DEMÉTRIO WEBER
BRASÍLIA – O secretário especial dos Direitos Humanos, NilmárioMiranda, disse ontem que o governo federal vai ficar mais atento cobrar mais empenho dos Estados na proteção de testemunhas. O objetivo é evitar casos como o assassinato de duas pessoas que prestaram depoimentos à relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, Asma Jahangir, no mês passado.

Nilmário esteve com o relator especial da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas para o Tráfico de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis, Juan Miguel Petit, que visitará quatro Estados e o Distrito Federal até dia 14. Hoje, Petit tem encontro marcado com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa. Asma sugeriu que a ONU envie um relator para inspecionar o Judiciário brasileiro e Corrêa reagiu de forma contundente à proposta, dizendo que seria uma espécie de intervenção da ONU. Petit terá encontros com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, além de deputados, senadores e organizções não-governamentais. Nilmário disse que a morte das testemunhas evidencia falhas dos programas de proteção. " Vamos chamar a atenção dos Estados para atuar preventivamente e não negligenciar quando houver pedido de proteção", disse o secretário.

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O POVO - CE | BRASIL | 04/11/2003

Nilmário quer mais proteção a testemunhas

O secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, disse ontem, em Brasília, que o Governo federal vai ficar mais atento e cobrar mais empenho dos estados na proteção de testemunhas para evitar casos como o assassinato de duas pessoas que prestaram depoimentos à relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, Asma Jahangir, em sua visita ao País no mês passado.

Nilmário Miranda esteve ontem com o relator especial da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas para o Tráfico de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis, Juan Miguel Petit, que visitará quatro estados e o Distrito Federal até o dia 14.

Ainda no rastro da polêmica provocada pela sugestão de Asma de que a ONU envie um relator para inspecionar o Judiciário brasileiro, Petit terá encontro hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa. Foi Corrêa quem reagiu de forma mais contundente à proposta da relatora, argumentando que isso seria uma espécie de intervenção da ONU no Brasil. Petit deve encontrar-se também com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, além de deputados, senadores, organizações não-governamentais e entidades ligadas ao combate à prostituição infantil. (das agências)

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CORREIO DO POVO - RS | POLÍTICA | 04/11/2003

Anistiados ficam isentos de pagar imposto de renda

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou ontem processo que isentará do pagamento de Imposto de Renda 32 ex-líderes sindicais do ABC paulista, que são anistiados. Os sindicalistas, ex-companheiros do presidente Lula e presos por liderarem greves de metalúrgicos na década de 70, foram recebidos pela comissão. A decisão beneficia o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Diadema.

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CONCORRÊNCIA

JORNAL DO BRASIL | OPINIÃO | 04/11/2003

Poder escolher

Jorge Rodriguez
Empresário

Vivemos a expectativa de que se cumpra mais uma importante etapa da evolução das comunicações do país, consolidando a livre concorrência para todas as modalidades de serviços de telecomunicações. Acreditamos que em breve os resultados obtidos na competição instituída a partir de 1999 para os serviços de longa distância nacional e internacional chegarão ao serviço de telefonia local, trazendo grandes benefícios para toda a população brasileira.

Sem dúvidas, a competição para toda a telefonia, já prevista na Lei Geral das Telecomunicações, é uma reafirmação da busca permanente de melhores resultados para o povo e para o país. A concorrência gera benefícios diretos para os usuários. Outros grandes objetivos dessa prática são o desenvolvimento tecnológico e a inclusão social, com o acesso de contingentes cada vez maiores da sociedade aos serviços da internet.

Não se pode esquecer o papel dos serviços de telecomunicações, em particular dos serviços de telefonia, na sociedade atual. Graças a um extraordinário crescimento ocorrido a partir da privatização, com a introdução da telefonia celular e a expansão da oferta de serviços, o Brasil tem hoje cerca de 90 milhões de telefones, sendo 41,3 milhões fixos e 48,5 milhões de celulares. Antes da privatização, a telefonia era considerada um serviço elitizado, ao qual só tinham acesso aqueles que podiam pagar pelas poucas linhas disponíveis. Símbolo dessa época eram as ''bolsas de telefones'', já apagadas pelo tempo.

Hoje, os serviços telefônicos estão disponíveis e são facilmente utilizados por empresas e por cidadãos brasileiros nos seus contatos pessoais, nos seus negócios, no seu lazer. A expansão dos serviços de telefonia em todo o país, além de democratizar-se, permitiu que milhares de pequenos empresários e prestadores de serviços agilizassem o processo de comunicação com seus clientes, trazendo por conseqüência mais negócios, movimentando a economia e gerando empregos e desenvolvimento. Por isso, a telefonia deixou hoje de ser um serviço público para se tornar um bem público.

Todo esse fantástico crescimento foi financiado pela própria sociedade brasileira, já que os investimentos estimados para essa finalidade foram considerados nos preços estabelecidos para a venda das empresas privatizadas. Os méritos dessas realizações, portanto, são de todos os brasileiros, que têm o direito de exigir qualidade e preços para os todos os serviços de telecomunicações prestados no país.

A revolução que ocorreu na telefonia brasileira em 1999, com a privatização do setor e a implantação da livre concorrência nos serviços de longa distância, ainda está bem viva em nossas mentes. Ela proporcionou uma queda brutal nos preços das ligações telefônicas DDD e DDI, trazendo um extraordinário benefício para a sociedade brasileira. Agora, depois de cinco anos, outro grande passo está para ser dado.

Prevista no contexto da Lei Geral das Telecomunicações e nos princípios que nortearam a privatização, a concorrência no serviço de telefonia local pode e deve chegar de verdade. Ela é necessária, possível e desejada por toda a sociedade, a fim de garantir para a telefonia local os mesmos benefícios de redução de preços da telefonia de longa distância nacional e internacional. Na telefonia local, nesses últimos cinco anos, a falta de concorrência gerou um efeito totalmente inverso. Ou seja, aumentaram os preços do serviço para os usuários, e a instalação de telefones fixos, por isso mesmo, está praticamente paralisada.

E é com o sentido de preservar e expandir esse bem público que devemos estar conscientes - empresas, autoridades e usuários - da necessidade de serem estabelecidos critérios mais justos na utilização das redes locais, com o objetivo de permitir a competição total para o setor de telefonia do país.

É exatamente na questão do estímulo à competição que os princípios da Lei Geral das Telecomunicações não podem ser esquecidos. Ao prever a desagregação das redes - o que permite o compartilhamento, a custos razoáveis, do uso das redes, cuja concessão é dada às operadoras locais -, a legislação abre espaço para que efetivamente se estabeleça a concorrência entre as empresas, prevalecendo então a qualificação, a competência e a eficiência de cada uma para oferecer ao mercado serviços de maior qualidade e a preços mais baixos.

A Embratel, que opera em todo o território brasileiro e que se orgulha de estar entre as empresas de ponta, detentora das mais avançadas tecnologias do setor, sempre esteve pronta para o desafio e para dar a sua contribuição à sociedade brasileira. O que a Embratel deseja - e acredita que todos os que atuam no setor também desejam - é que os serviços de telefonia se expandam cada vez mais, beneficiem um número cada vez maior de brasileiros e que, dentro de pouco tempo, o Brasil dobre o número de telefones que possui hoje, para satisfação de todos - governo, usuários, empresas.

A Embratel acredita firmemente que os reais benefícios a serem usufruídos pela sociedade brasileira serão resultado, antes de tudo, de uma competição justa e saudável na oferta dos serviços de telecomunicações.

Jorge Rodriguez é presidente da Embratel

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O POPULAR - GO | ECONOMIA | 04/11/2003

Anatel prorroga prazo para escolha de operadora

Os usuários de telefone celular terão mais 60 dias para fazer ligações de longa distância nacional sem escolher a prestadora de serviço. A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. O prazo terminava nesta semana, mas foi prrorrogado até 1º de janeiro de 2004.

Nos primeiros 30 dias, uma gravação vai interceptar as ligações feitas sem escolha da prestadora, mas todas elas serão completadas. Nos trinta dias seguintes, 50% das chamadas interceptadas serão completadas.

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O POPULAR - GO | ECONOMIA | 04/11/2003

TIM vence licitação para fornecer SMP à sede da Anatel

A TIM Celular venceu a licitação do Lote 1 para fornecer o serviço móvel pessoal (SMP), incluindo a facilidade de roaming nacional à sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O resultado do pregão foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

A sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo propostas de preços para a contratação dos 200 acessos individuais para a prestação do serviço foi feita no dia 9 de outubro. A contratação foi homologada com valor anual estimado de R$ 178.120,44 e vigência de doze meses, podendo ser prorrogada por igual período até o limite de 60 meses.

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O POPULAR - GO | ECONOMIA | 04/11/2003

Ligação local ainda responde por 72% da receita das fixas

Um estudo do International Data Corporation (IDC) revelou que, dos R$ 44 bilhões movimentados pelas operadoras de telefonia fixa do país em 2002, 72% ainda foram gerados pelas ligações locais. Dos 28% restantes, 25% foram chamadas de longa distância nacional e 3%, internacionais.

Trafegaram, ao longo do ano passado, 168 bilhões de minutos entre as operadoras locais em 2002, dos quais 56,6% (95 bilhões de minutos) foram utilizados para ligações fixo-fixo e o restante distribuído entre ligações destinadas a telefones móveis e utilização de pulsos para conexão à internet.

Apesar das recentes quedas no número de assinantes da telefonia fixa, geradas voluntariamente pelo assinante _ que sofreu queda no poder aquisitivo _ e pela própria operadora, em função da inadimplência, o instituto acredita em uma estabilização no número de linhas ativas a partir de 2004, gerada tanto pela retomada da economia como pela criação de linhas especiais para a população de mais baixa renda (exigência da Anatel nos contratos que entram em vigor a partir de 2006).

De acordo com o IDC, o mercado brasileiro chegou ao final de 2002 com 38,8 milhões de linhas fixas em operação, das quais 77% pertencentes ao segmento residencial, 19,3% corporativas e 3,7% representadas por linhas de telefones públicos e as para uso de teste.

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O POPULAR - GO | POLÍTICA | 04/11/2003

Lula anuncia mais crédito para Angola
Presidente brasileiro também manifestou, na Assembléia Nacional angolana, intenção de acabar com impostos de

Luanda – Em dois discursos emocionais em Angola, enfatizando o resgate da “dívida política, moral e histórica do Brasil com a África”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem a intenção de acabar com os impostos de importação e de aumentar as linhas de crédito oficiais para financiar empreendimentos brasileiros em países pobres. “Vamos estudar fórmulas compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que permitam aos produtos dos países mais pobres a entrada desimpedida no mercado brasileiro”, disse Lula na Assembléia Nacional de Angola.

Ainda no discurso, Lula acrescentou que já há um “arcabouço jurídico” para isso e citou o Sistema Geral de Preferências da OMC para países em desenvolvimento. Esse sistema permite que países pobres façam concessões comerciais entre si sem ter de estendê-las aos ricos.

O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, especificou mais tarde que a expressão “entrada desimpedida”, usada por Lula, significa “tarifa zero” para os produtos angolanos. Só não soube dizer que tipo de produto o país africano, que acaba de sair de décadas de guerras, seria ou será capaz de exportar para o Brasil. A economia angolana é toda baseada no petróleo.

O Brasil exportou para Angola em 2002 um total de US$ 199,4 milhões, o que corresponde a menos de 5% das importações angolanas. Mas só importou US$ 11,6 milhões. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, acrescentou que, além da OMC, o Brasil precisará também consultar o Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai), por causa da Tarifa Externa Comum do bloco.

Portanto o que Lula anunciou não foi mais do que “manifestação política”. Furlan deu a dimensão estratégica da concessão de facilidades para os angolanos: “Levar adiante o projeto político definido pelo presidente – de aproximação com a África – exige fundamentos econômicos que precisam ser cumpridos”. Amorim acrescentou: “É um olhar novo, uma ótica generosa do Brasil para a África”.

Infra-estrutura

Quanto às linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Lula disse, sem especificar valores, que o objetivo é ajudar a financiar a construção ou melhoria de obras de infra-estrutura física, como portos, ferrovias, estradas e hidrovias.

São setores que foram destruídos ou fortemente afetados pelas guerras, uma pela independência de Portugal, afinal conquistada em 1975, e a outra a civil, que só terminou no ano passado. Lula foi bastante aplaudido na Assembléia Nacional, que tem 220 deputados, dos quais 36 mulheres. Pelo menos 20 delas se destacavam ontem no plenário pelos trajes típicos muito coloridos, com turbantes.

Os aplausos foram principalmente quando ele conclamou os países pobres a se unirem contra o protecionismo dos ricos e defendeu “regras mais justas para o comércio internacional”. “É fundamental que os países em desenvolvimento se unam e se coordenem no campo das negociações comerciais, como na OMC.”

Lula falou da escravatura no Brasil: “O primeiro elo entre meu país e este continente não foi a liberdade, mas a escravidão. Esse fato deixou cicatrizes profundas em nossa sociedade”. O segundo discurso de Lula foi no “Encontro Empresarial Brasil-Angola: Comércio e Investimentos”, quando ele também usou o tom do “resgate da dívida” do Brasil com a África. (Agência Folha)

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O ESTADO DO MARANHÃO | GUIA DO CONSUMIDOR | 04/11/2003

Anatel prorroga prazo para o uso de DDD em ligações

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar até o dia 1º de janeiro de 2004 o prazo para que os usuários de telefone celular se adaptem ao uso da operadora para fazer ligações interurbanas nacionais (DDD). A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Os usuários tinham até esta semana para se adaptar, mas, com a prorrogação, vão ganhar 60 dias. De acordo com a decisão da Anatel, as ligações de longa distância nacional que forem feitas sem a escolha da prestadora vão continuar a ser atendidas por uma gravação que vai completá-las.

Neste mês, todas as ligações vão ser atendidas desta forma, enquanto em dezembro, segundo mês da prorrogação do prazo, apenas 50% vão passar por esse processo. A idéia é forçar o usuário a escolher a prestadora na próxima vez.

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DIÁRIO DE CUIABÁ | COLUNISTAS | 04/11/2003

R.E.S.P.I.N.G.O.S

* TIM – Viver Sem Fronteira – A Diretoria territorial da telefônica celular TIM apresenta amanhã no buffet Oásis, às 19.30hs as últimas novidades da TIM, com a tecnologia GSM. As oportunidades e vantagens desta multinacional de comunicação estão à disposição dos cuiabanos e brasileiros que aqui residem.

Informação: Os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Brasilía, Rondônia e Tocantins formam o bloco Centro Oeste Norte, atendidos pela TIM.

* A frente deste grande trabalho de divulgação e expansão da TIM telefonia celular na nossa região a maravilhosa Carlina Jacob, que demonstra assim a competência e o dinamismo da mulher cuiabana.

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ESTADO DE MINAS | ECONOMIA | 04/11/2003

DDD via celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que os usuários de telefonia móvel poderão fazer interurbanos e telefonemas internacionais até o final deste ano sem escolher a empresa que fará as ligações. O prazo de 120 dias de convivência dos dois sistemas terminava no domingo passado, mas a agência resolveu prorrogá-lo. Somente a partir de 1o. de janeiro do próximo ano o novo sistema começa a valer para todas as ligações.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que os usuários de telefonia móvel poderão fazer interurbanos e telefonemas internacionais até o final deste ano sem escolher a empresa que fará as ligações. O prazo de 120 dias de convivência dos dois sistemas terminava no domingo passado, mas a agência resolveu prorrogá-lo. Somente a partir de 1o. de janeiro do próximo ano o novo sistema começa a valer para todas as ligações.

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J. DO COMMERCIO - PE | JC NEGÓCIOS | 04/11/2003

Compra dividida

A disputa entre o grupo americano Wal-Mart e o brasileiro Pão de Açúcar pelo Bompreço, que inclui a rede G Barbosa, poderá caminhar para uma solução salomônica. O Wal-Mart ficaria com o Bompreço e o Pão de Açúcar, com o G Barbosa. A solução não seria a que os grupos querem, mas atenderia às exigências do Cade, uma vez que a compra do conjunto, por um dois, criaria problemas de concorrência.

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J. DO COMMERCIO - RJ | EMPRESAS | 04/11/2003

Coutinho diz que fusão é solução para Varig e TAM

O economista Luciano Coutinho, negociador do acordo operacional entre Varig e TAM, defendeu ontem a fusão das duas empresas. ''é o melhor caminho, o mais racional'', disse o consultor, após reunir-se com o secretário de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg. Ele afirmou, no entanto, que foi tratar de outro assunto com o secretário, mas não quis informar o objeto da audiência.

Para Coutinho, a melhora nas finançcas das duas empresas aéreas após o acordo operacional que assinaram não substitui a fusão. ''Isso não resolve, é uma situação paliativa'', avaliou. Os bons resultados, segundo ele, são prova de que a fusão é o caminho adequado.

''A melhoria é apenas a demonstração cabal de que o projeto tem consistência, porque a implementação de uma das suas premissas, que é a integração da malha, resultou em ganhos'', argumentou.

Carta-consulta vai demorar pelo menos MAIS 45 dias
As negociações entre a equipe responsável pelo projeto da fusão e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda estão em andamento. As empresas somente apresentarão carta-consulta ao banco, solicitando financiamento para a nova empresa, quando o modelo da fusão for aprovado pelo BNDES. Essa apresentação não deverá ser feita em menos de 45 dias, segundo um dos participantes das negociações.

O presidente do BNDES, Carlos Lessa, já reclamou da demora na conclusão do processo de fusão e alega que o banco de fomento não pode ter definição sobre o assunto porque não recebeu a carta-consulta necessária para a liberação de recursos.

O documento estaria sendo elaborado em reuniões com técnicos do BNDES, de acordo com fontes próximas à negociação. O objetivo é que seja feito nos moldes ideais para se conseguir o aval do banco.

Até agora, foram apresentados o contrato de compromisso das empresas com a fusão, o modelo jurídico, o plano de negócios e a modelagem financeira, que inclui a patrimonial.
Uma fonte próxima às negociações classificou o modelo como "muito poderoso, muito sofisticado", porque permite que sejam feitos ajustes finos, como flexibilização nas participações das companhias na nova empresa.

A participação da Varig não deve sair dos 5%, mas a da TAM ainda está em discussão. "A parte da TAM depende de quanto vai haver de conversão de dívida e quanto o BNDES participa no capital ou via debêntures", afirmou uma fonte.

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CORREIO DO POVO - RS | ECONOMIA | 04/11/2003

DDD de celular só mudará em 2004

Brasília - Os usuários de telefone celular poderão fazer interurbanos e ligações internacionais sem escolher a operadora até o dia 1º de janeiro de 2004. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou ontem a prorrogação do prazo, que terminaria no domingo passado. Segundo a Anatel, mais de 85% dos clientes de telefonia móvel já escolhem a operadora nas ligações.

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DIÁRIO CATARINENSE | ECONOMIA | 04/11/2003

Anatel dá mais 60 dias para o novo DDD via celular

A Anatel decidiu prorrogar por mais 60 dias o prazo para que os usuários e as empresas de telefonia celular se adaptem ao novo sistema de discagem de ligações interurbanas (DDD) com a escolha da operadora de longa distância.

Segundo resolução publicada ontem no Diário Oficial da União, as chamadas realizadas sem a escolha da prestadora de DDD continuarão a ser atendidas por uma gravação antes de serem completadas. A partir do dia 3 de dezembro, metade das ligações sem a escolha da prestadora não será mais completada.

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CONSUMIDOR

JORNAL DO BRASIL | OPINIÃO | 04/11/2003

Transgênicos e segurança alimentar

Solange de Andrade e Fábio Gelape Faleiro
Pesquisadores

Nos últimos 25 anos, houve uma queda de 5% ao ano no preço da cesta básica no Brasil, principalmente devido à crescente elevação da produtividade no campo. A transformação genética surgiu como uma ferramenta extremamente útil ao melhoramento, pois permite a introdução de gene de interesse diretamente em cultivares melhoradas, gerando um organismo transgênico.

Por meio da transformação genética foram obtidas diversas cultivares com novas características anteriormente impossíveis. Bons exemplos são o milho e o algodão Bt, resistentes aos insetos, e o ''arroz dourado'', que produz em seu endosperma o b-caroteno, precursor da vitamina A. O desenvolvimento desse arroz abriu possibilidades para ajudar a diminuir os problemas de deficiência de vitamina A e de doenças decorrentes dessa deficiência.

Existem grandes dúvidas sobre a segurança dos transgênicos para a alimentação humana. É importante salientar que alimentos transgênicos, antes da liberação para a alimentação humana, são submetidos a uma bateria de testes, como os de caracterização da proteína expressada, de digestibilidade in vitro e de avaliação de toxicidade aguda oral em camundongos, de homologia estrutural da proteína com toxinas protéicas conhecidas e do potencial alergênico e equivalência nutricional. Essa bateria de testes é extremamente rigorosa e somente os organismos transgênicos estão sujeitos a ela.

Quais são os verdadeiros riscos dos transgênicos para a saúde humana? Logicamente, não se pode generalizar uma resposta; entretanto, pode-se dizer que o risco é menor do que o de outro tipo de alimento liberado para consumo humano que não passou por testes tão rigorosos quanto os transgênicos. Em 2002 a OMS divulgou documento no qual afirma que alimentos transgênicos liberados no mercado internacional passaram por diversos testes e não apresentam riscos para a saúde humana. Nenhum efeito foi detectado na saúde da população dos países nos quais foram liberados.

No Brasil, a situação está um pouco mais confusa, pois existem várias agências que regulamentam a liberação de transgênicos, tanto para a pesquisa quanto para a comercialização, não existindo um consenso. Em março de 2003 foi publicada a MP 113/03, liberando a comercialização da soja transgênica produzida no Sul, mas proibindo o plantio na próxima safra. Essa MP foi convertida na Lei nº 10.688, em junho de 2003. No entanto, em setembro de 2003, uma nova MP, a MP131/03, foi publicada, permitindo o plantio, para a safra 2003/2004, das sementes reservadas pelos agricultores para uso próprio, mas vedando a comercialização dessas sementes. Ambas as MPs geraram apoio de vários setores da produção agrícola e protestos dos ambientalistas. Sob essa pressão, o governo redigiu e enviou ao Congresso uma nova lei de biossegurança.

Essas incoerências da legislação brasileira estão respingando nas pesquisas e dificultando a realização de estudos de impacto ambiental e alimentar. Com isso, o desenvolvimento de transgênicos nacionais, como o feijão resistente ao vírus do mosaico dourado, o mamão resistente ao vírus da mancha anelar e a batata resistente ao vírus Y, estão altamente comprometidos. As discussões sobre a segurança são salutares; no entanto os debates e as ações devem ser baseadas em dados técnicos científicos, evitadas as discussões ideológicas. As metodologias de pesquisa para estudos de alimentos transgênicos estão cada vez mais sofisticadas, o que tem subsidiado as tomadas de decisão sobre a liberação comercial ou não dos transgênicos. Importante salientar que essas decisões são feitas caso a caso e que, mesmo após a liberação, um acompanhamento do transgênico é feito ao longo dos anos, como garantia de segurança.

Solange de Andrade e Fábio Gelape Faleiro são pesquisadores da Embrapa Cerrados

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O POPULAR - GO | ECONOMIA | 04/11/2003

Teste aponta excesso de água em frango

Duas das marcas analisadas apresentaram índice de
até 10% de água, enquanto o porcentual permitido
pelo Ministério da Agricultura é de no máximo 6%

Mariza Santana
Amostra de duas marcas de frango congelado - Nhô Bento, produzido em Veríssimo, no Triângulo Mineiro, e Bom Gosto, de abatedouro de Nova Veneza - apresentaram porcentual de água acima do limite de 6% permitido pelo Ministério da Agricultura. Outras duas (Super Frango e Copacol) serão submetidas a novos testes, enquanto Sadia e Só Frango estavam dentro das especificações de hidratação. Esse é o primeiro balanço da Operação Frango D’Água, deflagrada pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) no dia 20 de outubro.

Foram divulgados ontem os resultados dos exames periciais das amostras de seis marcas de frango congelado recolhidas por fiscais do Procon-GO em supermercados de Goiânia e realizados por técnicos da Delegacia Regional de Goiás do Ministério da Agricultura. Segundo o órgão, o frango congelado Nhô Bento apresentou índice de 8,5%, e o Bom Gosto, de 10%, ficando ambos superiores ao limite fixado em resolução e portaria do Ministério. As amostras foram submetidas a teste de gotejamento, que verifica a quantidade de água absorvida em carcaças de aves congeladas.

Multas

De acordo com o superintendente do Procon, Antônio Carlos de Lima, os abatedouros serão notificados e terão dez dias para apresentarem a defesa. Eles estão sujeitos a multas que variam de R$ 213,00 a R$ 3 milhões. As empresas podem ainda ser processadas por crime contra as relações de consumo, que prevê pena de dois a cinco anos de prisão.

“Queremos inibir essa fraude contra o consumidor, por isso desencadeamos a Operação Frango D’Água”, diz Antônio Carlos. Segundo ele, antes da fiscalização do Procon, o quilo do frango congelado custava em torno de R$ 2,55. Agora subiu para R$ 3,55, fato que por si só confirma a suspeita de que retiraram o excesso de água do produto. O próximo alvo do Procon-GO será o frango resfriado. O órgão recebeu denúncias de que na linha de produção dos abatedouros é utilizado equipamento que insere diretamente na carne das aves um tipo de proteína láctea que hidrata o frango em até 15%.

Antônio Carlos de Lima pretende contratar os serviços do Centro de Pesquisa de Alimentos da Faculdade de Veterinária da Universidade Federal de Goiás (UFG) para detectar a fraude. “Além do desrespeito ao consumidor, trata-se de um problema de saúde pública, pois existem pessoas que são alérgicas a derivados do leite e podem estar consumindo lactose no frango”, afirma.

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A GAZETA - MT | CIDADES | 04/11/2003

Alunos representam contra a universidade

Débora Siqueira
Especial para A Gazeta
Estudantes do curso modular de pedagogia da Univag ingressaram com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a instituição. Ele cobram que a universidade cumpra com a carga horária de 3.200 horas como consta no folder do cursos emergenciais apresentados aos alunos antes de se matricularem no ano letivo de 2001.

No próximo sábado, a partir das 8 horas, estudantes de outros cursos modulares, como Biologia e Letras, vão se unir aos futuros pedagogos num protesto em frente à instituição. "Além de cometer crime contra o consumidor e fraude, a Univag ainda colocou catracas eletrônicas na portaria", diz a estudante do 5º semestre de pedagogia, Rose Arlete Oliveira.

Tanto ela quanto os colegas estão "estarrecidos" com a decisão da direção da Univag em acrescentar um semestre para a conclusão dos cursos modulares. A estudante conta que a previsão da formatura era para maio de 2004. Em janeiro deste ano sua turma foi informada do aumento da carga horária. "Em nenhum momento a professora Renata Neves, coordenadora do curso, informou que, para isso, pagaríamos um semestre a mais. No próximo ano tem aumento da mensalidade", afirma Rose.

De acordo com a superintendente do Procon, Vanessa Rosin, a universidade feriu o artigo 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que assegura a informação adequada e clara sobre os serviços prestados. "Se houve assinatura de contrato, não pode mudá-lo unilateralmente sem que seja feito um outro. O consumidor não é obrigado a pagar valores a mais", explica. O estudante que se sentir lesado pode procurar o Procon para que seja montado um processo.

A pró-reitora acadêmica da Univag, Elisabet Aguirre, lamenta a atitude dos estudantes de pedagogia. "Eles só pensam na mensalidade e esquecem a qualidade do ensino". A pró-reitora diz que o Ministério da Educação ampliou de 300 para 400 horas a grade do curso no final de 2001. "Por isso o aumento de um semestre".

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GAZETA DO POVO – PR | BRASIL | 04/11/2003

Florianópolis tem água e luz, mas o trânsito continua caótico na cidade
Duas pistas da ponte que liga a ilha ao continente estão fechadas e as outras duas só recebem veículos leves

Florianópolis, (AE) – Depois de uma semana marcada por interrupções no fornecimento de energia elétrica, a parte insular de Florianópolis ainda enfrenta problemas. No primeiro dia útil após os blecautes, os 300 mil moradores atingidos já têm água e luz nas residências, mas continuam sofrendo com o caos no trânsito entre a ilha e o continente, provocado pelo fechamento de duas pistas da Ponte Colombo Salles, onde ocorreu o incêndio que rompeu as duas linhas de transmissão de energia, que passavam por um único local.

As duas pistas mantidas abertas na Colombo Salles recebem somente veículos leves. A maior parte do trânsito que sai da ilha flui por duas pistas da Ponte Pedro Ivo, com apenas duas pistas para o sentido contrário.

A travessia de um lado ao outro continuará complicada até que o Departamento de Infra-estrutura do Estado (Deinfra) conclua o laudo sobre a real situação da ponte e realize os trabalhos de reparo da parte afetada. É preciso também aguardar até que os técnicos da Pirelli e da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) reconstituam os cabos rompidos, o que deve demorar duas semanas.

A diretoria da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) vai contratar uma auditoria para realizar um laudo independente, e recebeu ontem três representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estão na cidade em busca de mais informações para concluir a análise do caso e determinar as possíveis penalidades, que parecem inevitáveis. "A informação que temos é que a Celesc fez uma manutenção bastante arriscada na linha, usando liquinho e solda em ambiente onde essa prática não é recomendada; a demora no restabelecimento da energia também nos causa estranheza", disse ontem a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.

O primeiro apagão começou perto das 13 horas de quarta-feira e o fornecimento foi retomado a partir das 11 horas de sexta-feira. Às 19 horas de sábado, fortes ventos causaram uma descarga elétrica na linha instalada provisoriamente e um novo blecaute, contornado quatro horas depois. Os moradores da ilha ficaram mais uma vez sem energia na manhã de domingo, para que afastadores fossem colocados entre os cabos dessa linha provisória.

Promotores e procuradores de Justiça querem viabilizar um ajustamento de conduta para que a Celesc se responsabilize pelos danos provocados à população durante os blecautes. Os apagões causaram prejuízos a diversos setores. Os cálculos ainda não foram fechados. A Câmara dos Dirigentes Lojistas estima perdas de R$ 30 milhões.

"A partir do inquérito civil público que abrimos, checaremos as responsabilidades dos incidentes e as conseqüências que tiveram. Também verificaremos se a solução encontrada pela empresa para a volta da luz é segura. Antes que o procedimento se torne uma ação, nos esforçaremos para que a Celesc assine um ajustamento de conduta, que beneficiará a população mais rapidamente", disse o promotor Jacson Correa, coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

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GAZETA DO POVO – PR | CONSUMIDOR | 04/11/2003

Entrega de lista

Gostaria de denunciar a Telepar Brasil Telecom por descumprir o parágrafo segundo do artigo 213 da lei 9.472 de 16/07/1997 (é obrigatório e gratuito o fornecimento, pela prestadora, de listas telefônicas aos assinantes dos serviços), e ainda o artigo nono da resolução 66, de novembro de 1998 da Anatel (a edição e distribuição da lista terá a periodicidade de doze meses).

Nos meses de abril e junho de 2003 solicitei formalmente à Brasil Telecom a entrega de tal lista, porém em ambas as vezes as respostas foram negativas. De acordo com a lista do ano de 2002, a vigência desta seria até o mês de março do ano de 2003.

Visto a negativa em cumprir o determinado por lei pela Brasil Telecom encaminhei em 1 de setembro de 2003 à Anatel correspondência solicitando seu cumprimento. Como era de se esperar, a Anatel delegou à Brasil Telecom a função de estabelecer as justificativas e as comprovações pertinentes e deu como resolvida a reclamação, mesmo sem que a lista tenha sido entregue ao usuário e sem ter informado a abertura de qualquer procedimento de apuração de descumprimento de obrigação.

Vágner Gonçalves Leitão

Resposta
A Brasil Telecom informa que já iniciou o processo de distribuição da lista telefônica de Curitiba e região metropolitana. A lista solicitada por Vágner Gonçalves Leitão foi enviada no dia 27 de outubro de 2003.

O consumidor confirma ter recebido a lista telefônica no dia 28 de outubro.

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O ESTADO DO PARANÁ | ECONOMIA | 04/11/2003

Procon vai analisar ofertas

Redação/O Estado do Paraná
Técnicos do Procon-PR começam a analisar nos próximos dias, a publicidade de promoções e ofertas de supermercados de Curitiba, veiculada em redes televisão e encartes distribuídos à população. O objetivo é a verificação do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor quanto a informação clara, ostensiva e precisa relativa ao preço, condições de pagamento, duração da oferta, quantidade disponível, entre outros itens.

O coordenador estadual Algaci Túlio explica que alguns anúncios podem induzir a erro. "A informação ao consumidor deve ter o mesmo destaque da promoção, isto é, deve ser escrita em caracteres legíveis, o que, no entanto, não acontece. Muitas vezes, o consumidor se dirige ao supermercado e não encontra mais o produto ainda dentro do prazo estabelecido, em razão de uma quantidade mínima ofertada, sendo a informação a este respeito colocada em segundo plano. Nesses casos, pelo CDC, as empresas, que deveriam ter um estoque condizente com a promoção anunciada, estão obrigadas a colocar à disposição do consumidor produto similar da mesma qualidade."

Outro exemplo citado pelo coordenador diz respeito a parcelamentos sem juros. "Há várias ofertas desse tipo, mas que valem apenas para alguns itens de uma seção do supermercado. A forma com que este material é colocado ao público, leva o consumidor a acreditar que pode adquirir todos os produtos daquela seção nas mesmas condições, o que, porém, não é real."

Após a análise dos anúncios e encartes, o Procon convocará os representantes das empresas que não estiverem cumprindo o disposto no CDC para que se enquadrem na legislação, sob pena de multas que podem chegar a cerca de 3 milhões de reais.

Ainda em relação a promoções, o Procon-PR, por meio do seu Coordenador, e a Apras - Associação Paranaense de Supermercados - representada pelo seu presidente, Joanir Zonta, reformularam o termo de compromisso firmado no ano passado, visando solucionar a questão da limitação de ofertas. Assim, os supermercados afiliados a entidade comprometem-se, quando da oferta de produtos por preço especial, a não limitá-los em quantidade inferior a doze unidades por cliente, sendo que a unidade passou a ser definida, conforme a alteração realizada, como a embalagem individual de apresentação do produto, quilo e litro.

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O ESTADO DO PARANÁ | ECONOMIA | 04/11/2003

Porto já transfere a soja transgênica

Olavo Pesch
A soja transgênica estocada em armazéns privados do Porto de Paranaguá começou a ser transferida ontem para o silo público (silão), conforme acordo firmado na sexta-feira entre a direção do porto e os operadores. A transferência iniciou com a retirada das 5 mil toneladas de soja armazenadas na retaguarda, ou seja, fora da área primária do porto. O maior volume de soja geneticamente modificada foi encontrado nos terminais da ADM e da Cargill (cerca de 20 mil toneladas em cada um) e no silo público.

Por causa da entressafra e da suspensão das exportações de transgênicos por Paranaguá, o número de caminhões para descarregar está reduzido. Na sexta-feira, havia cerca de 300 veículos aguardando no pátio de triagem. Ontem à tarde, apenas 30. O trabalho de transferência da soja e de limpeza dos armazéns a serem desocupados deve estar concluído até o dia 15. O silão será lacrado pela Claspar e aberto somente no dia 24. Os operadores terão dois dias para embarcar o produto em dois ou três navios. Caso não consigam compradores até o dia 25, a carga será retirada por via rodoviária.

Na medida em que cada armazém estiver vazio e descontaminado, caminhões com soja convencional começarão a desembarcar seus produtos no porto para a retomada das exportações. Testes realizados pela Claspar em três terminais portuários apontaram que das cerca de 65 mil toneladas de soja amostradas, 98% apresentaram resultado positivo de transgenia. Neste ano, o porto embarcou 5,6 milhões de toneladas de soja, contra 5 milhões em todo o ano de 2002.

A reunião entre o vice-governador e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, o superintendente da Appa, Eduardo Requião, e o presidente do Paraguai, Nicanor Duarte, que sairia hoje, deve ficar para amanhã. O objetivo é discutir as questões paraguaias envolvendo o Porto de Paranaguá, entre elas a soja transgênica.

Área livre

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) solicitou mais informações ao governo do Paraná para emitir a declaração de área livre de transgênicos. O Paraná foi o primeiro Estado a pedir o reconhecimento, previsto na instrução normativa n.º 14/03 do Mapa, de outubro. O diretor do Departamento de Fiscalização Agropecuária da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Felisberto Baptista, informou que os dados adicionais serão encaminhados nesta semana. "Não dá para estimar um prazo, mas em poucos dias sai o reconhecimento", declarou.

Baptista retornou ontem de Brasília, onde junto com a procuradora do Estado Ana Cláudia Gras esteve na Secretaria da Defesa Agropecuária. "Vamos demonstrar ao Ministério que aqueles grãos apreendidos no início do ano e no ano passado estão seqüestrados, isolados, portanto não tem risco e podemos assegurar que o Estado é livre", explicou. "O que tem de transgênico já foi apreendido e não está em circulação, não foi plantado nem comercializado."

Neste ano, a Seab apreendeu a produção de soja transgênica em 51 hectares de áreas pertencentes a três proprietários. Todos os grãos geneticamente modificados estão em armazéns, ficando os proprietários como fiéis depositários. Entre os dados que serão enviados ao Mapa, estão as 20 mil amostras negativas de transgenia realizadas nos últimos 12 meses, sendo 8 mil só no plantio da última safra. Isso, segundo Baptista, representa que pelo menos 95% da safra colhida não é transgênica. "Aquilo que porventura for encontrado, será retirado do Estado, como está sendo feito no Porto de Paranaguá".

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MEIO NORTE - PI | GERAL | 04/11/2003

Novidade

O medicamento Fortéo (teriparatida injetável derivada de ADN recombinante) começa a ser comercializado este mês no Brasil e na Europa. Aprovado pelo FDA, órgão regulador norte-americano de medicamentos e alimentos, em novembro de 2002, é o primeiro medicamento capaz de estimular a formação óssea aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em março último, para o tratamento de osteoporose em mulheres na pós-menopausa e em homens.

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J. DO COMMERCIO - RJ | PAÍS | 04/11/2003

Aliados já falam em mudanças no projeto de lei

A batalha que definirá as regras para plantio e a venda de organismos geneticamente modificados, os transgênicos, no Brasil começa hoje na Câmara dos Deputados, com a criação da comissão especial encarregada de examinar o projeto de Lei de Biossegurança. De iniciativa do governo, a proposta está em regime de urgência e terá de ser votada em 45 dias, ou seja, até 14 de dezembro.

O líder do PC do B, deputado Aldo Rebelo (SP), tido como neutro na disputa entre ambientalistas e ruralistas, deve ser o relator da comissão. A escolha agrada aos líderes na Câmara, mas não ao presidente do PT, José Genoino, que preferia ter alguém de seu partido no posto.

Como o tema divide os petistas, sendo difícil achar entre eles alguém neutro, a relatoria deve ficar mesmo com Rebelo, um aliado de total confiança do Planalto. O PMDB deve ficar com a presidência dos trabalhos.

Embora seja um assunto polêmico, o Planalto conta com o apoio de pelo menos 20 dos 31 integrantes da comissão, com partidos representados da seguinte forma: PT (6), PFL (5), PMDB (4), PSDB (4), PP (3), PTB (2), PL (2), PSB (2) e PPS, PDT e PC do B cada um com um único deputado.

Genoino defende a aprovação do projeto original. Mas mesmo os parlamentares mais simpáticos ao texto, como o ex-ministro do Meio Ambiente, deputado Sarney Filho (PV-MA), acham que há falhas. Sarney Filho cita a falta de medidas mais rígidas para obrigar a avaliação do impacto ambiental nos locais em que houver plantio de transgênicos.

Fiscalização
O deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ) questionou a falta de financiamento para bancar as inovações e da própria estrutura de fiscalização e de avaliação dos produtos.
Já a bancada ruralista, quer reformular totalmente a proposta. De acordo com o deputado Leonardo Vilela (PP-GO), essas mudanças deverão ocorrer já na comissão especial.

- As mudanças vão agradar boa parte do governo. Eles sabem que é preciso fazer uma faxina nesse projeto, um verdadeiro Frankeinstein.

O bloco ruralista, formado por cerca de 180 deputados, deve concentrar seus esforços para mudar a composição e as atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). No projeto de lei, a representação da sociedade civil foi ampliada significativamente. Passou de três para oito integrantes. Já a comunidade científica terá dez integrantes na comissão.

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CORREIO DO POVO - RS | RURAL | 04/11/2003

Começa fiscalização de carga de soja
Secretário Klein reafirma que será impedida saída ou entrada de sementes geneticamente modificadas

Iniciou-se ontem a fiscalização de cargas de soja determinada semana passada pelo governo estadual. A intenção é impedir o trânsito de sementes transgênicas, proibido pela MP 131, que autorizou plantio e venda da atual safra em todo o país. Onze técnicos do Departamento de Produção Vegetal(DPV) estão nos Postos de Fiscalização do ICMs de Vacaria, Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai e Iraí, rotas para outros Estados.

No primeiro dia, a inspeção limitou-se a documentação fiscal e de procedência, pois o material comprado para o teste de detecção de transgênia nas sementes não chegou a tempo. Segundo o diretor técnico da Emater, Ricardo Schwarz, os equipamentos serão entregues nas barreiras nos próximos três dias. Conforme o secretário de Agricultura, Odacir Klein, quando o produto for semente serão retiradas amostras no local. Klein reafirmou que será impedida saída ou entrada das que contenham organismos geneticamente modificados.

A rede para entrega do Termo de Responsabilidade, Compromisso e Ajustamento, a ser assinado pelos sojicultores, foi ampliada. Desde ontem, as 483 unidades da Emater no RS estão recebendo o documento, somando-se aos demais órgãos, instituições e sindicatos ligados ao setor. 'Todas as unidades estão orientadas a receber o termo. é mais uma oportunidade para o produtor legalizar sua produção', assinala Schwarz.

Conforme o delegado federal do Mapa/RS, Francisco Signor, após o prazo final para entrega, de 9 de dezembro, a fiscalização será 'implacável'. Signor planeja o deslocamente de técnicos do Mapa de outros estados para vistorias propriedades no Rio Grande do Sul. Ele garante que haverá atuação conjunta com Polícia Federal e Ministério Público.

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EXECUÇÃO PENAL

A GAZETA - MT | CIDADES | 04/11/2003

Presídio terá unidade de saúde

Janã Pinheiro
Da Redação
No prazo máximo de dez dias começa a funcionar a Unidade de Saúde Mental no Presídio Pascoal Ramos, em Cuiabá. Com 18 leitos o local vai atender presos e pacientes que estão sob custódia judicial e que têm distúrbios mentais.

A unidade, construída em anexo ao presídio, vai atender detentos de todo o sistema prisional do Estado, tanto feminino quanto masculino. Ficarão no local, porém, apenas os detentos que oferecerem risco e não puderem ser tratados em outra unidade de saúde.

A abertura da unidade é resultado de uma parceria firmada ontem entre as Secretarias Estadual de Saúde e Justiça e Segurança Pública.

Com a inauguração desta unidade, os presos com problemas mentais que hoje ficam internados no Hospital Adauto Botelho serão transferidos para o centro médico do Pascoal Ramos.

"O ideal é que pudéssemos atender nessa unidade todos os detentos que têm problemas mentais. Como a capacidade é limitada, vão ficar no Pascoal Ramos apenas os presos que oferecem risco, os demais continuarão fazendo tratamento no Adauto Botelho", explica o secretário estadual de Saúde, Marcos Henrique Machado.

O Adauto Botelho tem capacidade para 70 leitos. Ontem, 13 presos estavam internados na unidade.

A Secretaria Estadual de Saúde também entregou duas Unidades de Terapia Intensiva (UTI"s) móveis para o Corpo de Bombeiros. Os veículos vão atender Cuiabá e Várzea Grande.

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HOJE EM DIA - MG | ARTIGOS | 04/11/2003

País do faroeste

São três metrópoles, as principais do Brasil. Juntas, somam mais de 26 milhões de habitantes. Homens da lei há em todas, mas a organização dos bandidos parece mais eficiente em algumas. Não se trata aqui de nenhuma região do velho Oeste norte-americano ou alguma superprodução cinematográfica de Hollywood, mas a triste realidade de um final de semana, infelizmente habitual no país, com a violência predominando sobre a paz e o descanso familiar do cidadão nos domingos de folga.

Em São Paulo, os atos violentos e de coação se espalharam quase simultaneamente pelos principais bairros da capital, tendo como alvo dez bases da Polícia Militar e uma da Guarda Civil Metropolitana, resultando, após os duelos entre mocinhos e bandidos, na morte de dois PMs e outros cinco policiais e guardas civis feridos. Foi mais uma operação planejada e executada com precisão, a exemplo de outra, coordenada há dois anos pela organização criminosa PCC, na qual promoveram rebeliões simultâneas em 19 penitenciárias do interior e capital paulista.

No Rio, a Secretaria de Segurança Pública espalhou 800 homens fardados e à paisana pelas favelas e pontos de drogas, da capital e interior, para manobras de ocupação e enfrentamento, ao mesmo tempo em que procedia a um rodízio constante de prestação de serviços em quartéis, para evitar que a força militar se contamine com as facções criminosas, formando a chamada 'banda podre' da segurança pública.

Na Grande-BH, embora o número de assassinatos tenha caído de 47, há uma semana, para 15, em plena luz do dia os marginais assaltaram um banco, em episódio que culminou, em Contagem, com um deles morto no hospital, após sofrer cirurgia, e seus três comparsas presos com armas, celulares e o dinheiro roubado. Louve-se a aplicação da Secretaria de Defesa Social nas providências para diminuição dos assassinatos em massa, envolvendo traficantes de drogas, viciados, brigas de bar e de vizinhança, como no final de semana anterior. Mas a ousadia do banditismo não pára de crescer, a ponto de aterrorizar pontos da Região Metropolitana em pleno horário de trabalho, como se se tratasse de alguma rua do velho Oeste.

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DIÁRIO DO PARÁ | REPÓRTER DIÁRIO | 04/11/2003

Educação de presos

Seduc e Susipe assinaram convênio, para implantação do ensino de alfabetização e supletivo fundamental e médio em oito casas penais. Um convênio assinado em 1999 beneficiava somente presos do antigo Presídio São José, Casa do Albergado, Penitenciária de Americano e Colônia Agrícola Heleno Fragoso. Agora foram incluídos também os centros de recuperação feminino e masculino, Centro de Recuperação Regional de Castanhal, Americano I e II, Centro de Recuperação Especial Coronel Anastácio Neves e Presídio Estadual Metropolitano.

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MEIO NORTE - PI | CIDADES | 04/11/2003

Cadeia de Floriano ganhará uma indústria de calçados

A Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, a Vereda Grande, em Floriano, irá ganhar uma indústria de calçados. Convênio neste sentido será assinado hoje, às 15h, entre o secretário da Justiça e de Direitos Humanos, Henrique Rebelo, e o empresário José Ivan Alves da Silva. Para fabricação dos calçados será utilizada a da mão-de-obra dos detentos. Eles irão executar trabalhos como corte, costura, colagem e bordagem de calçados. Para isso, serão treinados e qualificados. Os detentos escolhidos serão selecionados entre os internos treinados. Pelo trabalho, cada interno receberá uma remuneração. Eles irão receber por hora trabalhada ou por produção. Os detentos selecionados participaram do programa de remissão de penas, que prevê um dia a menos na pena a cada três trabalhados. Os calçados produzidos pela indústria deverão abastecer o comércio local, além de regiões próximas. A diretoria do presídio irá fiscalizar o trabalho dos detentos. Pelo convênio, cada detento irá trabalhar durante um turno de quatro horas por dia. Eles deverão possuir aptidão física e mental para a função. As recomendações acerca das medidas de segurança serão respeitadas. “Nosso objetivo é melhorar a formação profissional do detento, afim de que, ao deixar a prisão, ele possa obter uma forma de renda a altura das necessidades do mercado”, enfatiza o secretário Henrique Rebêlo. Após a assinatura do convênio, o secretário Henrique Rebelo irá dar posse ao novo diretor da Penitenciária Vereda Grande, o advogado Gilberto Carvalho Guerra.

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J. DO COMMERCIO - RJ | RIO DE JANEIRO | 04/11/2003

Rosinha afasta Pinaud da Corregedoria das Polícias

A governadora Rosinha Garotinho (PMDB) afastou ontem o secretário estadual de Direitos Humanos, João Luiz Pinaud, do comando da Corregedoria Geral das Polícias Unificadas e do Corpo de Bombeiros. O nome do novo corregedor ainda não foi anunciado.

O estopim para o afastamento de Pinaud da corregedoria teria sido a instauração de uma sindicância, no último dia 13, para apurar o desaparecimento do preso André Luiz da Silva, no presídio Vicente Piragibe, em Bangu, em setembro. Pinaud investigava outros casos de repercussão, como o assassinato do comerciante sino-brasileiro Chan Kim Chang, espancado no presídio Ary Franco, supostamente por agentes penitenciários, e a morte de quatro jovens no morro do Borel, no dia 16 de abril, supostamente por PMs.

O decreto da governadora, publicado ontem no Diário Oficial, determinou a transferência da corregedoria da Secretaria de Direitos Humanos para a Governadoria do Estado. Pinaud acumulava os cargos de secretário e corregedor desde 10 de junho, quando a secretaria foi criada.

Para membros do governo, a decisão da governadora representa uma derrota política de Pinaud, desgastado por crises recentes com o secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos. Segundo o subsecretário de Administração Penitenciária, Aldney Peixoto, quando Pinaud instaurou a comissão que apuraria o desaparecimento do preso, Santos reclamou com a governadora, a quem enviou ofício. Ele teria considerado o decreto "uma ingerência da Secretaria de Direitos Humanos na de Administração Penitenciária".

A secretária de Pinaud disse que ele não poderia falar em obediência a recomendações médicas, pois há duas semanas foi hospitalizado devido ao estresse causado pelos atritos com Santos. Essa não foi a primeira vez que os dois se enfrentaram. Pinaud foi a primeira autoridade a reconhecer que Chan teria sido torturado no presídio. Até então, os agentes penitenciários sustentavam a hipótese de que o sino-brasileiro teria se autoflagelado.

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TRIBUNA DO NORTE - RN | NATAL | 04/11/2003

Polícia não têm onde colocar mais presos
COLETIVA - Gladson anunciou que todas a 22 delegacias com presos estarão interditadas por condições insalubres

Augusto César Bezerra
Augusto César Bezerra - Repórter
O delegado geral da Polícia Civil, Gladson Araújo, convocou uma entrevista coletiva na manhã de ontem para anunciar que a instituição não tem celas nas delegacias para colocar mais presos. A falta de vagas não decorre das interdições das carceragens pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Ministério Público Estadual, mas do grande número de prisões em flagrante ocorridas este ano, cerca de cem por mês, enquanto não surgem vagas nos presídios no mesmo ritmo. "A gente vinha segurando a barra, mas chegou a um ponto que não tem solução. Os flagrantes estão chegando e eu não tenho como receber mais presos por questão de espaço. É fisicamente impossível abrir novas vagas", advertiu Gladson Araújo.

O delegado disse que todas as 22 delegacias com presos da Grande Natal estão interditadas por causa das condições insalubres das celas. Nessas delegacias estão custodiados cerca de 575 presos. "Com esse quadro não tenho onde colocar os presos", afirmou.

Gladson Araújo convidou a Covisa e o MPE para uma reunião hoje pela manhã para discutir soluções para o caso. Ele vai tentar convencer as instituições que algumas delegacias podem receber presos. "A Covisa às vezes maximiza a situação porque muitas delegacias já foram reparadas, tem como continuar com presos, mas continuam interditadas", disse.

Ele vai propor que o secretário de Interior e Justiça, Leonardo Arruda, receba emergencialmente os presos das delegacias no Presídio da Zona Norte e no Presídio de Parnamirim, ainda ocioso, mesmo tendo sido erguido no ano passado. "Minha proposta é dividir o caos com os presídios. A solução técnica, no meu entendimento, seria reforçar o presídio provisório e colocar os presos por lá. Infelizmente não é uma boa solução, porque tira a polícia da rua, mas é a única possível", falou. Para assumir o presídio provisório, segundo o delegado, seria necessário retirar parte do efetivo que trabalha no atendimento à população.

A transferência, no entanto, seria apenas uma media paliativa. Isso porque a polícia prende cerca de 150 pessoas todos os meses, numa média de três autos de prisão em flagrante por dia, enquanto a liberação dos presos do sistema penitenciário acontece de forma lenta. "Seria o tempo necessário para o governo construir outros presídios e reformar as delegacias", disse o delegado.

Gladson Araújo teme que os delegados façam corpo mole para realizar novas prisões em flagrante alegando a impossibilidade de outro tipo de conduta, uma vez que não há vaga para colocar o novo preso. "É uma possibilidade triste, apocalíptica, mas pode vir a acontecer sim", avaliou.

A cúpula da Polícia Civil, presente na entrevista coletiva, confirmou que vem solicitando, há três meses, a transferência de presos para os presídios, obtendo sempre respostas negativas. "Se um presídio com dois mil metros quadrados abriga duzentos presos e está superlotado, imagine uma delegacia com setenta e cinco metros quadrados com setenta e cinco presos. O sistema penitenciário tem que fazer um esforço para abrigar mais presos", disse o delegado.

A diretora de Polícia da Grande Natal, Suerda Cruz, explicou que a Polícia Civil realizou 1.023 procedimentos em flagrante de janeiro até sexta-feira passada. "Vai chegar o momento que a população vai ser prejudicada, porque não temos mais onde colocar os presos", disse.

A Polícia Civil, onde à tarde, enviou ofícios ao secretário Leonardo Arruda, Tribunal de Justiça, Ouvidoria da Polícia, Controladoria do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, e Procuradoria de Justiça, alertando sobre o caso. Leonardo Arruda vai receber o documento com pedido de transferência imediata de 300 presos para o Presídio Provisório da Zona Norte. "A Lei de Execuções Penais é obedecida com um certo rigor no Sistema Penitenciário, enquanto nas delegacias fica impossível de se cumprir", disse Gladson Araújo.

Secretário desconhece proposta de delegado
O secretário de Interior e Justiça, Leonardo Arruda, ficou sabendo da proposta do delegado Gladson Araújo pela imprensa. Ele estava na manhã de ontem em João Pessoa, acompanhando a reunião entre a governadora Wilma de Faria com o governador Cássio Cunha Lima. "Não houve contato comigo e também não tenho uma vara de condão para resolver em sete dias um problema que se arrasta há vários anos. O prazo para a conclusão do Presídio de Parnamirim ainda está sendo perseguido para minimizar o problema", disse. O prazo a que se refere o secretário é de 45 dias.

Leonardo Arruda assumiu a pasta do sistema penitenciário há apenas uma semana. Os presídios, nos dez últimos meses, vinham sendo administrados pela Secretaria de Defesa Social com assessoria direta da Secretaria de Interior e Justiça. Leonardo Arruda, ao assumir o comando, se comprometeu a fazer as reformas necessárias no Presídio de Parnamirim para que ele entre em funcionamento.

O secretário quer construir uma cerca de arrame farpado e serpentina de aço envolta do presídio, inaugurado no ano passado sem qualquer muro de proteção. "A cerca é menos onerosa e mais rápida de ser erguida", disse.

Ele acha inviável aceitar a proposta de colocar mais presos nos presídios, já com a capacidade limite atingida, também por causa da dificuldade de aprovação das transferências pelos juizes das execuções penais. "O problema é que em todo estado só existem duas cadeias para presos provisórios, aqueles que ainda não foram condenados pela justiça", disse. Leonardo Arruda acha impossível transferir 300 detentos para o presídio provisório, que abriga atualmente cerca de 200 apenados.

Promotora critica falta de ação do governo
A promotora dos Direitos Humanos, Moema de Andrade Pinheiro, acredita que o governo não está tratando do problema com a seriedade devida. Ela, pessoalmente, acompanhou as interdições da Coordenadoria de Vigilância Sanitária em todas as delegacias com presos da capital e determinou a transferência dos apenados para os presídios. "A polícia não transferiu os presos e ainda recebeu mais", disse. A promotora está movendo uma ação penal por causa do descumprimento das interdições com pedido de pagamento de multa de dez mil reais por preso diariamente até a remoção deles das delegacias.

Moema Andrade constatou algumas aberrações no trato com os presos durante as fiscalizações ocorridas este ano. Ela citou que a delegacia de plantão da avenida Ayrton Senna, por exemplo, só abre às 14 horas, mas tem vários presos na carceragem. "Eles ficam abandonados e sem comer até a chegada dos policiais", disse.

Na Delegacia do Alecrim, segundo a promotora, foram encontrados presos já condenados, que deveriam por lei estar em um presídio. "Na delegacia de plantão eu vi um preso algemado na grade, como um bicho, porque ele não poderia ser colocado na cela", disse.

A promotora sugere que os presos da capital sejam transferidos imediatamente ao Presídio de Parnamirim. "Quase mil policiais militares estão a disposição de outros órgãos como Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça e no próprio Ministério Público. Bastava cem para colocar o presídio para funcionar. Quanto ao muro, alegação usada contra transferência, poderia ser feito em dois ou três dias. Não consigo vislumbrar, sinceramente, qual a dificuldade para realizar a obra", criticou.

Moema Andrade disse que as reformas nas delegacias, ao contrário do anunciando pelo governo, não trouxeram melhoria nas condições de vida dos presos. "A reforma está sendo só de maquiagem e a Delegacia das Quintas, por exemplo, continua sem condições adequadas de salubridade. Pintar delegacia não resolve o problema", falou.

Novos presos são transferidos
A falta de vaga nas delegacias da capital e no presídio provisório está obrigando a polícia a transferir os novos presos detidos na capital para cidades da Grande Natal. Ontem cinco pessoas presas em flagrante na Zona Sul acusadas de seqüestro foram levadas para as delegacias de Macaíba e Parnamirim.

No sábado o estudante universitário P.R.F.S., 27 anos, tentava comprar crack na localidade conhecida como Beco da Vaca, em Lagoa Nova, quando foi detido pelos próprios traficantes. O jovem foi mantido refém dos bandidos e agredido violentamente por várias pessoas. Os traficantes roubaram o carro dele e o mandaram ligar para a família pedindo resgate de R$ 800,00.

O jovem foi amarrado com cordas numa cadeira de balanço até às 23 horas do domingo. Os seqüestradores, com medo da polícia, libertaram o refém na avenida Bernardo Vieira, próximo ao antigo Cantinho da Gia. A polícia, acionada, montou uma grande operação de buscas envolvendo as equipes de operações especiais das polícias Civil e Militar.

Os policias localizaram o cativeiro e prenderam em flagrante Elaine Cristina Martins da Silva, 20 anos, Kerginaldo Francisco de Oliveira, 23 anos, Erivaldo Gomes de Oliveira, 29 anos, Fagner Alexsandro Filgueira, 24 anos, e Nilvan Barbosa Vidal, 41 anos.

Todos os acusados negaram participação no caso, mas acabaram autuados em flagrante delito pelo delegado de plantão, Fernando Antônio Alves, por seqüestro, formação de quadrilha e roubo de veículo. A polícia encontrou em poder deles o celular e a carteira da vítima, além de uma corda e uma madeira que teriam sido usados para machucar o jovem. A vítima disse à polícia que é dependente químico de droga há um ano e meio e que está procurando tratamento especializado. Ele faz direito numa universidade em Recife, mas os pais moram em Natal.

Os cinco acusados foram transferidos para Macaíba e Parnamirim por falta de vagas nas delegacias de Natal. Na delegacia de plantão, onde aconteceu o registro do flagrante, os acusados tiveram de permanecer no corredor, por causa da interdição das celas.

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EXPLORAÇÃO SEXUAL

JORNAL DO BRASIL | RESUMO | 04/11/2003

Vereadores acusados renunciam a mandato

CAMPO GRANDE
Os vereadores de Campo Grande César Disney (PT) e Robson Martins (PSDB), acusados de exploração sexual de adolescentes e crianças, estupro e atentado violento ao pudor, renunciaram ontem para evitar a cassação dos mandatos e a perda dos direitos políticos. A cassação dos vereadores seria votada ontem à tarde, quando houve as renúncias.

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A GAZETA - AC | POLÍCIA | 04/11/2003

Justiça condena subdelegado por manter índios como escravo

A Justiça do Trabalho condenou o subdelegado da Polícia Civil no município de Marechal Thaumaturgo, Getúlio Ferreira do Vale, a pagar salários e outras obrigações trabalhistas a dois índios que trabalharam em sua propriedade em condições análogas à de escravo. Com o vínculo de emprego reconhecido em sentença da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, os indígenas receberão salários, FGTS, férias integrais em dobro e indenizações, entre outras verbas trabalhistas. O subdelegado terá que assinar as carteiras de Trabalho dos indígenas e pagar multa em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por dia de atraso no cumprimento da sentença.

Consta no processo que no ano de 1995 os dois índios conhecidos como Ruela e Colombiano - que pertenciam à aldeia Apitxa, na Área Indígena do Rio da Amônia (divisa com o Peru) - foram à fazenda Jardim da Palma, de propriedade do subdelegado da Polícia Civil. Eles reclamaram do furto de galinhas e de alguns objetos e Getúlio do Vale teria dito aos índios: “Se vocês ficarem aqui, ninguém vai lhes incomodar”. Os índios aceitaram o convite, ocuparam uma área da propriedade com suas famílias e lá permaneceram por três anos. Eles trabalharam na queimada, desmatamento e roçado, plantando milho, capim e mandioca das 7h às 17h, com exceção dos domingos.

Quando Ruela e Colombiano cobravam dinheiro pelo trabalho prestado, o proprietário alegava que eles é que deviam pelo fornecimento de carne de porco, farinha, cachaça e às vezes um quilo de sal e um litro de gasolina que lhes era fornecido na fazenda. No processo, constam depoimentos de testemunhas que afirmaram que, enquanto os índios saíam para trabalhar, o fazendeiro abusava sexualmente das mulheres dos indígenas, sob a ameaça de punição.

Durante fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e a Polícia Federal, os ín-dios foram flagrados preparando uma plantação de capim, “roçando o local com facões”, no regime de trabalho escravo. Depois de confirmada a denúncia, o Ministério Público do Trabalho de Rondônia e Acre (14ª Região) ajuizou ação civil pública em nome dos índios.

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J. DO COMMERCIO - PE | BRASIL | 04/11/2003

Vereadores renunciam após acusações

CAMPO GRANDE – Os vereadores de Campo Grande César Disney (PT), 43 anos, e Robson Martins (PSDB), 40, acusados de exploração sexual de adolescentes e crianças, estupro e atentado violento ao pudor, renunciaram ontem para evitar a cassação dos mandatos e a perda dos direitos políticos. As acusações também envolvem o ex-campeão mundial de atletismo José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa, 42. O juiz da 2ª Vara Criminal da Campo Grande, Luiz Carlos de Souza Ataíde, acatou ontem a denúncia contra Zequinha.

Ataíde negou o pedido de prisão preventiva feito há pelo menos 20 dias pela Polícia Civil contra o ex-atleta e seu assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação, 40. O Ministério Público Estadual os denunciou por exploração sexual na semana passada, mas não pediu a prisão preventiva.

A Câmara Municipal de Campo Grande criou, em agosto, uma comissão para investigar se houve quebra de decoro dos vereadores envolvidos. Na semana passada, decidiu pela cassação de Disney e Martins. O relatório iria a votação ontem à tarde, mas os vereadores renunciaram antes.

Os advogados dos políticos informaram que os dois alegam inocência. Segundo Renê Siufi, que defende Disney, ele renunciou por acreditar que sua cassação já tinha sido definida.

Zequinha também afirma ser inocente. Segundo o advogado Renato da Rocha Ferreira, o ex-campeão nega ter mantido relação sexual com três adolescentes de 13, 14 e 15 anos, como denuncia o MPE. Anunciação, assessor de Zequinha, confessa o crime, mas alega que não sabia que as meninas eram menores de idade.

PROTEÇÃO – Durante a visita, ontem, do relator especial da Comissão de Direitos Humanos da ONU para o Tráfico de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis, Juan Miguel Petit, que visitará quatro Estados e o Distrito Federal até o dia 14, o secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, disse que o Governo Federal vai ficar mais atento e cobrar mais empenho na proteção de testemunhas. Ele se referiu a casos como o assassinato de duas pessoas que prestaram depoimentos à relatora da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, Asma Jahangir, em sua visita ao País no mês passado.

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J. DO COMMERCIO - RJ | PAÍS | 04/11/2003

Petit acompanha casos de prostituição infantil
Relator visitará Corrêa hoje

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebe hoje à tarde o relator especial da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantil, Juan Miguel Petit. Tanto o presidente do STF como o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, confirmaram ao Itamaraty a disposição de receber o relator da ONU. Em visita de observação, Petit agenda encontros com diversas autoridades de todos os Poderes, nos níveis federal e estadual, até o dia 14.

A recente missão ao Brasil da relatora da Comissão de Direitos Humanos da ONU sobre Execuções Sumárias, Asma Jahangir, acirrou a crise entre o Judiciário e o Executivo, por ter o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, considerado boa idéia uma espécie de inspeçãoo da organização internacional no Poder Judiciário. O presidente do STF chegou a dizer, na ocasião, que não receberia nenhum enviado da ONU para ôinspecionaro o Poder.

Corrêa, contudo, explicou que estará sempre disposto a receber representantes de organizações internacionais e não-governamentais que procurem informações sobre o funcionamento e a competência do Judiciário sobre qualquer assunto, sobretudo na área dos direitos humanos.

É o caso de Petit, cuja agenda começa hoje por Brasília e prossegue na Bahia, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro. Petit visitou ontem o secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, na capital federal.

Nilmário entregou ao relator pesquisa de rotas de tráfico de mulheres e crianças, divulgada no ano passado. Afirmou existirem pelo menos 100 mil meninos e meninas envolvidos em esquemas de exploração sexual no país, dados com os quais trabalham agências internacionais de cooperação.

Em entrevista, Petit assegurou que não é detetive, inspetor ou policial.

- Montamos informes, a partir do levantamento de informações - explicou.

Nilmário afirmou que o Governo federal adotou uma postura preventiva para que, durante a visita ao Brasil do relator da ONU não se repitam assassinatos de pessoas que prestaram depoimento à Justiça.

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ZERO HORA - RS | POLÍTICA | 04/11/2003

Mira na exploração infantil

O Brasil adotará uma postura preventiva em relação à proteção de pessoas que prestarem depoimentos durante os 13 dias em que o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Exploração Infantil, Juan Miguel Petit, estiver no país. O uruguaio Petit (foto) chegou ontem ao Brasil.

Segundo o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, a morte de duas testemunhas ouvidas pela relatora da ONU para Execuções Sumárias, Asma Jahangir, no mês passado, preocuparam o governo. O Planalto ficará mais atento à proteção a vítimas e testemunhas de crimes que prestarem depoimentos. Equipes do Itamaraty e da Secretaria de Direitos Humanos farão acompanhamento dos trabalhos no Distrito Federal, Pará, Bahia, Rio e São Paulo.

Petit, que se reuniu com o secretário ontem, recebeu uma pesquisa mostrando que há no país 214 rotas nacionais e internacionais de tráfico de crianças, adolescentes e mulheres para exploração sexual. O relator disse que irá dar prioridade à investigação da prostituição infanto-juvenil e a construção de redes sociais de prevenção para jovens que se encontrem em situação de risco.

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INSTITUCIONAL

GAZETA DE ALAGOAS | POLÍTICA | 04/11/2003

Alagoas espera liberação de R$ 5 milhões para Segurança

Alagoas deve receber, ainda este ano, do Ministério da Justiça, recursos da ordem R$ 5 milhões. Os recursos são das metas traçadas pelo Plano do Plano Estadual de Segurança e que foi enviado para a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

O Plano está sob análise do Ministério da Justiça desde agosto, mas o Estado deverá recebê-lo por dois motivos: primeiro porque traçou um plano de segurança obedecendo a orientações do ministério; segundo, porque Alagoas ficou 40 dias com o narcotraficante Luiz Fernando da Costa - “Fernandinho Beira Mar” -, entre os meses de maio e junho, quando ninguém no País queria guardá-lo.

Ontem, o secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, confirmou que os recursos do Plano de Segurança para o exercício de 2003 podem chegar a qualquer momento. “Conforme consta no nosso plano, os recursos serão aplicados em capacitação e qualificação dos policiais e nos equipamentos como radiocomunicação, coletes”.

Presídios

Para acabar com carceragens ilegais nas delegacias, o Estado precisaria construir pelo menos quatro presídios.

Como não há recursos para este projeto, o secretário de Defesa Social revelou que estuda a possibilidade de transformar 11 delegacias regionais em minipresídios com vagas para 100 presos. “Se o projeto evoluir, teremos mais 1.100 vagas que desafogariam as delegacias e os presídios. Além de cumprir a lei das execuções penais, que estabelece que preso cumpra pena em estabelecimento próximo da família”, frisou Davino. (AF)

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A GAZETA - MT | NACIONAL | 04/11/2003

Nilmário cobra maior proteção

Brasília/AE
O secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, disse ontem que o governo federal vai ficar mais atento e cobrar mais empenho dos Estados na proteção de testemunhas para evitar casos como o assassinato de duas pessoas que prestaram depoimentos à relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, Asma Jahangir, em sua visita ao País no mês passado. Nilmário Miranda esteve com o relator especial da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas para o Tráfico de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis, Juan Miguel Petit que visitará quatro Estados e o Distrito Federal até o dia 14.

Ainda no rastro da polêmica provocada pela sugestão de Asma de que a ONU envie um relator para inspecionar o Judiciário brasileiro, Petit terá encontro hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa. Foi Corrêa quem reagiu de forma mais contundente à proposta da relatora, argumentando que isso seria uma espécie de intervenção da ONU no Brasil. Petit deve encontrar-se também com o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, além de deputados, senadores, organizações não-governamentais e entidades ligadas ao combate à prostituição infantil.

Miranda disse que o assassinato de duas testemunhas que falaram com Asma evidenciou falhas dos programas de proteção. "Vamos chamar a atenção dos Estados também para atuar preventivamente e não negligenciar quando houver um pedido de prevenção", disse o secretário.

"Com certeza aquelas duas mortes tornaram as pessoas mais sensíveis e mais atentas para a necessidade proteger quem presta depoimentos". Petit disse ter conversado com Miranda sobre o assunto e afirmou estar seguro de que o governo brasileiro tomará as medidas necessárias para garantir a integridade de quem se dispuser a fazer denúncias durante sua visita.

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CORREIO DO POVO - RS | POLÍTICA | 04/11/2003

Ministro chama de 'ruído' desavenças com Corrêa

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, classificou ontem como 'ruído' as desavenças existentes entre o presidente Lula e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa. Para ele, não atrapalha em nada a relação entre os dois poderes a polêmica envolvendo o convite de Corrêa para Lula visitá-lo. Thomaz Bastos comentou que iria se encontrar com o presidente do Supremo a qualquer momento, pois o conhece há mais de 30 anos.

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ZERO HORA - RS | POLÍTICA | 04/11/2003

Bastos convence delegado a ficar no comando em SP

Em reunião ao meio-dia de ontem, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, conseguiu convencer o superintendente da Polícia Federal (PF) em São Paulo, delegado Francisco Baltazar, a permanecer no cargo.

Baltazar tinha decidido na sexta-feira deixar a função por se opor à chamada Operação Anaconda, deflagrada na quinta-feira passada, em São Paulo. A ação resultou na prisão de 11 pessoas, acusadas de envolvimento em esquema de venda de sentenças judiciais e esvaziamento de inquéritos.

O delegado é amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o escolheu para o cargo. Em seu currículo, consta a participação na escolta pessoal de Lula em quatro campanhas presidenciais.

Em solenidade de hasteamento da Bandeira Nacional realizada ontem no pátio da PF, Baltazar chorou diante de mais de cem agentes e delegados. Ele defendeu as investigações de corrupção:

- Não somos contra a depuração da Polícia Federal.

Oficialmente, Bastos diz não acreditar que haja mal-estar na corporação:

- Creio que não existe uma crise na PF.

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DIÁRIO CATARINENSE | POLÍTICA | 04/11/2003

Para Bastos, celeuma com Corrêa é "ruído"

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, classificou ontem, em São Paulo, de "um ruído" as desavenças existentes entre o presidente Lula e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa. Para o ministro, a celeuma envolvendo um convite feito pelo presidente do STF a Lula "não atrapalha em nada a relação entre os dois poderes".

Mas, questionado se considerava inadequados os termos do convite, ele não se pronunciou.

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DIÁRIO DE S. PAULO | BRASIL | 04/11/2003

Genoino admite que PT vai perder espaço para PMDB

Presidente nacional do PT não disse quando serão feitas as mudanças no Ministério, mas afirmou que é preciso demonstrar generosidade, sem traumas
Brasília - O presidente nacional do PT, José Genoino, disse ontem que o partido está disposto a abrir mão de alguns ministérios para que o PMDB seja acomodado na base do Governo. “Como o PT é o partido que tem mais força no Governo, tem que demonstrar generosidade porque esse é o Governo conduzido pelo PT, e o PT considera que é fundamental a presença do PMDB em um ministério. Não vai ter trauma”, disse Genoino após reunião da Executiva Nacional do PT.

Novas reformas

Na tentativa de evitar um desgaste entre os poderes, Genoino argumentou que o debate sobre a reforma do Judiciário no Congresso será uma iniciativa do Partido dos Trabalhadores. Genoino informou que o partido pretende discutir temas como o controle externo do Judiciário e a agilidade da Justiça nos julgamentos. “Será uma iniciativa do partido agindo em consonância com o Ministério da Justiça”, explicou o presidente do PT.

Na reunião com o chefe da Casa Civil, José Dirceu, segundo Genoino, foi feito um “debate político” sobre a política econômica do Governo. “Com Dirceu fizemos um debate político colocando a geração de empregos como tarefa central para o próximo ano”, explicou.

De acordo com Genoino, o partido deve participar também do debate sobre a reforma política. Segundo ele, o PT defende a fidelidade partidária e a mudança para que as eleições parlamentares sejam feitas em lista. Mas o presidente do partido defende que o modelo seja 'misto: metade dos candidatos escolhidos na lista e metade de forma direta.

Insatisfeitos

O deputado federal Chico Alencar (RJ) e outros parlamentares e dirigentes do PT lançaram ontem o “Movimento por Democracia Interna e Novos Rumos do Governo Lula”. O objetivo, de acordo com o deputado, que desistiu de ser pré-candidato a prefeito do Rio, é aglutinar e organizar os petistas insatisfeitos com os rumos do Governo. Os petistas também tentarão evitar que os chamados parlamentares rebeldes sejam expulsos do PT.

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DIÁRIO DE S. PAULO | BRASIL | 04/11/2003

Benedito Mariano é cotado para a Secretaria Nacional de Segurança

EDUARDO REINA
Secretário de Segurança de São Paulo já conversou com o ministro da Justiça
O secretário de Segurança Urbana da prefeita Marta Suplicy, Benedito Mariano, deve ocupar a Secretaria Nacional de Segurança do Governo federal, em substituição a Luiz Eduardo Soares, que deixou o posto na semana passada após surgimento de denúncias de nepotismo. Mariano evitou o assunto e, por meio de sua assessoria, disse que não iria se pronunciar.

Ontem, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, não quis revelar o nome do futuro titular da pasta, mas admitiu que já teve uma conversa com o secretário de Marta. “Tem alguns nomes que estamos cogitando. Já estive com ele (Mariano)”, revelou o ministro.

Thomaz Bastos disse ainda que as atividades da secretaria não foram interrompidas desde a saída de Soares. “A Secretaria Nacional de Segurança Pública não parou com a saída do eminente professor Luiz Eduardo Soares. Estamos assinando convênios, implantando os gabinetes de gestão integrada, enfim, ela tem uma atividade normal porque esse é um setor prioritário do Governo”, afirmou o ministro, que pretende conversar com outras pessoas em São Paulo sobre a indicação do novo titular. “Hoje (ontem) vou conversar com algumas pessoas para formar uma opinião. Não quero decidir com muita pressa, até porque a Secretaria não sofreu solução de continuidade. Ela continua trabalhando”, contou.

Benedito Domingos Mariano tem 44 anos, é casado, formado em sociologia e sempre esteve ligado aos movimentos de defesa dos direitos humanos, principalmente em Osasco, onde ajudou a fundar o PT. Tem forte ligação com o vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, e com o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Já foi Ouvidor da polícia do Estado de São Paulo por indicação do então cardeal-arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns.

Mariano é coordenador nacional do Fórum de Ouvidores da Polícia e membro do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. Mariano também foi um dos quatro coordenadores do plano de segurança pública para a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva junto com Luiz Eduardo Soares. Com Adauri Antunes Barbosa

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POVOS INDÍGENAS

O ESTADO DO MARANHÃO | CIDADE | 04/11/2003

Índios e Funasa chegam a um acordo
Coordenador regional deverá ser afastado e indígenas desistem de interditar rodovias e derrubar linhões

Após três horas de reunião, representantes dos índios das tribos Krikati, Guajajara, Gavião e Timbira, e o presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Valdi Camarcio, além de representantes do Ministério Público Federal, chegaram a um acordo quanto à política de saúde dos povos indígenas. As partes envolvidas assinaram um termo de ajustamento de conduta que formalizou os avanços conseguidos e com isso ficou afastado o perigo de interrupção de rodovias e ferrovias e de derrubada de linhões de eletricidade que cruzam as 17 reservas indígenas do Maranhão.

Os índios conseguiram a promessa de afastamento dentro de 10 dias do coordenador regional da Funasa no Maranhão, Zenildo Oliveira dos Santos, e mudanças no modelo de assistência ao índio, que incluem o fim do convênio com a Pró-Vida, que administra a Casa de Apoio ao Índio, no Turu, e é acusada pelas lideranças de não prestar contas dos recursos que recebeu do Governo Federal. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria da República, no Centro. Ontem, completaram-se oito dias da ocupação dos índios na sede da Funasa, no Apicum.

O ponto de maior entrave na reunião foi a questão do afastamento do coordenador regional da Funasa no Maranhão, Zenildo Oliveira dos Santos. O diretor do Departamento de Saúde Indígena (Desai), Ricardo Chagas, que também veio de Brasília, propôs aos índios o deslocamento de uma espécie de interventor para tratar das questões de saúde nas aldeias no Maranhão, sem retirar Zenildo dos Santos do cargo, algo que não agradou aos manifestantes.

AMEAÇAS - As negociações foram intermediadas pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Sergei Medeiros Araújo. Como as conversas não avançaram a respeito da exoneração de Zenildo Santos, os índios continuaram a fazer ameaças.

“Se esta pessoa que não entende nada sobre saúde pública não deixar o cargo, nós não nos responsabilizaremos pelas conseqüências”, ressaltou um dos representantes dos povos indígenas na reunião, Lourenço Krikati.

No final da tarde, as lideranças indígenas conseguiram o afastamento de Zenildo dos Santos e a nomeação de um interino para fazer a gestão do órgão, até que uma solução definitiva fosse encontrada. “Este ponto era imprescindível para chegarmos a um acordo. Conseguimos avançar em todos os pontos e resolvemos assinar o acordo”, afirmou o cacique Raimundo Guajajara, um dos líderes dos quase 200 índios que estavam em São Luís.

Logo após a reunião, os índios repassaram as informações às tribos no interior do estado.

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O ESTADO DO MARANHÃO | CIDADE | 04/11/2003

Aldeias terão novo modelo de saúde
O presidente da Funasa, Valdi Camarcio, informou aos índios que, desde o início do governo Lula, o órgão federal tem buscado identificar os problemas nas aldeias e resolvê-los.

Valdi Camarcio veio a São Luís para discutir com os índios, entre outras coisas, o repasse de verbas para as aldeias, a situação da organização não-governamental Pró-Vida, além buscar soluções para as reclamações da falta de medicamentos nas aldeias. Ele ouviu do líder Josemir Guajajara que o grande problema é que, em Brasília, os dirigentes não sabem o que se passa com os índios no Maranhão.

No novo modelo ora em implantação pela Funasa, as 10 ONGs, hoje responsáveis pela prestação dos serviços na área de saúde, serão apenas parceiras. Neste contexto, os distritos indígenas assumirão a gestão, com o apoio dos conselhos distritais e locais. Os conselhos distritais teriam autonomia administrativo-financeira e definiriam as políticas públicas para a área.

“Para acabar com esses convênios, no entanto, será necessário um tempo. Até julho do próximo ano, já estarão todos concluídos. Enquanto isso não acontece, vamos reativar os conselhos até dezembro, com a devida capacitação de todos os membros”, contou Camarcio.

O presidente da Funasa informou ainda que os convênios somam-se mais de R$ 7 milhões.

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REFORMA DO JUDICIÁRIO

O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 04/11/2003

PT decide ‘assumir’ reforma do Judiciário
Partido entende que fórum do assunto deve ser o Congresso e ignora convite de Corrêa

CIDA FONTES
BRASÍLIA – Para evitar novos confrontos entre o Executivo e o Judiciário e preservar o presidenteLuiz Inácio Lula da Silva, o
PTdecidiu assumir as negociações da reforma do Judiciário, que tramita no Senado. Com essa atitude, anunciada ontem
pelo presidente do PT, José Genoino, o governo dá mais um lance na tentativa de esvaziar a pretensão do presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, de liderar as negociações em torno da reforma, como sugeriu em carta a Lula e aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).

Depois de se reunir por quase três horas com oministro da Casa Civil, José Dirceu, Genoino deixou claro que considera
necessário os partidos discutirem a reforma com os representantes do Judiciário. “É melhor o Congresso negociar com o Judiciário do que deixar esse assunto entre Executivo.”

Além de retirar o governo do centro da discussão, o PT quer evitar o viés corporativista da reforma do Judiciário, sobretudo
depois da experiência com a reforma da Previdência. As pressões dos juízes e do próprio Corrêa em defesa da manutenção
dos privilégios de magistrados serviram para acirrar as relações entre o governo e o Judiciário. “Temos de negociar com o Judiciário uma proposta que não pode ser conduzida de forma corporativista”, afirmou Genoino. Ele avalia que a reforma
do Judiciário se tornou mais necessária com as sucessivas denúncias de envolvimento de juízes em irregularidades.

O petista preferiu não comentar o convite feito por Corrêa a Lula para discutir a reforma. “É uma iniciativa do presidente
e eu não posso opinar sobre uma atribuição dessa. Não sou porta-voz do governo nem represento o governo”, afirmou. “O PT quer fazer uma discussão sobre a reforma e vamos considerar essa questão prioritária
a partir deste momento.”

Opresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sepúlveda Pertence, considerou positiva a iniciativa do PT. “Essa é uma boa notícia, até mesmo porque o andamento da questão estava muito morno”, disse, referindo-se à proposta que está há três anos no Senado. Para ele, o Judiciário deve participar das discussões: “O Judiciário tem memória e uma experiência que não podem ser desprezadas neste momento.”

Ruído – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, classificou ontem de “ruído” as desavenças entre Lula e Corrêa. Para oministro, a celeuma envolvendo o convite feito pelo presidente do STF “não atrapalha em nada a relação entre os dois Poderes”. Indagado se considerava inadequados os termos do convite, Bastos não se pronunciou. O ministro disse que não tem nenhum encontro marcado com Corrêa, “mas iria a um encontro com ele a qualquer momento”. “Sou muito amigo de Corrêa, com quem tenho uma relação de mais de 30 anos.” (Colaborou Elizabeth Lopes)

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DIÁRIO DO PARÁ | BRASIL HOJE | 04/11/2003

PT assume reforma do Judiciário
Com decisão, governo preserva Lula e tenta esvaziar pretensão de Corrêa de liderar negociações

BRASÍLIA - Para evitar novos confrontos entre o Executivo e o Judiciário e preservar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT decidiu assumir as negociações da reforma do Judiciário, que tramita no Senado. Com essa atitude, anunciada ontem pelo presidente do PT, José Genoino, o governo dá mais um lance na tentativa de esvaziar a pretensão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, de liderar as negociações em torno da reforma, como sugeriu em carta a Lula e aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).

Depois de se reunir por quase três horas com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, Genoino deixou claro que considera necessário os partidos discutirem a reforma com os representantes do Judiciário. "É melhor o Congresso negociar com o Judiciário do que deixar esse assunto entre Executivo e Judiciário", disse.

Corporativismo
Além de retirar o governo do centro da discussão, o PT quer evitar o viés corporativista da reforma do Judiciário, sobretudo depois da experiência com a reforma da Previdência. As pressões dos juízes e do próprio Maurício Corrêa em defesa da manutenção dos privilégios de magistrados serviram para acirrar as relações entre o governo e o Judiciário. "Temos de negociar com o Judiciário uma proposta que não pode ser conduzida de forma corporativista", afirmou Genoino. Ele avalia que a reforma do Judiciário tornou-se mais necessária com as sucessivas denúncias de envolvimento de juízes em irregularidades.

O petista preferiu não comentar o convite feito por Corrêa a Lula para discutir a reforma. "É uma iniciativa do presidente da República e eu não posso opinar sobre uma atribuição dessa. Não sou porta-voz do governo nem represento o governo", afirmou. "O PT quer fazer uma discussão sobre a reforma do Judiciário e vamos considerar essa questão prioritária a partir deste momento."

Transparência
Ao assumir a negociação sobre a reforma do Judiciário, o PT pretende procurar os mais diversos setores e articular-se com outros partidos, aliados ou não ao governo. Segundo Genoino, a idéia é resgatar e valorizar o Poder Judiciário, dando prioridade à discussão de temas como controle externo, agilidade e transparência nas decisões.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, considerou positiva a iniciativa do PT de assumir o encaminhamento da reforma. "Essa é uma boa notícia, até mesmo porque o andamento da questão estava muito morno", disse, referindo-se à proposta que está há três anos no Senado. Para ele, o Judiciário deve participar das discussões, opinando e discutindo: "O Judiciário tem uma memória e uma experiência que não podem ser desprezadas neste momento." (AE)

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SEGURANÇA PÚBLICA

JORNAL DO BRASIL | RESUMO | 04/11/2003

FAB bombardeia pista utilizada pelas Farc

MANAUS
Em uma operação conjunta com a Polícia Federal, a Força Aérea Brasileira mobilizou ontem 10 aviões de combate para bombardear uma das principais pistas de pouso de narcotraficantes e guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, na Amazônia. Localizada a 2km da fronteira com a Colômbia, em São Gabriel da Cachoeira, a pista fora destruída anteriormente, mas logo foi reativada, em agosto.

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O ESTADO DE S. PAULO | ESPAÇO ABERTO | 04/11/2003

A enfadonha repetição

Jarbas Passarinho
É infalível, na vida política, a queixa do sucessor acusando o antecessor, prefeito,Governador ou presidente da República, de haver-lhe deixado uma “herança maldita”, de prefeitura, governo ou Presidência comprometidas com vultosos déficits decorrentes de desordem administrativa. Já certa feita comentei que só Tomé de Souza não se queixou, já que foi o primeiro governador-geral da colônia. Ainda assim, para originar o hábito do queixume, corre em tradição oral que se queixou dos caciques da Bahia, contrastando com o retrato que séculos depois dela fez Jorge Amado: “A Bahia é a pátria da convivência e do comedimento.”

Não é de estranhar, pois, que o poderoso ministro José Dirceu iterativamente reclame da “herança maldita” que proveio do governo tucano e que o presidente Lula haja chegado a chamar seus antecessores de covardes, por não terem feito o dever de casa. É tão comum a lamentação que já não lhe damos o devido crédito. No fundo, é uma luta entre postulantes da fama, aquela fama que Luís Vaz de Camões cantou na fala do velho do Restelo: “Ó glória de mandar, ó vã cobiça/ desta vaidade a que chamamos fama!”

O Brasil tomou conhecimento, perplexo, da corrupção no Judiciário e na Polícia Federal. Há quem aponte a origem de corrupção no fato de ter Portugal nos remetido para povoar o Brasil os ladrões desterrados. Não me parece que isso se
ajuste com as Raízes do Brasil que nos deixou Sérgio Buarque de Holanda. Se a colonização fosse responsável pela ladroagem atual, a Austrália não seria hoje o admirável país que é, povoada como foi pelo lixo da sociedade civil e clerical da Grã-Bretanha, assim descrito por um dos seus maiores romancistas contemporâneos. O padre Vieira, que tornou tão conhecida sua revolta contra os que conjugavam em diversos tempos e modos o verbo surrupiar, denunciou autoridades que vinham de Portugal. Pregando perante o vice-rei, em 1641, na Bahia, ousou: “Perde-se o Brasil, senhor marquês – digamo- lo em uma palavra –, porque alguns ministros de Sua Majestade não vêm cá buscar nosso bem; vêm buscar nossos bens. El-rei manda- os tomar Pernambuco e eles contentam-se com o tomar. Este tomar o alheio é a origem da doença. Toma nesta terra o ministro da Justiça? Sim, toma. Toma o ministro da república? Sim, toma. O da Fazenda? Sim, toma. O ministro do Estado? Sim, toma. E como tantos sintomas lhe sobrevêm ao pobre enfermo, milagre é que não tenha expirado.”

Trezentos e cinqüenta anos depois, é tal a desfaçatez com que se surrupia no Brasil que também só por milagre ainda estejamos classificados no julgamento da ONU apenas uns tantos 50 lugares atrás da incorruptível Finlândia, em boa hora governada pelas mulheres. Furtam os que a Nação nomeia para defendê-la da corrupção. O que se publicou nos dias recentes chega a ultrapassar tudo o que o mais pessimista poderia prever. Fiscais da Receita Federal, auditores inclusive, que são “os príncipes da República”, dado o alto salário que recebem – até para vaciná-los contra a tentação –, ficam ricos lesando o Estado e as empresas que fiscalizam. Os fiscais da Receita lotados no Rio de Janeiro, em boa hora presos e condenados, mandaram milhões de dólares mal havidos para os bancos suíços. São um exemplo de modo algum isolado, mas apenas dos que foram apanhados na tessitura da malha da Justiça, e ainda assim devido a uma denúncia vinda das Alagoas.

Antes já haviam sido identificados os fraudadores da Previdência Social, onde o advogada Jorgina não é um exemplar singular. Furtaram milhões de reais, com a conivência de um desembargador. Advogados foram flagrados levando armas para os traficantes de drogas, presos, de quem são patronos. Mas o inacreditável veio agora: o envolvimento de juízes e de delegados da Polícia Federal. Ainda que descabida uma generalização, que atinja toda a magistratura e os policiais, é contundente tomar conhecimento de um ilícito em áreas tidas como garantes da defesa dos direitos fundamentais, num caso, e da proteção da sociedade, no outro. É um abalo na imagem do Judiciário, disse o ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo. A última coisa que um povo pode perder é a confiança nas instituições.

Uma ferida no Judiciário e a mácula no topo hierárquico da Polícia Federal sugerem sintomas de enfermidade grave nos Tribunais de Justiça e na Segurança Pública, que exigem enérgica apuração e adequadas conseqüências. Não porque desde logo impliquem a suposição da existência da “caixa-preta da Justiça” e o descrédito da Polícia Federal como um todo, generalizações injuriosas, mas porque, se não forem rapidamente punidas de modo exemplar, permitirão conviver
a Nação com o tumor da existência de juízes a vender impunemente suas sentenças, organizados em quadrilhas, e de policiais que, em vez de assegurarem a incolumidade das pessoas e do patrimônio público, a uns e ao outro assaltam impunemente. Diante disso, os deslizes praticados por membros do governo atual serão virtudes ou meros pecados veniais.

Volto ao padre Vieira. Escrevendo da Bahia em 1697, descreveu o Brasil de então em terrível verrina de que seleciono esta passagem: “O brasileiro que atravessar a fase atual terá de testemunhar à descendência, com as cãs envergonhadas, uma longa página de amargura e vilipêndio, a magistratura, atirada fora a toga da justiça, a ostentar deslavadamente o escândalo das mais delirantes e indecentes paixões.” Não faço o julgamento analógico, pois creio nos magistrados íntegros e em policiais honestos, que os ímprobos e os corruptos atingem ao serem maus servidores de ambas. Do contrário, perdida a fé – que não perderei –, teria de reler Rui Barbosa e com ele concordar: “De tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, o homem chega a desanimar da virtude e a ter vergonha de ser honesto.”

Jarbas Passarinho, ex-presidente da Fundação Milton Campos, foi senador
(PPB-PA) e ministro de Estado

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O ESTADO DE S. PAULO | NOTAS E INFORMAÇÕES | 04/11/2003

Justiça com rapidez exemplar

Foi em janeiro que veio a público o escândalo do “Propinoduto”. Graças à circunstância de uma instituição financeira do Exterior ter comprado outra – a Union Bancaire Privé (UBP), que comprou o Discount Bank and Trust Company (DBTC) –, a uma auditoria feita no banco comprado e a uma nova legislação suíça, que pune os responsáveis por bancos que mantenham recursos de origem suspeita, a UBP, não se convencendo com as explicações dos donos de depósitos milionários – de origem brasileira, somando a quantia de U$$ 33,4 milhões –, encaminhou o caso a autoridades suíças, pelo que as respectivas contas foram congeladas em julho de 2002.

As autoridades brasileiras foram avisadas, a Polícia Federal abriu inquérito no ano passado, em janeiro houve a quebra de sigilo, a denúncia do Ministério Público e, na última sexta-feira, a condenação do ex-subsecretário de Administração Tributária no governo Anthony Garotinho (1999 – abril de 2002), Rodrigo Silveirinha Corrêa e outros 21 réus, com penas que, somadas, chegam a 248 anos de prisão.

Vê-se, pois, que se levando em conta o tempo médio de decurso dos processos judiciais brasileiros, e especialmente os casos em que há remessas de dinheiro ilícito para o Exterior, o caso do “Propinoduto” do Rio de Janeiro foi resolvido com uma rapidez excepcional. Seria o caso de dizer: quando a Justiça quer, julga rápido? O juiz Lafredo Lisbôa, da 3.ª Vara Criminal Federal, condenou Silveirinha a 15 anos de reclusão, mem regime fechado.

Também foram condenados dois fiscais a penas maiores, de 17 anos – Carlos Eduardo Pereira Ramos, ex-chefe da Inspetoria de Contribuintes de Grande Porte, e Rômulo Gonçalves. O ex-chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro Lúcio Picanço pegou 14 anos e meio de reclusão, também em regime fechado. Em sua maioria, os funcionários públicos – cinco fiscais estaduais e sete auditores da Receita Federal – foram condenados por lavagem de dinheiro, operação de câmbio não autorizada, declaração falsa à Receita Federal, tentativa de extorsão e falsidade ideológica. Pereira Ramos e Rômulo Gonçalves, além desses delitos, também foram condenados por corrupção passiva. De todos, só houve absolvição para a auditora Márcia Rodrigues.

O juiz baseou-se em relatório da Corregedoria-Geral da Receita Federal, que apontava irregularidades em fiscalizações de 16 empresas e mencionava a tentativa de extorsão contra a Light, em 1999. A penas de 14 a 17 anos foram condenados o fiscal Júlio César Nogueira e os auditores Hélio Lucena, Sérgio de Lucena, Amaury Franklin Nogueira, Filho, Marcos Bonfim, Axel Hamer, Roberto Vommaro e Heraldo Braga.A11 anos foram condenados os empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins, procuradores de mais de 100 atletas – entre os quais o atacante Ronaldo, do Real Madrid.

Os réus condenados, além de perderem o cargo público, também perderão para o Estado os bens, direitos e valores já seqüestrados pela Justiça. Há quem considere que as sentenças condenatórias foram até brandas. Mas, se as avaliarmos levando em conta o comum das penas impostas em território nacional, por crimes equivalentes – e se, em grau de recurso, tais penas não vierem a ser substancialmente minoradas –, podemos considerar que a Justiça está sendo feita, e em tempo bem razoável. Recorde-se que o “caso Silveirinha” entrou para a discussão política porque o exsubsecretário do ex-governador Garotinho, que fora assessor de campanha da governadora Rosinha Garotinho, assumira o cargo de presidente da Companhia de DesenvolvimentoIndustrial do Rio – e teve que ser exonerado, quando foi aberta a investigação.

E também pelo fato de a CPI dos Fiscais ter sido aberta, na Assembléia Legislativa Fluminense – em que o então governador Garotinho tinha maioria –, mas não ter tido resultado algum, quanto ao aprofundamento das investigações. Isso valoriza ainda mais os trabalhos da Polícia Federal, do Ministério Público – e do próprio Judiciário, pela rapidez do julgamento a que nos referimos. O fato de alguns réus já terem obtido habeas-corpus para recorrer de suas sentenças em liberdade não reduz os méritos do Judiciário.

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 04/11/2003

'Rocha Mattos é quem rouba'
Em gravações feitas pela PF, ex-mulher responsabiliza o juiz por esquema de corrupção

FAUSTO MACEDO e FÁBIO DIAMANTE

Relatório secreto da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal revela que a auditora do Tesouro Norma Regina Emílio Cunha foi flagrada em escuta telefônica na qual afirma que seu ex-marido, o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, “é quem rouba”.

Na ligação grampeada, ocorrida em outubro, Norma conversa com o agente da PF César Herman Rodriguez – ambos estão presos desde quinta-feira, apontados como integrantes deumaquadrilha envolvida na venda de sentenças judiciais no Fórum Federal em São Paulo.

“João Carlos faz as c... e quem é ameaçada de morte sou eu”, reclama Norma. Ela fala sobre uma pessoa conhecida por Tucci, que seria parente de Rocha Mattos. “A Tucci vai continuar roubando, ela tem um patrimônio de US$ 5 milhões.” Segundo Norma, o juiz defende Tucci, alegando que ela tem apenas US$ 15 mil. “Com a ajuda do tio (Rocha Mattos), eles fazem milagres”, comenta a auditora. César retruca, referindo-se ao juiz: “Como é que o tio dela nunca me ajudou a fazer milagre?” Referindo-se a políticos e empresários envolvidos em corrupção e fraudes contra o Tesouro, Norma respondeu: “É porque você não se chama Luiz Estevão, Wagner Batista Ramos, Fausto Solano ou Enrico.”

“Eu não consigo dormir e tenho um filho com o nome desse cafajeste”, desabafou Norma, falando sobre o ex-marido.

Para a Polícia Federal, o teor da conversa entre Norma e César é um exemplo dos métodos de atuação do grupo. “A
ameaça e a demonstração de força permeiam os níveis hierárquicos”, sustenta o relatório da PF. “Nesse diapasão se percebe que alguns integrantes da organização criminosa fazem questão de demonstrar que seus ‘tentáculos’ já atingiram em parte as instituições (...) tudo com o fito de conseguir facilidade ou de imporem a lei do silêncio.

” Suíça – Em outra gravação, Norma falou com o filho. Eram 6h51, dia 22 de outubro. Normaestava na Suíça. Rocha Mattos atendeu à ligação e perguntou quando Norma retornaria ao Brasil. “Não sei”, respondeu ‘ ela.Em seguida, falou com o filho: “Estou em uma montanha na Suíça, em frente para oMont Blanc, curtindo a paisagem maravilhosa e uma rosa
vermelha no jardim.”

Norma foi detida na manhã de quinta-feira, em São Paulo, no apartamento onde mora, na Praça da República. Com ela,
os federais encontraram US$ 550 mil em dinheiro vivo, 2 quilos de ouro e cópias das 42 fitas dos grampos relativos ao caso
Santo André – corrupção na administração do prefeito Celso Daniel (PT), seqüestrado e morto em janeiro de 2002.

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 04/11/2003

No relatório, a hierarquia do crime

O documento da Polícia Federal, com 16 páginas, relata a ação da “organização criminosa” que estaria envolvida em tráfico de influência, facilitação de contrabando, corrupção e venda de sentenças. O relatório foi entregue à Procuradoria da República em 23 de outubro. Segundo a Diretoria de Inteligência da PF, o grupo “conta com grande número de pessoas nas mais variadas funções e atividades, sendo certo que podemos divisar um primeiro nível hierárquico, do qual fazem parte os investigados”.

São citados, como integrantes do “primeiro nível”, dez agentes e delegados federais e advogados de São Paulo e Brasília. “São encarregados pela execução direta do crime-meio, corrupção ativa e tráfico de influência e a divisão dos lucros auferidos com os crimes”, destaca o relatório secreto da PF. Também aparece nessa relação o empresário Wagner Rocha, o Peru, que dirigeumescritório no Edifício Itália, centro de São Paulo.

Rocha estaria envolvido com o esquema de fraudes de R$ 100 milhões na Receita. Há dois meses, aPF apreendeu um computador na empresa dele, a Agilis Participações. Em uma agenda do empresário estão os telefones pessoais do juiz João Carlos da Rocha Mattos e da superintendência regional da Receita.

A Inteligência da PF informa,ainda, que o grupo “oferece seus serviços a empresários e outros envolvidos em inquéritos
policiais, cobrando os valores devidos pela ‘intermediação’ e ‘propina’ paga aos servidores públicos em troca de proteção
para atividades ilícitas, liberação de mercadorias apreendidas, recebimento de benefícios em caso de processos judiciais ou inquéritos”.

Infiltrados – Segundo o relatório, “os intermediários contam com a colaboração de informantes e laranjas que integram um subgrupo do primeiro nível”. “Os informantes possuem a função de se infiltrar em companhias telefônicas, órgãos da Justiça, Ministério Público, polícia e outras instituições, para que os intermediadores tenham acesso a dados cadastrais de pessoa física ou jurídica, alvarás de autorização de monitoramento, dados de procedimentos criminais, inquéritos e outros procedimentos administrativos.”

Nesse capítulo, são citadas 11 pessoas, entre agentes federais, policiais civis e o funcionário de uma companhia telefônica. São apontadas como laranjas seis pessoas, entre elas o empresário Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho Barcelona, tido
como o doleiro do esquema. “Eles são responsáveis pela ocultação, dissimulação e lavagem do dinheiro”, atesta o delegado
Elzio Vicente da Silva, em ofício à procuradora Janice Agostinho Barreto Ascari.

“Os elementos relacionados no primeiro nível hierárquico exercem a função de intermediadores entre os empresários que figuram no segundo nível e os servidores públicos que integram o terceiro nível”, diz o documento, apontando 20 nomes, entre eles o de Ari Natalino da Silva, dono do Grupo Petroforte, acusado de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem dedinheiro. “São peças igualmente importantes em toda a cadeia criminosa, já que são os responsáveis pela prática de crimes como contrabando e descaminho, sonegação, fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa ou eventualmente vítimas de concussão”, diz o relatório da Inteligência. (F.M. e F.D.)

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 04/11/2003

Mattos e irmãos Mazloum, 'no topo' da organização
Magistrados contestam relatório da PF, que Casem classifica de “fruto da imaginação”

O relatório da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal descreve que a participação do “terceiro nível de hierarquia” do grupo, ou a cabeça da suposta organização, é formada pelos juízes federais em São Paulo João Carlos da Rocha Mattos, Casem Mazloum e Ali Mazloum.

Na página 4 do documento confidencial que a PF encaminhou à Procuradoria da República está escrito: “O monitoramento
telefônico e diagramas de ligações comprovam seguramente a participação dos servidores públicos que praticam condutas criminosas por ação ou omissão (prevaricação, corrupção passiva, concussão, facilitação de contrabando e descaminho, violação de sigilo funcional e outros) com o fito de proteger os intermediadores ou servidores em procedimentos administrativos ou fornecerem cobertura aos negócios ilícitos geridos por empresários.”

Tais empresários, segundo o relatório, “também pagam alto preço pela interrupção de investigaçõesemandamento, conclusão pífia em inquéritos policiais e até mesmo pela absolvição perante a Justiça, todos os atos praticados com a chancela dos intermediadores”.

O relatório secreto da PF prossegue: “Nessa vertente figuram no terceiro nível hierárquico, na Justiça Federal de São
Paulo os juízes João Carlos da Rocha Mattos, Casem Mazloum e Ali Mazloum”. Casem, titular da 1.ª Vara Federal, reagiu com indignação: “Isso tudo é fantasia, o delegado (Elzio Vicente) tem de apontar, especificar e fundamentar os fatos, isso é uma irresponsabilidade.” Ele observou que seu irmão, Ali Mazloum, decretou em setembro a prisão temporária do delegado-corregedor da PF, Alexandre Crenite, apontado como integrante da suposta quadrilha. “Se o delegado faz parte da organização, como é que Ali o mandou prender?”, questionou Casem, que exigiu que o delegado “mostre qual sentença foi vendida”.

O juiz disse que já esperava “alguma coisa desse tipo, a opinião pessoal de alguém que estivesse participando dessa apuração”. Para Casem, o relatório da PF “não tem pé nem cabeça, é fruto de imaginação,um documento induzido, manipulado, tendencioso, um absurdo”.

Ali Mazloum, titular da 7.ª Vara, foi categórico: “Desafio esse delegado e todos os procuradores da República a indicar em um ato só meu que demonstre minha participação nessa tal quadrilha.”Em seguida, ironizou: “O que não deve ser difícil, já que foi usada nessa investigação o mais alto grau de inteligência da PF.” Ele e Casem se consideram “vítimas de uma armação de procuradores”.

Férias – Rocha Mattos entrou ontem com pedido de quatro meses de férias e licença-prêmio. Alegou não estaremcondições
de trabalhar. Ele nega envolvimento com a “organização criminosa” denunciada pela Procuradoria. “Isso é umabsurdo.”

O juiz disse que está separado da auditora Norma Regina há quase cinco anos. Sobre os US$ 550 mil encontrados no apartamento de Norma, o magistrado disse que “ela é quem deve explicar”. (F.M. e F.D.)

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 04/11/2003

Bastos tenta esvaziar revolta na PF paulista
Ministro consegue convencer Baltazar a não renunciar ao comando regional

O chefe da Polícia Federal em São Paulo, delegado Francisco Baltazar, decidiu renunciar ao cargo, mas foi convencido a recuar pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Os dois se reuniram ontem, na hora do almoço. Baltazar não escondeu sua revolta diante do que considera “uma indignidade”, referindo-se à Operação Anaconda – que foi executada sob sigilo pela direção-geral da PF e resultou na prisão de oito pessoas, inclusive dois delegados federais, todas supostamente envolvidas em esquema de corrupção na Justiça Federal.

Amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o escolheu para o posto de superintendente regional da PF em São Paulo, Baltazar estava decidido a pedir exoneração desde sexta-feira. Com um currículo respeitado – do qual consta ter feito a escolta pessoal de Lula nas quatro campanhas presidenciais, daí terem ficado amigos –, o delegado não aceita ter sido “enganado”.

Amigo –Um grande efetivo de federais chegou a São Paulo sem que Baltazar fosse avisado. As equipes ficaram hospedadas em local desconhecido e, na madrugada de quinta-feira, partiram para uma operação simultânea em 15 endereços, onde
prenderam os acusados e recolheram documentos e computadores. Um dos prisioneiros é o delegado José Augusto
Bellini, amigo de Baltazar.

Ontem cedo, na solenidade de hasteamento da Bandeira Nacional no pátio da PF, Baltazar chorou diante de mais de 100 agentes e delegados. Ele defendeu as investigações sobre corrupção. “Não somos contra a depuração do departamento”, disse. Mas condenou a “cafajestagem” e métodos “indignos”. O superintendente está aborrecido com a repercussão da operação, que colocou em xeque a credibilidade de seu trabalho. Auxiliares de confiança estão na mira das investigações comandadas pelo Ministério Público Federal.

Ao final da cerimônia, Baltazar dirigiu-se à platéia: “Sei que quando eu virar as costas, alguns aqui vão correr para contar.” Depois, o delegado foi ao encontro do ministro, que o convidou para um almoço.

Preocupação – Thomaz Bastos está preocupado com a crise que abalou a PF. Ele foi informado sobre o protesto de entidades
de classe dos federais que repudiaram a “invasão” dos colegas de Brasília. Publicamente, no entanto, Thomaz Bastos diz não acreditar que haja um mal-estar na corporação: “Eu creio que não existe uma crise.” (Fausto Macedo e Fabio Diamante)

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 04/11/2003

CPI da Pirataria vai convocar
Ex-delegado da PF acusa irmãos Mazloum de atrapalhar investigações sobre crime organizado

A Procuradoria da República pediu ontem a prorrogação, por mais cinco dias, da prisão temporária dos oito acusados de integrar a quadrilha de corrupção na Justiça Federal. O requerimento foi feito pela procuradora da República Janice
Agostinho Barreto Ascari, que despachou pessoalmente com a desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal
Regional Federal (TRF).

O Ministério Público Federal quer manter na cadeia os delegados federais José Augusto Bellini e Jorge Luiz Bezerra da Silva (aposentado), os advogados Affonso Passarelli Filho, Sérgio Chiamarelli Júnior e Carlos Alberto da Costa Silva, o agente da
PF César Herman Rodriguez, além de Wagner Rocha – acusado de ser o intermediário de empresários no esquema.

Ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria decidiu que vai convocar para depor os juízes federais João Carlos da Rocha Mattos, Ali Mazloum e Casem Mazloum – acusados de integrar o suposto esquema criminoso. “Não há
motivo para não atendermos ao chamado da CPI”, disse Casem ao Estado. A convocação será feita por causa do depoimento prestado ontem em São Paulo pelo ex-delegado federal Gilberto Américo. Ele procurou a CPI para dizer que é vítimade uma conspiração comandada pelos irmãos Mazloum para barrar suas investigações sobre contrabando de mercadorias e evasão de divisas.

Américo acusou os magistrados de manterem relações com o investidor Renato Alencar Arraes e o doleiro Antonio Oliveira
Claramunt, o Toninho Barcelona – que esteve foragido até a semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal
(STF) suspendeu ordem de prisão contra ele. “Por que, após seis anos, esse delegado vem fazer acusações a uma CPI? Por
que ele não nos representou na Corregedoria, na época que se disse perseguido?”, questionou Casem. Segundo ele, Ali Mazloum condenou Arraes a 3 anos e 8 meses de prisão. Casem disse que ele ou irmão nunca julgaram nenhum caso contra
Toninho Barcelona.

Antes de convocar os juízes, a CPI quer reunir evidências de possíveis irregularidades. Para isso, vão requisitar todo o
inquérito envolvendo Toninho, além de ouvir outras testemunhas citadas no depoimento de ontem. O presidente da comissão, deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), disse ainda que vai pedir ao presidente do Supremo, ministro
Maurício Corrêa, que interceda para afastar os três juízes.

No comando da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Delecoie), Américo investigava, em 1998, as operações do investidor Arraes, acusado de sumir com US$ 60 milhões de outros aplicadores. Durante a apuração, Américo foi preso por ordem de Ali Mazloum, segundo o qual o então delegado estaria sonegando documentos e adulterando provas. Américo ficou preso por 72 horas. “Fui vítima de conspiração.”

“A falta de elementos é tão vergonhosa, que agora estão ouvindo réus, pessoas que condenei e que eu mandei prender no cumprimento de meu dever. Estão abrindo um precedente perigoso para a Justiça brasileira”, disse AliMazloum. Em seu depoimento, Américo disse ainda que os presos pela Operação Anaconda, da PF, estavam ligados “direta ou indiretamente”à sua prisão. Sobrou também para os desembargadores da Primeira Turma do TRF, que segundo o delegado, era conhecida à época como “primeiro bando”. (Conrado Corsalette, Fabio Diamante e Fausto Macedo)

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O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 04/11/2003

PF e FAB fazem ação para destruir pista clandestina

A Força Aérea Brasileira (FAB) e a Polícia Federal farão hoje uma operação conjunta na cidade de São Gabriel da Cachoeira (AM), na fronteira com a Colômbia. O objetivo da ação é destruir uma pista de pouso clandestina, conhecida como Caparro, localizada na área da Cabeça do Cachorro. A pista vinha sendo usada em atividades ilícitas no Brasil. A Operação Princesa dos Pampas contará com dez aviões da FAB, um do Sivam e umhelicóptero, além de dois aviões de transporte.

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A TARDE - BA | POLÍCIA | 04/11/2003

PF ouve acusados de extermínio
Por determinação do Ministério da Justiça, a Polícia Federal está apurando a suposta participação dos militares

Carla Ferreira
Coincidência ou não o sargento da Polícia Militar Gilvan Pomponet da Silva chegou a Santo Antônio de Jesus na véspera da morte do mecânico Gerson de Jesus Bispo, numa moto de mesma cor (vermelha) da que os seus assassinos montavam no momento do crime. Ele revelou isso ontem, durante depoimento na Polícia Federal, em Salvador, em que foi ouvido pelo delegado Nelson Pires e pela promotora Ana Rita Cerqueira.

Segundo o delegado Pires, esta informação pode ser a chave que venha a confirmar suposta ligação da morte de Gerson com a ação do grupo de extermínio no município. Vinte dias antes de ser executado, na BR-101, a vítima foi ouvida pela relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para execuções sumárias, Asma Jahangir.

Na véspera do crime, Pomponet tinha ido a Santo Antônio de Jesus para uma audiência em que foi ouvido numa denúncia de maus-tratos a um garoto. A ordem superior do Corpo de Bombeiros de Salvador, onde está lotado, era que voltasse logo após prestar depoimento, mas ele não retornou.

Dormiu na cidade, na casa de um amigo, e só retornou no dia seguinte, deixando o local às 9 horas da manhã (Gerson foi morto às 7h30). O PM, inclusive, admite que estava em situação irregular quando resolveu ficar. Alegando que não havia disponibilidade de viatura para conduzi-lo, Pomponet veio no veículo de sua propriedade: uma moto vermelha.

Ele chegou ontem à sede da Polícia Federal, escoltado por policiais do Batalhão de Choque. Foi ouvido durante a manhã por mais de quatro horas e negou que teria cometido ou planejado o assassinato. Todas as acusações feitas na ação penal impetrada pela promotora Ana Rita em agosto de 2002 também foram negadas. Elas incluem casos de tortura e morte, formação de quadrilha e responsabilidade em alguns desaparecimentos.

O soldado Luís dos Santos Reis foi ouvido durante a tarde. De acordo com o delegado Nelson Pires, ele também estava em Santo Antônio de Jesus no momento do crime. O PM também nega envolvimento nos crimes.

Reis e Pomponet tiveram a prisão preventiva decretada pela juíza Rosemunda Carvalho no último dia 20 de outubro, 11 dias após a morte de Gerson. Ambos estão presos no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas, desde 22 de outubro.

Na visão do delegado, será necessário a PF retornar a Santo Antônio de Jesus e esclarecer, também, a permanência de Pomponet na cidade na noite do crime. Nas apurações feitas pela PF, moradores de uma invasão (próxima ao local onde Gerson foi assassinado) descreveram que o condutor da moto estava todo de preto, mas não souberam identificá-lo.

Duas outras pessoas também estão presas, por serem apontadas como suspeitas do crime. Josivan Souza foi reconhecido por uma testemunha que passava pela BR-101 no momento da execução da vítima. Segundo ela, seria ele que estava na carona da moto, o autor dos disparos. Josivan está detido na delegacia de Santo Antônio de Jesus. O outro suspeito é Reginaldo de Souza, que se encontra preso na PF. A prisão dos dois é justificada por indícios que foram levantados no inquérito de que o crime do mecânico tenha ocorrido por vingança. Segundo o delegado Nelson Pires, Gerson teria matado um tio de Reginaldo, identificado por Amaroilton, em agosto último.

Por determinação do Ministério da Justiça, a Polícia Federal passou a apurar o caso da morte de Gerson, pois existem suspeitas de que teriam civis e militares envolvidos no crime. O fato de seu assassinato ocorrer dias depois de ter sido ouvido pela relatora da ONU, em meio às denúncias de extermínio por parte do Fórum de Direitos Humanos do município, também foi fator decisivo para isso. Gerson teria questionado a morte de seu irmão, Antônio Carlos Bispo, que ocorreu em agosto de 2002, num suposto confronto com a polícia.

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DIÁRIO DO NORDESTE | POLÍCIA | 04/11/2003

PF já apreendeu 231 quilos de cocaína no Ceará

De janeiro até agora, 231 quilos de cocaína já foram apreendidos pela Polícia Federal (PF) no Ceará. A quantidade é quase três vezes maior do que todas as apreensões realizadas pela PF durante todo o ano passado, que somaram 80 quilos. Dessa droga, boa parte foi descoberta no Aeroporto Internacional Pinto Martins, com pessoas que trazem a ‘mercadoria’ camuflada em malas de fundos falsos, borrifadas em peças de roupas e até mesmo dentro do estômago, envolta em cápsulas plásticas.

O último caso registrado pela PF aconteceu durante esse final de semana, quando a venezuelana Rafaela Carmen Piña Del Molero e o brasileiro Valeriano Batista de Leite foram flagrados com três malas de fundo falso, que escondiam seis quilos de ‘coca’. Os dois estavam no ‘Pinto Martins’ se preparando para o embarque, quando os ‘federais’ os abordaram. Isso porque o cão farejador ‘Flyer’ já havia detectado a presença de cocaína nas malas, chamando a atenção dos polciais da DRE-PF.

A droga vinha de Manaus e seria levada para a Ilha de Funchal, em Portugal. “Ficou caracterizado que eles fariam apenas o transporte da ‘coca’, mas mesmo assim vão responder por tráfico internacional de drogas, cuja pena varia de quatro a 18 anos de prisão”, explicou o delegado Eliomar Lima Júnior, titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF (DRE-PF).

Na delegacia, Valeriano disse que não sabia que as malas estavam ‘recheadas’ com a substância entorpecente. Afirmou que acompanhava a venezuelana como intérprete. E receberia a quantia R$ 5 mil de uma mulher de nome ‘Maria’, para ir com Rafaela a Portugal. “Nós nos conhecemos no garimpo, na Venezuela. Ela era cozinheira. Eu não sabia que tinha droga nas malas”. A venezuelana disse apenas que as malas lhe foram entregues por ‘Maria’ e deveria entregá-las em Portugal.

O delegado Lima Júnior explica que Rafaela Carmen e Valeriano Batista deverão ficar recolhidos à carceragem da Polícia Federal. “Foram presos em flagrante”, ressalta ele, acrescentando também que as equipes da PF estão averiguando os antecedentes dos dois envolvidos, a fim de descobrir se eles praticaram tráfico de drogas anteriormente.

Esta, aliás, é uma das principais preocupações do superintendente da PF no Ceará, delegado Bergson Toledo Silva, que assumiu no início deste ano.

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DIÁRIO DO NORDESTE | POLÍCIA | 04/11/2003

Relatório aponta a ‘hierarquia’ do crime

São Paulo - O documento da Polícia Federal (PF) com 16 páginas, relata a ação da ‘organização criminosa’ que estaria envolvida em tráfico de influência, facilitação de contrabando, corrupção e venda de sentenças. O relatório foi entregue à Procuradoria da República dia 23. Segundo a Diretoria de Inteligência da PF, o grupo “conta com grande número de pessoas nas mais variadas funções e atividades, sendo certo que podemos divisar um primeiro nível hierárquico, do qual fazem parte os investigados”.

São citados, como integrantes do ‘primeiro nível’, dez agentes e delegados federais e advogados de São Paulo e Brasília. “São encarregados pela execução direta do crime-meio, corrupção ativa e tráfico de influência e a divisão dos lucros auferidos com os crimes”, destaca o relatório secreto da PF. Também aparece nessa relação o empresário Wagner Rocha, mais conhecido como ‘Peru’, que dirige um escritório no Centro de São Paulo.

Rocha estaria envolvido com o esquema de fraudes de R$ 100 milhões na Receita. Há dois meses, a PF apreendeu um computador na empresa dele, a Agilis Participações. Numa agenda do empresário, estão os telefones do juiz João Carlos da Rocha Mattos e da Superintendência Regional da Receita, em São Paulo.

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DIÁRIO DO NORDESTE | COLUNA | 04/11/2003

A cobra vai fumar...

A operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal de investigação de vendas de sentenças judiciais não está restrita a Alagoas e São Paulo onde já prenderam alguns magistrados. O presidente Lula já foi informado de que estão previstas prisões em outros Estados. A operação foi chamada de Anaconda, nome de uma cobra lenta, mas de bote certeiro.

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DIÁRIO DO NORDESTE | REGIONAL | 04/11/2003

Buracos na BR-116

Juazeiro do Norte (Sucursal) — Excesso de buracos, acostamento destruído, falta de sinalização e animais pastando livremente em alguns trechos. Esse é o estado em que se encontra a BR-116, principalmente no trecho da rodovia que corta cidades do Cariri. Os motoristas que por ela trafegam cobram urgentes reparos por parte do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) lembrando a aproximação do inverno.

Uma outra queixa contra órgão federal, surgiu esta semana. Proprietários de ônibus que fazem lotações para excursões ou viagens especiais se queixam da obrigatoriedade de ir até a Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Icó conseguir licença.

São cerca de 200 quilômetros entre os municípios que formam o triângulo Crajubar e àquela cidade onde fica a Delegacia da PRF. Ontem, o vereador Kléber Lavor avisou que tem sido procurado por donos de ônibus os quais reclamam contra a decisão.

Ele explica que, antes de uma viagem para estados como Piauí ou Pernambuco, por exemplo, o responsável pela excursão fica obrigado a percorrer cerca de 400 quilômetros a mais (ida e volta) até Icó. “É uma perda de tempo e dinheiro para conseguir a licença o que podia ser emitido no Dert de Crato ou até no posto da PRF de Milagres”, reclama Kléber. Ele promete tratar do assunto na sessão ordinária de hoje da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

Fiscalização mais rigorosa
O inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Moacir William Nogueira de Sá, confirma a necessidade de ir até Icó. “Não posso ser responsabilizado a toa por algum problema que venha a ocorrer numa dessas viagens.

Por isso, adoto toda a responsabilidade necessária na hora de autorizar”, explicou o inspetor. Ele disse que faz questão de verificar e analisar documentos pessoais do condutor, do veículo e estar informado do percurso.

Desde o dia 18 de março de 2003, quando assumiu a Delegacia Regional da PRF de Icó, o inspetor Moacir tratou de efetuar as mudanças como forma de “melhorar monitorar” essas viagens. Ele lembra que existe outras opções para conseguir a licença junto às delegacias de Souza ou Patos (Paraíba).

O inspetor cita o caso de um problema ocorrido em determinada região da Bahia, onde uma licença emitida via fax destoou da realidade do ônibus que transportava passageiros.

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O POVO - CE | POLÍTICA | 04/11/2003

Polícia deve concluir perícia em 15 dias

A Polícia Federal deve concluir nos próximos 15 dias a perícia dos 1.300 quilos de documentos e equipamentos apreendidos em 15 diligências na quinta-feira passada, em São Paulo e Maceió (AL), na chamada Operação Anaconda. O conjunto mais avançado da análise da polícia está nas apreensões relacionadas ao juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, apontado pelo Ministério Público como o mentor de uma organização criminosa cujos serviços seriam retardamento na condução de inquéritos e venda de sentenças judiciais.

A prisão de Rocha Mattos foi pedida pelo Ministério Público, mas a medida ainda não foi analisada pela Justiça. No final de semana, os peritos, responsáveis pela análise do material no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, fizeram cópias dos discos rígidos de pelos menos quatro computadores apreendidos.

Em meio ao material recolhido que será analisado pela perícia estão US$ 550.549,00 e dois quilos de ouro em barra, apreendidos na casa de Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz Rocha Mattos, além de 200 quilos de armas e munições e mais US$ 42 mil coletados em outras dependências. A perícia também está analisando comprovantes de operações financeiras que revelariam a existência de contas bancárias na Suíça e nas Ilhas Cayman em nome de empresas ligadas a um magistrado paulista.

Além de Cunha, outras sete prisões foram realizadas no âmbito da operação Anaconda. Dois delegados federais - um da ativa e outro aposentado - e um agente também foram detidos. O funcionamento da suposta quadrilha, que seria também integrada pelos juízes Casem e Ali Mazloum, conforme o Ministério Público Federal, foi descrito em um relatório de inteligência de 178 páginas entregue pela PF aos procuradores. Devido à relevância da operação, a PF determinou sigilo absoluto sobre o caso em Brasília. Não são divulgados sequer os nomes dos delegados responsáveis pela condução das investigações.

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O POVO - CE | FORTALEZA | 04/11/2003

PF: cocaína apreendida pesava 6kg

A quantidade de droga apreendida com o casal Rafaela Del Carmen Pinha e Valeriano Batista de Leite, preso no último sábado, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, é de seis quilos de cocaína, e não dez, como foi publicado na edição de ontem do O POVO. A venezuelana e o maranhense vinham de Manaus e iriam embarcar em um vôo para Lisboa no mesmo dia, quando o cão farejador Flyer, na vistoria, percebeu a presença de drogas na bagagem dos passageiros.

Segundo o titular da Delegacia de Repressão aos Entorpecentes da Polícia Federal, Eliomar Lima Júnior, em depoimento, os acusados disseram que não sabiam o que havia nas malas e que tinham sido contratados com a missão de levá-las para Lisboa.

Lima Júnior informou que, nesta semana, Rafaela e Valeriano deverão ser transferidos para os presídios Auri Moura Costa e Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO), respectivamente. Segundo ele, o inquérito policial sobre o caso tem dez dias para ser concluído, devendo ser enviado para a Justiça Federal.

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O POPULAR - GO | ÚLTIMAS | 04/11/2003

Termina a rebelião no presídio de Águas Lindas

Em um acordo firmado na tarde de hoje com o Diretor de Segurança da Agência Prisional, Tenente-coronel José Lino de Oliveira, ficou decidida a transferência de alguns presos e a mudança da direção do presídio. A rebelião começou na noite de ontem, quando os presos destruíram parte da estrutura física do presídio e fizeram quatro reeducandos reféns. Dentre os problemas levantados por eles estão a superlotação do presídio e a falta de infra-estrutura do prédio.

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CORREIO DO ESTADO - MS | POLÍCIA | 04/11/2003

PF apreende em avião US$ 50 mil

Marcelo Fernandes | Corumbá

A Polícia Federal apreendeu no último sábado, a quantia de US$ 50 mil (cerca de R$ 143 mil). O dinheiro, que entrava irregularmente no Brasil, estava escondido em um compartimento, na parte traseira, dos bancos do avião monomotor, prefixo PT-VTV. A aeronave decolou em Santa Cruz de La Sierra (Bolívia), com destino à cidade mato-grossense de Rondonópolis, próximo a divisa com Mato Grosso do Sul.

O piloto, Giovani Samuel Giotto, foi ouvido e liberado em seguida. A aeronave fez uma escala em Corumbá para reabastecimento e durante fiscalização, de rotina, os agentes federais encontraram a quantia. Segundo a Polícia Federal a liberação do piloto aconteceu porque a entrada de dinheiro, acima da cota permitida de R$ 10 mil, não constitui crime, e sim uma infração.

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ESTADO DE MINAS | NACIONAL | 04/11/2003

Corrupção

A Polícia Federal concluiu a perícia na casa do juiz João Carlos da Rocha Mattos, acusado de fazer parte de um esquema de venda de decisões judiciais. Entre os documentos encontrados, há uma escritura pública repassando um imóvel do empresário Afonso Passarelli para o juiz. Passarelli foi um dos detidos na Operação Anaconda. Foram encontradas também contas de luz da Cadivel Company, uma empresa offshore com sede no Uruguai, que, segundo a PF, pode fazer parte do esquema de envio de dinheiro para o exterior. Também foram apreendidas petições e cópias de petições de advogados. Entre eles, o que representa o doleiro Najum Turner. Na casa do empresário Sérgio Chiamarelli foram encontradas armas, munição e adesivos da Associação de Delegados da Polícia Federal de São Paulo. Esta associação criticou a operação que apreendeu documentos na casa do empresário. A Procuradoria da República pediu ontem a prorrogação, por mais cinco dias, da prisão temporária dos oito acusados de integrar a quadrilha de corrupção na Justiça Federal.

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DIÁRIO DO PARÁ | REGIONAL | 04/11/2003

Mototaxista pode ter sido morto por vingança
POLíCIA INVESTIGA SE O ASSASSINATO OCORRIDO EM REDENçãO TEM LIGAçãO COM O ATROPELAMENTO E MORTE DE UMA íNDIA DE 60 ANOS, NO MêS PASSADO

Nenhuma das testemunhas intimadas para depor no inquérito que apura a morte do mototaxista Eliomar Guedes, 36 anos, compareceu à Delegacia de Polícia Civil de Redenção ontem, dia 3.

A polícia acredita que algumas pessoas devem ter presenciado o crime, ou pelo menos podem colaborar nas investigações, mas temem represálias por parte dos kaiapó, já que o principal suspeito é um índio.

O caso deveria estar sendo apurado pela Polícia Federal, mas, apesar de uma portaria autorizando a instalação da delegacia especializada desde agosto deste ano, os policiais ainda não começaram a atuar.

Paulo César, delegado de Polícia Civil que está conduzindo o inquérito acredita que o crime possa estar relacionado à morte da índia Kokopie Kaiapó, de 60 anos. Ela foi atropelada por um motoqueiro no último dia 23 de outubro.

O atropelador chegou a prestar socorro à vítima, mas ela veio a morrer horas depois no hospital. Inconformados com o fato do motoqueiro não ter sido detido, já que o crime é afiançável e o suspeito pode responder em liberdade, os oito filhos de Kokopie foram até a delegacia por várias vezes exigir providências e teriam prometido vingança.

Inicialmente, o delegado acredita que esta seja a hipótese mais provável para o crime. “O índio teria sido visto entrando no matagal com o mototaxista e depois a moto foi apreendida diante de uma residência que serve de apoio aos kaiapó no município, o que me leva a acreditar que realmente seja um caso de vingança e não latrocínio, mas não iremos descartar nenhuma hipótese”, pondera.

O delegado diz que as investigações irão continuar e se realmente ficar comprovado o envolvimento de algum dos familiares da índia atropelada, ele deverá ser submetido a um laudo antropológico que irá comprovar se está ou não adaptado à sociedade e se possui conhecimento sobre o caráter delituoso do fato.

Veridiana Veronese
De Redenção

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DIÁRIO DO PARÁ | BRASIL HOJE | 04/11/2003

Procuradoria pede prorrogação de prisão
Os acusados de corrupção na Justiça Federal ficarão mais cinco dias na cadeia

SãO PAULO - A Procuradoria da República pediu ontem a prorrogação, por mais cinco dias, da prisão temporária dos oito acusados de integrar a quadrilha de corrupção na Justiça Federal. O requerimento foi feito pela procuradora da República Janice Agostinho Barreto Ascari, que despachou com a desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal (TRF). A decisão não havia sido divulgada até às 20 horas de ontem.

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter na cadeia os delegados federais José Augusto Bellini e Jorge Luiz Bezerra da Silva (aposentado), os advogados Affonso Passarelli Filho, Sérgio Chiamarelli Júnior e Carlos Alberto da Costa Silva, o agente da PF César Herman Rodriguez, além de Wagner Rocha - acusado de ser o intermediário de empresários no esquema.

Ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria decidiu que convocará para depor os juízes federais João Carlos da Rocha Mattos, Ali Mazloum e Casem Mazloum -acusados de integrar o suposto esquema criminoso. "Não há motivo para não atendermos ao chamado da CPI", disse Casem. A convocação será feita por causa do depoimento prestado ontem em São Paulo pelo ex-delegado federal Gilberto Américo. Ele procurou a CPI para dizer que é vítima de uma conspiração comandada pelos irmãos Mazloum para barrar as investigações sobre contrabando de mercadorias e evasão de divisas.

Américo acusou os magistrados de manterem relações suspeitas com o investidor Renato Alencar Arraes e o doleiro Antônio Oliveira Claramunt, o "Toninho Barcelona" - que esteve foragido até a semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma ordem de prisão contra ele. "Por que, após seis anos, esse delegado vem fazer acusações à uma CPI? Por que ele não nos representou na Corregedoria, na época que se disse perseguido?" questionou Casem.

Segundo ele, Ali Mazloum condenou Arraes a três anos e oito meses de prisão. Da mesma forma, os irmão nunca julgaram nenhum caso contra "Toninho Barcelona".

CPI quer mais evidências de irregularidades

Antes de convocar os juízes, a CPI quer reunir mais evidências de possíveis irregularidades. Para isso, vão requisitar todo o inquérito envolvendo "Toninho Barcelona", além de ouvir outras testemunhas citadas no depoimento de ontem. O presidente da comissão, deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), disse ainda que pedirá ao presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, que interceda para afastar os três juízes.

No comando da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Delecoie), Américo investigava, em 1998, as operações do investidor Arraes, acusado de sumir com US$ 60 milhões de outros aplicadores. Em meio à apuração, Américo foi preso por ordem do juiz Ali Mazloum, segundo o qual o então delegado estaria sonegando documentos a adulterando provas. Américo ficou preso por 72 horas. "Fui vítima de conspiração."

No depoimento, Américo lembrou ainda que os presos pela Operação Anaconda, da PF, estavam ligados "direta ou indiretamente" à sua prisão. Sobrou também para os desembargadores da primeira turma do Tribunal Regional Federal (TRF), que, segundo ele, era conhecida à época como "primeiro bando". Entre as inúmeras acusações, Américo sugeriu também que a quantidade de inquéritos contra o crime organizado diminuiu após sua saída da PF.

Mattos e irmãos Mazloum, "no topo" da organização

O relatório da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal (PF) descreve que a participação do "terceiro nível de hierarquia" do grupo, ou a cabeça da suposta quadrilha, é formada pelos juízes federais de São Paulo João Carlos da Rocha Mattos, Casem Mazloum e Ali Mazloum.

Na página 4 do documento confidencial que a PF encaminhou à Procuradoria da República, está escrito: "O monitoramento telefônico e diagramas de ligações comprovam, seguramente, a participação dos servidores públicos que praticam condutas criminosas por ação ou omissão (prevaricação, corrupção passiva, concussão, facilitação de contrabando e descaminho, violação de sigilo funcional e outros) com o fito de proteger os intermediadores ou servidores em procedimentos administrativos ou fornecerem cobertura aos negócios ilícitos geridos por empresários."

Tais empresários, segundo o relatório da PF, "também pagam alto preço pela interrupção de investigações em andamento, conclusão pífia em inquéritos policiais e até mesmo pela absolvição perante a Justiça, todos os atos praticados com a chancela dos intermediadores."

"Nessa vertente", prossegue o relatório, "figuram no terceiro nível hierárquico, na Justiça Federal de São Paulo os juízes João Carlos da Rocha Mattos, Casem Mazloum e Ali Mazloum". "Os diálogos (gravados) servem para ilustrar a movimentação de integrantes do escritório de César Herman (agente da PF), Jorge Luiz (delegado), Afonso Passarelli (advogado) e Rocha Mattos, todos preocupados em apagar os vestígios do forte elo existente entre os integrantes da organização", afirma a PF.

Destruição de vestígios ou provas comprometedoras

Segundo o relatório, "a preocupação com uma possível ação policial ou da Justiça fomenta reuniões e encoraja os envolvidos a executarem a destruição de vestígios ou provas que possam comprometê-los".

A PF faz um alerta: "O tráfico de influência ou “troca de favores graciosos” continua a ser praticado, o que demonstra que a organização, dotada de integrantes de alto poder de mando e influência, fazem da Operação Anaconda a única esperança de colocar no eixo instituições que já gozaram de grande prestígio perante a população, mas que hoje jazem no descrédito provocado pela conduta de alguns de seus membros que tem a convicção da impunidade."

Os juízes Casem e Ali Mazloum consideram-se "vítimas de uma armação de procuradores da República". Casem foi denunciado por tráfico de influência, interceptação ilegal de telefone e quadrilha. Ali, que é seu irmão, é acusado de abuso de poder e ameaça.

Rocha Mattos entrou ontem com pedido de férias. Alegou não estar em condições de trabalhar. Ele nega envolvimento com a "organização criminosa" denunciada pela Procuradoria. O juiz disse que está separado da auditora Norma Regina, com quem tem um filho de 12 anos, há quase cinco anos. Sobre os US$ 550 mil encontrados no apartamento de Norma, o magistrado disse que "ela é quem deve explicar". Rocha Mattos disse que as fitas do caso de Santo André, no Grande ABC (SP), "são cópias que recebeu da Justiça estadual".

"Mandei destruir as originais, mas depois chegaram as cópias e as guardei", disse o juiz. "Pretendia enviar as cópias para o Ministério Público Federal", garantiu. (AE)

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O LIBERAL - PA | PAINEL | 04/11/2003

PF põe juízes federais no topo de quadrilha

São Paulo (Agência Estado) - O relatório da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal (PF) descreve que a participação do “terceiro nível de hierarquia” do grupo, ou a cabeça da suposta quadrilha, é formada pelos juízes federais de São Paulo João Carlos da Rocha Mattos, Casem Mazloum e Ali Mazloum. Na página 4 do documento confidencial que a PF encaminhou à Procuradoria da República, está escrito: “O monitoramento telefônico e diagramas de ligações comprovam, seguramente, a participação dos servidores públicos que praticam condutas criminosas por ação ou omissão (prevaricação, corrupção passiva, concussão, facilitação de contrabando e descaminho, violação de sigilo funcional e outros) com o fito de proteger os intermediadores ou servidores em procedimentos administrativos ou fornecerem cobertura aos negócios ilícitos geridos por empresários.”

Tais empresários, segundo o relatório da PF, “também pagam alto preço pela interrupção de investigações em andamento, conclusão pífia em inquéritos policiais e até mesmo pela absolvição perante a Justiça, todos os atos praticados com a chancela dos intermediadores.” “Nessa vertente”, prossegue o relatório, “figuram no terceiro nível hierárquico, na Justiça Federal de São Paulo os juízes João Carlos da Rocha Mattos, Casem Mazloum e Ali Mazloum”. “Os diálogos (gravados) servem para ilustrar a movimentação de integrantes do escritório de César Herman (agente da PF), Jorge Luiz (delegado), Afonso Passarelli (advogado) e Rocha Mattos, todos preocupados em apagar os vestígios do forte elo existente entre os integrantes da organização”, afirma a PF.

Segundo o relatório, “a preocupação com uma possível ação policial ou da Justiça fomenta reuniões e encoraja os envolvidos a executarem a destruição de vestígios ou provas que possam comprometê-los”.

A PF faz um alerta: “O tráfico de influência ou ‘troca de favores graciosos’ continua a ser praticado, o que demonstra que a organização, dotada de integrantes de alto poder de mando e influência, fazem da Operação Anaconda a única esperança de colocar no eixo instituições que já gozaram de grande prestígio perante a população, mas que hoje jazem no descrédito provocado pela conduta de alguns de seus membros que tem a convicção da impunidade.”

Os juízes Casem e Ali Mazloum consideram-se “vítimas de uma armação de procuradores da República”. Casem foi denunciado por tráfico de influência, interceptação ilegal de telefone e quadrilha. Ali, que é seu irmão, é acusado de abuso de poder e ameaça.

Rocha Mattos entrou ontem com pedido de férias. Alegou não estar em condições de trabalhar. Ele nega envolvimento com a “organização criminosa” denunciada pela Procuradoria. O juiz disse que está separado da auditora Norma Regina, com quem tem um filho de 12 anos, há quase cinco anos. Sobre os US$ 550 mil encontrados no apartamento de Norma, o magistrado disse que “ela é quem deve explicar”. Rocha Mattos disse que as fitas do caso de Santo André, no Grande ABC (SP), “são cópias que recebeu da Justiça estadual”. “Mandei destruir as originais, mas depois chegaram as cópias e as guardei”, disse o juiz. “Pretendia enviar as cópias para o Ministério Público Federal”, garantiu.

Ministério Público pede que prisão temporária seja prorrogada por cinco dias

São Paulo (Agência Estado) - A Procuradoria da República pediu ontem a prorrogação, por mais cinco dias, da prisão temporária dos oito acusados de integrar a quadrilha de corrupção na Justiça Federal. O requerimento foi feito pela procuradora da República Janice Agostinho Barreto Ascari, que despachou com a desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal (TRF). A decisão não havia sido divulgada até às 20 horas de ontem.

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter na cadeia os delegados federais José Augusto Bellini e Jorge Luiz Bezerra da Silva (aposentado), os advogados Affonso Passarelli Filho, Sérgio Chiamarelli Júnior e Carlos Alberto da Costa Silva, o agente da PF César Herman Rodriguez, além de Wagner Rocha - acusado de ser o intermediário de empresários no esquema.

Ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria decidiu que convocará para depor os juízes federais João Carlos da Rocha Mattos, Ali Mazloum e Casem Mazloum -acusados de integrar o suposto esquema criminoso. “Não há motivo para não atendermos ao chamado da CPI”, disse Casem. A convocação será feita por causa do depoimento prestado hoje em São Paulo pelo ex-delegado federal Gilberto Américo. Ele procurou a CPI para dizer que é vítima de uma conspiração comandada pelos irmãos Mazloum para barrar as investigações sobre contrabando de mercadorias e evasão de divisas.

Américo acusou os magistrados de manterem relações suspeitas com o investidor Renato Alencar Arraes e o doleiro Antônio Oliveira Claramunt, o “Toninho Barcelona” - que esteve foragido até a semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma ordem de prisão contra ele. “Por que, após seis anos, esse delegado vem fazer acusações à uma CPI? Por que ele não nos representou na Corregedoria, na época que se disse perseguido?” questionou Casem. Segundo ele, Ali Mazloum condenou Arraes a três anos e oito meses de prisão. Da mesma forma, os irmão nunca julgaram nenhum caso contra “Toninho Barcelona”. Antes de convocar os juízes, a CPI quer reunir mais evidências de possíveis irregularidades. Para isso, vão requisitar todo o inquérito envolvendo “Toninho Barcelona”, além de ouvir outras testemunhas citadas no depoimento de hoje. No comando da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Delecoie), Américo investigava, em 1998, as operações do investidor Arraes, acusado de sumir com US$ 60 milhões de outros aplicadores. Em meio à apuração, Américo foi preso por ordem do juiz Ali Mazloum.

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GAZETA DO POVO – PR | BRASIL | 04/11/2003

MP pede prorrogação da prisão de envolvidos em fraude

Polícia Federal deve concluir nos próximos 15 dias perícia de documentos apreendidos
São Paulo (AF) – O Ministério Público Federal pediu ontem à desembargadora federal Therezinha Cazerta a prorrogação por mais cinco dias da prisão temporária das oito pessoas que foram recolhidas à cadeia pela Polícia Federal na última quinta-feira, na chamada Operação Anaconda.

O objetivo dos procuradores da República é evitar que essas pessoas sejam soltas, já que a prisão temporária decretada na semana passada venceria no início da madrugada de hoje.

Até as 21 horas de ontem, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região (em São Paulo) não havia divulgado a decisão da desembargadora sobre o pedido.

A decisão sobre o pedido de prisão preventiva do juiz João Carlos da Rocha Mattos somente será tomada pelo órgão especial do TRF (composto pelos 18 desembargadores mais antigos do tribunal), que também decidirá sobre a transformação das demais prisões temporárias em preventivas.

Antes de o TRF decidir sobre o assunto, porém, Rocha Mattos terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar uma defesa prévia. O prazo começa a ser contado da data do recebimento da intimação, que deverá ocorrer amanhã.

O órgão especial também deverá apreciar as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra 12 pessoas, entre elas Rocha Mattos e os juízes Ali e Casem Mazloum. Caso a denúncia seja recebida formalmente, eles passarão a ser réus em processo penal. Mas os juízes também têm o prazo de 15 dias para apresentar a defesa prévia.

A próxima reunião ordinária do órgão especial do TRF está marcada para 13 de novembro, uma quinta-feira. Mas o Ministério Público espera que a presidência do TRF convoque uma reunião extraordinária para discutir a eventual aplicação de sanções administrativas contra os juízes. Rocha Mattos, por exemplo, poderá ser afastado do cargo. Ele tem dito que pretende tirar férias e que, depois, quer se aposentar.

Apesar de serem acusados de vender sentenças, os três juízes continuam trabalhando. Eles proferem decisões sobre a prisão e a libertação de réus federais.

Perícia
A Polícia Federal deve concluir nos próximos 15 dias a perícia dos 1.300 quilos de documentos e equipamentos apreendidos em 15 diligências na quinta-feira passada, em São Paulo e Maceió.

Em meio à matéria-prima de trabalho da perícia estão US$ 550.549 e dois quilos de ouro em barra, apreendidos na casa de Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz Rocha Mattos, além de 200 quilos de armas e munições e mais US$ 42 mil coletados em outras dependências.

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GAZETA DO POVO – PR | BRASIL | 04/11/2003

Doleiro será interrogado amanhã

Curitiba – O juiz da 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, especializada em lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, Sérgio Moro, marcou para amanhã o interrogatório do doleiro Alberto Youssef, suspeito de movimentar três contas milionárias na agência do Banestado em Nova Iorque. Ele foi preso no domingo de Finados, quando visitava o túmulo da mãe num cemitério em Londrina (Região Norte) e foi transferido para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

A Justiça Federal também decretou as prisões preventivas do cunhado do doleiro, Eroni Miguel Peres, e de Paulo César Stinghen, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Peres e Stinghen são sócios da Proserv Assessoria Empresarial S/C Ltda, uma empresa de fachada que seria utilizada pelo doleiro para remessa de divisas ao exterior.

Youssef, gestor da empresa Youssef Câmbio e Turismo Ltda, e os demais são acusados de sonegação fiscal de mais de R$ 33 milhões entre 1996 e 1999, sem contar multa e juros, conforme apuração feita pela Receita Federal, de evasão ilegal de divisas e formação de quadrilha. Em outros processos, ele é acusado de envolvimento em lavagem de dinheiro de corrupção, supostamente desviado das prefeituras de Londrina e Maringá e da Copel – Companhia Paranaense de Energia Elétrica, no caso Copel/ Olvepar.

Segundo o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que atua em Curitiba, o MPF espera que ele colabore, porque caso isto ocorra é possível oferecer algum tipo de benefício.

No entanto, isto seria quase impossível, pois é muito difícil oferecer benefício sem algo relevante, segundo o procurador.

O advogado de Youssef em Curitiba, Antônio Augusto Figueiredo Basto, disse ontem à Agência Estado que vai aguardar o interrogatório de Youssef para decidir se entra com pedido de revogação da prisão na Vara Federal ou se vai ao Tribunal Regional Federal (TRF) com um pedido de habeas-corpus.

Stephanes diz que balanço do Banestado era "maquiado"
Atual secretário de Administração do Paraná afirma que banco registrava prejuízo diário de R$ 2 milhões

Reinhold Stephanes durante depoimento à CPI, ontem. (Aniele Nascimento/GP)
Curitiba – Sentado ao lado dos deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Banestado (CPI do Banestado) na Assembléia Legislativa, o ex-presidente do banco, Reinhold Stephanes – atual secretário de Administração do Paraná –, afirmou ontem em depoimento que os balanços do banco eram "maquiados e irregulares", além de apresentarem prejuízos diários. De acordo com ele, os balanços não apresentavam a realidade da instituição financeira.

Stephanes assumiu a presidência do banco em 1999, após ter sido convidado pela segunda vez pelo então governador Jaime Lerner. "Registrei, em artigos publicados pelos jornais, minha indignação quanto às fraudes e irregularidades que ocorreram no banco. O desrespeito era geral, os funcionários tinham perdido sua auto-estima e o balanço apresentava um prejuízo diário de cerca de R$ 2 milhões, isto só em operações inter-bancárias. Os balanços eram atrasados, irregulares e maquiados."

O ex-presidente do banco completou a declaração afirmando que em seu período de gestão nenhuma irregularidade foi cometida. "Quando entreguei o cargo, o banco estava trabalhando em plena capacidade, apresentava lucro e perspectivas futuras muito boas."

Reinhold Stephanes disse ainda aos deputados que não participou da comissão de licitação que definiu a venda do Banestado e que não teve influência na avaliação do banco. No entanto, o então vice-presidente, José Evangelista de Souza, e o ex-diretor financeiro Waldemar Dante Borgado fizeram parte da comissão, indicados por Stephanes.

O ex-presidente revelou que as relações que mantinha com o então governador, Jaime Lerner, e o então secretário de Estado da Fazenda, Giovani Gionédis, "eram relativamente tensas".

"Ao primeiro secretário de Lerner que foi fazer pedidos, eu disse que a festa havia acabado. Também tivemos divergências quanto ao cronograma de privatização. Eu defendia que fosse após a venda do Banespa (Banco do Estado de São Paulo)."

Perguntado sobre a recomendação do Banco Central (BC) de que era necessário fazer um ajuste no balanço do Banestado no valor de R$ 954 milhões, bem como de que a situação do patrimônio líquido era negativa em R$ 1,431 bilhão, já em 31 de dezembro de 1997, Stephanes afirmou que os ajustes foram efetuados "sempre com a mais absoluta concordância do Banco Central".

Mesmo sabendo que fazer alterações de resultado de exercício passado é crime, Stephanes disse que nenhum lançamento foi feito antes de "exaustivas" discussões com fiscais do BC e até mesmo com o Tribunal de Contas do Estado (TC). Sobre se foi um bom negócio ter emprestado R$ 5,6 bilhões da União para vender o banco por R$ 1,6 bilhão, o ex-presidente disse que acreditava que o Banestado valia muito mais, mas quem definiu o preço foi o mercado. "Houve o leilão e o banco não valeria mais do que isso, senão teriam pago mais."

A CPI quis saber se o Banestado foi bem avaliado, mas o ex-presidente disse que não saberia. O Bradesco, segundo ele, ficou meses com um grupo de 30 a 40 pessoas analisando todo o Banestado.

"Coloco em dúvida até onde a avaliação teve influência no preço final pago, uma vez que teve um ágio de mais de 300%. O preço mínimo era um valor de referência."

A participação do Banco Central nesse processo foi criticada por Stephanes. "O Banco Central agiu de forma burocrática. Se houvesse uma intervenção um ano antes, o Banestado não teria chegado a essa situação." Ele disse que chegou a falar para a diretoria do BC que todos eram culpados pela situação.

Ex-diretor nega participação em auditoria

A Comissão Parlamentar de Inquério do Banestado na Assembléia Legislativa (CPI do Banestado) ouviu ontem o ex-diretor geral do Tribunal de Contas do Estado (TC) Edgar Antônio Guimarães, que atualmente exerce o cargo de consultor do TC.

Guimarães disse que em momento algum teve ligação com o processo de auditoria e fiscalização do Banestado. Ele foi diretor geral entre 1999 e 2000, a convite do então presidente do Tribunal de Contas, Quielse Crisóstomo da Silva, mas era um cargo apenas administrativo.

A competência para fiscalizar as contas do banco, nos anos de 1996 a 1999, era da 7.ª Inspetoria do TC, comandada pelo conselheiro Henrique Naigeboren, atual presidente do Tibunal. Guimarães disse que para fiscalizar o processo licitatório do Banestado foi criada uma comissão mista, mas ele não lembrava quem eram os integrantes.

Hoje, às 10 horas, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná, os deputados integrantes da CPI esperam ouvir o ex-secretario da Fazenda do governo Lerner Giovani Gionédis.

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GAZETA DO POVO – PR | BRASIL | 04/11/2003

Operação no Rio contra o tráfico reúne 780 policiais

Rio (AE) – Setecentos e oitenta policiais participaram ontem de uma operação em 20 pontos diferentes do Rio para coibir o tráfico de drogas. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, a operação deve prosseguir até o fim do mês . Do total de policiais, 80 são agentes federais.

A previsão é de que no fim de novembro, 600 locais terão sido alvo da ação policial, batizada de Pressão Máxima. Dessa vez, além de confiscar celulares dos agentes, para garantir o sigilo da operação, o secretário Anthony Garotinho transferiu cerca de 900 PMs de dois batalhões para "desarticular o envolvimento da polícia com o tráfico", nas palavras do secretário. "Não podemos prender porque não sabemos quem está envolvido. Por isso, transferimos 900 homens", explicou.

O secretário Anthony Garotinho avisou que a intenção da megaoperação é sufocar a atuação dos criminosos, mas a ação de ontem não mudou muito a rotina nos locais patrulhados. Numa favela da zona norte (Morro do Encontro) e em dois prédios da zona sul (Sollymar e Cruzada São Sebastião) em que a reportagem acompanhou a operação, os policiais permaneceram por cerca de duas horas.

Também não foi cumprido à risca o efetivo prometido por Garotinho para cada local – 15 PMs do Grupamento de Ação Tática (GAT), 10 do batalhão da área, um oficial do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e 13 policiais civis (quatro agentes da Polícia Federal devem integrar as equipes a partir de quinta-feira). No Edifício Sollymar, na Praia de Botafogo, havia 20 policiais civis e quatro PMs. No Morro do Encontro, 15 PMs e 10 civis.

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O ESTADO DO PARANÁ | NACIONAL | 04/11/2003

Juízes: PF desconfia de contas no exterior

Redação/O Estado do Paraná
Brasília - A Polícia Federal encontrou entre os documentos apreendidos em operação na quinta-feira em São Paulo indícios da existência de contas no exterior do grupo acusado de montar um esquema de venda de decisões judiciais e favorecimentos na PF em São Paulo. Os documentos, que já estão sendo analisados pelo setor de inteligência da corporação em Brasília, trazem indicações sobre transações bancárias no exterior supostamente feitas por integrantes do esquema. Com base na análise dos documentos, a PF e o Ministério Público Federal poderão requisitar quebra de sigilo bancário e rastrear as contas.

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J. DO COMMERCIO - PE | BRASIL | 04/11/2003

Gerente do tráfico é morto no Rio em troca de tiros com PMs

SÃO PAULO – As polícias Civil e Militar do Rio iniciaram ontem a realização de uma megaoperação na capital e na Região Metropolitana, com o objetivo de prender traficantes e localizar armas e drogas. A ação, denominada Pressão Máxima, conta com 880 policiais, segundo a Secretaria da Segurança Pública.

Ontem de manhã, um homem acusado de ser o gerente do tráfico no Morro dos Prazeres (Zona Sul), conhecido como Fiel, foi morto durante uma troca de tiros com a Polícia Militar.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, informações passadas ao Disque-Denúncia apontam que Fiel teve envolvimento em um ataque ocorrido no dia 31 de março contra a estação de trem do Corcovado. As denúncias ocorreram após a morte do acusado.

Ainda conforme a secretaria, a operação ocorrerá durante um mês, em 600 pontos de favelas, que foram identificados como locais usados pelo tráfico. Serão averiguados 20 pontos por dia.

A partir de amanhã, a Polícia Federal (PF) também entrará na operação. Segundo o Governo do Rio, o secretário da Segurança Pública, Anthony Garotinho, conversou com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, na última sexta-feira, sobre a ação policial.

Ainda de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o esquema já estava pronto e a Polícia Federal precisará obter informações sobre a ação. Por isso, integrará as investigações a partir de amanhã.

RELATÓRIO – As equipes policiais enviarão no fim de cada dia um relatório para a Secretaria da Segurança Pública contendo o resultado da megaoperação. Os dados deverão ser divulgados à imprensa.

A polícia também pede aos moradores para passarem informações ao Disque-Denúncia. O telefone é 0/xx/ 21/ 2253-1177. A pessoa não precisa se identificar.

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MEIO NORTE - PI | OPINIÃO | 04/11/2003

Cobertura total

Chegam, nesta quarta-feira, as provas do concurso para defensor público do Piauí. Serão recebidas por agentes da Polícia Federal que terão sua guarda até a realização das provas no próximo domingo.

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MEIO NORTE - PI | GERAL | 04/11/2003

Anaconda

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) elogiou a “Operação Anaconda”, da Polícia Federal, e criticou quem “só publica escândalos envolvendo o zé povinho”, citando cada os programas de TV tipo “Cidade Alerta”, da Record.

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CORREIO DO POVO - RS | GERAL | 04/11/2003

Comissão federal avalia PF/RS

Uma dívida de R$ 4 milhões e um quadro funcional em que 70% dos servidores atuam em funções administrativas. Estas são algumas das realidades da Polícia Federal no Estado. Os dados foram apresentados ontem pelos deputados do Grupo de Diligência (GD) da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado e Narcotráfico, da Câmara Federal. Em visita à Capital, eles se reuniram com o superintendente da PF no RS, Ruben Fockinck, e com lideranças do Sindicato dos Policiais Federais (Sinpef/RS).

Conforme a deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), a situação da PF gaúcha é de penúria. 'Há falta de recursos humanos, as instalações são precárias e há muitas dívidas', destacou, ao criticar a falta de um plano de carreira. Segundo o GD, 25% do total de 558 servidores são terceirizados e têm acesso a informações confidenciais. Já o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) frisou que um relatório de medidas emergenciais para alavancar os trabalhos da PF será apresentado no dia 12 ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ontem, foi assinado um contrato de reconstrução de um prédio na avenida Ipiranga, que será a nova sede da superintendência da PF.

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CORREIO DO POVO - RS | INTERIOR | 04/11/2003

Estudantes fecham BR durante 15 minutos
Alunos usaram troncos de eucalipto para obstruir a via

Os 76 alunos da Escola Estadual Técnica Agrícola realizaram ontem um protesto na BR 285. Eles bloquearam a via por 15 minutos, por volta das 14h, diante do portão de acesso à instituição. Com a chegada da Polícia Rodoviária Federal e da Brigada Militar, a BR foi liberada. Os estudantes querem a saída de 12 famílias de pequenos agricultores que há 43 dias ocupam dois prédios da escola.

Segundo um dos líderes da manifestação, a invasão está comprometendo pesquisas desenvolvidas pelos alunos. O líder dos agricultores, Cláudio Sziaekovski, disse que, caso o governo não se manifeste até o meio-dia de hoje, será dado início ao plantio de milho e soja em 120 dos 240 hectares da área cultivável da instituição. O diretor da escola, Ademir Vargas, garantiu que ainda nesta semana começará o plantio das lavouras de soja. 'Não podemos permitir que outros cultivem terras que garantem a sustentação da instituição', disse. Segundo Ademir Vargas, o secretário de Reforma Agrária e Cooperativismo, Vulmar Leite, deverá se reunir hoje com a direção da escola e os agricultores.

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ZERO HORA - RS | POLÍTICA | 04/11/2003

Relatório da PF descreve método de ação de bando
Texto foi enviado ao Ministério Público

Um relatório da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal (PF) sobre a atuação da quadrilha de juízes, empresários e policiais federais de São Paulo desbaratada pela Operação Anaconda afirma que a cúpula do grupo é formada pelos magistrados João Carlos da Rocha Mattos, Casem Mazloum e Ali Mazloum, que são irmãos.

Na página 4 do documento confidencial que a PF encaminhou à Procuradoria da República, está escrito: "O monitoramento telefônico e diagramas de ligações comprovam, seguramente, a participação dos servidores públicos que praticam condutas criminosas por ação ou omissão (prevaricação, corrupção passiva, concussão, facilitação de contrabando e descaminho, violação de sigilo funcional e outros) com o fito de proteger os intermediadores ou servidores em procedimentos administrativos ou fornecerem cobertura aos negócios ilícitos geridos por empresários".

Os empresários, segundo o relatório da PF, "pagam alto preço pela interrupção de investigações em andamento, conclusão pífia em inquéritos policiais e até mesmo pela absolvição perante a Justiça, todos os atos praticados com a chancela dos intermediadores."

"Nessa vertente", prossegue o relatório, "figuram no terceiro nível hierárquico, na Justiça Federal de São Paulo, os juízes João Carlos da Rocha Mattos, Casem Mazloum e Ali Mazloum".

Irmãos juízes se dizem vítimas de armação

Segundo o texto, "a preocupação com uma possível ação policial ou da Justiça fomenta reuniões e encoraja os envolvidos a executarem a destruição de vestígios ou provas que possam comprometê-los".

Os juízes Mazloum consideram-se "vítimas de uma armação de procuradores da República". Casem foi denunciado por tráfico de influência, interceptação ilegal de telefone e quadrilha. Ali é acusado de abuso de poder e ameaça.

Rocha Mattos pediu férias ontem, alegando que não tem condições de trabalhar. O magistrado nega envolvimento com a organização investigada pela PF. O juiz disse que sua ex-mulher, Norma Regina Cunha, em cujo apartamento foram encontrados US$ 550 mil, é quem deve explicar a origem do dinheiro.

A investigação

O que é
Uma megaoperação com cem homens da Polícia Federal (PF) de Brasília e de outros Estados foi deflagrada na quinta-feira, em São Paulo, para prender 11 pessoas acusadas de envolvimento na venda de sentenças judiciais.
No grupo havia dois delegados e um agente da PF, três advogados, empresários e Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.
O Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva de Rocha Mattos. Os juízes Casem Mazloum e Ali Mazloum também foram denunciados.
O que foi apreendido
No apartamento de Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos:
- US$ 550.549 (cerca de R$ 1,5 milhão)
- 100 mil euros (R$ 331 mil)
- Dois quilos de ouro em barra
- R$ 50 mil em ações
Num flat onde se hospedava o delegado Jorge Luiz Bezerra da Silva:
- R$ 42 mil
Em locais diversos
- 250 quilos de armas, algumas de grosso calibre, e munição
- Equipamentos de escuta clandestina
- 1,3 mil quilos de extratos bancários
e telefônicos, contratos, disquetes e computadores, entre outras peças

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DIÁRIO DE S. PAULO | BRASIL | 04/11/2003

Recuo contra a paz social

CARLOS MIGUEL AIDAR
O projeto do Estatuto do Desarmamento vem colocando em discussão a possibilidade de as limitações ao uso, porte e venda de armas contribuírem para a redução da criminalidade e a conquista da paz social. Hoje, a maioria dos crimes é cometida com a utilização de armas de fogo e 60% dos homicídios são praticados por pessoas sem antecedentes criminais, que matam, muitas vezes, para resolver conflitos pessoais. São os chamados crimes por motivos fúteis e torpes. Isto significa que há no Brasil uma verdadeira “cultura da bala” em franco desenvolvimento, crescendo na falta de um controle mais efetivo da comercialização das armas de fogo.

Em sua essência, o Estatuto do Desarmamento restringe o porte de armas a integrantes das Forças Armadas, das polícias e outros agentes de segurança. Pela lei aprovada na Câmara dos Deputados, o Ministério da Justiça poderá celebrar convênio com estados para que as policiais estaduais continuem concedendo portes.

Contudo, o grande avanço do Estatuto está na classificação do porte de armas como crime inafiançável, um duro golpe no mercado ilegal de armas, que se alimenta em grande parte de armamentos adquiridos legalmente pelos cidadãos e que são roubados nos confrontos com delinqüentes. Estudos de especialistas em desarmamentos comprovam que é falácia afirmar que a arma inibe a ação dos criminosos. Pelo contrário, o cidadão armado corre mais riscos de morrer ao tentar revidar do que ao optar por não reagir. A transformação do porte em crime inafiançável, certamente, produzirá reflexos na queda dos índices de homicídios, ampliando o caminho para a paz social no país.

O crime organizado e a “cultura da bala” deixam saldo nefasto de mortes por arma de fogo. Dados apresentados pela Câmara indicam que em 2001 foram registrados mais de 39 mil homicídios no país, sendo 12 mil em São Paulo. O homicídio é a principal causa de morte entre jovens, principalmente nas periferias das grandes cidades. Essa estatística coloca o Brasil, segundo a Unesco, em terceiro lugar, num total de 60 países, em mortes por cem mil habitantes na faixa dos 15 aos 24 anos. Em primeiro lugar vem a Colômbia, seguida de Porto Rico. Circulam pelo país cerca de 30 milhões de armas ilegais e 5 milhões de armas registradas, segundo o Ministério da Justiça.

Até hoje, o Brasil possui uma legislação que qualifica e pune porte ilegal de armas. A lei 9.437, de 20/2/97, é resultado de um debate patrocinado pela ONU, no Cairo, há alguns anos. Pela lei, esse crime é punido com detenção de um a dois anos e multa. O Estatuto do Desarmamento vai além. Aumenta as penas para posse e porte ilegal, que podem chegar a seis anos nos casos de armas de uso restrito. Quando se tratar de contrabando envolvendo armas ou munição de uso proibido ou restrito às Forças Armadas, a pena torna-se mais pesada visando inibir a violência perpetrada, principalmente, pelo crime organizado.

Porém, não basta a promulgação de uma lei para que caiam os índices de violência e as cidades se tornem mais seguras. É preciso a adoção de medidas que façam a lei sair do papel. Uma delas é a anunciada criação, pelo Governo, da Rede Nacional de Desarmamento, formada por grupos especiais para investigação e combate ao tráfico de armas. Unindo as polícias civil e federal, em todos os estados, essa rede prevê o treinamento de policiais para o uso correto de armas e abordagem de suspeitos. Técnicos do Governo acreditam que a implantação da Rede Nacional de Desarmamento resultará numa significativa redução no tráfico de armas.

É necessário, ainda, dar transparência ao destino das armas que saem das fábricas brasileiras, determinando que as informações sobre produção, exportação e comércio desse armamento sejam prestadas ao Ministério da Justiça. Hoje, elas estão restritas ao Ministério da Defesa, como se envolvessem questão de segurança nacional e não de segurança pública. Regras mais rígidas para a exportação, especialmente para países fronteiriços ao Brasil, também deveriam ser adotadas. É uma maneira de evitar que armas voltem clandestinamente para o território brasileiro, abastecendo o crime organizado.

O desarmamento vai passar por referendo popular sem data fixada pela Câmara dos Deputados, mas com data-limite imposta pelo Senado, onde tramita o texto. O referendo será mais do que uma escolha entre “sim” ou “não” às armas, será a possibilidade de a sociedade debater a “cultura da bala” e o Estado paralelo, criado pelo crime organizado, que deixará bem claro que o desarmamento começa no espírito dos brasileiros, únicos capazes de fazer dessa lei uma realidade.

Carlos Miguel Aidar é presidente da OAB/SP

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DIÁRIO DE S. PAULO | SÃO PAULO | 04/11/2003

Juiz acusado de fraude decide se aposentar

SORAIA AGEGÊ
Rocha Mattos chefiaria o esquema
Acusado pelo Ministério Público Federal e investigado pela Polícia Federal na Operação Anaconda por supostamente liderar uma quadrilha de venda de sentenças judiciais a traficante e contrabandistas, o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos decidiu se aposentar.

Ontem, pediu férias de 30 dias e pretende emendá-las com pedidos de licença nos próximos seis meses. Ele tem 20 anos de carreira.

O juiz pretende montar um escritório de consultoria jurídica em São Paulo e receber uma aposentadoria de, pelo menos, R$ 13 mil, enquanto espera o julgamento de seu caso — que, segundo prevê, deve demorar pelo menos dez anos. “Eu prevejo isso porque a Justiça é lenta e não funciona”.

Rocha Mattos afirmou que não está mais em condições de julgar, porque está estressado com as acusações das quais vem sendo alvo, e pela prisão de sua ex-mulher. Segundo ele, o pedido foi de apenas 30 dias de férias, mas que serão prorrogáveis durante seis meses (que teria acumulado na carreira), quando vencerá então o prazo para se aposentar definitivamente. “Não pretendo mais atuar como juiz, pois estou muito apreensivo. Se for preciso, irei lá (ao gabinete) nos próximos dias, mas já não vou assinar mais nada”, afirmou ele, que se definiu como um “homem desiludido”.

Os planos do juiz Rocha Mattos são claros. Ele quer montar o escritório e se dedicar mais aos “prazeres pessoais” “Eu gosto de outras coisas. Gosto de música, de correr, ser magro, ter uma vida light”, disse. Ele também pretende advogar em favor de colegas. Rocha Mattos negou a hipótese de estar recuando diante das acusações ou se prevenindo contra um pedido de seu afastamento pelo MPF. Até o final da semana deve ocorrer a sessão do Tribunal Regional Federal que julgará seu afastamento.

Ontem, a CPI da Pirataria ouviu o depoimento do delegado aposentado da Polícia Federal Gilberto Aparecido Américo, que disse ter sido vítima de conspiração tramada por dois juízes federais, os irmãos Casem e Ali Mazloum, também acusados de participação no esquema da venda de sentenças.

O MPF pediu a prorrogação da prisão preventiva dos oito acusados que estão sob custódia da Polícia Federal — entre eles, dois delegados e um agente da própria PF.

(colaborou Cristina Christiano)

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