ÂNGELA LACERDA
RECIFE – A discrição e reserva estão marcando a decisão de um importante negócio no setor supermercadista no País, que deve mudar o quadro do varejo nacional: a venda das redes Bompreço e G. Barbosa e do emissor de cartões de crédito Hipercard, pertencentes ao grupo holandês Royal Ahold. Juntos, os três tiveram faturamento de R$ 7,144 bilhões em 2002.

O Summerville Beach Resort, o mais chique e sofisticado do litoral pernambucano, na praia de Muro Alto, a 70km do Recife, está fechado para visitantes desde domingo, quando foi iniciada uma nova rodada de negociações comandada pelo ABN Amro, assessor financeiro da Ahold.

Segundo o gerente do Summerville, Sérgio Paraíso, os realizadores pediram total reserva e o fechamento do resort. O sigilo se explica pelo tamanho da transação e pelas dificuldades que a cercam. A rede Bompreço, líder do Nordeste com 118 lojas nos 9 Estados da região e sediada no Recife, faturou R$ 3,34 bilhões em 2002. O emissor de cartões de crédito Hipercard, que integra a empresa, teve resultado de R$ 3 bilhões em 2002 e também é líder regional, além de ser a n.º 6 do País. Juntos, eles empregam cerca de 20 mil funcionários. As 32 lojas do G. Barbosa, com sede em Sergipe, dão mais peso ao negócio. A rede é a oitava maior do País, com 6 mil funcionários e faturamento de R$ 804 milhões em 2002.

Se o Pão de Açúcar comprar as empresas, vai disparar na liderança nacional. Se a rede americana Wal-Mart ficar com o negócio, passará da sexta para a terceira posição no ranking, aproximando- se do Carrefour, que está em segundo lugar.

Segundo informações, o ABN montou um segundo data- room no Summerville porque as propostas feitas após a primeira sala de informações, no fim de agosto e início de setembro, ficaram abaixo das expectativas. O encontro serviria para os interessados aprofundarem dados sobre a situação econômica e financeira das empresas, visando ao aumento das ofertas. Especula- se que o Carrefour saiu do páreo e que o Pão de Açúcar não está disposto a ampliar sua proposta.

Outro obstáculo à transação vem sendo creditado a uma liminar concedida pela Justiça, a pedido da Procuradoria do governo de Sergipe, que quer o desmembramento da venda das redes, e não em bloco como pretende a Ahold. O objetivo do governo do Estado é evitar a concentração de mercado. A ação ainda não foi julgada.

Negócios – As maiores transações financeiras registradas no setor supermercadista do País foram feitas com a própria rede Bompreço, que pertencia ao empresário João Carlos Paes Mendonça e foi vendida à Royal Ahold (50% em 1996 e os outros 50% em 2000), e com a rede Sé, cujas 62 lojas foram adquiridas pelo Pão de Açúcar no ano passado. Em 2001, o Sé faturou R$ 1,043 bilhão e sua compra consolidou o Pão de Açúcar como líder nacional, ampliando de 12% para 15% sua fatia nas vendas no País.

A Ahold decidiu vender suas empresas na América Latina – Brasil, Argentina, Paraguai, Peru e Chile – para fazer caixa, depois da descoberta de irregularidades praticadas pela sua rede nos Estados Unidos, a US Foodservice. A única venda realizada até agora foi da empresa do Chile, para a rede local Cencosud.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 13/11/2003

MCI, ex-WorldCom, põe Embratel à venda
Intenção é anunciada logo após a operadora americana sair da concordata

RENATO CRUZ
A americana MCI – que acaba de sair de um processo de concordata que durou 15 meses – anunciou ontem a intenção de vender o controle da Embratel, operadora brasileira de longa distância. A MCI, ex- WorldCom, tem 51,79% das ações com direito a voto da Embrapar, empresa que detém 98,73% do capital total da Embratel. A companhia brasileira informou ontem a intenção da controladora à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Depois de uma análise cuidadosa, decidimos vender nossa participação majoritária na Embratel”, disse o vicepresidente Executivo de Desenvolvimento e Estratégia Corporativa da MCI, Jonathan Crane, em comunicado divulgado nos Estados Unidos. “Esta venda irá melhorar a capacidade das duas empresas de se concentrarem em oportunidades estratégicas essenciais, mais alinhadas com a atividade principal de cada companhia. Como parte da transação, pretendemos manter uma relação comercial importante e substancial com a Embratel, para continuarmos a atender as necessidades globais de comunicação de nossos clientes.”

A MCI contratou a Lazard e a Weil, Gotshal & Magens para conduzirem o processo de venda. Segundo o comunicado, “o comprador ainda não foi identificado e o resultado do processo não pode ser assegurado”. A saída da MCI do controle da Embratel precisaria ser aprovada pelo conselho de administração da operadora americana e pelas autoridades regulatórias.

A possibilidade de venda da Embratel começou a ser discutida pelo mercado desde o início da concordata da MCI nos EUA. A empresa, porém, negava a intenção. No fim do ano passado, as concorrentes locais – Telefônica, Telemar e Brasil Telecom – chegaram a discutir a compra da operadora. Desde então, a Embratel renegociou a dívida de curto prazo e voltou a se tornar lucrativa, o que reduziu os rumores de venda. Segundo analistas, um dos principais candidatos à aquisição é o bilionário mexicano Carlos Slim Helú, dono da Claro. Nos últimos meses, ele comprou papéis da dívida da MCI nos EUA, que poderiam ser trocados por ações da Embratel. A Telmex, que pertence a Helú, venceu a Embratel, no mês passado, no leilão de compra da AT&T Latin America. A Intelig, concorrente da Embratel, também está à venda.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 13/11/2003

Suposto cartel do cimento será investigado
Suspeita envolve 10 empresas que respondem por 97% da produção nacional

LU AIKO OTTA
BRASÍLIA – O governo deve abrir, nos próximos dias,um processo para investigar dez fabricantes de cimento por formação de cartel. Juntas, essas empresas respondem por 97% da produção nacional. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda colheu indícios de que elas estão atuando em conjunto para dominar o mercado de concreto no País. As evidências fazem parte de uma representação com pedido de abertura de processo que foi enviada ontem à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

As empresas que deverão ser investigadas, segundo a representação da Seae, são: Camargo Corrêa, Cimpor, Ciplan, Votorantim, Itambé, Holcin, Lafarge, Nassau, CP e Soeicom. “Não se trata de uma condenação”, disse ao Estado secretário de Acompanhamento Econômico, José Tavares. “Nós somos um órgão de instrução e o que estamos enviando à SDE é resultado de nossas investigações.” A SDE vai analisar os indícios e decidir se abre ou não um processo.

Em caso positivo, as empresas serão ouvidas.O processo será, depois, remetido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que o julgará. Se forem condenadas, as empresas poderão pagar multas que chegam a 30% de seu faturamento bruto.

As investigações começaram em outubro do ano passado e foram mantidas em sigilo até agora, segundo o coordenador geral de Defesa da Concorrência da Seae, Carlos Ragazzo. Uma notícia publicada na imprensa dava conta de que as fábricas de cimento haviam decidido vender às processadoras de concreto apenas um tipo de cimento, chamado CP3. As concreteiras utilizam o cimento misturado a outros insumos, sendo o mais comum chamado escória de alto-forno. OCP3 é o cimento que contém o nível máximo de mistura tolerado. Antes da decisão das cimenteiras de vender só o CP3, as concreteiras compravam cimento mais puro, normalmente o CP2, e faziam elas próprias a mistura. Com isso, reduziam custos.

A Seae enviou mais de 150 questionários para verificar se houve, realmente, o corte no fornecimento. Os registros de compra das concreteiras mostram que, a partir de outubro, elas só têm comprado o CP3.

Pouco antes de cortar o suprimento de cimento mais puro, as cimenteiras começaram a operar com suas próprias concreteiras. Da lista da Seae, a única que não tem uma concreteira própria é a Soeicom. “Com isso, há indícios de que elas reduziram a capacidade das concreteiras independentes de concorrer”, disse Ragazzo.

A Camargo Corrêa Cimentos só irá se manifestar após saber o teor das denúncias. A Votorantim e a Nassau desconhecem a existência de representação contra o setor e não receberam notificação. A Votorantim esclarece que vende todos os tipos de cimento, incluindo o CP2, para clientes em todos os Estados, entre os quais estão construtoras, concreteiras e o varejo de materiais de construção. A Holcin diz ter conhecimento de que a Seae vinha realizando levantamento sobre o setor de serviços de concretagem.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 13/11/2003

Mercosul e UE vão negociar questões agrícolas
Os dois blocos esperam chegar a um acordo de livre comércio até novembro de 2004

SAMLA MESQUITA Correspondente
BRUXELAS – O Mercosul e a União Européia (UE) anunciaram ontem que pretendem respeitar uma agenda de negociações que possibilite o fechamento do acordo de livre comércio até novembro de 2004. A agricultura ganhou destaque nas negociações. Há grande disposição política de ambos os lados para finalizar este processo até o final do próximo ano”, disse o chanceler Celso Amorim. Nesse período, eles esperam que haja avanços nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Amorim considerou positivo o resultado. “O programa de trabalho acertado nos permite avançar e reconhece que, no atual estágio, há uma primazia para a discussão em agricultura, o que não aconteceu até hoje, sem prejuízo de tratar outros assuntos.”

A primeira rodada de negociação, marcada entre os dias 1.º e 5 de dezembro, em Bruxelas, trocará pontos de vista sobre agricultura abordará também temas como facilitação de negócios, o impacto da ampliação da UE, negociação de vinhos e bebidas alcoólicas e medidas sanitárias e fitossanitárias. Ao todo, estão previstas seis rodadas de negociação e uma reunião ministerial, em outubro de 2004.

Segundo Amorim, a principal diferença entre o que foi concluído e as questões técnicas levadas a debate no começo do dia é que o documento final reconhece o papel central da questão agrícola nas negociações.

Ele admitiu que isso não significa que os europeus abdicaram de suas posições, mas a metodologia definida no encontro é favorável aos interesses do Mercosul.

Segundo o comissário de Relações Exteriores da UE, Chris Patten, “o acordo com o Mercosul é uma prioridade para a UE”.

Já o comissário europeu do Comércio, Pascal Lamy, ao ser questionado pelo Estado qual teria sido o motivo que o teria levado a mudar de opinião da declaração de dois dias, de que “ainda era cedo para fixar uma data” para a conclusão das negociações birregionais, reconheceu que “realmente não podemos fixar um prazo, mas podemos vislumbrar uma data para concluir as discussões”.

Lamy reiterou, em seguida, a “articulação” entre a agenda da OMC e o programa de trabalho definido para o Mercosul e a UE. “O que queremos conseguir com essas negociações é um acordo ‘OMC plus’, e isso liga os dois processos”, disse. “O volume de trocas comerciais que pretendemos é tal, que não podemos deixar de dar atenção às negociações multilaterais para poder realizar as bilaterais”, concluiu o comissário.

O ministro uruguaio das relações exteriores, Didier Opertti-Badan, atual presidente rotativo do Mercosul, disse estar muito satisfeito com o calendário aprovado pelos dois blocos para a finalização de um acordo no próximo ano. “Vamos nos reunir seis vezes, sendo dois encontros ministeriais previstos para maio, no México, e outubro, na Europa, para uma reavaliação dos trabalhos”, informou Opertti. “

Creio que o calendário aprovado é bastante claro e satisfaz as duas partes, principalmente porque dá a devida importância às discussões agrícolas”, disse Amorim. “Certamente teremos dificuldades, mas estamos cientes que as duas partes farão o possível para avançar.”

Ele acredita que as negociações entre Mercosul e UE podem caminhar mesmo sem o avanço do processo multilateral da OMC.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 13/11/2003

Reunião da Alca terá ‘clima mais positivo’, prevê Donna

DENISE CHRISPIM MARIN BRASÍLIA – A embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrinak, declarou ontem que existe um “clima mais positivo” para a reunião ministerial da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), marcada para os próximos dias 20 a 22 de novembro em Miami. Em depoimento na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Donna explicou que esse ambiente foi criado a partir do encontro entre ministros de 14 dos 34 países do Hemisfério sábado, nos arredores de Washington. O evento foi marcado pelo recuo do governo brasileiro, que propôs um formato para a Alca que permita acordos plurilaterais – não necessariamente entre todos os 34 sócios – sobre temas mais polêmicos.

Sem disposição de aprofundar suas declarações sobre o clima mais favorável” para as conversas que se darão em Miami, Donna preferiu apenas reforçar que “há um terreno comum para os Estados Unidos e o Brasil tratarem de agricultura e de subsídios na Alca e na Organização Mundial do Comércio (OMC)”. A embaixadora mencionou o princípio de que nenhum produto deverá ser excluído das negociações e a hipótese de que os Estados Unidos concordariam com a adoção de um mecanismo hemisférico para compensar os subsídios a seus produtores agrícolas – uma espécie de salvaguardas regionais.

Também constatou que, nas eleições de 2004, a nova composição do Congresso americano, o poder responsável pela aprovação dos acordos comerciais, será uma definição mais importante que a reeleição do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush.

Donna, entretanto, escapou de temas mais pontuais. Por exemplo, de responder qual seria a posição dos Estados Unidos sobre a idéia dos acordos plurilaterais dentro da Alca. “Para isso, os ministros vão se reunir em Miami”, limitou-se. Tampouco esclareceu a dúvida do deputado Ivan Valente (PT-SP), repetida depois por jornalistas, sobre a possível existência de uma Alca sem a participação do Brasil e da Argentina.

“Vamos ter uma área de livre comércio abrangente para todo o Hemisfério”, escapuliu. Valendo-se das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tanto no plano interno como no externo, e do êxito de sua visita ao presidente Bush, em junho, Donna construiu seus argumentos em favor da conclusão Para embaixadora dos EUA, subsídios agrícolas poderão ser discutidos em ‘terreno conclusão da Alca no prazo previsto, de janeiro de 2005. Com habilidade, defendeu insistentemente a ambição de liderança do Brasil na América do Sul para lembrar, em seguida, que essa nova condição implica assumir responsabilidades. Como co-presidente da Alca, ao lado dos Estados Unidos, ela ressaltou que o País igualmente é responsável pelo andamento das negociações e está sob a observação dos demais parceiros, acrescentou.

Donna ainda declarou que a Alca seria um “instrumento” para que os 34 países alcancem outros objetivos traçados na reunião de Cúpula das Américas de 1994. Entre eles, citou o fortalecimento da democracia, a defesa da região, o combate à pobreza e o crescimento econômico com melhor distribuição dos benefícios gerados todos incluídos nas diretrizes de Lula para as políticas interna e externa do governo. Mas reiterou que a Alca não trará soluções para todos os problemas do Hemisfério, assim como o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) não sanou todos os dilemas dos Estados Unidos, do Canadá e do México.

“Muitas vezes falamos que a Alca é o fim de tudo. Mas não é. A Alca é apenas um dos elementos, um dos instrumentos para alcançarmos nossos objetivos”, insistiu.

Atenta aos discursos do governo em favor de estímulos às pequenas e médias empresas, Donna lembrou que serào esses os setores mais favorecidos com o marco jurídico que a Alca criará para suas transações comerciais investimentos. “A General Motors e a Embraer não precisam dessa arquitetura”, afirmou.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 13/11/2003

Para Itamar, Brasil não deve ter pressa

GENEBRA – O Brasil não deve ter pressa para concluir antes de 2005 as negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) se seus interesses não forem atendidos. A avaliação é do ex-presidente Itamar Franco, embaixador do Brasil na Itália, que falou por telefone ao Estado sobre essas negociações.
“Ficou estabelecido em 1994, durante a Cúpula de Miami, que o Hemisfério teria até 2005 para acertar a criação do bloco”, disse. “Não há necessidade de se dar a velocidade que alguns querem dar ao processo. Se o acordo ocorrer antes, melhor. Mas o Brasil não pode se subjugar aos interesses do grupo de países que defende a posição dos Estados Unidos na Alca”, afirmou. Ele reconhece que Brasil e EUA têm concepções distintas das relações internacionais: “A visão americana é a do unilateralismo. Nós precisamos convencer nossos parceiros a seguir a linha do multilateralismo na política internacional”. (Jamil Chade, correspondente)

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DIÁRIO DO NORDESTE | NEGÓCIOS | 13/11/2003

Embratel destaca vantagens de novo modelo de tarifação da telefonia local

A Embratel estreou em Fortaleza na prestação de serviço da telefonia local no mercado corporativo há exatamente um ano. Nesse período, as empresas que aderiram ao serviço, atestam uma redução de despesas entre 20% e 40%, segundo Edvaldo Bardella, diretor de Vendas Corporativas da operadora.

Para ele, os resultados são decorrentes do novo modelo de cobrança do serviço, que ao invés de pulso é faturado a cada seis segundos de conversação. Nesse contexto, duas vantagens foram destacadas: a primeira é que a despesa seria efetivamente do tamanho do uso. A segunda, a apresentação da fatura, que facilita a contabilidade das empresas, uma vez que discrimina, telefone, ramal, hora e tempo de utilização.

“O novo modelo faz com que as empresas possam contabilizar exatamente de acordo com os Centros de Custo. Sem se falar nas vantagens tecnológicas que do padrão Embratel”, explicou Bardella.

Fortaleza e Recife foram as primeiras cidades a receber o serviço com foco no mercado corporativo. Na capital cearense, a operadora atende 100 clientes, o que representa em torno de 10 mil linhas telefônicas, que interligam os PABXs. . Em todo país, são 1.200 clientes e umas 120 mil linhas.

A empresa já opera em 74 cidades de todo o País por meio do VipLine, serviço que conecta o PABX dos clientes à sua central digital. Até o final do ano a expectativa é que esse número cresça para 100 localidades atendidas. Para 2004, a Embratel quer estar presente em todos os clientes corporativos que utilizam os serviços interurbanos, o que significa um incremento da ordem de 600% na quantidade de clientes.

RESIDENCIAIS — A Embratel vem realizando há algum tempo testes para o atendimento a clientes residenciais em condomínios no Rio de Janeiro e Brasília.

“Já há perspectiva para os condomínios de Fortaleza solicitarem o atendimento através da Telefonia Local Embratel”, confirmou Bardella.

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A GAZETA - ES | ECONOMIA | 13/11/2003

Secretaria denuncia cartel de fabricantes de cimento

Brasília – O Governo deve abrir, nos próximos dias, um processo para investigar dez fabricantes de cimento por formação de cartel. Juntas, essas empresas respondem por 97% da produção nacional. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda colheu indícios de que elas estão atuando juntas para dominar o mercado de concreto no país. As empresas que deverão ser investigadas, são: Camargo e Corrêa, Cimpor, Ciplan, Votorantim, Itambé, Holcin, Lafarge, Nassau, CP e Soeicom.

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A GAZETA - ES | BRASIL | 13/11/2003

Anvisa interdita produtos sem registro

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A GAZETA - ES | ECONOMIA | 13/11/2003

Anatel multa Telemar

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Telemar em R$ 715.665,60 por causa do fechamento das lojas de atendimento de quatro operadoras. A Telemar Amapá foi multada em R$ 27.525,60; a do Maranhão e a de Pernambuco, em R$ 220.204,80 cada uma; e a Telebahia terá que pagar uma multa de R$ 247.730,40. Os processos foram abertos em 2000, quando a empresa fechou as lojas e a anatel tomou a decisão ontem. A Telemar não pode mais recorrer da decisão na esfera administrativa, somente na Justiça. O conselho diretor da Anatel também decidiu multar a Telemar Rio Grande do Norte em R$ 18.870,00 por não informar à agência a expansão de terminais.

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A GAZETA - ES | ECONOMIA | 13/11/2003

Fim de pulso telefônico é discutido

Brasília – As comissões de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deverão realizar reunião com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para discutir dois projetos em tramitação que afetam as receitas das operadoras de telefonia fixa.

Os projetos são o PL 1464/99, do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), que antecipa a mudança do sistema de pulso para o de minuto, e o projeto 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que proíbe a cobrança de assinatura básica pelas concessionárias de telefonia fixa.

Este segundo projeto ainda será votado na Comissão de Defesa do Consumidor e só depois irá para as comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça. Mas o projeto que trata da mudança de cobrança do sistema de pulso para o de minuto já foi aprovado nas duas primeiras comissões.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que representa o partido na Comissão de Ciência e Tecnologia, disse que é necessário avaliar melhor o impacto das decisões nas receitas das empresas, já que elas poderão vir a exigir a compensação de eventuais perdas em outros serviços.

"Devemos defender o consumidor, mas sem comprometer o avanço do setor." Segundo Semeghini, já foi feito contato com o relator do projeto sobre pulso, deputado Mário Assad (PL-MG), para que ele acompanhe a tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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DIÁRIO DA MANHÃ - GO | ECONOMIA | 13/11/2003

Governo denuncia cartel das fábricas de cimento

Lu Aiko Otta
Da Agência Esrado, de Brasília
O governo deve abrir, nos próximos dias, um processo para investigar dez fabricantes de cimento por formação de cartel. Juntas, essas empresas respondem por 97% da produção nacional. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda colheu indícios de que elas estão atuando juntas para dominar o mercado de concreto no País. As evidências fazem parte de uma representação com pedido de abertura de processo enviada ontem à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

As empresas que deverão ser investigadas, segundo a representação da Seae, são: Camargo e Corrêa, Cimpor, Ciplan, Votorantim, Itambé, Holcin, Lafarge, Nassau, CP e Soeicom. “Não se trata de uma condenação”, disse à Agência Estado o secretário de Acompanhamento Econômico, José Tavares. “Nós somos um órgão de instrução e o que estamos enviando à SDE é resultado de nossas investigações.” A SDE vai analisar os indícios e decidir se abre ou não um processo.

Em caso positivo, as empresas serão ouvidas. O processo será, depois, remetido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que o julgará. Se forem condenadas, as empresas poderão pagar multas que chegam a 30% de seu faturamento bruto.

Histórico – As investigações da Seae começaram em outubro do ano passado e foram mantidas em sigilo até agora, segundo o coordenador-geral de Defesa da Concorrência da Seae, Carlos Ragazzo. Uma notícia publicada na imprensa dava conta de que as fábricas de cimento haviam decidido vender às processadoras de concreto apenas um tipo de cimento, chamado CP3.

As concreteiras utilizam o cimento misturado a outros insumos, sendo o mais comum chamado escória de alto-forno. O CP3 é o cimento que contém o nível máximo de mistura tolerado. Antes da decisão das cimenteiras de vender só o CP3, as concreteiras compravam cimento mais puro, normalmente o CP2, e faziam elas próprias a mistura. Com isso, reduziam seus custos.

A Seae enviou mais de 150 questionários para verificar se houve, realmente, o corte no fornecimento. Os registros de compra das concreteiras mostram que, a partir de outubro, elas só têm comprado o CP3.

Pouco antes de cortar o suprimento de cimento mais puro, as cimenteiras começaram a operar com suas próprias concreteiras. Da lista da Seae, a única que não tem uma concreteira própria é a Soeicom. “Com isso, há indícios de que elas reduziram a capacidade das concreteiras independentes de concorrer”, disse Ragazzo. “Elas aparentemente perderam espaço para as concreteiras coligadas com cimenteiras.”

Na avaliação de Tavares, as evidências são de que as cimenteiras estão adotando uma prática relativamente comum: tentar elevar o custo de produção do concorrente.

A Camargo Corrêa Cimentos informou que só irá se manifestar após saber o teor das denúncias. A Votorantim e a Nassau desconhecem a existência de representação contra o setor e informam que não receberam qualquer notificação.

A Votorantim esclarece que vende todos os tipos de cimento, incluindo o CP2, para clientes em todos os Estados, entre os quais estão construtoras, concreteiras e o varejo de materiais. A Votorantim informa que atende a empresas de pequeno, médio e grande porte. Já a Holcin para manifestar-se quer ter acesso à representação.

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J. DO COMMERCIO - RJ | ECONOMIA | 13/11/2003

Aneel sugere à Cerj que aumente tarifa em 11,59%

As contas de luz da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) poderão sofrer um aumento de 11,59%, em dezembro, caso seja mantida a proposta de revisão tarifária apresentada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O índice definitivo de reajuste será divulgado no dia 31 de dezembro. Também foram anunciadas ontem propostas de revisão das tarifas de três distribuidoras de energia do interior de São Paulo.

A Aneel propôs reajuste de 1,89% para as tarifas da Companhia Jaguari de Energia e de 6,72% para as contas da Companhia Sul-Paulista de Energia (CSPE). No caso da Empresa Elétrica Bragantina, o reajuste será negativo, de 3,41%. Os reajustes definitivos serão anunciados no dia 3 de fevereiro. Até lá, as propostas estarão em consulta pública.

A agência marcou para 9 de dezembro, em Niterói (RJ), audiência pública para discutir o assunto na área de atuação da Cerj. A distribuidora fluminense atende a 1,963 milhão de unidades consumidoras em 66 municípios no interior do Rio de Janeiro. Também estão previstos debates sobre os reajustes nos dias 26 de novembro, em Itapetininga (SP), área da CSPE; dia 27, em Jaguariúna, área da Jaguari, e no dia 28 de novembro, em Bragança Paulista, área da Bragantina.

A Aneel divulgou ainda proposta de fator X (que vai reduzir o índice de correção anual) de 1,62% para Cerj. O fator X da CSPE é de 1,47%; o da Jagauri, 2,58% e o da Bragantina, de 1,58%. Esses índices são usados nos rejustes anuais para reduzir o IGP-M, indexador das tarifas.

Esse índice de produtividade proposto pela Aneel pode aumentar ou diminuir, dependendo da avaliação da distribuidora em uma pesquisa de satisfação do cliente feita pelo órgão regulador. A distribuidora que ficar abaixo da média pode ter o fator X aumentado em até 1 ponto porcentual. Caso ela fique até 10% acima da média, poderá ter o fator X reduzido em até um ponto.

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J. DO COMMERCIO - RJ | ECONOMIA | 13/11/2003

Governo investiga cartel em cimento
Fazenda colhe indícios de irregularidades e pede à SDE abertura de investigações

O Governo deve abrir, nos próximos dias, um processo para investigar dez fabricantes de cimento por formação de cartel. Juntas, essas empresas respondem por 97% da produção nacional. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, colheu indícios de que elas estão atuando juntas para dominar o mercado de concreto no País.

As evidências fazem parte de uma representação com pedido de abertura de processo enviada ontem à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. As empresas que deverão ser investigadas, segundo a representação da Seae, são: Camargo e Corrêa, Cimpor, Ciplan, Votorantim, Itambé, Holcin, Lafarge, Nassau, CP e Soeicom.

- Não se trata de uma condenação - disse o secretário de Acompanhamento Econômico, José Tavares. "Nós somos um órgão de instrução e o que estamos enviando à SDE é resultado de nossas investigações." A SDE vai analisar os indícios e decidir se abre ou não um processo.

Em caso positivo, as empresas serão ouvidas. O processo será, depois, remetido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que o julgará. Se forem condenadas, as empresas poderão pagar multas que chegam a 30% de seu faturamento bruto.

As investigações da Seae começaram em outubro do ano passado e foram mantidas em sigilo até agora, segundo o coordenador-geral de Defesa da Concorrência da Seae, Carlos Ragazzo. Uma notícia publicada na imprensa dava conta de que as fábricas de cimento haviam decidido vender às processadoras de concreto apenas um tipo de cimento, chamado CP3.

As concreteiras utilizam o cimento misturado a outros insumos, sendo o mais comum chamado escória de alto-forno. O CP3 é o cimento que contém o nível máximo de mistura tolerado. Antes da decisão das cimenteiras de vender só o CP3, as concreteiras compravam cimento mais puro, normalmente o CP2, e faziam elas próprias a mistura. Com isso, reduziam seus custos.

Questionários comprovariam manobra de cimenteiras
A Seae enviou mais de 150 questionários para verificar se houve, realmente, o corte no fornecimento. Os registros de compra das concreteiras mostram que, a partir de outubro, elas só têm comprado o CP3.

Pouco antes de cortar o suprimento de cimento mais puro, as cimenteiras começaram a operar com suas próprias concreteiras. Da lista da Seae, a única que não tem uma concreteira própria é a Soeicom. "Com isso, há indícios de que elas reduziram a capacidade das concreteiras independentes de concorrer", disse Ragazzo. "Elas aparentemente perderam espaço para as concreteiras coligadas com cimenteiras."

Na avaliação de Tavares, as evidências são de que as cimenteiras estão adotando uma prática relativamente comum: tentar elevar o custo de produção do concorrente. "Há indícios que não existe outra explicação racional para o que está acontecendo no mercado, a não ser a formação de cartel", comentou Ragazzo. "Tudo isso será apurado no processo administrativo da SDE."

A legislação brasileira de defesa da concorrência considera desleal qualquer expediente que limite, falseie ou prejudique a livre concorrência ou a livre iniciativa. Também é considerado ilícito o domínio de mercados relevantes de bens e serviços, que aparentemente é o que está acontecendo com o mercado de concreto.

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J. DO COMMERCIO - RJ | ECONOMIA | 13/11/2003

Embaixadora americana vê clima melhor para negociar
Donna Hrinak está mais otimista sobre encontro em Miami

A embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrinak, declarou ontem que existe um "clima mais positivo" para a reunião ministerial da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), marcada para os dias 20 a 22 em Miami. Em depoimento na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Hrinak explicou que esse ambiente foi criado a partir do encontro entre ministros de 14 dos 34 países do hemisfério sábado, nos arredores de Washington. A reunião marcou um recuo parcial dos governos brasileiro e americano quanto à discussão dos subsídios agrícolas e dos serviços, que serão debatidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) e de acordos plurilaterais.

Hrinak reforçou que "há um terreno comum para os Estados Unidos e o Brasil tratarem de agricultura e de subsídios na Alca e na OMC". A embaixadora mencionou o princípio de que nenhum produto deverá ser excluído das negociações e a hipótese de que os EUA concordariam com a adoção de um mecanismo hemisférico para compensar os subsídios a seus produtores agrícolas - uma espécie de salvaguardas regionais.

Também constatou que, nas eleições de 2004, a nova composição do Congresso americano - o poder responsável pela aprovação dos acordos comerciais - será uma definição mais importante que a reeleição do presidente George W. Bush.

Hrinak, entretanto, escapou de temas mais pontuais. Por exemplo, de responder qual seria a posição americana sobre a idéia dos acordos plurilaterais dentro da Alca. "Para isso, os ministros vão se reunir em Miami", limitou-se. Tampouco esclareceu a dúvida do deputado Ivan Valente (PT-SP), repetida depois por jornalistas, sobre a possível existência de uma Alca sem a participação do Brasil e da Argentina. "Vamos ter uma área de livre comércio abrangente para todo o hemisfério", afirmou.

Valendo-se das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tanto no plano interno quanto no externo, e do êxito da sua visita ao presidente Bush em junho, Hrinak construiu seus argumentos em favor da conclusão da Alca no prazo previsto - janeiro de 2005. Com habilidade, defendeu insistentemente a ambição de liderança do Brasil na América do Sul para lembrar, em seguida, que essa nova condição implica assumir responsabilidades. Como co-presidente da Alca, ao lado dos Estados Unidos, ela ressaltou que o País igualmente é responsável pelo andamento das negociações.

Hrinak ainda declarou que a Alca seria um "instrumento" para que os 34 países alcancem outros objetivos traçados na reunião de Cúpula das Américas de 1994. Entre eles, citou o fortalecimento da democracia, a defesa da região, o combate à pobreza e o crescimento econômico com melhor distribuição dos benefícios gerados - todos incluídos nas diretrizes de Lula para as políticas interna e externa do Governo.

Demitido americano que espionava soja no Brasil
Hossein El-Nashaar, funcionário do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos que foi pego no Brasil visitando plantações de soja sem autorização do Governo brasileiro, foi demitido ao voltar para o seu Aís, disse a embaixadora americana em Brasília, Donna Hrinak.

El-Nashaar fez incursões, no primeiro semestre deste ano, em plantações de soja na região de Barreiras (BA) sem autorização do Ministério da Agricultura. O funcionário demitido carregava uma aparelho portátil para detectar esporos, o microorganismo que causa a doença chamada "ferrugem da soja". O chefe de gabinete da Secretária de Defesa Agropecuária da Agricultura, Jorge Salim Waquim, chegou a afirmar que os EUA estariam praticando bioterrorismo no Brasil.

O esporo que causa a ferrugem da soja é um dos agentes que o Governo americano inclui na lista de elementos que podem ser utilizados no terrorismo biológico. A embaixada americana havia sido informada de que El-Nashaar estava no Brasil para participar de um congresso de fitopatologia.

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J. DO COMMERCIO - RJ | TECNOLOGIA E SAÚDE | 13/11/2003

Anvisa proíbe produtos sem registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da venda e fabricação dos produtos Diatherapic Microwave, Diatherapic Shortwave, Laser 632, Laser 904, Sonic 1-3 MHZ, Tens-H M, fabricados pela HTM Indústria de Equipamentos Eletro-Eletrônicos, de Amparo (SP). A empresa não possui autorização de funcionamento e os produtos não têm registro. A agência também proibiu a propaganda dos equipamentos.

Também foram suspensos os seguintes produtos da indústria Drenolux, de São Paulo: aspirador cirúrgico descartável Aspiralux e sistema de drenagem pós-operatório Drenolux. A empresa foi interditada parcialmente por não cumprir os requisitos de boas práticas de fabricação. A Drenolux também foi autuada por importar e distribuir kit instrumental para implantes de próteses de quadril fabricados pela Corin, da Inglaterra, que não atendia aos requisitos sanitários.

Outro produto com problemas é o vermífugo Ascariobel, lotes nº 04/02 e 05/02, produzido pela Sedabel, de Duque de Caxias (RJ). O medicamento deverá ser recolhido porque não foi aprovado em testes do Laboratório Noel Nutels. A suspensão oral apresentou cheiro desagradável, coágulos e PH do princípio ativo abaixo do padrão.

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O DIA - RJ | DIA A DIA | 13/11/2003

Cimento: fabricantes suspeitos de cartel

O Governo deve abrir nos próximos dias processo para investigar 10 fabricantes de cimento por formação de cartel. Juntas, as empresas respondem por 97% da produção nacional. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda apurou indícios de que as empresas estão atuando juntas para dominar o mercado de concreto. As evidências fazem parte de representação com pedido de abertura de processo enviada à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Segundo a representação da Seae, as empresas que deverão ser investigadas são: Camargo Corrêa, Cimpor, Ciplan, Votorantim, Itambé, Holcim, Lafarge, Nassau, CP e Soeicom. A SDE vai analisar os indícios e decidir se abre ou não o processo.

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O DIA - RJ | ECONOMIA | 13/11/2003

Reajuste de 11,59% na Cerj
Agência reguladora apresenta índice para aumentar contas de luz em 66 municípios do estado

BRASíLIA - As contas de luz da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) ficarão 11,59% mais caras, a partir do mês que vem, caso seja mantida a proposta de revisão tarifária apresentada oficialmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O índice definitivo será divulgado somente no dia 31 de dezembro.

A agência marcou para dia 9, em Niterói, audiência pública com objetivo de discutir o assunto na área de atuação da Cerj. A distribuidora atende 1,963 milhão de consumidores em 66 municípios no interior do Rio.

A Aneel divulgou ainda proposta de Fator X (que reduz o índice de correção anual) de 1,62% para a Cerj. Esse índice de produtividade pode aumentar ou diminuir, dependendo da avaliação da distribuidora em uma pesquisa de satisfação dos clientes feita pelo órgão regulador.

A distribuidora que ficar abaixo da média pode ter o Fator X aumentado em até um ponto percentual. Caso fique 10% acima da média, poderá ter o Fator X reduzido em até um ponto.

Três distribuidoras de energia, todas do interior de São Paulo, também tiveram as propostas divulgadas: 1,89% para as tarifas da Companhia Jaguari de Energia; 6,72% para as contas da Companhia Sul-Paulista de Energia (CSPE); e reajuste negativo de 3,41% para a Empresa Elétrica Bragantina. Os índices serão anunciados em 3 de fevereiro.

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CORREIO DO POVO - RS | ECONOMIA | 13/11/2003

Governo investiga cartel do cimento

Brasília - O governo deve abrir, nos próximos dias, um processo para investigar dez fabricantes de cimento por formação de cartel. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda colheu indícios de que elas estão atuando juntas para dominar o mercado de concreto no país. As evidências fazem parte de uma representação com pedido de abertura de processo enviada ontem à Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Justiça. Se forem condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 30% de seu faturamento bruto.

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ZERO HORA - RS | ECONOMIA | 13/11/2003

Procon e Ministério Público negam cartel

Apesar do aumento conjunto no preço da gasolina comum em Porto Alegre, nem o Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/RS) nem o Ministério Público Estadual (MPE) comprovaram indícios de cartel na Capital.

O coordenador do Procon/RS, Alexandre Appel, disse que o órgão faz blitze semanais em postos, nas quais já autuou estabelecimentos por irregularidades como ausência de nota fiscal. Nunca, porém, foi comprovado que existe cartel.

- Ninguém pratica abusividade, a margem deles é muito pequena. É uma questão de mercado, os postos estão sempre consultando o preço dos concorrentes - justifica.

O procurador Paulo Valério Moraes, coordenador do Centro de Apoio Operacional à Defesa do Consumidor do MPE, disse, pela assessoria de imprensa, que o mercado é livre e o órgão vai esperar alguma denúncia para agir. O vereador Carlos Alberto Garcia (PSB) formalizou queixa no Ministério Público sobre o assunto, mas disse não ter obtido informação conclusiva.

Appel lembra que o consumidor deve questionar sempre que achar algum valor abusivo nos postos:

- É bom se manter fiel a um ou dois postos e perguntar para o gerente a razão do reajuste. Quando o cliente tiver informações sobre o controle de custos do revendedor, vai entender como funciona o mercado.

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MJ-CONSUMIDOR

JORNAL DO BRASIL | RESUMO | 13/11/2003

Câmara aprova MP em votação simbólica

BRASILIA - Câmara aprovou ontem, erra votação simbólica, a medida provisória que autoriza o plantio de soja transgênica no Brasil. A autorização para a comercialização das sementes, no entanto, foi remetida para o projeto de
lei de biossegurança, em tramitação na Câmara. A MP prorroga para março de 2005 o prazo para comercialização da safra de 2004. Estende a todos os bancos que concedem crédito rural a autorização Parar financiar a produção e define que a cobrança dos royalties pela empresa Monsanto será feita sobre a semente, não sobre os grãos.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 13/11/2003

Cresce número de ações contra juros altos
Advogados questionam a cobrança de taxas sobre taxas nos empréstimos

RENÉE PEREIRA
Os consumidores decidiram se rebelar contra os juros altos cobrados pelos bancos, financeiras e administradoras de cartão de crédito. Um número cada vez maior de ações judiciais invade os tribunais brasileiros questionando a legalidade das elevadas e abusivas taxas cobradas no crédito. É o caso do professor de Inglês Luís Henrique Burlamarqui, que teve a penhora de um apartamento cancelada por meio de decisão judicial.

Há 4 anos, ele briga na Justiça pela redução de um débito que em 12 meses teve o valor triplicado – subiu de R$ 10 mil paraR$ 30mil.O empréstimo foi contraído num períodoemque a empresa de Burlamarqui não estava em situação confortável. Mas o quadro piorou e o pagamento das parcelas ficou cada vez mais difícil de ser honrado.

Para resolver o problema, o banco ofereceu novos créditos para o professor que, sem alternativa, aceitou. Foram 2 ou 3 empréstimos para refinanciar a mesma dívida. Mas, aos poucos, sua capacidade de pagamento se esgotou e a saída foi recorrer à Justiça. “Hoje tenho condição de quitar o débito, mas não concordo com a evolução do valor.”

Assim como Burlamarqui, os demais consumidores também contestam a velocidade do aumento da dívida. Para tentar reduzir os valores, os advogados usam argumentos antigos, como a famosa discussão em torno dos juros capitalizados (cobrança de juros sobre juros). Segundo o presidente daAssociação Brasileira do Consumidor (ABC), Marcelo Fernando, embora seja comum, a prática de juros sobre juros é proibida por lei, conforme a Súmula 596 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No ano passado, porém, o então presidente Fernando Henrique Cardoso emitiu medida provisória que legaliza a capitalização dos juros, afirma o presidente da Associação Nacional da Defesa dos Consumidores (Andif), Aparecido Donizete Piton. Isso, no entanto, não inibiu a tentativa dos consumidores de terem suas dívidas reduzidas. Na ABC, por exemplo, há cerca de mil ações emandamento. Toda semana entram, pelo menos, dez novos pedidos na associação. Segundo Fernando, com o fim do ano o movimento aumentou cerca de 30% por causa do recebimento do 13.º salário.

Mas, segundo o advogado Nilton Mendes Camparim, da Camparim Advogados&Associados, a batalha nos tribunais não é curta. De acordo com ele, uma ação judicial pode levar cerca de oito anos para ser julgada. Alguns casos, no entanto, terminam com acordo entre as partes. Mas há situações mais complicadas em que a negociação não funciona, garante Camparim. Por causa da capitalização dos juros, exemplifica, alguns consumidores passam de devedores a credores dos bancos. “Quando refazemos os cálculos, com juros simples, as posições se invertem.” Mas para os bancos não é uma mudança fácil de ser digerida.

É importante lembrar que, enquanto a ação estiver na Justiça, os consumidores não podem ser incluídos em listas de maus pagadores.

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DIÁRIO DO NORDESTE | NACIONAL | 13/11/2003

Câmara aprova projeto dos transgênicos

Brasília - O plenário da Câmara aprovou ontem o projeto de conversão da MP 131, que autoriza o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004 e sua comercialização até 31 de janeiro de 2005, permitindo que esse prazo seja prorrogado por 60 dias. A aprovação foi por votação simbólica. Já começou a votação dos destaques apresentados à MP, que depois será apreciada pelo Senado.

O relator, Paulo Pimenta (PT-RS), acrescentou a seu relatório, favorável ao texto enviado pelo Planalto, duas emendas: uma delas, defendida pela bancada ruralista, que concede registro provisório para sementes de soja geneticamente modificada desenvolvidas no Brasil por instituições como a Embrapa, a Fundação Mato Grosso e a Coodepec. A segunda emenda acolhida legaliza as safras de soja transgênicas anteriores a 2003, plantadas de forma ilegal, para evitar contestações judiciais e eventual punição a quem plantou soja transgênica anteriormente.

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O POVO - CE | ECONOMIA | 13/11/2003

Câmara aprova da soja transgênica

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de conversão da medida provisória que permite o plantio de soja transgênica na safra de 2004 para agricultores que já tenham sementes guardadas da safra deste ano. A MP segue agora para o Senado. Foram contrários à matéria o PV e o Prona, enquanto o PDT, o PSB, o PC do B, o PT e o PSC liberaram suas bancadas para votar. Registraram presença no plenário 457 deputados. Todos os destaques apresentados à proposta foram rejeitados.

A MP isenta os agricultores que plantarem a soja transgênica da apresentação de licenças ambientais e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), mas proíbe a comercialização dos grãos da safra de 2003 geneticamente modificados como sementes. Já para a safra de 2004, a venda da colheita deverá ser feita até o dia 31 de janeiro de 2005. Esse prazo pode ainda ser prorrogado por mais 60 dias pelo Executivo. De acordo com o texto elaborado pelo relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os agricultores que usarem a semente geneticamente modificada terão que assinar um termo de compromisso até o próximo dia 9 de dezembro.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), que lidera a bancada dos ambientalistas no Congresso, criticou a aprovação, afirmando que o país se ''curvou às pressões internacionais''. ''Nós estamos vivendo um triste momento da vida brasileira. Um momento em que o Brasil se curvou às pressões internacionais e passou por cima de todo o nosso arcabouço jurídico. Ficou evidente que essa matéria é ilegal'', disse.

Deputados contrários, incluindo alguns do PT, como Chico Alencar (RJ) e Luci Choinacki (SC), apresentaram um requerimento para votação nominal da MP, porém, o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), recusou afirmando que não havia o número mínimo de 31 assinaturas necessárias.

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O POVO - CE | POLÍTICA | 13/11/2003

Câmara aprova MP que autoriza plantio de soja

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de conversão da medida provisória que permite o plantio de soja transgênica na safra de 2004 para agricultores que já tenham sementes guardadas da safra deste ano. A MP segue agora para o Senado.

Foram contrários à matéria o PV e o Prona, enquanto o PDT, o PSB, o PC do B, o PT e o PSC liberaram suas bancadas para votar. Registraram presença no plenário 457 deputados. Todos os destaques apresentados à proposta foram rejeitados.

A MP isenta os agricultores que plantarem a soja transgênica da apresentação de licenças ambientais e do Rima (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), mas proíbe a comercialização dos grãos da safra de 2003 geneticamente modificados como sementes. Já para a safra de 2004, a venda da colheita deverá ser feita até o dia 31 de janeiro de 2005. Esse prazo pode ainda ser prorrogado por mais 60 dias pelo Executivo.

De acordo com o texto elaborado pelo relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os agricultores que usarem a semente geneticamente modificada terão que assinar um termo de compromisso até o próximo dia 9 de dezembro.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), que lidera a bancada dos ambientalistas no Congresso, criticou a aprovação, afirmando que o país se ''curvou às pressões internacionais''. ''Nós estamos vivendo um triste momento da vida brasileira. Um momento em que o Brasil se curvou às pressões internacionais e passou por cima de todo o nosso arcabouço jurídico. Ficou evidente que essa matéria é ilegal'', disse.

Deputados contrários, incluindo alguns do PT, como Chico Alencar (RJ) e Luci Choinacki (SC), apresentaram um requerimento para votação nominal da MP, porém, o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), recusou afirmando que não havia o número mínimo de 31 assinaturas necessárias.

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O POPULAR - GO | OPINIÃO | 13/11/2003

Plantar ou não plantar transgênicos?

Provavelmente muitos agricultores goianos devem estar se perguntando se devem ou não plantar soja transgênica na próxima safra. Sofrem um bombardeio publicitário e de outras fontes em favor do plantio, mas ouvem ao mesmo tempo outras vozes que lhe sugerem cautela. E tomam conhecimento de um projeto de lei nessa área enviado pelo Executivo federal ao Congresso. Que acontecerá ali? Podem perder o bonde se não se decidirem logo pelo plantio da soja transgênica?

Washington Novaes

Não está claro que rumo o projeto tomará no Congresso. A bancada ruralista, dizem os jornais, mobiliza-se para mudá-lo completamente. O governo aceitará? Fechará questão em torno do que mandou? Ele teve esse formato para evitar uma crise que seria provocada pelo pedido de demissão da ministra do Meio Ambiente, dado como certo se prevalecesse a opinião do ministro da Agricultura, favorável à liberação imediata do plantio da soja transgênica. Se o governo fechar questão em torno do texto que enviou, poderá aprová-lo – mostrou isso nas reformas previdenciárias e tributária. E se não fechar, que fará a ministra?

Se o texto for aprovado na forma em que chegou ao Congresso, a liberação do plantio de um alimento transgênico dependerá de parecer favorável da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, com representantes do governo, da comunidade científica e da sociedade. Mas os Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura poderão considerar necessários estudos complementares – ambientais, na área da saúde – e pedir à CTNBio que reveja seu parecer. Se houver divergência, o tema irá a uma comissão de 12 ministros, que decidirá em última instância.

Mesmo admitida a hipótese de que a CTNBio aprove o plantio é praticamente certo que o Ministério do Meio Ambiente peça estudo de impacto ambiental – já anunciou isso –, que leva tempo. E ainda que esse estudo libere o plantio, restará outra questão: o glifosato, herbicida ao qual a soja transgênica é resistente (e foi modificada especificamente para isso), não tem autorização para ser usado no Brasil na pós-emergência da soja, isto é, depois que ela brotar (a autorização para uso emergencial foi negada há poucos dias pelo Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos); e sem glifosato não faz sentido plantar soja transgênica, pois a vantagem (a ser ainda comprovada) estaria exatamente na redução do uso de herbicidas que esse agrotóxico proporcionaria. Já há uma ação do Instituto de Defesa do Consumidor na Justiça, pedindo que o governo seja obrigado a impedir o uso do glifosato, inclusive na soja transgênica que acaba de ser plantada com autorização de uma medida provisória.

Na verdade, os temores quanto ao uso do glifosato estão em muitos lugares. Na Dinamarca, por exemplo, seu uso foi restringido recentemente, por causa dos resíduos nocivos a pessoas e animais, encontrados no solo, na água e em alimentos. Nos Estados Unidos, estudo já de 1993, da Escola de Saúde Pública de Berkeley, Universidade da Califórnia, apontou esse agrotóxico como a causa mais freqüente de intoxicações por pesticidas em trabalhadores em parques e jardins; na agricultura, era a terceira causa. Aqui mesmo, uma tese de mestrado na Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp apontou-o como responsável por boa parte dos casos de intoxicação por agrotóxicos no País.

Há outros ângulos. Até aqui, tem sido afirmado que a soja transgênica é mais produtiva que a convencional e economiza custos com herbicidas. A primeira afirmação não tem conseguido subsistir: a soja convencional brasileira já é mais produtiva que a transgênica norte-americana ou argentina; quanto aos custos, vários cientistas apontam para um crescimento na transgênica, pois o provável aumento de resistência das plantas a serem eliminadas exigirá um gasto progressivamente maior.

Além do mais, terá de ser considerado o custo com a semente transgênica. Até aqui, contrabandeada, ele tem significado em torno de R$ 60 por hectare; legalizada, deverá custar 50% mais que a semente convencional (nos EUA, custa 56% mais; não por acaso, a detentora de sua patente faturou em 2002 nada menos de US$ 4,8 bilhões e ainda assim teve prejuízo).

Além disso, as seguradoras européias estão se recusando a assumir riscos pelo plantio de alimentos transgênicos. E no Brasil há uma emenda ao projeto de biossegurança em discussão no Congresso que responsabiliza a empresa produtora de sementes e os agricultores que as plantarem por eventuais danos a terceiros.

Também é preciso lembrar que a adesão a esse tipo de soja exigirá compra de semente a cada plantio. O agricultor, ao comprá-la, assume compromisso de não guardar parte de sua produção própria com essa finalidade.

Vale a pena, a propósito, sintetizar história publicada há poucos dias pelo jornal The New York Times: um fazendeiro dos EUA foi processado pela empresa porque guardou sementes; ele retrucou que não lera o contrato que assinara, mas o juiz deu ganho de causa à empresa; o fazendeiro alegou, em recurso, que fora impossível usar outras sementes porque a mesma empresa as retirara do mercado; irredutível, a empresa pede indenização de US$ 800 mil (mais de R$ 4,25 milhões); o fazendeiro diz que vai falir.

No Brasil, a empresa já anunciou que cobrará os royalties pelas sementes.

Têm razão, portanto, os dirigentes de indústrias processadoras de soja em Goiás e outros que recomendaram cautela aos produtores locais. Não só porque já têm contratos que lhes asseguram esse “nicho de mercado” externo crescente para a soja convencional, como disseram; têm também mercado interno, onde suas pesquisas mostraram que 71% dos consumidores não querem transgênicos.

E ainda não se pode esquecer que a variedade de soja transgênica até aqui disponível foi concebida para condições específicas de solo e clima frio – muito diferentes das condições do Centro-Oeste. Não há semente de soja transgênica específica para o clima e solo desta região.

Muita confusão ainda vai acontecer, em função da herança de fatos consumados produzida pelo anterior e pelo atual governo federal. Mas a cautela é indispensável.

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O POPULAR - GO | ECONOMIA | 13/11/2003

Aprovada MP dos transgênicos
Medida provisória isenta da apresentação do relatório de impacto ambiental produtores que plantarem soja modificada

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de conversão da medida provisória que permite o plantio de soja transgênica na safra de 2004 para agricultores que já tenham sementes guardadas da safra deste ano. A MP segue agora para o Senado. Foram contrários à matéria o PV e o Prona, enquanto o PDT, o PSB, o PC do B, o PT e o PSC liberaram suas bancadas. Registraram presença no plenário 457 deputados. Todos os destaques apresentados à proposta foram rejeitados.

A MP isenta os agricultores que plantarem a soja transgênica da apresentação de licenças ambientais e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), mas proíbe a comercialização dos grãos da safra de 2003 geneticamente modificados como sementes. Já para a safra de 2004, a venda deverá ser feita até o dia 31 de janeiro de 2005. Esse prazo pode ainda ser prorrogado por mais 60 dias pelo Executivo.

De acordo com o texto do relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os agricultores que usarem a semente geneticamente modificada terão de assinar um termo de compromisso até o próximo dia 9 de dezembro. O deputado Sarney Filho (PV-MA), que lidera a bancada dos ambientalistas, criticou a aprovação, afirmando que o País se “curvou às pressões internacionais”.

Paulo Pimenta incorporou ao relatório emenda isentando de penalização produtores que porventura tenham utilizado sementes transgênicas antes de 2002, quando houve a primeira autorização do cultivo da soja geneticamente modificada. “Eu acabei com a CPI do Senado”, afirmou o deputado, referindo-se à Comissão Parlamentar de Inquérito instalada terça-feira para investigar o contrabando de sementes de soja transgênica.

A primeira reunião da CPI, presidida pelo senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP), está marcada para hoje, às 8h30. A emenda acatada por Pimenta e aprovada pela Câmara torna inócuo o principal objetivo da comissão. Capiberibe disse que as investigações começariam pelo Rio Grande do Sul e que ouviria representantes de federações dos agricultores e o secretário de Agricultura do Estado.

A medida provisória autoriza a comercialização de soja transgênica até março de 2005. Também estabelece que os royalties serão cobrados sobre as sementes e não com base na produção. A legislação não permite a produção de sementes estéreis. Nestes casos, os agricultores teriam de adquirir, todo ano, novas sementes da única empresa produtora, a norte-americana Monsanto.

Compromisso
Os agricultores que desejarem utilizar sementes de soja transgênica terão de assinar um termo de compromisso até 9 de dezembro para legalizar o plantio. Eles responderão por eventuais danos ao meio ambiente e a terceiros. A medida provisória proíbe o plantio desta semente em áreas de conservação ambiental. Estabelece, também, regras para a rotulagem de produtos que contenham produtos geneticamente modificados.

Outra emenda acatada diz respeito à produção de sementes transgênicas. Foi autorizado às instituições de pesquisa brasileiras o cultivo de 42 tipos de sementes. No caso da soja, poderão ser registrados provisoriamente, no Regime Nacional de Cultivares, as sementes geneticamente modificadas. No entanto, a MP veda totalmente a sua comercialização.

Caberá aos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente acompanhar a multiplicação destas sementes, pelos laboratórios, mantendo um rigoroso controle da produção e dos estoques. A proibição do comércio será mantida até que o Congresso aprove uma legislação específica liberando as sementes geneticamente modificadas. (Agências Folha e Brasil)

9 de dezembro é a data final para a assinatura do termo de compromisso para o plantio de soja transgênica no País

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ESTADO DE MINAS | ECONOMIA | 13/11/2003

Deputados aprovam MP dos transgênicos

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de conversão da medida provisória que permite o plantio de soja transgênica na safra de 2004 para agricultores que já tenham sementes guardadas da safra deste ano. A MP segue agora para o Senado. Todos os destaques apresentados à proposta foram rejeitados.

A MP isenta os agricultores que plantarem a soja transgênica da apresentação de licenças ambientais e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), mas proíbe a comercialização dos grãos da safra de 2003 geneticamente modificados como sementes. Já para a safra de 2004, a venda da colheita deverá ser feita até março de 2005.

De acordo com o texto elaborado pelo relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os agricultores que usarem a semente geneticamente modificada terão que assinar um termo de compromisso até o próximo dia 9 de dezembro.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), que lidera a bancada dos ambientalistas no Congresso, criticou a aprovação, afirmando que o País se “curvou às pressões internacionais”. “Nós estamos vivendo um triste momento da vida brasileira. Um momento em que o Brasil se curvou às pressões internacionais e passou por cima de todo o nosso arcabouço jurídico. Ficou evidente que essa matéria é ilegal”, disse.

O deputado Ônix Lorenzoni (PFL-RS), elogiou a aprovação da MP, que beneficia agricultores do seu Estado. “Pela primeira vez o trator do governo funcionou a favor da oposição”, disse Lorenzoni.

O que mudou

Principais alterações em relação ao projeto original

- Amplia o prazo limite para a comercialização da safra de dezembro de 2004 para março de 2005

- Estabelece que eventual cobrança de royalties pela empresa detentora da patente, no caso a Monsanto, incidirá sobre as sementes, e não sobre os grãos produzidos

- Inclui a Monsanto no termo de responsabilidade sobre o plantio, dividindo com os produtores o pagamento de indenização ou reparação de eventuais danos ao meio ambiente e a terceiros

- Proíbe no País a esterilização de sementes. A medida permite que grãos produzidos em uma safra sejam utilizados como sementes na seguinte. Com isso, o produtor não terá de pagar, novamente, royalties para a Monsanto

- O produtor de soja transgênica poderá obter financiamento em qualquer banco que ofereça crédito agrícola, não mais só em bancos públicos

- Autoriza para a safra 2003/2004 o registro provisório e a multiplicação de sementes de variedades de soja geneticamente modificada desenvolvidas por instituições de pesquisa brasileiras. Fica vedada sua comercialização até a existência de legislação específica que as libere, no caso projeto de lei de biossegurança em tramitação no Congresso

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DIÁRIO DO PARÁ | MERCANTIL | 13/11/2003

Câmara aprova MP dos transgênicos

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de conversão da medida provisória que permite o plantio de soja transgênica na safra de 2004 para agricultores que já tenham sementes guardadas da safra deste ano. A MP segue agora para o Senado.

Foram contrários à matéria o PV e o Prona, enquanto o PDT, o PSB, o PC do B, o PT e o PSC liberaram suas bancadas para votar. Registraram presença no plenário 457 deputados. Todos os destaques apresentados à proposta foram rejeitados.

A MP isenta os agricultores que plantarem a soja transgênica da apresentação de licenças ambientais e do Rima (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), mas proíbe a comercialização dos grãos da safra de 2003 geneticamente modificados como sementes.

Já para a safra de 2004, a venda da colheita deverá ser feita até o dia 31 de janeiro de 2005. Esse prazo pode ainda ser prorrogado por mais 60 dias pelo Executivo.

De acordo com o texto elaborado pelo relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os agricultores que usarem a semente geneticamente modificada terão que assinar um termo de compromisso até o próximo dia 9 de dezembro.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), que lidera a bancada dos ambientalistas no Congresso, criticou a aprovação, afirmando que o país se 'curvou às pressões internacionais".

'Nós estamos vivendo um triste momento da vida brasileira. Um momento em que o Brasil se curvou às pressões internacionais e passou por cima de todo o nosso arcabouço jurídico. Ficou evidente que essa matéria é ilegal", disse.

Deputados contrários, incluindo alguns do PT, como Chico Alencar (RJ) e Luci Choinacki (SC), apresentaram um requerimento para votação nominal da MP, porém, o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), recusou afirmando que não havia o número mínimo de 31 assinaturas necessárias. (Agência Folha)

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GAZETA DO POVO – PR | ECONOMIA | 13/11/2003

A cidade paranaense que diz "sim" aos transgênicos
Agricultores aguardam para iniciar plantio de produtos geneticamente modificados

Ubiratã – Uma placa onde se lê "Requião, proibir não é a solução, soja transgênica já", colocada bem na entrada da cidade, mostra com clareza a posição dos agricultores de Ubiratã (região Oeste do Paraná) em relação à lei estadual que proíbe o plantio, o comércio e a industrialização de alimentos com organismos geneticamente modificados no estado.

O município de 22 mil habitantes depende basicamente da cadeia produtiva da soja para sobreviver. De acordo com o secretário municipal da Agricultura, Aldenor Leite, dos 65 mil hectares de área plantada do município, 55 mil estão cobertos com a oleaginosa.

A Cooperativa Agrária União (Coagru), que tem sede no município e atende a 1,9 mil cooperados de Ubiratã e outras três cidades da região – Nova Cantu, Campina do Lagoa e Anahy –, avisa que a grande maioria dos produtores seus cooperados vão optar pelo transgênico assim que a discussão sobre a regulamentação sobre os elementos modificados for concluída no Congresso Nacional. "Queremos apenas uma lei que nos dê tranqüilidade para plantar os transgênicos, pois os custos de produção certamente irão baixar em pelo menos 20%", comenta o diretor-presidente da Coagru, Áureo Zampronio.

Entretanto, o diretor da cooperativa diz que pode garantir a procedência da soja que vende, uma vez que fornece a seus cooperados sementes tradicionais. Zampronio afirma que a cooperativa, que vai fechar o ano com US$ 150 milhões de faturamento e tem cerca de 500 funcionários, é responsável por 90% da movimentação econômica dos municípios que atende.

Agricultores ouvidos pela Gazeta do Povo disseram que ainda não começaram a plantar o transgênico porque têm medo de a safra ser apreendida. O presidente do Sindicato Rural Patronal de Ubiratã, Domingos Watanabe, que planta cerca de 600 hectares de soja no município, diz que "é aberto a todas as tecnologias" e classificou a proibição dos produtos modificados no Paraná de "ideológica". "Nos Estados Unidos, todos comem transgênicos há seis anos e ninguém teve problema de saúde por causa disso", comenta.

Apesar de estarem propensos a plantar sementes transgênicas, os agricultores de Ubiratã estão preferindo não assinar o termo de compromisso proposto pelo governo federal, com o qual os produtores de lavouras transgênicas calculam que poderão ser responsabilizados por eventuais danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Dizem ter medo de represálias.

O produtor rural Ado Fernandes, que planta aproximadamente mil hectares em Ubiratã, afirma que o plantio de sementes sem procedência pode complicar a vida dos agricultores. Embora tenha interesse em "experimentar" a soja transgênica, ele prefere esperar o fim da exigência da assinatura do termo de compromisso.

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J. DO COMMERCIO - RJ | PAÍS | 13/11/2003

Deputados aprovam MP dos Transgênicos e sepultam CPI
Texto prevê cobrança de royalties por sementes

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 131, que autoriza o plantio e a comercialização de soja transgênica da safra 2003/2004, sem a necessidade de realização do Relatório de Impacto do Meio Ambiente (Rima), exigido pelo Ibama. O relator da MP, Paulo Pimenta (PT-RS), incorporou ao seu relatório emenda isentando de qualquer penalização produtores que poventura tenham utilizado sementes transgênicas antes de 2002, quando houve a primeira autorização do cultivo da soja geneticamente modificada, o que, na prática, esvazia a CPI do Senado instalada esta semana para apurar a origem do contrabando de sementes a partir de 1996.

- Eu acabei com a CPI - afirmou o deputado.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), que lidera a bancada dos ambientalistas no Congresso, criticou a aprovação, afirmando que o país se ''curvou às pressões internacionais''.

- Nós estamos vivendo um triste momento da vida brasileira. Um momento em que o Brasil se curvou às pressões internacionais e passou por cima de todo o nosso arcabouço jurídico. Ficou evidente que essa matéria é ilegal - disse.

Recurso de parlamentres contrários foi recusado
Deputados contrários como Fernando Gabeira (sem partido-RJ), Chico Alencar (PT-RJ) e Luci Choinacki (PT-SC), apresentaram um requerimento para votação nominal da MP, porém, o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), recusou afirmando que não havia o número mínimo de 31 assinaturas necessárias.

A primeira reunião da CPI, presidida pelo senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP), está marcada para hoje, às 8h30. A emenda acatada por Pimenta e aprovada pela Câmara torna inócuo o principal objetivo da comissão. Capiberibe já tinha adiantado que as investigações começariam pelo Rio Grande do Sul. Afirmou que pretende ouvir representantes de federações dos agricultores e o secretário de Agricultura do Estado.

A medida provisória autoriza a comercialização de soja transgênica até março de 2005. Também estabelece que os royalties serão cobrados sobre as sementes e não com base na produção. A legislação não permite a produção de sementes estéreis. Nestes casos, os agricultores teriam que adquirir, todo ano, novas sementes da única empresa produtora, a americana Monsanto.

Os agricultores que desejarem utilizar sementes de soja transgênica terão que assinar um termo de compromisso até 9 de dezembro para legalizar o plantio. Eles responderão por eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros. A medida provisória proíbe o plantio desta semente em áreas de conservação ambiental. Estabelece, ainda, regras para a rotulagem de produtos que contenham produtos geneticamente modificados.

Outra emenda acatada pelo relator diz respeito a produção de sementes transgênicas. Foi autorizado às instituições de pesquisa brasileiras o cultivo de 42 tipos de sementes. No caso da soja, poderão ser registrados provisoriamente, no Regime Nacional de ultivares, as sementes geneticamente modificadas. No entanto, a MP veda totalmente a sua comercialização .

Pela medida provisória, caberá aos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente acompanhar a multiplicação destas sementes, pelos laboratórios, mantendo um rigoroso controle da produção e dos estoques. A proibição do comércio destas sementes será mantida até que o Congresso aprove uma legislação específica autorizando a liberação de sementes geneticamente modificadas no país.

A Monsanto reiterou ontem à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) do Rio Grande do Sul que cobrará royalties sobre a soja transgênica na safra 2003/04. A companhia fez tarde uma reunião de cerca de duas horas com a Fetag para discutir o pagamento. O presidente da entidade, Ezídio Pinheiro, disse que a Fetag reconhece o direito à cobrança, mas não aceita o pagamento pela produção, como quer a Monsanto.
- Nossa posição é só cobrar na compra da semente certificada - reforçou Pinheiro.

Segundo o dirigente da Fetag, o gerente de assuntos corporativos da Monsanto, Alfredo Miguel Neto, disse que a empresa pode impedir a comercialização da soja nos portos em que seu direito foi reconhecido no exterior, se não houver pagamento pela patente no Brasil. Argumentou que não existe semente no Brasil atualmente, por isso a forma de cobrar seria pelos grãos.

Requião queixa-se a Lula sobre interino
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), apelou para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contra o ministro interino da Agricultura, José Amauri Dimarzio. Segunda-feira, Dimarzio afirmou ser difícil tornar o Paraná área livre de transgênicos pelo fato de 225 produtores do Estado terem assinado termo em que declaram o plantio de soja geneticamente modificada.

Em carta enviada ao presidente, Requião diz que o ministro ''quer impor ao Paraná o plantio de transgênicos da Monsanto''. ''Suas declarações públicas o equiparam a um gerente de venda da Monsanto e não às de um ministro da Agricultura do Brasil'', afirmou. ''Presidente, determine que o Ministério da Agricultura respeite o Paraná e a luta que travamos em defesa da nossa economia e da nossa agricultura.''

Em resposta a Requião, Dimarzio disse apenas ter se limitado a divulgar números à assinatura do Termo de Compromisso.

- 'Divulguei o número de termos assinados pelos agricultores do Paraná e também nos demais Estados. Não vou comentar as declarações do governador Requião - afirmou.

Para o secretário da Agricultura e vice-governador, Orlando Pessuti, os 225 que teriam declarado a intenção de plantar transgênico ''não significam nada'', levando-se em conta que o Estado tem 60 mil áreas de plantio de soja. Ele entende que o Estado, com sua legislação que proíbe o plantio de organismos geneticamente modificados, não está indo contra qualquer lei nacional.

- Não estamos contraditando nada, afinal a própria Medida Provisória concede ao ministro o poder de determinar o Estado área livre, através de portaria ministerial. Por que não podemos fazê-lo através de lei discutida na Assembléia Legislativa? - questionou.

Pessuti repetiu o que vem dizendo desde que o governo federal permitiu o plantio de transgênico e adotou a fórmula do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta.

Secretaria não vê empecilhos, apesar da mp
Para o Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, não é impossível a declaração de área livre de transgênico. Segundo o diretor da entidade, Felisberto Baptista, na última safra foram encontrados apenas três pequenos agricultores com produto transgênico. Desde o pré-plantio da safra até a colheita em maio deste ano foram recolhidas mais de 20 mil amostras do produto, cobrindo 95% da área plantada, e todos os testes foram negativos. Nos 5% restantes, que eram pequenos produtores, a secretaria trabalhou a partir de denúncias. Nesses foram encontrados os três casos de transgenia em propriedades de aproximadamente 10 hectares cada.

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ZERO HORA - RS | ECONOMIA | 13/11/2003

Câmara dos Deputados aprova MP dos transgênicos
Deputado diz que emenda torna inócua CPI do Senado

O plenário da Câmara aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de conversão da Medida Provisória 131, que autoriza o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004 e sua comercialização até 31 de janeiro de 2005. Esse prazo poderá ser prorrogado por 60 dias. A MP segue agora para o Senado.

O relator, deputado Paulo Pimenta (PT), acrescentou a seu relatório, favorável ao texto enviado pelo Planalto, duas emendas. Uma, de autoria da deputada Yeda Crusius (PSDB), legaliza as safras de soja transgênica anteriores a 2003, garantindo a isenção de responsabilidade e penalidade aos produtores. O objetivo é evitar contestações judiciais e eventual punição aos produtores.

- Acabei com a CPI do Senado - disse Pimenta, referindo-se à Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na terça-feira para investigar o contrabando de sementes de soja transgênica.

A emenda torna inócuo o principal objetivo da CPI, que terá a sua primeira reunião hoje. A segunda emenda, defendida pela bancada ruralista, concede registro provisório para sementes de soja transgênica desenvolvidas no Brasil por instituições de pesquisa, como a Embrapa, a Fundação Mato Grosso e a Associação de Cooperativas do Paraná (Coodepec).

Foram contrários à matéria o PV e o Prona. O PDT, o PSB, o PC do B, o PT e o PSC liberaram suas bancadas para votar. Registraram presença 457 deputados. Todos os destaques apresentados à proposta foram rejeitados.

A MP isenta os agricultores que plantarem a soja transgênica da apresentação de licenças ambientais e do Rima (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), mas proíbe a comercialização dos grãos da safra de 2003 como sementes. Os agricultores que plantarem transgênicos terão de assinar um termo de compromisso até 9 de dezembro.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), que lidera a bancada ambientalista, criticou a aprovação:

- Estamos vivendo um triste momento, em que o Brasil se curvou às pressões internacionais e passou por cima de todo o nosso arcabouço jurídico. Ficou evidente que essa matéria é ilegal.

As emendas
- Legalização das safras de soja transgênica anteriores a 2003. O objetivo é evitar contestações judiciais e eventual punição a quem plantou soja geneticamente modificada anteriormente.
- Registro provisório para sementes de soja transgênica desenvolvidas no Brasil por instituições de pesquisa, como a Embrapa, a Fundação Mato Grosso e a Associação de Cooperativas do Paraná (Coodepec).

O que mudou

As principais alterações em relação ao projeto original:
1 - Amplia o prazo limite para a comercialização da safra de dezembro de 2004 para março de 2005.
2 - Estabelece que eventual cobrança de royalties pela empresa detentora da patente (no caso, a Monsanto) incidirá sobre as sementes, e não sobre os grãos produzidos.
3 - Inclui a Monsanto no termo de responsabilidade sobre o plantio, dividindo com os produtores o pagamento de indenização ou reparação de eventuais danos ao meio ambiente e a terceiros provocados pela soja transgênica.
4 - Proíbe no país a esterilização de sementes. A medida permite que grãos produzidos em uma safra sejam utilizados como sementes na seguinte.
5 - O produtor de soja transgênica poderá obter financiamento em qualquer banco que ofereça crédito agrícola.
6 - Autoriza o registro e a multiplicação de sementes de soja transgênica desenvolvidas por instituições de pesquisa brasileiras. Fica vedada sua comercialização até edição de norma específica de liberação comercial dessa semente.

Depoimentos

Carlos Sperotto, presidente da Federação da Agricultura (Farsul)
"Foi um belo trabalho do deputado Paulo Pimenta ao acolher as duas reivindicações dos ruralistas. Até negociamos a retirada de outras emendas. Agora, recomendamos a assinatura do termo de compromisso a nossos associados."

Ezídio Pinheiro, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag)
"Foi um avanço em relação ao texto inicial porque também oferece mais três meses de tolerância para a comercialização da soja. Agora, começamos o trabalho em cima do projeto de lei da biossegurança."

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ZERO HORA - RS | ECONOMIA | 13/11/2003

Monsanto e Fetag discutem royalties

A Monsanto reiterou ontem, em reunião com o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag), Ezídio Pinheiro, que cobrará royalties sobre a soja transgênica na safra 2003/2004. Pinheiro disse que a Fetag reconhece o direito à cobrança, mas não aceita o pagamento pela produção, como quer a empresa.

- Nossa posição é só cobrar na compra da semente certificada - reforçou o dirigente.

Segundo Pinheiro, o gerente de assuntos corporativos da Monsanto, Alfredo Miguel Neto, disse que a empresa pode impedir a comercialização da soja nos portos em que seu direito foi reconhecido no Exterior se não houver pagamento pela patente no Brasil. Argumentou que não há semente no Brasil atualmente, por isso a cobrança seria pelos grãos. Conforme o presidente da Fetag, Miguel Neto admitiu também a hipótese de recorrer à Justiça para implantar a cobrança. Pelos cálculos da Fetag, os royalties reivindicados pela Monsanto representariam R$ 1 por saca de soja (60 quilos).

Hoje, às 9h, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia, deputado Estilac Xavier (PT), e o presidente da Comissão de Economia, Adroaldo Loureiro (PDT), Miguel Neto para falar sobre royalties.

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DIÁRIO CATARINENSE | ECONOMIA | 13/11/2003

Câmara aprova MP da soja transgênica
Projeto que libera plantio vai ao Senado

BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de conversão da medida provisória que permite o plantio de soja transgênica.

A aprovação vale para agricultores que já tenham sementes guardadas da safra deste ano. A MP segue agora para o Senado. Para a safra de 2004, a venda da colheita deve ser feita até o dia 31 de janeiro de 2005. Esse prazo pode ainda ser prorrogado por mais 60 dias pelo Executivo.

Pelo texto do relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os agricultores que usarem a semente geneticamente modificada terão que assinar um termo de compromisso até 9 de dezembro.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), que lidera a bancada dos ambientalistas, criticou a aprovação, afirmando que o país se "curvou às pressões internacionais". Deputados contrários, incluindo alguns do PT, como Chico Alencar (RJ) e Luci Choinacki (SC), apresentaram requerimento para votação nominal da MP, porém, o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), recusou.

O que muda
A medida provisória 131 estabelece normas para o plantio e a venda
- Amplia o prazo limite para a comercialização da safra de dezembro de 2004 para março de 2005.
- Estabelece que eventual cobrança de royalties pela Monsanto incidirá sobre as sementes, e não sobre os grãos produzidos.
- Inclui a empresa no termo de responsabilidade sobre o plantio, dividindo com os produtores o pagamento de indenização ou reparação de eventuais danos ao meio ambiente e a terceiros.
- Proíbe no país a esterilização de sementes. A medida permite que grãos produzidos em uma safra sejam utilizados como sementes na seguinte.
- O produtor de soja transgênica poderá obter financiamento em qualquer banco que ofereça crédito agrícola.
- Autoriza o registro e a multiplicação de sementes de variedades de soja geneticamente modificada desenvolvidas por instituições de pesquisa brasileiras.

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MJ-ELABORAÇÃO LEGISLATIVA

DIÁRIO DE S. PAULO | SÃO PAULO | 13/11/2003

Magistrado pede mudança no Estatuto da Criança

LUÍSA ALCALDE
O diretor do Fórum da Infância e Juventude de São Paulo, Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, é contra a redução da maioridade penal. “Essa questão é muito polêmica e dificilmente o Congresso iria comprar essa briga”, acredita. “Muitos juristas a consideram uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada nem com uma reforma constitucional, a não ser que seja convocada uma nova Assembléia Nacional Constituinte”, explica.

Segundo ele, se simplesmente a idade for rebaixada para 16 anos, as cadeias ficarão abarrotadas de jovens que, por conta da lei de execução penal, serão devolvidos à sociedade em um curto espaço de tempo, bem mais violentos do que entraram, sem serem ressocializados. “É uma atitude insana.”

O magistrado defende modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Seria mais rápido para a urgência à qual a sociedade necessita no momento”, sugere. Uma das mudanças seria o aumento do tempo de contenção a jovens que cometerem crimes que resultem em morte.

Hoje, adolescentes que matam são internados na Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem) e ficam contidos três anos, mesmo já completados 18 anos durante o cumprimento da medida socioeducativa. Gouvêa sugere, à exemplo do que ocorreu no Canadá, o aumento da internação de três para 10 anos. “Eles não são responsabilizados criminalmente, mas ficam mais tempo contidos”, diz. “Durante a ressocialização, o adolescente é que tem que provar nos tribunais que é ingênuo.”

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MJ-ESTRANGEIROS

O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 13/11/2003

PF prende no Rio foragido da Justiça dos EUA

A Polícia Federal prendeu ontem de manhã, no Rio, o americano George Howard Nason, de 55 anos, foragido da Justiça dos Estados Unidos. Ele é acusado de cometer crimes de lavagem de dinheiro, fraude no sistema financeiro e de prestar declarações falsas à Justiça. Segundo a PF, Nason era procurado pelo FBI desde 2001. Ele foi preso em casa, em Ipanema.

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O POPULAR - GO | CIDADES | 13/11/2003

Procurado pelo FBI é preso no Rio

Rio – Policiais federais brasileiros prenderam ontem de manhã, em um bairro da zona sul do Rio, o norte-americano George Howard Nason, de 55 anos, foragido da Justiça dos Estados Unidos (EUA). Ele é acusado de cometer crimes de lavagem de dinheiro, fraude hipotecária, fraude no sistema financeiro e ainda de prestar declarações falsas à Justiça norte-americana. O criminoso, que é casado com uma brasileira, tinha mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal, atendendo a uma requisição dos Estados Unidos. (Agência Estado)

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DIÁRIO DE PERNAMBUCO | BRASIL | 13/11/2003

Grupo deverá ficar em quarentena

Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os oito africanos deverão ficar de quarentena, por apresentarem sintomas de febre amarela. Pelo menos dois deles seguirão para o Hospital Oswaldo Cruz, um permanecerá no Hospital da Restauração, e os demais (5) ficarão em um hotel. As despesas serão custeadas pela Wilson Sons, empresa responsável pela carga transportada pelo navio.

Somente após a quarentena é que eles serão interrogados pela Polícia Federal. Inicialmente o delegado Santiago Amaral, responsável pelo caso, encaminhou o grupo ao IML para exame de corpo de delito, em virtude das agressões que teriam sofrido ainda no navio.

Antes de seguiram ao IML, os africanos foram vacinados contra febre amarela. A imunização também foi estendida aos agentes da Polícia Federal e repórteres que tiveram contato com os clandestinos. Os africanos são de uma região onde a doença é freqüente. A embarcação também ficará em quarentena, durante dez dias, permanecendo ao largo do Porto do Recife.

Os representantes da Wilson Sons estiveram ontem na PF mas não deram informações à Imprensa. Hoje, a Anvisa vai inspecionar o navio. A Polícia só ouvirá o comandante da embarcação caso a Anvisa autorize sua ida à PF.

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FOLHA DE PERNAMBUCO | GRANDE RECIFE | 13/11/2003

Espancados e jogados no mar
Africanos são resgatados na costa pernambucana após serem agredidos em navio

Robson André
Seis africanos foram espancados e depois jogados ao mar, a cerca de 7 mil metros da costa pernambucana, ontem à tarde. O grupo foi resgatado em alto-mar pelo pescador Jorge Augusto da Silva, 33 anos, que pescava próximo ao local onde estava o grupo à deriva. “Quatro deles estavam agarrados a tambores plásticos, outros dois estavam a 300 metros do navio, fiz o resgate deles até o Marco Zero. Um deles estava nervoso porque tinha quebrado o braço”, relatou o pescador. Segundo Jorge, um outro pescador chamado Manoel teria resgatado mais dois africanos, numa embarcação que seguiu em direção ao Pina.

Após o resgate, percebeu que o estrangeiro Karacokun Suma, de aproximadamente 38 anos, havia fraturado o braço esquerdo. Ele foi levado para o Hospital da Restauração, onde recebeu atendimento médico. Até o fechamento desta edição, Karacokun permanecia internado na unidade hospitalar. Os outros cincos africanos resgatados pelo pescador foram Mahamedi Kamará, 16 anos, Azzi Kamará, 16, Mahamedi Baldi, 22, Mamadis Kourouma, 21, e outro identificado apenas por Aldkiy, 18. Eles sofreram pequenos arranhões e não precisaram de atendimetno médico. Após passarem por exames de corpo delito, o grupo foi levado para a sede da superintendência regional da Polícia Federal, no Cais do Apolo.

Em terra firme, os sobreviventes relataram ao Corpo de Bombeiros (CB) que haviam entrado clandestinamente no navio Tuking, de bandeira chinesa. O comandante do Grupamento de Bombeiro Marítimo, Neiff Souza, informou que a intenção dos africanos era entrar ilegalmente no País. No entanto, eles foram descobertos pela tripulação do navio. “Eles disseram que foram espancados pela tripulação e depois jogados ao mar”, disse o comandante.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que será aberto um inquérito para apurar o caso. Ainda de acordo com a assessoria, o grupo será repatriado para a Guiné Conatri, no continente africano, o mais breve possível, logo que os fatos sejam esclarecidos. A PF disse também que o comandante do navio poderá ser indiciado por introduzir estrangeiros clandestinos no País, cuja pena varia de 1 a 3 anos de reclusão. Até o fechamento desta edição, o navio chinês Tuking não havia atracado no Porto do Recife. A previsão é de que a embarcação chegue hoje, às 9h. O navio receberá um carga de açúcar.

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J. DO COMMERCIO - RJ | RIO DE JANEIRO | 13/11/2003

Americano preso em Ipanema

O americano George Howard Nason (55 anos) foi preso ontem, com base em requisição da Justiça dos Estados Unidos. Segundo a Polícia Federal, ele é acusado, em seu país, de lavagem de dinheiro, fraude hipotecária, crime contra o sistema financeiro e de prestar declaração falsa à Justiça.

Um mandado de prisão havia sido expedido contra George, que foi surpreendido em seu apartamento, em Ipanema, por policiais federais lotados na Representação Regional da Interpol no Rio. Documentos foram apreendidos. De acordo com a Polícia Federal, o acusado estava foragido desde 2001. Ele seria casado com uma brasileira.

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MJ-EXECUÇÃO PENAL

O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 13/11/2003

Febem tem prazo de 20 dias para melhorar unidade
Se problemas em Franco da Rocha não forem resolvidos, presidente da fundação será afastado

BÁRBARA SOUZA
A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) tem 20 dias para solucionar problemas apontados pela Procuradoria Federal do Trabalho, na Unidade 31 de Franco da Rocha. Caso os problemas – como precariedade das condições das celas e falta de atendimento médico – não sejam resolvidos, o presidente da entidade, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, será afastado provisoriamente do cargo.

A ordem foi dada ontem pela juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude (Deij), com base em ação apresentada pela Promotoria da Infância e Juventude, na segundafeira. “Fomos vivenciando uma sucessão de fatos graves, rebeliões, mortes, fugas, sem que nenhuma providência fosse tomada”, disse o promotor Wilson Tafner.

Ele afirma que a Febem tem conhecimento da situação precária da Unidade 31 há, pelo menos, três meses. “Técnicos do Tribunal Regional do Trabalho vistoriaram a unidade em agosto e apontaram condições muito ruins”, afirmou. Ele completa que, no dia 12 de setembro, antevéspera da morte de dois internos, a juíza Mônica encaminhou um ofício ao presidente da Febem informando sobre as péssimas condições.

“Dois dias depois, houve a rebelião e a morte dos jovens. Em outubro, juízes da infância visitaram a unidade, que continuava caótica. No dia 4 deste mês, a Procuradoria Regional do Trabalho constatou as mesmas irregularidades. Somando tudo isso, distribuímos a ação, mostrando que nada foi feito”, disse Tafner.

Em 16 de abril, a juíza determinou o fechamento da unidade em 90 dias. Segundo a Febem, ela só será desativada no fim do ano. A entidade informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

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O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 13/11/2003

Promotores pedem demissão do Gaeco
Dois deles levaram “puxão de orelha” por entrevista com ‘Beira-Mar’

Uma entrevista do traficante carioca Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, exibida no Fantástico, no domingo, motivou o afastamento dos promotores Roberto Porto e Márcio Sérgio Christino do Grupo de Atuação Especial de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles, que voltam a atuar nas varas criminais de origem, pediram para sair do grupo depois de levarem um “puxão de orelha” do procurador geral de Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey. O afastamento foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária confirmou que a filmagem com a conversa de Beira-Mar foi realizada pelo Ministério Público. A conversa com o traficante foi gravada por Porto e Christino no dia 30 de setembro, data da prisão do advogado Mário Sérgio Mungioli, no mesmo parlatório onde o advogado teve audiência com o preso Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), minutos antes de ser preso com bilhetes que o incriminavam no bolso.

A exibição da gravação na Rede Globo enfureceu o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, que procurou Marrey para comunicar a insatisfação.

Substitutos – Marrey confirmou que foi procurado por Nagashi, que lhe comunicou que nenhuma equipe de TV esteve no presídio. “Constatei que a gravação havia sido feita por promotores. Não é papel do MP fornecer o material para a mídia”, disse Marrey.

Para ele, a exibição da fita fere não só o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) como a Lei de Execução Penal. O procurador- geral deve nomear nos próximos dias os substitutos. Ontem, os promotores Levi Magno e Éder Segura assumiram o lugar deles no interrogatório dos presos Sandro Henrique da Silva Santo, o Gulu, e Júlio César Guedes de Moraes, o Carambola. Porto e Christino não foram encontrados ontem. (Rita Magalhães e José Maria dos Santos) Márcio Sérgio Christino O promotor Roberto Porto

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O ESTADO DO MARANHÃO | ESTADO | 13/11/2003

Presídios de porte médio serão construídos no interior do MA
Ação do governo estadual visa descentralizar o sistema carcerário

O governador José Reinaldo determinou à Gerência de Justiça e Cidadania que incremente a política de descentralização do sistema penitenciário, dando ênfase à construção de Presídios Regionais, a exemplo dos que estão em fase de conclusão nos municípios de Timon e Pedreiras. Tanto para oferecer vagas, onde o apenado possa cumprir sua pena com o mínimo de dignidade, como, ainda, descentralizar as prisões e não fiquem condensadas no Presídio de Pedrinhas, na Ilha de São Luís.

O gerente de Justiça e Cidadania, Carlos Nina Cutrim, destaca que a descentralização é benéfica tanto pela questão de espaço a ser criado, quanto pelo fato de poder levar o encarcerado para mais perto de suas famílias. Atualmente, ocorre que um condenado, por exemplo, de Balsas ou do Alto Parnaíba, quando recebe sua Carta de Guia, é encaminhado para o Presídio de Pedrinhas. “Isto faz com que os familiares dos presos se desloquem também para cá, fazendo surgir favelas como a que existe próxima ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas”, disse.

Visando reverter esse quadro, o governador José Reinaldo determinou à Gerência de Justiça e Cidadania que elabore projetos, os quais serão enviados ao Ministério da Justiça, para a construção de novos presídios.

“Esses benefícios se constituem numa determinação do governador José Reinaldo e, certamente, serão levados aos presidiários e seus familiares”, destaca o gerente Carlos Nina. Ele lembra que a primeira-dama Alexandra Tavares também é parceira no que diz respeito aos projetos de ressocialização e de políticas públicas.

Segurança – O projeto prevê, ainda, o fardamento dos agentes penitenciários. Hoje, se chega nos presídios e não se sabe diferenciar quem é funcionário administrativo, quem é o agente penitenciário e quem é o interno. Isto levou o gerente Carlos Nina a pensar nesse projeto, que já está sendo implementado. “O fardamento está sendo confeccionado e vai se constituir, sem dúvida, numa importante medida de segurança para o presídio e para quem chega”, avalia o gerente.

Para reforçar a segurança interna, foram nomeados mais 150 novos agentes penitenciários concursados e foi proposta a criação de mais 120 vagas de agentes. Projeto de lei neste sentido já tramita na Assembléia Legislativa. Se aprovado, novos agentes deverão ser nomeados até janeiro, para servir nas penitenciárias de Timon e Pedreiras e demais unidades prisionais.

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DIÁRIO DE CUIABÁ | BRASIL | 13/11/2003

Autorizada libertação de Rainha

SILVANA DE FREITAS
Agência Folha – Brasília

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou a libertação do líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) José Rainha Júnior, que estava preso desde o início de julho. Ele assegurou o direito de aguardar em liberdade o desfecho de processo no qual foi condenado, em primeira instância, por porte ilegal de armas.

Rainha está no presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau. O tribunal deveria enviar a informação à Justiça de Teodoro Sampaio autorizando a sua libertação imediata.

A decisão foi tomada por oito ministros que integram a 3ª Seção do STJ. Eles apreciaram uma reclamação dos advogados do sem-terra contra a ordem de prisão nesse processo. Rainha também responde a outras ações penais.

Nesse caso, ele foi condenado a 2 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Na sentença, de 30 de julho último, a Justiça de Teodoro Sampaio ordenou o cumprimento imediato da pena.

Para libertá-lo, os advogados disseram que o STJ já havia lhe garantido, em 2002, por meio de um habeas corpus anterior à condenação, o direito de ele responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de fiança.

Rainha terá essa garantia até a sentença condenatória se tornar definitiva, ou seja, não puder se modificada por meio de recurso à instância superior, segundo o relator da reclamação, ministro Jorge Scartezzini.

A decisão foi unânime. Um dos ministros, Hamilton Carvalhido, discordou apenas do recurso escolhido pela defesa. Achou que em vez de reclamação deveria ter sido um novo habeas corpus.

A reclamação foi movida em setembro último. Antes de levar a julgamento, o relator ouviu a Justiça de Teodoro Sampaio, que informou existirem outros decretos de prisão contra Rainha, e o Ministério Público Federal, que foi a favor de Rainha.

Um desses decretos de prisão foi cassado recentemente pelo próprio STJ. Em 28 de outubro, a 6ª Turma concedeu habeas corpus suspendendo uma ordem de prisão que integra o processo em que ele é acusado de comandar a invasão da fazenda Santa Maria.

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ESTADO DE MINAS | GERAIS | 13/11/2003

Cem presos rebelados são transferidos
Reforma de celas destruídas em Betim pode levar ao remanejamento de mais detentos para outras cadeias e penitenciárias da região metropolitana, apesar da superlotação

Um dia depois da rebelião no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Betim, a 30 quilômetros de Belo Horizonte, cerca de 100 presos já foram transferidos para cadeias e penintenciárias da região metropolitana da capital, de acordo com o coordenador de operações da chefia da Polícia Civil, João Evangelista.

A Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, que tem capacidade para 625 detentos e já abrigava 792, recebeu mais 50 presos. Outros 20 homens foram transferidos para o Ceresp da Gameleira, Oeste de Belo Horizonte, que já estava com 221 presos acima da sua capacidade, e 15 foram encaminhados para a penintenciária Nelson Hungria, em Contagem.

Segundo ele, não estão descartadas novas transferências porque as celas do Ceresp de Betim foram totalmente danificadas pelos presos rebelados - os 564 detentos que ainda estão no centro de detenção estão alojados no pátio, onde devem permanecer até a conclusão das obras de reforma das celas, que podem durar até seis meses. “Não tem outro jeito; eles têm que ficar lá, enfrentando sol, chuva, sereno”, afirmou.

Ontem, policiais civis e militares continuaram a vasculhar os escombros das celas destruídas pelos presos para recolher
armas e outros objetos, como barras de ferro e chuços. A movimentação foi tranquila na porta do centro de detenção, onde, no começou da semana, dezenas de familiares dos presos fizeram vigília temendo invasão da PM. Poucas pessoas procuraram informações sobre transferências de detentos.

Os presos do Ceresp de Betim começaram a rebelião na noite de domingo, depois de fazer reféns um detetive e um funcionário público. Outras quatro mulheres, que chegaram ao centro de detenção na tarde de domingo, também foram impedidas de sair. A Corregedoria da Polícia Civil vai apurar se elas tiveram alguma participação no tumulto ou levaram armas para os rebelados.

Os presos concordaram em entregar as armas e libertar os reféns depois de fechar acordo com a comissão de negociação, formada por integrantes das polícias Civil e Militar, Poder Judiciário e Ministério Público, que previa a transferência imediata de pelo menos 30 detentos e, ainda, a revisão da pena de todos os condenados que estão no Ceresp.

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CORREIO POPULAR – SP | CIDADES | 13/11/2003

Falta segurança em área externa de presídios
Ao checar denúncias de um funcionário do local, a reportagem da AAN constatou a vulnerabilidade do sistema de vigilância

Patrícia Azevedo
Da Agência Anhangüera
patriciap@cosmo.com.br
Entrar no Complexo Penitenciário Campinas/Hortolândia já não deveria ser fácil. Em meio à série de atentados executada pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) – que age dentro e fora dos presídios –, deveria ser uma missão quase impossível, mas não é isso o que ocorre na prática. A julgar pelo inexistente esquema de segurança, o complexo parece estar alheio à guerra deflagrada pela facção contra as instituições policiais do Estado de São Paulo –em 10 dias, foram registrados 48 ataques a bases comunitárias, delegacias, presídios e viaturas.

Depois de receber uma denúncia de um funcionário do local, a reportagem da Agência Anhangüera de Notícias (AAN) circulou anteontem livremente pela área externa dos presídios e constatou a vulnerabilidade a que estão expostos os dois funcionários que ficam de guarda na entrada do Carandiru Caipira, o maior complexo penitenciário do Estado.

Enquanto as delegacias montam verdadeiras trincheiras e reforçam seu efetivo com investigadores fortemente armados e coletes à prova de bala para o desempenho de trabalho interno, dois homens fazem a “guarda” na entrada do complexo. Com armas obsoletas, como o revólver calibre 38 ou uma espingarda calibre 12, sem rádios de comunicação e nem mesmo coletes à prova de balas, a dupla deve impedir os resgates de presos e ataques a uma distância de um quilômetro do próximo prédio.

A reportagem passeou pelo local e pôde conferir, uma por uma, as denúncias do agente de muralha que não quer ser identificado por temer represálias. Na terça-feira havia dois seguranças no local e apenas um deles estava armado, com uma espingarda calibre 12. Nenhum dos dois usava colete à prova de balas ou tinha um rádio para se comunicar com o restante do complexo.

Os dois contaram à reportagem que têm medo de trabalhar nessas condições e acrescentaram que não têm o que fazer se forem atacados. “Você acha que uma 12 (espingarda calibre 12) segura os bandidos?”, questionou um dos agentes, enquanto o outro confirmava que não havia coletes à disposição dos guardas. Também não há lugar seguro para se abrigar, já que o prédio mais próximo fica a um quilômetro.

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado, João Rinaldo Machado, disse que procurou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para discutir a adoção de medidas de segurança no local por conta dos atentados, mas recebeu a informação de que somente os presídios de segurança máxima teriam esse reforço. “Pelo que entendi, só vai ter reforço depois que houver algum ataque” , acusa o presidente.

As paredes da guarita de entrada confirmam, pelas marcas de vários disparos, que aquele não é um lugar seguro para se estar. Na semana passada, os agentes frustraram uma ação de resgate para dar fuga para quatro presos da Penitenciária 2. Uma bomba de fabricação “caseira” explodiu e outras duas foram jogadas em direção das muralhas, porém, não explodiram. Um detento morreu atingido por três tiros e outro fugitivo foi baleado.

O clima entre os funcionários é de medo e apreensão. “Nós já sabíamos que essa era uma profissão de risco, tivemos treinamento, mas a Secretaria de Administração Penitenciária não nos dá retorno. Recebemos R$ 580,00, estamos sem receber adicional por insalubridade e nem colete à prova de bala temos”, enumera o agente de muralha.

Os constantes alertas que chegam da diretoria para os funcionários dando conta de que uma megarrebelião ou ataques estão para acontecer aumenta ainda mais o clima de insegurança no local. “É uma insegurança total, eles não oferecem nada e a gente fica à mercê da sorte e Deus que nos proteja!”, desabafa.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária que foi procurada, via telefone e e-mail, pela reportagem desde terça-feira, informou que o diretor da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central do Estado, João Batista Paschoal, é que poderia comentar o caso.

O diretor foi procurado várias vezes por telefone ontem para comentar as denúncias mas não foi localizado, nem retornou os recados deixados.

Penitenciária é alvo de ataque

No dia 07 de novembro, a Penitenciária do São Bernardo, localizada no bairro do mesmo nome em Campinas, foi atacada a tiros. Dois tiros de revólver de calibre 38 atingiram uma das guaritas do local. Logo depois dos disparos, dois homens foram vistos por agentes de escolta e segurança penitenciária num terreno ao lado do presídio. Os agentes revidaram com tiros, mas ninguém foi preso.

De acordo com a versão apresentada à Polícia Civil por dois agentes penitenciários, no começo da madrugada um Gol branco passou pela Avenida João Batista Morato do Canto e fez sinais de luz. Alguns homens teriam desembarcado do carro e correram para a Praça de Esportes Rogê Ferreira de onde teriam feito os disparos. Os agentes alegaram ter revidado com tiros de cartucheira de calibre 12 e de pistolas automáticas calibre Ponto 40. (PA/AAN)

Agentes de muralha denunciam condições precárias

Rodízio e utilização de armas leves, como o revólver calibre 38, aliada à falta de material de trabalho, como algemas, colete à prova de balas e rádios comunicadores, tornam ainda mais complicado o exercício da profissão dos agentes de muralha. “Enquanto os bandidos usam as melhores e mais modernas armas, nós usamos o 38”, contou um profissional que trabalha no complexo penitenciário.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado, João Rinaldo Machado, os agentes de muralha nunca trabalharam com coletes e essa é uma reivindicação antiga. “Só depois que um agente morreu em Tremembé é que o governador (Geraldo Alckmin) disse que vai liberar os coletes, mas não sabemos quando isso vai acontecer e nem quantos coletes virão para a categoria. O pior é que ainda há boatos de que esses coletes seriam liberados para a Polícia Militar e que nós usaríamos colete usado”, denunciou.

O agente contou que o complexo é aberto e pode ser invadido por qualquer um dos lados. “A situação chega a ser ridícula, qualquer um pode entrar naquele lugar. A coisa mais fácil é fazer um resgate aqui”, diz, indignado. Essa denúncia foi comprovada anteontem pela reportagem da Agência Anhangüera de Notícias (AAN), que percorreu todas as estradas vicinais que margeiam o complexo. De fato, não existe um muro que cerque o local. Nos fundos, duas torres garantem a segurança e, apenas em um dos lados, uma cerca de arame farpado de 1,5 metro é usada para “impedir” invasões. Na frente, dois homens montam a guarda sem rádio de comunicação com o prédio mais próximo, que está a uma distância de um quilômetro.

Machado informou que está redigindo um documento relatando a situação desses dois guardas para enviar à secretária. Junto com o documento, o sindicato vai solicitar o fechamento do complexo, o que daria maior segurança aos funcionários do local.

Os agentes de muralha substituíram, no final do ano passado, a Polícia Militar no patrulhamento externo do complexo penitenciário Campinas-Hortolândia. Recebendo salários de R$ 580,00, são comumente chamados de “genéricos” dos agentes penitenciários (que trabalham dentro das unidades prisionais), que recebem em torno de R$ 1,2 mil.

Além das precárias condições de trabalho, os agentes contratados ano passado ainda reclamam dos baixos salários e da falta de pagamento do adicional por insalubridade, de R$ 198,00, que já deveria ter sido pago pelo Estado. “O pagamento do adicional é sempre adiado, agora a diretoria do presídio falou que vai ser pago em janeiro, vamos esperar”, acrescenta.

O sindicalista afirmou que um levantamento da Secretaria de Saúde classificou o trabalho dos agentes como nível 1, o que não lhes daria direito de receber o adicional. O Sindicato procurou a Secretaria e foi informado de que uma nova avaliação seria feita para que os guardas de muralha também pudessem receber o adicional. “Só que já se passaram cinco meses e até agora não tivemos uma resposta”, finalizou.

O complexo é o maior do Estado, comporta o Centro de Detenção Provisória (CDP), a Penitenciária I, II e III, o presídio Ataliba Nogueira e Regime Disciplinar Especial (RDE), criado em agosto de 2002 para presos de alta periculosidade, que tenham participado de rebeliões, tentativa de fuga ou que sejam membros de facções criminosas. O local abriga cerca de 6 mil presos, segundo cálculos do Sindicato. (PA/AAN)

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MJ-EXPLORAÇÃO SEXUAL

O POPULAR - GO | CIDADES | 13/11/2003

Acusada de favorecer prostituição

A comerciante Viviane Ferreira Costa, de 33 anos, foi presa em flagrante por agentes do 4º Distrito Policial (Setor Bueno). Segundo a polícia, Viviane é proprietária de uma agência e de três casas de prostituição e usa o codinome de Gabriela. Em um dos estabelecimentos, chamado Point Caminhoneiro, na Avenida C, Vila Morais, os policiais apreenderam duas garotas, uma de 15 e outra de 16 anos, que estariam fazendo programas sexuais no local. Viviane Costa já tinha duas passagens pela polícia por estelionato e favorecimento à prostituição. Os policiais civis detiveram a comerciante a partir de uma denúncia feita pela mãe de uma das adolescentes. Ela informou ao delegado Carlos Fernandes, titular do 4º DP, que a filha estava no local há cerca de três semanas. (Maria José Silva)

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DIÁRIO DO PARÁ | CIDADES | 13/11/2003

Guia ajuda combate aos abusos sexuais
UMA EM CADA 4 CRIANÇAS SOFRE VIOLÊNCIA NO PAÍS

Belém foi a cidade escolhida pelo Ministério da Educação para o lançamento do "Guia Escolar: métodos para identificação de sinais de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes". A escolha não se deu por acaso. A região Norte é a campeã, segundo dados do MEC, em casos de violência sexual contra adolescentes de até 18 anos de idade.

"Uma em cada quatro meninas é abusada sexualmente no Brasil antes mesmo de entrar na adolescência", afirmou o secretario de Inclusão Educacional do Ministério da Educação (MEC), Osvaldo Russo, que participou ontem da mesa de lançamento do Guia.

O livro será distribuído em 40 municípios paraenses e contém orientações de identificação de comportamentos
característicos das vítimas de violência sexual, além de dicas sobre como proceder nesses casos.

Osvaldo Russo revelou que as discussões sistemáticas sobre a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes tiveram início em 1996, através do "Brasília Diz Não" - projeto que recebeu o Prêmio Unicef Criança e Paz -, seguido de outras campanhas de combate a este tipo de violência em todo o país.

"As ações começaram a aparecer, mas faltava algo na área da educação. Queremos que as escolas sejam nossas aliadas nas medidas preventivas e de assistência a estas crianças", disse o secretário.

O trabalho começou a ser elaborado desde a implantação da Secretaria de Inclusão Educacional pelo governo Lula, em julho deste ano, e foi e laborado com a ajuda de especialistas que já trabalhavam com esse tema.

A idéia é informar quais os principais sinais de abuso e exploração sexual, que são: rebeldia, afastamento do grupo social, baixa auto-estima, displicência, baixo rendimento escolar, entre outros.

"O problema é que há toda uma cultura de tornar a mulher objeto sexual, e isto se dá em todas as formas de abuso, comprometendo o desenvolvimento da criança e afetando a sua personalidade", afirmou o secretário.

Segundo Ivanna Sant'Ana, que apresentou a cartilha aos participantes, o objetivo do Guia é salientar qual o papel da comunidade escolar no enfrentamento dessas questões de combate, através de três vertentes principais, que são as prevenções primária, secundária e terciária.

A primeira sobre a disseminação das informações necessárias para identificar o problema a partir de discussões conjuntas entre alunos, professores e as famílias. A segunda com a identificação e notificação através de denúncias. A terceira através do encaminhamento para atendimento das vítimas e dos agressores.

Para a secretária executiva de Educação, Rosa Cunha, que também fez parte da mesa, a publicação "é um apoio que poderá servir de instrumento prático para os professores nas escolas, que poderão, a partir das informações e orientações, identificar os casos e, uma vez identificados, será mais fácil preveni-los e resolvê-los".

Daqui os representantes do MEC seguirão para Manaus e passarão por outras capitais da região Norte.

Ana Teresa Brasil

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GAZETA DO POVO – PR | PARANÁ | 13/11/2003

Incentivo à pedofilia faz Justiça fechar lan house

O juiz Marcelo Cardoso da Silva, da 2.ª Vara Criminal da Justiça Federal, decretou ontem o mandado de busca e apreensão em uma lan house (casa de acesso a internet e jogos virtuais, freqüentada principalmente por adolescentes) de Foz do Iguaçu, suspeita de incentivar a pedofilia. A Polícia Federal apreendeu 40 computadores da empresa que funcionava no centro da cidade, em frente a um colégio estadual. Os equipamentos foram encaminhados ao núcleo da polícia técnica para avaliação das imagens de arquivo.

Ninguém foi preso. "Quinze pessoas foram identificadas e poderão ser responsabilizadas criminalmente se encontrarmos arquivos que comprovem a existência do crime", explicou Marcos Koren, responsável pela Comunicação Social da Polícia Federal. Ele garantiu que essa investigação é a primeira situação concreta em que a PF consegue fazer a apreensão de material e equipamentos que podem estar sendo usados para conexão entre Foz do Iguaçu e redes de pedofilia de outras cidades. A PF investiga outros dez casos similares há cerca de três anos.

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DIÁRIO DE S. PAULO | SÃO PAULO | 13/11/2003

Mulheres aliciam para a prostituição infantil

LUÍSA ALCALDE
No primeiro semestre deste ano, 98% dos casos de abuso sexual a crianças ocorreram em casa
Das 500 denúncias relatadas aos Conselhos Tutelares e às Varas da Infância e Juventude em quase 100 municípios do estado (região de Presidente Prudente, Grande São Paulo, ABCD e Baixada Santista) até o primeiro semestre deste ano, 98% dos casos referem-se a abuso sexual de crianças e adolescentes dentro de suas próprias casas e 2% diziam respeito à prostituição infantil.

Os dados são do Projeto Pacto São Paulo, uma organização não-governamental (ONG) que luta contra a exploração infantil. De acordo com Gorete Vasconcelos, secretária-executiva da entidade e representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, apesar de a prostituição infantil ter aumentado no País, a violência doméstica ainda é grande.

Um estudo inédito realizado na cidade de Presidente Prudente, no extremo oeste do estado, revelou que na região existe uma forte rede de exploração sexual infantil com conexões também nos estados do Paraná e Mato Grosso. A professora Renata Libério — que recentemente defendeu tese de mestrado na Universidade de São Paulo (USP) sobre o tema— acompanhou, durante três anos, 14 jovens, com idades entre 13 e 17 anos, que se prostituíam nas ruas da cidade.

Todas estavam fora da escola nesse período e tinham abandonado as aulas na 3ª ou 4ª séries do ensino fundamental. Renata descobriu que tem aumentado o número de mulheres que aliciam garotas. Dos nove aliciadores identificados, oito eram do sexo feminino. “Antigamente esse mercado era dominado predominantemente por homens”, afirma.

Entre as jovens que foram acompanhadas pela pesquisadora, a maioria havia sido expulsa de casa ou abandonado o lar por ter sofrido violência sexual com freqüência. Das 14 adolescentes, cinco tiveram a primeira experiência sexual antes dos 12 anos. Entre elas, sete iniciaram-se na prostituição, duas foram violentadas por familiares e três também foram submetidas a estupro.

Esses dados foram apresentados ontem ao relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, Juan Miguel Petit, de passagem por São Paulo. Ele está no país à convite do governo brasileiro desde o dia 3. Em abril, apresentará à ONU um relatório sobre a exploração sexual infantil no Brasil. “A criação de delegacias para investigar esses tipos de crimes deve ser prioridade do governo para combater o problema”, afirmou Petit.

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MJ-INSTITUCIONAL

O GLOBO | ECONOMIA | 13/11/2003

EUA: subsídio agrícola ficará na OMC

Valderez Caetano

BRASÍLIA. Às vésperas da reunião ministerial da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), em Miami, a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrinak, mostrou ontem que seu país continua irredutível em relação aos subsídios agrícolas. Segundo ela, embora os EUA admitam discutir o impacto dos subsídios nas economias latino-americanas, qualquer cronograma de redução será negociado na Organização Mundial do Comércio (OMC).

— Nossa posição é que este é um assunto para ser tratado na OMC, porque estamos tentando responder ao Japão, que subsidia duas vezes mais que os EUA, e à União Européia, que subsidia três vezes mais. O Brasil tem de ser nosso aliado para reduzir essas barreiras — disse Donna em audiência na Comissão de Defesa e Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Donna elogia liderança brasileira na América Latina

Donna acrescentou, porém, que a Alca pode incluir questões como as barreiras tarifárias e fitossanitárias.

A embaixadora disse que os EUA ainda não têm uma posição sobre a condenação, pela OMC, das sobretaxas americanas ao aço.

A embaixadora defendeu a adesão do Brasil à Alca, mas não respondeu ao deputado Ivan Valente (PT-SP) quando ele perguntou se o bloco sobreviveria sem Brasil e Argentina:

— Acho que vamos ter uma área de livre comércio para todo o hemisfério a partir do primeiro semestre de 2005. Se tivermos sucesso, será um sucesso de todos os países. Se fracassarmos, o fracasso será igualmente de todos.

Donna elogiou a liderança do Brasil na América Latina:

— Considero positiva a nova liderança que o Brasil está assumindo na região e no mundo. O que é bom para o Brasil na região é bom para os Estados Unidos — disse ela, num paralelo com a famosa frase do ex-deputado Juracy Magalhães durante a ditadura militar.

Com relação ao ex-funcionário do Departamento de Agricultura dos EUA que foi pego colhendo material genético de soja na Bahia, há dois meses, a embaixadora garantiu que ele esteve acompanhado de um técnico da Embrapa, e não sozinho. Agora a comissão tentará descobrir o nome do técnico para convocá-lo a depor.

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ESTADO DE MINAS | NACIONAL | 13/11/2003

Delegado assume secretaria

Ao assumir ontem o cargo de secretário nacional de Segurança Pública, o delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa afirmou que o crime organizado impôs à sociedade brasileira um “estado de legítima defesa”. “A capacidade de fogo e mobilidade da criminalidade, por minimamente que ela seja organizada, tem colocado a sociedade em permanente estado de, entendo, legítima defesa”, disse o secretário, em seu discurso de posse. Segundo a argumentação de Corrêa, que substitui o antropólogo Luiz Eduardo Soares, as forças policiais precisam, hoje, “garantir o direito de ir e vir” das pessoas. Delegado da PF, apoiado pelo PT e pela federação de policiais federais, Corrêa atuou nas forças-tarefa criadas para investigar o crime organizado no Espírito Santo, a grilagem de terras no Distrito Federal e o narcotráfico no Rio de Janeiro, nos últimos anos.

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DIÁRIO DO PARÁ | BRASIL HOJE | 13/11/2003

Faltam recursos para investigações
MINISTRO DA JUSTIÇA AFIRMA QUE PRECARIEDADE NA PF SERÁ RESOLVIDA AINDA ESTE MÊS.

BRASÍLIA - As principais investigações e operações que a Polícia Federal (PF) deve desencadear até o fim do ano podem ser prejudicadas pela falta de recursos. Até hoje, a PF devia R$ 6 milhões só em diárias para agentes e delegados que participaram de ações em outros Estados, nos últimos meses.

Uma reintegração de terra determinada pela Justiça em Mato Grosso do Sul foi suspensa por falta de dinheiro e outras deverão ter o mesmo destino. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que a situação será resolvida ainda este mês.

Somente a sede da PF em Brasília deve hoje quase R$ 1 milhão em passagens aéreas, enquanto que, no restante do País, o montante chega a R$ 2,2 milhões. A situação é tão séria que até os telefones correm o risco de serem cortados, pelo fato de a PF ter pago apenas uma das três contas em atraso.

As últimas operações realizadas pela PF consumiram em torno de R$ 1,8 milhão, que ainda não foram faturados, uma vez que não há recursos disponíveis em caixa.

Até agora, nenhuma unidade da PF no País parou totalmente pela falta de dinheiro, mas as operações serão suspensas, uma vez que agentes e delegados não querem viajar sem diárias, como ocorre desde o início do ano. "Muitos policiais entraram no cheque especial", informa um delegado. "Outros recusam a viajar para não deixar a família passando necessidade." O Ministério da Justiça admite a precariedade na PF, mas Bastos ressalta que os recursos complementares programados em outubro serão liberados ainda este mês. "A Polícia Federal trabalha com dificuldades, mas existe um esforço do governo para que a PF não pare de trabalhar", afirmou o ministro. "Ainda em novembro e dezembro, o dinheiro será repassado." Somente este ano, a PF passou por pelo menos cinco crises financeiras, quase entrando em colapso ao ponto de várias superintendências terem seus telefones cortados. Algumas operações de menor relevância deixaram de ser realizadas para não prejudicar outras de grande alcance, como a Anaconda, que levou para São Paulo mais de 100 policiais de outros Estados, uma maneira que a direção da instituição adotou para evitar vazamento de informações.

PF encontra comprovantes de depósitos em apartamento
Autos de apreensão da Operação Anaconda revelam uma intensa movimentação bancária por parte dos acusados de integrar a suposta organização criminosa envolvida em tráfico de influência, corrupção e venda de sentenças. Só no apartamento do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, preso sob suspeita de integrar a quadrilha, a Polícia Federal encontrou 106 comprovantes de depósitos bancários, alguns deles em nome de pessoas apontadas como integrantes da suposta organização.

O valor total das movimentações encontradas no apartamento do juiz - não há discriminação do período em que elas ocorreram - chega a R$ 190 mil. A única fonte de renda declarada de Rocha Mattos é seu salário de magistrado federal da primeira instância. O valor recebido mensalmente é de R$ 12 mil - há alguns meses ele vem ganhando R$ 20 mil por conta de uma diferença que o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou pagar aos juízes.

No auto de apreensão n.º 01/2003, realizado no apartamento 121 da Rua Maranhão, 208, em São Paulo, onde mora Rocha Mattos, a Polícia Federal destaca a apreensão de um comprovante de depósito no valor de R$ 5 mil em nome de César Herman Rodriguez, agente federal que também está preso. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele seria o contato entre o juiz e outros integrantes da quadrilha. O depósito foi feito na agência 0956 do HSBC Bamerindus, de Higienópolis, na conta corrente número 0916.02740-99.

A PF encontrou ainda um comprovante de depósito no valor de R$ 2 mil em nome do empresário Sérgio Chiamarelli Júnior, também preso sob acusação de integrar a suposta organização de venda de sentenças. A operação bancária foi feita na agência 0614.9 do Bradesco, conta corrente 56.329.3, segundo o auto de apreensão da PF.

No 1.º andar da Rua Pernambuco, 108, onde mora Chiamarelli, a Polícia Federal também encontrou dezenas de comprovantes de depósitos bancários, segundo o auto de apreensão. Entre eles, também consta uma movimentação financeira em nome de Herman Rodriguez. O depósito foi feito na mesma conta corrente, mesma agência e no mesmo valor - não há registro da data da operação.

Equívoco
O criminalista Alberto Toron, advogado de Rocha Mattos, rebateu as informações que constam do auto de apreensão relativo aos documentos bancários que teriam sido localizados pela Anaconda na residência do juiz. Para Toron, a análise do documento produzido pela Diretoria de Inteligência da PF mostra que houve "um equívoco". (AE)

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DIÁRIO DO PARÁ | GUILHERME AUGUSTO | 13/11/2003

Antes que seja tarde

O governo do Estado vai criar duas Unidades de Conservação, que podem se transformar em parques estaduais.
Sabe onde? Em áreas da Terra do Meio, região considerada campeã de conflitos fundiários no país, localizada em partes dos municípios de São Félix do Xingu, Altamira e Novo Progresso.
O assunto já foi discutido pelo governador Simão Jatene com os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Marina Silva (Meio Ambiente).

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DIÁRIO DE PERNAMBUCO | VIDA URBANA | 13/11/2003

Escolas firmam pacto pela paz na RMR EDUCAÇÃO

Educar para combater a violência nas escolas. Este é o objetivo do Pacto pela Paz, firmado ontem entre alunos, educadores e pais de 39 unidades da rede pública de ensino da Região Metropolitana do Recife, com a coordenação do Programa Nacional Paz nas Escolas, do Ministério da Justiça. O seminário de lançamento do projeto aconteceu ontem no Armazém 12 do Porto do Recife e contou com a apresentação de grupos artísticos e a participação de grêmios estudantis. Através do Pacto, as comunidades escolares terão um cronograma de atividades de conscientização e mobilização no sentido de conter a violência.

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J. DO COMMERCIO - RJ | ECONOMIA | 13/11/2003

UE mais flexível na agricultura

O Mercosul e a União Européia (UE) acertaram ontem, durante a reunião ministerial realizada em Bruxelas, um cronograma de trabalho que dá importância à agricultura, numa tentativa de impulsionar as negociações entre os dois blocos. O resultado foi considerado positivo pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

- O programa de trabalho acertado nos permite avançar e reconhece que, no atual estágio, há uma primazia para a discussão em agricultura, o que não aconteceu até hoje - avaliou.

A primeira rodada de negociação, marcada de 1 a 5 de dezembro, em Bruxelas, debaterá agricultura, o impacto da ampliação da UE, vinhos e bebidas alcoólicas e medidas sanitárias e fitossanitárias.

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J. DO COMMERCIO - RJ | FRED SUTER | 13/11/2003

Leilão beneficente

Agora o Fome Zero deslancha: autoridades do Governo decidiram doar presentes recebidos para um leilão on-line em benefício do mais badalado programa social do País, que ainda - quase um ano depois - não conseguiu ainda sair do papel.

O ministro Miro Teixeira doou um chaveiro Montblanc (R$ 70). Frei Beto, um relógio, avaliado em R$ 50. A funcionária do Ministério da Justiça Heloisa Helena Pires Adário ofereceu outro relógio, também de R$ 50. Flávio Borges Botelho, secretário-executivo do ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome, fez bonito: doou um prendedor de gravata, avaliado em R$ 20.

Um jipe Troller (R$ 23.292,50), doado pela Brasil Veículos, e um relógio Rolex, com preço mínimo estipulado em R$ 10 mil, são os pontos altos do leilão.

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J. DO COMMERCIO - RJ | PAÍS | 13/11/2003

Bastos nega haver atraso na liberação de recursos
Ministro reage e diz que não comanda uma tesouraria

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que os estados que ainda não receberam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão recebê-los até o fim de dezembro. Ele disse que não está havendo demora na liberação das verbas, como alegam os governos de São Paulo e de Minas Gerais. O que houve foi mudança de critérios, explicou o ministro.

- Como não somos uma tesouraria, só vamos liberar recursos - dentro das dificuldades naturais que o governo vive, de executar um orçamento do ano passado - depois de aprovados os planos estaduais. Nós estamos em fase final de liberação; em alguns casos, já está empenhado o dinheiro. Na semana que vem, vamos ter uma reunião onde a gente vai liberar bastante dinheiro - informou o ministro.

O ministro assegurou ontem que a condução da política de segurança pública do Governo federal não será influenciada pelo impulso e o influxo do pânico decorrentes da ação do crime organizado.

- Nós temos um projeto e esse projeto está sendo executado. Algumas circunstâncias exigem um antibiótico mais forte, uma atuação mais presente, mais localizada, mas isso não nos impede, não nos desvia daquele caminho que é construir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); reestruturar as polícias; trabalhar, agora cada vez mais harmonizados com o Poder Judiciário, por uma reforma forte e radical desse poder, e lutar, junto com os estados, para uma reestruturação do sistema penitenciário - afirmou o ministro, durante solenidade de posse do novo secretário Nacional de Segurança Pública, delegado da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

Corrêa, que assumiu o cargo em substituição ao antropólogo Luiz Eduardo Soares, ressaltou a integração das forças policiais por meio da troca de informações e do compartilhamento dos serviços de inteligência, como a grande arma para o combate ao crime organizado no país.

- é juntando esforços, somando as capacidades, e ao mesmo tempo unindo as forças, que nós, trazendo gente de outras polícias, vamos transferir o conhecimento e prevenir ações em outros estados no futuro - disse.

De acordo com Corrêa, sua linha de atuação será a de organizar as forças para, em um primeiro momento, estancar as ações violentas e criar um cenário favorável para a implementação de medidas preventivas e duradouras que pretendemos conduzir. O delegado foi o coordenador do grupo de inteligência da Polícia Federal integrante da força-tarefa que reúne as polícias do Rio de Janeiro, criada com o objetivo de investigar e combater o crime organizado no estado.

Um exemplo do êxito da articulação entre as forças policiais, conforme o secretário, foi a troca de informações entre a Polícia Civil do Distrito Federal e a Superintendência da PF em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, que resultou na prisão de dez pessoas armadas, na madrugada de terça-feira, ''antecipando uma ação violenta em São Paulo''. Uma das metas do secretário é colocar em funcionamento um Gabinete de Gestão Integrada em cada um dos estados que aderiram ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Com exceção de Pernambuco, que deve firmar sua adesão até dezembro, todas as outras u idades federativas já fazem parte do sistema.

Durante a posse, o ministro da Justiça anunciou a criação do primeiro Gabinete Regional de Gestão Integrada, que vai reunir representantes do sistema de segurança dos estados da região Sudeste. Na próxima terça-feira, os governadores e secretários de segurança pública do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, vão se reunir com Thomaz Bastos em Brasília, para definir como será o funcionamento desse gabinete.

Investigações da PF estão sob ameaça
As principais investigações e operações que a Polícia Federal (PF) deve desencadear até o fim do ano podem ser prejudicadas pela falta de recursos. Até hoje, a PF devia R$ 6 milhões só em diárias para agentes e delegados que participaram de ações em outros Estados, nos últimos meses.

Uma reintegração de terra determinada pela Justiça em Mato Grosso do Sul foi suspensa por falta de dinheiro e outras deverão ter o mesmo destino. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que a situação será resolvida ainda este mês.

Somente a sede da PF em Brasília deve hoje quase R$ 1 milhão em passagens aéreas, enquanto que, no restante do País, o montante chega a R$ 2,2 milhões. A situação é tão séria que até os telefones correm o risco de serem cortados, pelo fato de a PF ter pago apenas uma das três contas em atraso.

As últimas operações realizadas pela PF consumiram em torno de R$ 1,8 milhão, que ainda não foram faturados, uma vez que não há recursos disponíveis em caixa.

Até agora, nenhuma unidade da PF no País parou totalmente pela falta de dinheiro, mas as operações serão suspensas, uma vez que agentes e delegados não querem viajar sem diárias.

- Muitos policiais entraram no cheque especial - informa um delegado.

O Ministério da Justiça admite a precariedade na PF, mas Bastos ressalta que os recursos complementares programados em outubro serão liberados ainda este mês.

- A Polícia Federal trabalha com dificuldades, mas existe um esforço do Governo para que a PF não pare de trabalhar - afirmou o ministro, informando que ainda eeste mês o dinheiro será repassado.

Somente este ano, a PF passou por pelo menos cinco crises financeiras, quase entrando em colapso ao ponto de várias superintendências terem seus telefones cortados. Algumas operações de menor relevância deixaram de ser realizadas para não prejudicar outras de grande alcance, como a Anaconda, que levou para São Paulo mais de 100 policiais de outros Estados, uma maneira que a direção da instituição adotou para evitar vazamento de informações.

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O DIA - RJ | CARTAS | 13/11/2003

Banestado, CPI que não anda

O Ministério Público Federal deveria achar no mínimo suspeito o prefeito do Rio, Cesar Maia, ter colocado seu filho, Rodrigo Maia, logo na vice-presidência da CPI do Banestado, aquela que até agora não convocou nenhum político de expressão para depor sobre a origem maravilhosa do dinheiro. O juiz federal Lafredo Lisboa, heroicamente, encarcerou os acusados do propinoduto, que desviaram 30 milhões de dólares. Mas e os responsáveis pelos outros 29,970 bilhões de dólares do Banestado? Vão ficar impunes? Parece que os condenados do grupo de funcionários do fisco federal e estadual do Estado do Rio de Janeiro estão servindo de bode expiatório para a maior roubalheira que já se produziu neste país. Segundo estimativas do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, há 50 bilhões de dólares repousando em contas secretas de brasileiros no exterior – dinheiro que deveria ser confiscado pelo nosso presidente Lula para acabar com a fome, o desemprego e a miséria neste país.

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CORREIO DO POVO - RS | POLíCIA | 13/11/2003

Secretário quer 'juntar esforços'

O delegado gaúcho Luiz Fernando Corrêa tomou posse ontem, no Ministério da Justiça, como novo secretário nacional de Segurança Pública. Participou da cerimônia o ministro Márcio Thomaz Bastos. 'Vamos juntar esforços, somar capacidades e reunir o conhecimento de todas as polícias para combater diretamente a criminalidade', destacou o novo secretário. Corrêa coordenava grupo de inteligência da Polícia Federal criado para investigar e combater o crime organizado no Rio de Janeiro. Ele liderou a equipe que desenvolveu o sistema de gerenciamento de monitoramento policial, denominado Sistema Guardião.

À frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Corrêa vai coordenar o Plano Nacional de Segurança Pública (Susp). As próximas etapas do Susp passam pelo desenvolvimento dos Gabinetes de Gestão Integrada entre as polícias de cada estado e unificação da linguagem de informática dos órgãos de segurança pública. A atuação do novo secretário deverá reforçar o perfil mais operacional da Senasp e aumentar o entrosamento da secretaria com as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, além das Guardas Municipais.

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ZERO HORA - RS | POLÍTICA | 13/11/2003

Delegado gaúcho toma posse

O delegado da Polícia Federal (PF) Luiz Fernando Corrêa, 45 anos (à esquerda na foto), assumiu ontem a Secretaria Nacional da Segurança Pública no lugar de Luiz Eduardo Soares. Natural de Santa Maria (RS), Corrêa era o coordenador do grupo de inteligência da PF que comandava a força-tarefa no Rio contra o crime organizado no Estado.

Corrêa foi empossado pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (à direita na foto), que deseja dar um caráter operacional para o cargo. Conforme Thomaz Bastos, "Corrêa foi escolhido pela experiência no comando de ações contra o crime organizado e o narcotráfico''.

Na posse, Corrêa afirmou que a integração das forças policiais, por meio da troca de informações e do compartilhamento dos serviços de inteligência, é a grande arma para o combate ao crime organizado no país. Corrêa atuou como agente de repressão a entorpecentes na Polícia Federal durante 14 anos, antes de tornar-se delegado federal, em 1995. De 1996 a 2001, atuou na Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Porto Alegre, até ser transferido para o Distrito Federal.

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DIÁRIO DE S. PAULO | BRASIL | 13/11/2003

Secretário promete ação contra o crime

O delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa assumiu ontem a Secretaria Nacional de Segurança Pública prometendo ações imediatas contra o crime organizado e os ataques como os que estão ocorrendo contra a polícia em São Paulo. Na posse, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, destacou a capacidade operacional do novo secretário e disse que às vezes é preciso usar “um antibiótico mais forte” contra o crime. “Não vamos agir sob o impulso e o influxo do pânico. Nós temos um projeto, que está sendo executado. Mas algumas circunstâncias exigem um antibiótico mais forte”, disse Bastos.

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MJ-POVOS INDÍGENAS

O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 13/11/2003

Na Bahia, bando ataca ônibus que transporta índios

BIAGGIO TALENTO
SALVADOR – Pela segunda vez em menos de um mês um ônibus usado no transporte de índios Pataxós Hã-Hã-Hãe foi atacado por pistoleiros no município de Pau Brasil, a 550 quilômetros da capital baiana. O ônibus foi invadido por três homens armados, quando o motorista retornava sozinho para o centro da cidade, depois de deixar estudantes pataxós na aldeia caramuru.No fim de outubro um ônibus da Fundação Nacional de Apoio ao Índio (Funai) foi incendiado, provavelmente pelo mesmo grupo.

O novo ataque ocorreu na noite de segunda-feira. Os três homens renderam o motorista da Viação Camaçari, cujo nome não foi divulgado, e exigiram que ele não transportasse mais pataxós. Também levaram a chave da ignição. Quando o motorista deu a partida com a chave reserva, os agressores dispararam, estilhaçando o pára-brisa e os faróis.

O motorista conseguiu levar o veículo até a delegacia de Pau Brasil para registrar a queixa. A empresa anunciou que só voltará a transportar índios com proteção policial. A comunidade indígena quer garantias para que suas crianças possam ir à escola. Há anos índios e fazendeiros disputam terras na região.

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A TARDE - BA | MUNICÍPIOS | 13/11/2003

Atacado outro ônibus de pataxós
Coletivo usado para o transporte de crianças indígenas em Pau Brasil sofreu novo atentado, causando apreensão na cidade

Ana Cristina Oliveira
PAU BRASIL (DA SUCURSAL SUL DA BAHIA) – Três homens armados atacaram um ônibus da Viação Camacan, que faz o transporte escolar de índios pataxós hã-hã-hães da aldeia Caramuru até escolas no centro de Pau Brasil. O ataque aconteceu por volta das 23 horas de segunda-feira, na região de Mundo Novo, na estrada que liga Pau Brasil a Itaju do Colônia, quando o ônibus já havia deixado os índios na reserva e voltava para o centro da cidade.

Este é o segundo ataque a um transporte escolar dos hã-hã-hães por conta das disputas de terras entre índios e fazendeiros, levando mais tensão à comunidade pataxó. No dia 24 de outubro passado, um ônibus da Funai foi incendiado na porta do Colégio Luís Eduardo Magalhães, na periferia da cidade. Não houve feridos nos dois episódios. No depoimento ao delegado de Pau Brasil, Francesco Denis de Santana, o motorista do veículo, Lourival dos Santos, contou que os agressores, armados, pararam o veículo a dois km da cidade. Eles entraram, vistoriaram o interior e depois quebraram o vidro da frente do veículo com uma pedrada. Do lado de fora deram nova pedrada, quebrando também os faróis.

O motorista disse que estava muito escuro e não deu para reconhecer nenhum dos agressores. O caso também está sendo investigado pela Polícia Federal, segundo o delegado Francesco Santana. As investigações desse e do episódio anterior pouco avançaram, segundo ele, por falta de estrutura em sua delegacia. Nem mesmo foi feita a perícia do ônibus incendiado há quase um mês.

AGRESSõES – A comunidade indígena está apreensiva com a escalada da violência. O cacique Gerson Melo diz que “as agressões acontecem no nariz das polícias Federal e Civil, mas ninguém é preso. Os pistoleiros continuam dando as cartas, até acontecer outra morte”. Os índios também correm o risco de ficar sem aulas, porque a direção da Viação Camacan informou que só voltará a fazer o transporte escolar dos índios se houver proteção policial, pois não colocará seus profissionais reféns da violência e da impunidade reinante na região.

A comunidade indígena diz estar transtornada com mais esta ação violenta praticada contra os seus membros, o que constitui, segundo eles, uma ousada violação de seus direitos, principalmente dos estudantes.

Segundo os índios, as autoridades nada fazem para resolver o problema. Visitam a aldeia, prometem tomar providências, mas de concreto nada acontece. As lideranças dizem que estão cansadas de promessas e que nenhum encaminhamento sério vem sendo tomado.

Os pataxós asseguram ainda que a própria comunidade de Pau Brasil não suporta mais a escalada de violência crescente que vem acontecendo no município.

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DIÁRIO DO PARÁ | REGIONAL | 13/11/2003

Inesc e Cimi criticam governo Lula
ENTIDADES REPROVAM POLíTICA INDIGENISTA E DIVULGAM ESTUDO sobre REDUçãO DE ORçAMENTO

Depois que os velhinhos de 90 anos tiveram seus benefícios previdenciários sustados (depois devolvidos), e crianças com necessidades especiais foram retiradas dos benefícios do Fundef, agora são organizações não-governamentais, que lidam com as causas indígenas, a colocar em xeque o governo do presidente Lula. Um estudo divulgado pelo Instituto de Estudos Sócio-econômicos (Inesc) levanta graves questões sobre a política de saúde indígena, direitos territoriais e o Plano Pluri Anual (PPA) 2004-2007. Igualmente, demonstra os reduzidos gastos orçamentários da Funai, entre janeiro e setembro deste ano. Outro documento, lançado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), no primeiro dia do Fórum Social Brasileiro, enfatiza o aumento dos casos de violência contra os povos indígenas e cobra o cumprimento das promessas de campanha feitas pelo presidente.

As duas organizações coincidem: a situação dos índios piorou muito, no Brasil, nos onze meses iniciais do governo petista. O documento exibido pelo Inesc considera que um dos piores indicadores relacionados à questão indígena é o da saúde. O Inesc destaca desafios ainda sem respostas, como o contrato celebrado entre a Funasa e as organizações indígenas, além da falta de capacitação continuada das entidades indígenas para atender às exigências administrativas e gerenciais dos convênios.

Dúvidas
A Funasa, aplicou apenas 63,75% dos recursos autorizados, o equivalente a R$ 80,2 milhões de um total de R$ 126,2 milhões. O documento levanta algumas dúvidas que estariam se disseminando entre setores os militantes da causa indígena, e que acuam o governo de Lula. Aponta ações governamentais desenvolvidas por outros dois ministérios - Segurança Alimentar e Combate à Fome (Mesa) e o do Desenvolvimento Agrário, que realizará entre 23 e 25 deste mês, em Brasília, o seminário Política Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentado dos Povos Indígenas, para apresentar uma proposta de etnodesenvolvimento para os povos indígenas.

Educação é negligenciada
O Inesc também afirma que a Coordenação Geral de Educação Indígena do Ministério da Educação reteve, até setembro, R$ 400 mil liberados para a educação indígena (edição e distribuição de material escolar, capacitação de professores, a assistência de estudantes indígenas fora das Terras Indígenas (TIs) e manutenção das escolas e casas de estudantes indígenas, enquanto a Funai destinou no mesmo período mais de R$ 2,4 milhões.

Para o Inesc é essencial a existência a articulação entre o Ministério da Educação e a Funai, e entre esta e as secretarias de Educação. Hoje, prevalece a política de competição entre tais instituições, prejudicando a qualidade de ensino. O Inesc também defende a definição da distribuição de responsabilidades entre União, Estados e municípios, para a implementação de uma política nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às comunidades indígenas.

Fogo de palha
Os direitos territoriais indígenas, de acordo com o instituto, foram motivo de grandes emoções nos primeiros meses de 2003, provocadas pelo encaminhamento dos processos de homologação de Terras Indígenas ao Conselho de Defesa Nacional e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/99, do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), que limita em 50% a área de cada estado brasileiro passível de ser transformada em Unidade de Conservação (UC) ou Terra Indígena, assim como acrescenta, entre as competências do Senado, a aprovação de demarcações de Tis, mas tudo não passou de fogo de palha. Os primeiros nove meses de governo terminam com Lula homologando Terras Indígenas com processos iniciados no governo anterior, e nenhuma portaria do ministro da Justiça sendo publicada para reconhecer os limite de novas áreas e determinar sua demarcação física”, ironiza” o documento. Entre janeiro e setembro, a Funai destinou apenas R$ 18,8 milhões para atividades relacionadas à identificação, demarcação e fiscalização e de Terras Indígenas. Também foram bastante reduzidos os investimentos em atividades de autosustentação indígena : R$ 4,6 milhões.

Programas
O PPA 2004/2007, segundo o instituto, contempla os povos indígenas em dois programas: Identidade étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas e o de Proteção de Terras Indígenas, Gesto Territorial e Etnodesenvolvimento. O primeiro deverá contar com R$ 878,8 milhões, distribuídos entre os Ministérios da Saúde (R$ 617,6 milhões), da Justiça (R$ 208 milhões), Educação R$ (9,3 milhões), Desenvolvimento Agrário (R$ 4,2 milhões) e Gestão do Programa (R$ 39 milhões). O Outro totaliza R$ 294,7 milhões, envolvendo os Ministérios da Justiça (R$ 248,6 milhões) e o do Meio Ambiente (R$ 45,8 milhões).

Ameaça aos povos indígenas
"Os povos indígenas, os pobres e os excluídos, sonhadores de uma nova sociedade, depositaram sua esperança no governo Lula. Porém, diante do quadro de violências, do não cumprimento das promessas de campanha eleitoral e dos compromissos históricas de construção de uma nova sociedade, a esperança cedeu lugar à perplexidade". Esta é a principal mensagem do documento assinado pelo Cimi: Governo Lula: A Morte Ameaça os Povos Indígenas.

O Cimi lembra assassinatos recentes, como o de Aldo Macuxi, na TI Raposa Serra do Sol (RR), e de outras 23 lideranças só este ano. E afirma que a principal origem está na não-demarcação e garantia de Terras Indígenas. O Cimi esperava que o governo Lula "sinalizasse seu anunciado compromisso de resgatar a dívida social do país com os povos indígenas, homologando as terras proteladas por governos anteriores e implementando uma política indigenista que garantisse os direitos desses povos. Para o Cimi, a situação foi agravada com a iniciativa da Casa Civil da Presidência da República de submeter a demarcação de terras indígenas às instâncias não identificadas com os direitos dos povos indígenas, como o Conselho de Defesa Nacional, "numa clara demonstração de optar por caminhos que dificultam ou impeçam o reconhecimento constitucional das terras indígenas".

Em relação aos projetos previstos pelo PPA 2004-2007, o Cimi afirma que não só geram violência contra os índios como mais agressões ao meio ambiente. "Na realidade, assiste-se - desde a ida de Lula a Davos - a substituição da agenda da campanha eleitoral pela agenda do FMI, e a substituição do social pelo econômico. As chamadas reformas, que marcaram as discussões políticas destes primeiros 10 meses, mostraram, mais uma vez, a subserviência da política brasileira aos interesses hegemônicos do capital financeiro e das elites nacionais", conclui o representante do Cimi.

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O NORTE – PB | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | 13/11/2003

Governo coloca projetos à disposição dos índios

O governador Cássio Cunha Lima colocou à disposição da Organização Indígena Potiguara da Paraíba o Projeto Cooperar, Emater e o Paraíba em Suas Mãos, que atenderá as reivindicações nas áreas de agricultura, de turismo e, ainda, de incentivo a produção artesanal. Cássio recebeu a comissão nesta quarta-feira (12) e assegurou apoio aos pleitos encaminhados ao governo do Estado, inclusive de eletrificação através de energia eólica.

Ainda como parte das reivindicações, o governador Cássio Cunha Lima recomendou a distribuição de sementes para a produção de feijão, arroz e outros produtos, determinando também a inclusão da comunidade indígena ao programa da Secretaria estadual de Agricultura.

Cássio autorizou a doação de um terreno para a construção da sede própria da Funai, em João Pessoa. Sobre essa questão, ele determinou que a Companhia Estadual de Habitação ou a Suplan - Superintendência de Planejamento - agilizasse o processo, a fim de que a obra seja iniciada imediatamente, uma vez que se trata de uma antiga reivindicação.

As lideranças indígenas destacaram, também, que é a primeira vez que um governador do Estado recebe os índios potiguaras da Baia da Traição. No primeiro semestre do ano, Cássio visitou a aldeia durante o lançamento de um programa da área de Educação. Na pauta de reivindicações, a Organização Potiguara pediu a criação de uma assessoria indígena na estrutura administrativa do Estado e, também, teve seu pleito prontamente atendido pelo chefe do Executivo paraibano.

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MJ-SEGURANÇA PÚBLICA

O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 13/11/2003

Ônibus de ‘sacoleiros’ agora serão multados
Empresa pagará multa de R$ 15 mil e veículo será retido se for encontrada mercadoria ilegal

ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA – A Receita Federal começa hoje a aplicar multa de R$ 15 mil às empresas de ônibus que transportam mercadorias dos chamados “sacoleiros”. A multa começa a ser aplicada justamente quando a Receita coordena uma grande operação para reprimir o contrabando na região de Foz de Iguaçu, fronteira do País com Paraguai e principal local de atuação dos sacoleiros. O aumento da repressão aos sacoleiros nesta semana tem provocado grandes tumultos na Ponte da Amizade, que liga os dois países. Cerca de 4mil ônibus passam por mês pela ponte.

A regulamentação da multa foi disciplinada ontem pela Receita em Instrução Normativa que será publicada hoje no Diário Oficial da União. A regulamentação da fiscalização de mercadorias nos ônibus de passageiros em viagem internacional responsabiliza as empresas pelo que transportam. Passageiros e respectivas mercadorias devem ser identificados e bagagens ‘sem dono’ serão consideradas responsabilidade da empresa. As transportadoras deverão recusar volumes com evidências de ser contrabando.

Nos dois casos, a transportadora será multada em R$ 15 mil na primeira vez e R$ 30mil nas reincidências. Oônibus será apreendido, a empresa perderá a licença e será indiciada pelo crime de descaminho. Se identificar bagagem suspeita, a transportadora deve chamar a fiscalização da Receita, e poderá recusar embarque de passageiro com objetos de dimensão incompatível com bagagem de viagem de turismo.

“Queremos punir os que estão praticando o crime junto com os compristas”, disse a secretária- adjunta da Receita, Clecy Lionço. Segunda ela, a Receita tem verificado ônibus de passageiros que transportam só mercadorias contrabandeadas. “Essa é a realidade em grande parte dos ônibus. Essas empresas precisam ser responsabilizadas.” Segundo ela, o aperfeiçoamento da legislação tornará a fiscalização mais eficiente. De janeiro a outubro, a Receita apreendeu em estradas, portos, aeroportos e depósitos R$ 319milhões de mercadorias contrabandeadas – sendo R$ 135 milhões em Foz.

A operação de repressão em Foz, iniciada segunda- feira, já reduziu significativamente o número de ônibus, disse Clecy. A operação está sendo feita em conjunto com Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Agência Nacional de Transporte Terrestre.

A lei permite que o turista de viagens internacionais terrestres compre até US$ 150 em mercadorias para uso próprio, sem impostos. Se a compra excede o valor, o turista deve pagar impostos que correspondem a 50% do valor da mercadoria. Nas viagens internacionais marítimas e aéreas, o limite para compras é de US$ 500.

Confronto – Policiais rodoviários federais e sacoleiros voltaram a entrar em conflito na manhã de ontem, na Ponte da Amizade.Onúmero de sacoleiros era menor na cidade, por causa da operação de repressão, mas muitos estão em Foz devido à retenção de ônibus.

Desde o início da operação, oito pessoas foram levadas à Polícia Federal por resistência a ordem policial, e 38 ônibus foram retidos. Os sacoleiros tentam fechar a BR-277, que dá acesso ao Paraguai, com pneus incendiados e blocos de concreto na pista, e os policiais têm respondido com balas antimotim e gás de efeito moral.

Também foi acentuada a fiscalização nos veículos que entram e saem do Paraguai. Todos os que estão com documentação irregular ou não têm lista completa de passageiros são retidos. No retorno do Paraguai, os fiscais da Receita Federal estão parando todos os carros, inclusive vans e automóveis. (Colaborou Evandro Fadel)

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O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 13/11/2003

PF prende grupo que roubou jóias da família Kubitschek
Ladrões estavam em Taubaté, na casa de um militar, com armas e uniformes do Exército

TAUBATÉ – Após dois anos de investigações, agentes da Polícia Federal prenderam em Taubaté 11 pessoas, entre elas um menor, de uma quadrilha de ladrões de bancos e condomínios. Eles estavam na casa de um militar, na Vila São José. O grupo confessou ter praticado roubos a banco em Brasília, Goiás, Paraná e São Paulo. Os crimes renderam R$ 20 milhões em jóias e dinheiro.

Em um dos roubos, na agência do Banco Regional de Brasília, o grupo levou jóias da família do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Há mais de uma semana, em Taubaté, a quadrilha planejava assaltar bancos e um condomínio de luxo em São José dos Campos.

“Eles estavam mapeando agências da Caixa e do Banco do Brasil. Assaltariam também um condomínio de São José dos Campos. Só não sabemos se as ações seriam conjuntas”, afirmou o delegado da Polícia Federal Antônio Celso dos Santos.

O cabo do Comando de Aviação do Exército, Sávio Paulo Elias Muniz, de 22 anos, é o dono da casa onde estava o grupo. O pai dele, mecânico Júlio Sérgio Muniz, ficou surpreso com a chegada dos agentes. Ele afirmou não ter suspeitado dos amigos do filho, que está preso no Comando do Exército de Taubaté. Na casa de Muniz foram apreendidas sete pistolas. um fuzil 762, uma submetralhadora, uma escopeta calibre 12, uma garrucha, armas de brinquedo, uma pistola de dardos e silenciadores. Havia ainda sistema de monitoramento de câmeras internas, sete celulares, binóculo, máscara antigás, coletes à prova de balas, uniformes do Exército e fardas de seguranças de um shopping de Taubaté.

Os acusados usavam documentos falsos. O chefe da quadrilha, Odilavson Gelain, de 32 anos, conhecido como Japa ou Japonês, está entre os presos. O grupo foi levado para a Delegacia da PF em São José dos Campos. Participaram da investigação 26 policiais federais de Brasília, do Rio, de São Paulo e do Ceará. (Simone Menochi)

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O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 13/11/2003

Segurança: Lula quer que verba seja liberada logo
Ele também pediu estudo sobre participação das Forças Armadas no policiamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem, em Brasília, que seja acelerada a liberação de recursos federais para programas de segurança nos Estados. A determinação foi feita em reunião com sete ministros, segundo o porta-voz da Presidência, André Singer. Na mesma reunião, Lula orientou os ministros a apressarem estudos sobre a participação das Forças Armadas no policiamento das fronteiras do País.

Na terça-feira, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas, Aécio Neves, ambos do PSDB, haviam reclamado da demora no repasse de recursos do governo federal para os Estados. Alckmin disse não ter recebido quase nada do dinheiro prometido. Aécio afirmou que de R$ 35 milhões previstos haviam sido liberados apenas R$ 15 milhões.

“O presidente determinou que seja acelerada a liberação de verbas para os Estados no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”, disse Singer. Segundo o porta-voz, o dinheiro se refere a projetos já apresentados pelos Estados ao governo federal. Ele não forneceu mais detalhes sobre a participação das Forças Armadas no policiamento de fronteiras.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, havia afirmado antes da reunião que possivelmente na próxima semana São Paulo e Minas receberão a verba. Bastos justificou o atraso do qual os governadores reclamavam com a falta de planos dos Estados. “Não somos uma tesouraria. Só depois de osEstados enviarem seus planos de segurança liberaremos os recursos.” Ele confirmou para terça-feira um encontro com os governadores, quando será debatida a integração das polícias de São Paulo e Minas.

Modelo –A integração das polícias no Sudeste poderá servir de modelo para o governo federal criar forças-tarefa regionais no País. Ontem, o delegado federal Luiz Fernando Corrêa afirmou, ao assumir a Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), que uma das metas será desenvolver ações coordenadas com os Estados.

Corrêa admite que terá uma tarefa dura pela frente, principalmente em relação ao que chama de reação do crime organizado, como vem ocorrendo em São Paulo, onde policiais estão sendo alvo de bandidos. “A situação atual exige do Estado uma ação tópica, uma reação às ações violentas, mas isso não afasta a necessidade de continuarmos implantando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).” Além da força-tarefa do Rio, o novo secretário, que tem 45 anos, esteve à frente de outras missões semelhantes no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul, seu Estado de origem.O ex-secretário, Luiz Eduardo Soares, pediu demissão depois de contratar a ex-mulher e a mulher para a realização de pesquisas. (Vera Rosa, Eduardo Kattah e Edson Luiz)

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A GAZETA - AC | POLÍTICA | 13/11/2003

Perpétua diz ser estarrecedora a situação da PF no Brasil

A Polícia Federal brasileira precisa urgentemente de atenção do governo federal. A situação em alguns Estados brasileiros é de precariedade absoluta. Esta foi a cons-tatação da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) durante visitas realizadas em algumas sedes da Polícia Federal no país.

A parlamentar falou sobre o assunto esta semana na Câmara dos Deputados. Ela contou os resultados obtidos pelo grupo de trabalho da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. O grupo foi criado para averiguar a situação das sedes e equipamentos das delegacias federais e constatar as reais condições de trabalho dos policiais e delegados

Perpétua Almeida disse ser estarrecedora a situação em que se encontram algumas sedes da Polícia Federal no Brasil.

- Os funcionários não podem sequer se vestir adequadamente para o trabalho. Pode-se verificar que o cupim está tomando conta de tudo e o pó da madeira carcomida cai sobre os equipamentos e os funcionários em algumas sedes da Polícia Federal, disse a deputada.

A deputada irá produzir um relatório das viagens feitas aos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro que será entregue à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

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A TARDE - BA | PLANTÃO DE NOTÍCIAS | 13/11/2003

Policial que colobarar em caso Anaconda pode ser beneficiado

Do A Tarde On Line*
O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda, afirmou hoje que está disposto a verificar junto ao Ministério Público Federal a possibilidade de conceder benefícios legais a policiais federais envolvidos nos fatos investigados pela Operação Anaconda e que tenham interesse de colaborar com as investigações.

Lacerda disse que, até agora, não tem conhecimento de nenhum policial nessa situação. “Se existirem policiais envolvidos que queiram colaborar, nós recebemos de bom grado. Acho até que podemos conversar com o Ministério Público no sentido de conseguir para eles uma situação favorável do ponto de vista das acusações que eventualmente recaírem sobre eles”, afirmou. O diretor da PF participou da solenidade de posse do secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, no Ministério da Justiça.

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A TARDE - BA | PLANTÃO DE NOTÍCIAS | 13/11/2003

Ministro diz que vai apoiar PF no Nordeste

Da Agência Brasil
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, prometeu hoje o apoio da Polícia Federal na investigação de crimes praticados por grupos de extermínios que atuam no Nordeste. Ele recebeu o presidente da CPI da Câmara que investiga o assunto, deputado Bosco Costa (PSDB-SE). Ele se queixou de omissão dos setores de segurança e dos Ministérios Públicos Estaduais, que impedem que a comissão possa obter êxito no seu trabalho.

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A TARDE - BA | POLÍCIA | 13/11/2003

Americano

Policiais federais prenderam ontem de manhã, em um bairro da zona sul do Rio, o norte-americano George Howard Nason, 55 anos, foragido da Justiça dos Estados Unidos (EUA). Ele é acusado de cometer crimes de lavagem de dinheiro, fraude hipotecária, fraude no sistema financeiro e ainda de prestar declarações falsas à Justiça. A Polícia Federal informou que Nason estava sendo procurado pelo FBI (Polícia Federal norte-americana) desde 2001 e acabou localizado no Brasil.

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A TARDE - BA | NACIONAL | 13/11/2003

Desembargador é punido com aposentadoria

BRASÍLIA – Em uma sessão secreta que durou cerca de 19 horas e terminou por volta das 4h30 de ontem, os 18 desembargadores do TRF (Tribunal Regional Federal) decidiram aposentar compulsoriamente o desembargador federal Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla da Cruz Silveira.

Os magistrados, que são acusados de intermediar a venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça, continuarão a receber os salários integrais – cerca de R$ 15,5 mil para um desembargador.

O relator do caso, desembargador Jirair Meguerian, disse que não ficou provado o envolvimento do desembargador e da juíza no caso. No entanto, segundo a sentença, eles foram aposentados por “manterem comportamento incompatível com a função de magistrados”.

O casal assistiu ao julgamento juntamente com seus advogados e integrantes do Ministério Público.

Além do processo administrativo, existe um inquérito penal sobre o caso em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal). No inquérito, juntamente com o casal de juízes, são investigados o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça, Vicente Leal), que está afastado temporariamente das funções, e o ex-deputado federal Pinheiro Landim (sem partido-CE), que renunciou a dois mandatos para não ser cassado.

O suposto esquema de venda de decisões judiciais foi revelado no final de 2002 por gravações feitas pela Polícia Federal durante a chamada Operação Diamante.

SURPRESA – Em entrevista coletiva na tarde de ontem, o desembargador Eustáquio da Silveira disse que recebeu com surpresa a decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Abatido, Eutáquio disse que os dois foram escolhidos como bode expiatório num momento em que o Judiciário, debaixo de críticas e denúncias de corrupção, precisa provar que pune seus próprios integrantes.

“Com todo o respeito que tenho por esse tribunal, que ajudei a criar, acho que pesou muito a situação que infelizmente o Judiciário está passando neste momento, com todas as denúncias que vêm ocorrendo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A história da humanidade nos ensina que nestas horas há sempre necessidade de se oferecer alguém como bode expiatório – afirmou.

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A TARDE - BA | POLÍCIA | 13/11/2003

Ladrões de jóias

Após dois anos de investigações, agentes da Polícia Federal prenderam em Taubaté (SP), 11 pessoas, entre elas um adolescente, de uma quadrilha de ladrões de bancos e condomínios. Eles estavam na casa de um militar, na Vila São José. O grupo confessou ter praticado roubos a banco em Brasília, Goiás, Paraná e São Paulo. Os crimes renderam R$ 20 milhões em jóias e dinheiro. Em um dos roubos, em um banco de Brasília, o grupo levou jóias da família do ex-presidente Juscelino Kubitschek.

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A TARDE - BA | NACIONAL | 13/11/2003

Sacoleiros voltam a protestar

CURITIBA – Policiais rodoviários federais e sacoleiros voltaram a se enfrentar, na manhã de ontem, na região da Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Durante os protestos, os sacoleiros tentaram fechar a BR-277, que dá acesso ao Paraguai, e colocaram pneus incendiados e blocos de concreto na pista. Os policiais responderam com balas antimotim e gás de efeito moral, dispersando-os. Não há informações sobre feridos.

Anteontem, os sacoleiros protestaram contra a aumento da fiscalização pelos policiais rodoviários, pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e pela Receita Federal sobre os ônibus e carros particulares que se dirigem ao país vizinho para fazer compras. Desde segunda-feira, quando a operação começou, oito pessoas foram levadas à Polícia Federal para fazer o termo circunstanciado, devido à resistência no cumprimento de ordem policial, e 38 ônibus foram retidos.

FISCALIZAÇÃO – O coordenador da operação Clandestino 2, Iraci Gehrke Huy, disse que aproximadamente 200 pessoas estão envolvidas, das quais mais de 100 são policiais rodoviários federais. Eles se deslocaram para Foz do Iguaçu de várias regiões do País para combater os roubos na região da ponte. Com esse contingente também foi acentuada a fiscalização nos veículos que se dirigem ao Paraguai. Todos os que estão com documentação irregular ou que não têm a lista completa de passageiros são retidos.

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O POVO - CE | VERTICAL | 13/11/2003

SÓ?

E a PF continua amargando dificuldades financeiras. Para pagar a dívida acumulada da Corporação junto a fornecedores, de R$ 130 milhões, o governo Lula só liberou R$ 15 milhões. Para o diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais, João Waldery, isso é piada. Hoje um grupo da PF vai se queixar ao ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça).

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O POVO - CE | FORTALEZA | 13/11/2003

Federais prendem taxista em flagrante com 50 kg de maconha
Cinqüenta quilos de maconha prensada foram apreendidos por policiais federais na CE-060, em Maracanaú. A droga estava dentro de um táxi. O motorista foi preso e autuado em flagrante por tráfico de drogas

A Polícia Federal apreendeu, na noite da última terça-feira, 50 quilos de maconha, no bairro Pajuçara, em Maracanaú. A droga estava dentro do táxi que era dirigido por José Luciano da Silva Roseno, de 29 anos, que acabou preso e autuado em flagrante por tráfico pelo delegado Eliomar Lima Júnior, da Delegacia de Repressão aos Entorpecentes (DRE-PF). Se condenado, o taxista pode pegar de três a nove anos de prisão. A PF não informou se José Luciano tem antecedentes criminais. Somente este ano, a PF já contabiliza 216 quilos de maconha apreendidos em todo o Ceará.

Na operação realizada na noite de terça-feira, os agentes da DRE-PF estavam à procura do traficante ''Mauro Pequeno'', considerado um dos maiores traficantes do Estado. Recentemente, ele foi liberado do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO), onde aguardava julgamento por tráfico de drogas. Informações chegadas à Polícia Federal davam conta de que Mauro Pequeno teria recebido um carregamento de maconha vindo de Pernambuco.

Durante a ação policial, os agentes, comandados pelo chefe de operações da DRE-PF, Flávio Alves, teriam observado quando o taxista José Luciano entrou na favela Pôr-do-Sol, em Messejana, dirigindo a Parati de placas HWI-3988, e mantido contato com Mauro Pequeno. Alguns minutos depois, o taxista saiu sozinho da favela e foi seguido pelos agentes federais.

À altura da estrada do Anel Viário em Pajuçara, o taxista teria percebido que estava sendo seguido e tentou fugir dos policiais. Foi quando houve a abordagem pelos federais na CE-060, próximo à Ceasa. Na vistoria do veículo, os agentes acabaram encontrando os 50 quilos de maconha prensada acondicionados em três sacos.

Na DRE-PF, o taxista disse que o veículo - que foi apreendido - estava arrendado e que ele não seria traficante de drogas. Segundo José Luciano, um homem, que não soube dizer quem seria, o teria contratado para fazer um frete de Messejana até Maracanaú. A versão, no entanto, não teve peso na avaliação do delegado Lima Júnior. Hoje, a PF deverá iniciar um levantamento mais detalhado sobre a participação do taxista no grupo comandado pelo traficante Mauro Pequeno.

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A GAZETA - ES | POLÍCIA | 13/11/2003

Ministro empossa secretário nacional da Segurança Pública

Brasília – O delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa assumiu ontem o cargo de secretário nacional da Segurança Pública, em substituição o antropólogo Luiz Eduardo Soares. Corrêa era o coordenador do grupo de inteligência da Polícia Federal que comandava a força-tarefa criada no Rio de Janeiro para combater o crime organizado.

A experiência de Corrêa na ação conjunta entre a Polícia Federal e as polícias Militar e Civil no Rio foi fundamental para a escolha do seu nome para o posto. O ministro Thomaz Bastos deseja dar um caráter mais operacional para o cargo, um dos aspectos que lhe desagravam na gestão anterior.

De acordo com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, "Corrêa foi escolhido pela experiência no comando de ações de inteligência policial contra o crime organizado e o narcotráfico".

Sistema único

Segundo o Ministério da Justiça, Corrêa deverá implementar as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). As próximas etapas são o desenvolvimento dos Gabinetes de Gestão Integrada entre as polícias e a unificação da linguagem informacional dos órgãos de segurança pública.

Quando estiver em pleno funcionamento, integrando procedimentos e compartilhando informações das polícias estaduais e federal, o sistema deverá permitir maior rapidez nas ações de combate ao crime.

Segundo avaliação do Ministério da Justiça, Corrêa será capaz de criar um maior entrosamento entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e os demais órgãos do ministério, como a Polícia Federal e as forças policiais de Estados e municípios.

Corrêa atuou como agente de repressão a entorpecentes na Polícia Federal durante 14 anos, antes de tornar-se delegado federal, em 1995. Como delegado regional na superintendência da PF no Distrito Federal, conduziu uma investigação sobre grilagem de terras públicas em 2001.

Foi também membro da Missão Especial de Combate ao Crime Organizado no Espírito Santo e responsável pela instalação e coordenação da área de inteligência policial no Estado, entre julho e outubro de 2002.

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A GAZETA - ES | POLÍCIA | 13/11/2003

‘Ministério não é tesouraria’

Brasília – Em resposta ao pedido dos governadores por mais recursos para combater a criminalidade, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou ontem que sua pasta "não é uma tesouraria".

"Os governadores já perceberam que, sozinhos, não iremos longe. Esse estreitamento envolve transferência de recursos, mas não envolve só isso. A Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Ministério da Justiça não são apenas uma tesouraria. Nós somos parceiros e essa é a nossa luta", disse.

Thomaz Bastos disse que não há atraso no repasse de recursos. Houve, afirmou, uma mudança nos critérios. E, segundo ele, será liberado mais dinheiro entre novembro e dezembro deste ano.

Integração

O Governo federal está desenvolvendo a integração entre a Polícia Federal e as forças estaduais de segurança pública para otimizar o combate ao crime organizado.

Thomaz Bastos afirmou também que é preciso que as polícias e os governos ajam com inteligência e não sejam movidos por casos como os recentes ataques ocorridos contra a PM em São Paulo. "Nós não vamos agir sob o impulso e o influxo do pânico", afirmou o ministro.

Sobre a situação em São Paulo, Thomaz Bastos disse que os governos federal e estadual estão fazendo o possível para prender os responsáveis pelos ataques.

"Se a gente tivesse um tiro de canhão, já teríamos dado. Se a gente tivesse um remédio que resolvesse de vez o problema da violência, a gente já teria ministrado. O fato é que não existe uma ação só", concluiu o ministro da Justiça.

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A GAZETA - ES | POLÍCIA | 13/11/2003

Segurança espera verba federal

Sandresa Carvalho
O Governo do Estado ainda não recebeu a verba federal de R$ 20 milhões prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a visita feita ao Espírito Santo no dia 21 de abril deste ano.

De acordo com o secretário Rodney Rocha Miranda, o atraso na liberação das verbas e na entrega dos equipamentos que a União se comprometeu a comprar e repassar ao Estado comprometem o trabalho das polícias e a prevenção de crimes.

"Desde abril nós temos esperado e contado com essas verbas para o necessário reaparelhamento das nossas polícias e ela ainda não chegou. Imagino que esse atraso seja decorrente do mesmo problema que tem vivido os Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, entraves burocráticos que têm atrasado a liberação desse dinheiro. Mas essas verbas são essenciais para que a gente possa melhorar o sistema de segurança do Estado", disse.

Compra de veículos

Segundo Rodney Miranda, o Governo federal se comprometeu em comprar radiopatrulhas (carros, motos, veículos de transporte de presos e de recolhimento de corpos), investindo pelo menos R$ 10 milhões do total prometido ao Estado. No entanto, a compra ainda não foi concluída pela União.

Técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) informaram à Secretaria de Segurança que as motos, os carros de transportes de presos e para recolhimento de corpos não serão comprados.

"O cancelamento da vinda desses equipamentos contribui para o agravamento dos problemas na área de segurança. A falta deles aumenta o fator de risco para os nossos policiais, uma vez que eles não têm o material necessário para combater essa onda de criminalidade", admitiu o secretário.

Rodney Miranda acredita que com a nomeação do novo secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, essa situação poderá ser revertida e o repasse dos recursos será mais rápido.

"Temos grande expectativa, até por conta do perfil operacional que tem o novo secretário Nacional de Segurança Pública", informou.

O secretário acrescentou que os técnicos da Senasp reduziram de R$ 20 milhões para R$ 15 milhões o valor a ser repassado pelo Governo federal ao Estado. Destes, R$ 10 milhões seriam gastos pela União, na compra de radiopatrulhas.

A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça confirmou ontem à tarde a burocracia para a liberação do dinheiro prometido para a área de segurança no Espírito Santo. De acordo com a assessoria, a demora ocorreu devido à análise dos projetos enviados pelas secretarias de Segurança Pública e Justiça.

O Ministério acredita que dinheiro para o Espírito Santo deverá ser liberado na semana que vem, durante a reunião com os governadores da Região Sudeste para a criação da força-tarefa.

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A GAZETA - ES | POLÍCIA | 13/11/2003

Força-tarefa será definida terça-feira

A definição sobre a criação de uma força-tarefa de combate ao crime organizado nos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais começará a ser detalhada na próxima terça-feira, durante uma reunião entre os governadores dos quatro Estados e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em Brasília. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda – que irá participar da reunião – o Espírito Santo foi incluído na força-tarefa por ter experiência positiva na integração de forças federais e estaduais no combate à criminalidade, graças ao trabalho da missão especial.

Em que a criação desta força-tarefa pode mudar o trabalho das polícias nesses quatro Estados. Seria um caso de unificação?

Eu acho que a palavra unificação não cabe nesse contexto. Eu acho que seria melhor usada a palavra integração. Integração, primeiro, dos sistemas de segurança e de informação e, posteriormente, integração para que possamos traçar em conjunto as futuras operações.

Apesar do índice de homicídios alto, o Espírito Santo não enfrenta problemas como os do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde os ataques à polícia são constantes. Como interagir dentro dessas realidades tão diferentes?

Embora sejam realidades diferentes, nós não estamos ilesos de que isso possa vir a ocorrer no nosso Estado, em um futuro próximo. Ainda mais se esses outros três Estados se interligarem e fizerem ações efetivas e positivas nesse sentido. Então, interessante é que a gente, além de participar, evite que esses problemas acabem desaguando aqui porque nós não fazemos parte dessa estrutura que está sendo criada.

Que sugestões o Espírito Santo vai levar para essa reunião que vai tratar da força-tarefa?

Nós fomos convidados a participar da força-tarefa, entre outras coisas, não só pela nossa localização regional, mas porque nós já temos experiência nesse sentido, de integração de forças federais e estaduais. Então, estaremos levando nosso know how, até para que esse trabalho possa se realizar de forma mais efetiva e com mais rapidez.

Uma das sugestões operacionais a serem dadas à força-tarefa regional poderia ser o incremento na fiscalização do complexo portuário do Espírito Santo, principalmente para combate ao tráfico de armas e drogas?

Eu acho que esse é um ponto que deve ser abordado, até porque a Polícia Federal também vai estar lá presente, e esse é um tipo de fiscalização que cabe à Federal.

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A GAZETA - ES | BRASIL | 13/11/2003

TRF afasta desembargador e juíza

Brasília – A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) decidiu ontem, por unanimidade, afastar definitivamente de seus respectivos cargos o desembargador federal Eustáquio Silveira e a mulher dele, a juíza federal Vera Carla. Ambos estão sendo investigados pela Polícia Federal no suposto envolvimento no esquema de venda de sentenças a traficantes.

A pena aplicada pelo TRF será a de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, "prevista na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura como pena máxima em processo administrativo desse tipo", explica o TRF.

Segundo o relator do processo, desembargador Jirair Aram Maguerian, a decisão foi tomada porque ficou comprovado desvio na conduta dos dois, uma vez que, "direta ou indiretamente", auxiliaram, sugeriram ou orientaram advogados nas petições de impetração de habeas-corpus.

De acordo com a denúncia, o esquema de venda de sentenças teria sido comandado pelo ex-deputado Pinheiro Landim. O assessor do então parlamentar, Igor da Silveira, filho do desembargador Eustáquio, era quem fazia os contatos com integrantes do Judiciário.

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A GAZETA - ES | POLÍCIA | 13/11/2003

PF no Estado ligada à nova rede da Interpol

A partir de hoje, os agentes e delegados da Polícia Federal no Espírito Santo terão acesso ao novo Sistema Mundial de Comunicação Permanente da Interpol (o I-24/7), que vai permitir acesso às informações durante 24 horas por dia, sete dias por semana.

O novo sistema vai permitir o acesso instantâneo às diversas informações criminais, como as dos principais foragidos internacionais, sobre armas e explosivos, relação de passaportes roubados e cartões de crédito falsos, furto de obras de artes, além de informações sobre tráfico de drogas e de pessoas.

Baseado em tecnologia de última geração, o sistema funciona numa rede virtual privada (VPN) de alta segurança, que utiliza a Internet para a transmissão das informações policias, todas criptografadas para evitar quaisquer tipo de invasão.

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O ESTADO DO MARANHÃO | POLÍCIA | 13/11/2003

Descoberta fraude no Detran do PI; 32 pessoas são presas

Teresina - Na maior ação contra a corrupção na história do Piauí, as Polícias Civil e Federal, na Operação “Trânsito Limpo”, prenderam anteontem 32 pessoas acusadas de falsificação de documentos para emissão de carteiras de motoristas sem a realização de exames, formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos de regularização de veículos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). São nove funcionários do Detran, entre dois psicólogos, o capitão Feitosa, do Bptran (Batalhão de Trânsito), o policial civil José Sidney de Melo Saraiva, e o presidente da Câmara dos Vereadores de Guadalupe, Carlos Alberto Oliveira da Silva (PC do B).

As prisões foram efetuada por decisão do juiz Samuel Mendes, da 3ª Vara Criminal de Teresina, que atendeu solicitação dos delegados da Polícia Civil João José Pereira Filho - o J.J., e Carlos César Camelo de Carvalho, membros da Comissão Especial de Atividades Estratégicas da Secretaria Estadual de Segurança Pública. “Essas pessoas estão sendo denunciados por falsificação de papéis públicos, estelionato, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e de organização criminosa, tudo o que é crime”, afirmou o delegado João José Pereira Filho.

Ele disse que foram praticadas falsificação de pagamento de taxas ao Detran, de licenciamento de veículos envolvendo despachantes, proprietários de auto-escolas junto com funcionários do Detran. João José falou que existe no Detran há 30 anos um ciclo de corrupção que era conhecido por todos. “Compreendo a aflição das famílias, mas o Estado tem que ter seu braço forte”, afirmou.

As pessoas presas foram intimadas pela Justiça para compareceram ao auditório do Detran. Quando chegaram, passaram a ser algemadas, sob protestos, depois que as portas foram fechadas. A maioria estava sem advogado porque não acreditava em prisões.

Venda - O diretor-geral do Detran, Assis Carvalho, afirmou que carteiras de motoristas com sua assinatura falsificada foram vendidas no Maranhão e Pará por R$ 450,00 a R$ 500,00. Ele afirmou que será aberto inquérito administrativo para apurar as irregularidades praticados pelos servidores do Detran. A Polícia Federal apreendeu ontem computadores, CPUs (gabinetes de computadores) e documentos do Bptran, onde trabalhava o capitão Feitosa.

No decreto da prisão preventiva está registrada a acusação de que o agente José Sidney de Melo Saraiva recebia dinheiro, R$ 380 em sua conta bancária, apenas para formalizar os laudos na Polinter (Polícia Interestadual), onde trabalhava já que as “vistorias” eram feitas pelos próprios interessados, que mandavam os decalques dos chassis e outras informações.

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DIÁRIO DE CUIABÁ | CIDADES | 13/11/2003

*Aeronave de traficantes foi roubada

Da Reportagem

Um avião monomotor que estava sob custódia da Polícia Federal foi furtado no início de outubro em um aeroporto particular de Santo Antônio do Leverger (30 km de Cuiabá). O caso era mantido sob sigilo. A aeronave havia sido apreendida pela PF com acusados de tráfico de drogas.

É o segundo avião apreendido pela PF que, posteriormente, foi furtado neste ano em Mato Grosso. O primeiro caso ocorreu em fevereiro em Campinápolis (565 km de Cuiabá), onde a prefeitura era a fiel depositária da aeronave.

Quadrilhas que usam aeronaves para transportar drogas podem ser, segundo a polícia, responsáveis pelos furtos. O vigia do aeroporto em Santo Antônio do Leverger deu falta do avião quando os ladrões já tinham levantado vôo, disse o superintendente substituto da PF em Mato Grosso, Joaquim Mesquita.

Segundo ele, os aviões apreendidos ficam no aeroporto da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) em Várzea Grande ou no particular em Santo Antônio do Leverger.

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DIÁRIO DE CUIABÁ | CIDADES | 13/11/2003

Polícia prende traficante paulista
Ivanildo Canuto Soares, conhecido como “Vando”, era um dos maiores fornecedores de droga para São Paulo

CARLOS MARTINS
Da Reportagem

Um dos dez principais traficantes de São Paulo, Ivanildo Canuto Soares, o “Vando”, foi preso ontem em Cuiabá por agentes da Polícia Federal em sua casa, no bairro Boa Esperança. Havia pelo menos seis meses que a PF estava investigando suas atividades no Estado. Além do traficante, que usava o nome de João Vitor Soares, mais três pessoas foram presas. Uma delas foi detida no exato momento em que chegava com um carro Monza na luxuosa residência onde Vando vivia com sua namorada, na rua 43, perpendicular a rua 7, próximo à mansão de João Arcanjo Ribeiro. Num compartimento do tanque do carro, a PF encontrou em torno de 20 quilos de cocaína distribuídos em 24 “tijolos”.

A operação envolveu quinze agentes. Além de Vando, foram presos Roberto Alves Batista, Sérgio Barbosa e Ubiraci Oliveira Souza, um policial civil conhecido como “Bira”. Era na casa dele que o carro ficava guardado com a droga. “Era um grupo muito organizado e com poder econômico”, disse o superintendente em exercício da PF Joaquim Mesquita, que estima um faturamento mensal de R$ 70 mil.

No local a polícia aprendeu também uma caminhonete Nissan Frontier prata, que, segundo vizinhos, era constantemente usada por uma mulher que a polícia acredita ser namorada do traficante. Moradores da rua 43 afirmaram que nunca suspeitaram que naquela casa pudesse estar morando um dos traficantes mais procurados pela polícia de São Paulo e que é tido como um dos braços do traficante carioca Fernandinho da Beira-Mar. Segundo um dos vizinhos, na casa morou durante muito tempo o contador Luiz Alberto Dondo Gonçalves, que é apontado pela Justiça como o responsável pela contabilidade de Arcanjo.

Condenado a 12 anos por tráfico e homicídio e dono de um patrimônio invejável, Vando fugiu da Penitenciária do Estado em 1998. Em fevereiro de 2000 o traficante, que era branco, simulou sua morte enterrando um indigente negro como sendo ele para escapar da caçada policial. Na época, o processo contra ele foi arquivado. A fraude só foi descoberta em julho do ano passado quando foi delatado por uma amante.

De acordo com Joaquim Mesquita, Vando admitiu que semanalmente enviava a São Paulo pelo menos 20 quilos da droga. A cocaína era distribuída no Jardim Elba, um complexo de favelas com cerca de 85 mil habitantes, e que é controlado por ele e pelo traficante Gideones de Lima Santos, conhecido como Pezão, preso no ano passado pelo Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos).

Os traficantes usavam dois Monzas cinzas para fazer o transporte da cocaína. A droga vinha da Bolívia num carro de Cáceres, e era transportada no tanque adaptado do veículo – metade era para a gasolina e a outra metade era usada para acondicionar a droga. Quando o carro chegava na casa de Vando, era feita a troca dos tanques, passando o que estava no Monza com placa de Cáceres para o Monza de São Bernardo do Campo (SP).

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DIÁRIO DE CUIABÁ | CIDADES | 13/11/2003

Três são presos pela PF com agrotóxicos contrabandeados

Da Reportagem

A Polícia Federal de Rondonópolis prendeu três pessoas em flagrante por venda e receptação de cerca de 100 quilos de agrotóxicos contrabandeados. O produto, oriundo do Uruguai, seria repassado a uma revenda em Jaciara.

Foram presos Edmilson Araújo da Fonseca, Geovani Cézar da Silva e Valdir Luiz Scarton. Os dois primeiros foram surpreendidos por uma equipe da PF no momento em que faziam a entrega do material, na empresa do terceiro envolvido.

Há 15 dias, Araújo da Fonseca já havia sido preso pelo mesmo crime, relata o delegado Alex Sandro Biegas, que coordenou a operação. “A equipe voltava de uma missão, percebeu que ele entrou no carro do Geovani e resolveu segui-los”.

No caminho para Jaciara, a dupla usou de um desvio para evitar o posto da Polícia Rodoviária Federal. Na cidade, o destino foi a R.S. Representações, de Scarton. “Eles foram direto à empresa dele. Foram abordados carregando o material para dentro da firma”.

Após serem ouvidos, os três foram levados para a Cadeia Pública de Rondonópolis. Nos depoimentos, algumas contradições. Edmílson se disse inocente e apontou o parceiro como único responsável pela carga de agrotóxicos. Geovani e o empresário seguiram o caminho inverso, alegando ser ele o responsável por toda a negociação do produto.

Araújo havia sido preso pela PRF em uma blitz montada na BR-070. Ele seguia para Primavera do Leste, em uma caminhonete cheia de herbicidas ilegais.

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DIÁRIO DE CUIABÁ | CIDADES | 13/11/2003

Polícia Federal oferecerá benefícios a colaboradores

ANDRÉA MICHAEL e IURI DANTAS
Agência Folha – Brasília

A Polícia Federal oferecerá aos policiais envolvidos no suposto esquema de venda de decisões judiciais relacionadas à Operação Anaconda benefícios jurídicos em troca de informações sobre a atuação do grupo.

“Todos os policiais federais envolvidos são potenciais colaboradores. Se eles quiserem minorar as consequências de seus atos, receberemos de muito bom grado a colaboração", disse ontem Paulo Lacerda, diretor-geral da PF.

De acordo com a lei 9.807, de 1999, conhecida como “Lei de Proteção à Testemunha", o juiz poderá oferecer aos colaboradores redução de pena e até mesmo perdão judicial. Também está prevista a aplicação de “medidas especiais de segurança e proteção à sua integridade física".

A expectativa da PF é também contar com a colaboração de Norma Regina Emílio da Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos. Denunciados por “ocultação do produto do crime" e por “dirigir as investigações" de caso relacionado a um fundo de pensão, respectivamente, ambos estão presos na carceragem da PF em São Paulo.

No pacote negociado, que dependerá de acertos também com o advogado de Cunha, Paulo Esteves, está sua transferência para a PF em Brasília e possivelmente a inclusão de seu filho de 12 anos em um programa especial de proteção à testemunha.

Segundo a Folha de S.Paulo apurou, a PF acredita que Cunha esteja disposta a denunciar a quadrilha, principalmente porque um dos policiais denunciados pelo Ministério Público, José Augusto Bellini, teria ameaçado matar seu filho.

No material apreendido em 15 operações deflagradas no dia 30 de outubro, estão fitas cassete, encontradas na casa da ex-mulher de Rocha Mattos, nas quais Bellini foi flagrado afirmando que o filho do casal é muito esperto e que sabe demais sobre o esquema.

Bellini e o agente da PF César Herman Rodriguez foram denunciados pelo Ministério Público por planejar e executar ações criminosas que redundaram em arquivamento de inquérito policial. Ambos estão presos.

A Operação Anaconda começou em abril de 2002. O foco era o delegado da PF aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva, que tentou aliciar dois agentes da PF em Maceió para integrar um esquema de espionagem. Feita as primeiras escutas, autorizadas pela Justiça Federal em Alagoas, o trabalho se ramificou por outros Estados, tendo São Paulo como centro.

O conteúdo das gravações levou o Ministério Público a denunciar os juízes Rocha Mattos e os irmãos Casem e Ali Mazloum por formação de quadrilha.

Gravações feitas pela PF entre maio de 2002 e maio último indicam que Rodriguez intermediava interesses de grupos privados em face da administração pública e também comandava um caixa conjunto dos negócios intermediados pelo suposto esquema.

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ESTADO DE MINAS | GERAIS | 13/11/2003

Força-tarefa aprovada
secretário nacional de Segurança Pública concorda com as propostas apresentadas pelos estados do Sudeste, na formação do grupo de elite que irá atuar para reprimir violência. Reunião dos governadores no Ministério da Justiça será na terça-feira

A reunião dos governadores dos estados do Sudeste, no Ministério da Justiça, para a formação da força permanente regional de combate ao crime organizado, está marcada para a próxima terça-feira, de acordo com o secretário-adjunto de Defesa Social de Minas, sociólogo Luiz Flávio Sapori. Ele informou que conversou, ontem, com o novo secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, que já acenou positivamente para as propostas apresentadas, como a formação de banco único de dados para um setor de inteligência, ações sem barreiras nas divisas estaduais e, finalmente, a criação de um gabinete regional de enfrentamento ao crime organizado, que vai reunir policiais de elite das três corporações policiais - Civil, Federal e Militar, além do Ministério Público e do Judiciário.

Números da própria Secretaria Nacional de Segurança Pública demonstram o crescimento da criminalidade em diferentes tipos de delitos – homicídios, roubo, seqüestro e furtos, entre 2001 e 2002, no Sudeste. Só no ano passado, foram registrados 22,4 mil homicídios, sendo campeões os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Em Minas, foi registrado aumento de 8,49% nos crime violentos, só nos quatro primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Quanto a roubos, os estados recordistas foram São Paulo e Rio de Janeiro, mas o crescimento do índice foi verificado em todo o Sudeste. Para o secretário-adjunto de Defesa Social, os dados demonstram a necessidade da ação conjunta das administrações.

Experiência

Otimista, Sapori disse que acredita que o gabinete regional de enfrentamento ao crime organizado, que teria sede no Ministério da Justiça e coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, será viabilizado rapidamente, devido ao consenso das propostas por parte dos participantes.

Uma disposição que pode ser percebida no secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Rodney Rocha Miranda. Ontem, ele colocou à disposição dos demais estados do Sudeste todo o know how adquirido na montagem do seu gabinete de gestão integrada de segurança pública, que foi o primeiro do País. Além disso, Miranda lembrou que o Espírito Santo tem experiência bem sucedida de combate ao crime organizado, em conjunto com o governo federal.

Miranda afirmou que a participação de Minas, que tem os menores índices de violência na região, é fundamental devido à sua posição geográfica estratégica e ainda a sua malha viária, que é a maior do Brasil e, por isso, desperta o interesse das organizações criminosas.

Segundo o secretário, o Espírito Santo já mantém contatos com as autoridades mineiras, não só para a montagem de seu gabinete, mas também no combate ao crime sem divisas, como o assalto ao Banco do Brasil, em Ouro Preto, há uma semana. Quatro suspeitos foram presos no estado após a investida que terminou com dois mortos.

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ESTADO DE MINAS | GERAIS | 13/11/2003

Seleção será rigorosa

Além da idoneidade moral, imprescindível para fazer parte da força permanente de combate ao crime organizado no Sudeste, os cerca de 1 mil policiais que vão integrar o grupo devem ter duas características: parte deles capacitados para o planejamento e coleta de informação e, na outra ponta, qualificação técnica para a ação operacional. Na visão da Secretaria de Defesa Social de Minas, um grupo de policiais deve estar preparado para montar e alimentar a inteligência da força e, os demais, prontos para a ação.

Segundo Luiz Flávio Sapori, todas as corporações policiais têm homens com essas características e, portanto, o treinamento deste grupo para a formação do gabinete regional se restringiria à apresentação de estratégias para unificar as ações de todos os estados. “Todas as administrações do Sudeste já têm seus gabinetes de gestão que, na realidade, são os embriões da experiência regional”, explica Sapori.

Além da unanimidade das propostas, os estados acreditam que o governo federal deve arcar com os custos, incluindo equipamentos, sede, entre outros, apesar do atraso no repasse de verbas federais para a área de segurança dos estados. Em Brasília, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou, ontem, que, possivelmente na próxima semana, São Paulo e Minas receberão recursos da área.

Na segunda-feira, os governadores Aécio Neves, de Minas, e Geraldo Alckmin, de São Paulo, ambos do PSDB, reclamaram que não haviam recebido o dinheiro prometido pelo governo federal para melhoria das polícias. Para Minas, a União liberou apenas R$ 11 milhões dos R$ 30 milhões previstos para este ano.

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ESTADO DE MINAS | NACIONAL | 13/11/2003

Auditora pode atuar como colaboradora

A Polícia Federal (PF) negocia a transferência da auditora Norma Regina Emílio Cunha a Brasília para que ela ajude nas investigações como ré-colaboradora, uma vez que figurava como tesoureira do grupo acusado de vender sentenças judiciais a criminosos. Regina é ex-mulher do juiz federal João Carlos Rocha Mattos, preso em São Paulo. Ao mesmo tempo, a investigação ganhará o reforço do Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros do Ministério da Justiça, que levantará no exterior as contas bancárias e bens que estariam nos nomes dos principais envolvidos no esquema de venda de sentenças judiciais, supostamente formado por policiais, delegados federais e integrantes do Poder Judiciário.

A pesquisa feita na documentação apreendida na casa de Regina e de Mattos indicou que o grupo tinha mais imóveis no exterior do que uma casa num condomínio fechado em Orlando, na Flórida, Estados Unidos. Amanhã, a PF concluirá as análises nos objetos, computadores e papéis localizados nas residências dos delegados Jorge Luiz Bezerra da Silva e José Augusto Belline e do agente federal César Herman Rodrigues. Segundo ele, os documentos mostraram que os envolvidos também têm mais dinheiro no exterior do que se imaginava inicialmente.

“As análises mostraram novos elementos em relação a repasses feitos para outros países, mas não temos um montante. Todas as informações foram passadas para o Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros, que tentará levantar onde estão e quais são os bens adquiridos com o dinheiro do crime”, afirmou a fonte. Até agora, a PF identificou depósitos nos EUA, Uruguai e Suíça, para onde Regina viajava com alguma freqüência.

Benefício

O diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, confirmou que a polícia admite estudar a possibilidade de dar benefícios aos presos que colaborarem com as investigações. O principal alvo da PF é mesmo Regina, que poderá ser transferida para Brasília, onde receberia proteção policial, junto com o filho, caso decida contar o que sabe sobre a ação da quadrilha. A PF e o Ministério Público Federal (MPF) mantêm negociações com os advogados da auditora para convencê-la a aceitar a proposta, o que diminuiria a punição, caso seja condenada.

Numa ligação gravada pela PF em 1º de abril, Regina demonstrou preocupação com o destino. Na conversa com Herman, ela afirma que Mattos é quem faz uma besteira, mas que ela própria é que é ameaçada. Em outro diálogo, em fins de março, o juiz federal também fala sobre a ex-mulher com o agente federal, ressaltando: “Qualquer m...que acontecer (com ele) ela (Regina) está dentro. (...) Se me pegarem numa investigação, vai respingar nela (...)”

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ESTADO DE MINAS | NACIONAL | 13/11/2003

Sacoleiros protestam contra fiscalização
Pneus e blocos de concreto usados para bloquear rodovia

Policiais rodoviários federais e sacoleiros voltaram a se enfrentar, na manhã de ontem, na região da Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Durante os protestos, os sacoleiros tentaram fechar a BR-277, que dá acesso ao Paraguai, e colocaram pneus incendiados e blocos de concreto na pista. Os policiais responderam com balas antimotim e gás de efeito moral, dispersando-os. Não há informações sobre feridos.

Anteontem, os sacoleiros protestaram contra a aumento da fiscalização pelos policiais rodoviários, pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e pela Receita Federal sobre os ônibus e carros particulares que se dirigem ao país vizinho para fazer compras. Desde segunda-feira, quando a operação começou, oito pessoas foram levadas à Polícia Federal para fazer o termo circunstanciado, devido à resistência no cumprimento de ordem policial, e 38 ônibus foram retidos.

Ontem, o número de sacoleiros foi menor na cidade, em razão da divulgação sobre a operação, mas muitos permanecem em Foz, em razão da retenção de ônibus.

O coordenador da operação Clandestino 2, Iraci Gehrke Huy, disse que aproximadamente 200 pessoas estão envolvidas, das quais mais de 100 são policiais rodoviários federais. Eles se deslocaram para Foz do Iguaçu de várias regiões do País para combater os roubos na região da ponte.

Com esse contingente também foi acentuada a fiscalização nos veículos que se dirigem e que saem do Paraguai. Todos os que estão com documentação irregular ou que não têm a lista completa de passageiros são retidos até que a situação se regularize.

No retorno do Paraguai, os fiscais da Receita Federal estão parando todos os carros, inclusive vans e automóveis, que normalmente são fiscalizados por amostragem. Mercadorias em valor que ultrapassa os US$ 150 permitidos por lei são retidas.

Os sacoleiros alegam que não têm emprego fixo e precisam servir-se desse expediente para sobreviver. “Eles podem trabalhar, mas dentro da lei”, afirmou Huy. A operação está sendo realizada em vários municípios de Santa Catarina, além de Ourinhos (SP) e nas cidades de Guarapuava, Cascavel, Medianeira e Foz do Iguaçu, no Paraná.

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ESTADO DE MINAS | NACIONAL | 13/11/2003

PF prende quadrilha de assaltantes de banco

Oito integrantes de uma quadrilha especializada em roubo a bancos (foto) foram presos ontem em Taubaté (130 quilômetros de São Paulo). Segundo a Polícia Federal, o grupo teria feito um assalto a uma agência do Banco de Brasília, em 2001, e levado R$ 20 milhões e jóias, algumas da família do ex-presidente Juscelino Kubitschek. O bando foi preso em uma megaoperação envolvendo as polícias Federal, Civil e Militar de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Os criminosos, escondidos em uma casa em Taubaté desde o último domingo, vinham sendo investigados havia mais de dois anos. Segundo a PF, a quadrilha iria assaltar um doleiro de Pindamonhangaba. Os assaltantes teriam cometido pelo menos seis grandes assaltos no país. A PF aguardava ontem uma autorização judicial para a transferência da quadrilha para Brasília. Um avião já estava preparado para levar os acusados. O líder da quadrilha, Odilavson Gelain, de 32 anos, o Japonês, confessou ter comandado o assalto ao Banco de Brasília, mas negou que tenha roubado a quantia em dinheiro e jóias.

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HOJE EM DIA - MG | ECONOMIA | 13/11/2003

Secretaria denuncia cartel do cimento

BRASÍLIA - O Governo deve abrir, nos próximos dias, um processo para investigar dez fabricantes de cimento por formação de cartel. Juntas, essas empresas respondem por 97% da produção nacional. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda colheu indícios de que elas estão atuando juntas para dominar o mercado de concreto no país. As evidências fazem parte de uma representação com pedido de abertura de processo enviada ontem à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

As empresas que deverão ser investigadas, segundo a representação da Seae, são: Camargo Corrêa, Cimpor, Ciplan, Votorantim, Itambé, Holcin, Lafarge, Nassau, CP e Soeicom. 'Não se trata de uma condenação', disse o secretário de Acompanhamento Econômico, José Tavares. 'Nós somos um órgão de instrução e o que estamos enviando à SDE é resultado de nossas investigações.' A SDE vai analisar os indícios e decidir se abre ou não um processo.

Em caso positivo, as empresas serão ouvidas. O processo será, depois, remetido ao Conselho Administrativo de Defesa

Econômica (Cade), que o julgará. Se forem condenadas, as empresas poderão pagar multas que chegam a 30% de seu faturamento bruto.

Histórico

As investigações da Seae começaram em outubro do ano passado e foram mantidas em sigilo até agora, segundo o coordenador-geral de Defesa da Concorrência da Seae, Carlos Ragazzo. Uma notícia publicada na imprensa dava conta de que as fábricas de cimento haviam decidido vender às processadoras de concreto apenas um tipo de cimento, chamado CP3.

As concreteiras utilizam o cimento misturado a outros insumos, sendo o mais comum chamado escória de alto-forno. O CP3 é o cimento que contém o nível máximo de mistura tolerado. Antes da decisão das cimenteiras de vender só o CP3, as concreteiras compravam cimento mais puro, normalmente o CP2, e faziam elas próprias a mistura. Com isso, reduziam seus custos.

A Seae enviou mais de 150 questionários para verificar se houve, realmente, o corte no fornecimento. Os registros de compra das concreteiras mostram que, a partir de outubro, elas só têm comprado o CP3.

Pouco antes de cortar o suprimento de cimento mais puro, as cimenteiras começaram a operar com suas próprias concreteiras. Da lista da Seae, a única que não tem uma concreteira própria é a Soeicom. 'Com isso, há indícios de que elas reduziram a capacidade das concreteiras independentes de concorrer', disse Ragazzo. 'Elas aparentemente perderam espaço para as concreteiras coligadas com cimenteiras'.

Na avaliação de Tavares, as evidências são de que as cimenteiras estão adotando uma prática relativamente comum: tentar elevar o custo de produção do concorrente. 'Há indícios que não existe outra explicação racional para o que está acontecendo no mercado, a não ser a formação de cartel', comentou Ragazzo. 'Tudo isso será apurado no processo administrativo da SDE'.

A legislação brasileira de defesa da concorrência considera desleal qualquer expediente que limite, falseie ou prejudique a livre concorrência ou a livre iniciativa. Também é considerado ilícito o domínio de mercados relevantes de bens e serviços, que aparentemente é o que está acontecendo com o mercado de concreto.

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HOJE EM DIA - MG | POLÍTICA | 13/11/2003

Força-tarefa terá na terça propostas de MG

Sidney Martins
Repórter
Acompanhado dos outros governadores da região Sudeste, o governador Aécio Neves (PSDB) vai apresentar na terça-feira, em Brasília, ao ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, a proposta de Minas para a criação de uma força-tarefa para combater o crime organizado. Conforme o governador, trata-se de uma proposta para que se crie, sob o comando do Ministério da Justiça, um grupamento especial de enfrentamento ao crime organizado, com a participação de uma elite das polícias Militar e Civil, articuladas do ponto de vista da inteligência, compartilhando cadastros e informações, mas, sobretudo, estabelecendo estratégias.

Na opinião de Aécio Neves, os governos têm de deixar de ser demandados, de correr atrás de um crime que está ocorrendo, para se articularem e terem “uma ação ofensiva na busca do esfacelamento" e da prisão dos chefes do crime organizado que atuam, principalmente, na região Sudeste. “Acho que se nós criarmos esse grupamento de elite e superarmos esses entraves legais, permitindo que as polícias desses estados possam, eventualmente _ claro que dentro do que for compactuado _, exercer ações fora do seu território, nós estaremos superando um entrave histórico e dando um grande passo no enfrentamento dessa que é a grande chaga da sociedade moderna, a violência", disse.

Aécio Neves disse que se está dando passos concretos, mas reiterou que é fundamental que o Governo federal “cumpra com seus compromissos financeiros" com os estados, porque essas ações e estratégias são fundamentais. “Elas, sem os recursos, não chegam a lugar algum. Tampouco os recursos, sem estratégia, não chegam a lugar nenhum. O que nós estamos fazendo é montando uma ação estratégica, mas é preciso que os compromissos em relação ao repasse dos recursos federais do Fundo Nacional de Segurança cheguem ao Estado de forma mais ágil, sem essa enorme burocracia que estamos vivendo", reclamou.

O governador disse que Minas está fazendo um “esforço enorme" para suprir a área de segurança. “Mandei contratar mais 4.200 policiais. Estamos agora assinando um convênio com a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil) que vai possibilitar à polícia de Minas ser a mais bem armada do país. Nos últimos quatro meses, entreguei cerca de 250 novas viaturas. Tenho certeza que nós vamos ter, num espaço de tempo relativamente curto, resultados positivos no combate à violência".

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HOJE EM DIA - MG | BRASIL | 13/11/2003

Juízes acusados são aposentados

SÃO PAULO - Em uma sessão secreta que durou cerca de 19 horas e terminou por volta das 4h30 de ontem, os 18 desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) decidiram aposentar compulsoriamente o desembargador federal, Eustáquio da Silveira, e sua mulher, a juíza federal Vera Carla da Cruz Silveira. Os magistrados, que são acusados de intermediar a venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça, continuarão a receber os salários integrais - cerca de R$ 15,5 mil para um desembargador.

O relator do caso, desembargador Jirair Meguerian, disse que não ficou provado o envolvimento do desembargador e da juíza no caso. No entanto, segundo a sentença, eles foram aposentados por 'manterem comportamento incompatível com a função de magistrados'. Segundo Meguerian, o órgão decidiu punir o desembargador e sua mulher por entender que eles teriam assessorado advogados de traficantes. Segundo Neguerian, a quebra do sigilo bancário de Eustáquio da Silveira e de Carla demonstrou que eles não tiveram ganhos patrimoniais com a assessoria, mas, mesmo assim, ficou configurado o desvio de conduta: juiz não pode dar assessoramento a advogado.

Neguerian acredita que Eustáquio da Silveira tenha tempo legal para se aposentar, o que não acontece com Carla. O desembargador lembrou que a aposentadoria é a pior punição prevista na Lei da Magistratura para o juiz com falha de procedimento moral. Os juízes só podem ser demitidos se houver uma condenação criminal. Ele afirmou ainda que os dois juízes, como foram aposentados, poderão exercer a advocacia.

O casal assistiu ao julgamento juntamente com seus advogados e integrantes do Ministério Público. Além do processo administrativo, existe um inquérito penal sobre o caso em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No inquérito, juntamente com o casal de juízes, são investigados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Vicente Leal, que está afastado temporariamente das funções, e o ex-deputado federal Pinheiro Landim (sem partido-CE), que renunciou a dois mandatos para não ser cassado.

O suposto esquema de venda de decisões judiciais foi revelado no final de 2002 por gravações feitas pela Polícia Federal durante a chamada Operação Diamante.

ENTENDA A OPERAÇÃO DIAMANTE

Juízes envolvidos com quadrilhas

O que é?

Investigação feita durante três anos pela Polícia Federal sobre uma quadrilha de tráfico de drogas com conexões internacionais. Em dezembro, 23 pessoas foram presas em nove estados

Do que os juízes são suspeitos? A PF diz ter reunido indícios da existência de uma quadrilha especializada na comercialização de sentenças no Tribunal Regional Federal e na Justiça Federal de Brasília

Principais envolvidos:

- Eustáquio da Silveira, desembargador federal do TRF de Brasília, negociaria a venda de habeas corpus para traficantes - Vera Carla Silveira, juíza federal em Brasília, também comercializaria as decisões judiciais - Fernando Tourinho Neto, ex-presidente do TRF brasiliense, teve o nome citado por criminosos em conversas interceptadas - Vicente Leal de Araújo, ministro do STJ, afastado de suas funções enquanto aguarda julgamento administrativo - Pinheiro Landim, ex-deputado federal pelo PMDB cearense. Renunciou ao mandato no início do ano para evitar a eventual perda de direitos políticos - Igor da Silveira, filho do desembargador Eustáquio da Silveira. Era assessor de Landim e seria intermediário nas vendas de sentença - Leonardo Dias de Mendonça, o Léo, suposto líder de uma quadrilha de traficantes que seriam beneficiados por sentenças na Justiça Federal. É procurado por tráfico de drogas nos EUA - Luis Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, seria um elo de ligação entre Léo e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia)

Como começou?

Após a conclusão, no final de 99, da Operação Tornado, que investigou as atividades do empresário, fazendeiro e ex-garimpeiro Leonardo Dias Mendonça, o Léo, preso desde dezembro em Goiânia.

Como a quadrilha operava?

A organização criminosa liderada por Léo trocava armas por drogas com as Farc, tinha conexões com o Suriname e o Paraguai e distribuía cocaína no Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Distrito Federal

Fonte: Polícia Federal

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O LIBERAL - PA | PAINEL | 13/11/2003

Goveno apura formação de cartel de fábricas de cimento

Brasília (Agência Estado)- O governo deve abrir, nos próximos dias, um processo para investigar dez fabricantes de cimento por formação de cartel. Juntas, essas empresas respondem por 97% da produção nacional. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda colheu indícios de que elas estão atuando juntas para dominar o mercado de concreto no País. As evidências fazem parte de uma representação com pedido de abertura de processo enviada ontem à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

As empresas que deverão ser investigadas, segundo a representação da Seae, são: Camargo e Corrêa, Cimpor, Ciplan, Votorantim, Itambé, Holcin, Lafarge, Nassau, CP e Soeicom. “Não se trata de uma condenação”, disse o secretário de Acompanhamento Econômico, José Tavares. “Nós somos um órgão de instrução e o que estamos enviando à SDE é resultado de nossas investigações”. A SDE vai analisar os indícios e decidir se abre ou não um processo.

Em caso positivo, as empresas serão ouvidas. O processo será, depois, remetido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que o julgará. Se forem condenadas, as empresas poderão pagar multas que chegam a 30% de seu faturamento bruto. As investigações da Seae começaram em outubro do ano passado e foram mantidas em sigilo até agora, segundo o coordenador-geral de Defesa da Concorrência da Seae, Carlos Ragazzo.

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O NORTE – PB | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | 13/11/2003

Compra de votos

O presidente da OAB-PB, Arlindo Delgado, pretende solicitar da Polícia Federal investigação sobre denúncias de compra de voto. Ele considera estranha a quantidade de membros da Ordem que estavam inadimplentes com a entidade e regularizaram a situação rapidamente. Para Arlindo, que é candidato à reeleição, concorrentes podem estar pagando a mensalidade de integrantes em troca de votos. Cerca de 60% dos integrantes não estão em dia com a OAB-PB. Arlindo pretende entregar até sexta-feira, uma representação pedindo a investigação da PF sobre o caso.

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O NORTE – PB | POLÍCIA | 13/11/2003

CDs pirateados são produzidos na Paraíba
Venda em grandes quantidades chamou a atenção de PMs de Pernambuco e rapaz revelou quem estava por trás do esquema

Paulo Cosme
Repórter
cosme@jornalonorte.com.br
P oliciais de Pernambuco e da Paraíba localizaram em Juripiranga, a 70 quilometros de João Pessoa, uma fábrica clandestina de CDs piratas. A descoberta foi possível depois que PMs prenderam, na cidade de Jaboatão dos Guararapes(PE), um rapaz vendendo CDs em grandes quantidades.

A Polícia Militar de Pernam-buco manteve contato com o co-mando da PM da Paraíba e a in-vestigação conjunta levou a uma casa em Juripiranga onde funcionava clandestinamente uma fábrica de CDs. Os policiais prenderam em flagrante o comerciante Eduardo Gomes Pascoal, conhecido como "Naldinho", de 30 anos. Na casa dele os policiais apreenderam 3.500 CDs pirateados.

O capitão Paulo Almeida, comandante da 18ª Companhia da Polícia Militar, em Itabaiana, explicou que o trabalho envolveu 30 PMs dos dois Estados e começou a ser realizado em Jaboatão dos Guararapes.Policiais de Pernam-buco flagraram um rapaz comercializando uma grande quantidade CDs piratas.

Ao ser interrogado, o rapaz detido disse que o responsável pe-la reprodução dos CDs morava na cidade de Ibiranga, em Pernam-buco. Os policiais foram até lá, mas não conseguiram localizar ninguém que tivesse ligação na falsificação. O vendedor acabou abrindo o jogo revelou que o dono dos CDs morava na cidade de Juripiranga, na Paraíba.

Mandado

De posse dessa informação, os PMs de Pernambuco foram até a cidade de Itabaiana e mantiveram contato com colegas paraibanos. Umas das medidas da PM foi solicitar um mandado de busca e apreensão à Justiça.Localizada a casa e de posse da ordem judicial, os policiais foram até o local e prenderam Eduardo Gomes. O capitão Almeida explicou que para esconder a pequena fábrica, Eduardo Gomes usava a casa como uma loja de eletropeças e num pequeno quarto, no quintal, ele pirateava os CDs.

A polícia apreendeu centenas de CDs virgens, um computador de última geração, uma scaner, uma impressora, sete kits de gravação, além de munições de revólveres calibres 38 e 32. De acordo com o capitão Paulo Almeida, a falsificação era quase perfeita. “A capa do CD pirateado é praticamente igual a do original e a diferença só é percebida porque não existe o selo de segurança", afirma o capitão.

E MAIS

Autuação

Todo o material foi entregue à Justiça. Após ser preso, Eduardo Gomes Pascoal foi levado para a delegacia de Juripiranga para ser interrogado pelo delegado Daniel Cordeiro. O comerciante foi autuado em flagrante por violação dos direitos autorais de acordo com o artigo 184 do Código Penal Brasileiro. Este tipo de crime prevê uma pena que varia de 1 a 4 anos de detenção e não cabe fiança. Ele também foi autuado por sonegação de imposto. De acordo com a polícia, Eduardo Gomes vinha falsificando CDs há cerca de dois anos e era o responsável pelo abastecimento clandestino em várias cidades da Paraíba e de Pernambuco.

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GAZETA DO POVO – PR | BRASIL | 13/11/2003

PF negocia transferência de auditora

A Polícia Federal negocia a transferência da auditora Norma Regina Emílio Cunha a Brasília para que ela ajude nas investigações como ré-colaboradora, uma vez que figurava como tesoureira do grupo. Regina é ex-mulher do juiz federal João Carlos Rocha Mattos, preso em São Paulo. Ao mesmo tempo, a investigação ganhará o reforço do Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros do Ministério da Justiça, que levantará no exterior as contas bancárias e bens dos principais envolvidos no esquema de venda de sentenças judiciais.

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GAZETA DO POVO – PR | BRASIL | 13/11/2003

Investigações da PF podem parar por falta de recursos

Brasília (AE) – As principais investigações e operações que a Polícia Federal deve desencadear até o fim do ano podem ser prejudicadas pela falta de recursos. Até ontem, a PF devia R$ 6 milhões só em diárias para agentes e delegados que participaram de ações em outros estados, nos últimos meses.

Uma reintegração de terra determinada pela Justiça em Mato Grosso do Sul foi suspensa por falta de dinheiro e outras deverão ter o mesmo destino.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que a situação será resolvida ainda este mês.

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GAZETA DO POVO – PR | PARANÁ | 13/11/2003

Tiros e gás dispersam nova manifestação na fronteira
Três pessoas foram presas em protesto contra a fiscalização

Nem a segurança reforçada na área próxima à Ponte da Amizade foi capaz impedir ontem o protesto contra a megaoperação "Clandestino 2" – organizada para reprimir o contrabando de mercadorias do Paraguai. Por volta das 9 horas, centenas de pessoas começaram a se reunir a 500 metros da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu. Os manifestantes tentaram fechar com pedras e pneus queimados a pista da BR-277, que dá acesso ao Paraguai. Mais de cem homens da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e do grupo de choque da Polícia Militar do Paraná agiram para reprimir o protesto.

A correria de pessoas foi grande depois que dezenas de policiais dispararam balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo contra os grupos que se formaram no local. Até moradores da região, que aguardavam em pontos de ônibus, foram atingidos e tiveram ferimentos leves. A confusão durou quatro horas. Centenas de "laranjas" e mototaxistas reclamaram que não puderam trabalhar no transporte de mercadorias do Paraguai.

Em Ciudad del Este, poucos sacoleiros fizeram compras. Apesar de quarta-feira ser um dia com um movimento médio de 150 ônibus, a Polícia Rodoviária Federal estima que menos de 50 passaram pela cidade ontem. A maioria voltou para casa com os bagageiros vazios. O tumulto também prejudicou a venda de produtos brasileiros de aproximadamente 400 comerciantes da Vila Portes e Jardim Jupira, na região da Ponte da Amizade. Os empresários fecharam as portas até meio-dia, com medo de roubos.

De acordo com a Polícia Federal, três pessoas foram detidas, acusadas de promover desordem e tumulto durante o protesto. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em dois dias e meio de fiscalização, 138 ônibus foram vistoriados e 39 apreendidos em diferentes saídas do Paraná. Na manhã de ontem, em Foz do Iguaçu, foram vistoriados 24 ônibus na Ponte da Amizade e um deles foi detido. A fiscalização de veículos foi reforçada em 50% na aduana da ponte. Os agentes da Receita Federal verificam as mercadorias e os fiscais da ANTT a documentação e condições técnicas dos carros e ônibus. O balanço do volume de mercadorias apreendidas não foi divulgado.

No fim da tarde, a fiscalização se concentrou no posto da Polícia Rodoviária Federal, em Santa Terezinha de Itaipu, onde ônibus e caminhões foram vistoriados. "Esta operação é importante para mudar a imagem negativa de Foz do Iguaçu e esperamos coibir o contrabando, além de dar mais segurança aos moradores e aos turistas que visitam a cidade", avalia o delegado-adjunto da Receita Federal, José Carlos de Araújo.

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DIÁRIO DE PERNAMBUCO | BRASIL | 13/11/2003

PF identifica depósitos ROCHA MATTOS

SÃO PAULO - Autos de apreensão da Operação Anaconda revelam uma intensa movimentação bancária por parte dos acusados de integrar a suposta organização criminosa envolvida em tráfico de influência, corrupção e venda de sentenças. Só no apartamento do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, preso sob suspeita de integrar a quadrilha, a Polícia Federal encontrou 106 comprovantes de depósitos bancários, alguns deles em nome de pessoas apontadas como integrantes da suposta organização.

O valor total das movimentações encontradas no apartamento do juiz chega a R$ 190 mil. A única fonte de renda declarada de Rocha Mattos é seu salário de magistrado federal da primeira instância. O valor recebido mensalmente é de R$ 12 mil - há alguns meses ele vem ganhando R$ 20 mil por conta de uma diferença que o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou pagar aos juízes.

No auto de apreensão realizado no apartamento onde mora Rocha Mattos, a Polícia Federal destaca a apreensão de um comprovante de depósito no valor de R$ 5 mil em nome de César Herman Rodriguez, agente federal que também está preso. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele seria o contato entre o juiz e outros integrantes da quadrilha.

A PF encontrou ainda um comprovante de depósito no valor de R$ 2 mil em nome do empresário Sérgio Chiamarelli Júnior, também preso sob acusação de integrar a suposta organização de venda de sentenças. No apartamento onde reside Chiamarelli, a Polícia Federal também encontrou dezenas de comprovantes de depósitos bancários, segundo o auto de apreensão. Entre eles, também consta uma movimentação financeira em nome de Herman Rodriguez.

Entre os documentos obtidos pela Operação Anaconda na blitz do dia 31, ainda estão 9 agendas telefônicas, 356 extratos de contas telefônicas e pelo menos 12 canhotos de talões de cheque. O auto de apreensão realizado no apartamento onde mora o delegado da PF José Augusto Bellini, também preso sob acusação de integrar a suposta quadrilha, descreve, entre os documentos encontrados, "duas carteiras de identidade com fotos de Bellini, porém, com os registros alterados; uma para Rene Pollini e a segunda para Bruno Bel Bonicelli. Observa-se que o interessado mantém a data de nascimento, 14 de setembro de 1947, nas duas carteiras, bem como assina de forma diferente em ambas".

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DIÁRIO DE PERNAMBUCO | BRASIL | 13/11/2003

Juízes punidos por venda de sentença
TRF aposenta com vencimentos integrais desembargador e magistrada acusados de ajudar traficantes

BRASÍLIA - Em uma sessão secreta que durou cerca de 19 horas e terminou por volta das 4h30 de ontem, os 18 desembargadores do TRF da 1ªRegião (Tribunal Regional Federal de Brasília) decidiram aposentar compulsoriamente o desembargador federal Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla da Cruz Silveira. Os magistrados, que são acusados de intermediar a venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça, continuarão a receber os salários integrais - cerca de R$ 15,5 mil para um desembargador.

O relator do caso, desembargador Jirair Meguerian, disse que não ficou provado o envolvimento do desembargador e da juíza no caso. No entanto, segundo a sentença, eles foram aposentados por "manterem comportamento incompatível com a função de magistrados". O casal assistiu ao julgamento juntamente com seus advogados e integrantes do Ministério Público.

Além do processo administrativo, existe um inquérito penal sobre o caso em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Noinquérito, juntamente com o casal de juízes, são investigados o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça, Vicente Leal), que está afastado temporariamente das funções, e o ex-deputado federal Pinheiro Landim (sem partido-CE), que renunciou a dois mandatos para não ser cassado. O suposto esquema de venda de decisões judiciais foi revelado no final de 2002 por gravações feitas pela Polícia Federal durante a chamada Operação Diamante.

Em entrevista coletiva na tarde de tarde, o desembargador Eustáquio da Silveira disse que recebeu com surpresa a decisão da Corte Especial. Abatido, Eustáquio declarou que ele e a mulher foram escolhidos como bode expiatório num momento em que o Judiciário, debaixo de críticas e denúncias de corrupção, precisa provar que pune seus próprios integrantes.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, comentou a decisão de aposentar compulsoriamente o desembargador federal Eustáquio da Silveira e sua mulher. Para Francisco Fausto, o TRF aplicou a pena máximaprevista para o caso, que é a aposentadoria compulsória, mas reconheceu que a pena ideal seria a expulsão da magistratura com perda do salário. "Os dois juízes foram punidos até onde o Tribunal poderia puni-los. Essa é uma pena administrativa. Agora, as peças do processo certamente serão remetidas ao Ministério Público Federal que, se entender que há notícia-crime, pode fazer a denúncia para a instauração de processo criminal", disse.

Fausto observou que os juízes foram punidos com base na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que até 1988 previa, como pena máxima, a demissão de juízes e a automática perda dos salários, punição abolida pelo atual texto constitucional. A partir daí, a Constituição definiu que a pena máxima administrativa para um magistrado é a aposentadoria compulsória. "O critério anterior à Constituição de 1988 (demissão com perda de vencimentos) é o que melhor atende ao clamor público", afirmou Fausto.

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DIÁRIO DE PERNAMBUCO | POLÍTICA | 13/11/2003

CGU fiscaliza Pombos e Maraial CONTAS PÚBLICAS

BRASÍLIA - O ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, sorteou ontem mais cinqüenta municípios para receberem fiscalizações especiais quanto à aplicação de recursos públicos federais. De Pernambuco foram sorteados os municípios de Pombos (Agreste Setentrional) e Maraial (Mata-sul). O sorteio aconteceu ontem de manhã, no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília.

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que começou em abril deste ano, já fiscalizou 231 municípios, com até 300 mil habitantes. Os recursos envolvidos somam R$ 1,5 bilhão, em mais de dez mil ações de fiscalização.

O resultado das fiscalizações é encaminhado aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como os ministérios gestores, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União. Os sorteios são realizados mensalmente e utilizam os mesmos equipamentos empregados nas loterias da Caixa Econômica Federal. Nos próximos dias, a Controladoria-Geral da União divulgará o resultado da fiscalização do quinto sorteio, realizado em setembro.

A Controladoria Geral está concluindo a fiscalização dos repasses federais para as cidades de Floresta (Sertão do São Francisco) e Frei Miguelinho (Agreste Setentrional).

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DIÁRIO DE PERNAMBUCO | VIVER | 13/11/2003

Olho vivo

A Polícia Federal está em alerta para flagrar vendedores e receptores de peças do patrimônio público.
As igrejas são os principais alvos e costumam ser saqueadas com o roubo de imagens e até de elementos da própria construção.

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DIÁRIO DE PERNAMBUCO | VIDA URBANA | 13/11/2003

PM descobre fábrica de CDs piratas

Uma fábrica de CDs piratas que abastecia Pernambuco e Paraíba foi descoberta ontem, no município paraibano de Juripiranga, a 70 quilômetros de João Pessoa. Na casa, foram apreendidos 3,5 mil CDs prontos para a venda, outras centenas deles virgens, sete kits de gravação, um computador, um scanner, uma impressora e muita munição para revólveres calibres 38 e 32.

O dono da fábrica, Eduardo Gomes Pascoal, o Nadinho, foi autuado em flagrante por sonegação de impostos e violação de direitos autorais, durante uma operação conjunta de 30 PMs de Pernambuco e da Paraíba. A Polícia descobriu o endereço da fábrica a partir da prisão de um homem, em Jaboatão dos Guararapes, vendendo uma grande quantidade de CDs. Segundo a Polícia, a fábrica funcionava há pelo menos dois anos.

Em Moreno, Região Metropolitana do Recife, dois homens foram presos ontem, numa fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, transportando 466 CDs piratas no porta-malas do Monza, placa KHY- 5400. Marcos Faustino Ferreira, 31 anos, e José Batista dos Santos, 33, vinham de Belo Jardim em direção ao Recife, acompanhados de um casal, quando foram abordados, às 7h. Eles ainda tentaram fugir e chegaram a começar a descarregar o produto no matagal localizado a três quilômetros do posto, mas foram pegos. O carro e os CDs foram apreendidos. José Batista disse que venderia os CDs na praia de Boa Viagem, por R$ 5,00. Já o dono do carro, Marcos, que faz transporte remunerado de passageiros, negou envolvimento com a pirataria. "O casal que estava com a gente foi embora, mas também não tem nada a ver", defendeu.

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J. DO COMMERCIO - RJ | PAÍS | 13/11/2003

Corregedoria sorteia mais 50 municípios

O ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, sorteou ontem mais 50 municípios que receberão fiscalização especial quanto à aplicação dos recursos públicos federais.

Esse foi o sétimo sorte o realizado pelo Programa de Fiscalização, que começou em abril e já fiscalizou 231 municípios com até 300 mil habitantes. Os recursos fiscalizados somam R$ 1,5 bilhão e os relatórios são encaminhado aos órgãos públicos responsáveis, como os ministérios gestores, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.

Os problemas nos municípios vão de notas fiscais falsas, desvios do Fundef e da Sudene, irregularidades em obras e licitações, e problemas administrativos. Denúncias estão sendo encaminhadas à Corregedoria-Geral da União desde que começou a fiscalização.

O ministro Walter Pires pediu mais participação da sociedade e empenho dos auditores das unidades regionais.

- Nós identificamos os indícios. Houve indícios, nós mandamos para o Ministério Público, para Advocacia-Geral da União, para Tribunal de Contas da União, rapidamente, enquanto os acontecimentos estão quentes, para a sociedade sentir que participando as coisas vão se tornar legitimas em nosso país.

Entre os municípios sorteados, três são do Estado do Rio: Duas Barras, São Fidéis e Pinheiral.

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J. DO COMMERCIO - RJ | PAÍS | 13/11/2003

Polícia Federal apreende 106 depósitos bancários na casa de juiz Conrado Corsalette e Fausto Macedo
Encontrados, ainda, agendas e extratos

Agência Estado
Autos de apreensão da Operação Anaconda revelam uma intensa movimentação bancária por parte dos acusados de integrar a suposta organização criminosa envolvida em tráfico de influência, corrupção e venda de sentenças. Só no apartamento do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, preso sob suspeita de integrar a quadrilha, a Polícia Federal encontrou 106 comprovantes de depósitos bancários, alguns deles em nome de pessoas apontadas como integrantes da suposta organização.

O valor total das movimentações encontradas no apartamento do juiz - não há discriminação do período em que elas ocorreram - chega a R$ 190 mil. A única fonte de renda declarada de Rocha Mattos é seu salário de magistrado federal da primeira instância. O valor recebido mensalmente é de R$ 12 mil - há alguns meses ele vem ganhando R$ 20 mil por conta de uma diferença que o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou pagar aos juízes.

No auto de apreensão no 01/2003, realizado no apartamento 121 da Rua Maranhão, 208, em São Paulo, onde mora Rocha Mattos, a Polícia Federal destaca a apreensão de um comprovante de depósito no valor de R$ 5 mil em nome de César Herman Rodriguez, agente federal que também está preso. O depósito foi feito na agência 0956 do HSBC Bamerindus, de Higienópolis, na conta corrente número 0916.02740-99.

Comprovante
A PF encontrou ainda um comprovante de depósito no valor de R$ 2 mil em nome do empresário Sérgio Chiamarelli Júnior, também preso sob acusação de integrar a suposta organização de venda de sentenças. A operação bancária foi feita na agência 0614.9 do Bradesco, conta corrente 56.329.3, segundo o auto de apreensão da PF.

No 1o andar da Rua Pernambuco, 108, onde mora Chiamarelli, a Polícia Federal também encontrou dezenas de comprovantes de depósitos bancários, segundo o auto de apreensão.

O criminalista Alberto Toron, advogado de Rocha Mattos, rebateu as informações que constam do auto de apreensão relativo aos documentos bancários que teriam sido localizados pela Anaconda na residência do juiz. Para Toron, a análise do documento produzido pela Diretoria de Inteligência da PF mostra que houve ''um equívoco''.

O advogado anotou que a PF incluiu no auto referente à busca no apartamento de Chiamarelli - que foi réu do juiz em processo sobre o escândalo dos precatórios - papéis que, oficialmente, também foram encontrados no apartamento de Rocha Mattos. Entre os documentos obtidos pela Operação Anaconda na blitz do dia 31, ainda estão nove agendas telefônicas, 356 extratos de contas telefônicas e pelo menos 12 canhotos de talões de cheque.

O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda, afirmou que está disposto a verificar junto ao Ministério Público Federal a possibilidade de conceder benefícios legais a policiais federais envolvidos nos fatos investigados pela Operação Anaconda e que tenham interesse de colaborar .

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J. DO COMMERCIO - RJ | RIO DE JANEIRO | 13/11/2003

TRF decide aposentar juíza e desembargador suspeitos
Decisão não livra acusados de processo criminal

Em decisão unânime, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília, decidiu ontem pelo afastamento, por meio de aposentadoria compulsória, do desembargador Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla Silveira. Eles terão os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Os 18 desembargadores mais antigos da Corte Especial do TRF decidiram que os dois haviam cometido desvios de conduta. é a primeira vez que este tribunal afasta administrativamente um membro, desde sua criação em 1989.

Segundo a legislação, esta é a mais alta punição administrativa permitida, o que foi analisado ontem pelo tribunal. Mas não os livra de um inquérito criminal, que está tramitando no STJ (caso de Eustáquio da Silveira) e no próprio TRF (caso de Vera Carla ilveira). Se vierem a ser condenados criminalmente, os dois podem ser presos e ter a aposentadoria cancelada. Eustáquio da Silveira deve receber, segundo ele próprio, ''cerca de R$ 8 mil líquidos'', pois já fazia jus à aposentadoria -38 anos de contribuição. Já Vera Carla tem 17 anos de contribuição à Previdência e precisaria ter 30 anos para receber a aposentador a integral.

O julgamento durou cerca de 19 horas. Começou às 9h30 de terça-feira e só terminou às 4h30 de ontem. Os dois magistrados já estavam afastados de suas funções desde fevereiro deste ano. O desembargador afirmou que vai recorrer da decisão e se considera ''um bode expiatório'', porque estaria sendo punido para dar respostas à opinião pública sobre suspeitas envolvendo o Poder Judiciário. Segundo o relator do processo, desembargador Jirair Meguerian, ficou decidido que Eustáquio da Silveira e sua mulher agiram em desacordo com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), ao orientar um advogado sobre que decisão tomar em um processo. Eustáquio também teria sugerido a Igor da Silveira, seu filho, um advogado para representar um traficante de drogas.

Eustáquio argumentou, logo depois em entrevista, que todos os juízes fazem o mesmo e que não via problemas éticos no procedimento. Mesmo sem a responsabilidade legal de julgar infrações penais cometidas pelo desembargador, a Corte Especial informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que não encontrou indícios de suposta venda de sentenças.

Os nomes de Eustáquio da Silveira e Vera Carla foram citados em escutas telefônicas feitas pela PF com autorização judicial na Operação Diamante. Durante três anos os policiais investigaram a quadrilha de Leonardo Dias de Mendonça, o Léo, considerado pel s federais o maior traficante do país. Em dezembro, foram presas 23 pessoas, Léo entre elas. Os nomes dos magistrados vieram a tona com a repercussão do caso.

Durante as apurações, os policiais teriam identificado um esquema de venda de sentenças judiciais, do qual fariam parte o ex-deputado Pinheiro Landim e o ministro Vicente Leal, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de Silveira, sua mulher e seu filho.

Landim renunciou ao mandato no início do ano para evitar a perda de seus direitos políticos. Leal foi afastado administrativamente de suas funções no STJ. Ambos aguardam a conclusão de um inquérito judicial instalado no STF (Supremo Tribunal Federal). Procedimento semelhante foi instaurado no STJ para investigar Eustáquio e no TRF-1a Região contra Vera Carla. A aposentadoria compulsória decidida ontem pela Corte Especial do TRF não interfere no inquérito penal. Se condenados por crime, Eustáquio da Silveira e Vera Carla podem ter os vencimentos suspensos, segundo Jirair Meguerian. Por outro lado, se ambos for m inocentados no inquérito, terão que recorrer à Justiça para serem reintegrados às funções.

Saiba mais Operação Diamante
>> O que é?
Investigação feita durante três anos pela Polícia Federal sobre uma quadrilha de tráfico de drogas com conexões internacionais. Em dezembro, 23 pessoas foram presas em nove Estados

>> Do que os juízes são suspeitos?
A PF diz ter reunido indícios da existência de uma quadrilha especializada na comercialização de sentenças no Tribunal Regional Federal e na Justiça Federal de Brasília

>> Como começou?
Após a conclusão, no final de 99, da Operação Tornado, que investigou as atividades do empresário, fazendeiro e ex-garimpeiro Leonardo Dias Mendonça, o Léo, preso desde dezembro em Goiânia.

>> Como a quadrilha operava?
A organização criminosa liderada por Léo trocava armas por drogas com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), tinha conexões com o Suriname e o Paraguai e distribuía cocaína no Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, roraima, São Paulo e Distrito Federal

Fonte: Polícia Federal

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O DIA - RJ | POLÍCIA | 13/11/2003

Secretário assume o cargo

BRASíLIA - O delegado federal Luiz Fernando Corrêa afirmou ontem, ao assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que uma de suas metas será desenvolver ações coordenadas com os estados. A integração das polícias de São Paulo, Minas, Rio e Espírito Santo poderá servir de modelo para o Governo implantar forças-tarefas regionais no País.

Terça-feira, os governadores do Rio, Rosinha Garotinho, de Minas, Aécio Neves, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, se reunirão com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para discutir as forças-tarefas regionais. O secretário de Segurança do Rio, Anthony Garotinho, também estará presente ao encontro.

Ontem, Bastos afirmou que os estados receberão recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública até o fim de dezembro. Segundo ele, não há demora na liberação das verbas. “Não somos uma tesouraria”, disse. Por falta de recursos, algumas investigações e ações da Polícia Federal podem parar até o fim do ano.

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CORREIO DO POVO - RS | POLíCIA | 13/11/2003

Maconha apreendida e 3 presos
PF pesou a droga: total de 170 quilos

Em uma operação concluída no início da manhã de ontem, agentes da Polícia Federal de Rio Grande, com apoio de policiais federais de Chuí e de Pelotas, apreenderam 170 quilos de maconha e prenderam três homens. Distribuída em 226 tabletes, envoltos em papel laminado de diferentes tamanhos e cores, a droga estava escondida no fundo falso de uma camionete A-10, de Cascavel, Paraná, e seria levada ao Uruguai. O delegado federal Glauber Diehl acredita que a droga deveria ser distribuída em Montevidéu.

A maconha, originária do Mato Grosso, foi trazida por um paranaense de 24 anos, que dirigia a camionete. Por volta das 6h de ontem, ele se encontrou com um uruguaio, de 38 anos, considerado o dono do entorpecente. Pouco depois, os dois saíram na camionete em direção ao Chuí. Um táxi, dirigido por um homem de 37 anos, servia como batedor. Nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal da BR 392 houve a abordagem da Polícia. A droga foi localizada no fundo falso da carroceria. Os acusados levariam a maconha para Santa Vitória do Palmar e, de lá, para o Uruguai.

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CORREIO DO POVO - RS | POLÍTICA | 13/11/2003

Zimmermann surpreso com a reação do PSB

As críticas do deputado federal Beto Albuquerque, do PSB, sobre a saída de Vanderlei Langer da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Estado foram rebatidas ontem. O deputado federal Tarcísio Zimmermann, do PT, manifestou surpresa com a reação ao ato que considera trivial. 'O PT e servidores da Polícia Rodoviária concordaram com a mudança, que não ocorreu por razões políticas', destacou.

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CORREIO DO POVO - RS | POLÍTICA | 13/11/2003

Zimmermann surpreso com a reação do PSB

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ZERO HORA - RS | POLÍTICA | 13/11/2003

Líderes do PT pediram saída de Langer da PRF
Documento encaminhado ao ministro da Justiça em agosto sugeria mudança na superintendência estadual

SILVANA DE CASTRO*/ Casa Zero Hora/Missões

O pedido de demissão do ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado Vanderlei Langer foi feito mais de uma vez pelo PT gaúcho.

Zero Hora teve acesso ontem a um documento assinado pelo presidente estadual do PT, David Stival, e pelo líder da bancada na Assembléia Legislativa, Ivar Pavan, endereçado ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em agosto.

O documento, com a logomarca do PT, ressalta a necessidade e a importância da mudança na chefia da PRF no Estado. No pedido, ambos relatam que já haviam enviado os nomes de Carlos Átila e Antônio Martinez, com seus respectivos currículos, para o cargo. A justificativa é de que são pessoas “capazes para a função” e identificadas com o governo federal. Stival e Pavan se despedem pedindo pressa na escolha, pois já haviam se passado oito meses desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem conseguiu a cópia da solicitação foi o secretário de Planejamento de Santo Cristo, José Deomar Hartmann. Candidato a deputado estadual em 1998 e a prefeito em 2000 pelo PMDB, Hartmann é adversário político do PT. Obteve o documento há 15 dias com um amigo que trabalha no Departamento da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília.

Coronel da reserva do Exército, Hartmann conheceu o informante no período em que estava na ativa, quando atuou em 18 Estados. O secretário é irmão de dois ex-prefeitos de Santo Cristo. Ao comentar uma reportagem da revista Veja sobre a partidarização na administração federal, Hartmann perguntou ao amigo se a tendência estava ocorrendo no Rio Grande do Sul.

– Guardei o fax em meu arquivo com as contradições do PT. Eles fazem e depois dizem que não fizeram. Precisa estar identificado com o governo para ser um bom policial rodoviário? – questiona.

Stival diz ter ouvido policiais antes de encaminhar ofício

Stival disse que o documento foi encaminhado ao Ministério da Justiça depois de o PT ouvir representantes dos policiais rodoviários e checar os currículos de Martinez e Átila. Segundo o presidente estadual do PT, antes de apresentar os dois nomes, o partido encaminhou outro documento apenas com o nome de Átila. Stival classificou como natural a substituição e estranhou a reação do deputado federal Beto Albuquerque (PSB) à troca.

– Não havia acordo com o PSB sobre a Polícia Rodoviária. Havia unanimidade dentro do PT sobre a necessidade de substituição de Langer – afirmou.

* Colaborou Alexandre Elmi

O que diz o texto
"A direção do PT/RS, juntamente com a bancada estadual, vem novamente reiterar a necessidade e a importância de mudar a chefia da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul. Em outra oportunidade enviamos os nomes dos senhores Carlos Átila e Antônio Martinez com os respectivos currículos por considerarmos pessoas capazes para assumir essa função e identificadas com nosso governo. Neste sentido, estamos referendando os nomes dos companheiros para sua livre escolha, aguardando que o desfecho aconteça o mais rápido possível, considerando que já se passaram oito meses do governo."

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ZERO HORA - RS | POLÍTICA | 13/11/2003

Polícia Federal tenta obter auxílio de ex-mulher de juiz
Presa no dia 30, auditora é apontada como tesoureira de quadrilha

Brasília

Considerada tesoureira da quadrilha investigada pela Operação Anaconda em São Paulo, a auditora da Receita Federal Norma Regina Emílio Cunha poderá ser transferida para Brasília. A intenção da Polícia Federal (PF) é que a ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos, preso na capital paulista, se torne colaboradora das apurações.

A investigação ganhará o reforço do Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros do Ministério da Justiça, que levantará no Exterior as contas bancárias e bens que estariam nos nomes dos principais envolvidos no esquema de venda de sentenças judiciais, supostamente formado por policiais, delegados federais e integrantes do Poder Judiciário.

A pesquisa feita na documentação apreendida nas casas de Norma e de Mattos indicou que o grupo tem imóveis no Exterior, entre eles uma casa num condomínio fechado em Orlando, na Flórida, Estados Unidos. Amanhã, a Polícia Federal deverá concluir a análise dos objetos, computadores e papéis localizados nas residências dos delegados Jorge Luiz Bezerra da Silva e José Augusto Bellini e do agente federal Cesar Herman Rodriguez. Segundo um delegado envolvido na operação, os documentos mostraram que os envolvidos têm mais dinheiro no Exterior do que se imaginava inicialmente:

- As análises mostraram novos elementos em relação a repasses feitos para outros países, mas não temos um montante.

Até agora, a Polícia Federal identificou depósitos nos EUA, Uruguai e Suíça, para onde Norma viajava com alguma freqüência.

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, confirmou que a corporação admite estudar a possibilidade de dar benefícios aos presos que colaborarem com as investigações. O principal alvo da corporação é mesmo Norma, que poderá ser transferida para Brasília, onde receberia proteção policial, junto com o filho, caso decida contar o que sabe sobre a ação da quadrilha. A Polícia e o Ministério Público Federal mantêm negociações com os advogados da auditora para convencê-la a aceitar a proposta, o que diminuiria a punição, caso seja condenada.

Numa ligação gravada pela Polícia Federal no dia 1º de abril, Norma demonstrou preocupação com o seu destino. Na conversa com Herman, ela afirma que Mattos é quem faz "besteira", mas que ela própria é que é ameaçada.

A prisão de Norma
- No dia 30 de outubro, a Polícia Federal apreendeu 1.353 itens no apartamento de Norma Regina Cunha, auditora fiscal aposentada da Receita Federal. Norma é ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos, considerado pelo Ministério Público Federal o líder do grupo investigado pela Operação Anaconda.
Entre os itens apreendidos no imóvel, em São Paulo, havia US$ 550 mil em dinheiro, R$ 50 mil em ações, dois quilos de ouro em lingotes e um sofisticado aparelho de TV que a Polícia Federal suspeita ser fruto de contrabando. A polícia também apreendeu talões de cheques, agendas, extratos telefônicos, e correspondências.

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ZERO HORA - RS | POLÍCIA | 13/11/2003

170 quilos de maconha

Uma carga de 170 quilos de maconha foi apreendida ontem pela manhã, pela Polícia Federal, na estrada Pelotas-Rio Grande (BR-392). A droga sairia do país por Chuí, na fronteira com o Uruguai, para a venda em Montevidéu.

Três homens foram presos em flagrante, entre eles um uruguaio. A maconha estava distribuída em 226 tabletes e escondida no fundo falso de uma caminhonete Chevrolet A10, conduzida por um paranaense. Segundo o delegado Glauber Diehl, a droga é originária do Paraguai e estaria sendo trazida de Mato Grosso do Sul.

- No Uruguai, o quilo da maconha chega a ser vendido a R$ 1 mil, enquanto no Brasil vale cerca de R$ 500 - conta Diehl.

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O ESTADÃO - RO | POLÍCIA | 13/11/2003

Índio é preso pela Rodoviária com carro furtado

O índio identificado como Renato Karitiana, de 25 anos de idade, foi preso por policiais rodoviários federais em Porto Velho, sob acusação de estar dirigindo um carro furtado, o Fiat Uno de placas JNR-3909/RO.

Segundo os policiais, o índio ainda tentou fugir da barreira policial, mas seus esforços foram em vão.

De acordo com o relato do patrulheiro Gisdelson de Oliveira, o fato aconteceu na BR-364, altura do km 717, no bairro Eletronorte, sentido Acre.

Os policiais rodoviários realizavam fiscalização de rotina em veículos e condutores que por ali passavam, quando avistaram Renato, que tentando fugir da barreira realizou manobra de retorno a 50 metros do local.

Diante da atitude suspeita do acusado, que inclusive demonstrava muito nervosismo, os patrulheiros foram ao seu encalço e o abordaram.

Através de pesquisa no Sistema Renavan ficou constatado que o carro conduzido pelo índio era produto de furto, conforme ocorrência nº 501/2001 registrada na Delegacia de Furtos e Roubos de Automóveis desta capital. Diante de tal situação, Renato Karitiana e o veículo foram apresentados na Delegacia Central para as devidas providências, após o registro da ocorrência 5175/2003.

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DIÁRIO CATARINENSE | POLÍCIA | 13/11/2003

PF apreende 32 quilos de maconha

JOINVILLE
Um jardineiro foi preso terça-feira, em Joinville, acusado de tráfico de drogas. De acordo com a Polícia Federal, foram encontrados 32 quilos de maconha na casa do acusado. É a terceira vez que ele é preso pelo mesmo crime.

A pessoa que denunciou o jardineirou contou que ele havia recebido 60 quilos da droga na segunda-feira.

A polícia foi à casa dele, no bairro Itaum, e levada por uma parente do jardineiro chegou ao esconderijo da droga. A maconha estava embrulhada em 53 pacotes presos por fita adesiva.

Depois de encontrar a droga, os policiais localizaram o jardineiro. No depoimento ao delegado, o acusado teria admitido que recebeu a maconha na segunda-feira e que pagaria o valor ao fornecedor assim que conseguisse vender a droga. Se condenado, pode ficar preso de três a 15 anos.

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DIÁRIO DE S. PAULO | BRASIL | 13/11/2003

Tribunal aposenta desembargador e juíza acusados de corrupção
Segundo as investigações, o casal Eustáquio da Silveira e Vera Carla da Cruz Silveira negociaria decisões em favor de quadrilha de traficantes

Brasília - Por unanimidade, os 18 desembargadores que integram a Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF-1), do Distrito Federal, decidiram, na madrugada desta quarta-feira, aposentar compulsoriamente o desembargador federal Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla da Cruz Silveira. Os dois eram acusados de intermediar a venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça. O julgamento durou 20 horas.

No processo administrativo, a aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista. Com isso, o casal de juízes fica impedido de exercer suas funções na magistratura. Apesar do afastamento, os dois têm o direito garantido pela lei de continuar recebendo seus vencimentos normalmente.

A secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, pediu ontem ao diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, um relatório sobre as atividades no exterior do grupo de advogados, delegados e juízes acusados de vender sentenças judiciais. Com base nestas informações, o Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros, vinculado à Secretaria, iniciará imediatamente os procedimentos necessários ao bloqueio e a repatriação de bens de origem ilegal mantidos pelo grupo em outros países.

Anaconda

Os coordenadores da Operação Anaconda estão fazendo um minucioso levantamento sobre contas bancárias e imóveis de integrantes da organização no exterior. Na primeira etapa da análise dos documentos apreendidos há duas semanas em São Paulo, os policiais descobriam que o grupo remeteu pelo menos US$ 8 milhões para o exterior, tem imóveis na Flórida, nos Estados Unidos, e contas na Suíça e, provavelmente, no Uruguai, dois paraísos fiscais. Uma das contas na Suíça, aliás, já estaria bloqueada por decisão judicial.

A polícia suspeita que o grupo tenha amealhado um vasto patrimônio nos últimos anos. Só na casa da ex-auditora Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos, também presa em São Paulo, e apontada como a tesoureira do grupo, a Polícia Federal apreendeu aproximadamente R$ 3 milhões em diversas moedas. Foram US$ 550 mil e 100 mil euros e mais dois quilos de ouro em barra, entre outros valores. Com base nestas informações, a PF pedirá a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.

A PF está na expectativa de que integrantes do grupo, presos em São Paulo, colaborem com as investigações. Segundo um delegado, o agente da PF César Herman Rodriguez, apontado como um dos chefes da organização, e Norma Regina, estariam dispostos a revelar detalhes da atuação do grupo. Em troca, eles seriam beneficiados com a redução das punições num futuro entendimento entre delegados, procuradores e a Justiça.

“Quem tiver vontade de colaborar, que sinalize. Nós temos todo interesse que isso ocorra”, disse Paulo Lacerda, depois de participar da solenidade de posse do novo secretário de Segurança Pública. (O Globo)

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DIÁRIO DE S. PAULO | BRASIL | 13/11/2003

CPI quer ouvir Norma e Bellini

Presos em São Paulo por causa das investigações da Operação Anaconda, o delegado federal José Augusto Bellini e a ex-auditora fiscal Norma Regina Emílio Cunha — mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos, também preso — devem ser as próximas pessoas envolvidas em um suposto esquema de venda de sentenças a serem ouvidas pela CPI da Pirataria. Segundo o deputado federal Wagner Rubinelli (PT-SP), os integrantes da CPI se reuniram ontem e decidiram encaminhar um pedido aos juízes para que possam ouvir os presos. “Pretendemos convocar o Bellini para depor e, por uma questão de segurança, ir falar com a Norma onde ela estiver presa”, contou. Norma e Caio, o filho de 12 anos de Rocha Mattos teriam sofrido ameaças de integrantes do grupo e devem entrar num esquema especial de proteção. Ela pode ser transferida para Brasília a fim de evitar que sua vida fique em risco. Após os depoimentos, os deputados pretendem convocar novamente Law Kin Chong, dono dos shoppings Mundo Oriental e 25 de Março e tido como o maior contrabandista do país. Segundo a investigação, ele teria dado televisores a Bellini e Rocha Mattos. Há suspeitas sobre decisões judiciais que o teriam beneficiado. Terça, ele admitiu trocar favores com Bellini, mas desmentiu as acusações.

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DIÁRIO DE S. PAULO | BRASIL | 13/11/2003

Lula cobra ministros sobre segurança

Brasília - Diante de novas manifestações de violência como os ataques a postos policiais em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu ontem com sete ministros para discutir a questão da segurança pública. No início da noite, o porta-voz da Presidência, André Singer, disse que Lula determinou que seja acelerada a liberação de verbas para os estados, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública. Lula, segundo Singer, também pediu que sejam apressados os estudos sobre uma maior participação das Forças Armadas no policiamento das fronteiras. Atualmente, as Forças Armadas são responsáveis basicamente pela segurança da fronteira na região amazônica, onde 22 mil militares atuam.
Mas Singer não explicou como se daria essa cooperação, afirmando que o presidente quer que haja uma integração dos militares ao policiamento de fronteiras. O presidente se reuniu com os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça), José Viegas (Defesa), Antonio Palocci (Fazenda), Guido Mantega (Planejamento), José Dirceu (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) e Jorge Felix (Gabinete de Segurança Institucional).

Há fronteiras em que o policiamento é feito pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, como no caso a divisa com o Paraguai.

Singer também anunciou que Lula e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, poderão se encontrar brevemente num jantar que está sendo organizado pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo o porta-voz, o jantar contaria com a presença do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

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DIÁRIO DE S. PAULO | SÃO PAULO | 13/11/2003

Edivaldo é acusado de ameaçar testemunhas
Promotores pediram a prisão preventiva do sindicalista à Justiça, mas solicitação não foi aceita

EVERALDO GOUVEIA
A Justiça Federal negou nesta semana um pedido de prisão preventiva contra o presidente licenciado do Sindicato dos Motoristas, Edivaldo Santiago, e mais cinco sindicalistas. Eles são acusados de ameaçar testemunhas dos processos que respondem por apropriação indébita de valores da entidade, organização de greves no sistema de transporte da cidade, de comum acordo com empresários, e até morte de sindicalistas.

O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, na segunda-feira. O juiz federal Toru Yamamoto, da 3ª Vara Criminal, negou o pedido e marcou interrogatório dos acusados para o dia 21 de novembro.

As ameaças teriam partido de Edivaldo Lima da Silva, José Valdevan de Jesus, Geraldo Diniz da Costa, Gérson da Silva Machado e Ariacir de Oliveira da Silva, que teriam recebido ordens de Edivaldo.

Segundo a denúncia, Lima, Valdevan, Ariacir e “Paulão”, um primo deste último, fizeram ameaças de morte em uma garagem de ônibus armados com metralhadoras e fuzis. Os acusados sugeriram que as testemunhas mudassem seus depoimentos e culpassem a pressão da PF e do promotor estadual José Carlos Blat pelas declarações que deram.

O DIÁRIO tentou ouvir Edivaldo, mas a assessoria do sindicato disse que ele não dá entrevistas. Ele ficou 149 dias preso na carceragem da PF porque também é acusado de envolvimento na morte, em 2001, do presidente do Sindicato dos Motoristas de Guarulhos, Maurício Alves Cordeiro.

Eleição

A juíza da 32ª Vara Cível, Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti, autorizou e o Sindicato dos Motoristas iniciou ontem à noite a contagem dos votos da eleição para a diretoria da entidade. A oposição, que acusa a atual diretoria de fraude, não acompanhou a apuração e tentar anular o processo eleitoral.

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DIÁRIO DE S. PAULO | SÃO PAULO | 13/11/2003

Polícia prende bando que levou jóias de Kubitschek
Na época, os bandidos assaltaram uma agência bancária no Distrito Federal, onde a família do ex-presidente da República guardava seus valores e jóias

ANA MARIA BARBOUR
A Polícia Federal prendeu ontem em Taubaté, a 122 km de São Paulo, no Vale do Paraíba, nove integrantes da quadrilha que roubou R$ 20 milhões do Banco Regional de Brasília (DF) em 16 de outubro de 2001. Na época, os ladrões levaram dinheiro, pedras preciosas e jóias pertencentes à família do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek (1902-1976), que eram guardados no cofre da agência (veja abaixo texto sobre Kubitscheck). Foi o maior assalto já registrado no Distrito Federal.

A Polícia Federal não divulgou o nome dos detidos, limitando-se a informar que os integrantes do bando têm de 25 a 33 anos e que um deles cursa o 2º ano de direito.

A quadrilha vinha sendo procurada há seis anos. Por meio de escutas telefônicas, descobriu-se a localização de parte dos assaltantes, que foram surpreendidos ontem de manhã em uma casa no bairro de Vila São José.

Segundo os agentes federais, os bandidos estariam planejando um assalto em Pindamonhangaba, também na região do Vale do Paraíba. Na casa foram encontrados um fuzil, uma submetralhadora, silenciadores, seis pistolas de calibres 7.62, 9 e 45 mm, coletes à prova de bala, microcâmeras, radiocomunicadores, munição e uniformes militares e de empresas de segurança. Seis carros de modelos populares foram apreendidos.

A quadrilha foi surpreendida de manhã quando tomava café. Segundo o delegado federal João Batista, na noite anterior à prisão, os nove assaltantes haviam feito uma churrascada na casa. Além de Brasília e São Paulo, a quadrilha também já teria agido no Paraná.

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JORNAL DO TOCANTINS | BRASIL/MUNDO | 13/11/2003

PF encontra 106 comprovantes

São Paulo- Autos de apreensão da Operação Anaconda revelam uma intensa movimentação bancária por parte dos acusados de integrar a suposta organização criminosa envolvida em tráfico de influência, corrupção e venda de sentenças. Só no apartamento do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, preso sob suspeita de integrar a quadrilha, a Polícia Federal encontrou 106 comprovantes de depósitos bancários, no valor de R$ 190 mil, alguns deles em nome de pessoas apontadas como integrantes da suposta organização. Ontem numa decisão inédita, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, determinou a aposentadoria compulsória e remunerada de um dos integrantes, o desembargador Eustáquio da Silveira, e da mulher dele, a juíza federal Vera Carla da Silveira.

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