Catia Seabra
BRASÍLIA. Para desagrado do comando do partido, alguns ministros petistas conseguiram escapar do que promete ser um dos momentos mais delicados da história do PT: a expulsão dos rebeldes. Além do secretário de Desenvolvimento Econômico Social, Tarso Genro, que se justifica por não querer participar do processo de expulsão da filha Luciana (RS), os ministros das Cidades, Olívio Dutra, e do Meio Ambiente, Marina Silva, avisaram que não estarão na reunião do diretório nacional.

Olívio alega que precisa ir à Festa do Churrasco, em Bagé
Até ontem, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, também titular do Diretório Nacional do PT, não tinha confirmado sua presença no encontro. O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, disse ontem que não poderá participar do julgamento de Luciana, João Batista, Babá (PA), João Fontes (SE) e da senadora Heloisa Helena.

Para a cúpula do PT, o maior problema estava na ausência de Marina e Olívio. Antes da reunião de ontem, o ministro das Cidades anunciou a intenção de propor uma pena mais leve para os rebeldes, a suspensão em vez da expulsão. Já dentro do auditório, Olívio chegou a se credenciar. Mas, aos petistas, alegou que teria de participar da assinatura de um convênio em São Paulo e que representaria o presidente na Festa do Churrasco em Bagé para faltar à votação.

Marina, por sua vez, sequer justificou o motivo da ausência. Além deles, o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e o controlador-geral da União, Waldir Pires, estão em viagem ao exterior.

Outros ministros, como Cristovam Buarque (Educação) e Humberto Costa (Saúde), não só confirmaram presença como defendem abertamente seu ponto de vista.

— Um acordo agora é injusto com aqueles que, apesar da pressão, se mantiveram leais ao governo — disse Costa.

— É uma reunião histórica. Temos que assumir a responsabilidade — disse Cristovam.

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O ESTADO DE S. PAULO | NOTAS E INFORMAÇÕES | 14/12/2003

Um herói stalinista brasileiro

Exultante com a decisão da Comissão de Anistia, que lhe concedeu o direito de receber salário equivalente ao de general-de-brigada na ativa, e com a iniciativa do ministro da Justiça de levar ao presidente da República uma proposta para que ele receba a carta patente do primeiro posto do generalato, o segundo-tenente Apolônio de Carvalho, expulso do Exército em 1936, por ter participado da intentona comunista de 35, financiada por Stalin, não se conteve. "No momento, ele (o presidente Luiz Inácio Lula da Silva) está respirando os ares das arábias. Quando voltar, com certeza vai nos conceder o posto de general. Como é amigo da gente e tem muito de povão, acredito que vai querer me dar um posto alto, de general-de-exército, quando fico satisfeito com o primeiro degrau, general-de-brigada."

Não são despropositadas as expectativas do veterano militante comunista e fundador do Partido dos Trabalhadores. Em 1991, ele obteve o posto e a remuneração de coronel, com base na Lei da Anistia. Recentemente, reivindicou "reparação econômica", alegando que tinha tempo de serviço - uma abstrusa ficção criada pelas leis que regulamentaram a Lei da Anistia - para receber a remuneração devida a generais-de-brigada. A Comissão de Anistia, depois secundada pelo ministro Márcio Tomás Bastos, foi além do pedido e recomendou que lhe fosse dado o posto de general-de-brigada. Como compete ao presidente Lula a decisão final, por que não esperar que o segundo-tenente se torne general-de-exército?

Apolônio de Carvalho teve uma vida de aventuras: expulso do Exército durante o primeiro governo de Vargas antes de se tornar ditador; lutou ao lado das forças republicanas na Guerra Civil Espanhola; fez parte da Resistência Francesa, contra os invasores alemães, na 2.ª Guerra Mundial; e militou contra o regime militar brasileiro até 1970, quando foi expulso do País na troca pelo embaixador alemão, que havia sido seqüestrado. Tudo isso fez parte de sua militância comunista. Ao contrário de outros comunistas famosos, como André Malraux, Arthur Koestler e George Orwell, que renegaram o comunismo depois que lutaram na Espanha, a sua experiência não lhe abriu a inteligência para as abjeções do stalinismo que ainda professa. Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, Apolônio de Carvalho "é um herói" ao qual se precisa "fazer justiça".

Justiça foi-lhe feita, à luz da Lei da Anistia. O que não se pode e não se deve fazer é ir além do que manda a lei, até porque Apolônio de Carvalho é herói para alguns, mas não é para outros. Foi um símbolo comunista, ideologia que a imensa maioria da Nação repeliu mais de uma vez, inclusive na Intentona de 35 e, depois, quando seus devotos se dividiram em facções e pegaram em armas contra a ditadura militar. A seu tempo, todos esses grupos foram dizimados, não só pela eficiência brutal da repressão, mas principalmente porque não encontraram respaldo popular.

Além disso, a anistia apagou o registro dos excessos e crimes que foram praticados por todos os que se envolveram, de um lado e de outro, no conflito. Foi um instrumento de pacificação nacional que, de maneira nenhuma, pode ser usado para transformar os brasileiros que equivocadamente escolheram o caminho da luta armada e da contestação violenta, e foram derrotados, em vitoriosos, pois sobre isso a Nação já passou o seu veredicto.

Não tem o menor sentido, portanto, querer agora impingir às Forças Armadas um general e ao Brasil um herói. Esse período da História nacional não é um romance de capa e espada. Foram tempos sofridos para todos, especialmente para os brasileiros que resistiram ao arbítrio por meios pacíficos, inspirados apenas pelo amor à liberdade e pela repulsa à ditadura - e não apenas, como agora se tenta fazer crer, por grupos de esquerda que se armaram, sob a inspiração do comunismo internacional e com recursos fornecidos por governos estrangeiros que jamais permitiram que a liberdade vicejasse em seu solo.

Se vencessem, cairíamos sob uma ditadura que em hipótese alguma se extinguiria por vontade própria como fez a que combatiam.

O ministro da Defesa e o Comando do Exército já se pronunciaram energicamente contra a promoção - que não encontra amparo nas leis que regem a carreira militar. Assim como já se dividiu a cúpula ministerial, o que se teme é que essa medida descabida divida, também, as Forças Armadas e, pior, as leve a descrer do senso de justiça e da autoridade de seu comandante-em-chefe. Desde a redemocratização, os militares mantêm-se obedientes e silenciosos nos quartéis, ocupados com seus afazeres próprios.

Essa calma não pode ser perturbada pelo projeto irresponsável de se criar um herói stalinista nacional.

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CORREIO BRAZILIENSE | BRASIL | 14/12/2003

Abolição que nunca existiu
Levantamento feito pelo governo mostra que 40% dos lavradores libertados no campo voltam a se submeter ao trabalho escravo

Ullisses Campbell
Da equipe do Correio
Redenção (PA) — O combate ao trabalho escravo no Brasil enfrenta um obstáculo de peso. O Ministério do Trabalho libertou nos últimos oito anos 29.587 trabalhadores do regime de escravidão em seis estados. Desse total, 11,8 mil voltaram à senzala por falta de oportunidade de emprego. O índice de reincidência, que chega em 40% em alguns estados, passou a ser o maior desafio do governo na erradicação do trabalho forçado no Brasil.

No Pará, que é o berço nacional da escravidão, a taxa de trabalhadores que voltam para as fazendas depois de libertados saltou de 25% para 40% em seis anos. A Delegacia Regional do Trabalho (DRT-PA) chegou ao cúmulo de resgatar seis vezes o mesmo trabalhador de quatro fazendas diferentes. ‘‘Eles voltam porque não existe programa de inserção social que beneficie os trabalhadores libertados. Tem gente que ganha a liberdade, mas não tem nem para onde ir’’, conta o coordenador do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho Escravo da DRT-PA, Vanilson Rodrigues Fernandes.

No dia 18 de julho, o trabalhador rural Alfredo Lopes de Souza, 23 anos, corria desesperado pelo mato. Era madrugada e chovia forte no interior do Pará. Alfredo fugia do trabalho forçado que lhe fora imposto na fazenda Rio Bonito, no município de Conceição do Araguaia. Cinco jagunços o perseguiam na mata escura. Conseguiu escapar porque se escondeu no alto de uma árvore e ficou lá até amanhecer. Apesar do terror que viveu durante a fuga, dois meses depois ele foi resgatado de outra fazenda, dessa vez no Tocantins. ‘‘Pelo menos a água que a gente bebia na segunda fazenda era limpa’’, compara.

A saga de Fernando
O piauiense Fernando Peixoto, 32 anos, é veterano no regime de trabalho que foi abolido oficialmente em 1888, com a Lei Áurea. Residente no município de Axixá do Tocantins (TO), foi levado de ônibus com outros 45 passageiros para a cidade de Marabá, no Pará, em julho deste ano. De lá seguiu de caminhão até a fazenda Rio Bonito. Achava que ia trabalhar como boiadeiro e que receberia R$ 220 por mês.

Na fazenda, Fernando recebeu uma foice e, junto com outros trabalhadores, roçava seis alqueires de terra em uma semana, o equivalente a 20 campos de futebol. ‘‘Já estava acostumado. Nas outras fazendas, fazia a mesma coisa’’, diz. Pela servidão em tempo integral, Fernando não recebia um tostão. Pelo contrário, se endividava cada vez mais. Tinha de pagar R$ 30 por mês para dormir num barracão de lona, R$ 3,50 diariamente pela refeição e mais R$ 15 para usar a foice. Somando tudo, a conta de Fernando dava R$ 150 por mês. A dívida crescia feito uma bola de neve e o escravizava cada vez mais na fazenda. ‘‘Pelo menos eu tinha onde dormir e comer’’, pondera. Hoje, libertado, lamenta que não conseguiu emprego.

Há um mês, o grupo móvel do Ministério do Trabalho libertou Fernando e outros 44 trabalhadores da fazenda. O mais curioso é que eles acreditavam estar no Pará. Na verdade, a fazenda da qual foram libertados fica no município de Nova Canaã do Norte, no Mato Grosso. ‘‘Todas as vezes em que fui libertado, enfrentava desemprego na cidade. Para não mendigar nas ruas catando papelão, prefiro morar na fazenda. Acho mais digno’’, afirma Fernando.

Eles voltam para as fazendas porque não têm oportunidade de emprego nas cidades

Vanilson Rodrigues Fernandes, da Delegacia Regional do Trabalho do Pará

O número
84%
dos trabalhadores libertados no ano passado eram analfabetos. A maioria é levada do Nordeste para o interior do Pará

Desde Cabral
O trabalho escravo que resiste no Brasil é semelhante ao regime que perdurou durante mais de três séculos e meio no país. A escravidão se instalou aqui desde a chegada de Pedro Álvares Cabral, em 1500.Hoje, a crueldade prevalece, mas se disfarça por trás de contratos que nada garantem aos trabalhadores subjugados.

Por trás do trabalho forçado

Nas terras mais distantes do Brasil ainda se mantêm trabalhadores privados de liberdade. Acabar com a escravidão hoje é um dos grandes desafios do governo brasileiro

De 1995 até o mês passado, 29.587 trabalhadores rurais foram libertados de fazendas.

40% dos trabalhadores resgatados da condição de escravo voltaram por conta própria para as fazendas, depois de libertados.

No total, 11.834 trabalhadores preferiram trabalhar na condição de escravo do que continuar desempregados

Somente em 2003, foram libertados 4.669 trabalhadores em todo Brasil

Pará, Mato Grosso, Maranhão e Bahia são os estados que mais escravizam trabalhadores

1.173 fazendas no Brasil mantinham funcionários em trabalhos forçados nos oito últimos anos

120 municípios brasileiros escravizam trabalhadores em propriedades rurais

Nas garras do gato

Passados 115 anos da abolição, o Brasil ainda parece distante de acabar de fato com o trabalho forçado no país. Veja abaixo como brasileiros são escravizados

O agente encarregado de recrutar trabalhadores rurais nas cidades do interior é conhecido como gato. Ele recruta através de rádio comunitária pessoas que queiram trabalhar em outros estados. Na maioria das vezes, a oferta de emprego é modesta

O gato recebe vários candidatos e seleciona um a um. Geralmente são escolhidos homens adultos fortes com idade entre 19 e 30 anos. O que atrai os desempregados é a oferta de emprego e a promessa de casa e comida

Para transportar os recrutados da cidade para a fazenda, geralmente é alugado um ônibus ou caminhão. Os trabalhadores são transportados durante até três dias por estradas. Quase sempre eles são arregimentados num estado e levados para trabalhar em outro

Ao desembarcarem na fazenda, os trabalhadores não têm noção do local onde estão. Para iniciar o trabalho, eles recebem moto-serras e outros instrumentos. Geralmente recebem ordem de desmatar a floresta para fazer pasto

O curioso nessa relação de trabalho é a dívida que o trabalhador tem com o patrão. Para operar com a moto-serra, ele tem de pagar R$ 5 por dia. Para dormir no barracão, paga mais R$ 30 por mês. Cada prato de comida custa R$ 7. No final do mês, o trabalhador não recebe nada porque é descontada a dívida

Para sair do ‘‘emprego’’, o trabalhador tem de pagar o que deve. Sem dinheiro, já que não recebe nada, ele fica impedido de sair. Para não fugir, eles são vigiados por jagunços. O cerceamento do direito de ir e vir e a dependência do patrão pelo trabalhador são o que caracteriza a atividade como trabalho escravo

Depois de flagrados pela Delegacia do Trabalho, os fazendeiros são obrigados a pagar em dinheiro todos os direitos trabalhistas dos empregados, além de assinar a carteira de trabalho de cada um.
Em seguida, o próprio trabalhador paga o transporte de volta para
a cidade de origem

O que mais surpreende os técnicos do Ministério do Trabalho é que nem todos os trabalhadores querem voltar para casa. Depois de receberem o dinheiro, muitos deles pedem para voltar à fazenda

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CORREIO BRAZILIENSE | BRASIL | 14/12/2003

Operação de resgate
Ministério do Trabalho e OIT vão desenvolver programa com o objetivo de empregar lavradores que forem libertados do regime escravo. Piauí e Maranhão serão os dois primeiros estados beneficiados pelo projeto

Para tentar evitar que o trabalhador libertado volte para as senzalas, o Ministério do Trabalho vai criar em 2004 cooperativas de ex-escravos no Piauí, Pará e Maranhão, que são os três estados que mais mantém brasileiros sob o regime de escravidão.

A reincidência no trabalho escravo também levou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a desenvolver dois projetos pilotos para tentar colocar trabalhadores libertados da escravidão no mercado de trabalho em 2004.

Os dois primeiros estados a serem beneficiados serão Piauí e Maranhão. O projeto será desenvolvido em parceria com o Ministério do Trabalho. ‘‘A gente descobriu que, mesmo depois de libertados, os trabalhadores ficavam em pensões próximas das fazendas e eram levados de volta’’, denuncia Patrícia Audi, coordenadora nacional do programa da OIT que combate o trabalho forçado.

O ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, classifica o trabalho escravo como uma vergonha nacional. Para amenizar o problema, ele garante que o governo vai continuar a divulgação das listas de fazendeiros que foram flagrados com trabalhadores escravos.

No início do mês, 40 trabalhadores foram libertados da fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Goianésia, sudoeste do Pará, por técnicos do Ministério do Trabalho. Eles trabalhavam desmatando a floresta sob a vigília de jagunços armados. Treze deles já haviam sido libertados outras vezes pelo Grupo Móvel do ministério. ‘‘Essa vergonha vai acabar’’, promete Jaques Wagner.

No lançamento da campanha de erradicação do trabalho escravo, ocorrido no mês passado, no Pará, a dona-de-casa Carmelita do Socorro Costa, 45 anos, era um exemplo fiel de como o trabalho escravo destrói famílias.

Quando soube que o Ministério do Trabalho estava no município de Redenção, Carmelita correu pra lá. Ela está em busca do marido, que foi levado para uma fazenda há seis meses e até agora não voltou para casa.

‘‘No ano passado, ele era escravo numa fazenda e foi solto na Bahia. Chegou em casa com R$ 850, me deu para comprar comida e saiu para trabalhar de novo’’, relata Carmelita. Onde ele está agora? ‘‘Não sei’’, reponde. Ele está bem? ‘‘Não sei’’, repete. Quando ele volta? ‘‘Também não sei’’, diz com os olhos úmidos.(UC)

Entrevista // lÉlio bentes
Quando o ser humano vale menos que um boi

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, 38 anos, conhece como poucos os meandros do trabalho escravo no Brasil. Desde que foi lançada a campanha nacional de erradicação da mão-de-obra forçada, ele visita os confins do Brasil para entender como se dá o regime de trabalho injusto que resiste à modernidade. Bentes é um dos maiores defensores da criação de varas específicas para julgar denúncias de trabalho escravo. A primeira será instalada em Redenção.

CORREIO BRAZILIENSE — Por que é difícil combater o trabalho escravo no Brasil?
LÉLIO BENTES — A dificuldade ocorre principalmente porque se trata de um fenômeno que está vinculado a uma cultura de exploração, uma cultura que é favorecida pelas dimensões continentais do país. E uma cultura favorecida, sobretudo, por um sentimento de impunidade que ainda grassa entre os infratores. Por isso, a mobilização da sociedade é fundamental e, obviamente, o aparelhamento dos órgãos de repressão para acabar com essa cultura de que o mais forte pode explorar o mais fraco impunemente.

CORREIO — Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 40% de todos os trabalhadores que são libertados da escravidão são reincidentes, ou seja, foram libertados mais de uma vez. Na sua opinião, por que esse índice é tão alto?
BENTES — A reincidência mostra que esses trabalhadores não têm alternativa de sobrevivência. Eles são obrigados a aceitar qualquer trabalho que lhe é oferecido. Nós sabemos que, muitas vezes, a contratação desses trabalhadores vem acompanhada de um pequeno adiantamento que já fica com a família na localidade onde eles são contratados. Muitas vezes, o trabalhador é forçado a optar entre essa situação, até sabendo de que vai ser vítima do trabalho escravo.

CORREIO — Qual a semelhança que o senhor vê entre a escravidão contemporânea e a escravidão abolida em 1888?
BENTES — O que nós verificamos é que os mecanismos de escravização se sofisticaram. Essa escravidão pré-abolição era manifesta. Hoje, o mecanismo se sofisticou porque procura se dar a essa situação de escravidão uma aparência de contrato, algumas pessoas usam o argumento de que “se ele reincidiu, é porque quis trabalhar; se ele sabia que seria escravizado, não há crime’’. Muito ao contrário. O direito à liberdade é fundamental e irrenunciável.

CORREIO — Então, na essência, a prática é a mesma?
BENTES — Na essência, são rigorosamente as mesmas. A mentalidade mudou muito pouco. A delegada regional do Pará, Socorro Gomes, me contou que um desses trabalhadores escravos, fugindo da fazenda e perseguido pelos jagunços, salvou a vida porque se escondeu no meio do gado. O fazendeiro disse: ‘‘Parem de atirar porque vocês podem matar um boi desses e vão me dar um prejuízo enorme’’. Então, o valor do ser humano, na escala de prioridades dessas pessoas, é infinitamente inferior ao valor de um animal.

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DIÁRIO PERNAMBUCO | POLÍTICA | 14/12/2003

Governo gasta R$ 1 bilhão com anistiados

BRASÍLIA - O Governo definiu esta semana um plano de pagamento de benefícios aos anistiados políticos do País que custará aos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão até 2006. Segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega, o Governo reservará no Orçamento de 2004 um total de R$ 200 milhões para o pagamento de anistiados que têm a receber indenização em cota única ou parcelas mensais, e que são incluídos na folha de pagamento do governo.

Para 2005 o valor passará para R$ 300 milhões, chegando a R$ 400 milhões em 2006. "Somando com os valores pagos este ano (2003), estamos falando de um total de R$ 1 bilhão até 2006", disse Mantega, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. "O Governo está decidido a resolver esse problema de forma cabal, sem protelações", garantiu o ministro. O plano de pagamento foi definido por uma Comissão Interministerial que trata da questão dos anistiados políticos.

O Governo ainda terá que encontrar uma solução para o pagamento das indenizações retroativas. "Ainda temos que encontrar uma forma de solucionar esse problema. A seu tempo, isso será administrado", disse o ministro. Até agora, já foram aprovados 2.400 processos de pedido de anistia política. Segundo Cláudio Alencar, assessor especial do ministro da Justiça, existem ainda mais de 12 mil processos aguardando análise. Outros 8.500 processos tiveram seus pedidos indeferidos.

Os casos analisados e aprovados já resultam, segundo Mantega, um total de R$ 570 milhões em indenizações retroativas que terão quer ser pagas pelo governo. "Houve um avanço considerável dos trabalhos da Comissão", reconheceu o deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), se o cronograma de pagamentos proposto for cumprido, já será "um primeiro passo" dado na direção de se resolver o problema dos anistiados.

reparações - O Governo tem reservado no orçamento de 2003 um total de R$ 57 milhões para o pagamento dessas reparações econômicas. Os recursosnão deverão ser todos utilizados e a sobra será repassada para os pagamentos em 2004. Pelos cálculos de Mantega, serão usados este ano cerca de R$ 39 milhões com esses pagamentos, recursos suficientes para pagar todos os anistiados até agora. A Comissão Interministerial também ratificou a decisão de isentar da cobrança do Imposto de Renda os benefícios pagos aos anistiados políticos.

Mantega também refutou as alegações de que a proposta orçamentária de 2004, em tramitação no Congresso Nacional, tenha um rombo de R$ 6,5 bilhões em sua previsão de receitas. Para ele, avaliações do tipo são apenas precipitações.

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MJ-COLUNAS

JORNAL DO BRASIL | INFORME JB | 14/12/2003

Só desenvolvimento

Engana-se quem confundiu com blablablá a frase do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, misto de previsão com promessa, na reunião desta semana do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Quando disse seu "vamos parar de pensar em juros, daqui para a frente, só desenvolvimento", estava bem mais para previsão. Turma que não brinca em serviço e costuma só abrir a boca quando tem certeza, os banqueiros vão divulgar amanhã suas previsões para 2004. São de ano bom. 0 relatório da Febraban aponta: crescimento do PIB de 3,55%, taxa básica de juros, em dezembro de 2004, de 13,91 %, oferta de crédito com aumento de 15,85% e risco Brasil em 449 pontos. Maior ganhadora de dinheiro no país desde o fim da ditadura, a banca estar otimista dentro do primeiro governo popular desde o mesmo período é dado a levar em conta. Também o seu colaborar com este novo poder, como fez durante todo o ano e mais uma vez esta semana, apresentando idéias novas e boas para setores que para ela perderam a hegemonia, como indústria e comércio. Ainda é difícil prever se, como mandava a antiga cartilha, o PT será sinônimo de mudança na balança do poder econômico, com fortalecimento da produção em todas as suas gamas, inclusive a agricultura. Mas, se o único setor que não perde há tempos se mostra disposto a ceder, é sinal verde para acreditar que a frase de Palocci tem fundamento. E para a esperança de que, no tal do desenvolvimento, seja pelo menos um pouco mais fácil o compartilhar.

Natal agrário
O Ministério do Desenvolvimento Agrário prepara um presente de Natal para jovens agricultores de baixa renda. Anuncia, domingo que vem, a abertura de linha de crédito voltada para jovens de 18 a 24 anos, de preferência provenientes de escolas técnicas agrícolas. 0 programa Primeira Terra, como foi chamado, pretende atender 32 mil jovens até o fim do governo. Os fundos virão do Crédito Fundiário, que conta com R$ 430 milhões para o ano que vem e promete a abertura, em 2004, de duas outras linhas: uma para combate à pobreza rural e outra para c consolidação da agricultura familiar.

Triste mapa
Circula na internet mapa apavorante sobre o Rio, listando 13 locais de assalto e detalhando a modalidade de abordagem dos bandidos. Tem de Lagoa, Leblon, Ipanema e Copa a Botafogo, este último com direito a indicação de lixeiras e bueiros que servem de esconderijo para os roubos. Consta até a esquina das bucólicas Rua das Rosas e das Camélias, em Vila Valqueire. 0 secretário de Segurança Anthony Garotinho disse à coluna que foi informado dos pontos por associações comerciais e de moradores e os está defendendo com 434 novas "viaturas". Tomara!

Guerra de nervos 1
Começou com desentendimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual e acabou virando guerra entre duas instituições. Depois de entrevero em sessão que culminou na prisão do exaltado advogado Abadio Rezende, a OAB dedicou a ele uma sessão de desagravo. Em seguida, entrou com representação no Ministério Público contra a senadora Patrícia Saboya Gomes (PPSCE), presidente da CPMI.

Guerra de nervos 2
Na quinta-feira, o Senado aprovou moção de apoio à senadora. Finalmente, no mais tardar até terça-feira, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) garantiu que moverá uma ação contra o advogado no MP, acusando-o de injúria e difamação, e fará requerimento à Policia Federal para abrir inquérito policial por desacato.

Réveillon de luto
Festa de Ano Novo no Mirante do Leblon, anunciada como BR Rio em folhetos que estampavam o nome da Petrobras, vai ficar com cara de velório. Os promotores colocaram tarja preta em toda a propaganda impressa: a poderosa estatal e também sua distribuidoraque gastaram R$ 50 milhões em cultura este ano - não têm nada a ver com o baile.

Coincidência?
Um grupo de empresários e jornalistas de São Paulo lançará esta semana a revista Foco, dirigida ao mundo empresarial. Estranho é que em agosto deste ano a Editora Globo depositou no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual o pedido de registro da marca Foco na empresa, na classificação publicação, jornais e revistas.

Entre saias
Destacados na concorrência interna do PSDB para nome do partido a disputar a Prefeitura de São Paulo com Marta Suplicy (PT), Walter Feldman, José Aníbal e Zulaiê Cobra têm se encontrado para conversar. Querem manter a unidade, aconteça o que acontecer. Mesmo que o escolhido seja o preferido do governador Geraldo Alckmin: seu secretário de segurança, Paulo Abreu. Se for Zulaiê, a luta ficará mais franca. Como disse seu finado correligionário, Mário Covas, "concorrer com mulher é ruim porque elas batem como homem e apanham como mulheres". E se a briga for entre saias?

JOGO RÁPIDO

• Na reunião do Conselho De liberativo do Fundo Constitu cional do Centro-Oeste, ama nhã, se decidirá sobre a desti nação, em 2004, de R$1,304 bilhão. Esse é o valor prevista para financiar empreendi mentos produtivos na região. Em pauta, também, critérios para a aplicação pelo FCO de mais R$ 1 bilhão, originalmente do FAT.

. A Embratur lançou este fim de semana mais um de seus 18 programas específi cos de venda do Brasil no ex terior. Desta vez, mais de 3( operadores estiveram em Fernando de Noronha pare aprender a vender a modali- dade mergulho. 0 objetivo do presidente Eduardo Sa- novic é atingir o público europeu.

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JORNAL DO BRASIL | INFORME ECONÔMICO | 14/12/2003

Recesso adiado

Os executivos da Telemig Celular provavelmente não viajarão neste fim de ano. A companhia marcou para o dia 29 de
dezembro a definição da nova tecnologia que substituirá a atual, o TDMA. A decisão, adiada pelo menos três vezes, interessa diretamente aos potenciais compradores da operadora celular mineira. Se optar pelo sistema GSM, a Telemig Celular, presidida por João Cox, facilita a vida da Claro, de Carlos Slím, como o comprador da empresa. Por outro lado, a escolha do CDMA favorece a Vivo, também interessada em adquirir a operadora mineira.

O Opportunity, vale ressaltar, tem se mostrado resistente quanto à venda da Telemig Celular, tendo rejeitado investidas anteriores de portugueses e espanhóis

Com a boca na botija
Os grupos privados protestaram contra muitos aspectos do novo modelo do setor elétrico, mas evitaram comentários sobre a proibição da autocontratação de energia.
Sinal inequívoco das distorções, como a compra de carga por até o triplo do valor de mercado junto a empresas do mesmo dono.

Devagar com o andor

As previsões otimistas de recuperação da economia e de aumento dos níveis de consumo ainda não foram suficientes para convencer as operadoras de telefonia. De acordo com o executivo de uma das fixas, a expectativa da companhia para o ano que vem é das mais conservadoras. "Não sentimos nenhuma melhoria significativa até agora", justifica o executivo.

Herança benvinda
O know how em estudos de avaliação e montagem de leilões da Comissão de Desestatização, no limbo desde a mudança de governo, será utilizado para o desenho das Parcerias Público-Privadas PPPS).
Ao anunciar a medida, em Brasília, o presidente do BNDES, LESSA Carlos Lessa, argumentou que as PPPs são uma "privatização do bem". Já que criam capacidade e infraestrutura, não apenas transferem a propriedade de ativos existentes.

Pergaminho

Se estiver mesmo disposta a levar o que sobrou da Enron na Ceg e na RioGás, a espanhola Gás Natural terá, antes, que cumprir exigências definidas pelo governo do Estado do Rio. Entre elas, levar gás a Friburgo, Teresópolis e Três Rios.
A justificativa? As três cidades apresentam crescente atividade industrial, segundo o governo estadual, poder concedente.

Saída estratégica

Reestruturando suas operações no Brasil, o Banco Espírito Santo estuda o fechamento de stia corretora, que funciona no Rio de janeiro. 0 BES ficaria apenas com o banco de investimentos, em São Paulo. 0 que se comenta é que a corretora teria sido montada apenas para funcionar como uma espécie de cartão de visitas do banco no país.

Livre para voar
As ações da gaúcha CRT, operadora de celulares da Vivo, subiram 3% na sexta. Reflexo do fim da pressão vendedora de um fundo estrangeiro, que chegou a responder por 60% do movimento do papel no pregão.

Um por todos, todos por um
Ao contrário do que pensava o governo, a simples definição dos Projetos de Parceria Privada (PPP) não foi suficiente para convencer os fundos de pensão sobre a estabilidade de regras e a segurança dos investimentos.
Prova disso e a sugestão feita ao ministro Guido Mantega pela Petros, de que as entidades de previdência complementar entrem juntas nos projetos. Diluindo os riscos de cada uma delas.

Quem funde quem

No namoro com a Usiminas, a iniciativa é da CSN, pilotada por Ben jamin Steinbruch. Caso o romance prospere, derrotando a oposição da Vale e a reticência dos japonês, quem sobrevive como pessoa jurídica tende a ser a usina mineira.
É que ela herdou da Cosipa um imenso crédito fiscal por prejuízos acumulados. Que se perderia em caso de venda.

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O GLOBO | PANORAMA ECONÔMICO | 14/12/2003

À moda capixaba

O Espírito Santo está sendo o ponto fora da curva nos dados mensais de crescimento da produção industrial. Enquanto a média de crescimento do Brasil é baixa, pouco mais de 1%, a do Espírito Santo, no acumulado de 12 meses até setembro, é de 21%. Todo mês, ele tem ficado acima dos dados de cada estado. O segredo é muito comércio internacional, união dos três poderes e bom governo. No ano, o governo capixaba pagou dezesseis folhas de pagamento.
O Espírito Santo não estava apenas quebrado, mas desgovernado quando o governador Paulo Hartung assumiu. Há vários projetos industriais entrando em maturação que podem explicar a diferença entre a produção industrial do país e a do Espírito Santo, mas o secretário de planejamento, Guilherme Dias, acha que a explicação é outra:

— Governança é a palavra- chave. Estamos remontando o estado. Os empresários sentem esta confiança e, por isso, estão investindo mais aqui — diz ele.

A receita de caixa aumentou 11,5% real, deflacionando-se pelo índice mais alto, o IGP-DI; os gastos de custeio do governo caíram 17,5% e o gasto com pessoal, 11%

— Fizemos um ajuste fiscal sem aumento de impostos e não foi através de repressão fiscal que iria estourar mais adiante — diz Guilherme Dias.

O governador assumiu o estado com três folhas atrasadas. No ano, ele pagou as treze normais e mais as três atrasadas. Foi feito um acordo com o governo federal de venda antecipada de royalties de petróleo, como o do Rio de Janeiro. Com o dinheiro, o estado pagou dívida externa e capitalizou um fundo.

— Foram refeitos os orçamentos dos três poderes, com cortes em todos eles através de negociação com os chefes do Legislativo e do Judiciário no estado. Esta coordenação política foi fundamental. O Judiciário se aliou ao esforço do Executivo. Foi revogada uma dúzia de liminares que suspendia a cobrança do ICMS do combustível. A Assembléia aprovou a lei que nos permitiu revogar 200 regimes fiscais (isenções tributárias) — diz o secretário.

Foram renegociados contratos de prestação de serviços e eliminados superfaturamentos encontrados em alguns deles.

As vantagens dessa mudança foram sentidas em dados que não são estatísticos: há oito anos, o estado não comprava farda para a PM; este ano, houve até investimento em informatização das polícias Civil e Militar. Este é o primeiro ano sem um dia de greve escolar em muito tempo.

— Os hospitais estão funcionando, o ano letivo foi cumprido, o décimo terceiro pago e o orçamento de 2004 já está aprovado. Aqui, a receita convencional foi aplicada com rigor. Não teve qualquer gradualismo — afirma Guilherme Dias.

Ele acha que a grande vantagem do Espírito Santo é que a estrutura econômica local reage bem ao aumento da eficiência governamental. É um estado voltado para a exportação:

— O grau de abertura do Brasil é de 18%, ou seja, exportação mais importação são 18% do PIB do país. No Espírito Santo, o grau de abertura é de 41%.

E a exportação pode aumentar com os novos empreendimentos que entraram ou estão entrando em operação num momento de aumento da demanda internacional: a Unidade 3 da Aracruz Celulose; a nova etapa da Siderúrgica de Tubarão de laminados a quente. A produção de petróleo está crescendo pela entrada de novos poços em operação e pela recuperação dos antigos. Novas tecnologias aumentaram a produção do petróleo de terra no Norte de São Mateus e Linhares. Eles iam fechar e agora produzem de 20 a 25 mil barris/dia. O setor de mármore e granito teve um grande aumento de exportação. A venda de café solúvel voltou a subir. A indústria de móveis, também:

— Não temos aqui um quadro recessivo na indústria e estamos vivendo um ciclo adicional de investimento — diz o secretário.

A afirmação é respaldada pelos dados mensais de crescimento da produção industrial como se pode ver no gráfico abaixo.

Desde outubro do ano passado, o Espírito Santo vem liderando em crescimento entre as 12 regiões avaliadas pelo IBGE na pesquisa industrial. A explicação, segundo os técnicos, está no início da exploração de petróleo no campo de Jubarte, que fez com que os números de extrativa mineral (responsável por 29% da composição do índice no ES) fossem lá pro alto. Em novembro e dezembro de 2002, por exemplo, ela cresceu 80,2% e 80,8%, respectivamente. Papel e papelão teve média de crescimento de 38%, o setor é o terceiro mais importante na composição do índice do IBGE.

Para um estado em que o chefe do Executivo enfrentou processo de impeachment por suspeita de irregularidades e em que o chefe do Legislativo era acusado de estar envolvido com o crime organizado, é um alívio vê-lo seguindo outra trilha: de união entre os poderes, de receitas clássicas de ajuste, de confiança do setor privado e de crescimento.

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O GLOBO | PANORAMA POLÍTICO | 14/12/2003

A reprodução

Aberta a temporada de avaliações do primeiro ano do governo Lula, o desempenho na economia e na política serão louvados e os resultados na áreas social, pranteados. Nesta, farta em bolsas, agora reunidas numa Bolsa Família, nenhuma palavra, para não dizer ação, sobre o planejamento familiar, tese historicamente defendida pelas esquerdas e sempre esquecida pelos governos.

Este assunto é um vespeiro, mas não se está falando aqui do esconjurado controle da natalidade pelo Estado e sim de políticas públicas para assegurar às famílias, em particular às mais pobres, o acesso à informação e aos mecanismos para planejar ou espaçar o número de filhos, aos quais as classes mais ricas têm acesso. Pois embora as taxas de fecundidade no Brasil venham caindo, continuam altas entre os chamados excluídos.

O falecido sociólogo Vilmar Faria escreveu um texto polêmico, anos atrás, demonstrando a perversidade da introdução dos meios de controle da prole. Passaram a nascer menos ricos e mais pobres no país, aumentando a desigualdade. Estudiosos da questão são também o doutor Drauzio Varella, a professora Suzana Cavenaghi, do Núcleo de Estudos da População da Unicamp, e o professor Eustáquio Diniz Alves, titular do mestrado em estudos populacionais e pesquisas sociais da Escola Nacional de Estatística do IBGE. São deles algumas considerações que se seguem, à luz de números do IBGE.

A população brasileira passou de 120 milhões de habitantes, em 1980, para 170 milhões, no ano 2000.

— Em 20 anos, crescemos o equivalente a Argentina, Uruguai e Paraguai juntos. Assustador, se ignorado o fato de que isso decorreu das altas taxas de natalidade do passado. O número de nascimentos vem caindo ano a ano, assim como a fecundidade das mulheres que, em 1960, tinham em média 6,2 filhos, em 1980, 4,4 e, em 2000, 2,4 filhos. Mas é verdade que a média é maior entre as mulheres pobres, sem falar no fenômeno da gravidez na adolescência — diz o professor Eustáquio.

Alguns números: em 2000, apesar da taxa nacional de 2,4 filhos por mulher, tiveram 4,6 filhos as que vivem em domicílios com renda per capita de até um quarto do salário-mínimo; 3,2 filhos quando a renda sobe para entre um quarto e meio salário-mínimo; 2,4 filhos na faixa entre meio e um salário-mínimo; quando a renda sobe para entre um e dois salários-mínimos, o número de filhos cai para 1,8, e para 1,1 filhos quando a renda passa dos cinco salários-mínimos. O fator educação pesa: 4,1 filhos por mulher sem instrução, 3,6 filhos por mulher que tem de um a três anos de estudo, 2,1 filhos por mulher com quatro ou mais anos de escolaridade.

Mesmo nestas faixas sociais a fecundidade vem caindo, diz a professora Suzana, mas muito lentamente, devido à falta de acesso à informação e aos recursos. Simultaneamente, vem subindo entre as jovens de 15 a 19 anos. Isso não ocorre só no Brasil, observa, mas em vários países, devido à redução da idade da prática sexual. Ao descuido dos pais, que ignoram a vida sexual dos filhos, soma-se a omissão do Estado. No ano 2000, 22 mil meninas ficaram grávidas, entre as 8,2 milhões que tinham entre 10 e 14 anos; as que tinham entre 15 e 19 tiveram 600 mil crianças. Neste quadro, haja Bolsa Família.

O Brasil tem os instrumentos institucionais e legais para enfrentar o problema, o que falta é aplicá-los. A Lei 9.263, do planejamento familiar, é de 1996. Garante o acesso à informação e aos métodos contraceptivos (pílula, DIU, diafragma etc.) e franqueia a cirurgia de laqueadura pelo SUS às mulheres com mais de 25 anos e/ou dois filhos. Mas pergunte-se a uma mulher pobre, com estes requisitos, se ela consegue. Mais fácil será arranjar um candidato que oferece o serviço em troca de voto, como tanto acontece Brasil afora. O SUS já mal tem dinheiro para outras cirurgias, outros leitos e outras internações.

— Este é um assunto muito grave, que precisa ser discutido politicamente, não ideologicamente. Tanto a concepção como a contracepção são direitos da cidadania, de alto impacto na estrutura social — dizem os dois professores.

A posição contrária da Igreja deve inibir os governantes. Com todo respeito, as paroquianas dos melhores bairros não devem restringir-se à abstinência sexual nos dias férteis, como recomenda a Igreja.

A flagelação petista
O PT adiou a expulsão dos radicais para um mau momento, assombrado pelo caso Santo André e pelo escândalo dos gafanhotos, que forçou o governador Flamarion Portela, de Roraima, a pedir afastamento do partido. Acossado pelos dois casos, o governo divulgou na sexta-feira um balanço de suas ações no combate à corrupção. Waldir Pires, na CGU; Paulo Lacerda, na Polícia Federal; e o procurador-geral indicado por Lula, Cláudio Fonteles, têm sido bons xerifes mas a população ainda não percebeu avanços, disse a pesquisa CNT/Sensus.

Revela-se também maior que o calculado a dor partidária com as expulsões. A dos deputados Babá, Luciana Genro e João Fontes é certa. Eles a desejam, gabam-se de levar seis mil militantes para outro partido. Já a senadora Heloísa Helena deseja ficar no PT mas não fez um gesto, e ainda perdeu a chance de ser a líder da dissidência interna. Por tudo, a decisão de hoje será um suplício.

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O GLOBO | MÁRCIO MOREIRA ALVES | 14/12/2003

Passagem para a Índia (3)

MARCIO MOREIRA ALVES
A influência da religião hinduísta é presente em todos os aspectos da vida da Índia. É a principal responsável pelos baixos índices de crimes violentos, apesar da população que vive abaixo do nível da pobreza ser de 286 milhões, segundo o cálculo do Banco Mundial. Se acreditam que podem se reencarnar como filho de um marajá, por que arriscar a alma cometendo violências e se reencarnando como porco, por exemplo? Além de reduzir a violência, a aceitação do sistema de castas reduz as pressões por políticas de distribuição de renda. Afinal, foi o deus Brahma quem decidiu que se nasce brâmane ou pária. E, com o conformismo em face da fatalidade, reduz-se também o desejo por objetos de consumo acima das posses de cada um. Ou seja: as castas formam uma teia de controle social mais forte que qualquer polícia.

Dilip Loundo, leitor brasileiro na Universidade de Goa, é o resultado perfeito do encontro do Ocidente com o Oriente. Nascido na Índia, veio com os pais para o Brasil ainda criança. Cresceu no Rio de Janeiro, estudou filosofia, tornou-se professor de filosofia indiana na UFRJ. Quando surgiu a oportunidade de ser leitor em Goa, aceitou logo, o que foi ótimo para a aproximação das duas culturas, de vez que ninguém reuniria tão profunda dupla cidadania cultural. Conta que aprendeu sânscrito antes de aprender hindi.

— É como se alguém fosse aprender latim antes de estudar português. Mas, na verdade foi um ganho, porque a estrutura do sânscrito é útil para se entender outras línguas importantes, como o urdu, falado no Paquistão, explica.

Dilip acha impossível alguém tentar entender a Índia se não tiver noção do sistema de castas. Ele é determinante na vida política, sobretudo no partido no poder, o BJP, ultranacionalista. É um dos maiores obstáculos diante de Sonia Gandhi, líder do partido do Congresso, o maior da oposição. Nora de Indira Gandhi, viúva de seu filho, Rajiv Gandhi, assassinado por uma terrorista suicida quando primeiro-ministro, ela, que é italiana, adotou a nacionalidade indiana e converteu-se ao hinduísmo. Só que a conversão esbarra no fato de ter nascido estrangeira e, portanto, fora do sistema de castas. E não há conversão que faça essa realidade ser superada ou esquecida.

Tal como no Brasil, na Índia há leis que pegam e outras que não pegam. A Constituição proíbe a discriminação contra os sem casta, os intocáveis. No entanto, ela continua a existir, sobretudo nas aldeias, onde vivem 70% da população. A lei também proíbe que os pais de noivos exijam receber dotes da família das noivas. No entanto, é comum se ler sobre suicídios de camponeses, desesperados por não conseguirem pagar os empréstimos que contraíram para casar as filhas. Aliás, a leitura do “Times of Índia” aos domingos é demonstrativa da importância das castas. O jornal tem um caderno especial de anúncios matrimoniais, semelhante aos nossos cadernos imobiliários. Os candidatos a casamentos sem a interferência das famílias publicam suas informações pessoais em rubricas: brâmanes, guerreiros, comerciantes, e uma rubrica especial que diz: caste no bar. Ou seja, a casta da pessoa procurada não é empecilho para o casamento.

Perde seu tempo e dinheiro quem procurar na Índia comunidades de língua portuguesa. Em 450 anos de ocupação de Goa, os portugueses só transmitiram sua língua a 10% da população. A única instituição de ensino superior que criaram, uma faculdade de medicina, foi inaugurada dois anos antes da expulsão dos colonizadores. Hoje, nem essa tênue lembrança se guarda.

Dilip Loundo, que tem excelentes contatos na comunidade universitária e já organizou seminários sobre as relações entre o Brasil e a Índia, conta que, ao receber o professor Candido Mendes de Almeida, tentou reunir um auditório que entendesse português para ouvi-lo. Não conseguiu. Candido teve de usar sua célebre retórica em inglês.

Em Cochin, onde Vasco da Gama foi enterrado em 1515, a lembrança portuguesa são lápides tumulares na igreja de Santo Antonio. As redes de pesca chinesas também sobrevivem há 300 anos, vindas de Macau. No mais, a Costa das Especiarias continua a produzir e exportar os seus terríveis condimentos para o mundo inteiro.

Fui ao Kérola, um estado de 30 milhões de habitantes no extremo Sul do subcontinente para conhecer a experiência de reforma agrária que iniciaram em 1948, quando uma coligação partidária liderada pelo Partido Comunista assumiu o governo. É interessante, mas não tem nada a ver com o Brasil. Para começar, o ponto crítico do conflito de terras era a possibilidade de despejo dos camponeses que não conseguiam pagar os agiotas. Passaram logo uma lei acabando com essa possibilidade e garantindo a cada família um terreno de 400 m² Em seguida, limitaram a extensão das propriedades a 15 hectares. na planície e 20 hectares nas montanhas, o que eliminou a possibilidade de uma reconcentração da propriedade. O passo seguinte foi criarem cooperativas de produção e de crédito. As de produção têm tido um desempenho medíocre, o contrario das de microcrédito, que são um extraordinário sucesso. A principal delas tem ativos da ordem de dois bilhões de dólares.

O governo da Índia tem uma política econômica parecida com a do regime militar brasileiro: tudo pelo crescimento, na crença de que a repartição da riqueza virá mais tarde, espontaneamente. Este ano, o PIB indiano deverá crescer 7%. Nós já vimos que isso não dá certo.
MARCIO MOREIRA ALVES é jornalista.

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O GLOBO | ANCELMO GOIS | 14/12/2003

Facão afiado

Papo do traficante Facão, preso sexta-feira no Rio, num interrogatório com Garotinho:

— Mas, doutor Garotinho, não sei de nada. Sou um homem temente a Deus.

— Rapaz, não use o nome de Deus em vão!

— Ah, doutor... Tenho de usar. Porque o do diabo eu já usei muito...

Navalha na carne
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que reúne os 25 desembargadores mais antigos, analisa amanhã o caso de um juiz da Região Serrana do estado acusado de ser sócio de uma casa de prostituição. Viva a Justiça!

Doeu no bolso
Dom Benjamin Steinbruch foi reclamar com Palocci.

Disse que a MP da Cofins vai fazer a CSN desembolsar a mais, por ano, R$ 100 milhões.

A todo galope
De Lula, contando que ganhou uma sela para montaria do ditador Muamar Kadafi:

— Agora só falta o cavalo. Já ganhei dois pangarés, mas dei. Agora, quero um cavalo bom.

Boas-festas
A Casa Civil está orientando os ministros sobre o envio de cartões de boas-festas a eleitores.

Lembra que é proibido usar dinheiro seu, meu, nosso nisso.

No andar de cima
A loja Club Chocolate, de São Paulo, coisa chique, tem uma área onde homem não entra.

No local, vendem-se uns produtos para a hora da saliência.

Meu sangue ferve...
Sidney Magal (lembra? O que cantava “Quero vê-la sorrir/ quero vê-la cantar...”) vai virar documentário nobre, dirigido por Vicente Amorim, que fez o premiado “Caminhando nas nuvens”.

A produção deverá ser de Cacá Diegues.

Quer surrar quanto?
O ator Fabiano Augusto, aquele das Casas Bahia, aumentou sua coleção de sites na internet.

No endereço http://paginadorafinha.terra.com.br/ tem um joguinho em que o internauta pode encher Fabiano de bolacha.

Que maldade.

Aliás...
Pergunta que não quer calar: por que as agências de propaganda adoram personagens idiotas?

Nas ruas
Foi libertado do manicômio judiciário o doente mental que confessou ter matado a tiros, dia 5 de janeiro de 1999, o médico Rodolpho Paulo Rocco, de 65 anos, em seu consultório no Leblon.

A família de Rocco — que, aliás, era padrasto de Marcos Lisboa, secretário de Política Econômica de Palocci — está revoltada.

Volta ao mundo
“Budapeste”, livro de Chico Buarque, ganhou mesmo o mundo. A versão inglesa já tem até capa (foto).

A Companhia das Letras negociou edições para EUA, América Latina e mais nove países da Europa. E conversa com Israel.

Sem sexo
A Gama Filho decidiu fechar seus cursos de mestrado. Alegou que davam preju. O mestrado em sexologia (?) era o único do Rio.

Paulistério
Só faltava essa.

O Exército vem sendo pressionado por gente do governo Lula para transferir do Rio para São Paulo seus três centros de pesquisas — o IME, o Cetex e o IPE.

TV
Esta TV da Câmara de Vereadores do Rio, que custou US$ 970 mil, já tinha sido oferecida ao Legislativo carioca por menos da metade do preço: US$ 350 mil.

Faz sentido
A última do mestre Millôr:

— Em Brasília, todos os gastos são pardos...

A filósofa Viviane Mosé lança quarta-feira, no Balthazar, em Ipanema, às 19h, o livro-CD “Receita pra lavar palavra suja”.

Gérard e Margi Moss, que colhem água doce em mil rios brasileiros para análise, voltam a voar hoje.

Amanhã, o secretário Astério Pereira dos Santos recebe o Colar do Mérito, do MP do Rio.

O desembargador Celso Guedes também recebe amanhã a Medalha do Mérito do MP.

Patrícya Travassos lança “Alternativas de A a Z”, amanhã, às 20h, na Travessa.

É às 18h a missa pelo novo altar da Igreja de Santos Anjos, no Leblon.

O melhor do Natal é...
Pesquisa DataGois/UniCarioca mostra o que o carioca mais curte no Natal:

Para 49%, o melhor da festa é reunir a família.

46% gostam mesmo é de ganhar presentes.

5% dizem que o bom é ter dinheiro no bolso.

Conceiçããããããooo...

Saddam Hussein não é (ou era) o único ditador das Arábias a usar sósias para evitar atentados.

Lula, por exemplo, na visita à Líbia, conversou com o cantor Cauby Peixoto pensando tratar-se do coronel Kadafi. Aliás, o cantor achou o presidente brasileiro um fofo.

COM ANA CLÁUDIA GUIMARÃES, MÁRCIA VIEIRA E MARCEU VIEIRAE-mail para esta coluna: ancelmo@oglobo.com.br

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FOLHA DE S. PAULO | PAINEL | 14/12/2003

Lamparina

Vendido em campanha publicitária como uma das conquistas do governo Lula, o Luz para Todos praticamente não saiu do papel. Dos R$ 113,8 milhões que o programa teria em 2003, apenas 5,56% foram executados.

Fim do túnel
Os números referem-se ao programa de energia para locais não atingidos pela rede convencional, origem do Luz para Todos. Para 2004, a verba prevista é menor: R$ 34,3 milhões. Mas ainda é possível aumentá-la na Comissão de Orçamento.

Promessa intacta
O Ministério de Minas e Energia alega que o Luz para Todos está em fase de implantação, daí o baixo investimento. Ressalta que permanece a meta de investir R$ 7 bilhões em cinco anos.

No forno
Jaques Wagner levará a Lula as reformas trabalhista e sindical elaboradas por conselho que envolveu governo, empregadores e sindicalistas. O ministro espera que a sindical tramite no primeiro semestre de 2004. A trabalhista ficará mesmo para 2005.

Afago
Em seu relatório do Orçamento, Jorge Bittar atrelou emendas dos parlamentares à aprovação da MP da Cofins, que elevará a arrecadação em estimados R$ 5 bilhões. Com isso, espera facilitar a aprovação da medida, que a oposição ameaçava bloquear.

Cartilha árabe
Lula voltou do Oriente Médio repetindo algumas palavras que aprendeu na viagem. Entre suas favoritas estão "salamaleque" (que a paz esteja contigo) e "chucran" (obrigado).

Xeque
Resultados de convenções estaduais do PPS indicaram ao ministro Ciro Gomes (Integração Nacional) que será impossível, ao menos por ora, tomar o controle do partido das mãos do grupo de Roberto Freire.

Cubo mágico
Os ministros Humberto Costa (Saúde), Cristovam Buarque (Educação) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça) preparam em conjunto projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Querem dar a Estados e municípios maior liberdade para contratar pessoal em suas áreas.

Falta combinar
Discutida no fórum de ministros da área social, a flexibilização da LRF será sugerida em 2004. Resta saber o que a equipe econômica achará da idéia.

Grande escala
Humberto Costa irá procurar laboratórios e distribuidoras em busca de um acordo para diminuir preços de medicamentos de uso continuado. Como mais gente utilizaria os remédios, alega o ministro, os comerciantes ganhariam na escala.

Pingo d'água
A administração Alckmin decide até 5 de janeiro se fará racionamento de água na Grande SP no início de 2004. É a data-limite para calcular o volume das represas sem colocar em risco o abastecimento futuro da região.

Mais barato
O governador Ronaldo Lessa (AL) fechou acordo com a Caixa Econômica Federal para construir em Maceió conjuntos habitacionais com financiamento facilitado para policiais e servidores da Saúde e da Educação.

Pirataria beneficente
O governo prepara medida provisória ou projeto de lei para liberar a doação de produtos falsificados apreendidos a instituições de caridade. Hoje, os objetos precisam ser destruídos.

Ligações perigosas
A CPI da Pirataria quer ouvir ainda neste ano Norma Cunha, ex-mulher de João Carlos da Rocha Mattos. Espera apurar a ligação do juiz preso na Operação Anaconda com Law Kim Chong, considerado o maior contrabandista de São Paulo.

TIROTEIO

De José Genoino, presidente do PT, sobre as críticas da família de Celso Daniel ao partido:

-Entendo a dor da família, mas não aceito ataques para dizer que encobrimos o caso e dificultamos a apuração. O PT nunca foi contra a investigação.

CONTRAPONTO
Qualquer negócio

O ministro da Saúde, Humberto Costa, recebeu recentemente em seu gabinete o governador de Rondônia, Ivo Cassol.

O tucano foi a Brasília com o propósito de obter recursos para construir um hospital em Porto Velho. Encontrou um anfitrião amável, mas irredutível:

-Infelizmente, não temos recursos para esse projeto- desculpou-se o petista.

Frustrado em seu pleito inicial, o governador não deu a visita por perdida. Tentou conseguir verbas para reformar um hospital federal em Rondônia.

-Também está difícil, mas podemos negociar algum dinheiro para isso em 2004.

Desanimado, Cassol apelou:

-O senhor não poderia pelo menos me dar alguns remédios para eu não voltar ao Estado de mãos abanando?

-Pode deixar. Vou providenciar uma cartela de aspirina!- brincou Costa.

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FOLHA DE S. PAULO | PAINEL S/A | 14/12/2003

Os bancos...

Crescimento de 3,55%, juros a 13,91% e risco-país a 449 pontos. Essas são as principais projeções dos bancos para o final de 2004, segundo pesquisa da Febraban que será divulgada amanhã. Para este ano, a expectativa dos bancos é que o Copom baixe a taxa de juros para 16,5% na reunião de terça e quarta.

...e o otimismo
Outro destaque do estudo da Febraban é o crédito. Os bancos esperam que a oferta de crédito aumente 15,85% em 2004. A pesquisa faz a consolidação das projeções de 53 bancos para o próximo ano.

Balanço
Alfredo Setubal (Anbid) faz na quarta um balanço do desempenho da indústria neste ano. Até dezembro, a indústria de fundos de investimento registrava uma captação de R$ 54 bilhões, com um patrimônio líquido de R$ 480 bilhões, um crescimento de 40% em relação ao ano passado.

Franquia
O número de empresas franqueadoras que aderiram ao Programa BB Franquia cresceu 61% de outubro de 2002 até agora, e o de clientes franqueados, 40%. Os recursos do BB para a rede de franqueadores já ultrapassam R$ 37 milhões.

Barreira americana
Rubens Barbosa, embaixador do Brasil nos Estados Unidos, lança na sexta, em São Paulo, o relatório anual das barreiras americanas contra a entrada dos produtos brasileiros. O quadro piorou bastante em um ano.

Viagem de negócios
A Carlson Wagonlit Travel, maior agência de gestão de viagens corporativas do país, fechará 2003 com um volume de negócios de R$ 800 milhões, 3% a mais que no ano passado. Em novembro, a empresa registrou R$ 66 milhões em vendas no Brasil, com mais de 77 mil operações.

Em ritmo de festa
A Brahma coloca no mercado, amanhã, 40 milhões de cervejas de 600 ml especialmente desenvolvidas para o Réveillon. A marca tem 19,9% de participação no mercado brasileiro.

E-mail -
guilherme.barros@uol.com.br

ANÁLISE
A chuva e o PIB
Apesar do otimismo generalizado em relação às perspectivas para o crescimento da economia em 2004, não são todos que fazem a mesma aposta. O empresário Ivoncy Ioschpe, presidente do Iedi, por exemplo, não enxerga, até agora, uma melhora significativa na economia. "Só vou acreditar nessa melhora quando forem tomadas providências imediatas." As duas providências são: redução significativa dos juros e desvalorização do real. Em sua opinião, se houver uma melhora do mercado interno, isso irá sacrificar as exportações, e a prioridade do governo deveria ser a de buscar um superávit no balanço de pagamentos. Sobre as previsões de um crescimento para 2004, Ioschpe diz que "é a mesma coisa que dizer se vai chover ou não".

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O ESTADO DE S. PAULO | SONIA RACY | 14/12/2003

INSS: recursos públicos pelo ralo

O economista Fábio Giambiagi, do BNDES, é um especialista em contas públicas. Co-autor do livro "Finanças Públicas - Teoria e Prática no Brasil", ele vive cercado de tabelas e gráficos que o ajudam a acompanhar os gastos do governo, sempre analisados de forma minuciosa e implacável.

Integrante da equipe de economistas que assessorou José Serra durante a campanha para presidente, Giambiagi fala aqui sobre as reformas, o aperto fiscal e o governo Lula e conclui que "a análise fria da História poderá ver os dois presidentes (FHC e Lula) como primos próximos".

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) significou um avanço real? Você acha que as concessões que estão sendo feitas pelo governo aos governadores para aprovar as reformas pode pôr tudo isso a perder? O principal avanço da LRF foi o fato de ser uma lei que "pegou", no sentido de que no Brasil "há leis que pegam e outras que não pegam". A LRF emplacou. Não há um termômetro para medir os ganhos, mas o fato fundamental é que, todas as vezes em que se levaram questões cruciais referentes a ela ao STF, o governo venceu. Quanto às concessões feitas aos governadores, elas não põem tudo a perder, mas do ponto de vista da funcionalidade do sistema tributário como um todo me parecem concessões questionáveis, ainda que politicamente compreensíveis.

No final das contas, a reforma tributária foi frustrante. Você vê algum avanço no que acabou aprovado? Qual seria o próximo passo no seu entender?

As tais três fases têm chances reais de se concretizar? O governo cometeu dois erros no encaminhamento da questão. O primeiro, de estratégia. Ele deveria ter enviado ao Congresso em fevereiro uma PEC tratando apenas de CPMF e DRU. Ela teria sido aprovada até agosto e o resto da reforma poderia ter sido discutida com calma depois. Ao tratar tudo junto, abriu a caixa de Pandora do pacto federativo. O segundo erro foi de tática, pois deveria ter aprovado a PEC tributária antes da previdenciária, para poder fechar as contas de 2004. Agora temos que cruzar os dedos para aprovar tudo até o dia 31 e não ter frustração de receitas no Orçamento do ano que vem. Simpatizo com a idéia das três fases, mas é uma pena que essa discussão na prática tenha começado só em outubro, 6 meses depois do encaminhamento da reforma.

O que foi aprovado da reforma da Previdência tem condições de trazer um alívio real para o governo no curto ou pelo menos no médio prazo? A reforma é emblemática, mas o seu efeito de caixa é modesto: apenas uns 0,2% do PIB por ano. Enquanto isso, só entre 2003 e 2004, o gasto do INSS aumentará 0,5% do PIB e ninguém quer falar no assunto porque é considerado "politicamente incorreto" mostrar que o gasto com aposentados do INSS está crescendo a um ritmo preocupante. Os fatos falam por si: o gasto com os servidores civis - objeto da reforma - é da ordem de 1,5% do PIB e se manteve mais ou menos estável desde 95. Enquanto isso, o gasto do INSS era de 4,8% do PIB em 94 e é de 6,8% do PIB em 2003. Há uma nova reforma do INSS a ser feita. Embora ela não esteja na agenda do País, temos um encontro marcado com ela, em 2005, 2007 ou 2011.

Os economistas são unânimes em alertar que o aperto fiscal tem de continuar nos próximos anos. É possível continuar com o aperto fiscal e ao mesmo tempo ter algum crescimento? O gasto público primário aumentou 6% reais ao ano nos 8 anos de FHC. Se isso é arrocho fiscal, eu sou o Ronaldinho (esclareço que não jogo uma pelada há uns 25 anos). Defendo que se tenha um superávit primário elevado durante todo o Governo Lula. Entretanto, sem dúvida, nós estamos investindo pouco. Na visão dos críticos da política econômica, é por culpa do FMI. Na minha, é porque nós gastamos cada vez mais com aposentadorias. Diz-se que "o Governo não gasta muito: ele gasta mal", mas precisamos colocar o dedo na ferida: o INSS paga aposentadoria por idade a gente que contribuiu apenas 15 anos, o que é muito pouco; um salário mínimo a quem nunca contribuiu, como no caso dos Loas, o que é um desincentivo a contribuir; e aposentadorias precoces à classe média. Eu vou me aposentar aos 57 anos. Isso é de uma injustiça social gritante e equivale a jogar recursos públicos pelo ralo, mas, se a Constituição me permitir, provavelmente vou fazer uso desse direito. Em resumo, em matéria previdenciária ainda há uma vasta agenda de reformas pela frente. Nós precisamos aumentar a proporção do gasto público que se destina ao investimento e uma nova reforma das regras do INSS teria que ser parte dessa equação. Sou favorável a aumentar os investimentos da Eletrobrás, compensando isso através de um aumento do superávit do Governo Central. O País tem que gastar menos em consumo e mais em investimento e o Governo tem que fazer a parte que lhe cabe nisso. Gastar cada vez mais com o INSS e manter os investimentos da Eletrobrás em apenas 0,2% do PIB é contratar uma crise para o futuro. O Brasil gastava com aposentadorias do INSS 2,5% do PIB em 88 e vai gastar 7,3% do PIB no ano que vem. Isto não é "insensibilidade tecnocrática". Estou expondo uma questão crucial diante da qual não adianta fazer de conta que o problema não existe.

Em setembro de 2002 você escreveu um artigo questionando se o PT estaria maduro para assumir e tocar o governo sem incorrer em alguns equívocos temidos pelos próprios eleitores nas outras vezes em que Lula perdeu. O que pensa hoje? Os números de 2003 provam que eu estava errado. Ao mesmo tempo, me parece evidente que a política atual é a continuidade da anterior.

Afirmar o contrário equivale a dizer que o Malan de 2000 era a antítese do Malan de 1999 só porque os juros em 2000 caíram muito. É preciso fazer malabarismos intelectuais para ao mesmo tempo criticar Malan e defender Palocci. Eu sou cartesiano demais para entender isso. Quando os historiadores se debruçarem sobre o período 1995/2006, vão perceber traços de continuidade claros entre as políticas econômicas de Lula e FHC. A dinâmica política conspira contra o reconhecimento mútuo, mas, se for mantido o rumo atual, a análise fria da História poderá ver os dois presidentes como primos próximos.

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O ESTADO DE S. PAULO | DORA KRAMER | 14/12/2003

Cartilha ensinará PT a ser vidraça

Lição número um aos candidatos a prefeito e vereador pelo PT em 2004: quem atacar o governo vai perder a eleição. O apoio do partido e do presidente será fundamental para a vitória.

O ensinamento constará de cartilha e fará parte das regras de conduta eleitoral a serem transmitidas a todos eles numa grande conferência nacional, em abril do próximo ano.

O PT quer que seus candidatos adquiram traquejo na arte de ser vidraça. Deixem de lado a dinâmica do estilingue, conformem-se em ser coadjuvantes num processo em que geralmente o protagonista é a oposição, e compreendam que o importante não é contar votos mas contabilizar vitórias.

Fazer bonito, obter ganhos políticos, pelo raciocínio que preside a linha de ação e pensamento a ser adotada na eleição municipal, é coisa de oposição. O governo precisa, no dia seguinte ao término da apuração, apresentar o maior número possível de vitórias no mapa do Brasil, a fim de não ser tachado de derrotado. Por isso mesmo, a política de alianças está sendo incentivada, inclusive com partidos não necessariamente alinhados ao Planalto. A exceção é o PFL, com quem o PT não quer conversa, sendo a recíproca absolutamente verdadeira. Com o PSDB, as coligações serão permitidas, desde que aprovadas pela executiva nacional.

A direção, aliás, vai acompanhar de perto as campanhas nas cidades maiores, os alvos centrais da estratégia eleitoral petista. Essa condução dará uma linha mestra de discurso a ser adotado pelos candidatos, que necessariamente terá de ser apoiado num tripé: prioridade aos projetos administrativos locais, defesa do governo Lula e reverência aos partidos aliados, para não prejudicar a política de alianças.

Proibido mesmo é candidato do PT atacar o governo federal. Seja voluntária – por oportunismo eleitoral – ou involuntariamente, por cacoete de oposição. Na visão dos dirigentes do partido, o oposicionismo de ocasião inclusive será um mau negócio para os candidatos.

Como o governo será atacado por todos os outros concorrentes, o argumento é o de que o petista não conseguirá se diferenciar caso adote a mesma linha, e, portanto, perderá a eleição.

Claro que há uma preocupação no comando quanto ao sucesso da empreitada, porque, ninguém discorda, é estranho dizer a um petista que ele deve subir num palanque para fazer discurso a favor. Mas por isso mesmo é que terão todos orientação prévia, com cartilhas, conferências e em alguns casos com direito até a Duda Mendonça para fazer um ensaio geral daquele que o PT considera o primeiro grande teste de popularidade e confiabilidade do governo Lula.

Chapa-branca

De um artificialismo atroz o manifesto em defesa da expulsão dos rebeldes do PT, divulgado em ato público sexta-feira em Brasília. Os signatários eram todos cartas marcadíssimas, como sindicalistas ligados ao partido, presidentes de diretórios, diretores de associações, tudo gente vinculada ao aparelho partidário. Promover manifestações encomendadas é prática comum não em legendas como o PT, de forte base social, mas em partidos de cúpulas, sem militância de rua nem vivacidade partidária.

Uma demonstração de que a direção pode ter maioria, e tem, mas não consegue fazer uma mobilização verdadeira, com representação dos militantes.

Se conseguisse, teria feito um abaixo-assinado defendendo as expulsões para se contrapor aos vários documentos – alguns com milhares de assinaturas – pedindo a conciliação. O manifesto assinado por 34 deputados federais e 5 senadores do PT poderia ter tido como resposta um abaixo-assinado da maioria das bancadas da Câmara e do Senado. Teria sido uma vitória política da direção que, pelo jeito, não obteve apoio para tal.

Super faturas

A administração do ex-governador Neudo Campos em Roraima ainda fornece farto material às investigações. Em 2001, a Secretaria de Segurança Pública do Estado comprou, com dinheiro repassado pelo Ministério da Justiça, dois lotes de veículos pelos quais pagou o dobro do preço real.

Caminhonetes S-10, compradas por R$ 35 mil em Manaus pela loja Motoka Veículos e Motores Ltda., de Boa Vista, foram revendidas à secretaria por R$ 75 mil cada uma. Outro lote, de caminhonetes Blazer, foi comprado pela mesma empresa a R$ 50 mil a unidade e revendido a R$ 89,6 mil para o governo.

Com dinheiro do Ministério dos Transportes, o Estado pagou duas vezes, a duas firmas diferentes, por serviços feitos num mesmo trecho da BR-174.

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CORREIO BRAZILIENSE | BRASÍLIA - DF | 14/12/2003

1/81

Arlete Salvador
arlete.salvador@correioweb.com.br
Nos últimos meses, a senadora Heloisa Helena (PT-AL) foi uma espécie de musa do Senado. Seus discursos contra o governo Lula, envolventes e contundentes, eram ouvidos com reverência. A oposição aproveitou-se da popularidade da senadora. Não raro, seus líderes mencionavam o nome dela em plenário só para dar-lhe chance de falar, coisa que o PT não fazia. Para a oposição, Heloisa Helena tinha o atrativo do exótico — uma voz contra o governo no próprio governo.

Expulsa do partido, analisava na sexta-feira um oposicionista, ela passa a ser um parlamentar como os outros, apesar do brilhantismo intelectual. ‘‘É cruel, mas Heloisa Helena voltará a ser 1/81 do Senado’’, disse ele. É com isso que conta o governo.

Texto comum
Os líderes partidários no Senado querem fazer uma negociação conjunta com a Câmara para fechar um texto comum para a medida provisória que modifica a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). A proposta retira a cumulatividade do tributo sobre a indústria, mas aumenta a alíquota de 3% para 7,6% sobre o setor de serviços. Dessa forma, o Senado não faria modificações na proposta, apressando o processo de votação.

Segundo o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), o governo já adiantou que, além de aceitar excluir da aplicação da nova alíquota os setores de transportes urbanos, educação e saúde, está disposto a conversar sobre o tamanho da Cofins. ‘‘Eles já sentiram que a imagem de governo que só aumenta impostos está pegando’’, avalia Agripino.

Avisaram os adversários?
Para a idéia dar certo resta saber o que pensam os deputados e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Até hoje, eles nunca concordaram em compartilhar negociações, se o Senado levar o crédito pelas mudanças.

Cena do poder
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) é o amigo do peito do presidente da Líbia, Muammar Kadhafi, no Brasil. Ao sentir a ausência de Suassuna (foto) na comitiva brasileira que o visitava na semana passada, Kadhafi cobrou a presença do político paraibano. ‘‘Cadê Suassuna?’’, perguntou. Localizado, o senador ganhou três beijos do coronel. O presidente Lula ficou com ciúme. ‘‘Por que você ganhou mais beijos do que eu?’’, brincou Lula. Deste então, o presidente só se refere a ele como xeique Suassuna.

O senador conquistou a simpatia de Kadhafi depois que se empenhou pela melhoria do comércio entre Brasil e Líbia, quando era presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Os primeiros contatos, via embaixada, o levaram à Líbia. No primeiro semestre, Suassuna levou em mãos uma carta do presidente Lula a Kadhafi. No governo FHC, ele já havia colocado o ex-presidente e Kadhafi ao telefone.

Bem nas bases
O ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral (PSB), pode estar na lista dos possíveis defenestrados na reforma ministerial, mas está de bem com os servidores de sua pasta. Eles organizaram uma festa de confraternização para a qual o chefe é o principal convidado. Segundo a Associação dos Servidores do MCT, há muito o que comemorar. ‘‘Felizmente, a administração do MCT vem destinando cargos de confiança (DAS e FGs) aos servidores deste ministério’’, afirma o convite para a festa, que acontece na próxima quarta.

Contas
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), Maria Aparecida Pellegrina, desembarca amanhã em Brasília. Não vem pedir dinheiro. Vem entregar a prestação de contas do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, que começará a ser ocupado em janeiro. Os documentos vão parar nas mesas dos presidentes do TST, TCU e Confea.

Grife
A Cia de Comédia Os Melhores do Mundo, conhecida pelo teatro de besteirol, colocou sua grife nas ruas. Os primeiros produtos à venda são camisetas. No mundo político, o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), é o homenageado pelo grupo. A trupe não perdoou o programa Vaga Fácil, cancelado pela Justiça. Chamou-o de ‘‘Grana Fácil — estelionato rotativo’’.

Com klecius Henrique

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JORNAL DE BRASÍLIA | CLÁUDIO HUMBERTO | 14/12/2003

"A CPMF é um entrave ao desenvolvimento"

Aloizio Mercadante (PT-SP) em defesa da gradual redução da CPMF de 0,38% para 0,08%

Ministro abre mão do cargo
Ao contrário dos colegas, que lutam para ficar, o ministro Jaques Wagner (Trabalho) deu demonstrações de desapego ao cargo. Primeiro, avisou a Lula que considerava candidatar-se em 2004, para realizar o sonho de ser prefeito de Camaçari (BA); e foi o primeiro a colocar o cargo à disposição, para ajudar o presidente na reforma ministerial. Lula, que o trata por "Galego", pediu para ele não sair: "Seu compromisso comigo é até 2006".

Cosa nostra
O governador do Paraná, Roberto Requião, vai lançar nacionalmente a publicação "De caso com a Máfia - Tudo o que Lula precisa saber antes de liberar o jogo". Ele ameaça ir para a oposição, se o jogo for mesmo liberado.

Gestão inútil
A Embaixada do Brasil tentou evitar o vexame imposto aos ministros de Lula que foram a Miami para a reunião da Alca. Mas o Departamento de Estado alegou que o Home Security, responsável pela segurança nos aeroportos e que obriga os visitantes a ficar descalços, é subordinado a outro ministério.

Pizza no forno
Dificilmente caminhará na Câmara a CPI do tráfico de órgãos humanos. Dos indicados pelos partidos, até agora, 80% são médicos - a classe a ser mais atingida pelas investigações, prevê o deputado Neucimar Fraga (PL-ES).

Maluf fez
Com sua visita-mascate ao Oriente, o presidente Lula repete Paulo Maluf, que, governador de São Paulo, liderou uma excursão de empresários à região – quando chegou a vender 50 mil automóveis VW Passat ao Iraque.

AGU esvaziada
Proposta de Ney Suassuna (PMDB-PB), já aprovada no Senado, esvazia a Advocacia Geral da União. Além do Tribunal de Contas da União, a Câmara e o Senado também poderão criar procuradorias jurídicas - que encaminharão as respectivas pelejas judiciais sem a interveniência da AGU.

Goleada
O desembargador José Maria de Melo foi eleito presidente da Associação Cearense de Magistrados. O desembargador Ernani Porto, que o apoiou, destaca que Melo teve mais votos que todos os adversários somados.

Causa mortis
Pedro Simon (PMDB) quer reabrir o túmulo do ex-presidente João Goulart: o senador gaúcho ainda duvida do laudo que atesta a causa da morte, 27 anos depois. Jango foi o único ex-presidente a morrer fora do país.

Língua-de-trapo
Sugestão para a rebelde Luciana Genro: criar o Partido da Sogra.

Tratado de paz
Os ministros José Dirceu e Antônio Palocci não se gostam, mas fecham uma espécie de acordo de cessação das hostilidades e de mútua patrulha: eles se falam com freqüência, sugerindo iniciativas e declarações, ou para advertir quando um ou o outro estão ofuscando o presidente Lula.

Correio diplomático
Denunciada pelo Ministério Público por improbidade administrativa, a ministra Benedita da Silva já cansou de receber um recado curto e grosso da Casa Civil do Planalto. Algo como "diga a Bené pra pedir o boné".

Conselheiro
O secretário do governo da Bahia, Fernando Vita foi indicado para cargo de conselheiro vitalício do Tribunal de Contas do Estado, mesmo respondendo a acusações de improbidade – por ele já devidamente contestadas.

O que é
De volta a Brasília, após uma temporada na Bahia, o jornalista Ricardo Noblat dedica tempo integral a seu novo livro, "O que é ser jornalista". Faz parte da coleção "Memórias Profissionais", da Editora Record.

Concorrência desleal
O Ministério da Agricultura eliminou as exigências fitosanitárias para a importação do coco, irritando os produtores brasileiros, que estimam prejuízos de US$ 50 milhões por ano. O coco da Indonésia, por exemplo, custa metade do nacional, mas os produtores de lá não pagam impostos.

O futuro do Petros
A 19ª Vara Cível do Rio decide terça-feira se anula a decisão da Petros e da Petrobras de fechar o Plano Petros, criado em 1970. Os contratados após 2002 estão sem previdência complementar, prevista no edital do concurso. Atuais e ex-conselheiros vão depor na ação movida pelo Sindipetro.

Sinfonia de pardais
Já se pensa em mudar o nome dos radares que registram alta velocidade. Em vez de "pardais", se chamariam Berzoinis: passou de 90, multa nele...

Cursinhos de graça
O senador Alberto Silva (PMDB-PI), que é contra as cotas para negros nas universidades, prefere a criação de cursinhos federais gratuitos. Explica que só os ricos, de maioria branca, podem pagar os cursinhos particulares; daí, pobre e preto não têm chance de ingressar na universidade pública.

Corta!
Periga não ser concluído o filme que pretendem fazer sobre o alemão que comeu o compatriota.

Ah, as suecas...
Em 1960, candidato a presidente, Jânio Quadros encontrou em Roma o escritor Fernando Sabino no bar do hotel. Sabino contou então que seguiria viagem para Estocolmo, na Suécia. Jânio suspirou: - Que mulheres, santo Deus! Já teve alguma experiência com as suecas? Sabino respondeu que não, e Jânio continuou em êxtase: - Debaixo daquela frieza glacial escondem um verdadeiro vulcão! Depois, expulsou o escritor: - Fora, vá já já correndo a Estocolmo! Nem mais um segundo aqui!

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MJ-CONCORRÊNCIA

O GLOBO | ECONOMIA | 14/12/2003

OMC estimula pressão sobre os ricos

BRASÍLIA. O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Supachai Panitchpakdi, estimulou os países em desenvolvimento a manterem a pressão sobre as nações ricas para que eliminem os subsídios agrícolas que distorcem o livre comércio internacional. Panitchpakdi, que participou, como convidado, da reunião do G-20 em Brasília, na sexta-feira, disse que a iniciativa pode ser bem-sucedida.

— Eles (os países em desenvolvimento) não precisam ficar dando voltas. Podem ir direto aos temas essenciais, e existe um número bem amplo de temas essenciais — disse o diretor-geral da OMC.

Tal estímulo foi recebido com otimismo pelos países do G-20, grupo liderado por Brasil, Índia e China, durante a reunião de Brasília. Alguns países desenvolvidos, sobretudo os Estados Unidos, creditaram o colapso da rodada de negociações da OMC em Cancún, no México, à posição intransigente do grupo de países em desenvolvimento, em especial do Brasil.

Para o G-20, é fundamental para o sucesso da liberação do comércio mundial que os países ricos cortem os subsídios a agricultores locais, estimados em US$ 300 bilhões anuais. Tais subsídios produzem excedentes que são jogados nos mercados mundiais e impedem que os países em desenvolvimento sejam competitivos com seus produtos.

O G-20 vem reivindicando que as próximas rodadas de negociações apresentem resultados concretos, que estimulem o crescimento econômico, por meio do comércio.

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O GLOBO | ECONOMIA | 14/12/2003

Brasil teme contra-ataque de EUA e UE à área de livre comércio do G-20

Eliane Oliveira
BRASÍLIA. O Brasil marcou mais um ponto na política externa ao conseguir reunir ministros e vice-ministros de 18 países em desenvolvimento que compõem o G-20 em Brasília, semana passada, para discutir a retomada das negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), suspensas desde a conferência ministerial de Cancún, no México, em setembro. Mas pode ter jogado alto demais, na sexta-feira, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a criação de uma área de livre comércio do G-20 — que estaria aberta à adesão de outras nações em desenvolvimento.

Um dos desafios do Brasil, segundo fontes do próprio governo, será explicar no Conselho Geral da OMC, a partir de amanhã, em Genebra, na Suíça, a idéia lançada por Lula sem melindrar os países desenvolvidos. Os Estados Unidos e a União Européia (UE) são responsáveis por mais de 50% das importações de produtos brasileiros. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, porém, tem uma resposta na ponta da língua:

— Diversos países ou blocos econômicos têm acordos ou estão negociando acordos de livre comércio, sem perder de vista as negociações da OMC.

Para o chefe da delegação brasileira em Genebra, embaixador Luiz Felipe Seixas Corrêa, o G-20 cumpriu seu papel e está pronto para enfrentar todos os embates possíveis com as nações mais ricas. Agora, com o encontro de amanhã, que vai reunir os principais países associados à OMC, será possível retomar as discussões interrompidas em setembro.

— A reunião de Genebra tem por objetivo dar continuidade às negociações e referendar, politicamente, o papel do G-20 no processo — afirmou Seixas Corrêa, um dos idealizadores do G-20, criado uma semana antes da reunião de Cancún para bloquear a proposta agrícola dos EUA e da UE.

Ele revelou que deve haver uma minirreunião ministerial no Fórum Econômico Mundial, que acontecerá na cidade suíça de Davos, no fim de janeiro. A sugestão, diz Corrêa, é das autoridades suíças.

Outra oportunidade de os governos se reunirem será em junho de 2004, em São Paulo, na reunião da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês).

Brasil, Argentina, China e Índia serão alvos na OMC

Os ataques ao G-20 desferidos pelos países desenvolvidos terão como alvo as nações emergentes que formam o bloco, especialmente o Brasil, a Argentina, a China e a Índia. Os europeus já deixaram claro que vão insistir em que os emergentes também assumam sua cota de responsabilidade frente aos países mais pobres e façam concessões.

— Estamos prontos para fazer concessões. Não estamos jogando duro. Mas só vamos flexibilizar nossas posições se tivermos o que flexibilizar, se os países que gastam bilhões em subsídios que distorcem o comércio internacional fizerem o mesmo — afirmou Amorim.

Apesar de o comissário europeu de Comércio, Pascal Lamy, ter sinalizado que a UE vai oferecer uma proposta mais ambiciosa, todos sabem que a UE e os EUA são dois gigantes acostumados a vencer os embates comerciais nas rodadas multilaterais. Uma das grandes preocupações do governo brasileiro é com a intenção de americanos e europeus de retirar as preferências tarifárias e outras vantagens de mercado para países competitivos na área agrícola. Esse tipo de discriminação se encaixa perfeitamente no Brasil.

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O GLOBO | ECONOMIA | 14/12/2003

Coca e AmBev brigam por guaraná

Cláudio Motta*
Enviado especial
PRESIDENTE FIGUEIREDO, Amazonas. Não há refresco na disputa pelo mercado do guaraná. Enquanto a Coca-Cola colhe 40 toneladas da semente seca naquela que é considerada sua primeira safra de uma grande fazenda, a Usina Jayoro, em Presidente Figueiredo, a AmBev inaugura 12 pólos de produção na cidade de Maués para aumentar em oito vezes a produtividade de 2.500 famílias.

Em comum, o envolvimento das duas gigantes na economia em duas pequenas cidades encravadas na floresta amazônica. Muito além de refrigerantes, o guaraná contribui para que o governador Eduardo Braga implemente o programa Zona Franca Verde, que, apesar do nome, ainda não garantiu qualquer isenção fiscal, como foi feito em Manaus. A idéia é investir no interior de forma economicamente sustentável e mudar a cultura puramente extrativista na fabricação de produtos beneficiados, como o extrato do guaraná.

O primeiro passo foi dado pela AmBev, que anunciou um investimento de R$ 61 milhões para a execução de 12 projetos até 2013. Entre eles, estão previstos os gastos para apoio técnico em comunidades rurais e mecanização agrícola. Já em Presidente Figueiredo, a Usina Jayoro, que desde 1997 produz açúcar para a fábrica de concentrados da Coca-Cola em Manaus, contribui para que a cidade tenha um crescimento demográfico de 16% ao ano. Uma das estratégias da Coca-Cola é fazer da cidade um pólo produtor da semente de guaraná.

Ligada à AmBev, Maués é hoje a maior cidade produtora do estado. Outra batalha é travada no campo da produtividade. A meta da Coca-Cola é chegar a 160 toneladas de semente de guaraná em 2005. Hoje, ela já detém o melhor índice de produtividade do país: 400 quilos de semente por hectare, com guaranazeiros produzindo um quilo de semente por pé. O guaraná abastecerá toda a demanda da empresa no país a partir do ano que vem.
(*) O repórter viajou a convite da Coca-Cola

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FOLHA DE S. PAULO | OPINIÃO | 14/12/2003

FORçA PARA COMPETIR

A concentração industrial procura aproveitar as sinergias de inovação tecnológica, marketing, diferenciação de produtos, patentes, marcas, qualificação e experiência da mão-de-obra, fortalecendo a capacidade competitiva das empresas. O impulso concentrador leva à internacionalização das grandes corporações, com o intuito de racionalizar recursos e encontrar novos horizontes. De acordo com o "World Investment Report", 49% das vendas realizadas pelas cem maiores empresas transnacionais do planeta foram efetuadas fora do país de origem. As operações de fusão e aquisição têm sido a forma preferencial de entrada em novos mercados.

O processo de consolidação da siderurgia mundial parece irreversível. Diferentes analistas estimam que nos próximos dez anos os cinco maiores grupos siderúrgicos deverão deter 50% do mercado, ante os 14% atuais. Haveria espaço para um conglomerado europeu, um americano, um japonês, um coreano e, provavelmente, um grupo chinês ou russo.

Para enfrentar esses desafios, a siderurgia brasileira possivelmente passará por um processo de reestruturação, mediante a criação de um grupo nacional forte, com capacidade de competição internacional.

Como se sabe, está sendo aventada a fusão das duas maiores empresas siderúrgicas do país: a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o sistema Usiminas-Cosipa (Cia. Siderúrgica Paulista). Essa união resultaria em um corporação com capacidade de produção de 15 milhões de toneladas ao ano, ocupando a décima posição mundial. A liderança global é exercida pela empresa européia Arcelor, com produção de 44 milhões de toneladas de aço bruto por ano.

No mercado doméstico, a CSN e o grupo Usiminas disputam as vendas de aços planos para montadoras, autopeças, linha branca e construção civil. Ambas exportam cerca de 30% da produção. O principal mercado externo é a China.

Essa tentativa de fusão vai ao encontro da convicção de muitos observadores de que o país necessita de empresas tecnológica, financeira e empresarialmente robustas para enfrentar os novos desafios. Embora haja muito a caminhar nesse sentido, há exemplos encorajadores de companhias que vêm desenvolvendo a capacidade de competir com grupos
estrangeiros, como, entre outras, a AmBev, a Gerdau, a São Paulo Alpargatas, além da Petrobras e da Vale do Rio Doce.

O fortalecimento da estrutura produtiva local é importante para alavancar o investimento externo, sendo, nesse sentido, relevante a atuação do BNDES, cuja direção, muito criticada, tem defendido políticas nesse sentido. Certamente, o apoio governamental deve seguir princípios de transparência e exigir contrapartidas, como de resto está determinado no recente documento do governo que serve de base para discutir a política industrial.

Por fim, são justificadas as preocupações com a cartelização de preços domésticos que pode decorrer da concentração. Trata-se, no entanto, de um aspecto a ser enfrentado com rigor, mas também com realismo.

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FOLHA DE S. PAULO | OPINIÃO | 14/12/2003

A Alca depois de Miami

RUBENS A. BARBOSA
A reunião ministerial de Miami permitiu que os 34 países hemisféricos reexaminassem a estrutura geral das negociações da Alca e registrassem formalmente o princípio pelo qual cada país poderá assumir compromissos diferenciados, de acordo com o seu grau de ambição temática, respeitadas as respectivas sensibilidades nacionais.

O encontro de Miami criou, assim, as condições para permitir a conclusão das negociações até o final de 2004, com a assinatura do tratado em janeiro de 2005, o exame pelos Congressos para fins de ratificação durante o ano e sua entrada em vigor em 2006. Até Miami, as negociações da Alca estavam gradualmente se desequilibrando. Essa situação se agravou quando os EUA decidiram, em 2002, bilateralizar os entendimentos para a liberalização do acesso a seu mercado e retirar duas disciplinas da mesa de negociação, antidumping e subsídios (apoio doméstico), centrais para os interesses brasileiros.

Na defesa do interesse nacional, para o Brasil não restou alternativa senão procurar restabelecer o equilíbrio do conjunto das áreas em discussão, repetindo, na prática, as propostas do governo norte-americano e transferindo para as negociações multilaterais áreas sensíveis para nós e que são parte importante da agenda agressiva dos EUA e do Canadá: serviços, propriedade intelectual, investimento, compras governamentais e concorrência. Do ponto de vista politico, a seção mais relevante da declaração ministerial é a da visão da Alca, na qual os países hemisféricos reafirmam seu compromisso com um processo negociador amplo e equilibrado.

A ministerial de Miami serviu igualmente para reafirmar a necessidade de levar em conta as diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias. Foram feitas recomendações sobre métodos e mecanismos de financiamento que deverão permitir o avanço das discussões para o estabelecimento de um fundo de compensação no âmbito da Alca.

O Comitê de Negociações Comerciais foi instruído a desenvolver um conjunto equilibrado e comum de direitos e obrigações aplicáveis a todos os países. As negociações sobre o conjunto comum de direitos e obrigações incluirão disposições nas áreas de acesso a mercado, agricultura, serviços, investimentos, compras do setor público, propriedade intelectual, concorrência, subsídios, antidumping e direitos compensatórios.

Os países que quiserem poderão decidir, em nível plurilateral (e não multilateral, com todos os 34 países), negociar disciplinas e liberalização adicionais. Os países que preferirem não acompanhar essas negociações poderão continuar a participar como observadores e, se for o caso, aderir aos seus resultados em um momento posterior.

No tocante às negociações de acesso a mercado, previstas para terminar em 30/9/04, não deve ser descartada a hipótese de que uma parcela expressiva de produtos do nosso interesse exportador (agrícolas, têxteis, aço) venha a ser incluída na lista de sensíveis norte-americana. Na prática, isso significaria sua exclusão do livre comércio hemisférico no período de transição, que poderá durar dez anos ou mais. Caso isso ocorra, terá evidente impacto negativo na análise custo/benefício sobre a conveniência da participação do Brasil na Alca.

Da perspectiva dos EUA, as negociações, em ano eleitoral, esbarram em realidades políticas que de alguma maneira terão impacto no resultado final. O Congresso e a atual administração, sensíveis aos lobbies protecionistas, estarão no próximo ano impossibilitados de fazer concessões em relação à agenda defensiva norte-americana. Ao mesmo tempo deverão manter o maximalismo de sua agenda ofensiva e explorar ao limite a opção por acordos de livre comércio bilaterais, aproveitando a fragilidade dos países latino-americanos que buscam transformar em permanentes esquemas temporários de comércio preferencial com os EUA.

Apesar do avanço registrado em Miami, tornando possível a conclusão das negociações nos prazos previstos, não são poucas as dificuldade políticas e técnicas a serem superadas tanto na definição das regras e disciplinas, quanto nos entendimentos na área de acesso a mercados. Caso alguns países insistam, será difícil aceitar, por exemplo, um equilíbrio cruzado de direitos e obrigações, no qual países que optem por não participar das negociações na OMC Plus de certas regras sejam penalizados na área de acesso a mercados, como foi aventado na reunião de Miami. As decisões de Miami serão testadas e deverão ser implementadas nos grupos técnicos de negociação que se reunirão em Puebla, no México, em fevereiro de 2005.

O setor privado no Brasil deve definir sua estratégia. As empresas nacionais, sobretudo as indústrias, que mandam para os EUA e a América do Sul, do total das exportações, cerca de 80% de produtos manufaturados, devem começar a se equipar para aumentar sua presença na América do Sul, a fim de fazer frente à competição de empresas norte-americanas, canadenses e mexicanas.

O tempo é exíguo e os desafios são enormes. Não há tempo a perder.

Rubens Antonio Barbosa, 65, diplomata, é embaixador do Brasil em Washington. Foi embaixador no Reino Unido.

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 14/12/2003

OMC adia para 2004 negociação de Doha
órgão deve transferir para fevereiro retomada de conversas sobre rodada de liberalização mundial

CLóVIS ROSSI
DO ENVIADO ESPECIAL A BRASíLIA
A OMC (Organização Mundial do Comércio) jogará amanhã para fevereiro a tentativa de reiniciar as negociações da Agenda Doha de Desenvolvimento, a apenas dez meses de vencer o prazo (janeiro de 2005) para encerrar os entendimentos em torno da mais ambiciosa rodada de liberalização comercial já empreendida.

Amanhã é o dia fixado pela malograda Conferência Ministerial de Cancún (em setembro) para juntar os cacos resultantes do fracasso dessa reunião e "pôr a rodada de novo nos trilhos", como diz o tailandês Supachai Panitchpakdi, diretor-geral da OMC.

Mas não será possível, já avisou o embaixador uruguaio Carlos Pérez del Castillo, presidente do Conselho Geral, exatamente o organismo que supervisiona todos os grupos negociadores.

O que será possível é a convocação para fevereiro desses grupos, que hibernaram nos últimos meses, por absoluta impossibilidade de negociar o que quer que fosse, tal o tamanho do impasse. Talvez também seja possível aprovar um programa de trabalho para 2004.

O cronograma na cabeça da cúpula da OMC, conforme a Folha apurou, prevê não apenas o relançamento dos grupos negociadores, mas a adoção, como base das discussões, do "texto Derbez".

é o documento preparado pelo chanceler mexicano, Luis Ernesto Derbez, como esboço de declaração final de Cancún. Não chegou a ser discutido porque a reunião terminou abruptamente.

O texto foi criticado pelo G20, o grupo de países em desenvolvimento liderado por Brasil e índia, por ser insuficiente em matéria de liberalização agrícola dos ricos.

Mas o G20 apresentou um conjunto de emendas, o que é reconhecimento tácito de que é "ponto de partida" para a negociação, conforme admite Clodoaldo Hugueney, negociador-chefe do Brasil para assuntos da OMC.

Explica-se a aceitação, a contragosto, do "texto Derbez" pelo Brasil. A análise feita por representantes da agricultura, ainda em Cancún, mostrou vantagens, tímidas é verdade, ao Brasil.

Exemplo: o texto propõe reduzir o apoio total aos agricultores por produtos, e não pelo valor agregado. é vantajoso para Brasil e Argentina porque 51% do subsídios europeus estão concentrados em três produtos (carne, açúcar e lácteos), ao passo que 80% dos subsídios dos EUA vão para cinco produtos, entre eles a soja.

Se a redução fosse no agregado, poderia concentrar-se em produtos não interessantes a Brasil e Argentina, o contrário do "Derbez".

Segunda vantagem: o texto veta o mecanismo que o jargão batiza de "escalada tarifária". Significa que a tarifa de importação é baixa para a matéria-prima, mas elevada para produtos processados. é o caso, entre outros, da soja, que entra sem pagar imposto -o óleo de soja paga tarifa média de 9%.

Não são, de todo modo, vantagens suficientes para satisfazer os brasileiros. O chanceler Celso Amorim insiste que o Brasil não pode aceitar concessões mínimas porque "ficaria esperando uma abertura verdadeira do mercado agrícola por mais 20 ou 30 anos".

é alusão ao fato de que o comércio agrícola ficou fora das regras globais até a Rodada Uruguai (1986/94) e, assim mesmo, nela foi incluído sem que cedesse o muro protecionista dos países ricos.

Mas o diretor-geral da OMC diz, com razão, que "todas as partes sabem que terão que ceder em algo", sob pena de manter-se o impasse atual, ruim para todas elas.

Ele saiu satisfeito das reuniões da semana que passou em Brasília, mas fez questão de dizer tanto aos representantes do G20 como a Pascal Lamy, o comissário europeu para o Comércio: "Digam a seu pessoal em Genebra o mesmo que vocês estão dizendo aqui".

Tradução: ele acha que a relativa flexibilidade demonstrada por G20 e União Européia difere da rigidez de posições que ele encontra em Genebra, o QG da OMC.

Se houver de fato essa flexibilidade, pode ser cumprido o prazo de janeiro de 2005 para o fim das negociações? "Certamente a dificuldade ficou maior depois de Cancún", responde Lamy.

"Precisamos de uma moldura negociadora e de prazos, que dão um sentido de urgência", diz Panitchpakdi. Acrescenta: "Mas não posso julgar agora se o cronograma original será cumprido".

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 14/12/2003

Cúpula discute na terça Mercosul dos sonhos
Presidentes dos países do bloco retomarão programa que prevê um mercado comum já para 2006

DO ENVIADO ESPECIAL A BRASíLIA
No dia 1º de janeiro de 2006, todos os bens produzidos no Mercosul circularão livremente no espaço econômico integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O Mercosul será um enorme mercado de mais de 250 milhões de habitantes.

Uma mesma e única TEC (Tarifa Externa Comum) vigorará para o comércio de produtos entre o Mercosul e o resto do mundo. O Mercosul será um território aduaneiro único e não haverá barreiras alfandegárias ao fluxo comercial interno. O conceito de fronteira praticamente deixará de existir do ponto de vista econômico.

Regulamentos e normas técnicas estarão harmonizados, os produtos respeitarão os mesmos critérios e especificações na produção e serão vendidos a consumidores que terão garantidos direitos equivalentes, independentemente de seu país de origem.

A liberalização do comércio de serviços estará avançada, e os efeitos se farão sentir: profissionais de várias áreas começarão a ver expandir o mercado de trabalho.

Os Ministérios de Economia e os Bancos Centrais dos quatro países, tendo atingido suas primeiras metas fiscais comuns, avançarão no processo de coordenação macroeconômica.

O Mercosul estará inserido, por outro lado, em uma rede de acordos de liberalização comercial que abarcará todo o continente e se espalhará por outros países.

Tudo o que se leu acima é delírio de mente ensandecida? Talvez. Mas está na página da internet do Ministério de Relações Exteriores do Brasil e, mais, estará também sobre a mesa em que se reunirão na terça, em Montevidéu, os quatro presidentes do bloco.

O delírio, sonho ou utopia chama-se "Objetivo 2006", um ambicioso programa de integração lançado na cúpula anterior (junho), cujo andamento será revisto agora pelos mandatários.

Se os presidentes olharem para trás, parecerá delírio o Mercosul-2006 descrito pelo Itamaraty.

O Brasil, o maior país do bloco, terá crescimento zero neste ano, está com desemprego recorde, e as perspectivas do "espetáculo do crescimento", prematuramente anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são motivo de polêmica entre agentes do governo e o empresariado.

A Argentina, o segundo grande sócio, mal está saindo da maior crise de sua história, ainda com desemprego elevado, em moratória na dívida externa e com um número recorde de pobres.

Paraguai e Uruguai, sócios menores, não escaparam de crises.

Mas a cúpula de terça-feira já marcará o atendimento de alguns dos pontos do Mercosul dos sonhos prometido para 2006.

Um dos acordos será exatamente a liberalização dos serviços entre os países, o que permitirá que um escritório de engenharia brasileiro, por exemplo, atue em qualquer um dos três outros países como se fosse local.

é possível que seja também anunciado o acordo sobre compras públicas, o que liberará para firmas dos países-membros do Mercosul a participação nas concorrências públicas federais de bens, serviços e obras.

Também deve ser assinado o acordo de livre comércio entre o Mercosul e os países andinos (Equador, Colômbia e Venezuela), mais um nó na "rede de acordos de liberalização comercial que abarcarão todo o continente", descrita no Mercosul dos sonhos.

A eliminação das exceções hoje em vigor na TEC já é uma decisão antiga, prometida para ser totalmente implementada em 2006.

O Mercosul será então uma união aduaneira perfeita e acabada. Trata-se de um estágio superior ao de zona de livre comércio. Nesta, são zeradas as tarifas de importação para a produção proveniente dos sócios do bloco. Na união aduaneira, além disso, vigora a mesma e única tarifa para o comércio de produtos do resto do mundo para o Mercosul.

Mas o "Objetivo 2006" eleva a mira e busca um mercado comum, do qual o principal modelo é hoje a União Européia, o bloco de 15 países (serão 25 a partir de 1º de maio), 12 dos quais trabalham até com moeda única.

O Itamaraty descreve assim o mercado comum:

"A maior diferença entre o mercado comum e a união aduaneira é que esta regula apenas a livre circulação de mercadorias, enquanto o mercado comum prevê também a livre circulação de capital e trabalho. Dessa liberalização decorre, por um lado, a livre circulação de pessoas (trabalhadores ou empresas) e, por outro, a livre circulação de capitais (investimentos, remessas de lucro etc.)".

é uma descrição que encaixa à perfeição no Mercosul utópico previsto no "Objetivo 2006".

Se se vai chegar lá é uma questão aberta. Mas o simples fato de estar na agenda dos presidentes representa uma reversão formidável no quadro anímico do bloco durante parte do ano passado.

à época, as crises nos países deram início à discussão da possibilidade de retroceder da união aduaneira, mesmo incompleta, a uma mera zona de livre comércio.
(CLóVIS ROSSI)

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MJ-CONSUMIDOR

JORNAL DO BRASIL | BRASÍLIA | 14/12/2003

Procon promete rigor contra abusos
Blitz do Natal punirá os comerciantes que desrespeitam a lei e tentam atrair o consumidor com propaganda enganosa

Mariana Santos
Os comerciantes que estiverem omitindo preços dos produtos - inclusive nas vitrines -, afixando informações em inglês ou praticando publicidade enganosa, ou seja, anunciando preços diferentes dos cobrados em loja, devem ficar atentos. A Blitz do Natal, realizada anualmente pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), estará nas ruas até a semana que vem, dia 19, autuando estabelecimentos que estiverem descumprindo o Código de Defesa do Consumidor. Os 15 principais centros comerciais de Brasília - shoppings e avenidas comerciais mais movimentadas - estão na mira do órgão.
A operação começou dia primeiro último, e já autuou 38 estabelecimentos no Conjunto Nacional, Brasília Shopping, Liberty Mall, Venâncio 2000, Parkshopping e Taguatinga Shopping. O Conjunto Nacional ficou em primeiro lugar em número de irregulares (23). Segundo o diretor de Fiscalização do Procon, Gilsimar Gonzaga, isso se explica pelo número de lojas no shopping e por ter sido o primeiro centro por onde os fiscais passaram, antes de a notícia da blitz se ''espalhar'' entre os empresários.

A maioria das autuações ocorre por problemas na apresentação dos preços.

- Cerca de 90% das lojas não colocam o preço do produto à vista, oferecendo ao consumidor apenas o valor parcelado. Não exibem na etiqueta o somatório das parcelas - explica Gilsimar.

São oito equipes em busca de irregularidades, cada uma com dois fiscais. Após a autuação, a empresa tem um prazo de dez dias para recorrer. Expirado esse tempo, o próprio instituto decide pelo pagamento ou não de multa, que varia de R$ 212 a R$ 3,2 milhões.

- É levado em conta o tipo de infração, a reincidência e o porte financeiro da empresa - explica Gilsimar.

Em dezembro ocorre a blitz especial devido ao alvoroço no comércio por conta das compras natalinas. Além da vigilância do Procon, Danilo Augusto Mendes, vice-diretor de Fiscalização, alerta os consumidores para intensificarem a pesquisa de preço. Esta é a época em que a variação de uma loja para outra, sobre o mesmo produto, dispara.

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O GLOBO | ECONOMIA | 14/12/2003

Defesa do consumidor: Falta fiscalização para produtos naturais

Ana Cecília Santos e Nadja Sampaio
O consumidor deve ter muito cuidado ao comprar produtos ditos naturais, vendidos em cápsulas, que prometem benefícios como auxiliar no emagrecimento, prevenir a osteoporose, reduzir a celulite ou combater a impotência. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proliferam no mercado produtos vendidos sem registro, ou seja, sem nenhum tipo de controle e, portanto, oferecendo risco à saúde. A Anvisa afirma ainda que a fiscalização é de responsabilidade das Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, mas observa que, devido à quantidade de produtos, é praticamente impossível fiscalizar tudo o que está no mercado.

Segundo Maria José Delgado, gerente de Fiscalização e Controle de Medicamentos da Anvisa, apesar de o registro ser obrigatório em quase todos os casos, a maioria não o possui ou utiliza um registro falso ou que tenha sido concedido a outro produto:

— Hoje não há segurança para quem compra esse tipo de produto, classificado pela Anvisa como alimento funcional. Mesmo nos casos em que o rótulo apresenta todas as informações exigidas pela legislação, não há garantia, pois os dados podem ser falsos ou conter propaganda enganosa.

Anvisa determina apreensão e inutilização do Magrins no país
Maria José cita como exemplo os produtos Magri Diet, da empresa Caresse, e Magrins, da Steviafarma. Segundo ela, inicialmente a Caresse possuía registro apenas para comercializar um adoçante com a marca Magri Diet. No começo do ano, porém, a empresa conseguiu um registro para o Magri Diet em cápsulas, como alimento. Mas a propaganda do produto apregoa propriedades terapêuticas não registradas.

No caso do Magrins, a Steviafarma comercializa diversos produtos —- pó para milk-shake que promete auxiliar na redução de peso, Magrins Fibras, Magrins Mamão, Magrins Cápsulas e Magrins Fitoterápico — mas só o pó para milk-shake sabor chocolate tem registro na Anvisa como alimento com propriedades funcionais. A Anvisa determinou a apreensão e inutilização do Magrins em todo país. Mas a Steviafarma obteve um mandado de segurança na 4 Vara Cível da Comarca de Maringá (PR) que autoriza a sua comercialização.

— Isso mostra claramente a má-fé dessas empresas em ludibriar o consumidor — afirma a gerente de Fiscalização da Anvisa.

A agência possui hoje um projeto de monitoração de publicidade de medicamentos, que identifica propagandas enganosas de produtos sem registro ou de alimentos que apregoam propriedades medicinais ou curativas. Segundo Maria José, em 2004 o projeto vai incluir a monitoração dos chamados alimentos funcionais. Mas ela admite que, em muitos casos, apesar da proibição do comércio e da propaganda impostas pela autoridade sanitária, muitos fabricantes continuam divulgando e comercializando seus produtos de maneira irregular.

Segundo Maria José, a fiscalização feita pelas Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios pode autuar tanto quem produz quanto quem vende os produtos. Pelas infrações de leis federais, as empresas podem receber multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

A Vigilância Sanitária do Estado do Rio informou que não fiscaliza alimentos funcionais. Já Vigilância Sanitária do município segue roteiros de fiscalização que incluem lojas de produtos naturais. Segundo Cláudio Pimentel Bastos, coordenador do Serviço de Registros de Alimentos da Coordenação de Vigilância e Fiscalização Sanitária, pela lei os produtos que não têm registro devem ser retirados do mercado e inutilizados. A loja pode ser autuada e a multa máxima é de R$ 681. Bastos diz que mesmo as empresas cujos produtos estão dispensados de registro devem informar o início de fabricação às autoridades sanitárias:

— Os consumidores podem denunciar a comercialização de produtos sem registro pelo telefone 2503-2280 ou pelo e-mail ouvidovisa@pcrj.rj.gov.br.

O médico Pedro Kassab, conselheiro do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), observa que ninguém deve supor que tem alguma doença sem que esta seja comprovada pelo médico e menos ainda se automedicar:

— Essas substâncias podem provocar uma reação alérgica, ser agressivas à mucosa do estômago ou interagir com algum medicamento que esteja sendo ministrado. Por isso, ninguém deve tomar cápsulas sem ouvir um médico — diz Kassab.

Ele alerta que mais grave ainda é tomar qualquer tipo de produto que não tenha registro no Ministério da Saúde:

— Em um produto sem registro não há como saber se o que está encapsulado é exatamente o que está descrito na embalagem. Também não é possível saber em que condições de higiene esse produto foi fabricado. O Ministério da Saúde faz o registro da empresa e depois, de cada produto. O registro é uma prova de que a empresa existe, é legalizada e atua dentro das normas da vigilância sanitária. O registro é o mínimo que o consumidor deve exigir — explica o conselheiro.

Em vários dos processos julgados no Conar de produtos ditos naturais, as empresas são condenadas a suspender a veiculação da propaganda por não comprovarem a eficácia prometida nos anúncios e por não terem registro.

Cuidados ao comprar

DESCONFIE: O consumidor deve desconfiar de produtos que prometem a cura para diversas doenças e dos que se dizem 100% naturais e sem contra-indicação. Segundo a Anvisa, todos os produtos que passaram por algum processo de industrialização e/ou manipulação deixam de ser naturais. Além disso, os produtos possuem contra-indicações, e uma dosagem inadequada pode trazer graves prejuízos à saúde, principalmente para as pessoas alérgicas a algum componente da fórmula.

RISCO: Sem registro, não há certeza de que o produto contenha o que está descrito no rótulo.

REGISTRO: Para saber se um produto possui registro na Anvisa, o consumidor pode consultar os seguintes sites: www.anvisa.gov.br/alimentos/banco.htm (alimentos); www.anvisa.gov.br/cosmeticos/banco.htm (cosméticos); e www.anvisa.gov.br/medicamentos/banco_med.htm (medicamentos).

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 14/12/2003

Ministra perde com alteração do projeto de biossegurança
Relator muda texto e retira conquistas do Ministério do Meio Ambiente

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASíLIA
O relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) sobre o projeto de biossegurança enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso retira conquistas da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) obtidas durante intenso debate interno no governo para a confecção da proposta.

Sob a justificativa de que o projeto original dificilmente será aprovado na Câmara, Rebelo, líder do governo na Casa, propõe que todas as atividades envolvendo OGMs (organismos geneticamente modificados) e pesquisa fiquem sob responsabilidade da CTNBio (Comissão Temática Nacional de Biossegurança). A Folha obteve o substitutivo de Rebelo.

Para que isso fosse possível, o relator fez distinção clara no substitutivo entre o que é pesquisa e uso comercial. A pesquisa, que no projeto original (artigo 14) dependia de aprovação de órgãos e entidades de registro dos ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente, além da Secretaria de Pesca, passa a depender apenas da CNTBio.

Segundo o relatório, "compete à CTNBio autorizar, registrar e acompanhar as atividades de pesquisa com OGM ou derivados".

Na parte sobre uso comercial, também houve perda de poder do Meio Ambiente. Uma vez emitida a decisão da CNTBio de que o OGM é biosseguro, caberá ao CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança), o conselho de ministros criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dar a palavra final, sem precisar seguir parecer da área ambientalista.

No projeto original, a decisão do conselho de ministros dependia de "manifestação favorável da CTNBio e dos órgãos e entidades de registro e fiscalização", segundo o parágrafo único do artigo 7.

Ou seja, entre esses "órgãos e entidades de registro e fiscalização" está o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).

Apesar de dizer que a palavra final será do conselho de ministros, o projeto original prevê a necessidade de "manifestação favorável". O substitutivo de Rebelo determina que, uma vez dada a posição favorável da CTNBio, a tramitação para liberar o eventual uso comercial vá direto para o conselho de ministros. Esse conselho decidiria com "base em parecer a ser oferecido pelos ministérios com competência sobre a matéria", mas não obriga a decisão a acompanhar parecer favorável.

O projeto de Rebelo fixa ainda prazo de 90 dias para que o conselho de ministros tome uma decisão, atendendo a pedidos de críticos do projeto original que temiam uma tramitação demorada e até mesmo a paralisia de uma solução final no CNBS.

Em reunião na segunda-feira, no Palácio do Planalto, o ministro José Dirceu (Casa Civil) e Marina se reuniram com Rebelo. Decidiram retirar a urgência do projeto para não trancar a pauta da Câmara, já que ainda há resistência de Marina à proposta de Rebelo.

Na reunião, o líder do governo deixou claro que dificilmente será aprovada a proposta original do governo. A Folha apurou que a bancada ruralista se aliou à comunidade científica, isolando os ambientalistas na comissão especial da Câmara que analisa o projeto.

Para evitar uma derrota imediata ou o trancamento da pauta da Câmara no final de ano, Dirceu bancou a retirada da urgência. Mas ela deverá ser retomada no início do próximo ano.

O relatório de Rebelo propõe aumento da composição do conselho de ministros e amplia a participação da comunidade científica na CTNBio, diminuindo nesta a representação da sociedade.

Rebelo inclui mais três ministros no conselho (da Fazenda, do Planejamento e da Defesa), que passa a ter 15 membros. Das 27 vagas da CTNBio, 12 seriam dadas à comunidade científica, 6 à sociedade e 9 ao governo.

A criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para financiar um fundo de desenvolvimento de biotecnologia para agricultores familiares também faz parte da proposta de Rebelo. Ela seria cobrada sobre o uso comercial dos transgênicos.

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JORNAL DE BRASÍLIA | IMÓVEIS&CONSTRUÇÃO | 14/12/2003

Direito imobiliário
Dos aspectos legais do contrato de incorporação imobiliária e dos direitos do consumidor

A atividade de incorporação imobiliária foi normatizada pelo legislador brasileiro com a edição da Lei 4.591/64.

Esse dispositivo teve como objetivo principal vedar o enriquecimento ilícito do incorporador em detrimento da "economia popular".

A questão da compra de um bem com o pagamento antecipado do preço para recebimento futuro de um produto, sem sombra de dúvida, constitui um risco para o consumidor, agravando-se ainda mais a situação no setor imobiliário, onde os valores das prestações do imóvel são significativos.

Como triste lembrança de um passado recente, 42 mil famílias brasileiras foram lesadas por uma incorporadora, tendo apostado todas as suas economias em uma marca que representava a realização de um sonho.

Segundo estudos estatísticos, em Brasília, o setor imobiliário é, sem dúvida, o que mais gerou reclamações aos órgãos de defesa do consumidor, embora muitas delas fossem improcedentes juridicamente. Serve, porém, a estatística, para apontar que o maior número de problemas eram decorrentes da abusividade das cláusulas contratuais.

Convém lembrar ao consumidor, que a compra e venda de bens imóveis envolvendo empresas de incorporação, é tipicamente uma relação de consumo, razão pela qual é certo afirmar que os contratos de incorporação imobiliária estão sujeitos à Lei 4.591/64 e à Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

Como qualquer outro contrato, a incorporação imobiliária pressupõe a liberdade de contratar, devendo, entretanto, ser livre a manifestação da vontade das partes.

Por outro lado, no contrato de incorporação deve-se ter em conta que o consumidor é parte hipossuficiente e que, por esta razão, não pode ficar sujeito às imposições unilaterais das incorporadoras.

Convém ao adquirente de uma unidade para entrega futura, antes de assinar um contrato, tomar conhecimento das informações indispensáveis à sua segurança, para não embarcar na chamada "canoa furada".

Em primeiro lugar, conforme já salientamos, é obrigatório o número do registro definitivo do Memorial de Incorporação no Cartório do Registro de Imóveis, pois o referido documento representa o fiel espelho do empreendimento pretendido.

O consumidor, ao fechar o negócio, está comprando algo em conformidade com o Memorial de Incorporação, por isso, deve ficar atento à obra em edificação, para não comprar "gato por lebre".

A preocupação do legislador, com a venda de imóvel sem o devido registro do Memorial de Incorporação foi tanta, que é considerada infração penal relativa à economia popular o incorporador negociar uma unidade imobiliária sem o registro de incorporação.

Outro fato importante que merece nosso registro é a imposição legal (art. 37 da Lei 4.591/64) do dever de mencionar em todos os documentos de ajuste eventual, a incidência de ônus, reais ou fiscais, sobre o terreno onde será edificado o prédio, bem como se contra os alienantes do terreno existe alguma ação que possa comprometê-lo, vide também o art 38 da mesma Lei, que buscamos transcrever, como sempre, para maior esclarecimento.

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DIÁRIO DE S. PAULO | ECONOMIA | 14/12/2003

Consumidor paga para reclamar

Empresas trocam serviço gratuito do 0800 pelo prefixo 400, que cobra ligações. Economizam 60% nos gastos com atendimento ao consumidor
O consumidor não sabe, mas já paga para reclamar direitos. Bancos, seguradoras, administradoras de cartões e até lojas de material de construção estão trocando o serviço gratuito do 0800 pelo prefixo 400, pago por quem liga. A cobrança é na tarifa local, mesmo que a central fique fora do estado.

Quem mora em São Paulo e quer reclamar ou ter informações sobre produtos ou serviços gasta R$ 0,12 ao ter a ligação completada e mais R$ 0,12 a cada quatro minutos em telefone fixo, já com impostos. No celular, pagará R$ 0,65 o minuto. Pode-se gastar de dois a cinco minutos para cancelar cartão roubado ou mais de 20 para contestar cobrança indevida.

O prefixo 400 é oferecido pela Embratel, Vésper, GVT, e adotado por empresas como Credicard, Serasa, Banco Itaú, Seguradora Vera Cruz, C&C e Redecard. Vantagem das empresas: reduzem até 60% os gastos com o atendimento.

Edila Moquedace de Araújo, coordenadora geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), o Código de Defesa do Consumidor não proíbe a empresa de cobrar o atendimento, mas também diz que o consumidor precisa de um canal para reclamar sem ônus. “O consumidor não pode pagar para reclamar de geladeira que não gela”. O artigo 6 do Código prevê reparação de danos, até gasto com ligação.

Já Gabriela Ribas Glinternik, assessora técnica do Procon-SP, alerta que as empresas são obrigadas a informar sobre a cobrança. Esse procedimento, porém, não foi adotado pelas oito empresas que o DIÁRIO testou o telefone 400.

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MJ-ELABORAÇÃO LEGISLATIVA

GAZETA DE ALAGOAS | POLÍCIA | 14/12/2003

Estatuto muda normas para aquisição e porte de armas
Registro de armas

Será criado o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerido pela Polícia Federal (PF), para cadastrar as armas produzidas, importadas e vendidas no País. Também cuidará das transferências de propriedade, do extravio das armas e das alterações cadastrais, inclusive do fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores. O cadastro de autorizações de porte de arma também será feito pelo Sinarm.

Porte
Poderão portar armas os integrantes das Forças Armadas, as guardas municipais das capitais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes, as guardas municipais dos municípios entre 250 mil e menos de 500 mil habitantes, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da segurança da Presidência da República, todos os órgãos policiais, agentes e guardas prisionais, de escolta de presos, guardas portuários, agentes de empresas de segurança privada e de transporte de valores, os praticantes de esportes com uso de armas de fogo e os colecionadores. Os registros para atiradores, caçadores, colecionadores, integrantes da PF, magistrados e membros do Ministério Público ficarão a cargo do Comando do Exército. Os residentes de áreas rurais que comprovarem a necessidade da arma para sustento da família poderão ter o porte de armas na categoria “caçador”.

Permissão
Não poderão adquirir armas os menores de 25 anos, com exceção daqueles a quem já é permitido o porte. Para possuir armas e guardá-las em casa, o cidadão deverá ser idôneo, provar necessidade e comprovar capacidade técnica e psicológica e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Penas e multas
O tráfico internacional de armas terá pena de quatro a dez anos de reclusão e o comércio ilegal será de quatro a oito anos, sendo aumentada pela metade a pena se a arma for de uso proibido ou restrito. Os integrantes das organizações que podem ter porte de arma também terão pena aumentada pela metade.

As autorizações já expedidas de porte de armas expiram 90 dias após a publicação da lei, devendo ser renovadas. Também serão proibidas a fabricação e a venda de brinquedos que simulem armas de fogo.

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DIÁRIO DE S. PAULO | BRASIL | 14/12/2003

Escola Base II

* GILBERTO NASCIMENTO
É interessante saber como defensores da pena de morte ou da redução da maioridade penal reagiriam caso viessem a se tornar, um dia, vítimas de erros judiciários ou de ações desastradas e impensadas de agentes policiais em busca de notoriedade. Distorções e abusos nessa área ocorrem todos os dias, mas atingem, quase sempre, gente humilde, sem recursos e com escassas informações sobre seus direitos como cidadão. E fica por isso mesmo, na maioria das vezes.
Por causa do aumento da violência, radialistas, parlamentares conservadores e amplos setores da classe média provocam um frisson na sociedade ao pedir penas duras e severas e até a eliminação da sociedade de cidadãos acusados de qualquer tipo de delito. Qualquer um, nesse tipo de situação, é exposto à execração pública, sem direito a defesa, em programas policialescos de grande repercussão na TV.

A pessoa passa a ser considerada culpada perante a lei, até prova em contrário, ao contrário do que ocorre em países civilizados, onde nem a imagem do acusado pode ser mostrada. Esquece-se também que, pela Constituição brasileira, uma pessoa só pode ser presa em flagrante delito ou após a condenação transitada em julgado.

O problema é que agentes policiais, como observa o advogado Walter Perrone Filho, abusam de um direito interpretativo, com base em “indicio suficiente da autoria”, para solicitar a prisão temporária e, depois, a prisão preventiva de um acusado. Posteriormente, se comprovada a inocência, a pessoa pode ter a sua vida arrasada, com prejuízos irreparáveis ao convívio na sociedade.

Foi o que aconteceu com a assistente social Bernadete Pires Pacheco, 37 anos, há 11 funcionária da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Bernadete está inconsolável, pensa até em abandonar a profissão, para a qual sempre se dedicou.

Ela ficou 42 dias presa numa cela do 77º DP, no bairro da Santa Cecília, acusada de participação num seqüestro de bebê. Não havia nenhuma evidência de sua participação no crime, a não ser o depoimento de uma das autoras do delito que, provavelmente, quis comprometer mais alguém para tentar obter redução de sua pena.

Tudo começou no dia 8 de julho, quando uma patroa e sua ex-empregada entraram na Santa Casa vestidas de enfermeiras e enganaram uma jovem de 15 anos, que estava com a filha no colo e vinha de um abrigo de adolescentes infratores para um atendimento de emergência. Ninguém sabia, obviamente, que essa adolescente estaria ali naquele dia. Bernadete acabou sendo envolvida no caso porque, meses antes, teria atendido a patroa e sua empregada, que haviam passado pelo hospital pedindo informações sobre adoção de crianças. Isso e a fala de uma das autoras já foram suficientes para o delegado Fernando Gomes concluir que Bernadete tinha culpa no cartório.

A assistente social, naquele dia, nem ao menos estava na Santa Casa. Comprovou que estava sendo atendida por um médico, no mesmo horário, no bairro do Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo. Cerca de 800 funcionários da hospital, incluindo todos os médicos, enfermeiras e funcionários, em diversas declarações e abaixo-assinados, saíram em sua defesa.

Depois de meses de investigação, Bernadete foi chamada pela polícia para depor. Foi acompanhada apenas de seu pai, Alípio Pacheco, de 67 anos. E reconheceu uma das mulheres. Confirmou que ela realmente havia passado antes pelo hospital. Daí, ela acabou na cadeia.

E sem que houvesse a comprovação de sua culpa, foi obrigada a participar da reconstituição do crime e teve a sua imagem exibida no programa do apresentador José Luiz Datena, na Rede Bandeirantes. E, ali, teriam sido feitas ilações sobre a sua suposta participação em outros seqüestros.

Como se vê, pessoas sérias e respeitáveis, de qualquer área, podem ser vítimas da conduta inadequada de profissionais que detêm cargos de poder. A busca desenfreada pelo reconhecimento ou a ânsia por espaços na mídia podem resultar em ações precipitadas, arbitrárias e abusivas.

O caso da Escola Base, em que dirigentes e professores de uma escola privada na Zona Sul de São Paulo foram acusados injustamente de abuso sexual — e depois tiveram a sua inocência comprovada —, foi mais do que suficiente para aprendermos a lição.

* Gilberto Nascimento é jornalista

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MJ-EXECUÇÃO PENAL

O ESTADO DE S. PAULO | NOTAS E INFORMAÇÕES | 14/12/2003

A Febem aos 30 anos

A cada dia, em média, 30 jovens infratores dão entrada nas unidades da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) na cidade de São Paulo. Desses, 61% vêm de outros municípios paulistas e apenas 39% são da capital. Os autores de roubos respondem por 60,3% desse contingente. Os envolvidos em assassinatos são 10,4% e em tráfico de drogas, 10%. Pouco mais de 5% cometeram furtos e 3,1%, latrocínios. Nesses números estão as principais causas de a Fundação ter chegado aos 30 anos sem instituir um sistema de reeducação eficiente. A Febem da capital recebe os jovens problemáticos de grande parte das cidades do Estado, cujas prefeituras não assumem suas responsabilidades em relação aos seus jovens infratores e os exportam para cá.

A Febem paulista arca também com o resultado da inflexibilidade de muitos juízes em relação à adoção de penas alternativas para os casos de infrações leves. Meninos suspeitos de cometer delitos insignificantes, como roubo de doces ou de brinquedos, são enviados à fundação que, superlotada, não dispõe de apoio psicológico, assistencial ou jurídico para atendê-los devidamente.

Os monitores, cuja função deveria ser educacional, sobrecarregados e mal preparados, atuam apenas como seguranças e recorrem muitas vezes aos maus-tratos para impor a ordem. O resultado é a produção em escala crescente de jovens revoltados que, no dia-a-dia, são cooptados por outros - homicidas, estupradores e traficantes - com quem dividem o colchão e a ociosidade.

Nos últimos anos, as autoridades tentaram desativar os grandes complexos e, em seu lugar, construir unidades pequenas, em todo o Estado, para manter os menores próximos de suas famílias, divididos por tipo de crime cometido, por idade, constituição física e assistidos por profissionais de várias áreas, capazes de promover a reeducação, a ressocialização, a profissionalização e a assistência médica e psicológica. O maior obstáculo a esse programa tem sido a resistência de prefeitos que não aceitam a presença de unidades da Febem em suas cidades. Organizam protestos da população local, não liberam as áreas necessárias às construções e preferem continuar exportando o problema.

Tudo isso vem anulando os esforços do governo estadual de reformar a Febem.

As unidades que foram construídas em pouco tempo ficaram lotadas e as ações de parcerias com a comunidade, tidas pelos especialistas como a solução para o atendimento ao menor infrator, não chegam a apresentar grandes resultados porque a demanda é grande demais.

Nos últimos meses, o governo estabeleceu parcerias com empresas privadas para auxiliar na inserção de jovens no mercado de trabalho. Além de facilitar a profissionalização, as ações contribuíram para diminuir a reincidência dos internos que no ano passado era de 23% e, neste ano, caiu para 19%. Ainda assim é muito alta e dá motivo a comparações descabidas com outras capitais, como Belo Horizonte. Acontece que em todo o Estado de Minas Gerais há apenas 200 menores internados. Em São Paulo, são 6.623.

A Febem precisa de reformas e o governo do Estado tem sua responsabilidade nisso. Além disso, o que se necessita é de conjugação continuada de esforços entre autoridades estaduais e municipais, por cima e independentemente de siglas partidárias, para que o problema do menor infrator neste Estado deixe de se agravar e comece a ser reduzido.

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DIÁRIO DE S. PAULO | SÃO PAULO | 14/12/2003

Relatório aponta tortura na Febem
Entidades como OAB e Ministério Público encontram sinais de tortura e espancamentos praticados na unidade da Febem de Ribeirão Preto, no Interior

PLÍNIO DELPHINO
Uma comissão formada por promotores do Ministério Público e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras instituições, divulgou um relatório em que aponta crimes de tortura praticadas em unidades da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

A comissão concluiu que policiais militares da Tropa de Choque e funcionários da Febem tiveram participação direta nos espancamentos e em humilhação dos jovens. As agressões se repetiram em pelo menos quatro vezes entre julho e agosto deste ano.

Os promotores da Infância e da Juventude ajuizaram ação pública, pedindo a condenação do Governo do Estado de São Paulo e da Febem, com pagamento de indenização por danos morais no valor “que não seja inferior a 10 mil salários mínimos — a ser recolhido ao fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Relatório
De acordo com o relatório, em 30 de julho alguns adolescentes da Unidade de Internação Ribeirão Preto tentaram fugir pelo telhado nos pavilhões 6 e 7. A fuga foi frustrada e, após negociações com funcionários da unidade, a Tropa de Choque foi acionada, segundo a comissão, para apoiar os funcionários a fazerem revista em três pavilhões, contagem de internos, verificação de danos ao patrimônio e redistribuição dos adolescentes nos pavilhões.

Porém, segundo o relatório, os PMs, com cães, obrigaram os jovens a tirar a roupa. Depois, os internos teriam sido obrigados a passar por um corredor formado pelos PMs. “Eles foram agredidos com tapas, socos, pontapés e golpes de cassetetes”, disse o promotor da Infância e Juventude Marcelo Pedroso Goulart.

Nos outros dois pavilhões, as agressões se repetiram, segundo a promotoria.

Em outras três intervenções, os agressores foram funcionários da Febem, como concluiu o relatório. Em 7 de agosto, depois de um pequeno tumulto na Unidade de Internação Rio Pardo, um grupo formado por funcionários, chamado de “Choquinho” entrou na unidade armado com pedaços de pau e espancou vários adolescentes, segundo a comissão. Em 12 de agosto, o mesmo grupo também foi acusado de humilhar jovens na Unidade de Internação Provisória Ouro Verde depois que alguns internos agrediram um vigia.

Em 28 de agosto, na mesma unidade, houve novos espancamentos. A Febem explicou, em nota, que não recebeu o relatório: “assim que receber a documentação, a fundação vai anexar as denúncias às sindicâncias que estão em andamento.” O setor de comunicação social da Polícia Militar informou que não tem conhecimento dos fatos e, por isso, não pode se pronunciar.

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MJ-INSTITUCIONAL

O GLOBO | O PAÍS | 14/12/2003

Justiça diz que vai liberar verba para estados

BRASÍLIA. O assessor especial do Ministério da Justiça Cláudio Alencar explica a baixa execução orçamentária detectada no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP):

— Este ano fizemos uma opção estratégica de, antes de tudo, fazer a análise dos planos estaduais e verificar a importância absoluta dos convênios. Por isso, os recursos do FNSP só foram liberados a partir de setembro. As liberações ficaram concentradas no fim do ano. Mas vamos liberar dinheiro para os 27 estados — disse.

Para o aparelhamento e a operacionalização da Polícia Federal, por exemplo, os valores pagos em investimento chegam a 21,06% do orçamento. Ou seja, apenas R$ 22,6 milhões de um valor total de R$ 106 milhões.

No Fundo Penitenciário Nacional só 20,2% de um total de R$ 217,5 milhões foram pagos até o momento. Na Presidência da República, responsável pelos investimentos em segurança pública do Fundo Nacional Antidrogas, a liberação até o momento é de 2,53%, segundo o Siafi. Ou seja, de um total de R$ 6,4 milhões orçados, só foram gastos R$ 163.300.

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, a liberação de verbas fica mais acelerada no fim do ano. A assessoria também lembra que parte dos recursos do Ministério da Justiça para investimentos ainda não foi liberada para a própria pasta. Outra justificativa é que alguns programas foram atingidos pelo contingenciamento de verbas do governo federal. (G.C.)

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O GLOBO | O PAÍS | 14/12/2003

Governo só gastou 14% da verba da segurança

Gerson Camarotti
BRASÍLIA. Em 11 meses de governo Lula os investimentos em segurança pública somam apenas 14,46% do total previsto no Orçamento da União de 2003. Segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi), até o dia 28 de novembro o governo só tinha pagado R$ 82 milhões de um total orçado de R$ 567,6 milhões. E o dinheiro já empenhado para investimentos neste setor, R$ 190,4 milhões, não chega à metade do valor orçado.

Enquanto isso, a violência é vista pela população como um dos principais problemas do governo. Segundo pesquisa da CNT/Sensus, 88,4% dos entrevistados acham que a violência no governo Lula aumentou ou continua a mesma.

No Ministério da Justiça, responsável pela maior parcela do investimento em segurança pública, a situação não é diferente. De um total de R$ 422 milhões previsto para este ano, só foram gastos R$ 81,8 milhões até novembro. Isso representa apenas 19,38% do orçamento de investimento. O mesmo acontece nos principais programas para a área de segurança.

A baixa execução orçamentária é detectada no Fundo Nacional de Segurança Pública, no Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal e no Fundo Penitenciário Nacional.

— Isso é alarmante. A execução orçamentária é muito baixa, principalmente no momento em que a segurança é debatida dentro do próprio governo. Existe muito discurso e pouca prática — critica o deputado federal Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ex-ministro da Justiça.

Um dos dados que chamam atenção é o valor pago para investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que concentra a maior parte dos recursos. O total orçado para este ano é de R$ 278,4 milhões. Mas, em 11 meses, só foram gastos R$ 53,4 milhões — ou 19,20% do total. Os recursos já empenhados deste fundo também são baixos: R$ 149,4 milhões.

O assessor do Ministério da Justiça Cláudio Alencar explica a baixa execução orçamentária:

— Fizemos uma opção estratégica de, antes de tudo, fazer a análise dos planos estaduais e verificar a importância dos convênios. Por isso, os recursos do FNSP só foram liberados a partir de setembro. As liberações ficaram concentradas no fim do ano. Mas vamos liberar dinheiro para os 27 estados — disse.

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O GLOBO | NITERÓI | 14/12/2003

A Guarda sem treinamento

Fábio Vasconcellos e Fernanda Pontes
A Guarda Municipal de Niterói tem hoje 250 homens nas ruas que nunca passaram por treinamento. Este número corresponde a mais da metade do efetivo da corporação. Dos 420 guardas, apenas cem participaram do curso de dois meses e meio organizado pela Universidade Federal Fluminense, onde aprenderam técnicas de defesa pessoal, noções de direito e táticas para solucionar conflitos. Outros 70 fizeram um curso de um mês na Secretaria de Segurança. A prefeitura reconhece o problema e promete capacitar o efetivo em 2004.

Prefeitura aguarda verba federal
O secretário-executivo do município, Filinto Branco, afirma que está aguardando o repasse de cerca de R$ 1 milhão da Secretaria Nacional de Segurança Pública para iniciar novas turmas de treinamento na UFF. A verba é parte dos recursos do Plano Municipal de Segurança e já foi entregue ao Ministério da Justiça. O curso custa R$ 40 mil por turma:

— A nossa intenção é treinar todos os guardas. Faremos isso mesmo sem a verba do governo federal.

Enquanto isso não acontece, o diagnóstico apontado pelos próprios guardas é preocupante. Eles dizem que se sentem despreparados para atuar nas ruas, principalmente quando envolve repressão a camelôs. Um guarda, que não quis se identificar, afirma que a recomendação é reprimir o comércio irregular utilizando a força. Outro, que participou do curso da UFF, considera a preparação imprescindível para exercer sua função. O secretário municipal de Segurança Pública, Ronaldo Menezes, concorda:

— A necessidade de fazer o treinamento é incontestável.

Envolvido num acidente de trabalho, quando levou dois tiros em maio de 2002, o guarda municipal Flavio Komatsu, que está de licença, lamenta a falta de preparo:

— O curso deveria ser obrigatório. Na época tentei reivindicar, mas não adiantou.

O vereador e ex-secretário municipal de Segurança Pública, entre 2001 e março de 2002, Marival Gomes conta que tentou qualificar os guardas durante a sua gestão, mas encontrou dificuldades para isso:

— Os guardas iam para as ruas sem qualquer treinamento. Tentei criar um curso preparatório, mas fui impedido por questões burocráticas da prefeitura.

A antropóloga Gláucia Maria Pontes Mouzinho, do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas da UFF, alerta para o risco da falta de capacitação dos agentes.

— Um guarda sem treinamento pode causar sérios problemas durante a mediação de um conflito.

O despreparo dos agentes pôde ser conferido na última quarta, por volta das 14h30m. Uma equipe do GLOBO-Niterói flagrou cerca de 50 agentes reunidos em frente ao Terminal Rodoviário João Goulart, no Centro. Em torno deles, dezenas de ambulantes trabalhavam livremente. Somente quando notaram a presença da equipe de reportagem, os guardas ameaçaram apreender as mercadorias dos camelôs. Depois de discutir com os ambulantes, os agentes tentaram recolher à força a mercadoria. Uma caixa de isopor quebrou, espalhando dezenas de latas de refrigerantes no chão, acirrando o ânimo entre os camelôs. A mercadoria não foi apreendida.

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O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 14/12/2003

De cada 4 presos em operações da PF, um pertence à corporação
Para o diretor-geral, "é preciso cortar na própria carne para dar exemplo à sociedade"

EDSON LUIZ
BRASÍLIA - Passando por séria crise financeira e enfrentando uma greve que atingiu suas unidades em quase todo o País, a Polícia Federal vive neste ano ainda um outro drama: das cerca 150 pessoas presas em diversas operações especiais, a maioria acusada de corrupção, pelo menos 40 eram integrantes da própria PF. "Lamento que isso ocorra, mas é preciso cortar na própria carne para dar exemplo à sociedade", afirma o diretor-geral da PF, delegado Paulo Lacerda.

As prisões ocorreram num intervalo pouco superior a seis meses. Em março, 22 agentes da PF foram para a prisão em Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai, acusados de facilitar o contrabando. No Rio, foram 11, por falsificação de passaportes e lavagem de dinheiro. Em Rondônia, um agente foi preso por contrabando de diamantes. Outros três foram detidos na Operação Anaconda, em São Paulo.

Fora da PF, as ações desencadeadas neste ano atingiram também pessoas influentes, como o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, em São Paulo, e o ex-governador de Roraima Neudo Campos. Elas fizeram vítimas também em outras instituições do governo, como na megaoperação concluída na semana passada em Foz do Iguaçu, que tinha, entre as 50 pessoas presas, 38 integrantes da Polícia Rodoviária Federal, acusados de cobrar propina para fazer vista grossa a contrabandistas.

As operações especiais levaram a PF a adotar nova estratégia de ação. Como podem atingir policiais da própria corporação que trabalham na área a ser investigada, os agentes utilizados são sempre de outros Estados. Eles só tomam conhecimento da missão em que vão atuar quando o avião pousa no local indicado, onde já os esperam alguns delegados, a maior parte também de outra região.

Em Roraima, por exemplo, a Operação Praga do Egito - que resultou na prisão do ex-governador Neudo Campos - foi comandada pelo paulista Júlio César Baida e os oito delegados que atuam no caso são de outros Estados e recém-formados na Academia Nacional de Polícia (ANP).

Sigilo - Apenas cinco pessoas na cúpula da PF têm conhecimento integral das investigações que antecedem as prisões: o próprio Lacerda, o diretor-executivo Zulmar Pimentel, a diretora de Inteligência, Maryan Ibrahim, o diretor de repressão ao crime organizado, Getúlio Bezerra, e a corregedora-geral da PF, Neide Alvarenga. Muitas vezes, o delegado Daniel Sampaio, do Comando de Operações Táticas (COT), partilha das informações, já que é ele quem comanda as prisões. "Foi graças ao trabalho de inteligência que pudemos chegar a altos escalões", afirma um delegado dessa área.

Voltada este ano para o combate à corrupção, a PF é hoje um dos órgãos de maior projeção na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nem por isso deixa de ser "maltratada" pela equipe econômica. "É a instituição que pode ser considerada um símbolo dentro do governo", diz o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Carlos Garisto, que comanda a greve dos funcionários.

Hoje, a Polícia Federal é a que mais sofre com falta de recursos - até para pequenas coisas, como pagamento de água, luz e diárias de agentes que viajam. "Os policiais estão pagando as contas do próprio bolso", afirma Garisto.

Há cerca de dez dias, por pouco o fornecimento de energia da sede da instituição - o prédio é conhecido como Máscara Negra, por causa dos vidros escuros - não foi cortado por falta de pagamento. A conta atrasada já chegava a R$ 700 mil. No início do mês, apesar da liberação de recursos feita pelo governo em novembro, a PF ainda tinha dívidas de R$ 57 milhões.

Uma circular interna chegou a proibir viagens de agentes e delegados, mesmo em missões especiais.

A situação poderá se complicar ainda mais com a promessa de continuação da greve dos policiais, que reivindicam incorporação nas funções de nível superior. "Nossa única esperança é que o Lula veja nossa situação", afirma Garisto, ressaltando que apenas nos serviços essenciais e nos locais onde havia operações especiais da PF não houve paralisação na semana passada.

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O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 14/12/2003

O policial dos Casos PC e Banco Econômico. No comando da PF
Há seis anos, Paulo Lacerda se aposentou: começou a auxiliar CPIs sobre precatórios

BRASÍLIA - Quando a Polícia Federal começou a prender seus próprios agentes e delegados, o diretor-geral da instituição, Paulo Lacerda, ficou indignado.

"A corrupção no meio policial é inadmissível, principalmente porque nossa obrigação é combater esse tipo de crime."

Nascido em Anápolis (GO), mas criado no Rio, o ex-bancário, de 57 anos, é delegado aposentado da PF. Com muita experiência. Participou de investigações importantes - uma delas sobre o Banco Nacional, instituição em que trabalhou por 15 anos antes de iniciar a carreira policial. "São as coincidências da vida."

Acima de tudo, desvendou o Esquema PC, que vinculou o tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Paulo César Farias, à corrupção no governo federal. Mesmo sob pressão, levou a apuração adiante e ajudou no impeachment de Collor.

Foi também Lacerda quem começou a investigar a quebra do Banco Econômico, pouco antes de se aposentar, há seis anos. Mesmo fora da polícia, continuou trabalhando em investigações, requisitado pelo Congresso, para assessorar o trabalho de CPIs. A primeira foi a dos precatórios, depois a do sistema financeiro. "Minha formação bancária me possibilitou ter um bom conhecimento da área", diz o delegado, que foi o responsável pela criação da Divisão de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Decoie), hoje uma das diretorias mais importantes da Polícia Federal.

Operações - Quando não está na sede da PF, em Brasília, Lacerda prefere ficar em casa vendo filmes. "Meus preferidos são os policiais, claro." Mas não tem tido tempo para isso. Nos últimos três meses, acompanhou quatro operações que tinham como alvo servidores, policiais e políticos.

"Estamos sempre atentos à corrupção. As prisões que fizemos mostram que estamos no caminho certo." Quando se fala em corrupção na PF, Lacerda sempre ressalva: "A maioria dos nossos policiais são honestos e trabalhadores. Os maus estão sendo excluídos." Para detectar desvios de conduta, organizou um serviço especial de inteligência.

"Somos uma equipe, não só dentro da PF. Um exemplo foi a Operação Trânsito Livre, em Foz do Iguaçu, em que contamos com a ajuda da própria Polícia Rodoviária Federal, que também tem interesse em depurar seus quadros. Temos a colaboração da Força Aérea Brasileira (FAB) que desloca nossos agentes para locais distantes quando precisamos."

O diretor-geral diz que não perdeu a habitual tranqüilidade com a greve dos agentes. Uma das poucas pessoas com quem evita falar é o líder do movimento, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Carlos Garisto. "Temos diferenças internas e administrativas, mas não queremos substituí-lo", diz o sindicalista, que reclama da cúpula da PF, formada por vários delegados aposentados. Sobre a greve, Lacerda fala pouco.

"Temos pessoas que vestem a camisa e a greve não nos atrapalha."

Casado, dois filhos, Lacerda é reservado. Em eventos formais prefere ficar isolado. Com amigos, gosta de ouvir piadas e falar de futebol. Flamenguista, diz que um dos raros momentos em que perde a calma é quando seu time joga.

"Para não passar raiva, deixei de assistir às partidas." (E.L.)

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HOJE EM DIA - MG | BRASÍLIA | 14/12/2003

UNANIMIDADE

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, começa a sofrer pressões da opinião pública, motivadas pela sua tranqüilidade diante da escalada do crime e da inoperância do Governo federal. Uma enxurrada de e-mails que circula pela internet está pedindo a sua saída.

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O LIBERAL - PA | PAINEL | 14/12/2003

Couto avisa que “morcego” não terá vez na AL

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mário Couto (PSDB), encerra o primeiro ano de sua administração contabilizando vitórias e batendo recordes. Nunca a Casa realizou tantos debates com a sociedade, em sessões especiais, sobre os mais diversos temas: da importância das cooperativas à segurança pública e direitos humanos, passando pela viagem ao sul do Pará para debater sobre a Vale do Rio Doce. Além disso, pela primeira vez na história do legislativo estadual um ministro de Estado participou de uma sessão, para ouvir os deputados. No caso, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Também pela primeira vez, os funcionários da Assembléia tiveram direito de decidir sobre o horário de funcionamento das sessões plenárias. Ainda sob a administração de Mário Couto, nenhuma sessão deixou de ser realizada este ano por falta de quorum, o que é inédito na AL, e o Regimento Interno não precisou ser invocado uma única vez para chamar atenção de deputado em plenário. Nesta segunda-feira, Mário Couto prestará contas de sua administração à Imprensa. Antes disso, em entrevista exclusiva a O LIBERAL, ele prega a sintonia entre os poderes, a moralização do Legislativo e a valorização do servidor. E anunciou: os maus funcionários, que o tucano chama de “morcegos”, não terão vez na AL. A seguir, a íntegra da entrevista.

Qual o balanço que o senhor faz neste primeiro ano à frente do Poder Legislativo?

Nós só temos motivo para festejar. Primeiro, porque ao longo desses 13 anos de mandato que eu tenho neste Poder foi o primeiro ano que nós tivemos quorum em todas as sessões ordinárias. Foram realizadas 98 sessões ordinárias, todas com quorum, e uma freqüência média de 38 deputados. Isso é uma demonstração de que o Poder Legislativo está amadurecendo cada vez mais, e os deputados mais conscientes da importância de seu papel na construção de uma sociedade mais justa. Outro ponto que eu gostaria de destacar é que, em nenhum momento, foi preciso recorrer ao Regimento da Casa. é lógico que, se houver necessidade, e eu espero que não, eu serei rígido no cumprimento do Regimento Interno. E eu estou muito orgulhoso desse fato ter acontecido neste primeiro ano da minha administração.

Isso aconteceu pelo fato de o senhor ter adotado uma gestão transparente e compartilhado responsabilidades?

Quando assumi a presidência da Assembléia, em fevereiro deste ano, eu fiz um discurso de apenas 15 minutos na tribuna, assumindo o compromisso de fazer uma administração para todos, dispensando um tratamento igual para todos os deputados, independentemente de partido. E a minha maior satisfação foi ouvir o pronunciamento de um deputado no plenário da Casa (na sessão da última quinta-feira, Luís Cunha, líder do PDT, elogiou de público a administração de Mário Couto), reconhecendo que, em nenhum momento, sofreu qualquer discriminação da minha parte. Ele não votou em mim para a presidência e foi claro ao admitir isso. é importante ressaltar que todos os deputados, inclusive os das bancadas de oposição, foram grandes colaboradores na administração harmônica e equilibrada que nós construímos neste ano. O discurso que eu fiz no dia da minha eleição tem correspondido a todos os meus atos e ações à frente do Legislativo Estadual. é dever de todo político resgatar os compromissos assumidos com a sociedade. E eu sou homem que honro minhas ações e palavras.

O senhor acredita, então, que esse entendimento com todos os deputados resultou na produção recorde na Casa?

Com certeza. Graças ao apoio de todos os deputados e dos nossos servidores foi possível alcançar um recorde na apreciação e votação de projetos importantes para a sociedade. Foram apreciados 288 projetos, dos quais 143 aprovados e apenas nove rejeitados. Outros foram retirados de pauta a pedido dos próprios autores, e os demais sofreram adiamento na discussão e apenas 53 foram arquivados. E mais: batemos recordes na apresentação de requerimentos, com a aprovação de 283, e de moções, com a apresentação de 1.055, todas deferidas pela Mesa Diretora. Foi a primeira vez que nós tivemos 36 sessões especiais, todas elas provocando debates importantes, e o melhor, nenhuma ficou só no discurso. Nós partimos para a ação, e para todos os assuntos discutidos nas sessões especiais o Legislativo cumpriu seu papel, encaminhando soluções em benefício do povo do Pará.

O senhor pode dar um exemplo de uma sessão especial em que o papel do Legislativo foi relevante?

Agora, recentemente, eu posso citar a sessão que discutiu sobre a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No plenário da Casa, estavam cerca de 60 prefeitos, 42 vereadores e mais de 30 deputados num debate amplo sobre um assunto que atinge, diretamente, a população paraense. Imediatamente após a sessão, nós saímos da Assembléia para uma reunião com o governador Simão Jatene que, de pronto, assumiu o compromisso de socorrer as prefeituras com dificuldades em pagar o salário de dezembro e o 13º de seus servidores, por causa do declínio no repasse do FPM, que chegou a 10%. Uma queda brutal, especialmente para os pequenos municípios que sobrevivem dessa receita. Nós conseguimos sensibilizar o governador, mostrando a urgência em receber os gestores municipais. Eu gostaria de enfatizar que isso é resultado do empenho da nossa administração em manter um relacionamento harmonioso, baseado no respeito à independência que deve nortear as relações entre os Poderes. Isso é muito importante. Se não houvesse esse entendimento entre o Executivo e o Legislativo, o maior prejudicado seria o já tão sofrido povo do interior do Estado. Nós aproveitamos para agradecer a reciprocidade do governador Jatene, que tem sido um defensor incansável do povo do Pará. O diálogo, a responsabilidade e, especialmente, a sensibilidade do governador Simão Jatene na condução dos projetos estratégicos para o desenvolvimento socioeconômico do Estado têm alcançado o respeito que o Pará merece no cenário nacional.

E o caso da postura da Companhia Vale do Rio Doce dispensada ao povo do Pará? Esse assunto também foi debatido na Casa e parece que foi esquecido...

O caso da Vale não está esquecido. Ele está sendo administrado palmo a palmo por nós. Nós não estamos aqui para ameaçar ninguém. Nosso papel é defender os interesses da sociedade. Não queremos brigar com ninguém. Agora, nós não queremos mais perder. Isso, nós não admitimos. Com certeza, antes do final deste ano vamos dar uma resposta à sociedade no caso Vale do Rio Doce. Nós esperamos que a direção da empresa seja sensível e perceba que nós exigimos respeito e uma contrapartida proporcional às riquezas que ela retira do solo paraense. Caso contrário, nossa resposta será compatível com o tratamento que a empresa dispensa ao povo do Pará. Queremos paz, mas estamos pronto para guerra.

A Assembléia fechou o ano com as contas equilibradas?

Fechamos o ano com as contas equilibradas. Estamos pagando, no próximo dia 17, o 13º salário e o abono de Natal e antecipando o pagamento do mês de dezembro. São poucos os poderes que estão fazendo isso no Brasil. Para alcançar esse resultado, fizemos uma economia, contando com a colaboração de todos, deputados e servidores. Também foi possível garantir um aumento salarial e concedemos mais de meio milhão de reais em abono para todos os servidores. O servidor público é peça fundamental para o bom funcionamento da Casa. Aqui eu estou me referindo aos servidores sérios e responsáveis. Uma das diretrizes da minha administração consiste na valorização do servidor, através de ações que estimulem uma maior participação dos servidores nas decisões da Casa. Agora, o incentivo não vem apenas de aumento de salário e abonos. Nós temos procurado atendê-los com salas mais confortáveis e equipadas, com condições dignas de trabalho. E o mais importante: eles têm voz e voto. Um exemplo foi a realização do plebiscito, em que todos os servidores tiveram a oportunidade de decidir qual o melhor horário de funcionamento da Assembléia. Nós referendamos a decisão da maioria. Agora, eu aproveito para dar um aviso: estamos perseguindo os “morcegos”. A palavra é perseguição, mesmo. Os “morcegos” não terão vez nesta Casa. Por outro lado, aqueles que trabalham com seriedade e com amor à sua profissão terão o nosso respeito, sempre. Nós temos que reconhecer que sem o empenho dos bons servidores a Casa não funciona.

O senhor encerra o ano inaugurando obras na Casa...

Vamos inaugurar na segunda-feira (15) o Anexo Almir Gabriel, onde serão instaladas as salas das comissões permanentes, o setor de atendimento médico e o Centro de Atendimento ao Cidadão, o CAC. Foram investidos cerca de R$ 2 milhões nessas obras com o objetivo de atender com dignidade nossos deputados, servidores e as pessoas carentes que nos procuram. São melhores condições de trabalho que, com certeza, vão resultar na maior produtividade na Casa. E tem mais: neste dia vamos fazer uma grande confraternização com toda a nossa equipe. E entre os deputados, pela primeira vez, haverá aquela brincadeira de “amigo invisível”. Vai ser muito bom.

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GAZETA DO POVO – PR | BRASIL | 14/12/2003

Envolvimento de policiais em corrupção provoca crise nacional na PF

Brasília (AE) – Premiada por uma séria crise financeira e enfrentando uma greve que atingiu suas unidades em quase todo o país, a Polícia Federal vive neste ano ainda um outro drama: das cerca de 150 pessoas presas em diversas operações especiais, a maioria delas acusadas de corrupção, pelo menos 40 eram integrantes da própria PF. "Lamento que isso ocorra, mas é preciso cortar na própria carne para dar exemplo à sociedade", afirma o diretor-geral da PF, delegado Paulo Lacerda.

As prisões ocorreram num intervalo pouco superior a seis meses. Em março, 22 agentes da PF foram para a prisão em Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai, acusados de facilitar o contrabando. No Rio, foram 11 por falsificação de passaportes e lavagem de dinheiro, enquanto que em Rondônia, um agente foi preso por contrabando de diamantes, além de outros três, detidos na Operação Anaconda, em São Paulo.

Fora da PF, as ações desencadeadas neste ano atingiram também pessoas influentes, como o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, em São Paulo, e o ex-governador de Roraima, Neudo Campos. Elas fizeram vítimas também em outras instituições do governo, como na nova megaoperação concluída na semana passada em Foz do Iguaçu, que tinha, entre as 50 pessoas presas, 38 integrantes da Polícia Rodoviária Federal.

Estratégias

As operações especiais levaram a PF a adotar nova estratégias de ação. Como podem atingir policiais da própria corporação que trabalham na área que será investigada, os agentes utilizados são sempre de outros estados. Eles só tomam conhecimento da missão em que irão atuar quando o avião pousa no local indicado, onde já os esperam alguns delegados, a maior parte também de outra região. Em Roraima, por exemplo, a Operação Praga do Egito – que resultou na prisão do ex-governador Neudo Campos – foi comandada pelo paulista Júlio César Baida e os oito delegados que atuam no caso são de outros Estados e recém-formados na Academia Nacional de Polícia (ANP).

Apenas cinco pessoas na cúpula da PF têm conhecimento integral das investigações que antecedem as prisões: o próprio Lacerda, o diretor-executivo Zulmar Pimentel, a diretora de Inteligência, Maryan Ibrahim, o diretor de repressão ao crime organizado, Getúlio Bezerra e a corregedora-geral da PF, Neide Alvarenga. Muitas vezes, o delegado Daniel Sampaio, do Comando de Operações Táticas (COT) partilha das informações, já que é ele quem comanda as prisões. "Foi graças ao trabalho de inteligência que pudemos chegar em altos escalões", afirma um delegado desta área.

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DIÁRIO PERNAMBUCO | BRASIL | 14/12/2003

A pressão dos militares
Oficiais não admitem a promoção do comunista Apolônio de Carvalho

BRASÍLIA - Os militares esperam que nesta segunda-feira, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dedicará grande parte do seu dia a cerimônias com os oficiais-generais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, o Palácio do Planalto tenha dado alguma sinalização de que não vai acatar a sugestão do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de promover um dos fundadores do PT, o ex-segundo-tenente Apolônio de Carvalho, ao posto de general-de-brigada. Apolônio de Carvalho tem 92 anos. Ele foi expulso do Exército pela ditadura de Getúlio Vargas, preso e torturado na ditadura militar e foi expulso do País por ter participado do seqüestro do embaixador alemão. Retornou com a anistia, em 1979.

Quando desembarcou em Brasília, vindo dos países árabes, Lula sabia que teria de enfrentar essa discussão, que desagradou profundamente os militares. Embora esta seja uma decisão pessoal do presidente, no Planalto o sentimento é de que Lula não vai confrontar as Forças Armadas e, mais em particular, o Exército.

O tema é considerado "extremamente delicado" por auxiliares do presidente, que acreditam que Lula, que é uma pessoa acostumada a construir consensos, não iria abrir uma nova frente de batalha, em um Governo que já tem problemas demais a enfrentar. Nas cerimônias realizadas nos últimos dias em quartéis de todo o País, grande parte das conversas giram em torno desse tema e da certeza de que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça já concedeu a reparação econômica a Apolônio ao lhe dar os vencimentos referentes ao posto de general-de-brigada, mas que a promoção seria um "aviltamento", "um ultraje" à carreira militar.

A expectativa é de que, na segunda-feira, quando participará pela primeira vez do tradicional almoço de fim de ano com o Alto Comando das Forças Armadas e os cerca de 140 oficiais-generais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que servem em Brasília, no Clube do Exército, o presidente Lula faça alguma referência ao tema em seu tão aguardado discurso.

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J. DO COMMERCIO - PE | BRASIL | 14/12/2003

Polícia Federal em inferno astral
Das cerca de 150 pessoas presas em diversas operações especiais da PF, a maioria delas acusadas de corrupção, pelo menos 40 eram integrantes da própria corporação

EDSON LUIZ
Agência Estado
BRASÍLIA – Premiada por uma séria crise financeira e enfrentando uma greve que atingiu suas unidades em quase todo o País, a Polícia Federal (PF) vive neste ano ainda um outro drama: das cerca 150 pessoas presas em diversas operações especiais, a maioria delas acusadas de corrupção, pelo menos 40 eram integrantes da própria corporação. “Lamento que isso ocorra, mas é preciso cortar na própria carne para dar exemplo à sociedade”, afirmou o diretor-geral da PF, delegado Paulo Lacerda.

As prisões ocorreram num intervalo pouco superior a seis meses. Em março, 22 agentes da PF foram para a prisão em Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai, acusados de facilitar o contrabando. No Rio, foram 11 por falsificação de passaportes e lavagem de dinheiro, enquanto que em Rondônia, um agente foi preso por contrabando de diamantes, além de outros três, detidos na Operação Anaconda, em São Paulo.

Fora da PF, as ações desencadeadas neste ano atingiram também pessoas influentes, como o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, em São Paulo, e o ex-governador de Roraima, Neudo Campos. Elas fizeram vítimas também em outras instituições do Governo, como na nova megaoperação concluída na semana passada em Foz do Iguaçu, que tinha, entre as 50 pessoas presas, 38 integrantes da Polícia Rodoviária Federal, acusados de cobrar propina para fazer vista grossa a contrabandistas.

As operações especiais levaram a PF a adotar nova estratégias de ação. Como podem atingir policiais da própria corporação que trabalham na área que será investigada, os agentes utilizados são sempre de outros Estados. Eles só tomam conhecimento da missão em que irão atuar quando o avião pousa no local indicado, onde já os esperam alguns delegados, a maior parte também de outra região. Em Roraima, por exemplo, a Operação Praga do Egito – que resultou na prisão do ex-governador Neudo Campos – foi comandada pelo paulista Júlio César Baida e os oito delegados que atuam no caso são de outros Estados e recém-formados na Academia Nacional de Polícia (ANP).

Apenas cinco pessoas da cúpula da PF têm conhecimento integral das investigações que antecedem as prisões: o próprio Lacerda, o diretor-executivo Zulmar Pimentel, a diretora de Inteligência, Maryan Ibrahim, o diretor de Repressão ao Crime Organizado, Getúlio Bezerra e a corregedora-geral, Neide Alvarenga. Muitas vezes, o delegado Daniel Sampaio, do Comando de Operações Táticas (COT) partilha das informações, já que é ele quem comanda as prisões.

Voltada este ano para o combate à corrupção, a PF é hoje um dos órgãos de maior projeção na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas nem por isso deixa de ser maltratado pela equipe econômica. “É a instituição que pode ser considerada um símbolo dentro do Governo”, avalia o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Carlos Garisto, que comanda a greve dos agentes e demais funcionários.

Hoje a PF é a que mais sofre com falta de recursos, inclusive para as pequenas coisas, como pagamento de água, luz e diárias de agentes que precisam de deslocamento. “Os policiais estão pagando as contas do próprio bolso”, afirma Garisto. Há dez dias, por pouco o fornecimento de energia da sede da instituição – o prédio é conhecido como Máscara Negra, por causa dos vidros escuros – não foi cortado por falta de pagamento. A conta atrasada já chegava a R$ 700 mil. No início deste mês, apesar da liberação de recursos feita pelo Governo em novembro, a PF ainda tinha dívidas de R$ 57 milhões.

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J. DO COMMERCIO - PE | BRASIL | 14/12/2003

Mapeadas rotas para contrabando

MARTHA BECK
e EVANDRO ÉBOLI
Agência O Globo
BRASÍLIA e PONTA PORÃ – O Brasil tem atualmente quatro grandes portas de entrada de contrabando. Todas estão na fronteira do País com o Paraguai, sendo a principal delas no limite entre as cidades de Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero, onde há uma área seca vulnerável de 600 quilômetros de extensão. Além de Ponta Porã, as cidades paranaenses de Guaíra e a conhecida Foz de Iguaçu e ainda o município de Mundo Novo, na divisa de Mato Grosso do Sul e Paraná, completam os maiores pontos de acesso de contrabandistas. Guaíra e Mundo Novo fazem limite com a cidade paraguaia de Salto del Guaíra. Por essas quatro rotas, passam mais de 50% do total de produtos contrabandeados para o Brasil.

Se o contrabando de varejo é abastecido pelos sacoleiros que fazem a rota Ciudad del Este/Foz do Iguaçu, o atacado tem preferido as rotas Ponta Porã/Campo Grande, Foz/Mundo Novo/Pedro Juan ou Foz/Mundo Novo/Guaíra. A partir destes roteiros, o contrabando é distribuído para os grandes centros consumidores. Entre as mercadorias, estão armas e drogas, mas o que predomina são cigarros de fábricas clandestinas no Paraguai. Estes representam 80% das mercadorias ilegais que chegam ao Brasil.

A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), após oito meses de pesquisa, mapeou as principais rotas usadas pelos contrabandistas. O estudo inédito recém-concluído, batizado como Rotas do Contrabando, foi feito com base em viagens de carro pelas principais regiões de fronteira, com identificação, registro fotográfico e mapeamento feito por GPS de postos de fiscalização e aduanas brasileiras e paraguaias, além de reuniões com autoridades dos dois países.

Entre os resultados do estudo, a conclusão alarmante: o Brasil não tem condições de combater o contrabando de mercadorias, armas e drogas do Paraguai, porque existe hoje um sucateamento dos postos da Receita e da Polícia Federal.

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J. DO COMMERCIO - PE | BRASIL | 14/12/2003

Aparência de Ponta Porã destoa da fama

PONTA PORÃ – A aparência tranqüila da cidade de Ponta Porã (MS) destoa da fama de crime que circula na sua fronteira com o Paraguai. A atmosfera no município não sugere um submundo de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, contrabando e pirataria. Brasileiros e paraguaios convivem sem problemas na fronteira e circulam em Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, no país vizinho, como se não existissem barreiras. Basta atravessar uma rua para se chegar em qualquer um dos dois lados. O português e o espanhol são línguas que se confundem na fronteira.

Ponta Porã tem 60 mil habitantes, uma vocação pecuária e tenta se industrializar. Apesar do comércio de importados na região, que ainda é uma força econômica, a maioria da população não usa roupa de grife nem anda de carro importado. A frota de táxi é velha, e a bicicleta e as antigas mobiletes são os meios de transporte mais comuns.

Mas o clima de cordialidade entre os habitantes nem sempre dá o tom nesse relacionamento. Há dois anos, um episódio policial no centro da divisa entre as cidades transformou a fronteira num cenário de bangue-bangue. Um grupo de policiais federais do Brasil reagiu, à bala, a uma rajada de metralhadora de um criminoso paraguaio.

A relação amistosa também não evita prisões dos dois lados. Há 21 brasileiros presos na penitenciária de Pedro Juan Caballero por envolvimento com drogas. Não se trata de megatraficantes. São os chamados mulas, que fazem o transporte de maconha. “São brasileiros que, com a recessão econômica e o desemprego, foram aliciados pelo tráfico”, explica cônsul brasileiro em Porto Juan Caballero, Michael Goggin.

Na prisão de Ponta Porã, há 22 paraguaios detidos também por tráfico de drogas, receptação e roubo. Goggin diz que há um esforço da Agência Brasileira de Cooperação do Itamaraty em atuar com o Governo paraguaio na criação de cursos que formem mão-de-obra para as indústrias locais.

A redução de US$ 500 para US$ 150, há cinco anos, da cota permitida por pessoa para compra de produtos no Paraguai diminuiu o volume de turistas na divisa. Para tentar reanimar esse setor, o prefeito de Ponta Porã, Wagner Pinhatone (PT), tenta explorar outros pontos turísticos da região, como o cassino de Amambaí, no Paraguai.

No entanto, o combate ao contrabando enfrenta problemas sérios na região. Nos 600 quilômetros de fronteira, a PF conta apenas com cinco delegados, seis escrivães e 25 agentes. O ideal seria dobrar o número. Na inspetoria da Receita Federal, a situação é pior: apenas 15 funcionários.

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MJ-POVOS INDÍGENAS

DIÁRIO DE CUIABÁ | CIDADES | 14/12/2003

Menino negro se torna um xavante
Aos 14 anos, ele deixa a família para viver na aldeia; hoje, pela Funai, negocia paz com posseiros

RODRIGO VARGAS
Da Reportagem
Maio de 1970, município de Bom Jardim, Goiás. Um menino de 14 anos resolve, à revelia da família, amigos e mesmo de si próprio, atrelar seu destino ao de um povo desconhecido nas feições, idioma, costumes e história.

Dezembro de 2003, Alto Boa Vista, Mato Grosso. Cabe ao um técnico indigenista da Funai, fluente em português e xavante, negociar a paz entre índios e milhares de posseiros da Terra Indígena Maraiwatsede, na área da antiga fazenda Suiá Missú.

O protagonista destes dois momentos é Francisco dos Santos Magalhães, o “Chico Preto”, funcionário do núcleo de apoio às áreas xavantes Areões e Pimentel Barbosa, em Nova Xavantina. No intervalo entre um e outro, 33 anos de uma história que merece ser contada.

Ela começa ainda 1969, quando Francisco sequer imaginava o rumo que sua vida tomaria. Dos índios, conhecia apenas a versão dos livros de história, que os qualificavam como indóceis e violentos. “Eu tinha muito medo deles”, recorda.

Calhou de seu empregador à época ter um irmão na chefia do Posto Indígena São Domingos, localizado no então município de Barra do Garças (hoje, território de Cocalinho). Foi em uma visita a Bom Jardim que Jamiro Batista Arantes conheceu Francisco.

“Ele gostou de mim e, como precisaria fazer um curso de indigenismo de quatro meses fora de Mato Grosso, pediu que eu ficasse este período na aldeia, ajudando o pessoal do posto e tomando conta dos seus filhos”, diz.

Foram quatro meses “amargos”, avalia o técnico, nos quais sofreu com o desconhecimento do idioma, a falta de crianças da sua idade e, principalmente, a saudade da mãe.

”O local era um ermo e os índios tinham pouco tempo de contato, uns 25 anos. Ninguém falava bem o português. Eu ficava contando os dias, doido para voltar”.

Ao final de seu curso, Jamiro retornou à aldeia e, percebendo o descontentamento do garoto, decidiu levá-lo de volta à casa dos pais. O que poderia ser o fim de uma malfadada aventura, contudo, levaria Francisco a fazer uma escolha que até hoje o surpreende.

“Quando voltei à cidade, achei tudo muito estranho. A relação com os pais, irmãos, amigos, tudo havia mudado. Nada mais parecia me servir naquele lugar. Era como se eu tivesse passado a vida toda na aldeia”, conta ele. “Eu entendi na hora que tinha de voltar e tentar de novo”.

A principal barreira, o medo, foi vencida com o diálogo. De volta à aldeia, o garoto procurou os poucos xavantes que falavam o português e contou de sua vontade de aprender o idioma nativo. “Eu pegava um objeto e perguntava o nome. Eles repetiam duas, três vezes. Depois fui aprendendo a juntar as palavras, formar frases”.

Em um ano, ele já era capaz de conversar em xavante. Nessa época, entre 1971 e 1972, acompanhou a mudança de toda a aldeia para a área Pimentel Barbosa, situada nas proximidades da Serra do Roncador.

“A área anterior, na beira do rio das Mortes, era ruim para o cultivo, pois a capivara comia tudo. Além disso, tinha muita malária”, conta ele.

Em 1973, já um rapaz, Francisco foi integrado a um dos oito grupos de idade sobre os quais a sociedade xavante é organizada (ver matéria). Começou a participar dos rituais, inclusive o que marca a passagem dos meninos à vida adulta.

“Eu participei da cerimônia de furação de orelha, tive treinamento de caçada e os padrinhos vinham ensinar o respeito aos mais velhos, à cultura e às tradições. Também ensinavam como se portar diante de um grupo diferente do seu”.

Para sobreviver e comprar roupas, Francisco aprendeu a fazer colares e cestas que vendia para os próprios funcionários do Posto da Funai. “Cheguei a ficar dois anos direto com os índios. Quando fui visitar a família, ficava misturando palavras xavante com o português”.

Entrou para a Funai em 1978, quando então teve de deixar os pais adotivos Sereburã e Penepe e se embrenhar em missões junto a outros povos indígenas nos estados do Acre, Paraná, Santa Catarina e Bahia. Só voltaria doze anos mais tarde, na administração da Funai em Nova Xavantina.

“Tenho pais, irmãos e oito afilhados xavante. A relação é de confiança mesmo, como se eu fosse mais um da família”, resume o técnico indigenista que, aos 48 anos de idade, se considera um privilegiado. “Uma coisa é ouvir falar, ler sobre o assunto, outra é conhecer. Para mim, aquele tempo foi uma lição de vida”.

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DIÁRIO DE CUIABÁ | CIDADES | 14/12/2003

Pesquisadores comprovam presença dos xavantes

Da Reportagem
O principal argumento dos que se posicionam contrários ao reconhecimento da Terra Indígena Maraiwatsede é o de que os xavantes jamais viveram na região. O laudo antropológico da Funai, garantem posseiros, fazendeiros e prefeitos da região, seria uma fraude.

Para o técnico indigenista Francisco Magalhães, tal argumento é apenas uma forma de protelar o inevitável. “Os xavantes foram retirados da área da Suiá Missu na década de 60. Isso consta em todos os relatos que ouvi nos tempos em que morei na aldeia. É parte da história deles”.

Uma história repleta de batalhas perdidas e cujos primeiros registros datam do início do processo de conquista do centro-oeste brasileiro, ainda no século 16. À época, os auto-denominados A’uwe (o nome xavante foi dado pelos portugueses) viviam na região norte de Goiás, entre os rios Araguaia e Tocantins.

Para fugir ao contato com os brancos, escolheram uma região desabitada para se estabelecer. “Foram enfraquecendo até que decidiram, com dificuldade, atravessar o rio Araguaia e o rio das Mortes e ocupar a Serra do Roncador”, diz o antropólogo Bartolomeu Giaccaria, em trecho do livro “Xavante, Reserva de Brasilidade”.

Em outro título “A sociedade Xavante”, do pesquisador da universidade americana de Harvard, David Maybury-Lewis, a existência e a localização de Maraiwatsede e as demais aldeias Xavante são relatadas e também descritas em um mapa (veja reprodução abaixo).

Este trabalho de pesquisa, feito há quase 50 anos, aponta a mesma área onde, em 1962, começaria a ser implantado o projeto da Agropecuária Suiá Missu S/A - a maior fazenda de gado do mundo, com 658 mil hectares.

O grupo que vivia em Maraiwatsede começou a se tornar conhecido e a ter suas terras cobiçadas a partir do final da década de 1950, quando pequenos agricultores começaram a ocupar lotes indiscriminadamente. A área toda foi comprada por Ariosto da Riva, que a ela deu o nome de Suiá Missu - uma referência ao rio que corta a região, afluente da margem direita do Xingu.

Quando foi vendida à família Ometto, de São Paulo, em 1962, a fazenda ainda abrigava o aldeamento xavante. Alguns deles, inclusive, teriam sido utilizados como mão de obra para a abertura de estradas e pistas de pouso.

Em 1966, aviões da Força Aérea Brasileira os transferiram para a Missão Salesiana São Marcos, localizada 400 quilômetros ao Sul. Dos 300 xavante “deportados”, 86 morreriam dias depois em uma epidemia de sarampo. (RV)

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DIÁRIO DE CUIABÁ | CIDADES | 14/12/2003

Indigenista descarta conflito entre os xavantes e posseiros

Da Reportagem
O indigenista Francisco Magalhães considera praticamente descartada a possibilidade de um conflito entre xavantes e posseiros. Segundo ele, os índios estariam dispostos a permanecer em uma área menor, dentro da Suiá Missu, enquanto aguardam a palavra final da justiça.

“A gente tem quase certeza que a situação será controlada, sem constrangimento para nenhum dos lados”, aponta o técnico indigenista. “E embora acreditemos que o direito seja dos índios, nosso esforço é para que ninguém seja prejudicado”.

A entrada de posseiros na Suiá Missu começou a partir de 1992, pouco após o presidente da corporação italiana Agip Petroli (holding da estatal Ente Nazionali Idrocarburi – ENI), Gabriele Cagliari, ter se comprometido a devolver a área pertencente aos xavantes.

Feita no dia 10 de junho, durante a Conferência Mundial do Meio Ambiente (ECO-92), a promessa teria desagrado aos executivos da subsidiária brasileira, Agip do Brasil, e aos políticos e fazendeiros da região atingida.

Em 1995, a Funai concluiu os estudos de identificação da área. Com base neles, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o decreto que homologou a Terra Indígena Maraiwatsede, com 168 mil hectares, em 11 de dezembro de 1998. (RV)

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J. DO COMMERCIO - PE | BRASIL | 14/12/2003

Índios têm aulas na língua guarani
Crianças e adolescentes participam do Projeto Poty Reñoi (flores desabrochando), lançado em 2001 para combater a evasão entre os 800 alunos na escola da reserva

JOSÉ MARIA MAYRINK
Agência Estado
CAARAPÓ, MS – Guaranis e caiovás da Reserva Indígena Tey Cuê, em Caarapó, na região de Dourados, a 280 quilômetros de Campo Grande, fazem do artesanato, da agricultura, da dança, da música e até do futebol uma extensão das salas de aula, onde os alunos aprendem a ler e a escrever em guarani, estudando com professores índios da aldeia. São 80 crianças e adolescentes do Projeto Poty Reñoi (flores desabrochando), lançado em 2001 pelo Programa Kaiowá/Guarani, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em parceria com a Prefeitura de Caarapó e com o Governo do Mato Grosso do Sul, para combater a evasão escolar entre os 800 alunos da escola municipal da reserva.

O projeto estuda a história, pesquisa a cultura e resgata as tradições dos caiovás e guaranis, cuja população soma cerca de 30 mil índios nessa região de Mato Grosso do Sul. Nas terras de Caarapó, vivem mais de 600 famílias das duas etnias, com quase quatro mil homens, mulheres e crianças numa área de 3.594 hectares. Moram em precárias choupanas de madeira e sapé, cercados de pequenas roças de milho mandioca, feijão e arroz – a base de sua dieta. Caça e pesca, só para diversão, porque a mata acabou e os peixes ainda são poucos nos quatro açudes alimentados por oito nascentes.

A evasão escolar era um desafio, pois os meninos abandonavam o estudo para trabalhar e em razão de gravidez precoce, porque as meninas-mães interrompiam o curso para cuidar dos bebês. Os meninos e meninas do Poty Reñoi passaram a receber do Idaterra, instituto do Governo Estadual responsável pelo desenvolvimento agrário, uma bolsa de R$ 50,00 para participar do projeto. Agora, de segunda a sexta-feira, os alunos revezam cursos paralelos de informática, artesanato, dança e educação física com os horários das aulas.

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J. DO COMMERCIO - PE | BRASIL | 14/12/2003

Português e espanhol se confundem no vocabulário da aldeia

CAAPARÓ – Caiovás e guaranis se dão muito bem em Caarapó. Embora de etnias diferentes, falam a mesma língua e se cruzam pelo casamento entre os dois grupos. “Sou filho de mãe guarani e de pai caiová”, disse Eliel Benites. Como muitos outros índios da reserva, ele tem um sobrenome herdado dos parentes paraguaios.

Aliás, português e espanhol se confundem no vocabulário da aldeia. “Já acertei uma paloma (pomba)”, comentou o pequeno Ademar Almeida, 12 anos, traduzindo uma informação sobre arco e flecha.

A mocinha que estuda computador com um bebê de três meses no colo é Francileide Paim, 16, um dos casos de gravidez precoce. Em vez de abandonar as aulas, como ocorria antes do projeto, ela carregou Cheimili para a escola, onde todos a ajudam a cuidar dela. “Nós somos de um pensamento diferente. Não ensinamos nosso filho a competir. Ensinamos a repartir e a lutar”, atesta um texto sobre “A economia da Partilha”, que ela copia na tela.

“Tudo o que os índios aprendem no projeto tem a ver com a realidade da aldeia. Os meninos pesquisam o que havia na mata, coletam sementes e plantam árvores e legumes para recuperar a agricultura de subsistência de seus antepassados”, informa o agrônomo Guaracy Boschilia Júnior, filho do prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico. A prefeitura de Caarapó participa do projeto com professores e material didático na educação e com pessoal e assistência técnica na área agroecológica. “Os 3.594 hectares da reserva são insuficientes para tanta gente, mas os índios estão aprendendo a aproveitar melhor a terra”, relata Guaracy Júnior.

Para o coordenador do Programa Kaiowá/Guarani, Antônio Brand, um dos méritos do projeto premiado pelo Itaú-Unicef é o resgate da história e da cultura da aldeia. “O Poty Reñoi pesquisa os costumes e a tradição dos índios mais velhos, com assessoria do pessoal de nossa universidade, que oferece subsídios sobre a organização atual da sociedade indígena”, informa Brand, um professor de História da UCDB que estuda os caiovás-guaranis há 25 anos. “Como os índios mais velhos são tímidos e analfabetos, haja paciência para esse mergulho no passado.”

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MJ-REFORMA DO JUDICIÁRIO

O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 14/12/2003

Juízes tentam acelerar Justiça e melhorar imagem
Primeira iniciativa é encaminhar projetos de lei para alterar o Código de Processo Civil

MARCOS ROGÉRIO LOPES
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) resolveu reagir ao desgaste do Poder Judiciário na opinião pública encaminhando ao Congresso uma série de projetos de lei com o objetivo de dar mais dinamismo e transparência às ações judiciais. Inicialmente, no início de janeiro, serão entregues de 11 a 14 sugestões de alterações ao Código de Processo Civil. Daqui a alguns meses, a idéia é mudar alguns procedimentos do Código de Processo Penal.

O juiz Roberto Siegmann, coordenador da Comissão de Efetividade do Judiciário - grupo criado há dois meses pela AMB e responsável pela elaboração dos projetos de lei -, conta que, de uma forma geral, a população não sabe como funciona o sistema e tem o hábito de colocar nos juízes a culpa pela morosidade da Justiça. "Na verdade, é a legislação, não o juiz, a responsável pela maior parte dos atrasos."

A principal bandeira da comissão é a de fortalecer as decisões em primeira instância, evitando assim que o processo se arraste por longos anos.

"Queremos criar mecanismos que coíbam o recurso, que façam com que a pessoa pelo menos pense duas vezes antes de usá-lo", explica.

Entre as mudanças sugeridas, no caso de indenizações e pagamento de dívidas, está a cobrança de alíquotas crescentes de juros cada vez que a parte condenada adiar intencionalmente o fim do processo. Outra proposta é a "súmula impeditiva", que torna impossível a apelação quando a decisão do juiz for semelhante à adotada anteriormente por tribunais superiores.

Outra determinação da comissão é a de obrigar o poder público a incluir em seu orçamento as despesas decorrentes de perdas na Justiça. "Hoje, a pessoa está dirigindo e bate num carro do governo. Entra com uma ação, ganha, mas só vai ver o dinheiro depois de 10 ou 15 anos", exemplifica Siegmann. " A culpa é da lei, que não força os administradores a pagarem suas dívidas."

Os magistrados fecharão suas sugestões até o início de 2004 e as submeterão ao crivo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério da Justiça antes de as entregarem ao Legislativo.

"Num segundo momento, pretendemos ampliar nossa comissão, hoje com cinco integrantes, e então pensar em mudanças para o Código de Processo Penal", diz Siegmann.

Reação - Além de tentar melhorar a imagem e o funcionamento da Justiça, a iniciativa da AMB surge como uma reação aos rumores de que o governo federal poderia, na reforma que está na pauta do ano que vem, reduzir a autonomia do Judiciário. "Falaram em controle externo, em meios que em nada ajudariam a otimizar os processos judiciais, muito pelo contrário." Para o juiz, dar a um administrador público o poder de controlar e vigiar a decisão dos magistrados é a pior e mais temerosa forma de sanear os procedimentos jurídicos.

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GAZETA DO POVO – PR | BRASIL | 14/12/2003

Futuro presidente do STF apóia mudanças
Substituto de Maurício Corrêa demonstra ser favorável ao controle externo do Poder Judiciário

Brasília (AE) – O governo Lula deverá ter um forte aliado no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 9 de maio do próximo ano. Ex-colaborador do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o futuro presidente do STF Nélson Jobim não deverá colocar obstáculos à administração do petista Luiz Inácio Lula da Silva que, desde o início do governo, tem dito que quer fazer uma ampla reforma para abrir a "caixa preta" do Judiciário. "Ele tem uma enorme facilidade em se adaptar" e "ele é a favor da governabilidade" são frases ouvidas com freqüência no STF a respeito do futuro presidente da mais alta Corte de Justiça do país.

Durante a atual gestão no Supremo, do ex-senador pedetista Maurício Corrêa, Nélson Jobim tentou não se envolver publicamente em negociações políticas. Ele tem evitado, inclusive, conceder entrevistas sobre seus planos à frente do STF para não ficar com a imagem de quem quer assumir a chefia do Judiciário antes da hora. Mas, de acordo com autoridades dos três Poderes, ele tem trabalhado ativamente nos bastidores. Amigo de ministros de estado e de parlamentares, ex-deputado federal pelo PMDB gaúcho e ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique, Jobim participou e participa das tratativas para as reformas da Previdência e do Judiciário.

Em palestras feitas ao longo do ano, Jobim tem se mostrado favorável à criação de um órgão de controle externo do Judiciário nos moldes de um conselho já aprovado pela Câmara dos Deputados, que seria formado por juízes, integrantes do Ministério Público e da advocacia e cidadãos.

Além dos debates sobre as mudanças no Judiciário, o STF deverá ter de se posicionar no próximo ano sobre temas polêmicos, como as reformas da Previdência e tributária. Fatalmente, diversas ações serão encaminhadas ao tribunal questionando as modificações nos critérios de aposentadoria e na cobrança de impostos.

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MJ-SEGURANÇA PÚBLICA

O GLOBO | O PAÍS | 14/12/2003

O caso dos gafanhotos

O governador de Roraima, Flamarion Portela (PT), também está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no esquema dos gafanhotos, criado na gestão do seu antecessor, Neudo Campos, de quem era vice. Mas também é acusado de inchar a folha de pagamentos de gafanhotos — apelido dos servidores laranjas usados para desviar recursos.

Os envolvidos são acusados de usar procurações para repassar recursos públicos a deputados, secretários estaduais e até para o ex-governador. O ex-diretor do DER Carlos Eduardo Levischi disse à PF que Flamarion enviou listas de indicados para fazer parte do esquema dos gafanhotos. Segundo disse, Flamarion, na época vice-governador, encaminhava pessoas com bilhetes assinados por ele ou pelo então governador Neudo Campos.

Em depoimento, o ex-deputado José Silva Rodrigues disse que Flamarion convocou os deputados estaduais da bancada governista quando estourou o escândalo e pediu que parassem de mandar seus procuradores receberem o pagamento dos fantasmas. Ele teria dito que a propina continuaria sendo paga, mas por outros meios.

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 14/12/2003

Esquema tinha ramificação na Receita

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
A Operação Anaconda, que revelou as articulações de uma suposta quadrilha criminosa no Judiciário e na Polícia Federal para negociar a venda de sentenças, trouxe à tona as ramificações desse grupo na Receita Federal.

Como desdobramento das escutas telefônicas e de documentos apreendidos, o MPF (Ministério Público Federal) pretende colocar uma lente de grau em antigas operações suspeitas envolvendo funcionários, ex-auditores da Receita Federal e membros do Judiciário.

Um exemplo é o desarquivamento, no início deste mês, de controvertido processo criminal instaurado no final dos anos 80 na Justiça Federal, em São Paulo.

Nesse processo, o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, considerado um dos mentores da suposta quadrilha, chegou a extinguir uma punição de prisão aplicada pelo presidente do Tribunal Regional Federal ao auditor fiscal da Receita Federal Carlos Roberto Fujihara, 50.

Preso em flagrante

Fujihara havia sido preso em flagrante ao fazer uma autuação numa grande empresa em São Paulo, com situação fiscal irregular. Ele foi denunciado por tentativa de concussão (extorsão realizada por funcionário público no exercício do cargo).

No grampo realizado pela Polícia Federal, há transcrição de conversas entre Rocha Mattos e Norma Cunha, ex-mulher do juiz e ex-auditora da Receita Federal, com menção a R$ 100 mil que teriam sido "levados" por Fujihara.

Nos diálogos em que aparece o nome de Fujihara, há referências ao juiz federal Casem Mazloum e, segundo a PF, referência indireta à juíza Adriana Pileggi de Soveral, da 8ª Vara Criminal Federal.

Na busca e apreensão da Operação Anaconda, foram encontrados no escritório do empresário Wagner Rocha (o Peru) petições de advogados de Fujihara e cópias de habeas corpus no mesmo processo criminal que está sendo desarquivado na Justiça.

As versões sobre o episódio envolvendo o auditor no final dos anos 80 variam. Ex-colegas da Receita Federal dizem que Fujihara foi preso com US$ 300 mil, tendo alegado que guardara aquela soma como "prova" de tentativa de corrupção por parte da empresa.

No MPF, prevalece a versão de que a empresa gravara sigilosamente entendimentos propostos pelo auditor para livrar a companhia de uma autuação. As gravações foram consideradas provas ilícitas pelo juiz Rocha Mattos, que determinou a destruição das fitas e absolveu Fujihara.

A Procuradoria da República recorreu, com base na transcrição das conversas nos autos. O TRF condenou Fujihara a dois anos de prisão em regime aberto.

Rocha Mattos extinguiu a punição. Como a empresa pagara a dívida e tivera extinta a punibilidade, o juiz estendeu o benefício ao auditor fiscal que cometera ilícito.

A decisão de Rocha Mattos foi derrubada pelo TRF, sob o argumento de que o juiz de primeira instância não tinha competência para modificar uma determinação daquela Corte.

Os advogados de Fujihara entraram com recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, negados nas duas Cortes. Criou-se um grande conflito que se arrastou durante meses e, finalmente, o auditor fiscal foi beneficiado com a prescrição e extinção da punibilidade.

Fujihara exerce atualmente as atividades de auditor fiscal em Taboão da Serra (SP). Para alguns colegas da Receita Federal, ele é considerado uma peça secundária em relação aos personagens da Operação Anaconda. Na avaliação do MPF, a ex-auditora Norma Cunha tinha papel mais relevante. Ela mantinha relações de amizade com a irmã do juiz Rocha Mattos, a também ex-auditora da Receita Federal Vera Cecília Vieira de Moraes. Segundo a Polícia Federal, foi na casa de Vera Cecília que Rocha Mattos teria escondido, horas antes de ser preso, documentos e um computador.

Retirada de documentos

Apesar de Fujihara ser visto como personagem auxiliar, o MPF registra o sumiço de um processo disciplinar interno aberto pela Receita Federal contra o auditor.

Fujihara também é alvo de outra sindicância por suspeita de retirada de documentos internos privativos da Receita Federal para reforçar a defesa do desembargador Roberto Haddad. Em abril, Haddad foi afastado do TRF por suspeita de enriquecimento ilícito e falsificação de documentos do imposto de renda.

Na mesma ação penal que Haddad responde por crimes contra a fé pública, no Superior Tribunal de Justiça, é réu outro funcionário da Receita Federal: Cláudio Maldonado Machado, acusado de participar do esquema de falsificação de documentos públicos para beneficiar o desembargador.

Fujihara e Maldonado têm em comum o fato de serem defendidos pelo advogado Lindemberg da Mota Silveira, ex-subprocurador geral do Tesouro Nacional.

Silveira é citado na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Combustíveis por suposto envolvimento em operações de "lavagem de dinheiro" e é réu em ação criminal que tramita na Justiça Federal, em São Paulo, ao lado do empresário Ari Natalino, proprietário da Petroforte, acusado de contrabando e de adulteração de combustíveis.

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 14/12/2003

Sócio de Gomes da Silva empregou acusados

JULIA DUAILIBI
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Familiares e integrantes da quadrilha da favela Pantanal, apontada como responsável pelo assassinato do prefeito Celso Daniel (PT), trabalharam para uma das empresas de Ronan Maria Pinto, amigo e sócio do empresário Sérgio Gomes da Silva -preso na última quinta-feira sob acusação de ser um dos mandantes do crime.

De acordo com depoimentos à Polícia Civil e ao Ministério Público de São Paulo, um adolescente integrante da quadrilha e dois parentes de Ivan Rodrigues da Silva, chefe do grupo e conhecido como Monstro, prestaram serviços à Viação Urbana Transleste.

Seis integrantes dessa quadrilha foram presos sob acusação de terem participado do assassinato de Celso Daniel. Monstro é apontado como o chefe do grupo.

Para a Promotoria, Gomes da Silva, que estava no carro com Daniel no momento em que o prefeito foi sequestrado, é um dos mandantes da ação criminosa.

A Transleste, que atuava em São Paulo, é mais uma das mais de 20 empresas que já foram ou são de Ronan na área de transporte público. O nome da empresa mudou para Santo Expedito e depois para Santa Bárbara.

Em junho do ano passado, Ronan foi denunciado (acusado formalmente à Justiça) por formação de quadrilha e concussão (extorsão praticada por servidor) por um suposto esquema de cobrança de propina na administração pública de Santo André. A denúncia ainda não é ação judicial.

Esquema

João Francisco Daniel, irmão do prefeito assassinado, chegou a dizer que parte do dinheiro arrecadado nesse suposto esquema de propina financiaria campanhas eleitorais do PT -o que o partido sempre negou.

Em seu depoimento à polícia no ano passado, o irmão de Monstro, Gilvam Rodrigues, afirmou que o pai, Miguel Rodrigues, trabalhou como motorista na Transleste. Além do pai, um padrinho do preso também teria sido empregado da empresa.

Outro personagem da favela Pantanal também afirmou ter prestado serviços à empresa, sem vínculo empregatício formal.

Detido em 7 de fevereiro de 2002, duas semanas após a morte de Daniel, o menor C.C.R. disse à polícia ter levado a Blazer usada no sequestro do prefeito até a favela Pantanal. Isso teria ocorrido dois dias antes da ação.

C.C.R. afirmou também ter prestado serviços para a EPT (Empresa Pública de Transporte) de Santo André, para as viações Transguarulhense e Transleste (que pertencia a Ozias Vaz, amigo de Gomes da Silva e de Ronan).

Chefe
Nas escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, logo após a morte de Daniel, foi captado um diálogo entre uma advogada de Ronan e Gomes da Silva. Na conversa, eles se referem a Ronan como "chefe" de ambos. Ronan e Gomes da Silva foram sócios ainda em uma empresa de transporte fora de São Paulo. Em seu depoimento à Promotoria, Gomes da Silva disse que seu sócio, o "gestor", tomava todas as decisões administrativas importantes.

Houve uma contradição grave em seu depoimento. Gomes da Silva disse que, apesar de trabalhar com Ronan, não tinha nem nunca teve nenhuma empresa em São Paulo. Documentos da Junta Comercial paulista, no entanto, colocavam Gomes da Silva como sócio majoritário do colega em uma de seus empresas. Na ocasião, ele disse que não sabia.

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 14/12/2003

PT defende Ministério Público mais fraco
Na reforma do Judiciário, partido cogita proibir que promotores divulguem informações à imprensa

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASíLIA
Cresce na cúpula do governo e entre dirigentes petistas no Congresso um movimento para diminuir o poder do Ministério Público na reforma do Judiciário. Essa reforma está prevista na agenda da Câmara para o primeiro semestre de 2004.

O caso Santo André, que voltou com força ao centro do noticiário e da política nacional, é a gota d'água que faltava para o PT, partido que sempre se aliou ao Ministério Público quando a sigla era oposição, engrossar o coro de outras legendas que têm o desejo de enfraquecer o papel de procuradores e promotores.

A Folha ouviu de membros do primeiro escalão do governo e de lideranças petistas e da oposição no Congresso que a idéia é tirar parte do poder que o Ministério Público tem para promover investigações.

A Polícia Federal e as polícias civis dos Estados teriam reforçadas suas atribuições investigativas.

Mais: a exemplo do que estava previsto na "Lei da Mordaça", tentativa fracassada do governo Fernando Henrique Cardoso, a intenção é proibir membros do Ministério Público de dar informações sobre investigações em curso sempre que houvesse ameaça ao sigilo ou à intimidade de pessoas envolvidas.

Na prática, um caso como o de Santo André, no qual uma nova investigação vê motivação política no assassinato do prefeito Celso Daniel, seria atingido em cheio. Os promotores, que são os membros do Ministério Público nos Estados e nos municípios, seriam impedidos de passar informações à imprensa.

Os defensores da restrição ao poder do Ministério Público argumentam que os procuradores e promotores atuam como uma espécie de partido político. Eles repetem a mesma crítica a alguns setores da mídia.

Afirmam haver uma aliança entre o Ministério Público e a imprensa, produzindo noticiário negativo sobre suspeitos e acusados antes da apresentação de provas.

Oposição

Por ora, membros do governo, do PT e até da oposição preferem não se manifestar publicamente sobre o assunto.

Oposicionistas sentem até certo prazer em ver petistas reclamando do Ministério Público, já que o partido foi duro crítico da tentativa do governo FHC de aprovar a "Lei da Mordaça".

No entanto, tucanos, pefelistas e peemedebistas com os quais a Folha conversou afirmam que seus partidos apoiariam uma nova tentativa de restrição do poder do Ministério Público. Dizem que o apoio do PT era o que faltava para a proposta prosperar.

No governo FHC, tucanos faziam reclamação semelhante à feita hoje por petistas.

Um exemplo: no caso EJ (Eduardo Jorge), tucanos argumentavam que o Ministério Público acusou o ex-ministro de Fernando Henrique de tráfico de influência e enriquecimento ilícito sem a apresentação de provas.

Judiciário e PF
Na avaliação de membros do governo, a Polícia Federal fortaleceu sua imagem pública com a Operação Anaconda (combate à quadrilha que vendia sentenças judiciais) e outras ações desse mesmo tipo.

Também foi estabelecida uma condição política para que o Poder Judiciário aceitasse discutir uma reforma constitucional que o afetasse.

Nesse contexto, membros do governo e dirigentes partidários no Congresso acreditam que os magistrados apoiarão uma reforma que atinja também o Ministério Público. Já há conversas reservadas envolvendo a cúpula dos três poderes para levar adiante essa idéia. O PT, porém, tomará o cuidado público de não parecer defensor da medida como revanche a ações de promotores do caso Santo André.

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 14/12/2003

Sem investigação

OMBUDSMAN
BERNARDO AJZENBERG
Além de ter um extraordinário potencial explosivo na política, a retomada do chamado "caso Santo André" (sequestro e morte do prefeito Celso Daniel) suscita, para o jornalismo, uma importante reflexão.

Remonto ao caso de PC Farias, tesoureiro de campanha e homem de absoluta confiança do ex-presidente Fernando Collor.

Como se recorda, PC foi achado morto numa casa de veraneio em 1996. Conclusão oficial: ele foi assassinado pela namorada, a qual, em seguida, cometeu suicídio. E ficou por isso mesmo.

Entre março e maio de 1999, após meses de investigação jornalística, a Folha publicou uma série de reportagens, com documentos e fotos inéditas, que derrubou a versão oficial e forçou uma reabertura das apurações.

Ela resultou de um esforço deliberado e paciente do jornal, na contramão do "consenso" formado sobre a morte de PC.

Voltando a Santo André...

Desde o assassinato de Daniel, em janeiro de 2002, até abril daquele ano, o assunto se manteve na pauta quase cotidianamente.

O empresário Sérgio Gomes da Silva -hoje considerado réu sob a acusação de ser mandante do sequestro e do assassinato do prefeito em denúncia da Promotoria acolhida pela Justiça- foi de imediato, mesmo sem provas, massacrado pela mídia como um todo, com raras exceções.

Encerrado o inquérito da Polícia Civil - que concluiu tratar-se de um crime comum- e feita pelo Ministério Público, com base nele, uma denúncia contra seis pessoas que formariam uma quadrilha reunida em torno da favela Pantanal, o "interesse" pelo crime em si arrefeceu.

Ganhou visibilidade, então, o outro lado do caso: um suposto esquema de propina na prefeitura de Santo André que, além de enriquecer pessoas ilicitamente (Silva dentre elas), drenaria recursos para campanhas do PT.

Em julho de 2002, porém, após o Supremo Tribunal Federal rejeitar uma representação do Ministério Público contra o então presidente do partido, José Dirceu, também esse lado declinou -ao menos para a imprensa-, ressurgindo apenas brevemente meses depois, pouco antes da eleição presidencial, quando promotores denunciaram Silva, mais cinco pessoas, no caso das supostas propinas. Lula eleito, tudo praticamente desapareceu.

ímpeto

Jornalista não é policial, promotor, fiscal nem juiz. O exemplo do caso de PC Farias deixa claro, no entanto, que, com seus próprios meios, dentro de seus limites de atuação, a imprensa pode abrir o caminho para elucidar interrogações que, se não ficam expostas necessariamente nos autos formais, permanecem na cabeça de muita gente.

Pois foi justamente esse ímpeto investigativo que faltou ao jornalismo no caso Santo André.

Tivesse a Folha reproduzido aqui o investimento de tempo e pessoal aplicado no exemplo de PC, o jornal e seus leitores no mínimo não teriam sido pegos de surpresa, como ocorreu, com a nova denúncia da Promotoria.

O ressurgimento do caso -quanto ao assassinato de Daniel- se deu nas edições de 26/11 do "Globo" e do "Estado de S.Paulo". Ambos noticiaram que Silva fora interrogado no dia anterior pelo Ministério Público, sendo pela primeira vez considerado suspeito de participar diretamente do crime.

Nos dias seguintes, novas informações em jornais e revistas. Na Folha, nada: à surpresa, parece, seguiu-se uma letargia. O jornal só veio a registrar a retomada na edição do último dia 2.

Desde então, além de noticiar novos fatos e entrevistar pessoas neles envolvidas, vem disputando com a concorrência a primazia na revelação de detalhes apurados pela Promotoria -algo semelhante ao que ocorre com relação à Operação Anaconda (em cuja "pré-história", cabe registrar, estão reportagens investigativas exemplares da Folha, também de 99, sobre sinais de enriquecimento ilícito de desembargadores paulistas).

Isso tudo é indispensável e exige muito trabalho, claro, mas ainda parece menos do que deve almejar um jornalismo cuja pretensão consiste em atuar, não a reboque, mas de modo independente, paralelo às instituições oficiais (como a Polícia Federal ou a Promotoria).

Justamente do terreno dessas investigações próprias, acredito, é que pode brotar a real diferença entre os jornais.

Não está em jogo, aqui, a competência individual. Apurar casos de corrupção é tarefa difícil, demorada, complexa, e a Folha deslocou nas últimas semanas, para os casos Anaconda e Santo André, alguns de seus melhores e mais experientes repórteres.

O problema é outro, reincidente: quando um evento está sob os holofotes, a imprensa mergulha nele com tudo, envia para o cenário os quadros mais brilhantes, para em seguida, silenciosamente, abandoná-lo. Assim foi com o caso Santo André, o qual, no entanto, continuou a prosperar, "esquecido", na sombra.

Gomes da Silva pode ser inocente ou não. O esquema de propinas e sua vinculação com o PT podem existir ou não. Cabe à Justiça decidir.

Mas uma coisa é certa: será um retrocesso, para a imprensa, continuar apenas a reboque, sem manejar, a partir de sua própria iniciativa, os instrumentos investigativos de que dispõe.

é esse o maior desafio que a reviravolta do caso Santo André -mérito da Promotoria, acionada pela família de Daniel- recoloca para o jornalismo.

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O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 14/12/2003

Sem 'acertos', sacoleiros abandonam Foz
Operação faz número de ônibus que passam pela fronteira passar de 1.600 para 200 pela manhã

JOSÉ MARIA TOMAZELA
Enviado especial
FOZ DO IGUAÇU - Sentado sobre o malote com 98 pacotes de cigarros, o gaúcho Esteverson Cristiano de Carvalho, de Canoas, custa a entender que a mercadoria, contrabandeada do Paraguai, vai ser apreendida. "Não tem acerto mesmo?", pergunta, espantado, ao companheiro de viagem, Eliés Damasceno, de Esteio (RS), que vira o polegar para baixo. A falta de "acerto" se deve à operação da Polícia Federal na região, que causou ainda uma queda de 50% no movimento de sacoleiros em Foz do Iguaçu.

O ônibus de linha que seguia de Foz do Iguaçu para Porto Alegre foi parado no Posto Santa Terezinha, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-277, em uma fiscalização de rotina, na manhã de sexta-feira. No bagageiro, havia 12 malotes, com cerca de 900 pacotes de cigarros ilegais. Os agentes não eram os mesmos de outras dezenas de viagens. Eles estavam substituindo os colegas presos desde terça-feira, acusados de corrupção.

Os policiais recebiam propina para liberar os veículos com contrabando e caíram na operação Trânsito Livre, desencadeada pela Polícia Federal para combater a corrupção. Um contingente de 200 federais, em cumprimento a 105 mandados de busca e de prisão, prendeu 40 policiais rodoviários, 1 policial civil e 14 intermediários, que agiam como batedores.

A fiscalização nas estradas foi reforçada também pela Receita Federal e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem como alvo os ônibus usados irregularmente no transporte de turistas. Os pátios da Receita e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão lotados de veículos apreendidos.

Na Ponte da Amizade, sexta-feira, não havia filas de carros e os pedestres não se acotovelavam. O fiscal aduaneiro Egídio Davies há muito não via um fim de ano tão fraco. Ele calculou terem passado até o meio-dia cerca de 200 ônibus, enquanto em um dia de pico cruzam a ponte 1.600.

Amostragem - O motoboy Fábio Soares não tinha feito mais que dez viagens para o Paraguai. "Normalmente teria feito 30."

Ele atribui a queda à ação da PF, mas acha que logo tudo volta ao normal.

"Da outra vez, ficou fraco só uma semana", disse, em referência à Operação Sucuri, em março, quando 22 policiais federais, 4 fiscais da Receita, 2 policiais rodoviários e 10 batedores foram presos.

A abordagem ocorre por amostragem. O fiscal Davies reconhece que menos de 1% dos veículos e pedestres acaba fiscalizado. "Levo 20 minutos para vistoriar uma van. Enquanto isso, passam centenas de veículos."

O delegado-chefe da PF de Foz, Geraldo da Silva Pereira, diz que o alvo principal das ações são casos de corrupção e não sacoleiros. "A operação que fizemos é uma homenagem aos policiais honestos."

As investigações vinham sendo feitas desde junho. "Havia muitas denúncias e alguém tinha de fazer algo." Como os que pagam propina geralmente não denunciam, os telefones dos policiais suspeitos passaram a ser monitorados.

Mas a principal contribuição foi dada por um agente federal. Durante dois meses, disfarçado e usando uma Kombi, ele passou dias e noites filmando a movimentação dos policiais na rodovia. Uma noite, no mato, chegou a ser atacado por cachorros. Em cinco fitas, registrou cenas dos batedores negociando com os motoristas de ônibus, policiais recebendo e dividindo a propina e até de intermediários, colocando o dinheiro em garrafas e latas de alumínio, para jogá-las perto dos postos.

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O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 14/12/2003

Tiros e mortes: todos se assustam com a violência
Assaltos são comuns sobre a ponte, em Foz; turista francês foi assassinado

FOZ DO IGUAÇU - A violência também espanta turistas e sacoleiros na fronteira do Brasil com o Paraguai. Na quarta-feira, houve um tiroteio dentro de um ônibus lotado, em Foz do Iguaçu. Francisco Cardoso de Souza, que veio à fronteira fazer compras, morreu com dois tiros. Anteriormente, um turista francês acabou morto, durante uma tentativa de roubo.

Nos últimos dois anos, os números de veículos furtados também superou os 800 registros por ano e motivou a adoção de um sistema eletrônico de vigilância, com câmeras funcionando sobre a Ponte da Amizade, em 2002. Na manhã de sexta-feira, porém, o motoboy brasileiro Edivaldo Serra não viu que havia uma corrente estendida sobre a passagem, no lado oposto, e foi atingido na garganta. Socorrido, morreu no hospital. Sua moto, que ficara no local do acidente, desapareceu.

Os assaltos sobre a ponte e no lado paraguaio são corriqueiros. O comerciante Emerson Samuel e sua mulher, Eliana, foram atacados por três rapazes na frente dos policiais do país vizinho. Samuel foi esmurrado e ficou sem duas sacolas com brinquedos. "Os paraguaios fingiram que não viram."

Expulsão - A decisão do governo vizinho de expulsar brasileiros que trabalham informalmente em Ciudad del Este, do outro lado do Rio Paraná, contribui para o clima de tensão. Fiscais fizeram um arrastão na quarta-feira e mandaram de volta a Foz mais de 40 balconistas e atendentes que trabalhavam em lojas paraguaias.

Além disso, grupos de garotos e rapazes transformaram a ponte em seu território. Eles são os "mulas" do contrabando de cigarros e drogas. Abrem buracos na tela de aço e lançam as caixas na margem brasileira.

Embaixo da ponte, outro grupo recolhe a carga e se esgueira pelo mato até uma rua lateral. "Nem a polícia se mete com eles", diz o fiscal aduaneiro Egídio Davies, observando de longe o movimento. Foi dessa forma que os gaúchos Esteverson Cristiano de Carvalho e Eliés Damasceno obtiveram um pacote de cigarros contrabandeados, pagando um "frete" de R$ 10,00 por caixa.

A atividade irregular envolve adolescentes desde os anos 90. Na época, menores brasileiros chegaram a ficar detidos em presídios paraguaios, mas o caso terminou sem solução. Esta semana, por exemplo, a garota J., de 17 anos, recebia R$ 20,00 para passar peças de computador presas às pernas, sob as calças. Ela trabalha na ponte desde os 14 anos, foi apanhada uma vez pela fiscalização e conta como se livrou. "Deixei o cara me beijar."

Tráfico - E os problemas não param por aí. Em fevereiro, a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil, promovida pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes, apontou Uruguaiana e Foz do Iguaçu como pólos do tráfico de mulheres no Brasil. A coleta de dados ocorreu de junho de 2001 a junho de 2002 e os destinos mais citados pelas jovens, entre 12 e 24 anos, foram Argentina, Paraguai e Chile.

(José Maria Tomazela, enviado especial)

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O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 14/12/2003

Um 'paraíso' para servidores públicos corruptos
Esquemas criminosos multiplicavam salários de policiais e fiscais por dez, segundo a PF

FOZ DO IGUAÇU - A criação do pólo comercial de Ciudad del Este, no Paraguai, após a construção da Ponte da Amizade, transformou Foz de Iguaçu no "paraíso" dos agentes públicos corruptos, segundo a Polícia Federal. As vagas em postos de policiamento de fronteira e de rodovias passaram a ser bastante disputadas.

A maioria dos 40 policiais rodoviários federais que tiveram a prisão preventiva decretada durante a operação Trânsito Livre atuava na área havia mais de dez anos. Existem casos de policiais que recusaram propostas de transferência para outras regiões, mesmo com a perspectiva de vantagens salariais e profissionais.

Houve ainda um agente que teria negociado sua transferência de São Paulo para a cidade paranaense, mesmo com perda de padrão. "Quando o policial entra em um esquema criminoso, mas que rende de 5 a 10 vezes mais que o seu salário, fica difícil sair", afirma o assessor de Comunicação Social da PF em Foz, Marcos Koren. Segundo ele, os valores arrecadados propiciavam um rendimento extra de R$ 20 mil a R$ 30 mil por pessoa envolvida no esquema.

De acordo com o delegado federal Algacir Mikalovski, que preside a operação Trânsito Livre, o contrabando de produtos paraguaios está na origem dos problemas que ocorrem no lado brasileiro. Segundo ele, já se sabia que a quantidade de produtos que chegavam aos locais de venda era muito maior que a compra declarada. "Os volumes financeiros envolvidos são imensos."

As transações ocorrem em moedas de vários países, com destaque para dólares, reais, guaranis e pesos argentinos. O fluxo de turistas, atraídos sobretudo pelas Cataratas do Iguaçu e pelo lago de Itaipu, contribui para formar na cidade, de 270 mil habitantes, grupos de pessoas interessadas em explorar serviços informais e não autorizados, provocando outros focos de corrupção.

Vigilância - O combate a esses crimes, de acordo com Mikalovski, exige equipes treinadas e sob constante vigilância. "É preciso cortar pela raiz essa coisa endêmica que é a corrupção dos agentes públicos."

O delegado afirma que, embora as ações contra a pirataria realizadas em São Paulo não estejam relacionadas com a operação realizada em Foz, essas também contribuem para reduzir a corrupção. "Outros órgãos estão juntos com a Polícia Federal nesse trabalho, inclusive a Polícia Rodoviária Federal, que tem muitos bons policiais."

A Operação Natal Legal, realizada em conjunto com a Receita Federal, já resultou na apreensão de aproximadamente R$ 500 mil em mercadorias. O delegado lembrou que a Operação Sucuri, realizada em março, atingiu principalmente os quadros da Polícia Federal. Os 23 policiais envolvidos foram presos, afastados das funções e estão respondendo ao processo em liberdade. "Estamos acompanhando os processos e vamos divulgar os resultados." (José Maria Tomazela, enviado especial)

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 14/12/2003

MP quer ajuda da PF para investigar Sombra
Objetivo é tomar depoimento de testemunha que liga empresário a líder do crime em Mato Grosso

FABIO DIAMANTE e FAUSTO MACEDO
O Ministério Público Estadual (MPE) vai pedir à Polícia Federal (PF) que participe da investigação sobre a suposta ligação do empresário Sérgio Gomes da Silva - preso sob acusação de ser o mandante do assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) - com João Arcanjo dos Reis, o Comendador, apontado como homem forte do crime organizado em Mato Grosso. Os promotores querem que a PF tome o depoimento de uma testemunha que afirmou, em uma carta, ter presenciado encontros entre Gomes, também conhecido como Sombra, e o Comendador - que está preso no Uruguai.

A suspeita é vista pela defesa de Gomes como "mais uma fantasia". "É com base em provas como essa que Sérgio está preso", disse o advogado criminalista Roberto Podval, um dos defensores do empresário.

Os promotores do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão do Crime Organizado (Gaerco) de Santo André juntaram à investigação contra Gomes - remetida ao juiz Luiz Fernando Migliori Prestes, da 1.ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra - uma carta enviada ao MPE pelo Programa Estadual de Proteção à Testemunha (Provita) de São Paulo.

A carta manuscrita, datada de 23 de setembro, chegou às mãos do coordenador técnico do Provita, Douglas de Assis, por meio de uma das testemunhas que incriminam Gomes e é mantida sob proteção. O coordenador enviou o documento ao promotor Roberto Wider Filho - um dos subscritores da denúncia (acusação formal) e do pedido de prisão preventiva de Gomes.

Na carta, a mulher diz que trabalhou "na casa do Arcanjo, de cozinheira de bife (sic) das festas". Em seguida, ela afirma: "Nas mesmas festas conheci o senhor Sérgio Gomes." No trecho seguinte: "Eu ouvi entre os funcionários que o senhor Sérgio Gomes estava planejando um assassinato de uma pessoa importante do meio político que o nome se dizia Celso Danil (sic)."

Ainda segundo a testemunha, o Comendador - condenado a 7 anos de prisão por porte ilegal e receptação de armas - seria o responsável pelo sumiço de seu irmão, que se chama Acácio Marques dos Reis. Ele trabalhava para o Comendador, segundo a carta, "em serviços gerais".

Na mesma correspondência, a mulher afirma que conheceu o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que participaria das reuniões com Gomes nas festas no bufê do Comendador. O empresário já negou publicamente a afirmação e garantiu nunca ter estado com Palocci nem com o Comendador. "O que o Sérgio sempre disse para nós é que isso não existe e que ele não conhece o Arcanjo e nem o Palocci", disse Podval.

A testemunha mantida sob proteção - que encaminhou o documento ao MPE - também escreveu uma carta para os promotores de Santo André, na qual fez queixas e referências ao Comendador. "Dr. Roberto, estou pensando, sinceramente, em ir embora daqui (Provita). (...) Eu já estou cansada de viver aqui dentro, estou pagando um preço muito alto para continuar com a minha dignidade", diz na carta.

Em outro trecho, a testemunha se refere a um homem, Joacir das Neves, que dizia ser "pistoleiro de Arcanjo". Joacir teria revelado à testemunha que Gomes e seu ex-sócio Ronan Maria Pinto faziam parte da quadrilha e sabia até qual o tipo de arma usada para matar o prefeito.

Apreensão - Mas chama a atenção dos promotores a apreensão de papéis das empresas de ônibus Expresso Nova Cuiabá e Sol Bus, que pertenceram a Ronan e a sua mulher, Terezinha Fernandes Soares Ponto, num imóvel do Comendador. Os documentos foram localizados numa apreensão, em Cuiabá (MT), feita pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso e da Procuradoria da República.

Ronan afirmou não ter nenhuma relação pessoal ou comercial com Comendador.

Disse ainda que vendeu as empresas em 2001 e 2002 e seu ex-sócio nas empresas lhe contou que os documentos apreendidos no imóvel são os mesmos enviados a uma empresa de factoring, à qual pediram empréstimo que acabou não concedido.

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CORREIO BRAZILIENSE | ECONOMIA | 14/12/2003

Setor fatura R$ 10,5 bilhões
País tem exército de 500 mil vigilantes. Apesar do baixo crescimento da economia, empresas de segurança estão em expansão. Para cada R$ 1 investido em prevenção, economizam-se R$ 5 com os efeitos da violência

Marcelo Tokarski
Da equipe do Correio
A economia brasileira deve fechar o ano com um crescimento de apenas 0,25% de seu Produto Interno Bruto (PIB), além de altos índices de desemprego e profunda queda na renda do trabalhador. No entanto, um setor da economia nada contra essa maré baixa e cresce ano após ano. Trata-se do segmento de segurança privada, que se desenvolve na mesma proporção que cresce o número de crimes nas grandes cidades brasileiras. Só neste ano, os segmentos de vigilância patrimonial e segurança eletrônica devem faturar R$ 10,5 bilhões.

Os dados impressionam. Há espalhados pelo país 500.000 vigilantes particulares atuando na segurança privada, no transporte de valores, na escolta do transporte de cargas e na segurança pessoal. É o equivalente a um segurança privado para cada policial, segundo cálculo da Associação Brasileira de Empresas de Vigilância e Segurança (Abrevis).

No entanto, o presidente da entidade, José Jacobson Neto, diz que o exército de vigilantes particulares é ainda maior, já que existem 1,5 milhão de clandestinos. ‘‘Há inúmeras empresas que não seguem as regras da Polícia Federal’’, afirma. Legalizadas, são 1.300 empresas em todo o país.

No ano passado, segundo a Abrevis, o setor ‘‘legalizado’’ faturou R$ 7,8 bilhões. Este ano, a previsão é de fechar com um faturamento de R$ 8,2 bilhões, um crescimento de 5,1%. ‘‘O crescimento só não é maior porque um outro filão, o da segurança eletrônica, está crescendo ainda mais’’, diz Jacobson Neto. ‘‘E o faturamento das empresas clandestinas está de fora dessa contabilidade’’, ressalta.

Via satélite
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos e Segurança (Abese), Fabrício de Araújo Sacchi, confirma que a procura por equipamentos eletrônicos de segurança, como câmeras, alarmes e rastreadores via satélite, vem crescendo, principalmente nos grandes centros urbanos. ‘‘Brasília, ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, é hoje um dos nossos grandes mercados’’, revela.

O segmento deve fechar o ano com um faturamento de R$ 2,35 bilhões, crescimento de 6% em relação a 2002. ‘‘É um mercado bastante pulverizado. Já temos hoje no Brasil 5 mil empresas atuando no segmento de segurança eletrônica’’, diz Sacchi.

A procura pelos equipamentos eletrônicos ainda é maior entre as empresas. Dos 350 mil imóveis monitorados, segundo a Abese, 63% são empresas e 37%, residências. ‘‘Roubos e furtos são os motivos que levam as pessoas a procurarem os equipamentos’’, diz o presidente da associação.

Não há estatísticas de quantos imóveis no Distrito Federal são monitorados por equipamentos eletrônicos. Mas, segundo levantamentos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, o perigo é grande. Por mês, são registrados em média 680 furtos a residência (situação em que a vítima não está presente no momento da ação do criminoso), além de outros 40 roubos. É como se a cada hora uma casa fosse invadida por ladrões.

Prevenção
O medo da violência é justamente o que faz essa indústria crescer. Preocupadas, as pessoas investem cada vez mais em prevenção. Pelos cálculos do especialista em segurança José Vicente da Silva, do Instituto Fernand Braudel, a prevenção é mesmo o melhor negócio. Segundo ele, para cada R$ 1 investido em prevenção, economiza-se R$ 5 com os impactos gerados pela violência.

O presidente da Abese reforça o coro. Segundo ele, um sistema simples de segurança eletrônica de uma residência custa em média R$ 2.000. Um mais complexo, incluindo sistema de monitoramento por TV e alarme, sai por R$ 12.000. ‘‘É pouco, se formos levar em conta o prejuízo causado por um assalto, com o roubo de aparelhos eletrônicos, jóias, carros e, é claro, a potencial perda de vidas’’, compara Sacchi.

‘‘O governo e a sociedade como um todo têm que se conscientizar que a prevenção ainda é o melhor negócio para minimizar os impactos da violência urbana’’, finaliza José Vicente da Silva.

Exército lucrativo

Segurança pessoal e patrimonial
Vigilantes legalizados 500 mil
Vigilantes clandestinos 1,5 milhão
Empresa 1.300
Faturamento R$ 8,2 bilhões

Segurança eletrônica
Empresas 5 mil
Faturamento R$ 2,35 bilhões
Imóveis monitorados 350 mil
Fontes: Abrevis e Abese

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JORNAL DE BRASÍLIA | EDITORIAL | 14/12/2003

Importante contribuição

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Câmara Legislativa para investigar suspeitas de irregularidades no mercado brasiliense de combustíveis concluiu seus trabalhos na última sexta-feira. Seu relatório, aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão, pede o indiciamento de 30 pessoas, por crime contra a ordem econômica. Em síntese, são atribuídas a elas práticas características de formação de cartel, prejudiciais à livre concorrência. O documento segue agora para órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público, a quem caberá apresentar denúncia à Justiça caso se conclua pela consistência das acusações.

As pessoas e entidades atingidas pelas denúncias contestam os resultados das investigações, com argumentos que vão da existência de erros metodológicos nos trabalhos da CPI à acusação de abuso de poder por parte dos respectivos deputados. Essas questões, assim como os crimes relacionados no relatório da CPI, deverão ser alvo de novos esclarecimentos no Judiciário, onde é assegurado o amplo direito de defesa.

Independentemente dos desdobramentos que a CPI terá a partir de agora, seus integrantes deram ao Distrito Federal uma demonstração de que é possível, sim, haver atuação parlamentar sem a contaminação das rivalidades partidárias. Presidida pela deputada que é líder do Governo na Casa (Eurides Brito) e tendo como relator o líder do PT (Chico Vigilante), a comissão deu provas de que nem tudo no Poder Legislativo precisa se subordinar à dicotomia governo/oposição. Privilegiou-se o interesse público, como deve ser. Brasília agradece, esperando que não se trate de um caso isolado.

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GAZETA DE ALAGOAS | POLÍCIA | 14/12/2003

Brasil registra 45 mil homicídios por ano
País é campeão mundial no crime, onde a cada 12 minutos uma pessoa é assassinada, diz coordenador local da ONU

A cada 12 minutos, uma pessoa é assassinada no Brasil. Por ano, são registrados 45 mil homicídios no País. A afirmação foi feita pelo coordenador-residente da ONU no Brasil, Carlos Lopes, em audiência pública, ocorrida nesta terça-feira, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ele confirmou os termos do artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, no dia 6/11/03, em que afirma que a prática de assassinatos e execuções sumárias tem uma dimensão preocupante no País. “A probabilidade de um assassino ser condenado e cumprir pena até o fim no Brasil é de apenas 1%”, informou. Carlos Lopes afirmou também que o Brasil tem cerca de 3% da população mundial e registra 12% dos homicídios que acontecem no planeta.

Artigo
Em seu artigo, Lopes lembra que a proposta da relatora especial sobre execuções sumárias da Comissão de Direitos Humanos da ONU, Asma Jahangir, de inspecionar o Poder Judiciário brasileiro, provocou um “debate caloroso” sobre soberania nacional. Lopes explica que a relatora é autônoma e suas opiniões pessoais e recomendações não podem ser entendidas como sendo a posição da Organização. Por outro lado, ele ressalta que a opinião da relatora exprime “preocupações que merecem a busca das verdadeiras causas de seus posicionamentos”. O representante da ONU encerrou seu artigo lembrando que a declaração de Jahangir deve contribuir para uma melhoria do sistema policial, penal e judicial, “nunca ser um desafio à soberania nacional”.

Deficiência
O coordenador da ONU esclareceu que as opiniões emitidas no artigo são de responsabilidade pessoal e podem não refletir a posição oficial da Organização das Nações Unidas. Carlos Lopes, que é de Guiné-Bissau, esclareceu que o Judiciário brasileiro precisa modernizar-se para enfrentar o aumento da criminalidade.

Ele acrescentou que o sistema judiciário brasileiro é muito lento e pouco eficiente. De acordo com Lopes, a proporção de juízes para habitantes no Brasil é de apenas um para 14 mil, o que provoca a morosidade da Justiça. “Muitas vezes, julga-se a mesma coisa, há muito entupimento nos processos. Isso, tem de ser revisto. O sistema prisional no Brasil também precisa de uma grande transformação. Ele está baseado na punição pura e simples, e não vê penas alternativas. Enche as prisões de gente, o que acaba sendo uma escola de criminosos”, acusa. Lopes acrescenta que uma Justiça deficiente permite o crescimento das execuções sumárias “como forma paralela de “resolver problemas”.

O coordenador da ONU também comparou o desempenho da polícia carioca com o da norte-americana. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, 70% dos casos de homicídios são arquivados em razão da qualidade da investigação. Enquanto isso, nos Estados Unidos, o mesmo percentual é efetivamente esclarecido.

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O POPULAR - GO | POLÍTICA | 14/12/2003

PF deve entrar no caso Celso Daniel

São Paulo – O Ministério Público Estadual (MPE) vai pedir à Polícia Federal (PF) que participe da investigação sobre a suposta ligação do empresário Sérgio Gomes da Silva – preso acusado de ser o mandante do assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) – com João Arcanjo dos Reis, o Comendador, acusado de liderar o crime organizado em Mato Grosso. Os promotores querem que a PF tome o depoimento de uma testemunha que afirmou, em uma carta, ter presenciado encontros entre Gomes e o Comendador - que está preso no Uruguai.

A suspeita é vista pela defesa de Gomes como “mais uma fantasia” do MPE. “É com base em provas como essa que o Sérgio está preso”, disse o criminalista Roberto Podval, um dos defensores do empresário. Os promotores do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão do Crime Organizado (Gaerco) de Santo André juntaram à investigação contra Gomes – remetida ao juiz Luiz Fernando Migliori Prestes, da 1ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra – uma carta enviada ao MPE pelo Programa Estadual de Proteção à Testemunha (Provita) de São Paulo. A carta, de 23 de setembro, chegou às mãos do coordenador técnico do Provita, Douglas de Assis, por meio de uma das testemunhas que incriminam Gomes. Na carta, a mulher diz que trabalhou “na casa do Arcanjo, de cozinheira das festas”. Em seguida, ela afirma: “Nas mesmas festas conheci o senhor Sérgio Gomes”. (AE)

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O ESTADO DO MARANHÃO | OPINIÃO | 14/12/2003

Programa

Caso o poderoso cartel dos supermercados permita, uma boa opção para incrementar o moroso Fome Zero seria o retorno do saudoso SAPS. Serviço do Governo Federal que fornecia alimentos a preços módicos, o SAPS fez sucesso em todas as cidades em que atuou com seus armazéns, pois atendia com satisfação e eficiência a população carente.

Deveria retornar, mas com acesso restrito aos cadastrados no Fome Zero e a outros brasileiros comprovadamente necessitados, evitando-se dessa forma as falcatruas e desvio de função que no Brasil esses setores atraem.
Anaconda - Está cada vez mais eficiente e empolgante a atuação da Polícia Federal sob a atual administração.

Após Anaconda e Praga do Egito, agora esta operação Trânsito Livre prende de uma só vez trinta e oito policiais rodoviários, envolvidos com contrabando de mercadorias e até tráfico de drogas, em Foz de Iguaçu, na fronteira com o Paraguai.

É mais uma prova de quando não se faz vista grossa e se trabalha com determinação, os objetivos são alcançados, pois todos sabem onde estão as falcatruas; basta querer atuar.

Exclusão - Considero que foi muito brilhante e oportuna a afirmação do ministro Celso Amorim de que o Brasil não troca princípios por produtos, referindo-se a exclusão sofrida pelo país da relação dos sessenta contemplados pelos Estados Unidos com a pilhagem do Iraque.

Nessa sua afirmativa, o ministro sem dúvida alguma foi o porta-voz da grande maioria da população brasileira, que pensa da mesma forma.

Habib Saguiah Neto
Marataízes – ES.

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O ESTADO DO MARANHÃO | O PAÍS | 14/12/2003

PF pode entrar no caso Celso Daniel
Ministério Público de São Paulo vai pedir à Polícia Federal que participe das investigações sobre o assassinato

São Paulo - O Ministério Público Estadual (MPE) vai pedir à Polícia Federal (PF) que participe da investigação sobre a suposta ligação do empresário Sérgio Gomes da Silva - preso acusado de ser o mandante do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT) - com João Arcanjo dos Reis, o Comendador, acusado de liderar o crime organizado em Mato Grosso. Os promotores querem que a PF tome o depoimento de uma testemunha que afirmou, em uma carta, ter presenciado encontros entre Gomes e o Comendador - que está preso no Uruguai.

A suspeita é vista pela defesa de Gomes como “mais uma fantasia” do MPE. “É com base em provas como essa que o Sérgio está preso”, disse o criminalista Roberto Podval, um dos defensores do empresário. Os promotores do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão do Crime Organizado (Gaerco) de Santo André juntaram à investigação contra Gomes - remetida ao juiz Luiz Fernando Migliori Prestes, da 1ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra - uma carta enviada ao MPE pelo Programa Estadual de Proteção à Testemunha (Provita) de São Paulo.

A carta manuscrita, datada em 23 de setembro, chegou às mãos do coordenador técnico do Provita, Douglas de Assis, por meio de uma das testemunhas que incriminam Gomes e é mantida sob proteção. O coordenador enviou o documento ao promotor Roberto Wider Filho - um dos subscritores da denúncia (acusação formal) e do pedido de prisão preventiva de Gomes.

Revelações - Na carta, a mulher diz que trabalhou “na casa do Arcanjo de cozinheira de bife (sic) das festas”. Em seguida, ela afirma: “Nas mesmas festas conheci o senhor Sérgio Gomes”. No trecho seguinte: “Eu ouvi entre os funcionários que o senhor Sérgio Gomes estava planejando um assassinato de uma pessoa importante do meio político que o nome se dizia Celso Danil (sic).”

Ainda segundo a testemunha, o Comendador - condenado a sete anos de prisão por porte ilegal e receptação de armas - seria o responsável pelo sumiço de seu irmão, que se chama Acácio Marques dos Reis. Ele trabalhava para o Comendador, segundo a carta, “em serviços gerais”.

Na mesma carta, a mulher afirma que conheceu o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que participaria das reuniões com Gomes nas festas no bufê do Comendador. O empresário já negou publicamente a afirmação e garantiu nunca ter estado com Palocci nem com o Comendador. “O que o Sérgio sempre disse para nós é que isso não existe e que ele não conhece o Arcanjo e o Palocci” disse Podval.

A testemunha mantida sob proteção - que encaminhou o documento ao MPE - também escreveu uma carta para os promotores de Santo André, na qual fez queixas e também referências ao Comendador. “Dr. Roberto, estou pensando, sinceramente, em ir embora daqui (Provita). (...) Eu já estou cansada de viver aqui dentro, estou pagando um preço muito alto para continuar com a minha dignidade”, diz na carta.

Em outro trecho, a testemunha se refere a um homem, Joacir das Neves, que dizia ser “pistoleiro de Arcanjo”. Joacir teria revelado à testemunha que Gomes e seu ex-sócio Ronan Maria Pinto faziam parte da quadrilha e sabia até qual o tipo de arma usada para matar o prefeito. Essa informação foi veiculada amplamente pela imprensa, na época do crime.

APREENSÃO - Mas chama a atenção dos promotores a apreensão de papéis das empresas de ônibus Expresso Nova Cuiabá e Sol Bus, que pertenceram a Ronan e a sua mulher, Terezinha Fernandes Soares Ponto, num imóvel do Comendador. Os documentos foram localizados numa apreensão, em Cuiabá (MT), feita pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso e da Procuradoria da República.

Ronan afirmou não ter nenhuma relação pessoal ou comercial com Comendador. Disse ainda que vendeu as empresas em 2001 e 2002 e seu ex-sócio nas empresas lhe contou que os documentos apreendidos no imóvel são os mesmos enviados a uma empresa de factoring, à qual eles pediram um empréstimo que acabou não concedido.

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CORREIO DO ESTADO - MS | GERAL | 14/12/2003

PRF começa a Operação Verão

Amanhã, 250 policiais rodoviários federais iniciam a Operação Verão 2003/2004, fiscalização nas rodovias de Mato Grosso do Sul, que dessa vez, abrange as operações denominadas Natal/2003, Ano Novo e Carnaval/2004. O trabalho vai começar às 9 horas de segunda-feira e termina no dia 3 de março de 2004.

Serão utilizadas 45 viaturas e, dessas, seis unidades de resgate e seis motocicletas, além de radares e bafômetros. Apesar de já intensificar a fiscalização, a PRF deve deslocar mais policiais nos dias que antecedem os feriados, em decorrência do aumento de tráfego nas rodovias.

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CORREIO DO ESTADO - MS | POLÍCIA | 14/12/2003

Chega à PF avião interceptado com 257 kg de cocaína

Dorvacil Tarnoschi
O monomotor Cessna, modelo T-27, interceptado por duas aeronaves Tucano da Aeronáutica em Ribas do Rio Pardo, na última sexta-feira, foi deslocado no final da manhã de ontem para o pátio da Polícia Federal, em Campo Grande. Anteontem, o avião, carregado com 257 quilos de cocaína, foi perseguido pelas aeronaves da Base Aérea, e os militares fizeram alguns disparos de advertência. O piloto, até agora não identificado, teve que fazer um pouso forçado na região conhecida como Ribeirão Claro, entre os municípios de Ribas e Santa Rita do Pardo.

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CORREIO DO ESTADO - MS | POLÍCIA | 14/12/2003

Foz do Iguaçu concentra agentes corruptos, admite Federal

Foz do Iguaçu
A criação do pólo comercial de Ciudad del Este, no Paraguai, após a construção da Ponte da Amizade, transformou Foz de Iguaçu no “paraíso” dos agentes públicos corruptos, segundo a Polícia Federal. As vagas em postos de policiamento de fronteira e de rodovias passaram a ser bastante disputadas.

A maioria dos 40 policiais rodoviários federais que tiveram a prisão preventiva decretada durante a Operação Trânsito Livre atuava na área havia mais de dez anos. Existem casos de policiais que recusaram propostas de transferência para outras regiões, mesmo com a perspectiva de vantagens salariais e profissionais.

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GAZETA DO POVO – PR | BRASIL | 14/12/2003

Polícia Federal deve entrar no caso Celso Daniel
Acusado de mandar matar prefeito teria ligações com crime organizado no Mato Grosso

Arcanjo dos Reis, acusado de liderar crime organizado. (Arquivo)

São Paulo (AE) – O Ministério Público Estadual (MPE) vai pedir à Polícia Federal (PF) que participe da investigação sobre a suposta ligação do empresário Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra" – preso acusado de ser o mandante do assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) – com João Arcanjo dos Reis, o Comendador, acusado de liderar o crime organizado em Mato Grosso. Os promotores querem que a PF tome o depoimento de uma testemunha que afirmou, em uma carta, ter presenciado encontros entre Gomes e o Comendador - que está preso no Uruguai.

A suspeita é vista pela defesa de Gomes como "mais uma fantasia" do MPE. "É com base em provas como essa que o Sérgio está preso", disse o criminalista Roberto Podval, um dos defensores do empresário. Os promotores do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão do Crime Organizado (Gaerco) de Santo André juntaram à investigação contra Gomes – remetida ao juiz Luiz Fernando Migliori Prestes, da 1.ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra – uma carta enviada ao MPE pelo Programa Estadual de Proteção à Testemunha (Provita) de São Paulo.

A carta manuscrita, datada em 23 de setembro, chegou às mãos do coordenador técnico do Provita, Douglas de Assis, por meio de uma das testemunhas que incriminam Gomes e é mantida sob proteção. O coordenador enviou o documento ao promotor Roberto Wider Filho – um dos subscritores da denúncia (acusação formal) e do pedido de prisão preventiva de Gomes.

Na carta, a mulher diz que trabalhou "na casa do Arcanjo de cozinheira de bife (sic) das festas". Em seguida, ela afirma: "Nas mesmas festas conheci o senhor Sérgio Gomes". No trecho seguinte: "Eu ouvi entre os funcionários que o senhor Sérgio Gomes estava planejando um assassinato de uma pessoa importante do meio político que o nome se dizia Celso Danil (sic)."

Ainda segundo a testemunha, o Comendador – condenado a sete anos de prisão por porte ilegal e receptação de armas – seria o responsável pelo sumiço de seu irmão, que se chama Acácio Marques dos Reis. Ele trabalhava para o Comendador, segundo a carta, "em serviços gerais".

Na mesma carta, a mulher afirma que conheceu o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que participaria das reuniões com Gomes nas festas no bufê do Comendador. O empresário já negou publicamente a afirmação e garantiu nunca ter estado com Palocci nem com o Comendador. "O que o Sérgio sempre disse para nós é que isso não existe e que ele não conhece o Arcanjo e o Palocci" disse Podval.

A testemunha mantida sob proteção – que encaminhou o documento ao MPE – também escreveu uma carta para os promotores de Santo André, na qual fez queixas e também referências ao Comendador. "Dr. Roberto, estou pensando, sinceramente, em ir embora daqui (Provita). (...) Eu já estou cansada de viver aqui dentro, estou pagando um preço muito alto para continuar com a minha dignidade", diz na carta.

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DIÁRIO PERNAMBUCO | VIDA URBANA | 14/12/2003

Polícia Federal fecha cerco

"Vou trabalhar hoje o dia inteiro. Vem chumbo grosso por aí", avisa o taxista paraguaio Paulo Cañeda, 35 anos, para o meu amigo, enquanto fazíamos a travessia da Ponte da Amizade. Na terça-feira, 2 de dezembro, ele parecia já saber que nos próximos dias a Polícia Federal estouraria mais uma operação especial de repressão ao contrabando no Paraguai. "A cidade está só na expectativa. Não se fala em outra coisa. Ninguém quer perder dinheiro", disse, referindo-se a Ciudad del Este. Na terça-feira passada, a PF desencadeou a Operação Trânsito Livre, quando 170 policiais federais de todo o país chegaram a Foz de Iguaçu.

Eles foram cumprir 51 mandados de prisão. Desse total, pelo menos 39 são patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal e um agente de Polícia Civil do Paraná. Os demais eram moradores de Foz do Iguaçu, geralmente desempregados, que atuavam como batedores dentro do esquema de contrabando de mercadorias paraguaias para o Brasil. Gente que era paga para intermediar a liberação dos ônibus de sacoleiros junto à PRF no postos da BR-277, na saída de Foz. Eles levavam o dinheiro da propina e a placa dos ônibus a serem beneficiados pela corrupção dos policiais.

O chefe de Comunicação Social da Polícia Federal de Foz do Iguaçu, Marcos Koren, disse que é do conhecimento da PF que uma das principais rotas do contrabando passa por Pernambuco. "Não temos ainda indicadores de patrulheiros pernambucanos nessa rede de corrupção, mas a nossa polícia é nacional e vamos rastrear o caminho de liberação do contrabando", acentuou Koren. O Banco de Dados da PF de Foz do Iguaçu já registrou este ano, 220 pessoas indiciadas pelo delito de contrabando ou descaminho. O nosso grupo escapou das estatísticas.

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J. DO COMMERCIO - PE | BRASIL | 14/12/2003

Cofres públicos perdem 1,3 bilhão em impostos

BRASÍLIA e PONTA PORÃ – Só com os milhões de maços de cigarros com valor unitário abaixo de R$ 1 que cruzam a fronteira pelas cidades de Ponta Porã, Mundo Novo, Guaíra e Foz do Iguaçu, os cofres públicos deixam de arrecadar R$ 1,3 bilhão por ano em impostos. Por essas quatro portas de entrada do contrabando, passam 32,8 bilhões de cigarros, um negócio ilegal que movimenta R$ 1,8 bilhão anualmente.

Segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), o Paraguai, com apenas 2,7 milhões de habitantes, tem hoje 40 fábricas de cigarro. Já o Brasil, com uma população de 169,8 milhões de pessoas, tem 11 fábricas. “O Paraguai produz uma quantidade de cigarros muito acima do que a população tem capacidade de consumir. Isso mostra o potencial do contrabando que existe no país”, observa o presidente da ABCF, Fernando Ramazzini.

A ABCF estima que o contrabando que passa pelas cidades de Mundo Novo e Guaíra representa uma perda anual na arrecadação de impostos de R$ 400 milhões. Em Foz do Iguaçu, onde a fiscalização da Receita é mais intensa e pode-se ter uma estimativa mais precisa sobre a perda no recolhimento de impostos, o valor calculado é de R$ 800 milhões. Já em Ponta Porã, a evasão de impostos identificada é de R$ 130 milhões.

Em todo o ano passado, a Receita realizou no País apreensões de contrabando no valor de R$ 392 milhões. Entre os produtos, estavam cigarros, bebidas, eletroeletrônicos e brinquedos. Este ano, até outubro, o valor das apreensões foi de R$ 347 milhões. Além disso, Ponta Porã é porta de entrada para drogas e armas.

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J. DO COMMERCIO - PE | BRASIL | 14/12/2003

Grupo de elite contra violência começar a fazer treinamento

BRASÍLIA – A partir desta semana, 125 policiais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas e Espírito Santo, além de agentes do Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal, começam a ser treinados em morros do Rio. A formação da equipe, que vai atuar em situações de emergência, é resultado prático do trabalho do gabinete criado pelos Estados do Sudeste para combater o crime organizado.

O treinamento da força especial deveria começar no ano que vem. Mas com a onda de violência no Rio, que deixou pelo menos 20 mortos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) decidiu pela antecipação. “Vamos escolher 25 policiais de cada Estado, juntá-los com homens do COT e começar a unificar as táticas de ação”, informou o titular da Senasp, Luiz Fernando Correia. Pela primeira vez, patrulheiros de operações especiais da Policia Rodoviária Federal vão participar desse tipo de trabalho.

Na segunda-feira, o Governo começa também a usar um programa de computador capaz de identificar, por meio de mapas eletrônicos, as áreas urbanas com mais ocorrências. Chamado de terra-crime, o software foi desenvolvido pela Senasp com a Presidência da República. “É um software simples, que custou apenas R$ 100 mil e está à disposição das cidades que tenham mapas digitalizados ou imagens de satélites”, explicou Correia.

Segundo ele, o programa vai identificar os crimes mais freqüentes em determinada região e quando eles ocorrem – horários e dias da semana. Isso vai orientar o policiamento ostensivo. Os comandos das polícias podem mudar o tipo de ação, transferindo suas forças para as áreas indicadas pelo programa.

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O DIA - RJ | EDITORIAL | 14/12/2003

Força necessária

O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, ressuscitou na sexta-feira, num debate na Associação Comercial do Rio, uma velha e cansativa polêmica: qual é o papel das Forças Armadas no combate à violência no País? Delegado da Polícia Federal, Corrêa posicionou-se contra qualquer intervenção do Exército, da Aeronáutica e da Marinha nessa área. Acha que, enquanto a capacidade das polícias não for plenamente esgotada no combate à criminalidade, não há razões para pedir ajuda às Forças Armadas.

Em parte, o secretário não deixa de ter razão. No início dos anos 90, na desastrada Operação Rio, militares das três forças foram chamados para dar combate aos traficantes encastelados nas principais favelas do Rio. Foi um fiasco.

Acontece que, nesses últimos 10 anos, a criminalidade só fez crescer. O País não pode mais se dar ao luxo de não lançar mão de todos os recursos para conter o avanço, especialmente, dos bandos que comercializam drogas e contrabandeam armas.

A nação de proporções continentais e fronteiras incontroláveis também não pode, de maneira alguma, perder essa guerra por pruridos profissionais militares.

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DIÁRIO DE S. PAULO | SÃO PAULO | 14/12/2003

Roubo em estradas cresce no verão
Fim de ano e férias aumentam em até 30% o movimento nas rodovias. Polícia alerta para riscos principalmente nas vias que levam ao litoral paulista

CRISTINA CHRISTIANO
Com a chegada do verão e das festas de final de ano, pelo menos 2,5 milhões de paulistanos, segundo estimativas da Polícia Rodoviária, devem deixar a Capital até o fim de janeiro e colocar o pé na estrada, rumo ao Litoral ou ao Interior. Como conseqüência, o movimento diário nas rodovias aumenta, em média, 30% — o que acaba atraindo assaltantes.

No ano passado foram registrados 546 assaltos nas estradas estaduais contra 973 em 2001. Os números podem não refletir a realidade, porque muitas das vítimas desistem de prestar queixa, especialmente quando não há violência ou a perda foi de valores pequenos. Mas há crimes violentos. Neste ano, duas pessoas foram mortas por bandidos no Sistema Anchieta/Imigrantes.

Segundo o coronel Romeu Takami Mizutani, comandante do Policiamento Rodoviário Estadual, os ladrões mudam o local do crime de acordo com a ocasião. Entre janeiro e fevereiro deste ano, por exemplo, o alvo foram as rodovias do sistema Anchieta/Imigrantes, que levam ao Litoral.

No trecho próximo a Cubatão, a representante de vendas Regina Maria de Carvalho Dias e o procurador de Justiça Luís Felipe França Ramos foram mortos, e dezenas de pessoas assaltadas, por uma gangue que bloqueava a pista com pedras e troncos de árvores. Em julho, a maior concentração de turistas em Campos do Jordão, no Vale do Paraíba, levou os ladrões a migrarem para lá, onde fizeram arrastão na Rodovia Carvalho Pinto, que liga São Paulo àquela cidade.

A Polícia Rodoviária diz que reforçou o patrulhamento em todas as estradas, principalmente nas saídas das cidades e trechos urbanizados, onde os assaltos acontecem com maior freqüência. No Sistema Anchieta/Imigrantes, desde outubro, 133 homens estão em postos fixos em pontos de maior incidência de assaltos.

No Natal e no Ano Novo, policiais da Baixada Santista e do Choque engrossarão a fiscalização. Mesmo assim, o motorista não deve facilitar. Segundo Takami, com mais organização o turista não precisaria fazer paradas desnecessárias em pontos inadequados, o que facilita a ação dos bandidos. “Principalmente quem viaja com crianças e idosos deve procurar conhecer a estrada antes, saber onde ficam os postos de gasolina e serviços, as bases da Polícia Rodoviária e de apoio da concessionária que administra a rodovia”, observa.

Emergências
De acordo com o capitão Márcio Bueno, comandante da companhia da Polícia Rodoviária responsável pelo trecho de litoral do Sistema Anchieta/Imigrantes, o motorista nunca deve parar em locais desertos para trocar pneus. “É importante carregar sempre os números dos telefones de emergência para pedir ajuda quando for impossível dirigir até o posto mais próximo”, ensina. O oficial lembra que a ocasião faz o ladrão — principalmente em congestionamentos. “Alguns motoristas pensam que, pelo fato de estar em férias, podem relaxar e se esquecem de fechar o carro, ou então deixam carteiras, jóias e celulares expostos”, diz.

Geralmente, os assaltantes ocasionais são moradores de beira de estrada, que se misturam entre vendedores ambulantes para não chamar a atenção e poder surpreender a vítima.

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