O GLOBO
07/08/2006 STF nega liberdade a autoridades de Rondônia
07/08/2006 Cabral faz carreata com sanguessuga
07/08/2006 Oficiais da Justiça Federal também evitam riscos em
favelas com tráfico
07/08/2006 Ancelmo Gois
FOLHA DE SÃO PAULO
07/08/2006 Grampo envolve procurador-geral de RO
07/08/2006 Empresários utilizavam empregados e parentes humildes como
"laranjas"
O ESTADO DE SÃO PAULO
07/08/2006 Mercadante defende aumento dos rendimentos dos policiais
07/08/2006 Ministra do STF mantém presos chefes dos Poderes
07/08/2006 Polícia Federal atua para que União decrete intervenção
em Rondônia
07/08/2006 Extraditado, doleiro pode responder em liberdade
07/08/2006 Editorial - Rádios clandestinas
CORREIO BRAZILIENSE
07/08/2006 R$ 22 milhões no bolso dos deputados
O GLOBO
STF nega liberdade a autoridades de Rondônia
Patrícia Duarte e Regina Alvarez
BRASÍLIA e SÃO PAULO. A ministra Cármen Lúcia Antunes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, no início da noite de ontem, os pedidos de relaxamento de prisão dos presidentes do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sebastião Chaves, da Assembléia Legislativa do estado, José Carlos de Oliveira (o Carlão, apontado como chefe da quadrilha que desviou cerca de R$ 70 milhões em recursos públicos), e do ex-procurador-geral de Justiça de Rondônia José Carlos Vitachi. Junto com outras 20 pessoas, os três foram presos na última sexta-feira, acusados de corrupção e desvio de dinheiro público.
Como não conseguiram se livrar da prisão, Chaves, Oliveira e Vitachi continuarão detidos na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Eles serão ouvidos nesta terça e quarta-feira pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon, que foi quem determinou as prisões. A lei garante aos juízes fórum privilegiado, e eles só podem ser interrogados por outro magistrado.
A estimativa dos responsáveis pelas investigações da Polícia Federal é de que o relatório final esteja concluído em 15 dias. Hoje, o superintendente da PF de Rondônia, Joaquim Mesquita, terá encontro com o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para detalhar o processo de investigação, que já resultou na prisão de 23 pessoas. Outros envolvidos também estão na mira da PF.
PF investiga participação do governador no esquema
A operação Dominó, desencadeada pela Polícia Federal na última sexta-feira, resultou na prisão dos chefes dos poderes Legislativo e Judiciário no Estado e do chefe da Casa Civil do governo local, Carlos Magno, candidato a vice na chapa do atual governador, Ivo Cassol (PPS). A Polícia Federal já tem indícios de que outras autoridades estejam envolvidas no esquema, como o próprio governador.
Cerca de 130 pessoas ainda devem ser investigadas, entre elas o procurador-geral da Justiça Abdiel Ramos Figueira. No Poder Legislativo também há fortes sinais de participação no esquema de desvio de recursos de 23 dos 24 deputados estaduais de Rondônia.
Bastos descarta pedidode intervenção
No sábado, a ministra Carmen Lúcia concedeu hábeas-corpus ao desembargador Sebastião Chaves, que o livra de ser algemado quando for deslocado ou levado para prestar depoimento.
Além de Chaves, estão presos em Brasílía o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Edílson de Souza Silva; o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado, José Carlos Vitachi ; o juiz de Direito José Jorge Ribeiro da Luz; o diretor-geral da Assembléia Legislativa, José Ronaldo Palitot, o deputado José Carlos de Oliveira, presidente da Assembléia Legislativa; Haroldo Augusto Filho, Moisés José Ribeiro e Marlon Sérgio Lustosa Jungles, também ligados ao esquema de corrupção.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, voltou a descartar ontem a hipótese de intervenção Federal em Rondônia.
— Não há nenhuma idéia, nem nenhum plano nesse sentido — afirmou.
Cabral faz carreata com sanguessuga
Ludmilla de Lima
A presença de políticos citados no escândalo das sanguessugas parece não constranger o candidato a governador Sérgio Cabral, do PMDB. Entre os políticos da região que acompanhavam ontem à tarde o candidato numa carreata em Paracambi, estava Almerinda de Carvalho, deputada Federal do PMDB, citada como integrante do esquema no Rio.
Almerinda, que é candidata à reeleição, participou da carreta ao lado de Cabral. Os dois e outros políticos aliados circularam pela cidade em cima de uma caminhonete “envelopada” com a propaganda do candidato, utilizada especialmente neste tipo de agenda.
O prefeito de Paracambi, André Ceciliano, que é do PT mas apóia Cabral, não participou da carreata. Segundo o candidato a governador, Ceciliano — que foi apontado como um dos prefeitos ligados à máfia das ambulâncias — desistiu de participar da atividade por se sentir constrangido. O prefeito aliou-se a Cabral à revelia do PT, que tem como candidato ao governo Vladimir Palmeira.
Cabral evitou no fim de semana falar sobre o envolvimento de aliados na máfia das ambulâncias. Ele disse que, no caso de peemedebistas, cabe à comissão de ética do partido analisar a situação de cada um dos citados pelo empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, dono da Planam e um dos chefes do esquema.
— Esse assunto cabe à CPI, à Polícia Federal e à Justiça. Não a mim — afirmou ainda.
Almerinda é citada por Vedoin como um dos parlamentares de São João de Meriti que destinaram recursos para a compra de ambulâncias. A deputada é casada com o ex-prefeito do município, Antônio de Carvalho, também do PMDB.
Berzoini participa de ato em apoio a Vladimir
O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, disse ontem no Rio, durante plenária em apoio à candidatura de Vladimir Palmeira, que o partido aguarda as investigações para decidir sobre o futuro de petistas citados como integrantes da máfia das sanguessugas.
— Se for comprovado isso (o envolvimento no esquema), só resta punição. Mas não podemos nos apoiar apenas em depoimentos — disse Berzoini, que coordena a campanha nacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No evento, no Clube dos Portuários, Vladimir falou sobre as dificuldades financeiras de sua campanha, que, segundo ele, podem ser superadas com o trabalho da militância:
— Em matéria financeira, minha campanha é uma lástima.
O candidato a governador do PRB, Marcelo Crivella, fez ontem pela manhã uma caminhada na Feira de Piabetá, em Magé. Denise Frossard, do PPS, fez ontem panfletagem na feira do Ponto Chic, em Padre Miguel, na Zona Oeste. Eduardo Paes, do PSDB, esteve em São João de Meriti e São Gonçalo.
Oficiais da Justiça Federal também evitam riscos em favelas com tráfico
Vera Araújo e Ruben Berta
Fazer a Justiça chegar em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas é um desafio tão Federal quanto estadual no Rio de Janeiro. As constantes ameaças sofridas por oficiais de Justiça levaram juízes de oito varas federais criminais a criar um padrão de regras de comportamento para os profissionais que trabalham em favelas. Desde novembro de 2002, uma portaria estabelece que “se for verificado objetivamente risco para sua segurança pessoal, (o oficial) poderá interromper a diligência (...) E lavrar certidão pormenorizada que indique a inacessibilidade do local”.
--- Atendemos às solicitações dos oficiais de Justiça, que não vinham conseguindo executar seu trabalho por ameaças à sua integridade física. Não há como exigir que eles coloquem a vida em risco, ainda mais em locais em que, às vezes, a própria Polícia só entra em veículos blindados --- afirma o juiz titular da 1 Vara Federal Criminal, Marcos André Bizzo Moliari.
Intimação executada com o auxílio da Polícia Federal
A portaria cita “ameaças de morte sofridas por oficiais de Justiça e sua justa preocupação quando encarregados de cumprimento de mandados em favelas e/ou zonas de risco”. Foram estabelecidas quatro orientações básicas. Entre elas, “indagar no Batalhão de PM da área se há confrontos armados freqüentes”. Caso não haja segurança, o caminho mais utilizado é a citação por edital.
O presidente da Associação de Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais do Estado do Rio, Sérgio Gonçalves Ferreira, admite que dificuldades semelhantes às mostradas ontem pelo GLOBO para a Justiça Estadual ingressar em favelas ocorrem no âmbito Federal.
--- Muitas vezes, ao chegar na comunidade somos informados por moradores de que é melhor não ir ao local que procuramos. É complicado apelar para a força policial porque como vamos voltar lá depois, sozinhos? --- questiona Ferreira, oficial do Tribunal Regional do Trabalho.
Às vezes, casos simples se transformam em grandes operações. Recentemente, para cumprir uma intimação de um litígio de paternidade numa comunidade de Santa Cruz, uma oficial contou com o apoio de seis veículos da PF.
A notícia de que oficiais de Justiça não podem entrar em algumas comunidades repercutiu entre autoridades ligadas ao Judiciário e à Segurança Pública.
A vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, juíza Andréa Pachá, diz que não se pode exigir que o oficial de Justiça seja herói e entre em lugares onde nem a Polícia vai. Ela afirma que o problema reflete a ausência do poder público nas comunidades. Para o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Octávio Gomes, a situação é extremamente grave, pois atrapalha o andamento de processos e emperra o Judiciário.
Já o comandante geral da PM, coronel Hudson de Aguiar, diz que nunca recebeu qualquer comunicado oficial do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo ele, a PM entra em qualquer lugar e estará pronta a ajudar os oficiais de Justiça.
COLABOROU Jaciara Moreira
Ancelmo Góis
Intolerância
O rabino Henry Sobel, do Diálogo Cristão-Judaico do Brasil, recebeu ameaças de morte. Agora, conta com escolta 24 horas da Polícia Federal. Dias atrás, como saiu aqui, a Polícia descobriu um plano de invasão de uma palestra de Sobel em Curitiba.
FOLHA DE SÃO PAULO
Grampo envolve procurador-geral de RO
Gravação da Operação Dominó compromete Abdiel Ramos Figueira e mostra vazamento de sessão secreta do TJ do Estado
STF negou ontem pedido de habeas corpus para libertar procurador e presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembléia de Rondônia
JOSÉ MASCHIO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO VELHO
Grampos telefônicos, feitos com autorização
judicial, nas investigações da Operação Dominó
da Polícia Federal, em Rondônia, implicam o atual procurador-geral
de Justiça do Estado, Abdiel Ramos Figueira, e mostram vazamento de sessão
secreta do Tribunal de Justiça em benefício do esquema criminoso,
acusado de desviar mais de R$ 70 milhões dos cofres públicos.
Deflagrada na sexta-feira, a operação atingiu os três Poderes
do Estado, com prisão do presidentes do TJ e da Assembléia Legislativa,
de um ex-procurador-geral de Justiça e do ex- chefe da Casa Civil do
governo Ivo Cassol (PPS).
O presidente da Assembléia, Carlão de Oliveira (PSL), é
apontado como líder das falcatruas, que incluíam folha de pagamento
paralela, fraude em licitações e falsas aquisições
de bens e serviços. O esquema envolvia ainda troca de favores entre Legislativo,
Tribunal de Contas do Estado, TJ, Ministério Público e o ex-chefe
da Casa Civil, Carlos Magno Ramos (PPS), candidato a vice-governador na chapa
de Cassol, que tenta a reeleição.
Interceptação telefônica feita em 28 de junho, à
qual a Folha teve acesso, mostra diálogos entre o procurador-geral de
Justiça, Abdiel Ramos Figueira, e seu chefe de gabinete, o promotor Heverton
Aguiar.
Da Assembléia, Aguiar comunica a Figueira a dificuldade de os deputados
aprovarem aumento a servidores. Aguiar afirma que os deputados querem a garantia
de que nenhuma medida seria tomada pelo Ministério Público contra
eles até as eleições. "Eles sabem que o sr. cumpriu
todos os compromissos que assumiu, mas querem essa garantia", diz Aguiar.
Antes, Figueira lembra o assessor que um mandado de busca e apreensão
que estava sendo cumprido pela PF na Assembléia não era de responsabilidade
do Ministério Público.
"Essa história de busca e apreensão não fomos nós.
Claro que não". A Assembléia sofreu mandado de busca nos
gabinetes dos deputados no dia em que votava o aumento -aprovado para o Ministério
Público (5%) e para o TJ e Tribunal de Contas (10%).
As prisões da operação poderiam ter ocorrido ainda em junho,
se o conteúdo de sessão secreta do TJ não tivesse vazado
aos suspeitos. Preocupado em ser preso, Carlão de Oliveira (PSL) saiu
de Porto Velho e, foragido, recebeu de um advogado dados da votação
secreta. Minutos depois, Carlão foi informado de que o desembargador
Valter Waltermberg pedira vistas do processo. "Pode voltar, tá tudo
tranqüilo", recomendou seu advogado.
Ex-chefe da Casa Civil do governo e candidato a vice na chapa de Cassol, Carlos
Magno Ramos aparece em dois grampos negociando inclusão de "laranjas"
na folha de pagamento paralela. Em 2005, após confirmar inclusão
de um filho e de outro "laranja" na folha de Carlão, Magno
se justifica ao interlocutor: "É para a pensão das duas ex-mulheres".
Liberdade
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou ontem pedidos de habeas corpus para liberdade
dos presidentes do Tribunal de Justiça, Sebastião Teixeira Chaves,
e da Assembléia Legislativa, José Carlos de Oliveira e o procurador
de Justiça José Carlos Vitachi. A ministra Carmem Lúcia,
do STF, não acolheu o pedido dos advogados. Na sexta-feira, ela concedeu
salvo-conduto ao presidente do TJ, que permite ausência de algemas quando
ele for transportado pela PF.
Transferidos na semana passada para a carceragem da Polícia Federal em
Brasília, os três devem prestar depoimento amanhã. Outros
20 suspeitos também presos devem ser ouvidos nesta semana.
Empresários utilizavam empregados e parentes humildes como "laranjas"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para montar a rede de empresas e contas usadas para fraudar
licitações e pagar propina, os operadores do esquema Sanguessuga
usavam como "laranjas" empregadas domésticas, funcionários
e até parentes humildes por meio de compra de confiança, ameaças
e suborno.
Em um dos casos, a empregada Maria Loedir Lara, 38, foi obrigada a se passar
por "madame", dona de uma empresa, perante um auditor da Receita Federal.
Hoje, diz que só pensa em esquecer como os ex-patrões a enganaram.
É o que mostram alguns dos cerca de 40 depoimentos à Polícia
Federal e à Justiça do Mato Grosso obtidos pela Folha. Os relatos
foram colhidos após a operação da PF que desbaratou a quadrilha,
em maio. O esquema de compra de ambulâncias superfaturadas teria movimentado
mais de R$ 110 milhões desde 2001. A CPI investiga 93 parlamentares.
Três domésticas da família Trevisan-Vedoin disseram que
assinavam documentos a pedido de Luiz Antonio por confiar na família.
Duas relatam que descobriram que seus nomes eram usados pelo patrão ao
serem notificadas pela Receita Federal.
Maria Loedir contou nunca ter visto "tantos zeros" no valor da dívida
e que, diante da forte suspeita do fiscal da Receita, teve "vontade de
esmurrar o advogado" indicado por Vedoin que a acompanhava e ditava suas
respostas.
Procurada ontem, Maria Loedir disse que não tinha como saber que era
usada pela quadrilha: "Quando a pessoa é burra, não tem estudo
e conhecimento, cai, né?". Ela tem ensino fundamental incompleto
e ficou presa por uma noite.
A mãe dela, Enir Rodrigues de Jesus, 58, também era doméstica
da família e "proprietária" de empresas do esquema.
Segundo ela, os patrões a ameaçavam. Em depoimento, disse ter
sido avisada de que "muita gente boa morre porque fala demais".
Os laranjas do esquema incluíam até os parentes humildes de Ronildo
Pereira Medeiros, um dos operadores da quadrilha. Lavrador, Manoel Vilela de
Medeiros, 74, recebia R$ 500 por mês para cuidar da chácara do
filho, Ronildo, e assinava papéis para ele. No depoimento, disse que
Ronildo era uma pessoa de bem e não estava envolvido em nada ilegal.
Rodrigo Medeiros de Freitas, 22, conta que aceitou o emprego do tio Ronildo
para subir na vida. Acabou virando laranja e mula: emprestou sua conta, da qual
fazia até 30 saques por dia, e entregava o dinheiro para um motorista
da Planam levar à Câmara dos Deputados. (RANIER BRAGON E LEILA
SUWWAN)
O ESTADO DE SÃO PAULO
Mercadante defende aumento dos rendimentos dos policiais
O candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Aloizio Mercadante, lançou ontem em seminário linhas gerais de suas propostas para a Segurança Pública - em setembro divulga um programa definitivo. Mercadante voltou a criticar a política dos tucanos na área e propôs reestruturar as Polícias Militar e Civil, tendo a PF como modelo.
“O problema fundamental está no gerenciamento do sistema”, apontou. “Tem que investir na inteligência policial. E a Polícia Federal é o melhor exemplo disso”, disse o candidato, que prometeu aumentar os rendimentos dos policiais no Estado.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, discorreu sobre a sua gestão frente à PF e defendeu parcerias entre os Estados e o governo Federal. “A Polícia Federal é hoje um instrumento limpo, bem preparado, bem remunerado e se nivela às melhores Polícias do mundo”, disse Bastos. “Isso foi feito com limpeza, sem medo de cortar na própria carne”, continuou.
Marcado para as 10h, o evento não atraiu o público imaginado. O auditório, arrumado com mais de 300 cadeiras, comportou menos de 90 pessoas, muitas delas atrasadas - como a vice de Mercadante, Nádia Campeão (PCdoB), e o senador Eduardo Suplicy (PT).
Ministra do STF mantém presos chefes dos Poderes
Integrantes da cúpula do poder em Rondônia até agora fracassaram na tentativa de se livrar da prisão. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos para que fossem soltos o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Sebastião Teixeira Chaves, o presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos de Oliveira, e o procurador de Justiça José Carlos Vitachi.
Os três foram presos em Rondônia na sexta-feira, durante a Operação Dominó da Polícia Federal. Depois foram transferidos para a Superintendência da PF, em Brasília, onde se encontravam até a noite de ontem.
Ao lado de outras 20 pessoas, eles são acusados de participar de um esquema que teria provocado um rombo de pelo menos R$ 70 milhões nos cofres públicos, por meio de supostos atos de corrupção, fraudes, improbidade administrativa, venda de sentenças e lavagem de dinheiro.
Sebastião Chaves havia conseguido anteriormente decisão favorável da ministra Cármen Lúcia, que determinou que ele não pode ser conduzido algemado a depoimentos, atendendo a pedido feito em um habeas-corpus. A medida beneficiou também outros oito membros da magistratura presos pela Polícia Federal. A ministra entendeu que Chaves não resistiu à prisão e não representa perigo para a ordem pública ou para a segurança dos policiais.
Na sexta-feira, o presidente do TJ só foi preso depois que os agentes encerraram as buscas autorizadas em sua casa.
Polícia Federal atua para que União decrete intervenção
em Rondônia
Ministro diz não haver plano imediato, mas responsáveis por operação tentam convencer Planalto com dados
Vannildo Mendes, ENVIADO ESPECIAL, PORTO VELHO
A Polícia Federal e setores da Justiça e do Ministério Público abriram uma frente para convencer a União a decretar intervenção Federal em Rondônia. O objetivo da medida é restabelecer a ordem pública, afetada pelo envolvimento de altos dirigentes de dois Poderes do Estado na quadrilha desarticulada pela Operação Dominó, que há cerca de três anos desviava recursos públicos em Rondônia.
Por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estão presos até agora 23 acusados, entre eles o presidente da Assembléia, José Carlos de Oliveira (PSL), o Carlão, suposto líder do esquema, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Teixeira Chaves. Além da intervenção, PF e setores da Justiça e do MP querem a cassação de mandato dos 23 deputados envolvidos com as fraudes e o afastamento imediato do procurador-geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, flagrado em diálogos interceptados judicialmente negociando benefícios processuais com integrantes da quadrilha - o que configura prevaricação.
A proposta de intervenção será incluída na agenda de encontros desta semana do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e outros membros de seu conselho político. Ontem, o ministro descartou intervir já. “Intervenção, dentro das circunstâncias atuais, não está no nosso horizonte”, disse Bastos em São Paulo. “Não há nenhuma idéia, nenhum plano a respeito.”
Na realidade, o pedido está sobre a mesa do presidente desde março, em relatório produzido por uma comissão externa do Senado que foi a Rondônia no fim do ano passado e constatou a degeneração das instituições públicas do Estado. Lula pediu dados novos aos assessores para fundamentar sua decisão.
Encarregado das investigações, o superintendente da PF em Rondônia, delegado Joaquim Mesquita, viajou ontem para Brasília com um dossiê recheado de subsídios em favor da intervenção. “Temos aqui o crime organizado instalado no aparelho do Estado”, disse Mesquita. Ele acrescentou que dirigentes do Executivo também estão sendo apanhados, à medida que as investigações avançam.
O delegado vai se encontrar hoje com o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, e com dirigentes do Ministério Público e da Justiça. Ele entregará os autos do inquérito à ministra Eliana Calmon, do STJ, a quem pedirá remessa de cópia ao Conselho Nacional do Ministério Público, para fins de afastamento de Abdiel da Procuradoria-Geral de Justiça.
A Operação Dominó levantou provas do envolvimento de deputados estaduais, juízes, desembargadores, procuradores, promotores, secretários de Estado numa associação criminosa destinada a desviar dinheiro público e para proteção mútua. O rombo foi calculado em cerca de R$ 70 milhões no período investigado de junho de 2005 até agora.
Candidato à reeleição, o governador Ivo Cassol (PPS) foi o único chefe de Poder a ficar solto, embora seu nome tenha aparecido na investigação, ora como vítima, ora como suspeito.
Extraditado, doleiro pode responder em liberdade
Expedito Filho, BRASÍLIA
O doleiro Hélio Renato Laniado, que estava preso na Interpol, em Praga, foi extraditado da República Tcheca, na última sexta-feira, a pedido da Polícia Federal. Ele já está na Superintendência Regional da PF de Curitiba, à disposição da Justiça Federal, mas poderá responder em liberdade aos processos que tramitam contra ele no Brasil.
Laniado, que é economista, foi acusado de cometer crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e remessa ilegal de recursos para o exterior, além de fazer operações de câmbio não autorizadas. Ele seria uma espécie de arquivo vivo, capaz de explicar como funciona a lavagem de dinheiro e a evasão ilegal de recursos no País.
Segundo fontes do Ministério Público, Laniado teria operado até para partidos políticos, lavando e enviando para o exterior dinheiro de origem duvidosa, como sobras de campanha e recursos provenientes de negócios ilícitos com empresas públicas. Mas sua principal clientela era constituída por empresas que enviavam ilegalmente recursos para o exterior. Ele tinha boa inserção no mundo das celebridades, tendo namorado a atriz Carolina Ferraz e a modelo Daniela Cicarelli.
De acordo com a Procuradoria da República no Paraná, que investiga a evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio da Força Tarefa CC5, entre abril de 1996 e janeiro de 1998, Laniado movimentou o total de US$ 698.959.980,02 em uma conta do Banestado em Nova York.
As operações foram feitas em nome da empresa offshore Watson Finance S.A., da qual o doleiro era procurador, que tinha sede nas Ilhas Virgens Britânicas. O MP concluiu que a Watson operava como extensão das empresas de Laniado, fazendo câmbio de dólares no mercado negro brasileiro.
Entre os beneficiários de recursos provenientes da conta offshore, conforme laudo pericial anexado pelos procuradores às denúncias, estão o Banco do Estado do Paraná, as empresas Blue Carbo, Tupi Câmbios e Talman Finance Corp., controladas por doleiros, e ainda o doleiro Samuel Semtob Sequerra.
Editorial - Rádios clandestinas
Por determinação da 9ª Vara Criminal Federal
da capital, a Polícia Federal está fechando, na Grande São
Paulo, 16 rádios que não têm autorização da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para funcionar,
descumprem a legislação que regulamenta o funcionamento das emissoras
comunitárias e ocupam ilegalmente as freqüências das rádios
legais. Iniciada há um mês, a Operação Sintonia cumpre
40 mandados de busca e apreensão de equipamentos de transmissão
e abre inquéritos criminais contra os responsáveis por essas rádios
clandestinas, para que sejam processadas pelo Ministério Público
Federal.
Uma das rádios fechadas foi criada há quatro anos por iniciativa
dos alunos do curso de geografia e do Diretório Central de Estudantes
da USP, durante uma greve.
Apresentando-se como um "coletivo autônomo" independente de
centros acadêmicos, ela atuava com o nome de Rádio Várzea
Livre do Rio Pinheiros, operava na freqüência de 90,9 MHz FM, estava
instalada dentro da Cidade Universitária e tinha sua programação
divulgada pelo Centro de Estudos Geográficos Capistrano de Abreu, abrigado
nas dependências da Faculdade de Filosofia.
A maioria das emissoras cujas operações foram suspensas é
comunitária e algumas são vinculadas a políticos do PT,
sendo por eles utilizadas com os mais variados propósitos, inclusive
eleitorais. A mais conhecida é a Rádio Heliópolis, que
estava localizada na favela do mesmo nome, no Ipiranga.
Lançada, segundo seus coordenadores, para "informar a comunidade
sobre seus direitos e deveres", ela vinha funcionando há 14 anos,
chegou a contar com um programa musical de uma vereadora do PT, foi tema de
documentários e, no ano passado, foi o local escolhido para o lançamento
do Programa Pontos de Cultura, do Ministério da Cultura, com a presença
do presidente Lula. Um dos equipamentos apreendidos pela Polícia Federal
pertence a esse projeto.
Se a emissora não tem existência legal e não atende às
exigências da legislação em vigor, como pôde receber
apoio oficial e dinheiro público? Por aí se vê a confusão
reinante nesse setor graças ao comportamento dúbio da Anatel na
fiscalização de emissoras de rádio.
No ano passado, a agência até tentou enquadrar a Rádio Heliópolis.
Mas, depois que o governo criou uma comissão interministerial para "discutir"
a legislação de radiodifusão, a Anatel, apesar de ser um
órgão independente, aceitou a recomendação do Executivo
de não tomar providências contra a emissora clandestina, enquanto
durassem os trabalhos do grupo.
Trata-se de um absurdo, pois nenhuma autarquia ou agência reguladora pode
deixar de cumprir o que a legislação determina. É como
se a polícia deixasse de perseguir bandidos e de prender ladrões
somente porque um grupo de burocratas do Executivo estaria "discutindo"
a reforma da legislação penal.
Tão ou mais grave é a atitude da Anatel com relação
à ordem de busca e apreensão expedida pela Justiça Federal
contra a Rádio Heliópolis. Numa iniciativa sem precedentes, a
agência, explorando as brechas da legislação, procurou uma
alternativa que permitisse à emissora contornar a determinação
judicial. Pela saída sugerida pela Anatel, uma universidade ou instituto
de pesquisa poderia solicitar à agência, para "fins científicos
e experimentais", o funcionamento de uma emissora num canal vago. E a Rádio
Heliópolis poderia ocupá-lo, firmando uma "parceria"
com a instituição de ensino superior. A proposta foi apresentada
há duas semanas, numa reunião da agência com representantes
de rádios comunitárias e da Universidade Metodista de São
Bernardo, a escolhida para fazer a "parceria". Se o arreglo for concluído,
estará aberta a porteira para que as demais rádios clandestinas
possam funcionar livremente, afrontando acintosamente a lei.
A concorrência desleal e predadora dessas emissoras com as rádios
legais é um dos lados do problema. O outro é o aparelhamento político
de autarquias e agências reguladoras, levando-as, como neste episódio,
ao absurdo de descumprir leis e ordens judiciais, a pretexto de favorecer atividades
"politicamente corretas".
Resta esperar que o Ministério Público e a Justiça Federal
não se deixem levar por essas artimanhas.
CORREIO BRAZILIENSE
R$ 22 milhões no bolso dos deputados
Parlamentares de Rondônia fraudavam cofres públicos
a partir de supostos pagamentos a servidores fantasmas e de empréstimos
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Leonel Rocha
Enviado especial
Porto Velho — Os 23 deputados estaduais da Assembléia de Rondônia desviaram para contas pessoais R$ 22,2 milhões dos cofres do Legislativo. A fraude ocorreu durante 12 meses, a partir de junho de 2004, e foi constatada nas perícias contábeis feitas pela Polícia Federal que na última sexta-feira desbaratou quadrilha formada por membros da cúpula dos três poderes do estado, entre eles o presidente do Legislativo estadual, deputado Carlão de Oliveira (PFL), e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, presos na última sexta-feira durante a Operação Dominó.
O dinheiro saiu da tesouraria da assembléia de duas formas. Numa delas, R$ 14,9 milhões foram sacados supostamente para pagar salários de servidores “laranjas” dos parlamentares que formavam uma folha paralela. Outros R$ 7,3 milhões surgiram de empréstimos bancários consignados, feitos por quatro bancos a pessoas de Porto Velho que tiveram documentos utilizados para a fraude.
Segundo o relatório de investigação da PF, somente o presidente da assembléia, Carlão de Oliveira, embolsou R$ 1,4 milhão entre junho de 2004 e junho do ano passado. O deputado Kaká Mendonça (PFL) retirou R$ 1,1 milhão no mesmo período. Os demais parlamentares, com exceção de Neri Ferigolo (PT), receberam entre R$ 153 mil (Paulo Moraes) e R$ 936 mil (Emilio Paulista) no mesmo período.
Folha salarial
Os parlamentares registravam na folha um grupo de servidores comissionados,
usados como laranjas no esquema, e recebiam os cheques que seriam destinados
aos funcionários. Alguns servidores não sabiam que seus documentos
estavam sendo utilizados para a fraude. Outros eram cabos eleitorais que transferiam
o dinheiro ao deputado. Muitos deles já confessaram. No caso dos empréstimos
com pagamentos descontados na folha de salários, o dinheiro era entregue
pelos bancos aos deputados ou seus prepostos. Em muitos casos, os financiamentos
comprometiam até 80% do salário, o que, por si só, é
ilegal.
O STJ vai começar a interrogar amanhã o desembargador Sebastião e o presidente da Assembléia, Carlão de Oliveira. Outras sete pessoas ligadas a estes dois denunciados também serão inquiridos pela ministra Eliana Calmon, entre elas o procurador de Justiça de Rondônia, Carlos Vitachi, também preso desde sexta-feira na carceragem da PF em Brasília. Ontem, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, rejeitou pedidos para que fossem soltos Teixeira Chaves, Oliveira e Vitachi.
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Sistema de inteligência
Os deputados de Rondônia queriam criar um sistema de inteligência. Na casa do deputado Carlão de Oliveira foi encontrado um livro detalhando o esquema. A PF apreendeu na casa do deputado Haroldo dos Santos dois documentos reveladores. Escritos em um computador (ver imagem ao lado), também apreendido, mostram a estratégia para chantagear procuradores encarregados de investigar fraudes na Assembléia, e como agir contra denúncias veiculadas pela imprensa e TVs e na briga com o governador Isso Cassol.
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Senado recomendou intervenção
Uma comissão externa criada em maio do ano passado no Senado recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decretação de intervenção em Rondônia em razão do “comprometimento da ordem pública e do não funcionamento adequado do Poder Legislativo”. Depois de sete meses estudando as denúncias feitas pelo governador Ivo Cassol (PPS), que filmou e divulgou no programa Fantástico, da Rede Globo, vários deputados estaduais pedindo propina, e analisar a contabilidade da assembléia, a comissão entendeu que a solução para o estado era a intervenção. Mas o presidente Lula não aceitou.
Em caso de intervenção, a decisão é exclusiva do presidente da República, independentemente de qualquer apreciação do caso pelos poderes Judiciário e do Congresso. O relatório final, de autoria do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), já informava que a conduta mais grave constatada na assembléia era a criação da folha de salários paralela e atos já comprovados de corrupção generalizada de parlamentares.
A decisão da comissão foi aprovada por unanimidade e teve como base o artigo 34 da Constituição. Segundo a argumentação do relator, a intervenção foi pedida porque a desordem constatada na briga entre o Legislativo e o Executivo locais não poderia ser resolvida pelas autoridades estaduais. A decisão da comissão foi premonitória porque sugeriu a medida de força sem saber, ainda, do envolvimento de desembargadores do tribunal. (LR)
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Risco de infiltração
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que a prisão de integrantes dos poderes de Rondônia “mostra o risco que existe de o crime organizado se infiltrar no aparato do Estado”. Ele descartou, no entanto, a possibilidade de intervenção em Rondônia, pelo menos por ora. “Não há nenhuma idéia, nem nenhum plano nesse sentido.” Segundo Bastos, a ação da Polícia Federal no estado foi uma das 280 operações sérias e grandes feitas pela Polícia Federal durante o governo Lula.