Mudança de peso no ranking das empresas de seguro.

A Sul América, que sempre dividiu a liderança do mercado com a Bradesco, fechará, este ano, em terceiro ou quarto lugar, atrás do Itaú e, talvez, do Unibanco.

As seguradoras dos bancos ganharam terreno incorporando aos balanços a operação de seus fundos de previdência privada aberta, artifício que concorrentes consideram falacioso.

Cartaz
No relatório que divulgou sobre a Assembléia Geral da ONU, anteontem, a Anistia Internacional destacou, na área dos direitos humanos, duas propostas apresentadas pelos países membros da Organização.

Ambas do Brasil.

Uma sobre distribuição gratuita de medicamentos, outra classificando a saúde como um direito humano.

Meia-história
Sexta-feira, o Batalhão da Polícia do Exército completa 60 anos.

A ditadura torturou gente ali, mas os festejos descartarão as más lembranças.

Um grupo de antigos soldados da PE virá de Brusque (SC), para a ocasião.

Por sua altura e disposição para briga, os ''catarinas'', como a malandragem os chamava, marcaram época no Rio.

Endereço nobre
Denúncia recebida anteontem pela CPI da Pirataria levou a polícia à sede do TRT de São Paulo.

Não deu outra.

A feirinha que funcionava no Tribunal vendia dezenas de quinquilharias de grifes famosas.

Tudo falso.

Um e outro
Um tributarista carioca foi contratado para contestar, na Justiça, a sobretaxa de 35% imposta pela a Câmara de Comércio Exterior ao glifosato produzido na China.

Pequim patrocina a ação. O herbicida pode chegar ao Brasil custando a metade do que vale seu concorrente americano.

A Monsanto foi a grande favorecida pela decisão do governo Lula.

Pouca-vergonha
Uma campanha paga vem exaltando, no horário nobre das TVs, a gestão do prefeito Zito, de Duque de Caxias.

A publicidade não mostra as centenas de desabrigados pelas chuvas que arrasaram o município, no fim de semana.

Pequena notável
Embora tenha jurado não voltar a escrever biografias, Ruy Castro recuou.

Vai contar a história de Carmem Miranda.

Escaldado pelas ações movidas pelas filhas de Garrincha, entretanto, desta vez ele se acautelou.

O projeto só marchará depois que todos os herdeiros da Pequena Notável fecharem acordo com a Companhia das Letras.

Arte & memória
Um grande evento festejou anteontem, no Espace Auteil, o 100 anos do Salão de Outono de Paris.

Descendentes dos mais importantes artistas que ali se apresentaram, entre eles Renoir, Rodin, Picabia e Picasso, foram reunidos para a ocasião.

Cícero Dias, o único brasileiro homenageado, foi representado por sua filha, Sílvia Dias.

Pregão
Sexta-feira, no Fórum do Rio, vai a leilão o passe do jogador Roni, que hoje atua no futebol russo.

O lance mínimo será de R$ 2,2 milhões.

A venda é para pagar dívida do Fluminense com Joel Santana, de 1995, hoje estimada em R$ 600 mil, segundo o advogado Ércio Braga.

Quem veio
Está no Rio é produtor de cinema Duncan Kenworthy (de Quatro casamentos e um funeral, Um lugar chamado Notting Hill, e outros sucessos).

Veio promover seu filme Simplesmente amor, que estréia sexta-feira no Brasil, na Argentina e no México.

Nos EUA, o longa, que tem o ator Rodrigo Santoro no elenco, já rendeu US$ 100 milhões.

Inédito
Pela primeira vez, uma obra de Bach terá narração simultânea em alemão e português.

A Cia Bachiana Brasileira, apresenta, amanhã, o oratório O nascimento de Jesus segundo Johann Bach, na sala Cecília Meireles.

De bondinho
A Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa fará ato, sábado, contra a violência. Do governo estadual se pedirá mais segurança para o bairro.

O 1º Batalhão da PM, que cobre a área, já teve 1.200 homens.

Hoje, restam-lhe 396.

Festa do samba
Em parceria com a cantora Alba Lírio, Heitor dos Prazeres Filho escreveu um livro sobre seu pai, poeta, compositor e artista plástico, morto em 1966.

A homenagem não acaba aí.

Heitorzinho, que herdou dele não só o nome mas o talento e a paixão pelo samba, vai lançar um CD com as principais jóias do mestre, que compôs ao lado de Noel Rosa e Cartola.

O lançamento reunirá bambas como Paulinho da Viola e Aldir Blanc, dia 9, no Sesc Tijuca.

Lance Livre

Os fotógrafos Luiz Cláudio Lacerda e Rogério Randolph autografam hoje, às 20h, Fernando de Noronha 360º, na Livraria da Travessa.

José Maurício Machline encerra a sua temporada hoje no Centro Cultural Carioca, recebendo Cauby Peixoto.

Com 60 artistas em cena, diariamente às 22h acontece o show Reviver, no Estação Rio, em Copacabana. A partir do dia 11, a Mangueira fará ensaios abertos no local.

Amanhã, às 19h, Luiz Fernando Vianna lança seu livro sobre Zeca Pagodinho (Coleção Perfis do Rio), no Planetário da Gávea.

Dia 16, em Paris, o psiquiatra Jorge Alberto Costa e Silva assume o posto de membro associado da Academia de Medicina da França.

Fica até sexta-feira, no STJ, em Brasília, a mostra Jogando com Formas e Cores, da artista plástica Glicínia Sherman.

Também sexta, começa no Centro Cultural Cândido Mendes, Ipanema, a mostra de filmes italianos Cinema & Sentimento.
Com Ronaldo Herdy e Telma Alvarenga

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JORNAL DO BRASIL | INFORME JB | 03/12/2003

Dinheiro plástico

BELISA RI BEIRO
Segue de vento em popa a abertura das contas populares. De maio até agora, na Caixa Econômica Federal, deram acesso a um novo mundo a 900 mil ''sem sistema financeiro''. Foram 100 mil só no último mês. Os empréstimos do crédito popular não conseguiram emplacar com tanta força, mas serão, segundo analistas, responsáveis por uma ''bolhinha'' de crescimento do consumo nos primeiros meses do ano que vem, reforçada com a abertura, pelo Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil, voltado exclusivamente para clientes sem comprovação de renda. A criação do novo banco foi um pedido pessoal do presidente Lula ao Banco Central. O que está sendo estudado com muito interesse, tanto no setor financeiro quanto no comércio e na indústria de bens mais voltados à baixa renda, são os efeitos deste modo PT de até forçar a integração dos pobres ao mercado.

O setor de cartões de crédito, cada vez mais acessível, vai bater recorde este ano com mais de 1 bilhão de transações e faturamento de R$ 82,7 bilhões, segundo pesquisa da Credicard. De acordo com o Banco Central, enquanto o número de cheques compensados caiu 45%, passando de 4,140 bilhões para 2,282 bilhões, desde 1994, as transações com cartão cresceram 423% - de 200 milhões para 1,083 bilhão.

Pena que, para o Natal, não vai dar tempo de chegar à economia o dinheiro real, nem o de ''plástico''. A Confederação Nacional do Comércio espera diminuir a queda de faturamento de 5,17%, até setembro, para 4,5%. E só.

Renda básica
O senador Eduardo Suplicy está contando até os segundos que faltam para sexta-feira, quando expira o prazo para seu projeto de lei de Renda Básica ser enviado à sanção do presidente. Para dar uma força, escreveu a Lula carta de quatro laudas acompanhada de cópia da conferência que faz hoje, na África do Sul, para entidades como a Cosatu, equivalente à CUT, e a Conferência Nacional dos Bispos, que também lutam por renda básica em seu país.

Casa básica
O ministro das Cidades, Olívio Dutra, e os presidentes da Câmara e do Senado recebem hoje proposta da Federação Nacional do Mercado Imobiliário e da Confederação Nacional do Comércio para combater o déficit habitacional no país, hoje de 6,6 milhões de residências. Vão ouvir também pedido de aumento da multa por atraso no pagamento do condomínio. Desde que caiu de 20% para 2%, a inadimplência aumentou em 30%.

Saúde básica
Atendendo a pedido da Frente Parlamentar da Saúde, que foi visitá-lo ontem, o procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, vai recomendar aos procuradores-gerais dos Estados que garantam a alocação constitucional das verbas à saúde. Na reunião nacional de procuradores, semana que vem, em Curitiba, vai protagonizar cena totalmente tupiniquim: pedir à Justiça que interfira junto a executivos estaduais e municipais para fazer uma lei ''pegar''.

Bobeira superbásica
Foi preso em flagrante ontem Eraldo Vieira Soares. Tentava, só, furtar um carro da Polícia Civil no estacionamento do Ministério da Justiça, à uma da tarde. Nem de falta de experiência pode se desculpar o otimista - responde a oito processos por furto, roubo e receptação.

Penúria
Não convidem para a mesma mesa Garotinho, Rosinha e o povo da Universidade Estadual Norte Fluminense, em Campos. Professores e funcionários não têm aumento há 10 anos e a instituição já não paga contas de luz e telefone. Criada por Darci Ribeiro, pioneira em docentes doutores, a universidade, de 2.000 alunos, recebeu do CNPq o prêmio Destaque do Ano em iniciação científica.

Santos nomes em vão
Começa hoje, em Brasília, o Congresso Internacional de Telemedicina, a Telmed 2003. A convocatória anunciou a transmissão por vídeo de cirurgia realizada na capital para vários países. E também as presenças do presidente Lula e dos ministros Humberto Costa, da Saúde, e Miro Teixeira, das Comunicações. Os ministros disseram à coluna que não vão. Lula - que como sabe a nação, há tempos, está nas Arábias - nem por telão.

Romântico prático
Houve quem, na carrière, considerasse romântica a decisão de Lula de ir à Líbia do temido Muammar Khadafi, embargado pela ONU e pelos EUA até pouco tempo. Pois queimaram a língua os diplomatas: 39 empresários, a maioria dos setores de construção e alimentos, vão ao seminário de negócios em Trípoli.

Cartola na sobremesa
Muita calma ao ler o cardápio do jantar que Lula oferece a ministros e empresários árabes domingo. Além de salada verde e amarela e cordeiro ao agreste pernambucano, haverá cartola ao mel engenho massangana. Não se trata, obviamente, de nenhum Eurico Miranda ao creme. São singelas bananas amassadas, grelhadas com manteiga e queijo coalho fresco, mais açúcar e canela por cima.

JOGO RÁPIDO
As chuvas só adiaram a manifestação dos estudantes de 1ª a 4ª série da rede estadual do Rio. Segunda-feira, batizada de Dia da Carta, 100 mil crianças enviarão cartas ao presidente Lula para que o Estado ganhe uma refinaria. O governo do Rio, que organizou o evento, sabe o que quer, mas será que as crianças entendem o que pedem?

Toma posse e realiza hoje sua primeira reunião o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, órgão criado para propor e gerir políticas públicas relativas à reforma agrária e à agricultura familiar. Por enquanto, na pauta, apenas questões burocráticas, como a formulação do regimento interno do conselho.

Com Doca de Oliveira e Bruno Arruda

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JORNAL DO BRASIL | INFORME ECONÔMICO | 03/12/2003

Caixinha de surpresas

A 7ª turma do Tribunal Regional do Trabalho julga amanhã pendências referentes à venda do Banerj. O voto do relator é pela suspensão dos acertos parciais, a fim de permitir a contemplação do conjunto dos ex-funcionários. No edital original de privatização, os recursos provisionados para débitos trabalhistas só poderiam ser liberados depois de esgotadas as disputas judiciais.

Para agilizar o processo, o então governador Marcello Alencar obteve junto à Alerj uma mudança, pela qual os acordos eram um atalho para a retirada do dinheiro.

Com isso, funcionários lotados em Angra dos Reis, por exemplo, entravam com ações em Campos ou Duque de Caxias, onde a jurisprudência era mais favorável. O expediente chamou a atenção de juízes e do MP estadual, que recorreu ao TRT.

O recurso quer evitar que o montante provisionado, quase R$ 1 bilhão, seja gasto antes de pagar quem não pôde fazer acordo.

Vai entender...
A AES surpreendeu ontem ao fechar o pregão em alta de 43%. Sinal de que o mercado pouco se importou com a ameaça do presidente do BNDES, Carlos Lessa, de de levar a empresa à Justiça por descumprimento de acordo.

O lado escuro da lua
Ainda na série ''o preço oculto do superávit primário'': a Polícia Federal está em dificuldades para pagar conta de telefone e diárias de viagem para seus agentes. O Itamaraty tem penado para cobrir aluguéis em atraso nas embaixadas.

Sem acordo
Ainda esta semana, acionistas minoritários da Tele Centro-Oeste Celular (TCOC) dão entrada numa representação junto à CVM, presidida por Luiz Cantidiano. Eles questionam a oferta pública de compra de ações feita pela Telesp Celular, ligada à Portugal Telecom, visando o fechamento de capital da recém-comprada TCOC.

O argumento central é de que a divulgação dos limites da oferta, antes de sua efetivação, funcionou como teto das cotações do mercado para o papel. Se os novos donos só se dispunham a pagar aquele valor, ninguém compraria por mais. Jogando para baixo a média que daria base à oferta definitiva.

Sem acordo II
Tudo indica que o caso do Sudameris evolui na mesma direção do confronto na CVM. A principal queixa à equipe de Luiz Cantidiano é a possibilidade de a due dilligence (auditoria pós-compra) reduzir o preço da oferta. O argumento é de que os problemas eventualmente constatados pelo ABN-Amro são responsabilidade exclusiva dos antigos gestores, ligados à italiana Intesa.

Sintonia fina
A escolha dos gestores para o fundo Investidores Institucionais (antigo CVC Nacional) foi mais uma vez adiada. Os fundos de pensão estatais e a BB DTVM farão novo esforço para convencer o Citigroup a destituir o Opportunity do CVC estrangeiro.

Sem olhar para trás
Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles tentou, ontem, em São Paulo, minimizar a decepção provocada pelo resultado pífio do PIB no terceiro trimestre (0,4%). De acordo com ele, a economia apresenta certa defasagem entre o movimento do câmbio e dos juros e o comportamento da produção. O que significa que os ganhos com o atual cenário tranquilo só estarão consolidados mais adiante. ''Focar-se somente nos resultados do terceiro trimestre é como dirigir olhando para o retrovisor'', garantiu o presidente do BC no Fórum de Líderes, evento promovido pela Gazeta Mercantil.

Ajuda inesperada
No último momento, Jorge Bittar e Walter Pinheiro decidiram apoiar a escolha de Pedro Jaime para o conselho da Anatel, nome defendido pelo ministro Miro Teixeira. A única exigência dos petistas seria uma garantia de que Pedro Jaime não ocupará o lugar de Luiz Schymura, na presidência da Agência.

Com Carla Falcão

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O GLOBO | PANORAMA POLÍTICO | 03/12/2003

A praga e o PT

A eficiência das ações de combate à corrupção aumentou no governo Lula, que estranhamente não tem incluído este item na sua lista de feitos, encabeçada pela “reconstrução da estabilidade econômica”. E se lhe faltava um escorregão mais perigoso no campo ético, ele veio agora, com o inconcebível apoio da cúpula do PT ao governador de Roraima, Flamarion Portela.

A Polícia Federal está saciando a fome investigativa, apesar da falta de recursos. Avançou na identificação dos envolvidos no esquema de remessas (legais e ilegais) através da agência do Banestado em Foz do Iguaçu, alcançou o Judiciário com a Operação Anaconda e agora o esquema dos gafanhotos que comiam a folha de pagamento e os recursos federais em Roraima. Aos que acreditam estar a PF agindo mais por instinto corporativo que por orientação política do governo, pode-se apresentar também os resultados do trabalho da CGU (Corregedoria Geral da União), que vem descobrindo um mundo de desvios na aplicação dos recursos federais repassados a prefeituras.

Tudo isso, o PT joga fora quando faz vista grossa aos sinais de que o atual governador de Roraima não só herdou a praga dos gafanhotos do antecessor Neudo Campos como também a manteve e ampliou. Chega ele a piorar sua própria situação quando admite que “sabia superficialmente de que havia algo errado com a folha de pagamento”. Como não assumiu ontem, nem em 1 de janeiro, juntamente com Lula e outros governadores, e sim em junho do ano passado, quando Neudo Campos deixou-lhe o cargo, na condição de vice, para disputar o Senado, no mínimo foi leniente ao se conformar, durante tanto tempo, com informações superficiais sobre assunto tão importante. Governadores ocupam-se obsessivamente da folha de pagamentos, atentos aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e à própria disponibilidade de recursos. Mas ele não, ouviu um zunzum e deixou por isso mesmo.

José Genoino, presidente do PT, até ontem apegava-se ao argumento de que não havia provas contra o governador que, eleito pelo PSL com apoio petista, entrou para o partido depois da posse. Decidiu mandar uma delegação do PT a Boa Vista para acompanhar as investigações. Mas ontem já chegavam notícias, da Polícia Federal, sobre o aumento do número de gafanhotos a partir da posse de Flamarion, ainda antes da eleição, e talvez por causa dela.

Uma parte do PT está perplexa. Outra, esperando para saber, como gosta de dizer Genoino, qual é o rumo. Certo é que, apoiando Flamarion antes mesmo de provada sua culpa ou inocência, a direção petista enfrentará dificuldades para expulsar os petistas que votaram contra as reformas. Na reunião do diretório nacional, representantes da esquerda do partido vão levantar o assunto quando as expulsões começarem a ser discutidas. Aécio Neves pagou o 13 salário do funcionalismo de Minas ontem, em parcela única, o que não ocorria há 14 anos. Fruto do ajuste fiscal e da reforma administrativa ainda em curso.

A mãe

Há dez anos, a deputada Jandira Feghali armou um barraco parlamentar para conseguir o direito à licença-maternidade remunerada. A Constituinte concedera o direito às trabalhadoras brasileiras, mas o regimento da Câmara não o estendera às parlamentares. Agora ela compra outra briga: pelo direito à licença remunerada para assistir a familiar doente. No caso, seu filho Thomas, de um ano e nove meses, internado no Rio. O estatuto dos servidores prevê esta situação mas o regimento “desta Casa masculina” ainda não. Jandira teve o apoio do presidente da Câmara, João Paulo, e seu requerimento dará base a uma mudança no regimento da Casa.

O homem

Está no Brasil, esperando pela sabatina do Senado, o embaixador Roberto Abdenur, sucessor indicado de Rubens Barbosa na embaixada brasileira em Washington. Enquanto o Senado não marca a data, ele mantém contatos com diferentes instâncias do governo, preparando-se para o que o espera: um tempo de relações tensas e intensas com os Estados Unidos. Abdenur, considerado um dos diplomatas mais completos de sua geração, foi secretário-geral quando Celso Amorim, que agora o indicou a Lula, era chanceler de Itamar Franco. Chegará a Washington com força total para comandar a infantaria avançada das negociações da Alca.

A COMISSÃO de Orçamento do Congresso tem um Comitê de Receitas para o PPA. Na última reunião seus membros decidiram, diz o deputado Renato Casagrande, trabalhar pela fixação de superávits primários inferiores aos 4,25% de hoje para os próximos três anos. Terão que convencer o governo e o FMI, embora o Congresso tenha de fato poder para fixar o superávit na LDO.

A FAMA de reclamar até de nota a favor é do ex-senador José Serra, mas o costume existe na atual base governista. O deputado Beto Albuquerque, autor de projeto que permite o parcelamento dos débitos do crédito educativo, escreve dizendo que, ao contrário do que imaginamos, ele não tomou como descortesia a edição de uma medida provisória reproduzindo sua proposta. Em tempos de Congresso mais altivo, atitudes semelhantes do Executivo eram rechaçadas.

ACOMPANHANDO o presidente Lula ao Oriente Médio, o ministro do Turismo, Mares Guia, fará três conferências ao longo da viagem. “Vou mostrar não só como é bonito o Brasil, mas também as oportunidades de negócio que temos no setor”. Lula adora a disposição de mascate de Mares Guia.

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O GLOBO | ANCELMO GOIS | 03/12/2003

Nova estrela do PT

Abílio Diniz vai estrelar o programa do PT que vai ao ar amanhã em rede nacional.

O megaempresário, com quem Palocci vive trocando figurinhas sobre inflação, tem feito rasgados elogios ao governo.

Marta 2004

Dentro da operação VRMSQP (Vamos Reeleger Marta Suplicy a Qualquer Preço), o Planalto mandou a Petrobrás bancar um show com as maiores estrelas da MPB, dia 25 de janeiro, em São Paulo, data do aniversário da cidade.

Petro-sujeira

A portaria 63 do BC do dia 27 proibiu de exercer função no mercado financeiro por quatro anos (mais multa de R$ 13 mil cada) cinco ex-diretores da Petros, o fundo de pensão da Petrobrás, acusados de irregularidades.

São eles: Francisco Gonzaga de Oliveira, Domingos Barbosa Filho, Gerson Brauner, Paulo Andrade Natal e Sérgio Teixeira.

Terra à vista

Fernando de Noronha, veja só, vai mudar de lugar no mapa.

É que, nos atlas escolares, a ilha aparece mais pertinho de Pernambuco para economizar papel. Como é longe, seria preciso outra folha só com aquele pontinho no meio do mar.

A localização real estréia no mapa digital brasileiro que o IBGE lança hoje. A mesma coisa vai acontecer com Abrolhos (BA) e São Pedro e São Paulo (RN).

Gastrite

Segunda, numa ida ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, Rosinha foi parar na enfermaria. Diagnóstico: gastrite.

Lisinho da Silva

Roberto Carlos, acredite, aderiu ao alisamento japonês. Está feliz da vida.

O Rei, aliás, anda em ótima fase. Já estão esgotados os ingressos para o show de sábado no Maracanãzinho. Haverá uma apresentação extra no domingo.

Passe no caixa I

A Varig, em franca recuperação, está acertando com alguns credores menores de pagar pelo menos parte de sua dívida em passagens aéreas.

O Banespa, por exemplo, topou. Do papagaio de US$ 8 milhões, o bancão paulista aceitou receber US$ 4 milhões em bilhetes. O restante, financiou a juros pequenininhos.

Passe no caixa II

Palocci mandou agora US$ 80 milhões para saldar parte da dívida do Brasil com a ONU.

Faltam ainda uns US$ 20 milhões e uns quebrados para liquidar a fatura.

Safra 2003

Lula promoveu ontem a embaixadores os diplomatas José Roberto Pinto, Maria da Graça Carrión, José Antônio de Carvalho, Antônio Patriota, Edgard Telles Ribeiro, José Eduardo Felício e Kywal de Oliveira — este aí há um bom tempo dando duro no Timor Leste.

Talibã da Barra

O lutador de jiu-jítsu Ryan Gracie não pode sair do Rio sem autorização judicial e terá de comparecer todo mês diante do juiz para informar suas atividades.

A decisão é do juiz Fábio Montenegro, do 1 Tribunal do Júri.

Em 2000, Ryan foi acusado de esfaquear o representante de vendas Marcos Vinícius Marins da Rosa numa pancadaria na boate Ilha da Fantasia, na Barra.

Ana Braga em Angra

Ana Maria Braga assinou segunda-feira um contrato de aluguel, por um ano, de uma das melhores casas de Portogalo, em Angra dos Reis. Vai ser vizinha de Ricardo Teixeira, da CBF.

A casa foi projetada pelo saudoso Cláudio Bernardes.

Quem dá mais?

Uma preciosidade vai a leilão pelo martelo do colecionador Alberto Cohen dias 10 e 11 agora no Boulevard 1008, no Ipanema Tower.

É uma dedicatória de Tom Jobim no receituário de um hospital de Teresópolis, pedindo, em versos, que a enfermeira cuide bem de sua irmã Helena.

A raridade é de 1992, quando a irmã do maestro sofreu um acidente de automóvel.

Academia

A prefeitura do Rio lança amanhã um projeto inédito para a área de segurança.

É a Academia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Vai formar novos guardas e aprimorar os antigos.

Ocupará um terrenão de 1.700 metros quadrados em São Cristóvão — com direito até a um centro de estudos multimídia.

O professor Arnaldo Mazza lança hoje “Mercador de sonhos”, na Casa de Cultura da Estácio de Sá, às 19h.

Eliana Pittman faz show hoje no Teatro Sesi, às 18h30m.

Márcio Braga recebe hoje a Medalha Pedro Ernesto.

Wilson Simoninha recebe Sandra de Sá hoje no Ballrom.

O advogado Roberto Camargo está de volta ao Sindipetro.

Leny Andrade participa de show de José Maurício Machline, no CCC.

A Toesa ganhou medalha Ulysses Guimarães.

Hoje, no Sesc Copacabana, Artur Xexéo fala sobre “Cineclubismo”.

Trocar a Portela pela Gaviões da Fiel como representante do samba brasileiro nesta caravana rolidei de Lula às Arábias é tão esquisito quanto mandar “dois pastel” e “um chopes” do Rio para representar a gastronomia nacional lá fora. Com todo o respeito.

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FOLHA DE S. PAULO | PAINEL | 03/12/2003

Zona de perigo

Decidido a participar da reunião do diretório nacional do PT, nos próximos dias 13 e 14, Lula foi aconselhado a reconsiderar. Petistas próximos temem que a chamada ala radical, inflamada pela expulsão de Heloísa Helena e outros, crie constrangimento para o presidente.

Com todas as letras
Cansado de esperar pela boa vontade do Palácio do Planalto, o PMDB decidiu avisar ao presidente, logo depois de encerrada a viagem ao Oriente Médio, quais são os dois ministérios de sua preferência e quem seriam os titulares ideais.

Mercado persa
Há pouca discórdia no PMDB da Câmara, bastante inclinado a indicar o cearense Eunício Oliveira para as Comunicações. Já os senadores do partido querem a pasta das Cidades, mas ainda não há consenso sobre o nome. O gaúcho Pedro Simon tem subido na bolsa de apostas.

Sem saída
Agora com data marcada, o rompimento de Leonel Brizola com o governo Lula obrigará Miro Teixeira a descer do muro. Na expectativa de permanecer na Esplanada, o ministro das Comunicações deixará o PDT.

Em casa
Assessor de todas as horas de Ciro Gomes, Egídio Serpa mantém um programa de entrevistas na TV estatal do Ceará. Normalmente voltada para temas político-econômicos, a atração trouxe no domingo longo e amistoso bate-papo com a atriz Patrícia Pillar, mulher do ministro.

Software
Com sérias dificuldades de caixa, a Polícia Federal prioriza os investimentos em inteligência e equipamentos, necessários ao andamento de operações como a Anaconda e a Gafanhoto. Neste ano, o órgão já conseguiu cerca de R$ 150 milhões para essas ações estratégicas.

Namoro paulistano
Sem alarde, Luiza Erundina reuniu-se anteontem com tucanos e deputados do PPS e do PV em um hotel da capital paulista. Discutiram uma agenda paralela à de Marta Suplicy para comemorar os 450 anos de São Paulo e a realização de debates sobre problemas do município.

Fenômeno sazonal
Está novamente em alta a articulação que, de tempos em tempos, busca colocar a ex-prefeita Erundina (PSB) à frente de forças de centro-esquerda que procuram opção viável para enfrentar Marta Suplicy em 2004.

Tudo combinado 1
O deputado federal Doutor Rosinha desistiu de sua pré-candidatura à Prefeitura de Curitiba. Fora da disputa, será o coordenador da campanha do petista Ângelo Vanhoni, líder do governo Requião na Assembléia.

Tudo combinado 2
O PMDB fechou acordo para apoiar a candidatura de Vicentinho (PT) à Prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. O partido também deverá se aliar ao petista Hamilton Lacerda em São Caetano do Sul.

Pedido negado
O deputado estadual maranhense Camilo Figueiredo (PFL) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para não falar à CPI da Exploração Sexual, que atribui a ele o abuso de duas adolescentes. O pedido foi negado. O depoimento está marcado para hoje.

Visita à Folha
Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo, visitou ontem a Folha, a convite do jornal, onde foi recebido em almoço. Estava acompanhado de Roger Ferreira, secretário-adjunto de Comunicação.

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FOLHA DE S. PAULO | PAINEL S/A | 03/12/2003

Lula e a Fiesp

Na sexta-feira passada, Lula teve uma longa conversa com Horacio Lafer Piva (Fiesp). A conversa se deu em três etapas. A primeira, no Hotel Glória, no Rio, onde os dois conversaram durante 30 minutos. Continuaram discutindo a economia do país na sala VIP do aeroporto e no avião presidencial, que deu uma carona a Piva até São Paulo.

Otimismo
O presidente da Fiesp saiu animado por entender que o Planalto está convencido de que o investimento é a única forma de garantir o desenvolvimento sustentado em 2005.

Vôo alto
Eduardo Sanovicz, da Embratur, viaja também para os países árabes para conversar com a libanesa Middle East Airways e a Emirate, dos Emirados Árabes. Tudo para criar vôos das duas companhias para o Brasil.

Trainees
A procura pelo programa de trainees do Grupo Gerdau superou as expectativas: foram mais de 12 mil candidatos para 136 vagas em todo o Brasil. Pela primeira vez, a seleção foi realizada em nível nacional.

Acordo
A Líbia receberá 10 mil veículos de passeio da Fiat. O contrato deverá ser firmado entre Lula e Muammar Gaddafi.

Natal on-line
O Shoptime.com inaugurou em seu site uma seção de livros. A partir da próxima semana, começa também a vender DVDs. A intenção é aumentar entre 80% e 100% as vendas para o Natal.

Pesquisa
A maioria dos 2.000 profissionais já aprovados no exame de certificação obrigatória da Anbid adotou o e-learning como forma de preparação, segundo pesquisa da Treina E-Learning. As questões que mais assustam os candidatos são gerenciamento de risco e regulamentação.

Make-up
A Câmara Ítalo-Brasileira de Indústria e Comércio realizará nos próximos dias 8, 9 e 10, em São Paulo, uma rodada de negócios com empresas italianas do setor de cosméticos. O objetivo é ampliar o mercado entre os dois países. A indústria do setor da Itália movimenta 7 bilhões por ano.

Nova conta
A Helios Carbex é a mais nova cliente da MPM Propaganda, de Bia Aydar. É a 14ª conta da agência, que foi inaugurada há quatro meses.

Lançamento
O consultor Stephen Kanitz lança, na próxima quarta, o livro "Os 50 Melhores Artigos" (editora Campus). O evento acontecerá às 18h30, na Livraria Cultura do Shopping Villa-Lobos.

Tudo azul
Aproveitando a vitória do Campeonato Brasileiro pelo Cruzeiro, a Seculus lança relógios temáticos de olho nos torcedores do clube mineiro. A linha tem 40 modelos diferentes.

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O ESTADO DE S. PAULO | DORA KRAMER | 03/12/2003

Ministério Público teme retrocesso

Centro dos casos mais rumorosos de corrupção até bem pouco tempo, o Ministério Público cedeu esse lugar para a Polícia Federal, capitã de recentes prisões atingindo gente de destaque nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

É prefeito, governador, juiz, deputado, senador, não tem escapado ninguém das ações da PF, cujo prestígio, não faz muito, andava tão abaixo da crítica que não seria surpresa na corporação se o Legislativo apoiasse uma proposta para simplesmente tirar da Constituição a definição das atribuições da Polícia Federal.

Hoje, quem teme perdas de funções é o Ministério Público Federal. Além de um evidente desgaste perante a opinião pública - por procuradores mesmo atribuído a exageros cometidos por um misto de vedetismo com messianismo que acomete certas alas -, têm chegado ao MP informações sobre a acentuada perda de apoio dentro do Congresso.

Aí teve influência não apenas o gosto de alguns procuradores pelo espetáculo, mas a reação a trabalhos consistentes de investigação que resultaram em denúncias contra parlamentares.

No Ministério Público Federal já se sabe, por exemplo, que políticos muito influentes, tanto no Congresso quanto no governo, se manifestam francamente favoráveis a tirar dos procuradores o poder de investigação.

Nesta hipótese, eles teriam de trabalhar apenas com os dados recebidos da Polícia Federal, que, então, ficaria com a prerrogativa exclusiva de apurar informações para elaboração dos inquéritos.

O controle sobre inquéritos e investigações é tudo o que a PF quer, e, se começar um debate legislativo na situação de hoje, dificilmente deixará de conseguir.

Não se pode dizer que tenha havido uma troca de papéis. Primeiro, a PF ainda está começando a sua recuperação de imagem e, em segundo lugar, os procuradores jamais desceram ao patamar de descrédito atingido pelos policiais federais.

De qualquer forma, a avaliação de procuradores mais experientes e preocupados com o próprio papel institucional é de que é preciso buscar um caminho para evitar a transformação do debate numa guerra de poder simplificada.

Essa discussão entra na agenda nacional no ano que vem, junto com a reforma do Judiciário. Por isso é que os procuradores já estão pensando em como se fortalecer para não entrar no jogo em desvantagem.

Eles, na realidade, não têm grandes reivindicações a fazer, mas sabem que terão muito trabalho para conseguir se manter na posse das atribuições de hoje. Ao papel atual do Ministério Público apenas acrescentariam a chamada "ambição corporativa" de poder eleger, em lista tríplice, o procurador-geral da República.

Como, aliás, ocorre nos Estados. Dessa forma, os procuradores federais acham que poderão manter-se afastados das ingerências políticas. De acordo com o balanço de erros de acertos destes dez últimos anos de atividades, essas ligações muitas vezes levaram o Ministério Público a exageros hoje lamentados, por reconhecidamente desgastantes.

O atrelamento a esta ou àquela corrente fragiliza porque politiza a instituição. E o risco resultante é o do retrocesso que os procuradores agora tanto temem.

Por isso, há entre eles um grupo de reflexão defendendo o desarmamento geral de ânimos antes do início da tramitação da reforma do Judiciário no Congresso.

Entre outros motivos para que o emocionalismo não transforme instituições circunstancialmente na berlinda - como a própria Justiça - em perdedoras, por antecipação, de prerrogativas fundamentais para o andar da carruagem democrática.

Dupla dinâmica Discussão boa e séria mesmo, na opinião de procuradores, hoje abordaria os limites de atuação dos papéis não só do Ministério Público, mas também da imprensa.

Junta, essa dupla pode produzir, e já produziu, atrocidades constitucionais com aparência de bom combate em defesa da ética.

Mas, lembra um tarimbado procurador, o debate não desperta interesse amplo em nenhuma das partes. De fato, trata-se de um tabu corporativo.

Duramente a favor O senador Artur Virgílio, citado como leal defensor da política econômica de Fernando Henrique em artigo sobre as divergências tucanas a respeito do tema, esclarece: "Sou a favor por convicção, não por lealdade."

Segundo ele, o PSDB terá de administrar essa divergência, mas não poderá negar a evidência: "O PT acertou em adotar a receita." Virgílio discorda, no entanto da dose. "E nesse ponto sou duro com eles."

Oposicionista belicoso, o líder do PSDB surpreende quando declara, solene, sua admiração por Antônio Palocci e Marcos Lisboa, secretário de Política Econômica. "Eles teriam lugar certo no meu governo."

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O ESTADO DE S. PAULO | JOELMIR BETING | 03/12/2003

Câmbio travado

"Nas projeções do mercado financeiro, duas notícias sobre câmbio. Primeira: o dólar não sobe mais. Segunda: o dólar não baixa mais."

Relatório "Focus", do Banco Central do Brasil

O regime de flutuação cambial no Brasil pisa com pés descalços sobre ovos de tartaruga. O mercado é estreito, quase travado. Qualquer espirro na margem desencadeia solavancos clamorosos por todo o sistema. Será que não daria para lubrificar as roldanas da regulação e garantir maior liquidez ao mercado?

Eis a pauta do seminário sobre câmbio que a BM&F instala amanhã, em São Paulo. Coordenado por Daniel Gleizer (ex-BC), o evento coloca na mesa-redonda alguns dos maiores especialistas na transgênica matéria.

Começando por Henrique Meirelles, que está presidente do Banco Central.

Escalados para o debate os ex-BC Gustavo Franco, Gustavo Loyola, Sérgio Werlang, Ilan Goldfajn, Demósthenes Madureira e Emílio Garófalo. Mais Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco; Rodolfo Fischer, diretor-executivo do Itaú; e Carlos Eduardo Monteiro, presidente da Nossa Caixa.

Tese em exame: a volatilidade excessiva, no momento em hibernação, tem a ver com o formato do mercado cambial e não com o regime de flutuação. Este, de resto, praticado por 8 países em cada 10. O que se pretende é dar transparência, abrangência e eficiência ao processo de formação da taxa de câmbio diária - ainda um disco voador para 99% dos brasileiros e, provavelmente, um bicho de sete cifrões para 88% dos empresários.

A discussão de amanhã na BM&F deve começar pela proposta de maior liberalização da conta de capitais. O cardápio inclui uma avaliação crítica de normas, regras e condutas que hoje bitolam os diferentes segmentos do mercado. Com sobras para ajustes jurídicos e operacionais nos sistemas de negociação e liquidação.

Esse debate sobre câmbio, estritamente técnico, como convém ao melindroso assunto, ocorre em pleno remanso de uma "banda de mercado" com razoável grau de previsibilidade. O que significa o manejo diuturno de uma bola de cristal chipada que descortina o micro e o macro, o Brasil e o mundo.

O sistema financeiro obriga-se, por dever de ofício, a operar com faróis de neblina e com faróis de milha. Ele compra futuro, vende futuro, aluga futuro, estoca futuro, transfere futuro, contrata futuro. O que é o juro se não o preço do futuro? Preço da espera para o credor ou para o poupador, preço da antecipação para o tomador.

Pois o sistema financeiro acaba de fechar novembro com projeção jurada forte para o câmbio na ponta de 2003 e na ponta de 2004. Antevisão pinçada da sondagem semanal dos principais indicadores macroeconômicos que o Banco Central realiza junto a uma centena de bancos e consultorias financeiras.

Anote aí. O dólar fecha 2003 em R$ 3,00, redondão. E baterá em R$ 3,25 no final de 2004. Com taxa média, neste ano, de R$ 3,08. Essa taxa média não passaria de R$ 3,13, em 2004.

Secos & Molhados

Calmaria 1 - A variação da taxa média de R$ 3,08 para R$ 3,13 no ano que vem, para um IPCA esperado de 5,5% pela meta do governo ou de 5,8% pela aposta do mercado, significa que, em termos reais, haverá certa revalorização da moeda nacional em 2004. Dizem que o real já estaria valendo 11% acima do que realmente pesa.

Calmaria 2 - O severo ajuste das contas externas fecha o ano com superávit de US$ 2,6 bilhões nas transações correntes. Aqui por dentro, dólar médio de R$ 3,13 seria neutro para os juros e para os preços.

Calmaria 3 - O remanso cambial tem a ver igualmente com o declínio da inflação (e dos juros), com o Ibovespa acima de 20.000, com o risco Brasil abaixo de 500, com o C-Bond perto de 100% do valor de face, com o ajuste fiscal anoréxico, com a nova blindagem do FMI, com o crédito externo reaberto e oferecido e com as 22 viagens ao Exterior do presidente Lula em apenas 12 meses. Vai para o Guinness.

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VALOR ECONÔMICO | CRISTIANE LUCCHESI | 03/12/2003

Investidor procura títulos da Petrobras
Risco-Brasil volta para cima dos 500 pontos

A oferta de US$ 500 milhões em títulos da Petrobras movimentou o mercado externo ontem, derrubando o preço dos papéis da dívida externa brasileira. Investidores que tinham títulos do governo federal saíram vendendo para comprar os títulos da empresa e o risco-Brasil subiu 2,02%, para terminar o dia de volta acima dos 500 pontos básicos, em exatos 505 pontos básicos. Como os papéis da Petrobras são os de prazo mais longo entre os emitidos por empresas, bancos e governo brasileiro neste ano, o tipo de investidor que compra esses títulos coincide em muitos casos com o investidor que compra a dívida do governo federal no mercado secundário. Também contribuíram para a alta no risco-Brasil os rumores de que o próprio Tesouro faria uma emissão no mercado primário ou troca de títulos da dívida renegociada, os bradies, por papéis da dívida nova, aproveitando o apetite externo por risco-Brasil neste final de ano. O C-bond, o título da dívida externa brasileira mais negociado, foi um dos que teve seu preço depreciado, em queda de 0,34% para 97,09% do valor de face.

Dada a força do fluxo externo de recursos ao país, por meio de captações externas e de investimentos em Bolsa e juros, Alexandre Vasarhelyi, chefe da mesa de câmbio do ING, acredita que o nível da cotação do dólar no final do ano será em grande parte determinado pela atuação do Banco Central e do Tesouro, por meio do Banco do Brasil. Com as captações já anunciadas, os vencimentos de dívida externa recorde de US$ 2 bilhões de empresas e bancos em dezembro já foram rolados integralmente. Em dezembro, há saída sazonal mais forte de lucros e dividendos. "Mas hoje o grande comprador de dólares é o Tesouro mesmo", diz Vasarhelyi. Há vencimentos de mais de US$ 4 bilhões em dívida interna indexada ao câmbio que terão de ser rolados neste mês e, se o governo optar pelo resgate integral, o dólar poderá subir com mais força. Para Vasarhelyi, no entanto, "ninguém ficaria infeliz com o dólar a R$ 3 no final do ano". Ontem, os rumores sobre as mudanças nas regras de exposição cambial do BNDES, que, segundo o presidente do BC, Henrique Meirelles, afetariam todo o mercado, pressionaram levemente as cotações. O dólar subiu 0,23%, para terminar a R$ 2,933.

Os juros ficaram estáveis no mercado futuro, com os contratos de "swap" (troca de taxas prefixadas por pós-fixadas) de vencimento em 180 dias terminando o dia a 15,95% ao ano, no mesmo nível de anteontem, e os de vencimento em 360 dias a 16%, na comparação com os 15,95% ao ano de anteontem. A Bolsa de Valores de São Paulo também manteve estabilidade, terminando o dia em uma pequena queda de 0,30%, para 20.458 pontos. O total negociado chegou a R$ 932 milhões.

Cristiane Perini Lucchesi é repórter de Finanças

E-mail: cristiane.lucchesi@valor.com.br

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CORREIO BRAZILIENSE | BRASÍLIA - DF | 03/12/2003

Essa meta não!

Denise Rothenburg
denise.rothenburg@correioweb.com.br
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai para o Oriente Médio vender o nosso peixe e tentar atrair investimentos para o Brasil, o Palácio do Planalto orienta a todos os ministros que segurem as viagens nesse mês de dezembro.

A ordem de recolher os flaps é para não chegar ao valor gasto do no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso — R$ 1.024.239.885,40 pagos em 2002. Em termos de passagens e diárias, a turma de Lula não quer superar o antecessor. A meta é marcar a diferença por ações positivas.

Ao que tudo indica, Lula vai conseguir. Até o dia 29 de novembro, o governo consumiu R$ 732.835.957,98 com passagens e diárias nacionais e internacionais, segundo dados do Sistema de Administração Financeira (Siafi), pesquisados pelo deputado distrital Augusto Carvalho (PPS).

Bateu, levou

‘‘Vou disputar com Ronaldo Lessa a vice-presidência do PSB. Ele não queria briga? Agora, agüente!’’, diz o deputado Beto Albuquerque (PSB RS) — foto. Ele se referia à disposição de Lessa em concorrer à presidência da legenda contra o patriarca Miguel Arraes (PE) no Congresso do partido marcado para domingo, em Brasília. Lessa já mudou de idéia. Mas Albuquerque garante que, da parte dele, não tem recuo.

Às ruas

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, promete uma mobilização de diversas categorias na semana que vem para tentar forçar a revisão da tabela do Imposto de Renda. ‘‘O governo passado só corrigiu 17%, mas a defasagem continua em 54%. O passivo é grande’’, disse ele à coluna nos corredores do 4º andar do Palácio do Planalto. ‘‘Nossa pressão é junto ao Congresso. Aqui, a gente só vem visitar os amigos’’.

Votação já!

O deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) fez um auê na Comissão Mista de Orçamento. O motivo foi o projeto que destina R$ 540 milhões para o pagamento de servidores da polícia, da saúde e da educação no Distrito Federal e que nem estava na pauta. ‘‘Se o crédito não sair até sexta-feira, essas categorias podem ficar sem o salário’’, diz o deputado.

Quem te viu...

O deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) deixou os colegas de cabelo em pé ontem no plenário da Câmara. Depois de quase um ano batendo com vara de marmelo no Poder Executivo, defendeu na tribuna com fervor o governo Lula e ainda rebateu as críticas do presidente do PSDB, José Serra. Na presidência da sessão, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro de FHC, ouviu tudo calado como manda o regimento.

Reformas. O governo já bateu o martelo: a sindical em 2004 e a trabalhista em 2005. O PT suspirou aliviado. Assim, todo mundo disputa a eleição em paz, sem o desgaste da flexibilização dos direitos.

Podium. O número de emendas apresentadas ao Orçamento de 2004 por Unidade Orçamentária (UO) indica o Fundo Nacional de Saúde como o preferido dos políticos. Foram 2.535 propostas que totalizam R$ 6,6 bilhões. O segundo é o Ministério das Cidades com 953 e mais dinheiro: R$ 7,7 bilhões. Em terceiro, está a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 727, R$ 3 bilhões.

Menção honrosa. Em termos de emendas, merecem destaque ainda o volume destinado ao Fundo Nacional de Assistência Social, 693 pedidos (R$ 1,6 bilhão) e o Ministério do Esporte em quinto lugar, com 555 (R$ 1,2 bilhão). Falta é dinheiro para atender a todos.

Nasceu. O Ministério do Trabalho e Emprego tirou do papel os Consórcios Sociais da Juventude. Braço do programa Primeiro Emprego, o projeto pretende arrumar trabalho para 16 mil jovens que já passaram por sistemas penais, indígenas, afrodescendentes e portadores de necessidades especiais. O consórcio social do DF foi o primeiro, inaugurado sexta-feira. Virão outros em Belo Horizonte, Goiânia, Fortaleza, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e região do ABC paulista.

Socialismo cristão. O procurador Luiz Francisco de Souza dá um tempo nas investigações para lançar, hoje, às 19h, no Monumental (201 Sul), o livro Socialismo:Utopia Cristã. Na obra, de 1200 páginas, Luiz Francisco examina as fontes históricas do socialismo, destacando a influência do pensamento religioso. O procurador já trabalha em outro livro. Falará da corrupção no governo FHC. Promete uma bomba H. Até no PT há quem duvide.

Com Klecius Henrique
klecius.henrique@correioweb.com.br

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JORNAL DE BRASÍLIA | CLÁUDIO HUMBERTO | 03/12/2003

“Querem matar o Celso Daniel duas vezes”

José Genoíno, presidente do PT, que não quer nem ouvir falar na reinvestigação do caso

‘Operação Tarrafa’ no Rio
O chamado “núcleo duro” do governo Lula foi avisado de uma operação, em curso na Polícia Federal, que promete meter na cadeia alguns peixes graúdos do Rio de Janeiro. A operação – sucessora da “Anaconda” e do escândalo dos “gafanhotos” de Roraima – será deflagrada até o final do ano, e levará ao xilindró figurões do submundo da corrupção carioca. O Planalto considera o fato mais um “troféu” para a sua galeria.

PT na TV
Quem viu, garante: o programa de 20 minutos do PT, que vai ao ar amanhã em rede nacional de TV, é o melhor que Duda Mendonça já fez até agora. “Arrepia”, dizem. Seu mote: “a gente sente, o Brasil está diferente”.

Sinal amarelo
A pressão do ministro José Dirceu subiu a níveis preocupantes, esta semana, por isso ele vai aproveitar a viagem de Lula para reduzir o ritmo. Mas mantém a idéia de sair de férias na segunda quinzena deste mês.

A vida como ela é
Embaixador de importante país europeu flagrou a jovem mulher entrando na Ferrari de um ricaço de Brasília, ontem, no estacionamento do shopping de lazer “Píer 21”. Armou o maior barraco e prometeu “matar” o conquistador.

Banho de lágrimas
Lula se diz de “alma lavada” com a reforma da Previdência. Ezequiel Sousa, do sindicato dos trabalhadores do Legislativo (Sindilegis), não perdoou: “ele toma banho nas lágrimas dos aposentados e ainda comemora...”

Acordo PT-PSDB
Está em curso em Goiânia uma articulação que promete eliminar os últimos fios de cabelo da calva do presidente tucano José Serra: o influente tesoureiro do PT, Delúbio Soares, quer o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), indicando o vice da chapa encabeçada por um petista.

Pé-de-chinelo
Após recuar na briga com Bornhausen, ACM ganhou o apelido de Rubinho Barrichello: pode permanecer na equipe, mas tem que respeitar o alemão.

Dieta forçada
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) conseguiu rapidamente o que Lula tenta há meses: perder peso. Ela já pesa quatro quilos menos. O remédio emagrecedor foi amargo: a discussão da reforma da Previdência.

Um autógrafo de R$ 3 mil
Após assinar contratos de exploração de petróleo em dois blocos da bacia de Santos, dia 25, a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia) foi presenteada pelos americanos da Newfield Exploration Company com a caneta Mont Blanc, de R$ 3 mil, usada na ocasião. Embora só possa aceitar presentes no valor de 100 reais, a ministra botou a caneta na bolsa.

Investimento na crise
Entra em operação dia 8, perto de Salvador, o maior moinho de trigo do Brasil e o mais moderno do mundo, com investimentos de meio bilhão de reais (R$ 90 milhões do BNDES), incluindo fábrica de biscoitos e porto privado, do grupo cearense do empresário Ivens Dias Branco.

Construção suspeita
Projeto de duas torres, de 18 andares cada, no Horto Florestal, tramita na calada da noite na prefeitura de Salvador. O terreno é de um desmembramento acusado de desrespeitar as leis ambientais. Pertence a OAS, aquela do amigo sogro, que vai erguer um hipermercado no local.

Lista de Schindler
O deputado rebelde João Fontes (PT-SE) batizou de “lista de Shindler” ou de “AI-13”, porque “cozinhado no Planalto, por José Dirceu”, o projeto a ser votado hoje na comissão especial da reforma política, da Câmara, que institui a “lista fechada” de candidatos. Para ele, um retrocesso político.

Viva os xiitas
Recomenda-se ao presidente Lula, em seu giro pelo conturbado Oriente Médio, que evite ataques aos “xiitas” do PT. Pode ser mal entendido.

Justiça eleitoral
O TRE-MT cassou por unanimidade o mandato do deputado Rogério Silva (PPS), por corrupção eleitoral. O desembargador Flávio Bertin, por sua vez, votou pela extinção do processo contra o senador Antero Pares de Barros.

O frango e as espigas
Ao explicar na Câmara que o agronegócio tem que ser pensado como um todo, o ministro Roberto Rodrigues (Agricultura) provocou risos dos deputados: “Quando você olhar para um frango, tem que pensar que aquilo não é um frango, mas um monte de espigas de milho que andam”.

Calhamaço
O procurador Luiz Francisco de Souza lança hoje, no restaurante Monumental, em Brasília, seu livro “Socialismo – Uma utopia cristã”, um calhamaço de 1.200 páginas. Mas já arremata outro sobre um tema em que se especializou nos anos FhC: o combate à corrupção.

O colecionador de fuzis
Sem dinheiro e pouco armamento, a Polícia Federal do Rio tem dois fuzis a menos: recém-formado, um delegado saiu em férias levando um AR 15 para resolver “o assalto ao tio”. É o segundo que não devolve.

Honraria para o feio
Passos Maia, de Guapé (MG), senador estadual na República Velha, carregava a reputação de “o político mais feio” do seu tempo. Certa vez, ao atender um desconhecido, mandou-o entrar e o presenteou com um estojo: - Ganhei esta jóia no Senado, como prêmio por ter sido o homem mais feio que já passou por lá. Mas vejo que quem merece o prêmio é o senhor. - Mas eu sou apenas um vendedor de livros... - Não tem problema. O senhor leva a jóia e eu compro uma enciclopédia a título de bonificação! – respondeu, extasiado.

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MJ-CONCORRÊNCIA

JORNAL DO BRASIL | ECONOMIA | 03/12/2003

Mudança de rumo na Anatel
Ziller de Araújo, secretário ligado a Miro, é indicado para conselho da agência

Edna Simão
BRASÍLIA - O governo deu ontem o primeiro passo para ter maior influência nas decisões da Agência Nacional de Telecomunicações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Senado o nome de Pedro Jaime Ziller de Araújo para exercer o cargo de conselheiro da agência reguladora, conforme antecipou o jornalista Cezar Faccioli, no Informe Econômico. Mineiro e engenheiro, Ziller trabalhou 22 anos na Telemig e é secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.

A especulação no mercado é de que Ziller poderá ser indicado para a presidência da Anatel, hoje comandada por Luiz Guilherme Schymura. Se isso ocorrer, Schymura, presidente desde abril de 2002, voltaria a exercer apenas o cargo de conselheiro. O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, preferiu não falar sobre o assunto:

- O presidente da República é que pode responder a isso. Os atos são do presidente - afirmou.

Se tiver o nome aprovado em sabatina na Comissão de Infra-Estrutura e depois no Plenário do Senado, Ziller, indicado por Miro, substituirá Luiz Tito Cerasoli, que cumpriu seu mandato de cinco anos.

- Tenho certeza de que é um nome digno do respeito e da atenção dos senadores - afirmou o ministro, ao comentar a indicação.

Miro informou que o presidente aprovou o nome de Ziller na segunda-feira. O despacho com a indicação foi publicado ontem no Diário Oficial da União. A Anatel, criada em novembro de 1997, começou a ganhar força em 1998, com a privatização do Sistema Telebrás. O conselho diretor é constituído por cinco integrantes, escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, com mandato de cinco anos, com recondução vedada. Na primeira etapa, os conselheiros terão períodos de mandato diferenciados (3, 4, 5, 6 e 7 anos) para permitir a implantação da agência e a entrada em regime da substituição de um conselheiro por ano. Os diretores só perdem os cargos em casos de renúncia, condenação judicial transitada em julgado (irreversível, sem direito a recurso) ou processo administrativo disciplinar. Há dúvidas de interpretação quanto à indicação de Ziller também para a presidência da Anatel. A agência não se posicionou sobre a questão.

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JORNAL DO BRASIL | ECONOMIA | 03/12/2003

Embratel conclui a compra da Vésper

SÃO PAULO e BRASÍLIA - A Embratel concluiu ontem a compra da operadora de telefonia fixa Vésper - espelho da Telefônica em São Paulo e da Telemar em 16 Estados - com a assinatura dos contratos. A carta de intenções do negócio tinha sido assinada em 11 de agosto. Na época, divulgou-se que a Embratel adquiriria a empresa sem gastar um centavo, apesar de a Vésper (controlada pelo grupo americano Qualcomm) ter dívida de cerca de US$ 250 milhões. A Agência Nacional de Telecomunicações aprovou a operação no dia 19 e hoje, às 10h, na sede da Vésper em São Paulo, o presidente da Embratel, Jorge Rodriguez, anuncia oficialmente a conclusão do negócio.

Enquanto isso, o desembargador Antonio Ezequiel da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indeferiu agravo de instrumento apresentado pela Anatel pedindo a suspensão de decisão da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília que definiu o IPCA como indexador das tarifas de telefonia fixa. Esse foi o último de sete agravos recebidos pelo desembargador, que é relator do processo.

Além desse agravo devolvido, seis foram encaminhados por Antonio Ezequiel para julgamento na 7ª Turma do TRF, onde serão apreciados por ele e mais dois desembargadores. Ainda corre no TRF uma suspensão de segurança apresentada em conjunto pelas operadoras, a ser julgada pela Corte Especial do Tribunal, que conta com 18 integrantes. Todos esses julgamentos ainda não têm data estabelecida.

A briga em torno do reajuste da telefonia teve início no fim de junho, quando a Anatel ignorou apelo do presidente Lula e autorizou a alta pelo IGP-DI, como previsto nos contratos. Diante disso, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, estimulou o recurso à Justiça, o que levou a uma enxurrada de liminares conflitantes, numa confusão só reduzida depois que o STJ apontou a vara do Distrito Federal responsável pelo caso.

Com Agência Folha

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JORNAL DO BRASIL | RIO | 03/12/2003

Ultimato a operadoras
Estado dá prazo para redução de sinal de celulares

As cinco operadoras de telefonia celular do Estado terão que apresentar, até dia 17, os resultados de um estudo a ser realizado na área do Complexo Penitenciário de Bangu, através da diminuição gradativa do sinal naquela região. O pedido foi feito, ontem, pelo secretário de administração penitenciária, Astério Pereira. O objetivo é impedir, de modo eficiente, o uso de telefones celulares pelos presos.

- Existe um inquérito civil público instaurado com relação aos sinais de telefonia celular naquela área de Bangu. A nossa intenção foi convocar todas as operadoras, além da Anatel e do Ministério Público estadual, para dizer que, diante da evolução da engenharia de telecomunicações, é possível que elas excluam determinadas áreas do alcance dos sinais. Por motivos óbvios consideramos Bangu uma área sensível, por isso, pedimos que eles utilizem esta tecnologia lá - explicou Astério.

Caso as operadoras não apresentem resultados satisfatórios ou se neguem a colaborar para a diminuição do alcance do sinal de telefonia celular nas proximidades do complexo penal, a proposta do Estado é que o custo da instalação de bloqueadores seja de responsabilidade das empresas.

Para o promotor de Justiça Marcelo Buhatem, essa decisão do Estado representa um divisor de águas e poderá servir de exemplo para todo o país.

- Nosso objetivo e do Astério é transformar Bangu em uma área de segurança, porque ela é de fato, não de direito. A criação dessa área, de aproximadamente 250 mil metros quadrados, vai poder restringir vários componentes: de habitação, de uso e exploração do solo, de uso das antenas e da emissão de sinais - explicou Buhatem.

Com relação à eficiência dos bloqueadores de celulares instalados em Bangu há três meses, o secretário de Administração Penitenciária admitiu que ela não é de 100%. Segundo Astério, a ação funcionou perfeitamente no primeiro dia mas, com o aumento da incidência de sinais por parte das operadoras, essa eficiência caiu consideravelmente, pondo em risco o bloqueio planejado pelo Estado.

- Os bandidos são espertos e criativos. Sempre arrumam um jeitinho - comentou o secretário.

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JORNAL DO BRASIL | ECONOMIA | 03/12/2003

Em campanha, Bush adia fim de sobretaxa
Presidente visita região de siderúrgicas

PITTSBURGH, EUA - Enquanto Brasil, União Européia, Japão e outros países esperam sua decisão sobre o fim das sobretaxas ao aço importado, o presidente dos Estados Unidos, George Bush, visitou ontem uma das maiores regiões produtoras de aço do país. Bush participou de evento para levantar fundos para sua campanha de reeleição no ano que vem e ouviu apelos de dirigentes de siderúrgicas e seus funcionários para que mantenha as tarifas extras de 8% a 30% que foram condenadas pela Organização Mundial do Comércio.

Numa tentativa de adoçar a boca da população da região diante da provável eliminação das sobretaxas por causa das ameaças de retaliações comerciais de US$ 2,3 bilhões, Bush destacou que a economia dos EUA está se fortalecendo e que seu governo ''estabeleceu as fundações para maior prosperidade e mais empregos'' no país. O entorno de Pittsburgh, no Estado da Pensilvânia, foi o berço da siderurgia americana e produz cerca de 11% do aço do país, além de abrigar a maior siderúrgica dos EUA, a US Steel.

Do lado de fora do evento político, onde Bush arrecadou mais US$ 850 mil para sua campanha, manifestantes pediam aos gritos para o presidente ''não ceder''. Nos cartazes, ameaças como ''traia-nos agora, perca em 2004''. Nas eleições de 2000, o candidato democrata Al Gore bateu Bush por 207 mil votos no Estado. Porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan reafirmou que Bush ainda não tomou sua decisão sobre o assunto, repetindo que a questão ''continua sendo estudada'' e que deverá ser solucionada ''no momento adequado''.

Pascal Lamy, comissário europeu de Comércio, porém, disse que a UE está ''muito impaciente'' com a demora americana e lembrou ser importante para a credibilidade da OMC que ''seus membros, especialmente os grandes, cumpram as regras do sistema''.

Com agências Bloomberg e Reuters

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JORNAL DO BRASIL | INFORME DF | 03/12/2003

Entrequadras

O Sindicato dos Postos de Combustíveis, acossado pelas denúncias de formação de cartel, inaugura hoje, às 19h, a sua sede própria, na EQN 104/105. Chico Vigilante não deve ter sido convidado.

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JORNAL DO BRASIL | OPINIÃO | 03/12/2003

Olho no olho

Antonio Sepulveda
Escritor

Muitos brasileiros, instruídos pelo que ouvem da poderosa mídia do governo, talvez não estejam integralmente a par do andamento da agenda para o estabelecimento de um acordo comercial entre todas as nações das Américas, com exceção da proscrita Cuba. As conversações foram abruptamente interrompidas por Estados Unidos e Brasil, porque os dois países chegaram à conclusão de que havia muito pouco a discutir além de tênues bosquejos que mal permitem o prosseguimento das negociações.

O representante de Washington, Robert B. Zoellick, e o de Brasília, Celso Amorim, garantem que a reunião, apesar de tudo, foi um sucesso. Pelo menos num aspecto, eles estão certos, isto é, conseguiram evitar a antecipação do colapso total da Área de Livre Comércio nas Américas, conhecida como Alca. De resto, as reuniões deixaram patente a extrema dificuldade de os negociadores norte-americanos fazerem as concessões desejadas por Brasil e Argentina, em termos de tarifas agrícolas e subsídios. A verdade nua e crua está em que a anuência dos Estados Unidos às nossas reivindicações colocaria o presidente George Bush numa situação embaraçosa em alguns Estados críticos para a sua sonhada reeleição. Bush perderia votos na Flórida, dona de imensas indústrias de produtos cítricos; na Geórgia, com a sua rica produção de carnes, e em outros Estados localizados nas grandes planícies férteis que se estendem do extremo Norte até o Texas. O estadista preocupa-se com esta e as futuras gerações; e o político, apenas com a próxima eleição.

Antes mesmo de iniciarem a última conversa sobre Alca, americanos e brasileiros resolveram, em comum acordo, retirar da pauta os temas referentes à agricultura, assim como também foram removidos os tópicos sobre proteção à propriedade intelectual e contratos governamentais. Esses assuntos, tão relevantes quanto antagonísticos, foram propositalmente adiados para as posteriores discussões sobre resolução de conflitos no foro da Organização Mundial de Comércio. O resumo da ópera é que o documento elaborado pelos 34 chanceleres estabelece somente um único prazo: 30 de setembro de 2004, data limite para a obtenção de melhores condições de acesso aos mercados de diversos produtos... Nada poderia ser mais elusivo.

Ninguém duvida da enormidade do desafio que encerra a obtenção de um entendimento capaz de atender aos interesses econômicos de todos os países do hemisfério ocidental, tão acentuadamente díspares em desenvolvimento, pujança agrícola e, sobretudo, capacitação tecnológica. Talvez, por isso mesmo, ao perceberem que, dificilmente, o acordo da Alca chegará a bom termo em 2005, os Estados Unidos já tenham anunciado a intenção de concretizar um tratado de livre comércio com apenas seis nações latino-americanas: Bolívia, Colômbia, República Dominicana, Equador, Panamá e Peru.

As agriculturas brasileira e norte-americana são as maiores do planeta. A diferença está na contribuição da componente agrícola de cada país para o respectivo Produto Interno Bruto. Enquanto quase metade do PIB do Brasil depende das nossas safras, as norte-americanas contribuem com algo em torno de míseros 3%. Diante do impasse e de tudo o que cada um tem a perder, cartas na mesa, olho no olho, com visos do velho faroeste, nada nos resta além da apreensão que envolve a expectativa de saber quem vai piscar primeiro no duelo de armas tão desiguais.

Antonio Sepulveda escreve nesta página às quartas-feiras

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O GLOBO | PANORAMA ECONÔMICO | 03/12/2003

Expresso Oriente

O presidente Lula desembarca hoje na Síria, para onde exporta pouco mais de US$ 70 milhões, depois de suprimir do roteiro a Arábia Saudita, que é o maior parceiro na região e para onde o Brasil exporta mais de US$ 600 milhões. A viagem ao Oriente Médio tem ainda a Líbia, outra de comércio raquítico com o Brasil. Do ponto de vista econômico, faz mais sentido a ida ao Egito e aos Emirados. No Líbano, o Brasil tem outro tipo de relação por causa do grande número de descendentes no país.
De janeiro a outubro, o Brasil exportou para a Arábia Saudita US$ 521 milhões (veja gráfico). É um país com turbulências político-religiosas; mas, por lá, quem não é? O país ausente no roteiro de Lula é o maior produtor de petróleo do mundo, o que tem a mais bem montada estrutura de escoamento e a maior capacidade de aumentar a produção em momentos de escassez.

Mas hoje o Brasil já nem precisa de petróleo, é quase auto-suficiente. Quer investimentos e vender a sua variada lista de produtos exportáveis. Aliás, os Emirados até já compraram petróleo bruto do Brasil para usar na construção de estradas. Dos cerca de US$ 600 milhões de produtos brasileiros importados por eles em 2002, US$ 300 milhões foram de petróleo. O produto brasileiro é mais pesado, portanto mais apropriado para asfalto do que os leves e superleves do Oriente Médio.

Paulo Sérgio Atallah, presidente da Câmara Árabe-Brasil, é o responsável, junto com a Apex, pela montagem do que é o grande evento desta viagem: a Semana Brasileira em Dubai, em que pelo menos 60 empresas vão expor seus produtos na cidade que é considerada o centro financeiro e comercial da região:

— Estou impressionadíssimo com o crescimento dos Emirados. O Brasil tem que aproveitar este boom. O maior comprador de aviões do mundo hoje é a Emirates. Queremos abrir este mercado para a Embraer.

Ele conta coisas curiosas sobre o local. Veja estas: tem um milhão de habitantes e recebe cinco milhões de turistas por ano. Ingleses estão indo lá se casar, porque é mais barato do que dar uma festa na Inglaterra. Em Dubai, há uma “Mídia City”, local mais apropriado para o funcionamento da imprensa por ser mais seguro e mais bem estruturado.

Na feira brasileira em Dubai haverá até um stand do Hospital Sírio Libanês mostrando que, se a idéia for se tratar com boa medicina, o Brasil é uma excelente opção.

De julho de 2002 a junho de 2003, as exportações brasileiras para os Emirados cresceram 37%; mais do que as para a Arábia Saudita, que foram 27% maiores. Para o Egito, cresceram 11%.

O ministro Carlos Alfredo Lazari Teixeira, do Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty, acha que a viagem para o Oriente Médio fará com que o Brasil dê seqüência a um esforço recente de vender mais para os árabes. Em 2001, para incentivar as exportações, já fora montado no Copacabana Palace um Fórum Empresarial Brasil-Países Árabes.

— Há falta de conhecimento mútuo. Precisamos nos conhecer para que o mistério desapareça. Estes países têm grande potencial de comprar produtos brasileiros e de investir aqui. Com o Egito, temos um comércio já tradicional, mas até com a Líbia há chances neste momento. Há um interesse do setor de construção civil nos produtos de infra-estrutura do país, inclusive irrigação, casas populares. Há também chances de vender carros. Agora que acabou o embargo, há empresas estrangeiras chegando — diz o diplomata

O ministro Carlos Alfredo Lazari Teixeira diz que, também na Síria, há vários projetos de reconstrução que interessam aos empreiteiros brasileiros:

— Estamos levando um vídeo que dá o estado das artes da indústria de construção no Brasil.

Nos Emirados, as chances são muitas, confirma ele:

— É uma grande zona franca que abastece toda aquela região.

Com o Egito, há um pequeno problema. Eles andam meio bravos porque nós vendemos muito e compramos pouco. Na base de importações em 10% do valor das exportações. Os países de onde mais compramos não estão no roteiro: Argélia, Arábia Saudita e Iraque.

Evidentemente, o Iraque tinha mesmo que estar fora de questão numa viagem presidencial, mas, como os vendedores brasileiros são ágeis, nosso frango continua entrando lá; agora, para alimentar os soldados americanos.

Os principais produtos que vendemos para os países árabes este ano foram açúcar, frango, minério de ferro, carne bovina e petróleo bruto.

O Oriente Médio é um grande mercado, com o qual nosso comércio está crescendo muito. É das regiões mais conturbadas, em que alguns dos países estão na mira da maior potência do mundo — e nosso maior mercado —, os Estados Unidos, e o roteiro pode não ser dos melhores. Mas a viagem pode sim render frutos até porque o presidente está chegando com dezenas de empresários. Nem todos confirmaram a presença em todos os países. Vai do máximo de 60, nos Emirados, a um mínimo de 28, na Síria.

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O GLOBO | ECONOMIA | 03/12/2003

Varig e TAM: alta de tarifas não tem relação com compartilhamento de vôo

Erica Ribeiro

As companhias aéreas Varig e TAM procuraram ontem justificar a alta das tarifas aéreas que motivaram uma investigação, da Secretaria de Direito Econômico (SDE), para apurar se o aumento foi provocado pelo compartilhamento de aeronaves, firmado em março como parte do acordo de fusão.

As companhias afirmaram ontem, por meio de suas assessorias de imprensa, que não aumentaram preço dos bilhetes, mas reduziram o percentual de alguns descontos promocionais nas passagens em função da chegada da alta temporada.

De acordo com um executivo ligado à Varig, a guerra de tarifas, iniciada em 2002, provocou uma avalanche de descontos, que acabou prejudicando ainda mais o desempenho das empresas. A redução nos descontos de tarifas promocionais coloca o nível de preços das empresas nos mesmos patamares de 2002.

Para o analista Marcelo Ribeiro, da Corretora Pentágono, a investigação do SDE e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não tem cabimento.

— Não estou entendendo a posição do Cade e da SDE. Se, por um lado, questionam o atual acordo de compartilhamento, que abrange 60% da malha das duas empresas, por outro, dão a entender que se isso for uma condição para a fusão, tudo bem. Mas a fusão é um compartilhamento de 100% da malha. Nesse caso, onde fica o consumidor? — diz Ribeiro.

Outra fonte ligada às duas companhias diz que o governo deveria ter se preocupado com o fato de a fusão criar uma companhia com 70% do mercado, o que provocaria aumento brusco no preço dos bilhetes e afetaria em cheio o bolso do consumidor.

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O GLOBO | RIO | 03/12/2003

Reunião discute o bloqueio de celular em Bangu

O secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, deu um prazo de 15 dias para que se estudem meios técnicos para acabar com problemas nas linhas de assinantes que moram na região do complexo de Bangu, e que estão tendo seus telefones indevidamente bloqueados. A solicitação foi feita aos técnicos das operadoras de telefonia celular que atuam no Rio e das duas empresas responsáveis pela exclusão do complexo penitenciário da área de cobertura do serviço. Se o problema não for resolvido, o Ministério Público vai estudar medidas legais para resolver o problema.

Em reunião ontem de manhã com representantes de quatro operadoras (Nextel, Tim, Claro e Vivo), do Ministério Público e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Astério disse que a governadora Rosinha Matheus assinará decreto transformando o entorno do complexo em área de segurança, o que possibilitará tratamento diferente no que diz respeito à cobertura do serviço.

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O GLOBO | RIO | 03/12/2003

Bebês sofrem reação alérgica a medicamento

Flávio Pessoa

Pelo menos três bebês recém-nascidos tiveram uma reação alérgica, com febre, após receberem um medicamento parenteral (alimentação intravenosa), no último domingo. O medicamento, da empresa Nutri Ente, foi ministrado na Casa de Saúde São José aos bebês, causando a reação. A casa de saúde suspendeu a utilização do medicamento e comunicou as suspeitas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Empresa informa que já está investigando medicamento

Segundo a assessoria de imprensa da Casa de Saúde São José, o lote do medicamento estava com alterações, o que teria provocado a reação alérgica nos bebês. As crianças foram medicadas e passam bem.

A Nutri Ente, empresa fabricante do parenteral distribuído à casa de saúde, emitiu uma nota ontem à tarde e, apesar de não confirmar alterações no lote, revelou ter suspendido a distribuição do medicamento. A empresa contactou médicos e clínicas que receberam o produto e orientou-os a evitar o uso do nutriente parenteral.

A empresa também revelou já ter comunicado o caso à Anvisa e que já está investigando as possíveis causas dos problemas no lote distribuído.

De acordo com a nota, assinada pela direção da empresa, o que pode ter ocorrido é um problema de não conformidade com as especificações do alimento intravenoso, o que obrigou a Nutri Ente a recolher amostras para serem analisadas.

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O GLOBO | ECONOMIA | 03/12/2003

Presidência da Agência Nacional de Saúde provoca disputa interna no PT

Evandro Éboli

BRASÍLIA. O comando da poderosa Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) virou um novo capítulo de disputa interna no Partido dos Trabalhadores (PT). O mandato do atual presidente da agência, Januário Montone, acaba no fim de dezembro. No páreo, estão o cardiologista Leôncio Feitosa, atual diretor de Desenvolvimento Setorial da agência, e o médico Fausto Pereira dos Santos, indicado para a diretoria de Normas e Habilitação de Produtos e que ainda será sabatinado pelo Senado.

A ANS é responsável pela regulamentação do setor de planos de saúde, segmento que envolve 37 milhões de usuários, 2.304 operadoras, e movimentou, em 2003, R$ 23 bilhões. O relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou os planos constatou que a agência não consegue receber das operadoras os recursos que devem ser ressarcidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). De cada um milhão de internações feitas por mês nos hospitais públicos e conveniados ao SUS, 12 mil são de pacientes beneficiários dos planos privados de saúde. Dos R$ 225 milhões que as operadoras devem, só R$ 45 milhões foram pagos.

‘Uma disputa política normal e salutar’

A disputa pela presidência da agência está rachando o PT. Feitosa já foi médico particular do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e secretário de Saúde do Rio na gestão de Benedita da Silva (2002). É ligado à tendência Articulação. Fausto dos Santos é diretor de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde. E é ligado à corrente Democracia Socialista (DS).

Feitosa chegou a ser cotado para ser o ministro da Saúde de Lula, mas acabou indicado pelo presidente para a direção da ANS. O cardiologista afirma ter o apoio de Lula.

— Há um compromisso tácito do governo. Estou há seis meses na agência, conhecendo como funciona a gestão interna. Mas ainda não fui chamado a Brasília para tratar do assunto — disse Feitosa.

Mas a preferência do ministro da Saúde, Humberto Costa, é por Fausto Santos. Em reuniões e encontros fechados, Costa tem defendido o nome de Santos, que também tem o apoio de algumas operadoras de planos de saúde.

— É uma disputa política normal e salutar, como as que acontecem dentro do PT — disse Feitosa.

Santos é especialista em administração em saúde e já ocupou secretarias de Saúde em prefeituras petistas de Minas Gerais, como Ipatinga e Belo Horizonte. É especialista, ainda, em planos de saúde e foi consultor do ministério nessa área. Santos é o atual coordenador-geral do Fórum Nacional de Saúde Suplementar.

A gestão da ANS é exercida por um colegiado de cinco diretores. Da antiga diretoria da agência, foi reconduzida apenas a diretora de Fiscalização, Maria Stella Gregori, filha de José Gregori, ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso. Até o fim deste ano, vão deixar a direção da agência Montone, que acumula a presidência com a diretoria de Gestão, e João Luís Barroca, diretor de Normas e Habilitação. Em 2004, encerra-se o mandato da diretora de Normas e Habilitação, Solange Palheiros Mendes.

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 03/12/2003

Empresa anuncia a compra da 2ª maior cervejaria equatoriana

DA REPORTAGEM LOCAL
A AmBev, empresa dona das marcas Skol, Brahma e Antarctica, anunciou ontem a compra do controle da Cerveceria SurAmericana, a segunda maior cervejaria do Equador.

Segundo comunicado da empresa, foram adquiridos 80% do capital total da cervejaria por US$ 36 milhões.

O valor "inclui injeção de capital para reestruturação da dívida da companhia", assim como a "assunção de dívida" , segundo informe da AmBev. O preço foi determinado com base na avaliação da SurAmericana em cerca de US$ 45 milhões, compostos exclusivamente por dívidas.

Portanto, basicamente, a transação envolveu injeção de capital na companhia equatoriana para a reestruturação de dívidas, além da transferência de débitos para a AmBev.

Com o negócio, a empresa brasileira passou a ser dona de uma participação de mercado (de cervejas) no Equador de 6%, que pertencia à SurAmericana.

Segundo dados da AmBev, a empresa equatoriana possui uma fábrica com capacidade de produção anual de 0,9 milhão de hectolitros localizada na região industrial de Guayaquil, o maior mercado do pais.

Com isso, a capacidade da fábrica adquirida é suficiente para abastecer cerca de 30% do mercado equatoriano de cerveja -que em 2002 ficou em torno de 3 milhões de hectolitros.

A Cerveceria SurAmericana tem a Biela como marca (Biela Lager, Biela Light, Biela Reserva Especial e Biela Extra).

Segundo informa a companhia, a operação tem como meta a expansão na América Latina. Desde a fusão entre Brahma e Antarctica, há cerca de quatro anos, a AmBev comprou fabricantes de bebidas ou iniciou a produção no Uruguai, Peru, Argentina etc.

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O ESTADO DE S. PAULO | SONIA RACY | 03/12/2003

Sangramento das Agências

Ontem o presidente Lula indicou mais um nome para ocupar vaga aberta em uma agência reguladora. O atual secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Jaime Ziller, foi sugerido oficialmente para a vaga de conselheiro da Anatel, aberta pelo fim do mandato de Luiz Tito Cerasoli. Em passado recente, o presidente Lula indicou o ex-deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) para um dos quatro cargos de diretor-técnico da ANP, no lugar de Julio Colombi Neto. Outra vaga será aberta em janeiro, pelo fim do mandato de Luiz Horta. E, na ANTT, há vaga aberta pela saída do braço direito de José Alexandre, Luiz Afonso Senna. Francisco de Oliveira Filho, apadrinhado de Helio Costa, do PMDB, já foi aprovado para ocupar uma das diretorias da mesma agência, no lugar de Reinaldo Alves Costa Neto. A CVM está com Marcelo Trindade atuando na sua diretoria há um ano e meio, sem que ele tenha sido nomeado. E há também um diretor, Luiz Antônio Campos, sem mandato. Como esses, existem inúmeros outros casos no segundo e no terceiro escalão das agências reguladoras e autarquias, bem como em estatais. E, apesar de silenciosas, podem fazer um grande estrago administrativo na conturbada gestão do governo federal. Uma bem informada fonte, que acompanha, de perto, esse entra-e-sai, confirma a debandada preocupante de funcionários "técnicos", aqueles que realmente carregam o piano do Executivo.

Enquanto isso, o marco regulatório e os projetos de lei das agências reguladoras andam em compasso de espera. O coordenador da Frente Parlamentar das agências reguladoras, deputado Ricardo Barros (PP), está prometendo o encaminhamento das propostas até dia 15. Consultada, fonte do governo acredita que isso é possível, mas não é certo. "Pode ser que esse encaminhamento fique para o ano que vem", pondera, tamanha a dificuldade de se conseguir um consenso nas propostas. Especialistas do setor privado fizeram e ainda fazem duras críticas em relação às propostas de reestruturação das agências. Um dos itens mais polêmicos é o que transfere para os ministérios a responsabilidade da outorga das concessões públicas.

Outro se concentra na definição de mecanismos mais rígidos de controle da atuação das agências pelo governo, visto como uma tentativa de enfraquecer as agências. "O texto tem coisas novas e boas só que as boas não são novas e as novas não são boas", analisou recentemente o ex-Anatel Renato Guerreiro.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 03/12/2003

China competirá com frango brasileiro

FABÍOLA SALVADOR
BRASÍLIA - As empresas brasileiras disputarão principalmente com a China a cota de 68,1 mil toneladas fixada pelo governo da Rússia para a importação de carne de frango em 2004. A disputa será financeira. "Os importadores russos decidirão de quem importar. Eles comprarão do país que oferecer frango pelo menor preço", disse uma fonte da representação comercial da embaixada russa em Brasília.

Ato do governo russo, de 29 de novembro, informa que "outros países" terão o direito de vender 68,1 mil toneladas de carne de frango para a Rússia em 2004. O Brasil está nesse bolo. Os russos passaram a adotar o sistema de cotas para a importação de carnes em 2003. Para o período de maio a dezembro deste ano, a cota brasileira foi fixada em 55 mil toneladas.

Ciente de que o sistema de cotas prejudicaria as vendas brasileiras - em 2002, o Brasil vendeu 195 mil toneladas de frango para a Rússia -, uma missão do governo brasileiro esteve em Moscou em maio. O grupo, liderado pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, pediu, sem sucesso, uma cota maior.

A fonte da embaixada disse que a cota total para importação de carne de frango será rateada entre cerca de cem empresas importadoras russas. "A distribuição será feita com base no histórico de compra dos últimos anos", completou. No total para 2004, a Rússia fixou cota de importação de 1,05 milhão de toneladas de frango

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 03/12/2003

Supachai confia na reunião da OMC no Brasil
Diretor da entidade acha que encontro renovará debate sobre o livre comércio

JAMIL CHADE
Correspondente
GENEBRA - A reunião entre o G-20 (grupo de países emergentes, entre eles o Brasil) e a União Européia (UE), no próximo dia 12, em Brasília, pode se tornar o ponto de partida para a retomada das negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), interrompidas em Cancún, em setembro, depois de um impasse entre os mais de 140 países que formam a entidade. A avaliação é do diretor-geral da OMC, Supachai Panitchpakdi, que também irá a Brasília para dar apoio à iniciativa do Itamaraty de reunir os ministros desses países.

"Essa reunião de Brasília vai contribuir para o recomeço das negociações", afirmou o diretor, para quem a presença tanto do G-20 quanto da UE no Brasil será um sinal de que os países estão dispostos a dialogar. Em Genebra, porém, delegados da OMC lamentam que os Estados Unidos não estarão presentes à reunião.

Desde setembro, poucos movimentos foram feitos por parte dos governos para que os debates fossem reinstaurados em Genebra e há o sério risco de que mais um prazo estabelecido pela OMC seja perdido. Os países teriam até o dia 15 de dezembro para chegarem a um acordo sobre como vão prosseguir com as negociações, o que até agora não conseguiu ser feito.

Uma das idéias de Supachai é, portanto, de que a reunião de Brasília sirva para que os ministros voltem a debater os textos que estão sobre a mesa de negociação. O G-20 reapresentará suas propostas e a UE certamente voltará a falar em sua sugestão de liberalização, bem mais limitada do que querem os países exportadores de bens agrícolas.

Supachai pretende levar ao encontro o último texto produzido em Cancún e que, para alguns, poderia ser uma base para o debate. "Vamos ver como podemos fundir as propostas", afirmou, dando claros sinais de que todas as partes terão de mostrar algum tipo de flexibilidade e que os resultados de Brasília serão levados para Genebra.

"Fundamentalista" - Não é apenas na OMC que se espera flexibilidade do G-20 e do Brasil. A Suíça, um dos países mais protecionistas do mundo, também sugere que o Itamaraty reveja sua posição nas negociações, embora reconheça que os argumentos brasileiros pedindo a liberalização agrícola sejam legítimos.

O presidente suíço, Pascal Couchepin, afirmou que durante a reunião de Doha, que lançou a Rodada da OMC, o Brasil e outros países exportadores de bens agrícolas adotaram uma posição "quase fundamentalista" no que se refere à liberalização.

"Isso é impraticável politicamente. Não podemos capitular sem condição, como vocês (brasileiros) pedem. Se alguém disser que isso é negociar, nunca teremos um acordo", afirmou o presidente suíço. Sobre a posição adotada pelo Brasil durante a Conferência da OMC em Cancún, ele disse ter ficado "chocado".

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 03/12/2003

OMC: otimismo com reunião do G-20 no Brasil
Diretor da entidade acha que encontro renovará debate sobre o livre comércio

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 03/12/2003

Secretário do ministério é indicado para Anatel
Nomeação de Pedro Jaime Ziller para a agência deve reduzir atritos com o governo

GERUSA MARQUES
BRASÍLIA - Depois de quase um ano de atrito entre o governo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou ontem seu primeiro conselheiro para o órgão regulador. O escolhido foi o atual secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Jaime Ziller de Araújo. Ele ocupará a vaga deixada, no início de novembro, por Luiz Tito Cerasoli. O conselho da Anatel tem cinco integrantes. As operadoras esperam que a primeira indicação de Lula melhore a relação entre o governo e a Anatel.

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse que Ziller é "reconhecidamente um grande profissional". "Tenho certeza de que é um nome digno do respeito e da atenção dos senadores", afirmou Miro.

O espaço de Ziller cresceu com o desenrolar das brigas entre o ministro e as operadoras. Após o caso do reajuste de tarifas - em que o ministro chegou a incentivar os consumidores a entrarem na Justiça contra o aumento aprovado pela Anatel -, o secretário passou a ser o principal interlocutor das empresas no ministério. "Ele tem um bom conhecimento do setor e é aberto ao diálogo", afirmou um executivo.

Para assumir o cargo, Ziller terá de ser aprovado pela Comissão de Infra-Estrutura e pelo plenário do Senado. "O primeiro momento é de fazer com que o nome dele seja aprovado", disse o ministro, que não quis comentar se o governo estuda a possibilidade de Ziller ocupar a presidência da agência, no lugar de Luiz Guilherme Schymura. "O presidente da República é quem pode responder. Os atos são do presidente", esquivou-se o ministro. A decisão sobre o nome de Ziller, segundo Miro, foi tomada na noite de segunda-feira pelo presidente Lula.

Entre as operadoras, existem dúvidas se seria uma boa solução Ziller assumir a presidência da agência neste momento, por falta de experiência como regulador. Outra alternativa do governo seria o vice-presidente da agência, Antônio Carlos Valente, que tem bom diálogo com os deputados Jorge Bittar e Walter Pinheiro, do PT.

Se tiver seu nome confirmado, Ziller acompanhará na Anatel a renovação dos contratos das concessionárias de telefonia fixa, que vencem em 2005, e a definição do novo programa do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar internet rápida a escolas públicas e outras instituições. A proposta foi elaborada em conjunto pela Anatel e pelo Ministério, representado por Ziller.

A indicação de seu nome para a Anatel foi defendida desde o início por Miro e passou a ter o apoio também dos sindicalistas, que haviam sugerido anteriormente o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel) do Distrito Federal, Brígido Ramos. Ziller atuou no movimento sindical em Minas Gerais, onde foi diretor do Sinttel e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel). O secretário é engenheiro eletricista e passou por vários cargos na Telemig, antes da privatização do Sistema Eletrobrás.

Na visão de empresários do setor, a indicação de Ziller pode abrir espaço para uma possível saída de Miro com a reforma ministerial. A principal base de apoio ministro são os sindicatos e a ida de Ziller para a Anatel compensaria a perda da pasta. (Colaborou Renato Cruz)

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 03/12/2003

AmBev vai às compras e chega ao Equador
Empresa brasileira já investiu US$ 676 milhões em aquisições na América Latina

CARLOS FRANCO
A AmBev, maior empresa de bebidas do País, com receita líquida de R$ 7 bilhões no ano passado, anunciou ontem a aquisição da Cerveceria SurAmericana, em Guayaquil, no Equador. O acordo foi fechado pela companhia brasileira com a Corporação Andina de Fomento (CAF) e prevê a responsabilidade da AmBev pela quitação de compromissos de pagamento da SurAmericana, estimados em aproximadamente US$ 36 milhões.

A Cerveceria Suramericana é a segunda maior do Equador e foi adquirida menos de dois meses depois que a AmBev anunciou a compra da Embotelladora Rivera, no Peru, e que incluiu a franquia da PepsiCo no norte do Peru e em Lima, além das duas fábricas da Rivera, com capacidade estimada em 6,3 milhões de hectolitros/ano. A empresa comprou ainda, no mês passado, a rede de distribuição da PepsiCo. naquele país. Este ano, a AmBev também desembarcou na Guatemala, onde a cerveja Brahma, por questão de idioma local, ganhou o nome de Brava. Agora, na região da América do Sul, a AmBev só não está presente nas Guianas, Colômbia e Suriname.

Como a expansão internacional é uma das metas da empresa, a AmBev realizou mudanças no seu cronograma e o executivo Juan Vergara é, agora, o presidente Internacional da empresa. Para Vergara, esse é um "desafio que exigirá muito trabalho". Sua meta é se consolidar nos mercados onde a AmBev está presente e prospectar novas oportunidades. "A prioridade é a América do Sul, mas estamos avançando para a América Central a partir da Guatemala."

A própria equatoriana SurAmericana, com 400 funcionários e uma fatia de 6% do mercado nacional, que movimentou US$ 140 milhões em 2002, será um desafio para Vergara. Com as marcas Biela Larger, Biela Light, Biela Extra e Biela Reserva Especial, a empresa possui uma das mais modernas fábricas da América Latina, com capacidade de produção de 90 milhões de litros, mas enfrenta uma concorrente de peso: a Cerveceria Nacional, controladora pelo grupo colombiano Bavaria. "A nossa intenção será a de reforçar a marca Biela antes de pensar em levar marcas como a Brahma para o Equador. Para isso, deveremos investir em marketing e distribuição."

Vergara calcula que, no ano passado, o mercado de cerveja vendeu 300 milhões de litros no Equador, alcançando um consumo per capita de 23 litros/ ano. Na Venezuela, este índice é de 79 litros/ ano e no Brasil, 49, o que mostra, na sua avaliação, a oportunidade que o mercado equatoriano apresenta.

De sua criação até hoje, a AmBev, segundo Vergara, já investiu US$ 676 milhões no seu projeto de internacionalização, valor que não inclui a troca de ativos entre a AmBev e a Quinsa, que fizeram parte do negócio com o qual a empresa brasileira passou a deter 48% da Quilmes. Por meio da Quilmes, a Companhia está presente também na Argentina, Uruguai, Paraguai, além de atingir o mercado chileno.

Em setembro, a AmBev inaugurou na Guatemala a Cerveceria Rio, construída em parceria com a CabCorp, engarrafadora da Pepsi na região. Antes disso, em fevereiro, havia anunciado a construção de uma cervejaria em Lima, no Peru.

Paralelamente à sua expansão na América do Sul, a AmBev prossegue as investidas na Europa e Estados Unidos com o guaraná Antarctica, segmento em que enfrenta a concorrente mundial Coca-Cola e seu Kuat, que também já é exportado para os Estados Unidos. Se depender da sede de Vergara, a disputa promete ser ainda mais acirrada, só, que desta vez, mais concentrada no segmento de cerveja. Segmento do qual a Coca-Cola saiu fora ao vender sua participação na Kaiser, conjuntamente com seus revendedores, para a canadense Molson.

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O ESTADO DE S. PAULO | ECONOMIA | 03/12/2003

Embratel acerta a aquisição da Vésper

RIO - A Embratel Participações concluiu a compra da Vésper São Paulo e da Vésper S.A., empresas espelho do serviço de telefonia fixa local em 17 Estados, com licenças para cobrirem 76% da população brasileira. Em nota oficial, a empresa disse que "além de proporcionar uma escolha de serviços locais para clientes corporativos, essa aquisição vai fortalecer e expandir a estratégia da Embratel para proporcionar linha discada e serviço de banda larga para residências e pequenas empresas" . A Embratel adquiriu o controle das ações da Vésper de companhias controladas pela Qualcomm Incorporated. A Vésper também vendeu 622 torres de comunicação para uma afiliada da Qualcomm, mas acertou o uso dessas torres por um período de 10 anos, renovável por mais 10. (Dow Jones Newswires)

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GAZETA MERCANTIL | LEGISLAÇÃO | 03/12/2003

Tribunal nega mais um recurso à Anatel

Brasília, 3 de Dezembro de 2003 - O desembargador Antônio Ezequiel da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, negou ontem o recurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no caso das tarifas telefônicas. O Agravo de Instrumento da reguladora pedia a cassação da liminar, em vigor atualmente, que impede o uso do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o reajuste das tarifas de telefonia fixa e institui o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o setor.

Este é o último recurso que estava no aguardo de deliberação do Tribunal. Antes do pedido de reanálise da Anatel, todas as operadoras de telefonia fixa já haviam entrado com agravo contra a liminar e tiveram seus recursos negados pelo mesmo desembargador. Telemar, Telefônica, Brasil Telecom, Embratel, CTBC Telecom e Sercomtel também solicitaram uma Suspensão de Segurança, negada pela vice-presidência do TRF, e que foi remetida à Corte Especial para análise. Os seis agravos das empresas e o da reguladora serão encaminhados à Sétima Turma do TRF.

Em novembro o Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região (DF) havia negado outro recurso no caso das tarifas.

(Gazeta Mercantil/Caderno A7)(Mariana Mazza/InvestNews)

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GAZETA MERCANTIL | TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA | 03/12/2003

Embratel anuncia hoje a compra da espelho Vésper

São Paulo, 3 de Dezembro de 2003 - O presidente da Embratel, Jorge Rodriguez, anuncia hoje em São Paulo que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a compra da Vésper. A negociação já era esperada. Há alguns meses a Qualcomm, controladora da empresa-espelho, manifestou sua intenção de negociar a Vésper em decorrência de a Anatel não ter autorizado a utilização da infra-estrutura em CDMA para uma operação celular de Serviço Móvel Pessoal (SMP). A Vésper havia participado do leilão das sobras e adquirido várias concessões de telefonia móvel.Sem a alternativa celular, a operadora-espelho não enxergou perspectivas de futuro, uma vez que a concorrência com as concessionárias fixas Telefônica, em São Paulo, e Telemar, no Rio e em mais 15 estados, não decolou.

A negociação dará à Embratel a capilaridade de que ela necessita para chegar à residência do cliente. Coincidentemente, ela também foi colocada à venda. Recentemente a controladora MCI/WorldCom informou aos mercados dos EUA e do Brasil que a subsidiária brasileira não fazia parte de suas prioridades.

(Gazeta Mercantil/Caderno A14)(Thaís Costa)

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GAZETA MERCANTIL | GAZETA DO BRASIL | 03/12/2003

Especialistas enxergam ponto de negociação na OMC

Goiânia, 3 de Dezembro de 2003 - Prorrogação da cláusula de paz pode ser usada pelos países do G-X para forçar maior abertura de mercado. Se os Estados Unidos e a União Européia têm tanto interesse em prorrogar a chamada "cláusula de paz" no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil e o grupo de países em desenvolvimento que formam o G-X deveriam aproveitar a oportunidade para arrancar compromissos de maior abertura dos mercados norte-americano e europeu a produtos agrícolas.

O uso do fim da "cláusula de paz" como instrumento de barganha foi defendido abertamente, ontem, em Goiânia, pelo presidente do conselho de administração da Dixie Toga e vice-presidente do conselho da Câmara Americana de Comércio (AmCham), Sérgio Haberfeld.

Aquela cláusula foi instituída para acomodar interesses dos países industrializados e impedir a contestação dos subsídios concedidos por aqueles países a produtos agropecuários. O mecanismo extingue-se no próximo ano e já há um movimento dos governos das nações mais ricas do planeta para prorrogar sua vigência. "Poderíamos negociar a liberação de certas áreas, assegurando maior penetração nos mercados mais ricos de produtos como soja, frango, suínos ou álcool combustível, por exemplo. Neste tipo de negociação, qualquer tostão que você consegue já é um avanço", comentou Haberfeld.

Seminários
O empresário participou de mais um seminário de uma série que a AmCham tem promovido em todo o País para apresentar os temas já colocados sobre a mesa de negociações em torno da criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Com a participação de empresários locais, o mesmo tipo de discussão já foi levado a Curitiba (PR), Salvador (BA), Recife (PE), Porto Alegre (RS) e Campinas (SP). A próxima etapa, a ser cumprida na semana que vem, incluirá Belo Horizonte (MG). "Com isso, encerramos a programação deste ano. Mas o ciclo (de debates) será retomado em 2004", diz Haberfeld.

Patrocinado pela AmCham, com a participação de representantes do Itamaraty e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a proposta desse programa (Ideologia à Parte: Tudo sobre a Alca) é "inserir, esclarecer e mostrar aos empresários o que é a Alca" e o que está em discussão entre os 34 países das três Américas que negociam um acordo comercial comum.

Haberfeld e o coordenador geral das negociações da Alca no Ministério de Relações Exteriores, Tovar da Silva Nunes, consideram que encontros desse tipo, com a participação de pequenos empresários, contribuem para conferir uma nova abrangência para as discussões da Alca, ao incluir temas ligados diretamente ao dia-a-dia das empresas. "As federações empresariais desempenham um importante papel como catalisadoras de idéias, num trabalho microscópico de irradiação desse debate", comentou Nunes.

A participação privada nas discussões da Alca cristalizou-se institucionalmente, pelo lado brasileiro, por meio da chamada coalizão empresarial, que constituiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) como interlocutor oficial perante o governo brasileiro. Hoje, um número aproximado de 600 empresas e/ou associações empresariais participam da coalizão, das quais 250 a 300 são membros ativos, estima Haberfeld.

Para ele, as negociações alcançaram uma melhora substancial desde a entrada do chanceler Celso Amorim no circuito da Alca. As negociações, de acordo com Haberfeld, ganharam um tom mais comercial e menos diplomático em defesa de uma "posição mais brasileira". Os negociadores brasileiros, na visão do empresário, têm adotado uma "tática inteligente" na condução daquelas discussões. A partir de Miami, definiu-se uma base menos ambiciosa, mas comum a todos os 34 países que tentam formar o bloco das Américas. "A partir daí, cada país poderá incluir as negociações que desejar, o que destravou o debate da Alca", afirmou Haberfeld.

Investimentos
O Itamaraty espera apresentar a lista de concessões do País na área de investimentos até janeiro, quase dois anos depois de expirado o prazo originalmente acertado. Será uma relação, a ser proposta no âmbito das negociações bilaterais entre o Mercosul e os Estados Unidos, tão tímida quanto à apresentada pelos norte-americanos, afirma Nunes, e deverá praticamente repetir a lista de ofertas encaminhadas pela região à União Européia.

As conversações naquela área buscam assegurar ao investidor estrangeiro o mesmo tratamento reservado a investidores nacionais, criando, em tese, condições de igualdade de mercado. Mesmo depois de concluída a lista de ofertas, o mais provável é que as discussões sobre investimentos sejam deslocadas para a OMC. "De longe a rodada de Doha (capital do Katar, que deu nome às negociações globais para maior acesso a mercados) é mais importante do que a Alca", declarou Nunes.

kicker: Debates regionais destravam possíveis avanços da Alca

(Gazeta do Brasil11)(Lauro Veiga Filho)

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VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 03/12/2003

Embratel adquire Vésper

Talita Moreira, De São Paulo
A Embratel anunciou ontem à noite a conclusão do processo de compra da Vésper São Paulo e da Vésper S.A., controladas anteriormente pela Qualcomm. Segundo a operadora, a aquisição foi feita por valor simbólico, sem desembolso de caixa.

Em comunicado, a Embratel informou que as empresas foram adquiridas sem dívidas. A Vésper vendeu 622 de suas torres de comunicação para uma subsidiária da Qualcomm e firmou contrato para usar essa infra-estrutura nos próximos dez anos, renováveis por mais dez. Esse negócio foi fechado por US$ 45 milhões. A maior parte dos recursos foi usada para abater a dívida da Vésper e US$ 6 milhões serão destinados ao suprimento das necessidades de curto prazo da companhia.

Com 500 mil clientes, a Vésper atua em São Paulo e nos 16 estados atendidos pela Telemar.

A Anatel autorizou a compra no último dia 19, com exigências. Uma delas é que a Embratel concentre os ativos da Vésper numa subsidiária. Outra é que as empresas eliminem superposições de áreas e serviços. Elas também terão de consolidar as autorizações para telefonia local. Como parte do negócio, a Vésper devolveu à agência suas licenças de telefonia móvel.

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VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 03/12/2003

Ziller chega à Anatel já cotado para presidência

Leila Coimbra, De Brasília
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Jaime Ziller, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar vaga no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Sua indicação foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Agora, Ziller terá que ser sabatinado pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal, em reunião ainda sem data marcada.

Há quem aposte que o governo vai aproveitar este momento para trocar a presidência da Anatel, hoje ocupada por Luiz Guilherme Schymura, que poderia continuar na agência com mandato de conselheiro, se aceitasse ficar. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, o atual presidente esteve ontem na Fazenda conversando com a equipe econômica. Schymura é próximo de Joaquim Levy, secretário do Tesouro, e de Marcos Lisboa, secretário de política econômica do ministério. Essa visita fez crescerem as especulações quanto a uma possível saída do presidente da Anatel do cargo.

Ziller ocupará a vaga aberta com a saída de Tito Cerasoli, cujo mandato terminou no dia 5 de novembro. Além de Ziller, indicado pelo ministro das Comunicações, Miro Teixeira, os outros dois nomes mais fortes cotados para a vaga eram o do diretor-executivo do Serpro e ex-presidente da Ceterp, Wagner Quirici, ligado ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci e o do ex-presidente da Sercomtel, Francisco Pereira. Os sindicalistas, que antes haviam indicado Brígido Ramos, presidente do Sinttel de Brasília, retiraram sua indicação para apoiar Ziller. Os deputados federais Jorge Bittar (PT-RJ) e Walter Pinheiro (PT-BA), que participaram das reuniões em que foram discutidos os nomes, apoiaram a indicação do professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília (UnB).

A escolha de Ziller para conselheiro da Anatel foi interpretada como uma vitória de Miro Teixeira junto ao presidente da República. Os sindicalistas e o ministro, segundo fontes do mercado, também gostariam que a presidência da agência fosse ocupada por Ziller, caso ele seja aprovado na sabatina do Senado. Mas há setores do governo que apóiam, na presidência da agência, o atual vice-presidente, Antônio Carlos Valente, cujo mandato termina em menos de um ano, em novembro de 2004. Valente, segundo essas informações, conta com apoio do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. As fontes acreditam, no entanto, que a troca da presidência só será decidida em 2004.

Pedro Jaime Ziller é mineiro e engenheiro eletricista formado em 1969 pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Aposentado desde julho de 2002, trabalhou antes durante 22 anos na Telemig, foi assessor especial de Sistemas da vice-presidência da Telebrás e também atuou na Sinttel e Fittel, respectivamente sindicato e federação dos trabalhadores em telecomunicações. (Colaborou Heloísa Magalhães, do Rio)

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VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 03/12/2003

UE bloqueia ingresso russo na OMC, diz Putin

Steve Gutterman , Agências internacionais
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, acusou ontem a União Européia (UE) de estar colocando obstáculos para a sua entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele alega que o bloco europeu está criando demandas inapropriadas.

"Nós escutamos constantemente a UE dizer que apóia esse processo. Mas, na realidade, também nos deparamos com demandas rígidas e sem fundamento que estão tornando difícil a nossa entrada na OMC", disse Putin durante encontro com líderes de grandes companhias européias, ontem, no Kremlin.

O presidente russo criticou de forma dura algumas exigências, como a de que a Rússia aumente rapidamente os preços domésticos de gás natural. A UE afirma que o baixo preço do produto subsidiado cria uma vantagem injusta para a indústria russa.

"Não temos intenção de jogar fora vantagens como essa" disse Putin. Segundo ele, os preços baixos do gás natural constituem uma "vantagem natural" da Rússia, assim como o "bom tempo" beneficia a agricultura em países mais quentes da Europa.

Putin disse ainda que o desejo dos países europeus de proteger sua indústria "não requer de forma alguma medidas radicais como o aumento dos preços de energia russos." Segundo ele, seu país está se dedicando a uma reforma do setor enérgico e "nossos desacordos com a UE se referem apenas à velocidade e ao modelo dessas reformas."

O assessor econômico do Kremlin, Andrei Illarionov, reiterou após o encontro com os empresários europeus que a Rússia quer entrar na OMC em 2004, mas que continuará a defender seus interesses. "O acesso à OMC é uma prioridade russa, e nós gostaríamos de concretizá-la. Mas isso não significa que estamos dispostos a entrar na OMC sob quaisquer circunstâncias."

Para um país ingressar na OMC, é preciso a aprovação de todos os países-membros da organização, o que exige negociações extensas.

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VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 03/12/2003

Diplomacia e mais comércio com os árabes

Claudia Safatle, De Damasco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega hoje à Damasco, Síria, numa viagem de nove dias a cinco países árabes, onde, entre assuntos econômicos e políticos, formalizará a proposta de reunião da Liga dos Estados Árabes com todos os países da América do Sul, em maio de 2004, no Brasil. Essa idéia, que é parte da política externa de Lula - que pretende dar prioridades à América do Sul, África e mundo árabe - já foi submetida ao presidente da Síria, Bashar al Assad, por diplomatas brasileiros em missão exploratória no primeiro semestre deste ano. Segundo o embaixador brasileiro em Damasco, Eduardo Monteiro de Barros Roxo, "a Síria já disse sim" a essa iniciativa que pretende reunir 21 países árabes que importam do resto do mundo, anualmente, cerca de US$ 150 bilhões. Destes, apenas 3% vêem do mercado brasileiro, percentual que o governo gostaria de dobrar nos próximos 5 anos.

Lula visitará entre os dias 2 e 10 , além de Damasco, Beirute (Líbano), Dubai (Emirados Árabes), Cairo (Egito) e Trípoli (Líbia), num roteiro totalmente inédito para um chefe de Estado brasileiro desde que Dom Pedro II, em 1870, fez uma viagem de caráter privado, pela Síria, Palestina, Líbano e Egito. O governo brasileiro pretende diversificar o comércio de bens e serviços, em busca de uma política de exportação mais estrutural e menos espasmódica.

Na Síria, uma economia quase que integralmente estatal, começam a surgir oportunidades de investimentos privados. A abertura ao capital privado teve início nas universidades e se estende, agora, para o sistema bancário, onde as instituições estatais passarão a competir com bancos particulares. O presidente da República encerrará o seminário Brasil-Síria, Comércio e Investimentos, junto com Bashar al Assad, na tarde de hoje. O encontro será aberto pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e terá a participação de empresários brasileiros, principalmente da área da construção civil, que tem grandes interesses em obras na região. O país está investindo pesado em obras de infra-estrutura e os empresários brasileiros querem abocanhar parte dos US$ 370 milhões que o governo sírio pretende investir, em 2004, em casas populares.

Lula viaja com vários governadores: Marcone Perillo, de Goiás, Wilma Faria, do Rio Grande do Norte, Paulo Hartung, do Espírito Santo, e Lúcio Alcântara, do Ceará, todos interessados em atrair investimentos para seus Estados. Está acompanhado de representantes de 45 empresas brasileiras a quem o governo quer mostrar oportunidades de negócios, e, também , do ex-presidente argentino e hoje presidente do Mercosul, Eduardo Duhalde. Da extensa comitiva constam ainda os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, do Turismo, Walfrido Mares Guia, da Integração Nacional, Ciro Gomes, o chefe de gabinete de Segurança Institucional, Jorge Félix, e o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, além de parlamentares.

No Cairo, Lula terá encontro com o primeiro ministro da Autoridade Nacional Palestina, Ahmed Korei. Segundo o Itamaraty, essa reunião ocorrerá a pedido de Korei e precederá a visita de Lula à Liga dos Estados Árabes. Trata-se de um encontro que consolidará, na visão da diplomacia brasileira, a imagem de Lula como "um líder que transita pelas diversas regiões do mundo independentemente dos conflitos locais". O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso esteve com Yasser Arafat, quando este ainda era presidente interino da Autoridade Nacional Palestina.

Lula terá encontro com o presidente do Egito Hosni Mubarak. Além de ser um dos países mais importantes do mundo árabe e de ter uma diplomacia bastante atuante - o que conta a favor da pretensão do Brasil de ser membro efetivo do Conselho de Segurança da ONU - há oportunidades de negócios no Egito. Só da Embraer há cerca de US$ 400 milhões de acordos em andamento e 52 Tucanos já estão nesse país de 70 milhões de habitantes.

De Damasco e antes de seguir para Dubai e Cairo, Lula passa amanhã por Beirute, onde além de comércio e política externa, há, assim como na Síria, uma questão afetiva envolvida. Entre sírios e libaneses, vive no Brasil hoje uma comunidade de cerca de 10 milhões de pessoas, incluindo descendentes. O Líbano, país em plena reconstrução, tem um projeto de investimentos de US$ 60 bilhões para os próximos anos e aí há interesses das empreiteiras brasileiras.

Em Dubai, Lula encerra a Semana do Brasil, evento que conta com a participação de 86 expositores de produtos brasileiros dos mais diversos setores, de mármores e granitos a equipamentos médicos e odontológicos. Esta é a primeira feira de negócios do Brasil no mundo árabe.

A viagem de Lula termina em Trípoli, na Líbia, onde está uma das oito maiores reservas de petróleo do mundo. O país de Muammar Kadafi está, desde 1999, livre das sanções econômicas da ONU, que foram definitivamente canceladas pelo governo americano em setembro último. Trata-se de um país também em reconstrução e de um mercado para negócios que interessam a empresários brasileiros.

Uma construtora, a Cogefe, participa de um consórcio de 21 companhias que vão construir, na Líbia, 300 blocos com 20 mil de apartamentos e instalar nove fábricas de material de construção. A Volkswagem já vendeu mais de mil Paratis e está para assinar contrato de exportação de 11.440 veículos. A Lïbia manifestou interesse em reformar seu sistema bancário - um dos setores mais desenvolvidos da economia brasileira - e de comprar cimento e aço do Brasil, além de obter cooperação em outras áreas como saúde, pesca e desenvolvimento agrário.

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VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 03/12/2003

Negociação agrícola pode ser retomada

Assis Moreira, De Genebra
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Supachai Panitchpakdi, disse ontem esperar que a reunião de ministros do G-20 com a União Européia, no próximo dia 12 em Brasília, seja "ponto de partida" da retomada das negociações agrícolas.

Supachai afirmou que levará à Brasília o "texto Derbez", notando que a maioria dos países admite o documento como base para negociação. Mas reconheceu que o desafio está todo em "como combinar" as propostas desse documento, a proposta agrícola EUA-União Européia e as emendas que o G-20 apresentou recentemente nas consultas na OMC. Fontes na entidade lamentam que o negociador comercial chefe dos EUA, Robert Zoellick, não vá ao encontro de Brasília, visto como crucial na tentativa de os principais países acertarem um calendário das negociações para o ano que vem.

Indagado se sua ida à Brasília significa que ele agora reconhece a importância do G-20, grupo liderado por Brasil, Índia e China, Supachai retrucou: "Sempre reconheço a importância dessas reuniões da Apec, dos ministros africanos, do G-20".

Fontes do G-20 têm sérias dúvidas sobre a possibilidade de algum avanço em Brasília. Tanto mais que a UE reafirmou esta semana que não fará mais concessões na agricultura. Bruxelas acha que a iniciativa agora deve vir de países exportadores como o Brasil. Por sua vez, membros do G-20, como a Índia, têm sérias dificuldades com o "texto Derbez", o documento que o presidente da conferência ministerial da OMC em Cancún, Luis Ernesto Derbez, apresentou na tentativa fracassada de superar as divergências nos três pilares da negociação agrícola (acesso ao mercado, apoio doméstico e subsídios à exportação).

O encontro de Brasília ocorrerá a três dias do prazo de 15 de dezembro para que os países tentem se entender para a retomada da Rodada de Doha. A esta altura, porém, ninguém alimenta demasiadas expectativas. No máximo, poderão aceitar um documento manifestando a disposição de voltar à mesa de negociações, e tentar definir, a partir de janeiro, um programa de trabalho.

A questão é como traduzir essa determinação em progressos concretos para retomar as negociações. As consultas agrícolas até agora só serviram para reafirmar as enormes divergências sobre o nível de ambição na liberalização. A UE não quer avançar, os EUA continuam mudos e o Grupo de Cairns, liderado pela Austrália, tornou-se mais discreto desde o surgimento do G-20. Este grupo, por sua vez, procura manter sua coesão. Fontes da OMC, de retorno de uma viagem a Pequim, dizem que as autoridades chinesas trataram de ressalvar que a participação no G-20 não é institucional e que Pequim quer, na verdade, atuar como uma ? ? ponte ? ? entre ricos e pobres na negociação agrícola.

Ao mesmo tempo, o presidente da Suíça, Pascal Couchepin, abandonou a linguagem diplomática para dizer que já em Doha a posição agrícola do Brasil era "quase fundamentalista" e por isso "impraticável politicamente". Ele se declarou "chocado" com a postura brasileira. "Não podemos capitular sem condição, como o Brasil pede. Se alguém disser que isso é negociar, nunca teremos acordo. Na agricultura, qualquer redução (de subsídios) só é possível gradualmente".

Couchepin reconhece que a Suíça é o campeão mundial de subsídios agrícolas por habitante, mas que Brasil não ganha em nada se esses subsídios diminuírem. "Já para nós, o impacto sobre o ecossistema seria significativo", argumentou.

Membros do G-20 se dizem chocados com as demandas ambiciosas de países como a Suíça em serviços financeiros, cortes de tarifas industriais e outros temas sensíveis. Em Brasília, o G-20 deve reafirmar que deseja reformas substanciais nas políticas agrícolas, incluindo a eliminação de subsídios à exportação, corte de apoios que distorcem o comércio, inclusive na "caixa verde" (gastos governamentais, bem como renúncias fiscais em proveito da atividade agrícola, que não teriam impacto sobre as decisões de produção). Para Supachai, Brasília "pode ser a continuação de Cancún para a retomada das negociações".

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VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 03/12/2003

Oposição esvazia tentativa de acordo de países do Sul

De Genebra
A proposta do Brasil e da Argentina de lançamento de uma rodada de negociação comercial entre países do Hemisfério Sul começa a enfrentar sérios obstáculos em Genebra.

Um grupo de países em desenvolvimento importantes - México, Tailândia, Egito e Chile - se opõe à iniciativa, reduzindo o peso político para sua concretização no curto prazo.

´´Essa negociação não é útil´´, declarou ao Valor o embaixador mexicano Eduardo Perez Motta. ´´ Os esquemas de preferência comerciais não ajudam a aprofundar a liberalização, e podem erodir mais o sistema multilateral´´.

Para o Chile, o atual esquema de preferências entre os países em desenvolvimento cobriu um volume de comércio muito pequeno. ´´Isso exige que antes seja feito um diagnóstico sobre o que não funcionou´´, diz o embaixador chileno Alejandro Jara.

Pela proposta do Brasil e da Argentina, a negociação denominada Sul-Sul ocorreria com a revisão do Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC). Trata-se de um mecanismo da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) que prevê a troca de concessões tarifárias exclusivamente entre os 135 países em desenvolvimento que são membros do chamado G-77.

A Unctad já promoveu duas negociações do SGPC. Na primeira, participaram 44 países. Na segunda, apenas 24 (o Mercosul contando como um), dos quais alguns até agora não ratificaram o acordo.

O secretário-geral da Unctad, Rubens Ricupero, observa que nos anos 80, quando SGPC foi criado, o comércio Sul-Sul era mais uma esperança do que uma realidade. Não teve dinamismo porque coincidiu com a fase mais aguda da Rodada Uruguai, quando as atenções dos países estavam concentradas na inclusão de regras para propriedade intelectual e serviços.

A situação hoje é diferente. Com as negociações na OMC paralisadas, vários países procuram alternativas, a começar por acordos bilaterais. Nesse contexto, o Brasil sinalizou ontem que vai continuar explorando uma negociação Sul-Sul. ´´A iniciativa pode trazer dinamismo adicional no comércio Sul-Sul, que é cada vez mais dinâmico´´, afirmou o embaixador brasileiro Luiz Felipe de Seixas Corrêa.

No SGPC, as negociações podem ser redução de tarifas produto por produto ou em negociação setorial. Os países em desenvolvimento fazem cerca de 10% do comércio mundial, que alcançou quase US$ 7 trilhões em 2002. Estudo da Unctad estima que um corte de 30% nas tarifas entre esses países corresponderia a um aumento de 8 a 9% em seu comércio. Produtos agrícolas poderiam ser os principais beneficiados.

O Comitê do SGPC se reunirá no dia 9, para uma primeira decisão sobre a futura rodada Sul-Sul ou não. Enquanto isso, a Organização Mundial de Comércio mostra-se otimista sobre o crescimento das trocas no ano que vem, que poderiam chegar a 6 ou 7%, o dobro do previsto para este ano. (AM)

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VALOR ECONÔMICO | EMPRESAS | 03/12/2003

AmBev avança no mercado de cerveja da América do Sul

André Vieira, De São Paulo
A AmBev anunciou ontem a compra de 80% das ações da Cervecería SurAmericana, a segunda maior do Equador, por US$ 36 milhões. Com a transação, a companhia completa sua presença em quase todo o mapa da América do Sul. Dos grandes mercados, a empresa só não está presente na Colômbia.

A aquisição permitirá o primeiro embate entre a companhia brasileira e o grupo Bavaria. De origem colombiana, o grupo é o principal entrave para a expansão da AmBev no Norte da América do Sul por seu domínio dos mercados da Colômbia e do Peru, onde a fabricante brasileira irá começar a operar em 2004. Até agora, a Ambev não anunciou planos para a Colômbia.

"A partir deste momento, estamos na concorrência direta com o grupo Bavaria", diz o executivo Juan Vergara, que assumirá, a partir de 1º de janeiro, a presidência da recém-criada divisão internacional da AmBev.

No Equador, a Bavaria detém cerca de 90% do mercado de cerveja, segundo estimativas de analistas de mercado. A Cervecería SurAmericana adquirida pela AmBev possui 6% deste mercado.

O consumo per capita de 23 litros por ano é pequeno em relação ao brasileiro, em torno de 50 litros por ano. "O mercado de cerveja equatoriano é muito lucrativo", afirma o analista Tufic Salem, do Credit Suisse First Boston, da Cidade do México. A AmBev estima que o mercado equatoriano movimentou US$ 140 milhões em 2002.

A Cervecería SurAmericana possui uma fábrica em Guayaquil e opera com a marca Biela. A empresa tem capacidade de produzir 0,9 milhão de hectolitros.

Na transação, a fabricante brasileira assumiu empréstimo que a Cervecería SurAmericana, controlada pela família Isaías, tinha com a Corporação Andina de Fomento (CAF), o banco de financiamento da região andina. As demais ações ficam nas mãos do grupo Isaías.

"Antes de a CAF pensar em executar a dívida, o banco se aproximou da gente e nos ofereceu o negócio. Foi uma operação rápida e a CAF recuperou o seu dinheiro", explica Vergara.

Desde sua criação, em 1999, a AmBev informou que já investiu US$ 640 milhões em operações na região latino-americana. Vergara comandará o processo de expansão internacional da companhia. "Continuamos em busca de bons negócios para enfrentar as gigantes como a Anheuser-Busch, a Heineken e todas as grandes companhias. Ou a gente vai para lá ou eles vem pra cá."

Segundo Vergara, a companhia possui uma posição sólida no Mercosul, mas ainda incipiente no Norte do continente. "Na América Latina, temos alguma coisa como 17% e 18% do mercado de bebidas (o que inclui também refrigerantes, entre outras) e menos de 30% da América do Sul. Temos chão para andar", diz.

No mercado de cerveja, a AmBev detém praticamente o monopólio em países como Uruguai, Paraguai e Bolívia - posição obtida pelo acordo realizado com a Quinsa em maio do ano passado. O acordo permitiu também a ampliação da presença na Argentina. No Brasil, onde a companhia ainda lidera o mercado com larga vantagem, ela vem sendo incomodada pela rival Schincariol. A AmBev, que detinha mais de 70% do mercado em 2002, viu sua participação cair para 63% em outubro.

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VALOR ECONÔMICO | EMPRESAS | 03/12/2003

MP pede suspensão da fusão entre Varig e TAM

Juliano Basile, De Brasília
O Ministério Público do Trabalho pediu a suspensão do processo de fusão entre a Varig e a TAM. O MP quer a garantia de que a empresa resultante da fusão cumpra com todos os créditos e obrigações trabalhistas.

O pedido de "blindagem trabalhista" está fundamentado em denúncia do Sindicato Nacional dos Aeroviários de que poderia haver "fraude" trabalhista no processo de fusão.

A manobra consistiria na seguinte divisão: a nova empresa, resultante da fusão, ficaria com todos os ativos da Varig e da TAM, incluindo receitas e patrimônio, enquanto a Fundação Rubem Berta assumiria o passivo trabalhista.

"Esse modelo de fraude já foi utilizado por outras empresas em outras oportunidades", afirma a denúncia do sindicato. "Cria-se uma nova sociedade deixando a antiga com todo o passivo, tendo os credores que provar a fraude para executar as dívidas existentes", completa a entidade.

Para o procurador Viktor Byruchko, a nova empresa está obrigada pela lei a se comprometer com todas as obrigações trabalhistas. A Lei das Sociedades Anônimas (6.404, de 1976) determina, no artigo 222, que os processos de fusão não poderão prejudicar os direitos dos credores das empresas.

O procurador ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Trabalho de Porto Alegre. Na ação, pede que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - órgão antitruste responsável pela aprovação ou não da fusão - se abstenha de julgá-la caso não exista compromisso de garantia de créditos e obrigações trabalhistas.

O Cade suspendeu a fusão Varig-TAM, em 26 de março deste ano. As companhias se comprometeram a não realizar mudanças administrativas que impliquem em demissão de funcionários ou em transferência deles. Essa condição está descrita no termo assinado com o Cade.

No texto, as companhias também tiveram que seguir outras restrições, como não trocar informações sobre preços de passagens, manter as estruturas administrativas e gerenciais separadas, preservar suas marcas e não trocar ativos financeiros até o julgamento final da fusão.

Viktor Byruchko pede à Justiça que seja anulada qualquer cláusula do contrato de fusão que afaste o cumprimento de obrigações trabalhistas.

O Cade está aguardando a definição das companhias sobre a continuidade do processo de fusão para julgá-la.

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VALOR ECONÔMICO | AGRONEGÓCIOS | 03/12/2003

Rússia volta a preterir frango brasileiro

Alda do Amaral Rocha, De São Paulo
O governo russo anunciou ontem o novo sistema de cotas de importação de carne de frango do país, que pode significar um novo golpe para as exportações brasileiras à Rússia. Pelo sistema divulgado pelo governo russo, segundo agências internacionais, a cota para importação de frango em 2004 será de 1,050 milhão de toneladas, com o seguinte critério de distribuição: 40% da cota total serão distribuídos entre países exportadores levando em conta a média anual dos volumes embarcados para a Rússia por cada país entre 2000 e 2002. Os 60% restantes vão considerar a média das exportações em 2003.

Com essa divisão, os Estados Unidos ficarão com 771, 9 mil toneladas da cota, a União Européia, com 205 mil toneladas e o Paraguai, com 5 mil toneladas. As 68,1 mil toneladas restantes seriam divididas em "outros", segundo a agência de notícias. Não há cota específica para o Brasil, que só em 2002 vendeu 295 mil toneladas de carne de frango à Rússia.

O diretor-executivo da Abef (reúne os exportadores de frango), Cláudio Martins, afirma que as informações não foram confirmadas por Moscou, mas diz que o momento é de preocupação. Pelo sistema, o Brasil, teria de disputar as vendas das 68 mil toneladas com outros fornecedores. "Se o Brasil for bastante competitivo e conseguir 50 mil toneladas do volume de 68 mil, ainda assim haveria uma redução nas vendas de cerca de 130 mil toneladas", observa Martins. O volume corresponde a cerca de US$ 120 milhões, considerando preços médios da tonelada FOB do frango em outubro passado.

Este ano, a cota russa destinada para o frango do Brasil foi de 33 mil toneladas porque o critério usado levou em consideração a média de volumes vendidos pelos países exportadores entre 1999 e 2001, anos em que os embarques brasileiros para a Rússia eram baixos. Como a cota entrou em vigor em maio, o país conseguiu embarcar 163,5 mil toneladas para a Rússia até outubro. Ainda assim, o número é 33% menor que em igual período de 2002, segundo a Abef. A receita também caiu 33%, para US$ 94 milhões.

Os Estados Unidos, que já tinham sido beneficiados este ano, com 80% da cota de importação de 744 mil toneladas de frango, serão favorecidos de novo, mantendo-se como maior exportador para a Rússia, com vendas estimadas em US$ 600 milhões.

Para observadores do governo brasileiro e exportadores, os Estados Unidos foram beneficiados porque negociaram as cotas em troca do apoio à entrada da Rússia na Organização Mundial do Comércio. Além disso, acredita-se que os Estados Unidos tenham garantido os volumes depois de aceitarem "aliviar" as cotas impostas ao aço russo. "É difícil competir com os EUA. Enquanto o Putin [Vladimir Putin, presidente da Rússia] recebe o Lula durante minutos, o Zoellick [Robert Zoellick, representante comercial dos EUA] fica dias em Moscou", comentou uma fonte do setor, referindo-se a encontros recentes.

A discussão das cotas russas ganhou importância ultimamente dentro do governo quando ficou mais claro o tamanho do prejuízo que poderiam gerar ao Brasil. Correspondências entre Itamaraty e o vice-presidente José Alencar - membro da Comissão de Alto Nível Brasil-Rússia - indicam que o assunto se tornou prioridade em altos escalões. Na semana passada, durante a Enaex, exportadores conversaram sobre o assunto com o chanceler Celso Amorim. O ministro prometeu, segundo Cláudio Martins, que, se necessário, o presidente Lula irá entrar nas negociações bilaterais sobre as cotas.

Para o Itamaraty, as cotas de importação vão dificultar as negociações para acessão da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC). As cotas são o principal incômodo para o Brasil no pacote de acessão da Rússia, admitem diplomatas. A barreira comercial "não vai bloquear, mas pode atrasar o acesso da Rússia à OMC", diz o diretor-geral do departamento econômico do Itamaraty, ministro Piragibe Tarragô.

As cotas vêm sendo tema de discussões bilaterais, mas é a primeira vez que o Itamaraty reconhece publicamente que as restrições podem atrasar as negociações para a entrada da Rússia na OMC.

Tarragô lembra que as cotas foram criadas pelos russos como medida de salvaguarda para proteger a produção local de aves e suínos. Essa salvaguarda já derrubou os embarques brasileiros de carne de frango ao país e também são uma ameaça para a carne suína do Brasil, que têm na Rússia seu principal mercado. O governo russo ainda não divulgou detalhes sobre cotas para importação do produto, mas a Abipecs (reúne os exportadores do setor) obteve informações na Rússia de que o país planeja distribuí-las por origem, diferentemente deste ano quando as distribuiu aos importadores.

O volume seria de 450 mil toneladas em 2004, e a distribuição da cota seria a seguinte: 33 mil toneladas para os Estados Unidos, 173 mil toneladas para a Europa e 244 mil toneladas para "outros".

Conforme explica Martins, que também é diretor da Abipecs, o Brasil, que até outubro exportou 271 mil toneladas, ou US$ 297 milhões, sozinho para o mercado russo, estaria incluído nesse "outros". A situação é semelhante à do frango, já que o país teria de disputar espaço com outros fornecedores.

O chefe da representação comercial da Rússia no Brasil, Sérgio Loginov, afirma que seu país está "trabalhando para superar as diferenças" com o Brasil. Na defesa das cotas, ele argumenta que o sistema não fere as regras da OMC. "Já temos sinais de que há desenvolvimento" nas negociações. Loginov não tinha informações, ontem, sobre os números para as cotas de frango da Rússia em 2004.

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CORREIO BRAZILIENSE | OPINIÃO | 03/12/2003

Horizonte favorável

O salto nas exportações brasileiras este ano foi especialmente impulsionado pelo comércio de produtos manufaturados, de maior valor agregado, que passaram a ser majoritários na pauta, chegando a representar 54% das vendas. Também contribuíram a recuperação dos preços de produtos básicos e semi-manufaturados e a diversificação dos destinos. Resultado: a meta de US$ 22 bilhões de superávit comercial prevista pelo Ministério do Desenvolvimento para 2003 foi superada com um mês de antecedência. E estão praticamente assegurados os US$ 23,5 bilhões projetados pelo Banco Central.

De janeiro a novembro, o saldo atingiu US$ 22,078 bilhões, com exportações de US$ 66,336 bilhões e importações de US$ 44,258 bilhões. É avanço significativo em relação a 2002, quando o superávit apurado foi da ordem de US$ 13 bilhões. Na comparação com o ano passado, há que considerar o cenário internacional desfavorável de então, com estagnação comercial entre os países, escassez de crédito e crise na Argentina, principal parceiro brasileiro no Mercosul. Mas, olhando para o futuro, as perspectivas são otimistas. A começar pelos sinais de recuperação emitidos pelas economias dos Estados Unidos e do Japão.

Trata-se, pois, de bom momento para o Brasil se empenhar em, aumentando as vendas para o exterior, reduzir a dependência de capital estrangeiro. A criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), as negociações em andamento na Organização Mundial do Comércio e entre o Mercosul e a União Européia, bem como a aproximação com a China, a Índia, a Rússia e a África do Sul tornam 2004 ano crucial para esse esforço nacional. Registre-se ainda a atual viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cinco países árabes acompanhado de representantes de 45 empresas.

O mercado mais próximo, da América do Sul, comprador de produtos brasileiros de maior valor (manufaturados, máquinas e equipamentos), acaba de ganhar importante incentivo com o desbloqueio, semana passada, do Convênio de Crédito Recíproco, que abrange dez países da região, México e República Dominicana. O acordo, firmado em 1965, restringia as importações a US$ 100 mil por operação, com prazo de 360 dias para pagamento, e exigia depósito prévio, o que anulava eventual benefício do mecanismo.

O governo tem meta ambiciosa para o comércio exterior. O Plano Plurianual prevê aumento de sua participação no Produto Interno Bruto de 30% para 35% até 2007. É factível. Mas, para além da expansão dos mercados, o país precisa modernizar e ampliar a capacidade produtiva de suas indústrias.

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MJ-CONSUMIDOR

O GLOBO | ECONOMIA | 03/12/2003

Defesa do consumidor: Decisão da Susep limita seguro de carro

Ana Cecília Santos

Na renovação do seguro de carro, consumidores estão sendo surpreendidos por uma nova portaria da Superintendência de Seguros Privados (Susep), pela qual o valor da indenização não pode mais ser previamente estabelecido na apólice. A única opção agora, para o segurado, é aceitar a modalidade de valor de mercado. Em caso de sinistro com perda total, o pagamento é determinado por uma tabela de referência de cotação.

Em vigor desde março deste ano, a portaria da Susep só agora começou a ser questionada por corretores e entidades de defesa do consumidor, quando surgiram as primeiras queixas de quem está renovando o seguro.

DPDC diz que vai brigar para garantir direito do consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) está discutindo a questão com a Susep para que o valor determinado volte a ser aceito. Já o Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado do Rio está incentivando a categoria a informar aos clientes que o ressarcimento pelo valor da apólice é um direito que eles têm.

— O superintendente da Susep, Renê Garcia, me garantiu que a questão está resolvida e, em breve, o seguro com valor determinado voltará ao mercado. Caberá à empresa aceitar ou não assegurar o veículo por essa modalidade. Se o consumidor encontrar dificuldades para encontrar seguradoras que aceitem o seguro por valor determinado, basta ligar para o sindicato (2233-5900) que nós vamos encaminhá-lo a uma empresa que o atenda — garante o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado do Rio e membro do Conselho Nacional de Seguros Privados, Henrique Brandão.

O diretor do DPDC, Ricardo Morishita, afirma que é uma prática abusiva impor ao segurado o ressarcimento pelo valor de mercado:

— Estamos discutindo com a Susep o problema porque precisamos garantir a segurança e a transparência do contrato em relação ao pagamento do sinistro. Vamos proteger os consumidores.

Para Antonio Mallet, coordenador-jurídico da Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania (Apadic), a portaria da Susep ameaça a segurança do contrato:

— Ao fazer um seguro, o consumidor espera que o contrato estabeleça claramente ao que ele terá direito em caso de sinistro.

Regina Rocha reclama que ao renovar o seguro do carro este mês, foi informada pelo corretor de que não poderia mais optar pelo valor determinado, como faz há dez anos:

— Acho um absurdo essa imposição. Prefiro o valor de mercado porque tenho certeza do que irei receber em caso de sinistro.

Para quem já renovou o seguro e só pôde optar pelo valor de mercado, Mallet afirma que, em caso de insatisfação, o consumidor deve recorrer à Justiça:

— Se houver um sinistro e o segurado considerar que a avaliação de mercado foi desfavorável, deve receber o valor e, posteriormente, buscar a reparação do prejuízo.

Ao aceitar um seguro pela modalidade de valor de mercado, o consumidor deve estar atento à tabela que será usada como referência. Isso porque os valores da tabela serão utilizados no cálculo dos valores do prêmio e da indenização de sinistro. Por oferecer boas cotações, os corretores apontam a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da USP como a melhor opção para o segurado. Segundo eles, há tabelas que depreciam o bem. A tabela avalia basicamente a versão, o ano e o modelo do veículo. Se o carro possui acessórios que agregam valor, como rodas esportivas e equipamentos de som potentes, o consumidor deve pedir que estes itens sejam assegurados e que isso esteja mencionado na apólice do seguro.

A Susep informou que a decisão de suspender a modalidade de seguro pelo valor determinado foi tomada para obedecer ao artigo 781 do novo Código Civil, que diz que a indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice. Segundo Alberto Eduardo Ribeiro, analista técnico da Susep, na interpretação da Procuradoria da Susep, não cabe falar em valor previamente determinado se o texto do Código Civil se refere a “momento da ocorrência do sinistro”.

Ribeiro afirma ainda que o seguro por valor determinado não foi extinto, e ainda pode ser aplicado, mas somente para veículos que não constem em nenhuma tabela de referência do setor. No entanto, os corretores afirmam que as empresas não aceitam fazer o seguro desses carros, por considerarem o risco muito alto.

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FOLHA DE S. PAULO | INFORMÁTICA | 03/12/2003

PC "montado" é opção econômica

ALEXANDRE MANDL
FREE-LANCE PARA A FOLHA
O usuário disposto a comprar um computador tem diversas opções. Uma alternativa são os micros "montados", ou seja, produzidos por lojas e pequenas empresas independentes. O consumidor só precisa ficar atento às condições da aquisição para não acabar no prejuízo na hora da garantia.

A reportagem visitou a rua Santa Ifigênia, tradicional centro das lojas de informática de São Paulo, e pesquisou qual seria a configuração mais indicada pelas lojas alternativas. A conclusão é que, com R$ 2.000, o usuário consegue comprar um micro satisfatório.

O orçamento indicado pelas lojas é de um PC com processador de 2 GHz, 256 Mbytes de memória, placa-mãe com interface AGP, gravador de CDs que também lê DVD (Combo), monitor de 15 polegadas e disco rígido de 40 Gbytes de 7.200 rpm. A máquina já vem com gabinete, teclado ABNT-2 e mouse.

De acordo com a pesquisa realizada pela reportagem, a maior diferença não está no preço dos PCs. A garantia é o item que apresenta o maior contraste. Algumas lojas oferecem suporte de um ano. Porém outras chegam até a propor 36 meses de assistência a qualquer componente do micro.

O usuário precisa saber que, mesmo sendo até R$ 1.000 mais baratos do que os modelos similares de grandes fabricantes, os micros "montados" também têm desvantagens. Os PCs não acompanham nenhum software, seja o Windows XP, Linux, pacote Office, programas antivírus ou enciclopédias.

Segundo o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), o cliente de lojas especializadas não deve se tomar pela emoção da economia. A assistente da direção da organização, Lucia Helena Magalhães, diz que o maior problema gerado na hora da aquisição é o impulso. "O consumidor tem de lembrar que é preciso coletar todas as informações possíveis para que não acabe com prejuízos."

Magalhães explica que o consumidor precisa ter muito cuidado na hora de fazer o orçamento do computador. Ela afirma que é o pedido de compra, junto com a nota fiscal, que especifica qual o equipamento que terá direito ao suporte técnico.

O conselho do Procon é que os documentos de pagamento, como os recibos, contenham até mesmo o número dos cheques ou do cartão de crédito. "Documentos bancários são provas da compra do bem durável", diz.

A análise da especialista do Procon é que o consumidor não precisa temer a compra de PCs em lojas alternativas. "Por lei, todo fabricante, além do lojista, tem suas obrigações. Só evite mesmo o camelô", afirma.

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FOLHA DE S. PAULO | INFORMÁTICA | 03/12/2003

Procure formas de documentar compra on-line

FREE-LANCE PARA A FOLHA
Entre os cuidados básicos que devem ser tomados ao realizar uma compra pela internet, estão alguns que já existem no mundo real. O principal deles é sempre exigir nota fiscal, não só a fim de evitar a sonegação, mas para comprovar a compra.

O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) recomenda ainda que o cliente lance mão do mundo físico sempre que possível. Ou seja, imprima ou guarde no disco rígido todas as mensagens trocadas durante a transação e não se esqueça de guardar a página em que a oferta é anunciada.

"é preciso estar seguro de que se trata de um estabelecimento idôneo", afirma Dante Kimura, 48, diretor-adjunto de programas especiais do Procon. "Pode ser uma bela página, mas não ter estrutura para garantir a logística."

O código diz que as lojas que vendem os produtos precisam de endereço físico. Os sites mais conhecidos têm processo de pedido e troca de informações para confirmá-lo. Nas compras fora do estabelecimento, o prazo para devolução (segundo o artigo 49 do código do consumidor) é de sete dias a partir da entrega ou da assinatura do contrato.

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FOLHA DE S. PAULO | INFORMÁTICA | 03/12/2003

Compra no exterior exige cuidado

FREE-LANCE PARA A FOLHA
Quem viaja para os Estados Unidos, meca das compras de produtos eletrônicos, pode trazer, sem pagar impostos, o equivalente a US$ 500. Sobre o valor que passar essa quantia será cobrada uma taxa de 50%. Quem trouxer, por exemplo,
uma câmera digital de US$ 700, vai pagar imposto no valor equivalente a US$ 100.

No entanto existe uma infinidade de produtos eletrônicos, como câmeras digitais, videogames e placas de vídeo que não ultrapassam esse valor. O problema é que, na maioria dos casos, produtos comprados no exterior não têm garantia no Brasil.

Nas lojas do grupo BestBuy (www.bestbuy.com), cartões de memória com capacidade de armazenar 128 Mbytes de dados custam entre US$ 40 e US$ 60, enquanto no Brasil o preço gira em torno de R$ 400.

Os monitores com tela de cristal líquido de 17 polegadas da linha SyncMaster, da Samsung, custam US$ 469. No Brasil, um modelo de 15 polegadas da mesma sai por aproximadamente R$ 1.500.

Outro exemplo notável é o do videogame Sony PlayStation 2. O console é vendido fora do país por US$ 149,99 e no mercado nacional por aproximadamente R$ 900.

Os CDs com jogos para o PS2 também apresentam variações de preço consideráveis, os lançamentos custam US$ 49,99 lá fora. No Brasil saem pelo menos por R$ 200 cada um.

Contudo alguns cuidados devem ser tomados para realizar compras no exterior.

O Procon-SP (www.procon.sp.gov.br), órgão de defesa dos direitos do consumidor, alerta que negociar aparelhos através de camelôs ou amigos pode resultar em problemas.

Os importadores irregulares não emitem nota fiscal, de forma que o comprador perde seus direitos legais para devolução, garantia e assistência técnica dos produtos. Saiba mais sobre o assunto visitando a seção de dicas do site da instituição (www.procon.sp.gov.br/infpressprodimportados.shtml).

Se você decidir comprar em site estrangeiro, o Procon lembra que "as páginas hospedadas fora do Brasil seguem as normas de seus países de origem. Quem tiver problemas ao comprar produtos em sites internacionais terá que resolvê-los diretamente com a empresa, porque, nesse caso, legalmente ele é considerado o importador direto das mercadorias".

é recomendável comparar os preços de produtos importados e nacionais. Incluindo os impostos e taxas, o aparelho comprado no exterior pode ficar com um preço muito semelhante ao comprado no Brasil. E deve-se considerar que, no caso de defeito, nem sempre há peças de reposição no país.
(JULIANO BARRETO)

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FOLHA DE S. PAULO | INFORMÁTICA | 03/12/2003

Loja atrai com prazo e isenção do frete

FREE-LANCE PARA A FOLHA
Conhecidas pela agressividade na abordagem dos consumidores, as lojas de departamentos procuram estimular o internauta a comprar de duas formas: prazo alongado no caso de pagamento com cartão de crédito e isenção do frete em certas condições.

Ao tentar adquirir no Ponto Frio um produto nas mesmas condições que as anunciadas no site (www.pontofrio.com), a reportagem da Folha recebeu como resposta do vendedor que teria de voltar para casa e comprar via internet. "Essas promoções só acontecem na compra on-line."

No caso, o site traz chamadas como "valorize seu 13º salário" para atrair compradores, que podem adquirir os produtos anunciados em dez vezes no cartão pelo preço da venda à vista. Há ainda a promoção Pirada do Dia, que, na última semana, trazia uma TV LG de 20 polegadas por dez parcelas de R$ 55,90.

Outra loja que faz acordo com administradora de cartões de crédito para oferecer benefícios aos compradores virtuais é a Americanas (www.americanas.com). Além de parcelar em 12 vezes, oferece 5% de desconto para quem comprar com cartão Visa. Em alguns casos, anuncia frete grátis, um bom diferencial.

"A internet permite que, antes de comprar, o cliente faça comparações de preços sem sair de casa. Mas é importante não levar em conta só o preço do produto, mas também o frete", alerta Dante Kimura, diretor do Procon.

Com larga tradição no interior de São Paulo, o Magazine Luiza (www.magazineluiza.com.br) já trabalha há 11 anos com lojas virtuais -são 36, sendo uma pela internet. Também oferece descontos e prazo -dez vezes. Em algumas seções (barbeadores, brinquedos e telefones sem fio), compra com cartão é isenta do frete.

Há limites mínimos para compras parceladas, como no caso do Submarino (www.submarino.com.br). é preciso adquirir produtos de pelo menos R$ 300.

A Import Express (compras.importexpress.com.br) também traz parcelamento, com a vantagem de ampliar o número de bandeiras de cartões. (LPz)

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 03/12/2003

Redes acirram disputa antes do Natal

ADRIANA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
No maior shopping do Vale do Paraíba (região do interior do Estado de São Paulo), o Center Vale, o Ponto Frio decidiu, há quatro meses, abrir uma loja de 750 metros quadrados em seu piso superior. A inauguração acontece no próximo dia 9. Logo depois, em outubro, a Casas Bahia bateu o martelo e aprovou um projeto de um ponto-de-venda, com mil metros quadrados, no mesmo shopping, a metros de distância da arqui-rival.

Concorrentes diretas, as duas redes iniciaram uma campanha agressiva de mídia neste mês, nos pontos-de-venda, para tentar vender até 50% mais do que no Natal do ano passado.

Adotando posição mais discreta até agora, o Ponto Frio deve começar a falar em sua estratégia na próxima semana.

O que está certo até o momento é a idéia de lançar a imagem de uma rede mais popular -uma das marcas da cadeia no passado, com o antigo bordão do "Bonzão", que volta repaginado.

Em novembro, a rede trocou de publicitário -saiu Eduardo Fischer, da Fischer América, e entrou Sérgio Valente, da DM9DDB-e colocou nas ruas o slogan "Bonzão da Prestação".

Contratou ainda uma das apresentadoras do canal de varejo "ShopTime" para ser a garota-propaganda da rede.

Estratégia

Tem mais: em uma ação de mídia criada em 30 horas, a rede veiculou na última semana uma propaganda utilizando uma pesquisa do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) em que mostra que a cadeia teria preços mais baixos do que a Bahia.

Com faturamento de R$ 1,7 bilhão até setembro, o Ponto Frio carrega neste ano prejuízo de R$ 4,7 milhões -em igual período de 2002 o lucro superou R$ 15,9 milhões. Para ajustar as contas, a rede se reestruturou antes de entrar na disputa.

Fechou 20 lojas deficitárias -sendo dez no Sul do país e duas em São Paulo- e cortou despesas por conta da retração nas vendas.

Analistas de mercado que acompanham as ações da empresa esperam que as vendas natalinas sejam até 25% superiores às do ano passado.

Já a Casas Bahia, com investimento em mídia de R$ 470 milhões até setembro -em 2002 foram R$ 135 milhões- renovou por mais seis meses o contrato de exclusividade com o ator do "Quer pagar quanto?", Fabiano Augusto. Ele tem até 120 inserções de 30 segundos por dia na TV -o que equivale a uma hora de propaganda por dia.

A rede ainda pretende vender R$ 1 bilhão em mercadorias neste mês, o que representa aumento de quase 50% sobre o que foi apurado em 2002.

Disputa
"Só a Casas Bahia falava e falava até agora. A competição está de volta e vai ter guerra no varejo, sim", diz Valente, vice-presidente de criação da DM9DDB.

"Nós estamos nesse jogo também", diz Marcelo Bazzali, diretor de gestão de categoria do Extra. A cadeia pretende reforçar as campanhas em torno de produtos de maior valor agregado.

Nessa disputa, a indústria entrará dividindo os gastos das redes com as campanhas. Explica-se: quando a loja decide dar maior espaço para a promoção de uma marca "x" ou "y" em TV ou outdoor, por exemplo, o fabricante pode arcar com parte dos gastos da loja em mídia.

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FOLHA DE S. PAULO | DINHEIRO | 03/12/2003

Justiça pede análise em ração para cães

A juíza Cristiane Farias dos Santos, da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo, solicitou a realização de uma perícia laboratorial para verificar se um lote da ração para cães Alpo Purina, fabricada pela Nestlé, utilizou soja transgênica em sua composição -sem que a informação constasse na embalagem, como determina a lei. O pedido partiu do Ministério Público Federal.

A informação foi divulgada ontem pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo no início da noite. A Folha não conseguiu localizar a diretoria da Nestlé para comentar o assunto.
(DA REPORTAGEM LOCAL)

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 03/12/2003

Hospitais prevêem sucateamento do setor
Outro problema previsto com aumento da Cofins é terceirização da mão-de-obra

LUCIANA MIRANDA
Se o setor hospitalar privado já enfrenta uma grave crise financeira, a situação tende a piorar em 2004 por causa do aumento da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) de 3% para 7,6% sobre o faturamento das empresas. Segundo as previsões do setor, o impacto será certeiro: sucateamento e estímulo à terceirização da mão-de-obra. A qualidade da assistência do paciente também pode ser sacrificada. Por isso, deputados em Brasília preparam emendas à medida provisória. Eles querem que o setor privado da saúde fique fora do aumento.

Os chamados prestadores de serviços - hospitais, clínicas e centros de diagnósticos - são os mais atingidos pelo aumento do imposto. Pela própria natureza do negócio, eles podem abater da Cofins menos itens do que uma fábrica de brinquedos, por exemplo. São itens dedutíveis do imposto insumos e despesas financeiras, entre outros, mas não gastos com mão-de-obra - principal item de despesa do ramo hospitalar, chegando a consumir 40% do faturamento.

"Em vez de incentivar a contratação de novos profissionais, o aumento da Cofins estimula a terceirização", diz Francisco Balestrin, um dos vice-presidentes da Associação Nacional de Hospitais Privados. A explicação é simples: serviços contratados de terceiros podem ser deduzidos da Cofins.

"Trata-se de um efeito negativo que pode comprometer a qualidade dos serviços."

Com exceção dos hospitais privados filantrópicos, isentos do pagamento da Cofins, cerca de 2 mil estabelecimentos em todo o País serão afetados pela medida. O Hospital Nove de Julho é um deles. "O setor de prestação de serviços, como o hospitalar, será o mais prejudicado pelo aumento da Cofins por possuir gastos não dedutíveis", afirma Mário Shindi Kinoshita, diretor administrativo-financeiro do Nove de Julho.

Com o aumento do imposto, os hospitais terão custo de operação maior e menos recursos para investir em renovação de equipamentos. "A tendência é o sucateamento", alerta Kinoshita. Por causa do constante avanço tecnológico da medicina, os hospitais têm de renovar aparelhos e instalações regularmente para não ficarem obsoletos.

Planos - Não haverá reflexos do aumento da Cofins no preço final dos medicamentos. Os remédios contam com regras diferenciadas para o pagamento do imposto. "Boa parte dos remédios de uso contínuo não paga Cofins", explica o presidente-executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, Ciro Mortella. Já os produtos que recolhem Cofins têm alíquota de 12,5%, maior até do que os 7,6% propostos pela MP.

No setor de operadoras de planos de saúde também não haverá aumento da Cofins. "A alíquota de 3% será mantida", diz Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo.

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VALOR ECONÔMICO | LEGISLAÇÃO&TRIBUTOS | 03/12/2003

Ração transgênica

A juíza Cristiane Farias dos Santos, da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo, acolheu ontem um pedido do Ministério Público Federal e determinou a realização de uma perícia laboratorial para checar se o lote FMA T3 05:25 da ração para cachorros Alpo Purina, produzida pela Nestlé, utilizou soja transgênica em sua composição sem a rotulagem obrigatória. O laboratório Gene Scan, credenciado pelo Ministério da Agricultura, detectou, após laudo elaborado a pedido do Greenpeace em fevereiro, a presença de 60% de soja transgênica na composição do produto, mas a informação não constou da embalagem da ração. Tal omissão é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e já aconteceu, segundo a assessoria do MP, com outro produto da Nestlé, o Nestogeno com Soja, para recém-nascidos com intolerância à lactose, o que gerou um termo de compromisso e ajustamento de conduta entre a empresa e o MP de Santa Catarina, em 20 de abril de 2001. Segundo as procuradoras autoras da ação, caso o laudo demonstre a presença de componente transgênico, qualquer consumidor ou organismo de defesa do consumidor que se sentirem lesados pela omissão da informação na embalagem poderão pedir certidão do resultado e entrar com ações individuais na Justiça.

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VALOR ECONÔMICO | AGRONEGÓCIOS | 03/12/2003

Nova lei para agricultura orgânica

Vinicius Doria, De Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nos próximos dias a lei aprovada pelo Congresso que estabelece normas para a produção orgânica no Brasil. A nova lei será um importante instrumento para ampliar a participação dos produtos orgânicos tanto no mercado nacional quanto no externo. Além de organizar a produção e a comercialização, a lei prevê que sejam estabelecidas regras para que o país tenha um sistema de certificação de produtos orgânicos reconhecido internacionalmente.

O sistema de certificação deverá baratear os custos para quem exporta. Por falta de regras, quem quer vender orgânicos no exterior precisa contratar lá fora agências que certifiquem a qualidade do que é produzido aqui dentro.

"Os países que compram orgânicos precisam ter a segurança de que o sistema de certificação no Brasil é equivalente ao deles. Hoje, tem produtor que é obrigado a contratar quatro, cinco certificadoras diferentes, uma em cada país que compra a sua produção", explicou Rogério Dias, que coordena o Colegiado Nacional de Produção Orgânica do ministério da Agricultura.

Ele disse que a nova lei também vai beneficiar o consumidor nacional, dando ao Estado o poder legal de fiscalizar o setor. De acordo com o texto aprovado, o sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os produtos ecológicos, biodinâmicos, naturais, regenerativos, biológicos, agroecológicos e de agricultura orgânica sustentável.

As cerca de 30 entidades certificadores que atuam no Brasil poderão se credenciar junto ao Ministério da Agricultura para atuar na certificação de orgânicos. Até agora, alguns produtores já contratam certificadores, mas sem o reconhecimento oficial.

Os dados sobre a produção orgânica no Brasil são vagos. O ministério não sabe quantos produtores atuam nesse mercado, nem o tamanho da produção. Mas estima-se, com base em informações prestadas pelas próprias certificadoras, que os orgânicos movimentem entre US$ 90 milhões e US$ 150 milhões por ano.

"A produção brasileira ainda é insignificante, não chega nem a 0,5% da produção agrícola total do país. Mas o potencial desse mercado é enorme no Brasil", disse Dias.

Depois de sancionada pelo presidente Lula, a nova lei ainda precisará ser regulamentada por meio de um decreto, que já está sendo discutido pelos técnicos do ministério da Agricultura. Essa regulamentação detalhará como será o processo de certificação e definirá as normas de produção para que um produto possa receber o selo de "orgânico". Também regulamentará as penalidades que serão aplicadas para quem não seguir a normas de produção orgânica.

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MJ-ELABORAÇÃO LEGISLATIVA

O ESTADO DE S. PAULO | ESPAÇO ABERTO | 03/12/2003

O adolescente em conflito com a lei

ALEXANDRE DE MORAES
A Constituição federal estabelece como um dos objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade livre, justa, solidária. A chamada Constituição cidadã estabelece um rol de direitos fundamentais que não podem ser objeto de alteração, tamanha a sua importância para a construção da democracia, da liberdade. No mesmo diapasão, legislações infraconstitucionais estabeleceram avanços inegáveis para a conquista dos direitos da pessoa e do cidadão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um desses institutos.

A proteção ao adolescente é fundamental para um país que deseja atingir patamares de excelência nos direitos individuais e sociais. Proteção que não pode, entretanto, levar a sensação de impunidade a uma sociedade que convive com atos infracionais de natureza grave cometidos por quem não pode ser criminalmente imputável.

A sociedade inicia, assim, um debate sobre a diminuição da maioridade penal, cansada de presenciar atos de violência hedionda. O governo de São Paulo não se poderia furtar a essa discussão. E o faz com a credibilidade de quem investe R$ 300 milhões por ano na recuperação desses adolescentes. A credibilidade de quem vem descentralizando o sistema de atendimento ao jovem privado de liberdade em 69 unidades com oficinas profissionalizantes, agenda educativa, proximidade com a família e, agora, com a geração de empregos. Fundação Bradesco, McDonald's, Mister Sheik, Empório Ravióli e Beka Cabeleireiros são alguns dos parceiros que empregam egressos da Febem.

Universidades oferecem bolsas de estudos e concretamente podemos acompanhar o processo de reinserção desses jovens.

Apesar de todo esse esforço e da crença nas medidas educativas, a consciência da impunidade faz com que adolescentes extrapolem em suas ações e ajam com brutalidade impressionante, praticando atos infracionais comparados aos piores crimes hediondos.

O governador Geraldo Alckmin apresentou sugestão para o debate que altera o ECA em três aspectos. Primeiro, estabelece um prazo para a medida socioeducativa. O adolescente precisa saber o tempo que ficará internado. Isso evita ansiedade, ajuda a organizar a agenda educativa e estabelece um trabalho racional com o jovem privado de liberdade. A segunda sugestão é a de ampliar a internação para os casos mais graves no limite máximo de dez anos, e não de três, como vigora atualmente. E, por fim, transferir os jovens que deverão continuar no sistema, pela gravidade do que cometeram, aos 18 anos de idade para o sistema penitenciário, em ala especial, separada dos demais detentos.

As alterações seguem o modelo legislativo juvenil europeu. E têm a finalidade de retirar do jovem a consciência de impunidade. Essas alterações são compatíveis com a Convenção dos Direitos da Criança da ONU (1989), ratificada pelo Brasil em 1990, e não infringem nenhum dispositivo constitucional.

É de fundamental importância destacar que essa discussão precisa sair da demagogia dos críticos de plantão, que nada fazem para, de fato, apoiar esses jovens. É preciso, sobretudo, coragem para mudar o que deve ser mudado, de maneira que o adolescente seja protegido sem desproteger a sociedade.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, elogiou as propostas de São Paulo por considerá-las equilibradas e adequadas. Não se almeja ter a verdade única nessa temática, mas é nosso objetivo ter a experiência de que estamos fazendo o possível para reverter o atual quadro social. Temos o respaldo do filósofo Aristóteles quando, em sua obra Ética a Nicômaco, afirma: "As coisas que temos de aprender antes de fazer, aprendemo-las fazendo (...); da mesma forma, tornamo-nos justos praticando atos justos, moderados agindo moderadamente, e corajosos agindo corajosamente. Essa asserção é confirmada pelo que acontece nas cidades, pois os legisladores formam os cidadãos habituando-os a fazerem o bem; (...) os que não a põem corretamente em prática falham em seu objetivo, e é sob este aspecto que a boa constituição difere da má."

As medidas legislativas a serem adotadas são graves, justas e necessárias, não só para prover o Poder Público de instrumentos legais adequados para o combate à delinqüência juvenil grave, mas também para possibilitar os meios indispensáveis à preservação da segurança, da tranqüilidade, do bem-estar da coletividade e da distribuição de Justiça a toda a sociedade, como determina o preâmbulo de nosso texto constitucional, e necessitam tão-somente de alteração no ECA pelo Congresso Nacional.

™PEšAlexandre de Moraes é secretário de Estado da Justiça, Gabriel Chalita é secretário de Estado da Educação

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JORNAL DE BRASÍLIA | CIDADE | 03/12/2003

Caje se enquadra ou será fechado
Juiz da Vara da Infância e da Juventude fixa prazo de três meses para que todas as irregularidades sejam sanadas

A Secretaria de Ação Social e a diretoria do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) têm 90 dias para sanar todas as irregularidades da unidade. Caso contrário, o centro de atendimento será fechado. Isso é o que determina o juiz Renato Rodovalho Scussel, da Vara da Infância e Juventude de Brasília, baseado nos artigos 97 e 193 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que asseguram normas de proteção aos menores infratores.

O secretário de Ação Social, Gustavo Ribeiro, deverá ser comunicado da decisão ainda hoje, assim como a diretora da Caje, Maria Aparecida Fontenelli. O secretário não quis se pronunciar à reportagem do Jornal de Brasília, alegando que prefere esperar a notificação oficial, "já que neste momento o mundo está desabando, com menores morrendo e problemas de superlotação". O porta-voz do governo do DF, Paulo Fona, manteve a mesma posição do secretário. "É exatamente isso, vamos esperar o oficial para nos pronunciar", disse.

Em uma inspeção feita pela Vara da Infância e pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, em junho deste ano, ficaram constatadas, além da superlotação, condições prejudiciais à saúde dos internos, como falta de higiene, de segurança, escassez de recursos humanos e de materiais, principalmente na Ala dos Provisórios e no Módulo 1, onde ficam os maiores de 18 anos.

Na ocasião, o juiz pediu para a Secretaria de Ação Social tomar providências para sanar os problemas. Mas, depois da rebelião de julho (quando os menores tomaram o Caje por sete horas e deixaram 20 feridos) e agora, com os casos do assassinato dos menores Wesley Alves da Silva, 15 anos, no último final de semana, e de L.R.O, 17 anos, no início do mês passado, ficou constatado que as irregularidades não foram sanadas.

O destino dos internos, caso o Caje seja fechado, será de responsabilidade da secretaria, segundo a Vara da Infância e Juventude. O prazo de 90 dias, é o previsto para que as obras do Centro Sócio Amigoniano (Cesame), chamado de Caje 2, sejam finalizadas. A nova unidade deve receber 120 novos internos.

seminárioPara discutir soluções para o Caje, foi realizado, ontem, o seminário Caje: Avançando Novas Fronteiras. Na ocasião, o secretário Gustavo Ribeiro lembrou que o orçamento destinado ao centro juvenil aumentou nos últimos anos. Segundo ele, foram gastos R$ 4,4 milhões em 1998 e R$ 5 milhões em 1999, quando assumiu o cargo de secretário. Em 2003, foram destinados R$ 21,3 milhões para o atendimento aos adolescentes e o orçamento para 2004 é de R$ 32,5 milhões. "Não ficamos esperando de braços cruzados que o Caje explodisse", disse Gustavo.

A diretora do centro, Maria Aparecida Fontenelli, revelou que está estudando modificar a porta dos quartos dos internos, que tem uma pequena abertura no alto. Mesmo assim, ela garante que uma ronda constante é feita nos corredores. A mudança visaria fazer uma abertura maior no meio da porta, para os monitores vissem o que ocorre nos quartos.

Para Paulo Marques, da Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República, o Brasil tem três grandes desafios para melhorar o atendimento educativo. "A internação deve ser a última hipótese, só para casos exclusivos. Precisamos descentralizar a internação e construir pequenas unidades de atendimento. E encontrar caminhos de reinserção desses jovens na sociedade", enumerou.

Os três envolvidos no assassinato de Wesley da Silva ainda estão isolados, proibidos de voltar ao módulo 3, já que estão ameaçados de morte. A Vara da Infância deverá dar nova sentença aos menores, pelo assassinato.

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MJ-EXECUÇÃO PENAL

JORNAL DO BRASIL | RIO | 03/12/2003

Presos fazem 40 reféns em Bangu 3
Rebelados matam um agente penitenciário e ferem outros dois durante tentativa de fuga. Negociação será retomada hoje

Dilson Behrends
Depois de uma tentativa de fuga em massa, detentos da Penitenciária Bangu 3 deflagraram uma rebelião e mantêm 40 reféns desde a manhã de ontem - entre eles médicos, professores, operários, agentes penitenciários e mulheres de presos. Os rebelados trocaram tiros com a guarda do presídio por volta do meio dia de ontem e um dos agentes penitenciários, Luís Cláudio Lima Bonfim, morreu atingido por duas balas. Os agentes feridos - Pedro Wallace da Silva, atingido por um estoque na mão esquerda, e Ronaldo Barbosa de Souza, baleado de raspão nas costas - foram atendidos no Hospital Albert Schweitzer, em Realengo.

Entre os reféns estão a psicóloga Ana Andrade Rubens Costa e a professora Glória Santos Lamothe Carvalho, de 30 anos. Glória trabalha na unidade há apenas 15 dias. A psicóloga é irmã do vereador Rubens Andrade (PSC) que foi informado por ela de que era refém. De acordo com o diretor da divisão de ambulatório de Bangu 3, Jorge Souza, os presos se comprometeram a tratar com dignidade os reféns até que o caso esteja resolvido. Os reféns informaram que os rebelados estão armados com revólveres, desmentindo a informação de que haveria fuzis e escopetas entre as armas utilizadas pelo grupo.

Durante todo o dia, representantes da Secretaria de Administração Penitenciária tentaram apaziguar a situação em Bangu 3 mas, às 20h, as negociações foram suspensas para serem retomadas hoje, às 7h. De acordo com uma nota oficial divulgada pela secretaria, a tentativa de fuga aconteceu quando uma viatura do SOE entrou na penitenciária para recolher alguns presos que deveriam ser apresentados em juízo. Um grupo de internos armado com estoques avançou contra os agentes do SOE na tentativa de tomar as armas e a viatura para fugir. Diante da reação, os cerca de 50 rebelados tomaram várias dependências do prédio, entre elas a sala do diretor, major Cabral, que não estava na unidade no momento da ação dos detentos.

Quatro internos também ficaram feridos. Os presos exigiam a presença da imprensa, de representante da Ordem dos Advogados do Brasil e defensores públicos, o que lhes foi negado pelos negociadores. O secretário Astério Pereira dos Santos designou para o diálogo com os rebelados o subsecretário Adney Peixoto e o coordenador de Unidades Prisionais, coronel Francisco Spargoli. Ontem à noite Astério informou que o presídio só seria invadido se houvesse destruição do patrimônio público. O secretário determinou que fossem suspensos o fornecimento de água e luz do presídio. Desde cedo, a penitenciária foi cercada por agentes do Serviço de Operações Externas (SOE), policiais militares do Bope, BPChoque, Getam, 14º BPM (Bangu), que tiveram apoio de agentes da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e helicóptero. Várias viaturas do Corpo de Bombeiros e ambulâncias também permaneceram no local todo o tempo.

Bangu 3 tem capacidade para 930 presos mas, no momento, abriga 781. Quando souberam que o agente Bonfim tinha morrido, os rebelados pediram também carros para a fuga.

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JORNAL DO BRASIL | RIO | 03/12/2003

Histórico de problemas

A tentativa de fuga no Presídio Bangu 3 não foi o primeiro incidente da unidade este ano. Considerado pela administração penitenciária do Estado como principal reduto da facção Comando Vermelho (CV), o presídio concentra alguns dos líderes da quadrilha e boa parte dos problemas do sistema prisional. Em julho, o traficante Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, foi encontrado morto dentro de uma lixeira do presídio. Um mês depois, o diretor da unidade, Abel Silvério, foi morto numa emboscada. Até agora, nenhum dos dois crimes foi esclarecido.

Em setembro, foi a partir de Bangu 3 que a facção iniciou uma greve de fome nos presídios do Estado. A ação começou após uma série de agressões contra os detentos. Há duas semanas, uma nova série de espancamentos revoltou os presos. Segundo parentes, a confusão teria começado com a determinação de que eles usassem uniformes. A Vara de Execuções Penais (VEP) teve que interferir para acalmar os ânimos.

- É esperar que não aconteça uma tragédia maior do que já aconteceu - analisou o historiador Marcelo Freixo, coordenador do Conselho da Comunidade, órgão responsável pela fiscalização dos presídios no Rio, depois de saber da morte de um agente penitenciário no interior de Bangu 3.

Os prováveis líderes da rebelião, os traficantes Alexander Mendes da Silva, o Polegar, e Renato de Souza Paula, o Ratinho, já estiveram em Bangu 1 e foram transferidos para a unidade. Ratinho teve envolvimento na morte do jornalista Tim Lopes. Após o fim da rebelião, ambos devem ser submetidos ao regime disciplinar especial e perder o direito a visitas.

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O GLOBO | RIO | 03/12/2003

Guarda de Bangu III é morto a tiro em rebelião

Luiz Ernesto Magalhães e Luiz Carlos Cascon

O agente penitenciário Luiz Cláudio Lima Bonfim, de 33 anos, morreu com um tiro na barriga e pelo menos mais seis pessoas — dois funcionários do Desipe e quatro presos — ficaram feridos a bala numa tentativa frustrada de fuga em massa que terminou em rebelião ontem na Penitenciária Serrano Neves (Bangu III). Os conflitos começaram às 11h e as negociações foram suspensas às 20h e só serão retomadas às 7h de hoje.

Segundo policiais, por volta das 11h bandidos armados com pedaços de madeira dominaram três agentes no momento em que eles se preparavam para sair do presídio escoltando presos que prestariam depoimento. Os bandidos tomaram as armas dos agentes e começaram a atirar. O barulho chamou a atenção dos agentes do Serviço de Operações Externas (SOE) que cercaram o prédio, impedindo a fuga.

Sem ter como escapar, os presos fizeram cerca de 40 pessoas como reféns, entre funcionários do Desipe, mulheres de presos em visita íntima e operários que trabalhavam na reforma de uma das galerias. Entre os reféns estão a psicóloga Ana Andrade Rubens Costa, irmã do vereador Rubens Andrade (PSC), e a professora Glória Santos Lamothe de Carvalho, que, segundo a família, trabalha em presídios há apenas 15 dias.

Secretário nãoatende exigências

Durante as negociações, os presos chegaram a exigir carros para fugir. Depois, pediram a entrada de jornalistas para se renderem . O secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira da Silva, disse que não atenderá a qualquer pedido e cortou o fornecimento de água e luz . Ele acrescentou que está preparado para uma negociação longa.

Segundo funcionários do Desipe, entre os chefes da rebelião está Alexander Mendes Silva, que chefiou o tráfico do Morro da Mangueira. Os bandidos e reféns estão espalhados por todo o presídio e tomaram a sala da direção. Para confundir a polícia, eles teriam obrigado reféns a vestir o uniforme dos presos.

— A situação ainda não está sob controle. Temos um colega que está sendo torturado pelos detentos. Eles também estão depredando todas as instalações — disse a vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justiça, Wanda da Silva Reis.

Wanda também reclamou das condições de trabalho dos agentes.Segundo ela, nenhum agente que faz escolta de presos usa colete à prova de balas. Os agentes feridos — Ronaldo Barbosa de Souza e Pedro Wallace da Silva — estão fora de perigo. Com ferimentos à bala nas mãos, foram medicados no Hospital Albert Schweitzer.

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O GLOBO | RIO | 03/12/2003

Amotinados têm central telefônica

Através de uma central telefônica clandestina, presos rebelados de Bangu III conseguem estabelecer contato com o mundo externo, a qualquer hora e pelo tempo que julgarem necessário. A central, ligada a um número de cidade do interior do estado, funciona perfeitamente apesar dos bloqueadores de celular instados no Complexo de Bangu. A prática tem se tornado freqüente: em agosto deste ano, a polícia já havia descoberto uma central telefônica em Bebedouro (SP) que completava ligações para Bangu II, III e IV.

— Pode avisar que a gente não vai afrouxar. Se tiver que morrer, a gente morre, mas vai levar os reféns — disse um dos detentos, se apresentando como um dos chefes da rebelião.

O detento desmentiu a versão da Secretaria de Administração Penitenciária sobre o motivo da rebelião, que teria sido iniciada por causa de uma tentativa de fuga.

— Não foi nada disso. A gente não agüenta mais ser esculachado (maltratado). Os agentes roubam nossas roupas e quebram tudo quando “dão geral” (revista nas celas) — disse ainda o detento.

Preso diz que são 60 os reféns

Segundo o preso, os rebelados estão armados com pistolas e bombas e só vão entregar os reféns com a presença da imprensa. O total de reféns, na versão do preso, chegaria a 60 pessoas — 20 a mais que o divulgado por funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária. O clima durante todo o dia permaneceu tenso no complexo penitenciário. Parentes que foram visitar presos em outras unidades contaram que ouviram disparos à tarde vindos de Bangu III. Helicópteros da polícia sobrevoaram o local por horas:

— Fiquei com muito medo. Cheguei a pensar que devido à rebelião os agentes do Desipe nem permitiriam que as visitas saíssem do presídio hoje (ontem) — disse Rosângela Gomes da Silva, que visitou o filho Édson Gomes da Silva, condenado por roubo, em Bangu V.

Bangu III tem capacidade para 896 presos mas atualmente abriga 781. Em julho deste ano, o então diretor Abel Silvério de Aguiar foi executado com mais de dez tiros na Avenida Brasil por quatro homens encapuzados. Dez dias antes de ser morto, o diretor teria se recusado a facilitar a fuga de dois detentos. Mesmo com o risco de represálias, ele não pediu proteção policial. Em agosto agentes penitenciários descobriram no presídio um túnel de 20 metros, fuzis, pistolas e até um laptop em revistas diferentes.

O Núcleo de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária recebeu ontem denúncias de que duas granadas estavam escondidas em Bangu I. Numa revista no presídio, agentes do Serviço de Operações Externas localizaram um dos explosivos. As revistas prosseguem hoje.

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FOLHA DE S. PAULO | PAINEL DO LEITOR | 03/12/2003

Maioridade

"Em meio a tantas discussões sobre maioridade penal, educação, cultura, alternativas para a Febem, Estatuto da Criança e do Adolescente, não deixa de ser curiosa a informação publicada domingo na Folha (Cotidiano) sobre o que encontraram os "peregrinos" que cruzaram São Paulo a pé. No caminhada de 100 km, deram de cara com 227 botequins e 3 livrarias. Mais do que um paradoxo, isso é um reflexo do que é oferecido à maioria dos adolescentes de nosso país."

Paulo Rogério B. Rocco (Tambaú, SP)

Ofertas

"Em meio a tantas discussões sobre maioridade penal, educação, cultura, alternativas para a Febem, Estatuto da Criança e do Adolescente, não deixa de ser curiosa a informação publicada domingo na Revista da Folha sobre o que encontraram os "peregrinos" que cruzaram São Paulo a pé. No caminhada de 100 km, deram de cara com 227 botequins e 3 livrarias. Mais do que um paradoxo, isso é um reflexo do que é oferecido à maioria dos adolescentes de nosso país."

Paulo Rogério B. Rocco (Tambaú, SP)

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FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 03/12/2003

Rebelião em Bangu faz 42 reféns

Uma rebelião no presídio de Bangu 3, na zona oeste do Rio, deixou pelo menos um agente penitenciário morto e seis pessoas -dois agentes e quatro presos- feridas. Até a conclusão desta edição, o motim não havia acabado.

Jorge Souza, diretor da divisão de ambulatórios do complexo penitenciário, conversou com os negociadores e disse que há 42 reféns, entre eles dez agentes penitenciários e dois médicos. Segundo Souza, há presos e funcionários feridos, mas os reféns não estão sendo maltratados.

A rebelião começou por volta das 11h, quando um carro do SOE (Serviço de Operações Especiais) chegou para levar quatro presos que prestariam depoimento no Fórum, no centro da cidade.

Segundo o secretário de Administração Penitenciária, Astério dos Santos, um grupo de detentos atacou o carro e rendeu os agentes. Em uma troca de tiros, o agente Luiz Cláudio Lima Bonfim foi atingido duas vezes no peito e morreu no hospital Rocha Faria, em Campo Grande.
(DA SUCURSAL DO RIO)

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O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 03/12/2003

Rebelião em Bangu deixa 1 morto e 6 feridos
Secretário diz que houve tentativa de fuga, mas presos negam; motim começou de manhã

CLARISSA THOMÉ
RIO - Pelo menos um agente penitenciário morreu, dois ficaram feridos e quatro presos foram baleados, ontem, durante rebelião no presídio de segurança máxima Bangu 3. A polícia cercou o presídio, impedindo que detentos escapassem. À noite, as negociações foram suspensas. O fornecimento de luz e água foi cortado, por determinação do secretário da Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos. No horário do almoço, um grupo de presos invadiu a cozinha e pegou alimentos.

A confusão começou pouco depois das 10 horas, quando um carro do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) recolhia presos que deveriam ser apresentados à Justiça. Quatro deles já estavam no veículo, quando presos armados com facas tentaram dominar três agentes e derrubaram suas armas. O agente Luiz Cláudio Lima Bonfim, de 33 anos, foi atingido no abdome e na perna e morreu. Ronaldo Barbosa de Souza e Pedro Wallace da Silva também foram feridos.

Os presos, então, retornaram, invadiram o gabinete do diretor e fizeram 40 reféns - entre eles 20 operários de uma obra, 7 professores, psicólogos, médicos e mulheres de presos que faziam visitas. Segundo Astério, os presos exigiram um carro e uma comissão formada de advogados e jornalistas.

Um preso que se identificou como Pele Vermelha falou ao Estado, por meio de sua mulher, comprovando a ineficácia do bloqueador de celulares. Ele negou a tentativa de fuga e disse que eles reivindicavam melhor alimentação, fim dos maus-tratos e da revista íntima.

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O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 03/12/2003

Presos terão este ano indulto humanitário

O Diário Oficial da União publicou ontem o Decreto 4.904, que concede Indulto de Natal, com perdão total aos condenados em condições de merecê-lo. Uma das novidades é o indulto humanitário, concedido a paraplégicos, tetraplégicos, portadores de cegueira total e de doenças graves e permanentes. Nestes casos, é necessário um laudo médico oficial. Não terão direito ao indulto os sentenciados por crime de tortura, terrorismo, tráfico de drogas, bem como os condenados por crimes hediondos.

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CORREIO BRAZILIENSE | BRASIL | 03/12/2003

Rebelião mata agente e deixa seis feridos

Um motim no presídio de Bangu 3, na zona oeste do Rio, deixou ontem pelo menos um agente penitenciário morto e seis pessoas feridas (dois agentes e quatro presos). Ontem à noite, a Secretaria de Administração Penitenciária confirmava a existência de pelo menos 12 reféns. A rebelião começou por volta das 11h, quando um carro do Serviço de Operações Especiais chegou para levar quatro presos que prestariam depoimento no Fórum, no centro da cidade. A versão oficial, segundo o secretário de Administração Penitenciária, Astério dos Santos, é a de que um grupo de detentos atacou o carro e rendeu os agentes. Houve troca de tiros. O agente Luiz Cláudio Lima Bonfim foi atingido duas vezes no peito e morreu no hospital Rocha Faria, em Campo Grande. Os agentes Ronaldo Rosa de Souza e Pedro Walace da Silva foram feridos com estocadas nas mãos e braços. O secretário determinou que a água e a luz do presídio fossem cortadas. Às 18h30, a vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça, Wanda Silva Pereira Reis, que esteve no presídio, disse que ‘‘a situação não está sob controle nenhum’’.

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CORREIO BRAZILIENSE | CIDADES | 03/12/2003

Justiça ameaça desativar o Caje
Juiz da Vara da Infância dá prazo de 90 dias para instituição se adequar ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Magistrado considera internato insalubre, inseguro e sem condições de funcionamento

Fabíola Góis
Da equipe do Correio
O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Brasília, Renato Rodovalho Scussel, decidiu ontem dar um prazo de 90 dias para que os responsáveis pelo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) adotem medidas de adequação às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso a determinação judicial não seja atendida, a instituição será fechada.

Renato Rodovalho resolveu dar um ultimato ao secretário de Ação Social, Gustavo Ribeiro, e à diretora do Caje, Maria Aparecida Fontenelli, depois de concluir, durante procedimento de investigação aberto pela Vara da Infância e da Juventude, que a instituição tem ‘‘estrutura insalubre e precárias condições de higiene, funcionamento, habitabilidade e segurança, além de superlotação e escassez de recursos humanos’’.

As irregularidades foram constatadas nas alas de internação provisória e de internação estrita (sentenciados) depois da última rebelião, no dia 18 de julho de 2003. Durante o motim, cerca de 100 internos, armados com facas artesanais e barras de ferro, mantiveram oito monitores reféns e destruíram dois pavilhões. O saldo foi de 40 internos feridos, 120 colchões queimados, 40 aparelhos de TV destruídos e 36 jovens transferidos para o Departamento de Polícia Especializada (DPE).

A diretora do Caje deverá ser intimada ainda hoje para ser informada da decisão do juiz. Já o secretário Gustavo Ribeiro será notificado. Por meio de sua assessoria, Renato Rodovalho informou que reconhece as mudanças no Caje depois da última rebelião e o esforço do governo para melhorar a instituição, mas reforçou que elas ainda não atendem às exigências do ECA.

Seminário
A decisão do juiz foi anunciada depois de sua participação na abertura do 1º Seminário Caje Avançando Novas Fronteiras, realizado ontem no auditório da Faculdade Alvorada, na 916 Norte. ‘‘O momento é de rever conceitos, posturas e metas’’, afirmou Renato Rodovalho.

A diretora do Caje, Maria Aparecida Fontenelli, disse que só vai se pronunciar depois de tomar conhecimento do teor da decisão de Renato Rodovalho. Durante o evento, ela negou que haja clima de insegurança nas instalações da instituição. ‘‘O que é preciso é um cuidado maior pelo excesso de internos’’, apontou.

Na manhã de ontem, porém, monitores se depararam com mais problemas dentro da instituição. Durante revista de rotina, eles encontraram dois estoques (espécie de faca feita de modo artesanal) com infratores de quatro alas de sentenciados. A revista é rotineira e ocorre uma vez por semana.

A preocupação do juiz com a ressocialização dos internos foi elogiada por Paulo Marques, gerente do Programa de Adolescentes em Conflito com a Lei da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do governo federal. ‘‘Já temos avanços em Brasília em relação a outros estados, como sistema de atendimento integrado de adolescentes entre o juiz, a promotoria, o governo e a defensoria pública’’, ressaltou Marques.

O gerente informou que o governo federal já liberou R$ 2 milhões para a construção do Centro Socioeducativo Amigoniano (Cesami), o Caje II. Para Marques, o atual sistema para abrigar infratores é falido. Segundo ele, o ideal seriam instituições com até 40 internos.

O secretário de Ação Social, que participou do seminário, reconhece que há problemas estruturais no Caje, mas nega que o local sempre tenha sido palco de conflito. ‘‘Estávamos sem problemas desde 1999’’, afirmou.

Apesar das atividades preparadas por funcionários da secretaria, o clima do seminário foi de luto pelas duas mortes ocorridas no mês passado. ‘‘Não adianta se falar em desafios. A sociedade precisa ver os resultados’’, disse a promotora Selma Sauerbronn.

AS EXIGÊNCIAS
O juiz constatou que a estrutura do Caje é insalubre, com precárias condições de higiene, habitabilidade e segurança. Em sua decisão, cita que há superlotação e escassez de recursos humanos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que o fechamento é uma medida aplicável a entidades governamentais que descumprirem obrigações. Entre as exigências do magistrado para a direção do Caje estão:

oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos; oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, e os objetos necessários à higiene pessoal; manter programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos; oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos; não negar direitos que não tenham sido objeto de restrição na decisão de internação.

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JORNAL DE BRASÍLIA | BRASIL | 03/12/2003

Rebelados matam agente

Pelo menos um agente penitenciário morreu, dois ficaram feridos e quatro presos foram baleados ontem, de manhã, numa tentativa de fuga seguida de rebelião, no presídio de segurança máxima Bangu 3, no Rio. A polícia cercou o presídio, impedindo que os detentos escapassem. A rebelião não havia terminado, até ontem, à noite. O fornecimento de luz e água para o presídio foi cortado, por determinação do secretário de Administração Penitenciária do RJ, Astério Pereira dos Santos. Os presos invadiram a cozinha, onde pegaram alimentos, na hora do almoço. A penitenciária foi cercada pela PM e a ordem foi não permitir a fuga dos detentos rebelados.

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MJ-EXPLORAÇÃO SEXUAL

O ESTADO DE S. PAULO | GERAL | 03/12/2003

PF prende 11 acusados de tráfico de rins
Quadrilha pagava até US$ 10 mil pelo órgão, que era extraído em clínica da África do Sul

ÂNGELA LACERDA
RECIFE - Onze pessoas acusadas de tráfico de órgãos foram presas ontem, pela Polícia Federal em Pernambuco - dez delas no Recife e uma em Bonito, no agreste. Segundo o superintendente regional da PF, Wilson Damázio, o grupo, comandado por dois israelenses, aliciava gente para a venda de rins. Depois de passar por exames médicos e teste de compatibilidade sanguínea, os candidatos aprovados eram levados a Durban, na África do Sul, onde se submetiam à cirurgia para retirada de um rim, pelo qual recebiam entre US$ 6 mil e US$ 10 mil. A estimativa da PF é de que mais de 30 pessoas venderam um rim.

As prisões e os mandados de busca em quatro residências foram determinados pela juíza federal Amanda Torres de Lucena. Os presos foram incursos nos artigos 14 e 15 da Lei 9.434/97 - sobre remoção e venda de órgãos - e por formação de quadrilha. A lei brasileira proíbe a comercialização de órgãos e tecidos - mesmo, como neste caso, sendo consentida - e só permite a doação, com consetimento da família no caso de alguém que morreu. Vale o mesmo para a doação intervivos, em que geralmente um parente doa um rim, parte do fígado ou medula para o paciente. A PF informa que todas as pessoas que venderam seus rins estão vivas e retornaram ao País.

A PF vinha investigando o caso havia nove meses, a partir de uma denúncia anônima enviada por e-mail. Wilson Damázio afirmou que o fato é inédito no País e que outras pessoas podem vir a ser indiciadas, já que as diligências continuam e a PF está entrando em contato com o adido policial da África do Sul e com a Interpol para ampliar as investigações. O caso está sob segredo de Justiça. Os nomes dos acusados não foram divulgados. Segundo ele, os israelenses vinham ao País para levar as pessoas aliciadas pelo grupo, chamado pela PF de "vendedores de rins".

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MJ-INSTITUCIONAL

O GLOBO | ELIO GASPARI | 03/12/2003

Lula foi do linchamento às ilusões

Lula voltou a informar que é contra a redução da maioridade penal. Com isso, o presidente da República alimenta seu estilo de cidadão das ilusões. Defende todas as causas sem custo e todos os custos sem causa.

No caso da redução da maioridade dos bandidos que ainda não completaram 18 anos, pode-se ficar contra ou a favor sem que isso afete o orçamento. A segurança pública é um dos únicos itens da agenda nacional onde se pode ser altruísta sem que a banca, o FMI e o doutor Antonio Palocci ameacem a choldra com uma retaliação do mercado. Pode-se defender um sistema penal finlandês sem que isso custe um só centavo.

O governo diz que não se pode baixar a maioridade de um garoto de 16 anos porque os menores de idade não podem ser colocados nas máquinas de formar criminosos das penitenciárias brasileiras. Falso. Ninguém quer colocar os delinqüentes de 16 anos nas penitenciárias. Só os latrocidas. É forte? Então só os latrocidas reincidentes.

A violência urbana já fez três vítimas no círculo próximo do atual presidente da República. O primeiro marido de sua mulher foi assassinado. Depois assassinaram o pai do morto. Isso quando Lula era um sindicalista. Como presidente, mataram-lhe o segurança de um de seus filhos.

Afora Prudente de Moraes, cujo pai foi morto por um escravo, Lula é o presidente brasileiro que esteve mais perto de uma cena de violência homicida. É ele quem conta o caso, no excepcional livro “Lula, o filho do Brasil”, da jornalista Denise Paraná, editado pela Fundação Perseu Abramo:

“Se não me engano, foi em 1962. Tinha uma fábrica na Rua Vemag, uma pequena tecelagem, uma fábrica de meia. Lá eu presenciei a cena mais violenta de uma greve. O pessoal vinha numa passeata e tentou parar a fábrica, que era pequena. Deveriam trabalhar umas oito ou nove pessoas, no máximo. Ficava num sobrado. O pessoal entrou e foi subindo as escadarias. Então o dono da fábrica atirou. Atirou e o tiro pegou na bexiga de um companheiro que estava na frente. O pessoal ficou invocado e jogou pela janela o dono da fábrica; ele caiu do segundo andar. O cidadão caiu no chão e lá embaixo o pessoal chutou ele, agrediu. (...) Ele foi para o hospital, mas acho que ele morreu. A impressão que eu tenho é que ele não sobreviveu (...) Eu achava que o pessoal estava fazendo justiça.”

Certamente Lula mudou de opinião a respeito da justiça dos linchamentos.

Lula, o ministro da Justiça e a torcida do Flamengo sabem que os estupradores não temem os códigos. O que eles temem é a lei da massa, aquela que vigora nos presídios infames do Estado brasileiro. Temem o pessoal que fica invocado.

Coisas de Lula: defende leis finlandesas, promete presídios americanos e não libera as verbas necessárias para trancar os bandidos brasileiros.

A discussão politicamente correta é assim: quando interessa, passa-se o adversário nas armas ou no pau. Fora da cena, muda-se de chapéu. O cidadão transforma-se num iluminista ambulante. Um estranho iluminista, pois em nome da civilização interdita o debate. Fica a impressão de que todo bandido tem algo de carente e todo defensor da redução da maioridade tem algo de bandido. Nesse mundo politicamente correto, defender a convocação de um plebiscito para decidir com quantos anos um assassino deve pagar integralmente pelo seu crime, parece coisa de selvagem.

Plebiscito? Responde o general João Batista Figueiredo, que governou o Brasil de 1979 a 1985. Depois de ter sido sovado na eleição de 74, concluiu: “Povo de merda, que não sabe votar.”

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 03/12/2003

Promotores pediram apoio ao PT

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Promotoria criminal de Santo André pediu diretamente ao chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, o apoio do PT na investigação sobre o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel (PT). A Promotoria acredita ter reunido provas do envolvimento do empresário Sérgio Gomes da Silva na morte do petista.

O empresário começou a trabalhar como segurança de Daniel em 1988 e, aos poucos, se transformou num dos melhores amigos do prefeito. Virou seu assessor em 1994, quando Daniel foi eleito deputado federal. Na noite em que o prefeito foi sequestrado, o empresário o acompanhava no mesmo carro em que estava. Gomes da Silva, por meio de seu advogado, nega qualquer participação na morte de Daniel.

A reunião informal entre o assessor de Lula e os três promotores criminais que apuram o caso, ocorrida há aproximadamente três semanas, foi narrada a familiares do prefeito morto.

A Folha apurou que a Promotoria relatou em detalhes a Carvalho o caminho da apuração, as suspeitas dos familiares, os depoimentos dos presos e o conteúdo das provas contra o empresário. Em diversos momentos, repetiram ao assessor de Lula que a investigação não tem cunho político e é embasada em provas documentais e testemunhais.

Desde agosto do ano passado, quando o Ministério Público reabriu a investigação da Polícia Civil -que havia concluído por crime comum-, o trabalho dos promotores é visto com relutância por alguns petistas, que associam o caso ao interesse político em prejudicar o partido.

Daniel era um importante nome dentro do PT e a administração de Santo André ainda é considerada um modelo de gestão do Partido dos Trabalhadores.

Colaboração
O encontro, intermediado por Marilena Nakano, cunhada de Daniel, foi agendado a pedido do Ministério Público.

Segundo narrativa de familiares do prefeito assassinado, Carvalho escutou a versão dos promotores em silêncio. Ao final, prometeu colaboração e informou que iria repassar os detalhes da história ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e ao advogado e deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT), que, na época do crime, acompanhou de perto as investigações.

O deputado afirmou ter a convicção de que o assassinato do prefeito foi crime comum.

Procurados pela reportagem, os promotores criminais de Santo André informaram que não irão comentar o assunto, pois a investigação não terminou. A Folha telefonou ontem seis vezes para o gabinete de Carvalho e foi informada de que o chefe-de-gabinete estava em reunião.

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FOLHA DE S. PAULO | OPINIÃO | 03/12/2003

Erramos

Por um erro de digitação, a reportagem "Delegado federal vai assumir secretaria" (Cotidiano, pág. C4, 12/11), a palavra "desagradavam" foi grafada incorretamente como"desagravam" na frase "o ministro Márcio Thomaz Bastos deseja dar um caráter mais operacional para o cargo, um dos aspectos que lhe desagravam na gestão anterior". Em alguns exemplares da edição, foi informado que Luiz Eduardo Soares seria sociólogo. Ele é antropólogo.

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O ESTADO DE S. PAULO | CIDADES | 03/12/2003

Polícia Federal de Brasília pode entrar em greve

Policiais federais do Distrito Federal pretendem entrar em greve hoje por aumento salarial. Eles sustentam que desempenham funções de nível superior mas têm remuneração de nível médio. A promessa dos funcionários é fazer piquetes e manter apenas tarefas essenciais como a guarda de presos na superintendência. Entre os serviços que devem ser prejudicados pela paralisação está a emissão de passaportes, que chega a 120 documentos por dia.

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GAZETA MERCANTIL | INTERNACIONAL | 03/12/2003

Mercosul e UE iniciam rodada de negociações

Bruxelas, 3 de Dezembro de 2003 - As delegações da União Européia (UE) e do Mercosul abriram ontem, em Bruxelas, a décima primeira rodada de negociações para um Acordo de Associação entre os dois blocos, em que vão preparar a fase final do processo. Segundo o comissário europeu de Comércio, Pascal Lamy, trata-se de uma rodada de caráter técnico, como as partes concordaram em 12 de novembro passado em Bruxelas, no encontro em que estabeleceram o calendário e o plano de trabalho detalhado para concluir o acordo até outubro do próximo ano.

"Tanto a negociação desta semana como as que irão ocorrer mais adiante", explicou Lamy aos jornalistas, "fazem parte do cronograma de conversações acertado naquela data". Na agenda das discussões iniciadas ontem está incluída, segundo Lamy, a preparação das modalidades de negociação no capítulo agrícola, um dos mais sensíveis do futuro acordo. As modalidades marcam os objetivos gerais da negociação e a forma para consegui-los, porque o planejamento determina as características do resultado final da mesma.

Fontes da UE explicaram que o objetivo é preparar a última fase da negociação, dividida em duas etapas: uma até a reunião de cúpula de chefes de Estado ou de governo da UE, América Latina e Caribe, que acontecerá em maio do próximo ano em Guadalajara, México, e a segunda, até outubro, data em que o acordo poderá ser finalizado.

(Gazeta Mercantil/Caderno A10)(EFE)

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CORREIO BRAZILIENSE | SR. REDATOR | 03/12/2003

SALÁRIOS

Manifesto minha indignação e revolta com relação à matéria ‘‘PMs dão prazo ao governo’’ (26/11). A matéria é falaciosa, descrevendo um quadro tendencioso pelo qual o oficial da PM recebe remuneração de R$ 15 mil e o praça de R$ 1.400,00. De início, destaco que existem sete níveis hierárquicos de praças e sete de oficiais, cada um com valores remuneratórios diferentes. Vejam meu caso específico: sou coronel, o posto mais alto na escala hierárquica. Exerci os cargos técnicos compatíveis com os níveis hierárquicos a que fui galgando e recebo hoje, após 30 anos de serviço, deduzidos os descontos obrigatórios, R$ 6.407,71 líquidos, quase um terço a menos do que foi divulgado.
Paulo Cesar Gama Fontana, SQS 416

NR: Os valores salariais foram repassados pela assessoria do Ministério da Justiça.

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JORNAL DE BRASÍLIA | EDITORIAL | 03/12/2003

Mistérios das arábias

As contradições que imperam na administração pública e os conflitos que empurram o presidente Lula para fora do núcleo de poder não parecem inquietar a alma do rijo nordestino.

No último final de semana, em entrevista ao Canal Livre, da Rede Bandeirantes de Televisão, o presidente, acomodado entre o pelotão de jornalistas, não alterou o semblante e respondeu às perguntas com a tranqüilidade de quem tem tempo para resolver as questões nacionais. Bem trajado, cabelos acaju, posição descontraída, porém, sem perder a postura de chefe da nação. Nos cabelos, os efeitos do cloro da piscina e dos refletores sobre os fios grisalhos causaram a impressão de que o presidente faz rinçagem para esconder os 11 meses de luta

O primeiro-ministro Schröeder, da Alemanha, sofreu um bocado para explicar as mudanças de tonalidade de seus cabelos. Na Alemanha é diferente, pois, com a democracia consolidada, corrupção baixa, criminalidade controlada, previdência social sem problemas, crianças, jovens e idosos protegidos, resta pouco para a mídia cutucar o governo, tornando isso um mero detalhe; aqui, não, os problemas são tão graves, que ninguém vai ficar implicando com Lula por causa das suas melenas destoantes da alva barba, hoje, não mais guevariana.

O presidente se mostra feliz com as viagens que faz pelo mundo, bem como a que fará nesta semana ao Oriente Médio. Já recomendou que as mulheres usem a "burca" o que, sem dúvida, impedirá que os fofoqueiros voltem a criticar a presença da primeira-dama ao lado do marido. Esse é outro detalhe que deveria ser deixado de lado, pois Marisa Letícia acompanhou a carreira política de Lula desde os tempos de operário, sendo justo que, agora, usufrua dos bônus presidenciais.

Uma dúvida, no entanto, vai ficar com a partida de Lula para locais tão distantes. É a questão da reforma ministerial que o presidente guardou somente para si. Os líderes do PMDB, que têm feito a sua parte com dedicação e interesse público, devem estar sofrendo com a indecisão sobre os ministérios que lhes serão destinados. Sabe-se que o Ministério dos Transportes é o mais indicado para ser ocupado pelo partido, pois, além da tradição na condução da área, os peemedebistas ficariam muito satisfeitos em poder recuperar a malha rodoviária nacional, podendo restabelecer a confiança dos eleitores nas eleições municipais, em 2004.

Outro ministério que poderá ser destinado ao PMDB é o da Justiça, hoje ocupado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos. Advogado de Lula, Bastos tem sofrido com a falta de recursos e o recrudescimento da violência e da criminalidade, que superam os seus bons propósitos. O senador Renan Calheiros, em seu curto período no Ministério da Justiça, determinou ações e conseguiu imprimir agilidade nos diversos órgãos sob sua responsabilidade. A volta de Renan seria um alento na exigência de atendimento dos pleitos dos servidores e da Nação acuada.

Mas, se Lula pretender que Renan continue líder, aguardando a presidência do Senado, não se sentindo constrangido para tirar o amigo – e amigo é pra essas coisas –, o embaixador Itamar Franco deve estar de malas prontas para retomar o caminho de Juiz de Fora e a prefeitura da cidade que lhe acalma a alma. Lá, tranqüilo e prefeito, poderá encerrar uma das mais brilhantes carreiras políticas da vida nacional. Nessa hipótese, com Bastos, embaixador, e Renan, líder, a vez é do deputado Michel Temer, que aguarda o Ministério da Justiça com os braços abertos. Mas e o deputado Eunício de Oliveira, que tantos serviços prestou à administração petista, como ficará? Nas arábias, Lula poderá consultar Alá e buscar a solução que, pelo jeito do PT, talvez nem venha.

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MJ-POVOS INDÍGENAS

O ESTADO DE S. PAULO | GERAL | 03/12/2003

Xavantes ameaçam invadir área de reserva ocupada por posseiros

BRASÍLIA - Quarenta xavantes avisaram ontem o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que pode haver conflito com posseiros em Mato Grosso.

Se o retorno dos índios à reserva demarcada pela Funai na região de Alto Boa Vista não for liberado até sexta-feira, os cerca de 600 xavantes acampados ali perto entrarão à força. Liminar do desembargador Fagundes de Deus, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, impede o acesso dos xavantes e garante o direito dos posseiros. A demora da Justiça em derrubar a liminar e achar nova área para os posseiros, considerados inocentes pelos próprios índios, incomoda os xavantes. Bastos disse que a questão deve ser resolvida com ajuda da Funai e que pedirá à Polícia Federal garantia de segurança no local.

Prêmio - O ministro da Cultura, Gilberto Gil, entregou a representantes da etnia oiampi (waiãpi), do Amapá, o Certificado de Obra Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade. O prêmio, concedido pela Unesco, é um reconhecimento à contribuição cultural da arte oiampi de decoração. Esta foi a primeira vez que uma manifestação indígena brasileira foi apresentada à Unesco como bem cultural. (Theo Saad)

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JORNAL DE BRASÍLIA | CARLOS HONORATO | 03/12/2003

Grupos na Funai

Em depoimento à Subcomissão Permanente da Amazônia, o ex-presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai, Eduardo Almeida, confirmou a existência de grupos organizados dentro da instituição destinados a agir em favor de interesses de grupos econômicos, principalmente os ligados aos madeireiros e mineradores, e a desestabilizar o que chamou de "verdadeiro trabalho em defesa da manutenção da cultura, dos costumes e da história dos povos indígenas".

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MJ-SEGURANÇA PÚBLICA

JORNAL DO BRASIL | BRASIL | 03/12/2003

Desarmamento em pauta no Senado
'Broker' ainda causa polêmica

Paulo de Tarso Lyra
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar hoje o Estatuto do Desarmamento. Um ponto, incluído ao apagar das luzes na votação do Estatuto na Câmara, incomoda o relator, o senador César Borges (PFL-BA): a tipificação do broker - intermediário na venda de armas entre comerciantes e terceiros. Borges reclama que a figura do vendedor ilegal de armas para traficantes jamais apareceu em qualquer discussão no Congresso.

- Estaríamos legalizando uma figura que hoje é um contrabandista, um traficante. Amanhã, quando formos prendê-lo, ele vai dizer que não é contrabandista, é broker - queixou-se Borges.

A inclusão do broker no Estatuto, durante a votação do texto no plenário da Câmara, foi fruto da pressão exercida pelo Viva Rio. Inseguro quanto à questão, Borges retirou esse ponto de seu relatório. No entanto, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), vai apresentar um destaque para que a figura do broker seja novamente incluída. Fora essa divergência, Mercadante garante o apoio ao Estatuto:

- Essa matéria está sendo discutida no Senado desde o recesso de julho. Só não votamos o projeto na CCJ na semana passada porque pediram vistas do relatório.

Para o coordenador de controle de armas do Viva Rio, Antônio Rangel, Cesar Borges não entendeu que a figura do broker já existe. Segundo Rangel, a intenção do Viva Rio é permitir que a justiça possa punir os vendedores ilegais de armas.

O coordenador do Viva Rio lembrou o exemplo de uma pessoa que vendia armas para traficantes do Rio de Janeiro. Quando a polícia desmontou a quadrilha, o traficante foi obrigado a se refugiar na Bolívia. O broker não.

- Ele continuou no Rio. Como não existe para a lei, não pode ser punido - explicou Rangel.

O Estatuto que deve ser votado hoje na CCJ derruba o artigo permitindo que agentes de fiscalização ambiental, trabalhista ou tributária portem armas de fogo. Também desautoriza guardas municipais armados em cidades com menos de 250 mil habitantes.

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JORNAL DO BRASIL | BRASÍLIA | 03/12/2003

Inconfidências e prejuízos

Fernando Honorato
Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no DF (Sindipol/DF)

As inconfidências do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, de que houve burla contra a Constituição de 1988, não constituem um fato estranho para nós, policiais federais. Lidamos, diariamente, com uma gama de ocorrências de variados matizes provindos, em sua maioria, de mentes astuciosas, as quais, até por ociosidade, se divertem com o poder que, em algum momento, detêm, modificando o rumo dos acontecimentos dos fatos em que se encontram envolvidos, provocando, por conseguinte, prejuízos diversos em todos os campos da sociedade.

Depois de uma luta de sofrimentos inconfessos dentro do Departamento de Polícia Federal, conseguimos transformar, através da Lei 9.266, em 1996, todos os cargos da carreira policial federal em nível superior. Entretanto, ''no apagar das luzes, inseriram no Congresso Nacional, não se sabe quem, na citada lei valores de vencimento básico que desfiguraram totalmente seu espírito, pois rebaixou vários componentes da carreira à condição de nível médio, sendo que seu principal objetivo foi de modificar todos os cargos da carreira para nível superior. O anexo II tenta dar à lei um sentido que ela não tem, em um momento em que a polícia carecia de uma verdadeira transformação.

Desde então, trabalhamos na tentativa de tornar sem efeito essa estranha tabela que, dividida às escondidas, foi retirada da tabela do Plano de Cargos e Carreira do Servidor Público da União (PCCS), e que, por ''erro'', utilizaram vencimentos de nível médio para os policiais federais.

A votação no Congresso para aprovar essa lei foi precedida por variados debates, onde se justificava a necessidade de transformação de todos os cargos da carreira em nível superior, melhorando, assim, a qualidade do trabalhador policial. Mas aqueles que insistem em manter a PF em um patamar rebaixado (para melhor controlar suas atividades, de forma que o combate à corrupção não caminhe) agiram sorrateiramente, fraudando o ideal daqueles parlamentares que queriam dignificá-la.

Pelo que vimos nas inconfidências do ministro Jobim, modificar as leis à revelia dos parlamentares constitui em uma prática que se perpetua no Congresso e nunca saberemos quantos prejuízos causou a todos nós. Os vencimentos de nível médio apareceram, como por ''mágica'', em um anexo da lei, mas não poderiam ter sido aprovados pelos parlamentares, pois são totalmente contrários ao texto dessa mesma Lei.

Agora, após intenso trabalho no DPF e no Ministério da Justiça, esbarramos na área econômica do governo, a qual deveria estar preocupada, sim, com aqueles funcionários públicos que, após serem flagrados na corrupção, recebem como pena a aposentadoria integral, em um total desrespeito à economia do Estado. Impedir que os policiais federais recebam os vencimentos básicos conforme a lei é uma excrescência perniciosa. Acreditamos que o governo tenha mais o que fazer.

Por mais que as autoridades políticas se mobilizem para resolvermos a grande charada (aumento desgovernado da criminalidade), não conseguirão decifrar o enigma enquanto os agentes do front da atividade policial encontrarem-se desmotivados, no aguardo de também verem seu direito legal aplicado corretamente.

Seria uma incoerência sermos exigidos a nos colocar à frente dos combates à criminalidade ''em nome da lei'', enquanto a lei que nos organiza é descumprida há vários anos pelas autoridades governamentais.

Uma lei não se cria do nada; ela é a materialização dos desejos das pessoas que a reclamam e são atendidas por seus representantes atentos. No caso das inconfidências do Ministro Jobim, arrisca o Presidente do STF, Ministro Maurício Corrêa: ''...está tudo sepultado pelo tempo''. E, no nosso caso? Alhures, pode-se resolver com o ''sepultamento''. Afinal, o inconfidente afirma ter havido até ''benefícios''. Porém, para nós, só prejuízos e muitos....

Continuaremos a lutar pelo engrandecimento da Polícia Federal, pois só assim garantiremos uma prestação de serviços adequada às exigências da sociedade. Mesmo assim, não abriremos mão do direito de parar de trabalhar na tentativa de demonstrar aos nossos governantes o valor de nossa atividade laboral. Esperamos que a área econômica do Governo se sensibilize e resolva essa questão, permitindo que o Congresso Nacional aprove as propostas orçamentárias que trarão recursos para que o DPF continue com sua missão constitucional de garantir à sociedade uma polícia sempre disposta a doar sua vida pelo cumprimento da Lei.

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JORNAL DO BRASIL | BRASIL | 03/12/2003

Polícia prende grupo que vendia órgãos

RECIFE - A Polícia Federal prendeu em Pernambuco 11 pessoas envolvidas com o tráfico internacional de órgãos. O chefe da quadrilha é um israelense. A PF mantém o nome dos presos em sigilo, porque ainda estão sendo investigadas ramificações no exterior. O bando é especializado na venda de rins, que chegavam a custar US$ 10 mil. Os interessados em vender órgãos viajavam para a África do Sul para fazer a cirurgia.

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JORNAL DO BRASIL | ACELERA | 03/12/2003

Infrações bárbaras
Individualismo e falta de educação renitentes assombram o trânsito

Maria Ganem
Fim de expediente em cidade grande, filas de automóveis que escorrem lentamente pelas ruas, fechadas, buzinas, guerra. Nessas horas, quem não se identifica com o personagem do Pateta (da ilustração ao lado) no desenho Motormania, que, de pacato cidadão, vira monstro ao se intoxicar pelo trânsito? O duro é perceber que, a despeito dos avanços da engenharia de tráfego e da legislação específica, o clássico da Disney, criado em 1950, permanece atual. Uma caricatura da arena em que se multiplicam discussões, colisões, vítimas. Só nas estradas do Estado do Rio foram registrados 6.706 acidentes de janeiro a agosto deste ano, segundo a Polícia Rodoviária Federal. No mesmo período, de acordo com o Detran-RJ, aproximadamente um milhão de infrações (ultrapassar o limite de velocidade e avançar o sinal vermelho seguem as mais cometidas) somam-se ao painel macabro do nosso trânsito - em que morrem cerca de 35 mil pessoas por ano, alerta o Ministério da Saúde. Conforme o Denatran, o volume chega a 50 mil.

A socióloga Alessandra Olivato, cuja tese de mestrado pela USP põe o dedo nesta ferida exposta, sentencia: a falta de educação e a postura individualista ao volante - não raramente convertida em agressividade - renitentes abastecem o caos e a periculosidade crônica.

- Grande parte dos motoristas não tem noção de espaço público e de civilidade, o que se transforma em alto índice agressões e acidentes - avalia a socióloga, que, na elaboração da tese, analisou o comportamento de motoristas no trânsito da capital paulista - pelo qual circula um sexto do total de veículos do país.

A pesquisa revelou, além da chuva de condutas imprudentes e deselegantes, um jogo-de-empurra: motoboys, motoristas de carro, ônibus, táxi e van tendem a acusar uns aos outros em vez assumir erros; e a se considerar vítimas das leis e autoridades de trânsito. Clássica inversão de valores cujas conseqüências estampam diariamente os jornais: brigas, infrações, acidentes a granel.

- O motorista se acha sempre mais preparado do que o vizinho, alimentando uma auto-suficência ilusória e perigosa. E, em geral, não apresenta noção de co-responsabilidade no trânsito - observa Alessandra.

O psicólogo Tomsé Amaral, especialista em reabilitação de motoristas, endossa a carência de auto-crítica e senso de responsabilidade predominantes. Segundo ele, entre 150 mil motoristas envolvidos em acidentes, e avaliados no processo para reaver a habilitação, nenhum assumiu sequer parcela de culpa:

- Todos se dizem vítima da violência de outrem.

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O GLOBO | O PAÍS | 03/12/2003

Cúpula do PT vai acompanhar apuração de perto

Bernardo de la Peña

BRASÍLIA. Preocupada com as acusações de envolvimento do governador de Roraima, Flamarion Portela (PT), no esquema de contratação de funcionários fantasmas revelado pela Operação Praga no Egito, da Polícia Federal, a direção do PT vai mandar um representante para acompanhar de perto as investigações. A ex-governadora do Amapá Dalva Figueiredo, que faz parte da executiva nacional, vai para Boa Vista atuar como observadora.

— Ela vai conversar com os integrantes do PT no estado. Isto sempre acontece em situações desse tipo — disse o presidente do PT, José Genoino.

Após participar de uma reunião com o chefe da Casa Civil, José Dirceu, no Palácio do Planalto, na qual, segundo disse, o assunto não foi comentado, o presidente do PT voltou a afirmar que não há provas contra o governador. Segundo ele, o episódio não provocará desgastes na imagem do PT, pois Flamarion apoiou as investigações, demitiu milhares de servidores fantasmas e todos os funcionários do estado comprovadamente envolvidos no escândalo.

Embora esteja desde ontem em Brasília para se reunir com a cúpula petista, Flamarion, segundo a assessoria da Casa Civil, até o fim da tarde de ontem não havia sido recebido por Dirceu. Ele deve se encontrar hoje com o ministro para dar explicações sobre as investigações.

Para Genoino, os depoimentos de envolvidos no esquema, como a ex-funcionária do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Lia Ferro, não têm credibilidade, já que foram feitos depois que os servidores haviam sido demitidos por Flamarion.

— Ele (Flamarion) fez tudo que foi necessário e não há reclamações em relação ao governador nem da Polícia Federal, nem do Ministério Público Federal ou tampouco do Ministério da Justiça. Um processo de investigação pode acontecer com qualquer pessoa que esteja num cargo de prefeito, governador ou ministro. Um petista ser investigado faz parte da normalidade — afirmou o presidente do PT, dizendo que o partido vai punir o governador caso sejam encontradas provas contra ele.

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O GLOBO | O PAÍS | 03/12/2003

PF: gafanhotos só aumentaram

Rodrigo França Taves
Enviado especial

BOA VISTA. A Polícia Federal tem indícios de que a folha de pagamento dos gafanhotos em Roraima praticamente dobrou de tamanho na gestão do atual governador Flamarion Portela (PT). O inchaço teria ocorrido basicamente no período da campanha eleitoral de 2002, quando Flamarion, que tinha assumido o cargo em abril em lugar de Neudo Campos (PP), tentava se reeleger governador. O ex-deputado estadual Bernardino Cirqueira, solto na última sexta-feira por colaborar com as investigações, disse aos delegados que só começou a fazer parte do esquema dos gafanhotos quando passou a apoiar Flamarion, às vésperas das eleições de 2002.

No depoimento, Bernardino disse que durante a gestão de Neudo Campos não indicara candidatos à lista dos gafanhotos porque fazia oposição ao governador. Ao passar a apoiar Flamarion, disseram-lhe que mandasse uma lista com o nome de pessoas a serem empregadas no governo estadual. Bernardino não disse de quem recebeu a sugestão. Ele admitiu que recebeu R$ 48 mil em nome dos gafanhotos durante três meses de 2002 e só saiu do esquema porque pediu que o governo retirasse seus indicados da lista.

Bernardino contou ter sido informado de que o esquema já existia há dez ou 12 anos e estava sendo utilizado na campanha de 2002 para patrocinar gastos dos candidatos que apoiavam a reeleição do governador Flamarion e de sua equipe. O depoimento de Bernardino foi passado à imprensa por pessoas ligadas ao ex-governador Ottomar.

Desvio cresceu na campanha eleitoral

A PF já tinha o depoimento da engenheira Sônia Pereira Nattrodt, que foi diretora da Folha de Pagamento na gestão de Flamarion em 2002. Ela disse que a chamada Tabela Especial de Assessoria (TE-ASS), através da qual eram pagos os salários dos gafanhotos, dobrou de tamanho às vésperas das últimas eleições. Agora, a PF está fazendo uma perícia técnica em documentos apreendidos durante a Operação Praga no Egito na casa de parte dos 50 presos.

Segundo um delegado que participa das investigações, os primeiros resultados da perícia confirmam que o número de gafanhotos e os valores envolvidos no desvio de verbas cresceram no período da campanha eleitoral do ano passado. Quando o esquema começou, na gestão de Neudo, estavam na folha cerca de 1.500 gafanhotos. Às vésperas das eleições de 2002, recebiam do governo de Roraima cerca de 5.500 gafanhotos.

Pelas informações já comprovadas, o atual deputado Jalser Renier Padilha, que só não foi preso por ter imunidade parlamentar, começou recebendo de Neudo apenas R$ 42 mil mensais de propina, no fim de 1999, e ultimamente, às vésperas das eleições de 2002, já estava recebendo pelo esquema dos gafanhotos cerca de R$ 270 mil mensais. Se o esquema tivesse prosperado, Jalser teria recebido algo em torno de R$ 3 milhões por ano.

Testemunhas interrogadas pela PF disseram que Jalser obrigou o ex-governador Neudo Campos a aumentar sua cota de propina algumas vezes. A PF vai iniciar agora um levantamento de bens em nome do deputado e de seus procuradores, mas já tem informações de que o parlamentar é dono de postos de gasolina, lojas, imóveis e grande quantidade de outros estabelecimentos comerciais. Os bens serão seqüestrados para as ações de ressarcimento ao patrimônio público.

Segundo o assessor de imprensa de Flamarion, Weber Negreiros, o governador foi informado do teor do depoimento de Bernardino e preferiu não polemizar, por entender a situação dos que estão em privação de liberdade, como ocorreu com o ex-deputado.

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O GLOBO | O PAÍS | 03/12/2003

O escândalo em Roraima

O escândalo que deixou o governador petista de Roraima, Flamarion Portela, numa situação delicada foi descoberto numa operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público. A fraude, que envolvia centenas de funcionários públicos fantasmas, foi feita para desviar cerca de R$ 500 milhões dos cofres do estado. A PF chamou a operação de Praga no Egito por causa dos seis mil servidores fantasmas incluídos de maneira fraudulenta na folha de pagamentos e usados como laranjas — os gafanhotos, que “comem” o dinheiro público. Já foram presas 40 pessoas, entre elas o ex-governador Neudo Campos.

A PF e o Ministério Público reuniram provas e depoimentos que relacionam Flamarion — que era vice de Neudo e assumiu o governo em abril de 2002, sendo reeleito — e quatro secretários à quadrilha. Na lista de presos ou procurados estavam parentes e funcionários de gabinetes de 18 dos 24 deputados estaduais. Neudo é acusado de chefiar o grupo de parlamentares e funcionários que forjaram contratações e estavam recebendo salários em nome dos servidores laranjas.

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O GLOBO | O PAÍS | 03/12/2003

‘Eu sabia de forma superficial’

Jailton de Carvalho
BRASÍLIA

Uma semana depois de negar conhecer o esquema dos gafanhotos que desviaram cerca de R$ 500 milhões do estado, o governador de Roraima, Flamarion Portela (PT), reconheceu ontem, pela primeira vez, que sabia de parte das irregularidades na folha de pagamento. O governador sustenta, no entanto, que não foi beneficiário e nem tem vínculo com os crimes atribuídos ao ex-governador Neudo Campos, de quem foi vice. Hoje Flamarion se reúne com o presidente do PT, José Genoino, para apresentar sua versão dos fatos à cúpula petista.

O governador admitiu que sabia das contratações suspeitas de servidores laranjas, ou gafanhotos, como são chamados em Roraima, numa entrevista ao GLOBO, pouco depois de chegar a Brasília.

— Eu sabia de forma superficial, como todo mundo lá do estado. Sabia que tinha um número expressivo de servidores. Só não sabia da dimensão do problema. A coisa não era tão aberta assim — disse.

Cortes começaram só neste ano

Flamarion assumiu a vaga de Neudo Campos em abril do ano passado, quando o então governador deixou o cargo para disputar a eleição para o Senado. Ele diz que, a partir daí, extinguiu o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), um dos principais focos de gafanhotos, e que em setembro de 2002, em plena campanha eleitoral, criou uma comissão de sindicância para averiguar as contratações irregulares. Mas o governador reconhece que os primeiros cortes da folha de pagamento só ocorreram em janeiro deste ano, quando a Polícia Federal e o Ministério Público já estavam aprofundando as investigações sobre a devastação das finanças do estado pelos gafanhotos.

Flamarion confirmou também que manteve o contrato com o Amazon Service Bank, empresa privada encarregada de pagar os salários dos gafanhotos em nome do estado, até maio deste ano. Segundo ele, o contrato com a empresa venceu em fevereiro, mas teve que ser renovado por mais três meses porque o estado não dispunha de alternativa para pagar a seus funcionários. O problema só teria sido resolvido quando o Banco do Brasil ampliou seus serviços no estado e assumiu as tarefas feitas até então pelo Service Bank.

O governador negou ainda que tenha feito vista grossa à compra de carros para a polícia a preços supostamente superfaturados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Flamarion disse que há 40 dias, quando foi informado sobre o possível desvio, mandou abrir uma sindicância sobre a denúncia. As investigações não foram concluídas, mas na semana passada ele demitiu os secretários de Administração, da Fazenda, o auditor-geral e mais três servidores que teriam participado das compras.

— Eles foram exonerados não só por causa da questão dos gafanhotos, mas também por causa dessa compra — disse o petista.

“Eu não vim para desonrar o PT”

São essas e outras explicações que o governador dará a José Genoino e ao secretário de Organização do PT, Silvio Pereira. A partir daí, Flamarion espera que a cúpula do PT se convença a continuar em sua defesa.

O governador, que se indispôs com o grupo político de seu antecessor, considera fundamental o apoio do partido neste momento. Flamarion se filiou ao PT em março deste ano, aceitando convite de Silvio Pereira.

— Eu não vim para desonrar, vim para honrar o PT. Quero aprender a fazer política pública com o PT — afirmou.

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O GLOBO | MERVAL PEREIRA | 03/12/2003

Tragédia brasileira

Os números da pesquisa do IBGE sobre expectativa de vida dos brasileiros revelam, mais que uma melhora dos nossos índices, os paradoxos da sociedade que estamos construindo. Aumentamos nossa esperança de vida ao nascer para 71 anos, mas estamos ainda longe de países que têm economias muito menores que a nossa, como Cuba e Chile (76,1 anos), Argentina (74,2 anos) e até mesmo Colômbia (72,2 anos), com todo o seu problema de violência.

A principal razão para a melhora é a drástica redução da mortalidade infantil, que nos últimos 20 anos caiu de 69 óbitos por cada mil crianças nascidas vivas para 28,4. Mesmo assim, estamos em posição literalmente medíocre entre os países do mundo.

A meta do governo para 2007, de reduzir a mortalidade infantil em 11%, chegando a 24 óbitos por mil, não nos garante uma melhoria relativa contínua. Os mesmos países citados acima têm também um índice de mortalidade infantil menor que o nosso. Cuba tem índice de 6,5 crianças mortas por cada mil nascidas vivas, melhor que os Estados Unidos, cujo índice é de 7 crianças. O Chile tem 10,1 e a Argentina 16,6.

Mas o mais grave de todos os paradoxos é que nossa média de expectativa de vida não cresce mais por causa da violência urbana entre os jovens da faixa etária entre 15 e 24 anos. As principais causas de morte dos jovens no mundo são os acidentes de trânsito e homicídios, e a situação do Brasil no ranking mundial é simplesmente catastrófica.

Na terceira edição do Mapa da Violência, pesquisa realizada pela Unesco, quando se trata de homicídios e outras violências, o Brasil ocupa a 3 posição, só superado por Colômbia e Venezuela.

A situação nas capitais é dramática. Em 1980, no Rio de Janeiro, os homicídios de jovens entre 15 e 24 anos representavam 33,2% das mortes totais na capital. No ano 2000, passou a representar 53,2%.

Em São Paulo, o índice era de 22,1% em 80 e passou a 61,8% em 2000. A situação piorou em todas as capitais brasileiras, transformando-se em uma praga social: a média brasileira era de 14% em 80 e mais que dobrou, passando a ser de 35,1% em 2000.

Essa tragédia social faz com que o diretor-geral da Unesco no Brasil, Jorge Werthein, se pergunte: por que não há uma política nacional em relação aos jovens? Ele lembra que sempre que o governo estabelece um projeto nacional, os resultados acabam aparecendo. A redução da mortalidade infantil é um exemplo claro. A política de combate à Aids é outro exemplo de projeto nacional bem-sucedido.

Diante desse quadro de atrocidade, tem sentido focar a discussão na redução da idade para punição dos menores? Eles já estão sendo eliminados pelos subúrbios e periferias do país. Sempre que há uma comoção como a que provocou o brutal assassinato da estudante paulista Liana Friendenbach e de seu namorado, a discussão começa pela pena de morte — que é defendida por pessoas tão díspares quanto a apresentadora de televisão Hebe Camargo e o rabino Henry Sobel.

Embora os dois tenham se arrependido publicamente depois, fica a marca da vingança predominando no debate. Apesar de o presidente Lula e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, terem se pronunciado prontamente contra a redução da idade, há poucos dias a Fundação Perseu Abramo, órgão de estudos ligado ao PT, apresentou uma pesquisa em que 70% da população apoiavam a medida. E com o agravante de que ela foi feita antes dos assassinatos que comoveram o país.

É compreensível a reação, inclusive porque, no caso de Champinha, ele é um reincidente que matou com requintes de crueldade. Mas é triste notar que a violência do dia-a-dia nos fez perder a capacidade de vislumbrar soluções que, mesmo utópicas, nasçam do desejo de recuperar esses jovens, em vez de apenas pensar na repressão.

Uma história acontecida no Rio há 40 anos pode servir de inspiração para mudar o rumo dessa discussão. O jornalista Odylo Costa, filho perdeu seu filho, brutalmente assassinado por um Champinha da época. Foi o primeiro assassinato de um jovem da classe média por um menor delinqüente, e chocou a cidade.

Pois Odylo, católico fervoroso, não apenas perdoou publicamente o assassino de seu filho, como começou uma cruzada nacional para criação de um organismo que substituísse o Serviço de Assistência ao Menor, o famigerado SAM, considerado na época uma fábrica de bandidos.

Nasceu assim a Fundação Nacional de Assistência ao Menor, sem verbas e já depois do golpe de 64. Transformou-se com o tempo na famigerada Funabem, outra escola do crime, até que a Constituição de 88 passou aos estados a tarefa de lidar com os menores infratores.

E, dois anos depois, nascia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A tentativa de Odylo não deu certo, mas sua origem foi generosa. Quem sabe não encontramos hoje caminhos diferentes da simples repressão para atacarmos essa tragédia nacional, e com melhores resultados?

O estado de São Paulo se mobiliza na tentativa de uma solução efetiva do problema. Além de trabalhar a parte repressiva, sugerindo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente que permitam aumentar a pena dos menores criminosos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, está fazendo uma experiência nova, passando a Febem para a alçada da Secretaria de Educação.

O secretário Gabriel Chalita organizou um programa de empregabilidade dos internos, na expectativa de dar a esses jovens uma perspectiva de futuro que hoje simplesmente lhes é negada pela sociedade, que discrimina os jovens infratores.

Hoje já são 700 jovens trabalhando, e outros tantos sendo treinados para poderem assumir diversas funções em empresas que aderiram ao programa. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Educação está fazendo convênio com diversas fundações e ONGs, que vão assumir a administração das unidades da Febem, numa tentativa de acabar com os focos de banditismo que se enraízam nessas instituições.

São experiências no sentido da recuperação dos menores criminosos, que dão sentido ao debate e esperança de solução dessa verdadeira tragédia brasileira.

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O GLOBO | O PAÍS | 03/12/2003

Genoino critica reabertura de inquérito sobre o assassinato de Celso Daniel

Bernardo de La Peña e Flávio Freire

SÃO PAULO. O presidente do PT, José Genoino, criticou ontem a reabertura das investigações sobre o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), ocorrido em janeiro de 2002. Apesar de dizer que apóia as investigações do Ministério Público, Genoino atacou:

— O PT perdeu um de seus maiores quadros. A conclusão do inquérito foi da Polícia Civil de São Paulo. Querem matar o prefeito Celso Daniel duas vezes. Já mataram lá naquela estrada. Agora, querem matar de novo — afirmou Genoino.

Irmão diz que pediu ajuda a líderes nacionais do partido

Um dos irmãos de Daniel, o professor Bruno José Daniel Filho, acusou ontem o PT de ter tentado abafar a investigação sobre a morte do prefeito. Bruno disse que procurou líderes nacionais do partido para tentar convencê-los de que Daniel fora vítima de conspiração política e se disse surpreso com a falta de apoio:

— Faltou empenho do PT, que fez de tudo para não continuar com as investigações.

As suspeitas da família são baseadas no envolvimento de empresários e ex-assessores da prefeitura com um esquema de cobrança de propinas de donos de empresas de ônibus de Santo André. O Ministério Público de Santo André já teria fortes indícios do envolvimento do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, no crime. Sombra, que trabalhou como motorista, assessor e segurança do prefeito, deve ser acusado de ser o mandante da morte de Daniel, no fim do inquérito, nos próximos dias.

— A posição do partido, de que foi crime comum, é inaceitável. As investigações estão provando o contrário. Se houvesse interesse de integrantes do PT, o crime já poderia estar solucionado — disse Bruno.

Empresário estava com prefeito no dia do seqüestro

Um dos indícios do envolvimento de Sombra é a relação dele com Dionizio de Aquino Severo, que participou do seqüestro e, preso, confessou ser amigo do empresário. Severo foi morto na prisão dias depois. Sombra acompanhava Daniel no dia do seqüestro.

Também defensor da tese de que o prefeito foi morto por encomenda, o vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo (PT), disse ontem que o governo federal não respondeu à sugestão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos das Organizações dos Estados Americanos (OEA) para que a Polícia Federal assumisse as investigações. O pedido foi feito em fevereiro.

— O governo tinha cinco meses para responder, mas não responder é uma prática comum para empurrar com a barriga e tentar abortar a denúncia — disse Bicudo, que defendia a substituição da Polícia Civil pela PF no caso.

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 03/12/2003

Lula foi do linchamento às ilusões

ELIO GASPARI
Lula voltou a informar que é contra a redução da maioridade penal. Com isso, o presidente da República alimenta seu estilo de cidadão das ilusões.

Defende todas as causas sem custo e todos os custos sem causa.

No caso da redução da maioridade dos bandidos que ainda não completaram 18 anos, pode-se ficar contra ou favor sem que isso afete o Orçamento. A segurança pública é um dos únicos itens da agenda nacional em que se pode ser altruísta sem que a banca, o FMI e o doutor Antonio Palocci ameacem a choldra com uma retaliação do mercado. Pode-se defender um sistema penal finlandês sem que isso custe um só centavo.

O governo diz que não se pode baixar a maioridade de um garoto de 16 anos porque os menores de idade não podem ser colocados nas máquinas de formar criminosos das penitenciárias brasileiras. Falso. Ninguém quer colocar os delinquentes de 16 anos nas penitenciárias. Só os latrocidas. é forte? Então só os latrocidas reincidentes.

A violência urbana já fez três vítimas no círculo próximo do atual presidente da República. O primeiro marido de sua mulher foi assassinado. Depois assassinaram o pai do morto. Isso quando Lula era um sindicalista. Como presidente, mataram-lhe o segurança de um de seus filhos.

Afora Prudente de Moraes, cujo pai foi morto por um escravo, Lula é o presidente brasileiro que esteve mais perto de uma cena de violência homicida. é ele quem conta o caso, no excepcional livro "Lula, o Filho do Brasil", da jornalista Denise Paraná, editado pela Fundação Perseu Abramo: "Se não me engano, foi em 1962. Tinha uma fábrica na rua Vemag, uma pequena tecelagem, uma fábrica de meia. Lá eu presenciei a cena mais violenta de uma greve. O pessoal vinha numa passeata e tentou parar a fábrica, que era pequena. Deveriam trabalhar umas oito ou nove pessoas, no máximo. Ficava num sobrado. O pessoal entrou e foi subindo as escadarias. Então o dono da fábrica atirou. Atirou e o tiro pegou na bexiga de um companheiro que estava na frente. O pessoal ficou invocado e jogou pela janela o dono da fábrica; ele caiu do segundo andar. O cidadão caiu no chão e lá embaixo o pessoal chutou ele, agrediu. [...] Ele foi para o hospital, mas acho que ele morreu. A impressão que eu tenho é que ele não sobreviveu [...] Eu achava que o pessoal estava fazendo justiça".

Certamente Lula mudou de opinião a respeito da justiça dos linchamentos.

Lula, o ministro da Justiça e a torcida do Flamengo sabem que os estupradores não temem os códigos. O que eles temem é a lei da massa, aquela que vigora nos presídios infames do Estado brasileiro. Temem o pessoal que fica invocado.

Coisas de Lula: defende leis finlandesas, promete presídios americanos e não libera as verbas necessárias para trancar os bandidos brasileiros.

A discussão politicamente correta é assim: quando interessa, passa-se o adversário nas armas ou no pau. Fora da cena, muda-se de chapéu. O cidadão se transforma num iluminista ambulante. Um estranho iluminista, pois em nome da civilização interdita o debate. Fica a impressão de que todo bandido tem algo de carente e todo defensor da redução da maioridade tem algo de bandido. Nesse mundo politicamente correto, defender a convocação de um plebiscito para decidir com quantos anos um assassino deve pagar integralmente pelo seu crime parece coisa de selvagem.

Plebiscito? Reponde o general João Baptista Figueiredo, que governou o Brasil de 1979 a 1985. Depois de ter sido sovado na eleição de 1974, concluiu: "Povo de merda, que não sabe votar".

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FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO | 03/12/2003

Polícia prende acusados de venda de órgãos

A Polícia Federal prendeu ontem, em Pernambuco, 11 pessoas acusadas de participarem de uma quadrilha de tráfico internacional de órgãos humanos. Segundo a polícia, o grupo teria sido responsável pela retirada e venda de cerca de 30 rins só neste ano.

Na investigação, os policiais descobriram que os acusados estavam aliciando pessoas, mediante pagamento de US$ 6 mil a US$ 10 mil, para a retirada do órgão. De acordo com a Polícia, nenhuma das vítimas morreu. (DA AGêNCIA FOLHA, EM RECIFE)

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 03/12/2003

Governador diz que exonerou o responsável

DA AGêNCIA FOLHA, EM BOA VISTA
Por meio de sua assessoria de imprensa, Flamarion Portela (PT) disse que recebeu o documento do Ministério Público e o mandou para o procurador-geral do Estado, Jorge Barroso.

O governador afirmou também que o ex-secretário Jorci Mendes foi o maior responsável pelas irregularidades e, por isso, foi exonerado. Não informou por que o ato demorou dois meses.

Em relação ao secretário Jander Guerreiro, Portela afirmou que espera a análise de Barroso para tomar providências.
Mendes presta depoimento nesta semana na Polícia Federal e se recusa a dar entrevistas. Guerreiro não foi localizado.

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 03/12/2003

Flamarion recebeu alerta sobre corrupção
Em outubro, Ministério Público Federal enviou ofício sobre secretários a governador, que negou irregularidades

JAIRO MARQUES
DA AGêNCIA FOLHA, EM BOA VISTA
O governador Flamarion Portela (PT) foi alertado oficialmente pelo Ministério Publico Federal de que seus secretários Jorci Mendes (Fazenda) e Jander Gerner Guerreiro (Tesouro) estariam envolvidos em supostos desvios de recursos da União.

O documento de caráter confidencial, ao qual a Agência Folha teve acesso, é datado de 8 de outubro e sugeriu ao governador que tomasse medidas contra eles.

Dez dias depois, Flamarion respondeu aos procuradores por escrito, negando as irregularidades.

Na semana passada, após as prisões efetuadas pela Polícia Federal relacionadas ao "escândalo dos gafanhotos", o governador exonerou Mendes. Justificou a medida como "prevenção", já que o ex-secretário foi investigado pela PF. Guerreiro não responde a sindicância interna e, até ontem, mantinha-se no cargo.

O ofício encaminhado a Flamarion pela Procuradoria diz: "Há evidências de que atos administrativos teriam sido praticados de forma premeditada atuando em curso de pessoas entre autoridades públicas e privadas para a prática de crimes envolvendo desvios de recursos federais e estaduais de grande monta".

Era uma referência à forma com que os recursos públicos que supostamente seriam para o pagamento de funcionários do Estado, cerca de 5.500 deles fantasmas, estavam sendo geridos.

Por força de um contrato iniciado na gestão anterior, do ex-governador Neudo Campos (PP), e mantido por Portela -conforme a Folha noticiou em setembro-, a empresa NSAP (Norte Serviços de Arrecadação e Pagamentos) tinha poderes sobre duas contas correntes do governo do Estado, com a justificativa de promover o pagamento dos servidores.

Para as contas, que não sofreriam nenhum controle rígido de movimentação, eram transferidos recursos da União, que serviriam para alimentar o "escândalo dos gafanhotos".

A fraude, que teria o ex-governador como mentor, era baseada no uso de funcionários fantasmas (os "gafanhotos", que roíam a folha de pagamento) para o enriquecimento de cerca de 30 autoridades, incluindo ex-deputados estaduais e atuais parlamentares. Em quatro anos, o esquema pode ter desviado R$ 230 milhões.

A responsabilidade direta apontada pelo documento recaía sobre os secretários da Fazenda e do Tesouro. Eles teriam deixado a NSAP administrar valores públicos de forma "criminosa".

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 03/12/2003

Empresa pode ter sonegado CPMF

DA AGêNCIA FOLHA, EM BOA VISTA
As investigações que apuram supostos desvios de recursos públicos em Roraima no chamado "escândalo dos gafanhotos" podem indicar também que a União teria sido lesada com a falta de recolhimento de contribuição previdenciária e da não-arrecadação da CPMF (o imposto do cheque).

Apenas em 2002, quando a fraude teria deixado um rombo de R$ 70 milhões aos cofres públicos, o montante de CPMF que não teria sido repassado ao governo federal pode ter atingido R$ 1 milhão, de acordo com a avaliação da perícia da Polícia Federal e que deverá ser repassada à Receita Federal.

Na avaliação dos peritos, como a empresa NSAP (Norte Serviços de Arrecadação e Pagamentos) é privada e pagava contas, inclusive até compra de eletrodomésticos, com cheques emitidos por órgãos do governo de Roraima, não havia o desconto da contribuição. Pela lei da CPMF, o desconto não incide sobre contas públicas.

Os sócios da NSAP, que movimentaram, em dois anos, cerca de R$ 300 milhões, tinham inclusive permissão oficial para emitir cheques (assinados por órgãos do governo) e fazer transferências para as mais diversas finalidades.

A empresa, cujos sócios Oscar Maggi, Humberto Pereira e Edson Hispagnol não foram localizados ontem em Boa Vista, emitia cheque sem demonstração de finalidade de até R$ 500 mil e outros com valores de R$ 250 mil para a própria Secretaria da Fazenda do Estado.

Já no caso da contribuição previdenciária, não há previsão ainda do montante que deixou de chegar aos cofres do INSS.

O rombo na Previdência teria sido causado porque o pagamento dos "gafanhotos" era feito pela NSAP, que não recolhia nenhum centavo para o INSS. Como o pagamento de cerca de 5.500 funcionários era em dinheiro vivo, não havia nem sequer um comprovante de recebimento que indicasse o desconto à Previdência.

Entretanto, nos documentos obtidos pela força-tarefa que investiga as fraudes, há a relação oficial de nomes e de salários que cada um dos funcionários fantasmas, como se eles fossem funcionários comuns no governo.

Os valores dos vencimentos eram sempre redondos, variando de R$ 400 a R$ 4.000. Para efeitos oficiais, os "gafanhotos" seriam prestadores de serviço, sem concurso público, mas com direitos iguais a outros servidores que efetivamente trabalhavam, inclusive recebimento de 13º salário e aposentadoria.

A maior parte do salário que era pago aos fantasmas iria, segundo as investigações, parar no bolso de 30 autoridade de Roraima que comandariam 60 procuradores que receberiam o dinheiro em nome dos gafanhotos.

"Ainda não temos todos os elementos necessários para comprovar de forma inquestionável os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência, mas as investigações estão em curso", disse o procurador da República Carlos Mazzocco. (JM)

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FOLHA DE S. PAULO | BRASIL | 03/12/2003

PF investiga faixas contra deputado do PT

A Polícia Federal começou a investigar ontem a origem de cerca de 150 faixas espalhadas nos principais bairros de Salvador contendo acusações contra o líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino, um dos pré-candidatos à prefeitura da capital baiana.

"Chega de folga. Nem os aposentados você poupou", dizia uma das faixas contra o petista, em referência à posição adotada por Pellegrino, que votou a favor da reforma da Previdência.

Além de Nelson Pellegrino, outro pré-candidato à Prefeitura de Salvador, o deputado estadual João Henrique Carneiro (PDT), teve o seu nome citado nas faixas. "João Henrique é um traidor, foi comprado pelo senador Antonio Carlos Magalhães."

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 03/12/2003

PF quer investigação também para procuradores
Alvos seriam integrantes do Ministério Público que atuaram perante juízes acusados pela Anaconda

FABIO DIAMANTE e FAUSTO MACEDO
A Anaconda -- superinvestigação sobre suposto esquema de corrupção, tráfico de influência e venda de sentenças na Justiça Federal em São Paulo - defendeu, por meio de relatório secreto entregue ao Tribunal Regional Federal (TRF), "necessidade de se apurar a conduta de membros do Ministério Público Federal que tinham atuação perante os juízes investigados".

O documento tem 228 páginas e está de posse da desembargadora federal Therezinha Cazerta, relatora do inquérito judicial acerca da atuação de organização criminosa envolvendo policiais, advogados, empresários e magistrados. O relatório foi preparado pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal.

Os delegados Elzio Vicente da Silva e Emanuel Henrique Balduino de Oliveira argumentam que "várias decisões de arquivamento, absolvição, e condenações com penas insignificantes foram prolatadas com o aval, requerimento ou cômoda aquiescência do representante da instituição que tem o dever constitucional zelar pela correta e fiel aplicação da lei".

A PF cita "especialmente o caso de João Carlos da Rocha Mattos, que não possuía o que se pode chamar de 'boa fama' na Justiça". Rocha Mattos, magistrado há 20 anos, está preso na Custódia da PF desde 7 de novembro, acusado pela Procuradoria da República de ser o "mentor da quadrilha".

Também são acusados os juízes Casem Mazloum e Ali Mazloum.

Os delegados da Anaconda sustentam que "a simples leitura das provas produzidas e dos documentos arrecadados nas buscas é suficiente para se verificar que o comprometimento do Estado sempre foi buscado pelos integrantes da organização criminosa". Segundo a PF, "esse comprometimento, seja pela ação ou pela omissão, ocorreu em vários momentos e em diversos graus".

Estranheza - Ao destacar a importância de uma investigação sobre a atuação de procuradores da República, os delegados que subscrevem o relatório de inteligência ressalvam que não estão fazendo uma "alusão temerária a envolvimento criminoso/financeiro".

Em outro trecho do documento enviado ao TRF, os federais anotam que "é fato que a ocorrência desses atos processuais, muitos deles rumorosos, não passaria despercebida aos membros do Ministério Público Federal (como em muitos casos não passou)". Para os delegados da Anaconda, "o que causa estranheza é a existência de várias decisões suspeitas - prolatadas por um juiz que já fora até afastado por comportamento também suspeito -, que receberam o silente 'ciente' do MPF, permitindo o crescimento da organização criminosa, comprovando a tese de que o crime só grassa onde os órgãos encarregados de combatê-lo (Polícia, Ministério Público e Justiça) não exerce com zelo suas funções".

As autoridades federais informam que "a organização criminosa investigada tentou e, por vezes conseguiu, lançar seus tentáculos em ocupantes de altos cargos das três funções do Poder estatal". O relatório aponta que "na análise dos bens encontrados na residência de Cesar Herman (agente da PF preso por suposta ligação com a quadrilha) consta anotado em uma agenda encontro marcado com o procurador da República Silvio Luiz Martins de Oliveira, dia 3 de setembro".

Os delegados Elzio Vicente e Emanuel Balduino acrescentam que "Silvio é o procurador responsável pela ação penal movida contra Roberto Eleutério, o Lobão" - apontado como o maior contrabandista do País, Lobão foi preso pela PF com base em minuciosa investigação de Silvio Luiz. O procurador também comandou investigação sobre o doleiro Antonio Claramunt. O Estado tentou contato com Silvio Luiz por três vezes, mas não houve retorno.

Segundo o relatório secreto da PF, na agenda de Herman estão anotados os telefones de Lobão e do ex-senador Luiz Estevão. A Anaconda enumerou "possíveis beneficiados com as decisões de Rocha Mattos, como Fausto Solano, Enrico Piccioto e envolvidos no escândalo dos precatórios, Paulo Maluf e Wagner Batista Ramos".

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 03/12/2003

Norma divide cela com traficante de droga em Brasília

MARIÂNGELA GALLUCCI
BRASÍLIA - Norma Regina Cunha, ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, não recebeu visitas ontem, durante o primeiro dia de prisão na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

De acordo com a assessoria de comunicação da PF, a auditora do Tesouro aposentada teve um dia normal na cela que divide com uma acusada de tráfico de drogas. Norma foi transferida na segunda-feira de São Paulo para Brasília. Presa desde o fim de outubro, ela é acusada de integrar um esquema de venda de decisões judiciais, assim como seu ex-marido.

Em operação de busca e apreensão realizada no apartamento da auditora do Tesouro aposentada foram encontrados US$ 550 mil, barras de ouro, cópias de processos, depósitos bancários no exterior e fitas. A transferência de Norma para Brasília foi determinada pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal sediado em São Paulo. Para conseguir a remoção, a PF e a Procuradoria da República argumentaram que ela corria riscos. A intenção, agora, é tentar convencer Norma a colaborar com as investigações em troca de algum benefício.

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 03/12/2003

Novo depoimento liga Flamarion à 'folha gafanhoto'
Ex-deputado diz à PF que ele sabia do esquema e pedia nomes para a lista; governador nega

EDSON LUIZ
Enviado especial
BOA VISTA - Novo depoimento obtido pela polícia Federal reforça a suspeita de ligação do governador de Roraima, Flamarion Portela (PT), com o esquema da folha de pagamentos fantasma, conhecida como "folha gafanhoto". O ex-deputado estadual Bernardino Alves Cirqueira contou ontem aos investigadores que trabalham no caso que não sabia nada sobre o assunto até a eleição passada, quando começou a apoiar Flamarion e supostos emissários do candidato o teriam contactado para que mandasse nomes a serem incluídos na folha.

"Quando me aproximei do governo o governador não era mais Neudo Campos, de quem fui adversário", limitou-se a dizer Cirqueira ao Estado, recusando-se a detalhar o depoimento. À PF, contou que um dos contatos foi feito pela ex-chefe da folha de pagamento de Roraima Sônia Pereira Nattrodt. Ele explicou que no início achava que as indicações seriam para pessoas que queriam trabalhar no Estado.

Antigo - Segundo o ex-deputado, o esquema gafanhoto existia há 10 ou 12 anos e foi usado na época da reeleição de Flamarion. Sua equipe teria criado o que chamou de "emprego urgente".

Cirqueira disse que, ao saber como era o esquema, pediu para tirar seu nome da lista, já que não havia lotações para seus indicados. Também contou que, no período em que esteve na folha, uma assessora sua recebeu três parcelas de R$ 48 mil. Ontem, em Brasília, Flamarion Portela voltou a negar envolvimento no caso.

Investigadores da Operação Praga do Egito encontraram fortes indícios de irregularidades também na folha oficial do funcionalismo estadual. A principal linha de investigação é uma relação de servidores com nomes duplicados e os dois últimos dígitos do CPF trocados. O documento revela que as mesmas pessoas teriam recebido dois salários.

Os papéis apreendidos mostram que o problema já ocorria em julho do ano passado, três meses depois da posse de Flamarion, que substituiu Neudo Campos, de quem era vice. Um caso é da servidora C.M.L.H., que tinha o nome duplicado na folha de pagamento, mas com diferentes CPFs - dois dígitos alterados. Na folha de junho do ano passado, ela recebeu R$ 2 mil com um CPF e R$ 200 com o segundo. Em outro caso, uma funcionária recebeu seu salário de R$ 2 mil duplicado, também por ter o nome duas vezes na lista, com CPF trocado.

"É prematuro dizer que qualquer funcionário tem culpa ou se teve seu nome usado duas vezes sem que soubesse", ressaltou um dos investigadores da PF.

"Por isso estamos levantando as duplicidades, para saber também se isso era usado para fraudar os repasses públicos para a empresa encarregada pelos pagamentos dos servidores."

NSAP - A Polícia Federal está analisando as planilhas de desembolso do Estado para averiguar também se houve repasses além do necessário para a Norte Serviços de Arrecadação e Pagamentos (NSAP), encarregada de pagar os salários dos funcionários. que não tinham contas bancárias.

Para isso, autorizou três sócios da empresa a movimentar várias contas correntes no Banco do Brasil, uma medida ilegal, segundo os investigadores que trabalham no caso. Além da folha de pagamento do Estado, a NSAP passou a administrar a "folha gafanhoto", que tinha 5.500 fantasmas.

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 03/12/2003

No esquema, nem policial era autêntico

BOA VISTA - Em Roraima, a falsificação de uma folha de pagamento, que desviou R$ 320 milhões dos cofres públicos, não foi a única fraude descoberta pelas autoridades que investigam o caso. A Justiça Federal determinou ontem a transferência do ex-deputado e diretor de Polícia Judiciária do Estado Ângelo Paiva para a Cadeia Pública de Boa Vista, depois de saber que ele era um funcionário público do antigo território que foi transformado em policial e, na atual administração, passou a exercer o segundo cargo na hierarquia da Secretaria de Segurança Pública, mesmo sem ter o curso superior.

Paiva e a ex-chefe de Gabinete Civil de Flamarion Portela, Diva Briglia, serão indiciados hoje por envolvimento com a "folha gafanhoto". Além de deixar a prisão especial onde estava, na própria sede da Polícia Civil, Paiva pode responder por crime de falsidade ideológica, por não ter informado sua condição de funcionário público e não de carreira policial.

Primeiro - O ex-deputado é acusado de formar um dos subgrupos mantidos dentro da folha de pagamento de funcionários fantasmas, que na verdade eram mantidos por procuradores de políticos locais. O inquérito que apura o envolvimento de Paiva no esquema será o primeiro a ser encerrado, possivelmente já na sexta-feira.

Ex-secretária de Administração de Neudo Campos, Diva deve ser indiciada hoje pela Polícia Federal, por ser considerada uma das coordenadoras dos pagamentos dos fantasmas, relacionados em listas por deputados locais. Ela retornou ao cargo quando Flamarion assumiu o governo - em abril de 2002, com a desincompatibilização de Neudo -, passando a exercer a chefia do gabinete Civil - cargo que manteve até sexta-feira, quando foi exonerada.

Colaboração - A expectativa dos investigadores é que Diva, acusada de participação fundamental nos pagamentos irregulares, ajude a indicar nomes de novos envolvidos, como fizeram pelo menos 6 das 57 pessoas detidas na semana passada. Todas foram liberadas por colaborar com a Justiça.

Os investigadores estudam a hipótese de pedir prisão preventiva de alguns envolvidos, que estão em prisão temporária até o fim da semana. Entre eles, vários ex-deputados e o ex-governador Neudo Campos. (E.L.)

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O ESTADO DE S. PAULO | NACIONAL | 03/12/2003

PT envia 'olheiro' para acompanhar apuração

TÂNIA MONTEIRO
BRASÍLIA - Depois de se reunir ontem com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente do PT, José Genoino, voltou a defender o governador de Roraima, Flamarion Portela (PT), alegando que não há denúncias concretas contra ele. Genoino informou, no entanto, que o PT está enviando a Roraima uma representante da executiva, Dalva de Figueiredo, ainda esta semana, para "acompanhar tudo" e "manter o partido informado". Mas negou que essa atitude represente uma intervenção branca no PT local. Hoje, ele conversará com Flamarion, que está em Brasília em busca de apoio.

Genoino disse que em nenhum momento o partido pensou em expulsar o governador, por causa da investigação. "Esse assunto não passa na cabeça de ninguém", disse Genoino, ao esclarecer que "um petista ser investigado faz parte da normalidade". Segundo ele, o PT está acompanhando "com toda seriedade" as investigações e sempre apoiou, "de maneira irrestrita", as apurações. "O governador fez tudo para que houvesse um bom entrosamento na 'operação gafanhoto' e não há reclamação em relação à colaboração dele", afirmou. Genoino assegurou ainda que "o governador está cumprindo sua tarefa de investigar, demitiu as pessoas que tinham comprovação de irregularidade e não há elementos para acusá-lo".

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O ESTADO DE S. PAULO | ESPAÇO ABERTO | 03/12/2003

Pão zero; contas e algemas, dez

JOSÉ NÊUMANNE
O Fome Zero não decolou; a prometida unificação dos programas sociais, com a batuta nas mãos firmes da maestrina Ana Fonseca, ainda não deu as caras; o desemprego não diminuiu; e a renda média do assalariado tem caído de forma impressionante. A julgar por esses dados, a troca da promessa pela nota, quando se trata do programa social por excelência de um governo cujo chefe considera destino manifesto seu propiciar três refeições diárias a cada brasileiro, deixa de ser considerada uma anedota e vira uma verdadeira tragédia: em vez de Fome Zero, o Social Zero.

Então, teria sido justo o novo presidente do partido neo-oposicionista e tido como neoliberal, o PSDB, professor José Serra, quando acusou, publicamente, a atual gestão de nada ter feito de bom? Não, certamente o competente ministro da Saúde do governo anterior, preocupado demais em recuperar o discurso que os tucanos esqueceram na gaveta e os petistas resolveram executar, não tem acompanhado os passos dos adversários no poder como deveria alguém que se propõe a repetir no Brasil a prática do "gabinete-sombra", usada pelos oposicionistas britânicos para atazanar a vida dos governantes e há pouco tentada sem êxito aqui mesmo, nestes trópicos carnavalescos, pelo PT contra o "carcará sanguinolento das Alagoas".

Primeiramente, o dr. Serra foi injusto com um companheiro de governo, o economista Pedro Malan. Está certo que ele nunca foi de rezar pela cartilha que o scholar trazido por Fernando Henrique de Washington adotou, mas, assim como um general não se deve sentar sobre a própria baioneta, não convém a um político abandonar sua estratégia, que deu certo, só porque o adversário dela lançou mão. A verdade é que, queira ou não o tucanato desamparado, a política macroeconômica do sanitarista Palocci é um sucesso inegável nas paradas nacionais e, particularmente, nas internacionais. O risco Brasil caiu para índices em torno dos 500 pontos, patamar impensável nos tempos da nervosa transição de um governo para o outro. E os executivos das instituições do mercado financeiro internacional - FMI, BID, Banco Mundial, etc. - estão gastando todos os adjetivos positivos disponíveis para saudarem o clone que o PT fez - e muito bem feitinho - do monstro que via antigamente na política adotada pelo "terrível" dr. Malan.

Outro setor que desmente categoricamente o grasnido exagerado do tucano em chefe é a Polícia Federal (PF), cujo diretor, Paulo Lacerda, foi homenageado em entrevista publicada na edição de domingo deste jornal. A homenagem é duplamente justa: a PF tem sacudido a modorra nas páginas da imprensa e na mídia em geral com notícias espetaculares, e essas notícias representam a supuração de uma ferida que vem fazendo muito mal aos tecidos do organismo democrático brasileiro. Os subordinados do delegado Lacerda estão lancetando esse tumor com persistência e competência inigualáveis na História da República. De forma que hoje já é possível dizer, ao contrário do que afirmou o neopresidente do ninho dos afastados do poder, que a administração petista já fez mais pela moralização dos costumes republicanos brasileiros em 11 meses que a turma dele, com toda a sua alta plumagem, em oito anos.

Anaconda, Praga do Egito, a patota do Silveirinha e outros casos apurados, levados a cabo e, no último caso, já sentenciados pela Justiça são signos de uma eficiência inédita. E inesperada, por serem obra de uma instituição que até recentemente só sabia queixar-se de falta de recursos para cumprir suas tarefas - difíceis, reconheça-se, mas, pelo que acaba de ser demonstrado, nunca impossíveis - de evitar que o contrabando de drogas e armas torne nosso território uma versão ainda mais violenta do Velho Oeste, sem lei e sem alma, e que os larápios reduzam o erário a cinzas pós-carnavalescas.

A piada de Serra do "bolchevismo sem utopia" é enganosa: nem os petistas chegaram ao poder pelo golpe nem abriram mão de sonhos expressos em exageros do gênero "espetáculo do crescimento", ao gosto do marqueteiro-mor Duda Mendonça. Mais preciso teria sido ele se tivesse chamado a atenção para a ironia histórica de estar o PT malogrando no que mais aprecia, o social, e sendo bem-sucedido em setores que temeu ou pelos quais foi temido: o sistema financeiro internacional e a Polícia Federal.

Se tem pretensões a desalojá-los de onde estes os desalojaram, o PSDB prestaria melhor serviço ao País e ainda faria a oposição construtiva anunciada com sua empáfia habitual se mantivesse a ética acadêmica e atribuísse notas justas ao trabalho dos adversários. De fato, o espetáculo do crescimento é uma utopia distante - e nada bolchevista. Mas, por outro lado, se o show "Algemas nos pulsos e custos no chão" não põe mais pão na mesa do trabalhador, bem que lava a alma da Nação, que estava mesmo necessitada de um bom banho.

José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde

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VALOR ECONÔMICO | LEGISLAÇÃO&TRIBUTOS | 03/12/2003

Combate à pirataria: ainda há muito a fazer

Por Antonio Murta Filho
O termo pirataria constitui expressão vulgar designativa de expressão jurídica contida no antigo Código Civil sob a forma de reprodução fraudulenta (artigo 669) e nas leis de direito autoral sob o nome de contrafação, como se depreende das definições constantes da Lei nº 5.988/73 e da atual Lei nº 9.610/98, nos artigos 4º, inciso V e 5º, inciso VII, respectivamente.

O ato de pirataria se configura na reprodução não autorizada de obras e criações intelectuais, como se colhe da análise atenta das normas inseridas na legislação específica. A reprodução sempre foi uma das modalidades mais relevantes de utilização de obras intelectuais, motivo pelo qual o artigo 1.346 do antigo Código Civil já previa o direito do editor de reproduzir mecanicamente a obra para fins de publicação e exploração.

A proteção internacional do direito de autor se deu com a Conferência Diplomática ocorrida em 1886 em Paris, quando se instituiu a Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticas. A última revisão desse tratado internacional foi em Paris em 1971, tendo esse texto sido aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 94, de 4 de dezembro de 1974 e promulgado pelo Decreto nº 75.699, de 6 de maio de 1975.

Cumpre ressaltar que o direito de reprodução já sofria restrição importante, conforme mostra o artigo 9.2 da Convenção de Berna, que permitia a reprodução das obras, desde que não afetasse a reprodução normal da obra e não causasse injustificados prejuízos aos interesses do autor. Trata-se de norma que não diz respeito diretamente ao fenômeno da pirataria, mas sim tendente a, em caráter excepcional, permitir a cópia privada.

A aplicação de sanções apenas na esfera cível revelou-se insatisfatória para debelar um mal tão complexo como a pirataria

Na esfera dos direitos conexos, a Convenção para a Proteção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão foi firmada em Roma em 1961. Com a crescente utilização dos meios insidiosos de reprodução fraudulenta de direitos autorais, além do número tímido de adesões à Convenção de Roma, nova Convenção Internacional foi aprovada em Genebra em 1971 (Convenção para Proteção aos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não Autorizada) para reprimir na esfera internacional o delito da pirataria.

Todavia, a aplicação de sanções apenas na esfera cível revelou-se insatisfatória para debelar um mal tão complexo como a pirataria, não obstante algumas decisões relevantes na condenação em pagamento vultoso de verba indenizatória e desnecessidade de prova do prejuízo para fins de indenização. O emprego dos instrumentos jurídicos na esfera criminal deve ser cada vez mais aprimorado como forma de enfrentar a epidemia denominada pirataria, que afeta setores relevantes da nossa economia.

Os números da pirataria são alarmantes e os mercados mais atingidos são os de software e dos produtores de fonogramas. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresa de Software, a perda anual do setor é de US$ 1,360 bilhão com a pirataria, sendo que o governo perde US$ 324 milhões em impostos. A Associação Brasileira dos Produtores de Discos sustenta que os CDs piratas já representam 59% do mercado.

Diante desse quadro devastador, a nova Lei nº 10.695, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2003, deve ser recebida de forma alvissareira como um passo importante no combate da pirataria. Essa lei altera os artigos 184 e 186 do Código Penal e acrescenta parágrafos ao artigo 525 do Código de Processo Penal. Os delitos de reprodução total ou parcial, nas diversas modalidades e meios de utilização, incluindo o ambiente digital, serão punidos com pena de reclusão de dois a quatro anos, devendo se processar, nos termos do artigo 186, como ação penal pública incondicionada.

Além disso, a nova lei introduz novos procedimentos de busca e apreensão e destruição de produtos contrafeitos, a fim de tornar mais eficaz o combate às violações de direito de autor e conexos; a apreensão pela autoridade policial de produtos ilícitos e de suportes; a possibilidade de destruição, mediante ordem judicial, da produção ou reprodução apreendida e a manutenção dos bens apreendidos com titulares dos direitos autorais, na condição de fiéis depositários são as principais inovações no campo processual penal.

Resta, por fim, advertir que a nova lei, apesar de representar uma evolução significativa, deve ser acompanhada de outras medidas, como a criação de um plano nacional de combate à pirataria e a capacitação de agentes públicos na fiscalização de fronteiras, portos, aeroportos e estradas. É necessária ainda uma possível reformulação no Comitê de Internacional de Combate à Pirataria, criado em março de 2001.

A data de hoje, Dia Nacional de Combate à Pirataria, é uma boa oportunidade para conclamar a participação cada vez mais intensa do Estado, como parceiro indissociável dos titulares de direitos autorais, na aplicação de medidas capazes de minorar os efeitos deletérios dessa moléstia coletiva chamada pirataria.

Antonio Murta Filho é advogado, sócio do escritório Veirano Advogados e mestre em direito da propriedade intelectual

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CORREIO BRAZILIENSE | POLÍTICA | 03/12/2003

PF entra em greve a partir de hoje no DF

Tentar tirar passaporte na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília poderá se tornar, a partir de hoje, uma tarefa árdua. Policiais federais do Distrito Federal pretendem entrar em greve para pressionar o governo a pagar um reajuste salarial que poderá representar um custo anual de cerca de R$ 500 milhões na folha. Eles sustentam que desempenham funções de nível superior, mas têm remuneração de nível médio. O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do DF, Fernando Honorato, disse ontem que a idéia é paralisar quase todos os serviços da PF da capital federal. ‘‘A gente quer parar tudo’’, afirmou. Apenas algumas funções essenciais, como a guarda de presos na superintendência, deverão funcionar em esquema de plantão. A greve foi aprovada na última segunda-feira.

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JORNAL DE BRASÍLIA | BRASIL | 03/12/2003

Ex-deputado faz nova acusação

A Polícia Federal obteve o primeiro depoimento que pode ligar o governador de Roraima, Flamarion Portela (PT), com o esquema da folha de pagamentos fantasma, conhecida como folha gafanhoto. O ex-deputado estadual Bernardino Alves Cirqueira (PSDB) contou ontem aos investigadores que trabalham no caso que não sabia nada sobre o assunto até a eleição passada, quando começou a apoiar Portela e supostos emissários do candidato o teriam procurado para que mandasse nomes a serem incluídos na folha.

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JORNAL DE BRASÍLIA | BRASIL | 03/12/2003

Governador petista nega envolvimento em escândalo
Flamarion relata ao PT providências para combater fraudes em Roraima

O governador de Roraima, Flamarion Portella (PT), está em Brasília para resolver questões de interesse do governo e para relatar ao comando do PT as providências que tomou desde o ano passado, relativas ao escândalo no qual tentam envolvê-lo, que levou à prisão o ex-governador Neudo Campos, além de outras personalidades do estado.

Flamarion defende-se com veemência e nega envolvimento nas roubalheiras denunciadas pela Polícia Federal. "As acusações contra mim são vagas, sem provas e feitas por pessoas que são desafetas, que foram demitidas por mim", declara o governador. Lembra que está sendo acusado por Carlos Levischi, que dirigia o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão que ele extinguiu no seu primeiro dia de governo, quando abriu investigações sobre a corrupção nessa instituição, chamando o Ministério Público para acompanhar tudo de perto. E por uma servidora, Sônia Narttrodt, que afirma sem provas que ele sabia de tudo, e que também foi demitida por ele da diretoria das folhas de pagamento.

"Em abril de 2002, sentei-me na cadeira de governador às 7 horas da manhã do dia 5, e às 9 horas já estava na Assembléia Legislativa levando em mãos um projeto extinguindo o DER", conta ele.

Por isso, segundo Flamarion Portela, o ex-diretor Carlos Levischi tem dado declarações sem provas tentando confundir o seu nome com a chamada Operação Gafanhoto, na qual se detectou a existência de milhares de servidores-fantasmas no estado. "Na verdade, com a extinção do DER foi que a Operação Gafanhoto começou a ser desvendada", esclarece.

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