O presidente em exercício José Alencar preside hoje, às 10 horas, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, a cerimônia de entrega dos prêmios Direitos Humanos a 12 personalidades e 12 instituições, na presença do secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

Cada ganhador receberá uma obra de arte e um prêmio de R$ 10 mil.

topo

FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 10/12/2003

Governo já deve R$ 570 mi de indenização a anistiados

O governo ainda não sabe como vai pagar cerca de R$ 570 milhões em indenizações atrasadas para os anistiados políticos. "Vamos administrar isso futuramente. Será pago de acordo com as possibilidades", disse o ministro do Planejamento, Guido Mantega. A conta inclui apenas os casos já julgados. Mas o próprio ministro acredita que a dívida total pode superar R$ 1 bilhão.

topo

O ESTADO DE S. PAULO | ESPAÇO ABERTO | 10/12/2003

João Paulo II e a atuação social da Igreja no Brasil

DOM CLÁUDIO HUMMES
Unindo-se às celebrações dos 25 anos de pontificado de João Paulo II, a Embaixada da Itália no Brasil realizou ontem, 9 de dezembro, no Tuca, da PUC de São Paulo, uma homenagem especial ao papa. Convidou-me a participar desse evento e a prestar um testemunho sobre a influência que João Paulo II exerceu nestes 25 anos sobre o compromisso social da Igreja no Brasil.

Sinteticamente, passo a referir esse testemunho.

Não há espaço suficiente para discorrer aqui sobre toda a doutrina social do papa, que repercutiu fortemente na Igreja, também em nosso país. Basta lembrar os principais documentos de João Paulo II referentes a assuntos sociais, como são a encíclica sobre o trabalho humano, intitulada Laborem Exercens (1981), a encíclica sobre a solicitude social da Igreja pelo desenvolvimento do homem e da sociedade, intitulada Sollicitudo Rei Socialis (1987), e a denominada Centesimus Annus (1991), marcada pela queda do comunismo no Leste da Europa. Merecem também ser citados alguns memoráveis discursos do papa em suas três visitas ao Brasil, nos quais tratou das questões mais candentes da realidade brasileira, como a desigualdade social, a injusta e perversa distribuição de renda, a reforma agrária, a situação dos trabalhadores urbanos e assalariados, as favelas, as migrações internas, a miséria, o analfabetismo, a fome, o racismo, a violência, os encarcerados, as crianças abandonadas, as famílias desassistidas, a situação dos negros e dos indígenas. Dessas intervenções do papa, que também inspiraram vários temas das anuais Campanhas da Fraternidade, nasceram ou se alimentaram inúmeras Pastorais Sociais, que atuam até hoje.

Certamente, a questão da Teologia da Libertação foi uma oportunidade importante e decisiva para o papa orientar a Igreja no Brasil em seu compromisso social. João Paulo II deixou claro que, diante da pobreza que atingia grande parte do povo brasileiro, era até necessária uma teologia da libertação baseada no Evangelho de Jesus Cristo, mas que era inaceitável aquela teologia da libertação que assumia a análise marxista como um dos eixos principais de sua estrutura e de seu conteúdo. Foram, contudo, suas orientações positivas nas várias áreas sociais problemáticas da realidade social brasileira que deram forte impulso à atuação social da Igreja Católica no Brasil.

Bem no início de seu pontificado, este papa assumiu com coragem e lucidez a defesa dos direitos dos trabalhadores, pois ele vinha da Polônia, então ainda sob o regime comunista, onde sobressaía a atuação do sindicato Solidariedade, do líder Lech Walesa, que o papa bem conheceu e sempre apoiou. Nessa mesma época, aqui, no Brasil, surgia o líder sindical metalúrgico do ABC paulista Lula, hoje notável presidente do nosso país.

Desse apoio do papa aos trabalhadores nasceu a Laborem Exercens, em 1981, um ano após sua primeira visita ao Brasil, quando conheceu o que aqui acontecia na luta dos trabalhadores. A repercussão desse documento foi grande e serviu de orientação e encorajamento para a atuação da Igreja em apoio às enormes mobilizações sindicais e greves dos metalúrgicos e de outras categorias do ABC paulista, da cidade de São Paulo e pelo Brasil afora, na época. Disso resultou forte impulso e desenvolvimento da Pastoral Operária brasileira.

Esta participou amplamente da mobilização operária da época, em vista da redemocratização do nosso país, e na criação do novo sindicalismo, que nasceu no ABC paulista, sob a liderança de Lula.

A solidariedade aos trabalhadores continua sendo prioridade da Igreja. Por sinal, diante do flagelo imenso do desemprego hoje no Brasil e no mundo inteiro, a Arquidiocese de São Paulo, há quase um ano, criou o Centro Arquidiocesano do Trabalhador (Ceat), que é um serviço de inclusão social para o reemprego dos desempregados.

Outra área social em que o papa impulsionou a Igreja no Brasil é a questão da terra e a reforma agrária. Trata-se de uma bandeira que os bispos católicos brasileiros há muito assumiram, defendendo a justa distribuição das terras e melhores condições de vida para os agricultores. O papa apóia essa causa. Por outro lado, conhecendo o que ocorre nesta luta pela terra no Brasil, em especial a atuação dos movimentos sociais em favor da reforma, João Paulo II tem desaprovado a invasão de propriedades rurais pelos sem-terra para pressionar o governo, bem como a transformação do uso da energia - para evitar invasões ou expulsar invasores - em violência desmedida e ilegal. Em 14 de outubro de 1991, em São Luís, no Maranhão, falando das questões da terra, o papa declarou: "Ao Estado cabe o dever principalíssimo de assegurar a propriedade particular por meio de leis sábias, pois nem a justiça nem o bem comum consentem danificar alguém nem invadir sua propriedade sob nenhum pretexto. Mas cabe também à tutela do Estado assegurar um sistema justo de distribuição das terras, garantindo, ao mesmo tempo, o direito de todos de que se reconheça tanto a capacidade como o rendimento do próprio trabalho, dentro de condições realisticamente acessíveis."

A urgência de uma reforma agrária, contudo, é vista pelo papa dentro do atual estágio de modernização da agricultura. Por isso, no discurso citado ele fala de modernizar as relações trabalhistas no campo, criar ocupações produtivas na área rural, coibir as manifestações de violência, promover serviços de educação e saúde, oferecer créditos financeiros, promover a cidadania dos agricultores. Depois, aponta os resultados de uma tal política no sentido de menor êxodo rural, maior produção agrícola e conseqüente normalização do abastecimento urbano e oferta de alimentos básicos.

O papa ainda impulsionou a Pastoral da Criança e a Pastoral do Menor mediante suas declarações em favor do direito da criança à vida, desde sua concepção, e seus direitos à educação, a ter uma família e um lar. Denuncia o fato de haver crianças abandonadas, meninos e meninas de rua, prostituição infantil, crianças usadas por adultos para o tráfico de drogas e os problemas ainda mal resolvidos da educação e reinserção social e familiar das crianças e dos adolescentes infratores.

Essas são algumas das áreas em que a palavra de João Paulo II influiu no compromisso social da Igreja no Brasil. A ele, nossa homenagem pelos 25 anos de pontificado!

Dom Cláudio Hummes é cardeal-arcebispo Metropolitano de São Paulo

topo

O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 10/12/2003

Anistiados vão receber R$ 1 bi em três anos

O governo definiu ontem um plano de pagamento de benefícios aos anistiados políticos que custará aos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão até 2006.

Segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega, o governo reservará no Orçamento de 2004 R$ 200 milhões para o pagamento de anistiados que têm à receber indenização em cota única ou parcelas mensais e são incluídos na folha de pagamento. Para 2005 o valor passará para R$ 300 milhões, chegando a R$ 400 milhões em 2006.

topo

MJ-COLUNAS

JORNAL DO BRASIL | INFORME JB | 10/12/2003

Passagem à Índia

BELISA RIBEIRO

Maria da Conceição Tavares, do alto da condição de supermusa do PT nos idos anos 80, surpreendia as platéias de suas vibrantes palestras ao afirmar que o capital internacional só teria como saída a busca de mercados alternativos para realizar seu objetivo mor de reprodução. Entre estes mercados, além da já então óbvia China, citava o Brasil. E a Índia. Duas décadas depois, a história dá razão à professora. A viagem que o presidente Lula faz ao país, no fim de janeiro, consagra o reforço de uma aliança considerada prioritária em seu discurso de posse.

Indira Gandhi esteve por aqui, em 1968, e FH esteve por lá em 1996, mas políticas econômicas fechadas e até o teste de uma bomba atômica indiana atrapalharam a aproximação. Ironicamente, foi através de visita do então ministro da Saúde José Serra, em 2000, para conhecer genéricos contra a Aids, que os dois países se aproximaram. A balança comercial saltou da faixa de US$ 450 milhões para US$ 1,3 bilhão ano passado e a expectativa é de que, pós visita presidencial, chegue aos US$ 5 bilhões. Exportação de aviões da Embraer, que já vendeu Legacy para transportar autoridades e 175 para a empresa privada Jet Airways, está na pauta, assim como parceria na área de informática em que a Índia exporta US$ 5 bilhões por ano, enquanto o Brasil apenas US$ 400 milhões. Biotecnologia também. Maiores exportadores de carne do mundo que somos, precisamos renovar as bases genéticas do rebanho. Indiano não come carne mas sabe tudo de nelore, gado predominante no nosso campo, chegado de lá nos anos 20.

Memória ultrajada
Na Comissão de Assuntos Exteriores e Defesa Nacional, cara a cara com o ministro da Defesa, José Viegas, o deputado Jair Bolsonaro (PTB-RJ) indignou-se ao saber que reajuste para a classe que representa, a militar, não é prioridade do governo. Lembrou, na hora, a preocupação expressa por José Dirceu em encontrar os ossos de mortos na ditadura. E atacou:

- Quem vai atrás de osso é cachorro - prometendo repetir a grosseria hoje, em discurso na Câmara.

História apagada
Editada pelo Ministério da Assistência e Promoção Social, a cartilha comemorativa dos dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social melindrou o tucanato. Quem conhece a história achou esquisito não ver o nome do deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA), autor do projeto. Nem a informação de que a lei foi criada no governo Itamar Franco e reabilitada por FH. Quem lê, pensa que o pai é o PT.

Boas, mas nem tanto
Relatório do Unicef, a ser divulgado amanhã, mostra o Brasil em melhor posição no ranking mundial de mortalidade de crianças de até cinco anos, apesar de manter a taxa do ano passado - 36 mortes por mil. Ao lado de República Dominicana, Filipinas, Vietnã e Armênia, estamos piores que os vizinhos Argentina, Uruguai e Chile, com 19, 15 e 12, respectivamente. Sendo determinante para a exclusão social do futuro adulto o grau de escolaridade da mãe, o documento aponta como exemplo positivo o Bolsa-Escola. Ao lado de 14 outros programas, inclusive uma réplica do brasileiro, em uso no Equador.

Dois coelhos
Negociador da reforma tributária pelo PSDB, Tasso Jereissati (CE) conseguiu dois feitos. Além de convencer o Planalto a adotar sua proposta de implantar as mudanças no modelo tributário em três etapas, encaixou seu check up anual no calendário das votações. Amanhã, horas depois de votar o primeiro turno, embarca para Cleveland, Estados Unidos, onde dá uma geral nas safenas que carrega no coração. Volta a tempo de participar do segundo turno da reforma, previsto para quarta-feira que vem.

Muito cão
À frente de operação para detectar irregularidades na contratação de funcionários, fiscais do Ministério do Trabalho deixaram a fazenda do presidente do STF, Maurício Corrêa, rapidinho. No meio da batida, os agentes quase morreram de susto quando avistaram um canil lotado por cães adultos da raça pit bull. Corrêa cria verdadeira matilha.

LANÇAMENTO DO BAÚ
O ministro da Cultura deu canja em retribuição aos presentes que recebeu – bonecos típicos e um quadro pintado pelo embaixador da Índia, Amitava Tropathi, anfitrião ontem de almoço oferecido para o restritíssimo grupo de colegas sino- asiáticos que se reúne todo mês na capital. De violão em punho, Gil cantou uma inédita, encontrada pela ex, Sandrão, entre velhos papéis. Amor de carnaval sai no mercado ano que vem. Para ir decorando a letra: "Eu não quero mais chorar/ Por causa de um amor qualquer/ Minha dor tem que acabar/ No carnaval se Deus quiser."

JOGO RÁPIDO

Começa hoje a última reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Além de balanço econômico com o ministro Antonio Palocci e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o evento inaugura discussão sobre política industrial. Cerca de 200 pessoas são esperadas, incluindo os mais de 90 conselheiros.

Os Correios queremsuperar a marca de 47 mil cartas respondidas e 18.500 pedidos atendidos no Natal do ano passado. O projeto realiza sonhos como bonecas e bicicletas, dirigidos diretamente a Papai Noel por carta. Até ajuda para bancar conta de luz aparece. Quem quiser “adotar uma cartinha” pode participar através do telefone 0800-6422004.
Com Doca de Oliveira e Bruno Arruda

topo

JORNAL DO BRASIL | BOECHAT | 10/12/2003

Às falas

Em nome das centrais sindicais, que não têm representação jurídica para tal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos abre processo contra o ministro Antonio Palocci, hoje, na Justiça Federal de Brasília.
A ação pede a correção da tabela do Imposto de Renda.

Cegonha
A notícia circula entre assessores do Palácio dos Bandeirantes.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, será vovô.

Seu filho Thomaz, de 20 anos, e a namorada, Fabíola, de 24, esperam a visita da cegonha.

Barreiras
Caberá ao Comando do Exército assessorar o governo federal na regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

O processo será todo técnico e deverá classificar alguns artigos como inexeqüíveis.

Entre eles, o que manda numerar toda a munição produzida no país.

Rapidinho
Se pedir vistas da Reforma Tributária, hoje, como está ameaçando, o líder do PFL, Agripino Maia, poderá inviabilizar sua aprovação este ano.

Salvo se tiver que examinar o projeto a jato.

Caberá ao presidente da CCJ, senador Edison Lobão, fixar o prazo.

Que pode ser de uma hora, no mínimo, ou de cinco sessões, no máximo.

É bom Agripino se preparar para o pior.

Em Brasília
Há 15 anos diretor técnico do Dieese, onde responde por todas as pesquisas ali produzidas, o economista Sérgio Mendonça está de mudança.

Será secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.

Coordenará as negociações do governo com o funcionalismo público.

Tremendo abacaxi.

Frente única
CUT e Força Sindical anunciam, semana que vem, um acordo em torno da reforma sindical.

Vão defender o mesmo projeto.

Entre outras coisas, as duas centrais apoiarão o fim da contribuição sindical obrigatória.

Raça excluída
Membro do Comitê Intertribal, Marcos Terena representou o Brasil ontem, em Genebra, na conferência da ONU sobre a sociedade da informação.

Disse em alto e bom som que a revolução tecnológica será folclore enquanto os projetos de inclusão digital não contemplarem os índios.

Fim da linha
Melou a aquisição da Viação São Geraldo pela sua concorrente, a Gontijo.

A negociação terminou há 15 dias, quando a direção da São Geraldo, que declara não estar fazendo leilão da empresa, considerou baixa a oferta da compradora.

No comando
Com quase 200 filiados, será criada, em janeiro, a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa.

É pule de 10 para presidir a entidade o nome de Eduardo Schubert.

Tela quente
Diretor dos três únicos filmes estrelados pelo cantor, Roberto Faria anda conversando com Roberto Carlos.

Eles discutem novas parcerias.

Se a idéia vingar, o Rei voltará ao cinema - inicialmente como produtor e, em seguida, como ator.

Relíquia
O pesquisador Jorge Sanglard garimpou textos de Carlos Drummond de Andrade, inéditos em livro, publicados na imprensa mineira nos anos 20.

Um deles, que completará 80 anos ano que vem, é a primeira crítica literária do jovem Drummond, então com 21 anos, onde ele defende o modernismo.

Autorizado pela família do poeta, Sanglard reunirá os textos na obra A formação do pensamento crítico de Drummond.

Novos tempos
Prestes a completar 200 anos, o Jardim Botânico do Rio se moderniza.

Primeiro, desde a semana passada, pode-se visitá-lo, em detalhes, pela internet.

Depois, seu herbário, com 300 mil dados, será digitalizado a partir de janeiro, por R$ 2,2 milhões, doados pela Petrobrás.

Quem diria
O novo disco do baiano É o Tchan está sendo vendido em bancas do país.

Houve época em que os lançamentos do grupo eram sinônimo de corrida às lojas.

A tiragem já foi de 1 milhão de CDs - agora, é de 100 mil.

Arquibancada
O leitor Renato Machado torceu o nariz para a pesquisa segundo a qual 48% dos cariocas torcem pelo Flamengo:

- Outra leitura pode ser feita - ponderou. - O índice também indica que 52% dos torcedores do Rio são antiflamenguistas. Em tempo: Machado é tricolor.

Vem aí
Diretor da badaladíssima Ópera do malandro, em cartaz no Teatro Carlos Gomes, Charles Moeller já tem planos ousados para o mês que vem.

Vai montar, ao lado de Cláudio Botelho, um espetáculo só com canções assinadas pelos mestres John Kander e Fred Ebb para musicais da Broadway como Cabaret, Chicago e New York, New York.

Quase todas as músicas serão traduzidas.

Lance Livre

A Editora Record publica, ano que vem, o livro Ato Cinco - A opressão no Brasil, no qual Hélio Contreiras revela os bastidores das articulações que levaram à decretação do AI-5, em 1968. O general-presidente Figueiredo deu depoimento exclusivo ao autor, abrindo-lhe seus arquivos.

A Uerj vai ganhar o Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2003, na categoria Ações Afirmativas. A cerimônia de premiação é hoje, no Palácio do Planalto.

A Assembléia Legislativa concedeu ao barítono Nelson Portella o título de Cidadão Benemérito do Rio.

Eduardo Coutinho lança, amanhã, Literatura Comparada na América Latina, na Livraria Timbre, na Gávea.

Hoje, às 19h30, estréia do show Emílio Santiago encontra João Donato, no Rival. A temporada vai até sábado.

O madeirame da obra de restauração do prédio do Tribunal de Justiça, na Praça 15, está despencando. Perto dali está a sede do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, a quem compete fiscalizar tais perigos.
Com Ronaldo Herdy e Telma Alvarenga

topo

JORNAL DO BRASIL | INFORME ECONÔMICO | 10/12/2003

Autonomia em xeque

Não contem com Fernando Henrique Cardoso para a autonomia do Banco Central. Perguntado sobre o tema no jantar de aniversário do Pactual, segunda-feira em Nova York, FHC não fez por menos, lembrando que teve de demitir dois presidentes de BC para salvar o Plano Real.

Alguém da platéia ensaiou uma defesa de Gustavo Franco, afinal um dos responsáveis pela estabilização da moeda. E ouviu de volta que o país estava perdendo reservas aos bilhões, por conta da insistência do ex-presidente do BC na defesa da âncora cambial.

Janela de oportunidade
O volume de emissões de bônus por grandes empresas cresceu exponencialmente nos Estados Unidos. Sinal de que aumentam as apostas em uma alta de juros no primeiro semestre do ano que vem.

Daí a provável emissão de títulos da dívida brasileira ainda este mês, sem esperar novas quedas do risco-país.

Presente de grego
O clima de Natal vai passar longe do Sudameris este ano. Ontem, foram demitidos mais de 400 funcionários do banco, recém-adquirido pelo ABN Amro Bank. Os cortes não aconteceram, como se pode pensar, apenas na área operacional do banco. A lista atingiu diversos setores, incluindo a área de estratégias.

Viciados em adrenalina
A Embratel fechou ontem uma bem-sucedida captação no exterior. A oferta inicial era de US$ 50 milhões. Entretanto, a operadora captou US$ 75 milhões, com prazo de 5 anos e taxa de 11% ao ano.

Em causa própria
Em palestra para mais de 550 convidados no evento do Pactual, em Nova York, nesta segunda, Paul Volcker (ex-FED) e Stanley Fischer (ex-FMI) aconselharam o Brasil a não se deixar abater pelas disputas na área do comércio exterior, sobretudo nas que envolvem os EUA.

Citando a China como exemplo, ambos lembraram que não é preciso abrir todos os mercados para expandir as exportações. ''O Brasil não pode se prender a discussões sobre produtos agrícolas e commodities industriais'', disse Volcker.

Torniquete mais frouxo
O desempenho decepcionante da indústria em outubro e o desemprego elevado já haviam convencido parte significativa dos analistas que o corte de juros na reunião do Copom superaria os dois pontos percentuais.

Agora mesmo os mais conservadores admitem um corte de 1,5 ponto e, como complemento, uma forte redução do recolhimento compulsório sobre depósitos bancários.

Liberando recursos para o crédito.

Market mover
A Petrobras movimentou ontem o mercado. As ações preferenciais da companhia subiram 3,78% e as ordinárias, 5,46%. Na ponta compradora, investidores estrangeiros entusiasmados com o upgrade dado à Petrobras pelo Merrill Lynch.

Traídos pelo desejo
Um detalhe significativo sobre a polêmica compra das ações da Vale do Rio Doce pelo BNDES: a atenção do banco foi despertada por um pedido de financiamento da Bradespar. A diretoria do BNDES concluiu que valia a pena exercer o direito de preferência sobre os papéis da Investvale, objeto da consulta da Bradespar.

A holding de participações do grupo Bradesco fez o pedido porque não conseguiu crédito do próprio banco, cuja diretoria, Márcio Cypriano à frente, considerou elevada a exposição em uma só empresa, mesmo lucrativa como a Vale.

E o BNDES de Carlos Lessa temia que, com o poder de veto restituído, a Bradespar cedesse depois a uma oferta da Mitsui.

Gol espírita
O lucro passou longe das considerações do BNDES, embora o montante de dinheiro empregado (R$ 1,5 bilhão) desaconselhasse tal desprendimento. Sorte que a ação só fez subir: comprada a US$ 46, já está em US$ 53.

Com Carla Falcão

topo

O GLOBO | PANORAMA POLÍTICO | 10/12/2003

Tempo é dinheiro

A cada dia que passa fica mais curto o prazo do governo para aprovar a reforma tributária no Senado e sobe o preço dos apoios que precisa conseguir na oposição. É sempre assim quando o governo deixa matérias importantes para o finalzinho do ano legislativo: fica refém dos partidos e dos donos de voto. O PMDB subiu seu preço na semana passada, ontem foi a vez do PFL.

As dificuldades criadas pelo PFL têm também componentes internos, resumidos na disputa entre os grupos de Antonio Carlos Magalhães e Jorge Bornhausen. Mas encontram campo fértil na desesperada corrida do governo contra o tempo.

Há 15 dias, diz o senador tucano Sérgio Guerra, cujo partido está colaborando para aprovar a matéria e tentando amaciar o PFL, o governo aprovaria esta matéria pagando menos. Daqui a uma semana, terá que fazer ainda mais concessões.

Mas nem dá para falar que houve descuido. A matéria, por sua complexidade, já consome muito tempo. E o governo, não dispondo com segurança dos três quintos de votos no Senado, optou por negociar o conteúdo da reforma com um grande número de atores. Além dos líderes partidários, os governadores, os prefeitos e as autoridades econômicas do Executivo. Na semana passada, para atender ao líder do PMDB, Renan Calheiros, o governo aceitou reduzir a tributação (ICMS) dos produtos da cesta básica. Mas está enfrentando agora a reação dos estados agroprodutores, que perdem receita com a medida.

Na semana passada o PFL participou das negociações com Palocci e Mercadante que resultaram num acordo para a votação da reforma esta semana. Foi representado pelo senador baiano Rodolpho Tourinho. Ontem, porém, o líder José Agripino Maia exigiu o aumento dos recursos do Fundo de Participação dos estados e municípios, o que custará mais um bilhãozinho de reais. No fim do dia, Bornhausen pediu mais. Quer inserir na Constituição um artigo determinando a correção anual da tabela do Imposto de Renda, providência que a classe média adoraria, e isentar da Cofins os produtos importados. Esta, uma medida para as elites. Alcança tanto o uísque como as máquinas e os equipamentos.

A reforma pode e deve sair mas, a este preço, o governo Lula ainda acaba se arrependendo de tê-la proposto.

A retórica dos ricos

Na hora H, os países ricos sempre tiram a máscara. Ontem, em Genebra, na Cúpula Mundial da Sociedade de Informação, Estados Unidos, Europa e Japão conseguiram derrubar a proposta dos países pobres e em desenvolvimento de criação de um fundo internacional para promover maior acesso aos benefícios das tecnologias de comunicação. Esta é uma precondição da propalada globalização mais simétrica, mas aceitaram apenas a criação de um grupo de estudos da ONU. Como se o dinheiro fosse secundário, o texto final anunciará medidas para a democratização do rádio, da televisão e computadores, prevendo a conexão de escolas, hospitais e governos de todo os países à internet. Incoerência total, diz Sergio Amadeu, presidente do ITI (Instituto de Tecnologia da Informação), do Gabinete Civil, um dos membros da delegação brasileira, chefiada pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Como nacionalista, ele discursará hoje em português.

Brasil, Índia e China foram derrotados na proposta de criação de um organismo internacional para gerir a internet. Mas conseguiram alguma coisa em relação à propriedade intelectual e uma referência positiva ao software livre no texto final.

Ao milagre, não aos santos

Tucanos irados acusavam o PT ontem até de stalinismo. O Ministério da Ação Social publicou um livreto comemorativo dos dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS. É ela que tem garantido a um milhão de idosos e deficientes sem renda o benefício mensal de um salário-mínimo. Depois de um texto da ministra Benedita, a íntegra da lei e do decreto regulamentador são reproduzidos. Mas não trazem ao final, ao contrário do que manda o costume, os nomes de quem os assinou. No caso da lei, o ex-presidente Itamar Franco e o então ministro da Assistência Social, o hoje líder tucano Jutahy Júnior. No caso do decreto, o ex- presidente Fernando Henrique. Já os nomes de Lula e Bendita aparecem com destaque na contracapa.

— Com o apoio do presidente Itamar Franco, tive o privilégio de sancionar a lei, cuja relatora foi a ex-deputada Fátima Pelaes, do PSDB. Os estados, municípios e inúmeros entidades da sociedade civil lutaram por ela. Os benefícios começaram a ser pagos no governo Fernando Henrique. Não posso calar-me diante da tentativa de reescrever a História, omitindo atores porque não são do PT — afirma Jutahy.

O MINISTRO da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, está disponibilizando a partir de hoje todos os gastos de sua pasta (www.mct.gov.br/empenho). O senador João Capiberibe tem projeto tornando a medida obrigatória para todos os órgãos públicos, federais, estaduais e municipais. Ainda um sonho.

topo

O GLOBO | PANORAMA ECONÔMICO | 10/12/2003

Visão de Appy

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, rebate a idéia de que a nova fórmula de tributação da Cofins aumentará a carga e diz que ela está caindo este ano. As receitas do governo federal caíram de 24% para 23% do PIB. E ele garante: “O ministro Antonio Palocci assumiu o compromisso de não aumentar a carga.”
Appy contesta os argumentos que têm sido usados pela oposição e pelos empresários de diversos setores para defender a tese de que haverá aumento da carga porque a alíquota da Cofins em 7,6% está exagerada:

— Não podemos correr risco de perder receita, porque este ano cortamos tudo o que podíamos. Não podemos cortar mais. Por isso, temos que calibrar corretamente a alíquota para evitar qualquer erro.

Um dos argumentos do PSDB e da Ação Empresarial é que a receita do PIS aumentou muito este ano e isso levantaria a suspeita sobre o aumento da Cofins. No fim do ano passado, o PIS passou pelo mesmo processo de mudança que agora será feito com a Cofins: saiu da cumulatividade para a não-cumulatividade e a alíquota saiu de 0,65% para 1,65%. Aplicou-se agora a mesma fórmula. Como os dois impostos vão ter no ano que vem a mesma base de cálculo, pode-se prever o que acontecerá com a Cofins olhando o que se passou com o PIS.

Bernard Appy disse que sim aumentou muito a arrecadação do PIS, mas já está caindo, tanto que, em outubro, PIS e Cofins tiveram quase o mesmo percentual em relação ao mesmo período do ano passado.

O economista do PSDB José Roberto Afonso diz que eles se aproximaram porque houve um aumento da Cofins por um motivo simples: entrou em vigor um aumento de 3% para 4% para a Cofins dos bancos.

Appy afirma que, mesmo excluindo isso, a arrecadação do PIS se aproximou da dos outros impostos:

— Houve um aumento da arrecadação do PIS nos primeiros meses por razões explicáveis. Primeiro, alguns empresários não entenderam a nova fórmula de arrecadação e isso provocou uma elevação do recolhimento. Alguns não entenderam que poderiam se creditar no valor da depreciação dos bens de capital. As empresas agora estão aprendendo e isso está sendo corrigido. Além do mais, tinha muita liminar contra o pagamento do PIS e elas caíram com a nova regulamentação — explicou o secretário-executivo da Fazenda.

Appy diz que não haverá aumento da carga com a elevação da alíquota da Cofins de 3% para 7,6%. Mesmo assim, confirma que o governo espera arrecadar a mais R$ 4,8 bilhões no ano que vem com a nova forma de tributação. Eu perguntei se ele está confiante nesse aumento de arrecadação porque acredita que os empresários errarão o mesmo erro.

— Não exatamente por isso, mas também na Cofins há várias liminares que poderão cair após a aprovação da MP.

A oposição apóia, evidentemente, o fim da cumulatividade. Essa é uma antiga reivindicação dos empresários. Que os impostos não recaiam a cada etapa da cadeia produtiva, mas sim que possam ser descontados os tributos já pagos em outra etapa. É isto que ocorrerá agora. Em vez de pagar 3% sobre o faturamento total, se pagará 7,6% sobre o valor adicionado. O problema é que determinados setores não geram créditos ou produzem pouco crédito. Pagam muito e não têm como descontar. Para avaliar exatamente o efeito da nova Cofins, o PSDB pediu no Congresso que fossem fornecidos vários dados para que os técnicos fizessem as contas. O PT mandou que a oposição fizesse um requerimento de informação, que demora muito. Depois, o ministro Antonio Palocci prometeu dar os dados e até agora estes dados foram negados pela Receita Federal. Perguntei ontem para Bernard Appy por que tanto mistério. E ele disse:

— Se a oposição quiser os dados, daremos. Se o José Roberto Afonso quiser ver nossos cálculos, eu mostro sem problema algum.

Que os técnicos conversem, pois, e façam suas contas da forma mais precisa possível. A economia está reclamando — e com razão — do enorme peso da carga tributária. Carga, aliás, elevada extraordinariamente no governo do PSDB.

— O José Roberto sabe que caiu a carga este ano, em vez de subir. E todos os economistas sabem que o que fizemos de ajuste este ano foi muito maior do que o feito nos oito anos do governo Fernando Henrique. Chegamos num ponto em que não podemos cortar mais e, por isso, não podemos correr o risco de perder receita por calibrarmos errado uma alíquota — afirmou Appy.

A propósito: ele diz que a carga caiu pelo fim de determinadas receitas extraordinárias que foram recolhidas no ano passado.

O secretário-executivo da Fazenda admite que alguns setores podem ter um aumento do que pagam de Cofins:

— O setor de serviços, por exemplo, principalmente os serviços a pessoas, algumas empresas de agricultura, poucas, construção civil, talvez. A economia como um todo vai ganhar, a indústria poderá se creditar da tributação sobre valor agregado doméstico, a medida, no geral, será boa. E, se aumentar a carga, há o compromisso público do ministro Palocci de que a carga não será elevada. Neste caso, reduziríamos, mas a oposição prefere que, se cair algum imposto, que se reduza a CPMF.

Segundo Appy, as críticas destinadas ao governo neste assunto têm um motivo conhecido:

— Estamos apanhando porque quem ganha nada fala, quem perde, ou pensa que perde, está reclamando.

Seja como for, o ideal é que este ponto esteja bem esclarecido porque ele tem criado ruídos na negociação da reforma tributária. E tem criado porque o governo baixou uma medida provisória de 68 artigos mudando a tributação no meio da tramitação de uma emenda constitucional sobre tributação. Isso produziu a confusão da Cofins.

topo

O GLOBO | ANCELMO GOIS | 10/12/2003

Banco Marka

O Itamaraty se esqueceu de mandar um advogado à audiência em Roma no processo contra Salvatore Cacciola, acusado de crime financeiro.

Logo que o ex-banqueiro fugiu para a Itália, o governo brasileiro tentou uma extradição. Mas, levando em conta que Cacciola é italiano, o país de Berlusconi admitiu apenas seu julgamento lá.

Mamma, mia!

Por falar em Roma e em Itamaraty, o embaixador Itamar Franco vai estar em Brasília no fim de semana.

Vai conversar com Lula.

Estão em casa

O ministro Marcos Vilaça, do TCU, decidiu ontem promover investigação rigorosa nas obras de Bangu VI, a nova penitenciária de segurança máxima no Rio para 896 presos.

Numa dessas, quem sabe os culpados pelas irregularidades não inauguram a cadeia... como inquilinos?

Coisa de bruxo

Tem gente que enxerga o dedo de Duda Mendonça nesta escolha de Nizan Guanaes para fazer a campanha do PT no Rio.

Ao deixar um naco do PT para Nizan, logo com quem duelou em 2002, Duda pretenderia mostrar que não monopoliza o marketing do governo Lula. É. Pode ser.

No lucro

Há um mês, o BNDES comprou de 8,5% do capital da Valepar, pagando R$ 135 por ação.

Ontem, a ação estava cotada a R$ 156. Deste ponto de vista, o governo ganhou.

Liberou geral

João Bosco, na contramão da guerra contra a pirataria, vai disponibilizar sua obra num site.

Além de baixar as músicas, os fãs poderão imprimir, inclusive, as capas dos CDs. A notícia será dada pelo músico no “Por acaso”, que vai ao ar hoje na TVE.

Crime e castigo

O TRF da 1 Região aceitou pedido do MP Federal para julgar em Brasília, e não no Acre, o ex-deputado Hildebrando Pascoal, aquele acusado de homicídio, entre outros crimes, em 1999.

O MP argumentou que a transferência era “imprescindível” porque “é notória influência econômica e política do esquadrão da morte no Acre”. Meu Deus...

Cássia Eller

Hoje, dia em que Cássia Eller completaria 41 anos, a Universal e a MTV lançam um DVD repleto de raridades da cantora, que morreu em dezembro de 2001.

O documentário traz fotos inéditas de Cássia.

Farra petista

Há um tititi de que a saída do economista Roberto Fendt do cargo de editor-chefe da “Conjuntura Econômica” foi por causa de uma capa com críticas ao PT.

Mas a FGV desmente e diz que foi por economia. Tanto que o cargo não será preenchido.

Ô, madame!

A dona do Vectra LHG 2265, de 60 anos, teria oferecido uma graninha a funcionários do Detran-RJ e foi parar na 6 DP, acusada de tentativa de suborno.

Madame teve o carro reprovado na vistoria do Posto Haddock Lobo. O estepe estava careca.

Rio abraça Heloísa

Sexta, véspera da reunião convocada pelo PT para expulsar os radicais livres, haverá uma manifestação no Centro do Rio, às 13h, em defesa dos rebeldes.

O ato “O Rio abraça Heloísa Helena” terá a presença da própria senadora alagoana.

Sucesso em NY

Todos os programas de novembro da Filarmônica de Nova York traziam na capa uma só foto: a do brasileiro Roberto Minczuk, regente-assistente da Sinfônica de São Paulo e, agora, também da New York Philarmonic.

Ladrão teimoso

Veja como a violência no Rio pode bater duas vezes na mesma porta. Em novembro, Gracindo Júnior, que dirige a peça “Anjos de cara suja”, teve o vidro do carro quebrado e o toca-fitas, roubado, na Rua Senador Vergueiro, no Flamengo.

Estes dias, pegou emprestado o carro do amigo Herson Capri e... adivinha o que aconteceu? No mesmo lugar, quebraram o vidro e levaram o rádio.

Bandeira 2

O shopping Open Mall, na Barra, no Rio, lançou a bandeira 2 na cobrança do estacionamento.

A partir das 18h59m, o preço por quatro horas pula de R$ 3 para R$ 5, pagos antecipadamente.

Hoje, às 18h, uma comissão do Sindicato dos Jornalistas do Rio debate os 15 anos da Lei Caó.

O BNDES vai patrocinar o filme “Expedição ecológica”, de Isabela Thiago de Mello.

Começa hoje, no Hotel Pestana, o Seminário Para o Ar Limpo no Rio.

O “Esporte Espetacular” festeja seus 30 anos dia 15 no Claro Hall.

Jane Rose Klarnet e Miriam Kimelblat apresentaram ontem a nova coleção da Natan.

A Pestalozzi de Niterói ganha hoje o Prêmio Nacional Direitos Humanos.

É hoje e amanhã o bazar do Instituto da Criança no Hotel Marina.
COM ANA CLÁUDIA GUIMARÃES, MÁRCIA VIEIRA E MARCEU VIEIRAE-mail para esta coluna: ancelmo@oglobo.com.br

topo

FOLHA DE S. PAULO | PAINEL | 10/12/2003

Desembarque

José Genoino não é mais tão enfático na defesa de Flamarion Portela. O presidente do PT anunciará a formação de comissão para acompanhar "in loco" a investigação do escândalo dos gafanhotos. A depender das conclusões, será instalado processo na Comissão de Ética contra o governador de Roraima.

Banho de sangue
Placar de ontem na cúpula do PT: 50 dos 81 membros do diretório nacional votarão a favor da expulsão de Heloísa Helena, Babá, João Fontes e Luciana Genro. Até domingo, a direção espera mais dez votos pró-degola.

Faraó keynesiano
Após ouvirem que foram usadas 100 mil pessoas na construção da pirâmide de Quéops, ministros de Lula calcularam: para criar os prometidos 10 milhões de empregos, o Brasil teria de erguer cem pirâmides. Para Ciro Gomes, nem assim: "Com o gerenciamento moderno, não seria necessário tanta gente".

Maracujina
Alertado por aliados, José Dirceu ligou para lideranças da oposição no Senado. Buscava desfazer a insatisfação com a declaração de Lula no Oriente Médio sobre as reformas, que resultaram, segundo o presidente, "da visão do Congresso".

À mão
A oposição usou a frase de Lula para atrasar a votação da reforma tributária. O governo dará tantos telefonemas quantos forem necessários para garantir sua CPMF no início de 2004.

Acordo mineiro
O PSDB decidiu que o mineiro Custódio de Matos será o líder da bancada do partido na Câmara no ano que vem. Ligado a Aécio Neves, o deputado assume o posto em 16 de fevereiro.

Disputa baiana
A bancada carlista trabalha para fazer de Pauderney Avelino (AM) o líder do PFL na Câmara em 2004 no lugar de José Carlos Aleluia (BA), desafeto de ACM.

Contagem regressiva
Márcio Thomaz Bastos tem o hábito de passar um mês por ano sem ingerir bebidas alcoólicas, como forma de desintoxicação. Iniciada em 15 de novembro, a abstinência do ministro termina na próxima semana.

Espetáculo
O último relatório do ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) traz nova marca à administração Lula. As 209 invasões de terra ocorridas até 30 de novembro deste ano já são mais do que o dobro das 103 registradas em 2002, último ano da gestão Fernando Henrique.

Salão de beleza
Duda Mendonça aconselhou o prefeito João Paulo, que faz em Recife uma administração petista à moda antiga (obras de pouca visibilidade e concentradas em bairros pobres), a investir em ações de embelezamento urbano na tentativa de melhorar sua situação nas pesquisas.

Carta na manga
A administração de Marta Suplicy contratou os serviços do escritório do advogado Cristian Grobe para acompanhar processos judiciais a respeito de lavagem de dinheiro que envolvem o ex-prefeito Paulo Maluf em Genebra, Suíça.

Bom comportamento
A Polícia Militar de Alagoas recebe hoje o prêmio de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Chamada de "gangue fardada" em governos anteriores, a PM trabalhou em 500 reintegrações de posse nos últimos quatro anos sem deixar vítimas.

Visita à Folha
Olavo Setubal, presidente de Itaúsa Investimentos Itaú S.A., visitou ontem a Folha, a convite do jornal, onde foi recebido em almoço.

topo

FOLHA DE S. PAULO | PAINEL S/A | 10/12/2003

Torneiras abertas 1

O BNDES fechou novembro com cerca de R$ 30 bilhões em liberações de recursos neste ano, o que praticamente garante a meta de R$ 34,5 bilhões. O resultado irá representar um crescimento de 8% em relação ao orçamento de 2002. Os empréstimos para as pequenas empresas cresceram 40%.

Torneiras abertas 2
Só na reunião de diretoria de segunda, o BNDES aprovou mais de R$ 1,2 bilhão em financiamento para usinas hidrelétricas. Entre eles, R$ 900 milhões à Eletronorte para a duplicação da usina de Tucuruí, no Pará.

Investimento
José Eduardo Dutra (Petrobras) apresentará na sexta, na Abdib, detalhes do plano de investimentos da estatal. O programa prevê a aplicação de US$ 34,3 bilhões até 2007.

Novo fundo
A GP Investimentos fecha nos próximos dias a captação do fundo de derivativos Petrópolis Plus. Aberto em julho, o fundo atingiu um volume investido de R$ 550 milhões e acumula rentabilidade de 155% até novembro.

Leilão inédito
O governo de Minas realiza hoje um leilão inédito para abater parte de sua dívida com fornecedores. O Estado vai pagar ao credor que der o maior desconto na dívida. Só para entrar no leilão, o fornecedor tem de abrir mão de 20% da dívida -137 se inscreveram.

Depositado
A dívida com esses 137 fornecedores é de R$ 4,5 bilhões (sem o desconto de 20%). Minas irá pagar no leilão de hoje uma quantia não revelada. O dinheiro já está depositado no BB.

PPP em debate
A Anpet, uma das principais entidades de pesquisa em transporte, entrega hoje ao Ministério dos Transportes uma avaliação do projeto de lei das PPPs. Para a Anpet, as parcerias não podem ter só caráter "economicista", de conseguir recursos para as obras. É preciso também levar em conta o caráter social.

Sonegação
O presidente da Abrafati (fabricantes de tintas), Dilson Ferreira, fala hoje sobre "A parceria entre as secretarias da Fazenda e a iniciativa privada no combate à sonegação fiscal", em Joinville (SC), no 1º Fórum Fazendário dos Estados, na reunião do Confaz. A sonegação no setor é estimada em R$ 400 milhões anuais.

Direito autoral
A expectativa do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é um crescimento de 14,29% na arrecadação do Réveillon deste ano sobre 2002. A instituição, que arrecada direitos autorais de músicas, espera receber mais de R$ 3 milhões.

Campanha
A AlmapBBDO veicula sua primeira campanha para o sistema de pagamento de pedágio Via Fácil, que tem 300 mil usuários. A campanha tem foco na economia de tempo e na facilidade em usar o sistema.

topo

O ESTADO DE S. PAULO | DORA KRAMER | 10/12/2003

As artes das manhas

A transferência da reunião do diretório nacional do PT de São Paulo para Brasília é um dos mais eloqüentes sinais da transformação por que passa o partido desde a assunção ao poder.

A decisão burocratiza e esvazia um daqueles momentos cruciais que os petistas sempre souberam enfrentar com uma vivacidade política única entre os partidos e políticos brasileiros.

Agora, pelo fato de ser governo, temem o risco do protesto de suas próprias bases e, em vez de enfrentá-las com argumentos convincentes e consistentes, recorrem à lógica do politburo, tentando - muito provavelmente com sucesso - blindar o processo decisório contra contestações.

Houve um tempo - não faz muito - que gente como José Dirceu, Aloizio Mercadante e José Genoino enfrentava até corredor polonês em reuniões do partido.

Aconteceu em 1998, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, quando um grupo de rebeldes do Rio de Janeiro resolveu protestar contra a intervenção no diretório regional, que havia aprovado a candidatura ao governo de Vladimir Palmeira. A direção nacional impôs a aliança com Anthony Garotinho.

O ato veio a se configurar depois um erro político do ponto de vista local - embora nacionalmente a direção tenha conseguido impingir uma derrota à esquerda -, mas nem a interferência nem a barulheira (e a falta de educação) dos dissidentes impediram a trajetória do PT rumo ao Palácio do Planalto.

Por isso mesmo, talvez seja um excesso o partido agora submeter-se ao vexame de fugir do enfrentamento dos protestos contra a expulsão dos parlamentares rebeldes; fechar as portas, proteger-se do seu passado, renegar os próprios métodos.

É simbólica a alteração: São Paulo é a origem, é onde residem as correntes mais organizadas, a base social mais mobilizada. Brasília representa a opção pelo rumo futuro, pela dinâmica asséptica e profissional conveniente a cúpulas nada interessadas na interferência de não-iniciados nas artes das manhas do poder.

Não faltou nem o recurso à justificativa sardônica segundo a qual a reunião do diretório foi transferida porque haverá sessão deliberativa do Congresso no domingo e os parlamentares terão de ficar na capital.

Problema inexistente, dada a capacidade da aviação comercial de cobrir o trajeto entre São Paulo e Brasília em 1 hora e 20 minutos. Mas, como em geral poderosos não se sentem compromissados nem com a lógica nem com a coerência - cumprindo reverência apenas ao poder -, isso não tem a menor importância.

Primordial é evitar barulho, denotar unidade e assegurar a confirmação da decisão previamente tomada, mesmo ao custo da identidade e da indiferença ao fato de que governos passam e partidos, em tese, ficam.

Em retirada Pergunte-se a qualquer petista do primeiro escalão parlamentar, partidário ou governamental qual o destino imediato do governador Flamarion Portela, de Roraima, e a resposta será uma aposta certa na saída dele do partido. A decisão atenderá às conveniências de ambas as partes. Os aliados políticos tradicionais do governador - que nada têm a ver com o PT - o aconselham insistentemente a distanciar-se do partido ao qual se filiou há oito meses.

Argumentam que Flamarion está sendo vítima das lutas internas dos petistas, porque a ala esquerda estaria se utilizando do envolvimento de seu nome no escândalo de desvio de verbas em Roraima para impor desgaste político aos dirigentes, avalistas de sua filiação.

Pelo lado da direção do PT, digamos que já foi mais firme a convicção de que o governador realmente passou ao largo da operação de desvio do dinheiro da folha de pagamentos para cerca de 5 mil funcionários fantasmas, os chamados "gafanhotos".

Flamarion Portela é, objetivamente, alvo de desconfiança e, sabedor disso, estaria disposto a pôr um fim na relação partidária, prematuramente gasta.

Esforço para sua permanência, não haverá. Hoje, na cúpula se diz que qualquer decisão do governador será muitíssimo bem recebida. Como, para ficar, ele não precisaria decidir nada, o recado não poderia ser mais explícito. Há quem acredite na aprovação de uma moção qualquer sobre o caso na reunião do diretório nacional - até como um gesto de boa vontade à esquerda - e, a partir disso, estaria dada a deixa para Flamarion apresentar suas despedidas.

Panos frios O cronograma do ritual da expulsão dos rebeldes obedeceu a um critério: a expectativa do esquecimento. Poucos dias depois do desfecho, o Congresso entrará em recesso, as festas tomarão conta do País e as polêmicas tenderão a esfriar.

topo

CORREIO BRAZILIENSE | BRASÍLIA - DF | 10/12/2003

Promessas futuras

Arlete Salvador
arlete.salvador@correioweb.com.br
O Planalto e os líderes governistas na Câmara fecharam uma estratégia para aprovar, o mais rápido possível, a medida provisória que altera a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Nesta fase da tramitação da matéria, não pretendem negociar a exclusão de setores de serviços que passaráo a pagar
alíquota de 7,6%.

Para o governo, ceder nesses pontos agora deixaria margem muito pequena de negociação com os partidos no Senado, para onde segue a MP depois de votada na Câmara. Para acalmar os descontentes, os líderes foram orientados a dizer às bancadas que, se os senadores alterarem a proposta, ela voltará à Câmara, onde haverá espaço para outra rodada de discussões.

Palocci não perde a piada

Vários dos líderes que participaram da reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para discutir a medida provisória
que modifica a Cofins chegaram com listinhas nos bolsos. Eram indicações de setores que queriam ver excluídos da
cobrança da nova alíquota.

Na conversa, um dos parlamentares mencionou setores ligados à indústria automobilística, que já conta com redução
do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Palocci
disse não daquele seu jeito peculiar:

— Não tenho mais o que fazer para ajudar a indústria automobilística. A menos que eu faça propaganda de televisão para vender mais carros.

Briga feia

O líder do PFL na Câmara dos Deputados, José Carlos Aleluia (BA), testa, às 15h, seu poder de fogo no partido. O deputado incluiu na pauta da reunião da bancada hoje a eleição do líder para 2004. Ele é candidato à reeleição, num desafio claro ao senador Antônio Carlos Magalhães (BA), que veta o seu nome. Aleluia quer acabar de vez com a idéia de que os pefelistas estão desunidos. A cúpula do partido, que apóia a permanência do atual líder, garante que ele tem 44 dos 68 votos da bancada.

Há quem duvide dessa boa margem de votos. Por isso, os descontentes com Aleluia, ligados a ACM, prometem boicotar a reunião, prejudicando o quórum para a votação. Ou lançar a candidatura do deputado Pauderney Avelino (AM) para disputar com Aleluia. Ciente da estratégia dos opositores, o líder diz estar tranqüilo. ‘‘Se houver alguma candidatura, será respeitada’’, promete ele.

Esse, não

Mas não é apenas no PFL que a disputa pela liderança esquentou. No PL, o deputado Bispo Rodrigues (RJ) insiste em ser candidato contra o colega Inaldo Leitão (PB). O atual líder, Valdemar Costa Neto, só deixa o cargo com a certeza de que o Bispo, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, não tem chances.

No PT, a definição deve ser oficializada ainda este ano. Apesar do deputado Arlindo Chinaglia (SP) estar quase certo no cargo, o deputado Henrique Fontana (RS) continua na parada.

TRANSPARËNCIA. Apesar da nota de apoio do PSB, o ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, ainda enfrenta muitas resistências no partido para continuar no governo. Para aproximar-se da ala considerada mais histórica dos socialistas, o ministro coloca no internet, a partir da próxima quarta-feira, o movimento financeiro de sua pasta. A iniciativa segue modelo adotado pelo senador João Alberto Capiberibe (AP) quando era governador do Amapá.

TEMOR. O que o grupo de Antônio Carlos Magalhães mais temia, durante a reunião que discutiu o acordo para a votação da reforma tributária, era que o líder José Agripino Maia (RN) propusesse fechamento de questão contra a matéria. Significaria a implosão do partido.

INCENDIÁRIO. No PSDB, a discussão do acordo sobre a tributária também não foi pacífica. O senador Antero Paes de Barros (MT), uma das vozes mais incendiárias do encontro, defendeu a oposição radical. Por ele, os tucanos fariam oposição total, votando contra a DRU e a prorrogação da CPMF. O líder, Arthur Virgílio (AM), e vários senadores, como Eduardo Azeredo (MG), apelaram para o bom senso. Prevaleceu o que os tucanos chamam de ‘‘oposição responsável’’.

LUTA INTERNA. O presidente do PT, José Genoino, acostumou-se rápido às crises do partido depois de virar governo. Como toda semana aparece uma bronca, Genoino anda falando que o PT tem agora uma nova sessão na sua organização administrativa. ‘‘Existe hoje no PT um departamento de luta interna’’, diz ele.

Klecius Henrique
klecius.henrique@correioweb.com.br

topo

JORNAL DE BRASÍLIA | CLÁUDIO HUMBERTO | 10/12/2003

"Não há razão legal ou de fato que justifique tal segredo"

Maria Clélia Daniel, mãe do prefeito assassinado, pedindo o fim do segredo de Justiça, imposto a pedido do PT

Reviravolta no crime do juiz
Laudo da Delegacia de Homicídios de Vitória revelará que dois ladrões mataram o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, há nove meses. Análise de gravações e testes de um avançado polígrafo, de fabricação israelense, descartaram a participação do crime organizado, apontada pelo juiz Carlos Eduardo Lemos. Cinco dos sete envolvidos presos são inocentes, segundo conclusão do delegado do caso.

Uma vez Bangu...
O problema do sistema penitenciário de Bangu, no Rio, é muito simples: corrupção em cadeia.

Difícil explicar
O Itamaraty informou ao governo egípcio que o intérprete que irritou o presidente Mubarak não era profissional e que foi contratado porque custou baratinho. Os egípcios ainda não entenderam o significa "quebra-galho".

Freud explica
O prefeito de Bocaiúva do Sul (PR), que deseja enxotar os gays da cidade, já viveu drama idêntico em sua família. Marqueteiro nato, que persegue o objetivo de botar a cidade na mídia, Élcio Berti é traumatizado com o tema.

Pilha fraca
Após um ano liderando na tropa de choque do Planalto, ontem o deputado Professor Luizinho (PT-SP) teve de repetir três vezes uma entrevista a uma rádio porque não conseguia completar o raciocínio. Alegou "cansaço".

Sem direitos
O TST manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, que negou a caracterização de vínculo de emprego entre a Tradição, Família e Propriedade e um colaborador, que militava na TFP desde 1963.

Relógio de múmia
Lula nem ligou para a irritação do egípcio Mubarak, pelo seu atraso de uma mísera horinha. Pensava que no Egito tudo é calculado em séculos.

Novos baianos
Francisco Gros, ex-BNDES, levou um grupo de investidores a Salvador, estes dias, e declarou, extasiado: "Os demais estados que me perdoem, mas, em matéria de turismo, a Bahia é insuperável..."

Livre comércio
Com a quantidade de múmias que temos para exportar, é lucro certo o acordo comercial com o Egito, anunciado pelo ministro Furlan.

Festa de S. Francisco
A Casa Civil enviou disquetes a todos os ministérios, ontem, listando os convênios que devem ser firmados com estados e municípios até o dia 31, em valores de R$ 18 mil a R$ 5 milhões. Faz parte do toma-lá-dá-cá com a base aliada no Congresso, para garantir a aprovação das reformas.

Deu empate
Vascaíno doente, o procurador-geral, Cláudio Fontelles, condicionou uma entrevista (sobre combate à lavagem de dinheiro), no fim da semana, a que os jornalistas o informassem sobre o andamento de um jogo do seu time.

Deu zebra
Até a roupa da prefeita combinou: contrária à orientação do Politburo petista, Marta Suplicy afirmou que é preciso ir fundo no caso Celso Daniel. Atrás, o marido e papagaio-de-pirata Felipe Belisario parecia concordar.

O segredo da esfinge
Integrante da comitiva da viagem pelas arábias, a governadora potiguar Wilma de Faria (PSB) não deu descanso até retirar do presidente Lula o compromisso de reunir os partidos aliados para rediscutir a correlação de forças no governo antes da reforma ministerial.

Faltam condições
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais, Roberto Giffoni, diz que a dívida de empresas junto ao INSS não é cobrada com maior agilidade porque os procuradores trabalham sem condições mínimas de pessoal e infra-estrutura. Mesmo assim, só este ano, venceram processos que levaram mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos.

É bom que se diga
Esclarecimento necessário: não é filho do ministro Carlos Velloso nem do ministro Sepúlveda Pertence, do STF, o advogado contratado a peso de ouro pelo prefeito afastado de Porto Seguro (BA), Ubaldino Pinto.

Comida na mesa
A Polícia Civil do Rio agradece: os tíquetes-refeição foram pagos ontem por ordem da governadora Rosinha Matheus, após uma bronca na coluna.

Josias al-Sarraf
O site Interpress (ipsnoticias.net) não perdoou o ex-secretário de Segurança do Rio, deputado Josias Quintal (PMDB), que pediu intervenção militar no Paraguai para deter a pirataria e o tráfico internacional: lembrou a máfia chinesa e o nosso 4º lugar na pirataria, segundo a CPI que Josias integra.

Não foi ele
Carece de fundamento a fofoca de que era o ministro Ricardo Berzoini o motorista do carro que fechou um ônibus, provocando o acidente que feriu dezenas de velhinhos, no Rio.

Torta para Sarney
O líder do governo, Aloízio Mercadante (PT-SP), levou uma torta para o plenário, no sábado, para comemorar o aniversário do senador Edison Lobão (PFL-MA). A senadora Heloísa Helena (PT-AL) provocou: - Aposto que o primeiro pedaço será para o Sarney. Acertou em cheio: o presidente do Senado foi o único a saborear a torta.

topo

MJ-CONCORRÊNCIA

JORNAL DO BRASIL | RIO | 10/12/2003

Diniz: ''Rio é um Estado sonegador''
Dono do Pão de Açúcar ataca a concorrência e nega concentração de mercado após fusão com Sendas

Bruno Rosa

Mais nova rede do Rio, a Companhia Sendas de Supermercados, fruto da fusão entre os grupos Sendas S.A. e Pão de Açúcar, já chegou atacando a concorrência. Em sua apresentação, na Associação Comercial do Rio, ontem, o presidente do Pão de Açúcar, Abílio Diniz, criticou duramente a sonegação de impostos no Estado. Citando grupos fluminenses como Mundial e Guanabara, Diniz exigiu posição mais firme do governo.

- O mercado do Rio só tem borrachudos, empresas que não recolhem regularmente seus impostos, como Mundial e Guanabara. O Rio é tradicionalmente um Estado sonegador. Esse é dos principais problemas que enfrentamos. Por isso, espero que a reforma tributária seja aprovada o mais rápido possível - disse Diniz, que também não poupou de críticas redes paulistas de varejo.

Procurados pelo JB, executivos da rede Mundial preferiram não comentar as declarações de Diniz. A direção do Guanabara não retornou as ligações.

A união entre Pão de Açúcar e Sendas criou o maior grupo supermercadista do Estado do Rio e o quarto do Brasil. Com o nome provisório de Companhia Sendas de Supermercados, a nova empresa projeta faturamento de R$ 3,5 bilhões já no próximo ano e prepara a entrada no Espírito Santo. Nos primeiros meses, as duas bandeiras serão mantidas.

Apesar de as conversas entre as duas companhias já terem começado há cerca de seis anos, o projeto começou a se concretizar apenas em outubro passado, quando executivos do Pão de Açúcar procuraram as Sendas. Diante de prejuízo de R$ 12,7 milhões no ano passado e de dívida de R$ 130 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a rede do Rio viu na associação uma chance de voltar a crescer.

- Essa associação tem o objetivo de aumentar a produtividade, a eficiência das duas redes e reduzir os custos. Por isso, se der tudo certo vamos abrir novas lojas e gerar mais de 20 mil empregos - planejou Diniz.

O presidente do Pão de Açúcar minimizou a hipótese de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) imponha restrições à nova companhia devido à sua posição de liderança no mercado do Rio:

- Não teremos problemas com o Cade porque a nova empresa não criará concentração das vendas no segmento.

O consultor Antônio Carlos Ascar, da Ascar & Associados, discorda. Ele acredita que o novo grupo acumulará 32% do mercado fluminense.

- Eles vão praticamente monopolizar as vendas no Estado.

O consultor Cláudio Felisoli, coordenador-geral do Programa de Administração de Varejo (Provar), da USP, vai além. Para ele, a companhia vai deter mais de 60% das vendas no Estado.

- Mas a fusão pode trazer também benefícios para os consumidores, porque uma rede com mais força pode conseguir melhores condições de negociação com os consumidores.

topo

JORNAL DO BRASIL | BRASÍLIA | 10/12/2003

O secretário que faltava
Distrital é convidado por Roriz para ocupar pasta do PFL no primeiro escalão

O governador Joaquim Roriz aguarda apenas uma resposta do PFL para concluir a mini-reforma do seu secretariado, cujo principal objetivo é fortalecer a base de apoio na Câmara Legislativa e reacomodar as forças políticas. No último mês, Roriz prometeu ao presidente regional, senador Paulo Octávio (DF), contemplar o partido com pelo menos mais uma secretaria, a quarta sob o comando da legenda.

Depois de desistir da deputada Eliana Pedrosa (PFL), que hesitou em assumir a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico, Roriz, em reunião na residência oficial em Águas Claras na segunda-feira à noite, convidou o deputado Izalci para integrar a área econômica do governo. Ele mesmo decidirá entre as duas secretarias de Desenvolvimento: Econômico ou Tecnológico.

A ida de Izalci, que se projetou politicamente na direção do sindicato patronal das escolas particulares, para o Desenvolvimento Tecnológico deslocaria o atual titular da pasta Afrânio Rodrigues para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no lugar de Lindberg Cury, que assumirá a Secretaria de Relações Institucionais de Cooperação entre Poderes. Caso o distrital decida pela SDE, Afrânio permanece no cargo.

Izalci promete responder até o final do dia de hoje. Ontem à noite, depois de consultar seu grupo político, o pefelista parecia animado com a possibilidade de integrar o governo.

- Recebi com muita honra o convite e estou analisando com calma. Tenho projetos no legislativo, faço parte da Mesa Diretora, mas há propostas interessantes por parte do governador para eu colocar em prática no ano que vem. Minha idéia é fazer um grande trabalho - disse o distrital.

topo

JORNAL DO BRASIL | ECONOMIA | 10/12/2003

OMC mostra pessimismo sobre negociação comercial
18 países já confirmaram presença em reunião prévia no Brasil

GENEBRA e BRASÍLIA - A Organização Mundial do Comércio não vai conseguir retomar as paralisadas negociações em reunião na semana que vem, possivelmente eliminando qualquer probabilidade de alcançar acordo global no prazo previsto, afirmou ontem o presidente do conselho diretor da entidade, o diplomata uruguaio Carlos Perez del Castillo. Quando as conversas fracassaram na reunião ministerial de setembro em Cancún, México, os países integrantes concordaram em buscar acerto para revitalizar as discussões em torno da diminuição das barreiras ao comércio de bens e serviços até a próxima segunda-feira, data de reunião do Conselho Geral da OMC, instância máxima da instituição.

- Não será possível chegar, até o dia 15 de dezembro, aonde deveríamos estar em 15 de setembro. Dada a continuada divergência de opiniões, não parece que iremos mais adiante do que a divulgação de um relatório do presidente (do conselho diretor) do qual os integrantes (da OMC) serão convidados a participar - disse Castillo.

Na fracassada reunião de Cancún, um grupo de países em desenvolvimento liderado por Brasil, China e Índia, se uniu na reivindicação de melhor acesso a mercados para suas exportações, principalmente no setor agrícola. Batizado de G-20, o grupo também recusou discutir a criação de novas regras para temas como investimentos e desburocratização alfandegária antes de os países ricos aceitarem cortar os bilionários subsídios que dão aos seus agricultores.

Diante do impasse, Castillo abandonou as esperanças de que será possível cumprir o prazo de janeiro de 2005 para a conclusão das conversas.

- Com o passar do tempo, essa data é cada vez mais questionável. Essa questão - se o prazo é possível ou terá de ser estendido - deverá ser resolvida até o primeiro semestre do ano que vem - afirmou o diplomata, acrescentando que as atuais negociações de liberalização comercial são uma ''oportunidade'' que, se for desperdiçada, deverá ''ser retomada do zero em alguns meses''.

Enquanto isso, o governo brasileiro informou ontem que 18 países confirmaram presença na reunião do G-20 que acontece amanhã e sexta-feira em Brasília. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, participarão do encontro os chanceleres da Argentina, Bolívia, Chile, China, Cuba, Egito, Filipinas, Índia, Indonésia, México, Nigéria, Paquistão, Paraguai, África do Sul, Tanzânia, Venezuela e Zimbábue, assim como um representante do governo do Equador. Também assistirão à reunião o comissário europeu de Comércio, Pascal Lamy, e o diretor-geral da OMC, Supachai Panitchpakdi. O encontro servirá para o G-20 fechar sua posição nas negociações da OMC.

Com agências Bloomberg e EFE

topo

JORNAL DO BRASIL | BRASÍLIA | 10/12/2003

Um futuro para o Brasil

Rodrigo Dantas
Professor-Doutor no Dpto. de Filosofia da UnB e secretário-geral da ADUnB

Nos últimos vinte anos, vivemos uma ofensiva mundial do capital pela supressão de todas as barreiras à sua reprodução ampliada. A desestruturação do mundo do trabalho (decorrente, entre outros fatores, da terceira revolução industrial e da reestruturação dos processos produtivos que geraram o desemprego e a exclusão como determinações estruturais do capitalismo histórico) criou uma correlação de forças que permitiu ao capital avançar sobre as conquistas dos trabalhadores ao longo do século XX. Nesse período, o capital tem buscado submeter o Estado, todos os setores da vida social e âmbitos da atividade produtiva aos imperativos da acumulação. Sob o peso do trabalho morto acumulado como capital ao longo dos séculos, a conversão sistemática de energia humana e natural em capital foi erigida, material e ideologicamente, à condição de lei social universal a que todos devem se submeter. Racionalizar a subordinação de todos os aspectos da vida às ''leis do mercado'' tornou-se a obsessão de suas personificações e intelectuais orgânicos. Pouco importa que sua insustentabilidade ecológica e social se revele cada vez mais evidente; sua ofensiva ideológica decretou, num exercício de autismo intelectual, o ''fim da história'' pela ''vitória do capital universal''.

Se hoje a ofensiva neo-liberal perdeu seu ímpeto ideológico e começa a ser feita a contabilidade de sua devastação, ela moldou uma estrutura de economia, Estado e sociedade ligada aos imperativos da reprodução mundializada do capital. No Brasil, ela estruturou a economia como um dos maiores espaços de acumulação financeira no mundo, multiplicou nosso endividamento, privatizou a infra-estrutura, desmontou o Estado, desnacionalizou a economia, desindustrializou o país e deixou uma herança social devastadora, produzindo um quadro que compromete o próprio futuro do Brasil como nação.

Nesse quadro, a universidade pública no Brasil tem sido submetida a um arrocho de verbas e salários sem precedentes. Trata-se de uma estratégia pensada, que ao forçar a universidade e seus profissionais a se financiarem no ''mercado'', vai promovendo sua progressiva ''privatização'' interna. A rigor, é essa a intenção que se acha por trás de discursos como os do ministro da Educação, que defendem a ''autonomia universitária'' quando na prática ela se tornou um mecanismo para desincumbir o Estado de seu financiamento, aniquilando assim, de um só golpe, o caráter público, a função social e estratégica e a gratuidade da universidade. Assim como é essa a estratégia que se expressa em documentos governamentais que insistem em tratar o investimento na universidade pública como gasto social a ser cortado para financiar o superávit fiscal e a acumulação financeira. Na mesma medida, se promove sem qualquer controle a expansão descomunal do setor privado. O resultado é um quadro em que o financiamento dos estudantes da rede privada e a renúncia fiscal às entidades privadas ''filantrópicas'' de ensino superior consomem quase três vezes mais recursos públicos do que o custeio e o investimento na universidade pública.

Tudo isso se fez e se continua a fazer em consonância com as políticas do Banco Mundial, que nos dizem que os países periféricos não devem ter universidades públicas mas apenas serviços de ensino superior que preparem mão de obra e abram ao capital o ''negócio'' da educação superior. Nada de pesquisa científica e tecnológica, nada de produção intelectual e cultural própria, imprescindíveis para a construção de um projeto de país. Não é por outra razão que EUA e Japão defendem hoje, na OMC a privatização, mercantilização, desregulamentação e abertura ao investimento estrangeiro da educação superior.

A universidade pública é responsável por mais de 90% do conhecimento que se produz no país, desempenho que nos coloca entre os 16 países do mundo que mais produzem conhecimento. Não há dúvida de que sem o conhecimento nela produzido e sem os profissionais nela formados o Brasil jamais poderia ter se industrializado e construído a infra-estrutura de um país moderno. Do mesmo modo, não deveria haver dúvida de que sem ela jamais teremos condições, num mundo em que o conhecimento se torna o principal insumo produtivo, de virmos a construir um projeto de país que nos permita superar a condição perversa de um dos principais territórios de acumulação neo-colonial de capital em todo o mundo.

topo

O GLOBO | ECONOMIA | 10/12/2003

Anatel: Senado aprova conselheiro

Os integrantes da Comissão de Infra-estrutura do Senado aprovaram ontem, por unanimidade, o secretário de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações, Pedro Jaime Ziller, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foram 20 votos a favor. Ele vai substituir o ex-diretor Luiz Tito Cerasoli.

PIADA CUSTA CARO

Um quarto de 630 diretores de tecnologia ouvidos por uma pesquisa da Hitachi acredita que e-mails de piada geram custos altos no armazenamento de mensagens. O armazenamento de e-mails corresponde hoje a 40% dos custos de armazenamento de dados.

topo

O GLOBO | ECONOMIA | 10/12/2003

‘Brasil deve fazer concessões aos mais pobres’

O espanhol Alberto Navarro, chefe da Delegação da Comissão Européia, chegou ao Brasil há dois meses com a missão de destravar as negociações na OMC. Ele garante que a proposta da UE para a OMC é mais flexível, mas avisa: o Brasil terá que dar sua cota aos mais pobres.

Qual a sua expectativa para a reunião do G-20 e com a União Européia?

ALBERTO NAVARRO: É uma reunião para ter, sobretudo, conteúdo político, uma melhora no clima depois da tensão de Cancún.

Os europeus estão dispostos a dar mais do que vontade política para que as negociações da OMC avancem?

NAVARRO: Para a Comissão Européia as negociações multilaterais continuam a ser a prioridade. Nossa nova posição é que serviços, investimentos, compras governamentais são importantes, mas vamos negociar somente com os países que estiverem interessados. Trata-se do enfoque plurilateral que o Brasil deu na Alca.

Pode-se contar com a abertura maior do mercado agrícola e redução de subsídios?

NAVARRO. Sim. Mas também propomos uma pequena reformulação na OMC, para que os pequenos tenham maior peso nas discussões. Os países de renda média, como o Brasil, também devem fazer concessões aos países mais pobres.

Quem acompanhou a reunião de Cancún, viu que havia uma aliança entre UE e EUA muito forte. Pascal Lamy estaria interessado numa aliança com o G-20?

NAVARRO. Gostaríamos muito de uma aliança entre a UE e os países em desenvolvimento. Quanto ao acordo que tínhamos com os EUA, que previa a total eliminação dos subsídios em favor dos países em desenvolvimento, este sequer chegou a ser discutido.

topo

O GLOBO | ECONOMIA | 10/12/2003

UE fará proposta mais flexível ao G-20

Eliane Oliveira

BRASÍLIA. O comissário de Comércio da União Européia, Pascal Lamy, desembarca em São Paulo, amanhã à noite, com uma nova proposta na manga para tentar solucionar o impasse nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para desfazer o nó com os países em desenvolvimento, ele anunciará a flexibilização da oferta européia nas áreas de serviços, investimentos e compras governamentais. Além disso, vai reforçar a intenção da UE de reduzir os subsídios agrícolas concedidos aos produtores locais em 55%, às exportações em 45% e de diminuir em 36% as tarifas de importação.

Lamy apresentará a nova oferta na sexta-feira, em Brasília onde ele participará de uma reunião com representantes do G-20 — grupo de países em desenvolvimento, liderado por Brasil, China e Índia, contrários aos subsídios agrícolas.

Reunião será uma prévia do encontro de Genebra

Disposto a passar por cima do fracasso da conferência ministerial da OMC realizada em Cancún, no México, há cerca de três meses, o comissário europeu quer uma aliança com os países do G-20, para que as negociações multilaterais sejam destravadas. O encontro de Brasília vai preceder uma reunião mais ampla, na segunda-feira, em Genebra, na Suíça, entre UE, EUA, G-20 e outros países associados à OMC.

Mas, segundo o chefe da delegação da Comissão Européia no Brasil, o espanhol Alberto Navarro, Lamy também pretende cobrar das autoridades brasileiras uma postura mais aberta frente aos países menos favorecidos economicamente. Sob o argumento de que 70% das taxas pagas pelas nações mais pobres em suas exportações são impostas por nações em desenvolvimento, o comissário europeu dirá que o Brasil — país considerado de renda média — também precisa fazer sua parte.

Ainda de acordo com Navarro, Lamy virá a Brasília com uma posição conciliadora, ao sugerir a flexibilização dos temas de Cingapura (investimentos, serviços, compras governamentais e propriedade intelectual), idéia que o Brasil emplacou na Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Assim, os países se comprometeriam com uma agenda mínima da rodada da OMC e, dependendo da realidade de cada um, os acordos poderiam ser aprofundados.

Navarro revelou que, após a reunião do G-20, Pascal Lamy participará, como convidado, da reunião de presidentes do Mercosul, na próxima semana, em Montevidéu, no Uruguai. A ida de Lamy ao encontro se deve ao avanço no processo de negociação de um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Européia, lembrou Navarro.

topo

O GLOBO | ECONOMIA | 10/12/2003

Mercosul prepara metas de 2006

Janaína Figueiredo e Eliane Oliveira

BUENOS AIRES e BRASÍLIA. Na próxima Cúpula de Presidentes do Mercosul, que será realizada semana que vem em Montevidéu, devem ser anunciadas as metas para 2006. Segundo uma fonte do governo argentino, essa lista deverá incluir a eleição dos futuros membros do Parlamento do Mercosul; o início do funcionamento do Tribunal de Resolução de Controvérsias, no Paraguai; e o estabelecimento de metas econômicas e sociais para o bloco.

— Ainda não sabemos se a entrada em vigência da moeda comum constará do pacote — disse a fonte.

Também devem ser propostos acordos nas áreas de investimentos, serviços e compras governamentais. Este último item já está fechado e prevê a preferência, em licitações públicas, para os sócios do Mercosul.

Segundo uma fonte do governo brasileiro, além dos parceiros habituais estarão na reunião o comissário de Comércio da União Européia, Pascal Lamy, o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e o chanceler da Rússia, Igor Ivanov.

topo

FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 10/12/2003

Os dois caminhos rumo à Alca

ROBERT ZOELLICK
ESPECIAL PARA O "FINANCIAL TIMES"
A recente reunião entre as 34 democracias das Américas em Miami mapeou dois cursos complementares para a obtenção do livre comércio no hemisfério.

A integração mais profunda entre os 800 milhões de habitantes das Américas -bem como a ascensão da China- será um dos fatores determinantes para a forma que o desenvolvimento tomará no mundo. A extensão da influência que o "Novo Mundo" poderá adquirir dependerá do ritmo e da abrangência de sua síntese econômica, de modo semelhante ao trabalho da União Européia para combinar visões e realidades, ao longo do tempo.

Um dos cursos delineados em Miami é concluir a negociação para a criação de uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Mas, enquanto avançamos nessa direção, os EUA e 11 países da América Latina seguem um segundo curso e promovem acordos abrangentes de livre comércio bilateral que atingem os padrões mais elevados, ampliando o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) e o recente acordo de livre de comércio entre os EUA e o Chile.

Os EUA estão trabalhando para concluir acordos de livre comércio com cinco economias da América Central até o final do ano. Esperamos integrar a República Dominicana a esse acordo no ano que vem. O Panamá começará negociações de livre comércio no segundo trimestre de 2004. O mesmo se aplica a Colômbia e Peru, seguidos, quando seus governos estiverem prontos, por Equador e Peru. Somados, esses acordos representariam grande progresso em direção ao livre comércio nas Américas. Excluídos os EUA, esses parceiros representam 68% do PIB do hemisfério. O comércio norte-americano com os centro-americanos e os dominicanos excede o nosso comércio com o Brasil.

Essas negociações permitem que trabalhemos de maneira individualizada para atender à diversidade das Américas. Para a Colômbia, um acordo de livre comércio é um voto de confiança vital e um investimento na força econômica do país. Os centro-americanos oferecem esperança às frágeis democracias que precisam demonstrar aos seus cidadãos que são capazes de prosperar e ajudar umas às outras na competição mundial, mesmo contra os chineses. O livre comércio com o Peru pode estimular a democracia restaurada, com o presidente Alejandro Toledo oferecendo novos estímulos econômicos com o objetivo de iluminar o caminho para longe das sombras do regime de Fujimori.

Para abarcar as democracias do Caribe e o Mercosul, precisamos concluir um acordo de livre comércio nas Américas de alta qualidade. Os países do Caribe já desfrutam de acesso especial aos EUA. Nosso objetivo para a Alca é dar a eles novas oportunidades ao vincular auxílio de conexão e uma liberalização comercial que se adapte às suas circunstâncias.

O Mercosul também deseja avançar para mercados mais abertos. Dadas suas recentes crises financeiras, esses países estão devotando considerável energia à estabilização de suas economias. Estão trabalhando em meio a incertezas compreensíveis, agravadas por histórias econômicas frustrantes, para definir a melhor forma de combinar as novas regras de comércio internacional e o desenvolvimento.

Os críticos dos resultados obtidos em Miami aplicam um padrão injusto. O acordo a que visávamos lá removeria todas as tarifas aplicadas a bens industrializados, determinaria abertura significativa no comércio de produtos agrícolas e serviços e criaria regras para muitos outros setores.

Dada a tarifa média de 13,5% do Mercosul sobre os produtos importados, com alíquotas de 20% para produtos vitais e de 30% para algumas categorias, obter livre comércio de bens industrializados já teria sido um imenso avanço. Em contraste, os países do Sudeste Asiático que estão negociando seu acordo de livre comércio continuam lutando para eliminar suas barreiras internas tarifárias aos bens industrializados -e resta uma infinidade de barreiras agrícolas. Os demais acordos ditos de livre comércio na Ásia envolvem, frequentemente, apenas uma redução das barreiras em setores selecionados.

Com tanta atenção dedicada à ambição de um acordo sobre tópicos como investimento, seria útil comparar a situação da Alca com a de outras negociações. A Organização Mundial do Comércio (OMC) sequer é capaz de lançar uma negociação sobre investimentos. A União Européia, depois de 50 anos do início de seu progresso de integração, vem tentando adotar uma diretriz sobre tomadas de controle acionário que não só preserva as barreiras nacionais ao investimento como também pode representar violação de suas obrigações internacionais.

Com o tempo, o Mercosul expandirá seu interesse em regras que fomentem o investimento, protejam o conhecimento e os setores criativos, ajudem a combater a corrupção, reduzam os custos e melhorem a qualidade dos setores de serviços. Esses tópicos são cada vez mais vitais para o desenvolvimento. De fato, alguns países já estão dispostos a avançar ainda mais nessas áreas. A Argentina tem em vigor um tratado de investimento bilateral com os EUA que se equipara às cláusulas de alta qualidade em nossos demais acordos. O Uruguai declarou que desejava negociar acordo semelhante.

Os governos de partidos trabalhistas também deveriam querer trabalhar criativamente conosco para melhorar os direitos dos trabalhadores e as condições ecológicas, ao mesmo tempo evitando o protecionismo.

Temos uma oportunidade histórica de expandir o comércio, a prosperidade, a democracia e a parceria hemisférica em meio à competição mundial. Para expandir o círculo da liberdade política e econômica nas Américas, empresários, fazendeiros, trabalhadores, latino-americanos e os internacionalistas dos EUA precisam avançar ao longo dos dois cursos determinados em Miami. Com apoio, os passos rumo à liberdade e às oportunidades econômicas continuarão sendo dados.

Robert Zoellick é representante do comércio exterior dos EUA

Tradução de Paulo Migliacci

topo

FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 10/12/2003

Pós-Cancún, OMC já prevê novo fracasso
Três meses depois do impasse no México, coordenador das negociações diz que não houve avanço real

CLÓVIS ROSSI
COLUNISTA DA FOLHA
Três meses depois do fiasco da Conferência Ministerial de Cancún, a Organização Mundial do Comércio viverá novo fracasso: não será possível, até o dia 15, juntar os cacos deixados pelo encontro em Cancún, ao contrário do que recomendava o texto final da reunião no balneário mexicano.

"Não observei negociações reais nem movimentos para buscar terrenos comuns, com poucas exceções", diz o embaixador uruguaio Carlos Pérez del Castillo, presidente do Conselho Geral, o organismo que supervisiona todos os grupos negociadores.

A avaliação do uruguaio foi feita à Folha logo depois de encerrada a derradeira tentativa de encontrar "terrenos comuns", em reunião dele com os chefes das delegações em Genebra, QG da OMC.

Por isso, Pérez del Castillo já avisa que não vai apresentar no dia 15 um texto do Conselho Geral, portanto com o consenso entre os 148 países que hoje são membros da organização.

Apresentará só o seu próprio documento, pessoal, dividido em três: uma revisão dos progressos nas duas semanas mais recentes de negociação; a identificação do que chama de "questões-chaves" surgidas das consultas pós-Cancún; e o seu próprio enfoque de como abordar tais questões.

Proporá também o reinício, em fevereiro, das sessões dos grupos negociadores, interrompidas desde Cancún por absoluta falta do que negociar, ante o impasse espetacularmente evidenciado no México e que prosseguiu depois.

"Repete-se Cancún, com a diferença de que houve avanços", disse Pérez del Castillo à Folha.

Concorda com ele o principal negociador brasileiro para assuntos da OMC, o embaixador Clodoaldo Hugueney: "Está-se de volta ao pré-Cancún".

Ao dizer que houve avanços, Pérez del Castillo se refere ao fato de que as consultas, desde o México, abordaram "os temas substantivos" e à sua avaliação de que "todos os participantes reafirmaram seus compromissos com o sistema multilateral de comércio e com a Rodada Doha" (convocada na Ministerial de Doha, em 2001).

Mas são avanços dinamitados pelos aspectos negativos apontados pelo próprio presidente do Conselho Geral: "Essas manifestações positivas não se traduziram em posições de negociação".

De todo modo, Pérez del Castillo, em seu documento pessoal, vai enfatizar aspectos que agradam aos países em desenvolvimento, talvez por ter sido duramente criticado por eles pelo texto (igualmente pessoal) que apresentou para Cancún.

Exemplo: limitará os temas de Cingapura a apenas dois, os menos controvertidos, como facilitação de negócios e transparência nas compras públicas.

Na primeira Ministerial da OMC, em Cingapura (1996), entraram na agenda quatro temas: investimentos, compras governamentais, facilitação de negócios e políticas de concorrência.

Os países em desenvolvimento rejeitam duramente a inclusão dos temas. Não se sentem preparados para absorvê-los, até porque os países ricos não entregaram toda a abertura prometida na Rodada Uruguai, pré-Doha.

Mas a União Européia insistiu nos temas em Cancún, o que levou ao impasse final e ao fiasco. Agora, aceita que os quatro temas sejam tratados isoladamente ou que nem sejam tratados.

O uruguaio proporá discutir só a transparência nas concorrências públicas, o que significa que não haverá equiparação entre nacionais e estrangeiros na disputa pelas encomendas dos governos.

Quanto à facilitação de negócios, são medidas puramente burocráticas, que não interferem nas políticas econômicas.

Na área agrícola, Pérez del Castillo também coincide com uma das mais fortes reivindicações do Brasil. "Reduzir ou eliminar os subsídios à exportação é uma necessidade fundamental", diz.

topo

FOLHA DE S. PAULO | OPINIÃO | 10/12/2003

Alca, da pressa à paciência

CLóVIS ROSSI
SãO PAULO - Houve uma nítida mudança de posição dos Estados Unidos (ou, ao menos, de Robert Zoellick, responsável pelo comércio exterior norte-americano) em relação ao Brasil e ao papel deste na Alca (área de Livre Comércio das Américas).

Logo depois que naufragou ingloriamente a Conferência Ministerial da OMC em Cancún, Zoellick passou a atacar o Brasil, que classificou de país "won't do", ou seja, país que não quer fazer acordos de liberalização comercial, pelo menos na concepção dos Estados Unidos.

Em artigo para o jornal britânico "Financial Times", há três meses, Zoellick ameaçava os "won't do":

"Os EUA não vão esperar: nós avançaremos na direção do livre comércio com os países "can do'" (os dispostos a aceitar a negociação nos termos norte-americanos).

Bom, agora Zoellick volta ao "Financial Times", edição de ontem, para dar tempo ao Mercosul (leia-se: Brasil). Primeiro, seguindo a retórica de Celso Amorim, o chanceler brasileiro que era seu adversário principal antes de começarem a tratar-se por Celso and Bob, Bob and Celso, diz que remover apenas as tarifas de importação em bens já será um tremendo
sucesso da Alca.

Depois, diz que, "com o tempo", os países do Mercosul "expandirão seu interesse em regras que promovem investimento, protegem conhecimento e indústrias criativas, ajudam a conter a corrupção, reduzem custos e melhoram a qualidade dos setores de serviços".

A expressão-chave aí é "com o tempo", em contraponto a "os EUA não vão esperar", de três meses antes. Washington agora não tem pressa para "civilizar" o Brasil.

Se está nítida a mudança, falta explicar o que, exatamente, a produziu. E, principalmente, se e quando virá a fatura -e qual será.

topo

FOLHA DE S. PAULO | OPINIÃO | 10/12/2003

Incompetência endêmica

FERNANDO RODRIGUES
TRIPOLI - Há uma certa incompetência residual endêmica no governo brasileiro que impede algumas iniciativas do presidente da República, seja ele quem for, de darem certo.

é algo que os franceses chamam de "mentalité", cujo significado é mais profundo do que o cognato em português, mentalidade. Tem a ver com a atitude abúlica, tipo jeca-tatu, que assola parte do serviço público brasileiro. Um caso emblemático é o Ministério das Relações Exteriores.

Acostumados a fazer nada ou quase nada por décadas, certos diplomatas parecem adeptos do programa "iniciativa zero" -algo que fica mais ressaltado pelo fato de o laborioso chanceler Celso Amorim se dispor a resolver desde a negociação da Alca até o conflito árabe-palestino.

Na viagem de Lula a países árabes, houve um problema grave com a tradução. O rapaz que fez o trabalho fala árabe. Trabalha no Palácio do Planalto. Encontraram-no e nomearam-no "intérprete". Foi escalado para "quebrar galho", na expressão usada dentro da delegação petista.

Num governo monoglota como o petista, caberia ao Itamaraty alertar o presidente, logo no primeiro dia da viagem, sobre o problema. Palavras eram suprimidas. Outras traduzidas de forma errada.

O que fez o Itamaraty? Seguiu a lei do menor esforço. Acreditou na informação do Planalto, qual seja a de que não existem tradutores nem intérpretes profissionais de português para o árabe no planeta Terra.

Ontem, finalmente, caiu a ficha de todos. No discurso de Lula na Liga dos Estados árabes, "quebrou-se o galho" de maneira mais eficaz. A fala do petista foi traduzida para o inglês, e, depois, para o árabe.

Esse problema pode parecer pequeno ou insignificante. Não é. Trata-se de um sinal de como Lula soa ingênuo ao depositar tanta esperança nos diplomatas. Muitos deles precisam fazer um estágio na iniciativa privada e saber o que é o mundo real.

topo

O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 10/12/2003

Escalada do euro beneficia exportador brasileiro
Foi o oitavo recorde seguido e a moeda forte facilita as compras européias

PATRÍCIA CAMPOS MELLO
O euro bateu ontem um novo recorde de valorização, chegando a ser cotado em US$ 1,2279. Esse foi o oitavo recorde seguido da moeda européia, que já acumula alta de 16,9% no ano. No decorrer do dia, a cotação recuou para US$ 1,2254.

A alta acentuada do euro vem preocupando autoridades. A moeda valorizada pode emperrar o incipiente crescimento da zona do euro, porque encarece as exportações européias. Já os brasileiros podem comemorar. Exportadores como Jorge Maeda, presidente do Grupo Maeda, vêm se beneficiando com a alta do euro. Neste ano, o Grupo Maeda, tradicional produtor de algodão, vai exportar um produto com maior valor agregado - o fio de algodão. Pela primeira vez, a empresa fechou um contrato de venda para a Europa em euros.

"No ano passado, não exportava fios de algodão para a Europa. Neste ano, a exportação cresceu 25%", conta Maeda.

Com o euro forte, cresce o poder aquisitivo dos importadores europeus. "Os europeus estão importando mais, porque tudo está mais 'barato' para eles", diz Ricardo Amorim, chefe de Pesquisa para América Latina da consultoria Idea Global. As exportações brasileiras para a União Européia cresceram 19, 4% de janeiro a novembro deste ano, comparadas com mesmo período de 2002.

Enquanto isso, as vendas para os Estados Unidos aumentaram apenas 8,6%. A União Européia é hoje o maior importador de produtos do Brasil, absorvendo 24,8% das exportações brasileiras, ou US$ 16,4 bilhões de janeiro a novembro.

Além disso, a alta do euro "alivia" a revalorização do real em relação ao dólar neste ano, mantendo a moeda brasileira competitiva. A cotação do real em relação ao dólar subiu, mas como a cotação do euro em relação ao dólar também subiu, isso atenua os efeitos da valorização. "Não teríamos um saldo comercial de mais de US$ 20 bilhões neste ano se não fosse a valorização do euro, que manteve a competitividade do real", diz Luís Suzigan, economista-chefe da LCA Consultores.

Segundo analistas, o euro vem se valorizando em relação ao dólar porque o déficit comercial dos EUA, que chega a 5% do PIB, está enfraquecendo a moeda americana. Alguns economistas acreditam que a Casa Branca vê a queda da moeda americana com bons olhos, porque isso vai estimular as exportações do país. Assim, o dólar fraco protegeria empregos e garantiria votos. Outro fator que vem impulsionando o euro é a atuação do Banco do Japão. A instituição vem intervindo para conter a queda do dólar em relação ao iene - o que resultou numa desvalorização ainda maior da moeda americana em relação ao euro. "O dólar deveria estar caindo em relação a todas as moedas, mas não deixam isso acontecer", diz Daniel Gros, chefe do Centro de Estudos de Políticas Européias. "Isso dobra a pressão sobre a taxa de câmbio dólar-euro."

Ontem, o Fed (o banco central americano) anunciou que vai manter a taxa básica de juro em 1% ao ano, reforçando a tendência de queda do dólar.

Alguns economistas prevêem que o euro vai continuar se valorizando ante o dólar. "Agora a alta do euro é ótima para os brasileiros. Mas, se continuar, a alta vai acentuar os problemas de crescimento da Europa, afetando as importações", diz Dalton Gardimam, economista-chefe do Crèdit Lyonnais. (Com AP e Reuters)

topo

O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 10/12/2003

Telos pode precisar de sócio maior na Embratel
Para analistas, controle seria caro demais para recursos do fundo dos funcionários

RENATO CRUZ e CARLA JIMENEZ
A Telos, fundo de pensão dos funcionários da Embratel, anunciou na segunda-feira sua intenção de liderar um consórcio para comprar a operadora de longa distância. Segundo analistas, não será fácil para os funcionários ficarem com o controle da empresa, ante os recursos disponíveis. A Telos poderia precisar de um sócio maior, que deteria o controle efetivo, na engenharia financeira para a aquisição da Embratel.

O fundo planeja usar 10% de seu patrimônio, avaliado em R$ 2,3 bilhões para comprar a Embratel. Pela cotação de suas ações no mercado acionário, a operadora valeria hoje cerca de R$ 4,3 bilhões. O bloco de controle, colocado à venda pela americana MCI, estaria avaliado em cerca de R$ 1 bilhão. "A MCI não deve querer vender a Embratel só pelo seu valor de mercado", destaca o analista Edigimar Maximiliano, do Unibanco.

As propostas de compra da Embratel devem ser entregues amanhã em Nova York.

Existem outros interessados além da Telos. Vários analistas apostam na Telmex, do bilionário mexicano Carlos Slim Helú, que também controla a Claro, segunda maior operadora celular do Brasil. As três concessionárias fixas - Telefônica, Brasil Telecom e Telemar - também teriam interesse, mas não seria simples conseguir a aprovação da compra pelas entidades regulatórias.

Nos últimos dias, têm-se falado também da Portugal Telecom, sócia da Telefônica na Vivo, e Telecom Italia, dona da TIM Brasil. O presidente da operadora celular, Mario Cesar Pereira de Araujo, disse ontem não saber se a controladora tem interesse na Embratel. Ele jantou na segunda-feira com o presidente da operadora de longa distância, Jorge Rodriguez, mas garantiu que não foi um encontro de negócios: "Foi um jantar de confraternização entre a TIM e a Embratel como parceiros de negócios".

Segundo Araújo, Rodriguez relatou o interesse do fundo de pensão Telos em encontrar um sócio investidor. Ele afirmou, porém, que esse tipo de decisão só cabe aos acionistas da Telecom Italia. A compra da Embratel pela Telos teria apoio do governo Lula por trazer de volta ao Brasil o controle da operadora. Mas, dependendo de como for desenhado o consórcio da Telos, o fundo de pensão pode se tornar o rosto brasileiro de um grupo internacional.

"Seria melhor para a Embratel ter em seu controle uma empresa de telecomunicações", afirma a analista Juliana Abreu, da Pyramid Research. "A Telos poderia ter como parceiro alguém que trouxesse essa parte de operação, mas normalmente uma operadora iria querer o controle."

As ações preferenciais da Embratel fecharam ontem com queda de 2,6% na Bolsa de Valores de São Paulo. No ano, os papéis acumulam alta de 180%.

topo

O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 10/12/2003

Assolan desiste de comprar a Bombril e lança novos produtos
Empresa fecha o ano com 26,5% do mercado de lã de aço e vai ao ataque com detergentes

CARLOS FRANCO
A Assolan encerra o ano com uma fatia de 26,5% do mercado brasileiro de lã de aço e um faturamento líquido previsto de R$ 154 milhões frente a R$ 76 milhões do ano passado, quando essa participação de mercado era de 16%. Agora, a estratégia da empresa, que conquistou uma fatia expressiva da Bombril nas prateleiras e na casa dos consumidores e fez pesados investimentos em marketing, é lançar novos produtos de higiene e limpeza, desta vez de maior valor.

Como esta estratégia exigirá novos investimentos na unidade de produção de Goiânia, a empresa deixou de lado a intenção de comprar a Bombril. "O imbróglio jurídico entre acionistas, no Brasil e na Itália, do império do italiano Sergio Gragnotti, controlador da Bombril, deve demorar um bom tempo para ser solucionado, e não poderíamos esperar mais para diversificar a produção", diz Nelson Mello, presidente da Assolan. A Assolan, no entanto, pretende seguir o modelo da Bombril, que hoje tem em outros produtos de limpeza a maior fatia do faturamento, com o negócio de lã de aço respondendo apenas por 45%.

No caso da Assolan, diz Mello, a lã de aço ainda responde por 85% do negócio. Por isso mesmo, a empresa está investindo, neste momento, US$ 2 milhões para começar a produzir a partir de janeiro a linha Assolan Panos Umedecidos, o novo filão que a empresa descobriu depois de pesquisas no exterior. Na verdade, trata-se de pano que mescla viscose e poliéster umedecidos com tensoativos aromatizados e serão apresentados em quatro versões: multiuso, limpa-vidros, desengordurante e lustra-móveis. A função do produto é substituir os tradicionais paninhos de algodão e diferentes líquidos de limpeza, como são descartáveis, cada envelope virá com 24 paninhos, com exceção do lustra-móveis, que terá 20. Pesquisas indicam que esse tipo de produto já movimenta US$ 4 bilhões nos Estados Unidos.

Com preço sugerido de R$ 5,90, diz Mello, esse produto também marcará a chegada de Assolan ao mercado das classes A e B. Para coordenar o lançamento, a empresa contratou como gerente de marketing a executiva Anacelia Schlittler Contador, que pertencia aos quadros da Unilever. Aliás, a Assolan foi adquirida pela holding Monte Cristalina, da família Alves de Queiróz, da própria Unilever no final de 2001. Antes, o negócio dessa família goiana que agora invade as prateleiras do segmento de higiene e limpeza era alimentos, com a marca Arisco, hoje da Unilever.

topo

O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 10/12/2003

Diniz denuncia concorrentes como sonegadores
Para diretor do Grupo Pão de Açúcar, redes Mundial e Guanabara não pagam impostos

MÔNICA CIARELLI
RIO - O empresário Abílio Diniz anunciou ontem a joint venture entre os grupos Pão de Açúcar e Sendas disparando pesadas críticas a concorrentes regionais, como as redes Mundial e Guanabara, que acusou expressamente de sonegadoras, como jamais havia feito publicamente.

"Não temos dúvida nenhuma de que no Brasil nós somos os melhores", disse, referindo-se à própria empresa. "Batemos o Wal-Mart, o Carrefour. Temos dificuldade é com aqueles que chamamos de 'borrachudos'; com os atacadões da vida; com os Mundiais, com os Guanabaras, aqui do Rio de Janeiro. E eu não tenho medo de nominá-los assim", acusou Diniz, que comanda o Grupo Pão de Açúcar, a maior rede de supermercados do País. Sem medir palavras, o empresário afirmou que estes supermercados conseguem reduzir preços às custas de sonegação de impostos.

O assessor de Marketing do Mundial, Hélio Ramos, rebateu as acusações alegando que o ataque a uma rede de "apenas 17 lojas no Rio é absurda".

Lembrando que o Pão de Açúcar é um grupo nacional, que tem 24% de seu controle nas mãos da francesa Casino, o executivo sustenta que o bombardeio de Diniz tem como objetivo tirar o foco do crescimento das redes internacionais no Brasil.

"O senhor Arthur Sendas afirmou que o negócio (a associação com o Pão de Açúcar) era uma defesa contra os estrangeiros. Aí, Diniz, começa a criticar redes pequenas para desviar a atenção do fato de que há estrangeiros em seu controle", respondeu. Segundo ele, é "ridículo" que um gigante como o Pão de Açúcar esteja preocupado com um Mundial. A rede Guanabara não se pronunciou.

Diniz não poupou acusações nem mesmo ao Estado do Rio, sede do Grupo Sendas.

"O Rio de Janeiro sempre foi tradicionalmente um Estado sonegador, me desculpe o Arthur. Isso sempre infernizou a vida daqueles que pagam impostos", reclamou.

Irritado, o empresário, que dominou a entrevista coletiva, na qual coube a Arthur Sendas o papel de coadjuvante, revelou estar mais preocupado com o problema da sonegação no segmento de supermercados no Brasil do que com o avanço das redes estrangeiras. "Temos a coragem de abrir loja em frente ao Carrefour e ao Wal-Mart e enfrentá-los sem nenhum problema", afirmou.

Sendas, por sua vez, voltou a demonstrar que sua maior preocupação é com a concorrência internacional. O executivo, que sempre defendeu a independência de sua empresa, reconheceu que a parceria com o Pão de Açúcar chega num bom momento."Eles nos procuraram há dois meses para juntarmos forças num momento em que o capital externo está cada vez mais agressivo no País". No ano passado, o Grupo Sendas amargou prejuízo de R$ 12,8 milhões.

A associação entre os dois grupos varejistas não envolverá desembolso de recursos. Entretanto, o Pão de Açúcar assumirá a dívida de R$ 130 milhões que o Sendas tem com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sendas revelou que antes de fechar o acordo se encontrou com os quatro principais bancos que se relacionam com a empresa e teve uma reunião com o presidente do BNDES, Carlos Lessa. "Tivemos apoio total", disse.

Diniz foi enfático em ressaltar que a nova empresa, que assumirá o passivo da Sendas, vai gerar caixa "mais do que suficiente para pagar seus compromissos."

A nova companhia deve se chamar Companhia Sendas de Supermercados e já nasce como a quarta do ranking, com um faturamento previsto de R$ 3,5 bilhões para 2004, 20 mil funcionários e 106 lojas. O controle será dividido igualmente entre os grupos, mas na prática, quem vai tocar o negócio será o Pão de Açúcar, já que a diretoria executiva será indicada pelo grupo paulista.

Além da conquista estratégica de uma mercado importante, o do Rio, o Pão de Açúcar ao se unir ao Sendas fechou a porta para grandes concorrentes mesmo no caso de venda futura. Se o Sendas resolver colocar sua parte na nova empresa à venda, o Pão de Açúcar será o primeiro a ser consultado. "Foi interessante para os dois, porque o Sendas não vinha bem e a operação do Pão de Açúcar no Rio não era a melhor, com a agressividade de redes locais", diz um dos coordenadores do Programa de Varejo da USP, Eduardo Terra.

Diniz deixou claro que aplicará seu estilo de gestão. A intenção é ganhar escala, reduzir custos e ter poder de fogo para negociar preços mais baixos com fornecedores. A idéia inicial é manter inalteradas as bandeiras das duas empresas. A companhia também pretende entrar no Espírito Santo. Diniz prevê um aumento de 15% no faturamento do Grupo Pão de Açúcar com a joint venture.

A expectativa é de fechar 2004 com faturamento de R$ 15 bilhões.

O executivo do Pão de Açúcar não acredita que o Conselho Administrativo do Direito Econômico (Cade) crie problemas para aprovar negócios com o Grupo Sendas, pela localização das lojas dos dois grupos. (Colaborou Vera Dantas)

topo

O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 10/12/2003

Tendência é de mais parcerias nesse segmento
Em 2004, fusões e aquisições devem se concentrar em empresas de produtos populares

MARCELO REHDER
As fusões e aquisições no próximo ano devem se concentrar em empresas de bens de consumo popular, como alimentos, bebidas e eletroeletrônicos de baixo valor unitário, ao contrário do que prevaleceu nos últimos anos, quando os negócios giraram em torno das privatizações e do setor financeiro. A previsão é do consultor José Luiz Saicali, sócio da KPMG. Para ele, essa tendência deve ganhar força e se consolidar, caso a economia volte a crescer de forma sustentada em 2004.

A política de empréstimos com desconto em folha de pagamentos deve dar condições para que o consumo popular deslanche no próximo ano, avalia o consultor. Nesse sentido, as empresas deverão buscar negócios de fusões ou aquisições para ingressarem em mercados ou segmentos dos quais estão ausentes ou para aumentarem sua participação.

Um exemplo desse movimento ocorreu nesta semana, Ontem, a maior rede varejista do País, o Grupo Pão de Açúcar, firmou uma associação com o Grupo Sendas, restrita ao Estado do Rio de Janeiro (leia reportagem nesta página).

O negócio surpreendeu o mercado, porque se dizia que não havia mais oportunidades para grandes fusões no setor - exceto no caso da Rede Bompreço, que continua em negociação. A despeito dos interesses estratégicos das redes, o que movimenta esse tipo de operação é a perspectiva de crescimento do consumo popular no País.

Apesar disso, as empresas estão cautelosas. Pesquisa bianual feita com as mil maiores empresas no País, divulgada ontem pela KPMG, mostra que para 64% dos executivos entrevistados a tendência de fusões e aquisições continuará crescente nos próximos 5 anos. Esse número representa redução de 24 pontos porcentuais em relação aos 88% da pesquisa realizada em 2001. O número de empresas que usam serviços especializados de due diligence (processos de investigação nas empresas para reduzir riscos nas operações) subiu de 72%, em 2001, para 76% agora.

topo

O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 10/12/2003

Projeto das agências pode ser mudado
Deputados pedem a Palocci revisão do texto sobre os órgãos de regulamentação

ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA - Deputados da Frente Parlamentar em Defesa das Agências Reguladoras pediram ontem o apoio do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para mudanças no projeto de lei que altera o funcionamento dos órgãos reguladores. O projeto deverá ser enviado na próxima semana ao Congresso e os parlamentares defendem mudanças nos principais pontos: a transferência do poder de outorga das concessões para os ministérios e a exigência de contratos de gestão para as agências. Para esses congressistas, essas duas medidas esvaziam o papel das agências.

Os parlamentares informaram que conseguiram do ministro o compromisso de que o governo está disposto a adaptar o projeto que será encaminhado ao Congresso ao relatório interministerial que analisou o papel das reguladoras. O relatório só foi divulgado depois que o governo apresentou para consulta pública os dois anteprojetos de lei que modificam a estrutura das agências. "O texto do grupo interministerial é exatamente tudo o que a frente quer. O que falta é o ajuste. Esse é o grande compromisso que o ministro Palocci assumiu", disse Júlio Semeghini (PSDB-SP), após a reunião.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que o governo só encaminhará o projeto ao Congresso na semana que vem, como está previsto pela Casa Civil, se houver consenso. "Vamos buscar o consenso", afirmou Albuquerque, que reconheceu que houve um "certo descompasso de tempo entre o projeto e as conclusões do relatório. Por isso, o projeto colide com certos princípios do próprio relatório. O Brasil precisa de investimentos. Precisamos dar tranqüilidade, certeza, e não medo e receio. Vamos tratar esse assunto com esse grau de responsabilidade".

O deputado Eliseu Rezende(PFL-MG), que também integra a frente parlamentar, explicou que o relatório opta pela alternativa em que as agências propõem o plano de outorga e o ministro da área é responsável em aprová-lo. "Sem o ministro aprovar, a agência não pode licitar e assinar os contratos. O ministro modifica a seu critério a formulação da política no detalhe que ele quiser, inclusive na política tarifária. Ele dá instruções à agência, que publica o edital, licita, assina o contrato e fiscaliza as concessões", disse Rezende.

O coordenador da frente, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que Palocci deve ter uma visão "pragmática" em relação às agências, distante do ponto de visto "ideológico" que marcou os debates sobre o assunto na campanha presidencial e no início do governo Lula.

"Sentimos que há boa vontade da área econômica em atender as ponderações", afirmou". Para Barros, é preciso urgência, porque a indefinição do governo está comprometendo a retomada dos investimentos externos nos setores regulados por essas agências: "O objetivo da frente é dar velocidade à tramitação do projeto, porque do jeito que está, há instabilidade nas decisões de investimento no País. Enquanto o projeto não for aprovado e sancionado, não haverá decisão de investimento".

O coordenador da frente alertou que a Parceria Público-Privada (PPP) que o governo está criando depende essencialmente de agentes reguladores fortes.

"Se não houver um órgão regulador forte, que garanta que durante mandatos sucessivos de governos diferentes as regras sejam cumpridas, dificilmente o governo vai encontrar parceiros para investir no setor privado", disse.

topo

O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 10/12/2003

Sessão quebra-gelos

Ontem, o presidente do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o uruguaio Carlos Pérez del Castillo, declarou que, no âmbito dos grupos de trabalho de Genebra, estão praticamente esgotadas as possibilidades de entendimento para as negociações comerciais da Rodada de Doha.

Isso significa que nem mesmo os profissionais da negociação sediados em Genebra vêm conseguindo brechas para tentar dissolver o impasse em que terminou a conferência da OMC, realizada em setembro, em Cancún.

O embaixador Clodoaldo Hugueney é o subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior, do Itamaraty. Ele é também o encarregado das negociações comerciais do Brasil na OMC. Ele entende que essa sensação de beira do abismo, em vez de paralisia, pode produzir um efeito benéfico; pode amolecer os corações hoje intransigentes e contribuir para a superação do atual impasse.

Em todo o caso, a reunião que se realiza amanhã, em Brasília, entre os representantes do chamado Grupo dos 20 e a União Européia, não se propõe a fazer os milagres que nem Genebra consegue realizar. Quer apenas quebrar a grossa camada de gelo que se criou entre as partes depois do que aconteceu em Cancún.

Cingapura - Na ocasião, Brasil, China e Índia lideraram o novo grupo, que se opôs a um acordo preliminar entre Estados Unidos e União Européia pela manutenção dos subsídios agrícolas.

As negociações emperraram não porque alguns países africanos tivessem rejeitado a inclusão dos chamados "temas de Cingapura" - as novas regras nas área de investimentos, concorrência, transparência em compras governamentais e facilitação do comércio. Emperraram porque, outra vez, os países ricos mantiveram-se inflexíveis na questão agrícola. Em todo o caso, foi pela primeira vez que os países emergentes conseguiram articular um grupo consistente contra o jogo dos países ricos. A atuação dessa nova força na assembléia da OMC serviu de pretexto para que europeus e americanos deixassem Cancún despejando acusações sobre suposta atitude solapadora das negociações lideradas pelo Brasil.

Assim, também em Cancún, os Estados Unidos atuaram em dobradinha com a União Européia, contra os interesses dos países em desenvolvimento. Mas amanhã, em Brasília, apenas o comissário de Comércio da União Européia, Pascal Lamy, estará presente para a sessão quebra-gelos.

Logística - O embaixador Hugueney esclarece que os representantes dos Estados Unidos só não estarão presentes "apenas por uma questão de logística". Já estava marcado esse reencontro do Grupo dos 20 e Lamy tinha viagem agendada pela América do Sul. Assim, ficou mais fácil proporcionar esse encontro. "Uma reunião do Grupo dos 20 com o representante comercial dos Estados Unidos, Robert Zoellick, fica para outra oportunidade."

Apesar da falta de entendimento que se viu em Cancún, não se pode dizer que a relação de forças tenha permanecido inalterada. O fracasso das negociações pelo menos criou um fato consumado positivo para o Brasil e para os países em desenvolvimento: confirmou a expiração da chamada Cláusula de Paz.

Essa Cláusula de Paz foi um dispositivo que os Estados Unidos e a União Européia à última hora contrabandearam para o documento aprovado em 1994, que consagrou o entendimento da Rodada Uruguai. Ficou estabelecido, então, que até ao final de 2003 todos os países membros da OMC comprometiam-se a tolerar o tratamento desleal dos países ricos na questão agrícola e, nessas condições, a não acionar os mecanismos de solução de controvérsias previstos nos tratados.

Assim, a partir de janeiro próximo, qualquer país lesado está livre para acionar União Européia e Estados Unidos pela distribuição de subsídios à agricultura.

Hugueney observa que o fim da Cláusula de Paz tornou-se fonte adicional de pressão sobre os países ricos e certamente estará pairando por cima das cabeças que se reencontrarão em Brasília.

Mas, como por dever de ofício, tem de seguir acreditando nas negociações, até mesmo essa fonte de pressão, segundo Hugueney, tende a empurrar para o entendimento.

topo

O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 10/12/2003

Mercosul pode ter acordo com Egito até fim de 2004

CAIRO - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse ontem que o Mercosul poderá iniciar negociações de um acordo amplo com o Egito, com o objetivo de criar margem legal para a conclusão de acertos comerciais. Segundo Furlan, o objetivo será concluir o acerto até o fim de 2004, quando o Brasil e seus sócios do Mercosul também deverão finalizar as negociações com outros parceiros comerciais relevantes.

Motivado pela perspectiva da General Motors do Brasil de dobrar suas exportações anuais para aquele país, esse "acordão" permitiria a discussão da redução de tarifas de importação para o setor. "Até o fim do ano que vem, teremos completado os acordos da União Européia, da Comunidade Andina de Nações (CAN), da África do Sul e do Egito com o Mercosul", afirmou o ministro. "E, inshalá (expressão 'Deus queira', em árabe), a Área de Livre Comércio das Américas (Alca)", completou, rindo e referindo-se ao mais complicado processo em negociação da lista.

A proposta de iniciar as negociações Egito-Mercosul deverá ser levada ao Brasil por autoridades egípcias na próxima semana, conforme Furlan. Uma vez firmado, esse tipo de acordo não trará conseqüências imediatas para o comércio. Mas criará o arcabouço jurídico suficiente para concessões de preferências tarifárias de lado a lado ou até mesmo para a adoção de regras de livre comércio e afastar os riscos de questionamento de países prejudicados na Organização Mundial do Comércio (OMC). (D.C.M.)

topo

GAZETA MERCANTIL | TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA | 10/12/2003

Telecom Italia diz que a BrT segue "estratégia equivocada"

São Paulo, 10 de Dezembro de 2003 - Em meio a uma forte disputa, acionistas aguardam decisões da Anatel. A Brasil Telecom (BrT), empresa controlada pelo fundo privado CVC/ Opportunity, tenta acelerar sua entrada na telefonia celular nas regiões Sul e Centro Oeste com o argumento de que isso é fundamental para viabilizar o conjunto de seus negócios. Em meio a uma disputa de acionistas com a Telecom Italia, a BrT faz os testes dos serviços móveis e aguarda a autorização de uso de freqüência de celulares da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Antes disso, espera da agência uma certificação de cumprimento de metas de universalização na telefonia fixa. Essa certificação é pré-requisito para a entrada nos serviços móveis.

A BrT corre contra o tempo. A operadora já perdeu, por exemplo, a oportunidade de participar da concorrência pelos celulares no Natal, melhor momento do ano para o negócio. Mais do que isso: na visão da Telecom Italia, os mercados que a BrT pretende explorar já estão bem ocupados e apresentam limitado potencial de crescimento. Para ganhar espaço nesses mercados, afirmam os italianos, a BrT precisará conquistar clientes com preços muito baixos, sacrificando receita e rentabilidade. "O custo dessa operação é o desastre financeiro", dizem fontes da Telecom Italia.

A presidente da BrT, Carla Cico, disse, nesta semana, porém, em entrevista à agência Reuters, que sem a autorização para operação de celulares e do serviço de longa distância nacional, a BrT terá sua própria existência ameaçada. "Eles (os reguladores) estariam decretando a morte da Brasil Telecom", afirmou Carla Cico.

Além desse impulso financeiro detectado pela executiva, a autorização de uso de freqüência para a telefonia móvel tem um outro significado para a BrT: dificultar o retorno da Telecom Italia para seu bloco de controle. Com a certificação do cumprimento das metas de universalização, o caminho para esse retorno, com os italianos reassumindo 38% de participação na BrT, ficará imediatamente aberto. A não ser que a BrT consiga a autorização da Anatel para vender os serviços móveis.

Nesse caso, seria criado um conflito para a volta da Telecom Italia ao grupo controlador, já que uma mesma empresa não pode comandar duas operadoras que concorrem em uma mesma região. A Telecom Italia é dona da TIM, que já explora a telefonia celular em todo o território nacional. Mas alega que, pelo aditamento de contrato assinado em agosto de 2002, sua volta ao controle da BrT não se dará em sacrifício dos seus negócios em telefonia móvel, no qual os italianos afirmam ter investido US$ 5 bilhões. Pelo aditamento, quem deveria abrir mão dos serviços de celulares é a BrT. Caso a Anatel conceda a autorização de prestação de serviços móveis para a BrT, essa questão só deverá se resolver na Justiça.

A Telecom Italia diz que a melhor saída para a BrT é firmar parcerias com operadoras de telefonia celular que já atuam nos estados do Sul e do Centro Oeste "ao invés de fazer pesados investimentos e recorrer à conquista de clientes a qualquer custo". A Telecom Italia afirma, também, que "a TIM certamente é uma opção" para a BrT. "A tendência do mercado é ter licenças nacionais de telefonia celular e não regionais", diz uma fonte da Telecom Italia. "Ao optar por uma licença regional, a Brasil Telecom vai contra uma tendência já estabelecida. Se essa é apenas uma manobra tática, isso deveria ser informado aos acionistas da empresa. São eles que vão pagar o preço de uma estratégia equivocada".

Carla Cico diz que a Telecom Italia tenta impedir o lançamento da operação de telefonia celular da BrT movida apenas por seus próprios interesses e é mais otimista em relação às chances da operadora no novo negócio. Em declarações recentes, ela projetou a conquista de um milhão de clientes para a BrT somente em 2004. Isso corresponderia a 9% da base atual de assinantes dos locais em que a BrT pretende atuar (Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal). Nessas regiões, o número de celulares em operação gira em torno de 11 milhões.

(Gazeta Mercantil/Caderno A12)(Vicente Vilardaga e InvestNews)

topo

GAZETA MERCANTIL | TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA | 10/12/2003

A Telemar investe na banda larga sob demanda

São Paulo, 10 de Dezembro de 2003 - Depois de as grandes fornecedoras de tecnologia lançarem no mercado a computação sob demanda, agora é a vez de as telefônicas também venderem serviços nesse mesmo formato. No primeiro trimestre de 2004, a Telemar vai ter em seu portfólio a banda larga sob demanda em três grandes capitais brasileiras. O novo serviço, pioneiro no País, será apresentado hoje, durante o evento Networkers 2003, organizado pela Cisco, em São Paulo.

A maior operadora de telefonia fixa do País consegue esse diferencial graças à sua rede Metro Gigabit Ethernet, solução de altíssima velocidade com protocolo IP (com velocidade de transmissão de dados de até 1 Gigabit por segundo) que interliga redes locais (LAN) de uma mesma empresa em uma mesma cidade. Essa interface tecnológica permite não somente a banda larga sob demanda sem a necessidade de substituição do equipamento como também melhor oferta de comunicação de dados para aplicações que exigem alto desempenho, como vídeo, e-learning e telemedicina.

Utilizando equipamentos e infra-estrutura da Cisco e parceria com a Promon Tecnologia, a Telemar tem na Metro Ethernet um complemento aos seus serviços de telefonia corporativa. Além do competitivo mercado paulistano, a empresa inaugura o novo serviço no Rio e em Belo Horizonte. O projeto piloto da Metro Ethernet da Telemar foi feito para a Emprel, empresa de processamento de dados de Recife (PE), em abril, interligando escolas e postos de saúde do município. "Os resultados foram muito positivos e estamos investindo na ampliação em todo o estado", diz a diretora de soluções empresariais da Telemar, Denize Meza. A executiva não revela o investimento realizado para a adequação da rede para oferecer o serviço.

Com uma rede de 500 quilômetros de fibra ótica herdada da Pegasus, adquirida em outubro de 2002 pela Telemar, a expectativa de Denize é de que a rede paulistana tenha capacidade para até 500 clientes. Ela conta que a empresa testa a Metro Ethernet no Rio com outras cinco empresas e tem como primeiro cliente a Petrobras. A empresa tem contrato de dois anos com a estatal para interligação de dois endereços da companhia a velocidade de 100 Megabits por segundo. A operadora também testa a solução com dez clientes em São Paulo, e outros cinco na capital mineira.

De acordo com Denize, a integração de escritórios com a Metro Ethernet permite uma economia de 30% nos custos totais de telefonia. Com a banda larga sob demanda, é possível ampliar, em poucas horas, uma rede de 10 Gigabits por segundo para a capacidade necessária por uma empresa ou um banco.

Para o diretor de vendas regional da Cisco, Jorge Coelho, a interface Metro Ethernet deve alavancar inúmeros negócios nos próximos anos, repetindo a tendência do protocolo IP, que já é um padrão de convergência de voz, dados e imagem. Segundo ele, estão em andamento projetos com outras duas operadoras brasileiras.

(Gazeta Mercantil/Caderno A12)(Rosana Hessel)

topo

GAZETA MERCANTIL | INDÚSTRIA E SERVIÇOS | 10/12/2003

Usiminas e CSN defendem fusão

Ipatinga (MG), 10 de Dezembro de 2003 - A criação de uma grande player nacional daria melhores condições no exterior, dizem executivos. A organização das siderúrgicas nacionais em um grande player foi defendida na última segunda-feira por Rinaldo Campos Soares, presidente do Sistema Usiminas, e por Benjamim Steinbruch, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), durante evento promovido pela empresa mineira. Segundo os executivos, o setor teria melhores condições de atuar no mercado mundial e mais força política com uma possível fusão entre as empresas que têm controle de capital nacional, como as duas, por exemplo.

Soares disse que a Usiminas está apta a liderar a reestruturação das siderúrgicas, processo que, segundo ele, deve ser comandado por grupos nacionais e complementado por uma internacionalização "de dentro para fora". Soares disse que a siderúrgica de Ipatinga está preparada para o processo de fusão, pois já integrou a Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), investiu US$ 2,3 bilhões em dez anos em ampliação da capacidade produtiva e tem experiência em alianças estratégicas como, por exemplo, a unidade de galvanização Unigal, uma joint venture formada em 2000 com a japonesa Nippon Steel.

As siderúrgicas estão discutindo esse processo, mas a operação é complexa, pois há composições diferentes nos grupos societários. "É preciso que haja boa vontade de todos e ajuda do governo, que é favorável para que a operação ocorra. Temos que viabilizar uma siderúrgica forte brasileira. A questão, agora, é conversar", disse Benjamim Steinbruch. Segundo Soares, o atual governo é amplamente favorável à fusão entre as empresas nacionais e o fortalecimento dos setores.

Conforme Soares, há uma vantagem para a fusão, pois o fornecimento de aço pelo mundo é pulverizado, diferentemente de outros setores, como o de minério de ferro o e automotivo, em que cinco grupos dominam 94% e 60% do mercado, respectivamente. "Na siderurgia, as cinco maiores empresas têm apenas 17% do mercado. Com a fusão das brasileiras, seremos um dos maiores produtores e fornecedores do mundo", disse. Ele afirmou que em 2004 a demanda por aço no mundo vai crescer mais de 6% e com a união entre as empresas será mais fácil abocanhar essa fatia.

Outra observação feita pelo presidente da Usiminas é que a produção de aço está se deslocando para países emergentes. O crescimento anual previsto de capacidade até 2010 será de 1,7% em todo o mundo. Nos países desenvolvidos, a taxa ficará em 0,2% enquanto nos países em desenvolvimento, o crescimento será de 3,3% por ano. O presidente da CSN disse que a fusão das empresas não é imprescindível para elas, pois já possuem competitividade no mercado mundial, mas abriria portas para um crescimento ainda maior de toda a cadeia no Brasil.

A decisão do governo dos Estados Unidos em recuar alguns pontos da Seção 201, que sobretaxa e impõe cotas a alguns produtos siderúrgicos de vários países, tem mais peso político do que mercadológico, na avaliação do presidente da Usiminas. Segundo ele, o fato é importante, no sentido de criar oportunidades para a venda de galvanizados e laminados. Mas a Usiminas já tem uma boa clientela pelo mundo, principalmente na Ásia.

(Gazeta Mercantil/Caderno A11)(Karlon Aredes)

topo

GAZETA MERCANTIL | TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA | 10/12/2003

A TIM busca clientes corporativos

São Paulo, 10 de Dezembro de 2003 - De olho no cliente pessoa jurídica, a operadora de telefonia TIM anunciou para o início do ano que vem sua nova tecnologia de transmissão de dados, a Edge, uma espécie de "upgrade" da rede atual de GSM-GPRS que eleva para 110 kilobits por segundo (80 na média), a velocidade de tráfego de dados.

Com isso, a TIM planeja duplicar o número de clientes corporativos em um ano, saindo dos atuais 3% da base para 6% em fim de 2004, afirmou Mário Cesar Pereira de Araújo, presidente.

O executivo justificou a estratégia de marketing antecipada dizendo que é melhor o cliente empresarial ficar sabendo logo que o serviço estará disponível em 2004, muito embora não existam por enquanto telefones celulares capacitados a utilizar a velocidade do Edge.

Os aparelhos começarão a aparecer nas lojas no ano que vem. "A Nokia vai comercializar o seu modelo em janeiro e os demais fabricantes, Samsung, Sony Ericsson, Motorola e Siemens, lançarão os respectivos telefones ao longo do primeiro semestre", disse Araújo.

A rede Edge da TIM começará com cerca de cem estações radiobase (ERB) em São Paulo, distribuídas por nove bairros – Bela Vista, Jardim Paulista, Pinheiros, Consolação, República, Vila Mariana, Moema, Itaim e Campo Belo. Além disso, a TIM está equipando algumas ERBs de Campinas e Brasília. O Rio será contemplado com o "upgrade" em seguida.

Não são esperados, numa primeira etapa, serviços ou aplicativos desenvolvidos especialmente para a nova rede em alta velocidade. "O cliente tem seus aplicativos e poderá usar a mobilidade em banda larga da forma que preferir", afirmou Araújo, referindo-se à transmissão de e-mails e acesso à internet.

Para tornar a novidade efetivamente atrativa, a TIM está tarifando o serviço sem qualquer acréscimo em relação ao GSM-GPRS original. Mas na compra do aparelho, o cliente gastará 10% mais, disse.

A operadora prevê chegar ao fim do ano com mais de 8 milhões de clientes, dos quais 6 milhões na tecnologia TDMA (que não pode oferecer banda larga) e 2 milhões em GSM. Em setembro, os números mostravam respectivamente 5,5 milhões e 1,6 milhão, o que evidencia a pretensão da italiana de adquirir 900 mil novos clientes no último trimestre.

Numa demonstração de que em 2004 será acirrada a competição já existente entre as operadoras celulares, a Vivo, principal concorrente da TIM, com carteira de 20 milhões de clientes, dos quais 230 mil corporativos, garante que vai oferecer muita resistência para evitar o avanço da italiana sobre a sua clientela VIP.

Segundo Alberto Ferreira, diretor geral da Vivo Empresas, a companhia está se preparando para lançar a tecnologia CDMA-EVDO, que avança muito em relação ao já disponível 1xRTT, oferecendo velocidades de até 2 megabits por segundo (Mbps). "Não deixaremos nenhum cliente rentável escapar para a concorrência, a TIM pode estar certa disso", afirmou o executivo. "Se for preciso presentear os clientes com telefones sofisticados, isso será feito sem nenhuma dúvida", disse.

Ferreira acredita que sua concorrente precisará de alguns meses para adaptação da rede mais veloz. "Antes de vir a público, eles vão ter de comer muita pizza fria e Coca-Cola quente", brincou.

A falta de aplicativos já tropicalizados também consiste em problema, afirmou o concorrente, citando uma pesquisa do Yankee Group, segundo a qual 51,5% das empresas clientes têm a expectativa de que os aplicativos sejam desenvolvidos pelas operadoras. Outros 13% aceitam que ele seja feito por fabricantes de hardware e 13,3% por integradores. "Os clientes querem tudo pronto", disse.

(Gazeta Mercantil/Caderno A12)(Thaís Costa)

topo

GAZETA MERCANTIL | MÍDIA E MARKETING | 10/12/2003

Cresce venda de serviços na internet

São Paulo, 10 de Dezembro de 2003 - Sites sobreviventes à onda do "tudo grátis" ganham cobrando por dietas, mapas e classificados. Era uma vez a internet, uma espécie de Terra do Nunca onde tudo era possível e nunca se cobrava por nada. Quem viveu o estouro da "bolha" da web na virada do milênio lembra: muitos sites morreram por debilidade financeira já que se baseavam no modelo de receita limitado ao tripé venda de espaço publicitário, e-commerce e licenciamento de conteúdo. Alguns sites ousaram desfiar a regra tácita do "tudo grátis" e foram bem-sucedidos na venda de conteúdo on-line num ambiente em que as informações não custavam nada. Parece que o amadurecimento tão temido por Peter Pan tem sido positivo aos negócios na rede.

"A venda de conteúdo mostra a adequação do canal da internet à realidade e aponta uma tendência de transformação que deve se consolidar rapidamente", diz o diretor de pesquisas da empresa de análise especializada em internet Gartner, Waldir Arevolo. Ele diz que o modelo "tripé" estava incompleto em relação ao custeio do conteúdo. "Em termos de viabilidade econômica, a analogia que se deve fazer da internet não é com a TV aberta que vive de publicidade e sim com a TV a cabo, com programação segmentada e que tem na assinatura do serviço sua receita principal", diz Arevolo.

O site Cyber Diet (www.cyberdiet.com.br) é um representante da nova geração movida a cartão de crédito. "O site entrou no ar em novembro de 2000, bem na época do estouro", diz o diretor geral Alexandre Canatella. O Cyber Diet é filhote de outro site, o Cyber Cook, que tinha um modelo de negócios baseado no tripé em voga na época: publicidade, e-commerce e licenciamento de conteúdo. O site de gastronomia até hoje é 100% gratuito, mas o de reeducação alimentar sempre vendeu seu conteúdo especializado, passou a dar lucro dois meses antes do previsto e continua a surpreender: este ano crescerá 33%.

"Nosso desejo era oferecer um conteúdo tão relevante que as pessoas desejariam pagar por ele. Alguma coisa que já existisse no mundo real e que poderia funcionar no mundo digital", diz Canatella. Na mesma época surgiu um precedente: o portal norte-americano Yahoo lançou um serviço de gerenciamento de finanças pago. Há décadas as pessoas pagavam por serviços de reeducação alimentar como Vigilantes do Peso, o que inspirou o Cyber Diet, que funciona no sistema de assinatura. "Hoje apenas 10% do faturamento se baseia no "tripé". Os outros 90% vem das assinaturas." O site já vendeu seus serviços a 31 mil internautas (75% mulheres).

Segundo Arevolo, existem fatores que propiciam a demanda pelo conteúdo pago: o site deve ser hábil em utilizar a interatividade, deve mostrar o valor agregado da informação que está sendo vendida e deve trabalhar no sentido não só de segmentar sua oferta como de oferecer informações mais precisas e, portanto, com maior valor agregado do que o conteúdo gratuito. "Mesmo nos sites que vendem conteúdo são oferecidas informações gratuitas", diz o Arevolo, da Gartner.

O especialista destaca que o fator crítico para obter sucesso na venda de conteúdo é a habilidade do site em mostrar a conveniência da compra do serviço (muitas vezes também oferecido no mundo real) pelo canal eletrônico. Muitas vezes o fator de compra é a possibilidade de se obter uma solução imediata e sob medida para uma questão pessoal como uma dieta, um horóscopo ou um mapa ou um carro.

O Cyber Diet, por exemplo, faz a avaliação de massa corporal e indica a quantos quilos o internauta está do peso ideal sem cobrar nada por isso - já fez 1,6 milhão destas avaliações - e até diz, de graça, em quanto tempo é possível perder os tais quilinhos a mais. Só que para receber a dieta é preciso comprar a assinatura. No Estrela Guia (www.estrelaguia.com.br) horóscopo do dia é grátis e até a confecção do mapa astral não é cobrada. Só que a interpretação das posições dos astros é vendida. O serviço é imediato e custa 30% do que um astrólogo conhecido cobraria. O site oferece também mapas para casais e para jovens em busca de orientação vocacional. "A segmentação e a da oferta seguida pela personalização é uma importante tendência das vendas na web", diz Arevolo.

Por quase quatro anos todos os serviços do site Maplink (www.maplink.com.br), que fornece mapas e rotas de 42 cidades, foram grátis. O mesmo ocorria com as tabelas de preços do Car Sale (www.carsale.com.br). Hoje, ambos passaram a cobrar por alguns serviços. "Quando passamos a oferecer rotas rodoviárias em maio deste ano tivemos um salto imediato de audiência de mais de 20%", conta o diretor geral do Maplink, Guilherme Gomide. "Percebemos que para atender à demanda teríamos que investir na ampliação de capacidade dos servidores e não dava para manter tudo de graça.

Além disso, percebemos que muitos dos usuários tomavam as informações para fins corporativos." Em setembro, o site lançou seu primeiro serviço pago, justamente o de orientação rodoviária, e já vendeu mais de mil assinaturas, o que já corresponde a cerca de 15% do faturamento. No balanço de 2003, o serviço pago vai corresponder a 7,5% do faturamento enquanto a publicidade será 8%. O licenciamento de conteúdo responde por 85% da receita de 2003. "A expectativa para 2004 é que as assinaturas corresponderão a 32% do faturamento, considerando o lançamento de três novos serviços." Em 2003, o site cresceu 12% em receita. "Nosso desafio é descobrir novos nichos para criar produtos relevantes e aumentar o ticket-médio de acesso."

Também há três meses, o CarSale lançou um serviço de classificados que já corresponde a 10% de sua receita. "A publicidade representa 20%, a venda de soluções de tecnologia outros 20% e o e-commerce de veículos, 50%", diz o diretor geral, Antonio Caldas. "Até abril lançaremos outros serviços pagos e as proporções devem mudar." Neste ano, o site vendeu 2,5 mil carros e cresceu cerca de 35% em faturamento.

kicker: Serviços como o Cyber Diet vão crescer 33% num ano em que a mídia andou de lado

(Gazeta Mercantil/Caderno A14)(Andréa Ciaffone)

topo

GAZETA MERCANTIL | LEGISLAÇÃO | 10/12/2003

Planos de outorga ficam a cargo das reguladoras

Brasília, 10 de Dezembro de 2003 - As agências reguladoras serão autorizadas a elaborar planos de outorga à iniciativa privada desde que as diretrizes das concessões sejam previamente submetidas e aprovadas pelos ministérios. Esse ajuste nas atribuições das agências será um dos principais pontos que constará no projeto de lei que o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional nos próximos dias. Nas condições atuais em vigor, das nove agências existentes, as que regulam as áreas de telecomunicações, de energia elétrica e de petróleo não são obrigadas a submeter os planos de outorga aos ministérios técnicos. Em reunião, ontem, com os deputados que integram a Frente Parlamentar que debate as atribuições das agências, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reforçou que as funções desses órgãos, bem como a atribuição do Poder Executivo, precisam ficar bem definidas para que os investidores não se sintam inibidos em tomar decisões relacionadas ao setor público.

"O ministro Palocci disse que o projeto das Parcerias Público Privadas (PPP) é importante e que somente se concretizará com êxito se as agências estiverem com suas atribuições bem definidas", relatou o deputado federal Eliseu Resende (PFL/MG), que participou da reunião. "Ele foi claro em dizer que esse assunto precisa ficar bem resolvido na legislação a fim de que se dê segurança ao setor privado nacional e estrangeiro", acrescentou.

Inicialmente previa-se que as matérias que tratam da redução da autonomia das nove agências seriam enviadas ao Congresso na primeira quinzena, em um esforço para serem aprovadas ainda este ano. Atento ao calendário apertado às vésperas do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 15, o vice-líder o governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que será feito um "esforço", mas que não há garantias de encerramento das discussões ainda em 2003. "Vamos avaliar no tempo se temos condições de aprovar essas matérias ainda este ano. Isso é uma dúvida que temos", disse.

Na visão de Albuquerque, o mais importante é que se definam os ajustes a serem feitos, entre os quais a transferência das agências para os ministérios da responsabilidade de aprovação dos planos de outorga dos serviços públicos.

(Gazeta Mercantil/Caderno A7)(Luciana Otoni)

topo

GAZETA MERCANTIL | OPINIÕES | 10/12/2003

PPP & Regulação

O deputado Eliseu Resende (PFL-MG), que faz parte da Frente Parlamentar em Defesa das Agências Reguladoras, informou que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou que está preocupado com a estabilidade da regulação no País. Ele concorda que o PPP só pode ter êxito "se as agências reguladoras tiverem seu papel definido e determinado e os ministérios setoriais tiverem suas funções bem exercidas". Segundo o deputado mineiro, essa é a avaliação do governo e, principalmente, do ministro Palocci, que está preocupado "com a questão dos investimentos no País". "Ele (Palocci) quer garantir segurança na regulação tanto para o setor privado nacional quanto o estrangeiro", concluiu o pefelista Resende.

topo

GAZETA MERCANTIL | OPINIÃO | 10/12/2003

G-20 e questão agrícola

10 de Dezembro de 2003 - Reunião de países em desenvolvimento debaterá subsídios. O G-X, ou G-20, grupo de países em desenvolvimento cujo núcleo é formado pelo Brasil, Índia, África do Sul e China, deverá se reunir em Brasília. O principal tema dos debates será a negociação agrícola na Organização Mundial do Comércio (OMC), motivo da formação do grupo em agosto, pouco antes da reunião ministerial de Cancún.

A questão agrícola na OMC está praticamente paralisada. O pouco que existe de discussão centra-se em torno do chamado texto Derbez, apresentado pelo chanceler mexicano em Cancún, e que não chegou a entrar em negociação em virtude do colapso da reunião ministerial. O texto não é bom, pois está baseado fortemente no ruim texto inicial do presidente do Conselho da OMC, embaixador Perez de Castillo. Todavia, é melhor tentar modificá-lo do que reiniciar as discussões, o que acarretaria mais atrasos nas negociações.

Tal como se apresenta, o texto Derbez é inaceitável. Ele não atende sequer aos objetivos assinados em Doha e exige significativas melhoras.

É essencial a total eliminação dos subsídios na exportação, que causam danos às economias dos países em desenvolvimento. O texto Derbez propõe a eliminação de subsídios apenas para produtos ditos de interesse dos países em desenvolvimento. No entanto, é essencial fixar uma data para a total eliminação dos subsídios para todos os produtos, sem qualificações confusas.

O momento político e a força da aliança estabelecida pelos países em desenvolvimento favorecem as negociações. Deve-se focar o chamado dumping dos países que exportam com preços abaixo do custo de produção em razão de subsídios. Pela Cláusula da Paz, esse tipo de subsídio será facilmente contestável após 1 de janeiro de 2004.

Também na questão dos subsídios de apoio interno o texto Derbez exige importantes alterações, como a significativa redução nos valores permitidos e a imposição de novas regras que dificultem as inúmeras manipulações que têm sido utilizadas.

Os limites para os subsídios eventualmente autorizados devem ser definidos produto a produto, impedindo transferências de um lado para outro. Esse ponto é essencial. Os limites produto a produto devem ser reduzidos a ponto de não viabilizarem o extravasamento da produção para o mercado externo. Embora estivesse na proposta original do G-20, esse critério foi ignorado pelo texto Derbez.

É também importante o desenvolvimento de melhores regras definindo os vários tipos de subsídios, dos permitidos aos proibidos, passando pelos controlados e com compromissos de reduções.

Os países desenvolvidos abusam de alterações de caráter político, apresentando-as como melhores ao comércio, o que nem sempre corresponde à verdade. Outro ponto importante, que deve ser discutido com cautela, é o maior acesso aos mercados.

O G-20 mostrou sua coesão em Cancún. Mantém-se unido, apesar das pressões e descrenças. Não se deve, porém, esquecer que o denominador comum que os uniu foram as aberrações do dumping agrícola. É preciso primeiro avançar nesse tema para depois pensar no futuro.

kicker: A força da aliança estabelecida pelo grupo dos 20 favorece as negociações

(Gazeta Mercantil/Caderno A3)(Pedro de Camargo Neto - Ex-secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura.)

topo

GAZETA MERCANTIL | INTERNACIONAL | 10/12/2003

OMC diz ser pouco provável negociação acabar em 2005

Genebra (Suíça), 10 de Dezembro de 2003 - Países não deverão retomar discussões na próxima semana. A Organização Mundial do Comércio (OMC) não retomará, na próxima semana, as negociações entre seus membros. Isso provavelmente a acaba com qualquer possibilidade de se chegar a um acordo mundial de comércio em 2005, conforme o programado, disse o presidente do Conselho Geral da instituição, Carlos Pérez del Castillo.

Quando as negociações da OMC cambalearam em setembro, os membros concordaram em chegar a um acordo para 15 de dezembro, a próxima segunda-feira, sobre como reavivar suas tentativas de reduzir as barreiras comerciais para bens e serviços. Porém, poucos avanços ocorreram desde então, disse o uruguaio Pérez del Castillo, que preside as negociações. "Não será possível voltar ao ponto em que devíamos estar no dia 15 de setembro, para o 15 de dezembro", afirmou. "Dadas as contínuas divergências de opinião, não parece provável que possamos avançar além de um informe do presidente sobre quais membros seriam convidados a participar."

Países como o Brasil, Índia e China uniram forças pela primeira vez na reunião de setembro para exigir maior acesso aos mercados, para vender seus produtos.

"Como está a situação hoje, essa data (2005) está cada vez mais em dúvida", disse Pérez del Castillo. "O tema terá de ser abordado no primeiro semestre do próximo ano."

"Chamamos todos os membros da OMC a voltar a envolver-se rápida e seriamente, com realismo, no processo de negociação", disse, em uma declaração, a Unice, uma câmara de empresas européias de comércio, com sede em Bruxelas. A Unice apóia um acordo da OMC para baixar as tarifas sobre produtos e abrir mercados para serviços. O grupo pede ainda a redução da burocracia nos procedimentos aduaneiros, mas pressiona menos pelas regras para investimentos, que provocaram objeções de países pobres na reunião ministerial da OMC em setembro, em Cancún, no México.

Os volumes de comércio não se recuperaram neste ano aos níveis vistos na década de 1990. Isso porque as exportações dos países industrializados ficaram estagnadas pelo segundo ano, segundo um informe da OMC de novembro. Um acordo para estimular o comércio mundial somaria cerca de US$ 500 bilhões à economia mundial, calcula a OMC. "É uma janela de oportunidade", disse Pérez de Castillo.

Sobre a reunião do Grupo dos 20 (G-20) no Brasília, que ocorrerá amanhã e sexta-feira, 18 países confirmaram presença, junto com representantes da União Européia e da OMC, segundo o governo brasileiro.

kicker: "Como está a situação hoje, essa data está cada vez mais em dúvida", diz Pérez del Castillo

(Gazeta Mercantil/Caderno A10)(Bloomberg)

topo

VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 10/12/2003

Senado aprova Abdenur para EUA

Maria Lúcia Delgado, De Brasília
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a indicação de Roberto Abdenur como embaixador do Brasil nos Estados Unidos (EUA). A indicação ainda terá que ser submetida ao plenário, provavelmente hoje. Abdenur disse aos senadores, durante a sabatina, que apesar do recente noticiário, o Brasil tem uma relação "densa e madura" com os EUA. "O Brasil é um país amigo dos Estados Unidos", enfatizou Abdenur.

Lembrou que assumirá a Embaixada em Washington num momento decisivo sobre o futuro da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Ele não mostrou postura crítica ou favorável à Alca, mas ressaltou a importância das relações comerciais com os EUA e disse que se empenhará para promover as exportações brasileiras. "Será um ano decisivo (2004), com as negociações finais da Alca. O embaixador não é um negociador, mas não será um observador passivo e alheio. Será um algodão entre cristais, um frio e objetivo analista das posições norte-americanas", explicou Abdenur.

Por outro lado, o embaixador defendeu o fortalecimento do Mercosul. "Estamos dando uma vertebração política e econômica à América do Sul. O Brasil é também um país com presença ativa e construtiva no ordenamento das questões internacionais", observou.

O Brasil, segundo ele, é visto pelos EUA como um país determinante na América Latina e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem atuado para que as discussões comerciais entre os dois países transcorram de forma equilibrada e "com altivez". Explicou que a aproximação entre Mercosul e União Européia e a criação da Alca são processos paralelos. "Há uma alimentação recíproca entre os dois processos", disse, ponderando que quanto mais se aproxima a data final para as negociações da Alca, mais os europeus se movem em direção ao Mercosul.

Numa sessão esvaziada, em que a maioria dos senadores presentes era da oposição (PFL e PSDB) e do PMDB, o único questionamento mais incisivo ao embaixador foi feito pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). O gaúcho disse que os EUA querem promover o esvaziamento do Mercosul e é preciso consolidar o bloco para somente depois formar a Alca. O Mercosul, na opinião do embaixador, é hoje, para os EUA, "um ator dentro do processo da Alca" e o fortalecimento do bloco não impede o prosseguimento das negociações com os americanos.

Abdenur afirmou ainda que apesar do protecionismo dos EUA afetar as exportações do Brasil, o país não fez nenhum esforço exportador nas últimas duas décadas. Ele disse que de 1985 a 2002, o volume de exportações do Brasil aos EUA saltou de US$ 7,5 bilhões para US$ 26 bilhões, enquanto, no mesmo período, o saldo exportador da China passou de US$ 4 bilhões para US$ 125 bilhões; do México de US$ 19 bilhões para US$ 134 bilhões; e da Coréia do Sul de US$ 10 bilhões para US$ 35 bilhões.

Além do desafio de implantação da Alca, o embaixador citou ainda outras questões decisivas em 2004: a eleição presidencial dos EUA, a reformulação da ONU e os embates na Organização Mundial do Comércio (OMC). A reeleição de George W.Bush, segundo ele, não está garantida e dependerá de alguns fatores: do carisma do candidato democrata, dos desdobramentos da política americana no Iraque e da recuperação econômica dos EUA.

Ao enumerar suas funções como embaixador, Abdenur incluiu "ser um elo político elevado" entre o governo brasileiro e os empresários e banqueiros norte-americanos. Disse que pretende melhorar o diálogo com os bancos americanos, especialmente o Federal Reserve (Fed, o banco central) e o Banco Mundial, e com o Tesouro.

A Comissão de Relações Exteriores também aprovou a indicação de Carlos Augusto Rego Santos Neves para exercer o cargo de embaixador junto à Rússia e a República da Geórgia; de César Amaral para a Embaixada do Brasil na Jamaica, e de Marcos Caramuru de Paiva para a Embaixada do Brasil na Malásia.

topo

VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 10/12/2003

Comissão do Senado aprova indicação para Anatel

De Brasília
A indicação de Pedro Jaime Ziller de Araújo para ocupar vaga no conselho diretor da Anatel foi aprovada ontem por unanimidade pelos senadores da Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Depois de uma sabatina que durou pouco mais de uma hora, os senadores aprovaram o nome de Ziller por 20 votos a zero. A comissão também aprovou requerimento de urgência para que o nome de Ziller seja votado no plenário o mais rápido possível. O governo tentou articular a aprovação em plenário ontem mesmo na sessão marcada para as 19 horas mas o mais provável é que a indicação de Ziller seja votada amanhã.

Na sabatina, os senadores não questionaram severamente Ziller, inclusive os membros da comissão pertencentes aos partidos da oposição. Os senadores se limitaram a elogiar o currículo profissional do indicado e sua experiência no setor.

Apenas o senador Saturnino Braga (PT-RJ) perguntou a opinião de Ziller sobre a eventual compra da Embratel pela Telos (fundo de pensão dos funcionários da empresa) e sugeriu que o BNDES deveria ajudar o fundo de pensão a comprar a Embratel. Ziller se limitou a dizer que essa era uma situação "de mercado" e que caberia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisar a concentração de mercado resultante da operação. O ministério e a Anatel precisam apenas acompanhar com cuidado o desenrolar da negociação para que não haja prejuízo aos consumidores com a queda da qualidade dos serviços.

O comentário, nos bastidores do Senado, era de que o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, teria feito uma boa articulação política para garantir a aprovação de Ziller. Desde o começo da semana, os dois circularam pelos gabinetes dos senadores integrantes da comissão que faria a sabatina. Ziller é atualmente secretário de Telecomunicações do ministério das Comunicações e foi indicado para a Anatel por Miro Teixeira.

O mercado agora aguarda, com uma certa apreensão, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicará o secretário de Telecomunicações também para acumular a presidência da Anatel, em substituição ao atual presidente, Luiz Guilherme Schymura.

O objetivo do governo é fazer com que Ziller assuma na Anatel ainda neste ano. Por isso o ministro das Comunicações solicitou ao presidente da Comissão de Infra-Estrutura, senador José Jorge, a antecipação da sabatina, anteriormente marcada para amanhã.

topo

VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 10/12/2003

Agências reguladoras

Um grupo de deputados ligados à Frente Parlamentar em Defesa das Agências Reguladoras se reuniu ontem com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para pedir que o governo "sintonize" o projeto de lei que regula o papel das agências ao texto definido pelo grupo interministerial que tratou do tema. Os pontos de divergências são basicamente dois: de quem será a responsabilidade de outorga das concessões e qual deve ser o papel das ouvidorias internas. Os parlamentares defendem que as outorgas sejam mantidas nas agências, podendo o ministro da respectiva área modificar o termo e mesmo vetá-lo.

topo

VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 10/12/2003

Lafer critica prioridades da política externa

Assis Moreira, De Genebra
O ex-ministro Celso Lafer fez ontem uma das mais duras criticas até agora à política externa do governo Lula, as vésperas de o presidente encerrar uma viagem de dez dias ao Oriente Médio. Lafer aponta prioridade equivocada, falta de pragmatismo, propensão do governo a "jogar demais para a torcida", afetando interesses nacionais, e risco de Lula transpor uma visão sindicalista, de operário versus patrão, para a política externa.

O ex-ministro questiona a viagem "equivocada" de Lula a Síria e Líbia, porque "uma viagem presidencial é carregada de simbolismo, ainda mais quando é no primeiro ano e se está definindo seu campo."

Para Lafer, Lula deveria ter privilegiado a China e a Índia, com os quais o Brasil tem muito mais a ganhar. A questão não é de temor dos Estados Unidos, mas de pragmatismo, na visão do ex-ministro. A ida de Lula ao Oriente Médio não faz o Brasil ganhar mais comércio e pode é "atrapalhar" na campanha por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

"Os apoios que você ganha têm como contrapartida gerar desconfianças, claramente dos Estados Unidos, mas também dos ingleses e franceses, igualmente membros permanentes (do Conselho da ONU)", afirmou.

Para Lafer, a condução da política externa deve se basear em alguns aspectos fundamentais, que, diz, não estão sendo considerados no governo Lula: não isolar-se; fazer uma avaliação clara de seus interesses; e "não subestimar mas também não superestimar o que você significa para os outros países, por uma questão de bom juízo e de realismo."

Um exemplo típico, a seu ver, é a proposta de Lula no Oriente Médio para ajudar na mediação da paz entre palestinos e israelenses, constatando que a própria União Européia, com todo seu peso nas relações internacionais, até hoje luta para obter alguma influência naquelas negociações.

"Podemos operar em nosso contexto regional, como fez o presidente Fernando Henrique Cardoso no conflito Peru-Equador", diz Lafer. "No Oriente Médio, é outra história. Isso exige recursos de poder que o Brasil não tem, porque nosso poder não é de 'hard power' e sim de 'soft power', de influência, de autoridade, respeitabilidade."

Para exercer esse tipo de poder, continua, é preciso ter autoridade, bom juízo, capacidade, respeitabilidade, noção de imparcialidade e não ter pretensão.

Para Lafer, existe o risco de Lula transpor para a política externa a sua visão de sindicalista. A experiência de Lula, sua tradição democrática e seu costume de negociador, são ativos que ele incorporou na política externa e que o permitem ir a Davos e a Porto Alegre, por exemplo. Mas o risco é de que sua visão sindicalista "simplifique as coisas, entendendo a política como um jogo patrão-operário."

Os comentários do ex-ministro sugerem que a política de Lula não só não é pragmática como também é baseada na idéia de inferioridade, já que nessa percepção patrão-operário os EUA seriam o primeiro e o Brasil o segundo.

Ele acha que o governo parece mais interessado em jogar para a torcida. E adverte: "Se joga demais para a torcida , você afeta os interesses nacionais. Deve-se ter consciência de que não é a torcida que ganha o jogo. O jogo depende do time, do adversário e do treinador. Lafer considera que a posição do Brasil nas negociações comerciais na OMC "vai bem", sobretudo com a criação do G-20, mas sugere cautela para "não fazer desse grupo um instrumento de confrontação Norte-Sul". Recomenda que o país não faca alinhamentos automáticos e esteja aberto a uma reaproximação com os EUA na negociação agrícola, se Washington voltar a defender uma forte liberalização no setor.

topo

VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 10/12/2003

Proex fecha o ano sem utilizar recursos

Rodrigo Bittar, De Brasília
O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) vai fechar o ano sem contratar aproximadamente R$ 150 milhões na sua linha de financiamento, podendo chegar a R$ 300 milhões se os recursos previstos para dezembro também não forem contratados. A estimativa é do gerente executivo do programa no Banco do Brasil, João Pinto Rabelo Júnior. O valor equivale a mais de 12% do orçamento total da linha para este ano (R$ 1,218 bilhão) e, caso não seja gasto, será usado na composição do superávit fiscal do governo.

Esse represamento, explicou o gerente, aconteceu porque muitas pequenas e microempresas não conseguiram se adaptar às regras e absorver os recursos disponíveis depois que a Resolução 33 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) restringiu os financiamentos às grandes empresas, com faturamento acima de R$ 60 milhões, em dezembro do ano passado.

"As empresas menores não tinham cultura exportadora. A partir do ano que vem, nossa expectativa é executar todo o orçamento", declarou Rabelo. A única possibilidade de as grandes empresas obterem recursos do Proex-Financiamento é no caso de haver acordo bilateral entre o Brasil e o país comprador.

Dados relativos ao período janeiro-novembro de 2002 e 2003 mostram que a quantidade de grandes empresas que tomaram financiamento do Proex caiu de 82 para 33 de um ano a outro, enquanto as outras companhias aumentaram sua participação de 215 para 286. "No ano que vem, a participação das menores será uns 10% maior", acredita o gerente.

Até o início do mês, o Banco do Brasil tinha comprometido R$ 926 milhões do total disponível no Proex-Financiamento, mas Rabelo espera direcionar até R$ 150 milhões neste mês. "Pelo andar da carruagem, não vai dar para empenhar mais do que isso", avaliou.

Já a outra linha do Proex, voltada à equalização das taxas de juros, o desembolso está sendo mais satisfatório e deverá fechar o ano com 100% do orçamento, R$ 1,056 bilhão, executado. Desse montante, R$ 790 milhões foram direcionados exclusivamente à Embraer, que deverá ter sua participação substancialmente reduzida no ano que vem. "Em 2003 tivemos que liberar uma grande parte de recursos que na verdade foi comprometida no ano passado", destacou o gerente. "No ano que vem só vamos liberar o Proex-Equalização para operações concluídas em 2004", acrescentou. Para efeito comparativo, o gerente lembrou que em 2002, o setor de aviação regional, no qual a Embraer está incluída, os contratos nessa linha somaram R$ 275,6 milhões.

Rabelo acredita que o espaço deixado pela Embraer nos empréstimos da linha será ocupado pelas exportações de máquinas e equipamentos e serviços. "Algumas linhas grandes de financiamento nessas rubricas estão sendo abertas para a América do Sul e para a África, já como reflexo das viagens que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem realizado".

topo

VALOR ECONÔMICO | EMPRESAS | 10/12/2003

Anatel manda BrT desbloquear clientes da GVT

De São Paulo
A Brasil Telecom (BrT) bloqueou indevidamente ligações de clientes da empresa-espelho GVT, sua concorrente.

Nos dias 18 e 19 de novembro, cerca de 800 clientes da GVT em cidades como Brasília, Curitiba e Porto Alegre não conseguiram fazer ligações locais para números da BrT. Esses assinantes estavam em dívida com o serviço de chamadas de longa distância da BrT, que efetuou o bloqueio.

O caso foi levado pela GVT à Anatel e o órgão regulador determinou que a operadora acabasse com a interrupção. A agência também exigiu que a Brasil Telecom admitisse em público que fez o bloqueio. De sábado a segunda-feira, a operadora teve de divulgar comunicados em jornais de grande circulação e fazer inserções em rádios na área onde atua. A empresa também terá de manter por sete dias um comunicado em sua página na internet.

A Anatel também deve abrir processo administrativo para apurar o caso, que poderá resultar em multa para a Brasil Telecom. As punições previstas na Lei Geral de Telecomunicações chegam a R$ 50 milhões, se ficar comprovado que houve prejuízo à concorrência. "A empresa não poderia ter feito isso", afirmou o superintendente interino de serviços públicos da Anatel, Gilberto Alves. "A operadora tem duas autorizações: uma para serviços locais, outra para longa distância. O que acontece em uma não pode interferir em outra."

Por meio da assessoria de imprensa, a BrT declarou que tudo não passou de um erro de seu sistema. Segundo a operadora, os clientes inadimplentes nas ligações de longa distância deveriam ser bloqueados apenas nesse serviço e não nas chamadas locais.

A explicação, porém, não convenceu o presidente da GVT, Amos Genish. "Uma ação como essa não pode ser um engano. A operadora tem duas licenças e duas listas separadas de clientes."

Genish disse que a GVT já havia apresentado mais de 20 queixas à Anatel contra práticas supostamente anti-competitivas da BrT. No entanto, essa foi a primeira vez em que o órgão regulador deu uma resposta. "A Anatel agiu muito bem e com rapidez", ressaltou o executivo.

No entanto, o presidente da GVT defendeu que a punição à BrT não se limite à exigência de publicar o comunicado, "para não fazer o mesmo novamente".

Para ele, a BrT está reagindo porque a GVT está "vencendo a guerra do lado comercial". Genish disse que a operadora deve fechar 2003 com receita de R$ 500 milhões. (TM)

topo

VALOR ECONÔMICO | EMPRESAS | 10/12/2003

Assolan e Ceras Johnson investem em segmento de panos descartáveis

Do Rio
O que faz um fracasso de vendas ser copiado pelos concorrentes? Uma inusitada movimentação dos maiores fabricantes de limpeza doméstica está intrigando o varejo. Há dois anos a anglo-holandesa Reckitt Benckiser lançou os paninhos umedecidos Veja. Apesar da força de vendas da multinacional e da marca líder de limpadores no rótulo, a novidade foi considerada um fiasco - atribuído ao preço elevado e aos peculiares hábitos da dona-de-casa brasileira, resistente a facilidades quando se trata da limpeza doméstica e orgulhosa do seu esforço na tarefa.

Apesar do histórico, a americana Ceras Johnson e a brasileira Assolan iniciaram uma corrida para relançar o conceito dos paninhos descartáveis, em nova embalagem e com preço menor. Enquanto a Johnson fazia um teste de mercado em Campinas, a Assolan decidiu antecipar-se no lançamento nacional e importou um lote do produto, já que o maquinário encomendado da Itália só chegará ao país em janeiro. "Os paninhos umedecidos Assolan começam a ser distribuídos em todo o Brasil na segunda-feira", anuncia Nelson Mello, presidente da Assolan. "Valeu a pena a corrida para ser pioneiro."

A Assolan está investindo ao todo R$ 8 milhões no lançamento, enquanto a Ceras Johnson gastou US$ 2 milhões no maquinário instalado na fábrica do Rio. Por trás dos investimentos em um segmento que não decolou no país está o impressionante desempenho do produto nos Estados Unidos, onde lencinhos e panos umedecidos de todo tipo já movimentam US$ 4 bilhões ao ano. "Apostamos que esse produto será como as fraldas descartáveis, que no passado eram caras e sofisticadas, e depois explodiram", diz Mello. "Só que isso não vai demorar tanto tempo para acontecer."

Mello diz que o primeiro lançamento de pano umedecido no país "frustrou a dona-de-casa", mas sustenta que as quatro versões de Assolan (multi-uso, lustra-móveis, limpa-vidros e desengordurante) serão melhor recebidas. "A textura e a embalagem do nosso pano são mais modernos que a da concorrente", compara, numa referência aos paninhos Veja - que estão no mercado e também devem ser relançados. Em relação às versões da Johnson, Mello diz que o diferencial é uma etiqueta auto-adesiva na embalagem.

Mello conta com a força dos investimentos de marketing na linha Assolan para "quebrar um hábito" da consumidora. "É claro que na hora da limpeza pesada ela ainda vai fazer questão do balde. Mas o paninho não elimina a tração do pano, que dá uma satisfação para a dona-de-casa, e substitui produtos." Os paninhos começarão a ser anunciados nas inserções comerciais do programa "Big Brother", patrocinado pela marca Assolan a partir de janeiro. O preço - em torno de R$ 5 para um sachê com 24 paninhos - será semelhante ao cobrado pela Reckitt e pela Ceras Johnson, diz Mello, mas tenderão a cair, na medida em que houver escala industrial. A Assolan espera terminar o ano com vendas de cerca de R$ 160 milhões, 50% maior que o de 2002, diz o presidente.

topo

VALOR ECONÔMICO | EMPRESAS | 10/12/2003

Atacado é o maior rival das grandes redes

Claudia Facchini, De São Paulo
No auditório do Pão de Açúcar em São Paulo, onde são realizadas as reuniões semanais para avaliar o desempenho das vendas, um recado deixa claro que o grande concorrente da maior rede de supermercados do país não é o Wal-Mart ou o Carrefour. "Devemos negociar e comprar sempre melhor do que o atacado", avisa uma faixa, em letras bem visíveis, colocada ao lado do palco. Os atacadistas, que abastecem as pequenas lojas de bairro, transformaram-se no inimigo número 1 do Pão de Açúcar.

O varejo está concentrando-se, mas os atacadistas e os pequenos comerciantes não dão sinais de derrota. Na queda-de-braço com os gigantes, os atacadistas e pequenos supermercados têm como aliado as indústrias, que querem manter vivos os pontos-de-venda alternativos para não depender só de poucos e cada vez mais poderosos clientes.

O Martins, de Minas Gerais, prevê crescer 25% e fechar o ano com um faturamento de R$ 2 bilhões. "Pelo segundo ano consecutivo, estamos crescendo mais de 20%", diz José Antônio Rossi Salles, superintendente do maior atacadista do país. O Destro, do Paraná, investiu R$ 25 milhões em um novo depósito em Jundiaí para avançar no interior de São Paulo. A empresa, uma das cinco maiores atacadistas, tem com o maior fornecedor a Unilever, que responde por 5% a 6% das vendas.

Para ajudar a fortalecer os pequenos varejistas, o Martins desenvolveu uma bandeira de supermercados, a Smart, incorporando conceitos de gestão e marketing utilizados pelos grandes. Os varejistas que adotam a bandeira possuem vantagens comerciais com a atacadista.

Neste mês, a rede Smart desembarcou na Grande São Paulo, com a conversão ontem de 130 pontos-de-venda na cidade. "Hoje, já são 510 lojas espalhadas pelo país, o que torna a Smart a maior varejista (em pontos-de-venda) do Brasil", afirma Salles. A meta é chegar a 3 mil lojas em cinco anos. O Martins não é dono de nenhum supermercado da rede.

O Destro também também prevê crescer 25% este ano. João Destro, controlador da atacadista, afirma que 2003 foi um ano difícil e que a expansão deve-se à conquista de novos clientes. Ainda assim, ele espera atingir R$ 500 milhões de faturamento. E a expectativa é dobrar de tamanho com o novo depósito de Jundiaí. "Muitos atacadistas saíram de São Paulo ou fecharam suas portas nos últimos anos. Hoje, há um grande mercado no Estado que não é atendido", diz Destro.

A carga tributária, porém, também desestimula a instalação de atacadistas em São Paulo e torna mais vantajoso trazer mercadorias do Paraná ou de Minas. Em São Paulo, a alíquota de ICMS para operações efetuadas dentro do Estado é de 18%. As mercadoria "importadas" de outros Estados, por sua vez, pagam o ICMS interestadual, de 12%. "Mas essa vantagem tributária só faz sentido para os varejistas que optam pelo sistema simplificado de pagamento de ICMS, que é calculado sobre uma estimativa de receita. Para as empresas que se creditam de ICMS, tanto faz", diz Salles.

Os grandes alegam que os pequenos sonegam e conseguem fugir dos impostos, o que lhes dá uma "vantagem competitiva" imbatível. Os pequenos rebatem dizendo que, na verdade, não possuem as "desvantagens" dos grandes, como as elevadas despesas com marketing, gastos com uma estrutura administrativa portentosa ou as mesmas margens atraentes de lucro.

topo

VALOR ECONÔMICO | EMPRESAS | 10/12/2003

CSN e Usiminas negociam para formar a múlti brasileira do aço

Ivana Moreira, De Ipatinga
As duas maiores siderúrgicas de aços planos do país, a Usiminas e a Cia. Siderúrgica Nacional (CSN), têm interesse numa possível fusão de seus ativos - três usinas nos Estados do Rio, Minas Gerais e São Paulo - e procuram avançar os entendimentos iniciados entre seus dois principais dirigentes: Benjamin Steinbruch, presidente e maior acionista da CSN, e Rinaldo Campos Soares, presidente e também acionista da Usiminas. A companhia mineira é dona de 94% do capital da Cia. Siderúrgica Paulista (Cosipa), que tem usina em Cubatão (SP).

Soares e Steinbruch estiveram juntos ontem e deixaram claro o empenho para chegar a um acordo. O presidente da CSN foi convidado por Soares para participar da cerimônia de apresentação dos resultados da Usiminas em 2003, em Ipatinga, onde está instalada a usina do grupo mineiro.

"Ainda estamos no começo (das negociações)", disse o presidente da CSN, que pela primeira vez admite publicamente a intenção de juntar as operações da usina de Volta Redonda aos ativos da sua grande concorrente no mercado interno - as duas empresas disputam vendas nos mercados de aços planos para montadoras, autopeças, linha branca e construção. "É difícil e complexa essa operação, pois são grupos societários completamente distintos", comentou Steinbruch.

Apesar de entraves societários, o empresário fez questão de frisar sua boa vontade em defender o projeto para criar uma siderúrgica nacional forte. "Todos estão com boa vontade. A questão é conversar, conversar, conversar", disse.

A união de CSN, Usiminas e Cosipa dará lugar a uma siderúrgica com produção em torno de 15 milhões de toneladas ao ano, com as instalações atuais, e ficaria entre as 10 maiores do mundo. A liderança é da Arcelor, com 44 milhões de toneladas de aço bruto. Em décimo lugar vem a italiana Riva, exatamente com o mesmo porte das três usinas brasileiras. A CSN, entretanto, tem planos para adicionar mais 2,2 milhões de toneladas à sua capacidade atual de 6 milhões.

Para Steinbruch, a fusão das três empresas não é "caso de vida ou morte" para a siderurgia nacional. Mas é uma estratégia importante na disputa pelo mercado internacional de aço. No ano passado, a CSN chegou a firmar um acordo de união com a anglo-holandesa Corus, mas a operação não avançou devido a dificuldades financeiras do grupo europeu. A união dependia ainda de sinal verde do BNDES, principal credor da Vicunha Siderurgia, que controla a CSN.

Agora é diferente. No governo Lula, o BNDES considera a siderurgia um dos setores estratégicos do país e vê a necessidade de fortalecer suas empresas. O presidente Carlos Lessa e seu vice, Darc Costa, já declararam que o país precisa ter uma "multinacional brasileira" do aço para competir com grupos estrangeiros, dentro e fora do país.

Ontem, o BNDES informou que "não há nada ainda avançado nessa linha" dentro do banco, referindo-se ao projeto de fusão das duas siderúrgicas nacionais.

O presidente da Usiminas é ainda mais enfático na defesa da consolidação das três siderúrgicas de aços planos do país. "É uma tendência irreversível", afirmou. "É da mesma forma que ocorreu com a privatização do setor, acabou acontecendo." Segundo ele, estudos encomendados pela Usiminas a consultores internacionais do setor indicam que a consolidação regional é a única saída para a indústria brasileira enfrentar, nos próximos anos, desafios como a consolidação do complexo exportador Rússia-Ucrânia e o crescimento da China.

Em Ipatinga, onde recebeu um seleto grupo de convidados - e surpreendentemente, não para ele, a visita de Steinbruch-, o presidente da Usiminas comemorou o que chamou de sinalização política do governo Lula para o setor. Referiu-se à compra das ações da Valepar, controladora da Vale do Rio Doce pelo BNDES. Segundo o Soares, a aquisição foi uma demonstração inequívoca da do entendimento do governo federal de que as indústrias de base do país, vistas como estratégicas, devem permanecer sob controle de grupos nacionais.

Soares acredita que esta "sinalização política" por parte do governo Lula é fundamental na discussão de uma possível fusão entre as siderúrgicas. "Isso (a fusão) implica no envolvimento de vários setores e a presença do governo (na discussão) é importante; e bem-vinda", completou Steinbruch, da CSN. "Mas é uma questão que as empresas é que terão de discutir", acrescentou.

A Usiminas dispõe atualmente de capacidade de produção para 4,8 milhões de toneladas. No Sistema Usiminas, somada a produção da Cosipa, a capacidade de produção chega a 9,5 milhões de toneladas. O Sistema Usiminas ocupa hoje o 16º lugar no ranking dos maiores produtores de aço do mundo, de acordo com levantamento do IISI. Tanto CSN quanto o grupo Usiminas exportam cerca de 30% da produção. O principal mercado de vendas externas para ambas é a China. No mercado doméstico, Usiminas e Cosipa dominam cerca de 60% das vendas de material laminado. (Colaborou Ivo Ribeiro, de São Paulo)

topo

VALOR ECONÔMICO | EMPRESAS | 10/12/2003

CVM quer melhor divulgação de agências

Nelson Niero, De São Paulo
A Comissão de Valores Mobiliários, principal regulador do mercado de capitais, quer trazer as agências governamentais para a discussão sobre as práticas de divulgação de informação das companhias abertas.

"As agências podem causar dificuldades à medida que divulgam de maneira desencontrada informações que podem impactar as decisões dos investidores", disse Luiz Leonardo Cantidiano, presidente da CVM. Cantidiano citou o exemplo do anúncio do programa de capitalização das empresas do setor elétrico, feito durante um seminário por um executivo do BNDES, o principal banco estatal de financiamento à produção.

"Isso gerou um movimento em bolsa com as ações das elétricas de maneira absolutamente desencontrada e ineficiente", afirmou. "Não se sabia que programa era esse exatamente, quais as suas características, qual era o valor e as contrapartidas, e esse tipo de informação não é benéfica para o bom funcionamento do mercado."

Em abril, o presidente do BNDES, Carlos Lessa, informou que banco iria criar um programa especial de financiamento com recursos do Tesouro Nacional para as distribuidoras de energia para compensar os custos da variação cambial. Em agosto, Lessa disse que o governo estaria negociando com as empresas elétricas um pacote de capitalização, com empréstimos do BNDES e alongamento das dívidas já existentes.

O Índice de Energia Elétrica da Bolsa de Valores de São Paulo valorizou quase 100% neste ano. De meados de agosto para cá, quando foi divulgado o pacote de capitalização, a valorização passa de 70%.

Cantidiano falou na abertura do seminário "Melhores Práticas de Divulgação de Informações", realizado ontem em São Paulo. O Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), que promoveu o evento, deve fazer um debate em Brasília voltado especificamente à questão de divulgação de informações das agências governamentais.

Cantidiano também comentou o possível vazamento de informações em casos como o da descoberta de um campo de petróleo pela Petrobras e do acordo da dívida da americana AES, controladora da Eletropaulo, com o BNDES. "A CVM está investigando", disse, sem dar mais detalhes.

Para Nelson Ortega, gerente de acompanhamento de empresas da Bovespa, houve uma melhora na qualidade das informações prestadas pelas empresas abertas - estatais e privadas. "Os questionamentos da Bovespa diminuíram, e o número de ações suspensas também", disse. A Bovespa questiona as empresas toda vez que detecta oscilações muito drásticas nas cotações ou quando há dúvidas sobre informações divulgadas. Segundo Ortega, houve 50 casos de suspensão de negociação em 2003. Os mais comuns foram assembléias e reuniões de conselho não divulgadas adequadamente (18 casos), fatos relevantes (11) e requerimento de falência (10). Ortega não divulgou os números dos anos anteriores.

topo

VALOR ECONÔMICO | EMPRESAS | 10/12/2003

Diniz diz que mantém interesse no Bompreço

Marta Barcellos, Do Rio
A criação de uma empresa no Rio que vai incorporar as vendas da Sendas foi classificada por Abilio Diniz, presidente do conselho de administração do Pão de Açúcar, como "resultado de uma criatividade, que veio a atender aos interesses dos dois lados." A fórmula, que divide igualmente o capital votante entre os dois grupos e dispensa aporte de recursos, possibilita que o Pão de Açúcar continue no páreo pelo Bompreço, colocado à venda pela holandesa Royal Ahold. "É um jogo que está sendo jogado e nós ainda estamos nele", afirmou Diniz, contrariando os rumores de que a americana Wal-Mart já teria acertado a aquisição.

Confirmando o estudo feito pela Ascar&Associados para o Valor, Abilio Diniz estimou que o seu grupo, graças ao acréscimo das vendas da Sendas, feche o ano com faturamento acima de R$ 15 bilhões, o que representa um aumento de 15% ao sistema da Companhia Brasileira de Distribuição (CBD, razão social do Pão de Açúcar). A CBD, segundo ele, terá vendas de cerca de R$ 13 bilhões este ano, 11,2% a mais que em 2002, enquanto a Sendas vai faturar menos que os R$ 2,5 bilhões do ano passado. "Mas com a nossa gestão, esperamos que as vendas dessas lojas voltem aos R$ 2,5 bilhões", afirmou Diniz.

O novo porte da CBD vai significar um aumento de poder junto à cadeia produtiva, lembrou o Abílio Diniz, além de redução de custos e ganhos de produtividade. O grupo consolida-se ainda como o maior empregador brasileiro, com mais de 70 mil funcionários. Arthur Sendas, presidente do grupo Sendas alçado ao mesmo cargo no conselho de administração da nova companhia, falou pouco durante a entrevista coletiva realizada ontem para anunciar a nova empresa - ainda sem nome definido.

Sendas afirmou que o "namoro" do Pão de Açúcar já durava seis anos, mas que há apenas dois meses começaram as conversas. "O capital estrangeiro está cada vez mais agressivo", disse ele, justificando o negócio e celebrando o fato de a associação acontecer com uma empresa nacional.

O passivo da Sendas, que será absorvido pela nova companhia, é estimado em cerca de R$ 250 milhões, metade com o BNDES - que subscreveu uma emissão de ações conversíveis em debêntures no ano passado e, segundo Sendas, apoiou a parceria com o Pão de Açúcar. "A dívida será reestruturada e paga, porque vamos gerar caixa na nova empresa", afirmou Diniz. A rede de home centers Casa Show, com oito lojas, não faz parte da nova empresa, assim como os imóveis dos supermercados, de propriedade da família Sendas.

A gestão operacional da nova empresa será inteiramente do Pão de Açúcar, mas os nomes dos executivos não foram confirmados. Hugo Bethlem, diretor executivo comercial da CBD, é um dos prováveis nomes à frente da operação, confirmou Abilio Diniz.

Fiel ao seu estilo direto, o presidente do conselho do Pão de Açúcar aproveitou a ocasião para reclamar da sonegação no estado. "O Rio sempre foi tradicionalmente um estado sonegador", disse ele, citando duas redes regionais: "Temos dificuldade de competir com os Mundiais, os Guanabaras, com aqueles que não pagam impostos."

O presidente do Pão de Açúcar assegurou que a bandeira Sendas será preservada, mas não deu a mesma garantia à marca Bon Marché. Segundo ele, não haverá necessidade de fechamento de lojas, já que a duplicidade entre as duas redes acontece em apenas dois pontos do Rio, na Barra e na Ilha do Governador.

topo

VALOR ECONÔMICO | EMPRESAS | 10/12/2003

Executivos da Embratel negociam integrar-se ao consórcio da Telos

Talita Moreira, De São Paulo
A diretoria da Embratel pode participar do processo de aquisição da operadora por meio do consórcio que está sendo montado pela Telos, fundo de pensão dos funcionários da empresa.

A informação é de fonte que acompanha de perto a Embratel, mas considera pouco provável que esse grupo consiga arrematar o controle da operadora.

A exemplo do que ocorre na Intelig, onde o ex-presidente José Carlos Cunha lidera um grupo de investidores interessados em ficar com a empresa, executivos da Embratel estariam se unindo para comprar uma participação.

Procurada, a Telos informou, por meio da assessoria de imprensa, que oficialmente não há qualquer acordo entre a diretoria da empresa e o fundo de pensão. Até o fechamento desta edição, executivos da Embratel não haviam sido localizados para comentar o assunto.

Na segunda-feira, num jantar de confraternização, o presidente da Embratel, Jorge Rodriguez, conversou com o presidente da TIM, Mario Cesar Pereira de Araújo, sobre o processo de venda.

De acordo com Araújo, o executivo da Embratel não fez qualquer proposta para que a TIM se juntasse à Telos, que procura interessados em dividir o investimento.

O presidente da TIM afirmou não saber se a Telecom Itália teria interesse no negócio. "Essas questões são tratadas pela matriz."

No entanto, uma fonte que estava no local relatou que Rodriguez teria feito um convite velado à TIM para entrar no consórcio.

Segundo outro interlocutor, Rodriguez teria avaliado em algo entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão o controle da Embratel - em linha com o valor de mercado das ações.

Anteontem, Rodriguez esteve em Brasília com a superintendente da Telos, Solange Paiva Vieira, para revelar ao ministro das Comunicações, Miro Teixeira, a intenção do fundo de comprar a empresa.

Na semana passada, a vice-presidente de marketing e assuntos externos da Embratel, Purificación Carpinteyro, disse ser contra a venda da empresa a uma das operadoras locais (Telefônica, Brasil Telecom e Telemar). Para ela, uma transação desse tipo traria prejuízos à competição no país.

Os interessados em adquirir a Embratel têm de enviar uma proposta preliminar à controladora MCI (ex-WorldCom) até amanhã.

As ações da companhia brasileira voltaram a cair ontem. Os papéis preferenciais da Embratel Participações tiveram baixa de 2,11%, para R$ 10,18. Os ordinários recuaram 0,61%, para R$ 14,50.

topo

VALOR ECONÔMICO | EMPRESAS | 10/12/2003

TIM quer ultrapassar Claro e ser vice-líder no Brasil em 2004

De São Paulo
A TIM, operadora de telefonia móvel da Telecom Itália, quer chegar à vice-liderança do mercado brasileiro no próximo ano. A meta é superar em 1 milhão o número de clientes da Claro, do grupo mexicano América Móvil.

No fim de setembro, a TIM contabilizava 7,1 milhões de assinantes. Segundo o presidente da operadora, a meta é superar 8 milhões até o fim de 2003. Quando a Claro assumiu o controle da BCP, em novembro, passou a ter 8,8 milhões de assinantes.

Na liderança, a Vivo - joint-venture entre Telefônica e Portugal Telecom - está próxima dos 20 milhões de clientes.

O presidente da TIM, Mario Cesar Pereira de Araújo, não quis fazer estimativas sobre o número de clientes que espera conquistar em 2004. "Isso depende muito. Se uma das empresas fizer aquisições, a coisa muda", destacou.

A TIM quer se valer da presença em todos os Estados brasileiros para superar a concorrente. A Claro não tem atuação em seis Estados. "É possível crescer onde eles não estão, como a Região Norte e Minas Gerais", disse.

De acordo com o executivo, o Brasil ainda tem um potencial muito grande para ampliar a base de celulares, mas serviços com maior valor agregado começam a ganhar mais importância na estratégia da operadora.

Com foco no mercado corporativo, a TIM lança no começo do próximo ano a tecnologia Edge - evolução do GSM que permite a transmissão de dados em alta velocidade. Inicialmente, o sistema será oferecido nas cidades de São Paulo, Campinas e Brasília. "A rede já está pronta, faltam apenas os aparelhos", disse Araújo.

Cerca de 20 municípios atendidos pela operadora terão rede Edge no próximo ano.

Segundo Araújo, não será necessário instalar novas estações rádio-base (ERBs) para implantar a nova tecnologia. É possível atualizar as torres já instaladas. Na região central da capital paulista, já há cem ERBs em que o Edge está disponível.

O foco dessa iniciativa é o mercado corporativo. Para o presidente da TIM, o Edge vai ajudar a elevar a participação desse segmento de 3% da base de assinantes para algo entre 5% e 6% no próximo ano. "São esses clientes que precisam de mobilidade."

Araújo não quis revelar o investimento necessário para implantar a rede Edge. Ele afirmou apenas que a atualização tecnológica custa cerca de 10% do valor de uma ERB. Araújo disse que o sistema vai crescer "sob medida". "Vamos levar o Edge para os lugares onde sentirmos que as empresas querem o serviço."

O uso da tecnologia requer aparelhos adaptados a ela, que deverão custar 10% mais do que os celulares que navegam no GPRS - sistema que está um degrau abaixo e tem um terço da velocidade de transmissão do Edge. As tarifas, no entanto, serão as mesmas. (TM)

topo

CORREIO BRAZILIENSE | ECONOMIA | 10/12/2003

Fraga ataca força dos bancos públicos

A forte presença de bancos públicos na economia inibe o fortalecimento do setor bancário privado no Brasil, segundo o ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraga. Para ele, alguns bancos, como oBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), têm um papel a cumprir no curto prazo. No longo prazo, no entanto, disse Fraga, o ideal seria que o setor bancário passasse a ser controlado basicamente pela iniciativa privada.

Ele afirmou que a participação do BNDES na oferta de financiamentos teria que ser feita de forma complementar e não como uma substituição ao mercado de capitais. Para Fraga, o fortalecimento do mercado de capitais é fundamental para alavancar o crescimento do país. ‘‘Fico feliz ao ouvir que este governo tenha entendido que o setor financeiro tem uma conexão direta com a economia real.’’

Fraga fez palestra ontem em seminário organizado pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e disse que o país já conseguiu avançar nas questões macroeconômicas, mas ainda deixa a desejar nas reformas da microeconomia, citando como exemplo a reforma tributária. Essa reforma, na sua opinião, deverá ser aprovada pelo Congresso, mas não da forma como deveria ser.

O ex-presidente do BC citou como algo necessário para a melhora das condições microeconômicas a questão da insegurança jurídica, questionou a continuidade da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e afirmou que é preciso melhorar os organismos de defesa da concorrência, como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

‘‘Hoje é consenso que um ambiente seguro e transparente é um dos fatores mais claros para diferenciar as economias desenvolvidas das não desenvolvidas. Infelizmente, nós ainda não conseguimos avançar neste tema.’’ Segundo Fraga, a CPMF é um imposto nocivo para a economia, pois eleva os custos de capital sem grandes ganhos para a sociedade.

Fraga afirmou que vê um cenário de condições para o crescimento econômico extremamente favorável neste momento. ‘‘As condições básicas para a retomada são excelentes e as condições para que essa retomada se transforme em um crescimento sustentado são boas. Um pouco de trabalho poderá fazer com que essas condições para o crescimento sustentado sejam também excelentes,’’ afirmou.

O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Otaviano Canuto, tem visão semelhante sobre o desenvolvimento do país. Para ele, depois da fase de arrumação da casa em 2003, o segundo ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva será marcado pela aumento da taxa de investimentos no país.

Segundo Canuto, a taxa de investimentos será a variável-chave da economia em 2004, que vai pavimentar o crescimento sustentado do Brasil nos próximos anos. ‘‘Um bom sinal tem sido a elevação dos investimentos na economia brasileira no último trimestre. Certamente vai estar acima de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004’’, previu.

O secretário espera para 2004 um crescimento ‘‘tranqüilo’’ de pelo menos 3,5% do PIB, porcentual que segundo ele poderá ser superior. Ao contrário da retomada do crescimento verificada em 2000, que foi interrompida pela crise de energia em 2001, o secretário não vislumbra no horizonte do próximo ano riscos no front interno que possam comprometer a trajetória iniciada em 2003.

O risco de um choque externo afetar o Brasil no próximo ano, disse Canuto, está na categoria do imponderável. ‘‘Um agravamento da situação internacional é um fator desses imponderáveis dos quais nós não podemos analisar com variáveis econômicas’’, comentou o secretário sobre a possibilidade de uma crise maior em 2004 provocada pelo endurecimento do terrorismo.

O Brasil, no entanto, tem hoje uma situação de menor vulnerabilidade tanto do lado fiscal como do lado do balanço de pagamentos, que assegura maior capacidade de resistência a eventuais turbulências na cenário mundial. Além disso, o Brasil contará com o seguro de US$ 14 bilhões do novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

topo

CORREIO BRAZILIENSE | ECONOMIA | 10/12/2003

Fusão de gigantes

A união do Pão de Açúcar com o grupo carioca Sendas não envolveu desembolso de recursos e está restrita ao Rio de Janeiro. Também não haverá troca de ações entre as duas empresas. A nova empresa terá a sua participação acionária dividida igualmente entre as duas companhias. A gestão da nova empresa ficará sob o comando do Pão de Açúcar e a diretoria executiva será formada por profissionais das duas redes. No total, serão 106 lojas — 68 são do Sendas e 38 do Pão de Açúcar. No negócio, as dívidas do Sendas serão assumidas pela nova empresa. As 106 lojas tem um faturamento de R$ 3,5 bilhões.

topo

JORNAL DE BRASÍLIA | CIDADE | 10/12/2003

Gás de cozinha sobe 4,5% no DF
Revendedores alegam que sofreram quatro reajustes das distribuidoras

O gás de cozinha, indispensável em 97% dos domicílios do Brasil (segundo dados do IBGE), está 4,5% mais caro no Distrito Federal desde a semana passada: passou a custar R$ 31, em média, para o consumidor. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte e Revenda de Gás, Edmar Pereira, o reajuste é devido ao acúmulo de quatro aumentos impostos aos revendedores pelas distribuidoras durante este ano.

E, garante Edmar, as distribuidoras já planejam um quinto aumento para os próximos dias, elevando o valor do botijão em mais R$ 1,50 para os revendedores. "Por enquanto ainda não repassamos todos os aumentos para o consumidor, mas não vamos agüentar muito tempo. Ficamos imprensados entre os clientes e as distribuidoras", argumenta.

As distribuidoras negam. A assessoria de imprensa da Minasgás, uma das maiores do DF, assegura que não houve reajuste de preços, mas o fim de um desconto. "O que pode ter acontecido", comenta a assessora Fernanda Malcher, "é que acabou um desconto que estava sendo concedido aos revendedores, ou um novo acerto de negociações".

Para o deputado distrital Chico Vigilante, relator da CPI da Câmara Legislativa, que investiga a cartelização dos preços dos combustíveis no DF, a explicação para os altos preços do gás é exatamente esta, a formação de cartel. O distrital revela que o botijão de 13 kg sai da refinaria, em Campinas (SP), por R$ 11,50 e chega ao consumidor por R$ 31 ou mais.

"São apenas quatro grandes distribuidoras no País. Como dominam o mercado, elas combinam preços", destaca o parlamentar, argumentando ainda que o problema é tão grave que a Petrobras decidiu intervir. Segundo ele, o presidente da estatal, José Eduardo Dutra, está lançando uma distribuidora própria, com a bandeira BR, para forçar a queda nos preços.

Pesquisa de preço realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostra que o DF tem o segundo maior preço médio para o gás de cozinha na Região Centro-Oeste. O botijão de 13kg custa R$ 24,04 em Goiás e R$ 26,46 em Mato Grosso do Sul.

Em todo o Brasil, o DF tem o sexto maior preço médio, ficando atrás apenas de Acre, Mato Grosso, Roraima, Amapá e Rondônia, estados onde o preço do frete é mais, em função das grandes distâncias e das dificuldades de acesso.

No ano passado, as 200 revendedoras credenciadas no DF comercializaram 6,6 milhões de toneladas de gás, sendo 4,5 milhões para o consumo doméstico. Mensalmente o mercado brasiliense de gás movimenta algo em torno de R$ 16,6 milhões.

topo

MJ-CONSUMIDOR

O GLOBO | ECONOMIA | 10/12/2003

Defesa do consumidor: Olho na marca na hora de comprar o botijão

Nadja Sampaio e Ana Cecília Santos

Atenção na hora da compra do botijão de gás é a principal arma que o consumidor tem para garantir a segurança e qualidade do produto. No dia 16 de novembro, Márcia Amorim Cardoso e Ema Duarte compraram, cada uma, um botijão de gás que aparentemente era da Supergasbrás. No dia 20 o botijão de Márcia acabou, tendo durado apenas três dias: ele continha água. Márcia está até hoje com o prejuízo porque não sabe a quem recorrer:

— A Ema me cedeu o botijão dela porque era feriado. No dia 21 liguei para a Supergasbrás e, para minha surpresa, fui informada de que a empresa não reconhecia a responsabilidade e não fariam a troca porque o botijão era falso. Eles disseram que sabiam que havia falsificação de botijões mas que não assumiam qualquer responsabilidade, cabendo ao consumidor verificar quando fosse fazer a compra. Fiquei no prejuízo de R$ 30 e mais a compra de um novo botijão para a Ema.

Ema diz que tem outro botijão em casa que não tem nenhuma marca em alto relevo.

Distribuidoras só podem vender botijões com lacre e marca

A Supergasbrás explica que a empresa é responsável pelo recipiente que tem a sua marca em alto relevo. Além disso, o funcionário da Supergasbrás só vende produtos desta marca e tem o uniforme laranja com um crachá preso no bolso. No caso de Márcia, o botijão tinha a marca Butano. A Butano informou que, apesar de o caso indicar que se trata de uma fraude, a consumidora pode entrar em contato com a empresa para que o botijão seja trocado.

O Código de Auto-Regulamentação do setor de gás de cozinha (GLP) entrou em vigor em 1996. Em novembro daquele ano foi assinada a portaria 334 do Ministério das Minas e Energia, que estabelecia a criação de centros de destroca (onde as empresas recolhem seus botijões e devolvem os de outras marcas) e de requalificação de botijões, e obrigava que as distribuidoras só comercializassem o gás em botijões com lacre de inviolabilidade e com a marca da empresa em alto relevo. Na época, o Inmetro fez um trabalho de requalificação nos botijões (testes de pressão para verificar vazamentos e durabilidade). Em sete meses de trabalho, em 1997, foram analisados 1,04 milhão de recipientes. Destes, 625 mil (60%) foram sucateados por estarem sem condições de uso.

Sérgio Bandeira de Melo, superintendente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás), afirma que o sistema de destroca está funcionando: o consumidor pode comprar o gás de qualquer marca, ou pelo preço ou por preferir o atendimento de determinada distribuidora, e nos centros de destroca cada empresa paga centavos pelos seus vasilhames e os envasa, ficando assim responsável pelo que vende.

— Ontem houve uma consulta pública sobre a nova portaria que vai regular a distribuição do GLP, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmou a posição que nós defendemos: a marca em alto relevo é a maior garantia de segurança e de rastreabilidade para o consumidor — diz Melo.

Ele observa que a adoção dos centros de destroca deixa o consumidor livre para comprar de quem quiser e o desonera de qualquer custo de manutenção, requalificação e sucateamento do vasilhame:

— Uma hora esse botijão vai acabar, mas quem arca com esse custo é o distribuidor, pois ele é responsável pelo bom estado dos vasilhames com a sua marca em relevo.

Melo alerta que o consumidor deve ficar atento e só comprar um botijão quando tiver a mesma marca, em alto relevo, no lacre de segurança e no rótulo. Caso contrário, pode se tratar de fraude. Além disso, ele observa que o consumidor deve comprar o botijão em um ponto-de-venda legalizado, fixo, que exiba a bandeira do distribuidor, pois há muitos locais irregulares.

— A requalificação melhorou a qualidade dos botijões, e o Corpo de Bombeiros já verificou que houve uma queda no número de acidentes. Hoje, se há um acidente, a empresa cuja marca está no vasilhame pode ser responsabilizada — diz Melo.

Nos últimos cinco meses, o Ipem/RJ fiscalizou 482 botijões, sedo que, desse total, 5,2% apresentaram irregularidades. O principal problema detectado foi em relação ao peso, indicando falta de gás no botijão. De acordo com o presidente do Ipem, Dionísio Lins, independentemente das vistorias que são realizadas diariamente, as distribuidoras de gás são alvo constante de denúncias de consumidores:

— É inadmissível que os consumidores de boa-fé, que pagam até R$ 30 por um botijão, sejam enganados. A multa para irregularidades em relação ao peso do botijão de gás varia de R$ 60 mil a R$ 100 mil, dependendo de se a empresa é reincidente.

Os consumidores que se sentirem lesados ou desconfiarem de alguma irregularidade no produto devem entrar em contato com o Ipem (veja quadro ao lado).

A fiscalização do mercado de GNP hoje é responsabilidade da ANP

O extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) fixava a cota de gás pela quantidade de botijões que a distribuidora dizia ter e fiscalizava se as empresas estavam envasando suas próprias marcas. A ANP substituiu o DNC e fiscaliza a portaria 334, que ainda está em vigor. Segundo a ANP, o mercado de GLP tem apresentado uma retração de consumo, que pode ser em função do preço do botijão de 13kg em relação à renda familiar. Hoje a ANP estabelece mensalmente a quota de cada distribuidor, e esse dado é divulgado no site da agência (www.anp.gov.br).

A ANP observa que as empresas só podem envasar sua própria marca, a não ser que haja um contrato de uso da marca ou quando da obtenção de decisão judicial para realizar o envasilhamento. Segundo a agência, se o consumidor verificar alguma irregularidade deve fazer sua denúncia pelo telefone 0800-900267.

topo

FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 10/12/2003

Maioria dos produtores de soja do RS não assina termo de compromisso

SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL
Apenas 33 mil dos 150 mil produtores de soja do Rio Grande do Sul haviam assinado, até ontem, o termo de compromisso de plantio de soja transgênica. O prazo para assinatura do documento terminou ontem.

A baixa adesão, segundo a Folha apurou, teria sido provocada pela ameaça de cobrança de royalties pela Monsanto, detentora da patente da soja geneticamente modificada, sobre a safra atual. As empresas do complexo soja (que compram o grão do produtor) e as cooperativas do Rio Grande do Sul já receberam notificação extrajudicial da Monsanto de que a cobrança será feita.

A empresa tem duas propostas para cobrança dos royalties, apresentadas em reunião realizada no mês passado com a assessoria técnica da bancada do PT na Câmara dos Deputados. Uma delas é cobrar R$ 65 por hectare plantado. A outra opção -preferida pela Monsanto- é a cobrança de R$ 25 por tonelada colhida.

Já os produtores só aceitam discutir o pagamento de royalties que incidam sobre as sementes. Nesse caso, a safra 2003-2004, legalizada pela medida provisória 131, ficaria isenta. As sementes usadas são grãos colhidos na última safra ou foram contrabandeadas da Argentina.

O presidente da Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul), Carlos Sperotto, diz que os produtores só vão discutir o pagamento de royalties depois que a MP 131 for sancionada. Segundo ele, a proposta da Monsanto não agradou ao setor. "Há sensibilidade, entre os agricultores, de que a atividade de pesquisa tem de ser remunerada", disse.

No entanto, os produtores discordam das formas de cobrança propostas pela Monsanto. "Os royalties devem incidir sobre a semente, não sobre o produto", diz Rui Polidoro Pinto, presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do RS.

O presidente da Monsanto, Rick Grenbel, disse à Folha que a empresa quer negociar a forma de remunerar a tecnologia desenvolvida por ela. Mas se recusou a falar em valores ou formas de cobrança de royalties.

"A semente geneticamente modificada incrementa em no mínimo R$ 200 por hectare a produtividade. Merecemos ser remunerados pela tecnologia que desenvolvemos, gastando centenas de milhões de dólares", disse.

Segundo a assessoria técnica da bancada do PT, uma vez sancionada a medida provisória, a cobrança dos royalties seria facilitada pela assinatura, pelos agricultores, do termo de compromisso de plantio de soja transgênica. No documento, o produtor especifica qual é a área plantada e assume que usou a semente modificada.

topo

O ESTADO DE S. PAULO | GERAL | 10/12/2003

Planos vão mesmo ficar mais caros
Ministro diz que não há como alterar faixas e diferenças de valor sem aumentar preço

SANDRA SATO
BRASÍLIA - O governo decide até a próxima semana se mantém a divisão em dez faixas etárias para efeito da cobrança de mensalidades de planos de saúde ou reduz esse intervalo. As dez faixas constam da proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) submetida a consulta pública, que se encerrou na segunda-feira. "Sob qualquer hipótese, o plano ficará mais caro", admitiu ontem o ministro da Saúde, Humberto Costa.

O ministro informou que a agência recebeu cerca de 300 mensagens pela internet e agora estuda as propostas para atender as normas do Estatuto do Idoso. Recém-aprovado, o estatuto proíbe reajuste em planos de saúde dos clientes com mais de 60 anos.

Os contratos em vigor após a Lei dos Planos de Saúde permite reajuste até depois dos 70 anos. Pelas regras atuais, os reajustes são automáticos em sete faixas etárias. O valor da última mensalidade deve ser de até 500% o valor da primeira. Entre as sugestões que a ANS recebeu na consulta pública está a de reduzir para 300% esta diferença. Mas a proposta não deve vingar, porque o governo quer evitar a sobrecarga nas faixas inicial e final.

Se houver peso grande sobre as faixas iniciais, o consumidor jovem não terá interesse em contratar um plano. Isto seria prejudicial já que os mais novos ajudam a manter o equilíbrio do sistema - apesar de o valor da mensalidade ser mais baixo, o custo dessa clientela para as operadoras é menor, porque ela usa menos o serviço.

O ministro afirmou, durante a Conferência Nacional de Saúde, que "não há como fugir deste dilema". Segundo ele, o governo não injetará recursos públicos em uma atividade particular. A saída em estudo é diluir o reajuste para equilibrar o sistema. As novas faixas etárias valerão para os planos contratados a partir de 2004 ou para os planos antigos que fizerem a migração para as regras atuais.

topo

VALOR ECONÔMICO | AGRONEGÓCIOS | 10/12/2003

Marina Silva defende projeto

Agência Folha, de São Paulo
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tentou ontem minimizar a retirada do regime de urgência constitucional para a votação do projeto de biossegurança, anunciada na segunda-feira pelo líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Segundo a ministra, o adiamento da matéria não significa que o projeto tenha deixado de ser prioridade para o governo. "É tão prioridade que o governo colocou o líder do governo [Rebelo] para relatar a matéria e ele está trabalhando e ouvindo os setores para que o projeto possa ser votado em fevereiro".

Rebelo justificou a retirada do projeto devido à necessidade de se votar matérias mais importantes, como o Orçamento da União para 2004. O governo pretende votar ainda a medida provisória que acaba com a cumulatividade da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o PPA (Plano Plurianual de Investimentos) e o projeto que institui as PPPs (Parcerias Público Privadas).

topo

VALOR ECONÔMICO | AGRONEGÓCIOS | 10/12/2003

RS quer estender envio dos termos de conduta

Sérgio Bueno, De Porto Alegre
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) pediu ontem à delegacia do Ministério da Agricultura no Estado nova prorrogação do prazo de entrega do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC) pelos produtores que plantaram soja transgênica. A data limite já havia sido estendida de 25 de outubro até ontem, mas a entidade entende que divergências entre o termo e a lei de conversão da MP 131 provocaram dúvidas e fizeram com que muitos produtores não assinassem o documento.

Até o fim da tarde de ontem, a delegacia do ministério em Porto Alegre havia recebido 40 mil termos, 8 mil dos quais ontem. Muitos ainda estão sendo enviados pelas agências do Banco do Brasil, dos Correios e por sindicatos rurais. Mesmo assim, o delegado Francisco Signor, que esperava receber 100 mil documentos, admitiu que pode ter "superestimado" o número de produtores de soja transgênica no Estado.

Só a Fetag reuniu mais de 50 mil termos e boa parte deles ainda está sendo encaminhada à delegacia. Uma estimativa preliminar feita pela entidade junto a mais de 300 sindicatos filiados indica ainda que 20% dos produtores podem ter deixado de entregar o TAC devido às dúvidas quanto ao seu teor.

Um dos problemas, explica o vice-presidente da Fetag, Sérgio de Miranda, é que o documento responsabiliza os produtores por eventuais danos ao meio ambiente ou à saúde humana e animal, enquanto a lei aprovada no Congresso transfere o encargo para a detentora da patente. O termo também obriga a venda da soja transgênica até 31 de dezembro de 2004, mas a lei estende o prazo até fevereiro de 2005.

"Queremos a prorrogação com a correção dessas contradições para todos os produtores", disse Miranda. Signor considera a medida desnecessária, mas disse que encaminhará o pedido ao ministério, em Brasília, porque ele dependeria da edição de uma nova MP. A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) também poderá pedir uma nova prorrogação do prazo.

topo

MJ-ELABORAÇÃO LEGISLATIVA

O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 10/12/2003

Senado aprova Estatuto do Desarmamento
Proposta só depende agora da sanção do presidente para entrar em vigor

ROSA COSTA
BRASÍLIA - O Senado concluiu ontem, numa sessão que se estendeu das 17 horas às 22h40, a votação do Estatuto do Desarmamento, que torna mais rígidas as normas para fabricação, registro, uso e transporte de armas de fogo. Após o projeto tramitar durante cinco anos, a vigência das novas normas depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi simbólica. A maior parte dos 77 senadores presentes no plenário elogiou o texto final da proposta na tribuna.

O crime de disparar arma de fogo em lugar habitado ou em via pública passa a ser inafiançável e os condenados pelo tráfico e uso ilegal de armas terão de cumprir a pena em regime fechado, sem direito a liberdade condicional. O estatuto prevê a realização, em outubro de 2005, de um referendo que dará à população o direito de decidir se a venda de arma será autorizada. Para o relator, senador César Borges (PFL-BA), esse é o "estatuto possível". "Não se trata da legislação pró-desarmamento dos nossos sonhos, mas a que foi possível", disse Borges, ao sintetizar a dificuldade de chegar a um acordo na Câmara e no Senado para fechar o texto final do estatuto.

Ainda assim, o relator entende que se trata de uma grande contribuição para diminuir o número de mortes por armas de fogo no Brasil. "Foram 50 mil no ano passado", lembrou. Para Borges, a nova lei dará ao governo e ao Judiciário "um mecanismo a mais" para combater a violência.

Milícias - Mas antes mesmo de ser testado, o texto será alterado. Segundo o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), Lula vai editar uma medida provisória autorizando o uso de armas de fogo pela guarda municipal de cidades com mais de 50 mil habitantes. Em seu parecer, Borges só garantiu esse direito só aos guardas de cidades com mais de 250 mil habitantes.

Ele rejeitou a emenda que liberava o armamento, qualquer que fosse a população, alegando temer que os prefeitos de pequenas cidades se sentissem estimulados a criar "verdadeiras milícias". "Estão pegando o exemplo de São Paulo e levando para o resto do País", afirmou o relator. A reação ao texto original partiu de autoridades paulistas. (Colaborou Eugênia Lopes)

topo

O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 10/12/2003

Texto final do projeto recebeu elogio da maioria dos senadores

BRASÍLIA - O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), lembrou que o Brasil é o campeão mundial em crimes com armas de fogo. "O País tem somente 3% da população mundial, mas registra 13% dos crimes com armas", informou. "É uma indústria que movimenta no mundo R$ 600 bilhões ao ano e que atuava abertamente nos corredores do Congresso." Para o senador Gerson Camata (PMDB-ES), cabe agora às autoridades realizarem uma campanha nacional "para tomar as armas dos bandidos". "Porque se ficarem esperando, é certo que eles não vão entregá-las nas delegacias." O senador Hélio Costa disse que o Brasil é possivelmente "um dos últimos países do mundo onde se permite o porte de armas na cintura". Segundo ele, é equivocada a idéia de que se pode conter um bandido com uma arma de fogo. "Eles atiram antes sem nenhum drama de consciência." (R.C.)

topo

O ESTADO DE S. PAULO | FÓRUM DE DEBATES | 10/12/2003

Prisão perpétua

Agora que baixou a poeira (até o próximo crime de pessoas famosas ou ricas), quero dar meu "pitaco" sobre assunto pena de morte. O criminoso habitual (que assalta, rouba, seqüestra) não tem medo de morrer.

Tem medo é de ir para a prisão. Tanto que prefere trocar tiros com a polícia a ir preso. O criminoso eventual sempre acha que vai cometer o crime perfeito. A pena de morte não o assusta, isto é, não o inibe de cometer o crime. O casal assassinado em São Paulo com a cumplicidade da filha é exemplo. Com a pena de morte sempre há possibilidade de se condenar inocente, seja pelo desaparelhamento da polícia, seja por confissão obtida mediante tortura (é claro que isso é raro de acontecer, mas...). Por tudo isso, sou a favor da prisão perpétua, pois há a possibilidade de corrigir o erro. Outra boa razão da prisão perpétua é que a sociedade se livra do assassino e ele tem o resto da vida para se arrepender. Jairo de Benedicto, Araras

topo

VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 10/12/2003

Senado aprova Estatuto do Desarmamento

De Brasília
O Senado aprovou ontem o Estatuto do Desarmamento, que restringe drasticamente o porte de armas no país e convoca um plebiscito em 2005 para discutir a proibição de sua comercialização. Pela lei, pessoas sem necessidade comprovada não poderão ter armas a não ser dentro de suas casas. Agora, o texto seguirá para sanção presidencial. Até o fechamento desta edição, a votação dos destaques não havia sido concluída.

A proposta, que segue para sanção presidencial, deverá ser modificada. O governo deverá editar uma medida provisória reduzindo de 250 mil para 50 mil habitantes o limite populacional para que um município possa ter uma guarda municipal armada. O ministro da Casa Civil, José Dirceu, tentou negociar ontem a mudança do texto com o relator da proposta no Senado, César Borges (PFL-BA), mas o pefelista foi contra a mudança. "Uma guarda municipal armada em um pequeno município pode se converter em uma guarda pretoriana a favor do Executivo", justificou o parlamentar. A permissão para cidades pequenas terem guardas armadas fora introduzida na Câmara, e retirada por Borges ao receber a relatoria do projeto.

Ontem, o governo decidiu atender aos grupos de pressões que representam os pequenos municípios. Segundo César Borges, os prefeitos que mais se mobilizaram para mudar o Estatuto foram os do interior de São Paulo, uma das principais bases do PT. Dos 5.564 municípios do país, cerca de 10% estarão na faixa dos que podem ter guardas armadas. Já o plebiscito, que havia sido retirado pelos deputados, foi reintroduzido pelos senadores.

Apesar da aprovação tranqüila, o projeto recebeu críticas até de parlamentares da base governista, como Ana Júlia Carepa (PT-PA). A petista queixou-se da falta de permissão para fiscais do Ibama e da Receita Federal portarem armas.

Mas a proposta era do especial interesse de alguns articuladores da base do governo, como o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). O alagoano transformou a restrição do porte de arma em uma das bandeiras do seu mandato e foi um dos autores do conjunto das propostas que deu origem ao texto aprovado ontem. O Estatuto começou a ser discutido em 1999, por iniciativa de Calheiros, do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e do então senador José Roberto Arruda. (CF, com agências noticiosas)

topo

JORNAL DE BRASÍLIA | BRASIL | 10/12/2003

Senado aprova limite a uso de armas

O Senado aprovou no final da noite de ontem o Estatuto do Desarmamento, após uma sessão de quase cinco horas. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O estatuto proíbe o cidadão comum de portar armas de fogo, e estabelece que apenas os profissionais ligados à segurança – integrantes das forças armadas, guardas municipais, agentes dos órgãos de inteligência, agentes policiais e prisionais e ainda funcionários de empresas de segurança privada e de transporte -, além dos praticantes de esportes de tiro ao alvo, terão o direito de portar armas de fogo.

O estatuto torna inafiançável o porte ilegal de armas e retira dos Estados a competência para autorizar o porte de armas, que agora será concedida pela Polícia Federal, com possibilidade de convênio com as secretarias estaduais de Segurança.

A idade mínima para a compra de arma de fogo sobe de 21 para 25 anos. Para comprar arma de fogo, o interessado deverá declarar a efetiva necessidade, comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais, ocupação lícita, residência fixa e capacidade técnica para o manuseio da arma

Tão logo foi aprovado o Estatuto, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou proposta de decreto legislativo marcando para o primeiro domingo de outubro de 2005 – dia 2 de outubro – a realização do referendo popular sobre a comercialização de armas no país. O Estatuto prevê a realização do plebiscito em outubro de 2005, sem precisar a data.

Conforme a proposta, se a maioria simples do eleitorado nacional se manifestar a favor da proibição da comercialização de armas no país, a medida entrará em vigor.

topo

MJ-EXECUÇÃO PENAL

JORNAL DO BRASIL | RIO | 10/12/2003

Presos confessam fraude
Imagens exibidas pelo 'Fantástico' seriam montagem

Dois detentos do presídio Bangu 4 prestaram depoimento, ontem, a promotores do Ministério Público estadual, em que afirmaram que as imagens gravadas e apresentadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, no domingo passado, foram montadas para prejudicar a direção da unidade. Segundo eles, a iniciativa já havia dado certo no caso da penitenciária Vicente Piragibe, também em Bangu.

O preso acusado de ter realizado a filmagem seria Aluízio Tavares, o Pivete. Ele foi preso a primeira vez em 4 de maio de 1977 e fugiu dez anos depois. Em junho de 1987 voltou a ser detido e escapou novamente em julho de 1989. Voltou para a cadeia dois meses depois e, em março deste ano, foi para Bangu 4. Pivete já foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha, assalto a mão armada e falsificação de documento público. As penas, somadas, passam de 50 anos.

Desde segunda-feira, o secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, defendia a tese de que uma facção criminosa estaria tentando desestabilizar a direção da unidade de Bangu 4 e o sistema penitenciário do Rio.

De acordo com a TV Globo, ''a ser verdadeira a versão divulgada hoje, são mesmo espantosas a espontaneidade e a naturalidade dos presidiários. A TV Globo informa ainda que em hipótese alguma obteve a fita com presos, parentes de presos ou pessoas ligadas a eles''.

Um agente penitenciário foi afastado e responde a sindicância. Os dois presos terão seus nomes mantidos no anonimato para evitar represálias por parte de outros detentos.

topo

O GLOBO | RIO | 10/12/2003

Secretaria busca armas e drogas em Bangu IV

A Secretaria de Administração Penitenciária vistoriou ontem de manhã e anteontem à noite o presídio Bangu IV à procura de drogas, armas e celulares. Na delegacia de Bangu foi aberto um inquérito para apurar a denúncia do “Fantástico”, que mostrou o tráfico livre de drogas e o uso de telefones e rádios transmissores dentro daquele presídio. Os envolvidos — até agora já foram identificados dez presos que apareceram na reportagem — terão que prestar depoimento à polícia ainda esta semana. Para evitar o deslocamentos dos detentos até a delegacia de Bangu, eles serão ouvidos no presídio.

A polícia também vai investigar se há envolvimento de outros agentes penitenciários. Até agora, apenas um agente foi afastado de suas funções.

Obras para recuperar Bangu III vão custar R$ 500 mil

O secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, alegou mais uma vez que as imagens exibidas pela televisão foram forjadas para prejudicar os atuais diretores de Bangu IV. Segundo ele, a secretaria recebeu denúncias de que os presos identificados como Pivete e Sombra foram os responsáveis pela filmagem, cumprindo ordens de traficantes presos em Bangu.

O governo estadual já começou a recuperar as dependências de Bangu III, onde, na semana passada aconteceu a mais longa rebelião do Rio. Os presos destruíram três pavilhões do presídio. Os detentos foram removidos para uma área não danificada e permanecerão no local até o fim das obras. Os banhos de sol e as visitas íntimas estão suspensas até o fim da obra, orçada em R$ 500 mil.

topo

O GLOBO | RIO | 10/12/2003

Polinter vai ganhar um sistema de refrigeração

Flávio Pessoa

Os cerca de 1.300 presos da Polinter, na Zona Portuária, vão ganhar um refresco neste verão. Começa hoje a ser instalado, na carceragem da unidade, um sistema de aspersão de gotículas de água que deve baixar as temperaturas nas celas, no pátio interno e na sala de visitas em até 12 graus. Segundo o delegado Rodolfo Waldeck, titular da Polinter, no verão a temperatura na carceragem chega a 45 graus.

A expectativa é concluir a instalação de toda a aparelhagem até o próximo fim de semana. Os ventiladores serão fixados nos corredores da unidade e o fluxo de ar, direcionado para as celas. O sistema, que custará cerca de R$ 10 mil, é controlado por um painel digital

O aparelho, similar ao instalado pela prefeitura no calçadão de Bangu, foi doado por um grupo de empresários que se sensibilizou com as condições enfrentadas pelos presos na carceragem da delegacia.

Preocupado com o excessivo calor, o delegado Waldeck contactou o empresário Bruno Dalla Fina, um dos sócios da Tecnoflash, empresa responsável pelo equipamento, para visitar a unidade. Sensibilizado com o que viu, Dalla Fina uniu-se a outros quatro empresários que decidiram doar a aparelhagem.

Na Polinter, o sistema de refrigeração contará com quatro ventiladores com aproximadamente 55 centímetros de diâmetro cada um, mais uma tubulação com 50 microaspersores, que bombearão água e ar para dentro da carceragem.

Ar frio entra e empurra o ar quente para fora

Depois de instalado, o sistema deverá reduzir a temperatura dentro das celas entre 2 e 12 graus.

— Este tipo de iniciativa é boa para todos. Se é bom para o preso, é bom para a administração. A redução do calor diminuirá a irritabilidade e a indisciplina — avalia Waldeck.

De acordo com o empresário, o equipamento vai bombear ar frio com água e expulsar o ar quente de dentro da carceragem.

— Quando visitei a unidade fiquei abismado com o que eu vi. É uma situação muito triste e quis ajudar. Os presos têm que ter dignidade para cumprir suas penas — disse Bruno Dalla Fina.

topo

FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 10/12/2003

Presidentes do STJ e do TST apóiam redução

O advogado Ari Friedenbach, pai da adolescente Liana, assassinada em Embu-Guaçu (SP) há pouco mais de um mês, conversou ontem com os presidentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nilson Naves, e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Francisco Fausto, sobre a redução da maioridade penal.

Um dos acusados da morte de sua filha é um rapaz de 16 anos. Naves defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos, em que o menor seja acusado de cometer crime hediondo e fique provado que ele tinha consciência de estar praticando um ato criminoso.

Já Fausto disse que, além da redução, deveria haver uma revisão no sistema de prisão brasileiro, porque o modelo atual não reeducaria.
(DA SUCURSAL DE BRASíLIA)

topo

FOLHA DE S. PAULO | PAINEL DO LEITOR | 10/12/2003

Boi de piranha

"Em referência à bandalheira filmada no interior do presídio de segurança máxima Bangu 4, creio que já fosse previsível que o único responsabilizado seria o agente penitenciário, que servirá de "boi de piranha". é preciso esclarecer à população que, se existe corrupção dentro dos presídios, os agentes, principalmente aqueles que circulam no interior do estabelecimento, não podem fugir do esquema. Caso contrário, morrem. A responsabilidade deve recair, necessariamente, sobre a governadora, o secretário da Administração Penitenciária e o diretor do estabelecimento. Os agentes, por mais honestos que possam ser, nada podem fazer se quiserem continuar vivos."

José Ordele Alves Lima Júnior (Sorocaba, SP)

Maioridade

"Brilhante o artigo escrito pelo professor Paulo José da Costa Jr. ("Tendências/ Debates", pág. A3, 8/12). O ilustre professor de direito penal mostra que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, está completamente equivocado quando afirma que legislar acerca de maioridade penal neste momento seria legislar sob o clamor público vivido atualmente. Como evidencia o professor, com grande autoridade -já que vivenciou esse tema naquela época-, a maioridade penal deveria ter sido rebaixada já em 1969. Adiciono um outro exemplo de responsabilidade à pessoa de 16 anos -além do direito de votar- que é o casamento. Na minha modesta opinião, não vejo uma responsabilidade tão grande quanto a de casar, quando se contraem dívidas, constitui-se uma família, geram-se filhos etc. Destarte, a pessoa de 16 anos tem pleno conhecimento das consequências de seus atos. Será que até na redução da maioridade penal o Brasil ficará atrasado, como demonstrou o escritor?"

Marcelo Fernandes dos Santos (Alfenas, MG)

topo

FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 10/12/2003

Parentes de detentos não deixam presídio

A rebelião no Presídio de Salvador, no Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, entrou ontem em seu segundo dia. A expectativa era que o impasse chegasse ao fim ontem à noite. O motim foi iniciado por 765 presos na manhã de domingo, no horário de visitas. Um agente penitenciário, um detento e um visitante foram feitos reféns. Cerca de 200 familiares continuavam no local ontem -segundo a direção do presídio, eles optaram por permanecer no local por temer que os presos sofressem represália.

topo

O ESTADO DE S. PAULO | CESAR GIOBBI | 10/12/2003

Esfiha do bem

A diretoria executiva da rede Mister Sheik assina hoje com o governador Geraldo Alckmin o compromisso de abrir 114 vagas de emprego para jovens da Febem.

Serão três jovens contratados em cada uma das 38 lojas da rede na capital paulista, que serão treinados na função de esfirreiros, contratados com salário de R$ 240,00 por mês, em meio período. Ao final do treinamento de 400 horas, passarão a trabalhar em período integral e terão o salário dobrado.

O Mister Sheik foi a primeira empresa a receber o título de Empresa Amiga da Febem oferecido pela Secretaria de Educação.

topo

JORNAL DE BRASÍLIA | BRASIL | 10/12/2003

Familiares ficam com rebelados

Uma parte dos parentes de detentos do presídio de Salvador, mulheres e crianças, deixou o local no início da noite de ontem, vencidos pela fome. Um número indeterminado de familiares de presos, principalmente homens, resolveu, contudo, permanecer dentro das dependências do presídio aguardando uma solução para o impasse e para garantir a integridade física dos presos, temendo uma invasão da Polícia Militar. Os 700 amotinados decidiram também libertar dois dos três funcionários que mantinham como reféns. As autoridades carcerárias acham que o movimento está perto do fim, mas as reivindicações dos detentos, que iniciaram uma rebelião no domingo, não serão atendidas.

topo

MJ-EXPLORAÇÃO SEXUAL

O ESTADO DE S. PAULO | GERAL | 10/12/2003

Médico é preso no escândalo dos órgãos no Recife

ÂNGELA LACERDA
RECIFE - O médico Silvio Boudoux Silva, de 54 anos, coronel aposentado da Polícia Militar, foi preso ontem à tarde na sede da Polícia Federal, depois de prestar depoimento sobre seu suposto envolvimento com uma rede internacional de tráfico de órgãos humanos. A prisão temporária, por cinco dias, foi determinada pela juíza federal Amanda Torres de Lucena e surpreendeu o médico e o seu advogado, José Siqueira.

Boudoux se prontificou a depor depois que a PF apreendeu, no sábado, dois computadores, agendas, 44 contas telefônicas e mais de 2 mil fichas de pacientes em casa e na sua clínica. Siqueira iria entrar com pedido de habeas-corpus ainda ontem.

Boudoux solicitou exames de laboratório para cinco pessoas que venderam o rim. Segundo o médico, seu companheiro de PM, o capitão aposentado I.B.S., apontado como um dos líderes do esquema, o procurou há cerca de sete ou oito meses, pagou consulta e pediu guias de solicitação de exames para um check-up simples para cinco "parentes". Boudoux, que fez as requisições, alegou que a natureza dos testes não permitia supor que o objetivo fosse o transplante.

topo

MJ-INSTITUCIONAL

O GLOBO | O PAÍS | 10/12/2003

Uma rajada de números

MORTES: A organização Médicos Internacionais pela Prevenção de Guerra Nuclear estima que, todos os anos, 500 mil pessoas morram no mundo por causa de armas pequenas. Desse total, 200 mil são vítimas de homicídio, suicídio e acidentes.

EFEITOS NO PIB: O custo das mortes com armas de fogo consome 14% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina, 10% do PIB do Brasil e 25% do PIB da Colômbia. Em São Paulo, o custo da violência consome 3% do PIB municipal; em Belo Horizonte, 4%; e no Rio de Janeiro, 5%.

VÍTIMAS JOVENS: O Ministério da Justiça, em estudo sobre o assunto, informou que, em 1999, na cidade do Rio de Janeiro, em cada grupo de cem mil habitantes, 239 jovens do sexo masculino, com idades de 15 a 29 anos, foram vítimas de homicídios dolosos.

CRESCIMENTO: Estudo do IBGE, divulgado em 2002, revela que a taxa de assassinatos no Brasil teve um incremento de 37%, somente entre 1992 e 1999. Em Pernambuco ocorrem cerca de 45 homicídios dolosos por cem mil habitantes, a cada ano.

MAPA: O primeiro Mapa da Criminalidade, divulgado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, revela que Sergipe, com 32,5 mortes para cada cem mil habitantes, é o estado brasileiro com a maior taxa de homicídios dolosos. Rondônia (34,6), Rio (42,3), Espírito Santo (55,1) e São Paulo (31) são os estados que vêm em seguida nas estatísticas.

FABRICANTES: Mais de 70 países do mundo industrializado fabricam armas leves e munição. As vendas diretas desses países a outros governos ou entidades privadas correspondem a 13% das vendas das armas em todo o planeta.

topo

O GLOBO | O PAÍS | 10/12/2003

Exército é contra promoção de Apolônio a general

Evandro Éboli

BRASÍLIA. O Comando do Exército entrou ontem em confronto com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao divulgar nota afirmando que não há fundamento para promover o ex-tenente Apolônio de Carvalho ao posto de general. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou, na semana passada, o pedido de anistia a Apolônio, concedendo-lhe uma indenização e uma pensão vitalícia. Durante a solenidade, Bastos anunciou que iria pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ele também fosse promovido a general-de-brigada.

“Não tem qualquer fundamento, pois tal ato (a promoção) contraria frontalmente a legislação em vigor”, afirma nota assinada pelo general Augusto Heleno, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército. No texto, o general Heleno esclarece que esta é a posição oficial do Exército e que foi incumbido pelo comandante da força, general Francisco Albuquerque, de informá-la a todas as unidades, comandantes, chefes e diretores de organizações militares.

O Exército explica que a promoção a oficial-general está regulamentada numa lei de 1972 e que há critérios a serem seguidos. O texto informa que essas promoções são feitas a partir de lista de escolha de oficiais elaborada pelo Alto Comando de cada Força Armada. Para ser incluído, o oficial precisa constar do quadro de acesso. Para ingressar no quadro, o oficial tem que cumprir alguns requisitos: aptidão física, tempo mínimo de permanência no posto e conceito moral, entre outros.

“A promoção é feita pelo presidente da República dentre os integrantes da lista de escolha que lhe for submetida pelo Alto Comando de cada Força Armada”, afirma a nota. O Exército lembra que a Comissão de Anistia concedeu a Apolônio de Carvalho apenas o direito, com base em contagem do seu tempo de serviço, ao salário de general-de-brigada.

Apolônio de Carvalho tem 92 anos e é um dos fundadores do PT. Ele foi expulso do Exército pela ditadura de Getúlio Vargas, preso e torturado na ditadura militar e foi expulso do país por ter participado do seqüestro do embaixador alemão. Retornou com a anistia, em 1979.

topo

O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 10/12/2003

Policiais federais fazem greve por melhores salários

Agentes da Polícia Federal do Rio decidiram aderir à greve iniciada por seus colegas em Brasília. A partir das 8 horas de hoje, os serviços nos portos, aeroportos e a emissão de passaportes serão reduzidos em 80%. A greve no Rio deve durar dois dias. Os agentes reivindicam equiparação de salários aos de funcionários com nível superior, segundo determina lei já aprovada.

Policiais federais de Alagoas começaram ontem o movimento por tempo indeterminado. Eles reivindicam correção de vencimentos para vários cargos.

Agentes de outros Estados também podem parar nos próximos dias.

topo

GAZETA MERCANTIL | LEGISLAÇÃO | 10/12/2003

Indenizações serão pagas até 2006

Brasília, 10 de Dezembro de 2003 - Governo libera R$ 1 bilhão e diz que valor é suficiente para liquidar todas as reparações. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, disse ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que o governo liberará R$ 1 bilhão até 2006 para o pagamento de indenizações a anistiados políticos, incluídos os recursos deste ano. A quantia seria suficiente, de acordo com ele, para liqüidar todas as reparações econômicas pendentes em prestação única, cujo teto é de R$ 100 mil, e na sistemática "mensal, permanente e continuada". Mas não daria cabo do estoque de indenizações retroativas, que já bate a casa dos R$ 570 milhões.

A insuficiência de recursos para o acerto de contas com cidadãos perseguidos politicamente durante o período de 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, que é o alvo de análise da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, foi criticada por parlamentares. "É uma bofetada no rosto do perseguido político", disse o deputado Alceu Collares (PDT-RS). "Tudo continua como dantes. É como se os anistiados estivessem sendo punidos pela segunda vez", acrescentou o deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB). Mantega garantiu que o governo trabalhará para encontrar formas de honrar o passivo dos retroativos. "Estamos apurando valores realmente elevados e tentando acomodá-los na medida do possível."

O ministro foi à Câmara para explicar as conclusões da Comissão Interministerial instituída em agosto deste ano para estabelecer critérios e forma de pagamento das indenizações. São elas: concessão de isenção de Imposto de Renda aos valores pagos, apresentação de emenda ao Orçamento de 2004 a fim de garantir que os recursos para as indenizações passem, no próximo ano, de R$ 53 milhões para R$ 200 milhões e obrigatoriedade dos ministérios do Planejamento e da Defesa de desembolsar os recursos em conformidade com "a ordem cronológica dos atos concessivos de anistia pelo Ministério da Justiça".

"O governo está fazendo todo o possível para saldar essa dívida. Se demorou um pouco foi pelas restrições orçamentárias", declarou Mantega. Ele acrescentou que o aumento dos recursos previstos para pagamento de anistiados, que eram de apenas R$ 10 milhões em 2002 e chegarão a R$ 400 milhões em 2006, é prova do compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os direitos dos perseguidos políticos. "O relato do ministro indica que houve avanço considerável por parte do governo", elogiou o deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Durante a audiência pública na CCJ, Ferreira, ex-ministro da Justiça durante o último ano do mandarinato de Fernando Henrique Cardoso, questionou Mantega sobre a correção monetária das indenizações e sugeriu a aplicação de um índice de atualização automático para todos os benefícios, para evitar dor-de-cabeça ao governo e aos anistiados. "Eu particularmente não gosto muito desses índices, nos trazem tristes memórias recentes", retrucou Mantega, assumindo, no entanto, o compromisso de estudar o caso. O tucano também perguntou sobre o hiato entre o reconhecimento do direito à reparação econômica e o início do pagamento e sobre a suposta demora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na remessa de documentos à Comissão de Anistia.

Mantega explicou que o hiato será incluído nos retroativos e que restam apenas 400 casos no INSS, ante os 3,2 mil iniciais. Segundo o assessor especial Cláudio Alencar, que representou o ministro Márcio Thomaz Bastos ontem na CCJ, as três câmaras da Comissão de Anistia julgaram até o início de 2003 cerca de 2,6 mil processos, dos quais 1865 foram deferidos e 626, indeferidos.

(Gazeta Mercantil/Caderno A7)(Daniel Pereira)

topo

GAZETA MERCANTIL | RESPONSABILIDADE | 10/12/2003

Esporte atrai todas as classes sociais no combate às drogas

São Paulo, 10 de Dezembro de 2003 - VivaVôlei reúne 25 mil crianças de 7 a 14 anos em 114 quadras do País. D epois de render medalhas olímpicas, título mundial, conquistar as praias e transformar-se em segundo esporte dos brasileiros (43% da preferência dos aficcionados por esporte e o nº 1 das mulheres, segundo pesquisa de múltipla escolha do instituto DataFolha) - situação nada fácil em um país em que o fanatismo pelo futebol e sua exploração pela mídia são avassaladores - , o vôlei busca agora duas novas façanhas: a difusão por todas as classes sociais e tornar-se um atraente aliado das crianças e dos adolescentes para permanecerem distantes das drogas. E na cruzada antidrogas o esporte não está restrito aos garotos e garotas carentes e desinformados, já que também chega aos condomínios de luxo da zona sul carioca, amealhando os adolescentes das classes A e B com projetos que custam R$ 15 mil por ano para seus patrocinadores, como os do Instituto VivaVôlei, uma ocip (entidade sem fins lucrativos) idealizada pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV).

O VivaVôlei surgiu em 1999 e já gerou 114 centros de prática esportiva pelo Brasil afora - a maioria no próprio Rio de Janeiro, onde está a sede da CBV. Nestes centros, 25 mil crianças - de 7 a 14 anos - estão jogando a modalidade simplificada batizada como minivôlei com bolas oficiais, equipamentos e uniformes, além de contarem com a orientação de professores de educação física e estagiários, que ao todo custam R$ 350 mil por ano para a Confederação. "Teremos 130 centros até o final do ano, 200 em 2004 - inclusive com a participação de grandes empresas como a Supergasbrás e a Minasgás -, 500 em 2005 e 1 mil em 2006, quando esperamos contar com 250 mil crianças praticando o esporte", estima Rogério Daudt, coordenador nacional do VivaVôlei.

Daudt lembra que através do Ministério da Justiça foi implementado o primeiro projeto do VivaVôlei de Resende (RJ), que apresenta um dos maiores índices de violência do País, a ponto de 30% dos recursos federais destinados ao município estarem voltados a ações de prevenção à criminalidade. "A empresa de planos de saúde Comed, que tem forte atuação no interior e Baixada Fluminense, investiu no projeto e, a partir da experiência inicial, pretende instalar mais 10 centros esportivos em Resende", diz. O governo paulista, segundo ele, também acaba de adquirir cinco projetos para implantação na capital.

Apoios do BID e dos EUA
Mas a parceria pública-privada parece ser o caminho mais fácil para a viabilização do VivaVôlei, na opinião do coordenador, ao citar ações como do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que está levando o projeto ao Ceará, e da Usaid - organização não-governamental (ONG) da Embaixada dos Estados Unidos - em iniciativas similares em toda a região Nordeste do País, após a instalação em Brasília (DF).

"E temos o caso exemplar de um condomínio de classe alta de São Conrado, no Rio, que optou pelo VivaVôlei para manter 60 crianças saudavelmente ocupadas, pois as famílias concluíram que a prática do esporte seria o melhor caminho não só para o desenvolvimento físico e social de seus filhos e filhas, como uma barreira à eventual penetração das drogas naquele meio", diz Daudt.

Introdução de marca
Com alta competitividade e tradição no vôlei, os italianos também descobriram que o esporte pode ser uma ferramenta promissora de marketing para introduzir uma marca no Brasil. Esta foi a estratégia traçada pela Shopping At Home, sediada em San Marino, que fechou contrato com o VivaVôlei para instalar-se na Barra da Tijuca, no Rio. O projeto da empresa italiana é específico para vôlei de praia e envolve suas filiadas New Life, Club Benessere, Radio 105, Foppapedretti e Eminflex, informa a CBV.

Rogério Daudt não chega a afirmar que, no Brasil, o vôlei ainda pode se transformar em instrumento de inclusão social com a potência do basquete norte-americano. Mas enfatiza que é um esporte que não faz discriminações ao incluir, no mesmo jogo, meninos e meninas, ao mesmo tempo em que planta os fundamentos do respeito às regras, tolerância, auto-estima, cooperação e trabalho em equipe. "Temos quatro objetivos com o VivaVôlei. Queremos democratizar o esporte, ensinando-o a todos; buscar qualidade em sua prática, ensinando-o bem; introduzir valores humanos, ensinando mais do que vôlei a todos os praticantes; e proporcionando a oportunidade para crianças e adolescentes gostarem de esporte e, certamente, que este gosto seja pelo vôlei".

topo

GAZETA MERCANTIL | RESPONSABILIDADE | 10/12/2003

Os rumos da Fundação Odebrecht

Salvador, 10 de Dezembro de 2003 - Uma série de iniciativas, em várias áreas, multiplicam-se pela Bahia, Ceará e Pernambuco. A partir da alteração do perfil de atuação de sua Fundação, nos anos 80, a Odebrecht passou a promover e premiar propostas e pesquisas que mostrem soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável, sobretudo nas regiões menos desenvolvidas do Nordeste. De 1988 até hoje, cerca de 500 mil adolescentes e 12 mil educadores foram atendidos, dentro da filosofia de priorizar a formação e o aproveitamento profissional de jovens carentes. A Fundação Odebrecht promove ações sociais nos estados da Bahia, Ceará e Pernambuco.

"Hoje é necessário descentralizar. As regiões carentes precisam investir em produtos diferenciais, de produção garantida e capaz de despertar interesse e obter valor no marcado", diz o presidente da Fundação, Norberto Odebrecht. O programa Aliança com o adolescente, por exemplo, ensina duas mil técnicas para a geração de renda a partir de atividades como a avicultura, pesca e agricultura familiar. O programa leva em conta a disposição dos jovens de aprender, experimentar, inovar e buscar alternativas de crescimento.

Entre as atividades que atraem mais adeptos estão a criação de tilápias em cativeiro (no Ceará) e o cultivo orgânico de milho, feijão, mandioca e frutas (em todo o Nordeste). Lembrando que o empreendedorismo é mais do que nunca uma questão de sobrevivência, Norberto Odebrecht afirma que "o emprego acabou, o momento é de criar alternativas, especialmente junto aos jovens que gerem produção e renda".

Dezoito municípios são estimulados para o desenvolvimento sustentável. Na região baiana conhecida como Baixo Sul já podem ser encontradas cadeias produtivas da mandioca, da aqüicultura e do agro-ecoturismo. Outro estímulo aos produtores divulgado pela Fundação é o Credisul, linha de microcrédito voltada à população de baixa renda, sem acesso ao sistema financeiro convencional.

Há também o programa Casa Jovem, que atende atualmente 511 estudantes, assistidos em duas escolas. A Casa Familiar Rural e a Casa Familiar do Mar, por sua vez, são unidades de formação e desenvolvimento de jovens talentos e procuram estimular o espírito empresarial nos adolescentes.

O Balcão de Direitos facilita o acesso à Justiça, fornecendo documentação civil básica, como registro de nascimento, identidade, carteira de trabalho, CPF e título de eleitor, entre outros. Em algumas regiões nordestinas 20% da população não têm acesso aos documentos de identificação - índice que chega a 40% nas localidades mais distantes. Instalado em setembro de 2002 em Taperoá (BA), em parceria com o Ministério da Justiça, o Balcão contabiliza 6,3 mil atendimentos e documentação para 1,5 mil pessoas.

Outra vertente da atuação social do grupo Odebrecht é o apoio às Obras Sociais de Irmã Dulce, que mantêm 13 núcleos de atendimento médico gratuito, com cerca de 2,5 mil consultas por dia em variadas especialidades médicas.

Já o Instituto da Hospitalidade (IH) foi criado em 1997 para promover o turismo regional e "estimular a cultura tradicional da hospitalidade brasileira".

A Odebrecht investe ainda na área cultural, financiando projetos de pesquisa inéditos para publicação, a exemplo do Prêmio Clarival do Prado Valadares, que privilegia a pesquisa histórica e tem prazo de inscrição para projetos até 12 de fevereiro de 2004.

Atuação multinacional
O grupo Odebrecht é tido como um dos pioneiros, no País, na adoção institucional de "políticas capazes de promover ações socialmente responsáveis, propositivas e voltadas ao atendimento das necessidades prioritárias da comunidade onde atua". A holding emprega cerca de 19 mil pessoas em três continentes. A atuação internacional inclui países como Estados Unidos, Inglaterra, Portugal, Angola, Peru e Chile. No ano passado, sua receita total atingiu R$ 4,3 bilhões, com um lucro líquido de R$ 251 milhões.

A empresa surgiu em 1923 em Recife (PE) e, três anos depois, transferiu sua sede para Salvador (BA). Em 1944, foi constituída a Organização Odebrecht, a holding que hoje atua nas áreas de engenharia, construção, química, petroquímica, infra-estrutura e serviços públicos.

Onze anos surgiu a Fundação Odebrecht, originalmente com a missão de colocar em prática um fundo fechado de previdência complementar, que garantisse melhores condições financeiras para os futuros aposentados.

(Relatório/Página8)(Alvaro Figueiredo)

topo

GAZETA MERCANTIL | LEGISLAÇÃO | 10/12/2003

Etco quer agir com países do Mercosul para inibir contrabando

São Paulo, 10 de Dezembro de 2003 - O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), criado em abril deste ano, já traça as metas de atuação o combate à concorrência ilegal para o próximo ano. O objetivo é que novas iniciativas reforcem a defesa das práticas da concorrência ética, enfatizando ainda mais os seus reflexos positivos na economia e no ambiente social. De acordo com dados do instituto, a estimativa é que a perda de receita da União com sonegação soma R$ 130 bilhões.

Entre as iniciativas para o próximo ano estão: a ampliação do foco estratégico para reforçar a ali-ança entre o instituto e governos, empresariado e sociedade civil; criação de conselho consultivo destinado a orientar e apoiar as decisões do conselho de administração; ações nos países do Mercosul com o objetivo de inibir o contrabando nas fronteiras. Pretendem ainda desenvolver estudos conceituais tendo como tema básico a ilegalidade, suas conseqüências para a sociedade, suas conexões com o crime organizado e a corrupção e o encontros com representantes de setores da economia, por meio de suas entidades de classe, que sofrem os impactos negativos do contrabando, da sonegação e, sobretudo, da adulteração de marcas. Nesse contexto, o objetivo é criar um grupo de ação empresarial de combate à ilegalidade.

Entretanto a reforma tributária continuará sendo prioridade máxima do instituto. Para os membros do instituto, o País só encontrará o caminho do desenvolvimento quando as causas maiores da ilegalidade, falsificação, contrabando e sonegação estiverem sofrendo as restrições naturais de uma sociedade competitiva. O primeiro ano de atuação do instituto foi comemorado por seus integrantes. Entre as iniciativas, eles destacam a instalação de medidores de vazão fiscal e a criação da primeira delegacia, no Rio de Janeiro, especializada em combater a falsificação e o contrabando. Entre as propostas da entidade está ainda a criação de um sistema nacional de combate à ilegalidade e defesa da ética na concorrência, nos moldes "similar àquele estruturado para combater a lavagem de dinheiro".

(Gazeta Mercantil/Caderno A7)(da Redação)

topo

GAZETA MERCANTIL | OPINIÃO | 10/12/2003

A performance excepcional da balança

10 de Dezembro de 2003 - Ainda faltam três semanas para o encerramento do ano, mas o setor exportador brasileiro já pode estourar champanha. O País fechará 2003 com saldo comercial histórico, que pode ultrapassar ligeiramente a cifra de US$ 24 bilhões e superar as mais otimistas previsões feitas no decorrer do ano por órgãos públicos e entidades empresariais ligadas à área.

Até a primeira semana de dezembro, as vendas externas brasileiras acumuladas desde o início do ano somavam US$ 67,973 bilhões, valor que representa expansão de 20,6% na comparação com igual período de 2002. Por sua vez, as importações atingiam US$ 45,198 bilhões, cifra apenas 1% superior à registrada até a primeira semana de dezembro do ano passado.

A excelente performance das exportações brasileiras permitiu que as vendas da América Latina para o mundo crescessem 8% neste ano, conforme dados preliminares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo o banco, o vigor demonstrado pelo Brasil é a principal causa do crescimento médio de 19% registrado nas vendas para outros mercados dos quatro países que formam o Mercosul. O BID aponta um fato relevante: o comércio entre os quatro países do Mercado Comum do Sul excedeu em 2 pontos percentuais as vendas para os países fora do bloco. Esse comportamento, na análise do banco multilateral de fomento, indica recuperação econômica desse mercado.

O mesmo não aconteceu no restante da América Latina. Em todo o continente, o crescimento das vendas para mercados fora da região foi superior ao das exportações a outros países americanos, uma inversão da tendência que prevaleceu na década de 90. Assim, as transações comerciais entre os países da América Latina cresceram 5%, ante 8% de expansão das exportações totais.

A queda mais significativa foi registrada na Comunidade Andina de Nações (CAN), onde as exportações entre os países integrantes do bloco recuaram 11%, enquanto as exportações totais cresceram 3%. Também as trocas comerciais entre os países centro-americanos apresentaram expansão de 7%, ante 12% de crescimento das exportações da região para todo o mundo.

Em outras palavras, o comércio intra-regional se enfraqueceu mais neste ano, à exceção do Mercosul. Convém lembrar que, enquanto nos mercados da União Européia e do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) 60% das trocas comerciais são intra-regionais, na América do Sul estas chegam somente a 20%, mesmo assim nos anos de pico do comércio, segundo a Corporacão Andina de Fomento (CAF).

Esses dados, no nosso entender, corroboram a política externa do governo Lula da Silva, que confere prioridade à integração física, política e econômica da América do Sul e à ampliação do Mercosul, sem prejuízo para a formalização da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Nesse contexto, a concessão, pelo Brasil, de empréstimos para países da região implantarem projetos de infra-estrutura, principalmente na área de transportes, tem dois aspectos positivos.

Primeiro, contribui para que a região supere um dos obstáculos mais sérios à expansão do intercâmbio intra-regional de mercadorias, que é a sua falta de conexão física. Além disso, abre mercados e cria oportunidades de negócio para o setor privado nacional, tanto no que diz respeito à venda de equipamentos quanto à prestação de serviços de engenharia e construção pesada, entre outros.

É certo que as exportações brasileiras neste ano cresceram devido à combinação de vários fatores, como a retração da demanda interna, que estimulou muitas empresas industriais a expandir suas vendas no mercado internacional. Além disso, quebras de safras em várias regiões elevaram as cotações das commodities agrícolas, especialmente a soja, e alavancaram as exportações do setor do agronegócio.

Basta dizer que no acumulado dos últimos 12 meses encerrados em novembro, as exportações do agronegócio somaram US$ 29,86 bilhões, um recorde histórico, e tiveram desempenho 21,8% superior aos US$ 24,5 bilhões embarcados nos 12 meses anteriores. O superávit da balança do setor ultrapassou, pela primeira vez na história, os US$ 25 bilhões.

Também não se pode esquecer que a abertura ou incremento de negócios com mercados em consolidação para os produtos brasileiros, como a China, muito contribuiu para que as exportações apresentassem um crescimento tão significativo neste ano. O notável esforço empreendido nessa direção pelo setor privado e pelo governo não pode esmorecer, para que o País reduza a sua vulnerabilidade externa.

topo

CORREIO BRAZILIENSE | ARI CUNHA | 10/12/2003

Baixaria e politicagem

Observa-se a predileção da mídia em beliscar os desmazelos da Justiça, e o pior é a generalização dos fatos. Esquece que foi a Justiça que determinou a prisão dos juízes, desembargadores e advogados por não cumprirem com o seu dever. Falta ver que, se alguém da Justiça comete uma infração, está sujeito a pagar pelo erro, o que não acontece nos outros poderes como norma. Se alguém disser que menos de 1% do Judiciário comete erro, a imprensa não aceita, porque é bom criticar o deslize dos que interpretam as leis. E não sabe, também, que muitas delas são feitas com endereço certo, e a Justiça é obrigada a respeitá-las, porque o Congresso as aprovou, e o presidente as referendou. Recentemente, o deputado Chico Vigilante se atirou contra Maurício Corrêa, presidente do Supremo, como se fosse um contra a lei. E expõe o magistrado de vivência profissional e comportamento ético que todos conhecem e não vêem nele a pessoa indicada pelo distrital. Nisso, Chico, sempre vigilante, perdeu a posição de distrital para ser paroquial. Maurício Corrêa tem vida de trabalho e de lutas na cidade. Foi ministro da Justiça, senador com a maior votação pessoal já registrada, e é respeitado também pelo trabalho desenvolvido na OAB.

topo

JORNAL DE BRASÍLIA | PAULA SANTANA | 10/12/2003

Ops!

Cabo Patrício recebeu uma ligação do presidente Lula esta semana. Era uma bronquinha. O presidente pedia que ele diminuísse a quantidade de protestos a favor dos policiais militares. E mais: chamou Patrício para ocupar uma secretaria no Ministério da Justiça que será criada para cuidar da desmilitarização das polícias.

topo

MJ-POVOS INDÍGENAS

FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 10/12/2003

Alencar não obtém acordo sobre disputa entre índios e posseiros
Indígenas foram impedidos de participar

HUDSON CORRêA
DA AGêNCIA FOLHA, EM CUIABá
O presidente interino da República, José Alencar, apontou a ausência de índios xavantes como a principal causa do fracasso da reunião comandada por ele ontem em Cuiabá (MT) para resolver uma disputa entre índios e posseiros no Estado. "Acredito que, se eles [os índios] estivessem aqui, nós teríamos um resultado promissor", afirmou Alencar.

A reunião durou seis horas e não resultou em um acordo para impedir o que Alencar chamou de "iminente conflito" entre 300 índios xavantes e 3.000 posseiros em Alto Boa Vista (a 1.064 km de Cuiabá). Os grupos disputam uma área de 176 mil hectares desde 11 de novembro, quando 200 índios tentaram entrar no local.

"Uma coisa me deixou triste porque a minha primeira recomendação era que os xavantes fossem convidados para participar", afirmou Alencar. Ele disse que o presidente da Funai (Fundação Nacional do índio), Mércio Gomes, o avisou, antes da reunião, da ausência dos índios. Gomes não participou da entrevista que Alencar deu após a reunião. A Agência Folha o procurou. Primeiro foi informada que o presidente da Funai estava almoçando; depois, que tinha ido embora.

Pelo menos 11 posseiros foram ao encontro. Dois índios, que foram à sede do governo de Mato Grosso, onde ocorria a reunião, foram impedidos de participar. Alencar disse que não sabia que dois índios foram barrados.

O governo do Estado afirmou que Ivan Xavante, 24, e Luiz Tserewawe, 43, não vivem na área do conflito e que por isso não foram autorizados a participar da reunião com o presidente interino. Luiz afirmou à Agência Folha que seus pais nasceram na terra onde ocorre a disputa. Ivan disse que 12 mil xavantes, incluindo os de outras aldeias dessa etnia, podem ser mobilizados para entrar em confronto armado com os posseiros.

topo

O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 10/12/2003

Alencar não consegue acordo com índios

LEONENCIO NOSSA
Enviado especial
CUIABÁ - Terminou sem acordo a reunião realizada ontem entre o presidente em exercício José Alencar, índios e posseiros, em Cuiabá, para evitar um conflito entre grupos xavantes e agricultores na região de Alto Boa Vista, a 1,1 mil quilômetros da capital. Os xavantes, que reivindicam posse de uma área de 165 mil hectares, foram impedidos de participar do encontro, realizado no Palácio Paiaguás, sede do governo de Mato Grosso. Só tiveram acesso os caciques Raoni Kaiapó e Aritana Yawalapiti, que pertencem a outras etnias.

Alencar reclamou da ausência dos xavantes. "Recomendei que os xavantes fossem convidados." Ele disse que o presidente da Funai, Mércio Gomes, "fez crescer a responsabilidade dele na questão" ao decidir que representaria os xavantes.

Cerca de 1,5 mil famílias de brancos e 600 xavantes brigam pela posse da antiga fazenda Suyá Missu, doada aos índios pela empresa Agip em 1992. Quando a Funai demarcou a terra, 6 anos depois, posseiros já tinham invadido o local.

A proposta discutida ontem previa instalar os xavantes numa área de 3 mil hectares até a decisão judicial, em fevereiro. Segundo Alencar, um funcionário da Funai disse na reunião que tinha certeza de que eles não iriam aceitá-la.

topo

MJ-SEGURANÇA PÚBLICA

JORNAL DO BRASIL | BRASIL | 10/12/2003

Senado aprova em plenário o Estatuto do Desarmamento
Guardas municipais terão porte de arma em cidades com mais de 50 mil habitantes

Paulo de Tarso Lyra
BRASÍLIA - Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou ontem o Estatuto do Desarmamento. Após seis meses de tramitação no Congresso, o projeto que restringe a posse e o porte de armas no país vai agora à sanção presidencial. No último momento, cedendo à pressão dos prefeitos paulistas e buscando não entrar em confronto com o relator senador César Borges (PFL-BA), o governo anunciou que vai editar uma medida provisória permitindo o porte de armas para guardas municipais em cidades acima de 50 mil habitantes. O relatório de Borges concedia esta autorização apenas para cidades acima de 250 mil habitantes.

- Este estatuto não é uma panacéia. Não vai resolver todos os males da criminalidade, mas é o primeiro passo - comemorou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

O texto confirma para outubro de 2005 o referendo popular sobre porte e venda de armas. Calheiros apresentou um projeto de decreto legislativo marcando a consulta para o primeiro domingo do mês. O projeto ainda tramitará nas duas Casas.

- Estamos dando um passo expressivo para construir no espírito de nossos menores a idéia de que a arma não é bonita, não é do bem, não deve fazer parte das discussões e soluções de impasses - acrescentou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Nem todos tinham a mesma visão. O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) defendeu uma discussão aprofundada nas mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O senador Pedro Simon (PMDB-RS) demonstrou ressalvas ao projeto:

- Será que começar a desarmar as pessoas de bem é o caminho para diminuir a violência?

A grande polêmica de ontem, contudo, foi a discussão sobre o porte de armas para guardas municipais. O texto aprovado na Câmara autorizava o porte para guardas de todo o país. Borges incluiu o filtro de 250 mil habitantes, temendo que a medida estimulasse a formação de milícias urbanas comandadas por prefeitos mal-intencionados.

Entrou em ação o lobby comandado pelas prefeituras de São Paulo. O presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais e secretário de segurança municipal de São Paulo, Benedito Mariano, alegou que a grande maioria das guardas municipais possui armas e que uma medida restringindo esse fato seria praticamente inócua.

O chefe da Casa Civil, José Dirceu, ligou para Borges pedindo que ele alterasse o texto, retomando o acordo firmado na Câmara. Visivelmente constrangido, o pefelista baiano não escondeu a insatisfação com a proposta.

- Guarda municipal é para garantir a segurança na porta da escola, não para concorrer com as forças policiais do Estado - protestou.

O governo acabou cedendo e decidiu editar a medida provisória.

topo

JORNAL DO BRASIL | BRASIL | 10/12/2003

PF desmonta esquema de contrabando na fronteira
Blitz resulta na prisão de 39 policiais que negociavam passagem de muamba e drogas

Hugo Marques
BRASÍLIA - A Polícia Federal prendeu ontem em Foz do Iguaçu (PR) uma quadrilha de policiais rodoviários, acusados de facilitar a liberação de contrabando e drogas do Paraguai. Até o fim da tarde de ontem, já tinham sido presos 38 homens da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um policial civil e 10 atravessadores.

De acordo com as informações levantadas pela PF durante os 12 meses de investigação da Operação Trânsito Livre, a quadrilha atuava cobrando uma ''taxa'' para fazer vista grossa à passagem dos ônibus que cruzavam a fronteira contendo muamba. A estimativa da PF é de que a quadrilha faturava R$ 11 mil por dia, somente em dois postos da Polícia Rodoviária, próximos da divisa com o Paraguai.

A suspeita se concretizou com as ações de busca e apreensão. A PF encontrou R$ 3 mil no posto da PRF de Céu Azul (PR) e mais R$ 8 mil no posto de Santa Terezinha (PR), em espécie. Durante a apreensão de documentos, a PF encontrou bilhetes com os números das placas dos ônibus com trânsito livre nos postos da PRF.

Por noite, a quadrilha é acusada de liberar em média 30 ônibus, entre 18h e 5h. A partir de um cruzamento de informações, a PF descobriu que também era liberado o tráfico de maconha. Segundo o policial federal Marcos Koren, encarregado de divulgar a operação, a PF encontrou carregamentos da droga em alguns ônibus com trânsito liberado pela quadrilha.

A PF também achou vários documentos de veículos no posto de Céu Azul. A documentação vai passar por exame de perícia.

Para prender toda a quadrilha, a PF levou para Foz do Iguaçu 200 policiais federais de vários Estados, inclusive do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Eles viajaram em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

É a segunda vez este ano que a PF desbarata quadrilhas em Foz do Iguaçu. Em março, foram presas 36 pessoas, entre elas 22 policiais federais, todos acusados de receber propina para não fiscalizar carros que transportavam mercadorias ilegalmente na Ponte da Amizade, entre Brasil e Paraguai.

Todas as pessoas presas ontem irão responder por crimes de tráfico de drogas, organização criminosa, formação de quadrilha, facilitação de contrabando, prevaricação, corrupção ativa e corrupção passiva. Somadas, as penas podem resultar em mais de 20 anos de prisão. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram assinados pela juíza da 1ª Vara Criminal Federal de Foz do Iguaçu, Paula Weber Rosito.

topo

JORNAL DO BRASIL | BRASÍLIA | 10/12/2003

PF pára na maioria do país
Policiais exigem do governo transformação de cargos de nível médio em superior

Cerca de 10 mil policiais federais de todo o país iniciam hoje uma paralisação de dois dias - mil deles no Distrito Federal, primeira a começar a greve. Hoje, a Polícia Federal da capital completa uma semana sem trabalhar, ainda sem resposta do governo federal.

Ontem à noite, os líderes grevistas foram recebidos pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para tratar do assunto. Eles reivindicam o cumprimento da Lei 9.266/96, que transforma os últimos cargos com exigência - e salários - de nível médio para nível superior.

Segundo cálculos dos policiais federais, seriam necessários R$ 529 milhões para recompor o orçamento da categoria.

Alagoas e DF eram, até então, os únicos estados grevistas. A briga é pelos cargos de agente, escrivão e papiloscopista da PF. Fernando Honorado, presidente do Sindicato dos Policiais Federal do Distrito Federal (Sindipol), explica que este foi um benefício concedido ainda em 1996, e que nunca saiu do papel.

- Procuramos o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) em outubro para nos ajudar. O processo foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, que o engavetou por mais de 30 dias. Por isso entramos em greve - explica Honorato.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Garisto, afirma que em alguns estados nem mesmo as diárias com viagens estão sendo pagas.

- Não estamos pedindo aumento, mas simplesmente o cumprimento da lei. Prendemos quem não a cumpre, e quando é com a gente, a quem recorremos? - questiona Garisto, afirmando que se não houver decisão até o dia 11, uma assembléia decidirá se a greve prossegue ou não.

Os grevistas garantem que 30% dos funcionários continuam prestando serviços essenciais em custódias, fiscalização em aeroportos e emissão de passaportes, com 30% do efetivo. Apesar de o atendimento estar regular na Superintendência da Polícia Federal, a preocupação de quem busca tirar o passaporte é o prazo para receber o documento.

- O prazo normal de entrega é de cinco dias, mas eles nem deram posição certa de quando estarei com o meu em mãos - disse o técnico em contabilidade Flávio Armando Freitas, 28, preocupado com a viagem que fará a Portugal no próximo dia 20. A passagem está comprada.

Honorato ressalta que o diretor da Polícia Federal do Distrito Federal, Paulo Lacerda, ameaçou cortar o ponto de quem continuasse em greve. O Sindipol conseguiu entrar em acordo, na tarde de ontem, para evitar o transtorno. Lacerda foi procurado pelo Jornal do Brasil durante toda a tarde, mas não respondeu aos telefonemas.

topo

JORNAL DO BRASIL | RIO | 10/12/2003

Polícia estoura depósito pirata
Policial militar é acusado de ser integrante da quadrilha

Jorge Cecílio
Uma das maiores ações contra a pirataria feitas este ano evitou que o novo CD de Roberto Carlos fosse para a rua em cópia de procedência duvidosa. Cerca de 20 mil CDs falsificados (musicais e de softwares de computador) foram apreendidos ontem em um cubículo na Rua da Conceição, 10. No local, foi detido o cabo PM Carlos Almeida do Nascimento, de 35 anos, sob acusação de ser o dono do local onde a mercadoria estava guardada. A operação foi deflagrada pela CPI da Pirataria da Câmara Federal e pela Delegacia de Repressão a Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), com apoio da Guarda Municipal.

Com o policial militar detido no local, foram encontradas duas armas: uma pistola 380 e outra calibre 40, esta última sem licença. De acordo com o delegado Marco Aurélio Ribeiro, se condenado, o PM pode pegar até oito anos de prisão por violação de direito comercial e por porte de arma não registrada de calibre de uso restrito.

O carro do policial, um Vectra placa LCO-1734, também foi apreendido para averiguações.

O vice-presidente da CPI da Pirataria, deputado federal Júlio Lopes (PP), acompanhou os policiais civis da DRCPIM durante a operação. Segundo o parlamentar, a polícia chegou ao local graças a uma denúncia anônima feita à CPI.

- Ele abastece os camelôs do Centro - afirmou Júlio Lopes, referindo-se ao PM detido no local.

Na delegacia, o cabo, lotado no Regimento de Cavalaria de Polícia Montada (RPMont), defendeu-se alegando que não é dono do depósito e apenas subloca o imóvel. Segundo o PM, o endereço estaria em nome de um homem identificado apenas como Cristiano, que, junto com outros ambulantes, teria fugido antes da chegada da polícia. Os guardas municipais reconheceram alguns dos ambulantes que correram. Seriam protagonistas de conflitos anteriores entre a Guarda e os camelôs.

- É fácil encontrá-lo. Cristiano é figurinha fácil no Centro - explicou o acusado durante o depoimento concedido ontem ao delegado titular da DRCPIM, Marco Aurélio Ribeiro, que duvida da versão apresentada pelo policial militar.

- Ele alega que o dono fugiu, mas o contrato de locação está no nome dele - justificou o delegado, ressaltando que Carlos vai ficar preso no RPMont até o julgamento.

A maioria dos CDs falsificados era de artistas populares. O principal deles era o mais recente CD de Roberto Carlos, Pra sempre, lançado semana passada.

Segundo o delegado Marco Aurélio Ribeiro, todo o material recolhido - incluindo os 200 mil CDs piratas apreendidos segunda-feira - deve ficar retido nos depósitos das empresas lesadas. O montante, porém, só poderá ser destruído no fim do processo, mediante autorização judicial.

A mesma equipe integrada por policiais civis e guardas municipais participou, na manhã de ontem, de outra apreensão. Cerca de 25 sacolas de roupas, bolsas e calçados falsificados foram encontrados no mercado da Rua Teresa, em Petrópolis, ponto de venda de artigos têxteis. O dono do material chegou a ser detido mas, segundo a polícia, vai responder em liberdade.

topo

O GLOBO | O PAÍS | 10/12/2003

Diamante, Praga e Anaconda contra o crime

Nos últimos meses, a Polícia Federal realizou várias operações de grande repercussão, desbaratando quadrilhas e levando à prisão juízes, políticos e até integrantes de seus próprios quadros. No fim de 2002, a Operação Diamante, contra o tráfico de drogas, prendeu Leonardo Dias Mendonça, o maior distribuidor de cocaína em toda a região amazônica, segundo a polícia, e desvendou conexões com duas autoridades — o ex-deputado Pinheiro Landim e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Vicente Leal, num esquema de venda de sentenças.

O mesmo crime era praticado por uma quadrilha gigante, sediada em São Paulo, desbaratada na Operação Anaconda, em novembro, após mais de um ano de investigações. Foram para a cadeia dois delegados e um agente da PF, dois advogados, dois empresários e um juiz federal de São Paulo, João Carlos da Rocha Mattos. Foram apreendidos US$ 400 mil em dinheiro e perto de 1,5 tonelada de documentos.

A Polícia Federal também atuou no Norte do Brasil. A Operação Praga no Egito acabou com um esquema que desviou R$ 500 milhões dos cofres de Roraima. Foram presas 40 pessoas, entre elas o ex-governador Neudo Campos, libertado no fim de semana. O escândalo revelou que um grupo de parlamentares, ex-parlamentares e funcionários públicos forjou contratações para receber salários mensais em nome de seis mil servidores laranjas ou fantasmas, conhecidos no estado como gafanhotos. Pelo relatório da PF, cada parlamentar tinha direito de simular a contratação de servidores em valores que iam de R$ 21 mil a R$ 48 mil. Alguns parlamentares chegaram a receber R$ 250 mil mensais. Os salários eram sacados, com uso de procurações, por testas-de-ferro de políticos.

A mesma Foz do Iguaçu da operação de ontem foi cenário da prisão de 22 policiais federais, três fiscais da Receita Federal, dois policiais rodoviários federais e oito comerciantes acusados de comandar um esquema de contrabando na Ponte da Amizade, entre o Brasil e o Paraguai. Foi a primeira vez, desde a criação da PF na década de 60, que um grupo tão numeroso de funcionários da corporação foi preso de uma só vez sob acusação de corrupção. Policiais e fiscais foram acusados de facilitar a entrada no país de computadores, CDs, disquetes e aparelhos eletrônicos (som, rádio e TV etc.).

topo

O GLOBO | O PAÍS | 10/12/2003

Contrabando faz Brasil perderR$ 1,8 bi ao ano

O Brasil tem atualmente quatro grandes portas de entrada de contrabando, todas na divisa do país com o Paraguai. A principal delas fica entre os municípios de Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero, que têm uma fronteira vulnerável de 600 quilômetros de extensão. As cidades paranaenses de Guaíra, Foz de Iguaçu e Mundo Novo, esta na divisa de Mato Grosso do Sul e Paraná, completam as principais rotas dos contrabandistas.

Por essas quatro rotas passam mais de 50% do total de produtos contrabandeados para o Brasil: cigarros falsificados, drogas, armas e até notas falsas de R$ 50. As fraudes fazem o país perder R$ 1,8 bilhão por ano. No contrabando, distribuído para os grandes centros consumidores, predominam os cigarros de fábricas clandestinas no Paraguai: representam 80% das mercadorias ilegais que chegam ao país.

A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) mapeou as principais rotas usadas pelos contrabandistas. De acordo com o presidente da ABCF, Fernando Ramazzini, o Brasil é invadido por produtos contrabandeados também pelos portos e pela região Norte, mas o maior prejuízo está na fronteira entre Brasil e Paraguai. E conclui: o Brasil não tem condições de combater o contrabando de mercadorias, armas e drogas do Paraguai porque os postos da Receita e da Polícia Federal estão sucateados. Além disso, a corrupção nas áreas de fronteira prejudica a fiscalização.

Só com os milhões de maços de cigarros com valor unitário abaixo de R$ 1 que cruzam a fronteira os cofres públicos deixam de arrecadar R$ 1,3 bilhão por ano em impostos. Pelas quatro principais portas de entrada do contrabando passam 32,8 bilhões de cigarros.

Segundo a ABCF, o Paraguai, com 2,7 milhões de habitantes, tem 40 fábricas de cigarro. O Brasil, com 169,8 milhões de pessoas, tem 11 fábricas.

topo

O GLOBO | O PAÍS | 10/12/2003

Corrupção fardada na fronteira

Maria Tereza Boccardi e Jailton de Carvalho
CURITIBA e BRASÍLIA

Duzentos agentes da Polícia Federal desembarcaram ontem às 5h em Foz do Iguaçu para prender, até o fim da tarde, 42 pessoas, entre elas 31 policiais rodoviários federais, um policial civil e dez intermediários, acusados de envolvimento com o contrabando na região de fronteira. Foi a quinta megaoperação de grande repercussão da PF este ano, batizada de Trânsito Livre. Para chegar à quadrilha, os agentes investigaram o movimento na fronteira por mais de um ano.

Durante esse tempo, a Polícia Federal flagrou, inclusive, a passagem de drogas entre os dois países, com a conivência dos policiais rodoviários. Os presos vão ser indiciados pelos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa, formação de quadrilha, facilitação de contrabando, prevaricação e corrupção ativa e passiva. Se condenados, podem ter que cumprir penas que, somadas, ultrapassam 20 anos de prisão.

Os patrulheiros são acusados de receber dinheiro em troca da liberação da fiscalização de ônibus que transportavam contrabando. O acerto era feito pelos intermediários, chamados de batedores, que tinham a missão de negociar os preços da propina e informar as placas dos veículos que deveriam ser liberados. De acordo com as investigações, os valores variavam entre R$ 250 e R$ 500 por veículo. A Polícia Federal estima que o crime era cometido há mais de três anos, mas não pode calcular quanto os policiais arrecadaram com o golpe.

Num posto, policiais acharam R$ 7,5 mil

No posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Terezinha de Itaipu, a cerca de 20 quilômetros de Foz, o dinheiro era repassado pelo batedor ao patrulheiro que estivesse de plantão. Somente neste posto, os agentes que participavam da operação encontraram R$ 7,5 mil, que, suspeitam, teria sido o faturamento da noite. Em outro posto, em Céu Azul, a Trânsito Livre apreendeu mais R$ 6 mil. De acordo com a assessoria da Polícia Federal, os policiais recepcionavam os batedores, que normalmente vinham à frente dos ônibus em carros de passeio.

Os agentes federais de Brasília, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro, que chegaram a Foz do Iguaçu num avião Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB), também conseguiram apreender, cumprindo mandados de busca e apreensão, documentos que comprovariam o crime. Foram encontrados, num cesto de lixo, papéis com seqüências de números, que, para a Polícia Federal, podem ser listas de placas de ônibus não vistoriados. Foram apreendidos ainda três computadores, que passarão por perícia, e armas de fogo ilegais que estavam com os batedores.

Agentes federais gravaram conversas

Durante as investigações, os agentes gravaram, com autorização judicial, conversas telefônicas entre patrulheiros acusados de participar do esquema. As principais provas, no entanto, são as imagens gravadas por sete meses, onde aparecem suspeitos fazendo a negociação diretamente com os policiais rodoviários.

Dois policiais rodoviários tentaram fugir para o Paraguai, mas foram detidos na Ponte da Amizade. Outro patrulheiro foi preso em Curitiba, onde estava passando férias. Novas prisões devem ocorrer nos próximos dias, já que a a juíza da 1 Vara Criminal Federal de Foz do Iguaçu, Paula Weber Rosito, expediu 55 mandados de prisão.

topo

O GLOBO | O PAÍS | 10/12/2003

Estatuto das Armas agora vai à sanção de Lula

Rodrigo Rangel

BRASÍLIA. Um acordo entre líderes garantiu ontem a aprovação do Estatuto do Desarmamento no plenário do Senado, menos de cinco meses depois de a primeira versão do texto ser negociada por uma comissão mista de senadores e deputados. Após cinco horas de discursos, o Senado aprovou o projeto que prevê a realização de um referendo popular sobre a proibição de venda de armas no país. O projeto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a votação, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou um projeto de decreto legislativo marcando a data do referendo: 2 de outubro de 2005. A aprovação do decreto é necessária para garantir sua realização. Conforme a proposta, se a maioria simples do eleitorado do país se manifestar a favor da proibição do comércio de armas, a medida entra em vigor no dia em que o resultado da consulta popular for publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

A principal divergência na passagem do texto pelo plenário do Senado foi sobre o item que autoriza que as guardas municipais sejam armadas apenas em cidades com mais de 250 mil habitantes. Descontente com o número mínimo estabelecido por César Borges (PFL-BA), o governo tentou que o senador alterasse seu texto. Não teve sucesso, mas anunciou que, em breve, editará uma medida provisória autorizando municípios com população entre 50 mil e 250 mil habitantes a também armarem suas guardas.

Como argumento para defender a redução do número mínimo de habitantes, os governistas explicavam que há cidades com menos de 250 mil habitantes localizadas em regiões violentas que precisam das guardas armadas.

Outra alteração negociada foi fechar uma brecha do texto que permitia a militares usar, fora de serviço, qualquer tipo de arma das corporações. Atendendo a pedido do Exército, Borges mudou o texto.

A aprovação do estatuto já era comemorada à tarde, antes de o projeto ser votado.

— É um dia histórico para o Senado — festejava o líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante, num discurso que se repetia cada vez que um parlamentar subia à tribuna.

— Tenho esperança de que estamos dando um passo expressivo. Que construamos no espírito dos nossos menores a idéia de que a arma não é bonita, não é do bem — disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio.

Um dos primeiros senadores a defender o estatuto, o líder do PMDB, Renan Calheiros, disse que a aprovação do projeto não representa um ponto final na violência, apesar de ser um primeiro caminho:

— Esse estatuto não é uma panacéia. Não vai resolver por si só todos os males da criminalidade e proteger as pessoas, mas é o primeiro passo. Todos os países que restringiram as armas tiveram redução da criminalidade.
COLABOROU Cristiana Lôbo, do GloboNews.com

topo

O GLOBO | O PAÍS | 10/12/2003

O plebiscito e o referendo

O referendo sobre o Estatuto do Desarmamento será o primeiro na história do Brasil. O recurso só passou a figurar na lei a partir da Constituinte, em 1988. O plebiscito é mais antigo e, por duas vezes, foi usado no país. Em 1963, os brasileiros optaram pela volta ao regime presidencialista — derrubando o parlamentarismo imposto como condição para garantir a posse de João Goulart. Três décadas depois, houve nova consulta para decidir sobre o sistema de governo. O presidencialismo saiu vitorioso na disputa com o parlamentarismo e a monarquia.

Os dois recursos estão previstos no artigo 49 da Constituição. A diferença é que, no plebiscito, a população é consultada sobre o que deve virar lei em relação a um determinado assunto. Já o referendo pede que os cidadãos opinem sobre uma lei já aprovada no Congresso.

topo

O GLOBO | O PAÍS | 10/12/2003

PF no Rio fará paralisação hoje e amanhã

Hoje e amanhã, o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro promove paralisação de funcionários administrativos, de apoio e agentes policiais, como forma de pressionar o governo federal a atender às reivindicações da categoria. Serviços essenciais, como emissão de passaporte e policiamento no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, deverão funcionar com apenas 20% do pessoal, se o movimento for bem-sucedido.

Os servidores querem que a paralisação sirva como instrumento de pressão para o cumprimento da lei 9266, de 1996, que estabelece o nível superior para todos os cargos, a efetivação de um plano de cargos que crie carreira de apoio para os servidores administrativos, de modo que estes tenham poder e autonomia para aquisição de equipamentos necessários ao trabalho de investigação, e repasse de verbas para a Polícia Federal, cuja dívida é de cerca de R$ 45 milhões.

— Operações como Anaconda e Praga no Egito são exceção e não a regra — disse ontem o vice-presidente do sindicato, Cláudio Alencar.

topo

O GLOBO | O PAÍS | 10/12/2003

Armas de fogo explicam crescimento do número de assassinatos no Brasil

O Brasil sofreu, a partir dos anos 60, mudanças nos padrões da criminalidade que tornaram os homicídios cada vez mais vinculados a armas de fogo. O Mapa da Violência, publicado há quatro anos com base em dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do governo federal, mostrou que , em 62,7% dos assassinatos no país, foram usadas armas de fogo.

O sociólogo Michel Misse, do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ, relaciona o fenômeno à “impressionante facilidade” com que se adquire uma arma no Brasil. Pesquisa da organização Viva Rio, sobre as 77.527 armas apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro em situação ilegal de 1951 a junho de 2003, revelou que 33,1% eram pistolas e revólveres que tinham sido vendidas legalmente no mercado.

Até metade do século passado, porém, revólveres e pistolas eram raros na cidade. Dados colhidos pelo IBGE mostram que, em 1936, o então Distrito Federal somou 230 crimes cometidos com o auxílio de armas de fogo — menos da metade dos delitos com instrumentos cortantes ou perfurantes (507) e índice muito menor do que os crimes decorrentes de acidentes de trânsito. Em 1939, foram registrados apenas 324 homicídios com armas de fogo na capital hoje marcada pela violência.

Hoje, a situação é outra. Segundo o Instituto Superior de Estudos da Religião (Iser), no Rio de Janeiro, em 1998, as armas de fogo mataram jovens com idade entre 15 e 19 anos mais que todas as outras causas de morte reunidas. Para Michel Misse, medidas que proíbam ou reduzam a circulação das armas de fogo no Brasil terão um impacto positivo nestes números, mas desde que o controle seja igual para toda a sociedade.

— Se o estado quer proibir, tudo bem. Mas se não for capaz de controlar igualitariamente o aceso a armas, é melhor não proibir. Vivemos num pais desigual. Sendo assim, quem tem posição social, vai continuar tendo armas.

topo

FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 10/12/2003

Servidores da PF participarão de greve

O Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal no Rio decidiu em assembléia realizada ontem à tarde aderir à paralisação nacional da categoria, prevista para hoje e amanhã. Os policiais e agentes reivindicam melhores condições de trabalho, pagamento antecipado de diárias de viagens e gratificação de risco, entre outras coisas. A assessoria da PF no Rio informou que o superintendente Roberto Precioso não falaria sobre a paralisação.

topo

FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 10/12/2003

38 policiais rodoviários são presos em Foz
A "Operação Trânsito Livre" mobilizou 200 policiais para investigar a acusação de recebimento de propina

MARI TORTATO
DA AGêNCIA FOLHA, EM FOZ DO IGUAçU
Trinta e oito policiais rodoviários federais foram presos ontem em Foz do Iguaçu, na região da Tríplice Fronteira do Brasil com Paraguai e Argentina, em uma nova operação da Polícia Federal -a "Trânsito Livre".
Além dos 38 policiais rodoviários, a operação prendeu um policial civil e 11 pessoas que sobrevivem do mercado de compras no Paraguai, acusadas de aliciar os policiais para amenizar a fiscalização na BR-277, rodovia que liga Foz ao restante do Brasil.

A ação mobilizou 200 policiais, 170 da Polícia Federal e 30 da Polícia Rodoviária Federal, de vários Estados. A "Operação Trânsito Livre" foi deflagrada para cumprir 55 mandados de prisão preventiva e 56 mandados de busca e apreensão de material, emitidos pela Justiça Federal, a pedido da Procuradoria da República.

"Estamos tratando de deixar a BR-277 livre da corrupção", disse o delegado-chefe da PF em Foz, Geraldo da Silva Pereira. Segundo ele, as investigações começaram há sete meses e não há ligação direta com a "Operação Sucuri", que prendeu 22 policiais federais acusados de corrupção, em fevereiro deste ano.

A ação de ontem levou a Foz três superintendentes e a corregedora-geral da PF, Neide Alvarenga, e o corregedor da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Alcalde. Um avião Hércules da FAB (Força Aérea Brasileira) transportou 70 policiais federais e 30 patrulheiros rodoviários reunidos em Estados do Nordeste. Os demais policiais viajaram de carro, deslocando-se de MS, SP, MG, GO, SC, RS e do Distrito Federal.

No posto rodoviário de Santa Terezinha do Iguaçu, a 25 km de Foz, foram presos três patrulheiros e apreendido quase R$ 8.000, dinheiro que teria sido "arrecadado" na madrugada, resultado de propina que teria sido cobrada de guias de ônibus de sacoleiros que viajam a Ciudad del Este.

No posto de Céu Azul, próximo de Cascavel, outra equipe apreendeu cerca de R$ 3.000, que também seria resultado de propina.

O delegado Pereira disse que os patrulheiros presos serão indiciados por tráfico de drogas, entre outros crimes. "Ao liberar um ônibus mediante suborno, eles tinham ciência de que poderiam estar liberando drogas e armas, além de outras mercadorias com importação proibida", disse.

A investigação que precedeu a operação conseguiu provar que ônibus que pagaram "pedágio" a policiais levaram maconha a Maringá, São Paulo e Goiás.

Segundo o procurador Vladimir dos Santos Aras, o Ministério Público Federal vai esperar por um relatório da PF para apresentar denúncias (acusação formal) contra os policiais e aliciadores -conhecidos no esquema como "batedores"- e iniciar um processo. Segundo ele, pode ser que o número de processados cresça ou que alguns sejam inocentados.

A investigação apurou que os patrulheiros cobravam de R$ 250 a R$ 400 para não fiscalizar os ônibus. As listas eram distribuídas nos postos rodoviários.

Não há um número exato, mas estima-se que a "Operação Trânsito Livre" tirou de circulação 50% dos policiais rodoviários da região de Foz. O corregedor da corporação disse que o comando da Polícia Rodoviária Federal deu todo o aval à operação. Os 30 patrulheiros deslocados para a operação vão substituir os detidos por tempo indeterminado.

Diárias
Parte dos 170 delegados e agentes que a PF deslocou para a operação está pagando as contas de hotel com dinheiro do bolso. Numa crise de orçamento sem precedentes, a PF está amarrando uma operação na outra, pelo país, mas não paga diárias há seis meses.

A assessoria da PF confirmou que o repasse de diárias está suspenso e que não há previsão de quando elas voltarão a ser pagas. As coberturas de despesas devidas são anotadas num banco de diárias, mas policiais só serão ressarcidos quando a verba for liberada pelo governo.

topo

FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 10/12/2003

Entidade vê "forças econômicas"

DA AGêNCIA FOLHA, EM FOZ DO IGUAçU
Moises Andrade de Souza, diretor do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná, definiu como "cinematográfica" a operação em Foz do Iguaçu e disse que ela "atende a interesses de forças econômicas".

Para o dirigente sindical, a "Operação Trânsito Livre" foi, na prática, "uma intervenção na Polícia Rodoviária Federal em Foz do Iguaçu".

Souza disse que os eventuais casos de corrupção registrados entre patrulheiros poderiam ser combatidos "sem o estardalhaço" de ontem e disse que a entidade dará todo o apoio aos associados.
"Eles pagam ao sindicato e é nossa obrigação assistir a eles e às famílias", afirmou.

Setores interessados

O sindicalista citou "os segmentos de brinquedos e cigarros" como os principais interessados em operações como a de ontem.

"Todos os anos, neste período de Natal, ocorre uma operação dessa natureza quando a fiscalização dos policiais rodoviários aperta na fronteira", disse.

Segundo Souza, "a corrupção existe até a nível da Procuradoria da República e deve ser combatida, mas sem esse aparato que mais parece um esquema cinematográfico".

A partir de uma hora depois das primeiras prisões, advogados de policiais e "batedores" fizeram plantão na delegacia da Polícia Federal, mas até as 20h não tinham informações oficiais sobre as acusações contra seus clientes.

O advogado Oswaldo Loureiro foi um dos que tiveram seu trabalho dificultado. Um dos seus clientes, um patrulheiro rodoviário, estava sendo preso pela segunda vez neste ano.

Dos 38 policiais federais presos, três já foram indiciados em outros processos semelhantes -um deles na "Operação Sucuri"-, mas ganharam liberdade.

Advogados que não quiserem se identificar disseram que a Polícia Federal age nessas operações sem levar em conta os direitos humanos e constitucionais das pessoas suspeitas.

topo

FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 10/12/2003

Preso médico acusado de integrar quadrilha
Coronel reformado da PM, José Sílvio Boudoux Silva negou envolvimento durante depoimento em Recife

FáBIO GUIBU
DA AGêNCIA FOLHA, EM RECIFE
A Polícia Federal prendeu ontem o médico e coronel reformado da Polícia Militar de Pernambuco José Sílvio Boudoux Silva, 54, suspeito de integrar a quadrilha internacional acusada de traficar órgãos humanos, do Brasil para a áfrica do Sul.

Silva recebeu ordem de prisão no início da tarde, após negar envolvimento no caso em depoimento na sede da PF, em Recife. O militar foi a 12ª pessoa a ser detida no Estado por suspeita de participação no mesmo crime.

O oficial está sendo investigado por fornecer requisições de exames laboratoriais a cinco homens supostamente aliciados pela quadrilha para vender um rim.

Os testes fariam parte de uma triagem prévia de saúde a que seriam submetidos os interessados. Aprovados, eles viajavam para a cidade de Durban, na áfrica do Sul, onde um dos rins seria extraído e transplantado, após exames complementares.

As requisições teriam sido solicitadas ao coronel há oito meses pelo capitão da reserva da PM I.B.S., um dos supostos líderes do esquema, preso no último dia 2 com outras dez pessoas -entre elas dois israelenses.

A PF acredita que, em um ano, pelo menos 30 brasileiros tenham sido cooptados pelo grupo e submetidos à cirurgia em troca de quantias que variavam de US$ 6.000 a US$ 10 mil (aproximadamente R$ 18 mil a R$ 30 mil).

"Excesso"
O advogado do coronel médico, José de Siqueira Silva Júnior, disse que seu cliente é inocente e que a decretação da prisão dele, mesmo que temporária, por cinco dias, "não se justifica".

"Houve um excesso", declarou. Segundo ele, foi o próprio oficial quem solicitou ser ouvido para esclarecer eventuais dúvidas. "Ele protocolou esse pedido na semana passada, na Polícia Federal e na Justiça Federal."

Silva Jr. disse que seu cliente reconheceu ter solicitado os exames laboratoriais, mas afirmou que não havia como ele saber que as análises seriam usadas para o tráfico de órgãos humanos.

"O capitão, colega de farda, pediu os exames alegando que eram para alguns parentes dele", disse o advogado. "O coronel o atendeu e solicitou testes rotineiros, não especializados", afirmou.

Segundo o advogado, o médico pediu oito exames, sendo que um transplante renal, exigiria "pelo menos 40". A PF suspeita que o grupo usava vários médicos para completar a lista de testes.

topo

FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 10/12/2003

Servidores da PF participarão de greve

topo

FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 10/12/2003

Juiz é amigo de doleiro que deveria julgar
Em fita, Rocha Mattos diz que ex-mulher "pode confiar" em uruguaio condenado a 3 anos e 4 meses de prisão

MARIO CESAR CARVALHO
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos é amigo de um doleiro cujos processos é encarregado de julgar. Não um doleiro qualquer. Trata-se de Najun Turner, que ganhou notoriedade ao participar de uma transação financeira, a Operação Uruguai, forjada para tentar salvar o mandato do então presidente Fernando Collor de Mello, ameaçado de impeachment em 1992.

Gravação e anotações apreendidos pela Polícia Federal na Operação Anaconda indicam que Turner, condenado em 2000 a três anos e quatro meses de prisão por contrabando de 13,250 quilos de ouro, mantinha um relacionamento pessoal com Rocha Mattos, a ponto de receber elogios dele e se oferecer para levar um dos filhos do juiz para um passeio.

"Pode confiar"

"Ele é uma boa pessoa. Eu acho que você pode confiar totalmente [nele]", disse Rocha Mattos à sua ex-mulher, Norma Regina Emílio Cunha, numa gravação feita por ela em 2002 e apreendida pela polícia em 30 de outubro último.

Na conversa, o magistrado faz uma referência enigmática à relação entre ele e Turner: "Eu acho que ele já provou [ser boa pessoa], até pelas coisas que ele assumiu, que ele não fez. Você sabe, né, não precisamos entrar em detalhes".

A conversa ocorreu porque Norma contou a Rocha Mattos que Turner havia se oferecido para levar o filho do casal para ver um jogo de basquete e ter aulas de esgrima com uma filha sua no clube Paulistano.

Um bilhete encontrado na casa de Norma confirma o teor da conversa telefônica. O papel, datado de fevereiro de 2002, traz o nome "Najun" e o celular do doleiro.

A Folha confirmou que o número do telefone foi mesmo usado por Turner naquele ano.

"Um abraço ao [nome do filho do juiz], se ele quiser assistir jogo de basket [sic], me liga que eu levo", diz o bilhete, que começa com um "estimada sra. Norma".

O doleiro responde a pelo menos duas ações criminais na 4ª Vara Criminal, da qual Rocha Mattos é o juiz titular. Nessa mesma vara, Turner foi ouvido em dois inquéritos policiais e em outras quatro cartas precatórias, por processos que correm em outras comarcas. Os processos são sobre crimes contra o sistema financeiro e sonegação fiscal.

A última denúncia contra Turner foi feita na 4ª Vara Criminal em maio último, pelo procurador da República Kleber Uemura, que acusa o doleiro de envolvimento com o escândalo dos precatórios.

Turner não era o único doleiro a privar da intimidade do casal. O dono da empresa de câmbio Suntur, Sandor Paes de Figueiredo, foi arrolado por Norma como sua testemunha numa ação de "reconhecimento de sociedade conjugal de fato e de direito", aberto por ela em 3 de setembro de 2002 na Vara de Sucessão e Famílias do Foro Central da Justiça Cível de São Paulo. A ação era necessária porque Norma pretendia formalizar o seu divórcio com o juiz.

Ela requeria que a Justiça declarasse a existência de "mais ampla relação de direito" com seu ex-marido, Rocha Mattos. Nesse gênero de processo, somente pessoas muito próximas do casal são intimadas a depor.

Outra testemunha arrolada por Norma na ação foi o agente da Polícia Federal César Herman Rodriguez. O advogado de Norma era Affonso Passarelli Filho -ele, Rodriguez, Norma e Rocha Mattos estão presos.

Sandor Paes de Figueiredo também virou alvo da Operação Anaconda. Sua agência de câmbio e turismo, a Suntur, de São Paulo, sofreu uma devassa, após as prisões dos acusados de integrar um esquema de venda de sentenças.

A Polícia Federal buscava indícios de que Sandor Figueiredo funcionava como um dos operadores de lavagem de dinheiro da suposta quadrilha.

Figueiredo tem outros vínculos documentados com Rocha Mattos e Norma. Em 2002, o doleiro fez a intermediação com um escritório de Miami, no sul dos Estados Unidos, para pagar taxas públicas que evitaram que uma casa de Norma em Kissimmee, ao lado de Orlando, fosse levada a leilão pela Justiça.

é a irmã do juiz Rocha Mattos, a advogada Vera Cristina Vieira de Moraes, quem defende o doleiro numa ação que tramita no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo.

Segundo o histórico da movimentação do processo, disponível no site do TRF, a ação teve origem na 4ª Vara Criminal, a mesma de Rocha Mattos. Figueiredo é acusado de sonegação fiscal.

Um terceiro doleiro circulava na vida privada do casal Rocha Mattos, Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona. A PF considera-o um dos maiores doleiros de São Paulo -a CPI do Narcotráfico apontou que ele recebeu de fora US$ 29,7 milhões entre 1995 e 1997 e remeteu US$ 1,34 milhão.

Nas gravações feitas pela Operação Anaconda, Norma avisa que o doleiro acaba de entrar na rua em que mora Rocha Mattos, em Higienópolis, numa narrativa que sugere que o doleiro está a caminho do apartamento do juiz.

A PF diz ter apreendido, em março deste ano, uma lista de convidados para o casamento de Toninho da Barcelona em que aparece o nome do juiz. Estava no computador do doleiro.

topo

FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 10/12/2003

TST institui ouvidoria para acesso de cidadão

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASíLIA
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Francisco Fausto, criou ontem um serviço de ouvidoria para receber reclamações e sugestões de cidadãos sobre a tramitação de processos.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, já havia dito que quer fazer o mesmo. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) informou ontem, por sua assessoria, que tem projeto pronto e só falta designar um responsável. Dessa forma, a cúpula do Judiciário pretende neutralizar as pressões políticas pela adoção de um mecanismo de controle externo do Poder, como o Conselho Nacional de Justiça, previsto na reforma do Judiciário, que tramita no Senado.

O PT já havia defendido a instalação de uma ouvidoria em cada tribunal, além da criação do conselho. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia criticado a "caixa-preta" do Judiciário. Recentemente, a Operação Anaconda, apuração da Polícia Federal que envolve juízes federais de São Paulo em suspeita de venda de sentenças, reforçou os argumentos favoráveis ao controle.

O TST não deverá nomear um ouvidor. Inicialmente, assessores de Fausto irão receber mensagens que forem enviadas para o e-mail ouvidoria@tst.gov.br. Segundo o tribunal, depois serão destinadas linhas telefônicas e de fax específicas para a atividade, inclusive uma do serviço 0800, gratuita.

Hoje, os tribunais têm apenas corregedorias, encarregadas de fiscalizar os seus membros.

Pela primeira vez, uma associação de juízes defendeu a criação de um conselho que fiscalize atividades dos órgãos de Justiça, com representantes da sociedade civil. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) aprovou ontem a criação de um conselho composto majoritariamente por juízes, que fiscalizará atividades dos órgãos, além de desvios de conduta de juízes. A perda do cargo dependeria de decisão judicial, como hoje.

topo

FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 10/12/2003

Procuradoria fará nova denúncia contra juízes

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O MPF (Ministério Público Federal) vai oferecer denúncia contra os juízes federais João Carlos da Rocha Mattos, Casem Mazloum e Adriana Pileggi de Soveral no inquérito sobre o uso de placas reservadas em carros particulares dos juízes e de familiares.

Serão juntadas transcrições de gravações da Operação Anaconda no inquérito sigiloso que tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e tem como relatora a desembargadora Marli Ferreira.

Os magistrados foram acusados de crime contra a fé pública. As placas reservadas devem ser autorizadas apenas para uso em carros oficiais sem identificação.

Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça arquivou reclamação da juíza Soveral contra a desembargadora Marli Ferreira. O tribunal cassou liminar que suspendera o inquérito no TRF.

Ao decidir pela continuidade da investigação, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as placas "podem ser usadas apenas em veículos públicos, nunca em autos particulares", e "sempre com o correspondente registro dos números das placas e dos veículos".

"Não se pode presumir que a função de magistrada possa revestir de legalidade o uso de placas reservadas", sustentou a ministra. "O fato de as placas reservadas terem sido requeridas pelo diretor do foro não legaliza, por si só, o seu uso", afirmou Gracie.

Conversas gravadas

Na denúncia por formação de quadrilha oferecida à desembargadora Therezinha Cazerta há quatro páginas sobre a "atuação de membros da quadrilha para facilitar o uso de placas reservadas em seus veículos particulares".

No monitoramento telefônico na Operação Anaconda não aparece a voz da juíza Soveral. Seu nome é apenas mencionado.

Numa conversa captada no dia 19 de setembro de 2002, quando o agente da Polícia Federal César Herman telefona para Rocha Mattos, o juiz pergunta se seriam quatro placas, "duas deles, uma de Casem e outra da juíza Adriana", ainda segundo a denúncia.

Num telefonema de Bellini para Rocha Mattos, gravado em dezembro do ano passado, o juiz orienta o delegado para negar que os juízes usavam as placas.

Placas e multas

O tema voltaria às gravações em 23 de março deste ano, quando Bellini liga para o agente César Hermann para comentar reportagem da Folha. Durante a conversa, o delegado pergunta a César Hermann "se, no caso das placas, João Carlos saiu-se bem". "Segundo César, "ainda não'".

O juiz Rocha Mattos, ainda de acordo com a denúncia oferecida à desembargadora Therezinha Cazerta, "cuida dos interesses dos demais colegas, Casem Mazloum e Adriana Pileggi de Soveral com toda a familiaridade, ao indagar se todos terão as placas reservadas novamente".

"Sempre muito à vontade", Rocha Mattos "mostra-se muito interessado nos recursos contra as multas de trânsito, ironicamente argumentando que, por não ter mais a placa de uso reservado, terá que se prevenir contra multas".

topo

FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 10/12/2003

Não há provas de amizade, diz advogado

DA REPORTAGEM LOCAL
O advogado do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, Alberto Zacharias Toron, disse que os bilhetes e as gravações apreendidos pela Polícia Federal não provam que o seu cliente e o doleiro Najun Turner tinham uma relação de amizade.

"Os elementos são muito circunstanciais. O Najun podia estar interessado em sugerir uma relação que ele não tinha", declarou.

Toron também afirmou desconhecer a existência de ações contra Turner que deveriam ser julgadas na vara em que Rocha Mattos é o juiz titular.

A advogada do doleiro Najun Turner nos processos que transitam em São Paulo, Laura Aparecido Paes Figueiredo, foi procurada em seu escritório em São Paulo, mas sua secretária informou que ela se pronunciará "no devido momento".

Claudionor Salomão, advogado de Turner no processo de contrabando de 13,25 quilos de ouro para o Uruguai, disse que seu cliente foi condenado a três anos e quatro meses de prisão pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2000, mas nunca foi preso porque a ação prescreveu no ano passado.

Nesse período, segundo Salomão, não foi expedido o mandado de prisão contra Turner. Ele alega que não houve contrabando - um empregado errou a estrada para a empresa, onde deveria pegar a nota fiscal, e acidentou-se. Estava com os 13,25 quilos de ouro escondido em um colete.

A advogada em ações na área cível do doleiro Sandor Paes do Nascimento, Alexandra ângelo Rodrigues, disse que seu cliente é representado na área criminal por outra colega. Ela ficou de entrar em contato com a advogada e ligar de volta, o que não havia ocorrido até as 20h de ontem. Procurada em seu telefone celular nesse horário, não foi localizada.

A irmã do juiz Rocha Mattos, Vera Cristina Vieira de Moraes, foi procurada pelo telefone em sua casa ontem à tarde. A pessoa que atendeu disse que ela esquecera o celular em casa e que talvez só fosse localizada à noite. Ela não ligou de volta até as 20h.

topo

FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 10/12/2003

Governistas do PT defenderão Flamarion
Diretório Nacional, que se reúne no fim de semana, votará defesa ao governador elaborada por Genoino e Sílvio Pereira

RAFAEL CARIELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
O Diretório Nacional do PT, que se reúne neste fim de semana em Brasília, deve defender, no documento final do encontro, o governador Flamarion Portela (PT-RR) das acusações que vem recebendo de suposto envolvimento com o desvio de verbas em Roraima, o "escândalo dos gafanhotos".

Quem afirma é o secretário nacional de Organização do PT. Sílvio Pereira disse ontem em São Paulo que apresentará, em companhia do presidente do partido, José Genoino, um projeto de resolução que, "em linhas gerais", afirma que "não há nenhum motivo até agora, nada, que desabone a conduta de Flamarion".

Ele disse esperar que os integrantes do diretório pertencentes ao chamado campo majoritário -moderados, que controlam o partido-, a que ele, Genoino e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pertencem, apoiem a aprovação da resolução.

"Ganharemos nisso também", disse Pereira, referindo-se às prováveis vitórias de uma tese que defenda os fundamentos da política econômica do governo Lula e da expulsão dos parlamentares radicais do partido -a senadora Heloísa Helena (AL) e os deputados Luciana Genro (RS), Babá (PA) e João Fontes (SE).

Flamarion teria sido citado em depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público que o relacionariam ao chamado "escândalo dos gafanhotos".

Numa operação conjunta, PF e Ministério Público descobriram uma série de fraudes na folha de pagamento do funcionalismo público de Roraima, que teriam desviado pelo menos R$ 230 milhões em verbas públicas por meio de funcionários fantasmas -os "gafanhotos", que "comeriam" os recursos.

Flamarion (ex-PSL), que filiou-se no início do ano ao PT, era vice do ex-governador Neudo Campos (PP), que chegou a ser preso por envolvimento com o esquema, e assumiu o governo de Roraima em abril de 2002 -após Campos se licenciar para concorrer às eleições do ano passado.

Segundo Sílvio Pereira, Flamarion não só não tem envolvimento com o esquema de corrupção em seu Estado como "está acabando com a bandalheira que era Roraima".
O secretário petista cita uma série de atos do atual governador que teriam contribuído para moralizar o Estado, como o recadastramento dos funcionários públicos e a solicitação de investigações ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério
Público.

"Isso sairia de graça?", pergunta Pereira, insinuando que Flamarion, em vez de participar do esquema, na verdade seria vítima dele. "Quem está por trás dos gafanhotos é gente poderosa."

Ele afirma que a esquerda do PT deve pedir, durante a reunião do Diretório Nacional, a expulsão de Flamarion. Para Pereira, isso seria uma tentativa de "embaralhar a história da Heloísa Helena", que deve ser expulsa.

Genoino, que, segundo Pereira, também assina a proposta de resolução, tem oscilado em seus discursos em relação a Flamarion. Após defender o governador quando seu nome foi pela primeira vez relacionado ao esquema, o presidente do PT disse, no final da semana passada, que não tem elementos "para fazer a acusação ou a defesa do governador".

Pereira afirmou, no entanto, que o PT é favorável às investigações. "Se tiver algum filiado do PT [relacionado ao esquema], o partido será implacável."

topo

O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 10/12/2003

Megaoperação prende 39 policiais em Foz
Agentes recebiam propina para liberar ônibus com contrabando; outras 11 pessoas foram detidas

EVANDRO FADEL
CURITIBA - Um contingente de 200 homens da Polícia Federal chegou ontem a Foz do Iguaçu, em um avião Hércules da Força Aérea Brasileira, para uma das maiores operações já realizadas no Sul do País com o objetivo de combater a corrupção. O resultado da Operação Trânsito Livre foi a prisão, até a tarde de ontem, de 50 pessoas, das quais 38 policiais rodoviários federais, 1 policial civil e 11 "batedores", pessoas que trabalham como intermediários entre os ônibus carregados de contrabando e os policiais. Os agentes recebiam dinheiro para deixar passar alguns veículos sem vistoria.

Cinqüenta e sete equipes da PF continuam a operação. A juíza da 1.ª Vara Criminal Federal de Foz do Iguaçu, Paula Weber Rosito, determinou a prisão de 55 pessoas - faltavam ser presos 2 policiais rodoviários e 3 batedores.

De acordo com o assessor de Comunicação Social da PF em Foz do Iguaçu, Marcos Koren, há inquéritos desde 1999 relatando fatos desse tipo, mas o trabalho de investigação intensificou-se no ano passado.

Ainda não se tem o montante que os policiais arrecadaram com a corrupção. No entanto, ontem, em apenas um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi encontrada a quantia de R$ 8 mil que, acredita-se, seja o resultado de uma noite de cobrança de propina. A estimativa é que os batedores ofereciam de R$ 200,00 a R$ 500,00 por ônibus para que a passagem do contrabando fosse facilitada.

De acordo com Koren, os policiais eram "parte nuclear" da quadrilha.

Eles recepcionavam os batedores, que vinham na frente dos ônibus em veículos menores. No posto da PRF em Santa Terezinha de Itaipu ou Céu Azul, o dinheiro arrecadado entre os contrabandistas era entregue pelo batedor ao policial, que recebia informações sobre a placa do ônibus que deveria passar sem revista. Os documentos eram preenchidos como se todas as medidas de prevenção tivessem sido tomadas.

Ainda segundo a Comunicação Social, a PF conseguiu juntar vários documentos que comprovam o delito, entre eles a gravação de um filme, em que aparecem pessoas fazendo a negociação.

Provas - Além disso, com os mandados de busca expedidos pela Justiça, foram recolhidos outros documentos e computadores que poderão servir de prova. Durante as prisões de ontem, dois policiais rodoviários tentaram fugir para o Paraguai, mas foram detidos na Ponte da Amizade. Outro foi preso em Curitiba, onde estava passando férias.

Os policiais rodoviários estão detidos no Batalhão do Corpo de Bombeiros de Foz do Iguaçu, o policial civil foi entregue a seu superior na cidade, enquanto os batedores foram levados para a cadeia pública. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, facilitação do contrabando e prevaricação.

Em março deste ano, a PF já havia detido, durante a Operação Sucuri, 38 pessoas em Foz do Iguaçu - 22 policiais federais, 4 fiscais da Receita Federal, 2 policiais rodoviários federais e 10 batedores - acusados do mesmo crime. Todos respondem a inquérito em liberdade.

topo

O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 10/12/2003

Polícia apreende 780 caça-níqueis irregulares em São José dos Campos
Esquema para recolher máquinas foi montado após denúncias do Ministério Público

SIMONE MENOCCHI e FABIO DIAMANTE
Após as denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o envolvimento da cúpula da Polícia Civil em São José dos Campos com donos de bingos e de máquinas de caça-níqueis, foi realizada ontem uma megaoperação para apreender todos os equipamentos na cidade. Foram apreendidas cerca de 780 máquinas que funcionavam irregularmente em estabelecimentos comerciais e bingos.

Equipes de policiais civis foram lideradas por nove delegados, sob o comando do novo delegado seccional Djahy Tucci. O MPE investiga o esquema há dois anos e realizou cerca de 250 horas de escutas telefônicas de conversas entre policiais e empresários de São José dos Campos e de Taubaté.

"Se o problema existe, vamos tentar acabar com ele. Estou aqui para combater qualquer tipo de criminalidade. Sou pago pra isso", disse Tucci. Ele assumiu a delegacia há duas semanas, quando o então seccional, Roberto Monteiro de Andrade Junior, pediu afastamento do cargo após seu auxiliar, Agnaldo Fracarolli, ter sido apontado nas denúncias do MPE como um dos principais membros da máfia dos caça-níqueis.

Processo - Os donos de estabelecimentos comerciais onde funcionavam os caça-níqueis terão de responder a processo criminal. "Será feito um termo circunstanciado e a pena depende de cada caso."

O delegado da Polícia Federal (PF) Paulo Gomes também foi flagrado nas escutas telefônicas acertando "uma carteirinha mensal" com o advogado Waldir Sinigaglia - representante de bingos e um dos denunciados pelo MPE.

A propina seria paga para que as casas de jogos pudessem funcionar livremente. Ontem, o Setor de Comunicação Social da PF, em São Paulo, informou que o caso vinha sendo investigado desde 25 de novembro e todas as providências cabíveis serão tomadas.

topo

O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 10/12/2003

PF põe sob suspeita 12 sentenças de Rocha Mattos
Em todas, juiz absolveu acusados de crimes de colarinho branco ou contra ordem tributária

FAUSTO MACEDO
A Polícia Federal está analisando pelo menos 12 processos em que o juiz João Carlos da Rocha Mattos teria negociado a absolvição de acusados por crimes do colarinho branco e contra a ordem tributária. A PF já reuniu cópias das ações para formar o perfil dos réus e tentar comprovar se há ligações com o juiz, que foi preso pela Anaconda, sob acusação de ser o mentor de organização criminosa para tráfico de influência, corrupção e venda de sentenças.

Uma mulher conhecida por Mirtes seria a responsável pela elaboração de parte dos textos das sentenças. O nome é citado diversas vezes em conversa gravada pela auditora do Tesouro Norma Regina Emílio Cunha. Conversando com Rocha Mattos, seu ex-marido, Norma afirma: "Você vendeu a Justiça para a Mirtes."

Rocha Mattos também teria se favorecido por meio de decisões que interromperam inquéritos policiais. Relatório da Diretoria de Inteligência da PF sustenta que a "participação do delegado aposentado Luiz Carlos Zubcov é intensa na organização". Segundo os arapongas, "ficou demonstrado que Zubcov se aproveitava de seus contatos, proporcionados por sua posição na chamada CPI dos remédios genéricos".

Em um escritório que o grupo teria usado foram apreendidos papéis relativos a pagamentos que teriam sido feitos a Zubcov e a outro delegado da PF, Augusto Bellini, "referentes à comissão" de laboratórios. A PF constatou que Zubcov presidiu o inquérito 3/2000, que foi parar nas mãos de Rocha Mattos, "onde os representantes (de laboratórios) não foram indiciados, sendo arquivado a pedido do Ministério Público Federal". Zubcov nega irregularidades.

Filho - Em outra conversa gravada, Norma proíbe que o filho, de 12 anos, participe de jantar com o pai e um contrabandista, amigo de Rocha Mattos. "Ele vai jantar comigo hoje com o Law, lá?", perguntou o juiz. "Não é conveniente ele estar em roda de corrupção", reagiu Norma. Rocha Mattos insistiu: "Vai o Célio, o filho do Law, o Bertin, só! " Norma retrucou: "O Célio Scapaticio é o homem que te corrompe."

Scapaticio é um veterano advogado na área federal. A Procuradoria o acusou por corrupção ativa - ele teria corrompido o juiz para obter liberação de mercadorias do contrabandista Roberto Eleutério, o Lobão. O advogado nega o crime. O delegado Dirceu Bertin, que foi corregedor da PF, não foi localizado para falar sobre a gravação que a Anaconda apreendeu na casa de Norma.

topo

O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 10/12/2003

Ex-empregada de Flamarion será investigada

BRASÍLIA - Investigadores que trabalham na Operação Praga do Egito vão apurar se a ex-empregada do governador de Roraima, Flamarion Portela (PT), fazia parte da folha de pagamento fantasma do Estado, movimentada nos últimos quatro anos. O nome de Leidimar Araújo Sampaio, que trabalhou na casa de Portela, veiculou em documentos obtidos na investigação como um das gafanhotos - apelido dado pela população aos laranjas dos políticos que participaram das fraudes - com um salário em torno de R$ 3 mil. A assessoria de Portela afirmou que a informação não procede.

Com uma situação incômoda dentro do PT, partido ao qual se filiou após ser reeleito no ano passado, Flamarion ainda figura como suspeito de ter participado do esquema gafanhoto, mas as investigações relacionadas a ele somente serão intensificadas após a conclusão de outros 40 inquéritos abertos pela Polícia Federal. Parte deles envolve o ex-governador Neudo Campos, a quem Portela substituiu em abril de 2002.

Leidimar saiu da casa de Portela depois de 1998, mas entrou com uma ação trabalhista contra o governador. Segundo sua assessoria, o caso foi resolvido na primeira audiência na Vara Trabalhista de Boa Vista, sem necessidade de recorrer a outras instâncias. A ex-funcionária do governador, que não foi encontrada em sua residência até o inicio da noite de ontem, seria uma das 21 pessoas que Portela teria indicado para ser incluídas na folha fantasma.

Assessores do governador afirmaram que a informação não tem fundamento e que apenas Leidimar trabalhou na residência de Portela. Integrantes do Ministério Público Federal e Polícia Federal estão analisando documentos relacionados à folha fantasma e todos que tiverem vínculo com o atual governador, serão encaminhados ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. (Edson Luiz)

topo

GAZETA MERCANTIL | NACIONAL | 10/12/2003

Manual anti-crime previdenciário

10 de Dezembro de 2003 - As 17 forças-tarefas de combate ao crime previdenciário do País se reúnem de hoje a sexta-feira, em Brasília. O objetivo do encontro, que reunirá pela primeira vez os órgãos envolvidos nas investigações (Polícia Federal, Ministério Público Federal Corregedoria Geral da União e INSS), será a criação de um manual normativo de funcionamento de forças-tarefas. Em 2004, serão criadas mais 10 forças. Por ano, são pagos R$ 107 bilhões em benefícios. Desse total, R$ 3,15 bilhões são fraudados.

(Gazeta Mercantil/Caderno A4)

topo

CORREIO BRAZILIENSE | ECONOMIA | 10/12/2003

Greve atinge todo o país

A exemplo dos colegas do Distrito Federal, que começaram uma greve na semana passada, policiais federais de todo o país decidiram aderir ao movimento. Ontem, fizeram uma manifestação no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a incluírem ainda no Orçamento para 2004 — que será votado nas próximas semanas — recursos para aumentar os salários de agentes, escrivãos e papiloscopistas. O aumento pretendido se deve a uma lei aprovada em 1996, que reestruturou as carreiras do Departamento de Polícia Federal, que passaram a ser de nível superior. O resultado prático será um reajuste para as três carreiras — que hoje recebem, em média, R$ 3 mil — para aproximadamente R$ 4,2 mil. Segundo o Sindicato dos Policiais Federais do DF (Sindipol), caravanas de policiais de outros estados chegarão hoje a Brasília para fortalecer as manifestações.

topo

CORREIO BRAZILIENSE | BRASIL | 10/12/2003

Desarme-se
Estatuto aprovado no Senado torna crime, sem direito a fiança, o porte irregular de armas. Em outubro de 2004, a população vai decidir em referendo se proíbe a venda de armamentos no país

Erika Klingl
Da Equipe do Correio
Falta apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Estatuto do Desarmamento entre em vigor. Ontem, o projeto venceu o último obstáculo no Congresso Nacional e foi aprovado por unanimidade em votação simbólica. Desde cedo, era dado como certo que a proposta seria aprovada sem dificuldades pelo Senado. O problema é que praticamente todos os parlamentares quiseram se manifestar sobre a importância do projeto. Resultado: seis horas de discursos.

Apesar da festa, já se sabe que o projeto sofrerá mudanças. A Presidência da República baixará medida provisória para mudar a regra de porte de armas para guardas municipais. Essa MP é defendida pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que contou em um telefonema ao relator do estatuto, senador César Borges (PFL-BA), que estava sofrendo pressões de cidades paulistas. O Estatuto permite porte de arma para guardas municipais de cidades com mais de 250 mil habitantes, a MP baixará o limite para 50 mil.

Técnicos do Ministério da Justiça, que estudam os possíveis vetos que o projeto poderá sofrer na sanção de Lula, explicam que não haverá grandes estragos. Todo o texto foi costurado com o ministro Márcio Thomaz Bastos e as mudanças foram resultado de vários acordos.

O estatuto torna muito difícil tirar o porte de armas. É um grande avanço no combate à criminalidade

César Borges, senador relator do Estatuto do Desarmamento

O número
40mil
brasileiros morreram vítimas de armas de fogo no ano passado

O que muda

Principais pontos do Estatuto do Desarmamento

Porte
A autorização para o porte de armas será concedida pela Polícia Federal, com possibilidade de convênio com as secretarias estaduais de Segurança. Atualmente, a competência é dos estados

Referendo
A proibição da comercialização de armas e munição dependerá de referendo popular, marcado para outubro de 2005

Exigência
Para adquirir arma de fogo, o interessado deverá declarar a efetiva necessidade, comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais, ocupação lícita, residência fixa e capacidade de manuseio

Idade
Lei altera a idade mínima para a compra de uma arma de fogo, que sobe de 21 para 25 anos

Necessidade
A autorização para o porte de arma poderá ser concedida se a pessoa demonstrar a efetiva necessidade por atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física

Crime
O porte ilegal de arma sem registro e atirar a esmo em lugar público passam a ser crimes inafiançáveis

Restrição
É proibido o porte de arma, salvo exceções como policiais, integrantes das Forças Armadas, guardas municipais, guardas prisionais e portuários em serviço

Cancelamento
A autorização de porte de arma será cancelada se o portador for detido ou abordado bêbado ou sob efeito de alucinógenos

A batalha das ONGs

A dona-de-casa Fátima Maria Lopes, de 62 anos, estava ontem na primeira fila da tribuna de honra do plenário do Senado. Apesar de trazer estampada na camiseta a foto do filho morto há cinco anos, ela estava animada. Fátima até aplaudia alguns discursos de senadores, prática proibida pelo regimento da Casa. Em pauta, estava o Estatuto do Desarmamento. ‘‘Meu filho morreu por causa de uma arma de fogo’’, contou, emocionada. ‘‘Estou na luta para evitar que outras mães sofram.’’

Maurício Dartagnan Lopes, filho de Fátima, estava na 314 Sul, em Brasília, em fevereiro de 1999. Tinha ido de bicicleta à casa de um amigo conhecer o carro novo do colega. Um ladrão de carros entrou correndo na quadra atirando. ‘‘Ele mirou no meu filho e simplesmente disparou, sem nenhum motivo. Maurício estava de chinelo de dedo e bermuda’’, lembra. Dona Fátima acredita que existisse o à época, talvez o filho estivesse perto dela.

Hoje, Fátima faz parte do Comitê Nacional de Vítimas da Violência (Convive), uma das organizações não-governamentais (ONGs) que mais se empenharam pela aprovação do projeto. ‘‘O trabalho dos grupos sociais foi fundamental para se chegar ao fim dessa trajetória’’, afirma o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Desde o dia 27 de agosto, foram realizadas 18 manifestações promovidas por ONGs no país. A maior delas foi organizada pela ONG Viva Rio e reuniu mais de 50 mil pessoas no Rio de Janeiro. Em agosto, em Brasília, o Convive levou 140 jovens aos corredores da Câmara dos Deputados. Carregando faixas e cartazes, eles chamavam a atenção para a importância do projeto.

Agora, todas as energias estarão voltadas para a aprovação da regulamentação do referendo popular no Congresso Nacional. ‘‘A pressão começa ainda este ano. Vamos juntar vários políticos importantes no Rio para comemorar a aprovação do estatuto’’, afirma o diretor do Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira. ‘‘Enquanto comemoramos a aprovação no Senado, iniciamos a campanha pelo plebiscito.’’

topo

CORREIO BRAZILIENSE | BRASIL | 10/12/2003

Megaoperação da PF prende 39 policiais

Duzentos homens da Polícia Federal desembarcaram ontem em Foz do Iguaçu (PR) para uma das maiores operações já feitas no sul do país. O resultado da Operação Trânsito Livre, de repressão ao crime de corrupção do servidor público na área de fronteira com o Paraguai, foi a prisão, até a tarde de ontem, de 50 pessoas. Foram presos 38 policiais rodoviários federais, um policial civil e dez ‘‘batedores’’, pessoas que trabalham como intermediários entre os ônibus carregados de contrabando e os policiais. Eles recebiam dinheiro para deixar passar alguns ônibus procedentes do Paraguai sem vistoria. Cinqüenta e sete equipes da PF continuam a operação, pois a juíza da 1ªVara Criminal Federal de Foz do Iguaçu, Paula Weber Rosito, determinou a prisão de 55 pessoas.

topo

CORREIO BRAZILIENSE | BRASIL | 10/12/2003

Operação abafa CPI na Câmara
Governo e representantes da área de Saúde no Congresso não querem que a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovada para investigar venda de rins, seja instalada

Ullisses Campbell
Da equipe do Correio
O governo federal movimenta-se nos bastidores para impedir que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Órgãos, já aprovada na Câmara, seja instalada. A primeira tentativa foi feita pelo ministro da Saúde, Humberto Costa. Numa audiência com o deputado Neucimar Fraga (PL-ES), autor do requerimento, o ministro disse que não é interessante para a política de doação de órgãos do governo uma investigação desse tipo agora.

Humberto Costa disse ao Correio que as denúncias levantadas recentemente sobre doação de órgãos são graves. No entanto, sugere que elas sejam investigadas pela Polícia Federal, como já vem ocorrendo. ‘‘Uma CPI colocaria sob suspeita um modelo de transplante reconhecido internacionalmente’’, argumenta.

A segunda tentativa de abafar a CPI partiu da Frente Parlamentar da Saúde, composta por um deputado de cada partido. Dois representantes, Rafael Guerra (PSDB-SP) e Ângela Guadagnim (PT-SP), disseram ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que a CPI prejudicará a doação de órgãos.

À boca pequena, comenta-se nos corredores da Câmara que a liderança do PT está costurando para impedir que a CPI seja instalada. Esse movimento era mais evidente até a semana passada. No domingo, porém, o Fantástico, da Rede Globo, exibiu as histórias das pessoas pobres, de Pernambuco, que estavam viajando até a África do Sul para vender órgãos. ‘‘Com o impacto da reportagem, ficou constrangedor no Congresso se opor à CPI’’, disse o deputado Neucimar Fraga, autor do requerimento da instalação da comissão.

Ano que vem
Mas o governo não desistiu e age agora para tentar empurrar a instalação da CPI para o ano que vem, já que o recesso legislativo começa dia 15, e as comissões não podem ser instaladas nesse período. Esse movimento é mais evidente no PT, que sempre se apressou em instalar CPIs quando era oposição. Até às 19 horas de ontem, sete partidos (PSDB, PSB, PPS, PDT, PP, PTB, PL) já haviam indicado oficialmente os parlamentares que comporão a CPI do Tráfico de Órgãos.

O PT não indicou ninguém, embora três deputados tenham se oferecido para compor a comissão — Paulo Ruben (PE), Zico Bronzeado (AC) e Ivo Acre (MG). Na liderança do PT, a versão oficial é que o partido está fazendo uma consulta interna para descobrir quais parlamentares têm o perfil da CPI. Até o fim desta semana, a liderança do partido fará as indicações.

A pressão para não instalar a CPI também vem de outros poderes. No dia 14 de novembro, o deputado Neucimar Fraga recebeu um e-mail do procurador federal Douglas Marin dos Santos, no qual há o pedido explícito para não instalar a comissão. ‘‘Como se trata de assunto que ainda é tabu no Brasil, os resultados práticos da instalação de uma CPI, além da tradicional publicidade vazia, seriam desastrosos para quem agoniza numa sala de espera’’, descreveu o procurador.

Médico preso em Recife

A Polícia Federal prendeu ontem o médico e coronel reformado da Polícia Militar de Pernambuco José Sílvio Boudoux Silva, 54, suspeito de integrar a quadrilha internacional acusada de traficar órgãos humanos, do Brasil para a África do Sul. Silva recebeu ordem de prisão no início da tarde, após negar envolvimento no caso em depoimento na sede da PF, em Recife. O militar foi a 12ªpessoa a ser detida no estado por suspeita de participação no mesmo crime. A PF acredita que, em um ano, pelo menos 30 brasileiros tenham sido cooptados pelo grupo e submetidos à cirurgia em troca de quantias que variavam de R$ 18 mil a R$ 30 mil.

topo

CORREIO BRAZILIENSE | POLÍTICA | 10/12/2003

Márcio Passos fica livre

Os ministros da 5ªTurma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam, em decisão unânime, habeas corpus em favor do empresário Márcio Passos, irmão do deputado distrital Pedro Passos (PMDB). Acusado de parcelamento irregular do solo, com a decisão, Márcio Passos vai aguardar em liberdade o julgamento da ação penal. Ele já estava solto desde 6 de junho deste ano, quando o ministro Félix Fischer, também do STJ, concedeu liminar em favor do empresário para tirá-lo da prisão, na Superintendência da Polícia Federal. Ontem, os ministros do STJ julgaram o mérito da decisão de Fischer.

topo

CORREIO BRAZILIENSE | OPINIÃO | 10/12/2003

Otimismo na tormenta

A imensa maioria da população brasileira (70,3%) acha que o desemprego no governo Lula é igual ou maior do que no do presidente Fernando Henrique Cardoso. O combate à corrupção recebe avaliação semelhante: para 72,3% ela é grave nos três poderes da República — 47,4% entendem que continua como antes, 16,9% que diminuiu um pouco e 11,6% que aumentou um pouco. A percepção quanto à violência é igualmente preocupante: para 88,4% ela não teria diminuído — 45,1% apostam que aumentou (muito, para 26,3%, ou pouco, para 18,8%) e 43,3% que se manteve nos níveis anteriores.

Para um ano de dificuldades, prestes a se encerrar com crescimento próximo a zero, não se pode dizer que sejam surpreendentes os resultados da pesquisa CNT/Sensus, que ouviu duas mil pessoas de 195 municípios entre os últimos dias 2 e 4. Surpreendente é que, apesar dos pesadelos, a sociedade esteja otimista: 72,7% acreditam que 2004 será melhor. O índice poderia refletir a identificação de uma situação em que pior do que está não dá para ficar. Mas tanto a avaliação do desempenho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (aprovado por 69,9% dos entrevistados) quanto a do governo (82,9%, computando-se 41,9% de regular, 32,2% de bom e 8,8% de ótimo) permanecem em alta.

Há, portanto, outra leitura a ser feita: a de que o brasileiro está convencido de que o primeiro ano do governo Lula seja de travessia. Afinal, se por um lado o desemprego, a corrupção e a violência atormentam a vida de todos, por outro a economia dá sinais de retomada. É verdade que o tamanho do fôlego — suficiente para um crescimento sustentável ou forte apenas para um vôo curto — somente será conhecido em futuro próximo.

Por ora, a população tem razão em ver luz no fim do túnel e vislumbrar oportunidades de emprego. Quanto à corrupção, o sentimento de que aumentou pode ser explicado justamente pela visibilidade do combate que se dá a ela, com a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal desbaratando quadrilhas e mais quadrilhas. Por fim, a violência é resultado, em parte, da impunidade que está sendo enfrentada e das dificuldades econômicas e sociais do país.

Resta ao governo não desperdiçar o cacife que mantém e corresponder à esperança de que a conjuntura melhore em 2004, manifestada não apenas pelas pessoas consultadas na pesquisa CNT/Sensus, mas também por investidores internacionais, que valorizam os títulos da dívida externa e empurram para baixo o risco-Brasil. Para tanto, não poderá prevalecer a política monetária restritiva que consome o emprego e a renda.

topo

JORNAL DE BRASÍLIA | BRASIL | 10/12/2003

Policiais federais entram em greve

Os policiais federais de Alagoas iniciaram ontem pela manhã uma greve geral por tempo indeterminado. Apenas os serviços essenciais estão sendo mantidos. Eles reivindicam vencimento básico de nível superior, a exemplo dos demais agentes federais de 17 estados que também estão paralisando suas atividades. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas, Waldir Sá Leite, a greve foi decidida sexta-feira, em assembléia. "Tentamos de várias formas sensibilizar o governo para a aplicação da lei, como até agora não foi possível, entramos em greve", justificou Waldir.

topo

JORNAL DE BRASÍLIA | BRASIL | 10/12/2003

Operação prende 32 policiais coniventes com contrabando
Acusação é de receber propina de sacoleiros para não revistar ônibus

Duzentos homens da Polícia Federal chegaram ontem a Foz do Iguaçu, Paraná, em um avião Hércules da Força Aérea Brasileira, para uma das maiores ofensivas anticorrupção já feitas no País. O resultado da Operação Trânsito Livre, como se batizou, foi a prisão imediata de 50 pessoas.

Entre elas estão 38 policiais rodoviários federais, um policial civil e 11 batedores, pessoas que trabalham como intermediários entre os ônibus carregados de contrabando e os policiais. Eles recebiam dinheiro para deixar passar ônibus provenientes do Paraguai sem vistoria.

Cinqüenta e sete equipes da PF continuam a operação, pois a juíza da 1ª Vara Criminal Federal de Foz do Iguaçu, Paula Weber Rosito, determinou a prisão de 55 pessoas – devem ser presos mais dois policiais rodoviários e três batedores.

Eles responderão pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, facilitação do contrabando e prevaricação. De acordo com o assessor de Comunicação da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, Marcos Koren, há inquéritos relatando este tipo de corrupção desde 1999, mas o trabalho de investigação só se intensificou no ano passado.

Ainda não se tem estimativas de quanto os policiais arrecadaram com a corrupção. Ontem, em apenas um posto da Polícia Rodoviária Federal, foram encontrados R$ 8 mil que, acredita-se, seriam o resultado de uma noite de propina.

A estimativa é que os batedores ofereciam de R$ 200 a R$ 500 por ônibus para que a passagem do contrabando fosse facilitada. De acordo com Koren, os policiais eram "parte nuclear" da quadrilha. Eles recepcionavam os batedores, que vinham à frente dos ônibus em veículos menores.

Nos postos da Polícia Rodoviária, o dinheiro arrecadado entre os sacoleiros e contrabandistas era entregue pelo batedor ao policial, que recebia informações sobre a placa do ônibus que deveria passar sem revista. Os documentos eram preenchidos como se todas as medidas de prevenção tivessem sido tomadas.

topo

JORNAL DE BRASÍLIA | BRASIL | 10/12/2003

Médico é preso em Recife

O médico Silvio Boudoux Silva, de 54 anos, coronel aposentado da Polícia Militar, foi preso ontem na sede da Polícia Federal, em Recife, depois de prestar depoimento sobre seu suposto envolvimento com uma rede internacional de tráfico de órgãos humanos. A prisão temporária, por cinco dias, foi determinada pela juíza federal Amanda Torres de Lucena. "Esta prisão não tem justificativa", disse o advogado do médico, afirmando que foi o cliente quem se prontificou a ir à PF depor, depois da apreensão de computadores, agendas e mais de duas mil fichas de pacientes em casa e na sua clínica.

topo