
ESTADO DE S. PAULO
11/07/2006 Pacote para agentes prevê linha direta e treino de tiro
11/07/2006 Lembo aceita ajuda da União, mas recusa tropas
11/07/2006 Nicolau passará por perícia
11/07/2006 Mesmo em áreas protegidas índios vivem ameaçados
11/07/2006 Segurança aos peritos
11/07/2006 Dora Kramer
CORREIO BRAZILIENSE
11/07/2006 Notas
11/07/2006 Deputado sob o cerco da PF
11/07/2006 Vedoin diz ter provas contra deputados
11/07/2006 Promessas e ofertas
FOLHA DE S. PAULO
11/07/2006
Juíza determina avaliação de condição
de saúde de Nicolau
11/07/2006 Ministério Público denuncia membros do MLST por invasão
11/07/2006 Empresário não pagou propina, diz advogada
O GLOBO
11/07/2006 Invasores do MLST são denunciados à Justiça
11/07/2006 Deputado citado em CPI renuncia à Mesa Diretora
11/07/2006 CPI: chefe da máfia acusa de 60 a 80 deputados
O ESTADO DE SÃO PAULO
Pacote para agentes prevê linha direta e treino de tiro
Secretários esperam que governo Federal colabore com isenção de taxas e ajude a capacitar pessoal
O governo anunciou ontem duas medidas para aumentar a proteção dos agentes penitenciários, alvos de uma série de atentados praticados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) com o objetivo de espalhar pânico entre os funcionários responsáveis pela disciplina nos presídios. A primeira é a criação de uma linha de comunicação para que os agentes peçam socorro mais rapidamente à Polícia Militar. A segunda é que a corporação dará gratuitamente o curso de treinamento de tiro aos agentes que decidirem andar armados.
Por enquanto, isso é tudo o que se sabe sobre o prometido pacote de segurança para os agentes, anunciado pelo governador Cláudio Lembo (PFL) anteontem. Mas os secretários da Segurança Pública, Saulo Abreu, e da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, garantiram que o plano traçado por eles não fica nisso. "Só não podemos revelar as demais medidas que serão tomadas, pois são sigilosas", afirmou Ferreira. O motivo seria não alertar o PCC. "Elas serão comunicadas aos agentes", afirmou Ferreira.
No caso da linha telefônica, eles contaram que os agentes terão um canal exclusivo e mais rápido para acionar a Polícia, por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Os secretários anunciaram ainda que pretendem que o governo Federal conceda isenção das taxas de porte de arma e de registro para os agentes - se tivessem de pagá-las, os funcionários teriam de desembolsar cerca de R$ 700. O governo do Estado já anunciou que a Nossa Caixa financiará a compra das armas para os agentes que quiserem.
EXÉRCITO
Além disso, os secretários afirmaram esperar que o Exército colabore na capacitação dos agentes para o uso das armas. O decreto presidencial que regula a concessão do porte de arma diz que o curso pode ser dado pelas Forças Armadas, pela Polícia Federal, por empresas credenciadas e pelas forças auxiliares - as PMs.
Saulo afirmou que, apesar da portaria do governo Federal autorizando os agentes a portarem armas de fogo, a medida não lhes garante o porte imediato. "Não queremos criar falsa expectativa em ninguém, pois, pela lei, eles devem se submeter a exame psicológico e, depois, fazer o curso de tiro", afirmou Saulo.
O prazo para que essas etapas sejam cumpridas pode chegar a até 30 dias. Só o curso de tiro, por exemplo, tem duração de 18 horas. O aluno deve disparar 200 tiros, em caso de treinamento para o uso de pistolas semi-automáticas, e 50 tiros, para revólveres.
Lembo aceita ajuda da União, mas recusa tropas
Para ministro da Justiça, cooperação entre governos é cada vez maior, sobretudo na área de inteligência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem em Brasília ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que insista em colocar o aparato de segurança da União - incluindo o Exército, a Força Nacional e a Polícia Federal - à disposição do governador Cláudio Lembo (PFL), para ajudar São Paulo a debelar a onda de violência desencadeada pelo PCC. Mas Lembo adiantou, à tarde, que não aceitará reforços. "Sou grato ao presidente Lula e já aceitei ajuda de logística e informações, mas não quero força Federal em São Paulo", declarou, em entrevista à Rádio Eldorado.
A solicitação de Lula ocorreu em reunião oficial, com a presença do vice-presidente, José Alencar, e dos ministros Tarso Genro (Coordenação Política) e Luiz Dulci (secretário-geral da Presidência). Bastos aproveitou para destacar que os contatos entre as forças federais e a Polícia Militar de São Paulo são intensos e produtivos. O ministro disse a Lula que a inteligência da PF está trabalhando em coordenação permanente com as forças estaduais.
Lembo garantiu que, até o início da noite de ontem, o Estado não havia recebido nova proposta formal de cooperação do ministro. E tentou explicar a recusa das tropas. "Não é vaidade, mas realismo administrativo. Se preservarmos a Polícia Militar e a Polícia Civil, tudo vai bem. Qualquer interferência externa criará entropia (desordem). O que precisamos é de informação. Às vezes, o crime organizado é mais informado do que a própria autoridade." Ele voltou a destacar as reuniões para troca de informações com secretarias da Segurança do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de Mato Grosso do Sul.
No encontro no Palácio do Planalto, Thomaz Bastos disse ao presidente que, apesar das dificuldades políticas, o diálogo com Lembo é bom. O ministro afirmou que a inteligência da PF já está trabalhando em esquema de coordenação permanente com as forças estaduais de segurança.
Na sexta-feira, Thomaz Bastos e Lembo, amigos de longa data, fecharam as linhas gerais de um acordo para pôr fim à era das facções, como o PCC, que comandam o crime a partir das prisões. Guardado em sigilo, o plano inclui a remoção dos principais líderes para presídios federais, bloqueio eficiente de celulares nos presídios, revista obrigatória de advogados, restrições a visitas, sobretudo íntimas, e mudanças na rotina do sistema, para impedir a formação de grupos. Segundo Bastos, mesmo que se amplie esse acordo, sempre deve ficar claro que o governo Federal atuará em regime de cooperação com o Estado, e não de intervenção.
Segundo um membro do primeiro escalão do governo em Brasília, já existe a possibilidade de envio de uma equipe da Força Nacional com 300 a 500 homens para São Paulo. Ontem, o governador se reuniu com o senador Eduardo Suplicy (PT). O senador entregou cartas com reivindicações de presos de Araraquara e de agentes penitenciários. Segundo Suplicy, Lembo se dispôs a marcar uma reunião com os agentes.
VANNILDO MENDES, LEONÊNCIO NOSSA E CAMILLA RIGI
Juiz tem 5 dias para se preparar para avaliação médica
FAUSTO MACEDO e PAULO BARALDI
A juíza Federal Paula Mantovani Avelino, da 1.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, determinou ontem a realização de avaliação médica do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
A defesa de Nicolau tem prazo de cinco dias, a contar do recebimento da intimação, para apresentar na Justiça os quesitos necessários para a avaliação.
Condenado pelo desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, Nicolau cumpre pena em regime domiciliar desde 2002. Ele nega o desvio. Agentes federais se revezam na vigilância do juiz, que alega ter problemas de saúde. O Ministério Público Federal quer que o juiz cumpra pena na Custódia da Polícia Federal.
A perícia médica será realizada pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imes) e deverá cumprir os quesitos que serão apresentados pelo MPF e pelos defensores do réu.
O instituto terá 30 dias para realizar os exames, a partir do recebimento do ofício que será expedido pela 1ª Vara Criminal.
Nicolau foi condenado pela primeira vez em junho de 2002, pela suposta prática dos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro - conforme sentença do juiz Casem Mazloum.
O Ministério Público Federal recorreu contra a sentença de primeiro grau. Em maio passado, o Tribunal Regional Federal ampliou a punição a Nicolau, que foi condenado também por estelionato, peculato e corrupção passiva. No total, ele está condenado a 26 anos e meio de prisão e recebeu multa de R$ 1,2 milhão.
Mesmo em áreas protegidas índios vivem ameaçados
16% das 382 reservas registradas ou homologadas pela Funai enfrentam algum tipo de invasão
Ricardo Brandt
O Brasil tem pelo menos 61 áreas indígenas reconhecidas por lei, mas que continuam como foco de algum tipo de invasão, por fazendeiros, grileiros, garimpeiros e madeireiros. São aproximadamente 65 mil índios que não podem usufruir plenamente suas terras - apesar do reconhecimento oficial - e que vivem em clima de tensão permanente em razão de conflitos com os invasores.
Há casos até de assentamentos criados pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas reservas e de pequenas cidades que surgiram por causa da grande concentração de invasores - como é o caso dos índios bororos, da terra indígena de Jarudóri, em Mato Grosso.
O número corresponde a 16% do total de áreas já registradas ou homologadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) - 382 ao todo. O registro e a homologação são as duas últimas etapas do processo oficial de reconhecimento.
O levantamento foi realizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a pedido do Estado, e ainda não considera os casos de áreas reconhecidas que são alvo de invasões pontuais de pescadores, caçadores e outros que entram para usurpar os recursos naturais.
Espalhadas por 17 Estados, as 61 áreas passaram por um detalhado e longo estudo antropológico antes de serem reconhecidas, conforme determina o decreto 1.775/96, o que legalmente daria aos índios o direito de uso irrestrito dessas terras.
Ao invés disso, transformaram-se nos principais focos de conflito fundiário no País, com conseqüências desastrosas para as comunidades indígenas. "O maior número de conflitos de terras está em áreas ou homologadas ou em processo de demarcação, onde o governo não retirou os invasores", afirma o vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa.
Os casos de assassinato envolvendo esses conflitos são crescentes, os índices de mortalidade infantil, altíssimos, o álcool e as drogas viraram um novo mal entre os jovens índios, além dos freqüentes casos de suicídios. "São áreas que ficaram tão apertadas para o convívio dos índios e de seus invasores que na maioria elas assumem características de periferia urbana", afirma a antropóloga Lúcia Helena Rangel, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, que coordenou um estudo recente divulgado pelo Cimi sobre violência contra os índios.
Os números corroboram as afirmações. Num levantamento divulgado no mês passado foram registrados 287 assassinatos de índios, entre 1995 e 2005, em decorrência dos conflitos pela terra - número considerado alto pelos especialistas.
Sobram casos para exemplificar o problema. Os povos macuxi, uapixana, ingaricó e taurepangue, por exemplo, lutaram mais de 30 anos para demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, e mesmo depois da terra homologada, em abril de 2005, ainda sofrem ataques violentos. Foram registrados tiros, seqüestros e destruição de casas e plantações.
Um dos casos mais emblemáticos, que demonstram o elevado grau de tensão nesses territórios aconteceu em Rondônia, onde foram assassinados 29 garimpeiros na terra indígena Roosevelt, em abril de 2004. Os cintas-largas reagiram com violência aos anos de invasão dos garimpeiros.
Para o antropólogo Marco Paulo Schettino, da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, um dos maiores problemas é que, "quando essas terras foram reconhecidas, essas ocupações estavam consolidadas de diferentes maneiras". Em boa parte dos casos foi o próprio Estado que titulou essas áreas, a partir dos anos 30, e passou a comercializá-las. "É a chamada invasão legal, porque eles (o Estado) foram lá, retiraram os índios e destinaram as terras para os fazendeiros", explica o vice-presidente do Cimi.
Funai não é única responsável, diz coordenador
O coordenador-geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Izanoel Sodré, afirmou que o órgão
não pode ser apontado como único responsável pelo problema
das invasões em terras indígenas.
"É fácil colocar tudo em cima da Funai e não perceber que é necessário uma ação integrada. A Funai não pode multar madeireiros, é o Ibama que faz isso. A Funai também não pode prender ninguém, é a Polícia Federal que faz."
O representante da Funai questiona também as afirmações de que as áreas reconhecidas são os principais focos de conflitos. "A convivência entre os índios e os invasores existia antes do reconhecimento", diz Sodré.
Segundo ele, a Funai combate a invasão das áreas, "mas talvez o embate não atinja níveis desejados". "Quando as terras foram regularizadas, já estavam ocupadas."
O fim das perícias terceirizadas para avaliação da concessão do auxílio-doença - espécie de salário temporário pago pelo INSS a uma pessoa impossibilitada de trabalhar por problemas de saúde - trouxe resultados positivos. A contratação de profissionais concursados, a partir de fevereiro, em substituição aos médicos particulares, que atendiam em seus próprios consultórios e recebiam do INSS por perícia realizada, fez cair o número de concessões. Entre os anos 2000 e 2005, o total de benefícios havia saltado de 596 mil para 1,6 milhão por ano. Nas mãos dos médicos particulares, as perícias se transformaram em meio fácil para ganhos extras. Muitos concediam ou mantinham benefícios indevidos para assegurar novo exame meses depois, recebendo do governo pelos serviços prestados. Hoje, pelo menos 20% dos pedidos são negados.
A tentativa de moralização do sistema, no entanto, tem um custo muito alto para os médicos concursados que, com razão, têm buscado proteção do Ministério da Previdência Social. Uma pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) com 550 peritos entre os 3.500 existentes no Brasil mostra que 93% desses profissionais já foram insultados durante o trabalho. Em 26% dos casos, eles foram vítimas de algum tipo de agressão física.
Dos 166 casos de agressões, 128 ocorreram dentro dos consultórios: socos, pontapés, uso de objetos de todos os tipos e até armas. Em reportagem publicada no domingo pelo Estado, foi relatado o caso de uma médica que sofreu tentativa de estrangulamento por uma segurada que teve seu benefício negado pela quarta vez. O fato ocorreu em Duque de Caxias (RJ) e a médica só se salvou graças aos funcionários do posto do INSS, que arrombaram a porta do consultório.
Esse tipo de ocorrência vem sendo cada vez mais freqüente. Mas, com o aumento das negativas de concessão, houve uma explosão na estatística. Em 2004, foram 11 agressões; em 2005, 36; e em 2006, 57 em menos de seis meses. O restante ocorreu antes de 2004.
Há um mês, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, e o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, receberam a pesquisa da ANMP e prometeram estudar medidas para proteger os médicos peritos. Entre as propostas está a possibilidade de entrega do resultado das perícias médicas fora dos consultórios.
É uma iniciativa urgente, se se considerar que, das 166 agressões relatadas, mais de 77% ocorreram dentro dos cubículos improvisados usados como consultórios nos postos do INSS. O aumento das agressões exigiu que se colocassem nos postos cartazes advertindo que "o desacato ao perito médico é crime previsto no Código Penal", mas a regra é a impunidade dos agressores. Tanto que, entre as reivindicações entregues ao ministro, os médicos peritos incluem uma atuação mais rigorosa da Polícia Federal diante das denúncias de agressão.
O ministro Nelson Machado prometeu entrar em contato com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para estudar sistemas de trabalho conjunto para investigar supostas conexões entre os casos de agressão e a atuação de quadrilhas de fraudadores.
Mais segurança e melhores condições de trabalho precisam ser garantidas aos profissionais do INSS, tanto quanto o bom atendimento aos segurados. É certo que há os abusos daqueles que pleiteiam auxílio-doença para obter rendimento sem trabalhar, mas são muitos, também, os que se desesperam nos postos e consultórios por causa do mau atendimento. São segurados que às vezes esperam até dois meses pela perícia e quando se apresentam ainda têm de aguardar em filas cansativas. Uma vez diante do médico o procedimento não pode ultrapassar dez minutos, para que a fila não aumente ainda mais lá fora.
É evidente que algumas falhas de avaliação podem ocorrer, dada a pressa no atendimento. Mas é claro também que a situação do médico, a quem cabe proteger o sistema da previdência da ação de fraudadores, é muito precária.
A solução do problema é oferecer proteção ao médico e bom atendimento aos segurados.
Trinca
Não poderiam ser mais representativos do negócio em pauta os senadores padrinhos de três novos diretores dos Correios indicados pelo PMDB: Ney Suassuna, investigado pelo Ministério Público, Polícia Federal e CPI dos Sanguessugas; Romero Jucá, alvo de inquérito por apresentação de garantias falsas para empréstimo no Banco da Amazônia; e Luiz Otávio, denunciado em 2001 pelo Ministério Público sob suspeita de fraude em operação de financiamento com bancos oficiais.
CORREIO BRAZILIENSE
VANDALISMO
Ação penal contra sem-terra
A Procuradoria da República no Distrito Federal pedirá hoje à Justiça Federal a abertura de ação penal contra militantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST). Caso o pedido seja aceito, os responsáveis pela invasão à Câmara dos Deputados, ocorrida no último dia 6 de junho, responderão a processo por crimes como lesão corporal, dano ao patrimônio público e corrupção de menores, entre outros. Desde o mês passado, 42 integrantes do MLST, entre eles o líder do movimento, Bruno Maranhão, permanecem presos na Papuda e na penitenciária feminina da Colmeia. Além deles, a Polícia Federal responsabilizou outras 73 pessoas pelos ataques de vandalismo, que deixaram 36 feridos e causaram prejuízos de R$ 106,5 mil.
Polícia Federal investiga integrante da Assembléia do Rio, acusado de mandar matar adversários e de comandar esquema que fraudava combustíveis no estado. Procurado, ele não quis se manifestar
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Amaury Ribeiro Jr
Da equipe do Correio
Gustavo Azeredo/Ag. O Globo/11.12.02
Domingos Brazão: em conversas gravadas, o empresário Renan Macedo,
dizia coordenar a adulteração de combustíveis de dentro
do gabinete do parlamentar fluminense
Rio — As investigações sobre a máfia dos combustíveis,
na avaliação do serviço de inteligência da Polícia
Federal, podem ter revelado uma versão carioca de Hildebrando Pascoal,
o deputado cassado do Acre que mutilava seus inimigos com motosserra.
Citado em várias escutas telefônicas gravadas pela PF, o deputado estadual Domingos Brazão (PMDB-RJ) é investigado pela Polícia Federal sob a acusação de pertencer o esquema que fraudava combustíveis e de comandar uma quadrilha de roubo de cargas. Relatos e depoimentos sigilosos, obtidos pela PF, mostram que o grupo de Brazão é acusado de matar seus inimigos com requintes de crueldade.
Em 2003 a prisão do empresário Renan Macedo Leite, durante a Operação Poeira no Asfalto, desencadeada pela PF, colocou o deputado estadual no foco das investigações. Condenado a cinco anos de prisão pela Justiça Federal, sob a acusação de pertencer à máfia dos combustíveis, Renan estava lotado como subchefe de gabinete do deputado na Assembléia Legislativa(Alerj).
As fitas revelaram que Renan, dono de uma rede de postos, comandava do gabinete do deputado o comércio de combustível adulterado, que trafegava livremente pelas rodovias do Rio com “notas frias”. Nos diálogos, Renan descreve a participação do deputado nos negócios. “Estou regularizando a contabilidade dos postos. Estou botando 100% em nome de Brazão”, afirma Renan.
Carros roubados
Segundo as investigações da Polícia, Renan não é
único acusado de participar da quadrilha lotado no gabinete do deputado.
Apontado como o responsável pelo leilão de carros roubados pela
quadrilha, Walter Aurélio Alcantelado, “o Waltinho”, além
de servidor na Câmara, é diretor da Fundação Serviço
Social Domingos Brazão — um grande hospital sustentado pelo deputado
para atender a seus eleitores carentes no Bairro de Jacarepaguá (RJ).
As ligações comerciais entre Brazão e Waltinho estão
documentadas.
Segundo a Junta Comercial do Rio de Janeiro, ambos são sócios no Auto Posto Rondônia e Auto Posto Giromanilha. Renan substituiu ainda o irmão do deputado, Manoel Inácio Brazão, no quadro societário do Ferro Velho Nova Entrada — empresa investigada sob a acusação de vender peças de automóveis roubados. No foco das investigações, está também o servidor do deputado Zélio Ricardo Perdomo Portugual, conhecido como “ Portugal”, que seria responsável pela negociação de remédios roubados.
Ex-funcionário do gabinete do Brazão, João Bosco Barra, o João do Aterro, é acusado nas investigações de vender tratores roubados e de transportar combustível adulterado. As relações comerciais do servidor com o deputado também estão comprovadas. De acordo com os papéis da Junta Comercial, João do Aterro é sócio na BR Car Veículos com os irmãos do deputado, Francisco Inácio Brazão e Manoel Inácio Brazão. É sócio também do delegado Federal aposentado Luiz Carlos da Silva, o “Luizinho”, e da irmã do deputado, Maria Lúcia Brazão, na empresa Saracutaco Peças e Veículos Ltda..
Testa-de-ferro
As investigações mostram também as ligações
do deputado no ramo de táxis. Ex-funcionário de Brazão
na Assembléia, o policial Eduardo Atab, o Dudu, é apontado como
testa-de-ferro de Brazão nas empresas Táxi Novo Rio Ltda., Revendora
Capelinha Rio Ltda., Atabs Importação e Expotação
Ltda. e Atabs.
A diversidade de negócios de Brazão e o seu rápido enriquecimento acionaram o radar da Receita Federal, que resolveu fazer uma devassa nas empresas do deputado. As investigações da PF e do fisco não intimidaram Brazão, que declarou que, caso tenha um novo mandato, tentará se eleger presidente da Assembléia Legislativa do Rio.
“O sonho dele é se tornar um José Carlos Gratz, que comandava o crime no Espírito Santo como presidente da Assembléia Legislativa do estado”, afirma a deputada estadual Cidinha Campos (PDT-RJ).
A deputada diz que começou a investigar Brazão após ser procurada pelo empresário Nélio Ferreira Nobre, ladrão confesso de cargas do caminhão. “Eu comecei com o Brazão, roubando carro de dia e vendendo à noite”, afirmou Nobre à deputada. Ele acabou sendo assassinado.
Procurado em seu gabinete pelo Correio, Brazão não quis se pronunciar sobre as denúncias. “Ele não vai falar, porque a voz dele não está em nenhuma gravação”, disse a irmã de Brazão, Vela Lúcia. Um servidor do gabinete, que se identificou como o policial Dudu, também disse que o parlamentar não tem nada para falar sobre o assunto. “Estamos trabalhando para o deputado ser o mais votado nas eleições e para presidir a Assembléia”, disse.
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O sonho dele (Brazão) é se tornar um José Carlos Gratz,
que comandava o crime no Espírito Santo como presidente da Assembléia
Legislativa do estado
Cidinha Campos (PDT-RJ), deputada estadual
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Parceria parlamentar
Rio — Lotado no gabinete do deputado Domingos Brazão, o empresário Renan Macedo Leite diz nas escutas telefônicas que estava infiltrado na Assembléia Legislativa para atender aos interesses da máfia dos combustíveis. “Como subchefe de gabinete estou constantemente no plenário defendendo os interesses de parceiros. Deputados são somente para fazer o que eu quero e colocá-los nos esquemas”, disse.
Entre os deputados citados como próximos do grupo, Renan cita os deputados estaduais Jorge Teodoro (PFL), conhecido como Dica, e Alexandre Calazans (PMN), cassado e envolvido no grampo do empresário do ramo de jogos Carlinhos Cachoeira, que provocou também a cassação do deputado Federal André Luiz (sem-partido). Segundo Cachoeira, o deputado teria tentado extorquir R$ 4 milhões para excluir o empresário do relatório final da CPI da Loterj (Loteria do estado do Rio), criada pela Assembléia Legislativa.
Renan também dizia nas gravações que ele e o deputado
Brazão eram próximos de André Luiz. “O André
é meu irmão, estou financiando a candidatura do filho dele, Andrezinho
para vereador”, afirma. Cassado, André Luiz trabalha atualmente
no gabinete do vereador Chiquinho Brazão, irmão de Domingos Brazão.
Segundo Renan, André Luiz também atuava para atender aos interesses
de Brazão no Congresso. (ARJ)
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Entrevista - Anthony Garotinho
Peemedebista nega envolvimento
Da Redação
Monique Renne/Especial para o CB/18.3.06
Garotinho nega reuniões para tratar da resolução
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PMDB) negou ontem qualquer envolvimento com a máfia dos combustíveis. De acordo com reportagem do Correio publicada nessa segunda-feira, escutas telefônicas gravadas pela Polícia Federal para investigar o esquema de corrupção levantaria a suspeita. Conversas entre lobistas e policiais presos e condenados por manter ligações com o grupo fazem referências a bastidores de reunião entre o então governador Garotinho, o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Álvaro Lins na gestão do peemedebista, e o conselheiro do Tribunal de Contas José Nader. No encontro, teria sido negociada uma concessão especial para isentar de impostos uma distribuidora de combustíveis. Ainda de acordo com a matéria, o suposto benefício teria sido respaldado pela Resolução nº 6.488, publicada no Diário Oficial do estado no dia 10 de setembro de 2002. “Gravações envolvem Garotinho… crime organizado… pelo amor de Deus, não sou bandido”, afirmou ontem o ex-governador. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:
O senhor participou de reunião na qual seria negociada uma concessão
especial para isentar de impostos uma distribuidora de combustível, como
consta nas conversas de envolvidos com a máfia dos combustíveis?
Não.
Mas há referências a seu nome nas gravações realizadas
pela Polícia Federal?
Por que motivos eu teria ligação com esse Cipriano (Geraldo Cipriano,
ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Rio, que faz menção a Garotinho
nas escutas), que foi secretário de Defesa Civil da Benedita? Eu não
conheço Rildo e Luizinho (nas escutas da PF o bombeiro Rildo Soares e
o lobista Luizinho, que se identificou ao Correio como Luiz Matheus, conversam
sobre a reunião na qual seria negociada a concessão especial para
uma distribuidora de combustível).
A que o senhor, então, atribui essas citações?
Levanto duas suspeitas. A primeira, como fala aqui do Álvaro Lins, ex-chefe
de Polícia Civil do meu governo, e o ex-chefe de Polícia Civil
da Benedita da Silva, o delegado Zaqueu Teixeira, também é candidato,
eles estão disputando voto dentro da Polícia; e o Zaqueu trabalhou
na Secretaria Nacional de Segurança, a quem a Polícia Federal
é vinculada, pode ser uma briga nessa linha, que eu não tenho
nada a ver com isso. A outra é que alguém que se sentiu prejudicado
pelo fim do decreto assinado pela Benedita da Silva. A tal Resolução
nº 6.488.
E a Resolução nº 6.488?
A resolução, de fato aconteceu, mas ela foi assinada em 10 de
setembro de 2002. Naquela data, a governadora era a Benedita da Silva. Eu tinha
renunciado ao governo para me candidatar à Presidência da República.
Eu não assinei resolução nenhuma, quem assinou foi a Benedita.
Vedoin diz ter provas contra deputados
Marcelo Rocha
Da equipe do Correio
O empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin afirmou à Justiça Federal no Mato Grosso ter documentos que comprovam a participação de parlamentares no esquema de fraudes na compra de ambulâncias a partir de emendas ao Orçamento da União. Seriam recibos de depósitos em contas bancárias. As informações de Vedoin, de acordo com integrantes da CPI dos Sanguessugas que estiveram ontem em Cuiabá, comprometeriam entre 60 e 80 congressistas, superando a lista de 57 contra os quais o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu abertura de inquérito.
Luiz Antônio e seu pai, Darci Vedoin, são donos da Planam, a empresa usada para fraudar e superfaturar a venda de ambulâncias. Ontem, pela sexto dia consecutivo, ele foi interrogado pelo juiz Jeferson Schneider, da 2ª Vara Federal do Mato Grosso. Em troca da delação premiada, ele resolveu colocar no papel o que sabe sobre o esquema que teria desviado R$ 110 milhões do cofres públicos desde 2001. “Ele descreve com detalhes as irregularidades, menciona nomes, e ainda promete apresentar documentos. Isso ajudará em muito a CPI”, comentou, por telefone, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), um dos integrantes da CPI dos Sanguessugas que viajou a Cuiabá.
Os integrantes da comissão ouviram ontem a ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino, acusada de cuidar dos interesses do sanguessugas dentro do governo Federal. A audiência, porém, foi considerada pouco produtiva. No depoimento que prestou à Polícia Federal, ainda em maio, Penha chegou a listar 81 parlamentares que fariam emendas ao Orçamento para compra de ambulâncias em troca de propina. Mas, agora, tem negado qualquer envolvimento nas fraudes.
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Novos indícios de fraude
Quatro cidades do Mato Grosso caíram na malha fina da Controladoria Geral da União (CGU) tanto na investigação para detectar irregularidades em licitações para a compra de ambulâncias como na apuração realizada para confirmar a lisura em concorrências públicas para a aquisição de transporte escolar. Os problemas foram detectados em Vila Rica, Salto do Céu, São José do Rio Claro e Pontes Lacerda e são indícios de que, naquelas localidades, a máfia dos sanguessugas não restringiu suas ações às verbas do Ministério da Saúde, mas também atuou na pasta da Educação (MEC).
Desde o início da apuração em 2003, realizada a partir do sorteio de municípios, a controladoria identificou irregularidades para compra de ambulâncias em 119 cidades brasileiras, em convênios firmados por prefeituras de estados como Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Roraima, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Mato Grosso, a base dos sanguessugas, apresentou um dos maiores índices de reprovação. Entre outras fraudes, a fiscalização da CGU encontrou problemas como direcionamento das licitações, superfaturamento de veículos e falsificação de documentos.
Com as suspeitas de que convênios a partir de verbas da Educação também haviam sido fraudados pela quadrilha que agia na Saúde, a CGU abriu outra frente de apuração. Não tardou para encontrar indícios da ação do grupo liderado pela empresa Planam. Foram reprovadas licitações em 10 convênios assinados por nove prefeituras do Mato Grosso com o MEC, por meio do Fundo Nacional de Transporte Nacional (FNTE). As fraudes são idênticas às montadas pelo grupo nas concorrências para a aquisição de ambulâncias. A empresa que mais aparece como “concorrente” nas licitações dirigidas, a Comercial Rodrigues, é de propriedade da mãe das sócias-gerentes da Santa Maria.
Ao cruzar dados das apurações relativas à Educação e à Saúde, os municípios de Vila Rica, Salto do Céu, São José do Rio Claro e Pontes Lacerda entraram nas duas listas de reprovação. E esse número aumentará. A CGU, de acordo com o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, analisará 4.920 convênios de 2000 a 2003, em repasses da ordem de R$ 223 milhões. (MR)
Lula sinaliza mais uma vez com o envio de tropas, mas Lembo recusa a proposta.
Portaria dá prazo de 60 dias para o exame que permite a carcereiros ganhar
porte de arma. Ontem houve mais uma morte
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Renata Mariz, Sandro Lima e Gilberto Nascimento
Da equipe do Correio
Tiago Queiroz/AE/7.7.06
Governador Cláudio Lembo (PFL): “Sou grato ao presidente, mas não
quero força Federal em São Paulo”
Brasília e São Paulo — Depois de mais um fim de semana de
tensão e medo, os agentes penitenciários paulistas voltaram a
trabalhar ontem com a promessa do governo estadual de que a situação
estará sob controle. Desde maio, 11 carcereiros foram assassinados em
São Paulo em atentados supostamente armados pela facção
criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ontem, mais um foi assassinado.
Moradores da Rua Angelo Camata, na Vila Vermelha, Zona Sul de São Paulo,
encontraram o corpo de Alexandre de Oliveira Bosco, 21 anos, jogado no asfalto,
com um tiro de espingarda calibre 12 na cabeça.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que ofereça ajuda, mais uma vez, ao governador Cláudio Lembo (PFL), inclusive com o envio de tropas do Exército e da Força Nacional de Segurança Pública. Em entrevista à Rádio Eldorado, em São Paulo, Lembo recusou a oferta do envio de soldados, mas declarou que aceita a ajuda logística da União, como a troca de informações e os serviços de inteligência da Polícia Federal. “Sou grato ao presidente Lula e já aceitei ajuda de logística e informações, mas não quero força Federal em São Paulo”, disse.
O governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a portaria do Ministério da Justiça que garante aos agentes penitenciários o porte de armas, inclusive fora do horário de expediente. A portaria determina que os agentes terão de passar por exame de capacitação técnica e uma avaliação psicológica para ter acesso a arma. Válida para todo o país, a portaria foi recebida com decepção pelos funcionários das penitenciárias paulistas.
“Esperávamos a liberação imediata de um porte provisório, mesmo que fossem estabelecidas condições para isso. No entanto, essa portaria só massifica a publicidade em torno da questão, sem resolver o problema”, criticou Cícero Sarney dos Santos, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo (Sindasp). Diante da situação ameaçadora na qual vivem, com seis companheiros assassinados pelo crime organizado nos últimos 10 dias, os agentes esperam que a
Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) providencie o curso e o exame psicológico no prazo máximo de 60 dias.
O prazo é razoável, na avaliação de Delano Cerqueira, chefe do Serviço Nacional de Armas da Polícia Federal. Nas contas dele, o curso, que deve durar no mínimo 112 horas-aula, pode ser feito em três semanas. E a avaliação psicológica é ainda mais rápida. “Claro que os estados precisarão de recursos para viabilizar esse treinamento, contratar psicólogos, mas são etapas necessárias para termos agentes bem treinados”, diz o delegado Federal.
Acompanhamento
Treinamento e exame psicológico, para Antônio Rangel, são
insuficientes. Coordenador do Programa de Controle de Armas da Viva Rio, ele
sugere que os agentes tenham acompanhamento periódico com psicólogos.
“São pessoas que vivem em situação extrema de tensão
e isso pode gerar fatos graves, como o uso de arma para resolver conflitos em
casa, disparos em cidadãos inocentes”, ressalta Rangel. Embora
tema que a violência aumente ainda mais, com episódios de revanchismos
entre criminosos e agentes, ele considera positiva a medida, por conta da situação
crítica da segurança em São Paulo.
Os agentes penitenciários realizam assembléia hoje para decidir se as paralisações parciais nas penitenciárias paulistas irão continuar. Segundo Sarney, é possível que a categoria decida abandonar temporariamente o sistema prisional. “Estamos aventando essa possibilidade até que o governo resolva a situação para que possamos garantir a vida em serviço”, afirma o presidente do Sindasp. Caso haja uma sinalização por parte do governo de que o porte de armas será concedido rapidamente, os ânimos da categoria tendem a se acalmar.
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Esperávamos a liberação imediata de um porte provisório.
essa portaria só massifica a publicidade em torno da questão,
sem resolver o problema
Cícero Sarney dos Santos, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários
de São Paulo (Sindasp)
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O número
11
carcereiros foram executados em São Paulo desde o mês de maio,
em atentados supostamente ligados ao PCC
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Situação caótica nos presídios
Os 1.443 presos que estão encurralados num espaço de 600 metros quadrados da Penitenciária de Araraquara promoveram ontem um grande tumulto e deixaram os familiares de detentos assustados. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), foram disparados tiros com balas de borracha para conter os presos, que iniciaram o tumulto por causa da aproximação de um helicóptero.
Apenas 25 presos com problemas de saúde foram transferidos ontem da penitenciária para outras unidades prisionais do estado de São Paulo, onde há condições de atendimento médico. Outros 117 tinham sido retirados na semana passada. Um caminhão de água entrou na unidade. As condições de higiene e da saúde dos presos é considerada grave.
A penitenciária foi destruída durante a rebelião ocorrida em 16 de junho, numa ação desencadeada por ordem do Primeiro Comando da Capital (PCC). Por causa da destruição, todos os presos foram deixados em único pavilhão, a céu aberto, e que teve o acesso lacrado pelos funcionários da SAP. Comida e medicamentos estão sendo lançados por helicóptero. O local tem capacidade para apenas 160 pessoas, mas superou em 10 vezes a sua capacidade.
Ontem a SAP deu início à operação para a retirada de entulhos dos pavilhões anexos ao que os presos estão confinados, para que eles possam ser removidos dentro do próprio presídio. O governo paulista anunciou uma reforma da penitenciário, mas ainda não há data prevista para o seu início. A Justiça negou pedido de transferência imediata dos presos feito pela Defensoria Pública, argumentando que o pedido deve ser feito à Justiça Federal.
Tiroteio
Na penitenciária de Casa Branca, dois presos trocaram tiros com guardas
de muralha e foram feridos. Os detentos foram feridos, mas não correm
risco de morrer. Não foram divulgadas informações de como
a arma que estava em poder dos presos entrou no presídio.
Na penitenciária 2 de Itirapina, onde estão 1.250 presos, as obras de reforma devem começar apenas daqui a 15 dias, mas a SAP informa que a alimentação e o atendimento médico estão sendo realizados normalmente. O presídio foi incendiado pelos presos e teve portas arrancadas e celas destruídas. O prejuízo chega a R$ 7 milhões.
Ontem, homens da tropa de choque da Polícia Militar e agentes de segurança apreenderam 23 celulares e 26 estiletes em blitze nas Penitenciárias 1 de Lavínia e de Martinópolis, a 600km da capital paulista. Um túnel que seria usado para a fuga de presos do pavilhão 7 de Lavínia também foi localizado.
FOLHA DE SÃO PAULO
Juíza determina avaliação de condição de saúde de Nicolau
SÃO PAULO
DA REPORTAGEM LOCAL
A juíza da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Paula
Mantovani Avelino, determinou ontem uma avaliação médica
do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 78, que está em prisão
domiciliar. O objetivo é estudar o pedido do Ministério Público
Federal, que quer transferi-lo para a custódia da Polícia Federal
ou para um hospital penitenciário.
A PF mantém diariamente quatro agentes na casa do juiz e já chegou
a alegar que "o condenado passou a ter uma segurança particular
especializada e patrocinada pelos cofres públicos".
A prisão domiciliar foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça,
em 2003, diante do "estado gravíssimo de saúde do réu
comprovado por laudo médico".
A análise da saúde de Nicolau será realizada pelo Instituto
de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, que terá 30
dias para apresentar os resultados. Ele foi condenado a penas que somam 48 anos
de prisão no caso do desvio de R$ 169,5 milhões do Fórum
Trabalhista de São Paulo.
(LILIAN CHRISTOFOLETTI)
Ministério Público denuncia membros do MLST por invasão
CAMPO MINADO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal apresentou ontem à Justiça
denúncia contra militantes do MLST (Movimento de Libertação
dos Sem Terra) que participaram da invasão da Câmara dos Deputados
em junho.
Apesar de o caso não estar sob sigilo, procuradores que atuaram no procedimento
não quiseram revelar ontem o nome dos militantes apontados como réus
nem de que crimes são acusados. Hoje está marcada entrevista coletiva
à imprensa em Brasília para falar sobre a denúncia.
Caberá ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça
Federal, acatar ou não as acusações apresentadas pelos
procuradores.
Segundo inquérito da Polícia Federal, há 115 militantes
do MLST indiciados sob a acusação de praticar os crimes de corrupção
de menores, dano ao patrimônio público e lesões corporais
graves e leves praticadas durante a invasão.
O principal líder do MLST, Bruno Maranhão, e outros 41 militantes
seguem presos na penitenciária da Papuda. Maranhão nega envolvimento
na ação violenta.
Empresário não pagou propina, diz advogada
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ
A advogada de Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Laura Gisele Spinola, admitiu
ontem que o empresário declarou à Justiça Federal ter negociado
emendas ao Orçamento em Brasília para compra de ambulâncias,
mas negou pagamento de propina a deputados. A CPI dos Sanguessugas disse, porém,
que no depoimento ele envolveu de 60 a 80 parlamentares no esquema.
Sem pagamento, a vantagem para os deputados pode ter sido destinar verbas de
emendas a entidades não-governamentais ligadas a eles mesmos. Na investigação,
há ao menos três casos desse tipo comprovados.
Pai de Luiz Antônio e dono da Planam, Darci Vedoin disse à Justiça,
em 20 de junho, que "percorria os gabinetes dos parlamentares, sensibilizando-os
da necessidade de investimento na área [de saúde] e apresentando
a sua empresa na área de comercialização de unidades móveis
de saúde".
Com interrupções para almoço e descanso durante a noite,
o depoimento de Luiz Antônio Vedoin continuava até o fim da tarde
de ontem. Spinola disse que a sessão demoraria porque Vedoin seria interrogado
sobre 70 inquéritos policiais relacionados a compras de ambulâncias
superfaturadas.
"Há ainda dois CDs de conversas gravadas", disse a advogada,
referindo-se às escutas telefônicas, feitas pela Polícia
Federal, entre acusados de pertencer ao esquema da compra dos veículos.
O GLOBO
Invasores do MLST são denunciados à Justiça
Alan Gripp e Isabel Braga
BRASÍLIA. A Procuradoria-Geral da República no Distrito Federal ofereceu ontem denúncia na Justiça Federal contra integrantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) que, em 6 de junho, invadiram a Câmara, destruindo suas dependências e ferindo cerca de 40 pessoas. Caso seja aceita, os integrantes do MLST passarão a ser réus e responderão a processo pelos crimes ocorridos naquele dia.
Os procuradores federais não informaram quantos sem-terra foram denunciados. No fim de junho, a Polícia Federal concluiu a primeira parte do inquérito, com o pedido de indiciamento de 115 dos 496 integrantes presos em flagrante. Eles deverão responder por lesão corporal, dano qualificado ao patrimônio público e formação de quadrilha.
PF indiciou 42 sem-terra, inclusive cabeça da invasão
Entre os indiciados pela Polícia Federal há 42 sem-terra (incluindo nove mulheres) que permanecem presos no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Entre eles está Bruno Maranhão, líder do movimento. Também estão presos os líderes regionais do MLST e invasores identificados pelas imagens do circuito interno da Câmara e de emissoras de TV.
Neste grupo, estão ainda militantes que participaram de uma reunião na sede da Contag em Brasília, na véspera da invasão, quando os sem-terra planejaram detalhes da invasão. As imagens do encontro, gravadas por um dos militantes do movimento, foram apreendidas pela PF e fazem parte da denúncia dos procuradores.
Os detalhes da denúncia serão conhecidos hoje de manhã, quando a equipe de procuradores da República da área criminal dará entrevista.
Militantes se armaram de paus e blocos de cimento
Participaram da investigação os procuradores Gustavo Pessanha Veloso, José Diógenes Teixeira, Luís Fernando Bezerra Viana, Vinícius Fernandes Alves, Lívia Nascimento Tinoco e Valtan Martins Furtado.
Na invasão da Câmara, os integrantes do MLST estavam armados de paus, pedras e blocos de cimento. Eles entraram em confronto com os seguranças quando tentaram entrar no prédio.
Após o quebra-quebra, os militantes ocuparam o Salão Verde da Câmara por cerca de uma hora e só aceitaram deixar o prédio após a ameaça de prisão, mais tarde concretizada por determinação do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No início daquela noite, já presos, os integrantes do MLST foram levados para um ginásio de esportes, onde prestaram depoimento antes de serem levados para a Papuda.
Deputado citado em CPI renuncia à Mesa Diretora
BRASÍLIA. Citado nas investigações da Operação
Sanguessuga, o deputado João Caldas (PL-AL), quarto secretário
da Câmara, comunicou ontem ao presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP),
o seu afastamento temporário da Mesa Diretora, até a conclusão
da CPI dos Sanguessugas. Aldo aguarda agora atitude semelhante do deputado Nilton
Capixaba (PTB-RO), segundo secretário da Mesa e também citado
nas denúncias.
O presidente da Câmara não esconde mais o constrangimento com o suposto envolvimento de integrantes da Mesa com a máfia dos sanguessugas. Ontem, Aldo quebrou o silêncio e classificou a situação de Capixaba um “problema político” que precisa ser resolvido logo. Perguntado se gostaria de uma atitude do deputado, foi irônico:
— Recebi um telefonema do deputado João Caldas comunicando o seu afastamento. De Capixaba ainda não obtive a mesma comunicação. Mas isso não é uma questão de gosto ou paladar. É um problema político que tenho que enfrentar e resolver rapidamente.
Aldo afirmou que precisa reunir a Mesa ainda esta semana. Nos bastidores, o presidente da Câmara mandou recados para Caldas e Capixaba e comunicou a necessidade do afastamento de ambos da Mesa Diretora. Os dois teriam sido ameaçados de afastamento caso insistissem em permanecer em suas funções.
— Não quero fazer julgamento sobre integrantes da Mesa que foram eleitos. Mas eu, como presidente, tenho que resolver questões políticas — disse.
Segundo parlamentares da CPI, os nomes dos dois deputados constam do livro-caixa da Planam, uma das 20 empresas ligadas a máfia dos sanguessugas. Ao longo das investigações da Operação Sanguessuga, a Polícia Federal interceptou conversas de 17 parlamentares, entre eles Capixaba e Caldas, com Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, donos da Planam, conforme revelou O GLOBO no último domingo. Numa delas, Darci Vedoin ensina Capixaba a mentir sobre a demora na entrega de uma remessa de ambulância. “Diz que as ambulâncias chegaram com defeito”, sugere o empresário.
CPI: chefe da máfia acusa de 60 a 80 deputados
Jailton de Carvalho
Enviado especial
CUIABÁ. No mais longo depoimento já prestado por um réu na Justiça no país, o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin denunciou até a noite de ontem o envolvimento de pelo menos 80 deputados com a máfia dos sanguessugas, organização acusada de vender ambulâncias superfaturadas em 19 estados. Os detalhes das acusações e as provas apresentadas pelo empresário, apontado como um dos chefes da máfia, deixaram integrantes da CPI dos Sanguessugas estarrecidos. O depoimento de Vedoin ao juiz Jeferson Schneider, da 2 Vara Federal de Mato Grosso, começou segunda-feira da semana passada e só deve terminar amanhã.
— O que ele (Vedoin) está dizendo é aterrador. É um esquema criminoso que envolve 19 estados e de 60 a 80 parlamentares — disse o vice-presidente da CPI, deputado Raul Jungmann.
Vedoin negociou acordo de delação premiada
Segundo o deputado, Vedoin negociou um acordo de delação premiada e está contando em detalhes todas as negociatas que teria feito com a participação de parlamentares. Vedoin está fazendo um relato minucioso de boa parte das licitações vencidas pela Planam e outras 19 empresas do grupo para vender ambulâncias para prefeituras de 19 estados. Com calma e naturalidade, está citando nomes de prefeitos, assessores e parlamentares com quem negociou nos últimos cincos anos. Entre 2001 e 2005, a Planam teria vendido mil ambulâncias a prefeituras em negócios feitos com emendas de parlamentares.
— O depoimento dele é contundente. As revelações estão sendo amparadas por provas documentais. Tudo isso vai facilitar o trabalho da CPI — disse o presidente da CPI, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Biscaia, Jugmann e mais quatro integrantes da CPI viajaram a Cuiabá especialmente para interrogar o empresário. Mas, como o depoimento dele à Justiça só deve terminar amanhã, os parlamentares tiveram que mudar de plano. Numa reunião com o juiz, no início da tarde, ficou acertado que a CPI dispensaria o depoimento de Vedoin. Mas, para não atrasar o cronograma das investigações, o juiz deverá ceder uma cópia integral do interrogatório à comissão ainda esta semana. Vedoin está depondo das 9h até o início da madrugada, desde segunda-feira passada. O interrogatório não foi suspenso nem no fim de semana.
Para Biscaia e para o relator da CPI, senador Amir Lando (PMDB-RO), as provas apresentadas por Vedoin já são suficientes para sustentar boa parte do relatório final da CPI.
Ontem, ao longo da tarde, a CPI interrogou a ex-assessora especial do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino, considerada uma das peças-chave do esquema de Darci e Luiz Trevisan Vedoin. Acompanhada da advogada Sandra Cristina Alves, Maria da Penha se recusou a confirmar as denúncias que fizera sobre a máfia dos sanguessugas na Polícia Federal, no Ministério Público e na Justiça. Dizendo-se pouco importante na estrutura da venda das ambulâncias, disse que não sabia nem mesmo por que estava ali, prestando depoimento.
— Eu nunca participei de fraudes em licitações — disse.
A CPI já notificou os 15 parlamentares que estão respondendo
a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento
com a máfia dos sanguessugas. Entre os parlamentares que receberam o
aviso estão os deputados Tetê Bezerra (PMDB-MT), Lino Rossi (PP-MT),
Wanderval Santos (PL-SP), José Divino (PMDB-RJ), Nilton Capixaba (PTB-RO)
e João Caldas (PL-AL). Os deputados terão até sexta-feira
para apresentar defesa por escrito à CPI.