Sérgio Abranches

A primeira vez que falei em público da questão racial no Brasil foi em 1973, no departamento de ciências sociais da Universidade de Brasília, no curso de introdução à sociologia. Eram várias turmas e usávamos um livro-texto traduzido do inglês e dirigido à universidade dos Estados Unidos. Cada capítulo tratava de um tema da sociologia, introduzindo conceitos, metodologias e resultados de pesquisas empíricas naquele país. Havia um capítulo sobre relações raciais, entre o que tratava de estratificação e diferenças de classes e o que discutia desigualdades sociais. Ao dizer que discutiríamos esse capítulo na aula seguinte, os alunos, surpresos, indagaram se não íamos "pular essa questão". Era comum descartarem essa parte da matéria. Argumentei que seria anti-sociológico e antipedagógico. Era tema necessário à compreensão sociológica do Brasil. Repeti uma frase de Roque Laraia, professor de antropologia do departamento: "O Brasil tem discriminação racial, não tem é conflito racial, como nos Estados Unidos".

Comecei a aula com uma pergunta: "O que diferencia a questão racial no Brasil e nos EUA?". Silêncio geral. Imaginei que os alunos não tivessem lido o capítulo. Afirmaram que sim. Foi só então que eu, imaturo, sem o olhar treinado para capturar atitudes e comportamentos em pequenos gestos, percebi o constrangimento da turma. O sinal, característico, que retive como lição das formas sutis do preconceito era o olhar coletivo de soslaio para o único negro na sala. Dirigi-me a ele e denunciei: "Seus colegas estão constrangidos em falar de racismo na sua frente", e lancei a pergunta silenciada: "Como é que você está aqui?".

Convenhamos: naquele longínquo 1973, um jovem negro na faculdade era uma raridade que pedia explicação. A resposta é que seu pai era sargento da Aeronáutica. Meus alunos acabavam de ter uma bela aula de sociologia. Não porque o professor fosse bom, mas porque a realidade social acabava de lhes dar uma lição completa, ao vivo. Estava tudo ali: o racismo, a desigualdade – um negro em trinta –, um canal de ascensão social – o serviço militar –, a mobilidade – um jovem ultrapassando as barreiras da discriminação. Um dos primeiros canais de mobilidade racial no Brasil foi o serviço militar. Não oferecia ascensão completa, mas abria o caminho até a baixa oficialidade. O suficiente para poder dar estudo aos filhos. Retrato falado do Brasil.

Essa cena se repete toda vez que falo em público sobre a desigualdade racial no Brasil e há aquela pessoa negra, solitária, na platéia. Recentemente, numa palestra para gerentes de um banco, havia uma jovem gerente negra. Uma das raras mulheres e a única pessoa negra. Enfrentou duas correntes discriminatórias para estar ali: ser negra e ser mulher. Os colegas se sentiam desconfortáveis porque eu falava do "problema dela". "Ela" não tinha problema, claro. Era uma pessoa natural, do gênero feminino e negra. Nascemos assim. O problema é os outros não quererem ver a discriminação. Essa inversão típica é que caracteriza a questão racial no Brasil. É como se os negros tivessem um problema na cor, e não a sociedade o problema do preconceito.

Por que essa atitude? Por que negar a óbvia existência da discriminação racial em nosso país? Vergonha? Dificilmente. Haveria mecanismos mais imediatos e eficazes para nos eximir de culpa por nossa história escravocrata. Racismo? Em boa parte, sim. Preconceito, com certeza sim. Existe uma diferença. O preconceito é uma deficiência cultural. Nasce da má informação e da má formação. É um ato de ignorância ou ausência de certos valores. O racismo é uma falha moral. É uma atitude consciente de menosprezo racial e intelectual. O ponto moral é simples: negros africanos foram trazidos para o Brasil e aqui mantidos à força, por mais de três séculos. Não há como dizer: "Podem voltar para casa". A casa deles é aqui, compatriotas e iguais.

Esta é a semana do orgulho negro. Que não seja a semana da vergonha branca. Está sendo lançada a camélia branca, da paz racial, para reconhecer os que trabalham pela diversidade no Brasil. Poderia ser a semana da consciência branca sobre a discriminação dos negros. Sem a consciência do problema, não poderemos enfrentá-lo de forma solidária, sem precisar de leis de cotas ou de repressão ao racismo. Será possível se cada vez mais de nós, integrados em todas as nossas atividades públicas e privadas, trabalharmos para que nossos compatrícios negros entrem nas salas da frente dessa nossa grande casa Brasil como convivas, não como subalternos.

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ÉPOCA | PORTAL | 17/11/2003

JUSTIÇA (I)

Marival Chaves, ex-sargento do Exército que há 11 anos revelou o destino de alguns desaparecidos nos porões do DOl-Codi, pediu proteção à Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

JUSTIÇA (II)

Desde as revelações, viu-se envolvido numa batalha judicial em Vila Velha, Espírito Santo, onde reside. Seria apenas uma disputa Imobiliária, não fosse um detalhe: a cópia de uma entrevista dada por ele sobre os desaparecidos foi aceita como peça essencial no processo.

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MJ-COLUNAS

JORNAL DO BRASIL | BOECHAT | 17/11/2003

País sucata

Com defeito mecânico, um carro da representação do Brasil na FAO está há 45 dias abandonado numa rua do Centro de Roma.
Não há dinheiro para consertá-lo.

O embaixador Flávio Perri tem mandado lavá-lo de vez em quando, para evitar vexame maior.

O relato, a ser enviado ao Itamaraty, é do ministro Marcos Villaça, do Tribunal de Contas da União.

Fica
Diretor da área de Exploração e Produção da Agência Nacional do Petróleo, Nilton Monteiro, técnico oriundo da Petrobrás, não deixará o órgão em janeiro, como previsto.

O Planalto o convidará para cumprir mais um mandato de três anos no cargo.

Zerou
O Supremo Tribunal Federal concluiu, sexta-feira, a distribuição de todos os processos que estavam no protocolo daquela corte.

Foram encaminhadas para julgamento 1.400 ações.

Os ministros, que já decidiram 92 mil casos até outubro, são sérios candidatos a uma estafa em 2003.

Pouco a pouco
Ainda não será este ano que o Brasil festejará vitória definitiva sobre a malária. Até dezembro, 350 novos casos da doença terão surgido no país, principalmente por causa da incidência em Rondônia.

Mas o volume de agora será 10% inferior ao total de 2002.

Sobrevivência
Maior centro de cultivo de flores no Brasil, Holambra vai virar um exemplo de preservação ambiental.

Cem produtores bancarão a preservação de florestas e beiras de rios da cidade.

Sabem que sem água não têm como manter vivas plantas cultivadas em 106 hectares de estufas e em 125 hectares de rosas a céu aberto.

Duas cabeças
A coordenação do sangue e dos hemoderivados no país correrá em veias paralelas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que cuidava de tudo, mandará só no controle do produto e na direção da Hemobrás.

A Secretaria de Assistência à Saúde entra em cena para ditar as diretrizes da política do sangue.

Medida nesse sentido será baixada este mês.

Adesão de peso
Maurício de Souza vai assinar a cartilha contra a dengue que o governo distribuirá a partir deste mês na batalha para derrotar a doença.

Todos os personagens criados pelo desenhista serão utilizados nas histórias destinadas a sensibilizar as crianças.

Na luta
Defensores públicos da União redigiram sexta-feira, em Brasília, um documento condenando a proposta de redução da maioridade penal.

O texto será entregue esta semana ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Justiça.

Próximo passo
Depois de acompanhar o ex-presidente Itamar Franco em Roma, o jornalista Ângelo Oswaldo voltou sábado para Minas Gerais.

Vai dedicar-se agora a pavimentar sua candidatura a prefeito de Ouro Preto pelo PMDB, cargo, aliás, que já ocupou.

De lupa
A Organização Internacional de Aviação Civil (Ical), com sede em Montreal, iniciará ano que vem uma série de auditorias técnicas nos aeroportos internacionais.

Guarulhos e Galeão serão os primeiros a serem auditados no Brasil, provavelmente até maio.

Boa nova
A partir de 2004, a Funarte promoverá uma Bienal de Artes Visuais.

O órgão quer dar fim à lacuna criada com a morte do Salão Nacional de Artes Plásticas.

O projeto começará pelo Rio, que vai virar uma espécie de galeria gigante durante o evento.

Mar de espigões
Entre janeiro e julho, a prefeitura autorizou a demolição de 1.457 casas e pequenos prédios no Rio.

A maioria na Zona Sul.

Mistério
Uma placa de bronze foi fixada na área da futura biblioteca da ABL.

Lembra que a ''pedra fundamental'' da obra foi lançada quando Arnaldo Niskier presidia a instituição.

A atual diretoria da academia não foi consultada sobre a homenagem.

E mandou procurar onde está, afinal, a tal pedra.

Ainda não a encontrou.

Contramão
Este ano, três projetos sociais da Arquidiocese do Rio foram paralisados.

Dois voltados para menores aidéticos e, outro, de educação agrícola, em Bangu:

- Depois, vem a Igreja Católica pedir a redução da maioridade penal - diz o juiz Siro Darlan.

Ao vivo
O sorriso de Hermínio Bello de Carvalho está mais luminoso neste fim de ano.

Uma das razões é a Escola Portátil de Música, projeto que será lançado amanhã, no Sesc Ramos.

Durante oito meses, 100 moradores da região vão conhecer a essência da MPB.

- A música que será debatida em nossos encontros não se ouve nas rádios e TVs, responsáveis em parte pela alienação dos jovens - diz feliz da vida Hermínio.

Lance Livre

Aos sábados e domingos, grátis, no Espaço Cultural da Marinha, acontece a exibição de Histórias e lendas do mar. A peça infantil é fruto de parceria entre a Liga dos Amigos do Museu Naval e a Companhia de Navegação Norsul.

Segunda-feira, no Clube de Engenharia, começa o Seminário Nacional sobre Transgênicos, no qual especialistas de várias instituições elaborarão sugestões sobre o assunto destinadas ao governo e ao Congresso.

De 27 a 30, em Pernambuco, haverá a 11ª edição do Recifolia, um dos maiores carnavais fora de época do país.

Dentro do projeto Ary Barroso - 100 anos, Eduardo Dusek comanda talkshow hoje, às 19h, no Sesc Flamengo. Nele, Dóris Monteiro vai falar dos programas de calouros animados por Ary.

No Top Fashion Modas do Cittá America pode-se fazer uma compra social. Basta adquirir camisetas produzidas por ex-freqüentadores da Escola de Pais da 1ª Vara da Infância e da Juventude. Com a renda, famílias poderão manter suas crianças longe das ruas.
Com Ronaldo Herdy e Telma Alvarenga

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JORNAL DO BRASIL | INFORME JB | 17/11/2003

O pescador

Doca de Oliveira (interina)
Acostumado a falar de futebol para ilustrar seus raciocínios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer à pesca, outra de suas paixões, para articular a primeira reforma ministerial de sua gestão. Valendo-se da máxima de que paciência à beira do rio é certeza de cesto cheio, o político petista decidiu calibrar o timing das mudanças de modo a tirar todo proveito possível do embarque do PMDB. Convencido de que o esgotamento da pauta do Congresso devolverá o partido à sua importância natural, hoje valorizada pela urgência das reformas constitucionais, o presidente espera a hora certa de fazer as escolhas que mais lhe agradam.

- Se a reforma ficar mais para a frente, ele espera poder escolher melhor e trazer pessoas menos comprometidas com seus adversários. Se o fizer agora, terá de engolir alguns sapos - diz fonte próxima ao político petista.

Em conversas reservadas, Lula demonstra preocupação com a desunião permanente entre os peemedebistas e não esconde o desconforto pela sensação de ter-se tornado refém de José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL), cardeais que comandam o partido de fato.

Esticando o anzol
A reforma ministerial será anunciada nos primeiros dias de janeiro. Até lá, Lula conta com a ajuda dos ventos para pescar o melhor peixe do PMDB. O presidente continua sonhando com o senador Pedro Simon (RS) - para qualquer posto - e ainda resiste à tropa de choque de governos recentes, como o senador Romero Jucá (RR).

Azia política
Em tempos de gafes e trapalhadas políticas e administrativas, o bom humor do presidente Lula anda em baixa. E não tem poupado ninguém.

Sal de frutas
O ânimo do petista pode melhorar hoje. Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Enrique Iglesias vai formalizar o apoio ao Programa Bolsa-Família e colocar R$ 2 bilhões à disposição do governo brasileiro. É quase três vezes o que o Palácio do Planalto esperava.

O dinheiro será repassado em duas parcelas de R$ 1 bilhão. A primeira sai ano que vem.

Hora decisiva
O presidente Lula pode assinar, ainda esta semana, uma medida provisória repassando R$ 400 milhões para os cofres do Rio de Janeiro. Exposição de motivos justificando a liberação dos recursos está em fase final de redação, segundo relato de técnicos do Ministério da Fazenda à equipe da governadora Rosinha Matheus (PMDB).

Presente de Natal
Se não houver mais atraso, a governadora deseja zerar o passivo com o funcionalismo e tirar uns dias de folga entre as comemorações do Natal e do Ano Novo. Quer festejar em família.

Segunda etapa
Presidente da Infraero, Carlos Wilson (PT) aguarda a chegada de missão técnica do governo de Angola para detalhar protocolo de cooperação assinado durante a passagem do presidente Lula pela África. Interessado em ampliar a presença da empresa naquele continente, Wilson diz que a estatal brasileira pode ser boa parceira na área de logística e, por que não, para a renovação da frota angolana.

Pistas no ar
Ainda em aberto, a comitiva que acompanhará o presidente Lula no giro que ele fará pelo Oriente Médio nos primeiros dias de dezembro deve oferecer algumas dicas sobre os futuros ocupantes da Esplanada dos Ministérios. O político petista deve levar consigo alguns dos novos titulares, além de outros que ficarão na categoria dos remanescentes.

Palavra final
Chefe da Casa Civil, José Dirceu comanda reunião interministerial, quarta-feira, para finalizar o Plano da Amazônia Sustentável, proposta construída pelo governo para levar desenvolvimento econômico àquela região. À mesa, ministros de diversos calibres: Marina Silva, Ciro Gomes, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e Dilma Rousseff.

Doce ironia
Crítico da adesão do PMDB ao governo Lula, o deputado Wellington Moreira Franco (RJ) diz que vai partir um bolo para comemorar o primeiro aniversário das negociações, abertas em novembro do ano passado. E diz que, quanto mais o embarque demorar, melhor.

- O governo vai conhecer a verdadeira natureza da namorada.

JOGO RÁPIDO

A Comissão de Educação do Senado pode aprovar, amanhã, projeto que leva o ensino médio para dentro das penitenciárias. A proposta já foi ratificada pela Câmara dos Deputados.

A Comissão Mista do Orçamento se reúne na quarta para discutir os créditos suplementares. Em tempos de verba apertada, vai ser uma briga daquelas.

Estrela de verdade do governo petista, o ministro Gilberto Gil será o principal protagonista das comemorações da Semana da Consciência Negra preparadas pelo Congresso.

O ex-senador José Serra será eleito presidente nacional do PSDB sexta-feira. A convenção do partido trará à capital federal as estrelas do tucanato. Inclusive FH.

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JORNAL DO BRASIL | INFORME ECONÔMICO | 17/11/2003

Retirada estratégica

O governo não irá ceder à pressão dos empresários e da oposição pelo corte na alíquota da Cofins, recentemente aumentada de 3% para 7,6%. O chefe da Casa Civil, José Dirceu, nesse caso perfeitamente entrosado com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, admite contudo concessões setoriais, com isenções e mudanças na base de cálculo caso a caso.

Pouco para o senador Tasso Jereissati, tucano e empresário com influência junto a aliados governistas de peso, como José Sarney. O impasse ajuda a explicar o atraso na votação do relatório da reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça da casa.

Por essas e outras que a tramitação das reformas está mais lenta e difícil do que supunha a vã filosofia do rolo compressor.

Turbulência no ar
A forte redução no ritmo de entregas de aviões (102 ante 160 previstos) este ano não afetou as projeções da Embraer para o ano que vem. A empresa segue prevendo 160 encomendas atendidas.

A meta exige US$ 2,5 bilhões em crédito. Mais que o dobro do montante liberado, a muito custo, pelo BNDES. Que assim compromete 80% das linhas de pré-embarque.

Choro e lamento
A definição do IPCA como parâmetro de reajuste para as operadoras locais atrasou o planejamento estratégico das companhias para o ano que vem. Quem já havia definido estratégias e metas foi obrigado a rever tudo, considerando o IPCA e não o IGP-DI. De acordo com o diretor de uma das operadoras, as ''novidades'' criadas pelo governo estão dificultando a administração das companhias.

Substitundo importações
A governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, negocia com a Prosint a ampliação em quase 100% de sua produção de metanol.

O investimento, orçado entre US$ 15 milhões e US$ 20 milhões, tem como objetivo reduzir a dependência do produto importado. Hoje, o Brasil importa mais de 40% do que consome.

Freio na conta
O ICMS terá de ser cobrado exclusivamente sobre os pulsos, e não mais sobre serviços como habilitação e assinatura. A decisão da 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça favorece a Brasil Telecom. A sentença abre um precedente para a redução do valor da conta para o consumidor. A ação partiu de Xavier, Bernardes e Bragança Advogados.

Repetição sintomática
Um pai mais entrosado com a internet do que a média dos cinquentões procurou na web uma oferta do Palm Zire 71. Doze dos 17 sites pesquisados cobravam R$ 1299. Entre eles, líderes como Americanas.com, Submarino e Shoptime. Os cinco dissidentes apresentavam itens distintos, como câmaras digitais acopladas. Um caso para www.cade.gov.br?

Pingos nos is
O Ministério de Minas e Energia procurou a coluna para esclarecer que a ministra Dilma Rousseff esteve no Rio de Janeiro na última sexta-feira, mas não em visita à sede de Furnas. A discussão sobre a cisão da companhia tampouco consta da pauta oficial de Dilma Rousseff.

A favor da independência
Os bancos do Rio de Janeiro entraram na defesa pela independência das agências reguladoras. A Comissão de Economia e Mercados da ABERJ enviou ao chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, sugestões para melhorar o projeto das agências.

Segundo a comissão, o respeito aos contratos e a independência das agências são pontos fundamentais para garantir segurança à retomada sustentada do investimento.

Pauta variada
As altas de Embratel, Net, Telemar e Petrobras deixaram os ''vendidos'' preocupados com a possibilidade de entregar ações mais baratas do que o mercado à vista, no vencimento de hoje. Daí a farta safra de boatos de semana passada, como ataques do PCC a shopping centers e envolvimento de corretoras com remessas ilegais no Banestado.

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JORNAL DO BRASIL | INFORME ECONÔMICO | 17/11/2003

Ficou para 2004

Para desespero dos que estão em todas as listas de demitidos, a reforma ministerial só deve ocorrer entre janeiro e fevereiro do ano que vem. Desde que voltou da viagem à África o presidente Lula deu a entender, a seus principais assessores, que por sua vontade não mudará a equipe antes do fim do ano. Mas o PMDB, que aguarda a sua vez, ainda acredita num anúncio até o dia 15 de dezembro.

Isso significa que os demitidos desde sempre — Anderson Adauto, Benedita da Silva e Roberto Amaral — vão continuar sendo a bola da vez por mais dois ou três meses. E que petistas e aliados das mais variadas patentes vão continuar a remanejar, promover e demitir ministros a rodo. “A vida é dura”, como diria o chefe da Casa Civil, José Dirceu. Enquanto isso, o presidente Lula analisa vários cenários e aguarda o melhor momento de promover as mudanças. Lula vai fazer valer suas declarações de que não muda sob pressão e de que é ele quem está no comando.

Os articuladores políticos do governo não estão unidos sobre qual o momento adequado para fazer a reforma. Uma ala tem pressa em satisfazer o apetite do PMDB e quer entregar ao aliado o pedido da hora: os ministérios das Cidades e das Comunicações. Mas a maioria considera premeditado fazer qualquer mudança antes de o Congresso concluir a votação das reformas da Previdência e tributária. As reformas dependem, para serem aprovadas, dos 23 senadores do PMDB, 20 deles candidatos a ministro. Contrariá-los, sem as reformas aprovadas, seria correr um risco desnecessário.

Sendo assim, a reforma ministerial deve ganhar corpo após a votação das emendas constitucionais e da reunião de avaliação do Ministério, prevista para o retorno do presidente Lula da viagem, de 6 a 15 de dezembro, ao Oriente Médio. Depois disso, e antes de qualquer anúncio, o presidente Lula pretende conversar pessoalmente com cada um de seus ministros, sobretudo com aqueles que deixarão o governo ou perderão o status de ministro. Este é o caso da maioria das secretarias, que foram criadas para dar maior agilidade administrativa. Depois de 11 meses de governo a conclusão, no núcleo do poder, é de que essas secretarias incharam a Presidência da República e geraram sobreposição de atividades. Por fim, apesar de toda a alaúza, autoridades próximas ao presidente não apostam um centavo na divisão ou na perda de atribuições da Casa Civil.

Atropelando o debate

Com o apoio dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, seu presidente, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), decidiu se rebelar contra a manobra da Comissão Especial da reforma política que pretende levar sua proposta direto para votação em plenário. Invocando o regimento interno da Câmara, no qual está expresso, entre as atribuições da comissão, apreciar projetos sobre direitos constitucional e eleitoral, Greenhalgh quer que o relatório do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) seja submetido a voto na comissão.

— As emendas constitucionais das reformas tributária e da Previdência passaram pela Comissão de Constituição e Justiça. Por que não o projeto de lei que trata da reforma política?

Sua manifestação recebeu o apoio dos deputados Roberto Magalhães (PTB-PE), Wagner Rubinelli (PT-SP), Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Paulo Magalhães (PFL-BA). Alegando que esta é uma crise anunciada, Greenhalgh vai agora conversar com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).

Queda-de-braço

O Ceará levou a melhor contra o Rio na disputa pela secretaria-geral do PSDB. O sucessor do ex-deputado Márcio Fortes será um cearense: o ex-governador Gonzaga Mota ou o deputado Bismarck Maia. A mudança foi acertada entre José Serra e o senador Tasso Jereissati (CE). Depois de uma trégua de 11 meses, José Serra volta à cena com sua eleição para a presidência do PSDB na convenção desta sexta-feira.

Padrinho

A direção do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura vive situação embaraçosa. Ela pretendia colocar um argentino na chefia da representação no Brasil. Mas bateu de frente com o presidente do Senado, José Sarney. Este enviou carta ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, indicando para o cargo o consultor jurídico da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Luiz Afonso Costa de Medeiros.

A FUNDAÇÃO Mário Soares vai lançar em Portugal o livro “História Constitucional do Brasil”. A obra, escrita pelo embaixador do Brasil em Lisboa, Paes de Andrade, e pelo jurista Paulo Bonavides, será apresentada pelo professor Gomes Canotilho, da Universidade de Coimbra.

O MINISTRO do Turismo, Walfrido Mares Guia, fechou acordo com os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos. Eles vão apresentar duas emendas da comissão, no valor de R$ 200 milhões cada, para promoção do turismo no exterior e investimento em infra-estrutura.

A RAINHA Silvia, da Suécia, fará visita não oficial ao Brasil no dia 25 de novembro. Vai ao sul da Bahia para ver o canteiro de obras da Veracel, fábrica de celulose onde estão sendo investidos US$ 1,250 bilhão por empresas brasileiras e suecas.
E-mail para esta coluna: ilimar@bsb.oglobo.com.br

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O GLOBO | PANORAMA ECONÔMICO | 17/11/2003

Estudos e debates

O IBGE mostrou que aumentou o número de favelas no Brasil. O Ministério da Fazenda mostrou que o percentual dos gastos públicos dedicados à habitação é mínimo. O Ibase contou que até os formadores de opinião acham o Orçamento pouco transparente. A Fazenda exibiu os descaminhos pelos quais o dinheiro público acaba indo para os mais ricos e não para os pobres.

As evidências estão em todos os lugares. O Brasil tem feito escolhas insensatas com o dinheiro público. Há três anos, o então secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo, fez um primeiro levantamento sobre o destino dos recursos do orçamento social. O texto deste ano aprofundou o diagnóstico. As comparações internacionais mostram como o Brasil é um país estranho.

Gastar proporcionalmente mais do que todos os países ricos com um aluno do curso superior é um desatino. Ainda mais por ser um país com 15 milhões de analfabetos e com uma escolaridade média da população abaixo de sete anos. Nos países ricos, a classe média poupa a vida inteira para que seus filhos consigam estudar em boas escolas universitárias. Aqui, a classe A tem 46% das vagas em escolas públicas. Os 20% mais ricos têm 61% das vagas. Esse é um assunto que provoca reações iradas. Se o país quiser, pode continuar escolhendo os ricos. Mas precisa admitir que está escolhendo gastar mais com o ensino universitário da elite do que com a educação do pobre.

Alguns políticos do próprio governo querem fugir do debate falando que a Universidade pública é fundamental no financiamento da pesquisa. Ela é realmente importante e sempre será. Mas o ponto é outro: por que subsidiar o ensino superior dos ricos e da classe média?

Na Previdência, um juiz envolvido em esquema de venda de sentença foi — no feliz título publicado pelo GLOBO — “condenado” a receber R$ 15 mil por mês até o fim da vida. Enquanto isso, 16 milhões de pessoas recebem salário-mínimo. E 60% dos empregados do setor privado estão fora do sistema de previdência e expostos, como disse o documento do Gasto Social do Ministério da Fazenda, a “alto risco social”. E há quem ainda diga que a Justiça “está cortando na própria pele” quando aposenta o juiz.

Há outras distorções na Previdência. Uma delas é que “no Brasil, o gasto com aposentadoria relativo ao PIB é superior ou igual aos países onde a parcela dos idosos na população é muito maior, como Japão e Suíça.” Mesmo assim, parlamentares da própria base governista resistem a alguns pontos da reforma da Previdência como a de mudar — um pouco, apenas— o sistema que hoje dá aos servidores aposentados os mesmos aumentos dos ativos, a paridade.

Estes senadores, defensores das altas aposentadorias, deveriam pensar em como conciliar essa defesa com os declarados propósitos de reduzir a desigualdade de renda. Se pensam que no mundo inteiro os mais ricos têm pensões maiores, devem olhar só esta comparação com a Espanha que está no primeiro gráfico abaixo. No Brasil, o percentual da transferência aumenta quando chega nos 10% mais ricos. Na Espanha, a diferença é muito pequena.

O acesso a bens públicos e a bens de consumo duráveis aumentou muito nos últimos anos, como já mostraram amplas pesquisas do IBGE. As famílias têm cada vez mais equipamentos domésticos. O que elas não têm é moradia decente. O país tem 16 mil favelas. O problema da moradia torna-se cada vez mais grave porque, além de representarem queda da qualidade de vida, são áreas que viraram reféns do tráfico de drogas. Ninguém duvida que o problema é grave. Mas o orçamento social do governo dedica apenas 0,6% de todo o gasto. (Veja gráfico).

No detalhamento dos gastos da Saúde, vê-se que o Estado gasta muito em curar e pouco em prevenir. Outra insensatez já conhecida do país.

O diagnóstico da Fazenda permite um debate mais informado no Brasil sobre questões cruciais para o futuro. Já se sentia na sexta-feira que a reação, como sempre, virá na forma de clichês ideológicos e de defesa corporativa.

O Brasil é tão desigual há tanto tempo exatamente porque a direita e a esquerda sempre encontram sofismas para camuflar a decisão de remeter mais recursos públicos exatamente para os mais ricos.

Desigualdade não é destino; é escolha feita com o dinheiro público.

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O GLOBO | PANORAMA POLÍTICO | 17/11/2003

Ficou para 2004

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O GLOBO | ANCELMO GOIS | 17/11/2003

Furacão pirata

Veja como a onda do disco pirata é arrasadora.

Cesar Maia viu na fronteira da Bolívia com o Peru um supermercado de CDs e DVDs piratas. Cada CD da moda é vendido, acredite, a R$ 1,40 e o DVD a R$ 2,60.

Aliás...

O prefeito jura que não comprou nada.

Mas teve gente que o viu saindo com um CD de Roberto Carlos em espanhol e com um DVD de “Pancho Villa”, com Antonio Banderas.

Guaribas do Rio

Esta Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE revela que Mesquita é o Piauí da região metropolitana do Rio.

Lá não tem tribunal de pequenas causas, delegacia da mulher, biblioteca, museu, teatro, cinema ou sequer uma loja de discos.

Dinheiro da cultura

Juca Ferreira, secretário executivo do Ministério da Cultura, reclamou, durante o Encontro de Cultura, que o governo desviou R$ 60 milhões da pasta de Gil.

O dinheiro, proveniente do fundo de loteria, foi repassado para outras pastas e deixou a cultura a ver navios.

Ela merece

Fernanda Montenegro recebeu na sexta-feira um convite do Festival de Cinema de Berlim.

Fernandona, além de integrar o júri, será homenageada pelo festival, em fevereiro. Em 1998, ela ganhou o prêmio de melhor atriz por “Central do Brasil”.

Tal mãe, tal filha

Gabriela Duarte, filha de Regina, ganhou o prêmio de melhor atriz no 29 Festival de Cinema Ibero-americano de Huelva, na Espanha, com o filme “O vestido”, de Paulo Thiago, baseado em poema de Drummond.

Prêmio Unesco

William Bonner dividirá o palco do Teatro Nacional de Brasília, quarta, com Lula, na entrega do Prêmio Unesco 2003.

Bonner receberá o prêmio na categoria imprensa e o presidente o prêmio principal.

Viva Dr. Vicentinho!

Hoje o deputado Vicentinho assiste à última aula do curso de direito da Uniban (SP). A aula será filmada pelo Canal Futura.

Socorro, Papai Noel

Vai ser magrinho o Natal no Itamaraty para quem serve lá fora.

É que não vai sair a graninha para esta turma passar as festas com os parentes.

Milagre eleitoral

Veja como, daqui a pouco, periga Búzios, a praia fluminense dos bacanas, ter mais eleitores do que habitantes.

Em 1997, eram 6.200 eleitores. Em 2003, são quase 15 mil. A população, em 1997, era de 13 mil. Hoje é de 18 mil. Ou seja, os eleitores quase triplicaram e a população subiu só 20%.

É que...

Tem candidato a vereador em Búzios com contratos de locação fajutos para transferir os títulos de seus cabos eleitorais.

Pior é que tem candidato que também nem mora lá. O TRE determinou o recadastramento geral dos eleitores. Ruim para os nativos, idosos em sua maioria.

Belas Artes

Paulo Herkenhoff, diretor do MNBA, que passa por uma fase de penúria, conseguiu liberar, pela primeira vez no governo Lula, uma graninha para levantar o belo museu.

Já mandou reformar os banheiros e recuperar a arquitetura original da Galeria do Século XX.

Melhor assim

O advogado João Tancredo nega que tenha ido às vias de fato com seu colega Nélio Andrade sexta na porta do Fórum.

Os dois apóiam chapas diferentes nesta tumultuada eleição da OAB/RJ.

Bobomóvel

O motorista da Cherokee placa KQL 5064, do Rio, tem em vez de buzina uma sirene igual à da polícia que ele aciona para deixar os trouxas para trás.

Como faria Chacrinha, uma buzinada nele.

Sônia Biondo e Bruno Donati lançam hoje o livro “Cabelo”, pela Senac Nacional.

Começa hoje a 4 Jornada Jurídica da Câmara de Comércio França-Brasil.

Flávio Marinho lança hoje, pela Imago, “Abalou Bangu”, na Letras & Expressões, no Leblon.

Amanhã, é dia de lançamento do livro “Nação coragem” de Sérgio Guerra, na Travessa.

Hoje, Mauro Ferreira e Cleodon Coelho lançam “Nossa senhora das oito”, na Travessa em Ipanema.

Celina Mello assina o coquetel de inauguração da Prince's hoje.

COM ANA CLÁUDIA GUIMARÃES, MÁRCIA VIEIRA E MARCEU VIEIRAE-mail para esta coluna: ancelmo@oglobo.com.br

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FOLHA DE S. PAULO | PAINEL | 17/11/2003

Mapa da guerra

A cúpula do PT inicia nesta semana uma série de reuniões individuais com os presidentes dos partidos aliados, incluindo o PMDB e o PP. A idéia é discutir o lançamento de candidatos a prefeito em todas as cidades com mais de 100 mil eleitores. Hoje, o encontro será com o PL.

Cubo mágico
Na avaliação do PT, as disputas nos municípios maiores podem gerar fraturas na base de sustentação ao governo federal. A intenção é reproduzir a aliança que apóia Lula no maior número possível de cidades. Onde isso não for viável, os petistas buscarão pacto de não-agressão.

Segundo escalão
A formação dos palanques nos municípios menores preocupa menos os dirigentes petistas. No entender da cúpula, eventuais desentendimentos entre aliados de Lula nessas localidades terão pouca repercussão no xadrez partidário de Brasília.

Porteira aberta
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que hoje se reúne com a cúpula petista para tratar das eleições de 2004, enviou circular a todos os diretórios municipais de seu partido dando às lideranças locais total liberdade para negociar alianças.

Filme conhecido
Já circulam no Congresso dossiês com denúncias contra Garibaldi Alves, ministeriável do PMDB. Os portadores da papelada são desafetos regionais do senador e políticos de seu próprio partido que ainda sonham com uma vaga na Esplanada.

Passado em revista
As denúncias contra Garibaldi Alves, relativas ao período em que ele governou o Rio Grande do Norte (1995-2002), dizem respeito à privatização da companhia de saneamento e a um cunhado preso por extorsão. Uma CPI na Assembléia e a Justiça não acusaram participação do senador em irregularidades.

Aspirina e cama
Já que sonhar não paga imposto, o PTB cobiça mais um ministério. A sigla que mais cresceu na Câmara desde o início do governo Lula considera pouco ter apenas a pasta do Turismo. Com necessidades mais urgentes a atender, o Planalto pretende acalmar o partido com cargos de segundo e terceiro escalões.

Tutu à mineira
Enquanto o vice José Alencar tenta segurar Anderson Adauto nos Transportes, o PL de Minas busca indicar seu sucessor, alternando apostas no vice-governador Clésio Andrade e no deputado José Santana. O Planalto, no entanto, prefere Alfredo Nascimento, prefeito de Manaus.

Cintura de ministro
Mais um político adere ao regime da proteína, desaconselhado por médicos mas apreciado pelo poder em Brasília. Eunício Oliveira, líder do PMDB na Câmara e ministeriável, segue a dieta que já conquistou Lula.

Tudo para mim
Dos R$ 2 milhões em emendas ao Orçamento que a Comissão de Assuntos Econômicos tem direito a apresentar, Romero Jucá (PMDB-RR) quer ficar com R$ 800 mil. "O passe dele vale mais que o do Ronaldinho", ironizou Mão Santa (PMDB-PI).

Em causa própria
Inocêncio Oliveira (PE) busca apoios no PFL para o projeto que permite a reeleição de João Paulo (PT-SP) à presidência da Câmara. Vice-presidente, Inocêncio seria beneficiado diretamente com a aprovação da medida. E tenta agradar o colega, que censurou reportagem no "Jornal da Câmara" contra ele.

Contrato de risco
O governo do DF fechará contrato de R$ 250 mil mensais para o aluguel de um prédio do ex-senador Luiz Estevão. No ano passado, a Funasa chegou a alugar o mesmo edifício, mas o contrato foi desfeito por ordem do então ministro José Serra (Saúde).

TIROTEIO

Do deputado Doutor Rosinha (PT-PR), sobre senadores bloquearem a tramitação do Orçamento como forma de pressão para terem mais emendas:
- Eles passaram a se comportar como vereadores, preocupados apenas com emendas paroquiais. Não agem como senadores da República.

CONTRAPONTO

Vigilantes do peso
Aliados durante o governo FHC, os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Geddel Vieira Lima (BA) estão rompidos desde o início do mandato de Lula.
O senador Renan é um dos líderes da ala majoritária do partido, defensora da adesão ao governo. O deputado Geddel quer o PMDB na oposição.
Na semana passada, ao encontrar Geddel na gravação do programa de TV da sigla, Renan procurou desanuviar o clima:
- A vida na oposição está boa. Você está mais gordo.
- Não fale assim, parece até que não quer voltar a ser meu amigo. A única coisa capaz de melhorar a minha auto-estima é saber que eu emagreci 15 kg.
Igualmente em dieta, Renan respondeu entusiasmado:
- Eu também perdi 15 kg!
Abraçado ao colega de regime, Geddel concluiu:
- Pelo menos alguma coisa a gente tem em comum!

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FOLHA DE S. PAULO | PAINEL S/A | 17/11/2003

BNDES apóia...

O BNDES irá financiar um projeto público-privado na área de energia. O empréstimo será de R$ 670 milhões e viabilizará a construção da usina hidrelétrica Peixe Angical, no rio Tocantins, com 452 MW de capacidade. O empreendimento será realizado pelo grupo Enerpeixe, controlado pela EDP e por Furnas.

...PPP em energia
O projeto também prevê a construção de uma linha de transmissão com 110 km de extensão para ligar a usina à subestação de Gurupi -integrante do sistema de transmissão Norte-Nordeste. A construção irá gerar 5.780 empregos diretos.

Mercado segurador
Segundo dados da Susep, antes do Plano Real o mercado segurador representava 1,8% do PIB. Atualmente, esse número chega a 3,8%. O objetivo é atingir 7% do PIB em quatro anos.

Automóveis
Pesquisa realizada pela Susep indica que a receita de prêmios acumulada na carteira de automóveis, de janeiro a setembro, foi 7,6% inferior em termos reais em relação ao ano passado.

Ecologia
O BB, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama assinaram com o banco alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau dois contratos de doação de 15 milhões para a continuação do programa de proteção da Amazônia e da mata atlântica.

Globalização
O economista Antônio Corrêa de Lacerda lança hoje, em São Paulo, o livro "Globalização e Investimentos Estrangeiros no Brasil". Na obra, ele diz que o desafio do Brasil agora é não só atrair investimentos de melhor qualidade mas também motivar mais as empresas que já estão instaladas no país.

Lançamento
A grife italiana Cerruti acaba de lançar no Brasil sua mais nova fragrância masculina, 1881 Amber, em edição limitada. A expectativa é aumentar as vendas da marca em torno de 20% no país. A grife é a sexta no mercado europeu.

Calendário
A gráfica Pancrom apresenta no dia 20, com festa no Moinho Eventos (SP), seu calendário para 2004. Como na primeira edição, lançada no ano passado, o calendário foi elaborado por 12 diretores de arte de grandes agências brasileiras, como Almap/BBDO, DPZ, Giovanni,FCB e F/Nazca.

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VALOR ECONÔMICO | CRISTIANE LUCCHESI | 17/11/2003

Apostas de corte de um ponto nos juros
Bovespa bate dois recordes em uma semana

O mercado financeiro começa a semana na expectativa sobre o que fará o Banco Central com os juros básicos (Selic) na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), amanhã e depois. Com os números de inflação mostrando desaceleração, apesar da retomada econômica mais forte do que a esperada no país, a maior parte dos economistas acredita em uma redução de 1 ponto percentual, para 18% ao ano.

"Há ainda um ambiente de muita capacidade ociosa e de mercado de trabalho fraco. Além disso, a recuperação econômica têm se mostrado mais forte na indústria do que no comércio. Por isso, é possível gerar crescimento sem inflação", avalia Rodrigo Azevedo, economista-chefe do CSFB. Os analistas do Merrill Lynch também acreditam no corte de um ponto, segundo relatório divulgado na sexta-feira.

Na semana passada, os mercados futuros também passaram a indicar queda mais forte nos juros. Os contratos para vencimento em dezembro na Bolsa de Mercadorias & Futuros passaram a projetar taxas de 18,2% ao ano na sexta-feira passada, com relação aos 18,45% do final do mês passado.

Animados com as perspectivas de queda mais robusta nos juros e inflação em baixa, os investidores levaram a Bolsa de Valores de São Paulo ao recorde histórico de fechamento na sexta-feira. O Índice Bovespa, das ações mais negociadas, terminou o dia a 18.985 pontos, o mais alto nível no encerramento do pregão desde seu nascimento, em 1968. Na quinta-feira, o Ibovespa chegou ao recorde dentro de um dia, de 19.115 pontos. Em dólar, no entanto, o recorde do Ibovespa foi no dia 27 de março de 2000, de 10.915 pontos.

No mercado internacional, o C-Bond era negociado a 94,56% do valor de face às 20h de sexta-feira, perto de seu preço recorde, de 94,58% do valor de face do dia 14 de outubro. Na semana, o C-Bond subiu 0,74% e o risco-Brasil 1,75%, para 582 pontos básicos.

O dólar manteve leve pressão na sexta-feira, fechando a semana a R$ 2,95, a maior cotação desde 3 de setembro de 2003, em alta de 2,82% na semana e de 2,93% no mês. No ano, no entanto, o dólar está em queda de 16,78%. Para Azevedo, o dólar está dentro da volatilidade esperada. "Não vejo necessidade de realinhamento na taxa de câmbio de curto prazo, pois as condições internacionais de financiamento do balanço de pagamentos continuam favoráveis", diz ele, que previa a moeda cotada a R$ 2,95 no final do ano e a R$ 3,20 no final de 2004. Ele considera, também, que o ritmo de recomposição de reservas e de redução da dívida cambial está sendo muito mais rápido do que poderia se esperar em junho ou julho. Segundo seus cálculos, foram resgatados em juros e principal US$ 14,5 bilhões de dívida cambial e o Banco do Brasil comprou, em nome do Tesouro, US$ 5,5 bilhões no mercado de câmbio à vista neste ano.

O risco maior para o Brasil, na avaliação de Azevedo, é o Fed, banco central dos EUA, subir os juros antes do final de 2004 ou início de 2005. "Vivemos uma situação de excepcionalidade nas taxas americanas, que pode acabar a qualquer momento", lembra. Isso poderia acontecer se houvesse um crescimento maior do que o esperado na economia, na inflação ou nos índices de emprego americanos, indicadores nos quais o mercado vai ficar de olho.

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JORNAL DE BRASÍLIA | CLÁUDIO HUMBERTO | 17/11/2003

"É como dizem, o que mais mata aqui é a língua"

Guilherme Soares, promotor de Limoeiro do Norte (CE), sobre a ameaça de morte à juíza Maria Valdenisa Bernardo

Lula copia FhC na propaganda
Depois de imitar a política econômica e adotar o desprezo de FhC pelos aposentados, o governo Lula agora usa na propaganda oficial os talentos da era tucana. Ferreira Martins, espécie de locutor oficial da publicidade de FhC, empresta sua bela voz aos comerciais da Petrobras, assim como o criativo PC Bernardes, autor de todos os jingles tucanos, agora compõe músicas para o governo Lula. Só falta fazer de José Serra o porta-voz.

Pose é tudo
Benedita da Silva está com o pé na cova, mas não perde a pose: lideranças governistas no Congresso reclamaram ao presidente Lula que ela só recebe parlamentares que pedem audiência com 20 dias de antecedência.

Encenação
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), garantiu a José Dirceu que Paulo Paim (RS) e Serys Slhessarenko (MT) fazem média com o eleitorado, mas, na hora agá, apoiarão a reforma da Previdência.

Poesia sempre
Médico, Salvador Prantera Jr. descobriu a literatura e a biblioteca virtual aos 72 anos. O volume 2 de "Versos do doutor" está no portal reservaer.com.br, mostrando as grandes descobertas do cotidiano que só um poeta vê.

A boa intriga
Já imaginando as frases que Lula pode dizer em seus improvisos, nos países árabes, amigos do presidente espalham, para chegar aos ouvidos dele, que falar pelos cotovelos pode desencadear crises. De bursite.

David e Golias
Na briga judicial contra a multinacional Swedish Match, o publicitário carioca Márcio Mascarenhas ganhou ajuda inesperada: o Inmetro reconheceu que o isqueiro Cricket, que o cegou, só recebeu certificado ISO após o acidente, há 2 anos. Foi Márcio quem descobriu a bomba ambulante para o Inmetro.

Ajuda da sorte
O portal ajudabrasil.org leiloa a partir das 16h de amanhã bens doados ao Fome Zero: caneta e carteira Montblanc, relógio Rolex, guitarra autografada da banda Capital Inicial, até um jipe Troller, com lance mínimo de R$ 23 mil.

Alternativas
Até há dias, Lula se vangloriava de que a oposição só tinha um motivo para críticas: as viagens, suas e de ministros. Deve ser por isso que o governo abriu atacou velhinhos e deficientes. Para dar à oposição outros motivos.

Pessoas? São monstros
A escritora Letícia Dornelles se revoltou com o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), para quem diminuir a idade penal não é solução porque "são pessoas em formação". Pergunta: "Formação em que, sr. ministro? PhD em violência? Em desumanidade?" Ela lembra que não se trata de pessoas, mas de monstros, como os que mataram o jovem casal paulista.

Eca!
...o Estatuto da Criança e do Adolescente tinha que se chamar ECA?

Gerente de vendas
Roberto Requião pediu ao ministro interino da Agricultura, Amauri Dimarzio, os nomes dos 225 agricultores paranaenses que assumiram plantar soja transgênica. Pedido negado, o governador escreveu a Lula afirmando que Dimarzio se comporta como "um gerente de vendas da Monsanto".

O sem-tapete
Sempre que vai ao Congresso, o presidente do PT, ex-deputado José Genoino, mostra sua dor de cotovelo por não ter mandato nem cargo no governo. Vai sempre no comitê de imprensa e apela aos jornalistas: "Não se esqueçam de mim só porque agora estou no movimento dos sem-tapete..."

Caça aos bodes
José Dirceu agora vai tomar conta da papelada que o presidente assina. Cobrado, resolveu caçar bodes expiatórios. É o que tem feito, nos últimos dias. Mas, com a reforma ministerial na porta, os bodes estão atentos.

Cartilha do PTB
O presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), decidiu preparar uma cartilha sobre noções de procedimentos legais dos candidatos e dos direitos e deveres de um parlamentar. Encomendou o trabalho a sua assessoria e a Segadas Vianna, consultor político agora ligado ao partido.

Homenagem justa
O Centro de Estudos Brasileiros de Moçambique passou a ter o nome do embaixador José Aparecido de Oliveira. A homenagem faz justiça ao criador da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, escanteado por FhC.

Vagarex ou Evaporex?
O leitor José Ricardo Rodrigues escreve de Londres, onde vive há 13 anos, para implorar aos Correios que entregue a fita de vídeo enviada para o Rio dia 24/06/03. Seu pai procurou até na Receita. Tem o recibo do Correio britânico, que garantiu ter despachado a encomenda. Alguém duvida?

Neo provérbios
O INSS quer um controle tão seguro sobre os aposentados idosos, que já se pode dizer que, no Brasil, seguro não morre de velho, mas o contrário.

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MJ-CONCORRÊNCIA

JORNAL DO BRASIL | ECONOMIA | 17/11/2003

Miami disputa sede do bloco

Miguel Enesco
AFP

MIAMI - Aspirante a sede da Secretaria da Alca, órgão executivo do futuro bloco, Miami está apostando todas as suas fichas no evento desta semana, que discutirá os termos da formação da Área de Livre Comércio das Américas. Para a cidade, a organização do evento é uma oportunidade para consolidar sua campanha como futura capital comercial das Américas, ainda que seja também uma responsabilidade, segundo Jorge Arrizurieta, diretor-executivo da FTAA- Flórida, entidade que promove a candidatura da cidade.

O encontro reunirá representantes de 34 países do hemisfério. Todos, à exceção de Cuba, hospedados no mesmo hotel no centro da cidade. Ao mesmo tempo, espera-se a chegada a Miami de milhares de manifestantes contrários ao projeto de abertura comercial no hemisfério.

- Levamos um ano e meio preparando este encontro ministerial. A coordenação policial é impecável - afirmou Arrizurieta, que avisa: - Miami não é Seattle.

O executivo refere-se à cidade americana em que aconteceram violentos confrontos entre manifestantes e policiais durante uma reunião da Organização Mundial do Comércio, em 1999.

Além de distúrbios causados por manifestações, outro risco para a candidatura de Miami, é um fracasso no processo de negociação do bloco econômico graças às divergências entre os Estados Unidos e o Brasil, que sediará o nono e último encontro ministerial do bloco econômico.

O fato de ser uma cidade americana submetida a severas medidas de segurança desde os atentados de 11 de setembro também pode prejudicar a candidatura de Miami. Afinal, muitos passageiros latino-americanos, incluindo a primeira-dama do Paraguai, queixaram-se de maus-tratos no aeroporto da cidade, um dos maiores dos Estados Unidos.

Conquistar a sede da secretaria da Alca significa, para Miami, a criação de 89 mil empregos diretos e indiretos, além de investimentos de US$ 13,5 milhões, calcula a Enterprise Florida, agência de desenvolvimento econômico local.

Mas Miami não está sozinha. A cidade disputa a secretaria com Atlanta (Geórgia, EUA), Puebla (México), Panamá e Porto Espanha (Trinidade e Tobago). A sede da Alca será escolhida no fim do ano que vem, pouco antes da implementação da maior zona de livre comércio do mundo, prevista para 2005.

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JORNAL DO BRASIL | ECONOMIA | 17/11/2003

Americanos trabalham contra a Alca
EUA vão anunciar série de acordos bilaterais com países da região para desviar foco de negociações de seus próprios subsídios

WASHINGTON, MIAMI e BRASÍLIA - O governo americano planeja sabotar a reunião ministerial para discutir a criação da Área de Livre Comércio das Américas, esta semana, em Miami, Flórida. A Casa Branca anunciará, durante o evento, o início de negociações de tratados de livre comércio com países da região, como Panamá, Peru e Equador, além de República Dominicana e outras nações da América Central.

A discussão destes acordos bilaterais tem como objetivo desviar o foco dos bilionários subsídios concedidos pelo governo americano a seus agricultores e esvaziar a posição de países do Mercosul, Brasil à frente, em sua tentativa de remover barreiras comerciais do caminho do bloco.

- É óbvio que estes convênios cumprem com o propósito geral de alcançar mais abertura comercial com a região, embora apenas alguns países concordem em assinar esses pactos - disse Carl Cira, diretor do Centro da Cúpula das Américas.

Em sua manobra para minar a posição do Mercosul, os Estados Unidos também ratificaram um pacto comercial com o Chile e vêm cortejando a Colômbia. O pano de fundo da atitude de Washington é a eleição estadual do próximo ano, que expõe a constelação de interesses locais. É esta rede de clientelismo, parceria entre empresários, sindicalistas e políticos como o governador da Flórida, Jeb Bush, irmão do presidente George Bush, que sustenta as barreiras e sobretaxas a produtos como suco de laranja e aço.

Do outro lado deste cabo-de-guerra, estão empresários americanos de setores competitivos, de olho na ampliação de seus mercados. Caso saia do papel, a Alca, lançada na Cúpula das Américas de 1994, em Miami, será o maior bloco comercial do mundo, com 800 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto conjunto de US$ 14 trilhões.

- Um fracasso dramático em Miami abalaria os alicerces que sustentam a política comercial da administração (americana) - disse Mac Destler, professor da Universidade de Maryland.

Enquanto Washington traçava a estratégia de isolamento do Mercosul, representantes dos 34 países que integrarão o bloco iniciavam em Miami as discussões, a portas fechadas, de um rascunho de proposta conjunta que viabilize a continuidade das negociações. O Brasil, co-presidente do processo negociador, ao lado dos Estados Unidos, defende a flexibilidade na construção do acordo e quer a abertura comercial em etapas, de modo a proteger os setores mais sensíveis de uma enxurrada de produtos e serviços do principal futuro sócio da Alca, os Estados Unidos.

Nove grupos de negociação debatem questões como acesso a mercados, agricultura, compras governamentais, investimento, competitividade, direitos de propriedade intelectual, serviços, soluções de disputas, subsídios e concorrência desleal (dumping).

- O principal resultado da reunião de Miami será um acordo que possibilitará a intensificação das negociações, com respeito às flexibilizações que acordamos (EUA e Brasil) adotar - disse ontem, em Brasília, o chanceler brasileiro, Celso Amorim, após participar de evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). - A Alca poderá ser ampla, desde que seja equilibrada não apenas para um lado.

O Mercosul chega ao evento com discurso afinado. Fontes diplomáticas de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai disseram que o bloco levará uma posição comum, especialmente sobre a necessidade de se obter avanços no que diz respeito a temas agrícolas. E ainda conseguiu apoio do México, que anunciou neste fim de semana a intenção de negociar um tratado comercial bilateral.

- A negociação concerne à mudanças no tema agrícola, especialmente depois do fracasso da última cúpula da Organização Mundial do Comércio (OMC) na cidade mexicana de Cancún - disse um alto funcionário da chancelaria argentina. - A Argentina e os países do Mercosul estão dispostos a negociar todos os temas desde que os Estados Unidos e o Canadá mostrem intenções de modificar suas posições com relação aos subsídios.

O mesmo princípio foi defendido pelo diretor-geral de Política Econômica do Ministério paraguaio de Relações Exteriores, Enrique Franco.

- O Paraguai participa com o Mercosul e já delineamos nossa posição, que é basicamente ter um maior acesso aos mercados, em particular no setor agrícola.

O Chile, por sua vez, mantém todas as portas abertas, pois já assinou acordos com Estados Unidos e União Européia.

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O GLOBO | ECONOMIA | 17/11/2003

Um continente dividido

Eliane Oliveira e José Meirelles Passos
Enviados especiais MIAMI

México, Chile, Peru e Colômbia se mostraram ontem contrários à flexibilização nas negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A proposta de adotar uma Alca mais flexível consta do documento de cinco páginas preparado por Brasil e Estados Unidos, que co-presidem a etapa final de negociações. O texto servirá de guia para a reunião preparatória da Alca entre os 34 ministros de Relações Exteriores, que ocorre na quinta-feira e na sexta-feira em Miami, EUA.

Anteontem, em reunião na Bolívia, os presidentes de Chile, Ricardo Lagos, e México, Vicente Fox, teriam manifestado apoio à proposta do Brasil e do Mercosul, apresentada pelo presidente Lula. Mas, ontem, em Miami, a posição era outra. Segundo negociadores brasileiros, esses países, que já têm acordos bilaterais assinados ou prestes a serem negociados com os EUA, não vêem vantagem numa Alca mais flexível.

Essa posição poderia dificultar um consenso em torno do documento final do encontro. Para um dos negociadores do Brasil, o embaixador Regis Arslanian, uma vez eliminadas as diferenças entre brasileiros e americanos, que colocavam em risco o nascimento da Alca, essa tentativa de obstrução só serviria para atrasar o processo:

— Chegou-se a um acordo de entendimento entre Brasil e Estados Unidos. E acho que todo mundo já entendeu isso. Querer alterar o fio da balança, mexer nisso, poderia jogar tudo para trás — advertiu.

Mercosul propõe compensação para nações mais pobres

Aqueles países, mais o Canadá — que também sugeriu alterações no texto — já têm acordos com os EUA ou estão prestes a iniciar uma negociação bilateral. O México e o Canadá estão no Nafta (Área de Livre Comércio da América do Norte). O Chile tem um acordo bilateral. Colômbia e Peru já discutem as bases para algo semelhante.

Segundo negociadores brasileiros, esses países mudaram de atitude ao perceberem que a aproximação entre EUA e Mercosul — que parecem concordar com uma Alca que levaria em conta interesses e necessidades de cada nação — os deixa em desvantagem. Afinal, esses países já negociaram com os americanos a abertura para investimentos e temas como propriedade intelectual, serviços e compras governamentais.

— Muitos pensavam que a Alca não sairia e correram para negociar com os americanos. Daí a reação — disse uma fonte do governo brasileiro.

O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnani, endossou:

— Esses países afirmam que pagaram um preço mais alto do que nós pagaríamos para entrar no mercado americano — disse ele.

A chamada “nova visão da Alca” está registrada logo nos primeiros parágrafos do projeto de declaração da reunião ministerial. O documento diz que os ministros querem uma Alca integral e equilibrada,“que aborde a questão das diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias do hemisfério”.

À margem da resistência de Chile, México, Peru e Colômbia, o Mercosul reapresentou ontem sua proposta para a Alca com dois reforços: a criação de um fundo de compensação para ajudar as nações mais pobres a se desenvolverem; e a insistência por mais clareza nas investigações americanas de dumping que causam quase US$ 300 milhões de prejuízo ao ano aos exportadores brasileiros de aço. No caso do fundo, o co-presidente da Alca pelo lado brasileiro, Adhemar Bahadian, esclareceu que o Brasil teria participação mais relevante como doador do que como beneficiário.

Em Brasília, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, cobrou ontem mais participação das nações ricas para ajudar os países em desenvolvimento a alcançarem as Metas do Milênio das Nações Unidas.

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O GLOBO | ECONOMIA | 17/11/2003

Alca: exportador admite que preço agrícola subiria no mercado interno

Eliane Oliveira
Enviada especial

MIAMI. As grandes empresas exportadoras brasileiras esperam a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) com ansiedade, por acreditarem que o acordo beneficiará as vendas no hemisfério. A maior parte aposta nessa melhora, mesmo se os EUA não eliminarem os subsídios agrícolas. Mas uma parcela considerável admite que, com o aumento da demanda externa, poderá haver problemas de oferta no mercado doméstico e, como conseqüência, a elevação dos preços agrícolas aos consumidores no Brasil.

As conclusões são de uma pesquisa da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex) com 340 exportadores. Pelos resultados, a Abracex prevê que, com a Alca, dentro de dois a três anos as exportações do país vão pular dos atuais US$ 60 bilhões para US$ 200 bilhões, como ocorreu com o México no Nafta (acordo de livre comércio da América do Norte). Dos empresários entrevistados, 67% consideram a Alca benéfica para o Brasil, assim como o Nafta para os mexicanos.

— Isso só será possível se as negociações forem feitas com cuidado, até porque o mercado interno deve ter prioridade de abastecimento. Aí, sim, nossas exportações poderão crescer quatro vezes mais, como as do México — disse o presidente da Abracex, Primo Roberto Segatto.

Pela pesquisa, 94% acreditam que a Alca permitirá o aumento das exportações se os EUA eliminarem subsídios agrícolas e 58% dizem que, mesmo com as subvenções aos produtos agrícolas, o Brasil sairá ganhando. Além disso, 63% afirmam que teriam condições de atender a todos os pedidos, mas 64% dizem que poderiam encontrar dificuldades para suprir o país.

58% querem Mercosul como condutor das negociações

No levantamento, 59% das empresas gostariam que se desse prioridade aos produtos industriais, e não aos agrícolas, e 64% afirmam que os ganhos serão maiores se houver resultados na liberalização do comércio de produtos com maior valor agregado. Para 87% dos empresários, o setor de industrializados empregaria mais que o agrícola. A pesquisa também valoriza o Mercosul. Pelos dados, 58% dos exportadores concordam que o bloco conduza o processo em nome da região, e 39% preferem que o Brasil negocie sozinho.

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O GLOBO | ECONOMIA | 17/11/2003

Empresários querem acordo ambicioso

José Meirelles Passos
Enviado especial

MIAMI. A Área de Livre Comércio das Américas (Alca) que empresários e grandes corporações da América Latina querem é diferente da que os governos de Brasil e Estados Unidos — co-presidentes da fase final das negociações — acham possível obter, neste momento. A versão empresarial é mais ambiciosa. Ela pressupõe acordos em temas considerados tabus tanto na Casa Branca como no Palácio do Planalto.

A visão empresarial, sintetizada num documento de 25 páginas, será apresentada aos governos do hemisfério nesta quarta-feira sob a rubrica de “recomendações”, no fim do Fórum Empresarial das Américas que começa esta manhã, em Miami. O texto diz que o setor considera o acesso ao mercado como “um dos mais importantes componentes de qualquer futuro acordo de livre comércio”. A idéia é compartilhada pelos governos, mas com diferenças em pontos importantes.

Os empresários querem regras nas áreas de serviços, propriedade intelectual, compras governamentais e investimentos. Esses temas o Brasil só aceita negociar em profundidade na Organização Mundial de Comércio (OMC). Os empresários pedem ainda um acordo em anti-dumping e a eliminação de tarifas e barreiras não-tarifárias aos agrícolas, assim como o fim dos subsídios à exportação e à produção doméstica. Nestes pontos, são os EUA que insistem em negociar na OMC.

Ao longo dos próximos três dias, a classe empresarial deverá apresentar sua posição sobre uma iniciativa sugerida nos últimos dias por EUA e Brasil: a da flexibilização da Alca, que inclua a discussão de todos os temas, mas dando à cada país a opção de dosar a profundidade de cada um deles.

Para empresários, não basta “Alca à la carte”

Alguns definem a proposta como “Alca Light”. Brasil e EUA a rotulam de “Alca Possível”. Os empresários tem outro nome:

— Queremos algo mais ambicioso e não essa “Alca à la carte” — disse ao GLOBO o vice-presidente da Câmara de Comércio dos EUA para o Hemisfério Ocidental, John Murphy.

Quanto ao acesso ao mercado, os empresários pedem a eliminação progressiva de barreiras tarifárias e não-tarifárias, e que cada país elimine “uma alta proporção de suas tarifas num prazo de cinco anos”. Eles sugerem que os países dêem um “tratamento nacional” a mercadorias de outras nações.

Há um ponto de total convergência entre empresários e governos: eles se opõem à discussão sobre as questões trabalhista e de meio-ambiente. “Muito freqüentemente os pedidos para ligar mecanismos comerciais à imposição de padrões trabalhistas são simplesmente uma manifestação de protecionismo, feita sob outro disfarce”, diz o documento, preparado por Câmara de Comércio dos EUA, Conselho Empresarial Brasil-EUA e Associação de Câmaras Americanas de Comércio da América Latina.

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FOLHA DE S. PAULO | OPINIÃO | 17/11/2003

Amercosul

JOÃO HERRMANN NETO
As nações signatárias do Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai, deram um passo concreto para a integração das Américas, com a criação do Mercado Comum do Sul. O Tratado de Ouro Preto, em 31 de dezembro de 1994, aprofundou as relações dos quatro países-membros.

A assinatura do Consenso de Buenos Aires, em 17 de outubro deste ano, no contexto de um novo quadro político-econômico no continente, pode levar à integração de toda a comunidade sul-americana de nações. Os presidentes Kirchner e Lula são cabeças diferentes de seus antecessores, vindas das geleiras e do agreste, respectivamente, e são acompanhados por uma renovação quase que consentânea entre todos os 12 Estados-membros, se não no exercício do mando do Estado, seguramente nos movimentos políticos do nosso subcontinente.

Para tornar possível a criação desse novo bloco regional, faz-se mister o uso e a implementação de uma série de medidas como as aqui propostas, como se fora um decálogo da integração:

A integração dos 12 países os levaria, entre si, a acessar três saídas marítimas com seus portos de escoamento no Atlântico Sul, Caribe e Pacífico, tornando-os trioceânicos.

Com a fusão entre o Pacto Amazônico, Pacto Andino e Mercosul, criaria-se a região com a maior riqueza biosférica do planeta, com a presença de recursos hídricos, animais e uma biodiversidade incomensuráveis.

Os países a leste e a oeste não se comunicam fisicamente entre si. Há uma artificialidade na nossa relação regional. Temos que perfurar as fronteiras hidroviária, rodoviária, ferroviária e aeroviariamente para que se integrem definitivamente os países, permitindo dessa forma uma comunhão territorial.

O bloco sul-americano seria constituído por uma comunidade de 360 milhões de pessoas falando português e espanhol, a maior do mundo em extensão territorial continuada, com um só linguajar oficial.

A troca comercial, hoje estimada em US$ 30 bilhões -de bens e serviços-, seria servida por um único lastro monetário na livre circulação financeira e de pessoas, com uma moeda do bloco.

Seria criada uma força sul-americana de defesa, com comando único, que garantiria a integridade territorial e as fronteiras marítimas, aéreas e terrestres ao norte e ao sul.

A criação de um bloco sul-americano de livre comércio não impediria a criação do grande mercado americano (Alca), mas exigiria o fatiamento de suas negociações entre "Amercosul", a comunidade do Caribe e centro-americana e o Nafta.

Seria eleito um Parlamento Sul-Americano, pelo voto universal de todos os nacionais, nos moldes do já proposto pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, respeitadas as representações mínimas dos Estados-membros, cabendo a essa Câmara a representação plural e cidadã dos homens e mulheres sul-americanos, com sede física em um dos países.

A cláusula-mãe da integração seria a democracia, indispensável e necessária para a permanência dos Estados-membros, que só poderiam gozar do acordo se a prática democrática e de respeito aos direitos humanos existissem internamente em cada um deles.

Os 12 países da América do Sul -Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela- constituiriam a Cosan (Comunidade Sul-Americana de Nações), bloco territorial pleno e comercial único, indo ao encontro dos sonhos libertários de San Martin, Bolívar e Rio Branco na formação da unidade do continente sul-americano, território partido ao meio aos seus nativos pela colonização e juntando-se agora pelos seus descendentes e imigrantes numa única nação irmã.

Essa agenda tem ambiência política para prosperar. Dificilmente as condições objetivas e subjetivas da humanidade, que hoje existem, vão se repetir. Há uma remodelação do mundo em que vivemos. A unidade da América do Sul pode interferir no formato da nova ordem mundial. Três bilhões de homens e mulheres contemplam a nova história. Mais de 10% vivem por aqui.

As grandes navegações se repetem cinco séculos depois, com outro engenho e arte. Chamam-nas de globalização. São distintas as armas e os barões. Chamam-nos de alta tecnologia e capital financeiro. Porém são os mesmos sóis e mares. A mesma terra assinalada. Nela se ouve a prosa de Jorge Luis Borges pranteando justiça e igualdade, num mundo em paz, sem fome e sem medo. Nosso mundo, nossa América do Sul.

A construção do "Amercosul" é possível.

À frente, à luta, governantes da América do Sul; navegantes deste milênio. Nossa gente espera que cumpram com seu dever.

João Herrmann Neto, 57, engenheiro agrônomo, é deputado federal pelo PPS-SP.

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 17/11/2003

Brasil e EUA tentam defender Alca "light"
Defensores de uma negociação mais ambiciosa, Canadá, Chile e México atacam versão limitada do acordo

CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A MIAMI
O acordo entre Brasil e Estados Unidos em torno de uma Alca limitada acabou produzindo uma situação impensável até poucos dias atrás: os dois países, agora aliados, tiveram que defender a nova "visão" da Área de Livre Comércio das Américas de ataques que partiram, entre outros, de Canadá, Chile e México, países que querem a Alca no formato anterior, mais ambicioso.

Na madrugada de quinta para sexta-feira, os dois co-presidentes da negociação, o brasileiro Adhemar Bahadian e o norte-americano Peter Allgeier, emergiram das "18 horas mais difíceis da minha vida", segundo Bahadian, com um documento que incorporava o acordo feito entre seus superiores hierárquicos, Celso Amorim (chanceler brasileiro) e Robert Zoellick, chefe do comércio externo norte-americano.

O texto trazia uma nova "visão da Alca", com o seguinte desenho básico: seria flexível, "para levar em conta as necessidades e sensibilidades de todos os sócios da Alca", e permitiria que cada país assumisse compromissos de acordo com seus desejos, respeitado "um conjunto comum e equilibrado de direitos e obrigações que sejam aplicáveis a todos os países".

É uma definição muito mais próxima da "Alca light", a expressão cunhada pelo ministro Amorim, do que da Alca abrangente, defendida pelos Estados Unidos. Tanto que o jornal "The Miami Herald", na coluna de ontem de Andrés Oppenheimer, seu especialista em América Latina, batizava a idéia de "Alca à la carte".

O texto preparado pelos dois co-presidentes começou ontem a ser examinado pelos demais 32 sócios. Tem 33 parágrafos distribuídos por cinco páginas, contra mais de 200 parágrafos em 27 páginas do primeiro esboço.

O substancial enxugamento provocou reações, mas a mais forte foi de mexicanos, canadenses e chilenos, não por acaso três países que já têm acordo de livre comércio com os Estados Unidos e, portanto, pouco ou nada ganhariam com uma Alca pouco ambiciosa.

Os três países propuseram, de saída, que fosse limitado o tempo para a possibilidade de nem todos os países assumirem todos os compromissos previstos no cardápio original da Alca. Propuseram também que só as nações mais pobres se beneficiassem do direito de escolher acordos conforme suas necessidades, o que excluiria o Brasil, o terceiro ou quarto mais rico das Américas, atrás de EUA, Canadá e, conforme o tipo de câmbio, do México.

Além disso, outro grupo de países pediu que as "instruções gerais", que dariam certa concretude à visão apenas genérica da Alca, contida no esboço dos co-presidentes, fossem elaboradas já em Miami. O rascunho Bahadian/ Allgeier jogava as instruções para uma nova reunião técnica (a do Comitê de Negociações Comerciais), prevista para fevereiro.

Eles argumentam que mais três meses em uma negociação já travada inviabilizaria o objetivo de encerrar os entendimentos até 1º de janeiro de 2005.

As "instruções gerais", para todos os efeitos práticos, seriam a definição do "conjunto comum e equilibrado de direitos e obrigações" que todos terão que cumprir. Ou, em linguagem menos diplomática, que concessões cada país está disposto a fazer.

O Mercosul reagiu imediatamente com a apresentação de sua própria proposta de "conjunto básico", sem novidades em relação ao que vem defendendo desde o princípio. Reapresenta, por exemplo, a necessidade de abrir todo o universo agrícola e de tornar mais transparente o mecanismo antidumping da legislação norte-americana, temas que o Brasil admitia deixar para discutir apenas na OMC (Organização Mundial do Comércio), respeitando a sensibilidade dos EUA.

Ficou evidente que havia a enorme possibilidade de que todos os demais países começassem a introduzir demandas que devolveriam a negociação ao impasse em que se encontrava antes do acordo Brasil/Estados Unidos.

Allgeier, o co-presidente pelo lado norte-americano, imediatamente suspendeu a sessão matinal e convocou uma reunião mais limitada (de dez países, representando, geograficamente, o conjunto de 34). Em princípio, ficou resolvido que, no período da tarde, a discussão recomeçaria pelos temas que não são polêmicos, sempre levando em conta que EUA e Brasil querem evitar que Miami se transforme em uma nova Cancún, ou seja, num fracasso similar ao da conferência ministerial da OMC realizada em setembro nesse balneário mexicano.

Será possível? A delegação brasileira aposta que sim: "Todo mundo já entendeu a necessidade de preservar o delicado equilíbrio [encontrado entre Brasil e Estados Unidos]", diz Régis Arslanian, um dos principais negociadores brasileiros.

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 17/11/2003

Governo vai monitorar venda da Embratel
Acompanhamento será para preservar sistema de comunicação militar e posição orbital de satélites

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse que o governo brasileiro acompanha em tempo real o processo de venda do controle acionário da Embratel.

Segundo ele, três fatores levam o governo a monitorar as negociações: as posições ocupadas pelos satélites da empresa na órbita terrestre, as comunicações militares e um eventual interesse do Citibank em participar da compra.

O patrimônio da Embratel, privatizada em julho de 1998, inclui a rede de satélites Brasilsat -B1, B2, B3 e B4, que estava em construção e foi lançado em 2000.

No entanto as posições orbitais desses satélites, definidas pela UIT (União Internacional de Telecomunicações), ainda pertencem ao Estado brasileiro.

O governo entende que essas posições são do interesse estratégico do país e quer assegurar que um futuro controlador da Embratel terá interesse em mantê-las.

A segunda preocupação, também associada aos satélites, refere-se ao possível impacto da mudança de controle acionário da Embratel na transmissão das comunicações militares.

As Forças Armadas têm uma faixa exclusiva de transmissão por satélite, identificada no jargão técnico como "banda X", em uma das unidades Brasilsat. Embora a Embratel tenha a obrigação contratual de manter o serviço, esse tem sido um ponto de preocupação das Forças Armadas desde a privatização.

A rede Brasilsat é gerenciada hoje pela Star One, uma subsidiária criada pela Embratel depois da privatização para prestar serviços de comunicação via satélite em cinco países da América do Sul.

Segundo Miro Teixeira, a primeira providência do ministério após o comunicado da MCI na quarta-feira, anunciando a intenção de venda do controle acionário da Embratel, foi saber se a Star One seria vendida junto.

"A empresa nos assegurou que a venda será em bloco", disse o ministro à Folha na sexta-feira à noite. Ou seja: a empresa que vier a assumir a Embratel prometerá também a continuidade das comunicações militares.

A terceira preocupação oficial em relação à troca de comando na Embratel refere-se a um eventual interesse do grupo Citibank em deter ativos da companhia.

A MCI (WorldCom) entrou em concordata nos EUA, em julho de 2002, após a descoberta de fraudes contábeis de US$ 11 bilhões. Analistas do mercado financeiro acham que a concordata pode ser suspensa no início de 2004, após a conclusão do processo de reestruturação no qual se encontra a companhia. A venda da Embratel faria parte do processo de capitalização do acionista controlador.

O Citibank, segundo o ministro Miro Teixeira, é um dos principais credores da empresa nos Estados Unidos. Como o banco já tem participação indireta no controle acionário da Brasil Telecom (concessionária do serviço de telefonia fixa nas regiões Sul e Centro-Oeste), por meio do fundo de investimento CVC Opportunity, o governo quer saber se haverá conversão de dívidas da MCI em ações da Embratel. O governo quer assegurar transparência no investimento estrangeiro em empresas de telecomunicações.

Na quinta-feira, Miro Teixeira reuniu-se com o presidente da Embratel, Jorge Rodriguez, para obter mais detalhes sobre o processo de venda. O ministro foi informado de que o negócio pode levar cerca de seis meses para ser concluído.

Compradores
O grupo mexicano Telmex, do megaempresário Carlos Slim, é visto pelo próprio governo -e por analistas de mercado- como o candidato mais provável à compra da Embratel. A Telmex já controla a empresa de telefonia Claro, no Brasil, e, recentemente, adquiriu a AT&T Latin America.

Slim esteve no Brasil em outubro e, segundo Miro Teixeira, declarou interesse em aumentar os investimentos em telecomunicações no país, sobretudo no Estado de São Paulo.

O ministro soube, pela direção da Embratel, que o grupo Telecom Italia também estaria interessado na compra. Mas, como o grupo italiano não transmitiu sinais ao governo, Miro Teixeira acha que a informação pode ser "conversa de vendedor".

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 17/11/2003

Brasil e EUA tentam defender Alca "light"
Defensores de uma negociação mais ambiciosa, Canadá, Chile e México atacam versão limitada do acordo

CLóVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A MIAMI
O acordo entre Brasil e Estados Unidos em torno de uma Alca limitada acabou produzindo uma situação impensável até poucos dias atrás: os dois países, agora aliados, tiveram que defender a nova "visão" da área de Livre Comércio das Américas de ataques que partiram, entre outros, de Canadá, Chile e México, países que querem a Alca no formato anterior, mais ambicioso.

Na madrugada de quinta para sexta-feira, os dois co-presidentes da negociação, o brasileiro Adhemar Bahadian e o norte-americano Peter Allgeier, emergiram das "18 horas mais difíceis da minha vida", segundo Bahadian, com um documento que incorporava o acordo feito entre seus superiores hierárquicos, Celso Amorim (chanceler brasileiro) e Robert Zoellick, chefe do comércio externo norte-americano.

O texto trazia uma nova "visão da Alca", com o seguinte desenho básico: seria flexível, "para levar em conta as necessidades e sensibilidades de todos os sócios da Alca", e permitiria que cada país assumisse compromissos de acordo com seus desejos, respeitado "um conjunto comum e equilibrado de direitos e obrigações que sejam aplicáveis a todos os países".

é uma definição muito mais próxima da "Alca light", a expressão cunhada pelo ministro Amorim, do que da Alca abrangente, defendida pelos Estados Unidos. Tanto que o jornal "The Miami Herald", na coluna de ontem de Andrés Oppenheimer, seu especialista em América Latina, batizava a idéia de "Alca à la carte".

O texto preparado pelos dois co-presidentes começou ontem a ser examinado pelos demais 32 sócios. Tem 33 parágrafos distribuídos por cinco páginas, contra mais de 200 parágrafos em 27 páginas do primeiro esboço.

O substancial enxugamento provocou reações, mas a mais forte foi de mexicanos, canadenses e chilenos, não por acaso três países que já têm acordo de livre comércio com os Estados Unidos e, portanto, pouco ou nada ganhariam com uma Alca pouco ambiciosa.

Os três países propuseram, de saída, que fosse limitado o tempo para a possibilidade de nem todos os países assumirem todos os compromissos previstos no cardápio original da Alca. Propuseram também que só as nações mais pobres se beneficiassem do direito de escolher acordos conforme suas necessidades, o que excluiria o Brasil, o terceiro ou quarto mais rico das Américas, atrás de EUA, Canadá e, conforme o tipo de câmbio, do México.

Além disso, outro grupo de países pediu que as "instruções gerais", que dariam certa concretude à visão apenas genérica da Alca, contida no esboço dos co-presidentes, fossem elaboradas já em Miami. O rascunho Bahadian/ Allgeier jogava as instruções para uma nova reunião técnica (a do Comitê de Negociações Comerciais), prevista para fevereiro.

Eles argumentam que mais três meses em uma negociação já travada inviabilizaria o objetivo de encerrar os entendimentos até 1º de janeiro de 2005.

As "instruções gerais", para todos os efeitos práticos, seriam a definição do "conjunto comum e equilibrado de direitos e obrigações" que todos terão que cumprir. Ou, em linguagem menos diplomática, que concessões cada país está disposto a fazer.

O Mercosul reagiu imediatamente com a apresentação de sua própria proposta de "conjunto básico", sem novidades em relação ao que vem defendendo desde o princípio. Reapresenta, por exemplo, a necessidade de abrir todo o universo agrícola e de tornar mais transparente o mecanismo antidumping da legislação norte-americana, temas que o Brasil admitia deixar para discutir apenas na OMC (Organização Mundial do Comércio), respeitando a sensibilidade dos EUA.

Ficou evidente que havia a enorme possibilidade de que todos os demais países começassem a introduzir demandas que devolveriam a negociação ao impasse em que se encontrava antes do acordo Brasil/Estados Unidos.

Allgeier, o co-presidente pelo lado norte-americano, imediatamente suspendeu a sessão matinal e convocou uma reunião mais limitada (de dez países, representando, geograficamente, o conjunto de 34). Em princípio, ficou resolvido que, no período da tarde, a discussão recomeçaria pelos temas que não são polêmicos, sempre levando em conta que EUA e Brasil querem evitar que Miami se transforme em uma nova Cancún, ou seja, num fracasso similar ao da conferência ministerial da OMC realizada em setembro nesse balneário mexicano.

Será possível? A delegação brasileira aposta que sim: "Todo mundo já entendeu a necessidade de preservar o delicado equilíbrio [encontrado entre Brasil e Estados Unidos]", diz Régis Arslanian, um dos principais negociadores brasileiros.

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 17/11/2003

Para especialista, Alca tende a destruir indústria brasileira
Coreano Ha-Joon Chang, da Universidade de Cambridge, diz que, a longo prazo, país perde com o bloco

CLáUDIA TREVISAN
DA REPORTAGEM LOCAL
Professor da faculdade de economia e política da Universidade de Cambridge, o coreano Ha-Joon Chang, 40, não é apenas um crítico das negociações comerciais que ocorrem no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio) e da Alca (área de Livre Comércio das Américas).

Para ele, os países desenvolvidos atuam nessas duas arenas com boa dose de cinismo, ao pretender tirar das mãos dos países em desenvolvimento as mesmas armas que usaram em sua própria trajetória de crescimento econômico: subsídios, proteção à indústria local e desrespeito à propriedade intelectual.

Essa é a principal tese de seu livro "Kicking Away the Ladder" (Chutando a Escada), que deverá ser lançado neste ano no Brasil pela editora Unesp. Especialista em desenvolvimento e autor de obras sobre temas como política industrial, papel do Estado na economia e globalização, Ha-Joon esteve no Brasil na semana passada para participar de seminários no Rio e em São Paulo.

O professor acha que o Brasil deveria rejeitar a Alca, pois o país é o único que tende a perder com a implantação de uma zona de livre comércio na região. "Sua indústria seria destruída", afirmou. "Se você é El Salvador ou Equador, não tem muito a perder. São países que não têm uma indústria, de qualquer maneira. Mas o Brasil tem muitas potencialidades que podem ser destruídas. Vocês podem ganhar no curto prazo com mais acesso ao mercado agrícola, mas, e a longo prazo?"

O professor também tem análises preocupantes sobre a economia brasileira, apesar da euforia dos mercados com relação à política econômica do governo Lula. "Se olharmos para outros países, a média de lucro na indústria manufatureira é de 4% a 5%. Com taxa de juros reais entre 10% e 12%, ninguém vai querer ter negócios. é mais fácil comprar um monte de títulos do governo."

A seguir, trechos da entrevista que concedeu à Folha:

Folha - As negociações na OMC (Organização Mundial do Comércio) podem avançar depois do que ocorreu em Cancún?
Ha-Joon - A menos que os países desenvolvidos mudem sua postura, as negociações vão morrer. Eles estão tentando forçar os países em desenvolvimento a aceitar coisas que são fundamentalmente contrárias a seus interesses e, por isso, há fracassos sucessivos.
Seattle fracassou em 1999. O encontro ministerial seguinte, em Doha, em 2001, só não fracassou também por causa de Osama Bin Laden. Depois do 11 de Setembro havia uma grande simpatia em relação aos americanos. E os americanos diziam "se você é contra o livre mercado, você está com os terroristas".
Havia uma mistura de simpatia e medo, que levou os países em desenvolvimento a engolirem uma série de coisas, mas, em Cancún [que sediou a reunião da OMC em setembro], foi diferente. Não havia a mesma conjunção política, e os países em desenvolvimento disseram: "Por que vamos fazer isso? Esses caras estão prometendo muito pouco".
E não era nem mesmo promessa. Os países desenvolvidos continuam dizendo "nós vamos fazer o máximo para permitir acesso a mercado", mas sem fixar datas nem estabelecer metas. Ao mesmo tempo, dizem para os países em desenvolvimento que, em 2015, eles devem derrubar suas tarifas para o mesmo nível adotado nos países desenvolvidos, além de acabar com as regras que limitam investimentos estrangeiros.

Folha - O G22, grupo que reuniu países em desenvolvimento criado em Cancún, pode ter sucesso?
Ha-Joon - Acho que o G22 é um fato muito importante na política internacional. Antes de Cancún, só a índia resistia às pressões dos países desenvolvidos. Os americanos e os europeus podiam facilmente ignorar sua posição, dizendo que se tratava apenas de um só país apegado ao passado.
Mas dessa vez você tem a China, que acabou de entrar na OMC, e o Brasil com um novo governo, que tem uma atitude mais independente nas relações internacionais. Esses três países conseguiram formar uma nova aliança de países em desenvolvimento não vista desde a década de 70. Não creio que o novo grupo vá se desfazer.

Folha - Por quê?
Ha-Joon - Porque agora você tem três grandes, importantes e independentes países trabalhando juntos, e isso é novo. A índia sentia-se muito isolada no passado. Uma vez ou outra, a índia e, às vezes, a Malásia faziam algum barulho, mas era difícil para esses países se organizarem.

Folha - Mas alguns países que integravam o G22, como Peru e Colômbia, deixaram o grupo em razão de pressões dos Estados Unidos. O poder de atração do mercado norte-americano não é grande o suficiente para desarticular esse tipo de organização dos países em desenvolvimento?
Ha-Joon - Certamente é um fator importante. O grau de pressão que os países desenvolvidos podem exercer sobre os países em desenvolvimento é potencialmente muito grande. Não é só o acesso ao mercado norte-americano. Eles podem dizer a vários países que não vão dar mais dinheiro, por exemplo, de suas agências de ajuda. é muito difícil para os países em desenvolvimento suportarem essa pressão.
Mas o ponto é que eles estão sendo forçados a aceitar algo que é tão contrário aos seus interesses que até os países em desenvolvimento mais pobres são capazes de dizer não. Eles sabem que, se disserem sim para isso, é o fim.

Folha - Em sua opinião, qual deveria ser a postura do Brasil na negociação da Alca (área de Livre Comércio das Américas), na qual não há China nem índia para formação de um bloco que se contraponha aos Estados Unidos?
Ha-Joon - A Alca sem o Brasil não teria sentido. O México já está no Nafta [área de livre comércio dos EUA, México e Canadá], então não muda muito para o país. No resto da América Latina, fora o México, o Brasil é a única economia relevante. Sem o Brasil, a Alca não tem significado. Por isso, o Brasil está em uma posição forte para dizer não. Se o Brasil diz "não", pode ser fácil reunir países mais fracos na Alca, mas não significaria muito.

Folha - Mas o Brasil não tem muito a perder em termos de acesso ao mercado norte-americano, que é o principal destino individual das exportações brasileiras?
Ha-Joon - No curto prazo vocês podem ter benefícios, mas, a longo prazo, o melhor para o Brasil é não assinar a Alca.

Folha - Por quê?
Ha-Joon - Porque a sua indústria seria destruída. O Brasil será o grande perdedor da Alca. Se você é El Salvador ou Equador, você não tem muito a perder. São países que não têm uma indústria, de qualquer maneira. Mas o Brasil tem muitas potencialidades que podem ser destruídas. Vocês podem ganhar no curto prazo com mais acesso ao mercado agrícola, mas, e a longo prazo?
As pessoas ficam falando de ineficiência e protecionismo à indústria. Mas é muito melhor ter uma indústria protegida do que nada.

Folha - O sr. é um estudioso e um entusiasta da adoção de políticas industriais. O governo brasileiro está tendo atuação satisfatória nessa área?
Ha-Joon - é natural que o governo esteja mais interessado em temas macroeconômicos, porque são temas mais urgentes. Política industrial tem a ver mais com o longo prazo. Se você não investe em educação, não investe em pesquisa e desenvolvimento, você só vai sentir os efeitos depois de dez anos. O governo tende a se focar mais em problemas financeiros e macroeconômicos. Mas não é a coisa certa a fazer se considerarmos o longo prazo.
Pode funcionar por dois ou três anos, mas, em dez anos, vocês vão estar competindo com países que adotaram políticas industriais. Talvez em dez anos vocês estejam competindo com o Vietnã. Vietnã é hoje o segundo maior produtor de café do mundo e eles não produziam café.

Folha - Como o sr. vê a economia brasileira?
Ha-Joon - Bem, a taxa de juros real de vocês é de 10%, 12%. Talvez haja regras econômicas diferentes no Brasil, mas, se você olhar para outros países, a média de lucro na indústria manufatureira é de 4% a 5%. Se você mantém a taxa de juros reais entre 10% e 12% significa que ninguém vai querer ter negócios. é mais fácil comprar um monte de títulos do governo.
Matematicamente é impossível continuar nessa situação. Ou vocês reduzem a taxa de juros e aumentam a taxa de crescimento econômico -assim há mais lucros e pagamentos da Previdência e maior superávit fiscal- ou vocês terão de renegociar a dívida.

Folha - Qual é a opção que o sr. considera mais provável?
Ha-Joon - No momento, acho que o governo brasileiro está com muito medo de fazer qualquer coisa que possa ofender os investidores. Eles vão tentar continuar os pagamentos da dívida e reduzir a taxa de juros. Mas, com a existência das restrições que o país enfrenta, eu não creio que possam fazer muito. Talvez possam trazer a taxa de juros real para 8%, mas não para menos.

Folha - O governo deveria tentar renegociar a dívida?
Ha-Joon - Acho que deveria tentar tudo o que pode. A longo prazo é muito importante aumentar a capacidade de exportação, para reduzir essa restrição crônica do balanço de pagamentos. Mas isso exige investimentos, e aí você tem um problema do tipo "o ovo ou a galinha". Se você tem uma situação na qual não pode investir, como você investe para mudar essa situação no futuro? é uma coisa muito difícil.
Talvez tenha de haver uma combinação de alguma reestruturação de dívida, que possa ser feita de maneira mais organizada que a da Argentina, por exemplo, mais o esforço para aumentar as exportações, no curto a médio prazo, dando incentivos fiscais.
Eu fiquei chocado ao descobrir que o Brasil não tem uma agência estatal de exportações, como Japão e Coréia do Sul, por exemplo, têm. Essas agências dão suporte mercadológico a pequenos e médios exportadores. Se eles tivessem ajuda para alcançar clientes fora do Brasil haveria muito mais espaço para o aumento das exportações.
Sempre cito o contraste entre o café brasileiro e o colombiano. O Brasil é "o" país do café, mas os colombianos têm sido muito inteligentes em fazer um marketing intensivo de seu café. Se você vai para a Coréia e pergunta às pessoas, eles dirão que o café colombiano é o melhor.

Folha - Qual pode ser o impacto para o sistema multilateral de comércio se os EUA ignorarem a decisão da OMC que considerou irregulares as barreiras americanas à importação de aço?
Ha-Joon - Os americanos sempre tiveram essa tendência ao unilateralismo. Quando as negociações da OMC em Cancún fracassaram eles disseram "bem, agora vamos nos focar em acordos bilaterais ou regionais".
Os americanos são bem capazes de ignorar decisões com as quais não concordam. Se isso acontecesse, em larga escala seria um grande problema, porque voltaríamos ao sistema da Liga das Nações posterior à 1ª Grande Guerra, que era uma organização da qual não participava o país mais forte. Por isso, se tornou sem sentido. Era um sistema internacional sem o país mais forte.
Se isso ocorre com a OMC haverá muita tensão, porque os outros países não têm o poder que os norte-americanos têm. Eles precisam da OMC para impor sua vontade, os americanos, não. Essa é a parte difícil, como mantê-los [os EUA] dentro da organização.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 17/11/2003

Cabeça de sardinha ou rabo de baleia
GOVERNO LULA REVIVE ESTA SEMANA DÚVIDA ESTRATÉGICA DE PORTUGAL ANTES DE SE INTEGRAR À UE

CELSO MING
Esta será uma semana decisiva para a Alca, a Área de Livre Comércio das Américas. A reunião de ministros de Comércio, a ser realizada nos dias 20 a 22, em Miami, deverá decidir o formato definitivo do bloco. Além de esclarecer de uma vez o que o Brasil quer da Alca, esta é, também, uma oportunidade para que o Brasil decida o que quer do seu futuro no mundo.

Desde 1994, quando foi instituída, a Alca foi vista com suspeita por aqui. Sempre houve aqueles para os quais o novo bloco foi visto como um risco à soberania e a tinham como um novo pretexto para anexação do Brasil e do resto das Américas pelos Estados Unidos. Outros viam nela uma ameaça aos negócios, um mecanismo pelo qual as empresas americanas acabariam tomando o mercado brasileiro sem oferecer contrapartidas. São poucos os que vêem na Alca uma oportunidade para aumentar as exportações. A maioria dos que se manifestam a favor entende que ficar de fora seria pior e, nessas condições, também a vê com desconfiança.

A questão é mais profunda. Trata-se de reconhecer a relativa dependência da economia brasileira dos países ricos e de decidir que estratégia seguir para alcançar o desenvolvimento sustentado: é caminhar sozinho contando apenas com eventuais alianças com países em desenvolvimento, ou incorporar-se a um bloco de países ricos onde buscar alguma sombra e, quem sabe, certa proteção para chegar lá?

Para não ir muito longe, a tentativa de definir uma política externa independente vem de meados do século passado. A vacilação pendular imediatamente anterior à 1.ª Grande Guerra desembocou afinal na adesão à causa aliada. O curto período Jânio Quadros tentou fincar as raízes de uma política externa provocativa em relação aos Estados Unidos que o governo Jango pretendeu ainda mais engajada com o bloco soviético. Os três primeiros governos militares alinharam o Brasil ao jogo americano. No entanto, o governo Geisel, mais preocupado com garantir o suprimento de petróleo, forçou uma aproximação com os países árabes, que depois tentou transformar numa política de orientação “terceiro-mundista”.

Costura – A crise da dívida a partir de meados dos anos 80 tirou iniciativa à política externa do Brasil. Agora, o governo Lula dá mostras de que pretende deixar a posição preponderantemente passiva até aqui e a buscar a uma nova afirmação. Não esconde sua tentativa de liderar a América do Sul e agora parece encorajado a ampliar sua influência sobre os países pobres da África – surpreendentemente tão limpinhos, como observou na semana retrasada.

Mesmo antes de assumir o governo, Lula falava em costurar alianças com potências emergentes, como China e Índia. Mas parece claro que uma política voltada para o “Terceiro Mundo” não promete efeitos práticos significativos. Os países mais pobres não têm nem sequer mercado a oferecer. As potências médias parecem mais interessadas em abrir seus próprios espaços diante dos grandes do que em assumir compromissos de independência que possam lhes causar problemas. Podem aliar-se ocasionalmente para garantir o cumprimento de objetivos táticos, como ocorreu na Conferência da OMC realizada em Cancún, mas não prometem nada mais estável porque eles próprios lutam por aumentar sua participação no bolo econômico do mundo e isso implica compromissos com os países ricos reunidos no Grupo dos Sete.

Há alguns anos, Portugal também viveu a dúvida estratégica que o governo Lula vai enfrentando hoje. Mas, entre ser cabeça de sardinha e rabo de baleia, optou definitivamente por entrar na União Européia. Hoje, Portugal parece satisfeito por integrar o bloco rico europeu e já não se identifica com os interesses de suas ex-colônias e de outros integrantes da periferia do mundo.

A atual via “terceiro-mundista” do Itamaraty tende a não passar de brinquedo ext e m p o r â n e o das esquerdas brasileiras a ser abandonado logo adiante, por falta de efeitos práticos. Isso significa que, mais cedo ou mais tarde, o Brasil terá de escolher a que locomotiva vai atrelar seu vagão, se ao da Europa ou se ao dos Estados Unidos. Por DNA e por ligações culturais, o Brasil cresceu muito mais voltado para a Europa do que para os Estados Unidos. O sucesso da integração econômica que agora culmina com a união monetária (o euro), marcada por importantes transferências compensatórias de recursos aos países mais fracos – de maneira a garantir o jogo eqüitativo mínimo –, é um forte atrativo para países emergentes como o Brasil.

De costas – No entanto, a Europa já não mostra o mesmo apetite de antes de liderar países periféricos. Vai vivendo uma notória crise no seu regime econômico (Welfare State), perdeu dinamismo, não consegue ter uma política comum de Defesa – a ponto de mostrar-se incapaz de resolver as crises do seu próprio quintal, como a de Kosovo(?) – e demonstra mais interesse em assumir compromissos com países da Europa de Leste do que com potências do outro lado do Atlântico. Isso sugere que uma aliança com a Europa dificilmente ganharia alento, por falta de vontade política dos europeus em avançar nessa direção.

Os Estados Unidos, por sua vez, mantêm-se de costas para a América Latina. Até mesmo o vizinho México vai sendo posto de lado. No dia 6 de setembro de 2001, quando da visita do presidente Vicente Fox aos Estados Unidos, o presidente George Bush declarou que “os Estados Unidos não têm no mundo relacionamento mais importante do que o que têm com o México”. Cinco dias depois, dois Boeings foram atirados contra os edifícios gêmeos do World Trade Center, em Nova York e, a partir daí, o México foi ignorado.

A Doutrina Bush, eivada de isolacionismo, arrogância e paranóia estratégica, está longe de encorajar uma aliança com o Brasil para garantir o desenvolvimento. Se isso fosse tudo, não haveria razões especiais que recomendassem uma aproximação mais ambiciosa por parte do Brasil – a questão de fundo no projeto da Alca. No entanto, já há sinais de sobra de que o povo americano começa a se cansar da aventura iraquiana e isso sugere que essa política está com os dias contados. Também para eles pode ser hora de rever o que realmente pretendem dos vizinhos do Continente. ■ Celso Ming é comentarista econômico do ‘Jornal da Tarde’. E-mail: ming@jt.com.br Política voltada para o Terceiro Mundo não promete efeitos práticos significativos

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 17/11/2003

Mercosul faz proposta para Alca mais modesta
Documento segue linha do que foi acertado entre o Brasil e os Estados Unidos

ROLF KUNTZ Enviado especial MIAMI – O Mercosul propôs uma agenda para a fase final das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), defendendo a eliminação de todas as tarifas de importação em quatro etapas, maior transparência nas ações de proteção comercial em ecanismos para neutralizar as distorções causadas por subsídios internos à agricultura. O documento foi apresentado ontem como complemento de uma declaração ministerial prevista para sexta-feira. A declaração, segundo o projeto montado pelos co-presidentes da negociação, o americano Peter Allgeier e o brasileiro Adhemar Bahadian, deve ser genérica e centrada numa nova concepção de Alca, mais modesta e mais flexível que a original.

A proposta do Mercosul é uma tentativa de ganhar tempo, com definição de linhas básicas antes da próxima reunião do Comitê de Negociações Comerciais da Alca, em fevereiro. Foi apresentada como anexo, para não se mexer no texto da declaração.

Um documento apresentado ontem pelo Chile e pelo Canadá contradiz pontos essenciais da declaração esboçada pelos co-presidentes (ver página B1). Países com acesso preferencial ao mercado americano têm menos interesse num acordo hemisférico. As implicações do documento, segundo especialistas do setor privado, são muito mais graves do que fontes brasileiras admitiram publicamente ontem.Em sua proposta, o Mercosul admite, implicitamente, que os subsídios internos à agricultura e as leis americanas de proteção comercial só serão discutidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), como pretendem os americanos. Assim, o Mercosul defende, na parte relativa à agricultura, a criação de mecanismos “para neutralizar os efeitos distorcivos gerados por programas de apoio interno”.O texto não especifica esses mecanismos, que poderão, segundo um especialista brasileiro, incluir salvaguardas. Os subsídios internos, segundo seus críticos, estimulam a superprodução e afetam o comércio internacional, deprimindo os preços.OMercosul propõe também, na parte agrícola, regras para créditos à exportação, ajuda alimentar, atuação de empresas governamentais e outras medidas que distorçam as condições de comércio. Defende a eliminação de subsídios à exportação, tema que os EUA aceitam mais facilmente, e a aplicação do Acordo Sanitário e Fitossanitário da OMC ao intercâmbio hemisférico.

Na parte de investimentos, o Mercosul propõe a adoção de normas adotadas na OMC e abertura de mercados com base em listas positivas. Os americanos vinham defendendo listas negativas: cada país indicaria investimentos inaceitáveis e os demais ficariam abertos. Listas positivas, segundo negociadores brasileiros, são mais seguras, porque evitam surpresas. Para serviços, o Mercosul continua a defender a aplicação das normas da OMC,incluída a exigência de que o investidor tenha presença comercial no país receptor do investimento. Sobre compras governamentais só se propõem regras de transparência, mas nenhum compromisso quanto à abertura para fornecedores estrangeiros. Compras, investimentos e propriedade intelectual são temas que o Mercosul pretende deixar para a OMC – atitude semelhante à dos EUA em relação a subsídios à agricultura e medidas antidumping.

Sem propor mudança nas leis americanas de proteção comercial, o Mercosul defende maior transparência, revisão dos procedimentos e mecanismos de consulta no início de investigações para aplicação de antidumping e medidas compensatórias. Quanto à propriedade intelectual, o documento propõe somente cooperação e consulta em matéria de observância e “disposições” sobre transferência de tecnologia, sem especificar seu conteúdo.

O Mercosul defende, para acesso a mercados, eliminação geral de tarifas, em quatro etapas – imediatamente, em 5 anos, em 10 e em mais de 10.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 17/11/2003

Para Amorim, intenção não é área ‘magra’
Ministro ressalta que Alca precisa ser ‘ampla’, mas não só para um lado

ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA – O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ontem não acreditar que as negociações da reunião ministerial de Miami levem a uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca) “magra”. “Não há nada de magro.O que estamos procurando fazer é uma Alca que não seja de feitio único, porque as economias dos países têm necessidades diferentes”, afirmou. O ministro condicionou a robustez do acordo a avanços na agricultura. “Quanto mais de agricultura e antidumping tivermos, mais chances teremos de ter uma Alca mais forte.”

Segundo Amorim, será importante que na reunião ministerial desta semana se viabilizem as condições para o prosseguimento das negociações para a criação da Alca. “Temos que fazer o ajuste necessário na arquitetura da Alca que possibilite aprofundar as negociações. Isso é importante para avançarmos”, disse o ministro, voltando a defender uma Alca ampla, mas equilibrada. “Não pode ser ampla só para um lado.”

O ministro disse que encontrar nas negociações um “mínimo denominador comum”já será muito importante. “Esse mínimo já é alguma coisa, porque inclui todo o comércio de bens e talvez uma parte importante de comércio de serviços, dependendo de como se encaminharem as negociações.” Ele enfatizou a necessidade de se reconhecer que a região não é uniforme e que é preciso “encontrar um mínimo que atenda a todos” e facilite o comércio e acesso de bens.

“Temos que reconhecer que os países têm sensibilidades diferentes. Os Estados Unidos têm sensibilidade na área de agricultura e antidumping. O Brasil e outros países têm sensibilidade em outras áreas”, disse. Ele ressaltou que nas negociações internacionais, pela primeira vez, idéias de justiça social e de liberalização comercial estão sendo colocadas juntas.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 17/11/2003

Polícia proíbe até bola de golfe na ‘zona vermelha’
Manifestações são lideradas por coalização de ONGs dos EUA

MIAMI – Numa ação inédita na cidade, uma extensa “zona vermelha” foi erguida a partir de ontem em volta dos hotéis no centro de Miami onde serão realizadas as reuniões para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Todas as pessoas que se aproximavam do local tinham de mostrar as credenciais. Nesse setor, as bancas de revista e as caixas de correio foram retiradas.

Num raio de 10 quadras ao redor do Hotel Intercontinental, a polícia pôs em cada rua de dois a quatro viaturas. Mais de 2.500 policiais e agentes particulares vão patrulhar a região.

Duas estações de metrô próximas ao local do encontro ficarão fechadas durante toda a semana. Não há nada que se possa ser usado como barricada. Até as tampas dos bueiros foram fechadas.

As escolas também suspenderam as aulas e os Tribunais não vão funcionar por toda a semana.

As autoridades de Miami já pediram desculpas antecipadamente a centenas de comerciantes da “zona vermelha” pelos prejuízos econômicos, pois muitas lojas fecharam as portas, já que não haverá clientes.

Os militantes antiglobalização já começaram a chegar a Miami. Estão sendo esperados cerca de 50 mil manifestantes. A polícia anunciou que vai permitir apenas três grandes protestos, além de debates e vigílias. Mas advertiu que os que cometerem violência serão presos e julgados. Os protestantes não podem carregar pedras, garrafas de vidro, balões com água e até bolas de golfe. Os mastros das bandeiras e cartazes também não podem ser muito grossos.

Cerca de 600 jornalistas estão cobrindo a Cúpula de Miami, mas eles só podem se movimentar pela “zona vermelha”em veículos especiais. (DPA e EFE)

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GAZETA MERCANTIL | ENERGIA | 17/11/2003

Revisão tarifária em São Paulo

17 de Novembro de 2003 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em consulta pública as propostas de revisão tarifária de mais três distribuidoras do interior de São Paulo: Companhia Nacional de Energia Elétrica (Nacional), Companhia Paulista de Energia Elétrica (CPEE) e Companhia Luz e Força de Mococa (Mococa). A CPEE, com 43 mil clientes, poderá ter revisão de 18,04% e a Mococa, com 34 mil consumidores, de 18,35%. Ambas repassarão o índice proposto para as tarifas em duas etapas. Assim, as revisões em 2004 deverão ser de 11,77% para a CPEE e de 12,55% para Mococa, com o restante dividido nos próximos anos. A Nacional, que possui 82 mil clientes, poderá sofrer redução nas tarifas de 9,13%, maior índice negativo proposto até o momento. Os índices definitivos serão divulgados pela Aneel em 3 de fevereiro de 2004.

Dilma defende nova refinariaA ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse que é preciso construir uma nova refinaria de petróleo no País a curto prazo. Quanto ao local, Dilma afirmou que vai depender de um estudo aprofundado. "Terá que ser feito um estudo bastante fundamentado sobre onde se justifica a localização de uma refinaria, mesmo porque existem tanto razões ligadas à produção quanto ao mercado de consumo", disse. A ministra informou ainda que o desempenho do consumo de gás e de outros combustíveis vai determinar o prazo em que será construída uma segunda refinaria. "O mercado de gás, o mercado de álcool, o mercado de biodiesel, tudo isso tem repercussão a médio prazo. Não é tecnicamente sério nem politicamente conseqüente se eu disser que vou entrar com gás substituindo a gasolina e o diesel e isso não tem efeito nenhum. Claro que tem." Dilma reafirmou que não haverá alteração na política de preços de combustíveis da Petrobras. Disse também que a adulteração da gasolina e a indústria das liminares estão sendo os principais desafios que o Ministério das Minas e Energia está enfrentando no mercado de combustíveis. A ministra acrescentou, no entanto, que o monitoramento feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) está muito mais efetivo. "Ele está mais forte nos últimos tempos". A ministra destacou que o trabalho da ANP tem sido importante, não só porque mantém os preços estáveis, mas porque também controla a qualidade. "Quando se faz monitoramento de preço, se faz o de qualidade também", disse. Desde o início do ano, a ANP fiscalizou 18.802 postos de combustíveis em todo o País, sendo que 1.042 foram fechados. As informações são da Agência Brasil.

Comerc faz leilão dia 24A Comerc Comercializadora de Energia Elétrica vai realizar leilão eletrônico de compra de energia elétrica no próximo dia 24 de novembro, para as empresas WEG, Embraco, Schulz, Döhler e Comfio. Juntas, as empresas, que possuem unidades fabris em Santa Catarina, querem comprar 34 MW médios, para fornecimento a partir do ano que vem. De acordo com a Comerc, será o primeiro leilão público realizado em duas etapas. Na primeira etapa, no dia 24 de novembro, as geradoras públicas e privadas interessadas no fornecimento de energia vão se inscrever e dar seus lances iniciais. Em seguida, haverá uma pré-seleção de acordo com os critérios como preço e risco de crédito. A segunda etapa do leilão ocorrerá no dia 28 de novembro, entre os geradores pré-selecionados. O resultado sai no dia 1 de dezembro de 2003.

(Gazeta Mercantil/Caderno A6)

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GAZETA MERCANTIL | INDÚSTRIA E SERVIÇOS | 17/11/2003

Queda na produção de alumínio

17 de Novembro de 2003 - A produção brasileira de alumínio primário caiu 1,4% em outubro, se comparada a igual mês de 2002. Foram 111,6 mil toneladas ante 113,2 mil toneladas em 2002, segundo dados da Associação Brasileira de Alumínio (Abal). Ela considerou a redução de 37% na produção da Alumar, decorrente de falhas elétricas na unidade de São Luiz.

Anvisa interdita medicamentosA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou três medicamentos: o anti-hipertensivo Captopril, comprimido 25mg, lote 02090576, fabricado pela Prodotti; a solução injetável de Cloreto de Sódio 0,9% 250 ml, lote 03400564-A, da Texon; e a vitamina Hematofer (Sulfato ferroso 141,50mg), comprimido revestido, lote 107E, do Fármaco.

Empresários protestam na FiespA CNI, a Fiesp e a Abimaq fazem mobilização hoje "para sensibilizar deputados federais e senadores sobre a importância de estabelecer a desoneração dos investimentos produtivos durante a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional". Os líderes dessas entidades vão se reunir às 15 horas na sede da Fiesp, em São Paulo.

(Gazeta Mercantil/Caderno A13)

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GAZETA MERCANTIL | INTERNACIONAL | 17/11/2003

ONGs propõem reação às pressões dos EUA na Alca

Cidade do México, Miami e, 17 de Novembro de 2003 - Reunião ministerial da Alca, nesta semana, pode ter 50 mil opositores. Organizações não-governamentais (ONGs) instaram a América Latina a fazer frente às "pressões" dos Estados Unidos pela formação de uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca) de acordo com seus interesses, e o México a não ser "porta-voz" de seu sócio norte-americano. A Oxfam Internacional e a Red Mexicana de Acción Frente al Libre Comercio (RMALC) apostam num rumo diferente do atual para a integração na próxima reunião sobre a Alca, a realizar-se em Miami, nesta semana. As duas organizações apresentaram na última quinta-feira seus respectivos informes críticos sobre a maneira pela qual os 34 países americanos estão desenvolvendo as negociações, ao assinalar que o principal problema, a pobreza, foi deixado de lado.

"O México é parte de um grupo de treze países porta-vozes dos Estados Unidos", denunciou o coordenador da RMALC, Alberto Arroyo. Ele apresentará em Miami uma investigação sobre os três países-membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) - Estados Unidos, Canadá e México -, que analisa criticamente os efeitos do acordo sobre a economia e a sociedade mexicanas. Os outros membros do grupo de treze países são Colômbia, Costa Rica, Equador, Peru e República Dominicana, segundo os militantes das ONGs.

"Propomos que o México saia do grupo e trabalhe para unificar as diferentes resistências" à Alca, que surgem dos países da Comunidade Caribenha (Caricom), da Argentina e do Brasil, disse Arroyo.

Segundo explicou, a reunião ministerial de Miami servirá para comprovar "a capacidade de imposição dos EUA" nas negociações destinadas a criar a zona de livre comércio em 2005, data que, segundo as ONGs, é pouco realista. O Brasil tenta oferecer uma saída ao que a RMALC e a Oxfam qualificaram de um processo de livre comércio "travado", mediante a negociação de temas em diferentes instâncias, além da Alca.

Morales critica
O dirigente boliviano indígena de oposição, Evo Morales, afirmou na sexta-feira que, se aprovada, a Alca será um "genocídio econômico" para os países mais pobres do continente.

Morales, deputado pelo Movimiento al Socialismo (MAS) e um dos líderes dos protestos populares que acabaram, há um mês, com a presidência de Gonzalo Sánchez de Lozada, disse que está pleiteando junto à Embaixada dos EUA a concessão de um visto para assistir à reunião de ministros da Alca, em Miami, na próxima semana.

"A Alca, do ponto de vista ideológico e cultural, não é mais que um acordo para legalizar a colonização das Américas para nós, os indígenas e, do ponto de vista econômico, deveria se chamar, na verdade, Alga, Acuerdo de Libre Ganancia de las Américas (Acordo de Livre Ganho das Américas) para as transnacionais", disse Morales.

Explicou que essa percepção leva à "resistência" dos povos contra a aplicação desse modelo de livre mercado previsto para 2005, e, por isso, disse, os movimentos populares esperam que, se a reunião de Miami fracassar, como aconteceu em Cancún (México) na conferência de ministros da Organização Mundial de Comércio (OMC) de setembro passado, "será preciso persuadir os governos a não cometerem erros" criando essa zona de livre comércio.

Tribunais em Miami
As garantias de julgamentos rápidos e as audiências nos tribunais do condado de Miami-Dade, onde nesta semana acontecerá o encontro ministerial da Alca, ficarão suspensas temporariamente, informaram autoridades judiciais.

De acordo com porta-vozes do Supremo Tribunal da Flórida, a medida se aplicará até o próximo dia 26.

Craig Waters, porta-voz do tribunal, informou que o órgão aprovou a petição do juiz-chefe da circunscrição de Miami-Dade, Joseph Farina, que solicitara a suspensão como medida preventiva contra prováveis alterações da ordem por parte de manifestantes contrários às negociações da Alca. A polícia espera que cerca de 50 mil manifestem sua desaprovação à Alca durante a reunião, que será realizada entre amanhã e o próximo dia 21.

(Gazeta Mercantil/Caderno A12)(EFE)

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GAZETA MERCANTIL | INTERNACIONAL | 17/11/2003

Ganhos limitados para países andinos

São Paulo, 17 de Novembro de 2003 - Estudos encomendados pela CAN indicam varios impactos da integração hemisférica. Um estudo encomendado pela Comunidade Andina de Nações (CAN) sobre o relacionamento entre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e o bloco reafirma o que muitos já diziam: considerando-se apenas bens, a Alca trará um importante desvio de comércio. Em boa parte, isso se deve à concessão, para outros países latino-americanos, da eliminação de tarifas já aplicada para produtos da CAN que entram nos Estados Unidos, de longe o maior mercado da Alca. Haverá ainda uma redução anual de US$ 400 milhões (para Peru e Equador) a US$ 1,3 bilhão (para Venezuela) na arrecadação anual de impostos referentes a tarifas de importação.

Outro estudo aponta que a reduzida liberalização em serviços da CAN afetou sua proposta na Alca, e ajuda a diminuir sua chance de ganhos com exportações do setor. De acordo com fontes da CAN, pela primeira vez o bloco encomendou estudos sobre a Alca, que têm o objetivo de ajudar no debate sobre a integração. O debate está numa fase crucial (ver texto na página 12). Os trabalhos abrangem impactos econômicos, acesso a mercados de bens, serviços, propriedade intelectual e investimentos.

Poucos ganhos
O estudo que avalia impactos econômicos conclui que o consumo da CAN cairia 0,36%, ou US$ 670 milhões, se tarifas de importação e impostos (ou subsídios) à exportação de bens forem eliminados. O percentual considera fatores como produção e consumo e resultaria, em especial, da entrada de competidores da CAN nos EUA e até no próprio bloco, os dois principais parceiros dos membros da Comunidade, que é uma união aduaneira imperfeita. Há produtos da Colômbia, Equador, Bolívia e Peru com livre acesso aos EUA por meio do Pacto Andino de Preferência Tarifária - a Venezuela é o único membro da CAN que não tem o acordo. Nesse cenário de competição, a exportação e produção de vários setores seriam afetadas na Comunidade, preços de vários produtos cairiam, haveria impacto em empregos, salários e desvio de comércio em benefício de países como Brasil e Chile. A queda do consumo seria pequena, em parte, porque haverá perdedores, mas vários produtores e consumidores se beneficiarão de preços locais menores, devido à queda de tarifas de importação e do aumento da concorrência. Esse quadro, assim como pode ocorrer em outros acordos comerciais, teria reflexos na arrecadação de tributos referentes a tarifas de importação. Uma possível queda precisaria ser recompensada por outros impostos, por exemplo, o que pode ser uma tarefa difícil. Esses tributos são de 6% a 11% dos impostos recolhidos pela CAN.

Numa Alca sem tarifas para bens, o volume total de exportações da CAN subiria 6% e o das importações aumentaria 10%. A maior alta nas exportações seria em energia, de 8%, ou US$ 1,8 bilhão. As do setor têxtil, com preferência tarifária nos EUA, aumentariam apenas US$ 518 milhões. O comércio externo in-fluenciaria a produção de manufaturas, que cairia 6,9%. Esse quadro seria visto após cerca de dois anos de o acordo estar plenamente em funcionamento. Se o bloco ficasse fora da Alca, o consumo cairia 0,27%, a exportação mudaria pouco, mas a importação se reduziria, elevando preços locais.

É preciso notar que apesar de o trabalho não indicar grandes ganhos em bens, não inclui fatores como novos investimentos estrangeiros e a área de serviços, que têm potencial de negócios. O autor do estudo, Miles Light, disse a este jornal que a Alca poderá aumentar a eficiência na produção e em serviços na CAN. "A maioria das pessoas olha para agricultura, mas já houve ganhos nela. Deveriam olhar para a abertura em serviços. A América Latina está perdendo o barco".

Segundo o trabalho que aborda acesso a mercados de bens agrícolas e não agrícolas, não há indícios de que a Alca levará a uma diversificação e expansão das exportações da CAN. O estudo considera as primeiras ofertas de liberalização feita pelos países que discutem a Alca, que estão sendo reavaliadas. O trabalho mostra que o pacto entre países da CAN e EUA também não mudou a estrutura de exportação dos andinos. Em 2000, do que venderam aos EUA, só 11,2% era de manufaturas. O autor do estudo, Juan Carlos Elorza, diz que a Alca, por si só, não gera desenvolvimento para a CAN. "Os países têm de aplicar uma política econômica e comercial para potencializar o comércio por meio do acordo e estar preparados para as transformações produtivas e co- merciais que ele envolve".

Serviços
A falta de integração profunda em serviços na CAN afeta sua capacidade de ter ganhos na Alca, aponta o trabalho sobre o tema. Não há uma estratégia negociadora unificada para o acordo hemisférico e na Organização Mundial do Comércio, o que diminui o poder de negociação do bloco. Os andinos parecem ter renunciado a obter concessões importantes para sua oferta de serviços exportáveis, e a estarem resignados a conseguir apenas segurança jurídica, diz o estudo.

Na Comunidade, importadora líquida de serviços, os países só consolidaram liberalizações feitas na década passada, que se restringiram, em especial, a privatizações e manutenção de monopólios. Faltou promoção de competição e há vários preços de serviços maiores que no resto da América Latina. O trabalho afirma que embora a especialização dos andinos esteja na contramão das tendências do mercado mundial, parecem ter oportunidade de desenvolver uma oferta em serviços sociais e empresariais. Estes últimos incluem, por exemplo, apoio administrativo e de informática. "Os mercados de serviços empresariais parecem estar segmentados por características de idiomas, o que permite aos andinos desenvolver uma oferta para os crescentes mercados de língua hispânica". Outro problema na Alca é que o bloco recebeu ofertas iniciais de abertura, de países desenvolvidos, inadequadas às suas necessidades. Há nelas escasso avanço no movimento de pessoas, peça fundamental para a oferta de serviços profissionais pelos andinos. Segundo o estudo, a CAN precisa avançar na abertura interna de serviços e em outros foros. E são necessários marcos regulatórios que promovam concorrência para se ter serviços confiáveis e de qualidade.

kicker: Volume de exportações de manufaturados subiria 6% e o de importações cresceria 10%

(Gazeta Mercantil/Caderno A11)(Claudia Mancini)

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GAZETA MERCANTIL | INTERNACIONAL | 17/11/2003

Brasil espera poucos avanços

Brasília e Buenos Aires, 17 de Novembro de 2003 - A delegação brasileira que participará da reunião ministerial da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), esta semana, em Miami, está convencida de que esse encontro dificilmente alcançará avanços significativos nas negociações, mas vai disposta ao diálogo. As negociações recentes do chanceler Celso Amorim com o ministro do Comércio Exterior americano (USTR), Robert Zoellick, serviram apenas para amenizar o tom de enfrentamento Brasil-Estados Unidos em torno de temas como subsídios agrícolas, compras governamentais, propriedade intelectual, entre outros, porém sem reduzir o nível de divergências, conforme leitura de um diplomata brasileiro.

De qualquer modo, o Brasil vislumbra chances de conseguir melhores condições de acesso ao mercado americano para produtos de sua pauta de exportação, como carnes, açúcar, etanol e sucos, mesmo que isso não implique negociar na Alca mudanças acentuadas na protecionista política agrícola do governo norte-americano. Tentar sempre melhor acesso ao mercado dos EUA é uma posição defendida pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, que participará da reunião de Miami, ao lado de Celso Amorim. Também a Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), um braço da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defende a negociação e apresentará propostas no 8º Foro Empresarial das Américas, que começa hoje, em Miami.

Em documento encaminhado ao governo brasileiro, semana passada, a CEB assinala que "em nada contribui para a superação das dificuldades atuais a adoção, por países que negociam a Alca, de medidas protecionistas ou unilaterais que prejudicam ou podem vir a prejudicar produtores e exportadores de outros países do Hemisfério". O documento salienta que a Coalizão acompanha com "interesse e preocupação" a discussão atual sobre a reestruturação do formato das negociações da Alca. "O pragmatismo deve guiar a busca de consensos em áreas dominadas pela divergência entre as partes, mas não pode servir de álibi para a formulação de propostas que afastem o projeto hemisférico de um modelo de integração que atenda aos interesses dos empresários brasileiros", diz o documento. Na visão da CEB, esse modelo deve contemplar: a adoção de esquemas de liberalização que levem em consideração as assimetrias estruturais e de nível de desenvolvimento existentes entre os países do hemisfério; a obtenção de melhora substantiva nas condições de acesso a mercados no hemisfério para setores atualmente prejudicados por picos tarifários e barreiras não tarifárias; a garantia de que a Alca nivelará, no final do processo, as preferências recebidas pelo Brasil em relação àquelas que já beneficiam nossos principais concorrentes nos países que negociam a Alca, funcionando ademais como uma salvaguarda contra imposições de novas barreiras não tarifárias aos produtos brasileiros; eliminação das distorções de concorrência provocadas por diversos tipos de apoio governamental à produção de bens agropecuários.

A Coalizão Empresarial Brasileira, presidida por Osvaldo Douat, que participará como ouvinte da reunião ministerial da Alca, entende que há diferentes alternativas de reestruturação do formato das negociações, mas acha que elas devem combinar a manutenção, no âmbito hemisférico de negociação, de uma agenda temática abrangente com a redução seletiva do grau de ambição do acordo em áreas mais afetas ao âmbito multilateral e sensíveis aos 34 países que negociam a Alca.

"Precisamos enxugar a agenda e privilegiar os temas mais propensos a consenso, deixando as questões mais polêmicas para serem tratadas na Organização Mundial do Comércio", disse um membro da CEB.

Argentina e subsídios
A Argentina insistirá em sua luta contra os subsídios agrícolas na próxima reunião ministerial da Alca. "Os países do Mercosul exporão seus pontos de vista a respeito dos temas centrais, que são os subsídios agrícolas, a redução das tarifas alfandegárias de produtos que a Argentina exporta e o desmantelamento de medidas de proteção ao comércio", afirma o chanceler argentino, Rafael Bielsa.

(Gazeta Mercantil/Caderno A12)(Riomar Trindade e EFE)

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GAZETA MERCANTIL | OPINIÃO | 17/11/2003

O acesso a medicamentos

17 de Novembro de 2003 - Entre os desencontros da reunião da OMC em Cancún insere-se o acesso ao medicamento e a legislação sobre produção, vendas e patentes. Emissão de licença compulsória pelo país importador e exportador, a participação da OMC na concessão de licenças e a imposição de que as exportações não tenham fins lucrativos são dificuldades que praticamente inviabilizarão o acesso a medicamentos nos países necessitados. O Brasil tenta quebrar a patente de três medicamentos usados no tratamento de doentes de Aids. A solução ocorrerá quando a indústria farmoquímica nacional produzir o princípio ativo para produção dos medicamentos fabricados no País e, assim, reverter a situação de dependência internacional de insumos. É importante esclarecer a diferença entre produzir o princípio ativo (o insumo) e o produto final (o remédio). Por princípio ativo entende-se a substância que exerce a ação terapêutica. O produto final é o princípio ativo agregado de substâncias farmacêuticas que o fazem passível de ser utilizado no organismo humano. No cenário nacional há uma baixa capacidade de produção do principio ativo (90% dos fármacos são importados), onde existem poucas indústrias farmoquímicas (de seis a oito) e é pequena a capacidade de produção de medicamentos obtidos por biotecnologia. A solução definitiva fica mais evidente a partir da análise de duas variáveis: 1) Os três medicamentos que estão envolvidos com o governo em uma negociação de redução de preços, licença compulsória e/ou licença voluntária têm um período de vida média de mercado, quando se torna ultrapassado. Não tenho dúvidas de que a Merck Sharp & Dohme, a Roche e a Abbott - indústrias éticas, é bom ressaltar - estão se preparando para lançar medicamentos mais modernos para substituir os atuais, e aí estaremos frente ao problema de novas negociações, nova ameaça de quebra de patente, novo desperdício de energia, tempo e recursos. 2) A estratégia de licença compulsória (quebra de patente) ou de utilizar as brechas na legislação que permitam adquirir o princípio ativo no mercado internacional esbarra no fato de que o produtor da patente não vende tal substância para um possível futuro concorrente. Pior que isso: em 2005, a China e a Índia, maiores produtores mundiais de matéria-prima, serão também signatários da legislação sobre direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio (Trips), ou seja, estarão sujeitos a leis de patentes. E o Brasil perderá seus fornecedores. A indústria nacional farmoquímica deverá se capacitar para produzir o princípio ativo, assim como uma política tecnológica que sustente os investimentos. O Brasil é considerado o décimo maior mercado em faturamento no setor de medicamentos e o primeiro maior mercado da América Latina, Caribe e África. Esses números deveriam corresponder a uma razoável atividade de P&D, mas o que se observa é uma elevadíssima dependência tecnológica externa. Desde a década de 60, o mercado brasileiro de medicamentos baseia-se somente na produção de formas farmacêuticas finais, isto é, com importação do princípio ativo, formulando comprimidos, cápsulas, injetáveis e pomadas. De 1997 a 2002 o Brasil deu um salto na condução do tratamento de doenças como a Aids, na qual o custo do tratamento/ano teve queda de US$ 4.860 mil para US$ 2.510 mil (48%). Isso ocorreu porque houve redução nos preços dos medicamentos, que se deveu a fatores como melhor planejamento por parte do gestor público e ação forte nas negociações de preços. Mas o principal foi que as indústrias nacionais, públicas e privadas, desenvolveram-se tecnologicamente e passaram a produzir os medicamentos usados no coquetel diário. Em 1997 o País só produzia dois medicamentos dos 14 constituintes do coquetel. Em 2002 foram produzidos oito, avanço obtido com produção do medicamento e não do princípio ativo. Em saúde não se pode aceitar a teoria de liberdade plena de mercado porque o produto final é a vida. A solução passa pela parceria completa e definitiva entre governo e indústria privada, e não somente pela definição de linhas de financiamento nem pela produção exclusiva dos medicamentos que dão muito lucro. A dificuldade não está em aceitar novas idéias, mas em escapar das antigas. Serão necessárias ações vigorosas, criativas e concretas para que o País mude a lógica da dependência externa nesse setor. Ainda é preciso considerar o tempo que o Brasil dispõe para implementar esse programa. Temos mais de três anos para que os primeiros resultados apareçam. Caso contrário, não haverá tempo para acompanhar o processo de desenvolvimento tecnológico mundial, o que fará o País mais dependente. Frágil, estará à mercê dos altos custos internacionais do medicamento, inviabilizando o acesso da população. kicker: O que ocorre é uma elevadíssima dependência tecnológica externa (Gazeta Mercantil/Caderno A3)(Platão Fischer-Puhler - Doutor em medicina, autor do livro "O Acesso ao Medicamento", membro da delegação oficial brasileira na reunião da OMC, em Doha, Qatar, diretor da GT&P Consultoria. )

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VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 17/11/2003

Países da futura Alca criticam acordo Brasil-Estados Unidos

Sergio Leo, De Miami
Brasil e Estados Unidos, os países com maiores divergências nas negociações para formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) chegaram a um acordo para evitar um impasse nas discussões, mas os representantes de outros 13 países do continente querem mudar os termos desse acerto.

O debate ganhou força ontem em Miami, nas reuniões preparatórias para o encontro dos ministros da futura Alca, marcado para ocorrer nas próximas quinta e sexta-feiras.

Reunidos no Hotel Inter-Continental de Miami, enfeitado com bandeiras dos Estados Unidos e do Brasil (que dividem a presidência das negociações da Alca), representantes de países como México e Chile, que já têm acordos de livre comércio com os Estados Unidos, usaram as mesma palavras ("frustração" e "desapontamento") para falar do tema: a proposta Brasil-EUA, feita para evitar um fracasso em Miami, traz o risco de comprometer a própria criação da Alca, afirmaram os diplomatas desses dois países.

Foram apoiados por representantes de outros governos que já ensaiam um acordo bilateral de comércio com os Estados Unidos, como a Colômbia.

O acordo entre o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, e o representante comercial dos Estados Unidos, Robert Zoellick, espécie de ministro do Comércio exterior do país, prevê que a Alca deverá ser "abrangente e equilibrada", mas que terá de ter "flexibilidade".

O texto do acordo explica o que é isso: os países serão obrigados a respeitar um conjunto de direitos e obrigações comuns, em todos os temas, inclusive assuntos que o Itamaraty não admitia nem discutir na Alca, como regras de investimentos e proteção à propriedade intelectual, e o fim da discriminação contra estrangeiros na prestação de serviços e nas compras do setor público.

Mas o Brasil incluiu no texto uma ressalva que permite ao país aceitar somente regras genéricas. Quem quiser direitos e obrigações adicionais, não aceitos por todos os países da Alca, poderá negociá-los individualmente ou em grupo (as chamadas "negociações plurilaterais").

O Itamaraty se recusa a avançar nessas discussões na Alca por temer a criação de regras continentais que limitem a autonomia do governo de estabelecer políticas industriais ou de desenvolvimento em favor de empresas instaladas e gerando empregos no país.

Ontem, o Mercosul apresentou uma proposta do que considera esse "conjunto comum de regras e obrigações". Em temas como serviços e investimentos, o Brasil é modesto, e pede que as tais "regras comuns" sejam apenas as já existentes na Organização Mundial do Comércio.

Na defesa da propriedade intelectual, a Alca traria apenas compromissos de transferência de tecnologia e cooperação para combate à pirataria.

Compromissos maiores nesses temas e nesse sentido não seriam obrigatórios para todos; seriam feitos só bilateralmente ou de forma plurilateral.

Em outros pontos, porém, o Brasil é ambicioso: propõe eliminação dos subsídios às exportações agrícolas em todos os países da Alca e disciplinas para medidas que podem distorcer o comercio externo, como créditos e seguros a exportações.

Estes temas são considerados "sensíveis" pelo governo norte-americano, que só admite discutí-los na OMC.

A proposta do Mercosul está bem distante dos princípios defendidos pelos Estados Unidos nos grupos de negociação da Alca. Em matéria de propriedade intelectual, por exemplo, os norte-americanos querem prazos maiores para o monopólio garantido pelas patentes, mecanismos para punir com mais eficiência a pirataria de softwares, marcas, patentes e direitos de autor, além de dispositivos para dificultar a fabricação de medicamentos genéricos.

Querem também regras mais rígidas para evitar que os governos criem regras que prejudiquem as decisões de investimento nos países da Alca.

No acordo com o Chile, visto como modelo para a Alca, os EUA conseguiram limitar a possibilidade de o país criar restrições ao movimento de dinheiro para o exterior, mesmo em caso de crise nas contas externas.

EUA e Brasil tentaram evitar que essas diferenças comprometessem a reunião realizada em Miami, e sua proposta de declaração ministerial previa que o detalhamento desse conjunto comum de direitos e obrigações seria feito em fevereiro pelos chamados vice-ministros, reunidos no Comitê de Negociações Ministeriais.

Mas a reação de outros países latino-americanos levou os diplomatas a iniciarem ontem mesmo em Miami o debate sobre que tipo de regra comum será obrigatória a todos na Alca.

Um grupo de treze países, entre eles Canadá, México, Chile, Colombia e Costa Rica, apresentou uma proposta alternativa de declaração ministerial, que também contraria as intenções do Brasil.

Segundo a proposta desses países, a possibilidade de ter compromissos diferentes na Alca seria apenas temporária ("temporarily", diz o texto em inglês); ou seja, ao fim de um prazo a ser negociado, todos teriam de aderir às regras estabelecidas na área de livre comércio, inclusive nos temas sensíveis. Diplomatas dos treze países defendem também que os governos decididos a fazer poucas concessões em matéria de regras (como o Brasil, em investimentos e propriedade intelectual, por exemplo) também ganhariam, em compensação, menos nas negociações de "acesso a mercados", redução de barreiras a importações de mercadorias. O Brasil discorda desse argumento, mas os países querem vê-lo na declaração ministerial que sairá de Miami.

O chefe da equipe negociadora brasileira, embaixador Luis Filipe Macedo Soares, preveniu a delegação brasileira, na noite de sábado, que nem mesmo o ministro Celso Amorim tem poder de aceitar mudanças muito fortes no texto negociado entre Brasil e Estados Unidos, porque reflete o máximo de concessões aceitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem o documento foi submetido.

"Esses países que estão tentando mudar o texto correm o risco de serem responsabilizados pelo fracasso em Miami", comentou o co-presidente brasileiro das negociações da Alca, Adhemar Bahadian.

Ontem, pelo menos três diplomatas de países latino-americanos comentaram para o Valor que temem o esvaziamento da Alca, como ocorreu com a pouco visível Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração (Aladi), que previa uma integração crescente do comércio no continente mas não dispôs de instrumentos reais para isso.

Integrantes da delegação brasileira a Miami vêem outra razão para a resistência: após cederem a reivindicações dos Estados Unidos para firmar acordos de livre comércio, alguns países não querem ver o Brasil ganhar acesso ao mercado norte-americano sem fazer concessões semelhantes. As negociações em Miami, nesta semana, serão "duras", previu outro diplomata.

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VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 17/11/2003

Semimanufaturados não devem aceitar novas encomendas

De São Paulo, de Porto Alegre, do Rio e de Belo Horizonte
Os bens semimanufaturados não impulsionarão em 2004 as exportações como neste ano. Os dois principais setores deste segmento, aço e celulose, estão com o uso de sua capacidade instalada no limite, e os novos investimentos só surtirão efeitos em 2005. Por isso, com a esperada retomada do mercado interno é pouco provável que a produção consiga atender a mais pedidos externos.

Em 2003, estimulados pelos altos preços no mercado internacional e pela baixa demanda interna, os produtores de bens semimanufaturados aumentaram em 28% as exportações. Do ganho total de US$ 9,3 bilhões nas vendas externas do país, US$ 1,7 bilhão foram obtidos por estes bens. O apelo das cotações é claro. Produtos siderúrgicos tiveram aumento de 24,3% neste ano, segundo cálculos da Funcex. Já a celulose acumula ganhos de 5,9%.

A Gerdau, que geralmente obtém melhores margens nas vendas domésticas, investe com maior ímpeto no aumento dos embarques ao exterior apenas quando a demanda interna dá sinais de retração. O grupo siderúrgico prefere operar no exterior por intermédio das unidades instaladas nos Estados Unidos, Canadá, Chile, Uruguai e Argentina do que exportar a partir do Brasil.

Os altos custos do frete mais o fato de que os clientes externos, sobretudo da Ásia, compram produtos semi-acabados para laminação no destino e portanto com menor valor agregado, geram margens mais apertadas, explica o vice-presidente executivo de finanças do grupo, Osvaldo Schirmer.

De janeiro a setembro, porém, as exportações da Gerdau a partir do Brasil cresceram 80% tanto em volumes, para 2,3 milhões de toneladas, quanto em valores, para o recorde de US$ 571 milhões, como forma de compensar a retração de quase 13% no mercado doméstico, que absorveu 2,5 milhões de toneladas. Se em 2004 a demanda interna se recuperar, o grupo deverá reduzir os embarques, adianta Schirmer.

Já a Açominas costuma vender para o mercado interno 40% da produção anual de 3 milhões de toneladas , destinando o restante ao mercado externo. Neste ano, segundo informações da empresa, as exportações deverão representar 70% das vendas anuais, um pouco acima da média em conseqüência da retração na economia interna. Mas a principal explicação para o grande crescimento das exportações - 118% segundo a Secex - é a recuperação do nível normal de produção da usina de Ouro Branco, que havia sido afetada pela paralisação de um forno.

No setor de papel e celulose, as projeções indicam que as exportações não crescerão em 2004. Elas devem atingir o mesmo patamar, U$$ 3 bilhões, conseguidos neste ano. O aumento de 200 mil toneladas esperado na produção será totalmente absorvido pelo mercado interno, calcula o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Celulose e Papel (Brascelpa), Osmar Zogbi. Os próximos ganhos expressivos nas exportações devem ocorrer a partir de 2005 quando serão concluídos projetos de produção de celulose para o mercado internacional.

A Aracruz Celulose, maior produtora mundial de celulose de eucalipto, vê 2004 com moderado otimismo. A empresa, que exporta cerca de 98% de tudo que produz, avalia que a recuperação da economia mundial no ano que vem poderá levar seus clientes a aumentar os estoques e assim enxugar a sobreoferta de celulose hoje verificada no mercado .

"Se houver percepção de melhora da economia mundial, este movimento terá impacto (positivo) sobre a demanda", disse João Felipe Carsalade, diretor comercial da Aracruz. A empresa não trabalha no mercado "spot", mas fecha contratos de longo prazo (quatro, seis e oito anos).

De janeiro a setembro deste ano, a Aracruz vendeu 610 mil toneladas de celulose, com aumento de 38% sobre o mesmo período de 2002. O aumento nas vendas, segundo Carsalade, foi motivado por vários fatores. Um deles foi o aumento da capacidade de produção da Aracruz, atualmente em 2,4 milhões de toneladas/ano, num movimento feito via investimentos (construção da fábrica C, no Espírtio Santo, que agregou 700 mil toneladas anuais), e aquisições (compra da Riocell, agora Unidade Guaíba da Aracruz, que adicionou 400 mil toneladas/ano).

A analista Mônica Araújo, do BES Securities, projeta vendas de 2,15 milhões de toneladas para a Aracruz em 2003, sendo 100% praticamente para a exportação. Para 2004, a analista projeta que a empresa venderá 2,4 milhões de toneladas. "A confirmar-se a retomada da economia mundial haverá condições de colocação da capacidade adicional hoje existente no mercado, além da capacidade nova que vai entrar nos próximos dois anos", afirma Mônica.

Carsalade acrescenta que a capacidade de celulose de mercado tem aumentando, com novas fábricas entrando em operação, mas a demanda não tem crescido no mesmo ritmo. A analista do BES Securities avalia que para uma empresa tipicamente exportadora como a Aracruz é importante considerar o câmbio e o preço da celulose no mercado internacional. "Os preços já estão em nível bom, em função de competitividade e dos custos, mas não vejo espaço para grandes aumentos", ponderou.

(GF, SB, FG e IM)

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VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 17/11/2003

Exportador busca saída para compensar câmbio

De São Paulo, Rio, Porto Alegre e Belo Horizonte
As empresas exportadoras buscam alternativas para driblar a valorização do real. Correção de preços em dólar, redução de custos, aumento de importações, financiamento em moeda estrangeira, procura de novos mercados e agregação de valor estão entre as principais estratégias adotadas.

A Doux Frangosul aumentou parte de seus preços em até 20% e a Volkswagen estuda essa alternativa caso o câmbio se mantenha perto de R$ 2,90. TRW, Sabó, Cia Hering, entre outras, preferiram a redução de custos, enquanto a Randon foi beneficiada pelo alívio nos financiamentos externos. Outra alternativa foi aumentar vendas para a Europa, destino que ficou mais rentável com a valorização do euro frente ao dólar. Já a Cacique fez há poucas semanas seu primeiro embarque de café especial.

O câmbio, dizem os empresários, atrapalha o curto prazo, mas não interrompe a prospecção de novos clientes e mercados. Pelo contrário, aumentar a produção ajuda a diluir custos fixos. A Volkswagen exportou carros prontos pela primeira vez para Alemanha e China e, ainda em 2003, vai desembarcar a Parati na Líbia. A Mash entregou cuecas brasileiras na Hungria e a TRW mandou seus sistemas para a Austrália. Apesar da diversificação, cinco países absorveram 62% do aumento das vendas externas do país neste ano.

O crescimento de 2003, informam as empresas, não será abortado em 2004. Os fabricantes de manufaturados e de produtos básicos planejam novos crescimentos não só no próximo ano mas também em 2005 e 2006. Bens intermediários são a exceção. A recuperação da demanda interna fará os exportadores de aço reduzirem as vendas externas em 2004, enquanto os fabricantes de celulose vão apenas repetir o desemprenho deste ano.

Em 2002, rentabilidade e volume exportado andaram em sintonia. Desde março, as vendas externas despregaram do câmbio e cresceram 30%, enquanto a rentabilidade caiu 10%.

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VALOR ECONÔMICO | CARTAS | 17/11/2003

Venda da Embratel

"Muito agradeceríamos a publicação da seguinte declaração sobre reportagem publicada pelo Valor, em 14 de novembro, com o título 'Telmex é a mais cotada para levar a Embratel'.

A reportagem informa que a Telmex está estudando a aquisição da Embratel, mas que ainda não fez oferta formal. Consideramos que a informação gera confusão, uma vez que não fizemos essa declaração.

A Telmex apenas informou que a companhia está avaliando a Embratel, assim como outras empresas. Mas o leitor pode ter ficado com a impressão de que a primeira afirmação da reportagem também partiu da Telmex, o que não aconteceu".

Concepción Rivera R.

Subdiretora de Comunicações da Telmex

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VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 17/11/2003

Decisão sobre o aço acirra nos EUA sentimento contrário à OMC

Paul Magnusson, BusinessWeek
Entusiastas do livre comércio estão aplaudindo a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) da semana passada, que considerou ilegais as tarifas ao aço importado, impostas pelo presidente americano George W. Bush. Mas também há motivos para se sentirem contrariados: a decisão está inflamando o bipartidário sentimento contrário à OMC no Congresso dos EUA, que em última instância poderá levar o país a se retirar do organismo, que reúne 148 países.

O senador Max S. Baucus (democrata, de Montana) renovou seu apelo para que uma comissão de juízes dos EUA avalie os motivos por trás da série de decisões antiamericanas. Baucus argumenta que os casos estão "minando a confiança" na organização sediada em Genebra. Muitos republicanos têm alertado por longo tempo que a OMC ameaça a soberania dos EUA. O deputado moderado Phil English (da Pensilvânia) caracteriza as suas decisões recentes como "extraordinariamente arbitrárias".

Um relatório do General Accounting Office - o departamento do Congresso que monitora as despesas do Executivo - conclui que os EUA são os maiores perdedores nas decisões da OMC e enfrentam as maiores penalidades. Decisões recentes da OMC autorizam a Europa a impor sanções tarifárias sobre um valor de até US$ 6 bilhões em exportações dos EUA.

A OMC ainda tem defensores, como o presidente da Comissão de Finanças, senador Charles E. Grassley. Porém, até ele está irritado por a organização permitir que juízes recebam documentos, ouçam argumentos e deliberem em sigilo. O Congresso deverá votar em 2005 se o país permanecerá na OMC.

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VALOR ECONÔMICO | EMPRESAS | 17/11/2003

Acordo Varig-TAM vai passar por revisão, diz Seae

Juliano Basile, De Brasília
O acordo de compartilhamento de vôos entre a Varig e a TAM está com seus dias contados. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda está fazendo um estudo sobre a redução na oferta de vôos e o aumento no preços das passagens aéreas, desde a implementação do acordo, em março deste ano.

O estudo será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que, dependendo das conclusões da secretaria, poderá suspender o acordo Varig-TAM ou alterá-lo para permitir maior competição entre as companhias.

Em entrevista ao Valor, o secretário José Tavares de Araújo disse que o acordo Varig-TAM certamente terá de ser revisto. O maior problema, segundo ele, é a redução de oferta.

O acordo, chamado de "code share", permitiu a operação conjunta das companhias em 22 rotas aéreas. Como uma empresa atende os passageiros da outra, houve uma elevação na taxa de ocupação dos vôos, o que foi bom para ambas. Por outro lado, os preços das passagens subiram e o número de vôos foi reduzido, prejudicando o consumidor.

"O 'code share', do jeito que foi feito, não é bem visto porque o que estão fazendo é simplesmente redução da oferta", definiu Tavares.

O secretário explicou que o compartilhamento de vôos é muito comum para rotas complementares. Por exemplo, se um passageiro quer ir de São Paulo a Atlanta e a companhia não possui vôo direto, ela o transporta num vôo São Paulo-Miami e outra leva o passageiro de Miami a Atlanta. A Varig tem um "code share" com a United Airlines para atender casos deste tipo.

No mundo inteiro, as empresas complementam suas rotas. Mas, no caso Varig-TAM, elas estão centrando as atividades na mesma rota. Agora, elas têm a garantia de que as aeronaves sairão cheias, pois uma companhia atenderá os passageiros da outra na mesma rota. Ao mesmo tempo, os preços cobrados pelas empresas sofreram elevações e têm cotações próximas. As promoções estão mais cada vez mais raras.

"Este sistema de 'code share', certamente ajudará as empresas, mas ainda não identificamos se funcionou como uma conduta anticompetitiva", disse Tavares. "Podemos chegar a uma conclusão: de que o acordo vale até agora e daqui para frente, não. Mas, não posso dizer que isso é um conluio." A expectativa, quando da implementação do acordo, era de que a Varig economizasse R$ 75 milhões por trimestre e a TAM, R$ 47 milhões.

O Cade permitiu o acordo de compartilhamento de rotas, mas vetou a troca de informações sobre preços. As estruturas administrativas e comerciais das companhias também tiveram de ser mantidas em separado, até que o Cade aprove ou não a união Varig-TAM, sob pena de multa de 0,2% do faturamento das empresas no ano passado e interrupção imediata do acordo.

Tavares explicou que há ocasiões em que os órgãos reguladores intervêm para preservar os investimentos das empresas, como no caso Varig-TAM. Elas viviam uma situação de crise e o compartilhamento foi apontado como salvação. O objetivo dessa política, segundo o secretário, é garantir um quadro geral à indústria no qual as empresas sejam saudáveis economicamente e as tarifas tenham um mínimo de modicidade. "O desafio é juntar essas condições de forma harmônica."

Os acordos de "code share não são bem vistos pelos órgãos de defesa da concorrência. No ano passado, a Seae, sob direção do então secretário Claudio Considera, sugeriu a condenação da TAM e da Transbrasil por dividir rotas em acordos deste tipo. A Seae pediu o fim do acordo em quatro rotas. Em outras dez e na ponte-aérea Rio-São Paulo, a Seae chegou à conclusão de que haviam "potenciais aspectos danosos representados por uma possível divisão de mercados".

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VALOR ECONÔMICO | EMPRESAS | 17/11/2003

Cargill e Hatco unem-se e criam a Innovatti no país

Ivo Ribeiro, De São Paulo
As americanas Cargill e Hatco Corporation anunciam hoje uma joint venture para fabricação de produtos à base de gorduras vegetais para diversos segmentos industriais. O mercado alvo é a América Latina, com exceção do México, e destina-se a aplicações nas áreas automotiva, industrial, siderúrgica e na extração de petróleo. Para formalizar a associação, será criada a Innovatti, que terá unidade industrial em Mairinque (SP) e se dedicará à produção de ésteres sintéticos e lubrificantes formulados.

Étore Silva, diretor da Innovatti, que há dois anos e meio é responsável pela divisão de óleos industriais e lubrificantes da Cargill no Brasil, informa que a empresa começará suas operações industriais em meados de 2004. O investimento completo deverá atingir US$ 10 milhões. A Cargill terá 51% do capital da empresa e a Hatco ficará com os 49% restantes.

A Innovatti será a porta de Hatco no mercado brasileiro como fabricante de ésteres e lubrificantes formulados. Atualmente, a companhia americana, uma das líderes nesse segmento, atende clientes no país com material importado. A empresa terá capacidade para produzir até 10 mil toneladas anuais dos dois produtos.

Segundo Silva, a demanda brasileira de ésteres está entre 9 mil e 10 mil toneladas ao ano, mas uma expressiva quantidade é trazida do exterior, inclusive alguns tipos que o executivo denomina como de alta performance. Esses produtos, além dos comuns, também passarão a ser feitos na Innovatti.

A unidade industrial ficará ao lado da fábrica de processamento e refino de óleos e gorduras vegetais (soja, girassol, canola, milho). A matéria-prima da Innovatti será fornecida por essa processadora.

A localização em Mairinque é vista como estratégica por ficar próxima dos principais mercados do país - São Paulo, Rio, Minas e região Sul. Um exemplo de cliente potencial é a Petrobras, que usa lubrificantes em suas brocas de extração de óleo em águas profundas, por exemplo.

A Embraco, fabricante de compressores, e sua concorrente no país, a Tecumeseh, também são duas grandes consumidoras. Companhias de óleos lubrificantes sintéticos para automóveis terão, a partir de 2004, material para formularem, se quiserem, a produção no país. Hoje, elas importam o produto.

"No caso dos óleos, que são de base vegetal, vamos atuar em nichos de mercado", explica Silva. Em relação aos óleos de base mineral (90% do volume usado), o produto é bem mais caro, mas tem a vantagem de ser solúvel em água.

Siderúrgicas e unidades de usinagem de peças, informou o executivo, são usuárias desse material em muitas de suas operações. "Tanto para ésteres como lubrificantes, nosso foco será o mercado industrial."

Com emprego de 15 pessoas no primeiro ano, a Innovatti prevê faturar US$ 4 milhões no primeiro ano de atuação e projeta chegar a cerca de US$ 15 milhões em quatro anos. A empresa planeja exportar uma parte da produção para Argentina, Chile e Venezuela.

A Cargill Industrial Oils & Lubrificants, unidade de negócios da Cargill, é uma das líderes mundiais no fornecimento de óleos, gorduras e outros produtos para o mercado industrial. A Cargill fatura mundialmente US$ 60 bilhões. No Brasil, a receita em 2002 foi de R$ 7,8 bilhões.

A Hatco, de New Jersey, é uma das líderes mundiais na produção de ésteres e base para lubrificantes sintéticos aplicados nos mercados de aviação, automotivo, medicina, industriais, cosméticos e cuidados especiais.

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VALOR ECONÔMICO | EMPRESAS | 17/11/2003

Multa contra fabricantes de cimento pode ser o maior da história do Cade

Juliano Basile, De Brasília
A investigação iniciada no setor de cimento pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda pode resultar na maior punição por formação de cartel na história do país. As dez cimenteiras suspeitas de dirigir a produção no setor poderão ser condenadas a pagar multa entre R$ 80 milhões e R$ 2,4 bilhões. As empresas são: Votorantim, Camargo Corrêa, Lafarge, Holcim, Soeicom, Itambé, CP Cimento, grupo Nassau, Cimpor e Ciplan.

As penas variam de acordo com a Lei de Defesa da Concorrência (nº 8.884). O artigo 23 da Lei estipula que as empresas que cometerem infrações à concorrência pagarão de 1% a 30% do que faturaram no ano anterior ao da denúncia. A gradação da pena dependerá do julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, responsável por decidir questões antitruste no Brasil. A maior pena aplicada pelo Cade foi de R$ 58,4 milhões, imposta ao "cartel do aço", acusação contra CSN, Usiminas e Cosipa, em 1999.

Juntas, as dez cimenteiras faturaram quase R$ 8 bilhões no Brasil, em 2002. Apenas a Votorantim Cimentos apresentou R$ 4,13 bilhões de faturamento. A Holcim, a Camargo Corrêa, a Cimpor e a Lafarge vêm em seguida, com R$ 905 milhões, R$ 795 milhões, R$ 647,8 milhões e R$ 565,5 milhões, respectivamente.

As cimenteiras estão sendo investigadas há nove meses pela Seae. O processo correu em sigilo e nenhuma empresa foi contactada para apresentar defesa.

A Seae começou a investigar as cimenteiras a partiu de uma notícia de jornal. Elas não estavam vendendo as matérias-primas que mais interessavam às fabricantes de concreto, chamadas de CP2 e CP5. São dois tipos de cimentos mais puros que geram economia às concreteiras. Em vez desses tipos de cimento, apenas outro, chamado de CP3, estava sendo vendido. É um tipo mais complexo e que onera a produção.

"Fizemos um histórico da venda das empresas e constatamos que os tipos de cimentos adquiridos pelas concreteiras mudaram", afirmou Carlos Ragazzo, coordenador-geral de Defesa da Concorrência da Seae.

A suspeita é grande, pois algumas cimenteiras pertencem a grupos empresariais que também atuam no ramo de concreto. Dessa forma, esses grupos poderiam estar recusando a venda de tipos de cimento para prejudicar concorrentes diretos no setor de concreto.

Outro dado preocupante: as dez cimenteiras representam aproximadamente 97% da produção de cimento. A produção está concentrado no Estado de São Paulo. "Temos fortes indícios de cartel", resumiu o secretário de Acompanhamento Econômico, José Tavares de Araújo.

As cimenteiras terão a oportunidade de apresentar defesa junto à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. A SDE ouvirá as empresas e, depois, pedirá nova opinião da Seae. As duas secretarias irão sugerir a condenação ou não das cimenteiras ao Cade.

Apesar de o caso estar em fase inicial, há fortes probabilidades de condenação. Neste ano, a SDE iniciou uma frente de investigação em todos os ramos ligados a construção civil. Há várias suspeitas de infrações à concorrência nesses ramos e as cimenteiras negociam diretamente com eles.

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VALOR ECONÔMICO | AGRONEGÓCIOS | 17/11/2003

Pedras no caminho do pequeno exportador

Vinicius Doria, De Brasília
Com a entrada em vigor, no dia 12 de dezembro, da lei do bioterrorismo nos Estados Unidos, o processo de exportação de alimentos para o país ficará mais burocrático. As novas regras da Food and Drug Administration (FDA), agência de alimentos e remédios dos EUA, vão obrigar o registro de todos os produtores, embaladores e armazenadores de alimentos vendidos para aquele país. O registro na FDA é relativamente simples, pode ser feito pela internet. O que vai dar trabalho é a exigência para que todas as empresas registradas contratem um representante legal nos EUA, que pode ser uma pessoa física ou jurídica.

Também será necessário um aviso prévio da exportação, que deve ser emitido entre quatro horas e cinco dias da chegada da carga ao destino, conforme o transporte utilizado.

Para o assessor especial da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Aloísio Tupinambá, as novas regras vão afetar principalmente as pequenas empresas que ainda desconhecem os procedimentos e não contrataram representante legal nos EUA.

Esse representante será responsável apenas pela veracidade dos dados contidos no registro e não pela carga. Isso permitirá que o governo americano possa rastrear a origem dos alimentos que entram no país.

A lista de produtos sujeitos às medidas antibioterrorismo tem 60 itens, muitos deles da pauta brasileira de exportações como frutas, café, açúcar, mel, frutos do mar, derivados de cacau e até cachaça.

"Nos preocupamos, por exemplo, com a cachaça feita em pequenos alambiques e depois misturada pelo exportador. Todos os alambiques terão que se registrar na FDA", avisou Tupinambá. Só as propriedades rurais, que produzem o alimento "in natura" sem nenhum processamento, não precisarão do registro nem do representante legal.

De janeiro a setembro, o Brasil exportou US$ 1,174 bilhão em alimentos para os EUA. Boa parte saiu dos estados do Nordeste, grandes produtores de frutas e camarão. Só o Ceará respondeu por 11% das vendas para os EUA.

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CORREIO BRAZILIENSE | ECONOMIA | 17/11/2003

Mercosul unido em Miami

Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai defenderão mercado comum com liberdade para acordos bilaterais nos temas sem consenso
O Mercosul levará uma proposta comum de negociação esta semana à reunião ministerial da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) em Miami, embora as diferenças internas persistam entre os quatro membros do bloco sul-americano.

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai defenderão um mercado comum com várias velocidades e a possibilidade de liberdade de ação para a assinatura de acordos bilaterais ou multilaterais paralelos nos temas para os quais não haja um consenso até 1º de janeiro de 2005 — data prevista para o fim das negociações.

‘‘Ante a possibilidade de um fracasso, como o da rodada da OMC (Organização Mundial de Comércio) em Cancún, há entendimento para que a Alca possa ser posta em marcha mediante concessões bilaterais’’, segundo uma fonte argentina. Os quatro países também estão de acordo em dar prioridade à eliminação das travas ao comércio agrícola.

Mas o Brasil não descarta negociar alguns produtos — como o açúcar — independentemente da proposta do Mercosul. Mas para isso será preciso analisar os custos políticos da opção. O Brasil — que junto com os Estados Unidos preside as negociações — tem três objetivos, segundo analistas brasileiros: obter maiores prazos para abrir seu mercado em setores considerados frágeis, melhorar o acesso ao mercado americano para seus produtos mais competitivos e manter seu perfil de líder regional.

A Argentina também quer entrar nos Estados Unidos com seus produtos do setor siderúrgico, competitivos mas limitados pela pressão da influente indústria americana do aço. Segundo Martín Redrado, secretário de negociações econômicas internacionais, ‘‘a Argentina, junto com o Brasil, deseja incorporar às negociações regras antidumping (concorrência desleal) e uma agenda de temas agrícolas’’.

O Uruguai, que quer um acordo bilateral com os Estados Unidos mesmo que sem seus parceiros do Mercosul, insistiu na proposta de ‘‘uma Alca que não impeça nem imponha’’; isto é, que envolva uma integração de maneira gradual e que contemple os interesses dos 34 países que participam da iniciativa.

O Paraguai reclama acesso a mercados e o fortalecimento das indústrias nacionais. Segundo os economistas que analisam a proposta, a ‘‘Argentina tem um mercado interno considerável que alcançou um elevado poder de compra no passado. Ao contrário do Paraguai e do Uruguai, a Argentina é uma economia mais fechada, apesar da abertura nos anos 90. Já o Brasil é um país muito grande pelo que concede ao mercado interno um papel muito mais importante em seu processo de desenvolvimento’’.

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VEJA | RADAR | 17/11/2003

Mudança na Perdigão

A Telos, o fundo de pensão da Embratel, vendeu por 3,5 milhões de reais sua pequena participação na Perdigão. Quem comprou foi a Fapes, fundo de pensão dos funcionários do BNDES. O sonho encantado dos fundos de pensão (Previ à frente) que controlam a empresa ainda é a fusão com a Sadia.

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VEJA | HOLOFOTE | 17/11/2003

CAIXA ELETRÔNICO ÚNICO

Há no Brasil três serviços de caixa eletrônico concorrentes, o do Bradesco, o do Itaú e o Banco 24 Horas. Os clientes de um não podem usar os outros. O presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, lidera uma negociação entre as instituições financeiras para unificar o serviço. Para os bancos, o custo de administração do serviço cairia. Para os correntistas, a vida também ficaria mais simples. Na Europa e nos Estados Unidos já é assim.

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VEJA | ECONOMIA | 17/11/2003

Entre o comércio e as urnas
De olho na reeleição, Bush leva sua crença no livre mercado para o balcão político

Na semana passada, a Casa Branca sofreu uma derrota comercial. A Organização Mundial do Comércio (OMC) ratificou uma decisão, de quatro meses atrás, que condena a sobretaxa imposta pelos Estados Unidos ao aço importado. Estima-se que, no caso do Brasil, oitavo maior produtor de aço do mundo, a sobretaxa tenha provocado prejuízos de 300 milhões de dólares. A União Européia, onde estão alguns dos grandes produtores mundiais, calcula que poderá retaliar os americanos em 2,2 bilhões de dólares. Pelas boas normas do comércio internacional, cabe agora ao presidente George W. Bush eliminar a sobretaxa, que varia de 8% a 30%. Em Washington, porém, a discussão deixou de ser pautada pelo interesse comercial ou econômico – tudo ali, faltando um ano para o pleito presidencial, no qual Bush disputará a reeleição, é analisado de olho no mapa eleitoral. É assim que funciona nos Estados Unidos ou em qualquer outro país democrático, mas é interessante observar como, em tempos de eleição, até o que parecia ser um princípio sagrado – no caso, a crença republicana no livre-comércio – pode virar mercadoria no balcão eleitoral.

O drama de Bush é o seguinte: se eliminar a sobretaxa, ganhará aplausos do eleitorado de Michigan, onde fica o coração da indústria automobilística, grande consumidora de aço. Se, ao contrário, Bush mantiver a sobretaxa, receberá a simpatia do eleitorado da Pensilvânia ou de Virgínia Ocidental, epicentros da indústria siderúrgica americana. O que será mais lucrativo do ponto de vista eleitoral? A União Européia, com sua experiência de séculos nas trocas comerciais, avisou que espera a rápida eliminação da barreira e, se isso não acontecer, já informou que aplicará retaliações à importação de equipamentos agrícolas, motocicletas Harley-Davidson e suco de laranja. Por que a Europa escolheu tais produtos? Para entrar no jogo eleitoral de Bush: são produtos de Estados politicamente relevantes para a reeleição de Bush. A Flórida, por exemplo, exporta suco para a Europa, além de ser governada pelo irmão do presidente, Jeb Bush. Com isso, a Europa encontrou uma forma de ampliar a punição política a Bush caso ele mantenha a sobretaxa.

O Brasil ainda não decidiu o que fará. "Precisamos aguardar a decisão dos Estados Unidos", diz o coordenador-geral de Contenciosos do Itamaraty, conselheiro Roberto Azevêdo. A cena eleitoral americana também explica a conversa do chanceler Celso Amorim com o representante comercial americano Robert Zoellick, em Washington, no fim de semana passado. Quando o Brasil assumiu uma postura de confronto e conseguiu bloquear os interesses americanos e europeus nas discussões da OMC em Cancún, em setembro, Zoellick ficou furioso. Escreveu artigos à imprensa e criticou duramente a posição brasileira. Fez uma ameaça ao dizer que a Casa Branca faria acordos bilaterais com os países da América do Sul, relegando o Brasil e seu aliado, a Argentina, ao isolamento no âmbito da Alca. No encontro do fim de semana, Zoellick adotou outro tom. Na conversa com Amorim, que chegou a Washington carregando a orientação do Palácio do Planalto para ser menos inflexível, Zoellick aceitou no mínimo ouvir os argumentos do Brasil. Estabeleceu-se, então, uma trégua entre os dois países. Com isso, é possível que a reunião dos 34 membros da Alca, que ocorre nesta semana em Miami, venha a render algum resultado concreto.

A mudança de abordagem de Robert Zoellick, um ferrenho militante do livre-comércio, tem sido atribuída, pela imprensa americana, ao fato de que sua postura intransigente em relação ao Brasil e à Argentina – tanto na OMC quanto na Alca –- vinha ganhando o aplauso dos setores mais protecionistas dos Estados Unidos. Era natural que fosse assim. Afinal, Zoellick exibia disposição nula para negociar a entrada no mercado americano dos produtos agrícolas do Brasil e da Argentina, muito mais baratos que os americanos. Ao fazer as pazes com Amorim e mostrar-se aberto ao diálogo, o que nem de longe sugere o fim das barreiras agrícolas americanas, Zoellick retira uma bandeira das mãos dos protecionistas – inimigos políticos dos republicanos. Aliás, um dado para a reflexão dos protecionistas: os produtos agrícolas do Brasil e da Argentina são mais baratos porque os fazendeiros americanos recebem gigantescos subsídios governamentais – o que supervalorizou a terra, encarecendo tudo o que nela se produz.

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ISTOÉ | ENTREVISTA | 17/11/2003

É hora de chutar a escada
O conselho é do professor coreano Ja-Hoon Chang, especialista em comércio exterior, para quem Lula já tem cacife internacional

Liana Melo
Um representante de um país rico não deve perguntar ao economista coreano Ha-Joon Chang, professor de estudos do desenvolvimento na Universidade de Cambridge, na Inglaterra, o que ele acha de livre comércio e globalização. Sua análise é bombástica: “Quando um país chega ao topo, chuta a escada para impedir o acesso dos outros.” Especialista em comércio internacional e autor do livro Chutando a escada, editado no Brasil pela Unesp, Chang passou a última semana viajando pelo eixo Rio-São Paulo-Brasília. Ele veio ao Brasil participar do Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Tecnológico e Industrial, promovido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Falou sobre comércio exterior e sobre o novo acordo do Brasil com o FMI. Entre prós e contras, o coreano acha que o governo brasileiro foi precipitado ao aceitar as regras do Fundo. Nas críticas à globalização, Chang não doura a pílula ao afirmar que os países ricos não têm nenhum interesse em diminuir a distância dos pobres. Para ele, se as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) não mudarem, “os países em desenvolvimento serão expulsos nos próximos anos.”

Abrir os olhos e enxergar novos mercados é, segundo Chang, a alternativa dos países em desenvolvimento para escapar da fúria capitalista dos ricos. Estados Unidos e Europa seriam, portanto, os verdadeiros inimigos da globalização. Só a história poderá comprovar o diagnóstico de Chang, que dá dicas de sobrevivência. Levantar uma barreira contra as imposições dos ricos seria a saída de países como o Brasil para furar o bloqueio no comércio internacional. Animado com os novos ventos que sopram da América Latina e da Ásia, Chang acredita que o Brasil poderá assumir um papel de liderança nesta nova ordem econômica internacional, junto com a Índia e a China. Em entrevista a ISTOÉ, ele disse também que o Brasil deveria estar investindo mais em marketing para reforçar seus cofres. “É o maior exportador de café do mundo e, na Coréia do Sul, o café de boa qualidade é associado ao produto colombiano.”

ISTOÉ – No livro Chutando a escada, o sr. defende que a maioria dos países desenvolvidos só chegou lá adotando medidas protecionistas. Significa que a saída para os países em desenvolvimento é voltar-se para dentro, e não brigar por condições de igualdade nos organismos multilaterais?
Ha-Joon Chang – Não acho que os países em desenvolvimento devam olhar para dentro como solução. Esses países necessitam crescer e, para isso, devem aumentar suas exportações para importar tecnologias e insumos básicos. Os países em desenvolvimento precisam participar dos mercados mundiais. É como um filho: quando a criança nasce, ela não vai direto para a universidade. É preciso prepará-la para chegar lá e ganhar dinheiro na vida adulta. O mesmo acontece com os países em desenvolvimento. Eles precisam desenvolver suas indústrias para enfrentar os países ricos.

ISTOÉ – Qual é a receita para os países em desenvolvimento não serem tragados pelos países desenvolvidos?
Chang – As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) precisam ser modificadas o mais rápido possível. Só assim os países em desenvolvimento terão condições de proteger suas indústrias e disputar um espaço na economia mundial de forma menos desigual. Tentar evitar o desenvolvimento industrial nesses países é o mesmo que impedir que eles se insiram na economia mundial. Precisamos de regras diferentes na OMC e em outros acordos multilaterais. Não se pode esperar que países como a Etiópia, que tem uma renda per capita de US$ 1,50 por dia, sejam submetidos às mesmas regras aplicadas aos desenvolvidos. Portanto, existem países em níveis diferentes de desenvolvimento e, por isso, precisam de políticas diferentes e regras distintas.

ISTOÉ – Como fazer frente aos países desenvolvidos no mercado mundial se eles têm dinheiro e poder para pressionar os pobres? Não é uma luta muito desigual?
Chang – Os países em desenvolvimento já começam a se perguntar por que continuam participando de organismos internacionais multilaterais se as regras não atendem seus interesses. No FMI, por exemplo, o princípio é simples: cada US$ 1, um voto. Portanto, os Estados Unidos, que são o maior acionista do FMI, acabam dominando a votação, o que acaba dando a eles poder de veto nas decisões. É por isso que essas negociações internacionais vêm fracassando. Os países em desenvolvimento não estão mais dispostos a acatar as imposições dos países desenvolvidos. Não é à toa que fracassaram as rodadas da OMC em Seattle, nos Estados Unidos, e em Cancún, no México.

ISTOÉ – Como se dá a forma de pressão dos países desenvolvidos sobre os países em desenvolvimento nessas reuniões multilaterais?
Chang – Os países ricos tentam forçar um consenso, entre aspas. Esses países usam de várias técnicas para chegar lá e convencerem os países em desenvolvimento a votarem em bloco com eles. Vale todo tipo de pressão: de ameaças de cortar ajuda financeira a represálias, passando por qualquer outro tipo de suborno. Eles são bem claros ao afirmar que aqueles países em desenvolvimento que venham a apoiar suas propostas ganharão mais ajuda financeira. As negociações até agora eram assim, só que isso está começando a mudar. Os países em desenvolvimento começaram a enxergar essa agenda dos países ricos como algo negativo para eles. Há quatro anos, os países em desenvolvimento começaram a se rebelar. Foi na reunião da OMC, em Seattle. Foi quando eles perceberam que iriam pagar muito mais caro pelas patentes farmacêuticas, o que provocaria a morte de muitos doentes vítimas da Aids.

ISTOÉ – Já é possível enxergar mudanças significativas no comércio internacional depois que os países em desenvolvimento começaram a se rebelar?
Chang – Ainda não, mas já começamos a perceber uma mudança na dinâmica da política internacional. Desde que foi criada a OMC, em 1995, ocorreram quatro reuniões em nível ministerial. Foram nesses encontros que se tomaram as grandes decisões. As reuniões para negociações mais minuciosas e detalhadas são realizadas permanentemente por um escalão de embaixadores em Genebra, na Suíça. As reuniões da OMC só não fracassaram de vez porque, no encontro de Doha, no Catar, se acabou criando um clima amistoso de apoio aos Estados Unidos. Foi logo depois da queda das torres gêmeas, em setembro de 2001. Os Estados Unidos souberam tirar proveito da solidariedade internacional. O representante de comércio dos Estados Unidos, Robert Zoellick, chegou a afirmar que os países que não aceitassem o livre comércio apoiavam os terroristas.

ISTOÉ – Se as regras na OMC não mudarem, a situação ficará mais difícil para os países em desenvolvimento?
Chang – Os americanos querem, por exemplo, acabar com o tratamento especial e diferenciado que é dado a alguns países com renda per capita inferior a US$ 1 mil. Esses países têm direito de lançar mão de subsídios nas exportações. Só que os Estados Unidos não querem mais manter a tolerância com esses países e estão pressionando para que essas tarifas diferenciadas acabem em 2015. Se as regras não mudarem, os países em desenvolvimento serão expulsos da OMC porque terão de reduzir suas tarifas a níveis bastante semelhantes às dos países desenvolvidos. Os países ricos usam essas medidas para nutrir suas próprias indústrias e agora estão dizendo que os países em desenvolvimento não devem fazer o mesmo. Os países desenvolvidos não querem que os pobres façam a mesma coisa que eles fazem.

ISTOÉ – Nas negociações no âmbito da Alca, o governo brasileiro está enfrentando os Estados Unidos. Os americanos estão dando de ombros e já disseram que a Alca sai com ou sem o Brasil. Isso não seria um blefe dos EUA?
Chang – Não sou especialista nas relações entre América Latina e Estados Unidos, mas arrisco dizer que o Brasil é o alvo principal dos Estados Unidos na Alca. O governo brasileiro sabe disso e tem sido muito inteligente nas negociações. Os Estados Unidos querem otimizar seu poder de alavancagem e de persuasão preferencialmente através de acordos bilaterais e regionais. Essa é uma prática recorrente dos Estados Unidos. Quanto mais regional for o acordo da Alca, melhor para eles porque aumentam suas chances de exercer o poder sobre o Brasil.

ISTOÉ – Qual receita o sr. indicaria para o Brasil, já que negociar com os americanos é uma briga praticamente de cartas marcadas?
Chang – Os Estados Unidos não são o único mercado importador dos produtos brasileiros. Existem outros mercados no mundo. A China, por exemplo, é uma economia que, dentro de pouco tempo, será uma potência maior do que a americana. A economia chinesa é pouco explorada pelo Brasil. Com tantas economias em fase de crescimento rápido, o Brasil não deve ficar dependente única e exclusivamente dos Estados Unidos para exportar seus produtos. A Índia é outro país que também está crescendo muito rapidamente, não tanto como a China. O Brasil deveria estar investindo em marketing de forma mais agressiva. O País é o maior exportador mundial de café e, no entanto, na Coréia do Sul todo mundo associa o café de boa qualidade ao colombiano e não ao brasileiro. Esse é só um exemplo para comprovar que, se o Brasil investisse mais em marketing, poderia vender mais. Os países em desenvolvimento, inclusive o Brasil, não estão investindo suficientemente nas possibilidades de entrar em outros mercados mais desenvolvidos. Os Estados Unidos não são a única alternativa. O que está faltando é uma maior interação. Existe uma certa tendência dos países em desenvolvimento em olhar só para os desenvolvidos e não para outros mercados.

ISTOÉ – Na sua opinião, quais seriam os países que estão levando a globalização ao colapso?
Chang – Além dos Estados Unidos, outros que estão contribuindo para o fracasso da globalização são os países europeus. Até certo ponto, os países escandinavos e a Holanda não defendem essa globalização unilateral. Há dez ou 15 anos, países como Japão e Coréia do Sul usavam amplamente medidas protecionistas. Foi por isso que conseguiram crescer. Só que agora esses países estão puxando a escada e dizendo aos países em desenvolvimento que não devem usar subsídios para proteger suas indústrias.

ISTOÉ – O Brasil acaba de renovar um novo acordo com o FMI. Isso prejudicaria o País em relação a outros nas negociações multilaterais, sobretudo no âmbito da Alca?
Chang – As pessoas que fazem as negociações financeiras não são as mesmas das negociações de comércio exterior. São dois grupos diferentes. Isso significa que uma fraqueza numa determinada negociação não vai influenciar negativamente outra negociação. Só acho que o Brasil poderia ter agido diferente com o FMI. Nas negociações internacionais, o Brasil tem se mostrado muito inteligente. O chanceler Celso Amorim vem sendo extremamente hábil nas negociações da OMC.
É um homem inteligente, vence todas as discussões. Na minha opinião, o governo brasileiro deveria ter adotado a mesma estratégia nas negociações com o FMI.

ISTOÉ – Como o sr. avalia esse novo acordo fechado com o FMI?
Chang – Não sou especialista em macroeconomia brasileira, mas acho que, se o Brasil está com um superávit primário de mais de 5%, a economia não está crescendo e o índice de desemprego é um dos mais altos dos últimos dez anos, não é o caso de renovar o acordo com o FMI. Acordos com o FMI são recomendados para economias que padecem de hiperinflação. O Brasil está vivendo outro tipo de problema. Chegou a hora de mudar. Acho que a renovação desse acordo criou uma certa decepção com o novo governo. Não quero ser excessivamente crítico porque a situação do País é bastante difícil, mas o governo brasileiro deveria ter usado de mais habilidade com o FMI. Não será com o acordo que o País conseguirá baixar juros, aumentar investimentos e crescer.

ISTOÉ – O presidente Lula tem viajado muito e a impressão geral é de que tem conseguido conquistar capital político mundo afora. O sr. concorda?
Chang – O Brasil está se tornando um líder mundial. Junto com a China e a Índia, criou recentemente o G-22. O novo grupo foi criado durante a rodada da OMC em Cancún, no México, e já se transformou numa bruta dor de cabeça para os países ricos. Liderados pelo Brasil, estes países estão pedindo sacrifícios aos ricos. A formação desse bloco fortaleceu bastante a imagem do Brasil e agregou capital político para o presidente Lula no cenário internacional. É incrível a credibilidade que o Brasil vem alcançando nessa esfera. O presidente Lula tem demonstrado grande inteligência e integridade.

ISTOÉ – Países em desenvolvimento têm força para levantar uma barreira contra os países desenvolvidos?
Chang – Se o Brasil souber jogar bem o jogo, terá condições de trazer mudanças positivas no âmbito da OMC. Essas mudanças irão ajudar não só o Brasil como o resto do mundo todo. O Brasil tem uma grande responsabilidade nesse sentido. Os sinais de mudanças no comércio exterior começaram a surgir logo após a posse do presidente Lula, que ocorreu simultaneamente à entrada da China na OMC. Desde que o Brasil, a China e a Índia se uniram, os países desenvolvidos não conseguem mais impor sua agenda de desenvolvimento.

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ISTOÉ | ECONOMIA | 17/11/2003

Baralho na manga
Avanço nas negociações com a Europa dá ao Brasil um trunfo importante para renegociar os termos da Alca

Eduardo Hollanda - Colaborou: Hélio Contreiras
Foi apenas um dia de reunião e negociações entre ministros do Mercosul e da União Européia, na quarta-feira 12 em Bruxelas. No final, os dois blocos tinham avançado de modo surpreendente no rumo de um poderoso acordo de livre comércio que já tem até data para entrar em vigor: outubro de 2004, três meses antes do prazo marcado para a estréia da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), em janeiro de 2005. O Programa de Trabalho de Bruxelas, apresentado com satisfação pelo chanceler brasileiro Celso Amorim, em nome de seus pares do Mercosul, e pelos comissários europeus para o Comércio, Pascal Lamy, e Assuntos Externos, Chris Patten, no final do dia, surpreendeu porque, além de já falar em negociações sobre “textos comuns” na próxima reunião marcada para dezembro, determina que os temas agrícolas e seus polêmicos subsídios entrem em discussão imediatamente, ao contrário da Alca, na qual a agricultura virou tabu. “É importante que tenha sido reconhecida a prioridade para o tema agrícola”, comemorou Celso Amorim. Mas quem se mostrou mais entusiasmado com um futuro acordo Mercosul-UE foi Patten. “Ninguém deve subestimar a importância que atribuímos à conclusão de um ambicioso acordo com o Mercosul”, afirmou sorridente.

Para o Brasil e seus parceiros de continente, o sucesso de Bruxelas chegou na melhor hora possível: uma semana antes do início de uma reunião de ministros dos 34 países que, teoricamente, formarão a Alca. Com o cronograma de Bruxelas na mão – que prevê para julho a conclusão do texto do acordo de livre comércio –, a turma do Mercosul entrará na agenda em Miami, na quinta-feira 20, como um jogador que chega na mesa de pôquer não com um ás escondido na manga, mas com um baralho inteiro, pronto a dominar o jogo.

A reunião, que pela vontade dos americanos seria para colocar a Alca em velocidade máxima, deverá ser marcada pela adoção de um novo – e mais pobre – modelo para a área de livre comércio. Com a decisão do Brasil em não discutir mais a questão dos bilionários subsídios que os EUA destinam a seus agricultores, mandando a questão para a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Alca caminha para ser, na verdade, uma míni Alca. Sem a agricultura na pauta, o Brasil e a turma do Mercosul não querem mais discutir temas polêmicos, como compras governamentais, investimentos e propriedade intelectual. O modelo joga areia nos planos americanos, que querem que a Alca represente caminho livre para suas empresas dominarem as concorrências de governo, ao mesmo tempo em que não admitem quebra de patentes de medicamentos – como o Brasil e a Europa defendem no caso da Aids, por exemplo.

Com isso, a Alca pode ficar limitada ao acesso a mercados, pelo menos no caso do Mercosul, que deixa para discutir na OMC agricultura, compras governamentais, investimentos e patentes, por exemplo. Pode também virar uma salada, com países menores e mais pobres, sem o desenvolvimento de Brasil e Argentina, aceitando o que os americanos querem impor em troca de vender seus poucos produtos. E mesmo limitada ao comércio de bens e mercadorias, a questão não é simples, pois terá que haver uma série de acordos sobre cada um dos itens em disputa. O que os EUA sabem é que não podem abrir mão do Brasil e da Argentina. Sem os dois e os companheiros do Mercosul, em vez de Alca, os americanos ficariam com uma espécie de Naftão, acrescentando muito pouca coisa ao Nafta, bloco que formam com Canadá e México.

Modelos à parte, o fato é que o período mais crítico das relações Brasil-Estados Unidos, em que parecia haver uma espécie de diálogo de surdos, foi superado com as reuniões realizadas na semana passada na capital americana. O embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, disse que poderá haver uma evolução nas negociações da Alca em Miami. “Houve um diálogo sobre como avançar nas negociações que resultaram em um conjunto de idéias que poderá significar um avanço positivo e realmente concreto nas negociações”, disse o diplomata. Seu chefe, o chanceler Celso Amorim, também se revelou mais animado com as perspectivas para Miami, ao sair de uma reunião na quinta-feira 13 com o presidente Lula e os ministros Luiz Furlan (Desenvolvimento), Roberto Rodrigues (Agricultura), Antônio Palocci (Fazenda) e Guido Mantega (Planejamento). “O que acertamos é algo que preserva os interesses brasileiros”, disse. “Fiquei encorajado pelas conversas porque nosso elemento de flexibilidade foi compreendido. A Alca pode ser ampla, desde que seja equilibrada não só para um lado”, afirmou Amorim, que pela primeira vez considerou factível publicamente o horizonte de janeiro de 2005 para entrada em operação da área de livre comércio.

A semana começou com a Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciando a condenação dos EUA por causa de sobretaxas ao aço produzido pelos europeus, brasileiros, russos e chineses, entre outros. As taxas, que a OMC decretou serem ilegais, foram determinadas no ano passado pelo presidente George W. Bush para beneficiar as siderúrgicas americanas obsoletas, mas grandes contribuintes de sua campanha presidencial. Ajudando as empresas, Bush conseguiu ainda que seu partido, o Republicano, ganhasse as eleições parlamentares. O problema da estratégia de Bush é que as indústrias que dependem do aço estão reclamando do preço 30% maior da matéria-prima. Se Bush desobedecer à OMC, fica sujeito a retaliações econômicas por parte dos países interessados nas exportações, como o Brasil. Nada menos que US$ 2,2 bilhões seriam rateados entre os autores da ação, que poderão bloquear exportações americanas a seus países no valor correspondente.

Conflito – No que toca à Alca, as taxas de Bush transformaram o setor siderúrgico em outro ponto de conflito, especialmente com o Brasil. Em contraste, Mercosul e Europa não têm problemas no setor, que é uma das áreas incluídas no texto comum a ser fechado em dezembro. Outra área é a indústria automobilística, que já tem pronto para ser passado a limpo em dezembro o rascunho de um acordo automotivo. A própria decisão brasileira de colocar a agricultura fora das discussões da Alca, saudada por muitos como “um progresso”, tem outra leitura, segundo técnicos do governo. O Brasil não vai questionar os subsídios americanos em relação ao preço adotado no mercado dos EUA. Mas, em mercados onde produtos agrícolas do Mercosul e dos EUA concorrem, será perfeitamente possível que os sul-americanos encontrem formas diretas e indiretas de ajudar seus agricultores a baixar o preço de venda para o Exterior.

Talvez por tudo isso o secretário de Comércio dos EUA, Robert Zoellick, tenha tido reações tão curiosas como na quarta-feira, quando, depois de elogiar a posição brasileira de deixar a agricultura de lado, pediu ajuda aos países latino-americanos. “Formem uma coalização latina para o comércio e pressionem os congressistas americanos no sentido de que aprovem a Alca”, afirmou, para uma platéia surpresa. Ele deve saber do que está falando. No ano que vem, George W. Bush terá que enfrentar uma eleição presidencial. Os parlamentares também irão em busca de novo mandato e, normalmente, tendem a ser mais protecionistas na defesa “dos empregos americanos para os americanos”. A Alca pode emperrar mesmo é em casa.

Rota errada

Wall Street: Financistas reunidos em São Paulo dizem que o Brasil vai crescer entre 3% e 3,5% no ano que vem
"Temos ótimos pilotos, mas na rota errada. Deveríamos estar voando para o Norte, mas estamos indo para o Sul.” A analogia com a política externa brasileira é de autoria do diretor da Goldman Sachs em Nova York, o brasileiro Paulo Leme. Ele participou, com outras três cabeças coroadas do sistema financeiro internacional – Paulo Vieira da Cunha, do HSBC, Sergio Werlang, do Itaú, e Ibrahim Eris, da Linvest – de um seminário sobre o crescimento da economia brasileira promovido pela Brazilian-American Chamber of Commerce. O primeiro a se pronunciar, Vieira da Cunha, diretor do HSBC em Nova York, foi sincero: “Não é comum para mim, mas vou falar sobre o lado real da economia.” Confessadamente pouco afeitos ao tema, os financistas terminaram o encontro, realizado num hotel de São Paulo, com um consenso: o PIB brasileiro vai avançar entre 3% e 3,5% em 2004 – em grande parte por conta do surto de exportações que já fez a balança comercial brasileira superar os US$ 20 bilhões este ano.

Para um horizonte um pouco mais largo, os homens de Wall Street têm sérias dúvidas sobre a nossa capacidade de promover o desenvolvimento. “Essa retomada não tem nada de especial”, disse Cunha, para quem a baixa eficiência do capital investido no Brasil segura o ritmo de expansão da economia. Werlang falou que o Brasil precisa elevar a qualidade da educação se quiser entrar num ritmo forte de crescimento. Eris, ex-presidente do Banco Central, vituperou contra as taxas de juros, mas não se arriscou a grandes previsões. “Eu não tenho acertado muito ultimamente...”

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ÉPOCA | ECONOMIA | 17/11/2003

O gigante cercado
Sobretaxas dos EUA que prejudicam o aço brasileiro devem ser suspensas, ordena a OMC

ANA MAGDALENA HORTA
Brasil e outros 21 países estão cantando vitória sobre a maior potência do mundo. Na semana passada, a Organização Mundial do Comércio determinou aos Estados Unidos a suspensão de sobretaxas de até 30% sobre importações de aço, cobradas desde 2002. Para a OMC, estava sendo violado o princípio básico que os americanos mais prezam no discurso: o livre-comércio. No caso brasileiro, as sobretaxas causam um prejuízo anual de US$ 150 milhões, segundo números do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS).

Sem apelação possível, o governo de George W Bush agora tem poucas escolhas. Se não acatar a decisão, deverá sofrer a mais pesada retaliação comercial de que se tem notícia na história da OMC. Além disso, prejudicará sua imagem de defensor da abertura comercial justo no momento em que tenta convencer 33 parceiros no continente a abrir seu mercado dentro da Área de Livre Comércio para as Américas (Alca). Até agora, porém, a Casa Branca não demonstrou a menor inclinação para acatar ordens. O porta-voz Scott McLellan sustentou que as taxas são "integralmente coerentes com as leis comerciais" e que seu governo discorda do relatório. Na quinta-feira, Bush avisou que vai analisar primeiro a situação do setor siderúrgico americano para só depois tomar uma decisão.

Os 15 países da União Européia têm pressa e já anunciaram sanções de mais de US$ 2 bilhões para produtos de origem americana caso os EUA não suspendam logo as sobretaxas. Os outros vencedores no processo - China, Coréia do Sul, Japão, Noruega, Suíça e Nova Zelândia - ainda não definiram punições. Já o governo brasileiro, em plena negociação da Alca com os americanos (a próxima reunião acontece em Miami, na semana que vem), prefere apostar num desfecho sem traumas e ainda não avaliou que atitude vai tomar se os EUA não respeitarem a decisão da OMC. "O que desejamos é que aconteça a retirada imediata das medidas de salvaguarda", disse a ÉPOCA o chefe da coordenação-geral de Contenciosos do Itamaraty, Roberto Carvalho de Azevedo.

Para Bush, há mais em jogo do que o saldo da balança comercial. As salvaguardas contam no mapa da reeleição e garantem votos em Estados como Pensilvânia, Virgínia ou Ohio. Quando aplicou as sobretaxas em março de 2002, Bush prometeu ao setor siderúrgico três anos de mercado interno praticamente fechado para que ele pudesse se reestruturar e garantir empregos para os atuais 150 mil trabalhadores. Desde o início dos anos 90, mais de 30 indústrias foram à lona por causa da mortal combinação entre preços baixos no mercado mundial e pouca competitividade ante as importações. O poderoso lobby siderúrgico defende a manutenção das sobretaxas por ainda 18 meses, pelo menos. "Grande parte da indústria americana não é competitiva. É um mercado ainda muito pulverizado", explica Beatriz Fortunato, analista de siderurgia do banco Opportunity.

No aço, os brasileiros são concorrentes de primeira linha. Neste ano, as exportações devem alcançar o recorde de US$ 4 bilhões, cerca de 35% acima do ano passado. Mais de 50% desse volume vão para países que comporão a Alca, os EUA em primeiro lugar. Nos últimos anos, a indústria investiu US$ 12 bilhões para modernizar o parque e alcançar um dos melhores desempenhos mundiais. Consegue manter o custo das placas de aço produzidas entre US$ 135 e US$ 171 a tonelada. Nos EUA, a tonelada mais barata sai por US$ 179, e há quem a venda por até US$ 248. "O Brasil está conseguindo aumentar suas vendas externas apesar de todas as barreiras", diz Marco Polo de Mello Lopes, vice-presidente-executivo do IBS. "Mas o setor poderia ter resultados muito mais significativos sem esses entraves." Ele exemplifica: no caso de laminados a frio, antes das sobretaxas o Brasil exportava para os EUA 195 mil toneladas. Em 2002, esse volume caiu para 15 mil. Em 2003, até setembro, não chegou a 700 toneladas.

Os europeus incluíram na lista de produtos americanos visados itens como as motos Harley-Davidson, tecidos e frutas cítricas produzidas sobretudo em Estados onde Bush tem dificuldades eleitorais. Para o presidente americano, uma solução seria adiar ao máximo um desfecho para o caso, provocando, por exemplo, uma batalha jurídica sem fim sobre o valor das retaliações.

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CARTA CAPITAL | A SEMANA | 17/11/2003

NA OMC, A FORÇA FAZ O DIREITO
Os Estados Unidos só respeitam o poder de quem lhes pode causar reais prejuízos

Em 10 de novembro, a organização mundial do Comércio (OMC) reafirmou a decisão de julho: julgou os EUA culpados de violar as normas comerciais internacionais ao impor tarifas de salvaguarda de até 30% à importação de produtos siderúrgicos de 22 países, inclusive União Européia, China, Japão, Coréia do Sul e Brasil, enquanto isentava importações do Canadá, do México, de Israel e da Jordânia.

Um imperial projeto do Senado quer até formar uma comissão de juízes norte-americanos para julgar a OMC. O governo Bush, que não teve como provar que sua indústria foi afetada por um súbito fluxo de importações baratas, nem como justificar a discriminação entre parceiros comerciais, esboçou várias possíveis reações. Nenhuma delas no sentido de acatar a decisão.

Falou em trocar as tarifas de salvaguarda por taxas antidumping ainda mais proibitivas – o que implicaria reiniciar a disputa – ou criar benefícios ou exceções apenas para a UE, o único parceiro com reais condições de retaliar – e que preparou sobretaxas de 8% sobre US$ 2,2 bilhões em importações de suco de laranja, frutas, papel e motocicletas norte-americanas.

Se houver alguma concessão, será à força da Europa e sua capacidade de prejudicar interesses caros a George W. Bush – inclusive o de seu irmão Jeb, governador da Flórida e de suas laranjas. É mais uma evidência a ser anotada – e lembrada nas próximas reuniões da Alca e da OMC – de que Washington só respeita a força e pouco se importa em viabilizar regras internacionais estáveis, se não puder usá-las em seu próprio interesse.

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CARTA CAPITAL | A SEMANA | 17/11/2003

SANGUE NOVO NA LONGA DISTÂNCIA
A intenção da MCI de se desfazer do controle da Embratel é bem recebida pelos investidores

O já intrincado setor de telecomunicações ganhará novos contornos assim que for definido quem será o novo dono da Embratel. Na quarta-feira 12, a norte-americana MCI, controladora da empresa, anunciou a intenção de se desfazer do negócio. No dia seguinte, a reação na Bolsa de Valores de São Paulo foi imediata. As ações ordinárias da Embratel dispararam 39% na quinta-feira 13, dia em que o Índice Bovespa bateu recorde histórico, com 19.115 pontos.

Ao interpretar esses números, analistas de investimento explicam que a alta deveu-se à perspectiva de um novo controlador injetar mais dinheiro na empresa. Além disso, há a possibilidade de os atuais acionistas receberem um prêmio na operação de troca de controle.

Tudo dependerá, é claro, de quem assumir a empresa. Quando os analistas falam em “novo controlador”, pensam especialmente em Carlos Helú Slim, dono da maior fortuna da América Latina e do controle da Telmex. No Brasil, Slim está à frente da Claro, operadora de telefonia móvel.

No mês passado, o empresário esteve no País, ocasião em que se encontrou com executivos de grandes companhias e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A assessoria de imprensa da Claro diz não ter nada a declarar sobre o assunto. A Telecom Italia é tida como outra candidata a levar a Embratel, pelo menos enquanto estiver fora do controle societário da Brasil Telecom.

As ações dispararam, independentemente de se saber o comprador, só pelo fato de a MCI sair das rédeas, já que essa corporação ainda tenta se refazer das perdas causadas pelo escândalo contábil no qual esteve envolvida no fim de 2001, que a levou à bancarrota. O desfecho da operação de venda da Embratel ainda depende da autorização do juiz da massa falida da corporação norte-americana.

A venda da empresa brasileira seria parte dos planos de reestruturação da empresa, que, segundo Dan Crawford, presidente do conselho de administração da Embratel Participações, são de se dedicar ao mercado norte-americano.
De acordo com o presidente da Embratel, Jorge Rodríguez, a companhia mantém o interesse pela operadora de telefonia local Vésper. Essa aquisição agregaria valor à empresa, tornando-a mais charmosa para atrair compradores.

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MJ-CONSUMIDOR

O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 17/11/2003

EUA têm operação de guerra para proteger soja
Em laboratório de segurança máxima, o esforço contra a doença que já atingiu o Brasil

ELIZABETH WILLIAMSON
The Washington Post
Cientistas americanos estão trabalhando num projeto de US$ 500 milhões que pretende conter uma ameaça agrícola capaz de devastar as plantações de soja do país. A ferrugem da soja, fungo transmitido facilmente pelo vento ou por eventuais agroterroristas, já destruiu milhares de hectares na Ásia, na África e na América do Sul. No Brasil, plantações foram atingidas em 2001.

Biólogos estimam que se a doença chegar aos EUA o prejuízo aos agricultores seria de mais de US$ 7 bilhões por ano. “É a nossa maior ameaça no futuro próximo”, diz Douglas Luster, pesquisador chefe da Unidade de Pesquisas de Doenças do Departamento de Agricultura em Fort Detrick, Maryland. “Se isso se espalhar, será difícil de erradicar.

Em Fort Detrick, cientistas do governo trabalham para detectar e evitar doenças que afetam lavouras nos EUA e em outros países. O projeto da ferrugem é o centro de uma rede de pesquisas que se estende pelos EUA e envolve centros na China, Tailândia, Zimbábue, Brasil e Paraguai. “Nos EUA, Fort Detrick é o único lugar onde as pesquisas com a ferrugem da soja podem ser realizadas porque aqui o fungo não ocorre naturalmente e está sob contenção”, diz a patologista especializada em plantas da Universidade de Illinois e pesquisadora do Departamento de Agricultura, Glen Hartman.

Guerra Fria – O local das pesquisas atuais com a soja foi palco de uma série de pesquisas americanas com fins militares durante boa parte da Guerra Fria. Foi em Fort Detrick que o Exército dos EUA testou armas biológicas e químicas como o agente laranja, desfolhante usado na Guerra do Vietnã. Hoje, diversas organizações de pesquisas médicas e biológicas trabalham nas mesmas estufas com um objetivo oposto de seus antecessores: proteger o fornecimento global de alimentos contra ameaças – algumas delas similares às cultivadas pelo Exército americano no passado.

O centro de pesquisas está no nível 3 de biossegurança (o mais alto). Cientistas têm de passar por duas portas e vestir roupas especiais. A estufa é protegida por duas folhas de vidro e por uma um sistema de pressurização que mantém agentes contaminantes confinados.

As precauções se justificam: muitas das doenças e pragas que afetam lavouras são transmitidas pelo vento ou vêm “de carona” em turistas.

A ferrugem da soja é provocada por minúsculos esporos que pousam nas folhas criando manchas vermelho-amarronzadas que retiram da planta os nutrientes que ela precisa para produzir os grãos. Em duas semanas, as manchas aparecem, liberando esporos que se espalham para outras plantas.

A doença foi registrada pela primeira vez em 1902, no Japão. Em1998, atingiu o Zimbábue, grande produtor mundial de soja. Em uma das regiões do país, a doença se espalhava tão rapidamente que um grupo de produtores que havia deixado suas propriedades para uma viagem pesca encontrou as lavouras devastadas quando retornaram, dias depois. Reid Frederick,um dos pesquisadores de Fort Detrick, estava no Zimbábue nessa época. Os esporos formavam uma nuvem tão densa no ar “que parecia uma tempestade de areia”, lembra Frederick. “Essa é mais agressiva doença que os fazendeiros podem conhecer.”

Em 2001, a ferrugem devastou lavouras não apenas no Brasil, mas também no Paraguai. Dez cientistas do Departamento de Agricultura dos EUA trabalham em Fort Detrick – financiados pelo governo e por produtores – em colaboração com colegas de outros países que coletam esporos e fazem teste de campo com novas cepas de plantas desenvolvidas por Frederick.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 17/11/2003

Chile e Canadá querem mudanças na Alca
Oposição à proposta do Brasil e dos EUA é o 1.º curto-circuito nas negociações de Miami

PAULO SOTERO
Enviado especial
MIAMI – O Canadá e o Chile propuseram ontem alterações fundamentais da minuta de declaração que o Brasil e os Estados Unidos prepararam para a mapear a fase final das negociações do acordo de criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e provocaram o primeiro curto-circuito nos entendimentos preparatórios à reunião ministerial do grupo, que começa quinta-feira em Miami, em meio a extraordinárias medidas de segurança.

A expectativa da chegada à cidade de aproximadamente 20 mil manifestantes contrários ao acordo e a presença de cerca de 2 mil funcionários de governos e empresários que participam de vários eventos paralelos levaram as autoridades a ativar ontem à noite um perímetro de segurança que isolará uma área de seis grandes quarteirões no centro de Miami durante toda a semana.

Num documento de quatro páginas, o Canadá e o Chile, que já têm acordos de livre comércio com os Estados Unidos e com vários outros países do hemisfério, expuseram as diferenças que persistem na negociação do tratado ao defendere uma Alca baseada num “acordo integral, equilibrado e multilateral”.

Ecoando posição já manifestada publicamente pelo representante comercial americano, Robert Zoellick, mas que não consta da proposta de declaração ministerial que os Estados Unidos acertaram com o Brasil, o texto apresentado pelos chilenos e os canadenses afirma também que “os benefícios do acordo serão condicionados ao nível de compromissos e disciplinas assumidos” pelos países.

Essa posição, que é compartilhada também pelo México, reflete o fato que esses países já pagaram o preço do acesso ao mercado dos Estados Unidos e não aceitam que competidores, como o Brasil, ganhem esse acesso a um custo mais baixo.

Mas a questão do contingenciamento dos benefícios é um ponto inegociável para o Brasil. A proposta de texto elaborada pelo Brasil e pelos Estados Unidos deixa a questão vaga, mencionando apenas a busca de um “equilíbrio apropriado de direitos e obrigações que permita aos países colherem os benefícios de seus receptivos compromissos”.

Na semana passada, o chanceler Celso Amorim disse que a insistência num contingenciamento do acesso aos benefícios ao nível de obrigações levaria a um“impasse” nas negociações do acordo de liberalização do comércio hemisférico.

A menção a uma Alca “multilateral” na proposta do Canadá e do Chile bate de frente com a possibilidade de os países poderem “celebrar negociações plurilaterais dentro da Alca para definir as obrigações em c a d a área respectiv a ” , q u e consta do quarto parágrafo da proposta de declaração que o Brasil e os Estados Unidos negociaram com base no tênue compromisso alcançado por Amorim e Zoellick para evitar que o encontro de Miami se transforme numa repetição do fiasco da reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), em Cancún, em setembro.

A proposta canadense-chilena levou à suspensão da sessão plenária do Comitê de Negociações de Comércio da Alca apenas meia hora depois de seu início e à convocação de uma reunião de emergência pelos co-presidente brasileiro nas negociações, o brasileiro Adhemar Bahadian e o americano Peter Allgeier.

Primeiro encontro sobre comércio em nível ministerial realizado nos Estados Unidos desde a desastrosa reunião ministerial da OMC, em Seattle, em dezembro de 1999, a reunião dos 34 ministros da Alca ameaça converter- se num grande exercício de salvação de aparências para esconder as profundas divergências que existem entre os países – principalmente os Estados Unidos e os países que já tem ou estão negociando acordo de livre comércio, de um lado, e o Brasil e o Mercosul, de outro. “

A principal preocupação aqui é evitar a repetição do fracasso de Cancún”, disse ao Estado Eric Farnsworth, vice-presidente do Conselho das Américas. “Mas os sinais até agora não são promissores, pois a muito desacordo em questões fundamentais sobre a estrutura da Alca”. Essas divergências não dizem respeito apenas à visões ou graus de ambição diferentes que países ou grupos de países têm em relação à Alca, mas também aos detalhes do funcionamento do acordo.

A proposta do Canadá e do Chile deixam isso claro, por exemplo, quando comparada com a que o Mercosul apresentou ontem detalhando as várias partes dos benefícios e obrigações que seriam contemplados pela Alca.

Canadenses e chilenos querem, por exemplo, que o acordo “amplie o acesso aos mercados de compras governamentais”. No capítulo de investimentos, defendem o estabelecimento de “um marco legal justo e transparente” para o hemisfério e advogam que se utilize “o enfoque de lista negativa” na identificação dos setores que cada países ofereceria abrir a investimentos.

O Brasil já deixou claro que não fará oferta de abertura em compras governamentais, não se submeterá a um regime hemisférico regulador de investimentos e se dispõe a fazer ofertas de acesso a mercado apenas com base em lista negativa, na qual são liberalizados apenas os setores especificamente mencionados, ficando os demais fechados.

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VALOR ECONÔMICO | LEGISLAÇÃO&TRIBUTOS | 17/11/2003

As indenizações por violação à propriedade intelectual

Por Marcelo Goyanes
A necessidade ou não de prova do prejuízo para condenar o infrator por perdas e danos ainda gera controvérsias na área de propriedade intelectual. Na doutrina especializada, prevalece entendimento de que a prova da violação acarreta o dever de indenizar por parte do ofensor, independentemente da comprovação específica e material dos prejuízos causados ao ofendido. Mas há resistência de corrente que não admite a prova implícita de danos. Os tribunais nacionais ainda vacilam em adotar uma ou outra posição.

A lei civil brasileira instituiu que a comprovação do dano é essencial para configurar a responsabilidade civil. Comprovado o dano, passa-se a perquirir critérios para fixar a reparação, a fim de aliviar a vítima.

O artigo 944 do novo Código Civil prevê reparação integral à vítima dos prejuízos que sofreu, abrangendo o desfalque sofrido e o reflexo futuro no patrimônio da vítima, e ainda as ofensas morais. A necessidade de provas específicas para reconhecer o direito à reparação refere-se, na verdade, aos elementos suficientes à comprovação da existência de danos. O melhor entendimento é o de que a comprovação do dano se confunde com a comprovação da pirataria.

Na Lei da Propriedade Industrial, o fato material da violação do direito à exploração exclusiva do bem intelectual e o ato de concorrência desleal - que gera a indução do consumidor em erro ou confusão - são reprimidos como crimes. O artigo 207 da lei autoriza ajuizar ações para reparar os males causados pelo criminoso industrial e o artigo 208 diz que "a indenização será determinada pelos benefícios que o prejudicado teria auferido se a violação não tivesse ocorrido."

A legislação brasileira segue os princípios internacionais, mas a falta de combate à pirataria é abrasiva.

O artigo 209 da Lei de Propriedade Industrial autoriza, em recente interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a reparação material se houver violação de direito da propriedade industrial, o que restringe a prova do dano à configuração da falsificação. O artigo 210 da lei estabelece critérios abrangentes para fixar a indenização por lucros cessantes, tornando claro que a fabricação e comercialização de produtos contrafeitos trazem prejuízos que devem ser reparados. A "mens legis" desses dispositivos mostra, implicitamente, que não há casos em que a contrafação não gere danos.

A Lei de Direitos Autorais reafirma o que foi exposto. O parágrafo único do artigo 103 diz que "não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de três mil exemplares, além dos apreendidos." Logo, mesmo sem prova para apurar o valor do prejuízo, o titular será indenizado, pelo fato de o dano existir.

O argumento do enriquecimento sem causa (artigo 884 do novo Código Civil) também pode ser usado na defesa do dever de indenizar. Para enquadrar uma conduta nessa teoria não é necessária prova do dano, mas apenas enriquecimento às custas da esfera jurídica alheia sem causa que o justifique. Enunciados aprovados pelo Conselho da Justiça Federal sobre o novo Código Civil confirmam esse conceito.

Analisando por outro foco, a prova dos danos causados pela pirataria pode ser difícil e custosa. Não se pode exigir que um criminoso industrial tenha livros contábeis em ordem. Ademais, mesmo sem queda no lucro, em razão de publicidade ostensiva - que pode causar até aumento das vendas para o titular -, o dano existe, pois ele poderia estar lucrando mais, sem gastos para anular a falsificação.

O entendimento do STJ sobre esse assunto já foi de que os danos materiais só seriam devidos com comprovação efetiva. Houve evolução desse posicionamento, com a promulgação da Lei de Propriedade Industrial e com o grande volume de ações semelhantes e recursos admitidos no STJ.

A grande confirmação de que o Judiciário tem dado progressiva atenção à proteção dos direitos intelectuais foi o recurso da Louis Vuitton Distribuidora contra a Caliente Comércio de Modas. A ministra Nancy Andrighi, do STJ, reconheceu a necessidade de uma "evolução interpretativa, considerando o quadro social vigente". Em seu voto - seguido por unanimidade - afirmou que a reparação material deve ser concedida "se houver ato de violação de direito de propriedade industrial, o que, no presente processo, constitui fato devidamente comprovado com a apreensão de bolsas falsificadas".

A empresa foi condenada por danos materiais (artigo 209 da Lei de Propriedade Industrial) e morais, pela vulgarização do produto e depreciação da reputação comercial do titular da marca. A decisão do STJ deve ser seguida pelos tribunais inferiores, o que representará grande avanço no combate à pirataria.

Apesar da evolução interpretativa, ainda há distorções que afastam o Brasil do modelo de proteção às criações intelectuais. Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria, em 2002, a indústria de software deixou de faturar US$ 1,36 bilhão e o fisco perdeu US$ 324 milhões com as falsificações. Um terço dos cigarros consumidos no país é de marcas contrafeitas e, em 2003, as perdas tributárias foram estimadas em R$ 1,5 bilhão.

O paradoxo reflete o que parece ser a tendência histórica brasileira na aplicação da lei. A legislação segue os princípios internacionais, mas a falta de combate à pirataria é abrasiva. A questão da reparação dos danos é central. O infrator deve ser condenado ao ressarcimento de danos, com a simples prova de que violou a propriedade intelectual.

Marcelo Goyanes é advogado associado do Veirano Advogados e mestre em direito da propriedade intelectual pela George Washington University

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VALOR ECONÔMICO | AGRONEGÓCIOS | 17/11/2003

50 mil assinam TAC

O Ministério da Agricultura informou que, pelo menos, 50.400 produtores de todo país assinaram o termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta (TAC) declarando que vão plantar soja transgênica na safra 2003/04. Baseado em dados da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), o Ministério informou que no Rio Grande do Sul, há cerca de 50 mil documentos assinados. O TAC é uma exigência da Medida Provisória 131, que liberou o plantio do grão modificado na safra 2003/04.

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VEJA | ECONOMIA | 17/11/2003

A soja ideológica
Deputado petista pró-transgênicos leva a melhor sobre a ministra natureba

O deputado gaúcho Paulo Pimenta é um petista de tipo raro – é o único, pelo menos até agora, a defender abertamente os transgênicos. "Em matéria de biotecnologia, a questão não é ser contra ou a favor. É criar regras para a pesquisa, pois o país não pode viver sem pesquisa", diz. Na semana passada, o deputado fez valer sua convicção. Como relator da medida provisória sobre a soja transgênica, elaborou – e aprovou – um texto em que autoriza o registro, para fins de pesquisa, das 42 variedades de soja transgênica ora em estudo no país. Proposta pelo governo, a medida provisória, além de autorizar a pesquisa, também libera o plantio de soja transgênica neste ano e a comercialização da soja colhida em safras anteriores. Para chegar ao texto final, Paulo Pimenta analisou 109 emendas, mas aceitou, no todo ou em parte, apenas dezessete. Agora, a medida precisa ser aprovada pelo Senado para começar a valer.

A medida provisória, nos termos em que foi aprovada pela Câmara, é um avanço, mas, como a discussão sobre o assunto começou atrasada, criou-se uma situação esquizóide: está tudo liberado, mas só até a próxima colheita, em 2004. A votação representa nova derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que é contra todo e qualquer transgênico e ficou especialmente irritada com a autorização para a pesquisa. Ela supõe que se trata de um passo para a legalização definitiva da soja transgênica. Pode até ser que venha a acontecer, mas isso não retira o caráter medieval, pré-iluminista, de sua posição contrária à pesquisa científica. Enquanto o Congresso debate medida provisória, e ainda debaterá um projeto de lei definitivo sobre o assunto e a instalação de uma CPI para descobrir como a semente transgênica chegou ao país, a realidade já está muito mais longe. No Rio Grande do Sul, em 90% da área plantada a soja já é transgênica (veja tabela abaixo).

Além da ministra Marina Silva, a multinacional Monsanto, dona da patente da semente transgênica, também não gostou do resultado final. Para a empresa, seria importante incluir no grão um gene, batizado de terminator, que não deixa que a soja nascida de uma semente transgênica produza novas sementes igualmente transgênicas. Com isso, a Monsanto poderia impedir que a plantação de hoje produzisse sementes transgênicas para a plantação de amanhã. A medida provisória, no entanto, proíbe a empresa de inserir o terminator nas sementes. Outro artigo define que a cobrança de royalties pela dona da patente só pode ser feita sobre a semente adquirida pelo agricultor, e não sobre toda sua produção, como queria a Monsanto.

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MJ-ELABORAÇÃO LEGISLATIVA

O ESTADO DE S. PAULO | FÓRUM DE LEITORES | 17/11/2003

O menor e o crime

Agora que, uma vez mais, o País se queda estarrecido por um crime nefando cometido por um menor e pela certeza de sua impunibilidade, garantida pelo irresponsável Estatuto da Criança e do Adolescente, é hora de lembrarmos as principais responsáveis pela elaboração e aprovação de tal aberração: a sra. Marta Suplicy Favre, atual prefeita de São Paulo, e a ex-deputada federal Rita Camata (ES). A sociedade brasileira, indefesa, amedrontada e enlutada, sugere às duas senhoras que, daqui a três anos, acolham em seu lar a besta- fera “demenor”, tão protegida pelo estatuto nascido da sua insensatez e do maldito estelionato do “politicamente correto”. Alexandre de Macedo Marques (ammarques@uol. com.br), São Paulo

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O ESTADO DE S. PAULO | FÓRUM DE DEBATES | 17/11/2003

Sem cabimento

O caso da morte dos adolescentes Liana e Felipe trouxe à tona a discussão sobre a redução da idade de responsabilidade penal de 18 para 16 anos (há quem defenda a redução para os 12 anos!). Essa idéia não tem cabimento. Podemos perceber desde logo que, para a jovem Liana, ter 16 anos significou a falta de consciência quando mentiu aos pais e foi viajar com o namorado, considerada atitude normal para adolescente. Já para Champinha, o adolescente acusado de ter cometido o crime, 16 anos é idade suficiente para ter consciência de seus atos.

O criticado ECA prevê sim a punição de adolescentes e não os protege com a impunidade. Infelizmente a instituição responsável pela internação e reinserção posterior dos jovens infratores não tem cumprido seu papel, mas o que diremos então das penitenciárias que “abrigam” os adultos criminosos? A lei é severa o suficiente, é necessário apenas que seja aplicada e que as instituições cumpram seu papel. JoanaZylbersztajn (jozylbers@uol.com.br)

Leis mais adequadas

A ocorrência de mais um crime bárbaro, como sempre, provoca manifestações de repúdio à elasticidade da nossa legislação sem que as autoridades competentes movam um dedo sequer para modificá- la. As leis são criadas para coibir o crime e punir, segundo a gravidade do delito, os que o praticam. A repetição de atos criminosos específicos leva a sociedade a criar leis, também específicas, para a sua proteção. É óbvio que o ato delituoso antecede e gera a legislação punitiva. Cabe aos legisladores, que têm a obrigação de atender ao clamor da sociedade contra delitos já acontecidos, analisá-los e formular as leis adequadas.Épreciso dar um basta àqueles que num complexo de culpa “freudiano” consideram a sociedade a única responsável pela criminalidade crescente. Arnaldo Amado Ferreira Filho (aamadoff @terra.com.br)

Vítimas da sociedade?

Precisamos, definitivamente, parar de afirmar que os menores assassinos são vítimas da sociedade. Isso é pura falácia. Senhores parlamentares, não sejam omissos, coloquem empauta de votação os grandes projetos engavetados e provem para a sociedade que ela está errada em exigir mudança quanto à maioridade penal. Discuta com ela o assunto. O que um ser humano de mentemediana entende, senhores, é a diferença entre agir comdolo e agir com culpa. O que deve ser analisado não é a capacidade financeira dos criminosos (se for pobre, é vítima da sociedade). Se assim fosse, pobres do Fome Zero estariam autorizados a fazer guerra. José Rosa, São Paulo

Sal da terra

Ad.Aloísio Lorscheider, que defendeu a redução da maioridade penal, parece que sem levar em consideração a humilhante injustiça social em que vivemos e apenas para oficializar barbáries praticadas contra nossas crianças e jovens, principalmente nas periferias dos grandes centros, peço que releia Mateus (5,13-14). Concordo com ele que é mais fácil fazer isso, tirar essas pessoas “indesejadas” de nossa vista. Difícil é ser o sal da terra, evitar que nossas crianças cheguem a esse estágio humilhante, missão que Cristo deixou para todos, mas que infelizmente só alguns têm coragem de assumir. Reinaldo dos Santos Lima, São Paulo

Alterar o quê?

O argumento “pode votar, pode ir para a cadeia” é o mais frágil de todos, para justificar o rebaixamento da idade da responsabilidade penal, pois, se fosse válido, deveriam ser penalizados os menores de 9, 10 anos, pois desde cedo sabem distinguir entre o certo e o errado, sobretudoematos violentos.Como a prisão não está resolvendo o problema, a solução está em alterar-se o ECA, eliminando-se os prazos das medidas aplicáveis. Alyrio Cavallieri, desembargador

Cláusula pétrea

É lamentável a discussão que alguns juristas e deputados iniciaram afirmando não poder reduzir a maioridade penal pois esta seria cláusula pétrea constitucional. Não é porque a previsão não está no rol do artigo 5.º da Constituição. E, mesmo que estivesse e assim fosse considerada cláusula pétrea, nem por isso seria imutável. Existe a figura jurídica da emenda constitucional condicionada a um referendo popular. Com este referendo o poder constituinte originário seria legitimamente chamado para decidir a questão. De modo que a alegação de precisar de nova Constituição para mudar uma possível cláusula pétrea é virtude de ignorância ou má-fé. Heitor Fabiano Menegatti de Vasconcelos, advogado
Dureza

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, está misturando as bolas ao defender a permanência dos 18 anos paramaioridade penal. Ninguémemsã consciência poderia imaginar um menor, mesmo que assassino, preso com criminosos maiores de idade.Oque a população brasileira pede é lei mais dura. Nossos deputados deveriam pura e simplesmente eliminar o limite de idade e deixar somente a penalidade máxima. E caberia ao governo adequar prisões de acordo com a idade do criminoso. Antonio Favano Neto (a.favano.nico@uol. com.br)

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 17/11/2003

Crise no Congresso ‘engole’ reforma
Impasse nas votações tem travado discussão sobre uma mudança ampla no ministério

VERA ROSA e CHRISTIANE SAMARCO
BRASÍLIA – A reforma ministerial foi praticamente “engolida” pela crise que atazana o governo no Congresso. Em jantar reservado com deputados e dirigentes petistas, que começou quintafeira e varou a madrugada, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, lamentou o ambiente hostil entre a Câmara e o Senado. Dirceu gostaria que a mudança na Esplanada fosse ampla, não apenas para acomodar o PMDB, mas para reduzir o número de ministérios e secretarias, que hoje são 35. Mas a operação “salva-reformas”, para tentar superar o impasse na votação das propostas tributária e da Previdência, tem dominado a cena política.

Para agravar a situação, Dirceu não fala com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).Ogoverno nega que haja divergências na equipe, mas os dois vivem às turras desde a eleição e, de uns tempos para cá, tudo piorou. Vira- e-mexe, Dirceu recorre ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Nessas ocasiões é obrigado a ouvir, de novo, a insatisfação por causa da demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em definir o naco de poder peemedebista.

Na frente interna, outra rixa permanente tem atrapalhado o governo: entre Mercadante e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). O senador vive chamando o deputado para o ringue, dando estocadas no funcionamento da Câmara.

Até agora, João Paulo, que estava no jantar de quinta-feira, segura a vontade para não responder às críticas do companheiro. Mas seus colegas não são tão controlados: “Nós não somos problema para o governo. Tanto é verdade que somos solução que prioridades do Planalto, como a Lei de Falências e a do Desarmamento foram aprovadas pelos deputados e travaram no Senado”, observa o vice-líder do governo deputado Professor Luizinho (PT-SP).

Antes de ir para a “confraternização” da quinta, o presidente do PT, José Genoino, ligou para João Paulo e pediu que ele tentasse convencer o senador Paulo Paim (PT-RS) a mudar de idéia e votar a favor da reforma da Previdência. “Estamos fazendo um apelo político e até humanoao senador Paim”, confirmou Genoino. “O PT nunca faltou ao Paim em sua trajetória e tem autoridade política para pedir fidelidade. Mas, se com tudo isso o senador não considerar que o PT e Lula merecem o voto dele na reforma da Previdência, sómeresta lamentar.”

Muito cansado, Dirceu corre deumlado para o outro, na tentativa de apagar o incêndio. Ainda procura um articulador político para dividir as tarefas acumuladas na Casa Civil. Na semana passada, omais cotado era o deputado Paulo Rocha (PT-PA), mas o ministro ainda avaliava a possibilidade de encontrar outra solução.

No Planalto, uma das idéias em estudo passa pelo “núcleo duro” do governo, formado por Dirceu e os ministros Antônio Palocci (Fazenda), Luiz Gushiken (Comunicação de Governo) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência). É possível que haja uma reformulação do perfil da pasta capitaneada por Dulci, para melhor divisão das “missões” na seara política.

Hipertrofia – Dulci, porém, não fará o trabalho reclamado por Dirceu no Congresso, até porque os dois têm estilos muito diferentes. Quem conhece o chefe da Casa Civil acha que, no fim das contas, ele não vai repartir nada, apesar das queixas de que está sobrecarregado.

Para o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), vice-líder do governo, existe uma hipertrofia administrativa e Dirceu tem razão ao defender o enxugamento da máquina. “Seria razoável se o governo conseguisse reorganizar sua estrutura para aglutinar ministérios”, afirma.

No seu diagnóstico, a crise enfrentada pelo Planalto tem um pé na comunicação da equipe, que não flui como deveria. “Não parece razoável um presidente despachar com 35 ministros. Se na prática não funciona assim, por que, então, não se faz uma estrutura hierarquizada, com 15 ministérios?”.

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VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 17/11/2003

Reformas têm semana decisiva no Senado

De Brasília
O governo federal e sua base de apoio no Congresso terão uma semana decisiva para o cronograma da votação das reformas constitucionais e do Orçamento. Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com seus articuladores no Senado para definir qual estratégia que será adotada para garantir a votação de pelo menos parte da reforma tributária este ano.

Há duas possibilidades. Uma é o chamado "fatiamento" da reforma, em que o Senado aprovaria sem alterações a proposta que veio da Câmara dos Deputados apenas em alguns pontos essenciais para o caixa do governo e dos Estados. São a manutenção da CPMF, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a partilha de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Os demais pontos, modificados pelo Senado, seriam enviados para novo exame da Câmara dos Deputados. A outra possibilidade é a aprovação da emenda constitucional na forma como veio da Câmara, com a elaboração de uma emenda paralela em que seriam concentradas as modificações acertadas no Senado.

A primeira saída conta com o apoio do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), dos governadores e dos líderes oposicionistas. Mas dentro do próprio governo há o receio de que o fatiamento seja contestado juridicamente. Neste caso, a única maneira de garantir a entrada em vigor no ano que vem dos pontos que interessam ao governo seria a aprovação da reforma na íntegra, com a elaboração da emenda paralela. Definido o caminho a seguir, o governo partiria para a negociação final com os senadores de oposição e governadores para tentar votar a reforma tributária até o final de dezembro.

A discussão sobre a reforma tributária poderá ser influenciada pela reforma da previdência, que começa hoje a sua última semana de tramitação antes de ser votada em primeiro turno pelo plenário, provavelmente no dia 26. Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça deve examinar as emendas apresentadas em plenário ao texto do governo, em uma sessão sem surpresas: o governo tem controle absoluto sobre a CCJ e deve conseguir a rejeição de todas as propostas de mudança.

Em plenário, o governo começa a garantir condições para uma aprovação tranquila. A pressão dos governadores tucanos e pefelistas sobre os senadores da oposição deve virar a favor da reforma doze dos 33 votos da oposição, o que pode compensar as dissidências. Pelo menos cinco votos da base governista com certeza devem desaprovar o texto votado pela Câmara, mas o total de rebeldes pode chegar a nove. Ainda assim, a tendência é que o Planalto seja derrotado em um dos pontos da reforma, o que permite subtetos diferenciados nos Estados. O PMDB deve votar em bloco a favor de uma emenda supressiva, com o apoio de parte do PSDB e do PFL.

É neste ponto que uma reforma pode influenciar a outra. Se prevalecer na reforma previdenciária o entendimento que a supressão do subteto diferenciado não impede a promulgação do restante da reforma, retornando para a Câmara apenas a emenda que foi suprimida, fica fortalecida a tese do fatiamento da reforma tributária. Mas se o entendimento for que a emenda supressiva implica no retorno de toda a reforma para novo exame dos deputados, a inclinação dos governistas será pela aprovação da reforma tributária sem qualquer mudança.

Ainda deve ser definido esta semana o prazo para se votar o Orçamento Geral da União para 2004. Já foram definidos os sub-relatores setoriais e se encerra esta semana a apresentação de emendas. Não está certa a votação do Orçamento ainda este ano. Os próximos dias deverão ainda ser marcados pela retomada da reforma do Judiciário e do Estatuto do Desarmamento no Senado. (CF)

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JORNAL DE BRASÍLIA | EDITORIAL | 17/11/2003

Em favor do desarmamento

O Jornal de Brasília inaugura hoje uma campanha em favor do desarmamento da população. O tema está em discussão no Congresso Nacional, onde tramita projeto de criação do Estatuto do Desarmamento, cujo formato final ainda é uma incógnita. Pesquisas demonstram que a maioria do povo brasileiro vê a redução drástica da quantidade de armas na sociedade como boa estratégia para reduzir a criminalidade e a violência, cujo impacto extrapola a óbvia, mas trágica, perda de milhares de vidas a cada ano. O avanço da barbárie resulta também em significativos danos econômicos. Tome-se por exemplo o Rio de Janeiro, que há pelo menos duas décadas sofre êxodo de empresas, inclusive internacionais, em virtude do receio diante da bandidagem. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgado na semana passada, mostrou que o Rio foi o único estado brasileiro sem registrar expansão da atividade industrial no mês de outubro. Acrescente-se que a violência urbana é apontada também como o principal motivo pelo qual a capital fluminense perde turistas para destinos menos atraentes fora do País. Ao manifestar-se de forma inequívoca pelo desarmamento, o Jornal de Brasília espera estar fazendo bem mais do que uma campanha politicamente correta, capaz de angariar simpatia para nosso veículo. Na verdade, queremos é nos juntar a todos que procuram fazer com que o clamor popular soe com nitidez, especialmente no momento em que o Congresso oscila entre a restrição efetiva do porte de armas e a elaboração de uma lei de efeito reduzido.

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ISTOÉ | CAPA | 17/11/2003

Uma velha polêmica

Menos de 24 horas depois do enterro de sua filha Liana, o advogado Ari Friedenbach empunhou uma bandeira cada vez mais popular no País: a redução da maioridade penal. Um anseio desejado por 89% dos brasileiros, segundo pesquisa do Instituto Toledo e Associados, encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil e divulgada na segunda-feira 10. “O monstro que matou minha filha vai ficar no máximo três anos na Febem para depois voltar às ruas. Isso é um absurdo”, desabafou Friedenbach. “Se alguém tem capacidade para matar, deve ter capacidade para ser punido, independentemente da idade.” Embalados pela comoção provocada pelo bárbaro assassinato de Liana e de Felipe Caffé, não faltaram aqueles que radicalizaram e na última semana voltaram a defender a tese da pena de morte. Radicalismos à parte, na quinta-feira 13, os adeptos de punições mais severas aos menores de idade ganharam um aliado de peso. Pouco antes de encontrar-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cardeal arcebispo de Aparecida do Norte (SP), dom Aloísio Lorscheider, defendeu que a maioridade penal passe para 16 anos. “As leis estão muito brandas para fazer frente à violência”, afirmou.
No mesmo dia, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ser contra a medida. “Essas idéias nunca resolveram os problemas da criminalidade”, afirmou o ministro. “É preciso cuidado com o sentimento de pânico em torno da questão, pois gostaria, pessoalmente, que o problema de segurança pública pudesse ser resolvido por um simples tiro de canhão.” Segundo o ministro, a violência só poderá ser reduzida se o governo aumentar a eficiência da polícia, fazer a reforma do Judiciário e melhorar as condições do sistema prisional.

No final de abril, o deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP) apresentou projeto que propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele defende o aumento de três para seis anos no tempo de internação de menores infratores e que, em casos excepcio nais, o adolescente seja privado de liberdade, podendo permanecer incomunicável, mediante decisão judicial. “Existem vários menores que pertencem a organizações criminosas, tendo participado de sequestros, homicídios e crimes graves. É importante que eles não contaminem os demais menores infratores”, sustenta Fleury.

A primeira proposta para modificar a Constituição a fim de determinar uma redução na maioridade penal foi feita em 1993, pelo então deputado Benedito Domingues (PPB-DF). Até hoje, o projeto não saiu do lugar. Passados dez anos, já existem outras 15 propostas anexadas ao projeto original com teor idêntico. O atual relator da emenda – já existiram três antes dele –, deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), não hesita dizer que tem dúvidas sobre a eficácia da medida. Segundo os relatórios da ONU em 55 países sobre criminalidade, o porcentual de jovens responsáveis por infrações chega a 11,6%. No Brasil, este índice é ainda menor: os adolescentes infratores respondem por 10% dos crimes.

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MJ-EXECUÇÃO PENAL

FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 17/11/2003

Após rebelião, crianças são proibidas em presídio

A direção do Sistema Prisional de Rondônia decidiu ontem que crianças não poderão visitar os presos na Casa de Detenção José Mário Alves (a 12 km de Porto Velho). A medida de segurança ocorreu após uma rebelião que começou às 18h de sexta e acabou às 18h20 de anteontem (20h e 20h20 em Brasília) no setor de triagem, onde 24 detentos fizeram reféns 21 familiares, entre mulheres e cinco crianças de colo.

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CORREIO BRAZILIENSE | DIREITO & JUSTIÇA | 17/11/2003

A lei penal e os adolescentes

Por Josemar Dantas
O assassinato de um casal de estudantes em sítio da Grande São Paulo repõe em cena a polêmica sobre a redução da maioridade penal. Um jovem de 16 anos confessou a prática da chacina com ajuda de dois comparsas. A crueldade bestial utilizada na tarefa sinistra chocou a população de um a outro extremo do país. Policiais calejados na investigação de crimes executados com requintes de brutalidade mostraram-se horrorizados ao encontrarem os corpos das vítimas.

É expediente rotineiro na hierarquia do crime organizado armar o braço de crianças e adolescentes para matar pessoas. É regra, também, utilizar menores em diversas outras empreitadas criminosas — roubo, assalto, tráfico de drogas, contrabando de armas, seqüestros. Nos morros e favelas do Rio e São Paulo, cumprem eles a missão adicional de patrulhas avançadas para advertir as quadrilhas sobre a aproximação de contingentes policiais.

Aí está a fórmula engendrada pela mente perversa dos facínoras para escapar ao alcance da lei. Jovens vitimados pela pobreza e marginalidade social cedem com facilidade às seduções do crime. Afinal, a contrapartida da remuneração vai muito acima de suas ambições, algo inimaginável para os que sobrevivem na condição de excluídos.

E não há nada a perder. A pedagogia ministrada pelas quadrilhas ensina que os menores de 18 anos estão a salvo de punição pela prática de delitos penais. Explica-lhes que se sujeitam, apenas, se grave a infração praticada, ao máximo de três anos de internação para cumprimento de medidas socioeducativas (art. 121, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente). A custódia por três anos só se aplica, na prática, aos delitos de homicídio e latrocínio.

A inimputabilidade dos adolescentes não contribui apenas para convertê-los em sicários das sociedades de celerados. Tampouco para fazê-los imolar-se em lugar dos verdadeiros bandidos. Funciona, mais grave ainda, como exortação para que novos grupos venham sentar praça na delinqüência. Não escapam do aceno bárbaro filhos das classes média e rica. São cada vez mais freqüentes as violências oriundas de semelhante circuito social.

Não guarda lógica o ECA permanecer imune a alterações diante do quadro alarmante. Está posta a conveniência de admitir, em relação aos crimes com resultado morte ou lesões graves incapacitantes, tratamento alternativo às medidas socieducativas. A vida e a intangibilidade física das pessoas são os os bens mais valiosos protegidos pela ordem jurídica. Logo, não devem ceder tal primazia a outro pressuposto de direito.

Às teorias penais modernas não ofende investigar os desvios de conduta de adolescentes entre 16 e 18 anos de idade motivados por disfunções íntimas. A lei estaria mais sintonizada com os anseios da sociedade se homicidas ou autores de latrocínio (da mencionada faixa etária) fossem avaliados para o fim de excluí-los ou enquadrá-los na responsabilidade penal.

Comissões de psicólogos, pedagogos, psiquiatras, sociólogos, assistentes sociais estariam capacitadas a realizar exames conclusivos nos infratores. Acaso comprovado que o agente tinha plena consciência do ato praticado e de suas conseqüências, justo submetê-lo ao processo criminal aplicável aos adultos. Se o diagnóstico concluir que o investigado é vítima de alguma síndrome patológica, seria o caso de interná-lo para tratamento e liberá-lo após curado. Nos demais casos, aplicar as medidas socioeducativas.

JOSEMAR DANTAS É EDITOR DO SUPLEMENTO DIREITO & JUSTIÇA

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CORREIO BRAZILIENSE | BRASIL | 17/11/2003

Uma questão de Justiça
Reunidas em missa na Catedral da Sé, em São Paulo, mais de 100 famílias de vítimas da violência pedem a redução da maioridade penal no país

Da Redação
Parentes de vítimas da violência lotaram ontem a Catedral da Sé, em São Paulo, durante missa acabou se transformando numa manifestação pela redução da maioridade penal. Entre eles, estavam os pais de Felipe Silva Caffé, de 19 anos, Reinaldo e Lenice Silva Caffé. Felipe e a namorada, Liana Friedenbach, de 16 anos, foram mortos na semana passada por um bando, do qual fazia parte o adolescente R.A.A.C., de 16 anos, o Champinha.

O culto, celebrado pelo cônego Severino Martins, foi promovido pela Associação Nacional de Defesa dos Direitos das Vítimas da Criminalidade (ADVC). Também estavam presentes integrantes da organização Mães da Sé, do Movimento Paz e Justiça Ives Ota, da Associação Vítimas de Violência do Estado e o vice-governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL).

As mais de cem famílias de vítimas carregavam faixas de protesto, flores e fotos dos parentes. Vestiam ainda camisetas com frases de manifestação em defesa da redução da maioridade penal. No meio do protesto estava Fumiyo Tokunaga Kurisaki, mãe de Danilo Masahiko Kurisaki - estudante de medicina que morreu com uma bala perdida, em 2001, em Mogi das Cruzes.

Fumiyo faz parte da ADVC e trabalha para ajudar as famílias atingidas pela violência. ‘‘Desde a morte de meu filho, luto para que essa criminalidade diminua. Sou a favor da redução da maioridade penal e da prisão perpétua. Esses monstros têm de trabalhar na cadeia pelo resto da vida para sustentar suas famílias.’’

Campanha
O pai do menino Ives Ota, o comerciante Masataka Ota, que preside o Movimento Paz e Justiça Ives Ota, também participou da missa. Há seis anos, desde que o filho foi seqüestrado e morto, ele lidera campanha contra a violência. ‘‘Trabalho para que as pessoas respeitem a vida e vivam em paz. Mas a gente só tem visto a criminalidade aumentar.’’

A questão é polêmica entre especialistas, que estão divididos. Uma ala de juristas pregam a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — a fim de estabelecer um tempo maior de internação para os infratores que cometem delitos graves, como Champinha. Mas há também os que são favoráveis à alteração constitucional para que esses mesmos adolescentes, e somente eles, possam ser processados.

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JORNAL DE BRASÍLIA | CIDADE | 17/11/2003

O "barril de pólvora" de Goiás
Sistema prisional do Entorno reúne superlotação, instalações precárias e falta de efetivo policial

Superlotação, precariedade das instalações, falta de efetivo de policiais e de agentes penitenciários e salários atrasados. A rebelião de 70 presos, no dia 1º deste mês, na Cadeia Pública de Águas Lindas (GO), mostrou que nada mudou no sistema prisional do Entorno desde a série de reportagens publicadas pelo Jornal de Brasília, há cinco meses. Dados de junho da Agência Goiana do Sistema Prisional revelam que no Estado de Goiás há cerca de dez mil detentos e apenas sete presídios estaduais. Desse total, 11%, ou 1,1 mil presos, estão em celas de cadeias comuns nas cidades do Entorno. Estatísticas do Ministério Público do Estado de Goiás mostram que, no mesmo período, a Justiça condenou 264 pessoas ao regime fechado e concedeu a 182 detentos a progressão para o sistema semi-aberto. O então presidente da Agência Goiana do Sistema Prisional, Rodrigo Gabriel, afirmou, na época, que a inauguração do Presídio de Luziânia, com capacidade para receber 131 internos, iria desafogar o sistema. Mas, até hoje, de acordo com a própria agência goiana, apenas 57 detentos foram transferidos para a nova unidade. Havia também a promessa de se construir outro presídio em Formosa, com 150 vagas. O empreendimento ainda não saiu do papel. A cadeia da cidade, projetada para abrigar 36 presos, tem 128 distribuídos por oito celas com capacidade para abrigar quatro presos cada. Do total de detentos, 34 são condenados por crimes hediondos e, por lei, deveriam estar cumprindo pena em penitenciárias. A cadeia está interditada desde abril por ordem do juiz da Comarca, Clauber Costa Abreu, mas, por falta de outra alternativa, continua a receber detentos. "A situação é delicada. Estamos administrando um barril de pólvora", comenta o delegado Regional, Odair José Soares.

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JORNAL DE BRASÍLIA | CIDADE | 17/11/2003

Cadeias cheias de horror

O novo presidente da Agência Goiana do Sistema Prisional, Edmundo Dias de Oliveira Filho, disse que a maioria das cadeias públicas instaladas no Entorno do DF não é de responsabilidade do órgão. Segundo ele, a agência ainda está estudando as condições estruturais do sistema e, depois da análise, passará a absorver as cadeias públicas aos poucos. Mesmo assim, ele prometeu a construção de um presídio em Formosa – o que, na opinião da maioria dos delegados de polícia do estado, não resolverá a questão. precariedade A poucos quilômetros de Formosa, em Planaltina de Goiás, 154 presos convivem num espaço destinado para 36. Em cada uma das oito celas da unidade, projetadas para abrigar quatro detentos, há 19. De acordo com o delegado titular da cidade, Waldir Soares de Oliveira, "precariedade" é a palavra que melhor resume o estado da cadeia. As condições da unidade foram informadas às autoridades responsáveis pelo sistema prisional por meio de 30 ofícios. "Vivemos uma situação de caos que oferece risco à comunidade. Na última fuga em massa, os detentos cavaram um túnel que saiu no pátio da escola, ao lado da casa de detenção", conta o delegado. misturaA história se repete em outras cidades do Entorno. Em Cristalina, a falta de espaço e de condições adequadas obriga os policiais a colocarem na mesma ala, misturados, contrariando a lei, menores, mulheres e homens adultos condenados. O mesmo ocorre em Alexânia. Segundo o delegado titular da delegacia e Cadeia Pública da cidade, Antonio Carlos dos Santos, 47 condenados, com penas até 40 anos de reclusão, dividiam as seis celas destinadas a receber 24 detentos. Agora, porém, depois de duas fugas consecutivas nos últimos dois meses, o número caiu para 34. Para investigar crimes, executar buscas, tomar depoimentos e solucionar problemas administrativos, há, além do delegado, apenas um policial civil que também se reveza com dois policiais militares na guarda dos internos. "Acontecem muitas brigas entre os detentos. Na maioria das vezes, um deles sai furado por estoques, antes mesmo de conseguirmos controlar a situação", revela. Próxima ao DF, a cerca de 50 km de Brasília, a Cadeia Pública de Santo Antônio do Descoberto é a repetição do quadro de superpopulação carcerária e precariedade estrutural das outras cidades goianas. As seis celas acomodam 73 presos. Há 12 detentos no mesmo cômodo quando a capacidade é para quatro em cada. Dos 73, 15 foram julgados e considerados culpados pela prática de crimes como latrocínio, homicídio e roubo, mas permanecem misturados com detentos provisórios.

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VEJA | RADAR | 17/11/2003

O placar do seqüestro

Na semana passada, oito seqüestros estavam em curso em São Paulo.

Socorro!

Mais um motivo de preocupação para a polícia e para a população paulista: entre os prisioneiros que fugiram na semana passada da Penitenciária do Estado, em São Paulo, estavam quatro líderes de gangues de seqüestradores.

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ÉPOCA | A SEMANA | 17/11/2003

A festa não era do PCC

A polícia de São Paulo deu vexame na madrugada da terça-feira. Soube de uma festa "suspeita" num bufê em Sapopemba, na Zona Leste, e achou que se tratava da turma do Primeiro Comando da Capital, o PCC, comemorando a fuga de 78 presos da Penitenciária do Estado e os atentados que vêm ocorrendo desde o feriado de Finados. Fechou o tempo: 147 pessoas foram parar no Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) e tiveram de passar horas se explicando. Por acaso, três dos convivas eram procurados pela Justiça, e um deles estava usando nome falso - mas não se sabe ainda se têm alguma ligação com o PCC. Os outros 144 foram liberados. Não sem estrago, já que a festa foi parar em todos os meios de comunicação, inclusive em rede nacional de TV Algumas pessoas perderam o emprego. Outras tiveram de pagar o mico extra de dar satisfação à família e aos amigos.

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MJ-INSTITUCIONAL

JORNAL DO BRASIL | BRASIL | 17/11/2003

Jobim quer Conselho de Justiça
Futuro presidente do Supremo apóia criação de organismo que teria poder disciplinador

Israel Tabak
O ministro do STF Nelson Jobim deverá ser escolhido presidente do tribunal em maio, mas já se mostra otimista quanto ao entendimento que começa a ser esboçado entre os três poderes para a discussão e a tentativa de um consenso em torno da reforma do Judiciário.

As conversas decisivas só deverão começar a ocorrer depois do carnaval, admite o ministro, que é favorável ao funcionamento efetivo de um órgão de controle, o Conselho Nacional de Justiça, já aprovado pela Câmara e que agora está sendo apreciado pelo Senado.

Além de 15 integrantes majoritários do Poder Judiciário, o conselho teria mais quatro: dois eleitos pelo Senado e pela Câmara e dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

- Será que essas quatro figuras - diríamos, os paisanos da comissão, representariam o tal ''controle externo''? - ironiza Jobim.

Nomenclaturas à parte, o ministro do STF vê claras vantagens no funcionamento do conselho, que teria, na prática, uma função de controle, entre outras.

- A lógica do conselho é a de pensar nacionalmente o Poder Judiciário, o que não se faz hoje - disse Jobim, que visitou o Jornal do Brasil.

O conselho representaria uma uniformização administrativa do Judiciário, ''para que se possa saber, por exemplo, qual é o custo da Justiça no Brasil''.

- Ninguém sabe qual é o custo médio de uma sentença. Isso é impossível hoje porque não há um órgão centralizador. Há muitos tribunais, todos com autonomia administrativa.

Uma outra função do conselho seria o poder disciplinador, no sentido de coibir distorções e eventuais irregularidades de qualquer natureza, no aparelho judiciário, em todo o país.

- É claro que num primeiro momento todo mundo que se sentir prejudicado vai querer recorrer ao conselho. Se alguém perder um processo, por exemplo, pode alegar que houve corrupção. É natural que isso ocorra no início do processo, mas depois a situação deve se acalmar - analisa.

Jobim não critica a criação de uma secretaria para a Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, pois ela se torna necessária para instruir as iniciativas do Poder Executivo, ''o que não exclui o diálogo com o Judiciário''.

- Tradicionalmente não existe a centralização do debate por parte do Judiciário, pulverizado por representações de setores que às vezes têm interesses conflitantes. Por isso, existe a necessidade do diálogo. É importante chegar a um consenso interno, para ser levado, depois, ao Executivo, que tem a iniciativa de fazer a proposta.

- A Justiça ainda funciona em organismos fechados que praticam uma ''solidariedade de turma'' - analisa.

A pulverização associativa cria a tendência de determinada organização querer assumir a paternidade de propostas de reforma, o que traz problemas, segundo o ministro do Supremo.

Como funciona em moldes ''fechados'', a negociação com os outros poderes ainda não está consolidada na cultura dos representantes do Judiciário, diz Jobim.

Na avaliação do ministro, em vez de uma ou outra associação assumir a paternidade de determinadas propostas, o setor deveria se partir para uma negociação prévia com o Congresso. Na etapa seguinte, parlamentares apresentariam a proposta de consenso.

O destaque dado pela mídia a informações sobre possíveis irregularidades envolvendo magistrados é vista como ''salutar'', pois contribui para mostrar os problemas do setor e encontrar as soluções adequadas.

Em relação ao casal de magistrados que foi aposentado em processo administrativo, o ministro do Supremo explicou que eles perderão o cargo e a remuneração, caso sejam condenados.

O crime organizado é um problema para a Justiça brasileira, segundo Jobim: ''Ainda não temos procedimentos para combatê-lo. Precisamos encontrar uma legislação adequada''.

E o país deve também encontrar formas de superar, com rapidez, o déficit de juízes, que contribui para a lentidão dos processos. Ao comentar a dificuldade para preencher as vagas destinadas aos magistrados - devido ao despreparo dos candidatos - Jobim sugere uma especialização.

-As faculdades deveriam direcionar mais o ensino. Só poderia, por exemplo, prestar concurso para juiz, quem já estivesse encaminhado para essa atividade, na própria universidade.

As transformações da vida moderna mudaram também o perfil do juiz ideal:

- As faculdades queriam formar grandes retóricos. Hoje precisamos de técnicos para resolver problemas. Por isso, conhecimentos de contabilidade, por exemplo, se tornam imprescindíveis.

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JORNAL DO BRASIL | BRASIL | 17/11/2003

''Atormenta-me a perspectiva de não poder rezar ajoelhada sobre a terra que me viu nascer''

Eis uma das cartas de Madre Maurina, na qual relata seu desejo de voltar ao Brasil:
''Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Alfredo Buzaid

Digníssimo Ministro da Justiça do Brasil

Saudações

Conforme deve recordar-se Vossa Excelência, encontrava-me presa preventivamente à disposição da 2ª Auditoria da Justiça Militar Federal na Penitenciária Feminina de Tremembé, quando fui surpreendida com a inclusão de meu nome numa lista de presos que foi elaborada pelos seqüestradores do Cônsul Japonês em São Paulo e deveriam ser enviados ao Exterior como preço da libertação daquela autoridade diplomática.

Aguardava, àquela oportunidade viesse a ser libertada pela Justiça Brasileira, já que segura de minha inocência. (...) Isto eu afirmo com a certeza de não estar traindo minha consciência de religiosa e brasileira.

Em face de tais circunstâncias me opus até o fim a deixar o país. E tanto isso é verdade que fiz uma declaração perante o Dr. Fernando José Fernandes, então diretor-geral do Departamento dos Institutos Penais do Estado, e as madres diretoras do Presídio de Mulheres da Capital e da Penitenciária Feminina de Tremembé, bem como a madre provincial da Congregação das Franciscanas da Imaculada Conceição, em que consta textualmente o seguinte:

Que não tinha conhecimento da indicação do meu nome, para ser posta em liberdade e removida para o México ou outro país, por qualquer organização subversiva ou comunista, ou por quem quer que seja; que não conheço nenhum dos integrantes da lista enviada pelos seqüestradores do cônsul-geral do Japão em São Paulo; (...) Diante de Deus me declaro inocente. Não desejo viajar para o México ou qualquer outro país. (...) Como já afirmei, sou inocente e não exerço outra atividade que não religiosa.

Tal declaração, Senhor Ministro, representa integralmente a verdade. Infelizmente, no entanto, fui obrigada a deixar o país. Resta-me o consolo de haver contribuído para poupar a vida de um inocente homem. Quando releio a cópia do documento a que me referi, relembro com lágrimas nos olhos e grande amargura d’alma, o trágico momento em que precisei deixar meu país, minhas irmãs em Cristo e minha família, para um exílio involuntário que seria de todo insuportável não fosse o fraterno acolhimento no convento das irmãs de São José de Lion, onde me encontro até a presente data.

No entanto, Senhor Ministro, quando um semelhante e triste episódio de seqüestro se repetiu no Brasil, tive a oportunidade de tomar conhecimento pela imprensa internacional que o governo, do qual Vossa Excelência é figura eminente, houve por bem respeitar a vontade daqueles que se opuseram a deixar o país. (...)

A carta que hora lhe envio, Excelentíssimo Senhor Ministro, visa exatamente pleitear a permissão para o meu reingresso ao Brasil a fim de ser normalmente processada e julgada. Tenho eu obrigações para com o meu país, demonstrar a minha inocência.

Se a orientação do governo foi respeitar a vontade daqueles que se opuseram a ser o preço da liberdade do embaixador suíço, se a Justiça Militar concluiu pela conveniência de ser permitido o meu regresso, tenho a certeza de que em breve serei readmitida no território nacional.

Peço-lhe, Senhor Ministro, encarecidamente, muito embora não esteja a pedir favor, mas a clamar por justiça, que o meu apelo encontre ressonância. Não me atormenta a perspectiva de vir a ser, eventualmente, recolhida à prisão onde me encontrava.

Atormenta-me, isto sim, a perspectiva de não poder voltar a prosseguir na vida de apostolado que escolhera em meu país, de não poder abraçar e beijar as minhas irmãs de vocação e a minha família, de não poder rezar ajoelhada sobre a terra que me viu nascer, onde caminhei pela primeira vez e que abrigará, confio em Deus, meu corpo, quando então prestarei contas de minha vida ao Senhor Nosso Pai.

Com todo o respeito, firmo a presente.

Irmã Maurina Borges da Silveira.

México, 30 de outubro de 1971''

A carta da madre deu entrada no ministério no dia 11 de agosto de 1971. No dia 7 de dezembro de 1971, tramitou com a seguinte recomendação: ''Prepare-se Proposição de Motivos, submetendo o assunto à consideração do exmo. Sr. Presidente da República.''

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FOLHA DE S. PAULO | EDITORIAL | 17/11/2003

COMBATE AO CRIME

É frequente, quando o país se vê diante de uma onda de violência ou de algum crime bárbaro, com grande exposição na mídia, que surjam propostas de mudanças nas leis com o propósito de "resolver" o problema da segurança pública. Não raro, tais sugestões são drásticas: é a pena de morte, é a redução da maioridade penal, é a transformação deste ou daquele delito em crime hediondo. É o que alguns especialistas, entre eles o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, costumam chamar de "legislação de pânico".

É compreensível que a crescente sensação de insegurança que se difunde nos centros urbanos provoque essas reações. Certamente há o que aperfeiçoar na legislação brasileira. Não será, no entanto, com medidas muitas vezes irrefletidas, idealizadas sob impacto emocional, que o drama da violência irá se resolver.

Nesse sentido, é auspicioso o fato de o Ministério da Justiça ter reafirmado o intuito de prosseguir com o projeto do Sistema Único de Segurança Pública após o pedido de exoneração de um de seus idealizadores, o ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares. De fato, o projeto contempla um dos aspectos básicos para que as ações de combate ao crime venham a se mostrar mais efetivas: a integração entre governos e polícias.

Há no país um quadro de desarticulação e desencontro, muitas vezes até mesmo de conflito, entre as diversas instâncias e forças encarregadas de promover a segurança pública. Os sistemas de informação não "conversam" entre si, os cadastros são organizados de maneiras distintas, os dados não são acessíveis de forma ágil e em escala nacional. Unificar procedimentos, melhorar a gestão policial, integrar os esforços das diversas esferas governamentais são objetivos que devem ser perseguidos. Não será de uma hora para outra que o país irá solucionar um problema que vem se acumulando há décadas.

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FOLHA DE S. PAULO | OPINIÃO | 17/11/2003

FRASES

"Neste momento, um juiz está preso e outros dois sob investigação. Em contrapartida, há vários elementos do Ministério da Justiça. Para resolver esse tipo de problema, precisaríamos de um conselho com integrantes da sociedade? Seria tratar câncer com aspirina."

Carlos Velloso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que critica a proposta de controle externo do Judiciário defendida pelo governo, ontem na Folha.

SERVIÇO PÚBLICO "[Os juízes] são servidores públicos, que têm de prestar contas à sociedade. E por que não, se todos nós, que estamos a serviço da administração pública do país, temos de fazer isso?"

Sérgio Renault, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, que defende o controle externo do Poder, ontem na Folha.

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 17/11/2003

Após atrito, projeto reaproxima Lula e juízes
De olho na reforma, presidente deve liberar contratação de 12.120 pessoas para Judiciário e Ministério Público

GABRIELA ATHIAS
DA SUCURSAL DE BRASíLIA
Depois de meses de declarações pouco amistosas de lado a lado, o Palácio do Planalto vai tomar medidas que deverão facilitar a reaproximação entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar três projetos de lei que autorizam a contratação de 12.120 funcionários até 2008 para o Judiciário e para o Ministério Público Federal.

Há ainda um quarto projeto que está na Câmara aguardando um sinal do Planalto para ser votado pela base governista, o que deverá ocorrer nesta semana. O texto autoriza a contratação de 5.700 funcionários para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A sanção dos projetos ocorre em um momento em que o governo busca o entendimento com o Judiciário, e Lula está para se encontrar com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, depois de um período de atritos.

O encontro entre os dois não acontecerá no STF nem foi na data indicada por Corrêa, o último dia 13. O campo escolhido acabou sendo a casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), espécie de "território neutro".

As relações entre Lula e Corrêa estão abaladas desde que o ministro assumiu a presidência do STF conclamando uma mobilização dos juízes contra a reforma da Previdência, no início de junho, diante de Lula, que não tinha direito à palavra.

Pouco antes, o presidente da República havia criticado a existência de uma "caixa-preta" no Judiciário, em uma alusão à necessidade do chamado controle externo, gerando uma crise institucional.

Para o Planalto, quanto melhores forem as relações, mais fácil será a aprovação da reforma do Judiciário, que tramita no Senado. Além disso, os projetos reduzem uma deficiência já crônica de pessoal no Judiciário.

O subchefe da Casa Civil para Assuntos Jurídicos, José Antônio Dias Toffoli, afirmou que as negociações para a aprovação e a sanção dos projetos são uma prova de que "nunca houve um problema institucional entre Executivo e Judiciário".

Toffoli ressaltou que esses projetos já estavam no Congresso havia dez anos e que sua aprovação representa um avanço para o Judiciário. Segundo ele, é "coincidência" o fato de a sanção ocorrer num momento em que esquentaram as negociações da reforma.

O acordo para a aprovação dos quatro projetos começou a ser alinhavado em março. O consenso em relação a três deles foi obtido em julho, e os projetos chegaram à Casa Civil para sanção entre os dias 3 e 6 de novembro. Pela data regimental, o presidente tem 15 dias para sancioná-los. O impasse nas negociações foi o prazo das contratações. Os tribunais queriam um período máximo de três anos para finalizá-las, mas o governo exigiu o prazo de seis anos.

Os projetos geram um impacto de R$ 1 bilhão por ano no Orçamento da União. Por isso, serão aplicados gradualmente até 2008.

Projetos

Os três projetos dizem respeito ao Ministério Público Federal (cujos procuradores atuam no Judiciário), à Justiça Federal e à Justiça do Trabalho. O quarto -que se refere ao Tribunal Superior Eleitoral- está na Câmara e aguarda uma sinalização do Planalto para ser votado, o que deverá ocorrer até o fim desta semana.

Para a Justiça Federal, Lula vai sancionar a criação de 183 varas, 47 ainda neste ano e o restante até 2008. Serão contratados 3.956 funcionários, entre juízes, corpo técnico e auxiliares.

Na Justiça do Trabalho, no mesmo período, serão criadas 232 novas varas, cada uma com dois juízes e oito funcionários, num total de 1.856 servidores.

Já o Ministério Público da União (incluindo Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) vai ganhar 6.308 funcionários, entre procuradores, subprocuradores, corpo técnico e apoio, até 2008.

O escalonamento das vagas obedece a um critério financeiro: o Orçamento não pode ser onerado em mais de R$ 250 milhões por ano. O TSE não concordou com o período de escalonamento e ficou fora do acordo. Queria a contratação dos 5.700 funcionários (dois para cada zona eleitoral do país) em três anos.

Nas zonas eleitorais, o tribunal precisa recorrer a funcionários emprestados de Estados e prefeituras. Mesmo assim, o governo não arredou o pé do prazo de seis anos para autorizar o total de contratações.

Não é à toa que o Planalto está investindo para incrementar as relações com o Judiciário. O texto que hoje está no Senado, apesar de polêmico, é apenas uma pequena parte da reforma profunda que o governo pretende fazer no setor ainda em 2004.

"A sociedade está pressionando por mudanças no Judiciário", afirma Sérgio Renault, titular da secretaria de Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça.

Para ele, as reformas são um passo para a consolidação da democracia no país, na medida em que tornarão a Justiça mais rápida e mais acessível à parcela mais pobre da população.

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GAZETA MERCANTIL | NACIONAL | 17/11/2003

Tavares: mais estratégia e menos entusiasmo

São Paulo, 17 de Novembro de 2003 - Brasil e Portugal não precisam esperar a conclusão do processo negociador entre Mercosul e União Européia, e sim dar passos significativos em direção a uma integração maior, baseada em parcerias entre empresas de ambos os países. Em entrevista a este jornal, o ministro da Economia português, Carlos Tavares, disse ser necessário agir em uma "via de mão dupla e de forma menos entusiasmada e mais estratégica" do que foi feito até hoje nas relações entre os dois países.

Na sua visão, a escolha do Brasil como destino para investimentos portugueses, que teve seu maior fluxo a partir de 1996, resultou em experiências bem-sucedidas, como no caso das telecomunicações (Portugal Telecom) ou de auto-estradas (Brisa). "Mas também houve experiências que foram fruto apenas de entusiasmo e não de estratégia".

Os contatos feitos no Brasil na semana passada, disse, vieram justamente confirmar sua percepção de que "essa visão mais planejada para a consolidação das relações entre os países" pode começar agora. "Estive com os ministros Palocci (Fazenda) e Furlan (Desenvolvimento) por ocasião da visita do presidente Lula a Portugal e desta vez conversei com empresários na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Constatei que há grande concordância em relação a como devem ser a relação Brasil/Portugal."

Partindo da afinidade na língua, Tavares observa que o Brasil pode oferecer um grande mercado a Portugal, "que tem produtos de qualidade mas não vende bem por aqui". Segundo ele, 80% do comércio exterior de Portugal está concentrado na UE, "mas há necessidade de diversificar esses destinos e o Brasil é um dos primeiros nessa lista". O saldo da balança comercial entre os dois países é favorável ao Brasil: de janeiro a setembro, o País vendeu US$ 448 milhões de Portugal e comprou US$ 100 milhões.

De outro lado, o ministro aponta um caminho para o acesso mais fácil de empresas brasileiras em toda a Europa através de parcerias na produção com companhias portuguesas. "É uma forma de o Brasil vender na Europa sem sofrer com barreiras aduaneiras", disse. "O grande segredo é aproveitar o que cada país tem de melhor para firmar estratégias em conjunto, isso pode trazer grandes vitórias."

Na contramão das boas intenções do ministro estão os números dos investimentos portugueses no Brasil, em trajetória declinantes nos últimos anos: US$ 2,5 bilhões em 2000, US$ 1,7 bilhão em 2001, US$ 1,01 bilhão em 2002 e US$ 123 milhões no acumulado de janeiro a setembro de 2003. "A queda dos investimentos no Brasil está relacionada a um período em que os investimentos estrangeiros diretos caíram em todo o mundo. Mas penso também que está ligada a um período de transição nas relações entre os dois países".

Ao enfatizar a necessidade de uma economia estável para a atração de investimentos produtivos, o ministro português elogiou a equipe econômica brasileira e a melhora nos números da balança comercial, em especial das exportações.

A economia portuguesa, lembrou Tavares, caminha para a recuperação depois de dois anos sem crescimento - a expectativa para 2003 é de queda de 0,5% no PIB e de crescimento entre 1% e 1,5% em 2004. "A recuperação começa a ser vista depois de um período de ajustes nas contas públicas e de implementação de uma política dirigida à atração de investimentos estrangeiros e nacionais de qualidade."

Segundo ele, o modelo de parcerias público-privadas é usado em Portugal para projetos de infra-estrutura, como a construção de hospitais e estradas. "É uma parceria que funciona em Portugal. Somente no caso das auto-estradas o modelo não funcionou bem porque o governo anterior resolveu não colocar pedágios - aí o modelo de financiamento é que não funcionou."

(Gazeta Mercantil/Caderno A4)(Eva Rodrigues)

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VEJA | RADAR | 17/11/2003

Duelo de titãs

É de enfrentamento o clima entre o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, e o superintendente do órgão em São Paulo, Francisco Baltazar, que comandou a segurança de Lula em suas últimas campanhas para presidente. Lacerda é homem de confiança do ministro Márcio Thomaz Bastos, enquanto Baltazar está onde está pelas mãos de Lula.

Na gangorra

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, quer levar para sua pasta o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão, que investiga lavagem de dinheiro, está subordinado ao Ministério da Fazenda. Bastos tem feito gestões junto ao Palácio do Planalto, mas até agora não conseguiu nada.

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ÉPOCA | DIA-A-DIA | 17/11/2003

Nomeado

O secretário nacional de Segurança Pública o delegado Luiz Fernando Corrêa. Dia 10, pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

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MJ-POVOS INDÍGENAS

FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 17/11/2003

índio vira "informante" da Polícia Federal na Amazônia
Sivam cria rede de telefones via satélite para denúncias de tribos; das 940 unidades previstas, 361 já foram instaladas

KáTIA BRASIL
DA AGêNCIA FOLHA, EM MANAUS
Uma rede de telefones via satélite tem permitido que índios de áreas remotas da Amazônia falem entre si e com a Funai (Fundação Nacional do índio) e informem à Polícia Federal crimes ocorridos em seus territórios.

A rede faz parte do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), projeto de US$ 1,4 bilhão inaugurado em julho do ano passado para controlar os 5,2 milhões de km2 da Amazônia Legal -com a utilização de aviões, satélites, radares e outros equipamentos.

O sistema de telefones se chama V-Sat. De acordo com o Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), braço civil do Sivam, das 940 unidades previstas para serem instaladas até o 2004, ao custo total de R$ 48 milhões, 361 já foram colocadas desde julho do ano passado, sendo 161 em aldeias e postos da Funai. Há unidades ainda em prefeituras e postos do Exército, da PF e de outros órgãos.

"Os índios estão onde nós não estamos, eles são nossos olhos. Alguma coisa que, eventualmente, eles teriam que tomar as providências com as próprias mãos, agora, com o sistema, eles podem avisar a polícia e evitar embates com garimpeiros, madeireiros e invasores. é a polícia que tem que cuidar disso", afirmou o delegado regional da Polícia Federal do Amazonas, Sérgio Fontes.

Hoje em dia, muitos índios utilizam rádios para se comunicar. Mas eles só têm canais nos rádios em determinados horários do dia, o que, por vezes, acaba atrasando os pedidos de socorro.
Já o V-Sat é como uma rede de ramais de uma empresa. Ao tirar o fone do gancho, o índio pode falar na hora com
qualquer outro ramal, seja o de uma aldeia, seja o da Funai ou o da PF.

Outra vantagem é a utilização de energia solar, que garante funcionamento ininterrupto dos equipamentos. Quando a rede estiver integralmente instalada, a previsão é que as unidades tenham também fax e computadores para envio de e-mails.

Hoje o sistema ainda é muito instável. Segundo o Sipam, em 75% dos aparelhos já instalados, a ligação nem sempre é completada na hora devido a problemas técnicos que ainda estão sendo analisados. Em algumas aldeias, índios não sabem usar o aparelho.

Na última semana, a Agência Folha testou o sistema, ligando do CRV (Centro Regional de Vigilância) para aldeias, postos da Funai, do Ibama, da PF e pelotões do Exército. As ligações que se completaram são rápidas e sem ruído. A única diferença de uma ligação entre o telefone convencional e o via satélite é que há um intervalo de dois segundos, que é o tempo de transmissão entre a estação terrestre e o satélite Brasil Sat 2.

"O sistema é uma grande rede de troca de informações. Numa região inóspita, de difícil acesso, onde a comunicação era zero, o sistema é muito significativo. Nas comunidades indígenas, esse instrumento é também de inclusão social", disse o diretor-executivo do Sipam, Edgar Fagundes Filho.

Segundo o Sipam, o uso do V-Sat já serviu para a deportação de um estrangeiro que tentava gravar um documentário sem a permissão da Funai. Em 12 de agosto deste ano, índios uai-uai da aldeia de Jatapuzinho (RR) usaram o V-Sat para informar ao CRV de Manaus que o alemão Rudiger Nehberg, 70, desceu de helicóptero na aldeia, trazendo na bagagem câmeras fotográficas e filmadoras.

Os índios uai-uai contam que, ao ser abordado, Nehberg disse que tinha permissão da Funai para permanecer na aldeia. Bastou um contato pelo telefone via satélite para saber que ele mentia.

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 17/11/2003

Raoni quer criar TV Indígena com programas feitos no próprio Xingu

HUDSON CORRêA
DA AGêNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE
Meio século após tomar contato com o homem branco por meio do sertanista Orlando Villas Bôas (1914-2002), o cacique Raoni, líder dos índios caiapós, apresentou ao MinC (Ministério da Cultura) o projeto de criação da TV Indígena Aldeia Virtual. Conseguiu, na quinta-feira, R$ 1 milhão pelo CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura).

Raoni, que calcula ter 79 anos, quer exibir pela TV programas feitos pelos índios do Parque Nacional do Xingu, localizado numa faixa de terra a partir do centro de Mato Grosso até a divisa com o Pará. A área é maior do que o Estado de Sergipe. Pelo menos 21 lideranças indígenas assinaram documento apoiando a TV.

Batizado pelos caiapós como Cabelo de Milho, 46 (o nome verdadeiro ele prefere não dizer), o assessor do Instituto Raoni disse que, na aldeia, os índios já possuem câmeras digitais e equipamentos para edição de imagens.

O instituto foi criado em 2000, durante visita do cacique ao presidente da França, Jacques Chirac, e será responsável pela TV.

O secretário do Desenvolvimento das Artes Audiovisuais do MinC, Orlando Senna, afirmou que a verba de R$ 1 milhão aprovada na CNIC deve ser usada na elaboração do projeto e na compra de equipamentos. Senna disse que os índios podem começar com um programa na TV pública.

A UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) é a dona da TV Universitária, similar à TV Educativa existente em outros Estados. O reitor Paulo Speller disse que a programação será ampliada para atender os movimentos sociais, incluindo os índios.

Cabelo de Milho acrescenta que a idéia é ter um canal próprio, com sinal por satélite. Esse modelo, segundo Raoni, foi inspirado nos "parentes dos caiapós" no Canadá e nos Estados Unidos, onde haveria 54 emissoras indígenas.

Documentário
Em 1976, Raoni teve o primeiro contato com as câmeras, quando ajudou a filmar o documentário do francês Jean Pierre Dutilleux, "Mostrei a Floresta." O documentário ficou famoso ao ser narrado por Marlon Brando, em 1979, com o
título "Raoni: a Luta pela Amazônia".

Um ano depois, o cacique ganhou fama ao assumir os assassinatos de 11 peões que entraram nas terras dos índios. Na ocasião, ele mostrou a borduna (arma de madeira), usada contra os homens. A partir daí, percorreu o mundo ao lado do roqueiro inglês Sting com a bandeira de preservação da Amazônia.

Para os caiapós, o projeto da TV Indígena não é bem uma novidade. Em 1993, o índio caiapó Kiabet Metuktire passou uma semana em São Paulo para levar imagens da cidade grande para a aldeia.

Megaron Txucarramãe, sobrinho de Raoni, apresentou naquele mesmo ano, no Japão, vídeos com imagens da aldeia.

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ISTOÉ | SÉCULO 21 | 17/11/2003

Dia de índio

A Unesco declarou os padrões gráficos dos índios wajãpi, do Amapá, Obra-Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade, na semana passada, em Paris. Conhecidos como kusiwa, esses desenhos narram a origem e a história da tribo. Todos os bens declarados nesse programa, que incluiu obras de outros 27 países, passam automaticamente a integrar a lista da Unesco de Patrimônios Imateriais, convenção aprovada na última Conferência Geral da entidade, e que em breve deverá entrar em vigor. Com a premiação, o Brasil assume o compromisso internacional de preservar a cultura dos wajãpi. São candidatos ao título folclores, conhecimentos, tradições, línguas e manifestações culturais e religiosas de um povo com grande importância para a humanidade.

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MJ-REFORMA DO JUDICIÁRIO

O ESTADO DE S. PAULO | NOTAS E INFORMAÇÕES | 17/11/2003

Privilégios pestilenciais

Foi necessário que se passassem 15 anos e uma onda de lama envolvesse vários magistrados, acusados da atividade escabrosa de venda de sentenças judiciais, para que a opinião pública brasileira se apercebesse do grau de “pestilencialidade” de certos privilégios consignados numa Constituição que já foi apelidada de cidadã. Depois que o casal de magistrados – o desembargador Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla da Silveira –, em julgamento administrativo por “desvio de conduta”, no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (Brasília), foi “condenado” a uma confortável aposentadoria compulsória, que lhe permitirá viver sem trabalhar, sustentado vitaliciamente pelos contribuintes, passou-se a ter uma real dimensão do espírito “igualitário” consignado na Constituição de 1988 – pelo qual os magistrados da República conseguiram se tornar bem mais “iguais” do que todos os demais servidores públicos brasileiros.

Antes da Constituição “cidadã”, pela Lei Orgânica da Magistratura os juízes que se mostrassem indignos de exercer uma das mais nobres funções públicas – como é a de dizer o Direito e fazer valer a tutela jurisdicional do Estado – não só podiam ser demitidos, como ter suspenso o recebimento de seus vencimentos. É curioso como a Associação dos Magistrados Brasileiros agora (ou melhor, só agora) defende “a revisão do estatuto que define as punições a juízes, a Lei Orgânica da Magistratura”, como esclarece seu coordenador de Justiça Estadual, Rodrigo Collaço, aduzindo que “é preciso mais transparência no julgamento de ilícitos praticados por magistrados” (em matéria deste jornal, edição de sexta-feira). Na verdade, também a votação unânime do Órgão Especial do TRF, na “punição” do casal de magistrados com um tranqüilo ócio remunerado, não deixou de despertar uma certa curiosidade: estaria ela de alguma forma ligada à momentosa discussão sobre a instituição de um sistema de controle externo do Judiciário – provocada pelo fato de o “interno”, exercido pelas Corregedorias, ter se mostrado de todo ineficaz?

Registre-se que o TRF decidiu aposentar o casal de juízes, compulsoriamente, como punição pelo suposto desvio de conduta, que apresentou ao orientar advogados a encaminhar pedidos de habeascorpus em favor de traficantes de drogas. Mas esse tipo de aposentadoria não precisa ser compulsório, pois a lei faculta que os próprios acusados a requeiram, com o que estarão livres dos processos administrativos, que assim se extinguirão. Isso diminui substancialmente os “riscos” dos que transformam a função judicante em um balcão de negócios – especialmente se já estão avançados em anos de serviço e próximos do tempo de aposentadoria.

O episódio leva a considerar que a decantada Reforma do Judiciário, no que diz respeito às funções e prerrogativas dos magistrados, deve merecer mudanças mais amplas do que as até aqui sugeridas: antes, o que se cobrava era a correção ética, administrativa e funcional, no sentido de que os encarregados da missão judicante não se desviassem dos estreitos limites estabelecidos pela lei e pela moral norteadora do comportamento dos servidores públicos. Agora, no entanto, exige- se mais: que no caso de descumprimento das normas ou de “desvios de conduta” não haja categoria alguma de cidadãos ou servidores públicos que desfrute de premiações, disfarçadas de punições – tal o caso do ameno ócio remunerado decorrente de uma aposentadoria compulsória.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, disse que o Poder Judiciário brasileiro está vivendo um verdadeiro pesadelo. O ministro está enganado. Na medida em que a cobrança da opinião pública vai fazendo detonar – assim esperamos – arraigadas “pérolas” do privilégio corporativo, algumas das quais têm se mantido meio camufladas pela Constituição cidadã, por longos anos, o que se pode dizer é que é a sociedade que começa a despertar de um verdadeiro pesadelo. Afinal de contas, impossível será recuperar a imagem e a credibilidade da Justiça se os principais responsáveis pelo seu funcionamento permanecem blindados a seu efetivo alcance. Funções e prerrogativas de juízes precisam passar por revisão

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VALOR ECONÔMICO | FERNANDO ABRÚCIO | 17/11/2003

Por uma Justiça mais eficiente e democrática
Esta reforma deve ser prioridade absoluta

Os principais assuntos do país nem sempre devem ser procurados nas decisões do presidente ou do Congresso, nas reuniões de cúpula internacional ou nos grandes escândalos de corrupção. Tragédias como o cruel assassinato do casal de adolescentes, noticiado na semana que passou, são importantes para mostrar ao "mundo oficial" o que se passa na sociedade em seu funcionamento efetivo, e o Brasil, faz um bom tempo, convive com níveis altíssimos de insegurança que levam à barbárie e à perda de confiança nas instituições públicas. Entretanto, há o perigo de se adotar uma postura histérica que, em vez de buscar soluções racionais e de longo alcance, cede aos instintos mais básicos de sobrevivência - é a volta da Lei do Talião, princípio, aliás, que informalmente impera ainda em várias sociedades da África e da Ásia, aumentando a violência e o caos nestes lugares.

Obviamente que não podemos mais banalizar a violência que se amplia no país. Para uma sociedade que busca criar padrões razoáveis de civilidade, não há solução fora do reino da política, como dizia o sociólogo alemão Max Weber. Com efeito, é preciso descobrir o quê e como fazer para construir uma Justiça eficiente e democrática no Brasil.

Não se pode dizer que a política brasileira esteve inerte nos últimos dez anos. Tal período foi marcado por um processo amplo de reformas do Estado, algumas bem sucedidas, outras equivocadas em sua implementação, mas, certamente, este ciclo não terminará tão cedo. O Governo Lula e provavelmente mais alguns terão de continuar esta tarefa para adequar nosso aparelho estatal a duas grandes mudanças. A primeira se refere às transformações econômicas e sociais que vêm ocorrendo no mundo desde a década de 1980, estabelecendo novos parâmetros para o desenvolvimento das nações, embora não se possa confundir esta nova situação com os argumentos baseados na idéia de que "o mercado resolverá tudo". A segunda alteração é tão ou mais importante, apesar de menos realçada pelos atores políticos: o Brasil precisa reorganizar sua administração pública para responder às crescentes demandas da sociedade por maior transparência e eficiência do Estado.

Comparando a forma como o sistema político tratou estes dois novos parâmetros, percebe-se claramente que as reformas econômicas foram bem mais privilegiadas no processo de reformas constitucionais. Sem querer interditar tal agenda, até porque acredito que ela ainda tenha muitos temas pela frente, o fato é que a alteração da lógica de atuação do Estado frente aos cidadãos precisa, urgentemente, ganhar mais destaque para o Executivo e o Congresso. Curioso notar que, mesmo numa agenda mais estritamente econômica, o modus operandi do aparelho estatal tem sido um assunto menor na lista de prioridades dos governos, que não colocam no topo de suas preocupações assuntos como a dificuldade que qualquer pessoa tem para abrir um negócio no Brasil ou no custo imposto pela legislação governamental e por toda sorte de "burocracias" ao funcionamento das empresas.

O sistema de Justiça é um dos pilares de qualquer país minimamente civilizado, e seu funcionamento no Brasil deixa muito a desejar, sensação que cresce a cada dia. Mais do que isso, se há um assunto que atinge com tanta força as diversas classes sociais é o da insegurança social. Curiosamente, as reformas de Estado ocorridas nos últimos dez anos praticamente negligenciaram este tema. Em grande medida, a explicação para isso está nas resistências enormes incrustadas dentro do Estado.

E aqui vale a pena elucidar melhor o conceito de sistema de Justiça, como já insisti em outra coluna: ele envolve não somente o Judiciário, como também parcelas do Executivo e a alteração do arcabouço das leis, tarefa própria do Legislativo. Começar por esta definição é mais correto do ponto de vista normativo e, principalmente, do político, uma vez que retira de um ramo de Poder (o Judiciário) toda a carga de culpa e obriga os demais a participarem igualmente do processo de mudança. A escolha da melhor estratégia política para ativar esta reforma é essencial porque os cidadãos não agüentam mais viver sob os atuais padrões de insegurança coletiva e individual. Em outras palavras, bem mais diretas: o Governo Lula precisa transformar a reformulação do sistema de Justiça em prioridade absoluta.

Dois critérios devem nortear a reforma do sistema de Justiça: (1) a maior eficiência, o que vai significar a modernização administrativa, orientando estas organizações por metas e resultados, e não pelo formalismo jurídico e pelo corporativismo reinantes; e (2) a democratização de tais instituições, pois sem a transparência e a maior participação da sociedade, os policiais e os juízes competentes e bem intencionados - que são muitos - não conseguirão mudar suas estruturas e perderão a legitimidade social da qual dependem para o bom exercício de suas funções. Os ocupantes dos altos postos do sistema de Justiça devem ser os primeiros a ouvir o clamor dos pais dos adolescentes cruelmente mortos na semana passada para evitar o histerismo social e ajudar a construir uma estratégia racional e efetiva de mudança.

Fernando Luiz Abrucio é cientista político e professor da PUC-SP e da FGV (SP). Escreve às segundas-feiras

E-mail: feabrucio@aol.com

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ISTOÉ | BRASIL | 17/11/2003

Pisando no gelo
Encontro de Lula e Corrêa, pesquisa da OAB e Operação Anaconda aceleram reforma do Judiciário

Leonel Rocha e Luiz Cláudio Cunha
A crise entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal será posta em pratos limpos, como manda a etiqueta, em torno de uma mesa. No caso, a mesa de jantar da residência de João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara dos Deputados, que ofereceu o terreno neutro para o primeiro encontro de paz entre os dois principais desafetos da República – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Maurício Corrêa, presidente do STF. Na quarta-feira 12, o Planalto confirmou o encontro, ainda sem data, quando “as agendas forem ajustadas”. O encontro é o primeiro sinal de ajuste nos limites da elegância nas línguas soltas de Lula e Corrêa, depois de meses de cerrado tiroteio verbal de um lado e outro da praça dos Três Poderes. É também um passo decisivo para desobstruir o caminho da reforma do Judiciário, que o governo pretende aprovar ainda no primeiro semestre de 2004.

A resistência corporativa de ministros e juízes tende a ficar mais tênue a partir de dois fatos distintos que atingiram a imagem do Judiciário nos últimos 15 dias: pesquisa da OAB em 16 capitais mostrando a baixa estima do brasileiro pelos togados homens de preto e a estrondosa ação da Polícia Federal na Operação Anaconda, que flagrou juízes e procuradores do Ministério Público enrolados em grampos, propinas, venda de sentenças e outras bandalheiras. No ranking das instituições mais confiáveis, o Judiciário amarga um quinto lugar, com apenas 39%, atrás da Igreja (74%), Imprensa (60%), Presidência da República (58%) e Advocacia (55%). Consegue ficar na frente apenas do Ministério Público (37%), que tem o encargo de fiscal da lei, e do Congresso Nacional (34%), que carrega o fardo de legislar. A pesquisa revela que o principal responsável pela queda de credibilidade do poder é o envolvimento de juízes com corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Por tudo isso, talvez, 86% pedem a aprovação, “com urgência”, da reforma do Judiciário.

Mas será preciso paciência. Nos planos do Palácio do Planalto, a reforma deverá ser aprovada no Congresso até junho de 2004, a tempo de escapar do plenário esvaziado do segundo semestre, quando deputados e senadores estarão em campanha municipal. A base da proposta do governo é o texto que tramita há 12 anos no Congresso, com cinco pontos já definidos como básicos: 1) controle externo do Judiciário, a partir de uma comissão de 15 membros (nove magistrados, dois advogados, dois procuradores e dois indicados pelo Parlamento – um pela Câmara, outro pelo Senado); 2) autonomia financeira das defensorias públicas, que hoje dependem do Executivo; 3) unificação de critérios para concurso de juízes e promotores; 4) federalização dos crimes contra direitos humanos; 5) quarentena de três anos para juízes na sua comarca de origem. “A reforma será fatiada, para facilitar a aprovação. Mas o governo não aceita, por exemplo, a súmula vinculante, que engessa a Justiça e limita a ação do juiz de primeiro grau”, diz o secretário da reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, Sérgio Renault. O Planalto aceita como alternativa a proposta de súmula impeditiva de recursos – vedando a contestação se a decisão inferior estiver de acordo com a súmula do tribunal superior.

É uma diferença importante para esvaziar as mesas dos juízes. O ministro Carlos Velloso, do STF, diz que entre a primeira e segunda instâncias existem brechas para o advogado recorrer 54 vezes num mesmo processo. Por isso, em 2002, cada um dos 11 ministros do Supremo julgou quase dez mil processos, média de 27 sentenças por dia, incluindo domingos e feriados – um trabalho insano comparado com o remanso da Suprema Corte dos Estados Unidos, que apreciou no ano todo apenas 100 ações – regiamente repartidas entre os nove juízes da casa. No Brasil, junta-se a essa carga a má fama recente dos homens da lei, flagrados do lado do crime. Na quinta-feira 13, numa decisão inédita no Pará, o Tribunal de Justiça demitiu por corrupção o juiz Francisco Deliane e Silva, que vendia decisões em São Félix do Xingu. Na véspera, o Judiciário deu provas de que tem problemas de cortar a carne: a Corte Especial do Tribunal Regional Federal de Brasília condenou o desembargador Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla Silveira, por orientação indevida aos advogados de traficantes da quadrilha de Fernandinho Beira-Mar. Condenou, mas não puniu: aposentou o casal compulsoriamente, mas manteve intocados seus salários – um total de R$ 27 mil por mês.

PF-SP vira alvo – Os envolvidos na Operação Anaconda tiveram menos sorte. Desencadeada em segredo há um ano e nove meses pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, a investigação já tem provas materiais suficientes para defenestrar juízes corruptos, identificar procuradores criminosos, localizar empresários e advogados corruptores e fazer um expurgo na própria PF. Os chefes da operação querem saber, por exemplo, por que o superintendente da PF em São Paulo, Francisco Baltazar da Silva, aparentemente não envolvido com a quadrilha, escolheu quatro delegados que já responderam a inquéritos por crimes graves como corrupção, contrabando, tortura e extorsão.

A maioria dos delegados não foi ainda incomodada, mas está sendo investigada. Um deles, Dirceu Bertin, nomeado por Baltazar corregedor-geral da superintendência paulista, foi afastado do cargo por envolvimento com a quadrilha. Um dos auxiliares de Bertin, o delegado Alexandre Crenite, foi preso há duas semanas negociando o recebimento de R$ 500 mil para não prender o empresário Ari Natalino, um do maiores fraudadores de combustíveis do País. Um dos delegados presos, José Augusto Bellini, aparece nos grampos telefônicos conversando com o chefe da corregedoria: ele submete ao delegado, chamado de “Velho”, os nomes da comissão de sindicância que iria julgá-lo por desvio de conduta. Bellini, que chama o chefe de “menininho”, veta um nome e escolhe outro.

Outro auxiliar de Baltazar investigado é o diretor executivo da superintendência paulista, Mário Grachet. Depois de investigar o contrabando de café na década de 80, foi afastado da função e teve que explicar seu envolvimento exatamente com os contrabandistas. Baltazar também escolheu o colega Moacir Moliterno para chefiar a divisão regional de combate ao crime organizado. Em 1985, Moliterno foi acusado de tortura. Em 1989, o delegado respondeu por extorsão contra uma empresa de segurança. O secretário de planejamento e operações, também escolhido por Baltazar, Luiz Roberto Martins, ex-chefe da PF em Ribeirão Preto, foi denunciado pelo substituto, Odair Santos, por corrupção e participação no sumiço de R$ 98 mil dos cofres da delegacia em 1995.

Ao chegar ao gabinete do superintendente para informar o início da operação, o grupo de delegados e procuradores foi recebido com estranhas grosserias pelo superintendente da PF paulista. Baltazar ameaçou não fornecer ajuda logística para a operação e chegou a se irritar, avisando aos berros que iria falar com o presidente da República e pedir a demissão do diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, que este seria substituído em dez dias. Há duas semanas tentou falar com o presidente Lula de passagem por São Paulo, mas foi barrado pela segurança. A irritação de Baltazar causou estranheza entre procuradores e delegados, mas tem explicações: ele foi segurança de Lula durante a campanha eleitoral e é um homem de confiança do Planalto. Baltazar não estava informado sobre a Operação Anaconda, sentiu-se desprestigiado e ameaçou falar com Lula para derrubar o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, seu chefe imediato.

O sucesso da Operação Anaconda só foi possível graças ao segredo das investigações e a uma trabalhosa operação de despiste. Primeiro, foram escolhidos para o trabalho ostensivo homens do Centro de Operações Táticas da PF de Brasília. Depois, agentes e delegados saíram de seis Estados diferentes em pequenos aviões que demoraram dois dias para chegar a São Paulo. Os policiais pernoitaram em alojamentos de bases da Aeronáutica para não levantar suspeitas. Somente o delegado Jorge Zumar, chefe da operação, sabia que importantes autoridades de São Paulo e alguns colegas da PF seriam presos. Tanta desconfiança explica o manto de sigilo que cobriu a Anaconda.

Apesar de todos os grampos judiciais feitos pela PF, as fitas mais reveladoras obtidas pela Anaconda foram gravadas pela auditora fiscal Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz federal João Carlos Rocha Mattos, preso e suspeito de vender sentenças. Detida como tesoureira do grupo, ela pode se transformar em ré colaboradora e abrir todo o organograma da quadrilha, mostrando onde o dinheiro da roubalheira era investido dentro e fora do Brasil, que a PF já está tentando levantar para repatriá-lo. Outros dois juízes federais de São Paulo, os irmãos Ali e Casem Mazloum, foram pilhados em documentos e conversas que ampliam o constrangimento que vive o Judiciário brasileiro.

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MJ-SEGURANÇA PÚBLICA

JORNAL DO BRASIL | BRASÍLIA | 17/11/2003

Festa aproxima PF e público
Polícia Federal comemora 39 anos com a comunidade

João Paulo Gomes
Acostumada a agir camuflada para prender bandidos e desbaratar quadrilhas, a Polícia Federal resolveu abrir as portas e mostrar seu trabalho ao público. Ontem, nas comemorações de seus 39 anos, a instituição levou ao Parque da Cidade uma amostra de suas atividades para se tornar mais próxima da população.

Além de assistir a demonstrações com cães farejadores e da apresentação do coral da Polícia Federal, o público pôde conhecer de perto as viaturas e um helicóptero utilizados pelos agentes nas operações. Também foram montados 17 estandes representando o trabalho de cada departamento da instituição. Na barraca do Instituto Nacional de Criminalística, uma das mais movimentadas, o público recebia informações sobre drogas apreendidas pela polícia e aprendia a identificar moedas e cédulas falsas.

Outro estande que chamou a atenção foi o da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio-Ambiente, mais novo Departamento da Polícia Federal. Criada há apenas 40 dias, a divisão está empenhada no combate ao tráfico internacional de animais silvestres e biopirataria. Na barraca, o público podia ver gaiolas e maletas usadas pelos criminosos para transportar aves raras. A visitante Maria de Nazaré Chauib, de 50 anos, era uma das que olhavam curiosas e escutavam atentamente as explicações dos agentes federais.

- Só conhecia o trabalho da Polícia Federal pelas notícias na televisão. Estou aprendendo muito - diz. Andando pelos estandes montados próximo à administração do Parque, o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, acompanhou o trabalho dos agentes que explicavam ao público como funciona a instituição. - Queremos quebrar esse distanciamento para que a população veja a Polícia Federal de uma maneira mais realista.

Afinal, estamos a serviço da sociedade - explica. As comemorações se estendem até sexta-feira, com uma programação de atividades no Espaço Cultural da PF, no Setor de Autarquias Sul. Entre os destaques está a Feira de Saúde, marcada para a quinta-feira, das 8h às 16h. Lá, os visitantes vão poder fazer exames oftalmológicos e ginecológicos, medir a pressão arterial e testes para diagnosticar diabetes - todos gratuitos.

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O GLOBO | O PAÍS | 17/11/2003

FBI ajuda no caso Anaconda

Catia Seabra e Evandro Éboli
BRASÍLIA

A pedido do governo brasileiro, instituições do governo americano — o FBI, o Departamento de Estado, o Banco Central e o Tesouro Nacional — estão investigando os tentáculos no exterior do grupo de advogados, policiais e juízes acusados de participação no esquema de venda de sentenças judiciais em São Paulo, revelada pela Operação Anaconda. Além dos EUA, a operação já chegou, com o apoio da Interpol, às Bahamas, à Suíça e ao Uruguai na busca de contas e bens dos integrantes do esquema no exterior. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, graças aos acordos de cooperação com o governo americano, será possível bloquear os bens dos suspeitos antes mesmo da apresentação do relatório da operação, prevista para quarta-feira.

— Não vamos esperar o resultado das investigações. Vamos pedir o bloqueio desses bens até reunirmos as evidências para, então, pedirmos oficialmente a repatriação dos ativos — explicou.

A Polícia Federal calcula que os suspeitos têm um patrimônio de aproximadamente US$ 70 milhões no exterior. Lacerda disse que chega a 40 o número de investigados até agora. A lista, segundo um integrante do governo, inclui até um advogado conhecido e respeitado no meio jurídico.

— Essas 40 pessoas tiveram algum tipo de envolvimento. As investigações estão identificando quem é quem — disse Lacerda.

O rastreamento de bens no exterior ajudará a mensurar a participação dos novos investigados no esquema. A busca dos bens está a cargo do Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos do Ministério da Justiça. O governo brasileiro apresentou às autoridades estrangeiras os nomes dos principais integrantes do grupo para o levantamento de suas propriedades no exterior. Mas, desde quinta-feira, enviou o número de contas, códigos e cópias de extratos descobertos ao longo das investigações para que seus titulares sejam identificados.

Relatório pode pedir novas prisões

Para acelerar as investigações nos EUA, o governo brasileiro está se valendo de um acordo que já vigora e é usado nas apurações da CPI do Banestado. Com os acordos bilaterais de cooperação judiciária, ficou mais fácil quebrar o sigilo de contas de brasileiros no exterior e repatriar recursos frutos de ilícitos no Brasil. Lacerda admitiu a hipótese de o relatório da Operação Anaconda ser acompanhado de novos pedidos de prisão.

Lembrando que a operação transcorreu durante mais de um ano em sigilo, Lacerda duvidou ontem que os investigados consigam transferir seus bens a tempo de escapar de uma ação de ressarcimento.

— A divulgação não chegou a comprometer a investigação diante do volume de fatos anteriormente apurados. Quando muito ele (o investigado) vai poder fazer uma ou duas transações — disse.

Após esta primeira etapa, haverá uma segunda fase de investigações:

— Poderemos ter novas prisões, novas buscas, novas quebras de sigilo — admitiu Lacerda.

O diretor-geral da Polícia Federal frisou ainda que, como a lista de investigados concentra, em sua maioria, funcionários públicos, alguns podem ter sido citados sem que tenham envolvimento nos crimes:

— Todos eles, ou a maioria, eram servidores públicos: policiais, magistrados e advogados. Pode ser que muitos estejam citados só por contatos funcionais, sem nenhum envolvimento em atividades ilícitas.

Lacerda acenou com a possibilidade de redução de pena e proteção aos policias que venham a cooperar com o trabalho da polícia.

— O policial federal envolvido que quiser cooperar e ajudar no desmonte de toda a quadrilha, já sabendo que efetivamente será penalizado, será recebido de bom grado. Existe uma legislação que favorece esse policial com algum benefício legal.

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O GLOBO | O PAÍS | 17/11/2003

Delegado teria recebido US$ 50 mil de propina

Flávio Freire

SÃO PAULO. Operações policiais e judiciais para facilitar negócios com integrantes do crime organizado chegaram a render ao delegado afastado da Polícia Federal José Augusto Bellini, no mínimo, US$ 50 mil por dia. Essa é uma das descobertas da Diretoria de Inteligência da PF que constam de um relatório confidencial encaminhado ao Tribunal Regional Federal de São Paulo e ao Ministério Público Federal. A polícia constatou ainda que sentenças judiciais em favor de contrabandistas eram vendidas por até US$ 100 mil .

A PF chegou aos valores das propinas pagas ao delegado a partir de uma conversa telefônica interceptada, com autorização judicial, no último dia 8 de maio.

— Estou f..., só ganhei hoje US$ 50 mil.... — diz Bellini a um interlocutor, segundo a transcrição da conversa gravada pela PF, obtida pelo GLOBO.

Durante a operação dos policiais federais, foram apreendidos na casa de Bellini papéis em branco que seriam usados, segundo a PF, para falsificar carteiras de identidade. Além disso, duas delas, com nomes distintos, tinham a fotografia do delegado. Bellini também é acusado de falsidade ideológica.

O delegado foi preso em casa, no último dia 30, durante a chamada Operação Anaconda, na qual cem policiais fizeram uma varredura em 15 endereços da capital paulista e prenderam oito pessoas. O delegado foi denunciado pelo Ministério Público Federal também por formação de quadrilha.

No mesmo dia 8 de maio, a polícia detectou outro diálogo, desta vez entre o advogado Sérgio Chiamarreli Junior, também detido pela Polícia Federal, e o delegado Bellini.

— Você sai, ganha uma p... de uma grana e me liga três horas da tarde — diz Bellini, demonstrando irritação com o advogado, de acordo com o grampo da Polícia Federal.

Após um rápido entendimento, o delegado Bellini pergunta ao advogado:

— Você vem trazer a minha porcentagem?

O centro do esquema para a cobrança de propina seria mesmo o prédio da Justiça Criminal, na região central de São Paulo, onde despachava o juiz da 4 Vara Criminal João Carlos da Rocha Mattos, até ser preso, no último dia 7.

Rocha Mattos favoreceria contrabandistas em sentenças

O delegado serviria de intermediário entre contrabandistas, advogados e o juiz. Segundo a PF, Rocha Mattos cobrava propina para favorecer contrabandistas em suas sentenças. Uma conversa entre o advogado Sérgio Chiamarreli e o agente federal César Herman Rodriguez, também preso na Operação Anaconda, diz que despachos do juiz federal “envolviam US$ 100 mil”.

A polícia apreendeu dezenas de sentenças em branco no apartamento de Norma Regina Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos, presa no dia 30 de outubro. Também foram encontrados US$ 550 mil em dinheiro vivo e barras de ouro, além de cédulas de euros, dólares americanos, australianos e neozelandeses, francos suíços e pesos argentinos.

Ao seu advogado, Paulo Esteves, Norma Regina disse que o dinheiro era resultado da venda de quatro apartamentos que ela tinha em Miami. O MPF suspeita que esses apartamentos tenham sido adquiridos em conseqüência das ações da quadrilha, da qual ela seria o caixa.

Entre o material apreendido pela Operação Anaconda, a polícia encontrou no escritório de Chiamarelli três documentos do Deutsche Bank. São folhas de fax com valores que somam US$ 1,55 milhão. Num dos escritórios do advogado, foram apreendidas ainda 26 armas, entre pistolas, rifles e revólveres. Chiamarelli, segundo a PF, teria sido beneficiado pelo juiz Rocha Mattos, que o absolveu em sentença por seu envolvimento com o escândalo da venda de precatórios na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf.

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O GLOBO | O PAÍS | 17/11/2003

PF denuncia boicote à investigação

BRASÍLIA. O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, acusou ontem o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Garisto, de boicotar as investigações da PF, como a Operação Anaconda. Lacerda afirmou que Garisto e seus seguidores inflamam os agentes da Polícia Federal para não trabalharem nas investigações por não receberem diárias em viagens:

— Só querem denegrir a imagem da polícia. Só ficam apontando erros e estão ganhando a vida numa boa. Isso é sabotagem direta.

Lacerda também acusou Garisto de ter um patrimônio incompatível com sua renda.

— O presidente dessa entidade (Francisco Garisto) é uma pessoa que não tem moral suficiente. Se nós procurarmos e verificarmos em que circunstâncias ele tem seu patrimônio, veremos que, aparentemente, é incompatível (com a renda do policial). Mas não estou dizendo que seja fruto de atividade ilícita — afirmou Lacerda.

Foi a primeira vez, desde que assumiu a direção da PF, que Lacerda reagiu aos ataques de Garisto. O presidente da federação foi contra a indicação do diretor e defende a sua demissão.

Garisto pode ter sido flagrado numa das conversas telefônicas da Operação Anaconda. O trecho seria de uma conversa entre ele e o delegado da Polícia Federal José Augusto Bellini, o principal integrante da corporação envolvido no esquema de corrupção desvendado pelas investigações. Lacerda insinuou que o nome de Garisto pode estar entre os envolvidos no caso Anaconda.

— O ídolo dele é o Bellini. Sempre foi.

Paulo Lacerda participou ontem de uma solenidade comemorativa de 39 anos de fundação da Polícia Federal, em Brasília.

Procurado pelo GLOBO, o presidente da Fenapef, Francisco Garisto, não foi encontrado, nem respondeu aos recados deixados na secretária eletrônica de sua casa.

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FOLHA DE S. PAULO | PAINEL DO LEITOR | 17/11/2003

Crime

"Gostaria de fazer algumas reflexões sobre a tragédia do casal de namorados Liana e Felipe na visão de um membro da família, pois sou primo da moça. Muito se tem publicado sobre a inacreditável selvageria desse crime, que comoveu a sociedade brasileira e reacendeu um antigo debate sobre a questão da idade mínima de responsabilidade civil. Mas um aspecto que serviu para multiplicar o já imenso sofrimento de toda a família foi a forma como a mídia noticiou o ocorrido. Era necessária a exposição crua e tão minuciosa dos escabrosos detalhes que envolveram essa barbárie? Será que a simples informação venderia menos jornais ou renderia menos pontos nas pesquisas de audiência do que a publicação e banalização "ad nauseam" do número de facadas ou de estupros? Veio-me à memória a veiculação recente, pela internet, de imagens absolutamente repugnantes do corpo dissecado de uma mulher pelo seu amante, cirurgião plástico, após assassiná-la. No caso de Liana, os vívidos relatos veiculados por toda a imprensa tornaram dispensáveis as imagens. Se nós, leitores de jornais e revistas, ouvintes de rádio e espectadores de televisão, precisamos de tal sordidez para alimentar o nosso cotidiano, arriscar-me-ia a dizer que nos aproximamos, numa escala mais reduzida, da torpeza dos criminosos. Por favor, compreendam minha posição: vivemos numa democracia plena, e acho que a liberdade de imprensa que experimentamos é um bem preciosíssimo, a duras penas conquistado. Acho, contudo, que algum tipo de auto-regulamentação deveria ser exercida pelos editores dos órgãos de comunicação para modular, com suas inteligências e seus corações, o formato pelo qual relatos especialmente traumáticos fossem transmitidos à opinião pública. Sem comprometer a qualidade de informação, a dignidade e os sentimentos dos afligidos, de seus familiares e de seus entes queridos poderiam ser preservados e o seu sofrimento, ao menos em parte, mitigado."

Claudio Roberto Cernea (São Paulo, SP)

STJ

"O artigo "A dança das quadrilhas", de Vinicius Torres Freire (Opinião, pág. A2, 10/11), envolve o meu nome, Vicente Leal, ministro do STJ, num rol de criminosos, traficantes e contrabandistas. Segundo o jornalista, haveria, de alguma maneira, interligação de ações. É necessário o resguardo da verdade, impondo-se a devida retificação. O meu nome foi indevidamente mencionado no relatório de uma investigação realizada em Goiás pela Polícia Federal. O agente policial, agindo de modo irresponsável, fez uma análise subjetiva equivocada de gravações telefônicas. Naquelas gravações telefônicas entre criminosos e lobistas, não há uma única referência a meu nome nem prova alguma de meu envolvimento em ato ilícito, dentro ou fora do tribunal. Tais gravações foram publicadas em revistas e jornais em dezembro de 2002. Basta que sejam conferidas para que se constate a absoluta inexistência de citação do meu nome. A tragédia que se abateu sobre a minha honra decorreu de irresponsável análise subjetiva do agente policial. As acusações inverídicas contra mim são objeto de investigação no Supremo Tribunal Federal, foro competente para o caso. No devido tempo, aquela corte máxima fará justiça, quando será provada a minha inocência e o terrível engano cometido pelo agente policial. A imprensa não pode incorrer no mesmo erro, escrevendo sobre a honra e a dignidade das pessoas sem o devido aprofundamento, sem a devida investigação. Fica difícil desfazer uma imagem deturpada diante da opinião pública após a edição de reportagens açodadas."

Vicente Leal, ministro do Superior Tribunal de Justiça (Brasília, DF)

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 17/11/2003

Esquema temia por vinculação a doleiro

DA REPORTAGEM LOCAL
Conversas telefônicas interceptadas pela Operação Anaconda indicam que o grupo hoje preso na Polícia Federal sob acusação de participar de um esquema de venda de sentenças judiciais temia as repercussões da revelação de vínculos entre o doleiro Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, e o juiz federal da 7ª Vara Criminal, João Carlos da Rocha Mattos.

"é ruim porque vincula ele [Rocha Mattos], inclusive ao pessoal que está preso", disse, em conversa grampeada, o agente federal César Herman Rodriguez -braço direito do juiz Rocha Mattos- ao delegado federal José Augusto Bellini em 24 de março último.

O "pessoal preso" citado por Rodriguez eram, segundo a polícia, os funcionários da casa de câmbio de Claramunt em São Paulo, a Barcelona Tour, que foi alvo de uma investigação do Ministério Público Federal.

Em 17 de março, a operação contra a Barcelona resultou na prisão de cinco pessoas, além de captar conversas telefônicas de quatro delegados e quatro agentes federais com o doleiro. Claramunt conseguiu escapar, e obteve no mês passado habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

Sete dias depois dessas prisões, a Folha revelou que o apartamento ocupado pelo juiz Rocha Mattos pertencia a uma empresa "offshore" cujo procurador era Carlos Alberto da Costa Silva, advogado de Claramunt em processos na Justiça Federal. Na reportagem, ele aparece citado apenas como "advogado de doleiros".

Na conversa, Rodriguez disse ter achado a vinculação "ruim". Bellini disse que, na sua opinião, a revelação não ia "dar em porra nenhuma", porque seria vista como uma "briga de velhos" -entre Rocha Mattos e a sua ex-mulher Norma Regina Emílio Cunha. Rodriguez não concorda com isso: "Não vai, é? Deixa descobrir as outras coisas aí, estão no caminho certo".

Claramunt é investigado pelo Ministério Público Federal como um dos principais doleiros de São Paulo e foi indiciado pela CPI do Narcotráfico, em 99, sob acusação de lavagem de dinheiro.

De acordo com o relatório final da CPI, a Barcelona Tour enviou para o exterior, entre 1995 e 1999, US$ 1,34 milhão, mas recebeu US$ 29,7 milhões. "Os rendimentos declarados no período são incompatíveis com essa movimentação financeira", concluiu a CPI.

A conversa entre Rodriguez e Bellini não é a única a tratar do doleiro. Ele é referido pelo menos quatro outras vezes.

De acordo com o relatório da Coordenação de Inteligência da Polícia Federal, que deu base à denúncia do Ministério Público Federal, em 3 de setembro de 2002, Rodriguez telefonou para Norma Cunha para pedir que ela ligasse para Toninho da Barcelona e marcasse um encontro com ele até as 12h30 daquele dia.

Norma pede então para Rodriguez ligar para um número de telefone, porque Toninho "acabou de entrar na Maranhão [rua onde mora o juiz Rocha Mattos]".

Meses mais tarde, depois das prisões dos funcionários da Barcelona Tour, a Operação Anaconda voltou a registrar uma conversa entre Norma e Rodriguez. Ela informou ao policial federal que naquele dia começariam os depoimentos do Toninho e pede que Rodriguez vá assisti-los. Ela achou que "pode ter muita coisa interessante", segundo o relatório de inteligência da PF.

Quatro dias depois, Norma telefonou para o agente federal para saber como foram os interrogatórios, como está "o negócio" do Toninho e "o que está rolando".

Ficou preocupada ao saber que Rodriguez, ao contrário do que ela pedira, não foi acompanhar os depoimentos. A ex-mulher do juiz Rocha Mattos indagou: "E o pessoal da polícia está preocupado com que, se não com isso?".

As investigações sobre o "caso Barcelona" resultaram na abertura de procedimentos no Ministério Público Federal para averiguar participação de policiais civis e federais. Também foram enviadas às corregedorias das polícias Civil e Federal cópias das conversas interceptadas, para que fossem feitas apurações internas.

Os nomes desses policiais são mantidos em sigilo pelo procurador que cuida da investigação sobre a Barcelona, Sílvio Luís Martins de Oliveira.

De acordo com a denúncia feita pelas procuradoras da República Ana Lúcia Amaral e Janice Ascari, "a toda evidência, o interesse de Norma pelo rumoroso caso de Toninho da Barcelona não é casual", "restando induvidoso que é assunto afeto ao interesse do grupo criminoso".

"Constata-se que as ações da quadrilha envolvem, também, outros ramos do crime organizado como lavagem de ativos e crimes contra o sistema financeiro nacional", diz a denúncia das procuradoras. (LILIAN CHRISTOFOLETTI, RUBENS VALENTE e FREDERICO VASCONCELOS)

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 17/11/2003

Diretor suspende homenagem a suspeito

DA SUCURSAL DE BRASíLIA
O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, endureceu o discurso ontem contra os policiais suspeitos de crimes. Para dar exemplo, suspendeu a homenagem ao delegado aposentado Luis Carlos Zubcov. "Se há suspeita, [Zubcov] já não se faz mais merecedor da homenagem", afirmou.

Lacerda compareceu ao evento de comemoração dos 39 anos do Departamento de Polícia Federal, no Parque da Cidade, em Brasília. Questionado por jornalistas sobre o envolvimento de policiais na Operação Anaconda, disse que é preciso cautela sobre esse caso.

Ao todo, três federais -um agente e dois delegados, sendo um aposentado- estão presos em São Paulo sob acusação de envolvimento com uma suposta quadrilha especializada na venda de decisões judiciais. Há, porém, outros delegados, como Zubcov, flagrados em escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça.

Segundo Lacerda, os três policiais presos -César Herman Rodrigues, José Augusto Bellini e Jorge Luiz Bezerra da Silva- fazem parte dos quadros da PF há muito tempo, o que permitiu grande contato deles com outros policiais. Daí a necessidade de avaliar cuidadosamente até onde ia a relação deles com colegas.

"Algumas vezes pode ser um relacionamento que não envolve nenhum ato ilícito", assinalou.

Lacerda questionou o fato de algumas entidades de classe de policiais federais fazerem "proselitismo político". "Eles [os sindicalistas] têm um discurso velho, ultrapassado. O presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] é um líder sindical, ensinou todo mundo como fazer direito, e esse pessoal não aprendeu."

Como exemplo da oposição que recebe da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Lacerda sugeriu que eles se preocupam mais com cargos. "Eu não tinha nenhum inimigo na polícia. Bastou ser indicado para diretor-geral que criou-se isso tudo."

Sobre as críticas recebidas nas operações Planador (RJ), Sucuri (PR) e na própria Anaconda, relativas à prisão de policiais supostamente corruptos, ele afirmou que os sindicalistas "se mostram contra todas as prisões de policial". "Em relação a bandido não há como querer ser solidário", disse.

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 17/11/2003

Para PF, falhas não invalidam apuração
Enganos cometidos nos laudos feitos na apreensão do último dia 30 podem ser sanados, diz diretor-geral

IURI DANTAS
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os erros cometidos pela Polícia Federal ao lavrar autos de apreensão na Operação Anaconda não comprometem o trabalho, porque o importante é o "conteúdo" obtido durante as buscas. A avaliação foi feita ontem pelo diretor-geral do órgão, Paulo Lacerda.

"Isso [o erro] não invalida absolutamente nada, o que importa é o conteúdo", disse o delegado.

Segundo Lacerda, o "papel da defesa [dos suspeitos] é tentar identificar enganos processuais porque não há como eles se defenderem". Ele ainda minimizou a importância das falhas: "Isso pode ser perfeitamente sanado".

Ontem a Folha revelou que o item 23, nas páginas 153 e 156, do auto de apreensão conduzido no apartamento do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos correspondem, na íntegra, às páginas 142, 143 e 144 do documento referente ao empresário Sérgio Chiamarelli Júnior. Ou seja, se estiverem corretos, os autos mostram que o material apreendido estava em dois locais ao mesmo tempo.

Para Lacerda, os policiais que cumpriram as buscas e apreensões no dia 30 de outubro, em São Paulo e Maceió, portaram-se com "transparência". Ele lembra que as ações tiveram apoio do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Lacerda disse ontem que o governo quer, antes mesmo de uma condenação definitiva dos suspeitos, bloquear no exterior o dinheiro obtido pela suposta quadrilha investigada na Operação Anaconda. "Há uma demora muito grande entre a conclusão do processo e o bloqueio de recursos. Se forem legais, serão liberados depois."

A Folha apurou que a suposta quadrilha possui valores depositados em contas nos EUA, Áustria, Suíça e Uruguai. A negociação com esses países é, ao mesmo tempo, técnica e política.

Na esfera técnica, o Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros (Ministério da Justiça) cuida de acordos de cooperação judiciária, que descrevem as regras para bloqueio de dinheiro de brasileiros no exterior.

No âmbito político, o governo avalia que ficou mais fácil convencer países tidos como paraísos fiscais a firmar os acordos após os atentados de 11 de Setembro. O argumento para repatriar dinheiro angariado por corruptos e traficantes no Brasil é o mesmo utilizado no caso de terroristas.

Na semana passada, Lacerda enviou documentos da Anaconda para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A idéia é identificar as contas e bloquear o dinheiro. Para isso, espera-se convencer os países-sede dos bancos da adoção de medida preventiva para impedir a movimentação dos recursos durante o julgamento.

Uma equipe de inteligência policial passou o fim de semana fazendo as últimas análises sobre o material apreendido no dia 30, quando houve ações de rua da Operação Anaconda. Na quarta-feira, o relatório será encaminhado aos 18 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal de São Paulo.

Caberá a eles decidir novos desdobramentos da operação, como quebras de sigilo bancário e fiscal de envolvidos ou até mesmo novas ordens de prisão. Cauteloso, Lacerda disse ontem que "em tese, podem haver novas prisões, novas buscas e novas quebras de sigilo", motivadas pelo relatório da inteligência. A Folha apurou que há 40 pessoas já identificadas pela PF, cujo envolvimento com a suposta venda de sentenças judiciais está sendo verificada.

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 17/11/2003

Roriz é denunciado no STJ por desvio de verba
Ministério Público acusa governador de desviar recursos públicos para sua campanha à reeleição, no ano passado

DA SUCURSAL DE BRASíLIA
O Ministério Público denunciou, na última sexta-feira, o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Além do governador, outras 14 pessoas também foram denunciadas.

A principal acusação é o desvio de dinheiro público para a campanha da reeleição no ano passado. As denúncias do Ministério Público foram feitas com base em laudos da Polícia Federal.

De acordo com o sub-procurador-geral da República, José Roberto Santoro, um dos responsáveis pelo caso, a denúncia não especifica o valor total que teria sido desviado dos cofres públicos.

Segundo reportagem publicada no jornal "O Globo" de ontem, o total seria de R$ 28 milhões. Santoro disse considerar o número "viável". O governador negou as acusações.

O suposto esquema de desvio envolveria uma entidade de assistência social, o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), que teria recebido a verba e a repassado às empresas Adler e Linknet, que faziam montagem de comitês de Roriz e aliados e locação de veículos para a campanha.

De acordo com Santoro, a denúncia no STJ trata de um processo que correrá separadamente ao que está sendo julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em um caso, o TSE julga o abuso de poder econômico na campanha pela reeleição e pode cassar o mandato do governador. No outro, o STJ irá julgar se foi cometido um crime (peculato) ou não.

Cassação
Em junho, o ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro recomendou ao TSE a cassação do mandato de Roriz por desvio de recurso do Orçamento do governo do DF para duas empresas que teriam trabalhado para a sua campanha. O PT, que perdeu a eleição por aproximadamente 15 mil votos, também pediu ao TSE a cassação do governador.

Um mês depois, em julho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello concedeu liminar suspendendo diretamente a tramitação do processo movido pelo PT, paralisando também os demais.

No final de outubro, o STF cassou a liminar que havia paralisado um dos processos contra o governador Joaquim Roriz.

O relator das ações no TSE, ministro Carlos Velloso, disse, na ocasião, que Roriz deveria ser julgado ainda neste ano.

A expectativa de Santoro é que o STJ só julgue a denúncia de desvio de verbas públicas para a campanha de reeleição de Roriz depois que o TSE julgar a questão.

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 17/11/2003

Com manual em inglês, 1º terminal falhou

DA AGêNCIA FOLHA, EM MANAUS
O terminal do V-Sat instalado em julho de 2002 na localidade de Tunuí-Cachoeira, em São Gabriel da Cachoeira (AM), não funcionou quando foi preciso. Em julho, índios baniuas dizem ter achado um acampamento das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) a 30 km da aldeia.

Com a falha no sistema V-Sat, a Polícia Federal só foi informada do fato três meses depois.

O terminal foi o primeiro instalado na região da fronteira com a Colômbia, onde a FAB (Forças Armadas Brasileiras) bombardeou neste mês uma pista clandestina usada por traficantes.

Na início deste mês, a Agência Folha esteve na aldeia em Tunuí-Cachoeira, distante 1.108 km a oeste de Manaus, e encontrou o telefone e a caixa de bateria guardados num barracão da Funai. Os funcionários da Funai tentaram colocar o telefone para funcionar, mas não entenderam o manual de instruções, em inglês.

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 17/11/2003

Usuários elogiam sistema e pedem mais treinamento

DA AGêNCIA FOLHA, EM MANAUS
índios entrevistados pela Agência Folha, em ligações pelo telefone via satélite, elogiam o sistema V-Sat, mas reclamam de ainda haver poucas aldeias conectadas e da falta de treinamento. A reportagem contatou 12 usuários ligando do CRV de Manaus para pontos diversos na Amazônia.

Os índios aruá, da aldeia Guaporé (RO), dizem já ter usado o V-Sat para informar à Polícia Federal sobre invasões de pescadores.

"Depois que o telefone foi instalado, ficou mais fácil pedir socorro. Através da radiofonia [comunicação via rádio] era muito difícil", disse Andrade Aruá, filho do cacique Odete Aruá.

Segundo ele, agora os pescadores têm receio de entrar nos limites da reserva.

Na aldeia, além dos aruá, vivem indígenas das etnias jabuti, tupari, canoê, aricapu, macurap, ajuru e cujubim. Eles se
comunicam entre si por telefone com a aldeia Soterio, a 170 km de lá.

Os galibi-maruouro, da aldeia Tucai, em Oiapoque (AP), falam com índios de quatro aldeias pelo V-Sat. "Temos uma comunicação mais fácil", disse o galibi Rubimauro Maciel dos Santos.

O chefe do posto da aldeia caiapó de Iriri, em Altamira (PA), Francisco Laércio, também elogiou o sistema.

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 17/11/2003

PF acha cheque de ‘Peru’ na casa de agente federal
Documento apreendido na residência de César Herman tinha valor de R$ 10 mil

CONRADO CORSALETTE e FAUSTO MACEDO
A Operação Anaconda apreendeu na casa do agente federal César Herman Rodriguez um cheque do empresário Wagner Rocha, conhecido como Peru, no valor de R$ 10 mil. Os dois estão presos preventivamente sob acusação de integrar a suposta organização criminosa envolvida em tráfico de influência, corrupção e venda de sentenças judiciais.

A Polícia Federal ainda encontrou na casa do agente uma pistola Glock de uso restrito e sem registro, decisões judiciais e cópias de processos, documentos sigilosos da Justiça Federal, além de envelopes em nome do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, preso sob acusação de comandar o suposto esquema, e do advogado Carlos Alberto da Costa Silva, também preso sob suspeita de integrar a suposta organização.

O cheque e os documentos apreendidos com César Herman Rodriguez são tidos pela Polícia Federal comomais provas documentais do envolvimento entre os integrantes da suposta organização criminosa (leia texto nesta página).

Relações – Wagner Rocha, Peru, é apontado pela PF como elo entre empresários fraudadores e setores da Justiça. Ele teria prestado serviços informais à empresa Split, da qual o empresário Sérgio Chiamarelli Júnior, também acusado de integrar a suposta quadrilha, foi diretor-financeiro durante o período do “escândalo dos precatórios”.

Já Herman Rodriguez é amigo pessoal de Rocha Mattos. Segundo voto da desembargadora Therezinha Cazerta, doTribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, que foi determinante para a decretação da prisão preventiva de nove acusados no caso, Herman Rodriguez “prestava a ele (Rocha Mattos) serviços de todo tipo; freqüentemente conversavam sobre acertos”.

A apreensão do cheque de Wagner Rocha na casa de Herman Rodriguez aparece no voto da desembargadora como argumento para a determinação das prisões.

O agente tinha trânsito no Fórum Ministro Jarbas Nobre, na Praça da República, que abriga as oito varas criminais federais de São Paulo. Lá, também trabalham os irmãos Ali e Casem Mazloum, outros dois magistrados denunciados pelo Ministério Público Federal.

Em gravações dos arapongas da PF, Casem pede ao agente Herman Rodriguez para que execute umgrampo ilegal pedido por um amigo, com o objetivo de descobrir uma suposta traição conjugal. Em outra ligação, desta vez entre Herman e o delegado da PF José Augusto Bellini, também preso, o agente diz que conseguiu passagens de graça para o juiz ir ao Líbano. Casem admite ter cometido “infrações éticas”, mas nega as acusações de que tenha participado de algum crime da suposta quadrilha.

Já a acusação contra Ali seria uma suposta ameaça feita a policiais federais para saber se seu telefone estava grampeado. O magistrado nega ter cometido crime e classifica a denúncia do Ministério Público Federal de “fantasiosa.”

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 17/11/2003

Polícia vai pedir bloqueio de bens no exterior
Diretor-geral do órgão divulgará quarta-feira balanço da Anaconda, após rastreamento fora do País

BRASÍLIA – A Polícia Federal poderá pedir o bloqueio de prováveis bens no exterior dos acusados de integrar a suposta organização criminosa desbaratada pela Operação Anaconda. Na quarta-feira, o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, vai apresentar um relatório sobre toda a operação – uma espécie de balanço –, com um levantamento sobre os bens no exterior dos principais envolvidos no caso. Segundo Lacerda, tratam-se de contas bancárias, imóveis e até automóveis de luxo.

Ontem, ao participar em Brasília das comemorações dos 39 anos da PF, o diretor-geral da corporação afirmou que o Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça está rastreando as atividades da suposta quadrilha e os bens obtidos pelos acusados na Suíça, nos Estados Unidos e no Uruguai, segundo informação da Agência Brasil.

Lacerda disse ainda que os possíveis bens dos acusados ficariam bloqueados até o fim do processo, no qual juízes, policiais, advogados e empresários são acusados de tráfico de influência, corrupção e venda de sentenças judiciais. Isso será possível, segundo o diretor geral, por causa dos tratados e acordos de cooperação com outros países.

O Ministério Público Federal (MPF) já apresentou denúncia contra 11 pessoas, das quais 9 estão presas na custódia da Polícia Federal de São Paulo, entre elas o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Os irmãos Ali e Casem Mazloum, também juízes federais, foram acusados de integrar a suposta quadrilha, mas continuam trabalhando normalmente.

Segundo Lacerda, a PF já encontrou indícios de participação de 40 pessoas na suposta organização criminosa. O diretor- geral disse não ter detalhes sobre esses acusados. “São advogados, policiais e magistrados que foram citados nas escutas telefônicas, mas não podemos afirmar que todos participaram de forma ilícita”, afirmou ele.

O delegado reiterou ontem o desejo da PF de dar benefícios, como redução de pena, para os policiais envolvidos no suposto esquema que ajudarem nas investigações. Um dos envolvidos que a PF considera peça chave é a auditora fiscal aposentada Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher de Rocha Mattos e acusada de ser o caixa da quadrilha. Em seu apartamento, a Operação Anaconda apreendeu cerca de R$ 550 mil, além de dinheiro de pelo menos 13 outros países. Ela também está presa.

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 17/11/2003

Dois depósitos na casa de juiz reforçam ligação

O cheque e os documentos apreendidos na casa do agente federal César Herman Rodriguez vêm se somar às pilhas de provas documentais que fariam a ponte entre vários integrantes da suposta quadrilha desbaratada pela Operação Anaconda. Entre esses documentos, estão dois comprovantes de depósitos bancários apreendidos no apartamento do juiz João Carlos da Rocha Mattos.

Um dos depósitos foi feito em nome de Herman Rodriguez no valor de R$5mil. Outro, em nome do empresário Sérgio Chiamarelli Júnior, no valor de R$ 2 mil. Rocha Mattos absolveu Chiamarelli no escândalo dos precatórios. A PF suspeita que o juiz tenha cobrado propina de US$ 100 mil pela absolvição.

A eventual composição entre os dois consta no relatório secreto elaborado pela Coordenação de Doutrina e Inteligência da Polícia Federal, a partir de escutas telefônicas com autorização judicial.

O advogado do juiz, o criminalista Alberto Toron, sustenta que houve equívoco da PF no auto de apreensão. Para o advogado, documentos encontrados na casa de Chiamarelli foram registrados no auto de apreensão do apartamento de Rocha Mattos.

No apartamento de Chiamarelli, o auto de apreensão da Anaconda também registrou um depósito em nome de Herman, de R$ 5 mil. A PF encontrou em posse do empresário um fax do Deutsche Bank, no qual constavam três valores: US$ 750 mil, US$ 500 mil e US$ 300 mil.

Os procuradores suspeitam que a suposta organização tenha enviado remessas de dinheiro a paraísos fiscais. Em gravações da PF, o delegado federal José Augusto Bellini, também preso, diz a sua mulher, Silvia, que “o dinheiro tá lá em Genebra.” (C.C. e F.M.)

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CORREIO BRAZILIENSE | POLÍTICA | 17/11/2003

Homenagem é suspensa

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, endureceu o discurso contra os policiais suspeitos de crimes. Para dar exemplo, suspendeu a homenagem ao delegado aposentado Luis Carlos Zubcov. ‘‘Se há suspeita, (Zubcov) já não se faz mais merecedor da homenagem’’, afirmou. Lacerda compareceu ao evento de comemoração dos 39 anos do Departamento de Polícia Federal, no Parque da Cidade, em Brasília. Questionado por jornalistas sobre o envolvimento de policiais na Operação Anaconda, disse que é preciso cautela sobre esse caso. Ao todo, três federais — um agente e dois delegados, sendo um aposentado — estão presos em São Paulo sob acusação de envolvimento com uma suposta quadrilha especializada na venda de decisões judiciais. Há, porém, outros delegados, como Zubcov, flagrados em escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça. Segundo Lacerda, os três policiais presos — César Herman Rodrigues, José Augusto Bellini e Jorge Luiz Bezerra da Silva — fazem parte dos quadros da PF há muito tempo, o que permitiu contato deles com outros policiais. Daí a necessidade de avaliar cuidadosamente até onde ia a relação deles com colegas.

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CORREIO BRAZILIENSE | BRASIL | 17/11/2003

São Paulo, Rio e Minas juntos contra o crime

Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Rio, Rosinha Matheus; e de Minas Gerais, Aécio Neves, devem propor amanhã ao governo federal a criação de uma frente única de combate ao crime organizado nos três estados. A sugestão será apresentada durante reunião com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A governadora Rosinha Matheus, por exemplo, vai propor que seja adotada uma regra única, em nível nacional, para a distribuição do porte de arma. De acordo com a Secretaria de Segurança do Rio, desde o início do ano foram concedidos apenas oito portes de arma no estado. São Paulo e Minas Gerais concederam mais de mil portes de arma, cada.

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VEJA | BRASIL | 17/11/2003

Como funciona a quadrilha de Rocha Mattos
Um investigador relata que a turma tinha até contabilidade própria, tão minuciosa que anotava inclusive gastos com corridas de táxi

Maurício Lima e Policarpo Junior
Na manhã do dia 30 de outubro, quando fez uma devassa no apartamento de Norma Regina Cunha, auditora aposentada da Receita Federal, a Polícia Federal já sabia que encontraria elementos úteis para a investigação que recebeu o nome de Operação Anaconda. Com base nas conversas telefônicas que interceptaram, os agentes estavam informados de que Norma Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos, lidava com um bom volume de informações. A colheita, porém, foi até melhor do que a polícia imaginava. Na semana passada, um dos investigadores da Operação Anaconda, que tem amplo acesso ao material apreendido, contou a VEJA que, no apartamento de Norma, os agentes federais encontraram vários comprovantes de depósitos bancários, pilhas de dinheiro vivo – dólares, euros, guaranis e moedas de outros dez países –, um livro de capa preta e um arquivo de computador. Levados à perícia, o livro e o arquivo revelaram-se fundamentais. O investigador diz que o livro traz a contabilidade da quadrilha integrada por juízes, policiais e delegados referente ao ano de 2000. E o arquivo de computador, que impresso rendeu cerca de 100 páginas, reúne a escritura contábil de 2002.

O exame desses documentos levou a Polícia Federal a reconsiderar o papel de Norma Cunha na estrutura da quadrilha. "Ela é muito mais importante do que imaginávamos", diz o investigador. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o juiz João Carlos da Rocha Mattos, preso e afastado do comando da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, é o "mentor" da quadrilha – mas a polícia, agora, suspeita que, na linha de frente, também ficava a auditora aposentada. Segundo o investigador, o livro de capa preta traz anotações manuscritas e detalhadas, com nomes de empresas e pessoas que supostamente pagaram à organização e dela receberam dinheiro. Há minúcias, como um gasto de 2,60 reais para uma passagem de ônibus. Há retiradas de um certo "JCRM" que chegam em alguns casos a 100.000 reais, e todos os valores são convertidos ao câmbio do dia. A Polícia Federal suspeita que "JCRM" sejam as iniciais do nome do juiz João Carlos da Rocha Mattos. As abreviaturas e os apelidos, ainda segundo o investigador que teve acesso ao livro-caixa, são bastante freqüentes. Há vários pagamentos para "Bel", "César" e "AAC".

Sem checar a conta bancária dos supostos beneficiários, é temerário antecipar a identidade de quem recebia os pagamentos. Bel, por coincidência, é o apelido do delegado José Augusto Bellini, também preso sob a acusação de pertencer ao grupo. Outro detido é o agente federal César Herman Rodriguez, que pode ser o "César" da contabilidade, segundo especula a polícia. E "AAC" ainda é uma incógnita, mas um relatório do Departamento de Inteligência da PF informa que as iniciais podem ser do subprocurador da República em Brasília, Antônio Augusto César. A suspeita de que "AAC" seja o subprocurador não se deve apenas à presença da sigla na contabilidade. Um "AAC" é mencionado com freqüência nas conversas telefônicas interceptadas, e o subprocurador Antônio Augusto César é o locatário da sala onde funciona o escritório de outro suspeito de integrar a quadrilha, o advogado Affonso Passarelli, preso na semana passada. Quando a PF fez uma devassa no escritório de Affonso Passarelli, em São Paulo, o subprocurador apareceu na sala e protestou contra a apreensão de um computador, que alegou ser seu. O equipamento não foi apreendido.

O subprocurador Antônio Augusto César admite que conhece quase todos os personagens denunciados à Justiça, mas nega qualquer envolvimento com a turma. "Sempre fui transparente, gosto da verdade por inteiro e não quero esconder nada", diz. Na semana passada, com base nas informações da polícia, a corregedoria da Procuradoria-Geral da República abriu uma sindicância para apurar o caso do subprocurador. Na história da corregedoria, há registro de apenas dois casos de procuradores que sofreram punição interna. Um deles é justamente Antônio Augusto César, flagrado advogando contra a União, o que é proibido por lei. Ele foi suspenso. Hoje, está licenciado. Se for confirmada a participação de um procurador da República no esquema, será uma prova de que a corrupção compartimentalizada em poderes federais é um mito. O caso do juiz João Carlos da Rocha Mattos tem sido tratado como se fosse uma quadrilha "do Judiciário". Na verdade, é ingenuidade imaginar uma quadrilha que atue num poder específico. Para aplicar seus golpes, a criminalidade sempre precisa de comparsas operando em outros poderes. É por isso que a corrupção é considerada um mal epidêmico.

No material apreendido no apartamento de Norma Cunha, a Polícia Federal constatou seu hábito de gravar as próprias conversas. A maior parte dos diálogos é de natureza pessoal. Num deles, de acordo com o relato do investigador a VEJA, Norma pede que Rocha Mattos dê mais atenção ao filho. O juiz diz que anda muito ocupado e, segundo o mesmo investigador, a ex-mulher fica irritada e diz que "se fosse para contar dólares com o Luiz Estevão e o Mazloum você poderia". Luiz Estevão é ex-senador, teve seu mandato cassado em 2000 por mentir no Congresso sobre seu envolvimento com o superfaturamento da obra do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. Foi absolvido na Justiça, porém, por uma sentença prolatada pelo juiz Casem Mazloum. Há outra passagem com o nome de Luiz Estevão. Num diálogo de onze minutos e 31 segundos, Norma conversa com o agente César Herman, que reclama por nunca ter sido ajudado por Rocha Mattos, ao que Norma responde: "É porque você não se chama Luiz Estevão, Wagner Baptista Ramos, Fausto Solano ou Enrico. Eu não consigo dormir e tenho um filho com o nome desse cafajeste".

O mesmo investigador contou a VEJA que, entre o material sob perícia do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, há um rascunho manuscrito contestando o laudo que confirmava o superfaturamento do prédio do TRT paulista. Os agentes da PF constataram que o rascunho confere, no conteúdo, com a contestação do laudo apresentada à Justiça pelos advogados dos acusados. Há outra coincidência: no computador pessoal do juiz Rocha Mattos, os agentes encontraram uma cópia da sentença de Casem Mazloum que absolveu o ex-senador. "Eu pedi emprestada para dar uma olhada", diz Rocha Mattos. "Estava interessado em conhecer a sentença porque havia conversado com o Casem e soube que ela estava muito bem fundamentada. Um primor." O juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal, em São Paulo, deu outra explicação a VEJA, na semana passada. Por meio de seu advogado, Adriano Vanni, disse que nunca enviou cópia da sentença a Rocha Mattos. "Ele deve ter apanhado na internet", especulou o advogado do juiz.

O ex-senador Luiz Estevão nega envolvimento com o caso. "Não conheço esse senhor, essa senhora e nenhuma dessas pessoas", afirma ele, referindo-se ao juiz Rocha Mattos, sua ex-mulher e demais suspeitos. Luiz Estevão diz que conhece o juiz Casem Mazloum, a quem prestou depoimento em seu julgamento. No caso do laudo técnico, ele também contesta. "Minha defesa nunca tratou da questão de quanto foi gasto na obra do TRT. Minha defesa era apenas para mostrar que eu nunca participei daquela obra", explica. Luiz Estevão, que hoje se dedica a administrar o que restou de suas empresas e a promover um time de futebol de Brasília, lamenta o aparecimento de seu nome. "Infelizmente, para minha tristeza, não consigo desfazer minha notoriedade. E o pior: é uma notoriedade nociva. Estou pagando um preço absurdo. Parece brincadeira. Meu nome é usado para tudo. Até em peça de teatro. Era só o que me faltava agora." Na semana passada, em entrevista a VEJA, por escrito, Norma Cunha, que se encontra presa em São Paulo, isentou Luiz Estevão, mas acusou seu ex-marido. Na entrevista, ela conta que:

• Os diálogos em que se refere a Luiz Estevão não são uma acusação, mas apenas um desabafo, provocado pelas dores da separação matrimonial de Rocha Mattos.

• Nunca soube, ao contrário do que diz Rocha Mattos, que havia em seu apartamento cópias das fitas de Santo André, nas quais haveria conversas de vários petistas.

• Rocha Mattos tinha conduta irregular – e, por isso, gravava os próprios telefonemas. "Eu resolvi demonstrar que ele estava na companhia de pessoas perniciosas que iriam destruí-lo", escreveu Norma.

• O dinheiro encontrado em seu apartamento é fruto da venda de imóveis no exterior, de auditorias e dos anos em que trabalhou na Receita Federal. Ela admitiu, porém, que alguns bens não foram declarados à Receita.

Em valores, pelo menos até agora, o caso está muito aquém de outros escândalos. Só como comparação, o juiz Nicolau dos Santos Neto, envolvido no desvio de dinheiro do TRT paulista, tinha 30 milhões de reais em suas contas bancárias. Na Operação Anaconda, não se encontrou nenhum valor parecido com esse. O que chama atenção no caso, pelo que já foi investigado, é a voracidade com que os membros da suposta quadrilha agiam. Há golpes de 2.000 reais. Há até pagamentos em mercadoria, como um aparelho de televisão. Na denúncia do Ministério Público, consta que um dos acusados, que se encontra preso, chegou a interceptar um vôo internacional apenas para capturar um mexicano que lhe devia dinheiro. Na semana passada, o empresário chinês Law Kin Chong, considerado pela Polícia Federal um dos maiores contrabandistas do Brasil, admitiu que cedia alguns produtos ao delegado José Augusto Bellini. "Coisa de 300 reais", disse Law aos deputados da CPI da Pirataria. Trata-se de um festival de varejo.

Na Justiça, por artes do corporativismo, é comum que juízes acusados acabem absolvidos ou punidos com penas leves, como advertência ou suspensão. Na semana passada, o desembargador Eustáquio Silveira e sua mulher, a juíza Vera Carla Silveira, ambos atuando em Brasília e suspeitos de vender sentenças, foram condenados à aposentadoria compulsória. Ficarão em casa, recebendo um salário conjunto de 15.000 reais. Mas, para que uma investigação chegue a bom termo, o trabalho policial tem de ser feito com rigor e correção. Na Operação Anaconda, é por essa fresta que os advogados dos suspeitos começaram a atuar. Alegam que o auto de apreensão no apartamento de Norma Cunha, por exemplo, que, conforme manda a lei, deveria ser encerrado no próprio local, só foi concluído em Brasília. Alegam, ainda, que uma testemunha assinou o auto de apreensão de duas buscas diferentes, que ocorriam na mesma hora. "As provas podem ser consideradas inválidas mais tarde", diz o jurista Tales Castelo Branco. E tudo virará só espuma.

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VEJA | DATAS | 17/11/2003

Nomeado

O secretário nacional de Segurança Pública o delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa. Ele substitui o antropólogo Luiz Eduardo Soares, que renunciou ao cargo depois da divulgação de contratos feitos com sua ex-mulher e a atual para prestação de serviços à secretaria. Dia 12, em Brasília.

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ÉPOCA | ARTIGO | 17/11/2003

Cadeia neles
Certeza e rigor na punição são fundamentais para reduzir a criminalidade

LUÍS FLÁVIO SAPORI

A deterioração da ordem pública na sociedade brasileira ao longo dos últimos 20 anos é inquestionável, tornando-se decisiva na queda da qualidade de vida da população. O diagnóstico da situação aponta para uma nova conformação da criminalidade. Há um maior grau de violência associado aos crimes urbanos, bem como se verifica a solidificação de atividades criminosas cada vez mais organizadas e pautadas por uma racionalidade empresarial. O desafio que se apresenta à sociedade é a reversão dessa tendência que se consolida como grave ameaça.

É importante considerar que é possível reduzir os índices de criminalidade. Uma política pública consistente tem a capacidade de afetar a incidência da criminalidade, revertendo sensivelmente seus efeitos sociais, conforme nos mostram inúmeras experiências internacionais e mesmo nacionais. Sob essa ótica, é preciso superar a prática costumeira do 'apagar incêndios', caracterizada por intervenções pontuais e meramente reativas ao sabor dos acontecimentos cotidianos. Política pública de segurança exige diagnóstico consistente, elaboração de planos de curto, médio e longo prazos, além de uma gestão qualificada dos planos elaborados.

No caso brasileiro, o cerne de uma política de segurança pública deve ser a redução dos níveis de impunidade que vigoram em nossa sociedade. A tarefa a ser empreendida não passa prioritariamente pela acentuação do rigor da punição aos criminosos, e sim pela acentuação da certeza dessa punição. Não precisamos de penas mais severas ou mesmo da ampliação do leque dos crimes hediondos. Nosso objetivo deve ser o incremento das chances de um indivíduo que tenha cometido ato criminoso ser identificado, detido, processado e sentenciado e, uma vez condenado, ser efetivamente inserido no sistema prisional. Está em questão a ampliação da efetividade do sistema de justiça criminal.

Aspecto relevante nesse sentido é o aumento da capacidade de absorção do sistema prisional. No Brasil, apresentamos uma taxa de encarceramento (146 presos para cada 100 mil habitantes) relativamente baixa, inferior, por exemplo, à do Chile (173 por 100 mil), se considerarmos nosso nível de criminalidade violenta (seis vezes superior). Isso significa que temos um contingente enorme de criminosos, cada vez mais violentos, que ficam impunes por falta de vagas no sistema prisional.

Tem sido subestimado no debate nacional o efetivo impacto da falta de vagas em nosso sistema prisional sobre os índices de criminalidade. Em decorrência disso, faz-se cada vez mais presente no debate público a idéia de que a pena de prisão está falida, de modo que o caminho a ser percorrido em termos de investimento governamental envolveria a priorização das penas alternativas. O equívoco dessa postura está numa concepção maniqueísta, que tende a categorizar a pena privativa de liberdade como símbolo do mal e a pena restritiva de direitos como símbolo do bem. Seus arautos esquecem-se de um fato elementar: a prisão existe e historicamente foi pensada não apenas para ressocializar o criminoso, mas também para incapacitá-lo, evitando que ele permaneça fazendo vítimas.

Não se está argumentando aqui que a mera ampliação dos níveis de encarceramento seja condição suficiente para reduzir os índices de criminalidade na sociedade brasileira, mas sim que tal medida é uma condição necessária, que deve ser contemplada em toda e qualquer política pública de segurança. A ampliação da taxa de encarceramento deve se constituir em ação governamental a ser complementada por uma série de outras que envolvam a integração das organizações policiais, a ampliação e profissionalização do atendimento ao adolescente e a implementação de uma vigorosa política de prevenção social da criminalidade.

Luís Flávio Sapori é secretário-adjunto de Defesa Social de Minas Gerais

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ÉPOCA | BRASIL | 17/11/2003

Os diamantes da Anaconda
Prisão de empresários e policiais expõe esquema articulado por delegados da PF para contrabandear pedras preciosas de Rondônia

ANDREI MEIRELES
O relatório da Polícia Federal que levou à deflagração da Operação Anaconda, no fim de outubro, apontava Rondônia como uma das seis bases de atuação da quadrilha, comandada por juízes paulistas, que intermediava a venda de sentenças judiciais. Nenhuma das 326 conversas grampeadas pela polícia, porém, trazia diálogos ocorridos no Estado. A dúvida quanto à presença de Rondônia no mapa durou até quinta-feira, quando a PF prendeu seis empresários e o agente federal José Cadete da Silva no sul do Estado.

O grupo é acusado de traficar diamantes extraídos ilegalmente da reserva indígena Roosevelt, localizada no município de Espigão do Oeste. A área, que abriga uma das maiores reservas de diamantes do mundo, pertence aos índios cintas-largas. De acordo com a investigação, há várias autoridades federais envolvidas.

Gravações telefônicas que ainda não vieram a público flagraram três delegados da Polícia Federal - Jorge Luiz Bezerra da Silva, José Bocamino e Wilson Perpétuo - tratando da profissionalização do contrabando de Rondônia. Primeiro, iriam montar uma lavra própria dentro da reserva indígena. A outra etapa consistia na construção de uma lapidaria em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, para beneficiar as pedras trazidas da Roosevelt. De lá, os diamantes seriam finalmente contrabandeados para a Europa. Esse sistema mais organizado iria substituir o esquema atual, baseado na venda de diamantes roubados dos índios para contrabandistas internacionais. Tudo comandado por delegados da PE "Lamento que haja envolvimento de policiais federais com a exploração clandestina de garimpo em terras indígenas", afirma o delegado Paulo Lacerda, diretor-geral da Polícia Federal.

Não é a primeira acusação contra o delegado Perpétuo, que hoje trabalha na PF em Ribeirão Preto. Nos anos 90, quando comandou a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver dinheiro que deveria ter sido utilizado na construção do novo Instituto Médico-Legal de Maceió, que nunca saiu do papel. Perpétuo chegou a ser afastado da PF pelo então ministro da Justiça, Renan Calheiros, mas foi reintegrado à instituição por decisão judicial.

Chefe da PF em Ribeirão Preto, o delegado Bocamino é o atual comandante de Perpétuo. Procurado por ÉPOCA na sexta-feira, Bocamino não foi localizado. Perpétuo não respondeu aos pedidos de entrevista deixados na caixa postal de seu celular. Jorge Luiz Bezerra, hoje aposentado, foi secretário de Segurança Pública do Espírito Santo e o primeiro alvo das investigações do Ministério Público Federal, iniciadas no começo do ano passado. Ele está preso na carceragem da PF em São Paulo.

A Constituição brasileira restringe a exploração econômica em áreas indígenas para proteger os moradores dos brancos. Mas a história recente da reserva Roosevelt mostra que as autoridades têm agido ao largo da lei. Na região, são recorrentes os relatos de pousos e decolagens de aviões em pistas clandestinas abertas dentro da reserva de 1.300 hectares. A bordo, contrabandistas internacionais de pedras preciosas que agiriam com a conivência da PE Garimpeiros autorizados a entrar na área pelos caciques envolvem-se freqüentemente em disputas sangrentas por diamantes.

No dia 31 de outubro, além de pedras preciosas, brotaram do lamaçal da reserva Roosevelt cinco corpos de garimpeiros em adiantado estado de decomposição. Quatro deles tinham sido as sassinados 12 dias antes, durante a pausa para o almoço, com tiros de espingarda, pistola semi-automática e revólveres calibre 38. O quinto garimpeiro tinha sido morto dias antes. De acordo com um dos sobreviventes, Antônio Estério, os assassinos foram os próprios índios cintas-largas.

Os crimes são de difícil apuração. O acesso à área, localizada a 170 quilômetros do município de Espigão do Oeste, depende de autorização da Fundação Nacional do índio (Funai) e da condição das estradas. Sabe-se, agora, por meio da Operação Anaconda, que era preciso pagar pedágio às autoridades que deveriam zelar pela integridade física e patrimonial dos índios.

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ÉPOCA | JOYCE PASCOWITCH | 17/11/2003

Pente-fino 1

A Operação Anaconda virou a campanha para a presidência da OAB de cabeça para baixo e o principal assunto da advocacia paulista. O motivo? Na avaliação dos marqueteiros, quem conseguir mostrar que o adversário tem em sua chapa alguém com algum vínculo com o caso das vendas de sentenças leva a eleição. Como são centenas os investigados e milhares os telefonemas gravados, é quase certo que entre os mais de 2 mil candidatos a conselheiros tenha um envolvido. Sentiu o enrosco?

Pente-fino 2

Nem todas as investigações sobre os envolvidos na operação Anaconda estão vindo à tona. Vários nomes que aparecem pouco e outros que nem aparecer estão sendo investigados pela Polícia Federal - e fundo.

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ÉPOCA | GAROTAS QUE DIZEM NI | 17/11/2003

De corruptos e cobras

A Operação Anaconda ganhou as manchetes dos jornais nos últimos dias por promover um verdadeiro pega-pra-capar entre juízes e agentes federais que não tinham, por assim dizer, seus negócios muito limpos (no bom sentido... se é que há algum bom sentido para isso). Mas a seriedade do esquema é inversamente proporcional a seu título: quem diabos sugeriu o nome Anaconda? Qual a ligação da varredura feita pela polícia com o cobrão amazônico imortalizado num filme bastante trash? E, acima de tudo, como serão batizadas as próximas operações? King Kong? Alligator? Godzilla? Se bem que só mesmo uma operação com o nome da sorrateira sucuri para pegar um juiz com aquela cara de malandro de Madureira...

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CARTA CAPITAL | LINHA DE FRENTE | 17/11/2003

DESCONFIANÇA NA JUSTIÇA
Não fosse o vazamento, pela imprensa, do que foi apurado na Operação Anaconda, tudo permaneceria intramuros

Por Walter Fanganiello Maierovitch

Momento difícil atravessa o nosso Judiciário. Parcela significativa da população perdeu a confiança nessa instituição que detém o monopólio de distribuir justiça.

O descrédito deveu-se a causas várias: corrupção, abuso de poder, desvios eticofuncionais, falta de transparência, morosidade, etc. Pesou, também, o fato de ninguém mais aceitar a regra do “segredo de Justiça”, aplicável nos processos disciplinares e criminais contra juízes. Hoje, o sigilo só reforça a suspeita de existência de caixa-preta.

Aliás, não fosse o vazamento, pela imprensa, do apurado na Operação Anaconda, tudo permaneceria intramuros. A rigor, sigilosos deveriam ser os motivos da decisão impositiva da prisão preventiva ao juiz Rocha Matos, dada pelo Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3). E os motivos, que acabaram passados à imprensa, apontam aquilo que Rocha Matos, segundo o TRF-3, seria capaz de fazer. Ou melhor, sua prisão foi considerada necessária para evitar a intimidação de testemunhas, a forja de provas e a fuga.

A última pesquisa sobre a confiança dos brasileiros em sete selecionadas instituições, contratada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e feita em 16 capitais, mostrou que apenas 39% dos entrevistados acreditam, parcialmente, na Justiça. Aviso: a pesquisa é anterior à divulgação da Operação Anaconda.

Não influiu na pesquisa, ainda, a decisão lançada nesta semana pelo Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele aplicou uma punição administrativa no desembargador Eustáquio da Silveira e na juíza federal Vera Carla da Cruz Silveira, sua esposa. Ambos eram acusados de intermediar a venda de sentenças a favorecer o traficante de drogas Leonardo Dias Mendonça e os membros do seu bando.

O casal Vera e Eustáquio, em processo sob sigilo, recebeu a “pena” de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao “tempo de serviço”. A dupla de magistrados acabou sancionada por prática de condutas incompatíveis com o decoro funcional, num julgamento de 19 horas. Quais seriam essas condutas? Por enquanto, tudo está em segredo de Justiça.

Por ordem de gravidade, aos juízes podem ser impostos seis tipos de penas disciplinares: advertência, censura, remoção compulsória da Comarca, Vara ou Câmara, disponibilidade (afastamento) com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e demissão. Tudo isso, é bom lembrar, sem prejuízo de um processo criminal, de iniciativa do Ministério Público.
O quadro judiciário agrava-se pela falta de divulgação do trabalho dos magistrados. A maioria deles cumpre com correção e independência as suas obrigações funcionais. Muitos são favoráveis à reforma do Judiciário, embora poucos aceitem um Conselho Externo.

Uma velha lição ajuda na identificação de um padrão para o quadro judiciário. Por mais paradoxal que possa parecer, pouco conta a vasta cultura ou a inteligência de um juiz. Se já existem esses atributos, eles são bem-vindos, evidentemente. O que conta no juiz é a sua imparcialidade. De outra maneira, tudo se transforma em simulação e hipocrisia. Essa conclusão foi de Piero Calamandrei (1889-1956), um dos maiores juristas e homens públicos que a Europa conheceu.

A imparcialidade, vale grafar, está na venda posta nos olhos da deusa grega Themis, o símbolo da Justiça. Na mencionada pesquisa encomendada pela OAB, a lanterna da desconfiança ficou com o Congresso Nacional. O Poder Judiciário amargou a penúltima colocação. Apenas 6,5% dos entrevistados declararam confiar plenamente no Poder Judiciário. O descrédito total atingiu 23%. Aos consultados, o Judiciário apresenta-se como um poder fechado. E têm razão: no momento, tramitam 28 sindicâncias administrativas sigilosas no TRF-3, onde 16 juízes estão sendo averiguados.

Dos entrevistados, 35% destacaram como causa de desconfiança no Judiciário os escândalos decorrentes da lavagem de dinheiro e do envolvimento com o narcotráfico. Aí, por evidente, pesaram os casos do juiz apelidado de Lalau (com contas bancárias e patrimônio imobiliário no exterior) e do ministro Vicente Leal, acusado de venda de habeas corpus.
Ainda com relação à pesquisa, 17% dos ouvidos concluíram que a Justiça privilegia os ricos nas decisões. Apenas 9% atribuíram o desalento à morosidade na solução dos processos.

Como se percebe, a pesquisa da OAB apresenta-se como um bom motivo para apressar a reforma do Judiciário, há dez anos no Congresso Nacional.

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