Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social

CURITIBA - Dois doleiros acusados de participação no esquema de lavagem de dinheiro pela agência Banestado de Nova York foram presos ontem pela Policia Federal. Gerhard Fuchs e Ernest de Veer eram donos de duas casas de câmbio na capital paranaense e foram condenados a 14 anos de prisão. O juiz da 1ª Vara da justiça Federal, Oziel de Souza, negou pedido para que recorram em liberdade, mas um terceiro doleiro, Orlando de Miranda, conseguiu o benefício.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DO BRASIL	RESUMO	19/09/2003

Ministro desaprova mudanças no Estatuto

BRASÍLIA- O ministro da justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que desaprova as modificações feitas no Estatuto do Desarmamento. Ele espera que o projeto seja modificado para melhor. De acordo com o ministro, o texto anterior e mais equilibrado e contém sistema de penas com lógica interna, além de manter o cadastro como monopólio da Policia Federal. Bastos enfatizou a necessidade da existência de um cadastro eficiente, capaz de controlar todas as armas.

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FOLHA DE S. PAULO	CIÊNCIA	19/09/2003

Civilização do Xingu tinha estradas e pontes
Estudo diz que índios amazônicos construíram grandes aldeias antes de 1500 e ataca mito da floresta intocada

CÁSSIO LEITE VIEIRA
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Um artigo publicado hoje na revista americana "Science" (www.sciencemag.org) deve ajudar a abalar mais um pouco a idéia de uma Amazônia intocada e habitada por tribos pequenas, isoladas, igualitárias e móveis na época do Descobrimento.

Na realidade, uma extensa intervenção humana no ambiente e construções monumentais refletem melhor o que acontecia na região amazônica por volta de 1500. Além das evidências que apresenta para defender essa nova visão da "pré-história" nacional, o trabalho traz ainda uma peculiaridade extra em sua lista de autores: os nomes índios Afukaká Kuikuro e Urissapá Tabata Kuikuro, algo inédito em pesquisas brasileiras.

O cenário esboçado pelos autores é o seguinte: no final do século 15, o Alto Xingu -uma língua de floresta amazônica que penetra pelo norte de Mato Grosso e onde estão os formadores do rio Xingu- sofreu uma profunda transformação por mãos humanas.

Surgiram aldeias gigantescas (algumas com área de até 500 mil metros quadrados), densamente habitadas (até 5.000 pessoas), interligadas por estradas que chegavam a 5 quilômetros de extensão e 50 metros de largura.

Esses complexos regionais incluíam ainda represas, pontes, aterros e fossas, entre outras estruturas artificiais. Era o ápice de um processo que tivera sua origem cerca de cinco séculos antes.

Aldeias fortificadas

Algumas aldeias eram fortificadas, com paliçadas e valas semicirculares de até 5 metros de profundidade e 2,5 quilômetros de extensão. Acredita-se que a função dessas construções fosse a defesa. A distância média entre as aldeias (5 km) e a presença de estradas de ligação entre elas reforçam a idéia de que a ameaça vinha de fora. A suspeita recai sobre tentativas de invasão por povos de língua jê, tupi-guarani ou caraíba.

Em todas as aldeias havia uma área central (praça) para a qual convergiam caminhos. Isso dava ao conjunto uma estrutura radial que pode ser vista até em imagens de satélite e fotos aéreas utilizadas pelos autores.

Para provar que a maioria desses conglomerados de aldeias já estava na região entre os anos 1250 e 1400, os autores apresentam uma lista de peças arqueológicas datadas pelo método do carbono-14, que fornece a idade das amostras com base na quantidade de uma forma radioativa do elemento químico carbono.

A força do artigo reside principalmente em seu perfil multidisciplinar. O trabalho uniu especialistas em antropologia, linguística e arqueologia ao conhecimento nativo e à alta tecnologia.

O mapeamento da extensão das aldeias e estradas só foi possível com o uso de GPS (Sistema de Posicionamento Global), um equipamento que dá as coordenadas e a altitude de qualquer ponto sobre a superfície terrestre. Esse GPS de alta precisão só foi liberado para uso civil em 2000 por militares norte-americanos.

"Com ele, fiz em dias o que antes levava meses", diz o antropólogo Michael Heckenberger, da Universidade da Flórida (EUA) e autor principal do artigo.

Monumentalismo

Mas por que tamanha ostentação nas construções? Heckenberger defende que a resposta seja o que ele denomina "estética do monumentalismo", uma cultura estabelecida ainda pelos povos colonizadores do Alto Xingu e que se fortaleceu no final do século 15, com as aldeias fortificadas. Essa tradição cultural teria permanecido como um tipo de roteiro que permeia até hoje a história xinguana, mesmo que o cenário e os atores tenham mudado ao longo dos séculos.

É possível que, ao longo dos séculos, a praça central tenha sido o local onde se amalgamou a cultura xinguana. É nesse espaço que, ainda hoje, ocorrem os rituais intertribais, como o quarup, uma homenagem ao mortos.

A monumentalidade das aldeias e estradas vai contra a hipótese de que, em geral, as sociedades amazônicas eram, na época do descobrimento, pequenas, dispersas, isoladas, móveis e igualitárias. Esse é um resumo das idéias de Betty Meggers - um dos nomes mais influentes da antropologia nos Estados Unidos- no livro "Amazônia - A Ilusão de um Paraíso" (Itatiaia/Edusp, 1987).

As evidências que foram apresentadas no artigo da "Science" pintam um quadro com outros elementos: sedentarismo (grandes aldeias), integração regional (estradas), acomodação interétnica (multietnia) e ideologia hierárquica (distinção entre linhagens de chefes e não-chefes).

"O estudo dos rituais intertribais reforça a idéia de uma sociedade híbrida e hierarquizada ao longo do processo de formação da cultura xinguana", diz outro autor, o antropólogo Carlos Fausto, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia do Museu Nacional (RJ).

Para Eduardo Viveiros de Castro, antropólogo do Museu Nacional, o artigo apresenta pesquisas que confirmam, de modo eloquente, hipóteses que vários especialistas vêm formulando já há algum tempo sobre a ecologia histórica e a fisionomia sociopolítica da Amazônia pré-colombiana.

"Os elementos substantivos do artigo estão entre os mais bem caracterizados pela pesquisa arqueológica recente na Amazônia, tornando algo desnecessária, em minha opinião, a adjetivação um tantinho carregada ["dramática", "aguda", "paisagem amplamente transformada pela presença humana'] que os envolve", diz.

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FOLHA DE S. PAULO	CIÊNCIA	19/09/2003

Índios cuicuros são co-autores de pesquisa

FREE-LANCE PARA A FOLHA
Caso os nomes Afukaká Kuikuro e Tabata Kuikuro sejam procurados na Plataforma Lattes (lattes.cnpq.br) -onde está a maior base de currículos científicos do Brasil-, não serão encontrados. Nem lá, nem em nenhum outro banco de dados semelhante do planeta. Eles não têm doutorado, nem mesmo estudo formal.

No entanto, os dois índios cuicuros assinam um artigo para uma revista na qual dez entre dez pesquisadores do mundo gostariam de publicar seus estudos. Eles são chefes da tribo cuicuro, da região sul do Parque Indígena do Xingu (PIX), formado por uma dúzia de aldeias e dez grupos distintos.

Heckenberger, Fausto e a linguista Bruna Franchetto (outra autora do estudo) dizem que a presença dos chefes na lista de autores é mais do que simples reconhecimento do saber nativo. "Sem eles, não seria possível fazer o trabalho e escrever o artigo", resume Heckenberger.

"Não é paternalismo tolo", afirma. "Foi Tabata, por exemplo, quem acompanhou o mapeamento das estradas que interligavam os sítios e se tornou um mestre em achá-las", diz Fausto.

Segundo Franchetto, os dois chefes cuicuros estão entusiasmados com a pesquisa. "Eles estão vendo aflorar um conhecimento sobre a tradição deles."

A pesquisa reúne a Universidade da Flórida, o Instituto Max Planck (Alemanha), o Museu Nacional, o Museu Paraense Emílio Goeldi e a Associação Indígena Kuikuro do Alto Xingu (Aikax). Tem apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). (CLV)

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FOLHA DE S. PAULO	DINHEIRO	19/09/2003

Juízes e promotores compraram 438 pistolas

FERNANDA DA ESCÓSSIA
DA SUCURSAL DO RIO
De outubro do ano passado até anteontem, o Exército autorizou a compra de 438 pistolas calibre .40, de uso restrito das Forças Armadas, por juízes e membros do Ministério Público dos Estados e da União. Os dados são do Centro de Comunicação Social do Exército.

É um número pequeno se comparado ao universo de cerca de 29 mil juízes, procuradores e promotores filiados às principais associações dessas categorias no Brasil. Mesmo assim, é considerado por eles próprios um indicativo da preocupação com a violência. Um promotor foi morto no ano passado em Minas Gerais, e dois juízes foram mortos neste ano em São Paulo e no Espírito Santo.

Membros da magistratura e do Ministério Público têm, de acordo com suas leis orgânicas, direito ao porte de arma para defesa pessoal. Para comprar a pistola calibre .40, necessitam, porém, de autorização do Exército.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, o dado sobre compra das pistolas é preocupante. "Evidencia que as instituições estão buscando alternativas de proteção pessoal e reflete a deficiência do Estado no cumprimento de sua missão constitucional de prestar a segurança pública. Reflete o sentimento de insegurança dessas instituições."

Segundo o Cecomsex, a permissão foi dada depois de pedido de promotores de Minas e depois de consulta ao Ministério da Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Os interessados têm de enviar os pedidos ao SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados das Regiões Militares). O porte de arma para membros da Magistratura e da Promotoria se mantém com o texto do Estatuto do Desarmamento, em tramitação.

A Procuradoria-Geral da República criou em julho uma assessoria de Segurança Orgânica, para estabelecer uma política de segurança para seus membros. Wilton Lima, chefe da assessoria, disse que vê "com cuidado" o uso da pistola por procuradores, pois ela, sozinha, não garante segurança.

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CORREIO BRAZILIENSE	BRASIL	19/09/2003

Médicos são feitos reféns no Pará

Os índios da tribo araweté da aldeia pixuna, no médio Xingu (PA), mantêm reféns desde terça-feira dois epidemiologistas da Fundação Nacional de Saúde. Eles afirmam só irão libertá-los quando o governo federal mandar medicamentos para a aldeia, o que não acontece há seis meses. De acordo com Fundação Nacional do Índio os reféns estão sendo bem tratados. Em 2001, um surto de malária matou oito índios e deixou outros muito doentes. ‘‘Ninguém quer morrer por falta de remédio’’, justificou o cacique Joaquim Curuaia. A Funasa e a Funai decidiram ontem mandar os medicamentos numa lancha para que os índios soltem os dois médicos.

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A GAZETA - AC	POLÍTICA	19/09/2003

Ameaça de envenenamento preocupa deputados

A Assembléia Legislativa do Estado viveu ontem pela manhã um clima de terrorismo. A notícia de que uma ligação anônima recebida por um dos copeiros da instituição subornando o servidor para ingerir veneno na bebida dos deputados estaduais, causou pânico entre os parlamentares. O contato teria acontecido no dia 19 de agosto e teria como primeiro alvo a deputada estadual Naluh Gouveia (PT). A Polícia Federal foi acionada ontem para entrar no caso.

O presidente da Assembléia, Sérgio Petecão (PMN) admitiu a veracidade da notícia e disse em entrevista à imprensa na manhã de ontem que a Mesa Diretora continuará investigando o caso sem conceder maiores detalhes sobre o assunto. A Mesa Diretora da Aleac realizou uma reunião ontem com todos os deputados para discutir o caso. Sérgio Petecão não revelou o nome do copeiro que recebeu a ligação anônima e nem detalhes sobre os procedimentos investigativos da Aleac.

O pronunciamento de todos os deputados realizados na manhã de ontem foram voltados para o assunto. O deputado Luiz Calixto (PDT) declarou-se surpreso com a notícia e disse que o excesso de zelo da Mesa Diretora comprometeu a vida de todos os membros da casa. O veneno proposto para ser colocado na bebida dos deputados seria servido no Salão Azul da Aleac, onde assessores, servidores da Casa e, principalmente a imprensa, tem acesso. “Nós estávamos correndo um sério risco de vida e não sabíamos de nada. Isso é ainda mais grave”, disse o deputado.

O deputado Luiz Gonzaga (PSDB) disse ontem que não pretende mais tomar café, suco, água ou comer qualquer alimento na Assembléia Legislativa. A posição de Gonzaga foi estendida ontem a mais da metade dos servidores da casa.

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O POVO - CE	BRASIL	19/09/2003

Ministro diz que estatuto foi mudado para pior
Bastos lamentou entre as mudanças do estatuto a retirada do artigo que previa a realização de um referendo em 2005 para decidir se a venda de armas de fogo seria proibida no País

Para Thomaz Bastos, modificações significam um retrocesso

A aprovação da proposta que mudou quarta-feira o Estatuto do Desarmamento, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, foi considerada ontem um retrocesso pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. ''O projeto foi mudado para pior. Esperamos que ele volte a ser aquele que veio do Senado, não só na Comissão de Constituição e Justiça, mas também no plenário'' - afirmou em São Paulo.

Bastos acredita que o projeto do Ministério da Justiça era mais equilibrado. ''Nele, o sistema de penas tem lógica e mantém o cadastro como monopólio da Polícia Federal'' - adiantou. O ministro voltou a dizer que só fazer um estatuto não produzirá o efeito esperado de combater o crime.

O ministro condenou o curso que juízes do Rio estão tendo para usar armas em sua defesa pessoal. ''Os juízes têm de se defender, mas não é esse o caminho. A pessoa que porta arma leva desvantagem no confronto com o bandido, por mais treinada que seja'' - lembrou.

Bastos assistiu em São Paulo ao desfile pelos 17 anos da Guarda Civil Metropolitana, no sambódromo do Anhembi. Na ocasião, foi assinado o convênio em que o Fundo Nacional de Segurança Pública repassa para a Prefeitura R$ 7,6 milhões. O dinheiro estará disponível no dia 26.

Anthony Garotinho, secretário da Segurança Pública do Rio, afirmou que a comissão da Câmara aprovou o ''estatuto do armamento'', ao comentar as mudanças promovidas pela bancada das armas no projeto do governo.

''Infelizmente, nós não tivemos a votação do Estatuto do Desarmamento, nós tivemos a aprovação do estatuto do armamento, que consegue ser pior do que o que estava em vigor'' - disse Garotinho, após cerimônia de entrega de 33 caminhonetes Blazer para a Polícia Militar de Niterói, no Grande Rio.

Quarta-feira, a bancada das armas derrotou o Governo federal na Câmara dos Deputados. O projeto de criação do Estatuto do Desarmamento foi desfigurado: o artigo que previa a realização de um referendo em 2005 para decidir se a venda de armas de fogo seria proibida no País foi retirado do relatório.

Outro artigo, que transformava o porte ilegal em crime inafiançável, recebeu emendas que restringiram a mudança a armamentos de uso exclusivo das Forças Armadas.

Com a atuação do lobby, tornou-se mais fácil comprar armas porque foi derrubada a exigência de comprovação da necessidade pelo interessado. Agora o Governo federal tentará recompor o estatuto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. (das agências de notícias)

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O POVO - CE	ECONOMIA	19/09/2003

Operadoras são acusadas de práticas desleais

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça, a punição das empresas de telefonia fixa Telemar, Telefônica e Brasil Telecom por prática anticompetitiva no setor.

A denúncia foi encaminhada pelas operadoras de longa distância Embratel e Intelig. Segundo elas, as empresas de telefonia local estão praticando "aumento artificial dos custos dos rivais", ou seja, as concessionárias locais estariam cobrando tarifas de interconexão mais altas do que realmente valem.

A tarifa de interconexão é o valor que as empresas de longa distância pagam às concessionárias locais sempre que utilizam a rede daquelas para completar ligações telefônicas. Como essas operadoras locais atuam também na longa distância, são competidoras da Embratel e da Intelig neste mercado, o que lhes daria o incentivo necessário à prática de aumento dos custos dos rivais denunciado, materializado na cobrança de tarifas de interconexão artificialmente elevadas", diz a nota divulgada pela Seae.

A Seae constatou que as tarifas de interconexão são freqüentemente superiores às tarifas dobradas dos usuários finais, o que inviabiliza a rentabilidade das denunciantes em diversas situações, e da significativa divergência existente entre os custos da interconexão, para as operadoras locais, e os preços cobrados por estas para o fornecimento daquele insumo".

A recomendação da Secretaria não é decisória, somente servirá de subsídio pelo Cade em suas decisões. (Agência Brasil)

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
A GAZETA - ES	POLÍTICA	19/09/2003

Reforma do Judiciário é alvo de debates

A reforma constitucional e o Poder Judiciário serão debatidos hoje, a partir das 9h30, no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), em Vitória. Os palestrantes serão o procurador de Justiça do Ministério Público Estadual do Distrito Federal, Petrônio Calmon Filho, e o secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Rabello Tamm Renaut.

A discussão faz parte da programação do II Congresso Estadual de Magistrados. Ontem, o primeiro tema debatido foi o "Poder Judiciário na Atualidade". Dentro deste contexto, o palestrante Luiz Felipe Salomão – presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) – abordou também a reforma judiciária.

Ele afirmou ser contra o controle externo do Judiciário. "A reforma em alguns pontos é boa para nós, naquilo que trata da democratização interna. Mas um controle externo que sirva apenas para uma porta escancarada, aos lobbies de pressão, não é um controle que servirá para fortalecer", assinalou.

Salomão enfatizou que o controle externo do Judiciário não será aprovado "por um acaso". "Ele virá para nos enfraquecer, quebrar a nossa espinha, como foi a primeira tentativa da reforma da Previdência", criticou.

O magistrado defendeu que a categoria precisa ter a ajuda da sociedade, para enfrentar o controle externo do Judiciário.

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O POPULAR - GO	CIDADES	19/09/2003

MPF pede suspensão por 30 dias do ‘Domingo Legal’

São Paulo – Em vez de audiência, a entrevista com falsos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) está rendendo processos ao SBT. Só ontem foram dois. O principal foi obra da Procuradoria da República, que entrou na Justiça Federal com ação civil pública contra a emissora, na qual pede, liminarmente, o depósito de R$ 1,5 milhão pelo dano moral coletivo causado pelo programa Domingo Legal. Requer ainda a suspensão por 30 dias da atração comandada por Gugu Liberato “ou até que a emissora comprove a contratação de diretor e equipe técnica qualificada, além da apresentação de um plano de trabalho para melhoria da qualidade”.

A procuradora-regional dos Direitos do Cidadão, Eugênia Fávero, que propôs a ação, estabelece também a alternativa de que a concessão da emissora seja cassada, a critério do juiz do caso. Eugênia havia consultado o SBT para que a emissora assinasse um termo se comprometendo a ajustar sua conduta, mas o SBT respondeu que não se pronunciaria antes da conclusão das investigações da polícia sobre o caso.

Investigações

Exibida no Domingo Legal no dia 7, a entrevista é objeto de outras três investigações. Ontem, a 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor abriu um inquérito civil buscando também indenização dos danos causados. Na entrevista, os falsos integrantes do PCC ameaçaram jornalistas, apresentadores de três redes de televisão, o padre Marcelo Rossi e o vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo. A farsa custou R$ 3 mil à produção do programa. Todos os envolvidos foram identificados no inquérito policial que apura as ameaças e apologia do crime. Por fim, a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo também investiga o caso.

A emissora foi advertida até pelo Ministério da Justiça. “Gugu reconheceu, pelo que li nos jornais, que cometeu um erro e se desculpou. Eu vi a fita e é realmente uma coisa séria, tanto que o ministério, oficialmente, advertiu o SBT”, disse o ministro, Marcio Thomaz Bastos. O ministério pode tirar a autorização do programa para ir ao ar em horário livre e exigir que ele seja exibido após as 21 horas, proibido a menores de 12 anos. A Agência Estado procurou a emissora, que informou que não ia comentar as ações contra o SBT por não ter sido oficialmente informada. (Agência Estado)

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O POPULAR - GO	POLÍTICA	19/09/2003

Goianos aprovam Estatuto, com ressalvas
Deputados federais acreditam que lei representa avanço, mas pode virar letra morta sem o suporte de políticas efetivas de combate à criminalidade

Carlos Eduardo Reche
A bancada federal de Goiás aprova com ressalvas o Estatuto do Desarmamento aprovado na quarta-feira à noite na Comissão de Segurança da Câmara. Os deputados afirmam que o projeto passará por novas alterações até ser aprovado em plenário e defendem a adoção, pelo Poder Executivo, de programas efetivos de combate à violência para que o conjunto de leis não se transforme em “letra morta”.

Os parlamentares ouvidos pelo POPULAR foram unânimes em afirmar que as alterações no texto do Senado representam avanço nas discussões sobre a compra, registro e porte de armas. Entretanto, eles ficaram divididos em relação à supressão do referendo popular e à concessão de fiança para o crime de porte ilegal de arma permitida – aprovada por emenda do deputado João Campos (PSDB).

“A fiança vai permitir que se separe o joio do trigo, para evitar excessos na aplicação da lei”, defende Campos, que é delegado de polícia. Segundo o deputado, o dispositivo prejudicaria o “cidadão de bem” – que, pelo estatuto, teria de registrar a arma – em benefício do criminoso, que atua na clandestinidade.

O deputado Rubens Otoni (PT) acredita que o crime deveria ter sido mantido como inafiançável, conforme proposta do Senado. “A absoluta maioria da população quer o desarmamento, mas aqui no Congresso há a bancada da arma, que trabalha para isso (flexibilizar as leis de acesso e ao porte)”, afirmou.

Debate com a sociedade
O petista classificou de “tímido” o texto aprovado, e que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) receberá “um estatuto mutilado”. Otoni também criticou a supressão da proposta de referendo popular, segundo ele uma forma de estimular o debate das políticas de combate à violência na sociedade.

Pedro Chaves (PMDB) também é favorável ao referendo popular e acredita que o tema pode ser retomado no plenário, quando o Estatuto será votado pela Casa. “O plano é um avanço, mas é justo que ele seja debatido com a sociedade.”

O também peemedebista Luiz Bittencourt é mais uma voz a defender o plebiscito. “A Segurança Pública atinge toda a sociedade, e ela deveria ser incluída nas discussões”, afirma. Segundo ele, o plano é uma resposta positiva ao debate atual sobre a violência no País.

Bittencourt defende, no entanto, regras mais rígidas de controle da utilização e do porte. Ele critica a permissão para que os cidadãos mantenham armas guardadas em casa. “Isso pode ser um estímulo à violência doméstica”, acredita.

Já para Vilmar Rocha (PFL), a retirada do plebiscito do texto representa “economia de recursos públicos e tempo”. O deputado acredita que o dispositivo deve ser utilizado para assuntos de maior relevância institucional, cabendo ao Legislativo aprovar matérias do teor do Estatuto.

Sobre a tramitação do texto na Câmara, o pefelista disse que as alterações feitas pelos deputados serão mantidas pela CCJ, e alertou para a necessidade de buscar “o equilíbrio” de propostas para que o estatuto não se transforme em letra morta. “A opinião pública espera que a lei resolva o problema da violência, quando na verdade não resolve”, disse Vilmar.

O projeto, afirmam os deputados, restringe consideravelmente a circulação das armas de fogo entre os cidadãos mas não atinge sua utilização pelo crime organizado. “As armas que matam são aquelas compradas sem autorização, que entram no Brasil pelas fronteiras dos países vizinhos”, observa Carlos Alberto Leréia (PSDB).

Segundo o tucano, sem a promoção de políticas de combate ao crime organizado, o Estatuto, apesar de melhorar o aparato jurídico, pode deixar a população à mercê dos criminosos. “A medida atinge o cidadão de bem, mas não afeta o marginal”, critica.

Para Sandro Mabel (PL), o projeto foi aprovado às pressas, em função da pressão do Executivo e das manifestações de rua. “O Estatuto representa um avanço nas discussões do combate ao crime. A partir dele poderão ser definidas as novas necessidades do País na Segurança”, afirma.

Regras
Barbosa Neto (PMDB), que integra a Comissão de Segurança, acredita que o principal avanço do plano é a criação de regras claras acerca de quem está autorizado a possuir armas e de como utilizá-las. Outro ponto positivo, segundo ele, é a exigência do preparo técnico e psicológico para o porte. “Andar armado não garante a defesa do cidadão”, observa.

Para Roberto Balestra (PP), o Estatuto aprovado anteontem é “conservador” e não reflete a necessidade de combater diretamente o crime organizado. Jovair Arantes (PTB) disse que ao conjunto de leis deveria ser acrescentada a proibição da fabricação e entrada de armas no País. “É preciso desarmar a população, senão a lei não tem serventia”, acredita.

Segundo estatísticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, 85% das armas utilizadas pelo tráfico de drogas entram ilegalmente no Brasil depois de exportadas do próprio País para nações vizinhas. Pesquisa do órgão revela ainda que a maior parte dos crimes seguidos de morte são praticados por jovens entre 18 e 25 anos de idade. O dado levou a Comissão a aprovar o porte para maiores de 25 anos, medida ratificada pelos parlamentares.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O POPULAR - GO	POLÍTICA	19/09/2003

Ausência importante

Observados pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente do Senado, José Sarney, os presidentes dos Correios, Airton Dipp, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, lançam selo de aniversário dos 175 anos do tribunal. O presidente Lula não participou. Sua ausência foi mais uma demonstração de que o clima entre o chefe do Executivo e o do Judiciário não anda amistoso. Corrêa também não participou do almoço do Dia do Diplomata, no Itamaraty. Os problemas de convivência começaram na posse de Corrêa no STF, em junho. Em seu discurso, ele atacou a reforma da Previdência diante de Lula. A situação piorou no início deste mês, com a publicação, pela revista Veja, de entrevista na qual Corrêa criticou o governo. Nas comemorações do 7 de Setembro, em Brasília, os dois dividiram o palanque reservado às autoridades, mas não se cumprimentaram. (AE)

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O POPULAR - GO	GIRO	19/09/2003

Detector parado

O detector de metais no Aeroporto de Goiânia funcionou por poucos dias, informa a Infraero. Mas parou de vez até a conclusão da licitação que contratará empresa especializada no serviço. Promessa para este ano. Até lá, espera que a Polícia Federal também viabilize agentes para inspecionar as bagagens.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O POPULAR - GO	CIDADES	19/09/2003

Assentados desmatam reserva para fazer carvão
Carvoarias se tornam principal fonte de renda no Assentamento São Vicente, no Nordeste goiano, com destruição até de mata ciliar

Marcondes Franco Filho
Áreas de preservação ambiental no Assentamento São Vicente, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no município de Flores de Goiás, no Nordeste goiano, estão sendo desmatadas pelos próprios assentados e por carvoeiros. Parceleiros que não aderiram à atividade ilegal denunciaram o problema ao Incra.

Conforme o chefe do escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Alvorada do Norte – responsável pela região onde se insere o assentamento – Manoel Eurípedes da Silva, pelo menos 8 mil hectares do assentamento, de cerca de 17 mil hectares, já teriam sido desmatados para a produção de carvão.

Manoel Eurípedes diz que nem mesmo matas ciliares (que margeiam rios) e outras áreas de preservação permanente escapam à devastação, que atinge também o Cerrado. Madeiras nobres, como aroeira, ipê e peroba, acabam virando toneladas de carvão ilegal. Tudo é transportado com documentos que seriam “esquentados”, complementa o superintendente do Incra no Distrito Federal e no Entorno, José Angelino Barbosa. O Ibama foi avisado pelo Incra sobre os desmatamentos e pediu ajuda da Polícia Federal no caso.

Arrendamento

Ao invés de plantar ou criar animais, as mais de 500 famílias que vivem no Assentamento São Vicente, um dos maiores do País – e que tem até agrovila –, estão arrendando suas terras para donos de carvoarias. Os assentados recebem dinheiro ou comida dos carvoeiros para fazer o desmatamento e a produção do carvão vegetal. O negócio irregular se transformou na principal fonte de renda e de subsistência das famílias.

No lugar de lavouras de arroz ou outro alimento, os fornos construídos para a queima da madeira dominam a paisagem – já são cerca de 670 fornos erguidos no assentamento e que funcionam 24 horas por dia. O superintendente do Incra no Distrito Federal e Entorno, José Angelino Barbosa, disse que as carvoarias estão localizadas na área de sequeiro da unidade e já ocupam 41 das 1.080 parcelas em que foi dividida a unidade.

Ele argumenta que o carvão sai de forma clandestina da área e que seria regularizado com guias e selos “frios” do Ibama. “Não é tarefa nossa fiscalizar isso. Tanto é que comunicamos a irregularidade ao Ibama, eles enviaram técnicos ao local para levantar a situação e estão investigando”, disse José Angelino. O superintendente suspeita de que o esquema de extração de madeira para produzir carvão envolve empresas de Minas Gerais.

Ele destacou que funcionários do Incra estiveram no Assentamento São Vicente e fizeram visitas “caso a caso”, para tentar levantar quantos estavam envolvidos no negócio clandestino e as razões do envolvimento. Foram feitas fotos mostrando o desvio de finalidade das glebas com a produção de carvão e que o órgão vai agir. José Angelino informa que alguns parceleiros nem vão à sua gleba e quando ficam sabendo ela já foi desmatada pelos carvoeiros. Ele diz que outros assentamentos no Nordeste do Estado praticam a atividade, mesmo que em menor escala.

8 mil
hectares dentro da reserva, de cerca de 17
mil hectares, já foram destruídos, segundo o Ibama

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O ESTADO DO MARANHÃO	GUIA DO CONSUMIDOR	19/09/2003

Operadoras são denunciadas
Empresas de telefonia são acusadas de práticas abusivas

Brasília - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação da Telefônica, Brasil Telecom (BrT) e Telemar por práticas abusivas na cobrança pelo uso de suas redes por concorrentes de longa distância. Em parecer divulgado em nota pelo Ministério da Fazenda, a Seae explica que acatou a denúncia feita contra essas operadoras de telefonia local pelas companhias de longa distância Embratel e Intelig.

Segundo a Seae, foi possível comprovar que as operadoras locais estavam cobrando taxas abusivas das concorrentes de longa distância pelo uso da rede. As denúncias eram de que as três concessionárias locais “vêm praticando a conduta anticompetitiva conhecida na literatura econômica como ‘aumento artificial dos custos dos rivais’”.

Como as operadoras locais também atuam na longa distância, são competidoras da Embratel e da Intelig nesse mercado, o que lhes daria incentivo necessário à prática de aumento dos custos dos rivais, “materializado na cobrança de tarifas de interconexão artificialmente elevadas”, diz a Seae.

avaliação - “Após analisar extensamente os autos, ouvir as partes e promover outras diligências, a Seae concluiu pela fundamentação das denúncias oferecidas, especialmente em função da constatação de que as tarifas de interconexão são freqüentemente superiores às tarifas cobradas dos usuários finais, o que inviabiliza a rentabilidade das denunciantes em diversas situações, e da significativa divergência existente entre os custos da interconexão, para as operadoras locais, e os preços cobrados por estas para o fornecimento daquele insumo”, analisou a Seae.

Sobre outras denúncias das operadoras de longa distância - de que as concessionárias locais praticam discriminação de preços no fornecimento da interconexão ou subsidiam sua operação de longa distância com receitas oriundas da operação local -, a Seae “concluiu pela impossibilidade, no presente momento, de levar a cabo as respectivas apurações, visto que os registros contábeis apresentados pelas denunciadas, em sua defesa, não foram auditados ou de qualquer outra forma fiscalizados, de maneira que sua utilização seria temerária”.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O ESTADO DO MARANHÃO	GERAL	19/09/2003

Acidente fere estudantes maranhenses
Ônibus que transportava acadêmicos de Direito para congresso em Natal cai de um barranco após choque com caminhão

Trinta e cinco estudantes maranhenses ficaram feridos ontem após um acidente envolvendo um caminhão e um ônibus que levava uma delegação de acadêmicos de Direito para participar de um congresso em Natal, no Rio Grande do Norte. Após a colisão, o ônibus despencou de um barranco de cerca de 3 metros de altura, nas proximidades do município de Lajes (RN). O choque ocorreu quando o motorista do ônibus tentou ultrapassar o caminhão. Dois filhos do gerente de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, estavam na delegação.

O acidente aconteceu por volta das 6h45. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o ônibus, de placa MMY-0071, de Ingá/PB, fretado junto à agência de turismo Cleimatur, que transportava 43 acadêmicos de Direito do Uniceuma, trafegava nas proximidades do município potiguar de Lajes, a 153 quilômetros da capital, Natal, quando houve a colisão.

Segundo o estudante George Gama, chefe da delegação, o acidente foi provocado por uma ultrapassagem indevida do ônibus sobre o caminhão. Na tentativa de tomar a frente numa curva, o ônibus deu um leve toque no caminhão, despencando de um barranco de aproximandamente 3 metros. “Eu estava dormindo na hora do choque. Quando acordei, o ônibus já estava capotando pelo barranco”, contou por telefone a O Estado o acadêmico do 2° período de Direito, Luís Henrique Rodrigues Cutrim, filho do gerente de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, que sofreu cortes no braço e no pescoço, além de ter levado uma pancada na cabeça.

Ele contou ainda que uma colega – mais tarde identificada como Fabiana Epifânio dos Santos, que ontem mesmo regressou a São Luís para se submeter a uma cirurgia - teve o maxilar quebrado. Um outro acadêmico levou 17 pontos na cabeça e um terceiro estudante foi submetido a uma tomografia por estar apresentando dificuldades de memória, devido a uma violenta pancada na cabeça.

Luís Henrique viajava na companhia do irmão, o também acadêmico de Direito Luís Augusto Cutrim, que sofreu apenas escoriações leves. Depois de receber atendimento médico, o estudante, o irmão e outros colegas ficaram hospedados no Hotel Olímpia, na capital potiguar.

FERIDOS – Após o resgate, os 35 feridos foram levados a um pronto-socorro de Lajes. Os que apresentavam estado mais grave – os estudantes Fabiana Epifânio, Luciano Gama, Marinne de Carvalho, Louise Maria Coelho e Gustavo Rocha, com idade entre 20 e 25 anos – foram transferidos para o Hospital Clóvis Sarinho, na zona sul de Natal, onde chegaram por volta das 9h30. Segundo boletim médico divulgado no final da manhã, os cinco estudantes passavam bem e estavam apenas em observação.

A delegação maranhense que viajou a Natal participaria de um congresso sobre Direito Processual e Trabalhista. A Assessoria de Comunicação do Uniceuma, onde as vítimas estudam, informou que a viagem da delegação ao Rio Grande do Norte foi iniciativa dos próprios estudantes, que fretaram um ônibus de propriedade na agência de turismo Cleimatur. A assessoria frisou, no entanto, que, por se tratarem de alunos da instituição, o Uniceuma disponibilizou toda a assistência às vítimas.

Os familiares de todas as vítimas foram avisados da ocorrência do acidente e sobre o estado de saúde das vítimas, que segundo a direção do Hospital Clóvis Sarinho, não era grave. O proprietário da agência Cleimatur, João Mendes, viajou ontem à tarde para Natal para acompanhar os acadêmicos de Direito que integravam a delegação.

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O ESTADO DO MARANHÃO	GERAL	19/09/2003

PROGRAMAÇÃO

Vida é tema da Semana de Trânsito em São Luís

Com o tema “Dê preferência à Vida”, foi aberta oficialmente ontem, no Hotel Brisamar, a Semana Nacional de Trânsito. O evento se estenderá até o próximo dia 25, período em que será realizada uma série de palestras, panfletagens, visitas a escolas, blitzen educativas, entre várias outras atividades ligadas à temática do Trânsito.
Os órgãos envolvidos são Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Detran, Polícia Militar, Geinfra, Semtur, SET, Sest/Senat e Polícia Rodoviária Federal.
O diretor-geral do Detran e vice-presidente do Cetran, Gilman de Carvalho Ferreira, ressaltou que este ano foi dada prioridade ao trabalho preventivo no trânsito junto a motoristas e pedestres. “Para se ter uma idéia, já foram trabalhadas 10 campanhas educativas somente em 2003”, enumerou.
Gilman Ferreira salientou que esse trabalho consiste em orientar os condutores, a fim de que os acidentes sejam evitados. “É essencial alertar as pessoas sobre a importância do respeito às leis de trânsito, dando preferência à vida”, enfatizou.
A programação da Semana Nacional de Trânsito será bastante diversificada. Além das já tradicionais blitzen educativas em pontos estratégicos da cidade, haverá panfletagens, palestras em empresas e escolas, mediante solicitação, entre outras ações.

Até o dia 25, serão intensificados os programas “Detran de mãos dadas com a educação”, voltado a estudantes da 1ª à 8ª série do ensino fundamental, que farão visitas diárias à sede do órgão, e “Visita Legal para a Cidade”, realizado por professores e grupos teatrais, treinados para fazer encenações em escolas a partir de temas ligados à educação no trânsito.

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DIÁRIO DE CUIABÁ	ESPORTES	19/09/2003

Curitiba pronta para receber a seleção
Os dirigentes esportivos da CBF e do Paraná definiram ontem todo o esquema para a estada da seleção em Curitiba

Da Agência Pelé.Net – Curitiba, PR

A seleção brasileira chega a Curitiba do dia 17 de novembro, às 4h, no aeroporto Afonso Pena. E a torcida poderá ver os jogadores de perto. Pelo menos foi a orientação dada pelo chefe de segurança da CBF, Coronel Castelo Branco.

O dirigente esteve na quarta-feira na sede da Federação Paranaense de Futebol (FPF) para traçar o plano de segurança para a partida entre Brasil e Uruguai, no dia 19 de novembro, às 20h45, no Pinheirão. O jogo é válido pelas eliminatórias para a Copa do Mundo de 2006, na Alemanha. Participaram da reunião o presidente da FPF, Onaireves Moura, representantes da Polícia Militar, da Polícia Federal, da Receita Federal, do Diretran e da Infraero.

Um dos primeiros pedidos da CBF é que a seleção tenha condições de desembarcar no saguão do aeroporto, para permitir que os jogadores sintam o calor da torcida. Apesar da chegada estar prevista para a madrugada, o Coronel acredita que os torcedores vão recepcionar a seleção em massa. "Quando se trata de seleção, a paixão fala mais alto. Estou certo que muitos torcedores irão ao aeroporto", disse.

Por isso, o Coronel pediu cuidado da polícia na hora em que for feito o cordão de isolamento para que os atletas atravessem o saguão. "Não queremos que aconteçam incidentes com ocorreram em Manaus, onde alguns torcedores saíram feridos", disse. Na ocasião, a polícia usou spray de pimenta para dispersar os populares e inclusive crianças ficaram com os olhos irritados.

O contato com os jogadores, entretanto, só se dará na chegada. Como na volta os atletas embarcam logo após o jogo e não podem correr o risco de se atrasarem, eles não passarão pelo saguão.

No dia do jogo, as duas seleções devem sair ao mesmo tempo, para facilitar o trabalho dos batedores. Os torcedores uruguaios que estiverem na cidade, também deverão vir no comboio, a fim de evitar dispersão e problemas com a torcida brasileira.

A polícia também foi orientada para ajudar na coibição do uso de bebidas alcóolicas e foguetes nos arredores do estádio e terá que montar uma delegacia móvel dentro do estádio. "Em todas as partidas disputadas no Paraná não tivemos problemas. Estamos certos de que nesta não será diferente", finalizou Castelo Branco.

Treinos

A torcida também terá a oportunidade de acompanhar os treinamentos da seleção, na segunda e na terça, no Pinheirão. "Vamos promover uma ação social, que será revertida a instituições de caridade", adiantou o presidente da FPF, Onaireves Moura.

A FPF também vai lançar um concurso de redação nas escolas públicas e vai premiar os vencedores com ingressos para a partida e camisas oficiais da seleção brasileira. "Queremos que todos participem ativamente deste jogo, que é tão importante para os paranaenses", disse Moura.

Nos próximos dias, a FPF deverá nomear um ouvidor exclusivo para a partida entre Brasil e Uruguai. O anúncio dos preços dos ingressos para o jogo será feito no domingo.

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DIÁRIO DE CUIABÁ	BRASIL	19/09/2003

Ministro da Justiça diz que desaprova mudanças

Agência Folha – Brasília

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que desaprova as modificações feitas no Estatuto do Desarmamento. Ele espera que o projeto seja modificado para melhor. “Esperamos que ele (o estatuto) volte a ser aquele que veio do Senado, não só na Comissão de Constituição, mas também no plenário”, afirmou Bastos.

De acordo com o ministro, o texto anterior é melhor, porque é mais equilibrado e contém sistema de penas com lógica interna, além de manter o cadastro como monopólio da Polícia Federal.

“É preciso que tenhamos consciência de que a lei promulgada, por si só, não produz efeito. É importante que haja infra-estrutura e instrumentos que a façam funcionar, e o cadastro é o principal deles”, reforçou.

Bastos enfatizou a necessidade da existência de um cadastro de armamentos eficiente, capaz de exercitar o controle das armas. “Para isso, os Ministérios da Defesa e da Justiça devem conversar entre si”, destacou o ministro, após participar da cerimônia de comemoração do 17º aniversário da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Na solenidade, Bastos assinou convênio com a Prefeitura de São Paulo repassando verbas do Fundo Nacional de Segurança para o policiamento da cidade. Ele garantiu o repasse de R$7,6 milhões para a GCM.

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DIÁRIO DE CUIABÁ	CIDADES	19/09/2003

Delegado ouve Hércules sobre fuga

Da Reportagem

O ex-cabo Hércules de Araújo Agostinho depôs ontem por mais de quatro horas na Delegacia de Operações Especiais no CPA. O delegado Luciano Inácio da Silva, titular do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO), quis saber em que circunstâncias ocorreu a fuga do pistoleiro do presídio de Pascoal Ramos na madrugada do dia 1° de maio. Se Hércules revelou quem o ajudou a fugir do presídio e se alguém deu cobertura para que um mês depois escapasse ao cerco policial no bairro Cidade Alta, estas informações ficarão, por enquanto, sob segredo de Justiça.

“Tudo o que foi dito não poderá ser revelado para não prejudicar as informações e correm em segredo de justiça”, disse o delegado Luciano Inácio por meio da assessoria de imprensa. A determinação partiu da juíza Marcimila Melo Reis, da 15ª Vara Criminal. Hércules fugiu do presídio portando uma arma feita de papelão. Três policiais foram afastados sob a suspeita de tê-lo ajudado na fuga. A Polícia Federal também abriu um inquérito, presidido pelo delegado Marcelo Rezende, para apurar se a fuga teria relação com o crime organizado.

Desde que chegou a Cuiabá, na madrugada de segunda-feira, vindo de Rondônia, Hércules vem passando por uma maratona de depoimentos. Isso explica os olhos vermelhos, um rosto que já revela os efeitos do cansaço. Na segunda-feira Hércules depôs à tarde na 3ª Vara Federal onde confessou ao juiz César Augusto Bearsi os assassinatos de Rivelino Brunini, Fauze Rachid Jaudy. A noite mesmo o ex-cabo revelou aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado que matou a tiros o empresário Sávio Brandão. Nos outros dois dias Hércules foi ouvido novamente no Gaeco e também pelo procurador da República Pedro Taques.

No depoimento de ontem, que começou por volta das 13h, Hércules foi reconhecido por pelo menos quatro pessoas e também se submeteu a uma sessão de fotografias. O GCCO também apura o seu envolvimento em outros crimes, como em Rondonópolis e Campo Verde.

Uma das testemunhas ouvidas foi o proprietário da casa localizada no número 174, da Rua Professor André Avelino Ribeiro, onde Hércules se escondeu até a tarde do dia 2 de junho, quando foi obrigado a fugir da polícia de calção e camiseta, pulando o muro dos fundos da casa e se embrenhando num matagal.

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DIÁRIO DE CUIABÁ	CIDADES	19/09/2003

Ex-governador diz que abriu mão de prerrogativa

Da Reportagem

Quando deixou a Procuradoria, Dante de Oliveira disse que sua vontade de esclarecer as denúncias o levou a abrir mão do direito do “foro privilegiado”, ou seja, depor em instância superior pelo fato de estar sendo investigado sobre ocorrências do período em que era governador. “Não quero que paire qualquer dúvida sobre a minha honra; nunca estive envolvido com maracutaias”, frisou ele.

Já o procurador João Gilberto contestou essa informação dizendo que a lei que asseguraria privilégios aos ex-governador foi considerada inconstitucional. Se o ex-governador não tivesse atendido a convocação, seria conduzido ao local do depoimento de forma coercitiva (força policial), assegurou o representante do Ministério Público Federal.

Mas antes de entrar para depor, o ex-governador reclamou da divulgação de peças dos procedimentos investigatórios, que seriam as cópias dos depoimentos fornecidas à imprensa pela Procuradoria da República, Justiça Federal e a Polícia Federal, como aconteceu com no início da semana quando ele depôs na PF e ontem na procuradoria. “Isso faz com que se tenha um pré julgamento das pessoas, algo danoso à democracia”, lamentou.

Já o procurador João Gilberto Gonçalves Filho argumentou que a população precisaria saber o que está sendo apurado e para que tenha esse acompanhamento é necessário que as informações sejam divulgadas. “O povo tem o direito de saber”, frisou ele, completando que os próximos passos serão para saber até que ponto o que o ex-governador declarou é verdade.

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DIÁRIO DE CUIABÁ	BRASIL	19/09/2003

Governo Lula esvazia festa do STF
Lula foi o grande ausente da cerimônia. No mesmo horário, o presidente participava de uma reunião da comissão de Ciência e Tecnologia

O ministro Carlos Veloso discursa durante cerimônia comemorativa aos 175 anos do STF

SILVANA DE FREITAS e LILIAN CHRISTOFOLETTI
Agência Folha – Brasília

O governo Luiz Inácio Lula da Silva esvaziou a cerimônia de comemoração dos 175 anos do STF (Supremo Tribunal Federal) e limitou sua participação a duas autoridades: o vice-presidente da República, José Alencar, que representou Lula e só ficou na primeira parte do evento, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

A ata sobre a passagem dos 150 anos registrou a participação do ex-presidente Ernesto Geisel acompanhado de 16 ministros de Estado. O STF informou não dispor de informações sobre os outros aniversários do tribunal.

Lula foi o grande ausente da cerimônia. No mesmo horário, o presidente participava de uma reunião da comissão de Ciência e Tecnologia no Palácio do Planalto. Informação não confirmada oficialmente indicava que o encontro no Planalto foi agendado na mesma hora exatamente para justificar a ausência no STF.

No mesmo dia, uma outra cerimônia foi muito mais disputada por autoridades do Executivo: Lula, o vice José Alencar e mais 11 ministros prestigiaram o dia do diplomata, comemorado num almoço no Itamaraty.

PRESENTES E AUSENTES

Além de Lula, outro presidente, o da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), também não compareceu ao Supremo. Inicialmente, sua presença estava prevista, mas ele acabou dizendo que tinha outros compromissos. Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), esteve no STF.

“Não acho um desprestígio. Acho que eles estão ocupados, eu não sei. Essa é uma pergunta que tem de ser feita a eles, não a mim", reagiu Corrêa. “A harmonia entre nós deve prevalecer sobre quaisquer rusgas e divergências."

Lula esteve no plenário do STF na posse de Corrêa na presidência do órgão, em 5 de junho último, mas foi surpreendido por um discurso no qual o ministro conclamou os juízes a se unirem contra a reforma da Previdência.

Desde aquele momento, as relações entre os dois não são boas. Recentemente, Corrêa deu uma entrevista à revista “Veja" com duras críticas ao presidente da República. Em seguida, na comemoração do 7 de Setembro, Lula não o cumprimentou embora estivessem no mesmo palanque.

CONVITE

Lula foi convidado para a sessão de ontem, mas o cerimonial do Planalto nem respondeu ao convite. O vice-presidente e todos os ministros de Estado também foram formalmente convidados.

Alencar saiu da cerimônia depois da primeira parte, afirmando que tinha compromissos de agenda. “Ele [Lula] me pediu que viesse representá-lo aqui", disse ao ir embora, depois de ouvir discurso do ministro do STF Carlos Velloso sobre a história do tribunal. Ele não participou da parte em que Corrêa discursou.

Bastos afirmou considerar “sem importância" a ausência de Lula. “O presidente não veio porque teve problemas com a agenda. Tanto não tem nada a ver que eu estou aqui. O fato de ele não ter comparecido não tem nada a ver com vingança ou desconsideração."

Corrêa lamentou o fato. “Não há nada que impeça um relacionamento institucional entre a minha pessoa e o presidente da República. Eu só lamento que ele, na cerimônia de comemoração dos 175 anos [do STF], não tenha podido vir, mas seria bom se ele tivesse vindo. Seria uma demonstração de que não há nada."

CADEIRAS VAZIAS
Segundo o cerimonial do Supremo, dos 946 convidados, compareceram 400. No entanto parte das 380 cadeiras estava vazia. Pela estimativa da reportagem, participaram no máximo 300 convidados. A maioria era composta por juízes e advogados.

Em seu discurso, Maurício Corrêa não fez nenhuma referência ao Poder Executivo ou à relação turbulenta com Lula. Destacou, no entanto, a “fartura de entendimentos", a “doce convivência" e a “grande sintonia" que mantém com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), presente à solenidade.

O presidente do STF cometeu uma gafe ao citar a presença do vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), chamando-o por outro nome. “Não posso deixar de dizer que está aqui meu amigo e colega Inocêncio Mártires." Em seguida, ele se corrigiu.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
DIÁRIO DE CUIABÁ	ECONOMIA	19/09/2003

Cuiabá quer o trem nos trilhos
Movimento mato-grossense cobra agilidade no requerimento do EIA/RIMA para definição do traçado

EDUARDO GOMES
Da Reportagem

Nos trilhos é o lema mato-grossense em defesa da definição do traçado da Ferrovia Senador Vicente Vuolo, de Rondonópolis a Cuiabá, e sua implantação o quanto antes. Esse tema será o ponto central da audiência pública que será realizada hoje, às 9 horas, na Assembléia Legislativa, por requerimento dos deputados Campos Neto (PFL) e Verinha Araújo (PT).

Um movimento de políticos e empresários cuiabanos pede que a Brasil Ferrovia, dona da Ferronorte, requeira o quanto antes o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ao Ibama, para definir por onde passará o trem que ligará o porto de Santos (SP) a Cuiabá, conforme a Lei 6.346/76 de autoria do então deputado federal Vicente Vuolo e sancionada pelo presidente da época, Ernesto Geisel, que determina que os trilhos passem por Rubinéia (SP), Aparecida do Taboado (MS) e Rondonópolis.

Um dos organizadores do movimento, o secretário de Indústria e Comércio de Cuiabá, Francisco Vuolo, acredita que a ferrovia chegará a Rondonópolis, mas que "poderá sofrer boicote e não avançar para Cuiabá, ou até mesmo tomar rumo ao Nortão via Primavera do Leste". Esse posicionamento foi manifestado por ele em recente reunião para debater o assunto, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A assessoria de Comunicação da Ferronorte lamenta o temor de Vuolo. E justifica afirmando que a empresa tem o firme propósito de avançar com os trilhos para Cuiabá. Argumenta também, que em 1996, o EIA/RIMA para o trecho mato-grossense (de Alto Taquari a Cuiabá) foi requerido, mas que a Funai apresentou restrições ao mesmo alegando que haveria risco de se prejudicar a terra indígena Teresa Cristina, de 25.694 hectares, em Leverger, e onde vivem 358 Bororo. "Em função disso, o Ibama somente nos concedeu o EIA/Rima de (Alto) Taquari a Rondonópolis," observou por telefone o jornalista da Ferronorte, José Roberto.

A Ferronorte opera um trecho de 1.410 km, de Alto Araguaia ao porto de Santos. Em Mato Grosso ela tem dois terminais de grãos, em Alto Taquari e Alto Araguaia, pode onde escoa a metade dos grãos da safra mato-grossense, plumas de algodão e outros produtos. Ainda em Alto Taquari está instalada uma base de petróleo da Ipiranga/Petrobrás, que movimenta 70 milhões de litros mês.

O ponto mais ao norte dos trilhos é Alto Araguaia. O trecho até Rondonópolis tem 200 km e para implantá-lo serão necessários RS 450 milhões. E dinheiro nos cofres da Ferronorte é uma saudade. Para bancar a obra o caminho é buscar financiamento no BNDES e dos sócios, e tentar autorização da Sudam para captar recursos no mercado.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
CORREIO DO ESTADO - MS	POLÍCIA	19/09/2003

PF indiciou 27 pessoas no assassinato de índio
INQUÉRITO CONCLUÍDO – Quatorze pessoas foram presas acusadas de terem matado Marcos Veron

O cacique Marcos Veron, um dia antes de ter sido espancado e morto
Antonio Viegas | Dourados
A Polícia Federal de Naviraí indiciou 27 pessoas e efetuou a prisão de 14, todas com indícios de envolvimento na morte do cacique Marcos Veron. Entre os indiciados, mesmo não havendo confirmação por parte das autoridades, pode estar o proprietário da Fazenda Brasília do Sul, Jachinto Honório da Silva. As investigações já foram concluídas e encaminhadas ao Ministério Público Federal, que deve oferecer denúncia até a próxima quarta-feira.

As investigações foram divididas em dois inquéritos, estando o primeiro já nas mãos da Justiça Federal, com três prisões e com um acusado, Nivaldo Alves de Oliveira, o gerente da fazenda, foragido. O segundo inquérito foi concluído esta semana e apresenta diversos outros possíveis envolvidos, incluindo o piloto de aeronave Orlando Paulo Mariano e Antonio Batista Rodrigues, ex-policial militar que atuava no Departamento de Operações de Fronteira – DOF.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
CORREIO DO ESTADO - MS	POLÍCIA	19/09/2003

PF encontra droga em carro de funerária

Denilson Pinto
A Polícia Federal encontrou 9 quilos de maconha em carro de uma funerária de Campo Grande. A droga pertencia ao agente funerário Luiz Eduardo Barbosa, 38 anos. A polícia não revelou o nome da empresa.

O flagrante aconteceu ontem, por volta das 6h, na rodoviária de Campo Grande, durante o desembarque do passageiro Domingo Amarilla, 48 anos, residente em Pedro Juan Caballero. Ele desceu do ônibus da Viação Expreso Queiroz e foi ao encontro do paraguaio Juan Isaaca Amarilla Lesme, 63 anos. Os dois foram até o carro da funerária entregar a encomenda.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
ESTADO DE MINAS	ECONOMIA	19/09/2003

Recall do Honda Fit

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ESTADO DE MINAS	ECONOMIA	19/09/2003

Telemar acusada de conduta anticompetitiva
Cade vai julgar três operadoras “por aumento artificial de custos”

As empresas de telefonia fixa Telemar, Telefônica e Brasil Telecom serão julgadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por conduta anticompetitiva, em processo movido pela Embratel e pela Intelig. Ontem, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que já analisou o processo, recomendou ao Cade que condene as três concessionárias pela prática de “aumento artificial dos custos dos rivais” e que apure as denúncias de subsídio cruzado e discriminação de preços nas tarifas de interconexão.

A Embratel e a Intelig alegam que as três concessionárias locais cobram tarifas de interconexão “artificialmente elevadas”, com o objetivo de prejudicar a rentabilidade das duas concorrentes.

A tarifa de interconexão é uma espécie de pedágio que a Embratel e a Intelig pagam para utilizar as redes das empresas locais nas ligações de longa distância. Isso acontece quando dois assinantes da Telefônica, por exemplo, fazem um interurbano utilizando o código da Embratel.

“A Seae concluiu pela fundamentação das denúncias oferecidas, especialmente em função da constatação de que as tarifas de interconexão são freqüentemente superiores às tarifas cobradas dos usuários finais”, diz o documento enviado ao Cade.

A avaliação da Seae servirá apenas de subsídio para a decisão do Cade, e não tem caráter decisório. Em julho deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao analisar o mesmo processo, decidiu arquivá-lo, pois “não foi possível a comprovação dos fatos apresentados”.

A Telefônica não se pronunciou sobre a posição da Seae. A Telemar informou apenas que “cumpre rigorosamente a regulamentação do setor e as regras da Anatel”.

As ações da Telemar dispararam e registraram volumes muito acima da média ontem com negociações baseadas em rumores de venda de uma fatia do capital da companhia para o empresário mexicano Carlos Slim, controlador da América Móvil e da Telmex . Na Bolsa de São Paulo, as ações preferenciais da Telemar se destacaram com uma valorização incomum de 5,57%. Fecharam cotadas a R$ 43,60 pelo lote de mil e foram responsáveis por um giro de R$ 218 milhões.

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ESTADO DE MINAS	GERAIS	19/09/2003

Restaurador nega furto e receptação

O restaurador José Thimótheo Rodrigues, de 73 anos, preso na superintendência da Polícia Federal (PF), em Belo Horizonte, desde 15 de agosto, pouco esclareceu, ontem, sobre o roubo de peças das igrejas mineiras, durante interrogatório feito pelo juiz Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, na 4ª Vara Criminal Federal. Ele é acusado de furto e formação de quadrilha, e foi preso, com parte das 128 objetos sacros, que estão atualmente em poder da PF e serão transferidas ao Estado. Foi o próprio Macedo Costa que expediu o mandado de busca e apreensão que viabilizou o confisco do acervo em São Paulo.

José Thimótheo, que trabalha como restaurador há 60 anos, chorou ao se declarar inocente. Explicou que conhece todos os outros denunciados, entre os quais Marcos Machado, Daniel Toledo, Rosa Maria Grauch e Clarisse Melhado, embora nunca tenha comercializado peças sacras. “Eu era procurado para fazer os trabalhos de restauração no que era entregue, mas nunca tive conhecimento de que era produto de furtos em igrejas de Minas Gerais; nem vendia as peças; dificilmente a gente sabe se as peças são mineiras, espanholas ou portuguesas”, disse o acusado, explicando que nunca esteve nas cidades históricas mineiras.

Entre as acusações que pesam sobre José Thimótheo está o furto de peças da Igreja Matriz de São Caetano, em Monsenhor Horta, em Mariana, 115 quilômetros ao Sul de Belo Horizonte, de onde foram recuperados apenas a imagem de Nossa Senhora da Conceição e dois anjos tocheiros. Mas lembrou-se de ter recebido uma imagem de Nossa Senhora do Rosário, que lhe foi entregue pelo motorista de Daniel Toledo e a vendeu para Edson Ferreira, por um “valor muito alto”.

“Eu era procurado para fazer os trabalhos de restauração, mas nunca tive conhecimento de que era produto de furtos em igrejas de Minas Gerais” - José Thimotheo Rodrigues

Reiterando sempre que não vendia nada, José Thimótheo explicou que muitas pessoas chegavam ao seu ateliê e deixavam as peças em sacos, jogadas num canto. Citou, por exemplo, uma funerária, que foi deixada pelo dono de um antiquário do Rio de Janeiro, há cerca de cinco anos.

Os advogados Ivens Rodrigues Loyola e José Oswaldo de Paulo Santos vão apresentar a defesa prévia de José Thimótheo até segunda-feira. As testemunhas, tanto de acusação quanto de defesa, serão ouvidas mediante carta-precatória que será expedida pelo juiz dentro de 20 dias.

Doação

O comprador da imagem da Sant’Anna Mestra (1744), durante um leilão no Rio de Janeiro, esteve, ontem, com o juiz da 24ª Vara Cível, Geraldo Correa Delgado, para tratar da devolução da peça ao patrimônio mineiro. O nome dele é mantido em sigilo. Por indicação do coordenador do Grupo de Proteção ao Acervo Cultural do Ministério Público Estadual, promotor Fernando Galvão, a presidente do Iepha, Vanessa Borges Brasileiro, vai ficar como depositária do bem, devendo viajar ao Rio de Janeiro, na próxima semana para trazer a obra de arte, que pertencia à coleção do mineiro João Bosco Vianna Gon;calves.

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ESTADO DE MINAS	GERAIS	19/09/2003

Estado assume guarda de obras recuperadas
As 128 peças apreendidas pela Polícia Federal serão transferidas para a sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, por ordem da Justiça Federal

O Estado ficará responsável pela guarda das 128 peças sacras apreendidas pela Polícia Federal (PF), em 15 de agosto último, em São Paulo, atualmente depositadas no auditório da superintendência em Belo Horizonte. A decisão foi tomada, ontem, pelo juiz substituto da 4ª Vara Criminal Federal, Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, em resposta ao pedido do advogado-geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrade.

Os procuradores José Sad Júnior e Maria Teresa Lima Lana apresentaram ao juiz o requerimento para a transferência das obras, ao final do interrogatório do restaurador José Thimóteo Rodrigues, acusado de furto de peças de igrejas mineiras e formação de quadrilha. O Estado passou, portanto, a assistente da acusação.

No seu despacho, o juiz disse que as obras apreendidas têm “inestimável valor histórico e cultural, impondo-se que sejam preservadas e resguardadas até deliberação sobre o seu destino”. O acervo, que inclui imagens, castiçais, esculturas de anjos, partes de altares de igrejas do século XVIII e móveis usados em serviço funerário do século XIX, entre outros, será transferido, até quarta-feira, para a sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), na Praça da Liberdade, Centro-Sul da capital.

A procuradora jurídica Francisca Boson e o diretor de Memória do Iepha, Pedro Gaeta Neto, informaram, ontem, durante a audiência na Justiça Federal, que todas as providências estão sendo tomadas para que o prédio receba as peças. Uma das primeiras medidas será dotar o prédio de um sistema de alarme completo, disse Francisca.

VISTORIA

Como já existem outros objetos no ateliê do Iepha, desde 1998, e ainda sem identificação de origem, a alternativa será transformar a chamada “sala multimeios” do prédio em reserva técnica. O ateliê do instituto já se encontra abarrotado. Pela ordem judicial, os técnicos deverão fazer a vistoria em todos os bens culturais recebidos. Outras oito peças, apreendidas em uma galeria do Rio de Janeiro, recentemente, e guardadas na Academia de Polícia Militar, no bairro Prado, região Oeste, também aguardam local para serem periciadas.

Francisca e Pedro não souberam explicar se a mudança de endereço vai alterar o retorno das 33 peças já identificadas e pertencentes a Nova Era, Mariana, Sabará, Ouro Branco, Santa Bárbara, Campanha, Piranga, Alvorada de Minas, Paracatu e Rio de Janeiro. O objetivo do delegado federal Tadeu de Moura Gomes, chefe da representação regional da Polícia Internacional (Interpol), era fazer a devolução ainda este mês.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
ESTADO DE MINAS	GERAIS	19/09/2003

Verba federal chega na próxima semana
R$ 9 milhões vão ser investidos na integração das polícias Civil e Militar

O governo mineiro espera receber, até a próxima semana, os R$ 9 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça, para investir em dois dos 14 projetos do Plano Estadual de Segurança Pública. Um deles prevê alteração no planejamento e execução do policiamento em Belo Horizonte, inclusive com criação e fusão de delegacias. O outro é o de criação de um grupo especializado em combate ao crime organizado.

O convênio para o repasse das verbas federais foi assinado na quarta-feira, pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e pelo secretário-adjunto de Defesa Social de Minas, Luís Flávio Sapori. Além dos R$ 9 milhões previstos nos convênios, Minas espera assinar novos acordos com a União nos próximos dias para receber, até a primeira quinzena de outubro, repasses de mais R$ 21 milhões para a área de segurança.

Um dos projetos beneficiados com os convênios assinados na terça é o chamado Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), que tem custo de R$ 7,1 milhões e deve receber, além de R$ 5,7 milhões da União, R$ 1,4 milhão do governo do Estado. O projeto pretende adequar áreas geográficas de responsabilidade das delegacias distritais da Polícia Civil às regiões abrangidas pelas companhias da Polícia Militar, equiparando também os batalhões da PM às delegacias seccionais da Civil.

Segundo o coordenador de operações da Superintendência Geral da Polícia Civil, delegado Antônio Carlos de Faria, o projeto prevê a criação de mais quatro delegacias distritais e a fusão das delegacias seccionais Norte e Oeste na nova Delegacia Seccional Noroeste. O governo estima que as alterações essejam concluídas até dezembro.

CRIME

O outro projeto, que já está em andamento, cria o gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (Gisp), que vai juntar representantes de todos os órgãos ligados à segurança para atuar no combate ao crime organizado, com prioridade para o tráfico de armas, de drogas e o roubo de cargas, e a crimes contra autoridades. “O projeto não prioriza ninguém; o Gisp vai combater uma criminalidade mais sofisticada, empresarial; são grupos que ameaçam o estado de direito”, diz Sapori. Seu custo é de R$ 4,2 milhões, sendo R$ 3,3 milhões da União e contrapartida de R$ 845 mil do Estado.

Segundo o superintendente de Integração da Secretaria de Defesa Social, Robson Martins, a verba é suficiente para todos os investimentos necessários à execução dos projetos, incluindo obras físicas, aquisição de material e treinamento de pessoal. “O custo foi calculado com base em estudos”, salienta. Luís Flávio Sapori afirma também que, dentro de dez dias, o governo do Estado deve assinar novo convênio com o Ministério da Justiça para a liberação de mais R$ 12 milhões para investimento em segurança pública. “Minas Gerais tem R$ 37,8 milhões totalmente aprovados para o Plano Estadual de Segurança Pública”, afirma Sapori.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
ESTADO DE MINAS	NACIONAL	19/09/2003

Pistoleiros caçados no Xingu
Policia militar do Pará faz megaoperação na tentativa de encontrar os assassinos de oito trabalhadores rurais na fazenda primavera, próxima a São Félix do Xingu. duas Testemunhas confirmaRAm ontem que pelo menos oito bandidos foram contratados para a chacina

A polícia do Pará tem pistas sobre alguns dos suspeitos de ter assassinado sete agricultores e um fazendeiro na Fazenda Primavera, a 180 quilômetros de São Félix do Xingu. Integrantes do Comando de Operações Especiais e do Batalhão de Choque da Polícia Militar iniciaram ontem uma “varredura” em fazendas ao longo do rio Xingu em busca de informações sobre os pistoleiros. Testemunhas ouvidas nos últimos dois dias reconheceram cinco deles.

O delegado da Divisão de Conflitos Agrários, José Alcântara Neves, tentava ontem localizar dois moradores da região que também foram ameaçados pelo mesmo bando há cerca de 20 dias. “O problema é que as pessoas estão amedrontadas, com medo de falar”, disse Neves. Outras duas testemunhas confirmaram que pelo menos oito pistoleiros participaram da chacina na Fazenda Primavera, supostamente pertencente ao empresário Tadeu Bittar.

Neves informou que vai requisitar informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para se certificar sobre quem é o proprietário da terra. “As testemunhas que ouvimos em locais diferentes disseram que os pistoleiros afirmaram, quando fizeram a primeira ameaça, que estavam à serviço do empresário”, explicou Neves. Em entrevista à imprensa local, porém, Bittar disse que já tinha vendido a propriedade. Os policiais trabalham com a informação de que a família do empresário comprou a área há pelo menos 50 anos.

Até agora, o acesso ao local do crime é a principal preocupação das autoridades. “Para chegar à área, teremos de ultrapassar alguns obstáculos”, afirmou o coronel Alfredo Sarubby do Nascimento, que comanda as operações da PM. O governo poderá requisitar dois helicópteros da Polícia Federal para chegar à região, que por terra fica a pelo menos oito horas de São Félix.

A polícia sabe que pelo menos três dos oito pistoleiros já deixaram a área do crime. Para o delegado Neves, o mais importante não será a prisão dos pistoleiros, mas descobrir os mandantes. Para ele, a elucidação desse episódio ajudará a resolver outros crimes cometidos na região. “A maior parte dos assassinatos decorrem de problemas de terra”, ressaltou Neves. “Se pudermos chegar aos mandantes, poderemos acabar com a rede toda, de pistoleiros, intermediários, financiadores e mandantes.”

Lista

No Pará existe uma lista de 20 nomes de pessoas ligadas a sindicatos, organizações religiosas e organizações não-governamentais que estão ameaçadas de morte. A Secretaria da Segurança Pública do Estado disse que, de fato, há rumores da existência da lista, e que as primeiras vítimas seriam padres de paróquias ligadas a movimentos de reforma agrária. Na região da chacina, 13 pessoas estão desaparecidas há 15 dias. A polícia não tem informação sobre os seus paradeiros.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
ESTADO DE MINAS	POLÍTICA	19/09/2003

Crise afasta Lula do presidente do STF
A festa de aniversário de 175 anos do Supremo foi esvaziada pelo governo federal, que compareceu com apenas duas autoridades: o vice José Alencar e o ministro da Justiça

BRASÍLIA – Com as relações estremecidas, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, faltaram ontem a cerimônias públicas para evitar um encontro, em mais uma demonstração de que o clima entre o chefe do Executivo e o do Judiciário não anda nada amistoso. Lula não foi à solenidade de comemoração dos 175 anos do STF alegando que estava com a agenda cheia. Corrêa não participou do almoço do Dia do Diplomata, no Itamaraty, com a justificativa de que estava organizando a festa do Supremo.

Poucas autoridades prestigiaram a cerimônia no STF, que teve grande quantidade de cadeiras vazias. O vice-presidente José Alencar, que representou Lula, chegou atrasado, quando o ministro Carlos Velloso já lia seu discurso sobre a história do STF. Além dele, estiveram presentes ao evento o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), o vice-presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que tentou negar a existência do estranhamento entre Lula e Corrêa. “O presidente não veio por um problema de agenda”, afirmou Thomaz Bastos. Questionado sobre o fato de Lula ter sido convidado dois meses antes, ele disse: “Poderia ter preparado a agenda, mas a vida de presidente não é fácil.”

Os problemas de convivência entre os chefes do Executivo e do Judiciário começaram na posse de Corrêa na presidência do STF, em junho. Em seu discurso, o ministro atacou a reforma da Previdência diante de Lula. Outros problemas ocorreram ao longo das negociações para a aprovação da reforma. Pelo projeto inicial, assim como os servidores em geral, os juízes perderiam uma série de vantagens. Corrêa conseguiu garantir a manutenção de benefícios como a integralidade das aposentadorias dos atuais funcionários.

A situação piorou no início deste mês, com a publicação, pela revista Veja, de entrevista na qual Corrêa fez uma série de críticas ao governo federal. Dias depois da publicação, os dois dividiram o palanque reservado às autoridades nas comemorações do 7 de Setembro, em Brasília, mas não se cumprimentaram.

No discurso feito ontem, Corrêa afirmou que as relações do STF com a Câmara e o Senado “têm sido as melhores possíveis”. Não falou sobre o Executivo. Em seguida, durante entrevista coletiva, Corrêa disse que lamentava a ausência de Lula. “Espero que na próxima ele esteja aqui para nos cumprimentarmos e tratarmos dos interesses superiores da República”, afirmou o ministro.

Convite

Lula foi convidado para a sessão de ontem, mas o cerimonial do Planalto nem respondeu ao convite. O vice-presidente, José Alencar, e todos os ministros de Estado também foram formalmente convidados. Alencar saiu da cerimônia depois da primeira parte, afirmando que tinha compromissos de agenda. “Ele (Lula) me pediu que viesse representá-lo aqui”, disse ao ir embora, depois de ouvir discurso do ministro do STF Carlos Velloso sobre a história do tribunal. Ele não participou da parte em que Corrêa discursou.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
ESTADO DE MINAS	NACIONAL	19/09/2003

Índios e fazendeiros longe de um acordo

Tensão - Agricultores decidiram não liberar o tráfego na rodovia Santarém-Cuiabá, fechada há dois dias
O chefe do posto da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Colider (MT), o cacique Megaron Txucarramãe, escalado para tentar impedir um confronto entre fazendeiros, agricultores e 40 agentes da Polícia Federal que protegem técnicos do órgão no serviço de demarcação da reserva Baú-Mecranotire, entre os municípios de Novo Progresso e Altamira, fracassou ao propor um acordo de paz.

Megaron queria a liberação da rodovia Santarém-Cuiabá, fechada há dois dias por cerca de 1 mil pessoas, propondo em troca uma rodada de negociações sobre o destino das 3,5 mil famílias que vivem na área apontada pela Funai como parte integrante dos 1,8 milhão de hectares da reserva indígena. Após a demarcação, essas famílias terão de deixar a reserva.

Irritados e se dizendo “dispostos a tudo”, representantes do setor empresarial e pecuaristas do município afirmaram ao cacique que só irão liberar a rodovia Santarém-Cuiabá quando os policiais federais e homens da Funai suspenderem a demarcação e saírem imediatamente de Novo Progresso. “Essas pessoas do governo federal são nocivas no município, porque só fazem estimular o confronto com suas atitudes, ao invés de trazerem soluções e a paz social”, dizia um panfleto distribuído ontem pela cidade.

“Chega de propostas de quem não decide nada. Se o ministro da Justiça mandou que o povo de Novo Progresso recorra novamente ao Judiciário para suspender a demarcação é porque ele está indiferente ao que pode acontecer aqui”, atacou o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município, Agamenon Menezes.

O juiz da comarca de Santarém, Fredson Campanelli, se deslocou a Novo Progresso para fazer um apelo aos empresários, líderes sindicais e setores das igrejas Católica e Evangélica: evitem distúrbios na cidade e procurem transmitir aos 20 mil moradores da região o respeito às leis do País. Os policiais federais que estão no município informaram que não cabe a eles a missão de restabelecer o tráfego na Santarém-Cuiabá, mas à Polícia Rodoviária Federal. O problema é que os guardas rodoviários mais próximos estão a cerca de 400 quilômetros de Novo Progresso.

Reféns

Os índios da tribo araweté da aldeia pixuna, no médio Xingu, Sudoeste do Pará, mantêm reféns desde terça-feira dois epidemiologistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e só irão libertá-los quando o governo federal mandar medicamentos para a aldeia, o que não acontece há seis meses. De acordo com a Funai os reféns estão sendo bem tratados. Em 2001, um surto de malária matou oito índios e deixou outros muito doentes. “Ninguém quer morrer por falta de remédio”, justificou o cacique Joaquim Curuaia. A Funasa e a Funai decidiram ontem mandar os medicamentos numa lancha para que os índios soltem os dois médicos. A viagem pelo rio Xingu dura 12 horas. As aldeias da região recebem os medicamentos por meio de um convênio firmado entre a Funasa e a Prefeitura de Altamira.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
ESTADO DE MINAS	NACIONAL	19/09/2003

Contrabando

A Polícia Federal acredita que Pernambuco tornou-se um dos estados mais importantes do País na rota dos contrabandistas de cigarros chefiados por Roberto Eleutério da Silva, o Lobão. Geograficamente localizado no centro do Nordeste, principal destino das cargas vindas do Paraguai, e dividindo fronteira com cinco dos outros oito estados da região, Pernambuco tornou-se nos últimos anos o campeão nacional em apreensões de cigarros contrabandeados, segundo a PF. Em dois anos e meio, 8.475 caixas do produto, o equivalente a 4.237.500 carteiras, foram recolhidas pelos policiais federais em ações feitas nas regiões do Agreste e do Sertão. O valor total da carga é estimado em R$ 3.386.055,20 -sem contar as 102 caixas recolhidas em agosto, que ainda não foram avaliadas pelos peritos. A quantia parece muito, mas ainda é pouca diante dos US$ 2 milhões (R$ 5,9 milhões) que o grupo de Lobão movimentaria por semana no País, segundo o Ministério Público Federal.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
ESTADO DE MINAS	NACIONAL	19/09/2003

Bloqueio de celulares em Bangu

A empresa Conslabel, que instalou bloqueadores de celulares nos presídios Bangu 2, 3 e 4 (foto), no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona Oeste do Rio, constatou que há antenas de captação de sinal de pelo menos duas operadoras de telefonia móvel voltadas para o complexo penitenciário, que permitem que presos se comuniquem com comparsas. Ontem, o sistema de bloqueio foi acionado com o objetivo de impedir o uso dos aparelhos. A descoberta das antenas foi feita pela Conslabel durante o trabalho de instalação dos bloqueadores – constituído por 24 antenas emissoras de ruídos que interferem no sinal das operadoras. Nos próximos 90 dias, os técnicos vão monitorar os equipamentos para verificar se há zonas descobertas. O investimento foi de R$ 642 mil – o governo federal arcou com 80% da despesa e o estado entrou com contrapartida de 20%. Ontem, os celulares foram testados dentro do complexo. De fato, os aparelhos não funcionaram.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
ESTADO DE MINAS	NACIONAL	19/09/2003

Governo quer ‘resgatar’ texto original do Desarmamento

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Luiz Eduardo Greenghalgh (PT-SP), já começou ontem a discutir com sua assessoria mudanças na proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública na tentativa de recuperar a essência do Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, o estatuto que saiu do Senado foi “retalhado” e, do jeito que está, “não promove o desarmamento”. Por meio de sua assessoria de imprensa, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou que o governo vai trabalhar para resgatar o texto original do estatuto. Ontem, ele voltou a criticar as mudanças feitas na comissão de Segurança Pública após participar da cerimônia de comemoração do 17º aniversário da Guarda Civil Metropolitana. O substitutivo da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) aprovado anteontem pela comissão não prevê mais a realização de referendo popular em 2005 sobre o fim da comercialização de armas e tem brechas que derrubaram restrições para a concessão do porte e a posse de armas.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
HOJE EM DIA - MG	MINAS	19/09/2003

BH se arma, temendo alteração da lei

Jáder Rezende
Repórter
A tramitação do projeto que regulamenta o porte e a posse de armas no país está provocando reações nada pacifistas em Belo Horizonte. Nas últimas semanas, a procura por revólveres e pistolas em lojas especializadas da cidade aumentou, em média, 30%.

“O boato da proibição provocou uma grande correria a lojas de armas da cidade", disse ontem o chefe da Delegacia de Armas e Munições (Deame), delegado Marcus Silva, que teme pela onda crescente do “armamento a qualquer custo". Após meses de debates, a Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara Federal aprovou quarta-feira passada, por 29 votos a dois, o relatório da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) sobre o Estatuto do Desarmamento, projeto que regulamenta o porte e a posse de armas no Brasil. Depois de muita discussão, os parlamentares decidiram retirar o item que previa um referendo em 2005 para saber a opinião da população sobre a proibição ao comércio de armas.

Mesmo antes da definição de realizar ou não tal plebiscito, a procura por armas em Belo Horizonte continuou surpreendendo os lojistas. “Parece que as pessoas estão mais desconfiadas do que nunca", disse o empresário Renato Lúcio Domingues, dono de uma das mais tradicionais lojas de armas da cidade. Segundo ele, as vendas neste ano aumentaram em 35%, comparando a igual período de 2002. “No início de agosto, a procura passou a ser ainda maior", afirmou.

Ainda segundo Domingues, entre as armas mais procuradas estão o tradicional revólver calibre 32 e a pistola calibre 386 (16 tiros), que custam, respectivamente, R$ 855,00 e R$ 1.380,00. Essa “clientela súbita", revela o lojista, “é formada principalmente por profissionais liberais, como médicos, engenheiros e dentistas". Também proprietário de uma loja de caça e pesca, o empresário José Eimar Monteiro diz nunca ter visto tanta gente procurando armas de fogo como nas últimas semanas.

“Desde o início de agosto pelo menos cinco pessoas aparecem, diariamente, atrás de revólver ou pistola semi-automática. Se tivesse vendendo esse tipo de mercadoria, meu faturamento seria infinitamente maior", calculou. O empresário Edgar Assunção Andrade também se disse surpreso com o aumento da procura. Segundo ele, a demanda cresceu cerca de 30%, principalmente de interessados em pistolas semi-automáticas.

O chefe da Divisão de Crimes contra a Vida (DCcV), delegado Elcides Guimarães, alerta para os riscos dessa busca frenética por armas de fogo. Ele lembra que ter uma arma em casa não é garantia de segurança: “Quanto maior o número de armas em circulação, maior a possibilidade de haver acidentes ou incidentes". “Sem treinamento adequado, há sempre perigo iminente ter uma arma por perto. Sem contar o risco da arma cair nas mãos de bandidos", complementou. O policial revelou que só neste ano, entre os 718 homicídios registrados em Belo Horizonte, 73,81% foram vítimas de armas de fogo.

Já o superintendente geral da Polícia Civil, Elson Matos, defende o uso de armas de fogo pelo cidadão comum: “É um direito do cidadão se defender. Ter arma em casa é um direito. A polícia não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo".

O relatório aprovado estabelece que a concessão do porte de armas deixa de ser exclusiva da Polícia Federal. Poderá ser concedido pelas secretarias estaduais de Segurança Pública, desde que seja feito um convênio com o Ministério da Justiça. O estatuto seguirá agora para análise. Se sofrer alterações, retorna para o Senado, onde foi aprovado inicialmente.

Ministro desaprova mudanças

SÃO PAULO - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que desaprova as modificações feitas no Estatuto do Desarmamento. Ele espera que o projeto seja modificado para melhor. 'Esperamos que ele (o estatuto) volte a ser aquele que veio do Senado, não só na Comissão de Constituição, mas também no plenário", afirmou Bastos. As informações são da Agência Brasil. De acordo com o ministro, o texto anterior é melhor, porque é mais equilibrado e contém sistema de penas com lógica interna, além de manter o cadastro como monopólio da Polícia Federal.
'É preciso que tenhamos consciência de que a lei promulgada, por si só, não produz efeito. É importante que haja infra-estrutura e instrumentos que a façam funcionar, e o cadastro é o principal deles", reforçou. Bastos enfatizou a necessidade da existência de um cadastro de armamentos eficiente, capaz de exercitar o controle das armas.
'Para isso, os ministérios da Defesa e da Justiça devem conversar entre si", destacou o ministro, após participar da cerimônia de comemoração do 17º aniversário da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Na solenidade, Bastos assinou convênio com a Prefeitura de São Paulo repassando verbas do Fundo Nacional de Segurança para o policiamento da cidade. Ele garantiu o repasse de R$7,6 milhões para a GCM.

DESARMAMENTO
Principais pontos do relatório do estatuto aprovado na Câmara Federal

- Podem portar armas de fogo integrantes das Forças Armadas, das polícias Militar, Civil e Legislativa (Câmara e Senado), além de guardas municipais em cidades com mais de 500 mil habitantes, mas somente em serviço.

- Agentes penitenciários, agentes dos quadros efetivos do Ibama e de empresas de segurança privada também poderão portar armas em serviço.

- A permissão de porte de armas para os caminhoneiros, prevista no relatório inicial, foi retirada.

- Ficou estabelecida em 25 anos a idade mínima para adquirir o porte de arma de fogo, como estava previsto no texto original do Senado.

- Foi retirado do projeto o item que previa um referendo em 2005 para saber a opinião da população sobre a proibição ao comércio de armas.

- A comissão revogou, ainda, o dispositivo que considerava inafiançável o crime de porte ilegal de armas.

- A concessão do porte de armas deixa de ser exclusiva da Polícia Federal. Pelo acordo, o porte poderá ser concedido pelas secretarias estaduais de Segurança Pública, desde que seja feito um convênio com o Ministério da Justiça.

- A pena para o crime de tráfico de armas será elevada de dois anos para oito anos de prisão.

- Evolução do número de homicídios praticados com armas de fogo em BH

Ano Homicídios Assassinatos com armas de fogo %
2001 718 568 79,1
2002 877 726 82,78
2003* 718 530 73,81

*Ocorrências registradas até o dia 28 de agosto

Fonte: Divisão de Crimes contra a Vida (DCcV) da Polícia Civil

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HOJE EM DIA - MG	MINAS	19/09/2003

BH se arma, temendo alteração da lei

Jáder Rezende
Repórter
A tramitação do projeto que regulamenta o porte e a posse de armas no país está provocando reações nada pacifistas em Belo Horizonte. Nas últimas semanas, a procura por revólveres e pistolas em lojas especializadas da cidade aumentou, em média, 30%.

“O boato da proibição provocou uma grande correria a lojas de armas da cidade", disse ontem o chefe da Delegacia de Armas e Munições (Deame), delegado Marcus Silva, que teme pela onda crescente do “armamento a qualquer custo". Após meses de debates, a Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara Federal aprovou quarta-feira passada, por 29 votos a dois, o relatório da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) sobre o Estatuto do Desarmamento, projeto que regulamenta o porte e a posse de armas no Brasil. Depois de muita discussão, os parlamentares decidiram retirar o item que previa um referendo em 2005 para saber a opinião da população sobre a proibição ao comércio de armas.

Mesmo antes da definição de realizar ou não tal plebiscito, a procura por armas em Belo Horizonte continuou surpreendendo os lojistas. “Parece que as pessoas estão mais desconfiadas do que nunca", disse o empresário Renato Lúcio Domingues, dono de uma das mais tradicionais lojas de armas da cidade. Segundo ele, as vendas neste ano aumentaram em 35%, comparando a igual período de 2002. “No início de agosto, a procura passou a ser ainda maior", afirmou.

Ainda segundo Domingues, entre as armas mais procuradas estão o tradicional revólver calibre 32 e a pistola calibre 386 (16 tiros), que custam, respectivamente, R$ 855,00 e R$ 1.380,00. Essa “clientela súbita", revela o lojista, “é formada principalmente por profissionais liberais, como médicos, engenheiros e dentistas". Também proprietário de uma loja de caça e pesca, o empresário José Eimar Monteiro diz nunca ter visto tanta gente procurando armas de fogo como nas últimas semanas.

“Desde o início de agosto pelo menos cinco pessoas aparecem, diariamente, atrás de revólver ou pistola semi-automática. Se tivesse vendendo esse tipo de mercadoria, meu faturamento seria infinitamente maior", calculou. O empresário Edgar Assunção Andrade também se disse surpreso com o aumento da procura. Segundo ele, a demanda cresceu cerca de 30%, principalmente de interessados em pistolas semi-automáticas.

O chefe da Divisão de Crimes contra a Vida (DCcV), delegado Elcides Guimarães, alerta para os riscos dessa busca frenética por armas de fogo. Ele lembra que ter uma arma em casa não é garantia de segurança: “Quanto maior o número de armas em circulação, maior a possibilidade de haver acidentes ou incidentes". “Sem treinamento adequado, há sempre perigo iminente ter uma arma por perto. Sem contar o risco da arma cair nas mãos de bandidos", complementou. O policial revelou que só neste ano, entre os 718 homicídios registrados em Belo Horizonte, 73,81% foram vítimas de armas de fogo.

Já o superintendente geral da Polícia Civil, Elson Matos, defende o uso de armas de fogo pelo cidadão comum: “É um direito do cidadão se defender. Ter arma em casa é um direito. A polícia não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo".

O relatório aprovado estabelece que a concessão do porte de armas deixa de ser exclusiva da Polícia Federal. Poderá ser concedido pelas secretarias estaduais de Segurança Pública, desde que seja feito um convênio com o Ministério da Justiça. O estatuto seguirá agora para análise. Se sofrer alterações, retorna para o Senado, onde foi aprovado inicialmente.

Ministro desaprova mudanças

SÃO PAULO - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que desaprova as modificações feitas no Estatuto do Desarmamento. Ele espera que o projeto seja modificado para melhor. 'Esperamos que ele (o estatuto) volte a ser aquele que veio do Senado, não só na Comissão de Constituição, mas também no plenário", afirmou Bastos. As informações são da Agência Brasil. De acordo com o ministro, o texto anterior é melhor, porque é mais equilibrado e contém sistema de penas com lógica interna, além de manter o cadastro como monopólio da Polícia Federal.

'É preciso que tenhamos consciência de que a lei promulgada, por si só, não produz efeito. É importante que haja infra-estrutura e instrumentos que a façam funcionar, e o cadastro é o principal deles", reforçou. Bastos enfatizou a necessidade da existência de um cadastro de armamentos eficiente, capaz de exercitar o controle das armas.

'Para isso, os ministérios da Defesa e da Justiça devem conversar entre si", destacou o ministro, após participar da cerimônia de comemoração do 17º aniversário da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Na solenidade, Bastos assinou convênio com a Prefeitura de São Paulo repassando verbas do Fundo Nacional de Segurança para o policiamento da cidade. Ele garantiu o repasse de R$7,6 milhões para a GCM.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
DIÁRIO DO PARÁ	POLÍCIA	19/09/2003

Mulher é presa com 2,5 quilos de cocaína
Tráfico

Recife - Uma mulher foi presa na noite de ontem no Aeroporto de Guararapes, em Pernambuco, por agentes da Polícia Federal, com 13 tabletes de cocaína, o equivalente a 2,5 kg. As informações são da Agência Brasil.
A bancária paulista Mabel Menezes Martins, 34, tentava embarcar para um vôo com destino a Lisboa, Portugal, quando foi abordada pelos policiais. A droga estava acondicionada a uma cinta presa ao corpo.
Durante o interrogatório ela disse que aceitou participar do serviço porque estava precisando de dinheiro e que receberia pelo transporte da droga US$ 2,4 mil.
Mabel foi encaminhada à Colônia Feminina Penal do Bom Pastor, onde está à disposição da Justiça. O crime prevê pena de até 20 anos de reclusão.
Esta foi a décima primeira apreensão de droga pela Polícia Federal este ano, no aeroporto da capital pernambucana. No total, 61 kg de cocaína eram destinados à Europa. (AF)

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
DIÁRIO DO PARÁ	BRASIL HOJE	19/09/2003

Governo Lula esvazia festa do STF
E limita participação a três autoridades no aniversário de 175 anos do Supremo

BRASÍLIA - O governo Luiz Inácio Lula da Silva esvaziou a cerimônia de comemoração dos 175 anos do STF (Supremo Tribunal Federal) e limitou a sua participação a três autoridades: o vice-presidente da República, José Alencar, que representou Lula e só ficou na primeira parte, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o advogado geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa.

A ata sobre a passagem dos 150 anos registrou a participação do ex-presidente Ernesto Geisel acompanhado de 16 ministros de Estado. O STF informou não dispor de informações sobre os outros aniversários do tribunal.

Lula foi o grande ausente da cerimônia. No mesmo horário, o presidente participava de uma reunião da comissão de Ciência e Tecnologia no Palácio do Planalto. Informação não confirmada oficialmente indicava que o encontro no Planalto foi agendado na mesma hora exatamente para justificar a ausência no STF.

No mesmo dia, uma outra cerimônia foi muito mais disputada por autoridades do Executivo: Lula, o vice José Alencar e mais 11 ministros prestigiaram o dia do diplomata, comemorado num almoço no Itamaraty.

Presentes e ausentes

Além de Lula, outro presidente, o da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), também não compareceu ao Supremo. Inicialmente, sua presença estava prevista, mas ele acabou dizendo que tinha outros compromissos. Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), esteve no STF.

"Não acho um desprestígio. Acho que eles estão ocupados, eu não sei. Essa é uma pergunta que tem de ser feita a eles, não a mim", reagiu Corrêa. "A harmonia entre nós deve prevalecer sobre quaisquer rusgas e divergências".

Lula esteve no plenário do STF na posse de Corrêa na presidência do órgão, em 5 de junho último, mas foi surpreendido por um discurso no qual o ministro conclamou os juízes a se unirem contra a reforma da Previdência.

Desde aquele momento, as relações entre os dois não são boas. Recentemente, Corrêa deu uma entrevista à revista "Veja" com duras críticas ao presidente da República. Em seguida, na comemoração do 7 de Setembro, Lula não o cumprimentou embora estivessem no mesmo palanque.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
DIÁRIO DO PARÁ	CIDADES	19/09/2003

Bloqueio deixa Novo Progresso sitiado
FAZENDEIROS FECHAM A CUIABá-SANTARéM EM PROTESTO CONTRA DEMARCAçãO DA RESERVA BAÚ

NOVO PROGRESSO - A cidade de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, com cerca de 27 mil habitantes e distante de Belém 1,8 mil quilômetros, em linha reta, está sitiada há 48 horas por um bloqueio na Br-163 (Santarém-Cuiabá).

O isolamento da cidade, na direção de Mato Grosso, é um protesto dos 3,5 mil produtores rurais das margens ocidentais do rio Curuá, cujas terras ficarão dentro dos novos limites, fixados pela Funai e homologados pelo presidente da República, para a área Indígena Baú, dos índios kaiapós. A demarcação, autorizada pelo Ministério da Justiça, está em andamento e pode provocar um conflito sem precedentes na história do município. A situação é praticamente insolúvel. O cacique Megaron tentou uma negociação, hoje, com as autoridades de Brasília, mas não teve êxito.

O ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, disse que nada pode fazer para para parar a demarcação, determinada pelo STF.

As lideranças do movimento temem, assim como o prefeito local, Juscelino Alves Rodrigues, que a demora de Brasília em atender a reivindicação para que a Funai limite a área indígena a uma das margens do rio Curuá, possa levar tornar a situação incontrolável. "Não somos contra a demarcação das terras indígenas, mas queremos que o rio Curuá seja o limite", afirma o prefeito.

Acampamento

O bloqueio, a cerca de quatro quilômetros da cidade de Novo Progresso, está retendo centenas de caminhões, carretas, ônibus e todo tipo de veículo, no sentido de Novo Progresso a Itaituba. Só passam ambulâncias. Nem as carretas com gêneros perecíveis ou combustíveis são autorizadas a passar. Para fechar a estrada, os fazendeiros usaram grossas toras de madeira, incendiaram pneus e atravessaram carretas na pista.

Novo Progresso fica a 420 quilômetros de Itaituba, por estradas quase intransitáveis, a BR-163 e BR-230 (Transamazônica), que se cruzam a 30 quilômetros depois de Miritituba. Mas são as duas únicas vias de acesso possível, em direção ao resto do Pará. Pela BR-163, se chega também a Santarém, a 840 quilômetros de Novo Progresso.

Em torno do bloqueio formam-se acampamentos improvisados com lonas plásticas, abrigos contra o sol escaldante nessa região. As autoridades temem que ocorram confrontos entre os manifestantes e viajantes ou condutores de ônibus e caminhões. Por isso, se revezam ao microfone de uma aparelhagem de som, pedindo calma. Tentam explicar que o objetivo do bloqueio é apenas sensibilizar o ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, a revogar o ato que determinou a ampliação da Reserva Baú, de 650 mil para 1,85 milhão de hectares, destinados a apenas 112 índios da etnia kaiapó, em detrimento dos interesses de 3,5 mil famílias e, indiretamente, de toda a população de Novo Progresso.

Cidade pára em apoio ao movimento

Entre os manifestantes predominam gaúchos, catarinenses e paranaenses. São, na maioria, louros, de olhos azuis e alguns vestem bombachas. Hoje, para alimentar cerca de 2 mil pessoas, foram abatidas quatro reses.

O juiz da cidade, Fredson Campanelle, convocou uma reunião com o prefeito e líderes do movimento para demonstrar a sua preocupação com a situação na cidade. A Associação Comercial determinou o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais, em demonstração de apoio aos fazendeiros. As repartições públicas também fecharam e todas as atividades em Novo Progresso pararam, enquanto grupos de produtores, estudantes e sindicalistas percorriam várias ruas tentando ganhar mais apoio da população.

Agentes da Polícia Federal que apóiam os técnicos da Funai na demarcação da reserva indígena disseram que o trabalho não sofrerá interrupção por causa dos protestos. Os

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
DIÁRIO DO PARÁ	CIDADES	19/09/2003

São Félix vai ter companhia da PM
SECRETáRIO DE DEFESA SOCIAL DIZ QUE POLíCIA MILITAR TAMBéM TERá QUARTEL EM NOVO PROGRESSO

O secretário especial de Defesa Social, Manoel Santino, anunciou ontem que dentro de dez dias o governo do Estado instalará duas companhias da PM, uma no município de São Félix do Xingu e outra em Novo Progresso, cada uma com 120 homens. O aumento do policiamento nos municípios já estava previsto no Plano Estadual de Segurança Pública, mas em decorrência dos oito assassinatos em São Félix do Xingu o governo decidiu antecipar a instalação de novembro para o início de outubro. "São mais 240 homens que vão reforçar o efetivo policial daquela região", informou Santino.

Na tarde de ontem, o secretário embarcou para Brasília, onde foi tratar da liberação de recursos para a execução do Plano, principalmente no que diz respeito ao melhoramento das rodovias PA-279, que liga os municípios de Xinguara e São Félix do Xingu, e BR-163, no trecho entre Novo Progresso e Trairão. Segundo Santino, o governo do Estado solicitou ao Ministério da Justiça R$ 28 milhões, mas foi atendido com apenas R$ 11 milhões. O Plano prevê ainda o aparelhamento das polícias e o recrutamento de novos policiais, com R$ 8 milhões do orçamento do Estado. "O governador já autorizou concurso público para mil vagas na PM, 230 no Corpo de Bombeiros e mais efetivo para a Polícia Civil".

Presente

Ele voltou a afirmar que o Estado não está ausente da segurança pública da região onde ocorreram os assassinatos de oito pessoas. Segundo ele, até agosto já houve quatro operações policiais, duas em São Félix do Xingu, e mais 14 reintegrações de posse. "Estas operações culminaram com a prisão de 14 pistoleiros, além da apreensão de um arsenal de armamentos e munição", declarou. "A PM estava na área de São Félix do Xingu fazendo reintegrações quando tudo aconteceu. O fato ocorreu a quase 300 quilômetros de onde estava a PM", disse. Atualmente, 230 homens estão fazendo a segurança no município, 180 deles do Comando de Missões Especiais, mais integrantes da Polícia Civil e efetivo da área.

O secretário descartou a possibilidade de uma força-tarefa para investigar os crimes em São Félix do Xingu. "Quando os policiais chegam os bandidos já fugiram. é como colocar uma raposa dentro de um galinheiro", comparou. Santino também negou assassinatos constantes em São Félix do Xingu, conforme denunciaram lideranças durante reunião com o governador Simão Jatene, anteontem. "Não temos estatísticas policiais sobre estes assassinatos e se houve quero saber onde estão os corpos. Vou chamar as pessoas que fizeram as denúncias e vamos averiguá-las.Só existe crime quando tem um corpo. Isto está previsto no Código Penal", afirmou.

Encontro avalia solução para terras

Apresentar uma proposta unificada para solucionar a concentração de terras sob controle da União na Amazônia Legal é o principal foco das discussões do 1º Encontro de Entidades Estaduais de Terras da Amazônia Legal, aberto ontem em Belém. O encontro é promovido pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em parceria com a Associação Nacional dos órgãos Estaduais de Terra.

As terras da União nos Estados são, em grande parte, um legado deixado pelos governos militares, por meio do decreto 1164, editado em 1971. O decreto federalizou uma faixa de 100 quilômetros para cada lado das rodovias federais existentes ou projetadas na região. Apesar de o decreto ter sido revogado na década de 1980, apenas uma pequena parcela destas terras foi retomada pelos Estados. Os interesses estaduais esbarram na burocracia.

A situação do Pará dá uma boa idéia da extensão do problema. As terras federais correspondem a 70% do território paraense. Neste percentual estão incluídas as reservas indígenas, áreas militares e áreas de conservação. O Incra possui sob seu controle 32,47% do território do Pará. Parte significativa destas terras representa áreas que foram desfederalizadas e que deveriam ser transferidas para os Estados.

Os governos estaduais precisam apresentar ao governo federal Planos Integrados de Desenvolvimento Sustentável para recuperarem as áreas. Os entraves começam aí. O processo de avaliação dos planos é muito demorado. "Para se ter uma idéia, apresentamos, no início do ano passado, os planos para devolução de quatro áreas na região oeste do Pará e até agora nada foi resolvido", disse o secretário Especial de Produção, Sérgio Leão, que representou o governador Simão Jatene na abertura do encontro.

O secretário fez questão de ressaltar que a burocracia criou "terras de ninguém" dentro dos Estados da Amazônia Legal. "Existem nos Estados grandes áreas sem uma perfeita identificação de quem é o gestor", afirmou Leão. Essas áreas costumam ser o palco preferencial dos conflitos de terra. "é o caso, por exemplo, de São Félix do Xingu, onde ocorreram as mortes de sete trabalhadores rurais e um fazendeiro", acrescentou o secretário.

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O LIBERAL - PA	ATUALIDADES	19/09/2003

Cresce ameaça de guerra na reserva Baú

O chefe do posto da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Colider (MT), o cacique Megaron Txucarramãe, escalado para tentar impedir um confronto entre fazendeiros, agricultores e 40 agentes da Polícia Federal que protegem técnicos do órgão no serviço de demarcação da reserva Baú-Mecranotire, entre os municípios de Novo Progresso e Altamira, fracassou ao propor um acordo de paz.

Megaron queria a liberação da rodovia Santarém-Cuiabá, fechada há dois dias por cerca de mil pessoas, propondo em troca uma rodada de negociações sobre o destino das 3,5 mil famílias que vivem na área apontada pela Funai como parte integrante dos 1,8 milhão de hectares da reserva indígena. Após a demarcação, essas famílias terão de deixar a reserva. Irritados e se dizendo “dispostos a tudo”, representantes do setor empresarial e pecuaristas do município afirmaram ao cacique que só irão liberar a rodovia Santarém-Cuiabá quando os policiais federais e homens da Funai suspenderem a demarcação e saírem imediatamente de Novo Progresso.

Indiferente - “Essas pessoas do governo federal são nocivas no município, porque só fazem estimular o confronto com suas atitudes, ao invés de trazerem soluções e a paz social”, dizia um panfleto distribuído ontem pela cidade. “Chega de propostas de quem não decide nada. Se o ministro da Justiça mandou que o povo de Novo Progresso recorra novamente ao Judiciário para suspender a demarcação é porque ele está indiferente ao que pode acontecer aqui”, atacou o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município, Agamenon Menezes.

O juiz da comarca de Santarém, Fredson Campanelli, se deslocou a Novo Progresso para fazer um apelo aos empresários, líderes sindicais e setores das igrejas Católica e Evangélica: evitem distúrbios na cidade e procurem transmitir aos 20 mil moradores da região o respeito às leis do País.

Os policiais federais que estão no município informaram que não cabe a eles a missão de restabelecer o tráfego na Santarém-Cuiabá, mas à Polícia Rodoviária Federal. O problema é que os guardas rodoviários mais próximos estão a cerca de 400 km de Novo Progresso.

Limites - Ao contrário do que muitos pensam, a divisa da reserva não seria o Rio Curuá, segundo os produtores rurais da região. Ela estaria a dezenas de quilômetros desse rio. Ou seja, na verdade, dentro do município de Novo Progresso não existiria nem projeto de reserva indígena, mas são os produtores rurais, sitiantes e fazendeiros que moram naquela gleba próxima ao Rio Curuá, que têm suas propriedades dentro do municipio de Altamira, e neste município sim, existe o projeto de ampliação da reserva do Baú até a divisa.

Desde 1989, quando Novo Progresso ainda era só uma comunidade, o governo federal, através da Funai vem tentando expandir essa reserva, sem sucesso até o momento porque logo que o município foi criado, a população aumentou bastante. A gleba envolvida hoje está bastante povoada e as autoridades locais têm travado uma verdadeira “queda de braço” com a Funai e Ministério da Justiça.

Indios araweté aceitam trocam remédios por médicos reféns em Altamira

Os índios da tribo araweté da aldeia Ipixuna, no médio Xingu, sudoeste do Pará, mantém reféns desde terça-feira dois médicos epidemiologistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e só irão libertá-los quando o governo federal mandar medicamentos para a aldeia, o que não acontece há seis meses.

De acordo com Fundação Nacional do Índio (Funai) os reféns estão sendo bem tratados. Em 2001, um surto de malária matou oito índios e deixou outros muito doentes. “Ninguém quer morrer por falta de remédio”, justificou o cacique Joaquim Curuaia.

A Funasa e a Funai decidiram ontem mandar os medicamentos numa lancha voadeira para que os índios soltem os dois médicos. A viagem pelo rio Xingu dura 12 horas. As aldeias da região recebem os medicamentos por meio de um convênio firmado entre a Funasa e a prefeitura de Altamira.

Tembés do Alto Rio Guamá mantêm 15 reféns que roubavam madeira

Quinze homens estão como reféns desde ontem de 300 índios tembés do Alto Rio Guamá, em Paragominas. As primeiras informações dão conta que os réféns foram flagrados quando roubavam madeira e cipó dentro da reserva indígena.

Empregados de empresas madeireiras da região, os homens não tiveram tempo de recorrer. Com espingardas e flechas apontadas pelos índios, eles foram escoltados até a aldeia, onde ficarão até o comparecimento na aldeia da Polícia Federal e de dirigentes da Funai.

Os índios afirmam estar cansados de invasões e extração ilegal de madeira em suas terras. Eles querem que as autoridades expulsem os madeireiros de suas terras, ameaçando fazer justiça com as próprias mãos se isso não acontecer.

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O LIBERAL - PA	PAINEL	19/09/2003

Fraude no programa do Gugu pode até tirar emissora do ar

São Paulo (Agência Estado) - Em vez de audiência, a entrevista com falsos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) está rendendo processos ao ‘SBT’. Só ontem foram dois. O principal foi obra da Procuradoria da República, que entrou na Justiça Federal com ação civil pública contra a emissora, na qual pede, liminarmente, o depósito de R$ 1,5 milhão pelo dano moral coletivo causado pelo programa ‘Domingo Legal’. Requer ainda a suspensão por 30 dias da atração comandada por Gugu Liberato “ou até que a emissora comprove a contratação de diretor e equipe técnica qualificada, além da apresentação de um plano de trabalho para melhoria da qualidade”.

O procuradora-regional dos Direitos do Cidadão, Eugênia Fávero, que propôs a ação, estabelece também a alternativa de que a concessão da emissora seja cassada, a critério do juiz do caso. Eugênia havia consultado o ‘SBT’ para que a emissora assinasse um termo se comprometendo a ajustar sua conduta, mas o ‘SBT’ respondeu que não se pronunciaria sobre o caso antes da conclusão das investigações da Polícia sobre o caso.

Exibida por Gugu, no dia 7, a entrevista é objeto de outras três investigações. Ontem, a 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor abriu um inquérito civil, buscando também indenização dos danos causados.

Na entrevista, os falsos integrantes do PCC ameaçaram jornalistas, apresentadores de três redes de televisão, o padre Marcelo Rossi e o vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo. A farsa custou R$ 3 mil à produção do programa. Todos os envolvidos foram identificados no inquérito policial que apura as ameaças e apologia do crime. Por fim, a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo também investiga o caso.

A emissora foi advertida até pelo Ministério da Justiça. “Gugu reconheceu, pelo que li nos jornais, que cometeu um erro e se desculpou. Eu vi a fita e é realmente uma coisa séria, tanto que o ministério, oficialmente, advertiu o ‘SBT’”, disse o ministro, Marcio Thomaz Bastos.

O ministério pode tirar a autorização do programa para ir ao ar em horário livre e exigir que ele seja exibido após as 21 horas, proibido a menores de 12 anos. A secretária nacional de Justiça, Claudia Chagas, enviou carta ao diretor de Programação do ‘SBT’, Mauro Lissoni, advertindo que a entrevista era “inadequada para o horário” e pediu que não repita “ato similar”, sob pena de reclassificação do programa.

“Abuso” - O inquérito da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor foi aberto por decisão da promotora Deborah Pierri. Ela fundamentou a decisão no fato de que o ‘SBT’ e os responsáveis pelo ‘Domingo Legal’ envolveram-se na “prática de abuso do direito de informar”. Segundo ela, as evidências são fortes e “demonstrativas da ilicitude e a imoralidade da conduta, tomada com intuito exclusivo de lucro e em benefício próprio”.

O primeiro passo da apuração será notificar o ‘SBT’ e o apresentador para que se expliquem. Gugu já admitiu o erro e disse não saber que a entrevista era uma fraude. Em caso de condenação, o dinheiro irá para o Fundo de Reparação de Interesses Difusos, que financia campanhas educativas. A “Agência Estado” procurou a emissora, que informou que não ia comentar as ações contra o ‘SBT’ por não ter sido oficialmente informada.

“Era para ser um pegadinha ensaiada”

Era para ser uma pegadinha. Com texto ensaiado e tudo. Essa é a versão apresentada à Polícia por um amigo de Wagner Faustino da Silva, de 25 anos, o Alfa, um dos dois homens que se passaram por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), em entrevista exibida pelo apresentador Gugu Liberato, no ‘Domingo Legal’.

Silva e o outro homem entrevistado, chamado de Beta e conhecido como Toinho, foram contratados pelo produtor de pegadinhas Amilton Tadeu dos Santos, o Barney. Ele recebeu do produtor do programa, Rogério Casagrande, a tarefa de encontrar integrantes do PCC e recebeu R$ 3 mil para cobrir os custos da produção.

Antes de gravar a entrevista, Silva disse a um amigo que ia participar de uma “pegadinha”. Agentes de Departamento de Investigação sobre o Crime Organizado (Deic) querem saber se Barney foi o responsável pela fraude ou se alguém mais acima dele sabia da fraude. A entrevista foi com os falsos bandidos gravada no estacionamento de visitantes da sede do ‘SBT’, na tarde de sábado. A Polícia espera ouvir hoje Alfa e Beta.

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O LIBERAL - PA	REPÓRTER 70	19/09/2003

Audiência

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, virá a Belém participar de uma audiência pública com instituições de defesa dos direitos humanos para debater a violência rural no Pará. A preparação da viagem ministerial será discutida na próxima quarta-feira entre o assessor ministerial Douglas Martins e as entidades. Antes disso, o funcionário tratará com a Superintendência da Polícia Federal da segurança do vereador Paulo Fonteles, que vem recebendo ameaças de morte.

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FOLHA DE LONDRINA	POLÍTICA	19/09/2003

Crise afasta Lula do presidente do STF

Agência Estado
Brasília - Com as relações estremecidas, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, faltaram ontem a cerimônias públicas para evitar um encontro, em mais uma demonstração de que o clima entre o chefe do Executivo e o do Judiciário não anda nada amistoso. Lula não foi à solenidade de comemoração dos 175 anos do STF alegando que estava com a agenda cheia. Corrêa não participou do almoço do Dia do Diplomata, no Itamaraty, com a justificativa de que estava organizando a festa do Supremo.

Poucas autoridades prestigiaram a cerimônia no STF, que teve grande quantidade de cadeiras vazias. O vice-presidente José Alencar, que representou Lula, chegou atrasado, quando o ministro Carlos Velloso já lia seu discurso sobre a história do STF. Além dele, estiveram presentes ao evento o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), o vice-presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), o advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que tentou negar a existência do estranhamento entre Lula e Corrêa.

Os problemas de convivência entre os chefes do Executivo e do Judiciário começaram na posse de Corrêa na presidência do STF, em junho. Em seu discurso, o ministro atacou a reforma da Previdência diante de Lula. Outros problemas ocorreram ao longo das negociações para a aprovação da reforma. Pelo projeto inicial, assim como os servidores em geral, os juízes perderiam uma série de vantagens. Corrêa conseguiu garantir a manutenção de benefícios como a integralidade das aposentadorias dos atuais funcionários. A situação piorou no início deste mês, com a publicação, pela revista Veja, de entrevista na qual Corrêa fez uma série de críticas ao governo federal.

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O ESTADO DO PARANÁ	POLÍCIA	19/09/2003

Justiça Federal interdita carceragem da PF

Redação/O Estado do Paraná
O juiz da 1.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Oziel Francisco de Souza, determinou, no último dia 10, a interdição das instalações da carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A decisão baseou-se em estudos feitos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e laudos resultantes de perícias realizadas pela Seção de Criminalística da própria PF e pela Vigilância Sanitária Municipal.

De acordo com o magistrado, as condições das dependências ferem a integridade física e moral dos detentos, contrariando o princípio da dignidade da pessoa humana. "A imprestabilidade das instalações da PF para a alocação de detentos diz respeito tanto à ausência de condições de saúde e segurança quanto à total falta de segurança para a comunidade e para os agentes da Polícia Federal que lá trabalham", afirma.

O juiz fixou o prazo máximo de 15 dias para a transferência de todos os presos alojados naquelas dependências, observando a necessidade de tratamento diferenciado aos detentos em decorrência de processos de deportação, expulsão e/ou extradição, ou aqueles que não estão custodiados por motivos criminais.

A decisão do magistrado estabelece ainda que uma das celas seja definitivamente inutilizada no prazo de noventa dias a partir da decisão e que as duas restantes sejam usadas exclusivamente para a formalização dos respectivos Autos nos casos de prisão em flagrante.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O ESTADO DO PARANÁ	ECONOMIA	19/09/2003

Reforma tributária inclui mudanças

Agência Estado
Brasília - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), avaliou que o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara em primeiro turno, é melhor que o enviado pelo governo ao Congresso. Segundo ele, foram incluídas no texto algumas mudanças importantes: limitou-se em 25% a alíquota de cobrança do ICMS, não se tornou perene a CPMF e se incluiu uma regra de transição para cobrança do ICMS no destino. João Paulo considera que este último item "é uma tramela na porta para evitar aumento de carga tributária". "Melhorou bastante", observou. "Não contra o governo (autor da proposta), mas a favor do Brasil."

Ele informou que, na próxima quarta-feira, em sessão extraordinária, será iniciada a discussão para votação da proposta em segundo turno e que espera concluir essa votação na quinta-feira. Ressaltou, no entanto, que no segundo turno começa novamente o trabalho para garantir um acordo em torno da proposta entre os partidos.

João Paulo informou que, após a votação em segundo turno da proposta de reforma tributária, as prioridades serão a votação do Estatuto do Desarmamento e a Lei de Falências.

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O ESTADO DO PARANÁ	NACIONAL	19/09/2003

Febem é uma escola que forma criminosos

Redação/O Estado do Paraná
São Paulo - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que o Brasil, em vez de criar uma linha de combate ao crime, continua a manter sistemas que estimulam a ação de bandidos. Ele se referia a Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), em São Paulo. "Construímos uma linha de montagem de criminalidade, que começa na Febem, passa pela polícia, percorre o Poder Judiciário e desemboca no sistema prisional", lamentou o ministro, após participar da cerimônia do 17.º aniversário da Guarda Civil Municipal. Segundo Thomaz Bastos, um menino que entra na Febem por um pequeno desvio de conduta percorre um caminho inadequado "e sai no fim do sistema prisional pós-graduado em criminalidade grave". O ministro quer desmontar essa linha de produção da criminalidade.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O ESTADO DO PARANÁ	POLÍCIA	19/09/2003

Polícia encontra vídeos que incriminam Valentina

Redação/O Estado do Paraná
Altamira – A Polícia Federal (PF) encontrou duas fitas VHS que mostrariam a vidente Valentina de Andrade, líder da seita Lineamento Universal Superior (LUS), explicando a maneira como são feitos "rituais satânicos" e como se dá a iniciação de pessoas que queriam entrar na seita. Valentina, que mora em Londrina, é acusada de participação na morte de cinco crianças em Altamira (PA), a 200 km de Belém, de 1989 a 1993, durante rituais satânicos e de magia negra. A seita também foi investigada no Paraná, por suspeita de envolvimento com o desaparecimento de crianças em Guaratuba e Umuarama.

De acordo com a Globonews, as fitas, que estão em poder do Ministério Público (MP), foram encontradas na casa do comerciante Amailton Madeira Gomes, um dos acusados já condenados. As fitas teriam sido gravadas na época dos crimes de Altamira. Dos cinco acusados, só falta o julgamento de Valentina, que deve ir a júri na segunda-feira.

Livros de registros

Outras provas também teriam sido encontradas. Livros de registro de consultas dos médicos Césio Brandão e Liliana Tabosa Arraes mostrariam que os dois atenderam duas crianças emasculadas nos dias 17 de novembro de 1989 e 23 de setembro de 1990. Os dois negaram no tribunal que atenderam os menores.

Césio Brandão, acusado de participação nos assassinatos com mutilações, foi condenado a 56 anos de prisão. O conselho de sentença do júri que julga o caso considerou que Liliana Tabosa Arraes cometeu falso testemunho, ao negar que havia atendido o menor. Ela vai responder por crime de perjúrio.

Também foi encontrada uma agenda de Césio onde ele se referiria às duas crianças emasculadas com um termo próprio que faz alusão a rituais satânicos. O termo será mantido em sigilo até ir ao júri. Os outros condenados no caso de Altamira são o médico Anísio Ferreira de Souza (condenado a 77 anos de prisão), o PM Carlos Alberto dos Santos (35 anos de prisão) e o comerciante Amailton Madeira Gomes (57 anos de prisão).

Três dos menores emasculados estão mortos, e os dois que sobreviveram são as principais testemunhas de acusação.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
DIÁRIO DE PERNAMBUCO	BRASIL	19/09/2003

Governo insiste no desarmamento

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Luiz Eduardo Greenghalgh (PT-SP), começou ontem a discutir mudanças na proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública, na tentativa de recuperar a essência do Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, o estatuto que saiu do Senado foi "retalhado" e, do jeito que está, "não promove o desarmamento". Por meio de sua assessoria de Imprensa, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou que o Governo vai trabalhar para resgatar o texto original do estatuto.

Apesar de seu posicionamento em defesa do estatuto votado pelos senadores, Thomaz Bastos foi alvo de críticas. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), o atacou, em discurso no plenário. "Estranho a posição adotada pelo ministro da Justiça, que tem procurado demonstrar engajamento com o tema, mas, tem sido condescendente com as mudanças que estão desfigurando o projeto", declarou.

O substitutivo da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), aprovado anteontem, não prevê mais a realização de referendo popular em 2005 sobre o fim da comercialização de armas e tem brechas que derrubaram restrições para a concessão do porte e a posse de armas.

Comentários dos Leitores

"Novamente se percebe como o nosso Congresso é batalhador pelos interesses pessoais, e não pelos do povo. No momento em que a sociedade reclama por maior rigor contra o uso de armas, de fogo especialmente, os representantes do povo aprovam um projeto que, ao invés de evitar a circulação de armas, aumenta as chances de se possuir, o que vai facilitar uma maior quantidade de pessoas portando armas de fogo. Isso sem falar que, ao permitir a volta da concessão do porte de armas por 'cidadãos', a lei permitirá a volta do apadrinhamento político e do comércio das mesmas, como já foi do conhecimento de todos em idos passados. O projeto aprovado é um retrocesso e não um avanço. Que Vergonha!", Alcino Santos, por e-mail

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
DIÁRIO DE PERNAMBUCO	VIDA URBANA	19/09/2003

PE na rota do contrabando de cigarro
Polícia Federal admite que o Estado é ponto de distribuição de quadrilha de atuação nacional

Preso no dia 3 de setembro, na operação da Polícia Federal batizada de Nicotina Dois, o contrabandista Roberto Eleutério da Silva (Lobão) está tendo seu esquema de distribuição de cigarros falsificados desbaratado no Nordeste. Na Paraíba, a PF descobriu recentemente dois galpões no município de Cabedelo que podem ter sido usados como entrepostos de distribuição pela rede montada por Lobão. No Ceará, uma filial da transportadora Búfalo Bill, com sede em São Paulo, foi identificada como a responsável pelo transporte dos cigarros produzidos no Paraguai. Para o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Wilson Damázio, as ações nos últimos três anos reduziram a presença da quadrilha de Lobão no Estado. "Apreendemos mais de oito mil caixas de cigarros, o que representa 450 mil pacotes ou R$ 3,3 milhões", disse. O número representa um recorde em apreensões na região. Nas operações da Polícia Federal em Pernambuco neste ano, nove contrabandistas foram presos e confessaram que a carga era proveniente de São Paulo.

De acordo com Damázio, agentes da PF pernambucana participaram simultaneamente da operação Nicotina Dois, fazendo uma busca em um depósito no município de Serra Talhada. "Não foi encontrada nenhuma carga clandestina no local", disse o superintendente, mas ele não descarta a existência de outros entrepostos no Sertão. Por sua localização estratégica dentro do Nordeste, Pernambuco serviria como importante ponto de distribuição dos cigarros contrabandeados pela quadrilha chefiada por Lobão. Além de Serra Talhada, municípios do Agreste como Caruaru, Bezerra e Gravatá estão na lista da Polícia Federal como pontos onde a quadrilha poderia montar uma base. "Nós estamos conseguindo quebrar esta organização graças à atuação das superintendências estaduais", afirmou.

MERCADO - Responsável pelo controle de metade do mercado de cigarros falsos do País, que movimenta 46 bilhões de unidades por ano, Roberto Eleutério da Silva distribuía o material no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco. Depois de um ano de investigações realizadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, acredita-se que Lobão seja dono de 11 fábricas de cigarros no Paraguai. A mercadoria, que receberia selos de inspeção federal também falsificados, seguia com destino a São Paulo, de onde era redistribuída para os entrepostos nos estados. Em Pernambuco, a feira de Caruaru é um dos locais onde o produto era distribuído, sendo vendido com valor 50% menor do que as marcas legalizadas no Brasil.

As investidas contra a quadrilha de Lobão no Nordeste fazem parte de uma operação nacional, que teve como base escutas telefônicas realizadas pela Polícia Rodoviária Federal desde dezembro do ano passado. Segundo a Polícia Federal, Lobão sabia que estava sendo caçado e dormia cada noite em um local diferente para escapar da prisão. Cerca de 200 agentes - a maioria de outros estados - foram convocados para a operação de captura do contrabandista em São Paulo. Outros 29 mandados de prisão foram expedidos para serem cumpridos nos estados onde a quadrilha operava.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
DIÁRIO DE PERNAMBUCO	VIDA URBANA	19/09/2003

PF apreende cocaína no aeroporto

A Polícia Federal fez mais uma apreensão de cocaína no Aeroporto dos Guararapes, na noite da quarta-feira. Dessa vez, a paulista Mabel Menezes Martins, 34 anos, tentava transportar a droga enrolada em um plástico preso na altura do quadril. A droga estava dividida em 13 pacotes de cerca de 20 centímetros cada, totalizando 2,5 quilos. Com essa apreensão, a 12ªdo ano, o volume de cocaína interceptado (61,351 quilos) quase totaliza o apreendido nos dois últimos anos juntos (62,219 quilos). De janeiro até agora, doze pessoas já foram presas, sendo seis estrangeiros.

Bancária, Mabel veio de São Paulo - onde recebeu a cocaína de uma brasileira, identificada como Ana - e seguiria do Recife para Lisboa. O destino final da droga era Málaga, na Espanha. O embarque no vôo 1502 da TAP Air Portugal foi impedido pelos agentes da PF, que sentiram o cheiro da cocaína. Na superintendência da PF, Mabel contou que era a primeira vez que fazia tráfico e justificou o crime alegando enfrentar dificuldades financeiras. Pelo serviço, ela receberia US$ 2,4 mil.

Adiantamento - Além da droga, os policiais federais apreenderam US$ 1,1 mil - adiantamento dos traficantes para custos de viagem. A bancária foi encaminhada ao Instituto Médico Legal para ser submetida a exame de corpo de delito e em seguida foi levada à Colônia Penal Feminina, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
DIÁRIO DE PERNAMBUCO	DIÁRIO URBANO	19/09/2003

Curtinha

Embora improvável, porque abriria precedente, dois deputados pernambucanos buscam colocar a PF no caso Maria Eduarda Dourado-Tarsila Gusmão. O primeiro passo já estão dando: tentar audiência com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
DIÁRIO DE PERNAMBUCO	POLÍTICA	19/09/2003

Lula mantém distância de Corrêa e falta a festa do STF
Presidente do Supremo destacou relações que mantém com o Congresso

BRASÍLIA - Com as relações estremecidas, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, faltaram, ontem, a cerimônias públicas para evitar um encontro, em mais uma demonstração de que o clima entre o chefe do Executivo e o do Judiciário não anda cordial. Lula não foi à solenidade de comemoração dos 175 anos do STF alegando que estava com a agenda cheia. Corrêa não participou do almoço do Dia do Diplomata, no Itamaraty, com a justificativa de que estava organizando a festa do Supremo.

Poucas autoridades prestigiaram a cerimônia no STF, que teve grande quantidade de cadeiras vazias. O vice-presidente José Alencar, que representou Lula, chegou atrasado, quando o ministro Carlos Velloso já lia seu discurso sobre a história do STF. Além dele, estiveram presentes ao evento o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), o vice-presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), o advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que tentou negar a existência do estranhamento entre Lula e Corrêa.

Os problemas de convivência entre os chefes do Executivo e do Judiciário começaram na posse de Corrêa na presidência do STF, em junho. Em seu discurso, o ministro atacou a reforma da Previdência diante de Lula. Outros problemas ocorreram ao longo das negociações para a aprovação da reforma. Pelo projeto inicial, assim como os servidores em geral, os magistrados perderiam uma série de vantagens. Corrêa conseguiu garantir a manutenção de benefícios como a integralidade das aposentadorias dos funcionários.

A situação piorou no início deste mês, com a publicação, pela revista Veja, de entrevista na qual Corrêa fez uma série de críticas ao Governo federal. Dias depois da publicação, os dois dividiram o palanque reservado às autoridades nas comemorações do 7 de Setembro, em Brasília, mas não se cumprimentaram.

No discurso feito ontem, Corrêa afirmou que as relações do STF com a Câmara e o Senado "têm sido as melhores possíveis". Não falou sobre o Executivo. Em seguida, durante entrevista coletiva, Corrêa disse que lamentava a ausência de Lula. "Espero que na próxima ele esteja aqui para nos cumprimentarmos e tratarmos dos interesses superiores da República", afirmou o ministro.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
FOLHA DE PERNAMBUCO	POLÍCIA	19/09/2003

Mais uma pessoa presa com cocaína

Marcel Tito
Mais uma pessoa é detida no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre Recife/Guararapes ao tentar embarcar com cocaína para a Europa. A bancária paulista Mabel Menezes Martins, 34, estava com 2,576 quilos, divididos em 13 pacotes amarrados na cintura. Segundo a Polícia Federal (PF), o cheiro da substância denunciou a brasileira, que é a 12ª pessoa presa, neste ano, por tráfico internacional.

Em seu depoimento, Mabel afirma ter aceito a proposta de transportar a cocaína porque estava sem dinheiro. Ela veio de São Paulo para o Recife, de onde viajaria para Portugal. Seu destino final era a cidade Málaga, na Espanha. Pelo transporte, a bancária receberia a quantia de U$ 2,4 mil, o equivalente a R$ 7 mil. Além da cocaína, a PF apreendeu ainda U$ 1.100, que havia sido pago como adiantamento para Mabel, seu passaporte e as passagens aéreas.

O assessor da PF em Pernambuco, Giovani Santoro, aponta o cheiro da cocaína como o fator principal para a prisão da bancária. “Como a tática de esconder no fundo falso da mala já está ultrapassada, ela tentou enganar os agentes amarrando a droga na cintura. Ela se esqueceu do cheiro da droga. Os agentes perceberam e constataram o crime”, informa. Para prender os 13 invólucros junto ao seu corpo, Mabel utilizou plásticos e fita adesiva. Mabel foi autuada em flagrante e está na Colônia Penal Feminina do Recife, onde aguardará o julgamento. Sua pena pode chegar a até 20 anos de reclusão. No total, a PF apreendeu, neste ano, 61,351 quilos de cocaína no Estado.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
J. DO COMMERCIO - PE	BRASIL	19/09/2003

Fracassa acordo de paz no Pará
Cacique indicado para tentar impedir confronto entre fazendeiros, agricultores e agentes da PF, no Estado, não conseguiu sequer liberar rodovia, interditada desde quarta

BELÉM – O chefe do posto da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Colider (MT), o cacique Megaron Txucarramãe, escalado para tentar impedir um confronto entre fazendeiros, agricultores e 40 agentes da Polícia Federal (PF) que protegem técnicos do órgão no serviço de demarcação da reserva Baú-Mecranotire, entre Novo Progresso e Altamira, fracassou ao propor um acordo de paz.

Megaron queria liberar a rodovia Santarém-Cuiabá, fechada desde quarta, por cerca de mil pessoas, propondo uma rodada de negociações sobre o destino das 3,5 mil famílias que vivem na área. Segundo a Funai, a região ocupa 1,8 milhão de hectares da reserva indígena. Após a demarcação, as famílias terão que sair da reserva.

Irritados, representantes do setor empresarial e pecuaristas do município disseram ao cacique que só liberarão a rodovia Santarém-Cuiabá quando os policiais federais e a Funai suspenderem a demarcação. “Essas pessoas do Governo só estimulam o confronto com suas atitudes, e não trazem soluções”, dizia um panfleto distribuído na cidade.

“Chega de propostas de quem não decide nada. Se o ministro da Justiça mandou o povo de Novo Progresso recorrer ao Judiciário para suspender a demarcação é porque está indiferente ao que pode ocorrer aqui”, atacou o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Agamenon Menezes.

O juiz da comarca de Santarém, Fredson Campanelli, foi até Novo Progresso apelar aos empresários, sindicalistas e setores das igrejas Católica e Evangélica. “Evitem distúrbios e procurem transmitir aos 20 mil moradores da região o respeito às leis”, pediu. Os policiais federais que estão no município informaram que não cabe a eles restabelecer o tráfego na rodovia, mas à Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os guardas da PRF estão a 400 km de Novo Progresso.

REFÉNS – Quinze homens são reféns, desde ontem, de 300 índios tembés do Alto Rio Guamá, em Paragominas, nordeste do Pará. Eles estariam amarrados em árvores. Os reféns foram flagrados roubando madeira da reserva indígena. Os índios aguardam a chegada de funcionários da PF e da funai. Os tembés alegam estar cansados de invasões e extração ilegal de madeira em suas terras.

Já os índios da tribo araweté, da aldeia pixuna, médio Xingu, mantêm reféns dois epidemiologistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Eles ameaçam só libertá-los quando o Governo mandar medicamentos para a aldeia, o que não acontece há seis meses.

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J. DO COMMERCIO - PE	BRASIL	19/09/2003

Febem veta visita de relatora da ONU

SÃO PAULO – A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) vetou a visita da relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) Asma Jahangir à Unidade de Atendimento Inicial (UAI) do Brás, no Centro de São Paulo. Por determinação da instituição, ela terá de escolher outra unidade para conhecer a realidade dos internos infratores no Estado. O veto causou mal-estar entre os organizadores da agenda de Asma e o Governo paulista.

O Itamaraty tentou interceder, mas prevaleceu a posição do Estado. Segundo a Assessoria de Imprensa da Febem, a instituição enviou, no dia 12, uma carta informando que a UAI do Brás está em processo de enxugamento e, por esse motivo, uma visita com muita gente atrapalharia a rotina do local.

Fazem parte da comitiva da ONU quatro pessoas, além de dois tradutores e um representante da Presidência da República. Na unidade, há 658 internos, mas, por decisão judicial, esse número deve ser reduzido para 62 até 21 de novembro.

A relatora Asma Jahangir está no País a convite do Governo brasileiro. Ontem, ela iniciou, na Bahia, sua visita a sete Estados. Lá, ela focará a atenção na ação dos grupos de extermínio. Jahangir produzirá um relatório sobre execuções sumárias no País.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
J. DO COMMERCIO - PE	BRASIL	19/09/2003

Governo quer recuperar texto original de estatuto

BRASÍLIA – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Luiz Eduardo Greenghalgh (PT-SP), começou, ontem, a discutir com sua assessoria mudanças na proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública na tentativa de recuperar a essência do Estatuto do Desarmamento.

Segundo ele, o estatuto que saiu do Senado foi retalhado e, do jeito que está, não promove o desarmamento.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou que o Governo vai trabalhar para resgatar o texto original do estatuto. Ontem, ele voltou a criticar as mudanças feitas na comissão de Segurança Pública.

Apesar de defender o estatuto votado pelos senadores, Thomaz Bastos foi alvo de críticas no Senado.

O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), atacou o ministro em discurso no plenário. “Estranho a posição do ministro, que tem procurado demonstrar engajamento com o tema, mas, segundo os jornais, tem sido condescendente com as mudanças que estão desfigurando o projeto.”

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J. DO COMMERCIO - PE	CIDADES	19/09/2003

PF faz nova apreensão de cocaína no aeroporto
Dois quilos e meio da droga estavam em poder de uma paulista. Ela tentava embarcar num vôo da TAP, com destino a Lisboa, em Portugal. A cocaína seguiria para a cidade de Málaga, na Espanha

A Polícia Federal (PF) registrou, anteontem à noite, mais uma apreensão de cocaína no Aeroporto Internacional do Recife. A bancária Mabel Menezes Martins, 34 anos, foi presa quando tentava embarcar no vôo 1502 da TAP para Portugal com 2,576 quilos do entorpecente. A droga, dividida em 13 tabletes, estava presa à cintura de Mabel. A paulista iria fazer escala em Lisboa, Portugal, e seguir para a cidade de Málaga, na Espanha, que seria o destino final do entorpecente.

Com a nova apreensão, sobe para 61,351 quilos a quantidade de cocaína apreendida somente este ano em Pernambuco. Desse total, 45,724 quilos foram pegos no aeroporto. Onze pessoas já foram presas. No ano passado, a PF apreendeu apenas 16,4 quilos da droga. Segundo o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Wilson Damázio, a grande quantidade de apreensões realizadas este ano no Estado se deve a maior especialização dos agentes federais.

De acordo com Damázio, a quantidade de droga apreendida não significa que o tráfico aumentou. Para ele, houve um investimento muito alto no setor de inteligência da PF e isso tem ajudado nos flagrantes.

Além da cocaína, a Polícia Federal ainda apreendeu com a acusada uma passagem aérea e 1.100 dólares. A bancária disse ter recebido essa quantia em São Paulo para arcar com os custos da viagem. Em seu depoimento, ela contou que aceitou transportar a droga porque estava precisando de dinheiro. Para fazer o trajeto até a Espanha, Mabel informou que receberia 2,4 mil dólares.

A polícia desconfiou da bancária, porque ela apresentava um forte odor de cocaína. A PF informou que a maioria dos entorpecentes apreendidos no Recife vem da Colômbia e entra no Brasil por São Paulo. De lá, as “mulas”, como são conhecidas as pessoas que transportam a droga, são distribuídas para as rotas alternativas. A paulista foi autuada em flagrante e encaminhada à Colônia Penal Feminina.

PRISÕES – Na semana passada, a sul-africana Thérése Groenewald, 30 anos, foi presa no Aeroporto Internacional do Recife, momentos antes de embarcar no vôo 1502 da TAP, que tinha como destino Lisboa. A estrangeira foi flagrada com 2,57 quilos do entorpecente, que estava em uma mala. Um dia antes, a PF tinha prendido o motobói Algacir Branco da Silva, 22 anos. Ele também foi preso quando tentava embarcar no mesmo vôo para Portugal com 3,15 quilos do entorpecente. A droga estava no fundo falso de uma mala.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
J. DO COMMERCIO - PE	CIDADES	19/09/2003

Estudante será ouvido sobre festa em Serrambi

O estudante Tiago Alencar Carneiro da Silva, 20 anos, será interrogado, às 15h de hoje, no Fórum de Ipojuca. Ele foi indiciado no inquérito policial que apurou a festa ocorrida em sua casa de veraneio, na Praia de Serrambi, em Ipojuca, na noite do dia 2 de maio, por fornecer bebida alcoólica e submeter a constrangimento as adolescentes Tarsila Gusmão e Maria Eduarda Dourado.

As duas estudantes desapareceram um dia após a festa e foram encontradas mortas dez dias depois num canavial, em Ipojuca. Após o interrogatório de Tiago, a juíza de Ipojuca, Ildete Veríssimo, irá ouvir as testemunhas arroladas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Depois será a vez de as testemunhas indicadas pelos advogados de defesa de Tiago. A denúncia contra o estudante foi oferecida há 20 dias pelo promotor da Comarca de Ipojuca, Miguel Sales. O promotor do MPPE Humberto Graça ainda não decidiu quando irá se pronunciar a respeito do inquérito policial que apurou o duplo homicídio. Ele já recebeu da juíza Ildete Veríssimo a relação dos telefones das pessoas que estavam na casa durante o fim de semana.

As penas previstas para os dois crimes pelos quais Tiago Carneiro foi indiciado vão de dois meses a dois anos de detenção. Nesse tipo de delito, considerado leve, geralmente o acusado, em caso de condenação, é obrigado a pagar multa ou prestar serviço comunitário.

AUDIÊNCIA - A deputada estadual Ana Cavalcanti anunciou, em discurso feito na tarde de ontem, na Assembléia Legislativa, que participará com o deputado federal Severino Cavalcanti de uma audiência com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A intenção é solicitar a participação da Polícia Federal na apuração da morte das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão.

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J. DO COMMERCIO - PE	PINGA FOGO	19/09/2003

Só faltou o chocalho

O prefeito Hildemar Guimarães, o “Cuscuz”, de Araçoiaba, constrangeu João Paulo e outros prefeitos da área metropolitana numa reunião, em Brasília, com Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro. A reunião era para tratar de violência. Tarso Genro saudou os prefeitos e pediu licença para sair porque tinha outro compromisso. Cuscuz protestou: “Se o senhor sair eu também saio! Vim aqui para participar de uma reunião com o ministro, não com assessores”. E foi embora.

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J. DO COMMERCIO - RJ	DIREITO E JUSTIÇA	19/09/2003

União pretende limitar recursos

JOSÉ PINHEIRO JÚNIOR
O Governo Federal pretende orientar seus advogados a não mais recorrerem nos processos onde já há jurisprudência firmada, sem possibilidade de ganho de causa para a União. O anúncio foi feito ontem, no Rio, pelo secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, durante seminário Modernização e Administração da Justiça: A Reforma Necessária, realizado no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Um dos grupos de trabalho da secretaria, disse Renault, estuda alternativas para desafogar o mais rapidamente possível a Justiça de recursos do gênero. Ele lembrou que em 80% dos recursos que chegam aos tribunais superiores a União está direta ou indiretamente envolvida - como ré, autora ou interessada no processo.

A legislação vigente no País praticamente obriga a Advocacia Geral da União (AGU) a esgotar todos as alternativas de recursos, o que emperra o Judiciário com ações nas quais o Governo sairá vencedor.

Advogados apelariam apenas em casos sem jurisprudência

Entre as estratégias, segundo Renault, estaria a adoção, pela AGU, de uma súmula administrativa que orientasse seus advogados a só apelarem em recursos nos quais não houvesse, ainda, jurisprudência firmada nos tribunais superiores desfavorável ao pleito da União.

- Defendemos, em nossos grupos de análise da Reforma do Judiciário, um novo tipo de relacionamento do Executivo com o Judiciário. O Poder Público não deve continuar apelando apenas para ganhar tempo ou com intuito de conseguir alguma redução no valor. Por isso, estas discussões também envolvem a própria AGU e representantes do setor de planejamento do Governo - destacou Renault.

Caso venha a ser se adotada, a medida vai beneficiar, por exemplo, milhares de trabalhadores que entraram na Justiça para receber as perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativas ao Plano Collor, nas quais o Governo é parte ré e insiste em recursos meramente protelatórios.

Sérgio Renault elogiou a gestão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ/RJ), o único no país com autonomia financeira prevista em Lei, possibilitando mais agilidade no andamento dos processos.

O presidente do TJ/RJ, desembargador Miguel Pachá, afirmou durante o evento na Emerj que em seu tribunal um processo é distribuído 24 horas e leva em média 113 dias para ser julgado, enquanto em outros tribunais do País a demora é de quatro a cinco anos.

- A autonomia do Judiciário é fundamental como um dos itens da reforma. Querem resultados dos magistrados, eficiência e rapidez, mas ninguém pode fazer mágica. Sem os recursos necessários, não podemos criar mais Juizados Especiais ou construir novos foros, por exemplo - enfatizou Miguel Pachá.

Secretário só admite reforma parcial se for incluído controle
O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, disse ontem, no Rio, que o Governo está disposto a aceitar uma reforma parcial do Judiciário contendo pontos mais consensuais defendidos pelo meio Jurídico. Entretanto, Renault enfatizou que o Governo está aberto à proposta com a condição de que o controle externo do Judiciário, criticada por muitos magistrados, esteja incluído no texto.

- Estamos ouvindo as opiniões dos tribunais e dos operadores do Direito e o Governo está disposto a colaborar para a aprovação mais rápida de alguns pontos mais consensuais, o que será bom para a sociedade. Mas, alguns pontos com certeza devem estar neste texto - destacou Renault, que também enfatizou que o Governo não quer a proposta de uma súmula vinculante nos tribunais superiores, defendida por algumas correntes do Judiciário, incluída no texto da reforma.

Pela proposta do Governo, deveria surgir um conselho com 15 membros, escolhidos por instituições como o Ministério Público e representantes dos próprios juízes, além da sociedade civil, para acompanhar a gestão do Judiciário.

A proposta, porém, encontra forte resistência, pois os magistrados temem perder sua independência. Sérgio Renault, por sua vez, deixou claro que o Executivo não pretende invadir a esfera de competência do Judiciário e salientou que a secretaria comandada por ele tem a função de articulação de esforços em torno da reforma e encaminhamento de propostas.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
J. DO COMMERCIO - RJ	ECONOMIA	19/09/2003

Mercado diz que seria fusão clássica

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul moveu nova ação judicial contra a fusão da Varig com a TAM. O objetivo da ação civil pública, que deu entrada dia 8 na 4a Vara Federal de Porto Alegre, é ampliar decisão liminar da mesma Vara, concedida em agosto, que invalida os efeitos de eventuais medidas ou contratos adotados pela Varig e pela TAM para a realização da fusão.

O MPF quer, por exemplo, que a Justiça proíba os credores federais da Varig de ''estrangular'' as finanças da companhia aérea. Pelo texto da ação, a dedução é de que a medida judicial pretende impedir a cobrança, com ameaças de corte de crédito, de fornecimento de combustível ou outros produtos e serviços por companhias estatais.

A liminar determina que a Varig abstenha-se de adotar medidas que levem à concretização do processo de fusão com a empresa TAM até decisão final da ação. Diz o texto que ''a União, e as empresas subordinadas ao Governo Federal - BR Distribuidora, Banco do Brasil e Infraero - abstenham-se de praticar quaisquer ações de natureza coercitiva em relação à ré Varig, tendentes à efetivação da concentradora fusão com a congênere TAM, notadamente ações que resultem no estrangulamento financeiro da ré Varig e conseqüente comprometimento de suas atividades regulares''.

Pilotos contra
A informação sobre a nova ação foi divulgada ontem pela assessoria da Associação de Pilotos da Varig (Apvar). A entidade é contra a fusão nos moldes propostos pelo Banco Fator e já havia levado o assunto ao Ministério Público há dois meses.

A ação requer que seja judicialmente decretada a ''impossibilidade de criação da nova empresa aérea''. No dia 31 de julho, o MPF havia movido uma ação cautelar para impedir qualquer ato de concretização da fusão. Nesta ação, foi obtida uma decisão liminar favorável. Esta liminar foi dada pelo juiz substituto Moacir Baggio.

Depois de derrubada em recurso movido pela Varig, a decisão foi restabelecida em recurso do MPF ao Tribunal Regional Federal (TRF) local. A decisão liminar continua em vigor, segundo a técnica do MPF Andreia Araújo.

Embraer assina primeiro contrato com a Índia

Depois de três anos de negociações, a Embraer assina hoje, em Nova Deli, na Índia, um contrato de cerca de US$ 150 milhões para a venda de cinco aeronaves ao Governo indiano.

O valor exato do contrato não foi divulgado pela empresa. Desenvolvidos especialmente para aquele país, os aviões terão sistema de proteção anti-mísseis e foram adaptados às exigências das autoridades indianas.

O contrato representa grande avanço da Embraer no mercado internacional, já que este é o primeiro contrato fechado com a Índia. A previsão é de que as aeronaves comecem a ser entregues no prazo de um ano e meio.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
J. DO COMMERCIO - RJ	RIO DE JANEIRO	19/09/2003

Rosinha diz a secretários que parem de trocar farpas

RODRIGO NERY
A governadora Rosinha Garotinho reuniu-se ontem, durante duas horas, com o secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, e com o secretário de Direitos Humanos e corregedor geral da Polícia, João Luiz Pinaud, e chamou a atenção dos dois para que parem de trocar trocas publicamente, fato iniciado com as restrições que Astério impôs à atuação do corregedor auxiliar da Corregedoria Geral Unificada Manoel Pedro da Silva - subordinado a Pinaud - nas unidades do sistema penitenciário do Estado.

No Boletim Informativo da Secretaria de Administração Penitenciária publicado no dia 12 de setembro, Astério determinou que Manoel Pedro só poderia visitar unidades do sistema penitenciário autorizado pela coordenação e acompanhado de um diretor do sistema. As restrições inspiraram duras críticas de Pinaud a Astério e geraram uma crise entre as duas secretarias.

Interessa ao estado apurar violações
Ontem, a governadora chamou os dois ao Palácio Guanabara e pediu que as duas partes se entendam. Rosinha disse que os desentendimentos entre Astério e Pinaud devem ser resolvidos apenas entre eles, e que o interesse do Estado é que sejam apurados os casos de tortura e violação de direitos humanos em unidades do sistema prisional do Estado.

Depois da reunião, Pinaud disse que "o encontro foi válido para definir competências", mas não deu maiores detalhes. O secretário disse apenas que os casos de violação dos direitos hiumanos continuarão sendo investigados. Astério afirmou não ter nada contra Manoel Pedro, mas que a lei que criou a Corregedoria Geral Unificada determina que o cargo de corregedor auxiliar seja exercido por uma autoridade policial ou judiciária, mas Manoel Pedro é agente penitenciário.

Depois do encontro, Astério seguiu para o Complexo Penitenciário de Bangu, onde constatou o funcionamento dos bloqueadores de celular recém-instalados nos presídios de Bangu 2, 3 e 4. No início da tarde, o secretário de Segurança Pública, Anthonhy Garotinho, também verificou o funcionamento do equipamento, ligado ontem depois de 90 dias desde o início dos trabalhos de instalação. A aquisição dos bloqueadores e sua instalação custaram R$ 642 mil, sendo 80% verba federal e o restante, recursos do Governo do Estado.

Vulnerabilidade quando falta luz
Astério afirmou que a empresa Consladel, responsável pelo equipamento, vai instalar um no-break para garantir o funcionamento dos bloqueadores durante uma hora, em caso de corte no fornecimento de energia elétrica. Ontem, ocorreu falta de luz e o sistema ficou vulnerável enquanto durou a falha.

Técnicos responsáveis pela obra alertaram para o fato de que algumas empresas de telefonia celular têm voltado suas antenas para o Complexo, o que dificultaria o bloqueio do sinal. Astério pediu à Consladel um relatório detalhando a denúncia. "Quero crer que isto esteja acontecendo para atender à população e não a outros interesses. Vou aguardar o laudo e tratar o assunto junto às empresas de telefonia", afirmou.

Anatel analisará os bloqueadores instalados

Os bloqueadores de aparelhos celular instalados nos presídios de segurança máxima Bangu 2, 3 e 4 deverão ser analisados e aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O secretário de Segurança Pública, Anthony Garotinho, esteve no complexo penitenciário de Bangu verificando a instalação dos bloqueadores que começaram a operar ontem, e garantiu que no local não existe possibilidade de se falar ao celular.

Garotinho disse que o presídio de Bangu 1 é de total segurança. Os demais do complexo estão passando por um processo de reformulação .

Sobre a instalação de bloqueadores de celular nos outros 31 presídios e penitenciárias do Estado do Rio, o secretário de Segurança lembrou que, em breve, todo o sistema penitenciário estará com o equipamento.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
J. DO COMMERCIO - RJ	EMPRESAS	19/09/2003

Honda troca tubulação de freio do Fit

No mercado há apenas quatro meses, o Honda Fit, compacto da categoria premium, já passa pelo seu primeiro recall. A montadora inicia hoje a convocação de 2.514 proprietários dos modelos LX e LXL com transmissão automática para substituir a tubulação de freio dianteira esquerda.

Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), pode ocorrer interferência entre o tubo de freio dianteiro esquerdo e um parafuso da carcaça da transmissão. O contato entre as duas peças leva ao desgaste da superfície do tubo e até mesmo à perfuração, provocando o vazamento do fluído de freio do circuito de frenagem das rodas.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
J. DO COMMERCIO - RJ	PAÍS	19/09/2003

Bastos desaprova as mudanças no texto

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, desaprovou as modificações feitas no Estatuto do Desarmamento. Ele espera que o projeto seja modificado para melhor em sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

- Esperamos que ele volte a ser aquele que veio do Senado, não só na Comissão de Constituição, mas também no plenário - afirmou Bastos.

De acordo com o ministro, o texto anterior é melhor, porque é mais equilibrado e contém sistema de penas com lógica interna, além de manter o cadastro como monopólio da Polícia Federal.

- É preciso que tenhamos consciência de que a lei promulgada, por si só, não produz efeito. É importante que haja infra-estrutura e instrumentos que a façam funcionar, e o cadastro é o principal deles - argumentou.

Bastos enfatizou a necessidade da existência de um cadastro de armamentos eficiente, capaz de exercitar o controle das armas.

- Para isso, os Ministérios da Defesa e da Justiça devem conversar entre si - destacou o ministro, após participar da cerimônia na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Na solenidade, Bastos assinou convênio com a Prefeitura de São Paulo repassando verbas do Fundo Nacional de Segurança para o policiamento da cidade.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
J. DO COMMERCIO - RJ	PAÍS	19/09/2003

PF prende dois doleiros

Dois doleiros acusados de participação no esquema de lavagem de dinheiro via agência Banestado de Nova York foram presos ontem pela Polícia Federal, a mando da Justiça. Gerhard Fuchs e Ernest de Veer, os dois presos, eram donos das casas de câmbio Transoceânica Passagens e Turismo e Transcorp, em Curitiba.

A prisão ocorreu após serem condenados por crimes contra o sistema financeiro pelo juiz da 1ªVara da Justiça Federal, Oziel de Souza, que negou pedido para que recorressem em liberdade. Fuchs e Veer receberam penas de 14 anos de prisão e multa por gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Um terceiro doleiro, Orlando Luiz de Miranda, também foi condenado (dois anos de prisão mais multa), mas vai recorrer em liberdade. Os dois primeiros são investigadas pela força-tarefa do Ministério Público que apura a evasão de divisas via contas CC-5.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
J. DO COMMERCIO - RJ	PAÍS	19/09/2003

Governo indeniza vítima de trabalho escravo no Pará

O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, assinou ontem, em nome do Governo brasileiro, o primeiro acordo de solução amistosa para pagamento de indenização a um trabalhador explorado em condições de escravidão. A indenização, no valor de R$ 52 mil, foi destinada a José Pereira Ferreira, libertado de trabalho escravo na fazenda Espírito Santo, localizada no sul do Pará, em 1989.

O caso estava na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos, desde que o Brasil passou a integrar o sistema da OEA, em 1992. O acordo assinado ontem encerra o caso. No mesmo documento, o Governo se compromete a desenvolver ações para combater o trabalho escravo no País e modernizar as leis referentes ao assunto.

Brasil mostra boa vontade em enfrentar o problema

Segundo Nilmário, a assinatura do acordo melhora a imagem do Brasil no exterior, porque mostra a vontade do Governo de enfrentar o problema. Ele disse que mais importante do que pagar a indenização foi o lançamento do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, em 31 de março deste ano, com medidas concretas para punir os responsáveis pelo trabalho escravo no País. Nilmário informou que existem mais cem casos tramitando na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Na mesma solenidade, o ministro empossou os membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatre), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos.
A comissão é formada por representantes do Governo e da sociedade civil organizada (ONG's). Um dos objetivos da comissão é acompanhar o cumprimento das ações do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e os projetos de cooperação entre o Brasil e organismos internacionais.

Empresas multadas serão cadastradas

O secretário especial de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, informou ontem que o Governo está criando um cadastro com o nome das empresas que foram multadas por manter trabalhadores em regime de escravidão, para impedir que elas recebam financiamentos com dinheiro público. Segundo o ministro, as Delegacias Regionais do Trabalho do País estão pesquisando e enviando o nome das empresas que foram multadas e não contestaram.

Nilmário informou que, dentro de 30 dias, os primeiros nomes já estarão na lista negra e que, até o final do ano, todo o cadastro estará pronto. As empresas listadas não poderão receber recursos do Banco do Nordeste, do Banco da Amazônia, do Banco do Bra il, nem da Caixa Econômica Federal e das Superintendências da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

''Por portaria, o ministro Ciro Gomes se comprometeu a fazer a negativa de crédito'', afirmou o ministro.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
TRIBUNA DO NORTE - RN	NATAL	19/09/2003

Famílias se revoltam com atraso no repasse da bolsa do Peti

João Maria Alves - 19/09/03
As famílias cadastradas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do município de Senador Georgino Avelino, distante 58 km de Natal, estão revoltadas com o atraso no pagamento do benefício. Segundo eles, a Prefeitura não pagou as bolsas referentes aos meses de julho e agosto deste ano, além de novembro e dezembro do ano passado. Devido à falta do dinheiro, alguns pais pensam até em tirar os filhos do programa.
"Além de não pagar, eles não têm previsão nem dão satisfação", reclamou a dona-de-casa Maria José Pedro Trajano, 33 anos. Ela recebe uma bolsa de R$ 25,00 por mês para manter o filho de 11 anos no programa. Segundo a dona-de-casa, a Prefeitura havia prometido efetuar o pagamento na sexta-feira passada, mas não cumpriu.

O atraso prejudica também o orçamento da família da dona-de-casa Maria Aparecida do Nascimento, 43 anos. Com o dinheiro do Peti, ela compra roupa, comida e o material escolar das crianças. "A escola reclama que eles chegam lá sem livros, mas eu não tenho dinheiro para comprar." Ela tem dois filhos inscritos no programa e, com o atraso, deixou de receber até agora R$ 200.

Como o pagamento do Peti é essencial para o orçamento da maioria das famílias, o atraso faz com que alguns pais pensem em tirar os filhos da escola. "Se continuar assim, vamos ter que levar os filhos para ajudar no trabalho", disse o pescador Francisco de Assis da Silva, 35 anos, que tem duas filhas inscritas no Peti. Sem o dinheiro do programa, ele não está conseguindo manter os gastos da casa.

O secretário de Ação Social do município, Cícero Pereira, informou que o pagamento do mês de junho foi efetuado há quinze dias e o repasse de julho já está na conta da Prefeitura e deve ser pago hoje às famílias. Sobre os pagamentos dos meses referentes ao ano passado, ele disse que houve um atraso do Governo Federal em função da mudança de gestão.

Cícero Pereira explicou que a secretaria está fazendo um levantamento para saber se o repasse das três mensalidades que chegaram à conta do município no começo do ano se referem ao pagamento de 2002 ou 2003. Isso porque em março deste ano, a Prefeitura pagou os meses de janeiro e fevereiro, ficando em aberto novembro e dezembro do ano passado. "Pode ser que tenhamos pago janeiro e fevereiro com a verba de novembro e dezembro."

O município de Senador Georgino Avelino recebe do Governo Federal R$ 10 mil por mês para pagar as 400 bolsas de 275 famílias inscritas no Peti. O repasse é feito no sistema fundo a fundo, ou seja, diretamente do Governo Federal para o Governo Municipal. Além disso, a Prefeitura recebe R$ 8 mil para manter os dois núcleos de jornada ampliada do programa, onde os estudantes permanecem no turno oposto ao de aulas.

Estado diz que repassou verba

Apesar de a Prefeitura de Senador Georgino Avelino alegar que vai fazer um levantamento para saber a situação dos repasses, a coordenação do Peti no Estado garante que a verba de todos os municípios cadastrados no programa está normalizada até julho deste ano. No monitoramento do órgão, apenas o pagamento do mês de agosto consta em aberto.

A coordenadora do programa, Bianca Collier, reconheceu que a transição da gestão federal atrasou as parcelas dos três últimos meses do ano passado, mas que o repasse foi normalizado em março último. Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, ela apresentou o extrato do Sistema de Acompanhamento Físico-financeiro das Ações de Assistência Social (Siafas), comprovando os repasses.

De acordo com o extrato, o pagamento de dezembro foi liberado pelo Governo Federal no dia 17 de janeiro de 2003. Bianca Collier observou que o dinheiro cai na conta dos municípios sempre 72 horas depois da liberação. Os meses de outubro e novembro, mostra o relatório, tiveram as verbas liberadas no dia 18 de março.

O relatório mostra que ainda no mês de março foram liberados os pagamentos de janeiro e fevereiro, nos dias 13 e 25, respectivamente. De março até julho, a liberação das parcelas foi normalizada, sempre nos primeiros dias do mês subseqüentes ao do repasse.

Bianca Collier orienta que o beneficiário do Peti, ao receber a bolsa, deve sempre anotar a que mês se refere o pagamento. Ela disse ainda que os municípios que recebem o dinheiro diretamente do Governo Federal devem fazer o monitoramento e identificar quais meses foram pagos. "Nós fazemos o controle, mas os municípios devem acompanhar o repasse."

Dos 139 municípios do RN inscritos no Peti, apenas seis têm gestão estadual (recebem o repasse com o intermédio da Secretaria Estadual de Ação Social). Em todos os demais, o pagamento é feito no sistema fundo a fundo. Se o município estiver com a Certidão Negativa de Débito (CND) vencida, o pagamento é suspenso. Segundo Bianca Collier, a CND de Senador Georgino Avelino venceu em agosto. "Se o município não renovar, o repasse será suspenso."

Cada família pode cadastrar até quatro alunos, entre 7 e 16 anos, no Peti. Para receber a bolsa, o aluno precisa estar matriculado em uma escola e ter uma freqüência mínima de 80% nas aulas. Além disso, no turno oposto ao que está na escola, o aluno bolsista deve freqüentar diariamente a jornada ampliada, composta de atividades educativas nos núcleos do Peti.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
TRIBUNA DO NORTE - RN	NATAL	19/09/2003

Quadrilha rouba dinheiro de agência da Caixa

Seis homens armados cometeram um audacioso assalto à agência da Caixa Econômica Federal, no Centro de Mossoró, levando todo o dinheiro do cofre e sem disparar um único tiro. Eles renderam a família do tesoureiro da agência na manhã de ontem e obrigaram a vítima a dar todo o dinheiro do banco. Não existem pistas dos marginais que driblaram todo o esquema de segurança do banco.
O tesoureiro Celso Nascimento Filho foi rendido em casa, no início da manhã de ontem, no conjunto Inocoop, bairro de Alto de São Manoel, junto com a mulher, a sogra e dois filhos. Os marginais, armados com pistolas, explicaram que iam com o tesoureiro até à agência bancária e que se alguma coisa desse errado os comparsas tinham ordens para matar os reféns.

O funcionário do banco deixou os parentes com quatro bandidos e saiu, no próprio carro, ao banco. Ele entrou com os marginais na agência e logo os bandidos anunciaram o assalto e explicaram as ameaças no caso do alarme ser acionado. Poucos funcionários estavam na agência e nenhum cliente presenciou o crime. A dupla esperou que o cofre fosse aberto, por causa do dispositivo de segurança que tem abertura retardada em quinze minutos, e levaram todo o dinheiro. Eles também fugiram com as fitas do circuito interno de televisão e danificaram dispositivos eletrônicos de segurança.

Os assaltantes fugiram no carro da vítima, libertada na BR-304, depois do posto da Polícia Rodoviária Federal, no Sentido Mossoró/Natal.

O banco ficou fechado durante todo o dia de ontem. As polícias militar e civil fizeram várias diligências pela região, mas não tiveram sucesso nas buscas. A Polícia Federal, que não tem posto naquela cidade, deslocou uma equipe de Natal para Mossoró para iniciar as investigações.

A polícia não tem pistas do paradeiro dos bandidos e o ponto de partida da investigação é a possível confecção de retratos falados, uma vez que nenhum dos criminosos usava disfarce. A polícia, até o fechamento da edição, só tinha uma certeza: está lidando com bandidos profissionais que estudaram minuciosamente a rotina da instituição financeira.

Os reféns e os funcionários que presenciaram o assalto receberam assistência de um psicólogo porque apresentavam sinais de choque e, horas depois do crime, ainda estavam abalados. O superintendente de Negócios da Caixa, Elan Ferreira de Miranda, ao rebater especulações da imprensa mossoroense, disse que o valor roubado foi bem inferior a R$ 150 mil.

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CORREIO DO POVO - RS	POLÍCIA	19/09/2003

PF apreende 503kg de maconha
Agentes flagraram a droga sendo descarregada de um avião em uma fazenda no interior de Itaqui

A Polícia Federal apreendeu 503 quilos de maconha em uma fazenda às margens da BR 472, a 25 quilômetros de Itaqui, no fim da manhã de ontem. A droga recém havia chegado em um avião Bonanza, vindo do Paraguai. Ao pousar, o piloto perdeu o controle do monomotor, o trem de pouso partiu e a asa teve avaria. A droga foi transferida para uma camionete que esperava no local, com três homens a bordo. Nesse instante, os agentes federais, que estavam de vigia, deram voz de prisão aos receptadores e ao piloto.
O bando ainda tentou fugir, e um deles, um paraguaio de 40 anos, caiu e fraturou o braço. Os quatro acabaram presos, mas outro suspeito, que estava em uma moto, conseguiu fugir, segundo o delegado Farnei Franco, que coordenou a ação junto com a delegada Paula Dora. Levados para a Delegacia da PF de Uruguaiana, os traficantes passaram o dia depondo separadamente e foram recolhidos para as celas. A fazenda é de propriedade de pais e tios dos receptadores da droga. Acredita-se que a maconha seria distribuída em Itaqui, Uruguaiana e outras cidades da Fronteira-Oeste. Ainda não se sabe se o caso tem relação com outro semelhante, ocorrido em 2001, quando meia tonelada da droga foi jogada de um avião em uma propriedade rural de Uruguaiana. Segundo Franco, a PF investigava o caso havia duas semanas e os agentes obtiveram a informação de que a carga chegaria no fim de semana. A equipe estava de vigia desde as 7h de ontem, aguardando para flagrar a entrega.

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CORREIO DO POVO - RS	CAPA	19/09/2003

Lula e Corrêa evitam encontro

Com as relações estremecidas, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, faltaram ontem a cerimônias públicas para evitar um encontro, em mais uma demonstração de que o clima entre os chefes do Executivo e do Judiciário não anda nada amistoso. Lula não foi à solenidade de comemoração dos 175 anos do STF alegando que estava com a agenda cheia e foi representado pelo vice, José Alencar. Corrêa não participou do almoço do Dia do Diplomata, no Itamaraty, com a justificativa de que estava organizando a solenidade do Supremo. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, negou a existência de uma crise. 'O presidente não veio por um problema de agenda', garantiu. Os problemas de convivência começaram na posse de Corrêa na presidência do STF, em junho. Em seu discurso, o ministro atacou a reforma da Previdência diante de Lula.

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ZERO HORA - RS	GERAL	19/09/2003

R$ 25 milhões para a segurança no Estado

Os governos do Estado e Federal assinam hoje, às 10h, no Palácio Piratini, um convênio na área da segurança pública que envolve o total de R$ 25 milhões. O Estado receberá R$ 20 milhões do governo federal, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, e entrará com R$ 5 milhões.

Participam do ato o governador Germano Rigotto, o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, e o secretário da Justiça e da Segurança, José Otávio Germano.

A verba atenderá projetos como cursos na área de recursos humanos, modernização tecnológica, investimento nas corregedorias e nas perícias, além da aquisição de viaturas, entre outros.

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O ESTADÃO - RO	GERAL	19/09/2003

Polícia Federal fará desarmamento no campo

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse na quarta-feira que a Polícia Federal vai realizar uma operação de desarmamento no campo depois que concluir o trabalho de mapeamento das áreas com maior incidência de conflitos entre sem-terra e fazendeiros. “A Polícia Federal continua fazendo operação de inteligência em áreas preocupantes [trabalho de mapeamento] e vai fazer as intervenções que considerar oportunas”, disse Bastos. As operações serão realizadas em regiões de maior conflito, como o Pontal do Paranapanema (SP) e o sul do Pará. O ministro não deu detalhes sobre a operação, para não comprometer o seu êxito. Anteontem, ao receber representantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Bastos já havia anunciado a intenção do governo de promover o desarmamento em razão do aumento da violência no campo. Ele também reafirmou essa disposição após participar da abertura do 1º Seminário Nacional sobre Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Pelas contas do movimento, foram assassinadas 53 pessoas no campo desde o início do ano, contra 43 em 2002. Oficialmente, o Incra reconhece 20 mortes relacionadas a conflitos agrários.

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FOLHA DE BOA VISTA	CIDADES	19/09/2003

Procuradores ampliam investigação

MARILENA FREITAS
Editoria de Cidade
Os procuradores federais em Roraima, Rômulo Conrado e Carlos Fernando Mazzoco, disseram ontem que a partir da investigação ao esquema da "folha de gafanhoto" (funcionários fantasmas que ganham sem trabalhar) foi possível ampliar as investigações e constatar o desvio de recursos federais por meio de várias empresas. São casos distintos, mas conexos na escandalosa fraude aos cofres públicos.

Ele forneceram poucas informações sobre a ampliação do trabalho da força-tarefa para investigar as empresas. Disseram que de R$ 70 milhões desviados, boa parte desses recursos federais não foram aplicados para os devidos fins. Foram indevidamente movimentados para alimentar a folha de gafanhoto, muitas vezes por meio dessas empresas, no período de 1998 a 2002.

Parte desse dinheiro federal era para ter sido aplicado na construção e conservação da malha viária. O desvio resultou no não desenvolvimento do Estado porque muitos agricultores deixaram de escoar a produção devido às estradas estavam intrafegáveis.

Durante esse período o que não faltou foram reclamação e passeatas por parte produtores rurais que afirmavam que as empresas recebiam o dinheiro, mas não executavam os serviços.

Os procuradores também disseram que houve desvio do dinheiro que deveria ser injetado na saúde pública do Estado e nos programas sociais da Setrabes (Secretaria de Bem-estar Social).

Segundo eles, houve desvio de recursos inclusive do Fundef (Fundo de Valorização do Ensino para o Desenvolvimento do Magistério). O procurador Carlos Mazzoco afirmou que muitos recursos federais provenientes de convênio que vêm para o Estado teriam sido desviados, mas que as punições também estão ocorrendo.
O delegado da Polícia Federal (PF), Júlio César Baida, disse ontem por telefone que já começou a ouvir as pessoas que detinham as procurações para receber o dinheiro das vítimas da fraude.

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FOLHA DE BOA VISTA	CIDADES	19/09/2003

Presidente da Funai desmarca reunião que teria hoje em RR

O presidente da Funai, Mércio Gomes Pereira, telefonou ontem à noite ao coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Jacir José de Souza, para desmarcar a reunião prevista para acontecer amanhã na sede do CIR.

Mércio comunicou, às 19h07, que não mais embarcaria para Roraima como previsto, porque deveria atender a determinação do Ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, que ordenou o seu deslocamento imediato à terra indígena Baú, no sudoeste do Pará, para intermediar conflitos entre índios Kayapó Mekrãgnoti e fazendeiros da região.

A tensão no interior do Pará aumentou depois que fazendeiros da região fecharam a rodovia Santarém-Cuiabá, em protesto contra a demarcação da terra indígena Baú. Segundo notícia do jornal "O Estado de São Paulo" de ontem, homens armados adentraram a floresta dispostos a retirar "na bala" os técnicos e agrimensores da Funai.

O presidente comprometeu-se a tentar embarcar para Roraima amanhã à noite, caso consiga resolver o impasse nesta sexta-feira, 19. Nesse caso, ele participaria do último de Reunião Ampliada do Conselho Indígena de Roraima.

"A coordenação do CIR compreende o impasse instalado no Pará e a necessidade da presença do Presidente da Funai no local. Solidariamente aos povos Kayapo Mekrãgnoti, concorda com a mudança de data na visita de Mércio Gomes ao estado de Roraima", diz uma nota enviada à imprensa ontem à noite.

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DIÁRIO DE S. PAULO	BRASIL	19/09/2003

Bastos reprova o novo texto da lei antiarmas
Ministro defende a proposta original

Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que não aprova as modificações feitas no Estatuto do Desarmamento, que tramita no Congresso, e anteontem foi votado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. “Esperamos que o estatuto volte a ser aquele que veio do Senado, não só na Comissão de Constituição, mas também no plenário”, afirmou Bastos à Agência Brasil.

O ministro defendeu o texto anterior. Ele acredita que o primeiro projeto é mais equilibrado e contém sistema de penas com lógica interna, além de manter o cadastro de armas como monopólio da Polícia Federal. “É preciso que tenhamos consciência de que a lei promulgada, por si só, não produz efeito. É importante que haja infra-estrutura e instrumentos que a façam funcionar. O cadastro é o principal deles”.

Bastos disse ainda que há necessidade da existência de um cadastro de armamentos eficiente, capaz de exercitar o controle das armas. Para isso, os ministérios da Defesa e da Justiça devem “conversar entre si”, afirmou Bastos ontem ao participar da cerimônia de comemoração do 17° aniversário da Guarda Civil Metropolitana (GCM), em São Paulo.

O texto aprovado na Comissão de Segurança Pública será submetido agora à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois de aprovado ele poderá ser votado em plenário. caso os deputados mantenham as modificações sofridas pelo projeto original a proposta terá que voltar ao Senado.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
DIÁRIO DE S. PAULO	BRASIL	19/09/2003

PF encontra documentos sobre mutilação

Belém - A Polícia Federal encontrou novas provas do envolvimento dos médicos Césio Brandão e Liliane Tabosa no caso de mutilação de meninos no Pará. Num cofre secreto, fechado há mais de dez anos, no Hospital Municipal de Altamira, estavam livros de registro que comprovam a presença dos dois médicos nos dias 27 de novembro de 1989 e 23 de setembro de 1990, dias em que duas crianças mutiladas foram atendidas por eles. Durante o julgamento, ambos negaram que tivessem atendido os meninos. Com a descoberta, a situação da vidente Valentina de Andrade fica cada vez mais complicada. A PF tem outras fitas de vídeo que podem incriminá-la.

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DIÁRIO DE S. PAULO	SÃO PAULO	19/09/2003

Deputados flagram Febem superlotada
Unidade do Brás tinha 652 internos

LUÍSA ALCALDE
Uma comissão formada por cinco deputados estaduais do PT fez, ontem pela manhã, uma visita de surpresa à Unidade de Atendimento Inicial (UAI) da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem) no Brás, Centro da Capital. Eles encontraram a unidade, mais uma vez, superlotada.

Há 47 dias, no começo de agosto, o Tribunal de Justiça (TJ) determinou que dentro de 90 dias o local deveria ser esvaziado, sob pena de fechamento, caso a decisão não fosse cumprida no prazo determinado, que é irrevogável. Na ocasião, a unidade abrigava 636 jovens.

A UAI comporta apenas 62 adolescentes — mas lá espremiam-se, ontem, 652 internos, de acordo com a comissão da Assembléia Legislativa. Durante a visita, que demorou 1h30, funcionários alegaram que estavam proibidos de fornecer cópias de documentos solicitados pelo grupo de deputados, como cartões de ponto e planilhas de servidores e internos, que mostrariam que estão dobrando as horas de trabalho sem receber pelas extras. A proibição teria partido do presidente da fundação, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Ele nega. A Febem diz que apenas pediu que a solicitação fosse enviada por escrito.

Os deputados petistas Antônio Mentor, Mario Reali, Bete Sahão, Ítalo Cardoso e Ênio Tatto resolveram registrar boletim de ocorrência em uma delegacia, por considerarem que a proibição de receber as cópias dos documentos fere a prerrogativa parlamentar.

Eles também vão reportar o ocorrido à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e à relatora de Execuções Sumárias da Organização das Nações Unidas (ONU), Asma Jahangir.

A Febem afirma que a UAI está novamente lotada porque o número de jovens que entram na fundação é superior ao dos que saem. Em agosto, teriam saído da unidade 1.034 jovens e entrado 1.177. Oitocentos teriam sido transferidos. A Comissão, entretanto, alega ter encontrado ontem jovens internados desde abril e junho na UAI. Pela legislação, eles deveriam permanecer naquela unidade apenas 72 horas.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
DIÁRIO DE S. PAULO	SÃO PAULO	19/09/2003

GCM recebe R$ 7,6 mi para equipar 32 bases
Dinheiro foi liberado ontem por ministro

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinou ontem convênio com a Prefeitura de São Paulo destinando R$ 7,6 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para a Guarda Civil Metropolitana (GCM). O dinheiro será usado para equipar 32 bases comunitárias da GCM que estão sendo construídas pelas subprefeituras e que irão funcionar 24 horas.

O secretário municipal de Segurança Urbana, Benedito Mariano, diz que o dinheiro vai estar nos cofres da Prefeitura até sexta-feira da próxima semana. “Vamos comprar veículos, coletes, rádios de comunicação e motos”, afirma. O convênio foi assinado durante cerimônia de 17 anos da GCM, ontem, em São Paulo.

Segundo o secretário, até o final do ano haverá um investimento de mais de R$ 20 milhões em segurança preventiva na cidade, sendo que R$ 10,1 milhões foram liberados pelo Governo federal — R$ 2,5 milhões em janeiro e R$ 7,6 milhões agora.

Representação

O Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo protocolou ontem no Ministério Público Estadual representação contra Mariano. O sindicato exige que o MP faça a secretaria cumprir a lei 13.306, sancionada o ano passado, que estabelece que todos os guardas usem coletes à prova de bala. A secretaria respondeu dizendo que já comprou mais de 3 mil coletes e que, até o final do ano, todos os 6,6 mil guardas terão o equipamento de proteção.

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JORNAL DO TOCANTINS	BRASIL/MUNDO	19/09/2003

Governo quer resgatar estatuto original

Brasília (AE) - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Luiz Eduardo Greenghalgh (PT-SP), já começou ontem a discutir com sua assessoria mudanças na proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública na tentativa de recuperar a essência do Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, o estatuto que saiu do Senado foi “retalhado” e, do jeito que está, “não promove o desarmamento.” Por meio de sua assessoria de imprensa, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou que o governo vai trabalhar para resgatar o texto original do estatuto.

Ontem, ele voltou a criticar as mudanças feitas na comissão de Segurança Pública após participar da cerimônia de comemoração do 17ª aniversário da Guarda Civil Metropolitana.

Apesar de seu posicionamento em defesa do estatuto votado pelos senadores, Thomaz Bastos foi alvo de críticas no Senado. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), atacou, em discurso no plenário, o Ministério da Justiça. “Estranho a posição adotada pelo ministro da Justiça, que tem procurado demonstrar engajamento com o tema, participou da passeata ‘Brasil sem Armas’, no domingo passado no Rio de Janeiro, mas, segundo os jornais, tem sido condescendente com as mudanças que estão desfigurando o projeto e que tem até patrocinado algumas delas”, declarou Renan.

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JORNAL DO TOCANTINS	ESTADO	19/09/2003

PRF apreende maconha em ônibus de turismo

Araguaína - Correspondente - Em uma blitz de rotina que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Araguaína realizou ontem em um ônibus de turismo que vinha de Foz do Iguaçu (PR) para a região Norte, foram apreendidos cerca de 5,5 quilos de maconha, produtos de informática, cigarros e garrafas de uísque do Paraguai.

Foi autuada em flagrante Isolda Alves Benvindo que, segundo a polícia, era quem transportava a droga em um dos ônibus apreendidos. Isolda ainda iria prestar depoimento na Polícia Federal para saber se teria mais outras pessoas envolvidas no caso. Outros passageiros foram indiciados por estarem com mercadorias contrabandeadas.

Cerca de quatro ônibus foram vistoriados na tarde de ontem, e já no início da noite mais dois estavam sendo encaminhados do posto da PRF para a Polícia Federal de Araguaína, para serem também vistoriados. Até o fechamento desta edição, PF não havia divulgado o balanço da operação. (J.M.)

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JORNAL DO TOCANTINS	ESTADO	19/09/2003

Carta Aberta trará propostas para idosos

Palmas - Uma Carta Aberta contendo as propostas discutidas para a formulação da Política Nacional do Idoso deve ser elaborada hoje, último dia do III Seminário Estadual do Idoso e abertura solene do XI Fórum Permanente do Idoso - Região Norte, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), em Palmas.

A partir das 8h30, hoje, os participantes assistem à uma apresentação cultural com o Grupo Folclore de Congos e Taieiras, de Monte do Carmo. Em seguida, na abertura do fórum, assistem a uma palestra com a assistente e gerontóloga social Jurilza Mendonça, secretária executiva do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, do Ministério da Justiça. Até o final da manhã, haverá apresentações dos avanços e desafios na implementação da política Nacional pelos sete estados da ergião Norte - Tocantins, Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia. À tarde, grupos de trabalho sistematizam as propostas que vão conter a Carta Aberta, a ser aprovada em plenária, no final da tarde. Cerca de 300 pessoas que atuam, ou atuarão, com projetos sociais voltados para atendimento à pessoa idosa, estão participando do evento, que encerrou o dia de ontem com uma caminhada pelas ruas da Capital. O seminário e o fórum estão sendo promovidos pela Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social (Setas), em parceria com o Ministério da Assistência Social, a secretaria especial dos Direitos Humanos e os conselhos Nacional e Estadual dos Direitos do Idoso. (D.B.)

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JORNAL DO TOCANTINS	ESTADO	19/09/2003

Kits serão entregues a conselhos

Palmas - Kits com equipamentos de escritório e de informática serão entregues hoje, às 8h30, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), a prefeitso e representantes de sete conselhos tutelares dos municípios de Palmas, Tocantínia, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Lajeado e Brejinho de Nazaré. Às 15 horas, será inaugurada a nova sede do conselho em Taquaralto, região Sul de Palmas.

A entrega dos equipamentos faz parte do programa Fortalecendo Conselhos, lançado na última quarta-feira no MPE, e que visa a estruturação dos conselhos tutelares. Um total de 40 municípios será beneficiado com o programa, que é fruto de um convênio do MPE com o Ministério da Justiça, no valor de R$ 180 mil. A entrega dos equipamentos obedecerá a um cronograma que se estende até final de outubro (quadro). Em todo o estado existem 132 conselhos criados, mas apenas 70 estariam funcionando, segundo dados do MPE. Os dois conselhos de Palmas, um na região Central e outro na região Sul (Taquaralto) também vão receber veículos.

Para o presidente do Conselho Tutelar de Taquaralto, Raimundo Carlos Pereira da Silva, a doação dos equipamentos e do veículo dará agilidade ao trabalho. O conselho em Taquaralto atende, em média, 4,8 casos por dia, segundo informado ontem pelo presidente. (S.L.)

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JORNAL DO TOCANTINS	BRASIL/MUNDO	19/09/2003

Índios ameaçam matar invasores no Pará
Tribo araweté, no médio Xingu, quer trocar dois médicos por medicamentos para a aldeia

Carlos Mendes (AE)
Belém
Quinze homens estão como reféns, desde ontem, de 300 índios tembés do Alto Rio Guamá, em Paragominas, no Nordeste do Pará. Eles estariam amarrados em árvores. As primeiras informações dão conta que os reféns foram flagrados quando roubavam madeira e cipó dentro da reserva indígena. Empregados de empresas madeireiras da região, os homens não tiveram tempo de fugir. Com espingardas e flechas apontadas pelos índios, eles foram escoltados até a aldeia, onde ficarão até a chegada da PolíciaFederal e de dirigentes da Fundação Nacional do Índios (Funai). Um caminhão e motosseras foram apreendidos pelos índios.

Os tembés afirmam estar cansados de invasões e extração ilegal de madeira em suas terras. Eles querem que as autoridades expulsem os madeireiros da reserva, ameaçando fazer justiça com as próprias mãos se isso não acontecer. Em recente decisão da Justiça Federal do Pará, cerca de 1,5 mil pessoas que vivem em vilas dentro da reserva perderam o direito de permanecer na área.

Apenas 60 saíram e tiveram as casas demolidas. Elas foram assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em fazendas da região de Garrafão do Norte.

Sudeste do PA
Os índios da tribo araweté da aldeia pixuna, no médio Xingu, Sudoeste do Pará, mantêm reféns desde terça-feira dois epidemiologistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e só irão libertá-los quando o governo federal mandar medicamentos para a aldeia, o que não acontece há seis meses. De acordo com Fundação Nacional do Índio (Funai) os reféns estão sendo bem tratados. Em 2001, um surto de malária matou oito índios e deixou outros muito doentes. “Ninguém quer morrer por falta de remédio”, justificou o cacique Joaquim Curuaia.

Em 2001, um surto de malária matou oito índios e deixou outros muito doentes. “Ninguém quer morrer por falta de remédio”, justificou o cacique Joaquim Curuaia.

Confronto
O chefe do posto da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Colider (MT), o cacique Megaron Txucarramãe, escalado para tentar impedir um confronto entre fazendeiros, agricultores e 40 agentes da Polícia Federal que protegem técnicos do órgão no serviço de demarcação da reserva Baú-Mecranotire, entre os municípios de Novo Progresso e Altamira, fracassou ao propor um acordo de paz. Megaron queria a liberação da rodovia Santarém-Cuiabá, fechada há dois dias por cerca de mil pessoas, propondo em troca uma rodada de negociações sobre o destino das 3,5 mil famílias que vivem na área apontada pela Funai como parte integrante dos 1,8 milhão de hectares da reserva indígena. Após a demarcação, essas famílias terão de deixar a reserva.

Conflitos
Quinze homens estavam mantidos como reféns de índios temé da aldeia Rio Guamá, no Noroeste do Pará. Dois médicos também são mantidos como reféns de índios araweté da aldeia pixuna, no Sudeste do Pará. Os araweté pedem remédios em troca dos reféns.

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