs disseram que além das armas de grosso calibre também foram roubados uma
pistola e um colete de uso restrito das Forças Policiais. Eles explicaram que
as armas foram perdidas durante a transferência do preso Paulo César de Sousa
Torrado de um presídio para uma audiência. O autor do resgate, segundo a polícia,
foi Dão Torrado e Luiz Gomes, ambos mortos ao reagir à prisão, domingo, em
operação da Polícia Federal.
A polícia ainda está em diligência na região à procura do sexto membro do grupo
identificado pelo apelido de Falcon. Ele era olheiro e informante do bando e
tinha função de observar os passos da polícia durante a fuga dos comparsas. A
PF, também, tenta confirmar a identidade de três dos cinco assaltantes mortos
para saber se eles usavam nomes falsos e respondiam a outros crimes.
Além dos cinco bandidos mortos ao reagir à prisão, a polícia obteve sucesso em
localizar o comerciante Joseilton Dantas de Oliveira, 27 anos, acusado de ser o
informante e de dar apoio logístico à quadrilha que planejava assaltar a
agência do Banco do Brasil, em São Bento, Alto Sertão paraibano. O comerciante
foi transferido para a Casa de Detenção, no Monte Santo, em Campina Grande, por
autorização do juiz Antonio Gonçalves Ribeiro Júnior.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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POLÍTICA |
24/09/2003 |
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Agências
reguladoras vão perder poder
Brasília
- O governo quer retirar poderes das agências reguladoras, aumentar seu
controle sobre elas e assumir o comando das concessões e contratos de serviços
públicos e privados. Esses são os principais pontos dos dois anteprojetos de
lei sobre a organização dos órgãos reguladores, divulgados ontem, no qual é
redefinido o papel das agências. O sub-chefe da coordenação da ação governamental
da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, explicou que a nova legislação é
necessária porque há uma "delegação imprópria" do poder concedente
para as agências.
Na nova regulamentação, que ficará sob consulta pública até o dia 30, há uma
preocupação específica em relação aos consumidores. Ela determina que as
agências deverão solicitar pareceres dos órgãos do sistema brasileiro de defesa
da concorrência, como o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade),
antes da adoção de normas ou regulamentos que possam implicar mudanças nas
condições de concorrência dos setores regulados.
"Agora sim é que está havendo uma filosofia", disse Santos, para quem
o Brasil importou de forma inadequada os modelos das agências reguladoras, que
"foram improvisadas". Segundo ele, os anteprojetos não interferem no
marco regulatório dos setores de infra-estrutura, como telecomunicações e
energia elétrica. A Casa Civil, disse, também não está tirando a autonomia dos
órgãos reguladores. "As agências estão tendo sua autonomia
delineada", afirmou.
Os textos foram elaborados com base nas conclusões do relatório final do grupo
de trabalho formado por 10 ministérios para analisar e avaliar o papel dessas
agências no atual arranjo institucional brasileiro. Em fevereiro, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas a esses órgãos, afirmando que o
Estado havia sido "terceirizado". Esse grupo entendeu que "não
seria adequado manter o poder concedente na mão da entidade que faz a
fiscalização da concessão".
Por isso, o texto transfere das agências para os ministérios a atribuição de
conceder outorgas e autorizações de serviços públicos e privados. O Ministério
das Comunicações, por exemplo, passará a ter a atribuição de celebrar os
contratos de concessão para a prestação dos serviços em regime público, entre
eles aqueles firmados com as concessionárias de telefonia fixa. Um dos
anteprojetos modifica a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), retirando essas
atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O Ministério de Minas e Energia também passará a assumir atribuições
semelhantes exercidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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GERAL |
24/09/2003 |
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MPT resolve o
caso de trabalho escravo
O Núcleo de Combate ao Trabalho
Escravo do Ministério Público do Trabalho do RS, coordenado pelos procuradores
Philippe Gomes Jardim e Alexandre Cruz, flagrou ontem a submissão de 14
trabalhadores em regime de escravidão em Esteio. Conforme Jardim, os homens
prestavam serviços na área da construção sem remuneração há mais de 60 dias.
Residiam em pequena casa sem água e luz, alguns sequer tinham colchão para
dormir e a alimentação era insuficiente para todos. A empresa responsável
assinou termo de ajustamento, a ser cumprido na sexta-feira, comprometendo-se a
pagar os salários e a rescisão contratual, além de transportar os trabalhadores
até a sua origem.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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POLÍCIA |
24/09/2003 |
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Jordaniano
fica no RS até extradição
O
jordaniano de 32 anos preso segunda-feira em Itaqui, na Fronteira-Oeste, deve
ser extraditado em 30 dias para os EUA. Enquanto isso, ele fica detino na
carceragem da Polícia Federal de Porto
Alegre. Palestino naturalizado jordaniano, ele tinha mandado de prisão expedido
desde junho e é acusado pelo governo norte-americano de narcotráfico
internacional. Ele já esteve preso naquele país, mas negou o crime em
depoimento. O jordaniano disse que estava em Itaqui porque sua mulher vive no
município. Ele teria também ido visitar um familiar que está detido no presídio
da cidade por tráfico.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ECONOMIA |
24/09/2003 |
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Judiciário
ameaça resistir à liberação
Caso
o governo edite medida provisória liberando o plantio de transgênicos,
enfrentará resistência do Judiciário.
O Ministério Público Federal poderá questionar a MP no Supremo Tribunal Federal
(STF) e nos Estados, adiantou ontem a subprocuradora-geral da República Sandra
Cureau, que coordena a câmara especializada em proteção ao meio ambiente.
Em nota, a câmara afirmou que "o cultivo da soja geneticamente modificada
contrabandeada da Argentina permanece ilegal" e que o Ministério Público
tem oferecido denúncia criminal contra produtores rurais "pelo plantio
ilegal dessas sementes".
O presidente em exercício, José Alencar, teria pedido mais tempo para estudar o
texto da MP influenciado pela polêmica judicial. O ministro-chefe da Casa
Civil, José Dirceu, confessou que as ameaças de judiciário o deixaram inseguro.
Segundo o desembargador Antônio Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da
1ª Região, de Brasília, a MP seria passível de punição, inclusive com
impeachment de Lula, porque o plantio de transgênicos ainda é proibido pela
Justiça. O secretário da Agricultura, Odacir Klein, garante que a ameaça de
impeachment não passaria de um blefe. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça passaram a terça-feira
analisando o texto para evitar problemas.
O dia ontem foi de protestos em Brasília. Movimentos contrários aos
transgênicos fizeram manifestação na Esplanada dos Ministérios e chegaram a
quebrar uma porta de vidro do Ministério da Agricultura. Em texto intitulado
“Manifesto ao governo Lula e à sociedade brasileira”, dizem que “apenas os
interesses das multinacionais e das forças conservadoras vêm sendo
considerados” no debate sobre o tema.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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POLÍCIA |
24/09/2003 |
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Secretaria
nacional acompanha investigações
VIVIAN
EICHLER/ Casa Zero Hora/Passo Fundo
A Secretaria Nacional de Segurança vai auxiliar nas investigações dos crimes
contra crianças e adolescentes em Passo Fundo. Um assessor do secretário Luiz
Eduardo Soares, major Júlio Cezar Dal Paz Cônsul, foi enviado ao Estado para
acompanhar o trabalho da polícia. Ele chegou ontem a Passo Fundo
Soares afirmou que as polícias federais, equipes e laboratórios de perícias
estão à disposição. O secretário poderá participar de uma reunião especial do
Gabinete de Gestão Integrada no Rio Grande do Sul, esta semana, para
estabelecer estratégias para solucionar os casos.
Ontem, o chefe de Polícia, João Leote, e o diretor do Departamento de Polícia
do Interior, Pedro Carlos Rodrigues, chegaram a Passo Fundo, onde três crianças
foram mortas em 2003 e uma está sumida.
Agentes buscaram pistas da morte do caingangue Júnior Reis Loureiro, 10 anos.
Um papeleiro que havia sido visto com o índio foi ouvido e liberado. Desde
segunda-feira, um delegado e dois policiais da Homicídios auxiliam nas
investigações para investigar o assassinato de Júnior e de Jeferson Borges
Silveira, 10 anos, encontrado em 5 de setembro, vítima de violência sexual.
O juiz da Infância e Juventude, Clóvis Guimarães de Souza, que julga o processo
responsabilizando sete adolescentes pela morte de Volnei Siqueira dos Santos,
12 anos, ocorrida em julho, acredita que um dos autores do crime esteja solto.
Segundo ele, o esperma encontrado nas roupas do adolescente não pertence a
nenhum dos suspeitos. Hoje, a Comissão da Cidadania e Direitos Humanos da
Assembléia realiza audiência pública na cidade.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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GERAL |
24/09/2003 |
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Decisão do
governo sobre transgênicos sai hoje
O
vice-presidente do Senado, Paulo Paim, anunciou ontem, após reunião com o
ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que a Medida Provisória (MP) que vai
liberar o plantio de alimentos transgênicos será assinada nesta quarta-feira.
Segundo informações da Rádio Gaúcha, ainda não foi definida se a medida vai
valer para todo o País ou só para o Rio Grande do Sul, onde a soja transgênica
já é plantada há alguns anos. A publicação da medida provisória só depende de
uma consulta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em Nova York,
afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). A medida
deverá ser publicada nesta semana. “Estamos determinados a fazer isso (publicar
a MP). O governo está tomando todas as cautelas para fazer isso dentro da lei”,
disse Albuquerque a jornalistas nesta terça-feira, após reunião com o ministro
da Casa Civil, José Dirceu. O ministro se reuniu com a bancada de parlamentares
gaúchos e com representantes de entidades que reúnem produtores rurais do Rio
Grande do Sul para definir os termos da MP. De acordo com estimativas do
mercado, os gaúchos seriam os maiores produtores de soja transgênica do país,
com um volume que pode ter chegado a 70% da última safra.
No encontro não ficou definido se a autorização para plantar o produto
geneticamente modificado será restrita ao Estado do Rio Grande do Sul ou será
estendida para todo o país. A medida ainda está sendo analisada pela Advocacia
Geral da União (AGU), que avaliará sua constitucionalidade.
De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o objetivo da reunião com os
gaúchos foi definir os termos da rotulagem obrigatória em toda a cadeia de
produtos transgênicos. A exigência foi feita pela ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, e tem o objetivo de evitar a “contaminação” das lavouras
convencionais.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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CIDADES |
24/09/2003 |
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Estatuto do
índio será debatido hoje em comissão na Câmara
A
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizará hoje, às 15h, no
plenário 03 da Câmara dos Deputados, uma audiência pública para debater o
Projeto de Lei 6493/02, que cria o Estatuto do índio e autoriza a construção de
guarnições militares em terras indígenas.
A reunião será com o representante do Ministério da Defesa, coronel engenheiro
Luiz Mensório Júnior, e contará com a presença do assessor para assuntos
indígenas do Ministério da Justiça,
Cláudio Beirão, o coordenador-geral das Organizações Indígenas da Amazônia
Brasileira, Gecinaldo Barbosa Cabral, índio Macuxi do Conselho Indígena de
Roraima, Júlio José de Souza, e o representante da Federação das Organizações
Indígenas do Rio Negro (Foirn), Edilson Martins.
A deputada Terezinha Fernandes (PT- MA) é a autora do requerimento para a
realização do debate.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ECONOMIA |
24/09/2003 |
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Decisão sobre
transgênico sai hoje
MP que permite plantio de sementes geneticamente modificadas causa polêmica
no país
CAROLINA
BAHIA/DARCI DEBONA/ AGÊNCIA RBS/BRASÍLIA/CHAPECÓ
Uma reunião ministerial de quase três horas no Palácio do Planalto empurrou
para hoje a decisão sobre os rumos da safra de soja transgênica. Com o texto da
medida provisória que libera os transgênicos em mãos, o vice-presidente José
Alencar teria pedido mais tempo para examiná-lo, frustrando parlamentares que
esperavam ver no Diário Oficial de hoje a publicação da MP.
Até o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que passou o dia de ontem
costurando a aprovação da MP dentro do governo, saiu da reunião com outros oito
ministros irritado. A pressão de movimentos sociais, representantes da Justiça e
ambientalistas contra a liberação foi grande no dia de ontem. Consciente do
ônus político Dirceu tentou delinear condições para aprovar a MP.
O governo federal impôs duas condições para a liberação. Uma delas é que todos
os alimentos transgênicos serão rotulados, da produção ao alimento na
prateleira do supermercado. A outra é que o governo fica de fora de qualquer
negociação sobre royalties, e a responsabilidade do pagamento recairá sobre os
produtores. Na frente do Ministério da Agricultura, diversas entidades
promoveram ruidosos protestos.
Algumas lideranças catarinenses estão reticentes quanto à liberação. Ao tomar
conhecimento da medida provisória através do presidente da Comissão de
Agricultura da Câmara, Valdemir Moca (PMDB-MS), o deputado federal Odacir Zonta
(PP-SC) disse que a liberação para todo o país é preocupante.
Regionalização tem impedimento legal
Zonta defendia a liberação por zonas e mais pesquisa sobre o tema. Para Santa
Catarina, Zonta acredita que seria melhor preservar a produção orgânica, que
poderia alcançar um preço diferenciado no futuro. O deputado federal teme
também que a adesão total aos transgênicos possa causar dependência de sementes
da multinacional que controla essa tecnologia. Zonta disse ainda que liberando
totalmente neste ano, ficará muito difícil fazer algum controle nas próximas
safras.
A abrangência da medida era um dos pontos em aberto nas discussões. Mas a idéia
de regionalizar a medida teria sido abandonada por problemas jurídicos.
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, falou com o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva - que está nos EUA - pelo telefone e se reuniu ainda uma última
vez com a equipe interministerial.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ECONOMIA |
24/09/2003 |
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Dia de Judas
na Polícia
TAMARA
HAUCK
Um grupo de funcionários da Polícia Federal
ateou fogo em um boneco com a foto do diretor-geral da PF, em Brasília, Paulo
Lacerda.
A manifestação, realizada ontem, em Florianópolis, também teve como alvo o
superintendente regional Renato da Porciúncula, que não foi encontrado pelo DC
para falar sobre o assunto.
Os manifestantes se reuniram em frente à PF para divulgar o resultado do
"plebiscito de avaliação", realizado este mês em Santa Catarina.
Segundo dados do Sindicato de Policiais Federais, o diretor-geral da PF recebeu
98% de rejeição. "Ele só favorece os delegados", disparou o
presidente do Sindicato de Policiais Federais, Edison Tessele.
Porciúncula foi reprovado por 94% dos funcionários do Estado, com apenas quatro
votos favoráveis, de acordo com o sindicato. Tessele afirmou que a categoria
enviará a pesquisa para o Ministro da Justiça.
"Há falta de apoio e de recursos materiais", disse o secretário
executivo do sindicato, Gilberto Lima.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ECONOMIA |
24/09/2003 |
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BNDES
condiciona a fusão TAM-Varig
O
presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
Carlos Lessa, afirmou ontem que o banco só irá apoiar a nova empresa formada
pela união de Varig e TAM se estiver "convencido" de que essa nova
companhia será "sólida, bem capitalizada, bem organizada e bem
administrada". "Não fazemos temeridades com o dinheiro do BNDES.
Vamos analisar a situação financeira, patrimonial e operacional de cada uma
dessas empresas", afirmou.
O presidente do BNDES disse ainda que não há um prazo para o banco decidir
quando apoiará a nova empresa.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ANCELMO GÓIS |
24/09/2003 |
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Guerra suja
vai parar na Câmara
A Mesa da Câmara dos Deputados
recebeu reclamação contra Vadão Gomes (PP-SP). O deputado teria usado papel
timbrado da Casa para escrever carta para a Coca-Cola em Atlanta, EUA, com
ameaças. O deputado é ligado ao empresário Laerte Codonho, dono do refrigerante
Dolly, que acusa a Coca-Cola de abuso do poder econômico, sabotagem, corrupção
e espionagem.
Aliás...
Laerte Codonho marcou para hoje, às 17h30, audiência com Márcio Thomaz Bastos para entregar um dossiê
contra a Coca-Cola.
Ontem, o ministro, depois de receber cópias de nove processos que correm na
Justiça contra o dono da Dolly, decidiu desmarcar o encontro.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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TRABALHO |
24/09/2003 |
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Ex-mulher
estranha relação de bens de presidente da Afuse
A professora Eliane Falseti ficou
surpresa ao saber que o ex-marido, Reinaldo Paschoa Bicudo, conseguiu acumular
patrimônio de R$ 259 mil desde 2000, quando o casal se separou. Bicudo é
presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de
São Paulo. Ele é alvo de inquérito aberto pela Polícia
Federal para investigar denúncias de enriquecimento ilícito e desvio
de dinheiro do sindicato, feitas pela ex-secretária de legislação da entidade,
Ângela Inês Martão. Nos documentos analisados pela Polícia
Federal, há fortes indícios de que o patrimônio do sindicalista é
incompatível com o salário mensal de R$ 700.
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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SP VARIEDADES |
24/09/2003 |
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A telinha
toda na mira da Justiça
Em uma pequena sala do Ministério da Justiça, em Brasília, dividida
por baias, 13 pessoas se revezam na missão de assistir 14 horas de TV por dia,
todos os canais abertos. Não, não são aficionados por TV. Esse é o trabalho da
equipe de monitoramento de programas livres ( liberados para público de todas
as idades) do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça. Criado em maio por
uma decisão judicial, o departamento - que antigamente só analisava sinopses de
novelas e classificava filmes - tem como função monitorar e gravar todos os
programas de todas as emissoras durante o horário livre da TV, que vai das 6
horas às 20 horas. Vigiam programas policiais, de auditório, novelas, femininos
e dominicais.
Passam o dia peneirando as atrações atrás de cenas de sexo, violência, todo
tipo de conteúdo considerado impróprio para horário. Uma vez detido nessa malha
fina, o programa é reavaliado e, em seguida, a emissora é advertida pelo Ministério da Justiça.
"Os monitores fazem relatórios diários sobre as atrações e as emissoras
que passarem dos limites são notificadas e chamadas para conversar aqui em
Brasília", fala a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas. "A
equipe de monitoramento é composta por pessoas de diferentes idades, sexo e
formação. Temos alguns formados em direito, outros em psicologia, arte e até
gente sem curso superior. Esse mix nos ajuda a ter diferentes pensamentos na
analise dos programas", continua. "Não impomos nada, só queremos
dialogar.
Caso a emissora insista em abusar do conteúdo, nós temos o poder de
reclassificar a atração ou tirá-la do horário livre e colocá-la em uma horário
compatível com seu conteúdo."
Pela lista negra do departamento já passaram desde maio: 'Mulheres
Apaixonadas', que foi classificada de vez para as 21 horas, 'Kubanacan', que
levou um pequeno puxão de orelha, João Kleber, da Rede TV!, que levou mais de
uma advertência, 'Verdade do Povo', da Record, apresentado por Wagner Montes e
'Brasil Urgente', da Band.
"No caso de Kubanacan, que estava com muitas cenas de violência e sexo,
tivemos uma conversa franca com o diretor da trama, Wolf Maia, que aceitou
fazer algumas modificações", conta Cláudia.
A Globo nega que Kubanacan tenha sido advertida e assume que a trama das 9 foi
reclassificada.
A secretária diz que programas de jornalismo policial costumam causar
problemas, pois passam dos limites alegando estar transmitindo a notícia como
ela realmente é. "Mostrar cadáveres, tentativas de suicídio ao vivo,
perseguições policiais com tiroteio são algumas das cenas que aparecem em
nossos relatórios, pois há um limite tênue entre a informação real e o abuso, a
exploração da imagem", fala Claudia.
O monitoramento também vigia atrações que não despertam a menor suspeita. O
Vale a Pena Ver de Novo, por exemplo, da Globo, é fiscalizado com lupa quando
resolve reexibir tramas que foram ao ar anteriormente na faixa das 8.
"Agora estamos de olho no Vídeo Show. Às vezes eles exibem reportagens e
cenas de 'Mulheres Apaixonadas'. Outro dia vimos no programa a reprise daquele
tiroteio na novela, depois, vimos uma matéria com as cenas das jovens
lésbicas."
Mas o inofensivo Vídeo Show não passa nem perto das reclamações que o
departamento do classificação recebe do programa 'A Hora da Verdade', de Márcia
Goldschmidt, na Band. "A Márcia não quer mudar, continua resistente, vamos
ter de tomar providências", diz Claudia. "Um dia o tema era um marido
que obrigava a mulher a se prostituir. No outro, uma avó que matou o neto
porque ele era negro. Isso não é conteúdo para o horário"
KEILA JIMENEZ
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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social |
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ESTADO |
24/09/2003 |
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Cartilhas
divulgarão portaria em Palmas
Samuel
Lima
Palmas
O cumprimento de uma portaria da Vara da Infância e Juventude da Comarca de
Palmas, publicada em junho de 2001, será enfatizado através de cartilhas em
Palmas. Esta foi uma das decisões tomadas na mesa-redonda organizada pela
Organização Não-Governamental (ONG) Instituto Guardiões da Vida e da Cidadania
(IGVC), realizada na última segunda-feira, na sala de reuniões do Centro de
Treinamento Empresarial do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae).
“A portaria, que trata disso, ainda está em vigor, e precisa ser colocada em
prática”, destacou a juíza da Infância e Juventude, Silvana Maria Parfieniuk.
Cartilhas, com o teor da portaria, serão confeccionadas e distribuídas em
escolas e estabelecimentos comerciais, para divulgar a lei. A portaria
regulamenta a circulação de crianças e adolescentes tanto em eventos quanto em
locais públicos. “A a comunidade em geral, promotores de eventos, devem
respeitar as determinações, que dizem respeito à freqüencia de crianças e
adolescentes em locais públicos e em quaisquer eventos que venham a ser
promovidos”, afirmou a juíza. Embora convidados, não compareceram representantes
das igrejas evangélicas e católica, da Ordem dos Advogados do Brasil, do
Conselho Tutelar, da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, da Polícia Federal e do Conselho das Associações de
Bairros da Capital.