Cerca de 8 mil cartórios em todo o País participaram ontem do Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento. Segundo o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o programa foi o ponto de partida do Plano Nacional de Erradicação do Sub-registro.

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JORNAL DE BRASÍLIA | CIDADE | 26/10/2003

À procura de uma identidade
No Dia de Mobilização para o Registro Civil, cartórios do DF registram pouco movimento

No Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, os cartórios do Distrito Federal registraram pouco movimentado. A baixa procura é reflexo do pequeno percentual de crianças sem certidão de nascimento no DF, já que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 6% dos menores de um ano não têm certidão de nascimento. No entanto, no Norte do Brasil, o problema do sub-registro predomina em 53,1% da população infantil. É a área mais afetada, seguida do Nordeste, onde 44,4% das crianças não existem legalmente. Com a campanha, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos prevê realizar 300 mil registros de nascimento e erradicar o sub-registro no País até 2006. "O registro civil é o primeiro passo para o exercício da cidadania. A pessoa que não tem registro é como se não existisse como cidadão", explica o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda. As crianças que não têm certidão de nascimento não são cidadãs. Elas não podem ser matriculadas em escolas, nem têm acesso aos serviços públicos de saúde. Quando crescerem, não podem tirar carteira de trabalho, de identidade, título de eleitor, CPF nem têm acesso aos benefícios sociais oferecidos pelo governo. Além disso, sem registro, a criança fica mais vulnerável ao trabalho infantil, por não ter como comprovar sua idade, tornando-se alvo fácil do tráfico de crianças, pois não existe legalmente. Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg), Luiz Gustavo Leão, o engajamento de Brasília – 16 cartórios e 4 maternidades fizeram plantão para atender a sociedade – é simbólico. "A média prevista de 50 atendimentos por cartório não será atingida pelo DF. Não passaremos de 20 certidões emitidas", diz. Seis maternidades públicas do DF, responsáveis por 90% dos partos em hospitais públicos, estão permanentemente mobilizadas para registrar seus recém-nascidos. O projeto Maternidade Cidadã mantém os postos de atendimento nas maternidades dos hospitais regionais da Asa Sul, Asa Norte, Taguatinga, Ceilândia, Gama e no Hospital Universitário. Cerca de duas mil crianças são registradas por mês. Mas uma das principais causas que ainda fazem os pais adiarem o registro do recém-nascido é a desinformação. Eles não sabem que a certidão de nascimento é gratuita. Outro fator é quando o pai não deseja reconhecer a criança como filho. "A qualquer momento o nome do pai pode ser inserido na certidão", explica o presidente da Anoreg, Luiz Gustavo Leão.

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DIÁRIO DO NORDESTE | CIDADES | 26/10/2003

Pais recorrem aos postos para registrar seus filhos
A META da campanha é que todas as crianças de zero a sete anos tenham o direito ao registro de nascimento assegurado até maio de 2004

O Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil foi marcado por diferentes histórias de brasileiros que puderam conquistar o direito à cidadania. O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), Jaime Alencar Araripe estima que, somente em Fortaleza, foram expedidos 1.500 registros, nos dez postos montados para a campanha.

A movimentação foi intensa na Escola Júlia Alves Pessoa, localizada no Grande Bom Jardim, onde a Campanha foi concentrada, juntamente com o programa “Governo do Estado com Você”, coordenado pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Sete).

A fila para o registro de nascimento estava tão grande que a desempregada Fátima Cavalcante chegou a ter uma crise nervosa com o filho de dois meses no colo. Atendida prontamente, saiu olhando para a certidão sorrindo como quem não estava acreditando. “Eu não estava em condições de ir ao Centro”, declarou.

Nesse mesmo momento, a dona de casa Teresa Alves Nogueira, 54 anos, se aproximava da realização de um antigo sonho. Dar à filha, de 30 anos, o seu primeiro registro e, com isso, garantir-lhe o direito de registrar seus quatro filhos, que só freqüentam a escola por caridade, segundo suas informações. “Eu dei essa filha para uma família criar, mas eles morreram e nós só nos reencontramos quando ela já era mãe. Agora está tão perto e estou muito feliz”, contou Teresa.

Alencar Araripe contou que a meta é que todas as crianças de zero a sete anos tenham o direito ao registro de nascimento assegurado até maio de 2004. “Nós iremos continuar a campanha em todos os cartórios, até dezembro”, esclareceu.

Coordenador da campanha por parte da Secretaria da Ação Social (SAS), Francisco Antônio Noca destacou que, com a falta de dinheiro para o transporte, vários parceiros deverão continuar levando aos bairros mais pobres esse tipo de ação.

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DIÁRIO DO NORDESTE | NACIONAL | 26/10/2003

Ministros estimulam o registro de nascimento

Brasília - Cerca de oito mil cartórios em todo o país funcionaram ontem em esquema especial de plantão para emitir o documento fundamental para a constituição da cidadania a todos os brasileiros e brasileiras que ainda não o possuem. Ontem foi o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento. A meta para o dia é registrar pelo menos cem mil dos três milhões de pessoas que não possuem o documento.

Ministros de diversas pastas acompanharam pessoalmente o trabalho de registrar as pessoas. Nilmário Miranda (Secretaria Especial de Direitos Humanos) visitaram, no fim da manhã, cartório no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte. José Graziano (Segurança Alimentar) e Matilde Ribeiro (Secretaria Especial de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial) estiveram à tarde em cartório no bairro da Liberdade, em São Paulo.

Mesmo sendo gratuita a emissão do documento, a cada ano, 830 mil crianças deixam de ser registradas no primeiro ano de vida. A estimativa é que cerca de três milhões de brasileiros não possuem o registro de nascimento. Por não existirem legalmente, essas pessoas enfrentam dificuldade de garantir seus direitos e acessar benefícios sociais.

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O POPULAR - GO | CIDADES | 26/10/2003

Luta contra anonimato
Universitários percorreram bairros da capital e interior, durante mutirão nacional pelo registro civil

Marília Assunção
A dona de casa Alice Laurentina da Silva descobriu ontem que poderia e deveria ter registrado o neto, Mateus Souza Silva, hoje com 9 meses, mesmo sem que o pai da criança desejasse figurar na certidão de nascimento. Ela recebeu a informação durante o mutirão nacional, realizado ontem com a intenção de erradicar a falta de registro de nascimento, um documento que é a base da história de todo cidadão.

Moradora da invasão Emílio Póvoa, no Setor Norte Ferroviário, Alice ouviu a explicação vinda dos estudantes de Direito Flávio Ferreira Passos, de 21 anos, e Daiany Ferreira de Sá, 21, que dedicaram o sábado ensolarado à campanha, junto com outros 200 estudantes universitários. Entrando pelas vielas estreitas do setor, um dos mais carentes da cidade, eles foram perguntando de casa em casa quem ainda não tinha registro e, ao final, atenderam milhares de pessoas.

Na casa de Alice, onde residem 12 pessoas, a resposta apontava para o pequeno Mateus. “A mãe faz questão que o nome do pai esteja escrito e a gente não sabia se podia pôr, pensava que tinha de fazer o exame (DNA) primeiro”, justificou a avó.

Os estudantes explicaram a ela que isso não era necessário e que poderiam levar a mãe, quando ela retornasse do trabalho de arrumadeira, até o Cartório de Registro Civil mais próximo que estivesse envolvido na campanha – 4 cartórios na Capital e outros 196 em todo Estado. Enquanto se decidia, a mulher ouviu informações sobre as vantagens que a certidão daria ao neto.

Exclusão

A falta de esclarecimento transforma famílias como a de Alice em reféns da falta de documentos. Sem a certidão, o cidadão deixa de ter acesso a muitos benefícios sociais e tem dificuldade para quase tudo, desde freqüentar a escola até arrumar um trabalho com carteira assinada. Assim, a falta do registro torna-se aliada da exclusão social. Foi isso o que a campanha de ontem procurou combater.

E é a falta de informação um dos motivos mais prováveis para que, em Estados como Goiás, com uma gama razoável de programas sociais, cerca de 100 mil habitantes (13% da população) ainda não tenham certidão de nascimento. Luzia Dora Juliano, superintendente da Criança e do Adolescente da Secretaria de Cidadania e Trabalho, acredita nessa hipótese. “Se é de graça, o que parece faltar é esclarecimento, mas vamos descobrir isso ao analisar os dados nas dez cidades que serão referência”, informa .

Outro fator importante, que também pode justificar a falta de registro em aproximadamente 100 mil pessoas em Goiás, é a forte migração para o Estado, especialmente de famílias vindas das Regiões Norte e Nordeste. A falta do registro dos pais, vindos desses Estados, explica a conseqüente falta de registro dos filhos deles nascidos em território goiano.

Mas isso também será levantado até 2005, quando o País espera dar um salto significativo para erradicar a falta de registro de nascimento. Dados da publicação Estatísticas do Registro Civil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de dezembro de 2000, revelam que entre 700 mil a 1 milhão de crianças nascidas no País naquele ano não tinham sido registradas. A situação era mais grave nas Regiões Norte e Nordeste, onde 48% e 35,6% dos bebês, respectivamente, não tinham certidão.

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O POPULAR - GO | CIDADES | 26/10/2003

Campanha ajuda quem perdeu documento

A superintendente da Criança e do Adolescente da Secretaria de Cidadania e Trabalho, Luzia Dora, informou que o Governo do Estado vai intensificar ainda mais o estímulo ao registro de nascimento a partir de novembro. “Esse trabalho já vinha sendo feito dentro do Governo Itinerante, mas agora vamos ampliar fazendo com que outros programas, entre eles os de saúde e educação, também sejam canais para obter informações e alcançar o registro de nascimento”, explicou. As ações começam a ser traçadas nesta semana, mas elas serão planejadas para médio e longo prazos.

A certidão de nascimento é tirada de graça em cartórios de Registro Civil. Esse benefício começou a vigorar em 1997, com a edição da Lei 9.534, que estabeleceu a gratuidade do documento. Em Goiânia, a campanha de ontem foi aberta no Cartório de Registro Civil Antônio do Prado, em Campinas, onde são feitas aproximadamente 1,2 mil certidões por mês, segundo Luzia Dora. Estavam sendo esperados 50 registros em média, para cada um dos 200 cartórios do Estado, com expectativa maior no interior. Até as 17 horas de ontem, já haviam sido feitos 83 registros de nascimento no Antônio do Prado, número bem acima do previsto.

As equipes saíram por localidades como a invasão Emílio Póvoa, Vila São Carlos, Bairro da Vitória, Conjunto Vera Cruz 3, Jardim das Oliveiras, Madre Germana e Jardim Tiradentes. A intenção era procurar não-registrados e pessoas que não têm mais a certidão de nascimento. Os localizados eram convencidos a aceitar a carona nos microônibus colocados à disposição das equipes para chegar mais facilmente aos cartórios. A maioria, no entanto, queria a segunda via do documento.

Dor de cabeça

A dona de casa Sônia Ferreira dos Santos ficou alegre ao receber os estudantes porque precisava muito da segunda via da certidão do filho mais velho, Diego Querino dos Santos, 12. O documento molhou e perdeu a legibilidade de alguns dados relevantes, como o nome do garoto. Isso vinha trazendo dor de cabeça para a dona de casa, que precisa convencer as pessoas a reconhecer o registro em momentos importantes da vida de Diego, como na hora de fazer a matrícula na escola, ou buscar atendimento médico.

Ontem ela respondeu atenta ao questionário que os estudantes levaram e ficou sabendo que, além de não pagar os 15 reais previstos para uma segunda via, receberia a certidão de nascimento de Diego em casa, numa das íngremes vielas da Emílio Póvoa.

O mesmo ocorreu com Ataídes Siqueira, que viu a equipe na rua e tratou logo de pedir ajuda para a segunda via da certidão da filha mais velha, levada durante um assalto. No caso dela, registrada num cartório de Ceres, a dificuldade para tirar novo documento acabou com a campanha. Ataídes mostrou outros documentos da filha, passou dados que seriam remetidos de um cartório de Goiânia para o de Ceres e ficou sabendo que a família receberia o novo registro em casa.

A experiência de ajudar na obtenção de um documento tão essencial para a cidadania não passou em branco aos estudantes que participaram da campanha. Flávio e Daiany falaram sobre a importância do trabalho. “Além da gente melhorar nossa comunicação, estamos ajudando essas pessoas”, observou ele. “Estamos trazendo uma oportunidade para pessoas que às vezes não têm dinheiro para ir ao Centro da cidade”, completou Daiany.

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O ESTADO DO MARANHÃO | GERAL | 26/10/2003

Milhares obtêm o registro no Maranhão

O Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento, realizado ontem, levou milhares de pessoas aos postos de atendimento espalhados por São Luís, e por todos os municípios do estado, para a retirada do registro civil gratuito. Na capital, a abertura oficial aconteceu às 8h da manhã, no Parque Folclórico da Vila Palmeira, e contou com a presença do governador José Reinaldo Tavares, da primeira-dama do estado, Alexandra Tavares, do gerente metropolitano, Ricardo Murad, e do prefeito de São Luís, Tadeu Palácio.

A mobilização também contou com o atendimento do Viva Cidadão, oferecendo o serviço de retirada de carteira de identidade, e do Mutirão da Cidadania, com ações de saúde nas áreas oftalmológica, odontológica, de vacinação, controle de diabetes e outras.

De acordo com a coordenadora-geral do evento, Graça Jacinto, as pessoas que não foram atendidas ontem poderão procurar os cartórios da cidade, durante toda a semana, para retirarem o registro. “Todos os municípios maranhenses que possuem cartórios foram mobilizados pela Corregedoria Geral de Justiça. A proposta é que, em 2004, consigamos fazer com que todos os maranhenses tenham registro”, declarou.

Cidadania - Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geo- grafia e Estatística (IBGE), mais de 800 mil crianças não são registradas no primeiro ano de vida no Brasil. No Maranhão, a grande dificuldade está na zona rural, mas, segundo dados do Mutirão da Cidadania, 18 mil registros já foram expedidos este ano. “Estamos trabalhando desde 1998 para darmos cidadania a essas pessoas que ainda não a possuem. Esse mutirão nacional de registros é mais uma ação que vem se aliar a tantas já feitas pelo governo estadual”, disse o governador José Reinaldo Tavares.

Em São Luís, os postos de atendimento funcionaram no Parque Folclórico da Vila Palmeira e na Central de Registros da Beira-Mar, para crianças maiores de 11 anos. Aquelas com idade inferior a 11 anos estavam tendo seus registros obtidos nas maternidades Marly Sarney (Cohab), Maria do Amparo (Anil) e Benedito Leite (Centro). Em Paço do Lumiar, o posto funcionou no Cartório do Fórum do Maiobão.

A Casa de Justiça atendeu os moradores de São José de Ribamar e os atendimentos em Alcântara estavam sendo realizados no cartório da praça do Pelourinho.

Mobilização supera expectativas
Os números de atendimentos no Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento só serão fechados no final da semana, mas a grande quantidade de pessoas que compareceu aos postos mostrou que a iniciativa deverá superar as expectativas da organização.

Ana Rita Martins, 37 anos, possui uma filha de 15 anos e um filho de 11. Ela diz que nunca tirou o registro dos filhos por achar muito dispendioso. “Mesmo com essa lei, que garante a gratuidade, os cartórios cobram e por isso nunca me interessei. Agora, nem que fique o dia todo na fila vou tirar a certidão dos meus filhos”, disse.

Josias de Morais, 34, também foi retirar o registro de seu único filho. “É uma pena que só agora, com 12 anos, ele terá registro, mas nunca é tarde. Quando tiver outros filhos, vou registrá-los assim que eles nascerem”, declarou.

Na avaliação do gerente metropolitano Ricardo Murad, o país ainda carece de cuidados maiores com o cidadão. “A disponibilização de alguns direitos básicos ainda é muito precária e o Judiciário não está correspondendo, por isso a realização de mutirões como esse. O nosso sistema de cartórios ainda é muito retrógrado e caro e temos o dever de oferecer esses serviços sem custos à população”, declarou o gerente.

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ESTADO DE MINAS | GERAIS | 26/10/2003

Campanha pelo registro civil tem pequena adesão
Em Belo Horizonte, apenas 102 pessoas receberam, ontem, a certidão de nascimento, frustrando as expectativas de resgatar principalmente a cidadania de 42,3 mil crianças que vivem, em todo o Estado, sem identificação e sem seus direitos garantidos

Luiz Fernando Campos
O Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, lançado ontem, obteve resultado bem abaixo do esperado pelo secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Ele disse ontem, durante visita a um cartório de Belo Horizonte, que a meta era registrar 150 mil pessoas no Brasil, mas somente na capital, apenas 102 pessoas receberam a certidão de nascimento. A maioria delas são crianças recém-nascidas, o que não correspondeu à proposta de ênfase em registros tardios. Muitos ainda tiveram dificuldades por não conseguirem obter a certidão fora da região onde moram, o que tornou o mutirão apenas um dia a mais de registros civis.

Desde ontem, Grace Kelly Damasceno, de 11 meses, natural de Belo Horizonte e filha de Tatiana Aparecida Damasceno, existe oficialmente. Mas a garota de olhos brilhantes, bochechas salientes e nome de princesa enfrentou uma verdadeira via sacra para ser registrada ontem. Por falta de informação, a mãe da garota não conseguiu a declaração no cartório de Venda Nova, porque o local não registra moradores de outras regiões. Como o relógio marcava meio-dia, Tatiana precisou esperar passar as duas horas de almoço dos funcionários para conseguir a certidão de nascimento de Grace Kelly das mãos de outro tabelião.

Até os 15 dias de vida, as crianças precisam ser registradas no cartório que atende a região onde fica a maternidade. Depois, somente no cartório que cobre a área onde a criança mora. “Não sabia que existiam tantas regras. Seria mais fácil colocar um cartório dentro da maternidade”, diz Tatiana, que tentou conseguir os documentos em janeiro. Como exigiram a presença do pai da criança, que ela nunca mais viu desde que Grace Kelly nasceu, desistiu. “Mas agora minha filha é uma cidadã brasileira. Finalmente”, comemorou com o documento na mão.

Segundo Nilmário, apesar de Minas Gerais apresentar 12,5% de crianças sem a certidão de nascimento, estados do Centro-Sul do Brasil precisam disponibilizar a gratuidade da 2ª via do registro. “A exemplo de São Paulo e Distrito Federal, que já oferecem a 2ª via gratuita, Minas Gerais também precisa seguir esse caminho. É preciso verba do Fundo de Compensação, que é repassado pelos tribunais de Justiça”, disse, acrescentando que os estados do Norte e Nordeste ainda precisam dar ênfase ao primeiro registro.

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ESTADO DE MINAS | GERAIS | 26/10/2003

Documento único no futuro

Apesar da campanha, os cartórios registraram um movimento muito pequeno na manhã de ontem. Em Venda Nova, até o meio-dia, 18 pessoas pegaram a primeira certidão de nascimento. Número bem menor que os 60 atendimentos diários. Em Lourdes, somente sete pessoas foram registrar crianças. Estima-se que 42,3 mil crianças em Minas não existem oficialmente, cerca de 12,5% da população. A média nacional é ainda maior, 30%.

Nilmário Miranda aponta que o Brasil, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem hoje cerca de 3 milhões de crianças sem identificação. “O registro civil é a porta de entrada para os direitos. Sem ele não é possível ter propriedades, herdar bens, obter a aposentadoria ou participar de programas de saúde”, ressalta. Para o secretário, a omissão do Estado e a falta de conhecimento fazem com que as pessoas não se registrem. “A maioria é analfabeta e não tem acesso aos meios de comunicação. Há pessoas que inclusive acham que não têm direitos. O Brasil não conhece seus miseráveis”, revela. Nilmário diz que, nos próximos anos, será criado um documento único com banco de dados nacional.

O deputado estadual Rogério Correia (PT), disse, ontem, que, após um estudo a ser realizado com Nilmário Miranda, irá apresentar uma emenda a um projeto de lei que prevê gratuidade da segunda via da carteira de identidade, em tramitação na Assembléia Legislativa.

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ESTADO DE MINAS | POLÍTICA | 26/10/2003

Anistia vai custar R$ 4,7 bilhões
Pagamento das indenizações a pessoas perseguidas por razões políticas durante a ditadura militar equivale ao orçamento de um ano do Programa Fome Zero. Governo não tem como quitar a fatura e secretário nacional de Direitos Humanos propõe acordo

O governo federal tem nas mãos uma bomba de efeito retardado: o pagamento das indenizações a pessoas que foram perseguidas por razões políticas durante o regime militar. Pelas cálculos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a conta do pagamento das indenizações aos anistiados deverá custar algo em torno de R$ 4,7 bilhões, dinheiro correspondente a aproximadamente o orçamento de um ano do Programa Fome Zero. O valor compreende o pagamento das indenizações já aprovadas e a uma estimativa em cima dos requerimentos já protocolados, porém, ainda não julgados pela Comissão de Anistia.

“O Brasil não tem riqueza para isso”, afirma o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, defensor da idéia de que se deveria celebrar um acordo em torno desta dívida, de tal forma que fosse possível sua quitação a curto prazo sem maiores impedimentos de natureza financeira. Nilmário Miranda reconhece o direito às indenizações por parte das pessoas que foram perseguidas pelo regime militar, mas entende que o valor não poderia ser de tal ordem.

Segundo ele, este ano, o governo reservou, para o pagamento das indenizações, R$ 57 milhões, valor que o secretário nacional de Direitos Humanos reconhece como muito abaixo do necessário. Para o ano que vem, esse número deverá quase dobrar, chegando a R$ 107 milhões. Para amenizar a situação, o governo tem pago apenas as parcelas referentes às indenizações mensais, deixando o acumulado, referente ao passado, para mais tarde.

A situação é mais grave no caso dos militares. Dos 2.211 pedidos aprovados, nenhum foi pago. Os militares são julgados pela terceira câmara. No caso dos demais pedidos, o governo Lula tem pago apenas o valor mensal. Nenhum dos anistiados recebeu, neste ano, o acumulado correspondente à dívida passada.

O pagamento destas indenizações está suspenso. No dia 18 de agosto, o governo federal nomeou uma comissão interministerial para rever as atuais regras de pagamento destes valores. O prazo para a comissão apresentar sua proposta venceu no último dia 11. Entretanto, de acordo com o Ministério da Justiça, os novos critérios ainda não foram definidos.

De acordo com as regras para o cálculo dos valores a serem pagos, as pessoas que não comprovaram vínculo empregatício de qualquer natureza têm direito a uma indenização em parcela única no valor de no máximo R$ 100 mil. Já os que conseguiram comprovar o vínculo recebem mais. Têm direito a um pagamento mensal futuro e a um acumulado que leva em conta a progressão do anistiado na carreira.

Os conselheiros estimam qual seria o cargo máximo ocupado se a pessoa não tivesse sido demitida e o valor da indenização com base na data do pedido de anistia, com retroatividade de cinco anos. Por exemplo, se o pedido só foi enviado no ano passado, a indenização seria paga no período entre 1997 e a data de reconhecimento do direito.

Esta regra garantiu a Ronaldo Goytacaz Cavalheiro o direito a uma indenização de R$ 983 mil aprovada ano passado pela Comissão de Anistia. Ronaldo Cavalheiro foi exonerado do Banco Central no regime militar.

Ronaldo Goytacaz defende o pagamento de uma só vez do valor que lhe é devido e não concorda com as críticas de
que indenizações como a dele poderiam ser classificadas como milionárias. “Sofri 33 anos. Vivi seis meses na Ilha Grande. Minha família ficou sem mim um ano e meio. Fiquei em várias prisões. Fui torturado. Será que tem algum valor que paga isso?”, indaga Ronaldo Goytacaz.

Balanço

Até agora, 5.035 processos foram julgados pela Comissão de Anistia do Governo Federal, dos quais 3.015 foram aprovados e 2.020 rejeitados. A maior parte dos pedidos de indenização deferidos veio da terceira câmara, que julga os requerimentos de militares. Nesta câmara, 2.211 pedidos foram aprovados e 1.617 indeferidos. A segunda câmara, que julga os pedidos de anistiados que não conseguiram comprovar vínculo empregatício de qualquer natureza, aprovou 392 requerimentos e indeferiu 126. A primeira câmara, que julga os pedidos de indenização de anistiados que na época eram funcionários de empresas privadas, aprovou 412 pedidos e indeferiu 277.

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ESTADO DE MINAS | POLÍTICA | 26/10/2003

Pedidos somam 40 mil

Atualmente, cerca de 32,8 mil pedidos de indenização foram protocolados junto à Comissão de Anistia, que já julgou aproximadamente um quinto desse total. A expectativa do Ministério da Justiça é de que este número chegue a 40 mil. A maior parte dos pedidos de indenização já deferidos vem da 3ª Câmara, que aprecia os requerimentos de militares. De acordo com o presidente da Comissão de Anistia, Marcelo Lavenère, tal crescimento se deve a duas razões.

A primeira, segundo ele, é a ação de intermediários que estariam agindo de má-fé e convencendo ex-militares a pleitearem reparação financeira a partir de interpretações errôneas da Lei de Anistia. Segundo Lavenère, o fato de o militar ter servido a uma das três armas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, por sí só, não caracteriza nem justifica seu enquadramento na Lei de Anistia. “Mas muita gente tem levado a pensar que sim”.

Além dos militares, a Comissão de Anistia tem recebido um número excessivo de pedidos de vereadores que exerciam o mandato no período abrangido pela Lei, foram cassados pelos atos institucionais números 2 e 7 e ficaram sem receber salários a partir daí.

De acordo com o presidente da Comissão de Anistia, mais de três mil pedidos neste sentido chegaram ao órgão no final de agosto. Segundo ele, os ex-vereadores não têm direito a receber reparação econômica. Lavanère explica que a Lei de Anistia criou uma reparação para estes casos, que é a contagem do tempo de serviço correspondente aos anos de mandato de vereador que ele exerceu de graça.

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ESTADO DE MINAS | POLÍTICA | 26/10/2003

Anistiados cobram a fatura

A Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobras e Demais Empresas Estatais (Abraspet) rejeita a acusação de que os anistiados estariam recebendo indenizações milionárias. De acordo com o presidente da entidade, Reinaldo Hélio da Costa, a existência de valores elevados se deve à demora do governo em reparar financeiramente as pessoas que foram demitidas por perseguição. “Quando alguém não paga uma conta, tem que arcar com juros e correção. Quem não paga no dia tem que pagar mais caro”, afirma Reinaldo da Costa.

A entidade que dirige possui cerca de 400 associados – em sua quase totalidade ex-funcionários da Petrobras – e já protocolou aproximadamente cem pedidos de indenização, dos quais 11 foram deferidos. Quatro foram no governo Fernando Henrique Cardoso e sete no governo Lula.

“Tem gente interpretando erroneamente a Lei de Anistia”
Marcelo Lavenère, presidente da Comissão de Anistia

Na média, as indenizações aprovadas correspondem a uma indenização mensal de R$ 4,5 mil a R$ 5 mil, inferior, segundo o presidente da Abraspet ao que é pago como salário por estatais de petróleo de países como o México e as empresas privadas americanas.

Além de ser contra a revisão dos critérios para o pagamento das indenizações, ele defende que o governo seja mais ágil na análise dos pedidos. Reinaldo Costa propõe que a Comissão de Anistia passe a se reunir pelo menos duas vezes por mês, em vez de uma por semana, como ocorre hoje. Segundo seus cálculos, a se manter o ritmo atual, seriam necessários cerca de 20 anos para que todos os processos sejam apreciados.

O pedido foi feito pessoalmente ao presidente Lula, que prometeu agilizar o ritmo de análise dos processos. “A maioria está morrendo pelo
meio do caminho sem ter o gosto de usufruir de uma vida melhor”, afirma Antônio Fontes, membro da diretoria da Comissão Nacional dos Anistiados da Petrobras (Conape).

A Conape protocolou 340 pedidos de indenização, dos quais 120 já foram deferidos, todos no governo Lula, entre os quais o do próprio Antônio Fontes, que foi demitido da Petrobras em 1964, quando tinha 24 anos de idade. Mensalmente, ele recebe uma indenização de cerca de R$ 6 mil.

Restrição

A Comissão de Anistia analisa apenas os pedidos de pessoas que foram perseguidas pelo regime militar mas permaneceram vivas.

Já os pedidos de indenização de familiares de mortos e desaparecidos são apreciados por outra comissão, cujo prazo para a apresentação de requerimentos foi reaberto, por três meses, no ano passado. Um total de 102 pedidos foi protocolado nesta última leva. O valor máximo da indenização na Comissão dos Mortos e Desaparecidos é de R$ 100 mil. No caso da Comissão de Anistia, os requerimentos poderão ser apresentados a qualquer hora, já que não há data para o encerramento do prazo.

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ESTADO DE MINAS | OPINIÃO | 26/10/2003

Os jovens e a criminalidade

Robson Sávio Reis Souza - Secretário Executivo do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG O Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) elaborou um estudo sobre a natureza organizacional das gangues de traficantes que atuam em Belo Horizonte. Ao contrário do crime organizado que opera em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, o perfil dos traficantes que atuam na nossa cidade é diverso e o modus operandi menos complexo.

Um exemplo da baixa organização do tráfico pode ser observado em estudo feito pelo Crisp num aglomerado urbano de Belo Horizonte: num universo de cerca de 23 mil pessoas, menos de 80 infratores estavam diretamente vinculados ao tráfico e às gangues locais. Isto representa menos de 0,5% da população do aglomerado, e o número é inferior a 2% da população de jovens entre 15 e 24 anos (faixa etária que tem aumentado substancialmente a participação no tráfico). Estes dados contrariam a percepção de senso comum, que habita inclusive a visão de muitos órgãos oficiais e policiais, que vêem todos os habitantes das favelas, ou, pelo menos, os jovens desses locais, como direta ou indiretamente envolvidos com o tráfico de drogas. Na verdade, muitos jovens têm nas gangues uma referência durante parte de suas vidas, sem que isto represente uma adesão de fato.

O dado merecedor de atenção é que, aos poucos, os traficantes estão se organizando em pequenas redes

Outro dado inusitado é o baixo grau de organização das gangues. A estrutura organizacional dos grupos de traficantes é simples e bastante desorganizada nos limites de sua atuação. O lado mais organizado do crime encontra-se fora das favelas, e atua no fornecimento de armas e drogas aos traficantes, envolvendo, muitas vezes, a conivência e atuação de policiais corruptos.

Em geral, observamos pequenos grupos de traficantes, no interior dos quais desponta um líder que se encarrega de proporcionar vantagens materiais e financeiras ao grupo, auferidos do comércio de drogas. Armas, drogas e proteção são garantidos aos membros das gangues. Paradoxal é que justamente essa busca de proteção irá vitimar a maioria dos jovens em conflitos com membros de outras gangues. Além dos líderes, existem outros membros regulares que são os “soldados” do tráfico e os encarregados de tomar conta das “bocas” de venda de drogas. Há ainda um grande número de pessoas que se envolvem eventualmente com as gangues, prestando pequenos favores, tais como o transporte de drogas, ou em atividades de vendedores eventuais para sustentar o vício.

O dado merecedor de atenção é que, aos poucos, os traficantes estão se organizando em pequenas redes. Já observamos a distribuição delivery de drogas em bairros nobres da cidade e na região do hipercentro. Há indícios cada vez mais consistentes indicando o recrudescimento das disputas territoriais por pontos de drogas e de uma preocupante ostentação do poderio do tráfico, desafiando o Estado. Seria o crime organizado? Ainda é prematuro afirmar positivamente, mas os sinais são preocupantes.

É evidente que o Estado e a sociedade civil devem (re)agir em duas frentes: a primeira, de caráter preventivo,
oferecendo aos jovens outra opção, diferente daquele falso glamour do tráfico. Na maioria dos aglomerados urbanos são fundamentais ações efetivas de políticas sociais, programas de geração de emprego e renda, escolas em tempo integral, atividades de cultura esporte e lazer e programas de proteção para os jovens que desejam deixar o tráfico. Não é o recrudescimento na legislação penal que solucionará questões de ordem social. Ademais, é mister ações consistentes de atenção e promoção voltadas para os adolescentes autores de ato infracional. Muitos destes jovens, ao arrepio da lei, estão amontoados em celas inóspitas de delegacias e distritos policiais, ao invés de estar sendo devidamente atendidos em centros de internação que lhes possibilitem efetiva reintegração social.

No lado da repressão, ações articuladas e inteligentes das várias agências do sistema de Justiça criminal (e não somente operações repressivas pontuais) visando identificar e prender os líderes do tráfico, desarmar as gangues e controlar o comércio do tráfico nos pontos já mapeados e conhecidos pelas polícias seriam suficientes para minimizar o problema.

Portanto, apesar dos números da criminalidade estarem aumentando assustadoramente em Belo Horizonte, ainda não é tarde para uma resposta eficiente do poder público. O fato é que o tempo passa, as promessas abundam e as ações efetivas prosperam a passos lentos, enquanto o crime, gradualmente, demonstra ações cada vez mais eficientes, ousadas e constantes.

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COLUNAS

JORNAL DO BRASIL | INFORME ECONÔMICO | 26/10/2003

Rio é mais

O Rio de Janeiro foi premiado com a mais gorda fatia do Orçamento e dos projetos do PPA. Basta olhar as tabelas. No caso dos projetos em parceria com o setor privado, é, disparado, o Estado com a maior cota, de R$ 14,3 bilhões, na frente de São Paulo, com R$ 4,7 bilhões. É lógico que tem muito da Petrobras e uma parte também da Eletrobras (pela usina de Angra) nessa conta. Não custa olhar também os números da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2004. O Rio abocanhou R$ 8,4 bilhões.
''Isso não é por acaso. O Rio tem, sem dúvida, seu peso e sua importância'', diz o senador Saturnino Braga (PT-RJ).

O que se comenta nos bastidores da República é que Lula quer neutralizar o avanço de Garotinho e Rosinha em futuras investidas nas urnas.

Briga boa
A inclusão, pela ANP, dos municípios do Rio e de Niterói na Zona de Produção Principal do Estado do Rio é inconstitucional. A avaliação é do ex-superintendente de Participações Governamentais da ANP e atual diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE), Rafael Schechtman. De acordo com ele, a Lei 7990/89 estabelece que somente os municípios com instalações voltadas exclusivamente para a produção de petróleo é que recebem participação nos royalties. Schechtman explica que os estaleiros e outras unidades industriais do Rio e de Niterói não atendem somente à indústria petrolífera da Bacia de Campos.

Velocidade de cruzeiro
A Embraer, comandada por Maurício Botelho, projeta para 2004 a entrega de 136 aviões, mesmo número deste ano. Dado o momento ainda incerto das companhias aéreas, o dado não chega a preocupar George Rexing, chefe da mesa de operações do Banif Primus em Nova York. Ele considera que uma recuperação gradual da demanda é melhor para a fabricante brasileira do que uma súbita explosão. E explica: uma corrida por passagens poderia desviar o foco das empresas aéreas nos vôos regionais, que tragam clientes para trajetos mais longos. Reduzindo, assim, as encomendas de aeronaves entre 70 e 90 lugares, o forte da Embraer.

De olho no lucro
Analistas esperam a divulgação amanhã do resultado do terceiro trimestre da Embratel. A empresa tem feito o dever de casa investindo em redes metálicas e de fibras óticas, reaproveitando equipamentos de rádio e óticos, fazendo interconexão com as teles e interligando vários prédios comerciais ao seu backbone. Só no Rio, em 2003, 50 novos prédios comerciais foram ativados. Assim, a operadora reduziu a compra de equipamentos, deixou de pagar acessos a terceiros e aumentou a facilidade de vendas de serviços. Essa economia estará registrada no balanço.

Energética
Operadores do mercado não falam em outra coisa: o fôlego das ações preferenciais da Copel. Especulam que pode vir uma recomposição tarifária. Assessores do governador Roberto Requião, no entanto, negam. A conferir.

Que inflação?
Com a experiência de quem esteve no Banco Central lidando com a difícil arte de calibrar as taxas de juros brasileiras, o economista Carlos Thadeu de Freitas Gomes está preocupado. Na opinião do professor, não se justifica o argumento de que a inflação ainda pode assustar, para justificar a redução menor da Selic. ''Que inflação? A renda está em queda, as vendas caindo. Não há, portanto, pressão por consumo'', diz Thadeu. Ele lembra que o juro real (descontado a inflação) caiu de 12,9% para 11,9%. ''Esse é o que importa. E ainda é um absurdo.''

Aposta
Pode perder a aposta quem espera que o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães esteja com seus dias contados no governo. Adversário histórico da Alca, o embaixador tem entre seus admiradores um time seleto no Congresso e no Itamaraty. Sem falar no apoio do próprio presidente Lula.

Com Carla Falcão

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JORNAL DO BRASIL | INFORME JB | 26/10/2003

Motim Agilidade com Doca de Oliveira

O Senado está em pé de guerra com a iniciativa do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), em convocar sessões deliberativas às segundas e sextas. Há 67 matérias na pauta para análise até o fim do ano: 31 propostas de emenda à Constituição, dois projetos de lei da Câmara, quatro do Senado, 20 requerimentos sobre os mais variados temas e 10 mensagens de indicações de autoridades. Parlamentares consideram inócua parcela razoável desse emaranhado. E afirmam que Sarney quer, na verdade, beneficiar o governo. Com a convocação das sessões extras, contaria prazo para a tramitação das reformas previdenciária e tributária. Se vai mal entre os pares, Sarney aumenta a cotação no Planalto.

Contagem de tempo
Os senadores não estão de cara feia para o presidente da Casa apenas por causa do trabalho extra. Andam tiriricas com a limitação de tempo e quantidade de discursos dos líderes em plenário. Não podem mais se manifestar antes e depois da ordem da dia, têm de escolher o momento e usar a retórica apenas uma vez. E por 15 minutos.

Tem líder exercitando a capacidade de síntese.

Cicerone
O deputado Jamil Murad (PC do B-SP) protocolou pedidos de audiência no Ministério da Justiça e na Casa Civil. Quer levar o alfaiate italiano Antonio Castiglia para conversas com os ministros Márcio Thomaz Bastos e José Dirceu. Antonio veio da Austrália para tentar encontrar os restos mortais do irmão, Líbero Giancarlo Castiglia, morto na Guerrilha do Araguaia, em 1973.

Os ministros, o que vão dizer ao alfaiate?

Afago rural
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) orienta militantes a escrever mensagens de solidariedade para Diolinda Alves de Souza, José Rainha Júnior e Felinto Procópio. Os três líderes do MST estão presos: Diolinda na penitenciária de Piquerobi, Rainha e Procópio, na de Dracena, ambas em São Paulo. O MST, no site, divulga, inclusive, o número do código postal dos presídios.

A recomendação começa a surtir efeito.

Falta esclarecer
Frei Betto, funcionário público, DAS dos mais altos no Planalto, visitou o líder sem-terra José Rainha e ainda levou um abraço do presidente Lula. Até aí tudo bem. Fica a dúvida, a missão teve caráter oficial, ou terá o ponto descontado por faltar ao serviço em dia útil?

Míssil diplomático
A deputada Zulaiê Cobra, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, jura que não se impressionou com a informação do representante brasileiro na Corte de Apelações da Organização Mundial do Comércio, Luiz Olavo Baptista, sobre a pressão e influência dos países ricos nos tribunais internacionais.

Baptista citou as barreiras dos Estados Unidos à importação do aço brasileiro e a reação de 16 países à decisão. Os americanos, em represália, obrigaram cada um dos solidários a apresentar um relatório, ao invés de um único documento, como costumeiro. Com 60 dias para julgar, a comissão arbitral jamais conseguiria analisar as 33 mil páginas dos 16 relatórios para tomar a decisão. Zulaiê deveria, sim, se impressionar. Com o poder de fogo americano.

Assustador
Que a saúde no Brasil anda mal das pernas, isso todo mundo já sabe. A novidade é que, ao contrário do que o presidente Lula anda afirmando, não é só o SUS que sofre com a situação. Nos últimos três anos, o número de leitos em hospitais privados diminuiu 95% no Brasil. Do total de leitos que desapareceram na rede privada, 18% eram de hospitais filantrópicos.

Na avenida
A senadora petista Ideli Salvatti (SC) é sambista de pé. Além de participar da escolha do enredo da Beija-Flor, Manoa, Manaus, Terra Santa, quinta-feira, protocolou ofício no Planalto convidando o presidente Lula a participar do desfile do primeiro grupo, em 23 de fevereiro.

E quer homenagear o samba de raiz com festança no Senado, em 2 de dezembro, Dia Nacional do Samba. José Sarney vai se descabelar.

A governadora do Rio, Rosinha Matheus, de boba nada tem. Antes mesmo do anúncio formal de criação do Programa Nacional de Apoio a Pesquisa em Empresas, já enviou projeto para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Assim, o Rio já assegurou R$ 5 milhões do total de R$ 90 milhões do projeto que será lançado amanhã pelo ministro Roberto Amaral. Para não perder a deixa, Estados interessados devem enviar um plano de ação e passar pelo crivo dos técnicos do ministério. E ser tão eficientes quanto Rosinha.

Na dúvida...
Logo, logo chega dezembro. Já tem ministro recolhendo os pertences e arrumando gaveta?

informejb@jb.com.br

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JORNAL DO BRASIL | BOECHAT | 26/10/2003

Alvo fixo

A Escola Americana, freqüentada pelos filhos da mais alta burguesia carioca, foi alvo de tiros disparados da favela da Rocinha, sexta-feira pela manhã. Os balaços zuniram pela sala da quarta série, vizinha de barracos usados por olheiros de traficantes.
Para perplexidade das mães, uma das quais precisou sair agachada do local, alguns alunos contaram que tais incidentes são comuns. Os pais vão exigir explicações da direção do colégio.

E já articulam um movimento para suspender o pagamento das mensalidades -que chegam a R$ 2,5 mil - até que providências concretas sejam tomadas.

Preços aquecidos
O pré-verão deste ano é o mais quente desde 2000.

Ao menos no termômetro da inflação.

Pesquisa da FGV em cima do Índice de Preços ao Consumidor, destacando 18 produtos típicos da temporada de calor - como sandálias, bronzeadores, sorvete e cerveja -, revelou alta de 1,27%, entre 10 de setembro e 10 de outubro.

Em igual período do ano passado, a taxa bateu 0,62%.

E foi de 0,13%, em 2001, e de 0,17% negativo, em 2000.

Esse calor inflacionário vai no mínimo até dezembro.

Mau pagador
O Itamaraty deve mais de R$ 2,5 milhões em contas de luz atrasadas à Companhia Energética de Brasília.

A casa de Rio Branco corre o risco de mergulhar no breu.

Polêmica no campus
O governo cutucou a Igreja com vara curta.

O Conselho Nacional de Assistência Social cassou o Certificado de Filantropia da PUC Campinas.

É a primeira instituição católica do país a perder tal classificação.

Os padres vão recorrer, em defesa dos projetos sociais que desenvolvem na universidade.

Sob suspeita
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado vai investigar denúncia contra a Companhia Mineira de Metais, do grupo Votorantim.

Fazendeiros da região de Vazante, em Minas Gerais, entregaram aos senadores um dossiê descrevendo sérias agressões ao meio ambiente da vizinha fábrica de zinco.

Madrinha
A Petrobrás será a principal patrocinadora das Bases de Apoio à Cultura que o ministério comandado por Gilberto Gil erguerá em comunidades pobres do país.

O convênio, firmado com a estatal na semana passada, prevê a construção de 20 desses centros culturais até julho do ano que vem.

O primeiro será na Favela da Rocinha, no Rio.

A convite
A Comissão de Ciência e Tecnologia abriu mão de convocar, novamente, Gugu Liberato para explicar, na Câmara, a reportagem fraudulenta que exibiu em seu programa há um mês.

Em vez disso, o apresentador participará de um seminário sobre a qualidade da televisão brasileira, dia 12, num dos auditórios da Casa.

Será palestrante, não depoente.

Só craques
O embaixador Rubens Ricúpero vai falar no Vaticano sobre transgênicos, dia 13.

A Academia de Ciências da Santa Sé ouvirá renomados especialistas antes de anunciar a posição da Igreja Católica diante dos alimentos geneticamente modificados.

Boa nova
O projeto de recuperação do Museu Nacional de Belas Artes terá apoio técnico da poderosa Tate Gallery, de Londres.

A parceria foi acertada na semana passada, quando Nicholas Serota, diretor-geral da instituição londrina, passou alguns dias no Rio.

Parada estratégica
A Sky vai lançar um serviço inédito no Brasil em novembro, para festejar seus sete anos de atividades.

Trata-se do personal video recorder (PVR), que permite dar pausa num programa e voltar a assisti-lo do mesmo ponto tempo depois, como se faz com o videocassete.

Novo sutiã
Neta de Leonel Brizola, Layla, 28 anos, três filhos, entrou no rol das mulheres turbinadas.

A atriz colocou 240ml de silicone nos seios.

O mesmo volume de Danielle Winits.

Com esse visual, Layla subirá ao palco do Teatro João Caetano, dia 3, para a reestréia de Os picaretas, peça dirigida por Gracindo Júnior e produzida por sua mãe, Neuzinha Brizola, e por Oddone Monteiro.

Estão abertas as inscrições para o 5º Prêmio Somos Patrimônio do Convênio Andrés Bello. Os autores dos melhores trabalhos de preservação ambiental ganharão de US$ 10 a US$ 20 mil. Informações no site www.cab.int.co.

A diretoria da Vale do Rio Doce oferece coquetel dia 14, no prédio do antigo Arquivo Nacional, no Centro, festejando a conquista do Prêmio Mauá.

Lúcia Flecha de Lima presidirá o conselho curador do Centro Cultural do Tribunal de Contas da União, que será inaugurado em novembro.

Hoje, a companhia de Teatro de Bonecos Dr. Botica apresenta, às 11h, no Teatro de Marionetes Carlos Werneck, a peça Música, maestro.

Paula Werneck, portadora de síndrome de Down, participa hoje da quinta etapa do Campeonato de Salto ABHIR, no Floresta Country Clube. A adolescente, que faz trabalhos como atriz, participará da prova de Equoterapia.

Com Ronaldo Herdy e Telma Alvarenga
colunaboechat@jb.com.br

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JORNAL DO BRASIL | AUGUSTO NUNES | 26/10/2003

Ausências que preencheriam lacunas

Em recente reunião federal, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, estimulou com um ponto de interrogação a suspeita de que, quando a coisa ficou feia por aqui, montou casa em algum ponto do espaço sideral. "Por que o governo tem mesmo de indenizar os anistiados?", perguntou com desconcertante candura. A poucos metros da sala no Planalto, sobreviventes exibiam cabelos brancos numa manifestação de protesto contra a demora na liberação do dinheiro. A pergunta de Mantega talvez já tenha sido pertinente. Só que não era aquela a hora de ressuscitar tal questão, mas de encontrar meios de cumprir o decidido judicialmente e acertar a conta.

Na semana passada, o ministro reafirmou que não domina a arte de falar na hora certa. Dois temas foram examinados por Mantega: a tunga ensaiada pelo governo nas verbas reservadas à Saúde e a unificação dos projetos sociais da União. Ambos forneceram combustível para decolagens e pousos de surpresa em pistas cheias de jornalistas. Sobraram lances engraçados e desoladores.

O paradoxo é apenas aparente. Foi tão divertido quanto desolador ver o ministro admitir, com fisionomia de coroinha, que não há dinheiro para os projetos cuja unificação fora anunciada horas antes, com muita pompa e circunstância, pelo presidente Lula.

Foram igualmente divertidos e penosos os movimentos de Mantega durante o ensaio para o assalto, com a cumplicidade do Legislativo, a cofres privativos da área da Saúde. Ele aderiu ao blablablá federal quando os demais curandeiros se haviam aquietado.

"Ninguém pode dizer que saneamento básico não é função de saúde", disse, por exemplo. "Todos sabem que isso diminui o afluxo de pessoas nos hospitais". Com a argumentação exposta em mau português, Mantega queria informar ao país que o governo estará investindo em Saúde tanto se montar um programa de erradicação de endemias quanto se distribuir canos de esgoto pelo Brasil. Ou baixar o preço da sandália tipo havaiana e evitar o contato dos pés com solos coalhados de micróbios.

Para alívio dos brasileiros sensatos, Mantega anda menos falante nos últimos dias. Recolheu-se ao silêncio onde segue refugiada essa singularidade que atende pelo nome de Humberto Costa. Oficialmente ministro da Saúde, de tal área deveria cuidar. Cuida mesmo é de manter o emprego do qual não pretende separar-se em vida. Calado estava, calado Humberto Costa continuou mesmo quando começaram a pipocar no país inteiro sinais de inquietação com o destino das verbas da Saúde.

Demitir os dois ministros – o quanto antes – pode até não melhorar o governo Lula. Mas piorá-lo decerto não vai.

Parlamentares fantasiados de médico inspiram nos cardeais a lembrança do monstro
Depois de contemplarem atentamente cenas que mostravam um bando de deputados brasileiros fantasiados de doutor, cardeais reunidos na Cidade do Vaticano vislumbraram em várias figuras o fenômeno que inspirou aquele romance famoso: o médico e o monstro. Na foto acima, aos sussurros, príncipes da Igreja Católica Romana começaram a debater um tema esquecido: não seria a hora de perguntar ao papa João Paulo II o que ele pensa da prática do exorcismo? Aplicada com êxito a certos parlamentares brasileiros, poderia melhorar a qualidade do Poder Legislativo.

João Ferrador Quer Saber
Intrigado com a queda da popularidade do governo, João Ferrador procurou a explicação mais suave. Escolheu a do companheiro José Genoino. Passou um domingo na colônia do sindicato na Praia Grande com uma concha no ouvido, tentando decifrar barulhos e examinando a areia com lupa.

Recado esperto
Um informante da coluna descobriu o que Lula está murmurando enquanto finge ler a mensagem escrita no papel improvisado em tarja: "Olha aqui, pessoal, vou contar só até três. Depois que eu terminar, ministro que não devolveu diárias que levou a mais pode procurar o Dirceu para devolver o emprego."

Irritadiço vocacional
O ministro Ciro Gomes, sempre zangado, agora está bravo com a imprensa. Concentra o bombardeio na paulista, "paroquial, provinciana, desequilibrada e mentirosa". Mas acha a maioria dos veículos "inconfiável, a serviço dos interesses mais subalternos que exploram a sociedade". Ele passou a campanha dizendo que o governo Lula seria um salto no escuro. Está adorando o salto depois de ganhar um pára-quedas de ministro.

É Pitanga na cabeça
A junção das imagens sugere que, enquanto Benedita da Silva criava problemas para o governo com o giro por Buenos Aires, o ator Antônio Pitanga, marido da ministra, andou circulando por La Paz – e fez a cabeça dos bolivianos. Na foto abaixo, Pitanga, sempre escoltado pela patroa, tenta convencer o deputado federal Paulo Paim, do PT gaúcho, das vantagens do chapéu panamá. Na foto de cima, manifestantes em La Paz comemoram a queda de outro presidente e aproveitam para homenagear o figurino popularizado por Pitanga.

Um paulista é vitorioso
O deputado federal paulista Michel Temer fica com a taça da semana. Ex-presidente da Câmara e um dos pajés do PMDB, o sessentão Temer acaba de casar-se com uma miss 40 anos mais jovem. Sobretudo por isso, esbanja animação e entra com freqüência em estado de graça. Um desses momentos deve tê-lo induzido a escrever a pérola infiltrada num artigo na Folha de S.Paulo:

Quando se tem uma constituição principiológica, a adoção do princípio pode variar de acordo com o tempo histórico e o momento social.

Levou o troféu.

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O GLOBO | ANCELMO GOIS | 26/10/2003

Princesinha do sexo

O alerta foi feito a Rosinha, na ida da governadora a Lisboa, por empresários de turismo, inclusive da TAP.

O turismo sexual está trocando o Nordeste pelo Rio. Por Copacabana, especificamente.

A Guarda Municipal descobriu — lembra? — que 60% dos “clientes” das moças são hóspedes de hotéis da Av. Atlântica.

Para a platéia

Lula não deu bola para a má-criação do americano Peter Allgeier, que disse que o Brasil pode ficar fora da Alca.

O Itamaraty aposta que Bush, caso reeleito, fará concessões. Até lá, o caubói tem que manter um discurso duro para o eleitorado (aliás, os democratas são mais protecionistas do que os republicanos).

Lingüiça tributária

Mesmo convencido de que a reforma tributária não aumentará os impostos, Antonio Palocci diz entender o choro de empresários que alegam o contrário:

— A carga tributária aumentou muito no passado. E cachorro mordido de cobra tem medo até de lingüiça.

A estatal da fome

É aquela coisa de descobrir um santo para cobrir outro. Tem ONG séria, que sempre fez bom trabalho social, reclamando da concorrência do Fome Zero.

É que muitos empresários deixaram de pingar dinheiro nestas ONGs para incensar o governo.

Pelé em CD-ROM

Pelé lança em dezembro um CD-ROM com sua vida, parceria do Rei com a Dambrós Sport.

Dolce far niente

A prefeitura de Búzios, o balneário fluminense, fez um censo e encontrou, até agora, 31 argentinos em situação ilegal na cidade.

É gente pendurada no INPS — Instituto Nacional de Praia e Sol.

Topa tudo por...

O “New York Times” caiu de pau em Woody Allen depois que o cineasta admitiu contar, por dinheiro, sua vida em livro. Inclusive, os podres do caso com Soon-Yi, filha de sua ex, Mia Farrow.

Allen desistiu, mesmo depois de seu agente, que fez contato com editoras brasileiras, ter conseguido, na Feira de Frankfurt, ofertas de US$ 4,7 milhões.

Pneus e dengue

A decisão do presidente (sic) José Dirceu de importar pneus usados termina por ampliar os focos da dengue no verão que chega. O temor é da Secretaria municipal de Saúde do Rio.

Quem chamou Dirceu de presidente, num ato falho, foi a ministra Marina Silva. Faz sentido.

Atenção, Lula!

A última edição da “Harvard Business Review” traz um artigo sobre metáforas e conclui: “Ela pode ser boa ou ruim, brilhante ou terrível, original ou infeliz. Só não pode ser verdadeira.”

Lisbela e Caetano

O divertido “Lisbela e o prisioneiro”, o filme de três milhões de espectadores, vai ganhar um musical na TV Globo.

A turma legal da trilha sonora — mano Caetano à frente — é a estrela do especial dirigido por Ignácio Coqueiro para ser exibido no sábado, dia 1.

A cor do pecado

A indústria da saliência não conhece recessão.

Um prédio de quatro andares está sendo transformado numa, digamos, sauna ali perto do Mosteiro de São Bento, no Rio.

O santo nasceu no ano 480, na Itália. Escandalizado com a vida imoral que encontrou em Roma (imagine se vivesse hoje), fugiu para difundir a fé.

Gaticídio

Os corpos de quatro gatinhos foram deixados na porta de seus donos no Alto Leblon, vizinhança de bacanas no Rio.

Entre os enlutados, estão o compositor Jorge Mautner e o ator Fredy Ribeiro.

Segundo Fredy, os bichanos foram mortos por vizinhos malvados que viviam reclamando do barulho (miaaaaaaauu!) à noite.

Esther Largman acaba de lançar o livro “Judeus nos trópicos”.

O escritório Tavares, Matteoni Freitas de Souza e Figueira de Mello completa 25 anos com sede nova.

Hoje tem Limusine Negra no Mistura Fina, às 20h.

O “Programa Via Legal” recebe terça-feira o Prêmio Vladimir Herzog. No Rio, Daniele Moura, da assessoria do TRF 2 Região, contou a história do deputado assassinado Rubens Paiva.

O ministro Edson Vidigal participa de videoconferência, amanhã, em São Paulo.

A princesa Elletra Marconi levou em sua bagagem o poema “Desafio iluminado”, de Carlos Dimuro.

Sobra mulher branca e falta negra

O Brasil tem mais mulher do que homem, certo? Em termos.

A pesquisadora Hildete Pereira de Melo, da UFF, esquadrinhando a última Pnad/IBGE, concluiu que a “sobra de mulher” é só na população branca. Há 4.127.062 brancas a mais. Mas, para a alegria das mulheres, há mais 84.410 negros do que negras.

Deu bicho no futebol

Bicho, nos dois sentidos, tem afinidade com o futebol desde bem antes da galinhada em Romário.

O Flamengo, por exemplo, apadrinhou o urubu em junho de 1969 num jogo com o Botafogo em que perdia de 1 a 0. É que, numa alusão racista ao grande número de flamenguistas negros, um botafoguense atirou um urubu no gramado. O Fla virou para 2 a 1 e a torcida achou que o bicho trouxe sorte.

O saudoso Henfil criou seu “Urubu” a partir do episódio. Veja os clubes e seus respectivos bichos.

AMÉRICA-MG — coelho

ATLÉTICO-MG — galo

BANGU — castor

CORINTHIANS — gavião

CRUZEIRO — raposa

PALMEIRAS — porco

PONTE PRETA — macaca

SANTOS — peixe

SANTA CRUZ — cobra coral

SPORT-PE — leão

FLAMENGO — urubu

Já encheu

Outras coisas de que ninguém agüenta mais ouvir falar:

Viagem de Benedita — embora o apego ao cargo faça a ministra ajudar a fritar Lula.

Celebridade — não a novela, mas a palavra.

A doença do Papa — com todo respeito ao seu martírio.

O espetáculo do crescimento, contrapartida social nas artes e transversalidade — expressões tão a gosto do “new PT”.

COM ANA CLÁUDIA GUIMARÃES, MÁRCIA VIEIRA E MARCEU VIEIRAE-mail para esta coluna: ancelmo@oglobo.com.br

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O GLOBO | PANORAMA ECONÔMICO | 26/10/2003

Atalho catarinense

É possível reduzir a desigualdade. Essa é a lição de Santa Catarina e está nos números da Pnad comparados pelo economista André Urani. O estado, em dez anos, reduziu em 13% a desigualdade, e, no Brasil, ela aumentou. A tabela mostra que se pode crescer aumentando ou reduzindo a desigualdade. Como hoje há consenso, sem divisão de ideologia, que o Brasil precisa desenvolver-se com mais crescimento e menos desigualdade, é bom ver estas contas.
A história que os números vistos por André Urani, do Iets, contam é ilustrativa dos caminhos do crescimento. E dos descaminhos. A renda domiciliar per capita aumentou em todo o Brasil. O número de pobres e de indigentes caiu. Mas a desigualdade medida pelo Índice Gini — que mede a distância entre os que têm muito e os que pouco têm em cada sociedade — aumentou no Brasil em geral e, em alguns estados, em particular.

A boa notícia é que caiu fortemente a proporção de pobres e de indigentes no Brasil. Luz vermelha, atenção todos: não está na tabela abaixo, mas nos estados de Alagoas, Amazonas e Roraima houve aumento da pobreza na década passada, quando no Brasil todo a proporção de pobres caiu quase 20% e de indigentes, 30%. Em Santa Catarina, essa melhora foi impressionante. De 92 a 2002, caiu em 45,5% a proporção de pobres catarinenses e em 64% a de indigentes.

Compare-se com Mato Grosso, que é o estado onde houve o maior aumento da renda familiar per capita: quase 70%. Lá houve também redução da pobreza e da indigência só que em percentual menor do que em Santa Catarina, e houve aumento da concentração. A distância entre os mais pobres e os mais ricos aumentou 10,82%. Em Santa Catarina, o aumento da renda per capita foi de um terço do que ocorreu em Mato Grosso; em compensação, houve lá mais redução de pobres e de indigentes e a inesperada queda da desigualdade.

— O caso catarinense é interessante. Eles têm um modelo de desenvolvimento mais centrado em propriedades médias, mais homogêneo. A queda da pobreza foi duas vezes maior do que em todo o Brasil. Lá a queda da pobreza e da indigência está ligada à redução da desigualdade mais do que ao crescimento. Essa performance está associada ao modelo de desenvolvimento que inclui, entre outras coisas, ênfase nas dinâmicas locais, redes de micro e pequenas empresas, democratização do acesso aos serviços produtivos, melhora na qualidade do gasto público social — diz André.

Compare-se Rio de Janeiro com São Paulo. No Rio, houve menos aumento da renda per capita e mais redução da pobreza e da indigência que em São Paulo nestes últimos dez anos. No Rio, um ligeiro aumento da desigualdade; em São Paulo, a distância entre os mais ricos e os mais pobres cresceu 6,88%. Detalhe: os dois têm o mesmo índice Gini. São Paulo era melhor, piorou e chegou onde o Rio estava.

— Contraste-se Santa Catarina com a decadência do modelo paulista da grande indústria e com o vigor do grande latifúndio de Mato Grosso, que cresce muito mas concentra renda — comenta André.

O ideal no estudo dos modelos comparados, num momento em que a desigualdade aflige tanto o país, é buscar os méritos de cada modelo. O grande produtor rural competitivo de Mato Grosso garante a balança comercial que financia o déficit externo. Nem todo crescimento pode ser só na pequena e média empresa, ainda que se saiba em todas as estatísticas que elas são essenciais para a criação de emprego. Olha só este dado recolhido na cabeça cheia de números (e de alíquotas) do economista José Roberto Afonso:

— As pequenas e médias empresas são responsáveis por 40% a 50% dos empregos do país e só elas criaram emprego nos últimos anos. As grandes empresas destruíram postos de trabalho — diz Afonso.

O ideal é aprender as lições de cada um.

— Se a prioridade for mesmo a redução da pobreza, parece que temos aqui mesmo no Brasil um modelo para estudar, aperfeiçoar e multiplicar, adaptando-se, é claro, às diferentes condições de cada região, o catarinense.

Até porque, se cada um continuar no seu ritmo, as diferenças só vão crescer. Quanto tempo levaria, por exemplo, cada qual no seu passo, para o país reduzir a indigência ao nível em que Santa Catarina está?

André fez as contas. Mato Grosso, que cresceu mais, mas aumentou a desigualdade, precisaria de quatro anos. O Rio, que cresceu a mesma coisa, mas não reduziu a desigualdade, levaria dez anos, o mesmo que a média do Brasil. São Paulo, que cresceu mais, mas com aumento da desigualdade, precisaria de um quarto de século: 25 anos. São Paulo, aquele estado que não pode parar, tem que se apressar porque está muito atrasado neste ponto fundamental.

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O GLOBO | PANORAMA POLÍTICO | 26/10/2003

‘Recall’ à brasileira

A eleição de Arnold Schwarzenegger para governador da Califórnia serviu também à difusão planetária do instituto do recall , o direto de revogação de mandatos pelo eleitorado. Ao senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), inspirou a apresentação de uma emenda constitucional instituindo este mecanismo da democracia participativa e também o do veto popular.

Este último permite que os cidadãos, organizados em número mínimo, tomem a iniciativa de contestar uma lei ou decisão governamental requerendo sua sujeição ao voto popular. Um referendo arrancado pela própria população.

O objetivo das duas inovações propostas, diz o senador Valadares, é “dotar o sistema político brasileiro de mais dois instrumentos de exercício da democracia semidireta ou representativa”. Aqui ele recorda que a Constituição de 1988 inovou, em relação às anteriores, ao dizer, no parágrafo primeiro, que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Rompeu assim com a definição das Cartas anteriores, onde se lia o conhecido "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido".

— Assim sendo, o Brasil já adota a democracia semidireta, em coexistência com a democracia representativa. Tanto é que prevê a prática do plebiscito e do referendo, e a iniciativa popular na proposição de leis. Minha proposta agrega dois novos instrumentos e espero que todos eles venham a ser cada vez mais utilizados.

O direito de revogação — daqui para a frente usado em lugar do estrangeirismo recall — não é invenção americana e já freqüentou até mesmo, segundo o jurista Nelson de Sousa Sampaio, as constituições passadas de Goiás e do Rio Grande do Sul. Vem dos primórdios da democracia representativa, no final da Idade Média, perdurando na França até a Revolução de 1789. Os compromissos dos eleitos eram consignados em cadernos e seus mandatos revogados quando traíam o prometido nestes cahiers . Ressurgiu nas experiências contemporâneas de democracia participativa e aumento do controle sobre os governantes. Uma de suas manifestações é o de abberufungsrecht , que permite a destituição de todo o Parlamento, praticado em alguns cantões da Suíça e em alguns estados da Alemanha, onde já existia, segundo o citado jurista, desde a República de Weimar. Já o recall surgiu nos Estados Unidos, onde é adotado por 12 dos 50 estados, garantindo a destituição de mandatos individuais. É aplicado mais aos governos locais que estaduais e inexiste em relação ao presidente da República. Segundo o jurista Paulo Bonavides, outro conhecedor do assunto, a iniciativa deve sempre partir de um décimo ou mais do eleitorado, que formula uma petição pedindo a demissão do governante que perdeu a confiança popular. Decorrido certo prazo, não havendo a demissão, convoca-se a eleição, podendo a própria autoridade contestada disputar a eleição.

A emenda de Valadares apenas insere os dois instrumentos na Constituição, deixando à lei complementar o detalhamento de sua aplicação: a quais cargos, por iniciativa de quantos eleitores etc. A lei definiria também o funcionamento do direito de veto, que assegura a uma parcela de eleitores a iniciativa de derrubar ou confirmar uma lei pelo voto direto. No caso da iniciativa popular para a apresentação de projetos de lei, já regulamentada, a exigência é de dez por cento dos eleitores. O mecanismo produziu até hoje uma importante lei, iniciativa da CNBB, que permite a impugnação prévia de candidatos que respondam a processos judicais. O plebiscito foi usado uma só vez, em 1993, para definir o sistema de governo, e o referendo nunca. A Câmara acaba de suprimir a confirmação, por esta via, da lei do desarmamento.

Mesmo assim, a democracia participativa é uma tendência no mundo e sua prática será facilitada pelas tecnologias digitais e pelo uso da internet.

Rolando Lero no Senado

Tem senador que não sabe o lugar em que foi posto pelo povo. Almeida Lima (PDT-SE) já ganhou de seus pares o apelido de Rolando Lero por suas falações demasiadas ou impróprias. Na quarta-feira passada, dia de agenda cheia e estresse de reformas, ele ocupou a tribuna por duas horas com denúncias sobre irregularidades no programa de capinação de ruas da prefeitura de Aracaju. Uma frente de trabalho para dar emprego a nordestinos sem renda. Levou para o plenário um retroprojetor e discorreu sobre o que se passa nos remotos bairros administrados por seu adversário, o prefeito Marcelo Déda. Como senador, um excelente vereador federal, lamentavam os colegas.

Em setembro, Almeida Lima tentou obstruir a longa sessão da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a reforma previdenciária lendo um voto em separado de 430 páginas. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão, fez com que o lesse resumidamente. Mas o prolixo senador foi bater às portas do STF, pedindo a anulação da votação porque tivera a palavra cerceada. O STF, que tem mais o que fazer, negou-lhe a liminar acrescentando que, como suplente da comissão, não teria direito nem à palavra usada.

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O GLOBO | MÁRCIO MOREIRA ALVES | 26/10/2003

O Estatuto do Desarmamento

MARCIO MOREIRA ALVES
A aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do Estatuto do Desarmamento foi o maior avanço legislativo desde a Lei de Responsabilidade Fiscal. A batalha foi dura, comandada com maestria pelo deputado Luis Eduardo Greenhalgh, advogado criminalista. A tal bancada da bala, defensora da fabricação e venda livre de armas de fogo, tinha menos bala na agulha do que apregoava. Foi esmagada pela opinião pública, que influenciou a maioria dos deputados. Os argumentos a favor do Estatuto são irrespondíveis e a emoção também contribuiu para aprová- lo.

A deputada Sandra Rosado, da tradicional oligarquia que domina há mais de meio século a política de Mossoró, no Rio Grande do Norte, fez um depoimento comovente na CCJ. Disse falar em nome das mães brasileiras que tiveram as famílias destroçadas por armas de fogo e que não tinham, como ela, a oportunidade de se dirigir aos deputados que iriam decidir o futuro de uma política de paz. Contou que perdera um filho de 24 anos, um líder, o vereador mais votado de sua cidade, porque perto dele havia uma arma. Um soluço embargou sua voz antes que conclamasse: “Vamos desarmar esse país.”

O Ministério da Justiça fez circular o mais completo documento sobre a criminalidade no Brasil, diagnosticando as suas raízes e sugerindo maneiras de combatê-la. No capítulo sobre o controle das armas de fogo, publica uma estatística da ONU: em 1995, houve 41 mil homicídios no país, sendo que 88,39% foram cometidos por armas de fogo.

O documento do Ministério da Justiça afirma que “o problema mais dramático é o verdadeiro genocídio a que vem sendo submetida a juventude brasileira, especialmente a juventude pobre, do sexo masculino e, em particular, os jovens negros. Em 1999, na cidade do Rio de Janeiro, em cada grupo de cem mil habitantes, 239 jovens do sexo masculino, com idades de 15 a 29 anos, foram vítimas de homicídios dolosos. A magnitude do problema é tal, que suas conseqüências já são perceptíveis na estrutura demográfica. A estratificação etária da população apresenta um déficit de jovens do sexo masculino apenas comparável ao que se verifica em sociedades que se encontram em guerra. É como se o Brasil experimentasse os efeitos devastadores de uma guerra civil sem bandeira, sem propósito, sem ideologia e sem razão”.

A guerra civil acontece principalmente nos bairros pobres das periferias das grandes cidades. No Rio e em São Paulo, o mercado para armas de fogo é dez vezes maior nos bairros pobres que nos bairros de classe média. Essa a razão dos homicídios ocorrerem basicamente entre os pobres, enquanto os crimes contra o patrimônio, assaltos a bancos e a domicílios, roubos, seqüestros relâmpago, ocorrem principalmente nos bairros mais ricos.

A estatística sobre a origem das armas também é reveladora. No Rio de Janeiro, 83% das armas apreendidas pela polícia são de fabricação nacional, sendo que 88% são revólveres e pistolas. Já a maior parte das armas longas, fuzis, rifles, carabinas, metralhadoras, etc., são de fabricação estrangeira.

A origem primeira das armas leves é legal. São fabricadas em duas modernas fábricas no Rio Grande do Sul e vendidas pelas lojas legalmente estabelecidas. É das mãos dos compradores legais que passam ao mercado ilegal. Outras fontes de suprimento do mercado ilegal são as polícias, as empresas de segurança, e as próprias Forças Armadas, especialmente a mais numerosa e mais espalhada pelo país, que é o Exército. As armas longas e, ainda, muitas armas curtas exportadas, são contrabandeadas, especialmente dos países do Mercosul, com ênfase no Paraguai. O armamento pesado é vendido por atacadistas, criminosos de colarinho branco, chamados de brokers . São eles que fazem a ponte entre o comércio de armas e o comércio de drogas, de vez que também financiam os traficantes e, através de uma complexa rede de instituições financeiras, lavam o dinheiro arrecadado nas ruas pelos varejistas, que são a parte mais visível e mais violenta dessa cadeia da morte. Diz o Ministério da Justiça que “a disponibilidade de armas é que transforma o mercado ilegal de drogas num banho de sangue. A banalização da violência é o preâmbulo da barbárie. A cumplicidade de setores das polícias com o crime degrada sua imagem e agride a honra da maioria dos trabalhadores policiais que arrisca a vida para cumprir o seu dever, em troca da ingratidão do Estado, da desvalorização profissional e de salários aviltantes”.

Finalmente, a análise da situação leva o Ministério da Justiça a afirmar que ninguém está livre da violência criminal. Esse caráter difuso da insegurança é confirmado pelo fracasso das políticas de segurança truculentas, praticadas nas últimas décadas. Políticas orientadas para a proteção exclusiva das elites não funcionam. Cercar as regiões nobres das cidades e lançar policiais como cães sobre as periferias não resolve. Essas políticas produzem o terror na periferia, mas nem por isso conseguem garantir a defesa dos bairros privilegiados. Todos acabam prejudicados, até mesmo as elites, a quem não interessa uma polícia incompetente e cúmplice do crime. Ou haverá segurança para todos ou ninguém estará seguro.

A aprovação do Estatuto do Desarmamento foi um importante passo para que haja segurança para todos. Muitos outros terão de ser dados, especialmente no referente às políticas de inclusão dos excluídos.
MARCIO MOREIRA ALVES é jornalista.

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FOLHA DE S. PAULO | PAINEL | 26/10/2003

Buraco bilionário

Um rombo de R$ 15 bi foi descoberto na proposta orçamentária de Lula para 2004 pela consultoria técnica do Congresso. Trata-se de previsões de despesas sem a indicação das receitas correspondentes. A avaliação consta de nota enviada ao relator do projeto, Jorge Bittar (PT).

Sutil diferença
Entre as despesas previstas sem receita constam, por exemplo, R$ 6 bi do fundo de compensação da Lei Kandir, R$ 1,66 bi da divisão da Cide com os Estados e R$ 1,75 bi do Fundo de Desenvolvimento Regional. Gastos definidos nos acordos feitos pelo governo Lula para aprovar a reforma tributária.

Ainda em teste
Prioridade no programa de governo da campanha eleitoral de Lula, a Farmácia Popular será finalmente lançada no mês de dezembro. Mas numa única cidade, que servirá como uma espécie de laboratório. Se o resultado for positivo, o projeto será ampliado no ano que vem.

Gato escaldado
Geddel Vieira Lima (PMDB), primeiro-secretário da Câmara, mandou desativar 200 linhas de telefone que não eram ligadas ao PABX da Casa. Vítima de grampos ilegais na Bahia carlista, alegou que esses aparelhos eram mais sujeitos à escuta.

Obras na pista
Inspirado em Gana (África), o governo federal vai incluir em contratos com empreiteiras uma cláusula que garanta o uso de mão-de-obra local para a manutenção de rodovias. A intenção é criar ao menos 200 empregos em cada região.

Ambição comunista
Prioridades do PC do B nas eleições municipais do ano que vem: triplicar o número de vereadores (foram diplomados 150 na disputa de 2000) e ganhar as prefeituras de Fortaleza (CE) e Manaus (AM), com os deputados Inácio Arruda e Vanessa Graziottin, respectivamente.

No ar
O Ministério dos Transportes elabora banco de dados informatizado sobre rodovias, portos e ferrovias a fim de auxiliar na identificação das melhores rotas para turismo e transporte de cargas. O projeto de US$ 1 mi, financiado pelo BID, deverá ser concluído no final de 2004.

Avaliação extensiva
Cristovam Buarque (Educação) apresentará nesta semana a Lula o novo sistema de avaliação do ensino superior, substituto do provão. O programa terá duas provas, uma no meio e outra no final do curso, aliadas a uma avaliação curricular durante todo o período de graduação.

Fim do ranking
O "novo provão" será feito por amostragem em todos os cursos de graduação em todos os Estados. Não será obrigatório aos alunos e as notas não serão divulgadas, ao contrário do que ocorre atualmente. Também não será divulgado mais o "ranking" de instituições de ensino.

Oposição interna
Lula encaminhará o "novo provão" ao Congresso como projeto de lei. A intenção é aprová-lo em 2004 para que tenha início em 2005. Mas antes será preciso enfrentar a oposição de petistas ligados à Educação, que defendem o fim da avaliação.

Reforma natureba
Fernando Gabeira (sem partido-RJ) aprovou a proposta do governo federal de fatiar a reforma tributária. Mas não chamou a manobra de "miolo da picanha", como fez Lula: "Como sou vegetariano, considero esse projeto o coração da alcachofra".

Marketing de governo
Preocupado com a imagem do governo, o Planalto iniciou a divulgação de uma "agenda positiva". Diz ter gasto, por exemplo, R$ 67 mi em publicidade institucional e campanhas de utilidade pública de janeiro a outubro -61% do despendido por FHC durante todo o ano de 2002.

TIROTEIO

Do governador Jorge Viana (PT-AC), sobre os rumos da economia no governo Lula:
-Concordo com a política adotada para derrotar a inflação. Mas, até o final do ano, o governo tem que retomar o investimento público para reduzir a desigualdade regional.

CONTRAPONTO

Coração de mãe

Os líderes das bancadas na Câmara reuniram-se na última quarta-feira no gabinete de João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Casa, para discutir o Estatuto do Desarmamento. Quando ele entrou na sala com Nelson Pellegrino (PT-BA), os outros líderes já estavam em volta da mesa. Pellegrino sentou-se ao lado de Roberto Freire (PPS-PE) e o cumprimentou:

-Bom dia, meu grande amigo Roberto Jefferson!

Irritado por ter sido confundido com o presidente do PTB, seu desafeto desde a campanha presidencial, Freire disfarçou:

-Não é nenhuma ofensa ser chamado de Roberto Jefferson, mas eu sou Roberto Freire.
Percebendo a saia justa, Pellegrino tentou desanuviar o clima:

-A base do governo é tão grande que acaba provocando esse tipo de confusão. Mas vocês dois estão no mesmo lugar em meu coração.

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FOLHA DE S. PAULO | PAINEL S/A | 26/10/2003

Efeito manada

Delfim Netto (PP-SP) diz que a maioria dos economistas acredita num crescimento de 3,5% para 2004 por uma razão: todos têm medo de errar. Se o resultado for diferente, pelo menos todo mundo erra junto. O melhor é acompanhar a manada.

Estado de espírito
Delfim argumenta, no entanto, que é bem possível que o país cresça mesmo 3,5%, já que todos estão convencidos. "Crescer é um estado de espírito."

Fé
O grande problema, segundo Delfim, é que não existem razões objetivas para o país crescer 3,5% em 2004. "Só a crença."

Ânimo
Mesmo com a diretoria cada vez mais minguante, o embaixador Sebastião do Rego Barros (ANP) tem se mostrado mais otimista. As conversas com o governo melhoraram bastante.

Programa ambiental
A Petrobras irá abrir inscrições na terça-feira para um novo programa ambiental sobre o melhor aproveitamento da água. O programa é aberto a todos que queiram participar, e as inscrições poderão ser feitas pela internet. O investimento chega a R$ 40 milhões.

O homem...
Desembarca no Brasil na próxima quinta Jean Stéphenne, presidente da Glaxo Biologicals, a maior empresa de vacinas no mundo. Ele vai assinar acordo de transferência de tecnologia com Humberto Costa (Saúde) para a Fiocruz (BioManguinhos) produzir vacina contra sarampo, caxumba e rubéola.

...das vacinas
Com o acordo, o governo economizará R$ 50 milhões anuais. A Glaxo produz 850 milhões de doses anualmente, um investimento de US$ 300 milhões.

Para adultos
A Danone prepara o lançamento de um leite fermentado para adultos no Brasil. O lançamento está previsto para o primeiro trimestre de 2004. A Danone atua nesse setor no Brasil apenas com produtos infantis (Danoninho e Paulista).

e-mail -
guilherme.barros@uol.com.br

ANÁLISE

No sufoco
A economia brasileira vai enfrentar sérios problemas para manter um crescimento sustentável nos próximos anos, afirma o economista José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados. O professor argumenta que a taxa de investimento hoje é de apenas 17%. Muito distante da faixa de 25% a 28%, necessária a um crescimento satisfatório (em países asiáticos, o investimento supera com frequência os 30% do PIB). Não bastasse, o pouco investimento fica concentrado em três setores: agronegócios, mineração e metálicos e na cadeia de petróleo e gás. ""Fora esses setores, o que temos são empresas investindo, e não setores investindo", diz Mendonça de Barros. ""Um dos problemas que terão que ser tratados é a questão tributária."

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O ESTADO DE S. PAULO | DORA KRAMER | 26/10/2003

Dance, mas dance direito

Saudabilíssima a decisão da Casa Civil da Presidência da República de impor maior rigor às viagens dos ministros, embora seja de estranhar o desconhecimento que o PT tem demonstrado num assunto, pensava-se, de sua especialidade: a observância da conduta ética.

O País deve muito - talvez quase tudo- aos padrões de exigência introduzidos pelas cobranças do PT em relação ao tratamento das coisas públicas e ao comportamento dos homens e mulheres idem.

Por isso não se justifica, por alegada inexperiência, a série de vexames - tolos, inclusive - a que estamos assistindo. No geral, até agora eles têm sido quantitativamente pequenos, envolvem valores ínfimos e contratos de família.

Mas o fato de não estarmos lidando com os tradicionais personagens de escândalos - milhares de dólares, transações internacionais, grandes estruturas industriais, comerciais ou financeiras - não quer dizer que sejam aceitáveis.

Mais não fosse, por denotar uma absoluta indiferença às regras do bom senso e por revelar distorcida convicção sobre o conceito de bem coletivo que deva ser aplicado a todo o arcabouço de referências - materiais ou não - a respeito do poder público.

Os dois ministros que devolveram dinheiro de passagens tinham consciência do erro. Não fosse assim, a titular da pasta da Assistência Social não teria, no primeiro momento, mentido sobre sua presença num evento religioso dizendo estar ali por acaso.

E o ministro de Esportes, tão logo viu o tamanho da confusão, lembrou-se de que, três meses antes, ficara com um dinheiro de despesas não efetuadas durante os Jogos Pan Americanos. Apressou-se em devolver.

Não transmitiu a seus assessores, no entanto, a noção de que festas de aniversário não podem ser organizadas pela estrutura do ministério, pois são eventos particulares e a titularidade de uma pasta não torna repartições públicas propriedades privadas.

O secretário Nacional de Esportes se diz alvo de armadilhas de gente realmente corrupta - e, pelo perfil pessoal e profissional de Luiz Eduardo Soares, deve mesmo ser verdade -, mas soube que não bastava denunciar essa situação e continuar com os dois contratos feitos com gente da família. Ele tem a vida inteira para trabalhar com as duas profissionais contratadas. Não precisa, não deve nem pode fazê-lo quando no exercício de cargos públicos.

E isso não é uma questão moral, como pode parecer aos aflitos para desqualificar quaisquer discussões mais longas ou detalhadas a respeito do tema, a fim de abrir espaço para o próximo assunto em pauta e deixar este com resolução pela metade.

A questão ética é primordialmente gerencial. Essa tese está exposta num pequeno livro de 188 páginas chamado Encontros, Meios e Fins - editado pela Escola de Administração Fazendária -, que traz artigos e entrevistas de integrantes da Comissão de Ética Pública e mais um levantamento sobre a experiência de vários países no tema.

Sob o título "Dance a noite inteira, mas dance direito", o presidente da Comissão de Ética, João Geraldo Piquet Carneiro, diz o seguinte: "A ética, do ponto de vista da governança pública ou privada contemporâneas, não implica adesão a crenças, religiões ou à exaltação de virtudes pessoais."

Segundo ele, "é preciso tratar a ética como instrumento de gestão. Na empresa privada, isso significa fazer com que ser ético seja um bom negócio para a organização".

O raciocínio aplica-se ao serviço público, onde também é preciso conquistar a confiança da clientela (população). Qualquer estrutura funciona melhor quanto mais normalizadas forem suas normas de conduta, introjetadas no cotidiano como um processo. No mínimo, isso evita enorme perda de tempo com temas de existência absolutamente desnecessária, anacrônica e prejudicial ao andamento das coisas de fato importantes.

Quando se debate os gastos de R$ 5 mil de ministros que tratam seu trabalho como extensão da casa, da família, das relações pessoais e profissionais da digamos, vida civil, a culpa pela perda de tempo não é de quem faz a discussão.

Mas de quem a provoca com a falta de noção de que ética não se confunde com religião, muito menos com orientação partidária. Não pode ser transgredida pelos partidários daqueles que a tem apenas como dogma para o exercício externo de sua crença.

Trata-se de um assunto resolvido de forma simples e definitiva pelo compositor Billy Blanco em Estatutos da Gafieira.

Ensina e alerta, no samba, o regente do estabelecimento: "Moço, olha o vexame, o ambiente exige respeito. Pelos estatutos da nossa gafieira, dance a noite inteira, mas dance direito."

Pelo artigo 120, o infrator "será distintamente censurado" e, caso resista, "se balançar o corpo, está na mão do delegado". De clara compreensão e fácil aplicação.

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O ESTADO DE S. PAULO | JOELMIR BETING | 26/10/2003

Navegar é preciso

"Já passamos do século da Informação para o século da Comunicação. A informação é de quem transmite. A comunicação é de quem recebe"
Umberto Ecco, escritor italiano
JOELMIR BETING

As teles do mundo inteiro, Brasil no meio, voltaram a deitar o pé na estrada chipada de uma transformação cada vez mais rápida e cada vez mais profunda. Elas que se colocam como pau da barraca da cadeia de valor que carrega no colo a modernização continuada da economia e da sociedade. Como nunca antes.

Por vocação do velho ofício, as teles fazem o fio/sem fio da meada de uma cadeia de valor já navegando em plena Idade Digital: telecom/datacom/pontocom/midiacom. Uma revolução tecnológica agora no limiar de uma explosão dentro da própria revolução. Ainda juntando os cacos da implosão do modelo de negócios neste triênio pós-bolha de 2001/2003.

Os desafios doravante são até maiores. Primeiro: continuar a absorver e operar a revolução de base tecnológica (TI-TC). A inovação pela inovação torna-se ainda mais paroxística. A novidade de hoje transporta o vírus da obsolescência precoce de amanhã. Do que resulta o desafio segundo: assumir e faturar uma nova revolução mercadológica precipitada pela nova revolução tecnológica.

Falou revolução mercadológica, falou ampliação das redes, diversificação de produtos e serviços, parcerias e alianças estratégicas e competição cada vez mais feroz dentro de mercados progressivamente desregulados. Do que emergem desafios outros em cascata: nova reestruturação patrimonial, nova reorganização corporativa, novo paradigma profissional, novo reordenamento institucional, etc. e tal.

E o que dizer da futura rede global, de padrão compartilhado? Com ela, o usuário brasileiro de Colatina, Cascavel, Corumbá ou Caravelas estará operando nas ligações locais com tele instalada na Espanha ou com banco fisicamente sediado na Índia.

Pois essa pedreira do tamanho de uma cordilheira começa a ser escalada pelas teles a partir do fundo do poço cavado pelo estouro da bolha da "irrational exuberance" - e não por falta de aviso prévio. O todo-poderoso setor de telecomunicação descobriu-se endividado como nunca para a ocupação de um mercado que lhe negou fogo.

Obrigado até por contratos leoninos a antecipar metas de uma demanda apenas presumida, o setor passou a responder, por exemplo, por 28% do total de créditos bancários sindicalizados da União Européia. A média histórica não passava, até 1995, de 12%.

O pico da dívida ocorreu na crista da dúvida: haverá salvação? E tome perdas de até 70% no respectivo valor de mercado nas 50 maiores bolsas do mundo. A Deutsche Telecom, que teve de pagar em leilão US$ 43 bilhões por um carimbo, o do celular 3G, só verá o retorno do primeiro euro por volta de 2023 - se não trombar com a 4G aí pela proa de 2015.

Aqui no Brasil cor de anil, demanda ainda reprimida, o acidente de percurso já está superado. Até porque o problema é menos da aptidão do mercado e mais da regulação do Estado.

SECOS & MOLHADOS

Impulsão - Informa o Yankee Group que o setor deve faturar, este ano, US$ 1,1 trilhão e tende a crescer 6% ao ano, sustentadamente. Nessa toada, o faturamento global, a preços de 2002, estará duplicado por volta de 2012. Pesadas inversões em capital fixo devem ser retomadas a partir de 2006.

Vamos nós - No mesmo estudo, encomendado pela União Internacional de Telecomunicações, o Brasil aparece com expansão anual de 15% ao ano, sendo 13,8% de telefonia e 41% de internet. No mercado corporativo, crescimento anual de 14,2%.

Sem fio - A telefonia móvel deve igualar o faturamento da indústria do petróleo por volta de 2007. Ano passado, os barris da discórdia encaixaram US$ 612 bilhões. No mundo, o celular vai de 18,6% ao ano. Com crescente inclusão no tráfego de dados (SMS). Incluído o serviço pré-pago, perto de 78% do mercado brasileiro.

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CORREIO BRAZILIENSE | BRASÍLIA - DF | 26/10/2003

Apesar dos atrasos

Arlete Salvador
arlete.salvador@correioweb.com.br
O governo está preparado para enfrentar a votação da reforma da Previdência no plenário do Senado nesta semana. As contas da Casa Civil são mais do que favoráveis, o que deixou o Planalto seguro de que tem a maioria necessária para garantir a aprovação integral do projeto.

A maior dificuldade dos governistas será escapar das manobras da oposição para atrasar a votação. PFL e PSDB trabalham para evitar a apreciação de outras medidas que trancam a pauta do Senado. Quando isso ocorre, a contagem do tempo regimental é interrompida e a reforma da Previdência fica na lista de espera.

Rei morto, rei posto

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, está à procura de um novo secretário Nacional de Segurança Pública. Luiz Eduardo Soares deixou o posto quando se soube que havia contratado a ex-mulher e a atual para trabalharem para o Ministério. Thomaz Bastos tem pressa. Ele quer ver o presidente Lula anunciando o Sistema Único de Segurança Pública, com todos os governadores, em novembro.

A quem interessar possa

O Planalto insiste que não tem nenhum interesse nem apóia a idéia de criação do estado do Planalto Central.

Faltam os nomes

Contrário ao plantio e comercialização de produtos transgênicos, o senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP) vai cobrar dos líderes partidários no Senado a indicação dos integrantes da CPI do Contrabando da Soja. A proposta de criação da CPI já foi aprovada, mas as indicações não foram feitas.

Sem essa de união...

O PCdoB do Distrito Federal não abre mão da oposição ao GDF. Os comunistas ficaram de orelha em pé com a aproximação do PSB e do PPS do Buriti. Os vermelhos defendem o diálogo se houver pauta que desperte o interesse comum, como faz a legenda no cenário nacional, mas a conversa acaba aí. ‘‘Não podemos fazer aliança com quem contribui para depredação do patrimônio público da capital federal. Por isso, não vemos possibilidade de união neste momento’’, afirma o deputado distrital Chico Leite (foto).

A briga continua

O relator do projeto que define a alíquota do imposto de renda para 2004, Antonio Cambraia (PSDB-CE), apresenta até quarta-feira seu relatório na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT). Oposicionista, Cambraia vai provocar o governo — manterá o desconto máximo em 25% para os trabalhadores que recebem acima de R$ 2,6 mil. O Planalto terá que se virar para manter a alíquota em 27,5% e derrubar o relatório do parlamentar na CFT e na Comissão de Constituição e Justiça.

Empenho sincero. O ex-governador do Ceará Tasso Jereissati (PSDB) tornou-se o principal inimigo da reforma tributária no Senado. Ele tem tentado convencer colegas do governo e da oposição a votar contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e a aceitar o substitutivo que apresentou à CCJ. A proposta cria o IVA (Imposto de Valor Agregado) e estabelece alíquota decrescente da CPMF. Alguns senadores balançaram com os argumentos de Tasso.

Clima de festa. O ministro da Cultura, Gilberto Gil, está na lista dos convidados para um café da manhã com a bancada do Nordeste na Câmara em novembro. O encontro deve acontecer na semana do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. A idéia é juntar no café artistas e produtores culturais da região que estejam com filmes na mostra brasiliense.

Cinema de pazes. Quem já foi diz que o cineminha do Alvorada, onde o presidente Lula recebe convidados para assistir a alguns filmes, é mesmo poderoso. O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), crítico do governo no Senado, foi convidado para uma sessão de cinema do Planalto semana passada. Viu Os Narradores de Javé, de Eliane Caffé.

Com Klecius Henrique
klecius.henrique@correioweb.com.br

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JORNAL DE BRASÍLIA | CLÁUDIO HUMBERTO | 26/10/2003

Duda decidiu implodir Duda

“Nenhum governo destinou tantos recursos para a área social”
Ex-ministro Pedro Malan, defendendo FhC e lembrando que “a campanha já passou”

Na carta de seis páginas ao ministro Luís Gushiken (Comunicação), Duda Mendonça “renuncia” ao cargo de “ministro da propaganda”. A expressão foi usada pelo próprio Gushiken para definir o papel de Duda no governo. O exagero prejudicou o marqueteiro: até contrato de consultoria com o PT nos estados ganhou aspecto de “escândalo”. Ele não acha justo passar por isso. Pode-se dizer que – antes que outros o fizessem – Duda decidiu implodir Duda, com a carta a Gushiken e a entrevista à revista “Veja” que sai hoje.

Solucionático
Duda gosta muito de uma frase que utiliza várias vezes na sua longa carta ao ministro Luís Gushiken: “sou um criador de soluções, não de problemas”.

Pingos nos ii
Duda Mendonça inspira muitas fantasias, mas poucos sabem que em dez meses sua agência faturou R$ 1,4 milhão líquidos – uma merreca: o aniversário de 50 anos da Petrobras custou R$ 40 milhões ao contribuinte.

Generosidade
O deputado Pedro Corrêa (PPB-PE), que entrou no rol dos suspeitos de ligações com fraudadores, da CPI dos Combustíveis, transferiu para um assessor uma Mercedes 320 (placa KLB 3030).

Lucro de agiota
O lucro financeiro exibido pela atual Empresa de Correios e Telégrafos decorre dos rendimentos de uma aplicação de R$ 900 milhões feita no ano passado pela antiga administração.

Bolsa-Família
Leitora conclui que a Secretaria Nacional de Segurança, que empregava a mulher e a ex-mulher de Luiz Eduardo Soares, não era repartição nem harém, “mas o programa Bolsa-Família da nomenklatura petista”.

Daqui não saio
Com tantas denúncias sobre passeios de ministros às custas do contribuinte, uma nova doença ataca o poder em Brasília: a síndrome da Benedita. Caracteriza-se pelo pavor de viajar. Nem pensar em avião e hotel.

Vinde a mim
A Assembléia Legislativa de Pernambuco tem coração de mãe: derrotado nas eleições, Geraldo Barbosa ganhou cargo de assessor parlamentar, com direito a gabinete e assessor na sala 310 do anexo.

Não inventa!
FhC diz que “falta imaginação” ao governo Lula. Imagina se abundasse...

Grosseria americana
Até os embaixadores convidados para eventos na embaixada dos EUA são vítimas da descortesia de serem revistados por seguranças. Dia desses, o embaixador de Gana, Daniel Yaw Adjei, chegou àquela embaixada com uma garrafa de água na mão (cena muito comum, na seca Brasília). Ao ser compelido a beber a água antes de entrar, ele se irritou e foi embora.

Susto
Depois de passar muito mal há dias, a senadora Roseana Sarney (PFL-MA) aos poucos volta ao batente. Até já despacha por telefone.

Tudo bem
José Sarney só viajou para Nova York, onde se encontra, após o check-up em São Paulo. Ele quis confirmar o “tudo ok” dos médicos do Senado, que já não agüentam procurar doenças no hipocondríaco presidente da Casa.

Melhor acabar
Roberto Wanderley Nogueira, juiz federal da 1ª Vara do Recife, acha que os Juizados Especiais Federais são, até agora, no máximo, “um exercício estético”. Considera, mesmo, que devam acabar para que sejam devolvidos os recursos humanos e materiais retirados dos outros órgãos judiciários.

Deslumbramento
Chama-se “Goianas” o dossiê que circula no Paraná, com fotos, sobre uma festinha privê no hotel Bonaparte, em Brasília. Um dos principais personagens é o secretário estadual de Comunicação, Airton Pisseti. O governador Roberto Requião, camisolão assumido, não foi convidado.

Lei Kotsho
Os jornais pensam em não cobrir mais as viagens internacionais de Lula. Ele só fala a jornalistas estrangeiros e, quando atende aos brasileiros, eles só podem fazer três perguntas. Quem não obedece, sofre retaliações.

Doença incurável
Um leitor de São Luís, interessado no vestibular de medicina da Uniceuma, pensou que estava às portas de Harvard: a maior universidade privada do Maranhão cobra quase R$ 4 mil de matrícula e R$ 2,840 de mensalidade.

Santa gafe
Pegou mal nos meios diplomáticos destacar o embaixador em Roma, Itamar Franco, para representar Lula nos 25 anos de pontificado de João Paulo II. É que o presidente já tem representante no Vaticano: o embaixador Otto Maia, um diplomata, aliás, muito competente.

Espeto de pau
Dono dos produtos Magridiet, o empresário Anthony Muller prefere a mais absoluta discrição. Pudera: ele pesa 210 quilos.

Nomeação por ‘mérito’

Em campanha para governador de Alagoas, Divaldo Suruagy prometeu ao seu amigo “coronel” Elísio Maia, se eleito, nomear uma afilhada professora do Estado. Após a posse, Elísio foi ao Palácio dos Martírios cobrar a promessa, mas tinha um “porém”: a moça não tinha diploma. - Assim não pode, seu Elísio. Sem diploma não pode – respondeu Suruagy. Do tipo sisudo, que se comunicava bem só por meio do trabuco, Elísio olhou fixamente para o governador e disse, com sua fala mansa: - Quando você precisou do voto dela, não perguntou se tinha diploma... A moça foi nomeada.

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CONCORRÊNCIA

JORNAL DO BRASIL | ECONOMIA | 26/10/2003

Disputa põe Alca em xeque
Com Brasil e Estados Unidos em rota de colisão, negociações comerciais ficam ameaçadas

As desavenças explícitas entre Brasil e Estados Unidos, que dividem a presidência da embrionária Área de Livre Comércio das Américas desde novembro passado, já ameaçam a conclusão das conversações dentro do prazo previsto, em janeiro de 2005, avaliam especialistas. Os co-presidentes das negociações dos dois países, o brasileiro Ademar Bahadian e o americano Peter Allgeier, passaram a semana trocando farpas e as discussões para a formação do bloco de 34 países do hemisfério acabaram sem avançar um milímetro.
Desde quarta-feira, Allgeier vem insistindo que o país que não estiver satisfeito com o desenho da Alca tem a opção de não aderir ao acordo, numa série de insinuações de que o Brasil pode ficar de fora do bloco. Isso, no entanto, não é admitido nem pelo país nem visto como uma possibilidade real pelos especialistas. A explicação é simples: o Brasil representa quase a metade da economia da América do Sul e excluí-lo da Alca significaria abrir mão justamente do mercado mais atrativo do bloco, fazendo com que toda a luta para montá-lo perdesse grande parte do interesse. Como bem definiu o ministro da Agricultura brasileiro, Roberto Rodrigues, ''não seria Alca, mas uma Alca do B''.

- Não há Alca sem o Brasil. Pode ser que formalmente se tenha uma Alca com 33 países em vez de 34, mas sem o Brasil realmente não é Alca. O Brasil é um dos países mais importantes do hemisfério. Ter um acordo de livre comércio para as Américas sem o país que ocupa um terço ou um quarto da superfície do hemisfério não é um acordo. Um acordo sem o Brasil não vale nem a metade do que valeria um acordo que incluísse o Brasil. É um animal de outra cor - resumiu Peter Hakim, presidente do Inter American Dialogue, influente centro de pesquisas baseado em Washington, em entrevista à BBC Brasil.

No cerne do choque entre EUA e Brasil na Alca, que está paralisando as negociações, está o fato de os americanos resistirem tratar temas como subsídios agrícolas e legislação antidumping no bloco, preferindo fazê-lo no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Em resposta, o Brasil também empurrou para a OMC assuntos como investimentos e compras governamentais.

Para tentar levar as conversas à frente e romper o impasse, Bahadian apresentou, na quinta-feira, uma nova proposta incluindo o tema serviços nas negociações, que a princípio o Brasil também não queria colocar na mesa. A reação de Allgeier logo se seguiu e, na sexta, o diplomata admitiu que seu país poderia levar oferta no setor agrícola para reunião em Miami no mês que vem.

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JORNAL DO BRASIL | OPINIÃO | 26/10/2003

Brasil-Estados Unidos

Gilberto Paim
Jornalista
Antes da destruição das torres, a conduta dos Estados Unidos em suas relações com o Brasil já estava definida pelo Council on Foreign Relations, o mais influente órgão da constelação dos centros de poder daquele país. A nova diretriz básica, adotada pelos Estados Unidos, tem como pano de fundo o reconhecimento do desequilíbrio provocado pela desigualdade de renda entre três quartas partes da população mundial e o arquipélago das poucas nações ricas. Esse é o fulcro de uma nova concepção de relações internacionais que empolga os dirigentes do mundo de opulência, convencidos de que se manterá sombrio o seu futuro, se a urbanização das nações do Terceiro Mundo continuar dominada pelas massas de pobres e miseráveis.
O Council on Foreign Relations representa a força geradora do novo enfoque, cujas implicações envolvem medidas práticas que objetivem, inicialmente, a melhoria das condições de existência das nações com capacidade de liderança entre os países pobres. Terão preferência no encaminhamento de ajuda em volume significativo as nações que se destaquem pelo combate à pobreza e à corrupção.

Nenhum governo do Primeiro Mundo se empenhará vitalmente na transferência de recursos financeiros, originários de seus Tesouros nacionais, para nações onde o roubo de bens públicos seja um traço de conduta da classe política e se constitua numa das primeiras causas do empobrecimento dos respectivos povos. A radiografia das transferências financeiras originárias desses países, para contas particulares em bancos do Hemisfério Norte, torna obrigatória a descoberta de meios que impeçam desvios dessa natureza. Pois se reconhece que a corrupção agrava os níveis de pobreza das nações periféricas tornando os governos incapazes de executar políticas que promovam a integração social dos pobres, com destaque para as políticas de educação e saúde, inclusive o planejamento familiar.

Quando emerge numa região pobre do mundo um presidente da República que se declara comprometido com a ajuda aos pobres e a luta contra os corruptos, a reação imediata do mesmo Council se define como favorável ao apoio externo a seu governo. Não se pode subestimar o poder desse centro gerador de orientação política. Recorda-se que dele saíram para ocupar importantes posições no governo Bush, entre outras personalidades, o secretário de Estado Colin Powell, a assessora de segurança nacional Condoleeza Rice, o secretário da Defesa Donald H. Romsfeld, o secretário do Tesouro John Snow e o embaixador Richard Haas, que até há pouco respondia por assuntos estratégicos no Departamento de Estado e agora se encontra na direção do próprio Council.

Considera-se da maior importância que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha visão clara do que há de novo na política externa que os centros de poder mundial concebem e procuram aplicar nas suas relações com as nações em desenvolvimento.

Mas tenta-se impingir ao presidente da República a balela de que a Alca é uma anexação, uma prisão, um curral, quando o México do Nafta exibe seus 31 acordos de livre comércio, concluídos com nações de várias partes do mundo, desde 1994. Enquanto o entendimento Brasília-Buenos Aires é apresentado como consenso anti- Washington, outras agressões aos Estados Unidos, por parte dos que conduzem as negociações externas, incluem a reunião do Mercosul com a União Européia, antes da conferência de Miami sobre a Alca. Se a cúpula do Itamaraty insiste em proclamar que a Alca é o caminho do patíbulo, a política exterior do presidente Lula estará condenando o seu governo a bater com a testa na parede.

Em sua última viagem aos Estados Unidos, o presidente brasileiro foi convidado a falar a uma seleta platéia do Council on Foreign Relations. É claro que o convite não foi feito por mera cortesia. Houve interesse em demonstrar que os Estados Unidos estão dispostos a negociar com o Brasil de igual para igual, conforme a tônica da nova política externa americana.

Declara-se lá que não teria valor duradouro a cooptação do Brasil como instrumento da política dos Estados Unidos. O que importa, agora, é a associação de interesses, a parceria em favor da realização de objetivos comuns, entre os quais a emergência do Brasil como país capaz de reduzir seus baixos índices de desenvolvimento humano pela via do enriquecimento progressivo.

Prevalece a certeza de que o governo brasileiro há de inclinar a sua política externa para o lado que produzir a melhor colheita de resultados, abandonando a fantasia de receber novas tecnologias e capitais de países atrasados, que não possuem nem uma coisa nem outra.

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O GLOBO | BOA CHANCE | 26/10/2003

Governo federal vai autorizar a contratação temporária no Cade

O governo também vai autorizar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a fazer contratações por tempo determinado, pelo prazo de 12 meses, do pessoal técnico imprescindível ao exercício de suas competências institucionais. O processo seletivo será simplificado, compreendendo, obrigatoriamente, prova escrita e, facultativamente, análise de currículo.

Ainda no caso das agências reguladoras, no momento Aneel e Anatel estão realizando processo seletivo para contratação temporária. A Anatel busca profissionais de níveis médio, em geral, e superior nas áreas de administração, contabilidade, economia, engenharia de telecomunicações, informática, psicologia e secretariado executivo.

Na Aneel, as vagas são para formação superior nas áreas de administração, análise de sistemas, comunicação social, contabilidade, direito, economia, engenharia, estatística, geografia, geologia, matemática, pedagogia, psicologia e relações externas. Nos dois casos, as inscrições podem ser feitas no www.cespe.unb.br.

Atenta à oportunidade, Rosângela Gomes vai se inscrever para a Aneel. Se passar, a advogada fecharia seu escritório de advocacia para assumir um posto por tempo determinado na agência reguladora:

— Ter um emprego, mesmo que temporário, me daria certa estabilidade. E, o mais importante, mais conhecimento da área para quando um concurso público realmente for aberto.

Governo deve prorrogar contratos temporários

A ANTT, por sua vez, fechou o processo seletivo em abril deste ano e está analisando se vai reabri-lo. E a Anvisa e a ANS também poderão reabrir a contratação temporária. Segundo Januário Montone, presidente da ANS, a agência está com problema de falta de pessoal.

Enquanto isso, o governo deverá prorrogar o prazo dos contratos temporários. É que, lembra o subchefe de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, a legislação prevê que até julho de 2004 todas as agências estejam com seu quadro de pessoal completo, mas o governo não conseguirá cumprir esse prazo a tempo.

O subchefe da Casa Civil disse que é necessário criar quadros efetivos para as agências reguladoras com um nível de qualificação que reflita o que elas realmente precisam. Luiz Alberto afirmou ainda que a proposta do quadro de pessoal já foi discutida com quatro agências.

Será analisado pelo governo se os procuradores das agências ficarão vinculados à Advocacia Geral da União (AGU), como acontece hoje. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) disse que, se a estrutura for mantida, serão formados generalistas e não especialistas como as agências precisam. Segundo Luiz Alberto, a questão será debatida com a AGU.

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O GLOBO | BOA CHANCE | 26/10/2003

Agências do governo vão abrir suas 7.577 vagas aos poucos

Mônica Tavares
BRASÍLIA
Os 7.577 cargos a serem criados para formar os quadros das nove agências reguladoras do governo federal não serão preenchidos de uma só vez. As vagas, anunciadas na semana passada, serão ocupadas à medida que os contratos temporários dos atuais empregados das agências forem terminando. No ano que vem, o governo deverá realizar concursos para preencher 2.800 cargos, como está previsto na proposta orçamentária, sendo que a expectativa é que o quadro das agências esteja completo só em fins de 2005.

As informações são do subchefe de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos. O preenchimento terá que ser feito mediante concurso público, lembra ele, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), pois se trata de uma carreira de estado. O governo anterior chegou a propor, em 2002, a criação de quadro com contratação via CLT, mas o STF considerou a medida inconstitucional.

De acordo com a minuta do projeto que cria o quadro, divulgada a semana passada, a Anatel, que regula e fiscaliza o setor de telecomunicações, terá 1.775 funcionários; a Aneel (energia), 650; a ANP (petróleo), 757; Ancine (cinema), 270; ANS (saúde suplementar), 580; Antaq (transportes aquaviários), 485; ANTT (transportes terrestres), 1.759; Anvisa (vigilância sanitária), 1.274; e ANA (águas), 45. Os salários para os cargos que exigem do candidato formação em nível superior vão de R$ 2.573,86 a R$ 5.151. Já os do nível médio variam de R$ 1.399,10 a R$ 2.555,30.

A minuta do projeto prevê, aliás, a criação de pelo menos cinco cargos. Três deles, de nível superior: a) especialista em regulação, segundo as respectivas carreiras setoriais; b) analista administrativo, com atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais; e c) procurador federal. Dois cargos exigem nível médio: a) suporte à regulação, com atribuições voltadas às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos; e b) técnico administrativo, com ações administrativas e logísticas relativas a competências constitucionais e legais.

Segundo Luiz Alberto, os salários das agências serão competitivos com os de outras carreiras do setor público. Na verdade, no mesmo patamar das carreiras mais bem remuneradas pelo governo, com salários iniciais em torno de R$ 5 mil. E até disse que, quando possível, também serão competitivos com as remunerações oferecidas pela iniciativa privada. Mas admitiu que não vai dar para competir se a empresa privada quiser pagar ao profissional cifras em torno de R$ 5 mil.

O subchefe informou ainda que o governo também vai fortalecer os ministérios com a contratação, mediante concurso público, de especialistas em políticas públicas. Serão criados 600 cargos de especialista em políticas públicas e gestão governamental para os ministérios responsáveis pela supervisão das agências.

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O GLOBO | SERRA | 26/10/2003

Ação pede fim de DDD dentro de Petrópolis

O procurador da República Fabiano de Moraes ajuizou ação civil pública na Vara Federal de Petrópolis contra a Anatel e as operadoras de telefonia fixa, pedindo que seja extinta a cobrança das chamadas de longa distância em ligações entre distritos, bairros e localidades do município.

A ação movida pelo Ministério Público Federal teve origem depois de a Procuradoria Geral do município ter encaminhado o resultado de um processo administrativo aberto pelo Procon/Petrópolis contra a Telemar pelo mesmo motivo.

— Aguardamos por um ano alguma manifestação da concessionária, mas sem sucesso — disse o procurador geral, Sebastião Médici.

A Anatel anunciou que estuda regular novas áreas locais, extinguindo as chamadas áreas conurbadas (dentro do mesmo município mas em áreas distintas). A mudança deve começar a ser implantada até maio de 2004.

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O GLOBO | CARTAS DOS LEITORES | 26/10/2003

Erros e acertos

Como os EUA são nosso maior parceiro comercial, não podemos estar ausentes de uma associação comercial que pretende abarcar toda a América Latina. A evidente ideologização desta negociação serve apenas para desviar a atenção dos brasileiros dos pontos críticos a serem superados. O interesse maior do país é participar da Alca. A obrigação dos negociadores é obter as melhores condições para o comércio externo do Brasil. É evidente que neste jogo não há empate, pois no impasse o mais forte vencerá.

ALBERTO DEL CASTILLO

(via Globo On Line, 22/10), Rio

A Alca é um acordo multilateral com regras unilaterais estabelecidas pelos EUA, e o Brasil tem, com louvor, defendido seus interesses, pois, afinal, um acordo de livre comércio pressupõe queda de barreiras alfandegárias e incentivos à produção de forma igual. Mas o proposto pelos EUA é livre comércio para os produtos deles. Se a criação da Alca significar mais desigualdades e a possibilidade de um golpe fatal na indústria brasileira é melhor ficar como estamos.

LEANDRO S. KATZER REZENDE MACIEL

(por e-mail, 23/10), Rio

Antes de aceitarmos as propostas feitas pelos EUA para participar da Alca, deveríamos primeiramente tentar solucionar nossa situação interna e também ajudar a Argentina, nossa companheira de Mercosul, que sempre foi um país de economia estabilizada. Agora há uma crise na Argentina afetando diretamente o Brasil, principalmente nos setores de importação e exportação.

MARCO ANTÔNIO CECÍLIO FILHO

(por e-mail, 23/10), Rio

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O GLOBO | ECONOMIA | 26/10/2003

Gigantes e aliados pela própria natureza

Flávia Barbosa eGilberto Scofield Jr.
Quando 22 países em desenvolvimento, sob a coordenação do Brasil, decidiram criar em setembro, em Cancún, no México, o G-22, com o objetivo de se opor à proposta comercial que os países ricos tentam impor, muitos diplomatas jocosamente chamaram o grupo de uma “festa de pobres”. O tom de galhofa só baixou quando a diplomacia mundial percebeu que aquele grupo liderado por três países que reúnem quase a metade da população do planeta — Brasil, China e Índia — não estava disposto a negociar, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), apenas o que os países ricos consideravam prioridade.

De lá para cá, ficou a pergunta: mas afinal, quem são exatamente esses países que, com exceção de suas dimensões continentais, têm tão pouca coisa em comum? Ledo engano, dizem os especialistas.

— China, Índia e Brasil têm mais pontos de proximidade do que imaginamos. São três países em desenvolvimento de grande extensão territorial e com estruturas produtivas muito diversificadas — diz Carlos Aguiar de Medeiros, professor do Instituto de Economia da UFRJ. — E, ainda que a China seja uma potência exportadora, todo o centro de gravidade das decisões governamentais é o gigantesco mercado interno dos três.

Preocupação é com aumento de renda das populações

De fato, dos cerca de 2,5 bilhões de habitantes dos três países, a maioria se encontra nas camadas menos favorecidas e, portanto, num mercado consumidor em potencial caso as políticas adotadas pelos governos criem empregos e renda para essas populações.

— A preocupação em aumentar a renda da população nesses países é quase uma obsessão — observa o ex-ministro da Agricultura Marcus Vinicius Pratini de Moraes.

Não é à toa, desta forma, que os três países sejam o destino de boa parte dos investimentos globais nos últimos 20 anos. Somente entre 1998 e 2002, a China recebeu US$ 214 bilhões em investimentos diretos e o Brasil, US$ 132 bilhões. No caso da Índia, a mais fechada das três economias, o fluxo ainda é pequeno, mas já deve ultrapassar os US$ 5 bilhões este ano, na esteira da expansão recorde (em termos mundiais) de setores como telecomunicações e motocicletas.

Medeiros afirma que, ao contrário do que pregam alguns analistas financeiros, Brasil, China e Índia não dependem da expansão da economia mundial para conseguir expressivo crescimento interno.

— Países como Irlanda e Taiwan, que possuem um altíssimo peso das suas exportações nos seus Produtos Internos Brutos (PIBs), dependem que o mundo cresça para que suas economias cresçam. Mas a característica comum dos países grandes, como China, Índia e Brasil, é a dependência do crescimento de seu mercado interno. A China e a Índia mantêm altas taxas de crescimento hoje, num momento que tanto EUA quanto Europa patinam. E mesmo o pulo das exportações brasileiras, se diminui os problemas do país, não garante o salto no crescimento que o país teria se garantisse renda para a sua população — diz.

O peso das exportações no PIB brasileiro é de 13,4%. O da Índia, 6,6%. E o da China, 22,33%. Enquanto a economia chinesa deve crescer 9% este ano, a indiana projeta uma alta de 7% e a brasileira, apenas 0,6% — mas o ritmo deve acelerar a partir de 2004.

Outro ponto em comum é a existência de uma indústria de base forte, diferentemente de outras nações em desenvolvimento, o que garante matéria-prima e equipamentos para um crescimento mais acelerado quando estimulado o consumo, diz o professor.

Juntos, países têm poder de fogo na economia mundial

Também é importante o fato de China, Brasil e Índia contarem com grande capacidade de financiamento por parte do setor público, o que pode garantir crédito para o desenvolvimento mesmo em épocas de má vontade dos investidores estrangeiros. Segundo Luiz Carlos Prado, professor da UFRJ, isso é verdade mesmo para um Estado endividado como o brasileiro. Basta ver a expansão do setor nacional de máquinas e equipamentos agrícolas nos últimos anos, que está por trás do desempenho exemplar do agribusiness verde-e-amarelo.

— Se tivermos políticas industriais seletivas, como algumas tocadas pelo BNDES, a questão é o melhor uso dos recursos e o estímulo ao investimento privado — diz.

Armando Castellar, do Ipea, lembra que, unidas, essas vantagens internas são um trunfo. Mas o poder de fogo será maior se os emergentes entenderem que negociando entre si aumentarão suas exportações, sua independência e forçarão a abertura dos mais ricos.

Ação comum na OMC

A união de forças de Brasil, China e Índia — e dos outros membros do G-22 — tem um foco principal nas conversações da Organização Mundial de Comércio (OMC): fazer com que a atual rodada de negociação se concentre nos temas comerciais. Ampliar a discussão para assuntos como propriedade intelectual ou defesa do meio ambiente, explica Carlos Aguiar de Medeiros, da UFRJ, é tudo que os três países não querem. Até porque, no atual estágio de desenvolvimento desses países, a prioridade é conseguir maior abertura comercial e menos subsídios dos ricos e, em conseqüência, vender mais.

Além disso, pesam especificamente outras estratégias subliminares, até geopolíticas. A China, por exemplo, busca ganhar mais legitimidade e peso na OMC para reduzir a oposição a seus planos de anexação de Taiwan, o mesmo valendo para a Índia em relação à Caxemira. O Brasil, por sua vez, quer mostrar força e ganhar aliados no seu eterno pleito de entrar como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Seria bastante conveniente nos planos de reforma da ONU ter como aliados dois gigantes do mundo em desenvolvimento — um deles, a China, membro permanente do Conselho de Segurança.

— Os três países estão unidos por um projeto amplo de longo prazo, que é econômico e geopolítico. E, a curto prazo, o esforço é evitar uma nova Rodada do Uruguai (da OMC, em 1994), que não levou a nenhum avanço ou comprometimento dos países ricos. Prevalece agora a mesma lógica do Brasil com o Mercosul nas negociações da Alca: em bloco você é mais forte — diz Armando Castellar, do Ipea.

Também une os três países a cautela em relação às decisões sobre abertura do mercado de serviços (que engloba compras governamentais, atividades financeiras, transporte, entre outros) e à proibição da adoção de políticas industriais seletivas. A diferença de custos ainda é tão grande entre países desenvolvidos e em desenvolvimento que uma abertura comercial pouco calibrada pode destruir as empresas nacionais ou expor o setor financeiro a desequilíbrios. (FB e GSJ)

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 26/10/2003

OMC registra menos ações de antidumping

A OMC (Organização Mundial do Comércio) informou, na sexta-feira, que caiu o número de ações antidumping (medidas que são tomadas para impedir a competição considerada injusta).

Nos primeiros seis meses do ano, um total de 18 países iniciaram 79 investigações antidumping contra exportadores de 30 países. Desse total, 28 são queixas de países desenvolvidos. O número está abaixo das 149 investigações do segundo semestre do ano passado e 104 no primeiro semestre.

Os EUA, um dos países que mais usam esse tipo de ação, iniciou 16 casos entre janeiro e junho neste ano, disse a OMC. O país ficou na primeira posição. Em segundo lugar, veio a Índia, com 12 investigações. Em terceiro, a China, que lidera a lista dos alvos das investigações com 12 reclamações, com 11 solicitações.
(DA FOLHA ONLINE)

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 26/10/2003

Ex-integrante denuncia suposto cartel no RS
Com instrumento que beneficia quem fornecer informações, ex-membro diz que empresas combinavam licitações

ANDRé SOLIANI
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASíLIA
Pela primeira vez no país, um integrante de um suposto cartel denunciou a autoridades públicas detalhes de um esquema montado por um grupo de empresas, do qual já fez parte, para fraudar licitações, combinar preços e subornar funcionários públicos.

O suposto cartel foi arquitetado por 18 empresas de segurança privada do Rio Grande do Sul, segundo informações fornecidas pelos delatores do conluio ao secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg. Há evidências de que a atuação do grupo tenha ramificações em outros Estados.

A Folha teve acesso a um resumo das principais acusações contra os empresários, baseadas em fitas de vídeo e de áudio, documentos e declarações repassadas pelo empresário do setor Rubem Baz Oreli e por seu funcionário Alexandre Luzardo da Silva.

Oreli está protegido de qualquer sanção legal, pois assinou um acordo de leniência com Goldberg e os Ministérios Públicos Estadual e Federal. Esse instrumento legal, criado em 2000 no país por meio de lei federal, beneficia com redução ou até isenção de punições quem identificar e fornecer informações e documentos que comprovem a infração.

Também é requisito que a pessoa envolvida na violação tenha sido a primeira a se qualificar para o acordo e que colabore até o fim das investigações.

O mecanismo até hoje não havia sido usado no país. Luzardo não teria participado do cartel.

"Foi graças ao acordo de leniência que obtivemos as informações necessárias para abrir esse processo", disse Goldberg. Ele afirmou apostar que o primeiro caso de um suposto cartel denunciado por um integrante do próprio esquema será um divisor de águas no combate aos crimes contra a ordem econômica.

Nos Estados Unidos, que começaram a usar com frequência acordos do gênero a partir de 1997, há 40 casos de cartel que aguardam julgamento. Desses, 20 começaram graças a informações de integrantes do conluio.

Apreensão

O cartel, de acordo com a denúncia, se reunia toda segunda-feira para decidir as empresas do grupo que ganhariam as licitações e quais seriam os preços apresentados nas concorrências.

Consta no processo que os empresários discutiam até "subornos a servidores públicos encarregados da elaboração do edital" nos encontros de segunda-feira, que aconteciam na sede da Assevirgs (Associação dos Vigilantes do Rio Grande do Sul).

"O governo federal, aparentemente, foi uma de suas vítimas", disse Goldberg sobre as principais acusações contra o grupo.

O governo acredita ter reunido indícios de que Edgar Rolim, dono da Rota Sul, maior empresa do setor na região, chefia o cartel.

A SDE (Secretaria de Direito Econômico), as polícias Federal, Civil e Militar e membros do Ministério Público do Estado realizaram, em conjunto, operação de busca e apreensão de documentos e computadores numa casa usada pela empresa para guardar documentos, em Porto Alegre, na quinta-feira. A força-tarefa vasculhou ainda locais que pertencem aos donos de 4 das 18 empresas e 2 sindicatos.

A megaoperação, sigilosa, envolveu cerca de 70 pessoas. Os estabelecimentos foram invadidos no mesmo horário para evitar que uma empresa pudesse avisar a outra. O objetivo era evitar a destruição de documentos.

A Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) já analisou 14 licitações que a Rota Sul ganhou para prestar serviços a órgãos do Ministério da Fazenda no Rio Grande do Sul. Há suspeitas de fraudes em quase todas.

As supostas irregularidades coincidem com as descrições de Orelli e Luzardo sobre a forma de atuação do grupo. Em 13 das 14 concorrências, empresas foram desclassificadas por apresentar preços acima do permitido pelo edital -sinal de que teriam entregue propostas sem a intenção de ganhar o contrato.

Em nenhuma das propostas de habilitação havia representante credenciado de outra empresa além da Rota Sul.

"Embora tenham ocorrido 15 inabilitações nas licitações, não houve sequer um recurso apresentado por empresa declarada inabilitada", diz o relatório da Seae. Quando existe concorrência, as empresas inabilitadas para o processo de escolha normalmente recorrem da decisão.

Como existem cerca de 60 empresas de vigilância no Rio Grande do Sul e só 18 fazem parte do suposto cartel, havia um esquema para impedir a concorrência dos que não estavam no conluio, de acordo com as acusações.

Advogados, por exemplo, seriam contratados para negociar com os elaboradores dos editais a inclusão de requisitos adicionais para impedir a entrada de empresas de fora do grupo.

O processo administrativo contra os integrantes do suposto cartel deverá ser publicado amanhã no "Diário Oficial" da União.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) julgará o caso com base nas informações e pareceres da SDE e da Seae assim que os receber. Se consideradas culpadas, as empresas podem pagar multa de 1% a 30% do faturamento bruto do ano passado, além de sofrer outras penas.

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 26/10/2003

Empresas estudam ação na Justiça por danos morais

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As empresas nas quais houve busca e apreensão na última sexta-feira negam as acusações e estudam entrar com um processo por danos morais contra as autoridades públicas, segundo o advogado Antônio Dionísio Lopes, da Assevirgs (Associação dos Vigilantes do Rio Grande do Sul).

"Nós vamos tomar todas as medidas necessárias, inclusive para apurar dano moral", disse Lopes, que afirmou falar em nome das empresas.

O advogado disse que não poderia comentar as acusações contra as empresas porque o acesso aos autos da investigação e do processo teria sido negado. No entanto, negou qualquer acusação sobre possíveis reuniões na associação para formar um cartel.

A Folha procurou dirigentes de todas as quatro empresas nas quais houve operações de busca e apreensão. Conseguiu entrar em contato apenas com o dono da Protege, Airton Rolim. Para os demais, deixou recados, que não foram respondidos.

Airton Rolim frisou que a sua empresa não é a mesma que atua em São Paulo.

A Folha telefonou quatro vezes para Edgar Rolim, dono da Rota Sul, que, segundo as acusações, chefiaria o cartel, mas ele não ligou de volta. (AS)

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 26/10/2003

SDE fecha o 1º acordo da história

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, 27, conseguiu fechar o primeiro acordo de leniência da história do país. Nesse acordo, um integrante de um cartel entrega todo o esquema de crimes em troca de reduções ou anulação das penas.

Em entrevista à Folha, Goldberg faz um alerta aos empresários que organizam cartéis: "Quem está negociando cartéis deve saber que há uma corrida para ver quem toca primeiro o sino da SDE [Secretaria de Direito Econômico]". Ele negocia no momento mais dois acordos. (AS)

Folha - Qual a importância do primeiro acordo de leniência?
Daniel Goldberg - Para poder desbaratar cartéis, a SDE não precisa investigar confidencialmente todos os setores. Muitas vezes ela contará com a ajuda de aliados dentro do próprio cartel. Isso cria um elemento de instabilidade dentro do esquema. No primeiro semestre, a SDE se dedicou a explicar e mostrar para o mercado que os cartéis correm o sério risco de estarem sendo investigados em caráter confidencial.
Agora, no segundo semestre, a secretaria se dedica a mostrar para os cartéis que mesmo os organizadores, que estão nas salas de reunião estabelecendo os mecanismos pelos quais o cartel opera, não têm certeza se o próprio negociador é colaborador da SDE.

Folha - Desde 2000 existe a figura jurídica da leniência. Por que só agora saiu o primeiro acordo?
Goldberg - O primeiro segredo para implementação do acordo é o sigilo absoluto e a desburocratização da negociação. O segundo elemento crucial foi a colaboração dos ministérios públicos Estadual e Federal, que também assinaram o acordo. O promotor estadual, Frederico Scheneider, nos trouxe o informante.

Folha - Quais são os próximos passos para a SDE se tornar mais ativa no combate aos cartéis?
Goldberg - O que a SDE tentou fazer nos últimos dez meses foi criar dois núcleos indispensáveis para um órgão que se pretende uma autoridade de concorrência. Primeiro foi um centro de inteligência comercial, que conta com técnicos da SDE e delegados da Polícia Federal. O segundo é um centro de métodos quantitativos, que usa modelos econométricos sofisticados. E, para isso, contamos com a ajuda do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). As duas estruturas não existiam até o ano passado.

Folha - Quantos cartéis já foram condenados no país até hoje?
Goldberg - Na história existem cinco condenações.

Folha - Qualquer participante de um cartel pode denunciá-lo?
Goldberg - O primeiro requisito é ser o primeiro a chegar. Quem está negociando cartéis deve saber que há um corrida para ver quem toca primeiro o sino da SDE. O segundo requisito é o denunciante não ser o organizador do cartel.

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 26/10/2003

Delator diz ter sofrido atentado

DA SUCURSAL DE BRASíLIA
O ex-integrante do suposto cartel de empresas de segurança privada, Rubem Baz Oreli, e seu funcionário Alexandre Luzardo da Silva afirmam que sofreram atentados depois de denunciar o esquema para fraudar as licitações do seu Estado.

Oreli enviou à Folha um fax com um boletim de ocorrência, datado de 30 de julho de 2002, um dia depois de fazer a primeira denúncia sobre o cartel à imprensa local. No boletim está registrado que Oreli, hoje dono da empresa de vigilância Antares, recebia telefonemas anônimos com ameaças de morte.

Segundo o empresário, seu carro já foi alvejado. "No ano passado, sofri três visitas na tentativa de intimidação à força, para matar", diz Oreli. Luzardo afirma ter enfrentado o mesmo tipo de problema. Mesmo com as ameaças, os dois preferiram recusar a segurança oferecida pela SDE (Secretaria de Direito Econômico).

"Eu uso o meu esquema de segurança, nada do governo", disse Luzardo. Segundo ele, seria preciso mudar todo o seu estilo de vida caso aceitasse a proteção do Estado. A última vez que Oreli teria participado como membro do cartel foi em junho de 1994, quando era encarregado de uma empresa em Porto Alegre. Ele comprou a Antares em 2000.

Entre as ameaças, Oreli e Luzardo receberam convites para voltar a integrar o cartel. "Fui chamado para a mesa. Ninguém fala em cartel, é proibido a palavra cartel. Eles falam em ir à mesa."

Segundo Luzardo, os participantes do cartel tentavam convencê-los a se retirar de licitações e prometiam benefícios caso voltassem para "a mesa".

Oreli afirma que resolveu delatar o esquema de fraudes porque não conseguia mais trabalhar. Antes de comprar a Antares, o ex-integrante teve uma outra empresa, que faliu. "Eu tinha montado uma antes, e o cartel conseguiu me fechar", diz ele.

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 26/10/2003

Justiça suspende decisões do Cade

DA REDAçãO
As maiores condenações por crime contra a ordem econômica no Brasil estão suspensas por decisões judiciais.

Em 1999 o Cade anunciou aquela que é considerada a primeira condenação contra um suposto cartel no país.

As siderúrgicas Usiminas, CSN e Cosipa teriam combinado um reajuste simultâneo nos preços de aço plano comum.

Uma reunião na sede da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), na qual representantes das empresas comunicaram ao governo, em conjunto, os índices dos reajustes, foi uma das evidências arroladas no processo para provar a cartelização -o acerto de preços comuns por concorrentes é proibido.

As empresas receberam a multa administrativa mínima prevista, de 1% do faturamento bruto no ano anterior ao início do processo. O total chegou a cerca de R$ 51 milhões. A Usiminas e a Cosipa ainda sofreram multa adicional de R$ 3,5 milhões cada uma por terem prestado informações consideradas enganosas no processo.

As empresas negaram o acordo e recorreram à Justiça. O processo judicial está em andamento.

Também em 1999, o Cade editou resolução que detalha as infrações contra a ordem econômica e contém uma espécie de manual para as investigações.

Em 2000, uma lei ampliou os poderes de investigação e instituiu o acordo de leniência. Um setor que tem concentrado ações é o de postos de gasolina.

Mais de cem processos estão em andamento na SDE. Em março, oito postos e o sindicato de Florianópolis foram condenados por cartelização. Segundo o Cade, eles uniformizavam os preços sempre que havia reajuste. O sindicato teria que pagar R$ 400 mil, e cada um dos postos, 10% do faturamento bruto. A decisão também foi suspensa pela Justiça.

Três meses depois, o Cade puniu o sindicato dos postos de combustíveis de Goiás. O presidente do Sindiposto-GO, José Batista Neto, teria recomendado a adoção de uma mesma margem na taxa de lucro (de 15%) nos postos de Goiânia -cidade na qual 90% dos postos são filiados ao sindicato. A entidade foi multada em R$ 190 mil e impedida de parcelar tributos federais e de receber incentivos fiscais. Segundo o Cade, não há decisão judicial contra essa decisão.

As empresas Eisa e Marítima foram multadas em junho de 2001 por terem supostamente assinado um acordo no qual fixavam indenização para o perdedor da concorrência. Segundo o conselho, elas falsearam a livre concorrência e ajustaram vantagens na concorrência. Recorreram à Justiça.

Na área da saúde, diversas associações têm impedido a concorrência ao exigir exclusividade na prestação de serviços médicos. Duas cooperativas, a Unimed Araçatuba e a Unimed Presidente Prudente, foram condenadas e recorreram à Justiça.

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 26/10/2003

FRASES

No ano passado sofri três visitas na tentativa de intimidação à força, para matar

Fui chamado para a mesa. Ninguém fala em cartel, é proibido a palavra cartel. Eles falam em ir à mesa

RUBEM BAZ ORELI
ex-membro do suposto cartel do ramo de segurança

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 26/10/2003

Planos de Lula para integrar continente preocupam ONGs

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Sigla relativamente desconhecida no Brasil, a Iirsa, um ambicioso projeto de integração latino-americana que prevê 22 grandes obras de infra-estrutura envolvendo 12 países, é um novo foco de críticas de ONGs contrárias à política ambiental do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Enquanto o PPA (Plano Plurianual) é uma ficção orçamentária, cuja execução o próprio governo já admite rever, obras ecologicamente polêmicas assumidas como prioridades na Iirsa, como a hidrovia Paraguai-Paraná e o complexo de hidrelétricas e eclusas do rio Madeira em Rondônia, são abertamente defendidas por integrantes do primeiro escalão do governo, como o presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Carlos Lessa, e o assessor especial de Lula para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia.

"Coerentemente, aqueles que querem preservar o meio ambiente como absoluto deviam ser consequentes e propor o genocídio. Por quê? Porque a única forma de ter um meio ambiente amável, bem tratado, bem cuidado, preservado e sustentável é dando uma condição de vida digna para todas as pessoas, para o bicho homem, que faz parte da natureza. Eu não resisto muito a sublinhar isso, porque é evidente que uma estrada que está encascalhada deve ser asfaltada, ou então dinamitada, e devem ser colocadas trincheiras, com minas, para destruir qualquer bicho homem que ouse penetrar naquele espaço", declarou Lessa no encerramento do seminário que marcou o comprometimento do governo Lula com a Iirsa, de 5 a 8 de agosto último, na sede do banco, no Rio de Janeiro.

"Pelo que eu estive conversando, praticamente todos os 22 projetos já têm as autorizações de meio ambiente, as avaliações de impacto ambiental. Vamos estar prontos para seguir em frente", adiantou Lessa, que comparou algumas obras à "conquista do Velho Oeste americano".

Amanhã, em Brasília, 40 ONGs (Organizações Não Governamentais) estarão reunidas para debater a Iirsa (Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul) e estudar providências contra as obras mais polêmicas.

"O próprio discurso de Lula sobre a Amazônia traz, na essência, o que diz o presidente do BNDES. A idéia de que a Amazônia deve ser "ocupada", ter seus "vazios preenchidos", nos remete ao regime militar. Nós precisamos de outras lógicas", disse o biólogo Alcides Faria, 50, secretário-geral da Rios Vivos, uma coalizão de 400 ONGs da América do Sul, Europa e Estados Unidos, incluindo a Fundação SOS Mata Atlântica e a Amigos da Terra, que organiza o debate de amanhã em Brasília.

Em sua participação no seminário do Rio, Marco Aurélio Garcia confirmou o empenho de Lula para que as obras do Iirsa saiam do papel. "O presidente Lula deposita grande esperança e expectativa em relação a esse evento", disse Garcia, situando o encontro como chave para a estratégia política de Lula para o continente. Ele relacionou a integração física latino-americana ao próprio sucesso da região das negociações na Alca (área de Livre Comércio das Américas) e na União Européia: "Todos esses cenários [negociações] terão desfechos de um ou de outro tipo, dependendo da nossa capacidade de unidade".

O ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Fortes de Almeida, foi mais direto: "Quero alertar: nas negociações da Alca um dos itens que mais é discutido pelos norte-americanos é o acesso a serviços de engenharia, algo que estamos discutindo nessa mesa aqui. Ou nos unimos todos e vamos desenvolver nossas empresas, nossas grandes construtoras, ou pela negociação da Alca daqui a pouco veremos que outros estarão fazendo essas coisas".

Os projetos da Iirsa estão sendo analisados por BNDES, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), CAF (Corporação Andina de Fomento) -uma espécie de banco de desenvolvimento do bloco andino cujo caixa é formado por 16 países, incluindo o Brasil- e Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata). Não há número fechado sobre o custo total dessas obras. O complexo do rio Madeira custaria US$ 5,5 bilhões somente no trecho brasileiro. O projeto da hidrovia Paraguai-Paraná prevê US$ 80 milhões iniciais. Também não foi divulgado o valor que o BNDES pretende investir em cada obra.

A criação formal da Iirsa data de setembro de 2000, num encontro de presidentes de 12 países latino-americanos ocorrido em Brasília e presidido por Fernando Henrique Cardoso. O projeto todo prevê 12 eixos de integração. Com o governo Lula, "CAF/BNDES nunca antes haviam trabalhado tão intensamente", segundo o vice-presidente corporativo da CAF, Antonio Juan Sosa.

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 26/10/2003

Europa acena com a redução de subsídios

DA REDAçãO
A ministra alemã da Agricultura, Renate Künast, 47, afirma que a União Européia está pronta para fazer concessões na questão dos subsídios agrícolas. Para Künast, houve uma grande oportunidade perdida em Cancún, na reunião ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio).
"Naquela ocasião, em vez de só fazer exigências, alguns parceiros ainda não estavam dispostos a negociar verdadeiramente", diz, sem citar nenhum um país.

Segundo a ministra, não é possível saber se a liberalização da soja transgênica no Brasil afetaria as exportações do país para a Europa. Mas diz que os europeus são céticos em relação aos produtos modificados geneticamente.

Folha - Apesar das dificuldades, as negociações para a formação de uma área de livre comércio nas Américas estão num estágio mais avançado que as conversas entre Mercosul e UE. Por quê?
Renate Künast - O fracasso de Cancún traz graves consequências para os dois processos de negociação, pois em ambos os casos a questão de subsídios agrícolas desempenha um papel decisivo. Além disso, no âmbito da Alca deverá ser negociada também a questão das regras do antidumping americano, o que será certamente muito difícil.
As negociações entre a UE e o Mercosul ultrapassam questões comerciais. Trata-se da configuração do diálogo político e da cooperação para o desenvolvimento. O capítulo do acordo de associação está praticamente encerrado. Para o comércio, a UE já apresentou abrangentes ofertas para todos os setores. Já o Mercosul está em dívida com alguns setores.

Folha - No Brasil, existe a impressão de que a Alemanha e outros países parecem concentrar grandes esforços na integração do continente europeu e na aproximação com o mercado asiático, mas tem pouco interesse na América Latina. Essa sensação está errada?
Künast - O intenso intercâmbio comercial entre a Alemanha, Europa e América do Sul comprova justamente o contrário. Claro que as relações econômicas dentro da UE e com nossos vizinhos da Europa Central e do Leste são mais estreitas. Isso não significa falta de interesse pela América Latina, mas se deve às condições geográficas, históricas e econômicas. Até a América do Sul está buscando alianças regionais. Isso é normal.

Folha - O governo brasileiro liberou o plantio da soja transgênica na safra 2003/ 2004. Um projeto de lei que está sendo elaborado pode tornar a liberação definitiva. A Alemanha continuaria importando soja do país? Caso ocorra a liberação, quais seriam as consequências para o país no mercado europeu?
Künast - Se houver uma liberação, a Alemanha poderá importar grãos de soja transgênica do Brasil. A UE tem por norma que rações e alimentos transgênicos precisam ser identificados e etiquetados como modificados geneticamente. Os consumidores podem decidir se querem consumir produtos transgênicos ou não. Não posso prever as repercussões que poderia haver sobre as exportações brasileiras. Mas o ceticismo com relação a alimentos transgênicos é muito divulgado em toda a Europa.

Folha - Subsídios agrícolas distorcem os mercados, causam superprodução, afetam a formação de preços e destroem a competitividade de países em desenvolvimento, que perdem, assim, um importante fator de geração de renda. Quando os ricos deixarão de lado as questões políticas e abrirão seus mercados para os produtos agrícolas de países como o Brasil?
Künast - A redução de subsídios agrícolas é uma questão central da rodada mundial de comércio. Infelizmente não há respostas muito fáceis, tal como sugeridas na pergunta. O assunto é bastante complexo. A UE acabou de reformular sua política agrícola e está em condições de oferecer amplas concessões nas negociações da OMC. Sou da opinião que se perdeu uma oportunidade em Cancún. Naquela ocasião, em vez de só fazer exigências, alguns parceiros ainda não estavam dispostos a negociar verdadeiramente.

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 26/10/2003

Lula não administrará sonhos, diz Aznar
Espanhol, que virá ao Brasil na terça, diz que seu país "fez o que tinha que fazer" na guerra do Iraque

CLóVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A MADRI
O presidente do governo espanhol, José María Aznar, chega na terça-feira ao Brasil com uma visão profundamente pragmática do que será o governo Luiz Inácio Lula da Silva:

"Quando alguém chega à Presidência, seja na Espanha, seja no Brasil, seja em qualquer país, tem que administrar a realidade. Não administrará sonhos. Pode criá-los. Não administrará utopias. Pode pensá-las".

Aznar acha que essa é a orientação de Lula, com o qual o governante espanhol se reunirá na quarta-feira, para levar adiante a idéia de "relações estratégicas" entre Brasil e Espanha, definidas na visita que o mandatário brasileiro fez a Madri em julho.

Não tão estratégicas, no entanto, para que Aznar anuncie, desde já, apoio à pretensão brasileira de ocupar um posto permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Nem para defender a eliminação ou ao menos a redução do protecionismo agrícola europeu, reivindicação permanente do Brasil e do Mercosul.

Cauteloso, Aznar naturalmente resvala para a evasiva quando se trata de analisar situações como a da Argentina, país em que o governo está em rota de colisão com as empresas espanholas, ou a da Bolívia, que acaba de mudar de presidente pelo grito das ruas.

Mesmo assim, o presidente do governo espanhol (mais habitualmente tratado, no Brasil, como primeiro-ministro) deixa claro que seu entusiasmo por Lula é bem diferente do que o que sente pela Argentina e do que o seu temor de que haja retrocesso democrático na Bolívia.

Aznar é dono de um ato raro, quase inédito no mundo político: aposentou-se da política apesar de muito jovem (50 anos), de estar apenas no seu segundo mandato (o parlamentarismo permite infinitas reeleições) e de as pesquisas indicarem que ganharia facilmente um terceiro mandato nas eleições gerais já marcadas para março.

"Lideranças excessivamente prolongadas podem resultar, ao final, perturbadoras. às vezes, é mais fácil chegar que sair, mas como há que sair, é preciso procurar sair bem", disse à Folha, em entrevista no Palácio de la Moncloa, a sede do governo, depois da reunião habitual do gabinete das sextas-feiras e antes de almoçar com Colin Powell, o secretário norte-americano de Estado.

Veja trechos da entrevista:

Folha - O senhor estará quarta-feira em Brasília certamente para dar andamento às "relações estratégicas" com o Brasil. O que isso significa concretamente, se o próprio presidente Lula já definiu como "extraordinárias" as relações Brasil-Espanha?
José María Aznar - As relações Espanha-Brasil neste momento são de fato de forte confiança política. A Espanha é o segundo maior investidor do mundo no Brasil e, portanto, as relações se desenvolvem em um âmbito de profunda inter-relacionamento econômico. Nosso comércio é crescente, e desejamos fortalecê-lo em todos os aspectos.
Dar conteúdo estratégico ao relacionamento significa o compromisso de trabalhar conjuntamente não só do ponto de vista bilateral, mas também do ponto de vista geral. Trabalhar conjuntamente nas Nações Unidas, nas relações da União Européia com o Brasil e especialmente com o Mercosul. Trabalhar conjuntamente no âmbito da comunidade sul-americana e estreitar ainda mais nossos contatos políticos e nossa relação econômica e comercial.

Folha - Trabalhar conjuntamente significa que a Espanha apoiaria a candidatura do Brasil a um posto permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas?
Aznar - Significa que temos que falar disso, evidentemente, e que nós consideramos que a aspiração do Brasil é absolutamente lógica. Estamos iniciando um processo de reforma da ONU. Falei anteontem [quarta-feira] com o secretário-geral Kofi Annan sobre esse processo, que vai começar em novembro e durar um tempo.
é preciso ser consciente da necessidade de reformar a organização. Não somente o Conselho de Segurança, não somente a Assembléia Geral, mas também as agências que a ONU tem.
Em consequência, é preciso ver como fica desenhada a organização com vistas ao futuro. Não vai ser uma tarefa fácil e, portanto, não é uma questão apenas de apoios. é preciso ver se se aumentam os membros permanentes do Conselho de Segurança, o que acontece com o direito de veto, como se refletem os pesos geográficos. São questões enormemente delicadas. O que é preciso é abordá-las conjuntamente.

Folha - Trabalhar conjuntamente significa que a Espanha defenderia uma redução do protecionismo agrícola europeu, como pedem o Brasil e o Mercosul?
Aznar - Sou partidário declarado do livre comércio. Creio que favorece especialmente os países menos desenvolvidos. Então, não creio que tenha sido bom o que aconteceu em Cancún, na reunião da OMC [Organização Mundial do Comércio]. Não foi bom especialmente para os países em vias de desenvolvimento.
Por quê? Porque as possibilidades que havia para aumentar o livre comércio não foram aproveitadas. Não foi um bom resultado, mas pode-se recuperar isso. As últimas reuniões entre União Européia e Mercosul estão avançando em terreno positivo.
Em consequência, há obrigações para as duas partes. é preciso estabelecer marcos muito claros para investimentos, comércio, para a segurança jurídica, para a segurança institucional nos países. Há que cumprir regras de bom governo e de transparência, de confiança. E, ao mesmo tempo, evidentemente, há que favorecer tudo o que diz respeito ao livre comércio, não só em mercadorias, mas também em serviços.

Folha - Os pontos que o sr. menciona foram, na essência, os que causaram o confronto em Cancún e levaram a reunião ao fracasso...
Aznar - Por isso é que é preciso preparar bem e com antecipação essas coisas. Por isso, a relação estratégica significa falar de confiança em todas essas questões porque provavelmente, antes de Cancún, não se falou o suficiente de muitas delas.

Folha - Mas sobre o protecionismo agrícola europeu já se falou bastante e, no entanto...
Aznar - Mas veja que a reforma da Política Agrícola Comum [da União Européia] abriu importantes possibilidades. Temos que aproveitar essas possibilidades. Haverá quem pense que não é suficiente. Mas sobre o que é possível -e nisso consiste a política-, há que aproveitar.

Folha - As relações entre empresas e o governo espanhol e o Brasil parecem viver momento bem diferente das relações entre a Argentina e a Espanha, empresas e governo, bem mais conflituosas. é isso mesmo?
Aznar - As relações Brasil-Argentina são muito importantes, e a Espanha é o principal investidor tanto no Brasil como na Argentina. é evidente que a Argentina teve uma crise brutal da qual felizmente vai saindo.
A Espanha contribuiu de uma maneira muito intensa para os acordos entre a Argentina e o Fundo Monetário Internacional. A Espanha fez concessões muito importantes para que a Argentina pudesse sair da crise.
O que nós desejamos é um marco político e econômico de estabilidade na Argentina, para que as empresas espanholas e outras empresas possam tomar as decisões de investimento que lhes pareçam oportunas.
O mesmo, evidentemente, se aplica ao Brasil. Sempre há dificuldades, mas há grande confiança espanhola no futuro do Brasil. Marcos estáveis são importantes para garantir segurança porque todos os países necessitam gerar confiança e necessitam investimentos externos. Os países que conseguem mais desenvolvimento são os países que são capazes de gerar essa maior confiança.

Folha - Lula o surpreendeu ao gerar marcos estáveis?
Aznar - Quando alguém chega à Presidência, seja na Espanha, seja no Brasil, seja em qualquer país, tem que administrar a realidade. Não administrará sonhos. Pode criá-los. Não administrará utopias. Pode pensá-las.
Mas, sobretudo, tem que melhorar a realidade. Essa é a nossa obrigação. Ao final do mandato, a prova por que tem que passar um homem de governo é a seguinte: encontrei um país em tais e tais condições. Deixo um país nestas e nestas condições. Se são melhores, a obrigação foi cumprida.
Vejo que a orientação do presidente Lula é essa, do ponto de vista da geração de confiança no Brasil e das reformas que o país possa necessitar.

Folha - O sr. manteve boas relações com o presidente Fernando Henrique Cardoso...
Aznar - Ainda mantenho.

Folha - O presidente Fernando Henrique era mais muito próximo do Partido Socialista Operário Espanhol, seu adversário. Agora, o sr. mantém também boas relações com o presidente Lula que, no entanto, era um crítico duro do presidente Fernando Henrique. Sei que o sr. dirá que relações de Estado são diferentes de relações pessoais, mas não há nesses fatos uma aproximação ao centro dos diferentes governantes?
Aznar - Todos os componentes dos preconceitos ideológicos, desde que caiu o Muro de Berlim, se diluíram. Não significa, como alguns pensam, o pensamento único. Quer dizer que os matizes, as diferentes orientações que possa haver, podem encontrar pontos de confluência. Há pontos de confluência muito importantes neste momento que são dificilmente contestáveis: eficácia da economia de mercado, da estabilidade econômica como motor do crescimento, estabilidade econômica como fator de confiança internacional, manter contas públicas saneadas.

Folha - Uma evidente divergência entre o sr. e o presidente Lula é a respeito do multilateralismo e do suposto ou real unilateralismo norte-americano. A Espanha foi um dos poucos países que apoiou firmemente a intervenção no Iraque. Depois de tanto se falar de armas de destruição em massa, que não foram encontradas, o sr. não se arrepende um pouco?
Aznar - A Espanha fez o que tinha que fazer. E o fez por convicção, porque somos partidários da legalidade internacional e de que ela seja respeitada. Quando o Conselho de Segurança das Nações Unidas diz a um país que tem a última oportunidade de demonstrar que não possui armas de destruição em massa e esse país não o faz, devem ser tomadas as decisões que correspondam.
Isso não significa que as decisões sejam cômodas. Sempre digo que, primeiro, mantenho uma posição de respeito à legalidade internacional. Segundo, que todos estamos de acordo sobre quais são as três ameaças diretas à segurança do mundo: o terrorismo -a principal-, a proliferação de armas e Estados que não cumprem a lei.
Terceiro, do ponto de vista da segurança e da estabilidade no mundo, os Estados Unidos, com todos os seus problemas, são a única alternativa neste momento. Essa é a realidade.
Sou firme partidário da relação atlântica [entre Europa e Estados Unidos]. Mas sou também firme partidário de estender essa relação atlântica a toda a América, porque o mundo seria, com isso, mais estável e mais seguro.

Folha - Que tipo de apoio vai dar a Espanha ao programa Fome Zero do presidente Lula?
Aznar - São coisas que podemos concretizar durante minha viagem ao Brasil. é um programa muito ambicioso, muito interessante, e espero e desejo que possamos concretizar o que estiver ao nosso alcance.
Levo propostas que, neste momento, estamos discutindo com o governo do Brasil. Como não depende só de mim, mas também do governo brasileiro, vamos ver como se materializa.

Folha - Com a desaceleração econômica em todo o mundo, as empresas espanholas estão mais temerosas de investir na América Latina, ainda uma zona de risco?
Aznar - Não. Continuamos investindo. Dou-lhe um dado: de 1990 a 1995, a Espanha investiu na América Latina creio que US$ 5 bilhões. De 1996 a 2001, a Espanha investiu US$ 105 bilhões. O investimento acumulado da Espanha no Brasil supera neste momento os US$ 25 bilhões. é o segundo investidor, após os Estados Unidos.
O que acontece é que o investimento espanhol também se espalha por outros países. Já somos o quinto ou sexto maior investidor do mundo. Essa é a realidade, e nós continuamos confiando. O que me preocupa é que não ocorra na América Latina nenhum retrocesso democrático.

Folha - O sr. acha que o que ocorreu na Bolívia caracteriza algum tipo de retrocesso democrático?
Aznar - Acredito sinceramente que, em todas as mudanças que se façam, devem ser respeitados os procedimentos e as regras. O que me preocupa agora é que a democracia boliviana não seja de modo algum danificada.

Folha - Por que retirar-se da política tão jovem, com popularidade alta e com grandes possibilidades de obter uma terceira vitória consecutiva?
Aznar - é uma questão de convicção pessoal. Creio que os mandatos devem ter limites razoáveis e, se não existem legalmente, eu me decido por ele pessoalmente.
Creio que a força dos países é dada pela força das instituições e das organizações representativas. Lideranças excessivamente prolongadas podem resultar, ao final, perturbadoras. Creio que é o melhor que posso fazer por meu país e por meu partido. E o faço. às vezes, é mais fácil chegar que sair, mas como há que sair, é preciso procurar sair bem.

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O ESTADO DE S. PAULO | NOTAS E INFORMAÇÕES | 26/10/2003

Mais uma arma contra o livre comércio

Exportadores de alimentos de todo o mundo enfrentarão mais uma formidável barreira para entrar no mercado americano. Mais uma vez a eficiência e a competitividade serão neutralizadas por uma imposição unilateral. Quem não se adaptar às condições da Lei do Bioterrorismo, sancionada em 12 de junho do ano passado pelo presidente George W. Bush, terá seus produtos impedidos de entrar nos Estados Unidos a partir de 12 de dezembro. A regulamentação da lei foi divulgada no dia 12 de outubro e os exportadores têm agora menos de dois meses para se preparar. Os mais prejudicados serão, se nenhuma novidade aparecer, os produtores e exportadores das economias em desenvolvimento, como a brasileira. São os que dispõem de menos recursos para enfrentar os custos criados pela nova lei.

Quem quiser exportar para os Estados Unidos terá de se cadastrar na Food and Drug Administration (FDA), o organismo que trata da segurança alimentar e da regulamentação de produtos farmacêuticos. Será obrigado a manter um agente ou representante residente nos Estados Unidos, que será responsável pelos produtos. Deverá, além disso, fornecer informações detalhadas sobre a cadeia de produção de cada mercadoria e preparar, para cada embarque, uma notificação que terá de chegar à FDA entre cinco dias antes e o meio-dia do dia anterior ao da chegada do carregamento.

O governo americano cobrará informações não apenas sobre o produto exportado, mas também sobre os fornecedores de insumos.

Com o pretexto de proteger os consumidores contra ações terroristas, o governo americano cobrará dos produtores e exportadores um número absurdo de informações e imporá a cada um enormes dificuldades burocráticas e logísticas. A lei estabelece até a possibilidade de apreensão da mercadoria, sem indenização, se os fiscais concluírem que se trata de produto perigoso para a saúde humana, animal ou vegetal.

Seja qual for a motivação real por trás dessa lei, os produtores americanos sujeitos à concorrência estrangeira devem estar comemorando. Com essa iniciativa, escudada na política de segurança nacional, os agricultores dos Estados Unidos ganham mais uma barreira protetora, que se adiciona a vários outros fatores de distorção: cotas, sobretaxas e regras fitossanitárias, além de fartos subsídios que deprimem os preços internacionais.

"A lei é uma resposta exacerbada aos ataques de 11 de setembro", disse numa entrevista à Agência Estado o economista Benedito Rosa do Espírito Santo, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e atual representante do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura da OEA. Apesar de ser um exagero, essa lei, em sua avaliação, não conflita com as normas internacionais de comércio. É a opinião, também, de advogados ouvidos pela reportagem.

Pelas informações de que se dispõe até agora, os produtores e exportadores brasileiros não têm escolha. Devem ajustar-se às condições impostas pela nova lei, se quiserem continuar vendendo aos Estados Unidos. E é bom que procurem, para isso, organizar-se e obter aconselhamento legal que os ajude a proceder com a máxima segurança.

Isso não exclui a obrigação do governo brasileiro, se possível em articulação com parceiros do Mercosul e de outras áreas, de buscar fórmulas que possam atenuar as dificuldades.

No mínimo, será preciso manter uma firme vigilância para impedir, na medida do possível, que a Lei do Bioterrorismo seja utilizada de forma discriminatória, como instrumento de pressão comercial ou diplomática.

A nova lei é uma arma poderosa na cintura dos americanos, comentou numa entrevista o economista Décio Zylberstajn, professor da USP e um dos responsáveis pelo Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial (Pensa). Não há nenhuma garantia, em princípio, de que essa arma não seja usada de forma truculenta, até porque a própria lei já é uma arrogante exibição de poder imperial.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 26/10/2003

Agências vão elevar nota do País, diz Canuto
Secretário conclui estudo no qual indica o que o Brasil precisa fazer para melhorar sua avaliação

LU AIKO OTTA e ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA - O Brasil está na trilha de subir na classificação das agências de risco. "Estamos na direção da melhora", disse ao Estado o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Otaviano Canuto. Os bons resultados já colhidos no campo macroeconômico, junto com os primeiros sinais de retomada do crescimento a partir de 2004, apontam para essa direção.

No entanto, a melhora na classificação depende de avanços em outros campos, como a melhora no perfil da dívida pública e o aumento do fluxo de comércio exterior. Nesse sentido, a chave está na conclusão das negociações comerciais. "O aumento da corrente de comércio não é algo que perseguimos para agradar aos mercados", afirmou o secretário. "É algo que traz benefícios ao País por si só." Canuto concluiu, na semana passada, o estudo "Risco Soberano e Prêmios de Risco em Economias Emergentes", o primeiro da série "Temas da Economia Internacional". O texto procura explicar o que influencia o julgamento das agências e, dessa forma, identificar onde o País ainda precisa melhorar para obter uma melhor avaliação. O próximo estudo da série vai explorar os possíveis impactos da formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) na economia brasileira.

De acordo com o estudo, as agências avaliadoras de risco levam em conta principalmente quatro fatores: o tamanho da dívida pública em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), o tamanho da dívida externa em comparação com o ingresso de recursos do exterior, corrente de comércio em comparação com o PIB e taxa de crescimento do PIB. São todos dados que, no entendimento das agências, ajudam a medir o risco soberano, ou seja, o perigo de um determinado país aplicar o calote em seus credores.

Também pesam na avaliação fatores objetivos como o tamanho da renda per capita e o volume de crédito ao setor privado, até fatores como o risco de instabilidade política. "Na avaliação de risco, há um grau de subjetividade, mas há um conjunto básico de indicadores que em grande parte explica por que o Brasil está em determinada faixa", disse Canuto.

O texto informa, ainda, que a melhora desses indicadores reflete uma economia mais saudável no que diz respeito aos fundamentos macroeconômicos.

No entanto, é necessário avançar no conjunto dos indicadores, pouco adiantando progredir em itens isolados.

Apesar da convicção de que o Brasil está no caminho certo, Canuto reconhece que a melhora na classificação de risco pode ainda levar algum tempo. Sair do clube dos países de risco especulativo para a elite dos países investment grade (nível de investimento) dará ainda mais trabalho. "Temos de persistir em todas as frentes, inclusive no aumento da corrente de comércio", afirmou o secretário. "Se todos os acordos comerciais prosperarem, serão uma fonte de contribuição importante." A melhora na classificação do Brasil, porém, vem sendo aguardada pelos analistas de mercado desde o início deste mês porque a Rússia, saída de uma moratória decretada em 1998, virou investment grade.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 26/10/2003

Agências: da água para o vinho, mas...

No final de setembro, o governo submeteu à consulta pública um projeto de lei que subordinaria as agências reguladoras ao Poder Executivo, nos termos de um contrato de gestão. Em seguida, provavelmente por causa das severas críticas à proposta, foi divulgado relatório de grupo de trabalho que examinou o assunto, em que se reconhece a importância da autonomia das agências e se realiza impecável análise do seu papel, recorrendo à mais atualizada literatura sobre regulação de mercados.

A diferença entre os dois textos é enorme, mas alguns defeitos do primeiro ficaram, principalmente o contrato de gestão, que não se concilia com o princípio da autonomia, eis que as agências são órgãos do Estado (e não do governo). O contrato serviria para (1) compatibilizar as atividades regulatórias com as políticas públicas e os programas governamentais; (2) aperfeiçoar o acompanhamento e o controle da gestão, provendo maior transparência e controle social, e (3) aperfeiçoar a relação de cooperação, supervisão e fiscalização do Poder Público. Por aí, o governo poderia mandar nas agências, criando risco regulatório inibidor dos investimentos privados em serviços de infra-estrutura.

O contrato de gestão contraria o segundo documento, pelo qual "a presença das agências reguladoras é indispensável para o sucesso dos investimentos privados, que são centrais para suprir o déficit de investimento em infra-estrutura existente no Brasil. Isto se dá porque importante parte deste investimento terá de ser arcada pelo setor privado, e investimentos em infra-estrutura envolvem significativos custos irrecuperáveis (sunk costs), amortizados por um longo período de tempo". O contrato possibilitaria a captura das agências pelo Poder Executivo, o que geraria grandes incertezas.

Lembre-se que o ministro das Comunicações intentou se sobrepor à Anatel e aos contratos de concessão no caso do reajuste das tarifas telefônicas.

Como justificativa, invocou-se o contrato de gestão da Aneel e o fato de esse instrumento estar previsto nas leis de criação das agências executivas e no decreto n.º 2.487, de 2/2/1998. Acontece que a Aneel tem sido qualquer coisa, menos uma agência autônoma, o que em parte explica o insucesso da regulação da energia elétrica. Além disso, o decreto regula o contrato de gestão com as agências executivas, que são primas muito distantes das agências reguladoras. A estas cabe regular e fiscalizar certos mercados, enquanto àquelas cumpre executar diretrizes de governo.

Ouvi falar pela primeira vez em contrato de gestão no final do governo Sarney. A idéia era transplantar para a Petrobrás e para a Eletrobrás a experiência das estatais francesas, com o objetivo de dispensá-las do controle do Ministério da Fazenda. Tal qual na França, aquelas empresas ficariam livres para fixar preços e tarifas. Em contrapartida, deveriam cumprir metas de desempenho. A idéia não vingou por razões que não vêm ao caso comentar. A proposta atual seria o oposto, pois sub-repticiamente daria ao governo o poder de controlar as agências e capturá-las em benefício de seus desígnios políticos. É óbvio que o risco regulatório seria percebido pelos investidores.

Na verdade, o contrato de gestão está implícito nas leis que criaram as agências reguladoras, pois ali se estabelecem suas atribuições e os deveres de seus dirigentes. Ao serem designados pelo governo, sob prévia aprovação do Senado, os dirigentes se comprometem a zelar pelo cumprimento das respectivas atribuições. Sua posse do cargo é precedida de um contrato de trabalho específico. Se, mesmo assim, o contrato de gestão fosse necessário, ele deveria ser celebrado com o Congresso Nacional, ao qual as agências devem prestar contas, e não com o Executivo.

É de se esperar que a racionalidade e a competência do relatório do grupo de trabalho prevaleçam na redação final do projeto de lei, particularmente na questão do contrato de gestão, induzindo o governo a desistir da proposta.

Há outros aspectos polêmicos do projeto, como a transferência ao Executivo do poder de decidir sobre a concessão e a licitação dos serviços e a criação de ouvidorias, mas é pequeno o seu potencial de criar riscos regulatórios, diferentemente do que ocorreria no caso do contrato de gestão.

P.S.: O número do texto para discussão citado no artigo anterior é 966 e não 996, como ali constou.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 26/10/2003

TAM toca o Plano B enquanto fusão não sai
Novo presidente da empresa insiste que a operação só vai em frente 'se fizer sentido'

NILSON BRANDÃO JUNIOR
RIO - "Não sei se este processo de fusão sai." Aparentando franqueza e tranqüilidade, pela primeira vez o principal executivo da TAM, Antonio Luiz Teixeira de Barros Júnior, expõe a dúvida da empresa sobre o futuro do negócio anunciado em fevereiro com a Varig. Para a TAM, uma fusão faz sentido apenas se trouxer benefício para o grupo - o que ainda não está claro, afirma. Enquanto isso, a companhia toca seu Plano B, sem o qual estaria em dificuldade, e acalenta o projeto de, talvez já no ano que vem, fazer uma venda pulverizada de ações da empresa, nas bolsas de valores do País e do exterior.

O executivo explicou ao Estado que o Banco Fator, responsável pela assessoria financeira da fusão, vai apresentar até o fim de novembro um novo estudo de viabilidade, que deverá indicar, por exemplo, qual será a participação efetiva da TAM na nova empresa, o nível de capitalização necessário e como será a negociação com os credores da Varig. "Se tudo isso fizer sentido, se for uma operação que traga alguma vantagem, vamos fazer.

Se não trouxer, não vamos fazer", afirmou Barros Júnior, presidente-executivo interino e vice-presidente do Conselho de Administração da TAM.

O executivo esteve quinta-feira no congresso da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav), no Rio. Naquela tarde, recebeu a visita de cortesia do principal executivo da Varig, Luiz Martins, no estande da TAM.

Martins explicou que estava deixando o evento porque teria de viajar em seguida para a Polônia, onde participaria de encontro da Star Alliance, aliança aérea global, e Barros Júnior poderia não encontrá-lo mais no estande da Varig quando fosse lá. Meia hora depois, foi a vez de o diretor-geral do Departamento de Aviação Civil (DAC), Washington Machado, passar pelo estande da TAM, no roteiro de encontros no evento.

Quando o panorama traçado pelo Fator for entregue, no fim do próximo mês, a companhia começará uma avaliação. "Aí é que vamos entrar com a análise nossa, interna. Para ver se vale a pena ou não, o que é possível. Em bom português, nós temos 40 dias de folga", diz Barros Júnior.

Amigo de Rolim Amaro, o executivo foi levado para o Conselho de Administração da empresa em novembro de 1998, depois de mais de três décadas de trabalho em cargos de direção em bancos. É considerado um homem de confiança da família, em especial. Ele é vice da presidente do Conselho, Noemy Amaro.

Financiamento - O executivo informa que ainda não há um valor definido para o financiamento que a fusão exigirá, mas deixa claro que ultrapassará os US$ 600 milhões que vêm sendo aventados desde o anúncio da associação. "É mais do que isso. Quanto, exatamente, eu não sei", comenta. "Outra coisa que é preciso saber é o seguinte: este processo e o trabalho da Bain (consultoria estratégica) começaram em março, e de lá para cá o mundo mudou. A situação da TAM é outra, a situação da Varig é outra.

Muito melhor. Portanto, isso tem de ser visto de uma outra forma."

Barros Júnior evita dizer que a fusão está sendo reavaliada. Diz que se trata de "validar e complementar" o processo. Na prática, o acordo de compartilhamento de vôos, os ajustes feitos pelas empresas e um início de reação da demanda melhoraram o quadro geral. "É possível que a modelagem inicial bolada pelo Banco Fator não seja mais válida hoje, que você tenha de fazer a coisa de uma outra forma", pondera, sem comentar, entretanto, as alternativas possíveis, para evitar especulações.

Mesmo assim, demonstra que não gosta muito da idéia de criação de uma holding conjunta que abrigaria as duas empresas aéreas, com estruturas independentes, possibilidade levantada por executivos da Varig. "Não vejo isso muito claro. Conheço um grupo que fez isso. O da Colômbia. Qual foi o resultado? Falência", contrapõe. O fato é que os entendimentos para a fusão, prejudicados em parte pelas ações judiciais contrárias, têm se alongado demais, na avaliação de consultores e do governo. Recentemente, o ministro da Defesa, José Viegas, disse que o processo está levando mais tempo do que o esperado.

Para a TAM, não há pressão governamental. "O governo adotou uma idéia levada por Varig, TAM e Banco Fator como boa, e apoiou. Diria que ele está numa posição de expectativa, porque não só a Varig como a TAM estão mostrando que as coisas mudaram demais", reforça, citando que é possível que o acordo tome outra forma.

No mercado, comenta-se que um caminho seria a manutenção do acordo operacional. Em paralelo, a TAM executa seu Plano B. "Se tivéssemos ficado na esperança de dizer 'não vamos fazer nada porque a fusão sai', nós estaríamos quebrados. Implementamos praticamente tudo."

Abertura de capital - Outro projeto é a entrada de novos investidores e o fortalecimento da estrutura de capital. "É o caminho natural", revela. O plano foi concebido com o apoio do CS First Boston, faz algum tempo. "Estamos preparados para fazer isso há quatro anos, com o Usgaap (sistema de contabilidade americano) pronto, contatos nas Bolsas de Nova York feitos, advogados já contratados. Em duas épocas pensamos que tinha chegado a hora", conta o executivo.

Uma delas estava prevista para novembro de 2001, mas foi abortada pelos efeitos dos atentados terroristas ocorridos em 11 de setembro nos Estados Unidos.

A TAM quer fazer uma venda pulverizada nas bolsas de valores. A iniciativa envolverá as bolsas de São Paulo, Estados Unidos e Europa. "A razão para preferir uma estratégia dessas é que o dinheiro que você capta no mercado normalmente tem um preço justo, e a diluição que o acionista tem é uma diluição que lhe dá conforto", comenta. Ainda não há, contudo, prazo definido. "Quando se faz um lançamento destes você precisa ter os astros numa posição. O setor no mundo com uma cara boa, o País como baixo risco e a companhia andando bem. Tem de ter os três mais ou menos na mesma direção", ilustra Barros Júnior.

Ele mesmo reconhece, no entanto, a possibilidade de o projeto decolar ano que vem: "Se eu não tivesse esperança de que seria no ano que vem, eu teria ficado quieto. Eu tenho esperança". Alguns motivos apontam que os astros poderão estar alinhados. No setor, cresce a avaliação de que haverá recuperação no mundo e no País. O fabricante de aviões Airbus, principal fornecedor da TAM, enxerga a chance de crescimento de tráfego de 10% no ano que vem, caso o Produto Interno Bruto (PIB) avance 3,5%.

As projeções da TAM são maiores. A empresa partirá para o orçamento de 2004 somente em novembro, mas informa que já trabalha com a expectativa de crescimento da economia de 4%. Neste cenário, o transporte aéreo cresceria entre 10% e 12%. "Vamos recuperar os níveis de 2002", prevê.

Caso a expectativa se concretize, os investimentos paralisados este ano serão retomados, principalmente em tecnologia e no centro de manutenção de São Carlos. "Este ano foi de crise, não investimos nada", sintetiza. Ainda assim, a frota não será ampliada: "Achamos que ela vai nos atender no decorrer de 2004 e será melhor usada. É a nossa previsão."

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 26/10/2003

Especialista vê Brasil em armadilha na Alca
Segundo Hufbauer, ficou fácil a protecionistas dos EUA culpar Brasil pelo impasse na negociação

PAULO SOTERO
Correspondente
WASHINGTON - "O Brasil está fazendo o jogo dos protecionistas nos Estados Unidos" nas negociações da Área de Livre Comércio das Américas, a Alca, adverte Gary Hufbauer, estudioso do comércio global do Instituto of International Economics e um dos mais requisitados analistas do tema nos EUA. O pessoal do açúcar e dos cítricos, na Flórida, e das indústrias que se preocupam com a concorrência brasileira em setores como aço e outros, deve estar encantado com a estratégia brasileira no acordo hemisférico, disse o especialista, em entrevista ao Estado. "Nas circunstâncias atuais, é extremamente fácil para os Estados Unidos colocar a culpa no Brasil pelo fracasso das negociações - e é exatamente isso que está acontecendo."

As opiniões de Hufbauer sobre a Alca não devem ser descartadas como uma simples extensão do pensamento oficial em Washington, como é o caso de muitos especialistas dos 'think tanks' da capital americana. Em sua última entrevista ao Estado, publicada na edição de 25 de abril, o economista deixou clara sua posição de analista independente ao afirmar que os EUA, e não o Brasil, ameaçavam o acordo regional.

"Se os EUA mantiverem sua linha atual de negociar subsídios agrícolas e outros temas que interessam ao Brasil somente na Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio, podemos dizer adeus à Alca", alertou Hufbauer. "O Brasil tem bons argumentos em todas as questões relativas ao comércio de produtos agrícolas e são os EUA que estão sendo obstrucionistas no que se refere a produtos agrícolas sensíveis, pois as posições americanas são derivadas de pressões dos grupos de interesse, são políticas e não podem ser justificadas com base em princípios."

De lá para cá, a atitude americana apenas endureceu. Para o economista, o colapso da reunião ministerial da OMC, no mês passado, em Cancún, o aumento do desemprego na indústria, que é atribuído de maneira exagerada às exportações chinesas para os EUA, o medo da exportação de empregos no setor de serviços para a Índia e o calendário eleitoral americano reduziram ainda mais o apetite para concessões comerciais. "Depois de Cancún, não há praticamente nenhum entusiasmo neste país em relação à Alca; na verdade, há muita oposição a qualquer liberalização adicional, e a Casa Branca e Zoellick (ministro do comércio exterior americano, Robert Zoellick) sabem disso."

Ano morto - O especialista acredita que o embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, que acompanha de perto o que ocorre na Casa Branca, tenha reportado tudo isso a Brasília e que o governo brasileiro tenha chegado à conclusão de que 2004 será um ano morto para negociações comerciais. Hufbauer não discorda da conclusão, mas se mostra surpreso com o caminho que ela levou o País a tomar.

"O Brasil teria colocado os EUA na berlinda se o governo Lula tivesse adotado uma posição ousada, que deixasse a Washington o ônus de dizer não à liberalização", afirmou ele. "A meu ver, teria sido uma tática muito mais inteligente do ponto de vista da posição do Brasil no palco mundial." Em lugar disso, a constatação - correta - de que os EUA não fariam concessões em 2004 levou o governo brasileiro a "ocupar a plataforma diplomática para fazer grandes discursos, e é nisso que estamos."

Por posição ousada, Hufbauer entende uma proposta na linha da agenda positiva que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, defendeu em discurso a empresários na última sexta-feira, em São Paulo, e que Rubens Barbosa recomendou ao Itamaraty.

Em lugar da agenda minimalista que propôs, "o Brasil colocaria uma boa oferta sobre a mesa na Alca, com redução de tarifas industriais, uma maior abertura dos serviços e mesmo em agricultura, mas, obviamente, deixaria claro que, em troca, esperaria concessões substantivas em termos de acesso ao mercado americano", disse o economista.

O princípio do 'single undertaking', ou 'empreendimento único', consagrado na Alca, segundo o qual nenhum ponto do acordo está acertado enquanto não houver acordo completo sobre seu conjunto, protegeria o País do risco de ter de fazer um abertura unilateral.

"Uma oferta nesses termos representaria uma reversão da posição brasileira, mas ela faria as pessoas aqui e em outras partes do mundo levantar da cadeira e prestar atenção", disse Hufbauer. "Os EUA teriam dificuldade em responder a uma oferta nesses termos."

Para o economista da IIE, Washington não terá maiores problemas para lidar com a posição atual do Brasil, supostamente dura, na Alca. "Ninguém aqui, na Europa, na China ou na Índia presta qualquer atenção a discursos do Itamaraty", disse ele. "São discursos que parecem ter sido gravados há mais de uma década, porque soam como discursos antigos."

Pressão - Zoellick fará tudo para destruir o G-20. Para Hufbauer, a postura brasileira também facilitará o trabalho de Zoellick para desarticular o Grupo dos 20 países que o Brasil e a Índia articularam em Cancún para discutir a questão agrícola na OMC. Sob pressão dos EUA, vários deles já abandonaram o grupo.

Para o especialista, a campanha de Zoellick contra o G-20 tem a ver menos com a política do comércio internacional do que com a política interna americana e com a ambição pessoal do ministro do comércio exterior dos EUA.

"Os deputados e senadores americanos que estiveram em Cancún transformaram o G-20 num palavrão no Congresso", disse ele. "Se conseguir destruir o G-20, Zoellick poderá reivindicar o crédito político e lustrar suas credenciais junto ao Congresso."

Para quê? Hufbauer acha que o posto de secretário de Estado, que vagará com a já anunciada saída de Colin Powell, mesmo que George Bush seja reeleito, seria muito para Zoellick. "Mas comparo sua ofensiva contra o G-20 à campanha que Madeleine Allbright fez para derrubar o secretário geral da ONU, Boutros Boutros Ghali, e que foi um importante passo para sua ascensão ao cargo de secretário de Estado de Clinton, em 1997."
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O ESTADO DE S. PAULO | ALBERTO TAMER | 26/10/2003

Enquanto discute soberania, País perde espaço no comércio mundial

PARIS - Nesta guerra pela conquista de mercados, que não é nova, mas apenas se acirrou ao extremo com a desacelaração da economia mundial, os países, desenvolvidos ou não, só têm um caminho: o comércio entre si, em grupos ou blocos. Alguns saíram na frente antecipando a crise, outros ficaram para trás. Infelizmente, o Brasil está entre estes, numa perda de espaço que será irreversível a se manter a situação atual, em que outros, mesmo emergentes ou em desenvolvimento, agem e nós ficamos falando em "soberania" em vez de agir e exportar.

Não é um comentário subjetivo, mas a análise de dados concretos, fatos, números oficiais incontestáveis, levantados para a coluna pelo economista-chefe da Sociedade Brasileira de Estudos das Empresas Transacionais e de Globalização Economia, Fernando Ribeiro, professor de Economia da Unip.

Ele mostra que, muito antes da crise econômica atual, já estávamos e continuamos muito atrasados, mesmo ante outros emergentes. É uma análise que merece profunda meditação neste momento de total confusão, em Brasília, sobre os caminhos a seguir. Tão bem documentada, elucidativa - praticamente incontestável, que esta coluna prefere mantê-la quase na íntegra.

"Entre 1973 e 2001, os países em desenvolvimento mudaram sua pauta de exportações, elevando a participação de bens manufaturados de 21% para 70% sobre o total. No mesmo período, a participação desses países nas exportações mundiais subiu de 15% para 25%. Enquanto as exportações mundiais aumentavam 8,5% ao ano, a destes países cresciam 11%! Ganharam proporcionalmente mercado.

Os que saíram na frente
Numa cesta dos 15 produtos mais dinâmicos do comércio internacional entre 1980 e 2000, diz Ribeiro, alguns países em desenvolvimento despontam entre os 3 maiores exportadores desses 15 produtos. As vendas mundiais de transistores e semicondutores cresceram 16% ao ano no período assinalado.

Cingapura aproveitou a expansão da demanda e hoje detém 10% das exportações mundiais desses produtos. Esse mesmo país é o segundo maior exportador de computadores, produto que mostrou taxa de crescimento de exportações de 15% ao ano. Os exemplos são muitos, todavia, centrados no Sudeste Asiático:

Cingapura, Coréia do Sul, China, Taiwan. Dentre os países da América Latina que apresentam algum peso nas exportações de um desses 15 produtos mais dinâmicos nos últimos 20 anos, desponta só o México, com 16% das vendas de equipamentos de distribuição elétrica, cujas exportações mundiais cresceram 12% ao ano no período.

"Os países em desenvolvimento centraram suas exportações em manufaturas intensivas em alta tecnologia e alta qualificação da mão-de-obra. Elas cresceram 16% ao ano de 1980 a 2000, ao passo que as exportações mundiais desses produtos subiram 9,5% ao ano. As vendas dos países em desenvolvimento, de produtos que não demandam tecnologia, como commodities primárias, cresceram 3,9% ao ano, a menor taxa de todos os produtos.

Constata-se que a abertura comercial e a presença de empresas transnacionais nas economias em desenvolvimento podem, desde que em articulação com o setor público (caso da expansão da presença de empresas transnacionais de biotecnologia em Cingapura), elevar a renda per capita e assim prover o desenvolvimento econômico.

E o Brasil perdeu espaço
O Brasil, apesar do esforço com algum êxito em mudar sua pauta de exportações, especialmente após os investimentos do II Plano Nacional de Desenvolvimento, que elevou a participação de bens manufaturados nas exportações totais, de 8% em 1964 para 56% em 2002, perdeu as oportunidades da expansão do comércio internacional. Em especial, perdeu a expansão da demanda mundial por bens de maior valor agregado e maior conteúdo tecnológico, que demandam mão-de-obra qualificada.

Onde ficamos
Entre 1980 e 2000, os produtos com maior dinamismo das vendas externas brasileiras referem-se ao setor de metalurgia de não-ferrosos, com taxa de crescimento de 15% ao ano no período. Dentre os 15 produtos mais dinâmicos nos últimos 20 anos, o Brasil logrou taxas de crescimento expressivas das exportações de 2 produtos (máquinas e materiais elétricos e têxteis).

Quanto aos produtos classificados pela intensidade do uso de fatores de produção, o Brasil também se atrasou em relação aos países em desenvolvimento. Nossas vendas de produtos com alta tecnologia cresceram cerca de 9,5% ao ano de 1980 a 2000, e as dos outros países em desenvolvimento 16%! Não se admira que nossa participação esteja estagnada em 0,9% desde 1989, quando, em 1950, representava 2,4% do comércio internacional!"

Soberania com realismo
Ribeiro conclui: "Essa fragilidade diante de outros países em desenvolvimento é pouco disfarçada por elementos conjunturais, como o crescimento de 20% do valor das exportações neste ano. Isso obscurece a urgência de medidas para dar maior peso ao Brasil no comércio internacional e, em conseqüência, às negociações internacionais.

Um país que detém menos de 1% no comércio mundial não precisa de 'soberania'. Precisa de mudanças em sua matriz produtiva que atentem para as oportunidades do comércio exterior."

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CORREIO BRAZILIENSE | ECONOMIA | 26/10/2003

O Brasil que não tem medo da Alca

Setores produtivos e competitivos, como o de suco de laranja, calçados, papel e aço, assistem de camarote aos conflitos entre brasileiros e americanos na discussão sobre a Área de Livre Comércio das Américas
Arnaldo Galvão
Da equipe do Correio
Há muita gente torcendo para que a temperatura entre brasileiros e americanos abaixe nas negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Apesar de haver grandes dificuldades nesse processo, que tem como objetivo facilitar as trocas entre 34 países do hemisfério a partir de 2005, os números de alguns setores produtivos permitem otimismo no previsível confronto com empresas americanas.

As generalizações são perigosas e as indústrias brasileiras são muito heterogêneas. Mas mesmo com essas ressalvas, é possível afirmar que as cadeias produtivas de café, suco de laranja, carnes, soja, couro/calçados, papel/celulose, aço e aeronáutica são competitivas. Podem encarar os americanos na disputa de mercado. Esse time não tem medo da Alca.

São muitas as manifestações de empresários. O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), Ademerval Garcia, espera que o governo negocie o máximo que puder, em qualquer foro — Alca, Organização Mundial do Comércio (OMC), com a União Européia (UE) e também no formato bilateral. Explica que o México produz pouco suco, mas como já tem acesso aos mercados americano — via Nafta — e europeu, vai desenvolver sua citricultura. ‘‘Também precisamos fazer isso. A Alca significa um acesso que ainda não existe ao mercado americano’’, defende.

O presidente da Abecitrus afirma que a condução das negociações da Alca parece um pouco confusa. ‘‘O presidente Lula está claramente envolvido no esforço negociador. Os ministros Celso Amorim, Luiz Fernando Furlan e Roberto Rodrigues são excelentes, mas é preciso acabar com esse clima de Copa do Mundo. Estou há quase um mês na Europa e nos Estados Unidos. A impressão que eles têm do Brasil é de um país confuso e que quer levar vantagem em tudo. Com cliente não se briga. Principalmente clientes desse tamanho’’, relata Garcia.

No setor de celulose e papel, a Alca também não assusta. O presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Boris Tabacof, afirma que o Brasil é o maior produtor mundial de celulose de eucalipto e é muito competitivo. Mas no segmento de papel a concorrência é muito maior. Ele recomenda um período mais longo de transição com lenta redução de tarifas de importação. Explica que a escala das indústrias de papel americanas é dez vezes maior. A maior delas (International Paper) produz o dobro do volume de todo o setor no Brasil.

O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef), Júlio Cardoso, diz que apesar de o país ser o segundo maior produtor de frango, não vende no mercado americano. Alegam que há risco sanitário pela doença de New Castle e ainda pressionam o Canadá para seguir o mesmo caminho. ‘‘As barreiras sanitárias são o novo protecionismo’’, critica Cardoso.

Barganha

Segundo a Abef, o Brasil produz frango com mais qualidade e a custo menor que os americanos. E ainda está há sete anos sem ocorrência da doença de New Castle. Mesmo não contando com o mercado americano, o país é o segundo maior exportador do mundo. Nossas desvantagens estão nas deficiências de logística (faltam rodovias e ferrovias), no custo do capital e na carga tributária alta. ‘‘O governo americano paga para o produtor. Aqui, pagamos para poder exportar’’, lamenta. Para Cardoso, Alca é oportunidade e sem ela, também perdemos poder de barganha na negociação comercial com os europeus.

Na cadeia produtiva de calçados e couro, a Alca é bem vinda. O vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Ricardo Wirth, explica que a Alca interessa porque os concorrentes diretos são chineses, vietnamitas e indianos. Até os italianos reduziram seus custos produzindo na Romênia. ‘‘Nossos custos de produção aumentaram e a rentabilidade das exportações para os Estados Unidos diminuiu. Vendemos US$ 1 bilhão por ano. Somos o 3º maior produtor do mundo e a cadeia é forte e bem competitiva.’’

Produtor quer chance de competir

O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Gilman Viana Rodrigues, garante que o agronegócio brasileiro é muito competitivo e apela para que o governo se esforce para negociar a criação da Alca e obter acesso ao mercado americano. ‘‘Temos de insistir e remover o que está atrapalhando. Não convém antecipar o desfecho. As cadeias de suco de laranja, carnes, açúcar, fumo, produtos elaborados e álcool têm muito a ganhar. Atualmente, há mais volume que rentabilidade nas exportações. Os segmentos menos competitivos são os de insumos, desde adubos até máquinas. Esses precisam de um prazo mais longo para adaptação. Quero ver o Brasil apresentar propostas alternativas’’, diz.

Rodrigues sustenta que o governo brasileiro cometeu um erro ao assumir, via Mercosul, a proposta argentina de ofertas na negociação da Alca. O açúcar, que até hoje não faz parte do livre comércio dentro do Mercosul, foi apresentado aos americanos como produto sensível. Isso significa rejeitar as reduções tarifárias. Mas os produtores brasileiros querem competição, não proteção. Diz que tarifas altas de importação interessam aos usineiros argentinos, menos eficientes.

Concentração

O vice-presidente executivo do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), Marco Polo de Mello Lopes, informa que as empresas brasileiras investiram US$ 12 bilhões nos últimos nove anos e se modernizaram. A indústria americana é totalmente protegida, mas, mesmo assim, 54% das exportações têm as Américas como destino. O mercado americano absorve 32%.

Para Lopes, a Alca é uma oportunidade. Canadá e EUA vão zerar suas tarifas de importação em 2004, mas explica que o problema é o abuso das normas antidumping para restringir a entrada de aço importado. Ele acredita que a Alca pode ser boa não apenas pela redução tarifária, mas principalmente pela integração das cadeias produtivas da siderurgia.

‘‘Nossa relação com o governo tem sido a melhor possível, com muito profissionalismo e parceria. Como somos competitivos, há o temor de sermos usados como moeda de troca nas negociações. Mas só os negociadores sabem o tom que tem de ser dado’’, afirma o dirigente do IBS. (AG)

Investir na modernização

As cadeias produtivas mais eficientes também têm de manter alto nível de investimento e modernização de seus processos. Precisam de uma política industrial de manutenção. Essa é uma das conclusões de um dos mais profundos estudos já realizados no Brasil. A equipe de coordenação foi liderada pelo professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luciano Coutinho, e contou com a colaboração dos economistas Rodrigo Sabbatini (Unicamp), Elizabeth Farina (USP), Mariano Laplane (Unicamp) e David Kupfer (UFRJ).

Sabbatini revela que foram coletadas informações diretamente com os empresários, mas elas tiveram de ser confrontadas com as lideranças setoriais. Era importante desprezar o que eram lobbies e choradeira de preocupações objetivas do setor privado. Mas o economista explica que o modelo de política industrial defendido tem de exigir o cumprimento de metas e definir punições. ‘‘É dar a cenoura, mas não esquecer o chicote’’, compara.

O professor da Unicamp afirma que, no caso da Alca e de outras negociações para integração regional, não dá para esperar a abertura do mercado para somente depois adaptar a indústria. Cita como exemplo a cadeia de papel e celulose. Esse já é um setor competitivo, mas apenas os investimentos de manutenção são estimados em US$ 1 bilhão anuais.

‘‘A indústria brasileira é muito heterogênea e um caso clássico é o do setor têxtil. Há ilhas de eficiência, como as grandes companhias integradas. Coteminas e Vicunha são dois bons exemplos. Mas os pequenos produtores podem ser ameaçados com a concorrência mais feroz’’, alerta.

Ameaças

A pesquisa reconhece que, nas cadeias menos competitivas, a criação da Alca pode trazer uma combinação de ameaças. O fim de obstáculos a produtos fabricados nos EUA e Canadá significará mais pressão na concorrência. E existe a possibilidade real de perder participação nos mercados latino-americanos.

Esses riscos também estão presentes nas cadeias controladas por multinacionais. A liberalização dos mercados das Américas vai provocar uma mudança nas estratégias dessas empresas que sempre estão buscando a redução dos custos de produção. As filiais brasileiras podem perder status.

Mas, sem a Alca, até mesmo as cadeias produtivas mais competitivas podem perder espaço no mercado da América do Norte. Isso aconteceria se concorrentes diretos de outras regiões tivessem acesso aos consumidores americanos, canadenses e mexicanos. (AG)

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CORREIO BRAZILIENSE | OPINIÃO | 26/10/2003

O Brasil no mundo
‘‘O formato que assumirá o Estado nacional em países de grandes dimensões territoriais e demográficas como o rasil ainda está por definir-se.’’

Celso Furtado, O longo amanhecer, 1999, pág. 10
José Luís Fiori
Economista e doutor em Ciências Políticas, é professor titular da UFRJ
Ao lado dos Estados Unidos, o Brasil e demais países latino-americanos foram os primeiros Estados a nascer fora da Europa. Mas na hora da sua independência, nenhum deles dispunha de verdadeiras estruturas políticas e econômicas nacionais. Nem tinham ou estabeleceram relações entre si, que permitissem falar na existência de um sistema estatal ou de um sistema econômico americano. Pelo contrário, os Estados latinos só lentamente foram monopolizando e centralizando o uso da força, e suas economias só adquiriram dinamismo, no século XIX, depois de se integrar como produtores especializados do sistema internacional de divisão do trabalho, articulado pelas necessidades da industrialização inglesa e pelos famosos Tratados Comerciais, preconizados pela economia política clássica e impostos ao mundo pela Inglaterra e demais países europeus.

O Brasil foi um dos pioneiros na experimentação dessa estratégia proposta por Adam Smith e seus discípulos. Primeiro foram os Tratados de Comércio, assinados pela Coroa Portuguesa com a Inglaterra, em 1806 e 1810, e com a França, em 1816; e logo depois da independência, os tratados assinados pelo Império brasileiro com a Inglaterra, em 1827, com a Áustria e a Prússia, no mesmo ano de 1827, e com a Dinamarca, os Estados Unidos e os Países Baixos, em 1829. Como conseqüência, o Brasil foi transformado numa das áreas de experimentação do ‘‘imperialismo de livre-comércio’’, praticado pela Inglaterra, sobretudo na primeira metade do século XIX. O Brasil e os novos Estados latino-americanos não eram domínios anglo-saxões, como o Canadá, a Austrália ou a Nova Zelândia, mas, apesar de sua independência política, nasceram e se mantiveram como periferia econômico-financeira e apêndice político da Inglaterra, pelo menos até a crise de 1930.

No Brasil, mesmo depois da proclamação da República, o Estado seguiu sendo uma organização nacional frágil, com baixa capacidade de incorporação social e mobilização política interna, e sem vontade, nem pretensões expansivas. A própria sobrevivência da nova república, na hora da sublevação da Armada, em 1893, dependeu da organização e proteção da Esquadra Legal, que chegou à Baía da Guanabara, sob a liderança dos Estados Unidos e com a participação de quatro outras grandes potências. Pouco depois o Brasil decretava moratória de sua dívida externa e era obrigado à negociação de um funding loan com a Casa Rotschild e a Inglaterra, em 1898, e um outro em 1914 que caracterizaram e consolidaram a posição subalterna e submissa das elites cafeicultoras frente aos interesses econômicos internacionais.

No período entre a crise econômica mundial de 1930 e o início da 2ªGuerra, o Brasil conquistou algum espaço de manobra para sua política externa devido à disputa entre as grandes potências e adotou internamente políticas que fortaleceram o Estado central e a sua economia nacional. Essa autonomia, entretanto, durou pouco, até a assinatura do acordo negociado por Oswaldo Aranha em Washington, em 1939, onde ficou caracterizada a nova dependência financeira do Brasil com relação ao Banco Morgan junto com o seu alinhamento incondicional ao lado da nova liderança mundial norte-americana.

Depois da Segunda Guerra Mundial, o Brasil não ocupou nenhum lugar de destaque na geopolítica da Guerra Fria, mas foi colocado na condição de principal sócio econômico e aliado político dos Estados Unidos na América do Sul. Não houve Plano Marshall para a América Latina, mas o Brasil se transformou numa experiência original de desenvolvimento acelerado e ‘‘excludente’’, sob a liderança dos investimentos estatais e do capital privado estrangeiro, proveniente de quase todos os países do núcleo central do sistema capitalista. Assim mesmo, e apesar do alinhamento forçado pela Guerra Fria, o Brasil começou a exercitar uma política externa mais autônoma, combativa e global, no final da década de 1950.

Foram momentos importantes dessa nova trajetória as propostas da Operação Pan-americana, em 1958, e da Operação Brasil-Ásia, nos anos 1959-60, ao mesmo tempo de uma maior aproximação da Europa e da África Negra. No mesmo momento em que o governo brasileiro também revia suas relações econômicas internacionais, rompendo seu acordo com o FMI. Mas não há dúvida de que a grande mudança ocorreu no início da década de 60, com a Política Externa Independente inaugurada pelo governo Jânio Quadros, responsável pelas novas relações do Brasil com América Latina, Ásia e África, mas também com o mundo socialista e com o Movimento dos Países Não-Alinhados. Uma estratégia mais autônoma com relação aos Estados Unidos e mais aberta às demais regiões e países, e mais combativa no plano das negociações comerciais e financeiras do país, como ficou claro no apoio à criação da Alalc e na participação brasileira na Unctat e no Grupo dos 77, nas décadas de 60 e 70. Essa posição foi mantida, em grandes linhas, pela política externa de quase todos os governos militares a despeito do seu alinhamento ferrenho em torno da causa anticomunista, e também depois da redemocratização, com a política externa do governo Sarney.

No início dos anos 90, a vitória americana na Guerra Fria, a nova utopia da globalização e mais uma onda de liquidez internacional criaram as bases materiais e ideológicas da nova virada liberal das elites e do Estado brasileiro. Do ponto de vista geopolítico — em particular no período FHC — o governo brasileiro apostou num sólido alinhamento com os Estados Unidos e seu projeto de globalização liberal, aceitando a internacionalização dos centros de decisão brasileiros e a fragilização do Estado em troca de um projeto de governança global rigorosamente utópico. Do ponto de vista econômico, a disponibilidade de capitais internacionais financiou o abandono da estratégia desenvolvimentista, a volta às políticas econômicas ortodoxas e ao livre-cambismo do século XIX.

Em 2003, são poucos os que ainda acreditam no mito da globalização. A economia mundial segue enfrentando um futuro incerto, e a guerra voltou a ocupar um lugar de destaque nas relações internacionais, onde os Estados Unidos acumulam um poder militar inquestionável, mas onde as grandes potências divergem cada vez mais sobre a estrutura e funcionamento da nova ordem política mundial, em construção depois do fim da Guerra Fria. Nesse contexto internacional, a maior parte dos países latino-americanos já deixou para trás sua opção dos anos 90, pelas políticas neoliberais, e hoje busca — com dificuldade — encontrar novos caminhos econômicos.

Mas ainda não existe uma consciência clara nem muito menos um consenso de que a mudança de rumo envolve necessariamente uma redefinição da política externa do continente. E uma recusa terminante do projeto de ‘‘imperialismo voluntário da economia global’’ proposto por Richard Cooper, assessor internacional de Tony Blair, e aceito e praticado pelos governos liberais dos anos 90. Essa parece ser a idéia central da nova política externa do Brasil e da Argentina, mas não se trata evidentemente de uma idéia trivial ou de um projeto fácil. Pelo contrário, deverá enfrentar enormes resistências externas, mas também se chocará com a oposição de forças internas situadas dentro e fora do governo Lula.

Até aqui, o governo se dedicou a expor seu ponto de vista e começou a mover suas pedras no tabuleiro a partir da opção pela prioridade sul-americana e do Mercosul. Estabeleceu em seguida uma série de pontes e alianças possíveis com a África e a Ásia, como aconteceu com o G21, na reunião de Cancún da OMC, e como está acontecendo nas negociações do G3, com a África do Sul e com a Índia. Ou, ainda, como vem ocorrendo nas novas parcerias tecnológicas com a Ucrânia, a Rússia, a China, ou com os projetos infra-estruturais com Venezuela, Bolívia, Peru e Argentina. Em todos os casos, o que se vê é a afirmação de uma nova política externa, ativa, presente, baseada no interesse nacional brasileiro e na afinidade histórica e territorial do Brasil com o resto da América do Sul, e na sua afinidade de interesses com os demais ‘‘grandes países em desenvolvimento’’.

Mas não há dúvida de que as principais disputas que se anunciam e acumulam no horizonte girarão em torno das divergências econômicas entre os Estados Unidos e o Brasil, em particular nas negociações da OMC, FMI e Alca. São três espaços onde o Brasil estará definindo, nos próximos meses, ou no máximo até o fim do próximo ano, as coordenadas econômicas do seu futuro como nação.

E aqui não há como se enganar sobre as forças que travarão essa batalha, dentro e fora do governo Lula: de um lado estarão, como sempre estiveram, os grupos de interesse que defendem uma relação subserviente com os Estados Unidos em troca de um acesso mais favorecido ao mercado interno americano. A velha posição dos cafeicultores paulistas, sustentada até hoje pelos principais jornais e pelas elites liberais do centro-sul do Brasil. E, do outro lado, estarão os grupos econômicos e as forças sociais, intelectuais e políticas que sempre lutaram por um projeto de desenvolvimento para o Brasil, orientado pelos interesses nacionais do povo e não apenas pelos interesses imediatos e particulares do seu agrobusiness e dos seus grupos financeiros defendidos e acobertados pela retórica diletante e pela política escandalosamente subserviente dos ‘‘diplomatas descalços’’, do governo Cardoso.

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GAZETA DO POVO – PR | PARANÁ | 26/10/2003

Resolução da Anvisa pode reduzir custos

A Resolução número 036 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entra em vigor no início de 2004, é vista pelos hospitais como uma alternativa para diminuir o impacto dos custos do tratamento do lixo hospitalar. A norma modifica os critérios de classificação do que é resíduo infectante.

Segundo a advogada da Fehospar, Ana Paula Conti, cerca de 90% do que hoje é considerado resíduo médico vai ser classificado como lixo comum. Uma fralda descartável usada por uma criança que está no hospital, por exemplo, atualmente é considerada material infectante. Passaria a não ser, explicou uma técnica ouvida pela Gazeta do Povo. O temor dos hospitais é de que a resolução seja contestada na Justiça, afirma a advogada Ana Paula.

Cada tonelada do lixo custa R$ 250,00 para ser coletada e aterrada.

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O DIA - RJ | EMPREGOS | 26/10/2003

Estágio de verão em Direito Econômico

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça abriu inscrições para seu programa de intercâmbio, entre janeiro e fevereiro, em Brasília, nas áreas de defesa da concorrência (10 vagas) e defesa do consumidor (15). é como fazer uma estágio nessas áreas, com acesso a conhecimentos práticos e teóricos. Candidatos à defesa da concorrência devem estar matriculados em graduação (a partir do 5º período) ou pós-graduação em Direito e Economia. Para defesa do consumidor, pede-se matrícula em graduação (a partir do 5º período), nas áreas de Direito, Economia ou Jornalismo. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (61) 429-3550 ou pelo e-mail fabricio.lazaro@mj.gov.br.

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DIÁRIO DE S. PAULO | ECONOMIA | 26/10/2003

Claro vai entrar em São Paulo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu autorização para que a América Móvil (dona da Claro no Brasil) assuma o controle da BCP. A autorização, que deve ser publicada no Diário Oficial amanhã, vai permitir a entrada da Claro em São Paulo, lançamento que a operadora espera fazer até o dia 15 de novembro.

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CONSUMIDOR

JORNAL DO BRASIL | MÁRCIA PELTIER | 26/10/2003

Linha dura

O secretário de Justiça, Sergio Zveiter, determinou linha dura no Procon, para zerar os processos na instituição. Agora equipes de advogados trabalham até aos sábados, dando pareceres definitivos nos processos, muitos deles pendentes há alguns anos. Zveiter quer deixar o Procon arrumado quando se desincompatibilizar para disputar a Prefeitura de Niterói, em 2004.

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JORNAL DO BRASIL | CARTAS | 26/10/2003

Apenas um detalhe

Nos últimos anos aqui no DF tivemos a tentativa de nos assaltar com a taxa de bombeiros, a taxa de varandas, o vaga fácil, aumentos de IPTU e IPVA acima da inflação e muito além dos reajuste de nossos salários...Enquanto isto, os órgãos de defesa do consumidor como o Procon e a Vigilância Sanitária não atuam. Temos um Governo que defende os interesses dos empresários, grandes doadores de campanhas políticas. Nós, somos apenas um detalhe que comparecemos de quatro em quatro anos e deposita um votinho nas urnas....e muitos estão de rabo preso com os diversos vales, cestas e cartões-esmolas.

Maria do Socorro Alves Dias,SQN 306.

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O GLOBO | ECONOMIA | 26/10/2003

Brasileiro compromete um terço de sua renda com pagamento de tarifas

Erica Ribeiro
Luz, gás, telefone, água e transporte são algumas das tarifas que todo mês levam embora aproximadamente 30% da renda do trabalhador. O gasto é comprovado por indicadores de preços, como mostra o cálculo feito pelo economista Luiz Roberto Cunha, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos do IBGE.

Nas famílias com renda de um a 40 salários-mínimos, o comprometimento da renda com as tarifas chega a 26,5%. Já o peso desses serviços na renda dos consumidores que ganham de um a oito mínimos atinge 27,73%. Transporte e energia são as tarifas que mais pressionam os brasileiros, principalmente aqueles que recebem até oito mínimos por mês: 11,53% e 6,20%, respectivamente. Entre os que ganham de um a 40 salários, o item transporte compromete 7,54% da renda e a conta de luz, outros 4,56%.

— O grupo de gastos com tarifas inclui também as contas de gás e de telefone, além de água e esgoto, entre os que mais pesam no orçamento. O conjunto dos chamados preços administrados nos últimos 12 meses subiu 20,19% até setembro, contra a inflação de 15,14% medida pelo IBGE — informa o economista.

Telefone celular está acima do que mostram os índices

O telefone celular aparece nas pesquisas com o menor percentual de gasto no orçamento do consumidor: 0,24% da renda para quem ganha de um a 40 salários-mínimos e 0,09% para os que recebem de um a oito salários. Cunha lembra, no entanto, que os números apresentados estão distorcidos. Isso porque os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, estão defasados e não computaram o boom da telefonia celular ocorrido nos últimos anos, que superou em cerca de um milhão o número de telefones fixos. Mudança que também influenciou a renda do trabalhador.

— Na próxima edição da POF, esse percentual deverá ser mais expressivo e refletir a realidade, já que o número de brasileiros com telefone celular superou o de famílias com telefone fixo, principalmente entre aquelas que não tinham acesso à telefonia. Por isso, a distorção — explica o economista.

Diante de tantas contas para pagar, a capacidade de compra do consumidor fica cada vez menor, diz Cunha. Lazer, vestuário e outros gastos ficam em segundo plano. O consumidor tem de escolher entre pagar a conta ou adquirir um bem. Muitas vezes algumas contas são deixadas para o mês seguinte na tentativa de equilibrar o orçamento.

É o que acontece com Maria Cristina de Almeida Canavezzi. Ela é o retrato do que as pesquisas apontam no papel. Recepcionista de um salão de beleza no Recreio, Zona Oeste do Rio, ela diz que gasta até mais de 30% do salário de R$ 500 com tarifas, principalmente energia elétrica e telefone. É com o que ganha que sustenta a família, já que o marido está desempregado.

Gastar com lazer, roupas ou algo fora do habitual no supermercado está fora de cogitação. Para equilibrar o orçamento ou adquirir algum bem, o jeito é vender as férias.

— O gasto com a conta de luz chegou a R$ 190 e com telefone, a R$ 97 este mês. Já fiz de tudo para reduzir as despesas com luz mas não consegui gastar menos — lamenta Maria Cristina. — Não sobra dinheiro para nada, muito menos para guardar. Trabalho apenas para pagar as contas. Por isso, estou pensando em arranjar algum outro meio de complementar a renda até que meu marido consiga um emprego.

Idec recomenda atenção na hora de verificar a conta

O consultor do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Marcos Pó lembra que o consumidor não tem muita saída, já que existem limites para a redução de gastos com tarifas. O jeito é ficar atento às contas e sempre reclamar do que considerar abuso ou excesso.

— Nos gastos com energia, o consumidor aprendeu com o racionamento. Mas no caso de outras tarifas, o ideal é prestar atenção na conta. No caso do telefone é preciso ficar atento ao número de ligações para celulares, que pesam muito, e verificar se há alguma ligação registrada que não foi feita. E reclamar seus direitos sempre que se sentir prejudicado — diz Pó.

O consultor acha que o governo deveria buscar opções para reduzir o custo das tarifas no orçamento de famílias de baixa renda.

— As tarifas são reajustadas e o salário não acompanha o ritmo dos reajustes — ressalta Pó.

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O GLOBO | ECONOMIA | 26/10/2003

Inadimplência é maior na conta de energia

O peso das tarifas influencia diretamente os níveis de inadimplência do consumidor. De acordo com a pesquisa Perfil Econômico do Consumidor (PEC), feita mensalmente pelo Instituto Fecomércio-RJ com 3.300 pessoas, no acumulado de novembro de 2002 a outubro de 2003, 32,5% das famílias atrasaram o pagamento de alguma conta no mês.

Na hora de escolher qual delas vai deixar de ser paga em dia, a maioria elege o telefone fixo. O raciocínio considera que é melhor ficar sem telefone do que ser privado de serviços essenciais. Entre os pesquisados, 51% deixaram de pagar a conta de telefone nos últimos 12 meses. Em segundo lugar, vem a conta de luz (48%) e logo depois a de água (12%).

Para o economista Paulo Brück, coordenador do Instituto Fecomércio, o malabarismo que o consumidor é obrigado a fazer mensalmente para pagar as contas acaba se refletindo no comércio.

— A intenção de compra do consumidor diminui, e o comércio perde. O percentual de consumidores com renda acima de oito salários-mínimos que manifestou interesse na compra de algum bem é de 40,32%. Abaixo de oito mínimos, cai para 37,28%. Além do comprometimento com as tarifas, os consumidores também consideram as taxas de juros um impedimento — diz Brück. ( Erica Ribeiro )

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O GLOBO | ECONOMIA | 26/10/2003

Velox: instalação lenta e prazo não cumprido

Nadja Sampaio
Na propaganda tudo é rápido, fácil e sem problema. Mas, na vida real, os consumidores vêm sofrendo para ter o serviço de banda larga Velox. Os principais problemas são o descumprimento do prazo prometido pela própria Telemar, o despreparo dos técnicos e o não-comparecimento nos dias marcados. Desde 24 de maio até 23 de outubro, esta seção recebeu 589 reclamações contra a Telemar: destas, 162, ou seja, 28%, são sobre o Velox.

Rafael Pereira Moutinho conta que desde o dia 16 de setembro espera a instalação do Velox em sua casa. O prazo dado foi de 14 dias:

— Mudei-me do Méier, onde eu tinha o Velox, para o Recreio. Ao solicitar o serviço no BarraShopping, disseram que se eu transferisse a linha a instalação seria mais rápida. Fiz isso, mesmo sendo mais caro transferir a linha do que comprar outra, e continuei sem o serviço.

Nilton Moutinho, pai de Rafael, diz que cada vez que ligavam para a Telemar as respostas mudavam:

— Ninguém dizia se teríamos o serviço ou não. Prometiam retornar a ligação e também não o faziam.

Cliente trocou DVI por Velox e ficou sem nenhum dos dois

Elenise Weber de Castro diz que, depois de uma ligação da Telemar, ela e o marido decidiram trocar o DVI pelo Velox, o que deveria ter ocorrido no dia 13 de outubro. No entanto, a conexão não foi feita. Elenise diz que fez várias ligações, sem nenhuma solução. Cansada, ela chamou um técnico para fazer uma conexão sem o Velox para voltar a ter internet. E descobriu que a linha não recebe nem faz chamadas, defeito causado pelo Velox.

Eduardo Guimarães, coordenador geral do Procon-RJ, diz que o órgão também tem recebido muitas reclamações.

— Podemos enquadrar esses problemas como propaganda enganosa. Vamos tentar fazer um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual a Telemar se comprometa a cumprir o prazo de instalação prometido e a deixar o serviço funcionando adequadamente. Se a empresa não assinar o termo, enviaremos o problema para o Ministério Público, por se tratar de uma lesão coletiva.

Apadic: indenização alta evitaria repetição do erro

Antonio Mallet, coordenador-jurídico da Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania (Apadic), observa que quem tem banda larga usa muito a internet ou a usa profissionalmente.

— As pessoas trocam a ligação discada pela banda larga imaginando que vão ter um serviço melhor e acabam ficando sem nenhum serviço. Para o profissional recuperar o dinheiro que deixou de ganhar por falta do serviço e os danos morais decorrentes, é preciso entrar na Justiça — diz Mallet.

Ele acha que a Justiça deveria impor um valor de dano moral alto para a empresa não repetir o erro:

— É preciso punir a empresa que só busca lucro em sua atividade e não entrega o serviço prometido.

Wellerson Leite, gerente de Banda Larga da Telemar, admite que a empresa não está dando conta de tantos pedidos, mas garante que vai melhorar. Ele afirma que em janeiro o Velox tinha 15 mil assinantes, e os planos eram chegar a 30 mil este ano. No entanto, já são 80 mil em 13 estados da área da Telemar. O número de atendentes, diz, pulou de 50 para 500:

— Em janeiro, de cada cem clientes 20 solicitavam reparos. Em setembro, foram sete em cada cem.

Leite explica que, para responder rapidamente aos clientes, foi feito um mapeamento: se a distância entre a linha e a central telefônica for superior a quatro quilômetros, o atendente responde que o serviço não é possível.

— Sabemos que precisamos melhorar e estamos fazendo o possível. Em janeiro, o Índice de Satisfação do Cliente estava em 75%. Em setembro, chegamos a 85% — diz Leite.

Linha pode ser clonada

Em um e-mail que circula pela internet, Mauricio Spínola conta que, ao ajudar uma amiga com problema no Velox, descobriu que a linha estava clonada. Ele explica que o nome do usuário e a senha são o número da sua linha, acrescida, antes, do código da cidade. Por exemplo: se a linha for 1234-5678, então o nome do usuário e a senha serão 2112345678. Portanto, diz ele, não existe senha. Spínola conta que o técnico levou uma listinha dos passos a seguir e o número da linha que inseriu no discador Velox. Só que Spínola já havia deixado instalado o Velox e faltava apenas habilitar o serviço.

Spínola habilitou a placa de rede que estava desabilitada, acertou a configuração e a conexão teve início normalmente. Ele resolveu então verificar o número do telefone. O telefone de sua amiga começa com (21) 2619-XXXX., porém lá estava o número (21) 2620-XXXX. Ele conta que anotou o segundo número e inseriu o número correto no discador e a senha, que é o próprio número da linha. E ligou para o segundo número. Uma pessoa atendeu e disse que desde o fim de semana não conseguia acessar o Velox e que vinha pagando uma conta alta. Segundo Spínola, qualquer pessoa pode acessar os serviços de banda larga, bastando comprar um cable modem e usar o número de uma linha de alguém, já liberada para o Velox.

Wellerson Leite, gerente de Banda Larga da Telemar, nega que exista a possibilidade de clonar uma linha. Ele diz que é preciso ter senha para entrar na página da Velox e senha para o provedor. Sem essas senhas, não é possível navegar pela internet. Ele explica ainda que banda larga não conta pulsos.

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O GLOBO | ECONOMIA | 26/10/2003

Efeito colateral... no bolso

Ledice Araujo
O consumo de remédios vem caindo no país. As indústrias produzem 5% menos, mas os preços para o consumidor chegaram a subir até quatro vezes mais que a inflação de 8,05% (pelo IPCA) neste primeiro ano do governo Lula. Os aumentos mais expressivos, de 34,4% e 33,7%, foram registrados nos analgésicos Melhoral e Aspirina, que são medicamentos de amplo consumo e alta concorrência, cujos preços foram liberados pelo governo em março.

De uma lista de 25 remédios de grande venda, cinco subiram de 18% a 34%; 14 tiveram altas acumuladas entre 13% e 14%; e cinco ficaram de 8% a 12% mais caros no ano. Da relação pesquisada, apenas o anti-hipertensivo Renitec registrou um índice de aumento menor que o da inflação: 6,67%, de janeiro a outubro. Os índices foram verificados pelo GLOBO com base nos valores publicados na revista “ABCFarma”, com preços que servem de referência para as farmácias do país.

Além do Melhoral e da Aspirina, três outros medicamentos fazem parte do rol dos liberados no início do ano: Doril e Tylenol (com altas de 14% no ano), Hipoglós e Novalgina (13,2% mais caros).

São produtos de valor agregado baixo e cujos aumentos são pouco percebidos pelo consumidor. Como o Melhoral, cujo frasco de venda passou de R$ 0,90 para R$ 1,21. São valores pequenos, mas que este ano seguem na contramão do ritmo de baixa de 19% do dólar, que interfere nos custos das matérias-primas importadas de muitos remédios.

Consumidor suporta altas com renda 14,6% menor

Neste ano marcado pela queda de 14,6% na renda do trabalhador, com reajustes mais altos das tarifas de luz, telefone e água, o fardo dos aumentos dos remédios torna-se mais pesado para pessoas doentes. Como o operador de sistemas Manoel Rocha, que gasta R$ 700 por mês em remédios para conter a expansão de um tumor benigno no cérebro e a pressão. Só um deles, o Dostinex, custa R$ 220 e contém apenas oito comprimidos.

— Uso dois frascos por mês. Só com a ajuda de parentes consigo manter esta despesa. O Ministério da Saúde deveria quebrar a patente do Dostinex para que eu tenha condições de manter este custo — reclamou ele.

Os donos de farmácias dizem que apenas repassam as altas das indústrias. E que sofrem também com a queda nas vendas e com os reajustes de impostos. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Rio, Felipe Terrezo, lembra que o consumidor fluminense também enfrentou o peso da elevação de 18% para 19% do ICMS.

— Para minimizar o impacto dos reajustes, o governo reduziu nossa margem. Agora enfrentamos o cliente retraído e a concorrência das grandes redes.

O presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella, diz que o governo autorizou este ano apenas dois reajustes, que acumularam 11%, em média. Ele considera distorcida a comparação dos aumentos com os da inflação, considerando que a alta no início do ano foi para compensar os custos mais altos com a disparada do dólar em 2002.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) informa que os aumentos verificados na pesquisa estão dentro das regras fixadas pelo governo para o setor farmacêutico. Dos 25 produtos, seis têm os preços livres no mercado. Já os outros 19 tiveram reajustes que não excedem os autorizados pela Cmed para o setor em 2003. No início do ano, o governo concedeu o reajuste médio de 8,63%, podendo chegar a 9,92%. Em setembro, o índice autorizado foi de 2%.

Segundo a Cmed, uma explicação para reajustes de produtos acima dos valores decididos pelo governo está no aumento da alíquota do ICMS de 18% para 19% em janeiro. O problema é que as revistas das farmácias só publicaram os preços com a nova alíquota em fevereiro.

A Cmed diz também que alguns laboratórios suspenderam os descontos que vinham oferecendo:

“Os preços oficiais constam do sítio eletrônico www.anvisa.gov.br. (...) Se, por qualquer motivo, o laboratório publicar por determinado período um preço menor do que o autorizado pela Cmed e depois faz o mesmo retornar ao patamar original, não há prática de irregularidade. Dentro desta premissa, afirmamos que os medicamentos com preços sob regulação, constantes da lista, encontram-se com seus preços dentro dos patamares autorizados por lei”, informa a nota.

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FOLHA DE S. PAULO | PAINEL DO LEITOR | 26/10/2003

Transgênicos

"Pareceu-me de muito mau gosto comparar a autorização do plantio de transgênicos à liberação da maconha ("Falta só legalizar a maconha", afirma Roberto Requião", Dinheiro, 24/10).

Acredito que o governador do Paraná, Roberto Requião, ainda não pensou nas milhares de pessoas que passam fome hoje no Brasil. É provável que estejamos consumindo produtos geneticamente modificados sem mesmo percebermos.

Em um país como o nosso, onde pessoas não têm o que comer, o plantio de soja transgênica poderia ajudar a diminuir esse mal."
Roberta Garrido (São Paulo, SP)

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O ESTADO DE S. PAULO | GERAL | 26/10/2003

USP realiza simpósio sobre transgênicos

A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, abrirá amanhã, na USP, o Seminário Internacional Transgênicos no Brasil. Mais de 20 pesquisadores vão debater o tema.

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CORREIO BRAZILIENSE | POLÍTICA | 26/10/2003

ONGs se distanciam do governo
Ecologistas condenam Planalto por ignorar programa do PT para área ambiental e por tomar decisões contrárias às teses do partido, como a importação de pneus usados e a liberação da soja transgênica

Denise Rothenburg e Rudolfo Lago
Da equipe do Correio
A polêmica sobre as viagens ministeriais, as verbas da saúde e o projeto do desarmamento terminaram por deixar em segundo plano uma bomba-relógio armada contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode afetar até mesmo a política externa brasileira. São os ambientalistas que ajudaram a formular o programa petista de governo. Eles estão a ponto de explodir. Consideram que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem perdido quase todas as batalhas para a área econômica e se mostram cansados. A própria Marina, ao ser homenageada dias atrás na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), saiu-se com uma frase para lembrar a ministros da estatura de José Dirceu, da Casa Civil, que não pretende ser apenas uma peça decorativa no governo: ‘‘Não sou ministra da jardinagem’’.

O jantar colocou Marina e Dirceu frente a frente. Eles conversaram sobre suas diferenças, mas nada serviu para acalmar os ambientalistas — um setor sempre aliado do PT que se mostra cada vez mais desencantado com o governo do partido. Eles criticam a falta de uma política para resolver, por exemplo, a crise de abastecimento de água em São Paulo. Também não perdoam a liberação da soja transgênica, a defesa da retomada da produção de urânio enriquecido para centrais nucleares, a importação de pneus usados, a redução de áreas indígenas e a ausência de política específicas para a Mata Atlântica.

‘‘O governo tem uma pauta de prioridades que é dada por um segmento da economia em contraposição às entidades ambientalistas. Cede a pressões desse segmento em detrimento do programa de governo’’, acusa a coordenadora de políticas públicas do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos. ‘‘Para construir uma política ambiental é preciso ter mais cuidado com as decisões de governo e até mesmo com o que se diz. O presidente já chegou a dizer que a Amazônia não tinha energia por culpa dos ambientalistas. O governo faz questão de afagar o ego dos desenvolvimentistas menosprezando a questão ambiental.’’

Carta a Lula
Adriana trabalhou na elaboração do programa de governo para o meio ambiente. Agora, espera que o governo execute o que deu tanto trabalho para redigir. E faz uma ressalva: ninguém tem nada contra a ministra. Querem é que ela tenha mais voz na hora das decisões governamentais. ‘‘Temos a melhor ministra que o Brasil podia ter. Esperamos que o governo aproveite o tempo e o capital político que ainda têm para executar esse programa’’, diz. Foi esse o espírito da carta enviada na segunda-feira ao presidente Lula, um documento que já conta com a adesão de mais de 500 entidades ambientalistas no Brasil, no qual as ONGs ameaçam fazer barulho, se o governo não cumprir o programa ambiental.

‘‘O governo não está avaliando corretamente a dimensão do desgaste que já afeta Vossa Excelência, e que ainda poderá agravar-se, em curtíssimo prazo, caso os processos decisórios em curso sigam desprezando as variáveis socioambientais, podendo até mesmo contaminar as lúcidas e corajosas diretrizes estabelecidas para a política externa’’, diz o texto. Eles pedem o fortalecimento do meio ambiente. ‘‘Há uma crise ambiental grande. Vários temas que pensávamos resolvidos definitivamente, voltaram’’, diz Miriam Prochnow, coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica.

Ela cita como exemplo a liberação da importação de pneus usados e a perspectiva de o Brasil voltar a produzir urânio enriquecido, conforme projeto em estudo no Ministério da Ciência e Tecnologia. Adriana acrescenta ainda a redução 317 mil hectares na terra indígena Baú, em Altamira, no sul do Pará, e ainda um incidente no Mato Grosso, onde a diretora do Fundo Nacional do Meio Ambiente, Raimunda Nonata, foi mantida em ‘‘cárcere privado’’ em Guarantã do Norte por fazendeiros contrários à criação de unidades de conservação ambiental no município.

A rede de ONGs da Mata Atlântica, por exemplo, não perdoa o fato do governo Luiz Inácio Lula da Silva ainda não ter investido pesado junto ao Congresso para aprovar o projeto que regulamenta o uso, a recomposição e a preservação da Mata Atlântica. A proposta está há 11 anos no Legislativo. Foi tratada como uma prioridade na campanha eleitoral. ‘‘Fomos pedir apoio ao ministro José Dirceu, mas ele nem nos recebeu. Fomos atendidos por um assessor’’, revela Miriam. Até os peixes, que antes integravam a lista de animais em extinção, agora não estão mais na listagem. Se continuar assim, Lula verá mais uma turba de insatisfeitos fazendo coro pelo mundo afora.

O governo não está avaliando corretamente a dimensão do desgaste que já afeta Vossa Excelência, e que ainda poderá agravar-se, em curtíssimo prazo, caso os processos decisórios em curso sigam desprezando as variáveis socioambientais

Trecho da carta enviada a Lula por mais de 500 ONGs ambientalistas

Ambientalistas X Planalto

Energia nuclear

Os ambientalistas reclamam que o governo toma decisões baseado em questões econômicas focadas apenas no crescimento, sem levar em conta o meio ambiente. É o caso da defesa feita pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, em relação à produção de urânio enriquecido. Ele argumenta que o Brasil poderia exportar o produto e construir a usina nuclear Angra 3

Pneu usado

Os defensores da preservação ambiental também trabalham para tentar proibir a importação de pneus usados, liberada no primeiro semestre pelo governo Lula

Biossegurança

Os conservacionistas querem que o Ibama seja a única instituição no país a poder conceder o licenciamento ambiental para projetos agrícolas em áreas consideradas sensíveis. Também defendem que o Ministério do Meio Ambiente tenha maior peso nas decisões relacionadas à liberação de produtos transgênicos. Eles pregam o princípio da precaução, com a realização de estudos de impacto ambiental antes de permitir pesquisas para produção com fins comerciais de organismos geneticamente modificados. Opõem-se, assim, a expressivos parcelas do agronegócio, a quem atribuem a pressão pela liberação do plantio e da comercialização da soja transgênica, independentemente da análise de seus efeitos ambientais e econômicos

Mata Atlântica

Os ambientalistas insistem na aprovação do projeto que tramita desde 1992 no Congresso para regulamentar o uso e a preservação da Mata Atlântica

Áreas indígenas

As organizações não-governamentais de defesa ambiental querem manter as reservas indígenas sem redução de áreas, como ocorreu recentemente no Pará

Centros urbanos

Os conservacionistas reclamam da ausência de uma política voltada ao meio ambiente dos centros urbanos

Em busca do apoio perdido

O governo espera desarmar a bomba-relógio que virou o setor ambiental na semana que vem, com a divulgação, no Palácio do Planalto, do projeto de lei que fixa a Política Nacional de Biossegurança. Um dos pontos defendidos pelo setor e acolhido pelo governo é que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) não tenha o poder de dar a palavra final sobre a liberação de produtos modificados geneticamente, os transgênicos. Essa tarefa, no entanto, ficará a cargo da Câmara Nacional de Biossegurança, composta por 11 ministros de estado, a ser coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que não conta com a simpatia dos ambientalistas.

Os verdes também defendem que o Instituto Nacional de Meio Ambiente (Ibama) seja o único órgão apto a realizar os estudos de impacto ambiental, antes da liberação de um produto transgênico. Pedem ainda que um produto só seja liberado depois de tiradas todas as dúvidas sobre riscos à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. O governo diz já ter incluído essa proposta no texto a ser enviado ao Congresso, assim como multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão e prisão de até 20 anos para os responsáveis por produtos transgênicos que vierem a provocar a morte de alguém. O projeto prevê penas variadas de prisão em casos de partos prematuros, abortos, doença incurável e invalidez decorrente do uso de transgênicos.

A proposta foi discutida na última quarta-feira, em reunião no Palácio do Planalto, e o texto final deve sair depois do feriado. A intenção do governo é aproveitar a divulgação da proposta para fazer um afago nos ambientalistas. No Palácio, há quem diga que os ambientalistas não podem ter o mesmo destino de alguns setores do funcionalismo público, que, insatisfeitos com a reforma previdenciária, distanciaram-se do PT. A avaliação do Ministério do Meio Ambiente é de que as críticas pela falta de uma política ambiental vão diminuir com a Comissão Consultiva Nacional de Biossegurança, que abrigará especialistas em meio ambiente, saúde, engenharia genética e direitos do consumidor. (DR)

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JORNAL DE BRASÍLIA | CARLOS HONORATO | 26/10/2003

Os transgênicos

Os produtos transgênicos serão identificados aos consumidores do Distrito Federal. É o que estabelece projeto de lei apresentado pelo deputado Odilon Aires (PMDB). "É obrigatória a exposição permanente de informação ao consumidor quanto a sua natureza transgênica", resume

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DIÁRIO DO NORDESTE | NACIONAL | 26/10/2003

Transgênico cria atrito entre governadores

A liberação do plantio de soja transgênica para a safra deste ano levou ao enfrentamento de governadores de Estados produtores do grão que são contra e a favor da medida. O confronto avança para disputas judiciais, cercos a plantações e veto ao transporte de soja suspeita de ser transgênica.

O estopim foi o bloqueio de caminhões com soja sem comprovação de origem na fronteira com o Paraná.

O governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o bloqueio determinado pelo governador Roberto Requião (PMDB-PR), caminho que poderia ser seguido por Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Sul.

Anteontem à noite, o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido do governador matogrossense.

O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), quer impedir que sementes transgênicas do Rio Grande do Sul entrem no Estado, onde já foram apreendidas 107,8 toneladas de soja geneticamente modificada. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), pediu ontem ao Ministério da Agricultura que o Estado seja declarado zona livre de transgênicos.

As filas de caminhões à espera de autorização para entrar no Paraná, que começaram a se formar na segunda-feira e chegaram a ter 300 veículos, terminaram ontem.

Em 14 caminhões foi detectada soja transgênica, e as cargas tiveram de voltar ao Mato Grosso.

Requião anunciou ontem que autorizará o tráfego de caminhões de soja transgênica no Estado desde que a carga esteja lacrada e haja documentação dizendo se o produto é geneticamente modificado ou convencional. ´A soja transgênica vai poder trafegar nas rodovias do Paraná, mas não vamos permitir seu comércio´, disse Requião ao definir o bloqueio como ´uma luta em favor do Brasil´.

Sobre a reação do governo de Mato Grosso do Sul, Requião disse que está cumprindo a lei e ´seria bom que o meu amigo Zeca do PT fizesse a mesma coisa, afinal a lei é do PT [referência à lei nº 10.68 8, que exige certificado informando se a soja colhida e transportada em 2003 contém organismo geneticamente modificado]´.

Em nota divulgada ontem, Rigotto critica Requião, seu colega de partido:

´A decisão do Estado do Paraná de impedir o trânsito por seu território de produtos geneticamente modificados contraria a medida provisória [...] que libera o plantio e a comercialização do produto em todo o país.

A medida provisória desde sua edição tem força de lei.

No caso, lei federal, com validade em todo o território nacional.

A questão não é exclusividade do Rio Grande do Sul.

Certamente, os Estados que se sentirem prejudicados deverão recorrer ao Poder Judiciário.´

Anteontem, em Brasília, Requião chegou a declarar: ´O transgênico do Rio Grande do Sul é um produto contrabandeado´.

Exceção

Santa Catarina, outro grande produtor de soja, tem lei estadual proibindo o plantio de transgênicos e estuda formar, com o Paraná, uma área livre de produtos geneticamente modificados.

O governo, porém, não pretende polemizar com seus vizinhos e vai permitir, por enquanto, a livre circulação de caminhões com cargas de soja em seu território.

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DIÁRIO DE CUIABÁ | ECONOMIA | 26/10/2003

Prazo para assinatura do termo da soja foi adiado

Brasília
O governo prorrogou o prazo para assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC). Os produtores rurais terão até o próximo dia 9 de dezembro para assinar o termo que garante o direito de plantar grãos de soja transgênica guardados para uso próprio nesta safra.

A prorrogação do prazo consta do artigo 6º da Medida Provisória nº 133, publicada ontem no Diário Oficial da União. O prazo anterior estava fixado em 26 de outubro, segundo a Medida Provisória nº 131, que estabeleceu as normas para o plantio e a comercialização da produção de soja da safra 2003/2004.

O governo decidiu estender o prazo em função das dificuldades encontradas pelos produtores para assinar o documento. A maioria dos agricultores está, nessa época do ano, envolvida nas atividades de plantio da safra. Houve ainda a paralisação dos funcionários dos principais agentes financeiros credenciados para receber o termo. Também contribuiu para a decisão o fato de que muitos agricultores desconhecem a íntegra do termo.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento alerta aos produtores que os grãos não podem, sob nenhuma hipótese, ser comercializados como sementes nem tampouco semeados fora do estado em que foram produzidos. Sem a assinatura do termo, o produtor que plantar a soja transgênica não poderá obter financiamento nos bancos oficiais. Também ficará impedido de participar de programas de repactuação e parcelamento de dívidas de tributos ou contribuições federais. Além disso, o produtor estará sujeito ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 16.110,00.

A MP 131 estabelece ainda que esses produtores responderão, solidariamente, pela indenização ou reparação de dano ao meio ambiente ou a terceiros, independentemente da existência de culpa. Esta responsabilização aplica-se, igualmente, ao comprador de soja transgênica.

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DIÁRIO DE CUIABÁ | BRASIL | 26/10/2003

Transgênico cria atrito entre quatro Estados
MT quer impedir que sementes transgênicas do RS entrem no Estado

Agência Folha – São Paulo
A liberação do plantio de soja transgênica para a safra deste ano levou ao enfrentamento de governadores de Estados produtores do grão que são contra e a favor da medida. O confronto avança para disputas judiciais, cercos a plantações e veto ao transporte de soja suspeita de ser transgênica.

O estopim foi o bloqueio de caminhões com soja sem comprovação de origem na fronteira com o Paraná. O governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o bloqueio determinado pelo governador Roberto Requião (PMDB-PR), caminho que poderia ser seguido por Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Sul. Anteontem à noite, o ministro Cezar Peluso, do STF, indeferiu o pedido de Zeca.

O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), quer impedir que sementes transgênicas do Rio Grande do Sul entrem no Estado, onde já foram apreendidas 107,8 toneladas de soja geneticamente modificada. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), pediu ontem ao Ministério da Agricultura que o Estado seja declarado zona livre de transgênicos.

As filas de caminhões à espera de autorização para entrar no Paraná, que começaram a se formar na segunda-feira e chegaram a ter 300 veículos, terminaram ontem. Em 14 caminhões foi detectada soja transgênica, e as cargas tiveram de voltar ao Mato Grosso.

Requião anunciou anteontem que autorizará o tráfego de caminhões de soja transgênica no Estado desde que a carga esteja lacrada e haja documentação dizendo se o produto é geneticamente modificado ou convencional. "A soja transgênica vai poder trafegar nas rodovias do Paraná, mas não vamos permitir seu comércio", disse Requião ao definir o bloqueio como "uma luta em favor do Brasil".

Sobre a reação do governo de Mato Grosso do Sul, Requião disse que está cumprindo a lei e "seria bom que o meu amigo Zeca do PT fizesse a mesma coisa, afinal a lei é do PT [referência à lei nº 10.68 8, que exige certificado informando se a soja colhida e transportada em 2003 contém organismo geneticamente modificado]".

Em nota divulgada ontem, Rigotto critica Requião, seu colega de partido: "A decisão do Estado do Paraná de impedir o trânsito por seu território de produtos geneticamente modificados contraria a medida provisória [...] que libera o plantio e a comercialização do produto em todo o país. A medida provisória desde sua edição tem força de lei. No caso, lei federal, com validade em todo o território nacional. A questão não é exclusividade do Rio Grande do Sul. Certamente, os Estados que se sentirem prejudicados deverão recorrer ao Poder Judiciário."

Em Brasília, Requião chegou a declarar: "O transgênico do Rio Grande do Sul é um produto contrabandeado".

EXCEÇÃO

Santa Catarina, outro grande produtor de soja, tem lei estadual proibindo o plantio de transgênicos e estuda formar, com o Paraná, uma área livre de produtos geneticamente modificados. O governo, porém, não pretende polemizar com seus vizinhos e vai permitir, por enquanto, a livre circulação de caminhões com cargas de soja em seu território.

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CORREIO DO ESTADO - MS | GERAL | 26/10/2003

STF indefere liminar sobre soja transgênica
Caminhões carregados com soja são bloqueados nas barreiras do Paraná e obrigados a fazer testes de transgenia

Celso Veiga / Jornal O Liberal
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar na Ação Civil Originária em que o Governo de Mato Grosso do Sul requeria antecipação de tutela para que o Estado do Paraná suspendesse o pedido de laudo de transgeníase, nos postos fiscais, dos veículos de transporte de soja. O laudo pretende comprovar que o produto não é transgênico, ou geneticamente modificado.

No despacho, o ministro apontou que a concessão de tutela antecipada supõe risco de dano imediato ao demandante. No entanto, o ministro afirmou não encontrar “nenhum gravame imediato” ao Estado de Mato Grosso do Sul, pois fundamenta o pedido em “vagas alegações de prejuízo à sua vocação agropecuária, à comercialização da produção respectiva, ao comércio exterior e interestadual de produtos in natura e ao equilíbrio da federação”.

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CORREIO DO ESTADO - MS | POLÍCIA | 26/10/2003

Golpe do telefone será investigado na Capital
Arlete Terezinha Hoffmann denunciou golpe de aproximadamente R$ 20 mil, envolvendo linhas telefônicas

Gerson Oliveira
Eduardo Miranda
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor vai investigar o golpe do telefone, denunciado na semana passada pelo jornal Correio do Estado, no qual pessoas têm o seu nome incluído no cadastro da Serasa – empresa que presta serviço de proteção ao crédito – depois de terem sido vítimas de fraude na habilitação de linha telefônica e acabarem sendo consideradas inadimplentes pela Brasil Telecom, uma das empresas que opera o serviço de telefonia fixa em Mato Grosso do Sul.

O titular da Promotoria, Amilton Plácido da Rosa, vai averiguar a habilitação de terminais telefônicos mediante a simples solicitação por telefone, sem qualquer exigência de documentos que comprovem os dados pessoais da pessoa que solicita a linha. O promotor acredita que os critérios utilizados pela Brasil Telecom para habilitar esses terminais, facilita a ação de organizações criminosas, que adquirem seus telefones utilizando o número de CPFs e CNPJs de terceiros.

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ESTADO DE MINAS | NACIONAL | 26/10/2003

Ambientalistas acusam governo de negligência
Entidades condenam Palácio do Planalto por ignorar programa de governo do PT para área ambiental e por tomar decisões polêmicas, como a importação de pneus usados e a liberação da soja transgênica

Denise Rothenburg e Rudolfo Lago
Do Correio Braziliense
A polêmica sobre as viagens ministeriais, as verbas da saúde e o projeto do desarmamento terminaram por deixar em segundo plano uma bomba-relógio armada contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode afetar até mesmo a política externa brasileira. São os ambientalistas, que ajudaram a formular o programa petista de governo. Eles estão a ponto de explodir. Consideram que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem perdido quase todas as batalhas para a área econômica e se mostram cansados. A própria Marina, ao ser homenageada dias atrás na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), saiu-se com uma frase para lembrar a ministros da estatura de José Dirceu, da Casa Civil, que não pretende ser apenas uma peça decorativa no governo: "Não sou ministra da jardinagem".

O jantar colocou Marina e Dirceu frente a frente. Eles conversaram sobre suas diferenças, mas nada serviu para acalmar os ambientalistas – um setor sempre aliado do PT, que se mostra cada vez mais desencantado com o governo do partido. Eles criticam a falta de uma política para resolver, por exemplo, a crise de abastecimento de água em São Paulo. Também não perdoam a liberação da soja transgênica, a defesa da retomada da produção de urânio enriquecido para centrais nucleares, a importação de pneus usados, a redução de áreas indígenas e a ausência de política específicas para a Mata Atlântica. "O governo tem uma pauta de prioridades que é dada por um segmento da economia em contraposição às entidades ambientalistas. Cede a pressões desse segmento em detrimento do programa de governo", acusa a coordenadora de políticas públicas do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos. "Para construir uma política ambiental, é preciso ter mais cuidado com as decisões de governo e até mesmo com o que se diz. O presidente já chegou a dizer que a Amazônia não tinha energia por culpa dos ambientalistas. O governo faz questão de afagar o ego dos desenvolvimentistas menosprezando a questão ambiental."

‘‘O governo não está avaliando corretamente a dimensão do desgaste que já afeta Vossa Excelência, e que ainda poderá agravar-se, em curtíssimo prazo, caso os processos decisórios em curso sigam desprezando as variáveis socioambientais’’
Trecho da carta enviada a Lula por mais de 500 ONGs ambientalistas

Adriana Ramos trabalhou na elaboração do programa de governo para o meio ambiente. Agora, espera que o governo execute o que deu tanto trabalho para redigir. E faz uma ressalva: ninguém tem nada contra a ministra. Querem é que ela tenha mais voz na hora das decisões governamentais. "Temos a melhor ministra que o Brasil podia ter. Esperamos que o governo aproveite o tempo e o capital político que ainda tem para executar esse programa", diz.

Foi esse o espírito da carta enviada na segunda-feira ao presidente Lula, um documento que já conta com a adesão de mais de 500 entidades ambientalistas no Brasil, no qual as ONGs ameaçam fazer barulho, se o governo não cumprir o programa ambiental. "O governo não está avaliando corretamente a dimensão do desgaste que já afeta Vossa Excelência, e que ainda poderá agravar-se, em curtíssimo prazo, caso os processos decisórios em curso sigam desprezando as variáveis socioambientais, podendo até mesmo contaminar as lúcidas e corajosas diretrizes estabelecidas para a política externa", diz o texto. Eles pedem o fortalecimento do meio ambiente. "Há uma crise ambiental grande. Vários temas que pensávamos resolvidos definitivamente, voltaram", diz Miriam Prochnow, coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica.

Ela cita como exemplo a liberação da importação de pneus usados e a perspectiva de o Brasil voltar a produzir urânio enriquecido, conforme projeto em estudo no Ministério da Ciência e Tecnologia. Adriana acrescenta ainda a redução de 317 mil hectares na terra indígena Baú, em Altamira, no sul do Pará, e ainda um incidente no Mato Grosso, onde a diretora do Fundo Nacional do Meio Ambiente, Raimunda Nonata, foi mantida em "cárcere privado" em Guarantã do Norte por fazendeiros contrários à criação de unidades de conservação ambiental no município.

A rede de ONGs da Mata Atlântica, por exemplo, não perdoa o fato de o governo de Lula ainda não ter investido pesado junto ao Congresso para aprovar o projeto que regulamenta o uso, a recomposição e a preservação da Mata Atlântica. A proposta está há 11 anos no Legislativo. Foi tratada como uma prioridade na campanha eleitoral. "Fomos pedir apoio ao ministro José Dirceu, mas ele nem nos recebeu. Fomos atendidos por um assessor", revela Miriam. Se continuar assim, Lula verá mais uma turba de insatisfeitos fazendo coro pelo mundo afora.

Cabo de guerra

ENERGIA NUCLEAR

Os ambientalistas reclamam que o governo toma decisões baseado em questões econômicas focadas apenas no crescimento, sem levar em conta o meio ambiente. É o caso da defesa feita pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, em relação à produção de urânio enriquecido. Ele argumenta que o Brasil poderia exportar o produto e construir a usina nuclear Angra 3.

PNEU USADO

Os defensores da preservação ambiental também trabalham para tentar proibir a importação de pneus usados, liberada no primeiro semestre pelo governo Lula

BIOSSEGURANÇA

Os conservacionistas querem que o Ibama seja a única instituição no País a poder conceder o licenciamento ambiental para projetos agrícolas em áreas consideradas sensíveis. Também defendem que o Ministério do Meio Ambiente tenha maior peso nas decisões relacionadas à liberação de produtos transgênicos. Eles pregam o princípio da precaução, com a realização de estudos de impacto ambiental antes de permitir pesquisas para produção com fins comerciais de organismos geneticamente modificados. Opõem-se, assim, a expressivos parcelas do agronegócio, a quem atribuem a pressão pela liberação do plantio e da comercialização da soja transgênica, independentemente da análise de seus efeitos ambientais e econômicos.

MATA ATLÂNTICA

Os ambientalistas insistem na aprovação do projeto que tramita desde 1992 no Congresso para regulamentar o uso e a preservação da Mata Atlântica.

ÁREAS INDÍGENAS

As organizações não-governamentais de defesa ambiental querem manter as reservas indígenas sem redução de áreas, como ocorreu recentemente no Pará.

CENTROS URBANOS

Os conservacionistas reclamam da ausência de uma política voltada ao meio ambiente dos centros urbanos.

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ESTADO DE MINAS | NACIONAL | 26/10/2003

ONGs defendem Ibama

O governo espera desarmar a bomba-relógio que virou o setor ambiental na semana que vem, com a divulgação, no Palácio do Planalto, do projeto de lei que fixa a Política Nacional de Biossegurança. Um dos pontos defendidos pelo setor e acolhido pelo governo é que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) não tenha o poder de dar a palavra final sobre a liberação de produtos modificados geneticamente, os transgênicos. Essa tarefa, no entanto, ficará a cargo da Câmara Nacional de Biossegurança, composta por 11 ministros de estado, a ser coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que não conta com a simpatia dos ambientalistas.

Os verdes também defendem que o Instituto Nacional de Meio Ambiente (Ibama) seja o único órgão apto a realizar os estudos de impacto ambiental, antes da liberação de um produto transgênico. Pedem ainda que um produto só seja liberado depois de tiradas todas as dúvidas sobre riscos à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. O governo diz já ter incluído essa proposta no texto a ser enviado ao Congresso, assim como multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão e prisão de até 20 anos para os responsáveis por produtos transgênicos que vierem a provocar a morte de alguém. O projeto prevê penas variadas de prisão em casos de partos prematuros, abortos, doença incurável e invalidez decorrente do uso de transgênicos.

Feriado

A proposta foi discutida na última quarta-feira, em reunião no Palácio do Planalto, e o texto final deve sair depois do feriado. A intenção do governo é aproveitar a divulgação da proposta para fazer um afago nos ambientalistas. No Palácio, há quem diga que os ambientalistas não podem ter o mesmo destino de alguns setores do funcionalismo público, que, insatisfeitos com a reforma previdenciária, distanciaram-se do PT. A avaliação do Ministério do Meio Ambiente é de que as críticas pela falta de uma política ambiental vão diminuir com a Comissão Consultiva Nacional de Biossegurança, que abrigará especialistas em meio ambiente, saúde, engenharia genética e direitos do consumidor. (DR)

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HOJE EM DIA - MG | MINAS | 26/10/2003

Soja transgênica entra sorrateira na dieta

Rafael Sânzio
Repórter
A safra de soja transgênica de 2003, cuja comercialização foi autorizada pelo Governo brasileiro após o grão ter sido plantado ilegalmente por produtores do Rio Grande do Sul, principalmente, chegou à mesa do consumidor sem fazer alarde. Apesar da lei 10.688 de 13 de junho deste ano - que regulamentou a comercialização do grão - prever a necessidade de rotulagem dos produtos que possam conter soja transgênica, ela foi comprada por indústrias sem que sua origem fosse identificada. Para o consumidor que pensa que isto não faz diferença, pois a soja não faz parte de sua dieta cotidiana, vale lembrar que o grão é usado na produção do óleo de soja, margarinas e diversas gorduras e proteínas vegetais que entram na composição de alimentos industrializados. Conforme estimativas do Greenpeace, pelo menos 60% dos alimentos industrializados têm soja ou milho em sua composição.

O Rio Grande do Sul produziu 8,902 milhões de toneladas de soja neste ano, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o que representou 17,7% da produção brasileira, que atingiu 50,3 milhões de toneladas. Do total colhido pelos produtores gaúchos, conforme estimativa do presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Rivaci Sperotto, cerca de 75%, ou 6,67 milhões de toneladas, foram transgênicos. “Na safra deste ano, no máximo 2% da produção foi recebida em separado", revela Sperotto.
Com a falta de separação, grãos de soja convencional e transgênica se misturaram nos silos do país e depois foram direcionados para o mercado interno e para a exportação. A falta de separação na hora da compra de soja foi comprovada também pelo HOJE EM DIA, que consultou diretamente os departamentos de aquisição de
algumas importantes empresas do país.

Oficialmente, algumas empresas procuradas não se pronunciaram ou negaram adquirir soja transgênica. A Cargill, uma das mais importantes esmagadoras de soja do país, não deu retorno aos telefonemas. A Bunge Alimentos, que se intitula como “a mais importante operadora do país na industrialização e comercialização de soja e seus derivados", e que é responsável por marcas conhecidas de margarinas, maioneses e insumos da indústria de alimentos, informou que o diretor que poderia conceder entrevista sobre o assunto não estava disponível. A ABC Inco, que produz óleo de soja e farelo, informou que não comprou soja transgênica em 2003.

Entretanto, um funcionário do departamento de compras de soja da ABC Inco, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, cujo nome será preservado, disse que a empresa não fez testes para adquirir soja em 2003. “Não fazemos testes na entrada", informou. “Partimos do princípio de que como o plantio de soja transgênica não era permitido legalmente, ela não foi produzida." Entre os principais fornecedores de soja da ABC Inco estão produtores de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. Mas caminhões com soja transgênica oriunda do Mato Grosso já foram detidos em barreiras montadas pelo governo do Paraná.

Na unidade de compras da Bunge Alimentos, em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, o funcionário que atendeu ao HOJE EM DIA, e que também terá o nome preservado, informou que basta o produtor de soja chegar na fábrica com o caminhão. “A gente está comprando soja", informou. “Não fazemos testes."

O pressuposto de que não havia soja transgênica no Mato Grosso, Goiás ou Minas Gerais também influenciou no tratamento que a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) deu ao grão. De acordo com Célio Gomes Floriani, presidente da empresa, a Casemg não fez testes antes de colocar em seus silos grãos oriundos destes três estados. Conforme Floriani, o clima tropical destes estados dificultaria o plantio da soja transgênica, mais adaptada ao frio do Sul do país.

Greenpeace critica omissão do Governo

Rafael Sânzio
Repórter
O Greenpeace, um dos principais críticos do plantio de transgênicos, considera que houve omissão do Governo federal na hora da rotulagem da safra de soja modificada geneticamente. “O Governo foi omisso", dispara Tatiana Carvalho, coordenadora da campanha de Consumidores do Greenpeace no Brasil. Na avaliação do Greenpeace, grande parte da safra de soja transgênica nacional foi para a mesa dos consumidores sem a rotulagem.

Mas Tatiana sustenta que o problema em relação aos alimentos geneticamente modificados não se resume à questão do rótulo. “A questão não é rotular o produto e o consumidor escolher", afirma Tatiana. “A maior parte dos consumidores não tem conhecimento para isso. A soja transgênica deveria ser liberada apenas depois de estudos de impacto ambiental e sobre a saúde humana."

A tese da omissão do Governo encontra respaldo no jogo de empurra entre os ministérios. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a rotulagem dos transgênicos dependia de regulamentação a ser feita pelo Ministério da Justiça.

A lei 10.688, que autorizou a comercialização da safra transgênica, remonta a 13 de junho, mas teve origem em uma Medida Provisória de mesmo teor editada antes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O decreto presidencial que estabeleceu a rotulagem, de número 4.680, foi publicado em 24 de abril de 2003.

Mas só no início de outubro o Ministério da Justiça colocou em consulta pública a proposta de símbolo que seria colocado nos rótulos de alimentos transgênicos. A consulta foi encerrada em 20 de outubro e, de acordo com o Ministério da Justiça, as manifestações apresentadas serão analisadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do órgão e aproveitadas ou não em portaria que deverá ser publicada na semana que vem.

De acordo com o decreto de rotulagem, a informação de presença de componentes transgênicos deverá ser fornecida sempre que os organismos geneticamente modificados representarem mais de 1% do produto. Além do símbolo de transgênico definido pelo Ministério da Agricultura, o rótulo deverá ter também uma das seguintes inscrições, de acordo com cada caso: “(nome do produto) Transgênico", “contém (nome do ingrediente ou ingredientes) transgênico", ou “produto produzido a partir de (nome do produto) transgênico".

As regras de rotulagem atingirão também os alimentos e ingredientes produzidos a partir de animais alimentados com ração transgênica. Neste caso, os produtos deverão ter a seguinte inscrição: “(nome do animal) alimentado com ração contendo ingrediente transgênico", ou “(nome do ingrediente) produzido a partir de animal alimentado com ração contendo ingrediente transgênico".

A omissão apontada pelo Greenpeace, entretanto, não pode ser atribuída apenas ao Governo atual. O problema remonta ao Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que fez vista-grossa ao contrabando de sementes de soja transgênica a partir da Argentina, pelos produtores do Rio Grande do Sul.

Paraná terá lei para proibir plantio do produto

A polêmica da rotulagem dos transgênicos teve mais um round na semana passada, quando o Governo do Estado do Paraná, alegando cumprir a legislação federal, barrou em suas divisas dezenas de caminhões que transportavam soja sem a devida identificação de origem. Jacob Alvir, responsável pela área de defesa sanitária da Secretaria de Estado da Agricultura do Paraná, ressaltou que aquela unidade da Federação dispõe também de legislação própria que estabelece que toda semente de soja deve ser acompanhada de certificado de biossegurança que informe se o grão é transgênico ou não.

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), sancionará lei que proibirá o plantio, comercialização e processamento de soja transgênica no Estado. Segundo Alvir, nem mesmo a exportação ou importação de soja transgênica poderão passar pelo Porto de Paranaguá: só poderá ser transportada por corredores específicos. As medidas, aparentemente radicais, têm como alvo o mercado consumidor de produtos não-transgênicos representado pela China. Segundo Alvir, os chineses já sinalizaram que pretendem comprar 30 milhões de toneladas de soja não-transgênica no mercado internacional, dos quais 10 milhões de toneladas poderiam ser fornecidos pelo Paraná.

Por enquanto, o Paraná foi o único Estado a solicitar ao Mapa o status de área livre de transgênicos. O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Odelmo Leão, foi procurado para comentar a posição do Governo sobre o assunto, mas não foi localizado.

Grão ganha espaço em MG

A queda de braço entre produtores de soja transgênica e defensores da soja convencional tem matizes ideológicos, ambientais, científicos e econômicos. Em meio à polêmica, têm destaque os interesses econômicos envolvidos no assunto. O mercado de sementes brasileiro movimenta US$ 1 bilhão por ano, e o plantio de sementes de soja transgênicas, hoje dominadas por companhias multinacionais, envolve o pagamento de royalties à indústria. A soja, por sua vez, tem se tornado um dos principais produtos agrícolas brasileiros e deverá ser o destaque da safra 2003/2004, conforme previsões do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com safra estimada de 56,1 milhões a 58 milhões de toneladas - crescimento de 7,8% a 11,5%.

Em Minas Gerais, o grão também tem ganhado espaço. Na safra de 2003, conforme a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a colheita de soja no Estado cresceu 16,4%, tendo passado de 1,926 milhão de toneladas no ano passado para 2,242 milhões de toneladas. A produtividade, por sua vez, aumentou 3% e passou de 2,68 toneladas por hectare para 2,76 toneladas por hectare. A área plantada cresceu 13% e passou de 719 mil hectares para 812,5 mil hectares.

O ranking da produção de soja em Minas Gerais é liderado pelo Triângulo Mineiro, seguido pelas regiões Noroeste e Alto Paranaíba. De acordo com o presidente da Comissão de Cereais da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Ma Tien Min, a maior parte da cultura de soja em Minas Gerais é convencional.

Entretanto, ele não descarta a hipótese de um ou outro produtor ter plantado soja transgênica irregularmente. De qualquer maneira, Ma Tien Min não recomenda o plantio da soja transgênica, ao menos até que as regras sejam definidas pelo Governo federal.

Por enquanto, o Governo federal autorizou o replantio apenas de sementes de soja transgênica guardadas pelos produtores na última safra. Para que este plantio seja legal, o produtor deverá assinar, até 9 de dezembro, o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC). Quem não assinar o TCRAC e plantar soja transgênica estará sujeito a multa mínima de R$ 16.110,00 e ficará impedido de obter financiamento nos bancos oficiais ou de participar de programas de repactuação e parcelamento de dívidas de tributos ou contribuições federais.

SOJA TRANSGÊNICA E CONVENCIONAL

Onde o produto entra na mesa do consumidor

60% dos alimentos industrializados têm algum tipo de subproduto da soja ou milho em sua composição

Derivados da soja
Farelo (ração animal), óleo degomado, óleo refinado especial para indústrias e consumidor final, margarinas, maioneses, bebidas prontas e formulações de gorduras vegetais para as indústrias de alimentação, proteína concentrada, texturizada, estruturada e isolada, fibra dietética e lecitina de soja

O que é transgênico
Ser vivo - animal ou vegetal - que tem suas características alteradas por meio da engenharia genética

O que é a soja transgênica
A principal variedade é a soja Roundup Ready (soja RR), desenvolvida para resistir ao glifosato, princípio ativo do herbicida Roundup. O Roundup ataca todas as plantas no local onde é aplicado. Apenas a soja RR resiste ao produto

Produção de soja por estado (em toneladas)
Estado Produção (2002/2003)
Amazonas 5,4 mil
Bahia 1,632 milhão
Distrito Federal 112,6 mil
Goiás 6,130 milhões
Maranhão 657,6 mil
Minas Gerais 2,242 milhões
Mato Grosso do Sul 3,939 milhões
Mato Grosso 12,831 milhões*
Pará 29,2 mil
Piauí 292,8 mil
Paraná 10,686 milhões
Rondônia 118,1 mil
Roraima 22,5 mil
Rio Grande do Sul 8,902 milhões**
Santa Catarina 716,2 mil
São Paulo 1,647 milhão
Tocantins 364 mil
Brasil 50,330 milhões

Soja em Minas Gerais
Região Área Plantada (hectares) Crescimento da área (2003/2002) Produção (toneladas) Crescimento da produção (2003/2002)
Central 304 135,66% 706 129,97%
Sul de Minas 6.271 268,02% 15.431 272,19%
Triângulo Mineiro 418.617 20,17% 1.135.433 15,87%
Alto Paranaíba 184.920 11,06% 498.009 10,83%
Centro-Oeste 3.795 91,67% 7.913 84,02%
Noroeste 236.855 30,01% 593.509 25,32%
Norte 19.520 16,05% 41.880 5,41%
Total 870.282 21,26% 2.292.881 17,50%

* Carregamentos de soja transgênica oriundos do Mato Grosso foram identificados pela Secretaria de Estado da Agricultura do Paraná
** A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) estima que 75% da safra do estado foi transgênica

Fontes: Conab, Greenpeace, Secretaria de Estado da Agricultura do Paraná, Farsul e IBGE

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GAZETA DO POVO – PR | ECONOMIA | 26/10/2003

A semana em que o Paraná disse "não" ao transgênico
Estado perdeu apoio de SC e sofre reclamação de MS na Justiça

O governo estadual vinha declarando há alguns meses que era contra o plantio de produtos geneticamente modificados. Nesta semana, porém, colocou em prática a estratégia de banir a soja transgênica do estado. Na segunda-feira, uma fila de mais de uma centena de caminhões já estava formada nas divisas com os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Por causa da exigência de um documento que garantiria que as cargas não continham elementos geneticamente modificados, o impasse aumentou e, na quarta-feira, mais de 300 caminhões estavam impedidos de entrar em território paranaense. A situação só começou a ser resolvida na quinta-feira, quando o estado colocou uma equipe de fiscais em campo para fazer o teste de transgenia nas cargas de soja que aguardavam liberação nas divisas.

Foi o bastante para outros estados se incomodarem. A maioria das cargas que ficaram retidas nos postos era proveniente de Mato Grosso do Sul. Na quinta-feira, o procurador daquele estado, José Wanderley Bezerra Alves, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberação das cargas mesmo sem qualquer atestado referente à transgenia, além de indenização às empresas transportadoras que tiveram prejuízo com os dias de espera.

Santa Catarina, que ainda no início da semana ensaiava uma "dobradinha" com o Paraná para a formação de uma área livre de transgênicos, recuou. Decidiu liberar os geneticamente modificados em seu território. Estima-se que 40% da safra 2003/2004 de Santa Catarina serão plantados com sementes transgênicas.

Para impedir a entrada dos produtos transgênicos no estado, o governo do Paraná invocou a lei federal 10.688, de 13 de junho de 2003. O principal argumento do Palácio Iguaçu está no artigo 2.º da legislação.

O texto diz que, na comercialização da soja, bem como dos produtos ou ingredientes dela derivados, deverá constar, em rótulo adequado, informação aos consumidores a respeito de sua origem e da possibilidade da presença de organismo geneticamente modificado.

O secretário estadual da Agricultura, Orlando Pessutti, afirmou, ao ser questionado sobre a retenção dos caminhões, que o Paraná estava apenas cumprindo o que diz a lei federal.

Entretanto, há quem discorde da visão do governo do estado. Além de Bezerra, procurador do estado de Mato Grosso do Sul, o diretor de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Maçao Tadano, disse que a retenção não seria justificada, uma vez que a Medida Provisória 131, de 25 de setembro, liberou a comercialização de grãos transgênicos no país até 31 de dezembro de 2004.

Sobre a possibilidade de o Paraná vir a ser declarado "área livre de transgênicos", Tadano afirmou que há poucas chances para que isso ocorrra, uma vez que o ministério tem informações de que 15% da oleaginosa produzida no estado são transgênicos. Ele disse ainda que, para ser declarado área livre, o estado teria de mandar um mapeamento completo da área de plantio da safra que começará a ser plantada. De acordo com informações da Seab, somente 25% das lavouras paranaenses de soja foram semeadas até o momento.

Apesar da proibição aos transgênicos, quase cem agricultores paranaenses já enviaram à Delegacia Regional do Ministério da Agricultura o termo de compromisso relativo ao plantio de transgênicos ou de sementes sem comprovação de origem. O prazo para entrega do certificado, que vencia hoje, foi prorrogado para o dia 9 de dezembro por determinação do Ministério da Agricultura.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri, informou que os produtores que optaram pela soja geneticamente modificada estão sendo orientados a não entregar o documento. Segundo ele, a Faesc considera que as propriedades podem se tornar "bodes expiatórios" dos órgãos federais de meio ambiente.

Procon se prepara para agir

Órgãos de proteção ao consumidor do Paraná estão só aguardando que o governador Roberto Requião (PMDB) sancione a lei proibindo os transgênicos para definir como será realizada a fiscalização nos supermercados. De acordo com o coordenador do Procon do Paraná, Algaci Túlio, se a lei for sancionada na segunda-feira, provavelmente no dia seguinte sentarão à mesa representantes da Procuradoria do Consumidor, do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Vigilância Sanitária, secretarias de Estado da Agricultura e da Saúde. "Só depois de conhecido exatamente o teor da lei sancionada poderemos discutir critérios para o trabalho, que deverá ser em conjunto."

Túlio diz que fiscalizar os transgênicos não será fácil, pois ainda não existem listas que apontem os produtos que têm materiais geneticamente modificados. O coordenador conta que teve acesso a uma lista divulgada no site do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O Idec pesquisou 26 alimentos em 2001, constatando a presença de soja transgênicas em oito. São sopas, massa para broa de milho e leite de soja em lata. Na época, parte dos lotes com produtos alterados foi retirada do mercado pelos fabricantes.

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O ESTADO DO PARANÁ | ECONOMIA | 26/10/2003

Tarifas levam 30% do orçamento doméstico
Capacidade de compra está cada vez menor.

Agência Globo
Rio - Luz, gás, telefone, água e transporte são algumas das tarifas que todo mês levam embora aproximadamente 30% da renda do trabalhador. O gasto é comprovado por indicadores de preços, como mostra o cálculo feito pelo economista Luiz Roberto Cunha, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos do IBGE.

Nas famílias com renda de um a 40 salários-mínimos, o comprometimento da renda com as tarifas chega a 26,5%. Já o peso desses serviços na renda dos consumidores que ganham de um a oito mínimos atinge 27,73%. Transporte e energia são as tarifas que mais pressionam os brasileiros, principalmente aqueles que recebem até oito mínimos por mês: 11,53% e 6,20%, respectivamente. Entre os que ganham de um a 40 salários, o item transporte compromete 7,54% da renda e a conta de luz, outros 4,56%.

- O grupo de gastos com tarifas inclui também as contas de gás e de telefone, além de água e esgoto, entre os que mais pesam no orçamento. O conjunto dos chamados preços administrados nos últimos 12 meses subiu 20,19% até setembro, contra a inflação de 15,14% medida pelo IBGE - informa o economista.

O telefone celular aparece nas pesquisas com o menor percentual de gasto no orçamento do consumidor: 0,24% da renda para quem ganha de um a 40 salários-mínimos e 0,09% para os que recebem de um a oito salários. Os números apresentados estão distorcidos, porque os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, estão defasados e não computaram o boom da telefonia celular ocorrido nos últimos anos.

Diante de tantas contas para pagar, a capacidade de compra do consumidor fica cada vez menor, diz Cunha. Lazer, vestuário e outros gastos ficam em segundo plano. O consumidor tem de escolher entre pagar a conta ou adquirir um bem.

É o que acontece com Maria Cristina de Almeida Canavezzi. Recepcionista de um salão de beleza no Recreio, Zona Oeste do Rio, conta que gasta até mais de 30% do salário de R$ 500 com tarifas, principalmente energia elétrica e telefone. É com o que ganha que sustenta a família, já que o marido está desempregado.

Gastar com lazer, roupas ou algo fora do habitual no supermercado está fora de cogitação. Para equilibrar o orçamento ou adquirir algum bem, o jeito é vender as férias.

Não sobra dinheiro para nada, muito menos para guardar. Trabalho apenas para pagar as contas. Por isso, estou pensando em arranjar algum outro meio de complementar a renda até que meu marido consiga um emprego.

O consultor do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Marcos Pó lembra que o consumidor não tem muita saída, já que existem limites para a redução de gastos com tarifas. O jeito é ficar atento às contas e sempre reclamar do que considerar abuso ou excesso.

Nos gastos com energia, o consumidor aprendeu com o racionamento. Mas no caso de outras tarifas, o ideal é prestar atenção na conta. No caso do telefone é preciso ficar atento ao número de ligações para celulares, que pesam muito, e verificar se há alguma ligação registrada que não foi feita. E reclamar seus direitos sempre que se sentir prejudicado - diz Pó.

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O ESTADO DO PARANÁ | OPINIÃO | 26/10/2003

Mamão transgênico

Editorial do Jornal O Estado do Paraná
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama acaba de conceder a primeira licença envolvendo organismos geneticamente modificados, os transgênicos, no Brasil. Trata-se de um tipo de mamão desenvolvido por técnicos da Embrapa de Cruz das Almas, na Bahia. O novo mamão é resistente ao vírus da mancha anelar ou mosaico do mamoeiro, cujo controle hoje é feito apenas de forma preventiva, isto é, com o corte das plantas em toda a área afetada ou suspeita.

A notícia foi dada pelo presidente do Ibama, Marcus Luiz Barroso, tendo ao lado a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. "Algumas áreas colocam o Ministério do Meio Ambiente como contrário aos alimentos geneticamente modificados" - disse Barroso, para acrescentar que acontece o contrário: "O Meio Ambiente quer dar legalidade aos experimentos através dessas licenças, com base altamente científica e facilitadora do progresso da ciência".

A liberação do mamão transgênico acontece num momento de turbulência em todo o Brasil, motivada pelas opiniões divergentes acerca dos alimentos geneticamente modificados. As divergências acontecem no alto escalão do governo, no meio político e até no meio científico, e já começam a causar problemas de natureza econômica. Um grupo de ONGs - organizações não-governamentais - endereçou ao governo documento em que condena a recente portaria 131, assinada pelo vice-presidente da República, permitindo o plantio de soja transgênica de forma provisória. A decisão, segundo argumentam os ambientalistas de plantão, "coloca em risco a sustentabilidade do País". A transgenia virou motivo de apoio (ou condenação) a ministros e também de desfiliação partidária, como foi o caso de Fernando Gabeira.

No Paraná, a decisão de transformar o Estado numa ilha (território livre de transgênicos) já está causando as primeiras conseqüências. Caminhões carregados de soja vinda de Mato Grosso em direção a Paranaguá são brecados na fronteira. Não têm documento que certifique se a soja é ou não transgênica. Sem isso, não circulam pelas estradas do Paraná, nem que seja em direção ao mar. Há prejuízos e inconformismo entre os caminhoneiros, pegos de surpresa já em viagem.

Enquanto em Brasília o debate se arrasta em busca de uma decisão que não vem, cada um é refém de suas próprias armadilhas. Já se rotula como crime contra a humanidade a liberação de monocultura (soja, por exemplo) na Amazônia, paraíso da biodiversidade pirateada. Que acontecerá quando aqui chegar o mamão baiano, lisinho, bonito e gostoso, mas com as marcas do laboratório da Embrapa impressas nos certificados de origem? Ficará também na fronteira, apodrecendo ao tempo? Até quando o Paraná conseguirá ser esta ilha que imagina?

Segurança alimentar é um tema moderno, atual e cuja importância é cada vez maior para a sociedade urbana e rural do planeta. Os embates e contradições que começam a aparecer num Brasil alheio a isso durante séculos tendem a recrudescer na mesma proporção da demora, por parte do governo, na tomada de uma decisão firme, objetiva, nacional, inteligente e abrangente. Principalmente que tenha bom senso e que respeite a nossa realidade, sem sacrifícios inúteis como este a que são submetidos os caminhoneiros na fronteira. O exemplo do mamão baiano modificado pela Embrapa é apenas um pequeno exemplo do quanto pode a ciência em nosso benefício, numa área em que está quase tudo ainda por fazer. E será um grande teste para esse produto que é exportado mais que aqui consumido: com a mancha anelar ou com a marca da Embrapa, a escolha é de quem compra. Ou de quem come. Quando se sabe que o problema principal está na questão comercial, proibir é medieval. Viva a pesquisa séria e a serviço da humanidade.

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O ESTADO DO PARANÁ | POLÍTICA | 26/10/2003

Governador sanciona projeto dos transgênicos
Derrota de Mato Grosso do Sul no STF fortalece posições de Roberto Requião.

Elizabete Castro
Em meio a uma polêmica envolvendo vários estados sobre o bloqueio à soja transgênica no Paraná, o governador Roberto Requião (PMDB) reforça sua posição amanhã, sancionando a lei aprovada pela Assembléia Legislativa proibindo o plantio, comercialização e transporte de organismos geneticamente modificados no Estado.

Deputados favoráveis à decisão do governador estão mobilizando grupos de pequenos agricultores, que estarão em Curitiba para manifestar apoio à lei na solenidade marcada para às 14 horas, no Palácio Iguaçu. Requião saiu fortalecido com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que negou liminar à ação do governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, contra o cerco aos transgênicos do Paraná. Zeca do PT requereu antecipação de tutela para que o Paraná suspendesse o pedido de laudo de transgeníase, nos postos fiscais, dos veículos de transporte de soja.

No despacho, o ministro entendeu que não havia risco de dano imediato a Mato Grosso do Sul, que teria apresentado "vagas alegações de prejuízo à sua vocação agropecuária, à comercialização da produção respectiva, ao comércio exterior e interestadual de produtos in natura e ao equilíbrio da federação".

O projeto aprovado pela Assembléia Legislativa entra em vigor a partir de amanhã, com pelo menos um veto confirmado pelo Palácio Iguaçu. Requião vetará o artigo que obriga entidades públicas ou privadas a apresentar laudos prévios para a realização de pesquisas na área de biotecnologia e engenharia genética sobre produtos transgênicos. Na avaliação do governo do Estado, a exigência iria burocratizar o processo de pesquisa.

Requião pode vetar ainda a criação do CTEBio (Conselho Técnico Estadual de Biossegurança). Há divergências legais sobre a competência da iniciativa da criação do Conselho, que de acordo com algumas interpretações cabe exclusivamente ao Executivo e não ao Legislativo.

Dois em um

Um dos autores da lei proibindo os transgênicos no Estado, o deputado estadual Elton Welter (PT), disse que os vetos do governador não desfiguram a proposta. "Com relação à pesquisa, nós concordamos que a licença prévia deve ser retirada depois que conversamos com técnicos da Embrapa, que nos explicaram as dificuldades que seriam criadas se a exigência permanecesse", afirmou o deputado.

Quanto à criação do Conselho, Welter afirmou que se trata apenas de uma questão de competência. E que o governo já garantiu que se vetar o artigo, irá encaminhar em seguida uma mensagem à Assembléia implantando o Conselho. Welter disse que não sabia se o governo pretende alterar também a composição do Conselho. "Na verdade, nós fizemos um projeto dois em um. Nós poderíamos ter apresentado um projeto à parte para o Conselho. Mas o governador pode fazer isso agora", disse Welter.

Polêmica divide estados produtores

A liberação do plantio de soja transgênica para a safra deste ano levou ao enfrentamento de governadores de estados produtores do grão que são contra e a favor da medida. O confronto já se traduziu em disputas judiciais, cercos a plantações e veto ao transporte de soja suspeita de ser transgênica.

O estopim foi o bloqueio de caminhões com soja sem comprovação de origem na fronteira com o Paraná, o que motivou o governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, a entrar com ação no STF contra o bloqueio determinado pelo governador Roberto Requião, que saiu vitorioso na briga, anteontem (ver reportagem acima). A mesma atitude poderia ser seguido por Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Sul.

Já o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), quer impedir que sementes transgênicas do Rio Grande do Sul entrem no Estado, onde já foram apreendidas 107,8 toneladas de soja geneticamente modificada.

Requião anunciou ontem que autorizará o tráfego de caminhões de soja transgênica no Estado desde que a carga esteja lacrada e haja documentação dizendo se o produto é geneticamente modificado ou convencional. "A soja transgênica vai poder trafegar nas rodovias do Paraná, mas não vamos permitir seu comércio", disse Requião ao definir o bloqueio como "uma luta em favor do Brasil".

Sobre a reação do governo de Mato Grosso do Sul, Requião disse que está cumprindo a lei e "seria bom que o meu amigo Zeca do PT fizesse a mesma coisa, afinal a lei é do PT (referência à lei n.º 10.688, que exige certificado informando se a soja colhida e transportada em 2003 contém organismo geneticamente modificado)".

Em nota divulgada ontem, Rigotto critica Requião, seu colega de partido: "A decisão do Paraná de impedir o trânsito por seu território de produtos geneticamente modificados contraria a medida provisória (...) que libera o plantio e a comercialização do produto em todo o País. A medida provisória desde sua edição tem força de lei. No caso, lei federal, com validade em todo o território nacional. A questão não é exclusividade do Rio Grande do Sul. Certamente, os estados que se sentirem prejudicados deverão recorrer ao Poder Judiciário", diz a nota do governador. Na quinta-feira, em Brasília, Requião chegou a declarar: "O transgênico do Rio Grande do Sul é um produto contrabandeado".

Santa Catarina, outro grande produtor de soja, tem lei estadual proibindo o plantio de transgênicos e estuda formar, com o Paraná, uma área livre de produtos geneticamente modificados. Mas com um detalhe: o governo, pelo menos enquanto, não vai impedir livre circulação de caminhões com cargas de soja em seu território.

Greenpeace defende posições do Palácio

A opção do Palácio Iguaçu de proibir o cultivo, a manipulação, a importação, a exportação, a industrialização e a comercialização de produtos geneticamente modificados no Paraná acaba de receber o apoio de uma das organizações não-governamentais de defesa do meio ambiente mais importantes do mundo: o Greenpeace.

"Esperamos que o governo federal preste atenção no exemplo que vem do Paraná e pense nos benefícios ambientais, sociais e econômicos de manter o Brasil livre de transgênicos", disse Gabriela Vuolo, assessora da campanha de engenharia genética do Greenpeace, que vem acompanhando de perto as posições assumidas pelo Palácio Iguaçu em relação ao tema.

Segundo Gabriela, a proibição deveria acontecer em todo o Brasil. O Greenpeace vem alertando sobre os males dos trangênicos desde a década de 1990. "Em 2002, lançamos um relatório que evidencia as vantagens comparativas da soja não-transgênica no mercado internacional", informou ela. O mesmo relatório já havia sido apresentado a autoridades públicas ainda durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Soja

O documento, denominado "Vantagens da soja e do milho não-transgênico para o mercado brasileiro", está disponível no site da entidade (www.greenpeace.com.br) e mostra que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de soja, com cerca de 20% da produção global.

Requião concorda com criação de CPI no Senado

O governador Roberto Requião afirmou que apóia a iniciativa do senador João Capiberibe (PSB-AP) de criar, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir e investigar as vantagens e os malefícios para a agricultura e para o consumidor brasileiro da entrada dos transgênicos no país.

Segundo a assessoria parlamentar de Capiberibe, o senador já conseguiu reunir 38 assinaturas para a abertura da CPI, sete a mais que as 31 necessárias para a abertura da comissão. O pedido de abertura da CPI já foi protocolado junto à mesa executiva do senado e, segundo a assessoria, aguarda só a decisão do presidente do Senado, José Sarney, que deve colocar o pedido em votação no plenário já nos próximos dias.

"Faço um apelo aos meus amigos do Congresso Nacional: A CPI é muito importante. Precisamos entender como é que a soja entrou no Rio Grande do Sul e como estão tentando colocá-la no Paraná", afirmou Requião. O governador também voltou a explicar que ao bloquear e inspecionar os caminhões carregados com soja de outros estados, o Paraná só está cumprindo a Lei Federal 10.688, que proíbe que o produto geneticamente modificado saia dos estados onde foi plantado.

"Não há a liberação para soja transgênica no Brasil. A Medida Provisória que libera o plantio, assinada pelo vice-presidente, foi um ‘quebra-galho’, e a meu ver indevido, para resolver o problema dos agricultores gaúchos que plantam a soja transgênica da Monsanto", explicou. "Estamos cumprindo estritamente as determinações da lei do governo", destacou.

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DIÁRIO DE PERNAMBUCO | BRASIL | 26/10/2003

Brasileiros têm prejuízos com ações de biopirataria
Países registram fórmulas e faturam com frutas e árvores nacionais

Ulisses Campbell
Do Correio Braziliense
O perfume mais glamouroso do Mundo, o Chanel número 5, contém essência brasileira. O chocolate mais sofisticado das lojas do Japão é feito de uma amêndoa da Amazônia. Um dos remédios para emagrecer mais eficientes é fabricado nos Estados Unidos e usa uma erva comum no Pará, o jambu. À primeira vista, parece que o Brasil fatura milhões de dólares com royalties de produtos genuinamente tupiniquins. Nada mais falso. O governo brasileiro dormiu no ponto e deixou de patentear mais de 5 mil métodos de fabricar produtos. Hoje, os prejuízos com a biopirataria são milionários.

O caso clássico ocorre com o perfume francês Chanel número 5, um dos mais caros e charmosos do Mundo. Lançado na década de 20 e "popularizado" pela atriz Marilyn Monroe, está à venda nas lojas mais requintadas do Mundo. Um frasco de 50 mililitros custa US$ 56. O perfume, que mistura 60 fragâncias, foi inventado por Ernest Beaux e é fabricado pela Coco Chanel. A principal substância do produto, o linalol, é extraída do pau-rosa, madeira genuinamente brasileira e que figura na lista das árvores ameaçadas de extinção. O linalol é um excelente fixador de fragâncias - e é o que faz do Chanel um excelente perfume. A patente da substância pertence à França, e não ao Brasil.

O caso da castanha do cupuaçu também é emblemático. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) passou três anos estudando métodos de fabricar chocolate a partir do beneficiamento das sementes do cupuaçu. Depois que os pesquisadores chegaram à fórmula, foi feito um pedido de patente ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), órgão do governo encarregado de conferir patentes, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Como o Inpi demorou a conferir a patente em benefício da Embrapa, a empresa japonesa Ashifood correu na frente e registrou a fórmula nos Estados Unidos, na Comunidade Européia e no próprio Japão. Depois de muito debate, a Embrapa conseguiu fazer o registro no Brasil. No entanto, o disputado chocolate brasileirosó pode ser vendido em território nacional. Já o chocolate de cupuaçu japonês corre pelo Planeta. É vendido como artigo fino e custa os olhos da cara.

Produtos estrangeiros fabricados com fórmulas, frutas e árvores do Brasil trazem duplo prejuízo à economia local. A cada frasco de Chanel vendido no mundo, a empresa que fabrica o perfume deveria repassar royalties ao Brasil. O dinheiro seria aplicado em pesquisas, como a que descobriu que as sementes do cupuaçu que se transformam em um saboroso chocolate.

A pesquisadora Arouca Belas, do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), diz que o governo brasileiro é muito lento ao conferir uma patente. Enquanto países como os Estados Unidos e o Japão conferem uma patente em, no máximo, dois anos, no Brasil esse processo chega a demorar uma década. "Além disso, os pesquisadores brasileiros são muito mal assessorados", critica a pesquisadora.

De fato, o Brasil ainda engatinha quando se fala em patentes, apesar de ter uma legislação eficiente. No caso do chocolate decupuaçu, o país não pode exportar o produto para lugar algum, já que o Japão o patenteou quase no mundo todo. Há um ano, o governo brasileiro tentou conferir uma patente para o óleo de andiroba, que é usado como vela repelente no Brasil. Apesar de o óleo ser extraído de uma árvore de 25 metros, típica da Amazônia, descobriu-se que a fábrica de cosméticos Yves Rocher é detentora de duas patentes para a andiroba. Usa o produto na fabricação de batom e blush. O Japão tem outra patente da andiroba para fabricar inseticida.

A botânica Joana Leal, do Instituto de Medicina Natural da Amazônia, usa o jambu há 14 anos em remédios para combater obesidade. A erva tem o poder de eliminar as moléculas de gordura por meio de enzimas hepáticas. Quando o Brasil tentou patentear a fórmula, descobriu que os americanos já tinham o direito de usá-la com exclusividade. Resultado: a botânica ficou impedida de usar jambu nas suas fórmulas. Ou, se quiser usar, tem de pagar royalties aos Estados Unidos.

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J. DO COMMERCIO - PE | ECONOMIA | 26/10/2003

Planos deixam usuários na mão
Depois que a CPI estadual fechou três planos de saúde clandestinos, quase 10 mil usuários ficaram sem cobertura. Eles esperam decisão da ANS, que deverá orientá-los

MARCUS ANDREY
Desde a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades da assistência à saúde complementar em Pernambuco, em julho deste ano, algumas operadoras fecharam as portas, deixando ‘na mão’ seus usuários.

Com características semelhantes, essas empresas funcionavam de forma clandestina, sem registro na ANS, oferecendo promessas de serviços completos de assistência à saúde por preços convidativos. A CPI estima que cerca de 10 mil pessoas foram prejudicadas por essas operadoras irregulares.

Na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) há registros sobre 504 empresas que atuam com prestação de assistência à saúde, embora apenas 42 possuam, de fato, aval da Agência Nacional de Saúde para funcionar. Três dessas empresas clandestinas já encerraram suas atividades, em conseqüência da CPI Estadual dos Planos de Saúde: Federal Saúde, Montefape e Gold Family.

“O objetivo da CPI é proteger os usuários de planos de saúde e evitar que esses consumidores sejam lesados. Empresas que não possuem registro na ANS devem ser fechadas”, defendeu o presidente da CPI, Sérgio Leite (PT), na ocasião em que a Gold Family passou por uma devassa pelos parlamentares, que culminou com a prisão dos dois responsáveis pelo plano.

O diretor-presidente da Federal Saúde, Cícero José Pereira, foi convidado a depor sobre uma dívida acumulada que ultrapassa R$ 1 milhão com hospitais e prestadores de serviço, embora tivesse uma arrecadação média mensal de R$ 120 mil oriunda das mensalidades de seus associados.

Por não ficarem convencidos com as explicações de Pereira, os parlamentares solicitaram uma nova audiência com a Federal Saúde, mas a operadora simplesmente fechou as portas e seu representante enviou atestados médicos, nas últimas três audiências, para justificar sua ausência.

O diretor financeiro do Plano Familiar Santa Clara, Flávio Wanderley, convidou usuários das empresas clandestinas Federal Saúde e Montefape para serem absorvidos, sem carência, pela operadora, que possui registro na ANS. “Cerca de mil usuários da Federal já entraram no Santa Clara”, disse Wanderley.

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J. DO COMMERCIO - PE | ECONOMIA | 26/10/2003

Cliente de empresa clandestina dá à luz com ajuda do Santa Clara

Uma usuária da Federal Saúde que estava no penúltimo mês de gestação quando o plano fechou as portas, deu à luz num hospital particular, na quinta-feira, com a ajuda do Plano Familiar Santa Clara, que se comprometeu a dar assistência ao parto, mesmo sem ter vínculo contratual com a usuária.

A mãe, Ana Karina Botelho de Lima, 22 anos, e a criança, Luiz Felipe Botelho de Lima, chegaram a apresentar uma complicação pós-parto, chamada de eclampsia, em função do estresse sofrido pela paciente no último mês de gestação. O parto foi cesáreo e o plano de saúde assumiu todos os custos, inclusive de internação em UTI para o recém-nascido.

“O estresse que a mãe passou por causa do fechamento da Federal Saúde causou a complicação no parto. Mesmo assim, a cirurgia cesariana foi bem-sucedida. A criança está recebendo cuidados na UTI neonatal da Maternidade Santa Lúcia e sua mãe já recebeu alta médica”, explicou o diretor financeiro do Plano Santa Clara, Flávio Wanderley, que havia se comprometido em plenário (a CPI) a oferecer assistência à gestante.

A CPI dos Planos de Saúde ainda aguarda a posição oficial da ANS, que deve decidir o destino dos usuários prejudicados pelas três empresas clandestinas (cerca de 6 mil da Federal, 3 mil da Montefape e cerca de 150 da Gold Family). A operadora Santa Clara informou que aceita os usuários dessas operadoras clandestinas, sem carência.

MÉDICOS - A associação de Medicina de Grupo (Abramge) está publicando nota de repúdio, hoje, contra a imposição de valores feita pelas entidades médicas, que ameaçam atender usuários de planos de saúde por reembolso, caso não seja concedido um reajuste de 100% nos honorários médicos.

A Abramge argumenta que a negociação dos honorários deve ser tratada entre as operadoras e prestadores de serviço, sem intermédio de entidades médicas.

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CORREIO DO POVO - RS | ECONOMIA | 26/10/2003

Soja transgênica é bem-vinda no complexo

Se os exportadores que estão enviando cargas de soja para o Paraná e não conseguem exportá-las por por falta de certificado de não-transgênica decidirem exportá-la pelo porto de Rio Grande, não enfrentarão restrições. De acordo com o diretor superintendente do complexo, Vidal Áureo Mendonça, o porto 'não é sociedade classificadora de transgênicos'. Além disso, embarca cargas negociadas pelos exportadores. Se importadores da União Européia, China e Japão, que são os maiores compradores mundiais, adquirirem o produto, o que interesse à administração portuária é ter condições de efetuar o embarque.

'Temos condições técnicas adequadas para atender à soja gaúcha, à produzida por Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná e outros países, como o Paraguai', ressaltou Mendonça. Segundo o administrador, Rio Grande já exportou este ano mais de 5 milhões de toneladas. pode embarcar em torno de 6 mil toneladas/hora e tem capacidade instalada de armazenagem de 1,5 milhão de toneladas. Também possui o calado necessário - 40 pés (13 metros). A exportação da soja ocorre nos terminais privados. O diretor superintendente de um deles - Complexo Portuário Termasa/Tergrasa, Guillermo Dawson Júnior, concorda e explica que o terminal possui capacidade para atender à toda a demanda.

Nesta safra, 'o Termasa/Tergrasa já movimentou 2,1 milhão de toneladas e poderia se responsabilizar pelo embarque de até 6 milhões de toneladas'. Dawson Júnior observou que os produtores gaúchos já mostraram a validade da soja transgênica e os terminais que dirige estão à disposição tanto desta soja que está bloqueada no Paraná quanto da paraguaia. Ele informou que o produto do Paraguai atualmente é exportado por Nueva Palmira, no Uruguai, por Paranaguá e Rio Grande. Se o porto de Paranaguá deixar de embarcá-la, 'Rio Grande se torna uma opção'. O complexo Termasa/Tergrasa já trabalha com a soja paraguaia. Segundo o diretor, o Estado tem condições de receber e exportar esses produtos sem interferir no processo interno. 'Estamos de braços abertos para esta soja', salientou.

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ZERO HORA - RS | ECONOMIA | 26/10/2003

O avanço da soja transgênica
Apesar de proibida por lei federal, a venda de sementes de soja transgênica se alastra pelo país. Dois repórteres de Zero Hora percorreram regiões produtoras de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e do Paraguai e mostram como os sementeiros ilegais expandem as lavouras fora do Rio Grande do Sul

CARLOS WAGNER/ Enviado Especial
Agricultores gaúchos montaram um sistema clandestino de produção e venda de semente de soja transgênica em Santa Catarina, no Paraná e no Paraguai. Começaram a produção em 1998, um ano depois da primeira safra ilegal no Rio Grande do Sul. A lavoura foi plantada com a chamada Maradona, nome dado à semente contrabandeada da Argentina, onde a planta é legal. A transgênica se alastrou para fora do Estado, seguindo a trilha aberta no século 20 pelos migrantes gaúchos que colonizaram o oeste catarinense e paranaense, o Centro-Oeste, o Meio-Oeste e regiões do Paraguai, onde são chamados de brasiguaios. ZH seguiu esta trilha e visitou oito produtores ilegais de sementes de soja transgênica nos dois Estados e no Paraguai.

Os agricultores plantam 5 mil hectares e produzem, em média, 250 mil sacas por safra. Comercializam a semente com produtores de toda as regiões onde há soja no Brasil. Os produtores ilegais mais organizados estão no oeste do Paraná, onde a repressão é ativa, pois uma lei estadual impede o plantio de transgênicos. Um deles, um agricultor de 35 anos, filho de gaúchos, conhecido como Tchê, disse ter notícias de que há no Paraná em torno de 30 sementeiros de transgênicos. Ele começou no ramo em parceria com o pai, que vive na região de Cruz Alta, e conta o seguinte:

- Tudo começou com a Maradona. Em Passo Fundo, nós pegávamos uma carreta e forrávamos o assoalho com milho. Colocávamos os sacos da transgênica e, por cima, uma outra camada de milho. Por último, a lona. Depois, esperávamos cair uma chuva e iniciávamos a viagem durante a noite.

Foi assim que as primeiras cargas chegaram ao oeste paranaense. Tchê conta que plantou a primeira lavoura de sementes transgênicas em um canto da propriedade de 1,5 mil hectares nos arredores do Rio Iguaçu. Ele organizava churrascadas com os vizinhos e os levava para conhecer a "tal de Maradona". Conquistou clientes por todos os cantos do Paraná. Na última safra, vendeu 1,5 mil sacas.

Por se tratar de um produto ilegal, pois uma lei federal impede a venda de sementes transgênicas - o produtor só pode usar a semente que saiu da própria lavoura -, a maioria dos compradores não corre o risco de armazenar o produto.

O risco do armazenamento fica com o sementeiro. As entregas são feitas poucos dias antes do plantio. A semente é camuflada no meio de outros produtos. E quando a carga é grande, a semente segue como se fosse soja comercial (veja no quadro nesta página), para burlar o controle do governo do Paraná.

Agora, eles enfrentam a concorrência dos brasiguaios, agricultores que foram morar no Paraguai. Embora as leis paraguaias para transgênicos sejam semelhantes às brasileiras, a corrupção permite a estruturação de grandes produtores. A meia dezena de passos da fronteira do Brasil com o Paraguai, na região de Amambaí, no oeste de Mato Grosso do Sul, mora o maior produtor de sementes transgênicas pirateadas da América do Sul, um gaúcho conhecido como Brasiguaio, 50 anos. Ele investiu US$ 1 milhão na montagem de uma grande estrutura para produzir, ensacar e distribuir semente transgênica.

Na última safra, plantou 3 mil hectares e pretende dobrar a área. Brasiguaio diz que existe uma corrida entre os sementeiros clandestinos para produzir uma semente transgênica de alta produtividade no Meio-Oeste, onde se concentram os maiores produtores de soja do Brasil.

- Estou fazendo experimentos há dois anos. Já perdi muito dinheiro. Mas os resultados do investimento começam a aparecer. Hoje, temos a variedade Anta 82, que produz muito bem - explica.

Além da semente, os paraguaios também estão produzindo no fundo do quintal o glifosato, o herbicida da soja transgênica, vendido por US$ 1, metade do preço do original. Tanto os sementeiros clandestinos no Brasil, como no Paraguai, estão buscando auxílio técnico na Argentina. Já existem parcerias ilegais para a multiplicação de sementes. Não é raro encontrar técnicos argentinos nas lavouras. Enquanto os sementeiros clandestinos enriquecem, em um galpão em Ponta Porã (MS) uma pilha de 25 mil sacas de soja transgênica da Monsanto apodrece.

A semente faz parte de um experimento da empresa, proibido pela Justiça. A pilha de sacas podres é o retrato do que está ocorrendo hoje: os sementeiros legalizados estão indo à falência, e os ilegais, prosperando.

O truque
Para tentar burlar o controle na fronteira do Paraná, os produtores usavam o truque da soja comercial. Se as cargas saíssem do Rio Grande do Sul como sementes, deveriam ser acompanhadas do Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB), fornecido após exames de laboratório. Os exames revelariam que era uma planta geneticamente modificada. Transportada como soja comercial, a carga é acompanhada apenas de uma nota fiscal. O governo do Paraná descobriu o truque e passou a exigir o CQB para qualquer grão de soja que circule pelo Estado.

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DIÁRIO CATARINENSE | ECONOMIA | 26/10/2003

Soja transgênica se alastra no país
Esquema clandestino montado por agricultores do Rio Grande do Sul consegue driblar a fiscalização e infiltra sementes geneticamente modificadas em diversas regiões produtoras do Brasil e do Paraguai

CARLOS WAGNER/ AGÊNCIA RBS
Apesar de proibida por lei federal, a venda de sementes de soja transgênica se alastra pelo país. Dois repórteres da Agência RBS percorreram regiões produtoras de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás e mostram como os sementeiros ilegais contribuem na expansão das lavouras.

Agricultores gaúchos montaram um sistema clandestino de produção e venda de semente de soja transgênica em Santa Catarina, no Paraná e no Paraguai. Começaram a produção em 1998, um ano depois da primeira safra ilegal no Rio Grande do Sul. A lavoura foi plantada com a chamada Maradona, nome dado à semente contrabandeada da Argentina, onde a planta é legal.

A transgênica se alastrou para fora do Estado, seguindo a trilha aberta no século 20 pelos migrantes gaúchos que colonizaram o Oeste catarinense e paranaense, o Centro-Oeste, o Meio-Oeste e regiões do Paraguai, onde são chamados de brasiguaios. A reportagem seguiu esta trilha e visitou oito produtores ilegais de sementes de soja transgênica em territórios catarinense e paranaense e no Paraguai.

Carregamentos eram misturados ao milho

Os agricultores plantam 5 mil hectares e produzem, em média, 250 mil sacas por safra. Comercializam a semente com produtores de toda as regiões onde há soja no Brasil.

Os produtores ilegais mais organizados estão no Oeste do Paraná, onde a repressão é ativa, pois uma lei estadual impede o plantio de transgênicos. Um deles, um agricultor de 35 anos, filho de gaúchos, conhecido como Tchê, disse ter notícias de que há no Paraná em torno de 30 sementeiros de transgênicos. Ele começou no ramo em parceria com o pai, que vive na região de Cruz Alta, e conta o seguinte:

"Tudo começou com a Maradona. Em Passo Fundo, nós pegávamos uma carreta e forrávamos o assoalho com milho. Colocávamos os sacos da transgênica e, por cima, uma outra camada de milho. Por último, a lona. Depois, esperávamos a chuva e iniciávamos a viagem durante a noite."

Foi assim que as primeiras cargas chegaram ao Oeste paranaense. Tchê conta que plantou a sua primeira lavoura de sementes transgênicas em um canto da propriedade de 1,5 mil hectares nos arredores do Rio Iguaçu.

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DIÁRIO CATARINENSE | ECONOMIA | 26/10/2003

Tática é forçar a liberação pelo governo

A tática dos agricultores gaúchos para que o governo liberasse o plantio de soja transgênica é seguida por produtores do Oeste de Santa Catarina e do Paraná, e dos estados do Centro-Oeste do país. A intenção é espalhar lavouras transgênicas pelo Brasil.

Os produtores usam até sementes furtadas no Rio Grande do Sul. O colono Paulo, de Maravilha (SC), que pediu para não ser identificado, recomenda plantar para ver no que vai dar depois. Paulo tem 25 hectares e vai cultivar pela terceira vez a transgênica. Poucos quilômetros ao norte da casa dele, no oeste paranaense, os plantadores de transgênica se comportam como se fossem criminosos.

Todos temem a ação do governo do Estado. No ano passado, foram pegos três agricultores, que acabaram sendo expostos como bandidos. Mesmo com medo, eles plantam. Um deles, de Palotina, vai cultivar transgênica pela segunda vez em 30 hectares. O argumento é o mesmo: o custo da plantar é menor que o da tradicional. Em outra cidade do Paraná, Marechal Cândido Rondon, os colonos cultivam a transgênica em pedaços da roça tomados por inços resistentes aos venenos agrícolas.

Paraná busca apoio para proibição

O governo do Paraná tem apoios importantes na sua luta contra os transgênicos. O presidente da poderosa Cooperativa Agropecuária Cascavel (Coopavel), Dilvo Grolli, distribuiu uma nota à imprensa alertando que todo o setor pode sofrer grandes danos econômicos se o avanço dos transgênicos não for detido no Paraná. A pressão faz com que alguns produtores migrem para as regiões agrícolas do Mato Grosso do Sul.

Os maiores recebedores de grãos estão em Dourados. Maurício Rodrigues Peralta, gerente de desenvolvimento da Cooperativa Agropecuária e Indústrial (Cooagri), diz que há duas safras toda a soja recebida tem sido submetida a testes de transgenia.

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DIÁRIO CATARINENSE | ECONOMIA | 26/10/2003

Oeste de SC desafia a legislação e planta
Cultivo no Estado teve início em 1998, mas no ano passado a Justiça mandou destruir mais de 300 hectares de lavouras

Apesar da confusão entre a Medida Provisória 131, que libera o plantio de transgênicos, e a Lei Estadual 12.128/2002, que proíbe o cultivo, os produtores catarinenses já têm semente de soja modificada e estão iniciando o plantio. A soja transgênica é cultivada no Estado há pelo menos cinco anos.

Produtores do Oeste Catarinense iniciaram o cultivo de transgênico com sementes contrabandeadas do Rio Grande do Sul, cuja origem inicial era a Argentina. Um produtor do Oeste já testou dezenas de variedades de transgênico nos últimos cinco anos e vai continuar plantando.

Outro produtor da região Oeste, disse que obteve semente com outros produtores em Santa Catarina e já plantou duas safras em 40 hectares com semente modificada. Ele já entregou mais de quatro mil sacas de transgênico no Estado, sem nenhum problema. Ä soja foi entregue a empresas aqui dentro do Estado", disse o agricultor.

Até vizinhos já compraram cargas de produto modificado. De acordo com o entrevistado que não quis se indentificar para evitar represálias, o plantio vai ocorrer independente da posição do Estado. Ele pretende implantar mais 40 hectares da soja alterada, o que representa 50% de sua área. Ele disse que a classe não está sendo ouvida pela questão, que muitas vezes é debatida por pessoas emitem opiniões apenas de cunho ideológico.

Redução de custos é a grande tentação

Para o produtor oestino, a transgenia é uma tecnologia que traz aumento de produtividade e redução de custos. Em comparação a sua lavoura de soja convencional, o resultado foi de ganho entre 10 e 12% de produtividade, chegando a 60 sacas por hectare, e uma redução de custo global entre 15 e 20%. O agricultor disse que numa área convencional onde gastava cerca de R$ 100 em agrotóxico, gasta apenas R$ 20 com a soja resistente a herbicida. "Querem fazer a gente andar com carro velho quando temos carros com vidro elétrico e ar condicionado", comparou o produtor.

O secretário-geral da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri, disse a tentativa de impedir o plantio de transgênicos é uma discriminação contra os agricultores do estado. Ele disse que as lavouras já estão sendo plantadas. Barbieri afirmou que ninguém está assinando o termo de responsabilidade do plantio, pois esta cláusula da MP 131 deve ser derrubada no Congresso.

Barbieri criticou a atitude da Cidasc, que estaria fazendo terrorismo contra os produtores, ameaçando destruir as lavouras. Ele cobrou uma posição do Governo do Estado que teria prometido em campanha não destruir lavouras de soja. Durante a semana, o secretário de Agricultrua, Moacir Sopelsa, disse que o Estado deve seguir a lei, mas que existem diferentes interpretações jurídicas. Segundo Sopelsa, o Ministério Público considera que a validade é da lei estadual. Já a Procuradoria do Estado teria dado um parecer de que a Medida Provisória seria superior a lei de Santa Catarina.

A situação
A multiplicação dos grãos

A soja transgênica é cultivada desde 1998, com semente contrabandeada do Rio Grande do Sul

Em 2002, foram destruídos cerca de 300 hectares de lavouras com sementes transgênicas, nas regiões de Ponte Serrada, Campo Erê e São José do Cedro

Na safra passada a Faesc estima que entre 10 e 15% das 750 mil toneladas de soja colhidas no Estado, eram de soja transgênica

Para a próxima safra a Fasec estima que 40% dos 270 mil hectares cultivados, devendo produzir 800 mil toneladas, deverão ser de soja transgênica

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DIÁRIO CATARINENSE | ECONOMIA | 26/10/2003

Maior prejuízo fica com caminhoneiros

CARLOS WAGNER
O caminhoneiro foi a primeira vítima da declaração do Paraná como área livre de soja transgênica. Até há poucos dias, as autoridades paranaenses apenas exigiam o Certificado de Qualidade de Biosegurança (CQB) negativo de transgenia para sementes de soja. No dia 13, passaram a exigir o CQB da soja comercial, a levada para a indústria e que circulava apenas com as notas fiscais.

Durante a semana que passou, foram detidos 1,2 mil caminhões nos 28 postos fiscais espalhados pelas divisas do Paraná com Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Na quinta-feira, as cargas começaram a ser submetidas a um teste de transgenia.

Cargas com testes positivos obrigam os caminhoneiros a retornar à origem. Até o início da tarde de sexta-feira, foram feitos 182 testes, sendo 15 positivos, segundo Felipe Braga Farhat, da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento.

Cada teste demora cerca de cinco minutos. A previsão é que todos estejam liberados até esta segunda-feira. A nova exigência acabou com uma esperteza dos produtores de sementes de soja transgênica. Eles estavam enviando produto como "soja comercial".

A nova ordem pegou muitos caminhoneiros já na estrada. Os que levavam soja do Rio Grande do Sul para o Meio-Oeste do país foram detidos na divisa paranaense com Santa Catarina. Muitos retornaram à sua origem. Os que vinham do Centro-Oeste ficaram retidos na divisa de Mato Grosso do Sul com o Paraná.

"A corda arrebenta sempre no nosso lado", reclamou José Benedito, 39 anos, caminhoneiro

estacionado em um posto de abastecimento em Barracão, divisa catarinense com o Paraná.

Benedito e outros três colegas de estrada, Afonso Aparecido, 44, Edson Silva, 42, e Valdomiro de Godoi, 51, dizem não entender nada sobre soja transgênica. Para eles, é mais uma carga legalizada, porque tem nota fiscal e todos os outros documentos que acompanham os produtos em trânsito.

Aumenta número de cargas barradas

Ailton Waichicoski, fiscal do posto de Barracão, lembrou que não é agradável mandar um caminhoneiro voltar com a carga. "Mas é a lei."

No outro lado do Paraná, na divisa com o Mato Grosso do Sul, na cidade de Guaíra, a situação é bem mais séria: 38 caminhões foram impedidos de entrar no território paranaense. O carreteiro Jair Paulo Zimmermann, 32 anos, lamentou: "Não sei nada sobre a soja transgênica. Para mim é só uma carga".

Leno Aparecido de Almeida, fiscal em Guaíra, no Paraná, disse que as empresas envolvidas com compra e venda de soja sabiam das novas exigências e que mesmo assim resolveram arriscar. Todos sabiam, menos os caminhoneiros.

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ELABORAÇÃO LEGISLATIVA

JORNAL DO BRASIL | RESUMO | 26/10/2003

Calheiros: Estatuto será modificado

O senador Renan Calheiros, líder do PMDB na Casa, disse que o Senado vai alterar o texto do Estatuto do Desarmamento aprovado pela Câmara. Calheiros afirma que a tendência é de que o plenário restaure o projeto votado anteriormente pelo Senado, inclusive com relação ao referendo para remarcar a data da consulta popular para outubro de 2005. A Câmara manteve o referendo, mas retirou do texto do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, PT-SP, a data definida pelo Senado.

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O GLOBO | OPINIÃO | 26/10/2003

Vitória da maioria

Há uma corrente entre juristas que defende como remédio eficaz contra a violência apenas o cumprimento efetivo das leis existentes. O argumento pressupõe que uma das raízes mais fortes do crime é a certeza da impunidade.

Essa visão tem defensores respeitáveis e deve ser levada em conta porque, de fato, a mistura de uma polícia incompetente com uma Justiça anêmica é adubo poderoso da criminalidade. No entanto, há situações de emergência — em que o crime e a violência decorrente dele chegam a ameaçar o próprio estado de direito — nas quais o aparato legal precisa ser reciclado para se adequar àquele momento especial. Foi assim na Itália, no avanço da Máfia e no período do terrorismo político. O país se manteve na democracia, mas se municiou de leis para enfrentar, e vencer, as ameaças.

O Brasil passa por situação semelhante com relação ao crime organizado e à violência. Mas a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Estatuto do Desarmamento dá esperança de que lições como a italiana estejam sendo absorvidas pela elite brasileira. Embora a mais indicada das medidas — a radical proibição do comércio de armas — ainda tenha de ser conquistada no futuro, o Estatuto manteve a salvo do lobby dos fabricantes de armamentos alguns pontos essenciais. Como a conversão do porte ilegal em crime inafiançável.

Uma série de barreiras ao acesso a armas começa a compor um aparato legal condizente com um país onde, por ano, morrem cerca de 40 mil pessoas a bala, uma estatística de guerra aberta. Espera-se uma tramitação tranqüila do Estatuto no Senado, como é o desejo da opinião pública, expresso em várias pesquisas.

A vitória contra as armas na votação de quinta-feira prova para os incrédulos que é produtiva a mobilização a favor de boas causas. Vale a pena o cidadão manifestar-se. Seja em passeatas em Ipanema, em Brasília ou pelos meios de comunicação.

Nem sempre os grupos de pressão que se esgueiram pelos corredores do Congresso conseguem vencer a opinião da maioria. Mas para isso ela precisa se fazer ouvir.

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JORNAL DE BRASÍLIA | POLÍTICA | 26/10/2003

Senado altera texto original

Também faz parte das atribuições da sociedade brasileira participar mais ativamente das discussões sobre o desarmamento. O alerta é do senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, e segundo o qual é preciso integrar ao contexto popular as propostas que visem desarmar a população e, em nível legal, até proibir a venda de armas em todo o Brasil.

Novidades mais recentes sobre o assunto vêm do Senado, que vai mesmo alterar o texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata do Estatuto do Desarmamento. O senador Calheiros destaca que, se o Senado não puder modificar uma decisão da Câmara e, vice-versa, o Legislativo estará negando o bicamerarismo, que é o que caracteriza a democracia brasileira.

"Pelo fato de o projeto do desarmamento ter sido aprovado no Senado por unanimidade, após um longo debate, a tendência é o plenário restaurar o que nós votamos anteriormente", afirmou Calheiros. "Eu acho que isso vai acontecer, inclusive com relação ao referendo para remarcar a data da consulta popular para outubro de 2005".

A Câmara manteve o referendo, mas retirou do texto do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) a data definida anteriormente pelo Senado para a modificação. "O referendo é uma concessão, porque a lei proíbe a comercialização de armas, mas a eficácia da lei vai depender do referendo popular, ou seja, você transfere à sociedade o direito de decidir se quer ou não a proibição da venda de arma no Brasil", atentou o líder do PMDB. "O Estatuto do Desarmamento, que foi aprovado no Senado, sofreu modificações na Câmara e agora volta para o Senado, onde, repito, a tendência é restaurar aquilo que se fez inicialmente."

Questionado sobre as críticas que os deputados fizeram na Câmara sobre suas declarações de que o Senado iria derrubar as alterações feitas no projeto, ele propõe uma reinterpretação do fato: "O que houve foi uma proposta da Câmara para que o Senado se comprometesse em aprovar o que Câmara haveria aprovado. Isso não pode, porque nega na prática o bicamerarismo, que caracteriza a democracia brasileira. O Senado não pode engessar a Câmara, nem a Câmara pode engessar o Senado".

Não faltam também críticas mais severas, segundo as quais o projeto do desarmamento não irá, efetivamente, reduzir a violência no País. Calheiros discorda, e aponta: "Todo país que proibiu a venda de armas teve como conseqüência a diminuição da criminalidade. Temos como exemplos a Inglaterra, a Austrália e até países mais pobres do que o Brasil. Aqui, no ano passado, morreram assinados por arma de fogo 49 mil pessoas. É um número maior do que o de vítimas de acidente de trânsito".

Na opinião do senador, o problema merece tratamento de saúde pública. "Você não acaba com todos os crimes e nem com a violência como um todo, mas acaba, com certeza, com os chamados crimes imotivados, aqueles que acontecem porque, na hora de uma discussão, de uma briga, alguém que tem uma arma facilmente atira. Isso acontece num campo de futebol, num bar, na escola, até mesmo em família", conclui.

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O POPULAR - GO | CIDADES | 26/10/2003

A tragédia das armas
Mais de 170 pessoas mortas em 2002 poderiam ter suas vidas poupadas se não fosse tão fácil comprar arma

A arma de fogo é o instrumento mais usado em homicídios em Goiânia, respondendo por mais de 70% dos casos. O que assusta nas estatísticas de assassinatos com esse tipo de arma é que 90% dos crimes são ocasionais, por motivos fúteis. A facilidade para obtenção de uma arma de fogo é apontada pela polícia como a principal causadora dessa guerra não-declarada, que matou 192 pessoas na capital só em 2002.

A vida de mais de 170 dessas vítimas poderia ter sido poupada se os criminosos não tivessem acesso tão fácil às armas. Elas foram assassinadas depois de brigas em bares, rixas banais, discussão entre vizinhos ou entrentre marido e mulher. Estão fora dessa estatística os latrocínios e homicídios ocorridos em confronto de policiais com bandidos

“Se eu não tivesse uma arma em casa não teria matado”, afirma o serralheiro C., de 23 anos. O crime foi motivado por uma briga em um bar na periferia de Goiânia. Estimulado pelo calor da discussão, C. foi em sua residência, no Bairro da Vitória, pegou um revólver 38 e voltou ao bar para executar com quatro tiros um pedreiro com quem se desentedera momentos antes.

Estatuto

A tragédia das armas de fogo, responsáveis pela morte de 40 mil pessoas por ano no Brasil, segundo o Ministério da Justiça, poderá ser atenuada a partir da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, aprovado na quinta-feira pela Câmara dos Deputados. O delegado Eurípedes da Silva, titular da Delegacia de Homicídios, acredita que o número de assassinatos deve sofrer uma forte redução pois, ao transformar o porte ilegal de armas em crime inafiançável, o projeto vai desarmar o cidadão comum, personagem principal dos homicídios ocasionais.

Na opinião do delegado, a pessoa que vai hoje a um bar com uma arma na cintura deixará de fazê-lo para não ser flagrado e ir para a cadeia. “Numa confusão de bar, a pessoa mete a mão na cintura, saca a arma e atira para matar. Se esse cidadão deixar a arma em casa pode ter tempo de repensar a situação e desistir de voltar ao bar para resolver na bala uma discussão banal”, observa.

Mercado clandestino

Existem hoje no Estado 200 mil armas de fogo registradas na Delegacia Estadual de Controle de Armas, Munições e Explosivos (Decame). Estima-se que para cada arma legal há uma ilegal, o que eleva o arsenal para 400 mil, equivalente a uma arma para cada grupo de 12 habitantes. É nesse mercado negro que se movimentam os criminosos. Para José Correia Barbosa, titular da Decame, o estatuto vai promover o desarmamento da população, na medida em que dificulta o registro da arma e impõe sérias restrições à obtenção do porte.

Se de um lado a nova lei vai desarmar o cidadão comum, de outro piora muito a situação de quem vive à margem da lei. “Antes, o bandido flagrado sem porte de arma respondia a um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e ia embora. O novo texto legal transforma o crime em inafiançável e o criminoso fica preso”, assinala Correia. Isso pode, na opinião dele, levar a pessoa a pensar duas vezes antes de colocar um revólver na cintura para cometer assaltos. A pena máxima para o porte dobrou de quatro para oito anos, o que também deve contribuir para o desarmamento.

Para o delegado Antônio Gonçalves, titular da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), o Estatuto do Desarmamento vai ajudar muito o trabalho da polícia. “O bandido flagrado sem porte de arma fica preso e isso facilita nosso trabalho, pois teremos mais tempo de investigar o criminoso e a arma apreendida com ele”, comenta, explicando que hoje o acusado vai embora para casa depois de assinar um TCO, que não intimida ninguém.

Contrabando

Gonçalves prevê, entretanto, o crescimento no contrabando de armas com a adoção do estatuto, pois as dificuldades serão muitas para quem estiver interessado em adquirir uma arma legal. “Será necessário aumentar a fiscalização nas fronteiras para estancar a entrada de armamento contrabandeado”, sugere o titular da Deic.

O delegado Josuemar Vaz de Oliveira, da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos Automotores, compartilha da mesma opinião no que se refere à transformação do porte ilegal em crime inafiançável. “Do jeito que está hoje não há bandido que se sinta intimidado por um simples TCO”, analisa, emendando que já há hoje caso de o mesmo bandido ter sido preso três vezes com três armas diferentes.

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O POPULAR - GO | CIDADES | 26/10/2003

‘A arma me deu coragem e destruiu a minha vida’

O serralheiro C. guardava uma arma em casa, no Bairro da Vitória, Região Noroeste de Goiânia, para se proteger na área mais violenta da capital. Hoje, habita uma das alas da Casa de Prisão Provisória, onde aguarda julgamento por homicídio. Em março deste ano, ele bebia cerveja em um bar do setor onde morava, quando se desentendeu com outro freqüentador. A discussão evoluiu para um bate-boca e terminou em confronto físico.

Menos privilegiado fisicamente, C., que pediu para não ser identificado, acabou levando a pior. Decidido a vingar-se da surra, foi até sua casa, a três quadras do bar, pegou seu revólver calibre 38 e voltou ao local da briga. O adversário não tinha acreditado na ameaça e saiu correndo, mas acabou baleado quatro vezes e morreu na hora. Uma equipe da Polícia Militar passava pelas imediações e acabou prendendo o serralheiro em flagrante.

Arrependimento

Arrependido de seu gesto violento, ele diz que a arma de fogo que havia comprado dois meses antes do crime destruiu sua vida. “Se eu não tivesse a arma em casa não teria matado o rapaz”, afirma, acrescentando que a mulher e os dois filhos pequenos ficaram “na rua da amargura por conta de minha atitude”. De acordo com a Delegacia de Homicídios, a maioria das pessoas que cometem homicídios não tem passagem pela polícia e se arrepende da atitude extrema. “A arma de fogo me deu coragem e arruinou minha vida”, conclui C., que pode pegar até 12 anos de cadeia por homicídio qualificado.

Tão fácil quanto comprar um doce

– Estou precisando de um trezoitão ajeitado. Você tem pra vender?
– Tem um aqui que é de primeira. Cinco tiros, cano reforçado. Entrego por R$ 550,00. Na loja essa jóia não sai por menos de R$ 1 mil.
– Tem registro ou porte?
– Não tem registro nem porte. Pode comprar sossegado que se houver extravio você não será acusado de nada.

O diálogo acima foi travado entre o repórter e o dono de uma loja de conserto de armas. Às 16 horas de quarta-feira, a reportagem procurou a loja, situada em Campinas, para comprovar a denúncia de que parte dos estabelecimentos do ramo ganha muito mais dinheiro comprando e vendendo do que fazendo reparo em armas. A negociação foi feita no balcão, na presença de várias pessoas. O repórter ainda saiu com o revólver 38 na rua e observou-o à luz do sol, diante das pessoas que passavam pela calçada.

Em julho deste ano, o delegado Jorge Moreira da Silva, adjunto da Deic, investigou duas lojas do ramo e apreendeu cerca de 160 armas. Dessas, 80% não tinham registro. “Há gente honesta atuando no ramo, mas a maioria transforma a loja em balcão de negócios de armas, algumas delas proibidas, como a pistola 9 milímetros, de uso exclusivo das Forças Armadas”, sustenta Moreira, que indiciou os comerciantes Marcos Luciano da Silva, proprietário da MLP Armeiros, e Carlos Eduardo da Silva, dono da Taurus Magnum.

As lojas constituem apenas parte do comércio clandestino de armas. O mercado negro tem outros pontos de venda. Nas imediações do Café Central, na esquina da Avenida Anhanguera com a Rua 7, Centro, conforme a polícia, pode-se negociar à luz do dia. O repórter conversou com alguns suspeitos do comércio ilegal, passando-se por interessado, mas nada conseguiu diante da desconfiança geral. “Você tinha de ir acompanhado de um policial. Sem um intermediário você nada consegue negociar”, esclareceu um agente da Deic que pediu anonimato.

Marreta queimada

Na Favela Vietnã, um amontoado de barracos miseráveis entre o Bairro Feliz e o Rio Meia Ponte, a reportagem fez contatos com um comerciante que se dispôs a arrumar uma pistola PT-380 por 900 reais. O dono do bar garantiu que a quadrada, como a arma é identificada no submundo, era de primeira. No local havia apenas dois homens mal-encarados jogando sinuca. O comerciante argumentou que o melhor era uma pistola, diante do pedido de um revólver 38.

– Para que comprar um revólver de 6 tiros? Leva logo uma de 15 tiros – afirmou.

A Feira da Marreta já foi o maior mercado de venda de armas clandestinas, mas o negócio naufragou junto com a fama. “Todo bandido dá entrevista dizendo que comprou na Marreta e por isso o local ficou queimado”, explica um vendedor de aparelhos de som para carro. Pela procedência duvidosa de sua mercadoria, ele concordou em falar com a garantia de não ser identificado. “Já vendi algumas armas, mas hoje a polícia está de olho o tempo inteiro”, justifica, emendando que o máximo que se encontra por lá é um revólver calibre 22.

Nas bocas-de-fumo, onde são comercializadas drogas, encontram-se também armas à venda. A principal delas funciona na Vila Mutirão. Em outros setores como Madre Germana, Finsocial, Jardim Liberdade e Papillon Park também é fácil comprar armamento, conforme a própria polícia. Além das armas que entram e circulam ilegalmente na cidade, há na capital pelo menos quatro fabricantes de espingarda calibre 12. A arma é feita com cilindro de motocicleta 125 cilindradas.

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O POPULAR - GO | CIDADES | 26/10/2003

O diz, o estatudo

IDADE MÍNIMA
Texto determina que a idade mínima para o cidadão adquirir uma arma é de 25 anos. Antes, era de 21.

TAXAS
O registro de arma passa a custar R$ 300,00 reais e o porte R$ 1 mil. Morador da zona rural que depende da caça para sustentar a família vai pagar 20% desse valor. Policiais interessados em adquirir arma particular estão isentos da taxa.

MUNIÇÃO
O estatuto determina que sejam identificados na cápsula dos projéteis o número do lote e o nome da instituição que adquiriu a munição. Nas lojas, os lotes devem estar em embalagens com
código de barras.

PORTE ILEGAL
O porte ilegal de arma de fogo passa a ser considerado crime inafiançável. A exceção fica por conta do cidadão que comprou a arma para tê-la em casa, sem autorização para portá-la na rua.

REFERENDO
O referendo popular do estatuto, que estava previsto para outubro de 2005, foi adiado por tempo indeterminado. O projeto volta ao Senado para definição de nova data.

NECESSIDADE
Para comprar uma arma, o cidadão terá de comprovar a necessidade de fazê-lo. Mudança no texto trocou o verbo “comprovar” por “declarar”.

EMBRIAGUEZ
O detentor de porte de arma perde o direito se for flagrado bêbado ou sob efeito de alucinógenos.

PORTE ESTADUAL
A concessão de porte de arma passa para a competência da Polícia Federal. O Ministério da Justiça, porém, pode firmar convênios com os Estados para que as polícias estaduais continuem com a atribuição.

COMPRA E VENDA
A compra e venda de armas de fogo por pessoas físicas, que tinha sido vetada pelo Senado, será permitida, desde que autorizada pelo governo federal.

PORTE NEGADO
O texto nega porte de arma para agentes do Ibama, oficiais de justiça e agentes de segurança judiciária. Órgãos públicos que têm poder de polícia podem pedir porte para seus agentes quando estiverem exclusivamente em serviço.

TIROS A ESMO
O projeto pune com pena de dois a quatro anos de reclusão quem der tiros a esmo nas ruas ou em locais habitados. O crime é inafiançável.

ARMA DE RESERVA
O estatuto elimina o direito de policiais civis e militares terem até seis armas particulares. Eles continuam com o direito de usar arma da corporação, mas terão de percorrer o mesmo caminho do cidadão comum para obter uma arma particular.

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O POPULAR - GO | CIDADES | 26/10/2003

RISCO DE TER ARMA EM CASA

1 - A arma de fogo dá a falsa sensação de segurança ao cidadão, mas as estatísticas revelam que ele tem poucas chances de se dar bem em caso de assalto. A maioria das pessoas que reagem morre, pois o bandido está mais acostumado ao manuseio da arma e tem mais sangue-frio em situações extremas.

2 - Não são raros os acidentes domésticos em que crianças acabam matando e morrendo ao manusear armas de fogo.

3 - A arma que o cidadão comum tem em casa, além de não dar-lhe segurança, ainda pode abastecer o submundo do crime.

4 - Adolescentes nervosos podem querer resolver a tiros discussões banais na rua ou no colégio. O revólver que o pai guarda em casa pode ser o instrumento da tragédia.

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FOLHA DE PERNAMBUCO | BRASIL | 26/10/2003

Violência vai ou não parar?
Estatuto do Desarmamento divide opinião de especialistas

SÃO PAULO (AE) - Considerando que o problema do País não é a arma nas mãos do cidadão de bem, mas nas do bandido, o jurista Luiz Flávio Gomes acredita que o Estatuto do Desarmamento não vai alterar o quadro de violência do Brasil. “O problema é a arma paralela, que chega cada vez com mais facilidade nas mãos do criminoso.”

Para o responsável pelo Setor de Registro e Porte de Armas da Polícia Civil de São Paulo, delegado Francisco Pacífico de Miqueli, as novas medidas a serem adotadas são corretas e mostram evolução. “Tornando o porte ilegal de arma inafiançável vamos inibir o bandido de andar armado, pois ele saberá que poderá ficar na cadeia até seu julgamento. A medida vai fazer refletir quem está acostumado a andar armado”.

Para o capitão Sérgio Olímpio Gomes, da Associação Paulista dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo, a aprovação do Estatuto do Desarmamento estará mais uma vez cerceando o direito do cidadão de bem de andar armado e se defender dos criminosos. “Essa medida facilita a vida do bandido.”

O Instituto Sou da Paz, que apóia e faz campanha pelo desarmamento, pretende fazer na Praça da Sé, em São Paulo, um ato comemorativo pela aprovação do Estatuto, que ficou três meses parado na Câmara dos Deputados. O Sou da Paz fez um levantamento, segundo o qual, nesse período de tramitação da proposta, 9.969 pessoas morreram no País, vítimas de armas de fogo. Serão acesas 9. 969 velas, em um tributo às vítimas.

Gomes, juiz de Direito aposentado, autor de trabalhos mostrando os diversos pontos de combate à violência e à criminalidade, afirma que os setores de segurança devem unir-se cada vez mais para impedir o mercado clandestino de armas, que se fortalece a cada ano em todo o País.

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EXECUÇÃO PENAL

JORNAL DO BRASIL | RIO | 26/10/2003

Correio amoroso além do cárcere
Anúncios em jornal do sistema penitenciário alimentam relacionamentos entre detentos

Sabrina Netto
Especial para o JB
''Tenho 39 anos e sou moreno claro. Gostaria de receber cartas de mulheres evangélicas para construirmos saudáveis relacionamentos''. A.B. - Desipe - HR.
Ele está há dois anos e cinco meses preso, por homicídio, no Hospital de Custódia e Tratamento Henrique Roxo, em Niterói. Há quatro meses, A. tomou coragem e anunciou no Cantinho do Coração, coluna do Metamorfose - jornal trimestral do sistema penitenciário do Estado, que recebe, mensalmente, cerca de 140 pedidos de anúncios românticos de detentos. Foram enviadas para ele quatro cartas, mas a sinceridade de uma delas chamou a atenção.

- Fiquei um pouco encabulado, mas todo mundo colocava anúncio, então tomei coragem. As outras três que responderam eram religiosas, mas gostei da sinceridade dela, que disse: ''Não sou evangélica, e, aí, vai querer ou não? ''. Com as outras, eu vi que não tinha futuro, mas ela era diferente. Eu a imagino, como descreveu em uma carta, morena de cabelos na altura dos quadris - idealiza A., que espera encontrar L. o mais rápido possível para ''resolver a vida'' longe das grades.

O escritor pode ser como quiser, mas vai ter que investir na conquista e convencer em algumas linhas - que podem lhe render uma história de amor, como outra qualquer, não fosse por estar atrás das grades. Para uma ou mais destinatárias, palavras de carinho, de erotismo, promessas e descrições do que é, ou apenas gostaria de ser, vão preenchendo o conteúdo das correspondências.

Tentar a sorte no amor pelas cartas não significa ter que ser bom com as palavras. Desempenhar o papel de ''escrevedor oficial'' de cartas ajuda quem é mais ''letrado''a conquistar vantagens nos produtos básicos para a vida atrás das grades. Mas desde que o escritor não se confunda. O cargo, porém, não se restringe a redigir mensagens amorosas. Ele acumula também o papel de aconselhador de outros presos que não obtiveram sucesso nas investidas e, com isso, acaba ganhando mais um cliente.

- Tinha um preso que, por ter letra bonita e boas idéias, escrevia a serviço de vários outros colegas que queriam se corresponder. Ele chegou a fazer um escaninho para cada um dos clientes que se correspondiam com mais de uma mulher para que, quando escrevesse, lembrasse das particularidades de cada uma delas. Ele era bom nisso, nunca trocava uma pela outra. E, como tinha poucas visitas, mantinha-se no presídio com o que recebia pelo trabalho - conta a psicóloga da superintendência de saúde da secretaria Estadual de Administração Penitenciária, Nádia Degrazia Ribeiro.

Como em qualquer relação virtual, uma fotografia não é a certeza da identidade de quem escreve. Segundo Nádia - que elaborou um estudo sobre correspondências amorosas na prisão, no Presídio Lemos de Brito, no Complexo Frei Caneca, no Estácio, em 1997-, um interno que se correspondia com uma mulher de classe média resolveu enviar uma foto de um colega de cela, que considerava bonito. Um belo dia, ela, seduzida pela palavras que lia, resolveu visitá-lo de surpresa e levou vários presentes. A visita, claro, terminou em decepção.

- Ela teve uma crise nervosa. O homem dos sonhos dela não era ele. Uma coisa é a palavra, depois a realidade do encontro. Mesmo que mande uma foto verdadeira, sempre vai haver o risco - explica a psicóloga.

M.L, 32, está há cinco anos detido em medida de segurança por homicídio, no Henrique Roxo. Ele é um dos nove internos da unidade que trabalham sob orientação da psicóloga e diretora do Metamorfose, Ângela Conrado. Uma das dezenas de cartas lidas por M. chamou sua atenção pela ''letra bonita e conteúdo sensível''. Ele não hesitou, respondeu ao anúncio e não publicou a carta para evitar concorrência. Há três meses, começava a amizade com uma interna de Bangu 7. Em páginas e páginas, mesmo sem o consenso da família dele, os dois prometem ainda muita manifestação de carinho, senão um próspero namoro.

- Fico ansioso e idealizo como deve ser seu rosto. A pena dela, por furto, termina em dezembro. Vamos nos encontrar logo. Mas, antes disso, vou mandar uma foto minha no aniversário dela, semana que vem. Quem sabe eu a encorajo a mandar uma foto também? Ela escreve mais que eu. As mulheres são mais sinceras. É como se fosse uma terapia a dois - relata M.L.

Segundo Nádia, é possível perceber nas cartas trocadas as estratégias de conquista, com o uso das palavras certas. Depois de três cartas, em média, a relação se solidifica, e o preso já pergunta sobre a família da namorada. É então que o sujeito da carta muda, e começa a aparecer o pronome na primeira pessoa do plural - nós.

- Teve um caso em que, depois de algum tempo, a mãe dela mandava Bíblia, cartas e fazia visitas para ele, que chamava os filhos da mulher de seus também. Mecanismos de relacionamento são parecidos dentro e fora da prisão - revela Nádia.

O interno A.C, 45, há dois anos e um mês detido na unidade por assalto, prefere não se corresponder com internas, pois visita a família fora do presídio na Visita Periódica ao Lar (VLP). No trabalho de dinâmica de grupo em forma de círculo, com a psicóloga e uma estagiária - quando lêem as cartas enviadas ao jornal e discutem sugestões - recebeu um pedido de anúncio que teve a publicação vetada.

- Uma interna mandou uma declaração de amor para uma mulher e para um homem. As duas eram iguais, só mudava o nome do destinatário. E ela queria que fossem publicadas na mesma edição. Escrevi uma carta-resposta pedindo que ela optasse e aí colocaríamos no Metamorfose - lembra A.C.

Enquanto alguns internos se correspondem também com mulheres em liberdade, as detentas só conseguem manter o contato por cartas com presos.

- Basta olhar a fila dos presídios femininos e masculinos para entender. O maior número é de mulheres, sejam mães, namoradas ou amantes. Elas são mais solidárias na dor. O homem se envergonha mais rapidamente da companheira presa e não costuma estabelecer novos contatos com internas - analisa a presidente da Associação dos Familiares e Amigos de Presos, Simone Barros Correa de Menezes.

Segundo Ângela Conrado, o jornal, criado por ela há sete anos, não tem partido político, nem cunho religioso, e respeita opção sexual.

- Às vezes aparecem em textos chavões de facções criminosas que eu não reconheceria. Os internos identificam e tiramos qualquer apologia - conta a psicóloga.

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O GLOBO | RIO | 26/10/2003

Estado terá nova escola de gestão penitenciária

O governo do estado vai inaugurar quarta-feira a nova Escola de Gestão Penitenciária, para aprimorar a formação de agentes. Antes localizada no complexo da Rua Frei Caneca, a escola ocupará um prédio que está sendo reformado, ao custo de R$ 400 mil, na Rua Senador Dantas, no Centro. O curso de formação de agentes passará a ter três meses (eram apenas 15 dias) e incluirá disciplinas como direitos humanos e controle de distúrbios, a cargo da PM. Ainda este ano, 1.400 agentes passarão pela escola fazendo curso de reciclagem de 80 horas. Mas o primeiro curso de formação de inspetor de segurança penitenciária na nova escola está previsto para começar em janeiro, com uma turma de 200 homens e 50 mulheres aprovados em concurso público a ser realizado em 29 de novembro.

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 26/10/2003

Saiba por que a cadeia é usina de crime

NO PLANALTO

JOSIAS DE SOUZA
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASíLIA
A criminalidade é questão das mais discutidas. Exausto de tanto debate, o Brasil se imagina diante de dilema sem solução. Engano. Na verdade, o país nem sequer enxergou o problema. Pior: talvez não queira enxergar.

Pede-se mais polícia e mais presídios. Como se a cadeia fosse o fim do problema. Bobagem. é no cárcere que a encrenca começa.

A despeito dos grupos de extermínio, não há entre nós a pena de morte formal. Nem a prisão perpétua. Ou seja, quem sobrevive à cana está condenado à liberdade.

Desnecessário qualificar as cadeias brasileiras. Qualquer zoológico oferece estadia mais decente. Tratado assim, como sub-bicho, o preso vira uma fera. E ganha as ruas.

Documento entregue às principais autoridades da República em janeiro de 2003 informa: 70% dos 295 mil presos brasileiros são reincidentes. O texto foi produzido por auditores do Tribunal de Contas da União.

Analisaram-se dados relativos à fase de 2000 a 2002. Quem lê o trabalho percebe que a violência não é fruto de improviso. Nossas cadeias são deliberadamente estruturadas como escolas do crime.

Algumas informações expostas no relatório:

1) virou letra morta a Lei de Execução Penal, de 1984. Contém normas de "prevenção" ao crime e "ressocialização" do criminoso. Estabelece os "direitos" do preso -educação e trabalho, por exemplo;

2) "as penitenciárias não foram planejadas para atividades de educação, profissionalização e trabalho." Faltam salas de aula e oficinas;
3) há no país 46.514 agentes penitenciários. Só 5.449 atuam em atividades de "ressocialização. Os demais 72,5%
dedicam-se à segurança;

4) visitaram-se 18 cadeias em nove Estados. Entrevistaram-se 108 presos. Enviaram-se questionários a todas as prisões de regime fechado. As respostas indicam que 77% da população carcerária não estuda. Onde há ensino, ele é precário e descontinuado;

5) São Paulo guarda em seus calabouços 72.140 criminosos (40% do universo carcerário nacional). Só 12.500 (17%) estudam. Registrou-se percentual idêntico no Distrito Federal, Ceará, Paraíba e Bahia;
6) em Estados como Espírito Santo, Acre, Rondônia, Goiás, Amazonas e Pará só 7% dos presos têm acesso a educação;

7) o Paraná, campeão de civilidade, oferece ensino a míseros 31% de seus detentos. Seguem-se Minas (30%), Mato Grosso e Maranhão (ambos com 28%) e, mais atrás, Rio Grande do Sul, Amapá e Alagoas (todos com cerca de 20%);

8) a qualificação profissional é virtualmente inexistente. Em São Paulo, "se aproxima de zero". Nos Estados mais bem estruturados passa de 50% o número de presos mantidos no ócio. O "direito" ao trabalho converteu-se em "privilégio";

9) o preso-trabalhador deveria receber pelo menos 70% do salário mínimo. Nem sempre recebe. Convênios com empresas privadas são, em muitos casos, desvirtuados. No presídio feminino de Brasília, por exemplo, "empresas se instalam de maneira informal". Flagraram-se detentas trabalhando sem receber;

10) contam-se nos dedos de uma mão as experiências positivas implantadas nos Estados. São programas oficiais, parcerias com entidades como o Sebrae e convênios com empresas. Mas "as boas práticas ainda não estão devidamente consolidadas";

Ouvido, Angelo Roncalli, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Ministério da Justiça), diz: "A visão atual privilegia a segurança, atividade meio. é preciso migrar para um sistema que contemple a ressocialização, atividade fim. Se fizermos tudo certinho, em 20 anos o quadro pode estar melhor".

Gerência de presídios, lembra Roncalli, é obrigação dos Estados. Brasília ajuda pouco. No orçamento de 2003 há R$ 217 milhões. Só R$ 2 milhões vão para a assistência ao preso. O resto financiará a construção e reforma de cadeias.

Em 1995, havia no país 95 mil presos. Hoje, há 295 mil. Só São Paulo faz 1.500 novas detenções a cada mês. "O governo paulista teria de construir três novos presídios a cada 30 dias, o que não ocorre", contabiliza Roncalli. "Enquanto não for resolvido o problema da superlotação, fica difícil investir em outra coisa."

A discussão sobre a necessidade de "humanizar" as prisões é coisa do século 18. A conveniência da "ressocialização" do criminoso tonificou-se no final do século 19. Atrasados em mais de um século, ainda não acordamos para o problema.

Por sorte, temos os pés no chão. E as mãos também. Em futuro próximo, teremos casas com portas a prova de canhão. Seu filho o identificará pelo olho mágico. Você dirá a senha. Em 15 minutos, ele dará as cinquenta voltas na chave. Mais 20 minutos e todas as trancas estarão destravadas. Tempo suficiente para você, precavido, levar a mão ao revólver.

No interior do quarto de TV blindado, enterrado no segundo subsolo de sua casa-fortaleza, você verá no noticiário um flash, ao vivo, sobre a 35ª rebelião carcerária das últimas 24 horas. Antes de dormir, perguntará à sua mulher quantas vezes ela foi assaltada no dia. "Só sete pela manhã e nove à tarde." E vocês dormirão aliviados.

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DIÁRIO DO NORDESTE | OPINIÃO | 26/10/2003

Situação caótica

Quadro de cortar coração, foi o que observou comissão do Ministério Público que visitou unidade da Febem no Brás, região central de São Paulo. Seiscentos e trinta e dois jovens estavam literalmente amontoados uns sobre os outros, num espaço físico que comportava tão só 62 infratores.

Fácil aquilatar, diante de tamanha hediondez, o sofrimento dos habitantes daquela casa de dores, onde a tortura psicológica e secundada pela tortura física da falta de espaço e de condições de vida. E trata-se de uma instituição voltada para a recuperação do menor infrator, que ali não se acha preso, mas “apreendido”, sofisma com que se busca doirar a pílula da cruel realidade.

Promete o governo federal, pela voz do seu secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, acabar com as Febens, adiantando que “as que ainda restam são aberrações”.

Os membros do Ministério Público que estiveram no Brás - acrescenta a notícia - encontraram colchões divididos por até três garotos. E a promotora de justiça, Sueli Riviera descreve o triste quadro de promiscuidade e abandono: “É uma vergonha, parece um monte de gente morta enrolada nos lençóis. Até que um ou outro tosse ou levanta a cabeça e você vê que estão vivos”. E conclui: “Qualquer pessoa com um mínimo de sensibilidade se choca”.

Fácil deduzir que a Febem é uma instituição formadora de futuros bandidos, inoculadora do vírus do ódio e da revolta, totalmente desviada do objetivo de ressocializar o jovem infrator, mas voltada para o objetivo de pervertê-lo irremediavelmente.

Anda bem o governo federal quando anuncia a intenção de exterminar as Febens. Afirma Nilmário Miranda: “Não aceitamos que o tratamento para a criança e o adolescente seja na base do porrete, do cacete, da tortura ao invés da educação”. É o que também pensamos nós. Só é possível ressocializar o jovem pela educação e o trabalho profissionalizante.

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DIÁRIO DE S. PAULO | SÃO PAULO | 26/10/2003

Chalita e vice da Febem divergiram

O vice-presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), Sérgio Kobayashi, deixou o cargo no dia 22 depois de elaborar um projeto para reduzir a superlotação da Unidade de Atendimento Especial do Brás. Ele estava na Febem desde 24 de setembro último. Segundo um amigo, sua saída foi por divergências com o secretário da Educação, Gabriel Chalita, com quem tem amizade.

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DIÁRIO DE S. PAULO | SÃO PAULO | 26/10/2003

Mães de presos “cumprem pena” junto com os filhos
Preconceito e dor pela separação afligem mulheres com filhos na cadeia. Algumas defendem a inocência deles, outras só pedem uma punição justa

JOSMAR JOZINO
Elas não foram condenadas pela Justiça, mas também cumprem pena. Nos dias de visita passam por constrangimentos nas penitenciárias. Muitas vezes, dizem elas, são humilhadas por diretores de presídios, agentes penitenciários e policiais militares. Nos bairros onde moram sofrem discriminação. Algumas fazem terapia em grupo para suportar a vergonha e o sofrimento.

Essas mulheres sofredoras são mães de presos. Negras, brancas ou mulatas. Pobres ou ricas, cultas ou analfabetas. Católicas, evangélicas, espíritas ou descrentes. A classe social, o grau de instrução e a religião são variados. Mas o drama causado pela privação da liberdade do filho é o mesmo.

Além dessa dor, as mães de presos compartilham opiniões semelhantes: Elas não se sentem culpadas pelo erro dos filhos. Acreditam que eles têm de pagar na prisão pelo mal causado à sociedade. Porém, defendem que deveriam fazer isso com trabalho e dignidade, como está previsto na Lei de Execuções Penais.

Mesmo cansadas de tantas humilhações, as mães de presos não costumam faltar nos dias de visita. A distância não é obstáculo. Muitas viajam centenas de quilômetros, em ônibus precários, fretados, para ver o filho durante poucas horas, nos finais de semana, no Interior do estado.

Antes de entrarem no presídio, todas são revistadas. Não há distinção nem concessões. Elas ficam seminuas e fazem flexões para provar que não escondem armas, drogas ou mesmo telefones celulares nos órgãos genitais.

“Dignidade”

S. é uma mulher loira, esclarecida e de classe média alta. O filho dela está numa penitenciária a mais de 500 quilômetros da Capital. Ele cumpre pena sob Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), criado em maio de 2001, após a megarrebelião nos presídios do estado, para punir os detentos considerados perigosos.

No RDD, os presos ficam 22 horas e meia por dia trancados em cela isolada. Não têm acesso a rádio, TV, jornal e revista. Ficam apenas uma hora e meia no banho de sol. Também não têm direito a visitas íntimas.

O filho de S. foi condenado a 84 anos por seqüestros. No bairro onde ela mora, ninguém sabe que seu filho está na cadeia por ter cometido crimes considerados hediondos.

Formada em pedagogia, S. disse que não errou na educação do filho. “Ele estudou até o segundo grau. Optou por essa vida. Escolheu o próprio caminho. Agora está pagando pelo que fez. Mas acho que ele deveria cumprir a pena com dignidade. No castigo, meu filho passa quase 23 horas sem ver a luz do dia ou a lua. Isso também é desumano. Em vez de ficar isolado, poderia estar trabalhando na prisão, para ter ocupação e também garantir o sustento. Cadeia sem trabalho e sem estudo não recupera ninguém. Isso é utopia”, diz.

Segundo S., ser mãe de preso é padecer até o fim da vida (ou da pena do filho). “Ninguém respeita mãe ou mulher de preso. Somos tratadas como vagabundas, como pessoas sem valor. Cumprimos a pena da humilhação e da discriminação impostas pela sociedade”, lamenta a pedagoga — que é uma das mães de presos que faz terapia, na tentativa de suportar o drama da separação de um ente querido.

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DIÁRIO DE S. PAULO | SÃO PAULO | 26/10/2003

Aposentada viaja 635 km

A aposentada Tereza Maria da Conceição, de 63 anos, é mãe de seis filhos. Um deles, Luís Eduardo dos Santos, de 20 anos, é adotivo. Ele está na Penitenciária de Junqueirópolis, 635 km a noroeste da Capital.

Santos foi preso em 27 de março de 2002, acusado de cometer um roubo no bairro da Bela Vista, Centro de São Paulo, onde morava com a mãe e os irmãos. Segundo a aposentada, o filho é inocente. “Ele foi confundido com outro ladrão, e ainda apanhou de policiais militares”, contou.

Tereza disse que, por causa das agressões, Santos só escuta pelo ouvido esquerdo. A aposentada afirmou que criou o filho adotado com muito amor. “Dói muito ter um filho preso e condenado por um crime que não cometeu. Vou morrer com essa dor”, desabafou.

Quando tem dinheiro para visitar o filho, Tereza viaja nove horas de ônibus fretado, junto com outras mães e mulheres de detentos, até Junqueirópolis. “Só posso uma vez por mês. Tinha um carrinho de cachorro-quente, mas vendi para pagar o advogado. Até uma TV velha eu tive de vender”, disse.

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DIÁRIO DE S. PAULO | SÃO PAULO | 26/10/2003

Manicure sofre em dobro

O sofrimento da manicure Rosana Ramos Alves, de 42 anos, veio em dobro. Ela tinha dois filhos presos. Alessandro de 21 anos, foi torturado, agredido a socos e pontapés e espancado com barras de ferro por um funcionário da Penitenciária 1 de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, em 17 de outubro de 2002. O rapaz morreu cinco dias depois.

Alessandro havia sido ameaçado de morte por um grupo de presos na cadeia. Com medo de ser assassinado, pediu para ser levado para a área de saúde. Isso motivou a agressão. O irmão dele, Thiago, de 20 anos, está num Centro de Detenção Provisória (CDP).

Segundo Rosana, Thiago foi condenado a 5 anos e 6 meses por um roubo que não cometeu. A manicure visita o filho sobrevivente nos fins de semana. “É horrível. A gente passa por humilhação”.

No bairro onde Rosana mora, quando ela fala que tem um filho preso, alguns vizinhos dizem que sua família não presta: “Tudo de errado que acontece no bairro cai sobre a gente. Só quem convive com esse sofrimento sabe como é. Nossa versão ninguém conhece, nem quer ouvir”, lamentou a manicure.

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DIÁRIO DE S. PAULO | SÃO PAULO | 26/10/2003

Dona-de-casa vive amargura

A dona-de-casa Antônia Ribeiro da Silva, de 45 anos, tem um filho preso em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Segundo Antônia, desde 1995, quando Luciano Ribeiro da Silva, de 26 anos, o Lobão, foi preso pela primeira vez, o sol para ela não tem mais o mesmo brilho.“É muito triste ter um filho presidiário. Essa sensação para uma mãe é a mesma de estar numa cela escura, também cumprindo pena. Quando o Luciano foi preso eu pensei que não voltaria mais a sorrir. Além da tristeza, a gente também é discriminada”, disse Antônia.

Mãe de outros três filhos, Antônia mora numa casa simples na Vila Nova Cachoeirinha, Zona Norte. Casada com um inspetor de alunos, ela disse que não falhou na educação do rapaz. Antônia contou que o erro de Luciano foi se envolver com uma garota do Parque Edu Chaves, também na Zona Norte. Segundo ela, a moça tinha participação num crime e era procurada pela polícia. “Meu filho a conheceu, começou a namorá-la e também foi preso. Luciano foi acusado de matar um amigo, por causa dela, e acabou condenado a 12 anos. Sou uma mãe amargurada.”

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EXPLORAÇÃO SEXUAL

O LIBERAL - PA | EDITORIAL | 26/10/2003

Atentados à vida

Nos cruzamentos de ruas e de avenidas das cidades brasileiras, crianças maltrapilhas, famintas e muitas vezes drogadas imitam espetáculos circenses, mas não conseguem esconder a condição de esmoler e muito menos de pertencer às estatísticas divulgadas pela ONU sobre os 6 milhões crianças miseráveis que sobrevivem no Brasil.

Ao contrário de centenas de milhares de crianças e de adolescentes que morreram no século passado nos campos de concentração, foram vítimas de explosões de minas ou assassinadas em pleno campo de batalha, as crianças e adolescentes dos dias atuais, se escaparem de balas perdidas, morrerão sob outras formas de violência.

É a morte aparentemente silenciosa da fome, da prostituição infantil, das drogas, das doenças infecto-contagiosas, da falta de escolas e de hospitais e de acesso à Justiça. É a conseqüência também silenciosa de causas mais profundas e estruturais - dívida interna e externa, concentração de rendas e de riquezas, má distribuição dos bens simbólicos, precariedade dos princípios federativos, desigualdades regionais e injustas políticas públicas básicas como respostas ao cidadão.

A recuperação, o resgate - ou o nome que se queira dar - de 6 milhões de crianças e tantos outros milhares de excluídos da sociedade por um conjunto de necessidades mal resolvidas torna o cenário deprimente e indigno para uma civilização que oscila entre a riqueza e a miséria num mesmo território. O econômico puxa para baixo o social, o político, o cultural, tudo expressado pelo vazio lingüístico que isola as crianças e as deixa incomunicáveis num mundo marcado pelas múltiplas linguagens da sociedade da informação.

Diante de dados, números, estatísticas, discursos e promessas, de pouco valem explicações burocráticas, de processos e rituais legislativos lentos ou demorados, de disputas de poderes partidários regionais, se não expressarem compromissos éticos e sociais com o País, com a sociedade brasileira, com a humanidade.

É uma realidade da qual ninguém pode se isentar e se esquivar ou de ser indiferente a uma criança exposta nos cruzamentos.

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CORREIO DO POVO - RS | GERAL | 26/10/2003

Exploração sexual tem rota gaúcha
Conforme relatórios, fronteiras facilitam o uso do Estado no tráfico de mulheres, jovens e crianças

José Luiz de Sá
Das 241 rotas brasileiras de exploração sexual de mulheres, adolescentes e crianças - por vias terrestre, marítima ou aérea -, 28 delas estão no Sul do país. Dessas, mais da metade fica no território gaúcho, que ainda mantém portas de saída abertas à prostituição internacional pelas fronteiras com Uruguai e Argentina. Esses dados foram apresentados no I Seminário Sul Regional e II Seminário Estadual contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na Assembléia Legislativa.

Em Uruguaiana, por exemplo, desde de 1997 uma mesma família sofre com o desaparecimento de três adolescentes. À época, com idades entre 12 e 16 anos, elas saíram de casa com pretexto de trabalhar na Argentina e nunca voltaram. 'Mais impressionante é que o caso foi arquivado pela Justiça em 2000 e, até hoje, elas nunca fizeram contato', informou a coordenadora do Movimento pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes/RS, Marisa Alberton. Segundo ela, na Fronteira-Oeste são comuns os casos de meninas que saem do país para se prostituir no Paraguai, no Uruguai ou na Argentina. 'De lá seguem para a Espanha.' Um documento apresentado na última quarta-feira reiterou que o RS figura na rota internacional do tráfico.

Entretanto, o tráfico interno de meninas também é uma realidade. 'Em Soledade, por exemplo, temos uma rede, pois as meninas das cidades vizinhas saem de casa e vão para rodovias ou ruas movimentadas vender seu corpo para levar comida para casa', disse Marisa. O deputado Estilac Xavier (PT) espera, para essa semana, decisão do Ministério Público em relação às denúncias de uma adolescente, de 16 anos, que vem sofrendo ameaças. 'Não estamos lidando com amadores e queremos a penalização efetiva dos acusados', afirmou o deputado.

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INSTITUCIONAL

JORNAL DO BRASIL | EMIR SADER | 26/10/2003

Brasgentina

O que pode dar a aliança estratégica entre o Brasil e a Argentina? A rivalidade não fez bem a nenhum dos dois. A aliança promete muito.
Já com a existência do Mercosul, em que começavam a ficar claras as vantagens de uma relação cooperativa, os conflitos não deixaram de existir. Políticas liberais eram contraditórias com o processo de integração, até que a desvalorização do real desmanchou a funcionalidade do comércio entre os dois países e os conflitos que afloraram foram tratados pelos governos de ambos de maneira irresponsável, sem visão política e estratégica.

Vítimas da política norte-americana de impedir que surgissem até mesmo lideranças regionais consolidadas, Brasil e Argentina ficaram, porém, disputando as graças de Washington. Menem buscou ''relações carnais'' com os EUA. Nada adiantou quando a bomba de tempo da paridade dólar/peso, montada pela dupla Menem/Cavallo, estourou no colo de De la Rúa e a Argentina desembocou na moratória, posição sempre condenada pelos EUA.

A combinação de uma série de condições propiciou a reaproximação de Brasil e Argentina. A polarização entre dois projetos diferenciados para o continente - as prioridades para a Alca ou para o Mercosul - coloca os EUA e a Brasgentina, por outro lado, no centro do cenário político atual. Os dois projetos, ao mesmo tempo, representam modelos econômicos distintos no plano interno de cada país. O modelo primário exportador vigente, resultado da rápida abertura das economias do continente, com o enfraquecimento de sua competitividade industrial e a pauperização de seu mercado interno, se encaixa perfeitamente no modelo da Alca, porque busca qualquer pedaço de mercado externo, a qualquer preço que seja, inclusive da soberania nacional. Já o modelo de retomada do desenvolvimento, que supõe fortalecimento da produção industrial e da pesquisa tecnológica, expansão do mercado interno, demanda integração regional, para fortalecer-se mutuamente e para obter melhores condições na reinserção internacional - que tem na Brasgentina seu eixo.

Os dois países vêm de experiências diferentes. A Argentina, industrializada e urbanizada muito antes do Brasil, teve, a partir do segundo pós-guerra, no nacionalismo a expressão do seu movimento popular, foi vítima de ditaduras militares, teve resistência armada e um regime de terror que produziu mais de 25 mil mortos. Seu retorno a regimes de democracia liberal foi afetado por duas hiperinflações. No seu bojo foi destruído o movimento popular argentino, com uma parte protagonizando, com Menem, a reconversão neoliberal do peronismo. As mobilizações de dezembro de 2001 foram decisivas para desenhar um novo cenário político para a Argentina, de que a eleição de Kirchner e a derrota de Menem são produtos indiretos, gerando condições para a Brasgentina.

O Brasil deu um salto mais recente, de país agrícola e agrário a país industrial e urbano. A industrialização argentina, mais distante no tempo, foi mais voltada para o mercado interno, pressionado por um forte movimento sindical. A brasileira, mais tardia, com um movimento popular mais débil, já se deu num marco de privilégio das exportações e do consumo das elites, tendo em compensação maior competitividade externa, por ter se industrializado depois - o chamado ''privilégio do atraso'', o mesmo do qual gozaram os EUA, numa escala muito maior, em relação à Inglaterra. A crise da dívida relegou os dois países, de ''potências intermediárias emergentes'', a ''mercados periféricos em crise'', com o golpe militar ficando mais longe no Brasil, que igualmente foi poupado das hiperinflações pela indexação, que as neutralizou e camuflou.

Hoje, entre desigualdades e heterogeneidades, os dois países estão em condições de fazer valer esses fatores de forma complementar, potencializando-os e gerando um eixo alternativo para o conjunto do continente. É o único marco estratégico atual para governos como os dos dois países e movimentos contra a Alca e por uma outra América Latina possível. Do enfrentamento entre a prioridade da Alca ou do Mercosul, sairá um continente com nova cara - a da subordinação ou a da soberania, a da aceleração da desagregação social ou a de finalmente uma democracia política e social, a da fragmentação ou a da integração.

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O GLOBO | O PAÍS | 26/10/2003

Magistrados reclamam de interferência

SALVADOR. Em mais um capítulo da crise entre Judiciário e Executivo, juízes de todo o país divulgaram uma carta ontem, no encerramento ontem do 18 Congresso Brasileiro de Magistrados, em que criticam duramente a interferência do governo federal em assuntos relacionados aos tribunais.

Na “Carta de Salvador”, os magistrados reclamam do que classificaram de ingerência indevida no Poder Judiciário, numa referência indireta à criação de uma secretaria especial no governo para tratar da reforma dos tribunais e também à proposta de inspeção da ONU na Justiça brasileira, apoiada pelo Planalto.

A carta dos juízes ainda acusa o governo de promover o desmonte do Estado por meio das reformas constitucionais, que, segundo eles, comprometem a prestação de serviços públicos à sociedade.

De acordo com o documento, aprovado no início da tarde de ontem, em assembléia geral que reuniu cerca de 500 magistrados, “o modelo de concentração de poder no Executivo da União viola cláusulas pétreas do pacto federativo e o princípio republicano de separação entre os poderes”.

AMB lança campanha para reunir sugestões

No encerramento do congresso também foi apresentada uma campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que tem por objetivo reunir sugestões que possam melhorar o desempenho da Justiça e, por conseqüência, a imagem dos tribunais perante a opinião pública. As propostas devem ser reunidas em projetos de lei que serão encaminhados ao Congresso Nacional. Os primeiros projetos devem estar prontos no próximo dia 28 de novembro.

Como parte da Campanha pela Efetividade do Judiciário, como foi batizada, a AMB vai encomendar uma pesquisa para diagnosticar o quadro atual da Justiça brasileira e apresentar possíveis saídas. O trabalho é semelhante a um que já está sendo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. ( Rodrigo Rangel )

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O GLOBO | CARTAS DOS LEITORES | 26/10/2003

Imagens hipócritas

Considero mais uma hipocrisia a nova série de imagens impressas em maços de cigarro. Se considerarmos que a intenção do governo é salvar vidas, seria o caso de obrigar as fábricas de automóveis a estampar em cada carro fotos de corpos em acidentes automobilísticos ou, em cada garrafa de bebida alcoólica, fotos de fígados cirróticos. Se a intenção é coibir o tabagismo, a solução é proibir a fabricação de cigarros, com isto diminuindo em mais de R$ 5 bilhões a arrecadação de impostos. É bom lembrar que o Brasil é o maior exportador mundial de tabaco e que o setor responde por mais de quatro milhões de empregos. Finalmente, a correlação entre tabagismo e câncer pulmonar ainda é controvertida — e atribuir todas as mazelas da saúde ao cigarro não é científico. Há muito preconceito moralista nesta questão. Nos Estados Unidos, o país das estatísticas, o câncer pulmonar avança, apesar da redução contínua do número de fumantes.

ALMÉRIO AMORIM CASTRO

(via Globo On Line, 23/10), Rio

O Ministério da Saúde deveria aproveitar os maços de cigarros para alertar também sobre o sexo seguro e dar um espaço para o Ministério da Justiça expor o tráfico de drogas e suas conseqüências, fotos de crianças desaparecidas, bandidos foragidos e seus crimes e outras questões que chocam a sociedade.

WILLIAMS WAGNER CRAVO DE CARVALHO

(via Globo On Line, 23/10), Rio

Olhos para o futuro
Os índios da Bolívia conseguiram uma significativa vitória que pode influenciar a condução política de outros governos na América Latina. A indicação de dois índios e uma mulher para o novo Ministério boliviano deve servir de exemplo até mesmo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para os índios do Brasil, que não conseguem sequer indicar o presidente da Funai. O Peru já tem um presidente que descende dos índios peruanos e a derrota dos Estados Unidos no recente caso Bolívia, cujo presidente deposto foi direto para asilo em Miami, evidenciam que depois de 500 anos de massacre os povos indígenas estão de olhos bem abertos para o presente e para o futuro.

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O GLOBO | NITERÓI | 26/10/2003

Menos verba para meio ambiente

Fábio Vasconcellos e Leonardo Valente
A proposta orçamentária da prefeitura para 2004, que já está na Câmara de Vereadores, prevê um corte de 65% nos recursos para a Gestão Ambiental. A dotação de R$ 1,8 milhão deste ano será reduzida para R$ 622 mil em 2004. Com isso, segundo ambientalistas, os 34 mil metros quadrados de áreas verdes sob responsabilidade do município vão continuar com pouca fiscalização e sujeitos a invasões. O Orçamento, que será votado até o fim de novembro, vai priorizar a área de segurança pública, cuja verba passará de R$ 3,5 milhões para R$ 8,8 milhões e a saúde, que terá R$ 109 milhões.

O prefeito Godofredo Pinto explica que o corte ocorreu por causa dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Social. Para o trabalho de fiscalização, a Secretaria de Meio Ambiente conta com apenas dois carros e seis funcionários, entre eles um engenheiro florestal e uma arquiteta.

— Gostaríamos de ampliar o número de funcionários, mas estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal — diz o prefeito.

Ambientalistas criticam a decisão da prefeitura

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jefferson Martins, acredita que os cortes não vão dificultar os projetos da secretaria.

— Estamos buscando parcerias com a sociedade, com empresas e com outras secretarias, como o da demarcação das áreas verdes do município — afirma Martins.

A redução de verba é criticada por ambientalistas. O presidente da Assembléia Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente (Apedema-Regional Leste), Gehard Sardo, acusa a prefeitura de descaso:

— A prefeitura faz uma legislação completa, mas que não pode ser posta em prática por falta de infra-estrutura. As leis ambientais são apenas “ecofactóides” para inglês ver.

O ambientalista Vilmar Berna diz que a falta de recursos deixará as Áreas de Proteção Ambientais ainda mais vulneráveis:

— A cidade não pode ficar sem verbas para trabalhos nessa área, sob pena de pagar caro por isso.

O prefeito nega que a política de meio ambiente esteja em crise. Segundo ele, a cidade deverá receber, ainda este ano, de cerca de R$ 2 milhões para obras de recuperação das lagoas da Região Oceânica:

— Estamos investindo com ajuda dos convênios do governo federal. Além disso, vamos inaugurar mais três estações de tratamento de esgoto que se transformam em melhorias para o meio ambiente.

O vereador Alaor Boschetti (PMDB) diz que a oposição apresentará emendas para aumentar os repasses.

— A redução de verba mostra que que não há preocupação com o meio ambiente — diz o vereador.

Este é o segundo aumento expressivo de verba para a Secretaria de Segurança Pública. Este ano, os recursos para a área tiveram um acréscimo de 450% em relação à 2002. A prefeitura informa que o dinheiro será usado para comprar carros e radiotransmissores para a Guarda Municipal. Além disso, um plano especial de segurança está sendo elaborado pelo Viva Rio. Com término dos estudos, a cidade poderá receber R$ 1,4 milhão do Ministério da Justiça.

O Caminho Niemeyer também receberá mais recursos. O prefeito afirma que R$ 1,5 milhão será usado para acelerar as obras. A Emusa, por sua vez, terá R$ 41 milhões.

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O GLOBO | O PAÍS | 26/10/2003

Um candidato entediado ou em discordância?

A descrição feita do encontro realizado em 1994 na Câmara Americana de Comércio em São Paulo (00.093) é uma das pérolas da coleção de comunicados da embaixada americana obtidos pelo GLOBO. Lula comparecera à reunião levando Aloizio Mercadante, Marco Aurélio Garcia, Jorge Matoso e "Ricardo Cortio", seu assessor de imprensa (o correto é Kotscho).

Lula falou generalidades, segundo o relato, e Matoso, Mercadante e Garcia deram detalhes que chamaram a atenção do grupo de convidados da Câmara Americana de Comércio tanto pelo que foi dito quanto pelo que foi mostrado em termos de linguagem corporal e interação de Lula com seus companheiros.

“Durante as apresentações individuais e mais detalhadas de Matoso e Garcia, os olhos de Lula tendiam a se esvaziarem. A certa altura da discussão de Mercadante sobre a economia, Lula, sentado à esquerda de Mercadante, lhe deu as costas e se engajou numa extensa conversa a meia voz. A impressão geral era a de que ou Lula estava entediado por alguns de seus colegas ou não em completo acordo. De fato, depois da sessão, Mercadante disse a Haberfeld (Sérgio, então presidente da empresa Dixie-Toga) que só estava ali porque Lula tinha mandado que comparecesse”, diz o texto.

Comunicado até sobre manifestação pró-maconha

Quando drogas estão em evidência, os Estados Unidos prestam atenção, ligando os pontos e contextualizando a informação prestada por seus diplomatas. Assim, a manifestação na Praia de Ipanema pela legalização do consumo da maconha, em maio do ano passado, é relatada pela embaixada americana no comunicado 01.715: “A Polícia Civil, que estava fotografando os manifestantes, foi entrevistada por repórteres”. O comentário assinado pela embaixadora Donna Hrinak: “A marcha do dia 4 de maio se segue às observações do ministro da Justiça em 7 de abril e outras (ref) em favor da legalização/descriminação”. (“ref” é, no jargão dos comunicados, “telegrama de referência”).

Observadores atentos também cometem erros. Em 1998, a assessoria da então primeira-dama americana, Hillary Clinton, pediu à embaixada uma lista de notas biográficas sobre brasileiras notáveis. O comunicado 03523 listou dona Ruth Cardoso, Benedita da Silva, Marina Silva (ambas então senadoras), Denise Frossard (candidata ao Senado), Claudia Costin (ministra da Administração), a escritora Zélia Gattai e, “finalmente, princesa Isabella (sic), filha do imperador (sic) don (sic) Pedro II”.

A princesa tem companhia na gafe textual. Em 1994, no mês de setembro, a embaixada enviou resumo de 22 páginas (comunicado 07.118) sobre o Brasil com estatísticas, perfil da economia, informações sobre a História do país, sua diplomacia e uma apresentação da política partidária. Na recapitulação da História, lê-se: “Geisel iniciou o processo de liberalização política, conhecido como ‘abertura', que foi levado adiante por seu sucessor, gen. José Baptista de Oliveira Figueiredo” (sic). (T.M.)

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FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 26/10/2003

Cinco escritórios serão instalados até julho próximo

DA REPORTAGEM LOCAL
Os escritórios de mediação formados por membros da própria comunidade serão instalados nos outros três CICs da capital e nos municípios de Francisco Morato e de Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo) até julho do próximo ano, segundo o secretário estadual da Justiça e da Cidadania, Alexandre Moraes.

A partir dos resultados obtidos nesses locais, a intenção de Moraes é apresentar o projeto ao Judiciário para que o serviço seja adotado em todas as varas do Estado, de modo a evitar que problemas que podem ser resolvidos numa mediação gerem novos processos judiciais.

"Essas causas normalmente iriam para os juizados especiais cíveis, para serem julgadas rapidamente. Mas o número é tão grande que os processos levam até três anos para serem resolvidos", afirma Moraes. "Com a ampliação do projeto, a meta é desafogar quase metade dos casos do Poder Judiciário."

A formação dos mediadores do CIC do Itaim Paulista custou R$ 60 mil, oriundos de um convênio com o Ministério da Justiça. "é uma forma muito barata de fazer justiça", diz Moraes.

Os outros CICs da cidade estão instalados no Campo Limpo (zona sul), no Jaraguá (zona oeste) e no Jaçanã (zona norte).

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FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 26/10/2003

Morador vira "juiz de paz" na periferia
Serviço inédito foi inaugurado na última terça pelo governo paulista; maioria dos casos foi discussão de casais

AMARÍLIS LAGE
DA REPORTAGEM LOCAL
Naquela manhã, Benedita Oliveira, 64, saiu de casa com uma missão difícil: prestar queixa do próprio neto na delegacia. As discussões entre ambos haviam ultrapassado os limites. Numa briga, ele destruiu o guarda-roupa. Ela já sentia medo do menino que havia criado e decidiu denunciá-lo na delegacia que integra o CIC (Centro de Integração da Cidadania) do Itaim Paulista (zona leste de São Paulo).

Lá, porém, foi encaminhada ao serviço de mediação, para o qual contou sua história. Do outro lado da mesa, quem a ouvia não era um policial, nem um advogado ou uma assistente social. Os responsáveis pelo serviço de mediação no órgão estadual são os próprios moradores do bairro -uma iniciativa inédita no país.

"Nós vivemos na periferia, não existe ninguém melhor para conhecer os problemas daqui. Nós falamos a mesma língua", afirma Aparecido Ramos André, 50, que mediou a reconciliação de Oliveira com o neto.

O serviço foi inaugurado pela Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania na última terça-feira. Entretanto já era realizado em caráter experimental desde o fim de agosto.

Nesse período, 58 casos foram atendidos. A maioria relacionada a brigas de casal, de acordo com a assistente social Márcia Rosa, coordenadora do CIC. Mas também não faltam brigas entre vizinhos, proprietários e inquilinos e "sócios" -como os amigos que vendiam doces dentro de ônibus e passaram a divergir sobre a divisão do lucro.

Segundo ela, a mediação é mais eficiente quando feita por membros da própria comunidade, pois eles já têm estabelecida entre si uma relação de confiança.

Ainda assim, os voluntários precisaram passar por um treinamento de seis meses, iniciado em fevereiro deste ano, no qual aprenderam noções de psicologia, sociologia e direito. E, principalmente, ouviram que não cabe a eles tomar partido ou impor soluções aos envolvidos. A meta é ajudar as partes a entrarem em um acordo.

Para o policial militar Daniel Feliz, 42, sua ação como mediador no CIC o ajudou até a rever seu método de trabalho na corporação. "Na PM a gente chega, já resolve na hora e vai atender outra ocorrência. Aqui eu aprendi a importância de ouvir as duas partes com atenção", afirma.

Além disso, a mediação só é válida para problemas civis. Questões criminais devem ser encaminhadas à Justiça. Nesses casos, o que o mediador pode fazer é acalmar o ânimo dos envolvidos.

A mediadora Zineide Silva, 38, lembra o caso de um pai que procurou o serviço furioso com o rapaz que havia engravidado sua filha, de 14 anos. Queria não apenas processar o rapaz, como dar-lhe uma surra. "Às vezes, as pessoas que vêm aqui resolvem dar prosseguimento a processos judiciais, mas, com a mediação, já vão para a Justiça de uma forma menos agressiva", afirma Silva.

Voluntários
Dos 35 moradores que fizeram o treinamento, 22 deram continuidade ao serviço. Eles atendem em dupla e se revezam ao longo da semana, de modo a haver atendimento de segunda-feira a sábado, das 9h às 17h.

O serviço é voluntário, o que constitui uma preocupação para alguns dos mediadores, como Zineide Silva, que está desempregada e participa do programa duas vezes por semana, das 9h às 13h. "A experiência é muito gratificante, mas eu preciso de emprego e, se conseguir, a que horas virei? Se a gente recebesse alguma coisa aqui, não teria esse problema."

Segundo o secretário da Justiça, Alexandre Moraes, essa possibilidade não existe. "As pessoas podem ir no fim de semana, no horário de almoço. É uma forma de eles auxiliarem a comunidade, não de gerar emprego", disse.

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FOLHA DE S. PAULO | OPINIÃO | 26/10/2003

Feliz Ano Novo

VINICIUS TORRES FREIRE

SãO PAULO - A estação paulistana das chuvas costuma chegar ali por Finados. A mistura de chuvisco e fuligem faz brotar nas lojas a medonha decoração de Natal, que não era de aparecer antes de meados de novembro. Mas a crise faz o comércio das "Boas Festas" atropelar o dia dos mortos. Se o BC não se emendar, talvez a liquidação de Ano Novo ainda venha a começar no dia da Proclamação da República.

O simpático ministro Palocci dizendo inanidades na TV lembrou presidentes em mensagens de final de ano. Com barba de algodão, Palocci passaria por Papai Noel. "Que tudo se realize no ano que vai nascer! Ho, ho, ho, invistam! A crise passou!" Passou?

O que foi feito do ano sob Lula?

Os vexames previsíveis. O PT se travestir ideologicamente em público. A pindaíba após a ruína final de FHC.

As gafes menores ou velhas: o PT nem cometeu erros novos. Benedita, Agnelo e sabe lá que outros ministros viajantes. Pequenos nepotismos, despotismos e politiquices: Incra, Saúde e Receita. Tiroteio de ministros no concerto da Alca. O veado e a galinha do ministro da Justiça. A fineza de espírito do meu ministro inesquecível, Guido Mantega, que fez piada dos mortos do foguete brasil