O GLOBO

04/08/2006 PF investiga suspeita de caixa dois em Furnas
04/08/2006 Vedoin diz que máfia das emendas tinha seis empresas concorrentes
04/08/2006 Desembargador é morto a tiros

FOLHA DE S. PAULO

04/08/2006 CONTRATOS COM ESTATAL SÃO APREENDIDOS EM SP
04/08/2006 PF indicia acusados de fraudar licitações em órgãos do governo
04/08/2006 Ministério cancela verba para ambulâncias
04/08/2006 Depoimento de empresário complica três senadores
04/08/2006 Dinheiro não é da dona da casa, diz defesa
04/08/2006 Juíza alivia regra para juiz ter arma
04/08/2006 Painel

O ESTADO DE S. PAULO

04/08/2006 Empresário ameaça entregar seus devedores
04/08/2006 Governador do PI forjou licitação, diz Vedoin
04/08/2006 Justiça bloqueia créditos da Planam
04/08/2006 Deputado do próprio PT cobra comissão de ética para Cirilo
04/08/2006 PF temia pela vida de Thomaz Bastos
04/08/2006 Desembargador é morto a tiros em assalto no Rio
04/08/2006 Fechado: SP paga por ajuda anti-PCC
04/08/2006 Governador do PT forjou licitação, diz sanguessuga

CORREIO BRAZILIENSE

04/08/2006 O perigo dos palácios :: Renato Ferraz
04/08/2006 Polícia indicia 17 por fraudes em licitação
04/08/2006 Vedoin diz ter testemunhas
04/08/2006 Situação de Suassuna é crítica
04/08/2006 Petista tenta envolver Serra
04/08/2006 PSol garantido nos debates
04/08/2006 Desembargador executado

O GLOBO

PF investiga suspeita de caixa dois em Furnas

BRASÍLIA. A Polícia Federal realizou ontem nova operação de busca e apreensão em mais uma tentativa de apurar um suposto esquema de caixa dois que teria beneficiado o PSDB e partidos aliados do governo Lula com recursos arrecadados junto a fornecedores de Furnas. Na chamada Operação Enguia, a PF cumpriu 12 mandados de busca e apreensão na empresa Bauruense, em São Paulo, responsável pela maioria dos contratos de terceirização de mão-de-obra de Furnas. Dos 12 mandados, quatro foram cumpridos em São Paulo, sete em Bauru, onde fica a sede da empresa, e um no Guarujá, balneário paulista. O ex-diretor de Furnas Dimas Toledo é acusado de ter elaborado uma lista de políticos que teriam sido beneficiados com recursos de caixa dois.

A PF não informou se a investigação atinge o atual governo ou apenas contratos do governo anterior. Os mandados foram expedidos pela 2 Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O material será analisado por peritos e anexado ao inquérito.

Vedoin diz que máfia das emendas tinha seis empresas concorrentes
Bernardo de la Peña

BRASÍLIA. O empresário Luiz Antônio Vedoin revelou ontem a existência de seis empresas que, segundo ele, concorriam com a Planam na máfia da compra superfaturada de veículos e equipamentos hospitalares. Com as informações passadas ontem a parlamentares da CPI dos Sanguessugas, aumenta em duas o número de empresas que concorriam com a Planam citadas pela família Vedoin em seus depoimentos na Justiça Federal.

Segundo o presidente da CPI, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), o assunto será investigado assim que for apresentado o relatório com os nomes dos parlamentares investigados pela comissão. A data marcada é o próximo dia 10. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) informou ontem que a CPI pediu à Polícia Federal informações sobre todas as empresas citadas por Vedoin.

Deputados querem convocar diretores de empresas

Na semana passada, O GLOBO publicou que uma das empresas a serem investigadas é a Médica Engenharia de Veículos, de Brasília. Segundo Biscaia, Vedoin disse no depoimento que o pagamento de propinas a parlamentares era uma forma de sobrevivência:

— Ele disse que era uma disputa pelo mercado e que se ele não agisse assim não conseguiria crescer — contou.

Em Minas Gerais, por exemplo, segundo o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Vedoin citou a Leal Máquinas. — Eu e o (Fernando) Gabeira (PV-RJ) vamos fazer um requerimento para convocar os diretores da empresa e pedir uma lista dos seus contratos — afirmou Santiago.

Segundo o vice-presidente da CPI, Raul Jungmann (PPS-PE), Vedoin fez menção ainda a acordos que teriam sido feito com montadores de automóveis intermediados pela Rontam. No mercado do Nordeste, segundo Vedoin, uma empresa sediada no município de Jaboatão dos Guararapes (PE) faria a maior parte dos negócios.

Desembargador é morto a tiros
Cláudio Motta e Maria Elisa Alves

Odesembargador José Maria de Mello Porto, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), foi assassinado a tiros ontem à noite na Avenida Brasil, quando voltava para casa, na Barra, acompanhado por um procurador Federal aposentado. Ele estava no banco de carona do Audi KZD-0140, interceptado na altura da Favela Parque Alegria, no Caju, por oito homens armados com fuzis, pistolas e revólveres. Os bandidos, que estavam em dois carros, mandaram o motorista parar e anunciaram um assalto, por volta das 19h. Quando as duas vítimas saltaram do veículo, os bandidos atiraram. Mello Porto, que estava no banco do carona, foi atingido e morreu no local. Ele estava armado com uma pistola, que foi levada pelos bandidos. O procurador Federal nada sofreu.

O crime aconteceu na pista da direita da Avenida Brasil, sentido Zona Oeste, na altura do número 2.856. A perícia recolheu no local oito cápsulas de balas deflagradas. Muito abalado, o procurador, identificado apenas como Teixeira Neto, não soube dar detalhes. Ele lembrou apenas que um dos carros que interceptaram o Audi era bastante velho. Segundo o sobrevivente, ele e o desembargador tinham saído do TRT e seguiam para a Barra, onde também mora o procurador, quando aconteceu o crime. Teixeira Neto disse não ter dúvidas de que os bandidos, que fugiram nos carros usados para interceptar o veículo onde estava Mello Porto, queriam apenas levar seu Audi.

— Somos amigos há mais de 40 anos. Ele era um homem bom, pai de família. Não foi execução, foi um assalto — disse o procurador.

O corpo do desembargador ficou estendido no meio da pista lateral da Avenida Brasil, provocando congestionamento. Pelo menos seis carros de Polícia foram para o local rapidamente. Um veículo blindado do Comando Tático Regional também deu apoio aos policiais que estavam na área do crime.

Presidente do TRT lamenta morte

A morte do desembargador chocou o presidente do TRT, Ivan Dias Rodrigues Alves. Segundo ele, nenhuma hipótese pode ser descartada: desde tentativa de assalto até uma execução devido às atividades no tribunal.

— O momento é de desorientação. Infelizmente, no Rio as pessoas estão sujeitas a serem vítimas de violência. Quem sai de casa não sabe nunca se vai voltar ou não — disse o presidente do TRT.

Para o presidente da Seção Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Octávio Gomes, o crime mostra que ninguém está a salvo no Rio de Janeiro:

— É uma demonstração de que a criminalidade no Rio não tem local nem horário. Ele foi morto em pleno horário do rush, não foi de madrugada. A população do Rio está refém dos criminosos. Essa situação só será resolvida quando os governos Federal, estadual e municipal juntarem forças para acabar com a violência.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Sérgio Cavalieri Filho, disse não acreditar que o crime tenha sido uma retaliação a Mello Porto:

— Eu o conhecia há muitos anos. Era um juiz do trabalho de grande eficiência. Isso (o crime) evidencia apenas a insegurança a que todos estamos expostos, sejam ricos, pobres, em função publica ou privada. Isso mostra que nós magistrados também enfrentamos riscos. Não acredito que seja retaliação.

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Roberto Portugal Bacellar, disse que a morte de um colega cria um clima de apreensão na categoria. Segundo ele, em todo o país são comuns ameaças a desembargadores e juízes, embora homicídios sejam raros. Um dos casos, lembra, foi a execução do juiz da Vara de Execuções Penais de Vitória, Alexandre Martins de Castro Filho, em Vila Velha (ES), em 2003.

COLABORARAM Gustavo Goulart, Luiz Ernesto Magalhães e Marcelo Dutra

FOLHA DE S. PAULO

CONTRATOS COM ESTATAL SÃO APREENDIDOS EM SP

A Polícia Federal realizou ontem uma operação de busca e apreensão na sede da empresa Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., responsável pela maior parte dos contratos de terceirização de mão-de-obra da Furnas Centrais Elétricas. A Polícia investiga um suposto esquema de cobrança de propina para arrecadar verbas para financiar campanhas eleitorais e de partidos políticos. Em nota assinada pela diretoria, a Bauruense negou ontem qualquer participação e mesmo conhecimento sobre o esquema ilícito de arrecadação.

PF indicia acusados de fraudar licitações em órgãos do governo


DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal indiciou 12 servidores, empresários e funcionários de empresas que prestam serviços à administração pública Federal. Eles são acusados de fraudar licitações em pelo menos cinco órgãos: Abin (Agência Brasileira de Inteligência), DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral), Senado e ministérios da Justiça e Ciência e Tecnologia.
A PF pediu à Justiça prazo de mais 15 dias para concluir a investigação sobre fraude a licitações públicas, tornada pública na semana passada por meio da Operação Mão-de-Obra, para que consiga tomar o depoimento de mais cinco servidores, entre os quais Agaciel Maia, diretor-geral do Senado. Ontem, Maia não respondeu a recado deixado em seu celular.
A investigação deverá incluir ainda auditoria em contratos firmados pelo Senado para serviços de segurança, limpeza e assistência técnica em informática. Para a PF, está provado um esquema, que seria liderado pelo empresário Vítor Cúgula, para dirigir as licitações. A Folha não conseguiu contatar a empresa de Cúgula ontem.
 

Ministério cancela verba para ambulâncias
Pasta da Saúde sustou quase R$ 30 mi e cancelou o repasse de R$ 368 mi, referente a unidades compradas e não pagas

Só as ambulâncias do Samu, adquiridas pelo governo Federal, terão recursos; bloqueio dura "até tudo ser esclarecido", diz ministro

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após a divulgação de fraudes em licitações de ambulâncias, o Ministério da Saúde sustou gastos de quase R$ 30 milhões em novas ambulâncias e cancelou o repasse a municípios de R$ 368 milhões referentes a unidades móveis de saúde já compradas em convênios com a União e não pagas.
O bloqueio atingiu 97 emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento de 2006 e mais 461 emendas que autorizaram gastos com ambulâncias nos dois últimos anos -para as quais o dinheiro ainda não havia saído dos cofres públicos.
Entre seus autores estão os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Hélio Costa (Comunicações), e nomes da oposição, como o presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), e o subrelator da CPI dos Sanguessugas Júlio Redecker (PSDB-RS), responsável por investigar a participação do governo na fraude. O fato de ter emendas não significa envolvimento do parlamentar na fraude dos sanguessugas.
"Não vamos liberar o dinheiro até que tudo fique esclarecido", afirmou o ministro Agenor Álvares. Emendas que destinavam dinheiro à Planam e outras associadas ao esquema de fraude terão pagamento cancelado.
As demais passarão por um novo -e demorado- filtro antes da liberação dos recursos. A CGU (Controladoria Geral da União) investiga esquemas paralelos ao da Planam para desviar dinheiro público na compra de ambulâncias. Até o final do ano, nenhum centavo deve ser gasto em unidades móveis de saúde, segundo o ministério.
Em 2006, a pasta só deve liberar dinheiro para ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), compradas diretamente pelo governo Federal. As demais deverão ficar congeladas. "Fica difícil executar", disse Álvares. O Orçamento de 2006 autoriza gasto de R$ 29,6 milhões com novas unidades móveis de saúde por convênios com municípios, contabilizou o ministério.
O atraso na aprovação da lei orçamentária ajudou a conter os gastos: a lei só foi aprovada em maio, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga. Em junho, a assinatura de novos convênios ficou suspensa por legislação eleitoral e segue até outubro.
Técnicos do ministério estudam alternativas para que o cancelamento não comprometa o percentual mínimo de gastos com saúde imposto pela Constituição. A maior parte das emendas que tiveram pagamento bloqueado agora teve gasto autorizado pelo ministério após o alerta dado pela CGU em 2004. Na ocasião, a Controladoria cobrou providências do então ministro Humberto Costa contra a "quadrilha" que fraudava licitações. O ministério não tem os valores exatos pagos desde então.
O ministro da Saúde defendeu o fim das emendas individuais: "São legítimas, mas não existe controle do Congresso e do Executivo em parte delas, fica aquele varejinho".

Depoimento de empresário complica três senadores
Luiz Vedoin afirma que Suassuna "apresentou emenda até para o Mato Grosso"

Dono da Planam reafirma que que pagou R$ 35 mil ao genro da senadora petista Serys Slhessarenko e deu Fiat Ducato a senador do PL

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em depoimento à CPI dos Sanguessugas, o empresário Luiz Antonio Vedoin complicou a situação dos senadores Ney Suassuna (PB), Magno Malta (PL-ES) e Serys Slhessarenko (PT-MT), acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias.
Luiz Antonio disse acreditar que Suassuna sabia do esquema de fraudes nas emendas ao Orçamento da União. "Ele apresentou emenda até para o Mato Grosso", teria dito o empresário, segundo parlamentares que assistiram à sessão. Suassuna é senador da Paraíba.
O senador nega envolvimento com o esquema e atribui eventuais irregularidades a ex-assessores, demitidos por ele. Um dos donos da Planam, a empresa que comandava as irregularidades, Luiz Antonio confirmou ontem, mais uma vez, ter feito pagamentos de cerca de R$ 200 mil a então assessores de Suassuna, a título de pagamento pelo suposto direcionamento de emendas feitas pelo senador.
Em relação à senadora Serys, o empresário voltou a dizer que pagou R$ 35 mil a seu genro, Paulo Roberto. "Eu paguei ao genro dela e a emenda foi apresentada conforme o combinado", teria dito, de acordo com o relato de parlamentares ouvidos. O empresário teria ressaltado que, para provar a acusação, bastaria quebrar o sigilo do genro da senadora. Serys também nega qualquer envolvimento com o esquema.
O empresário também teria dito aos parlamentares que conversou diversas vezes com o chefe de gabinete de Magno Malta a respeito do Fiat Ducato que teria sido dado de presente pela Planam ao senador. Em sua defesa, Malta tem reiterado até agora que utilizou o automóvel, mas por meio de empréstimo, ocorrido em 2003, feito pelo deputado Lino Rossi (PP-MT) e "jamais por qualquer empresa".
Ontem, em depoimento ao corregedor do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), Marcelo Cardoso de Carvalho, assessor de Suassuna, teria dito que nunca deixou de comunicar ao senador sobre qualquer emenda que tenha feito. "Ele deixou claro que nunca fez nada sem o conhecimento do senador, pois seria deslealdade", disse Tuma.
O ex-assessor confirmou ter recebido dinheiro da família Vedoin, mas atribuiu o pagamento à venda de um barco, e não ao esquema fraudulento. O ex-assessor negou ter participação nas fraudes.

PF
A força-tarefa montada pela Polícia Federal para investigar o esquema ouviu ontem cinco assessores do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) que teriam recebido dinheiro da Planam. Todos negaram envolvimento do parlamentar com irregularidades.
Elias Moisés e Celso Augusto atribuem os valores recebidos a serviços prestados a Luiz Antonio Vedoin, sócio da Planam e responsável por pagamentos feitos pelo esquema a parlamentares. Os assessores Francisco Machado Filho e Vagner Sergio disseram à PF que emprestavam suas contas bancárias para que Luiz Antonio depositasse e sacasse dinheiro. Em troca, os laranjas receberiam modestos pagamentos regulares. Em seu depoimento, Machado Filho afirmou que alugava sua conta desde os tempos em que era assessor do deputado Lino Rossi. (LETÍCIA SANDER E ANDRÉA MICHAEL)

Dinheiro não é da dona da casa, diz defesa
A advogada Erbênia Rodrigues, que defende também alguns dos acusados do furto ao BC, afirma que a proprietária vive em Fortaleza

Defensora argumenta que o imóvel em Natal estava abandonado e a dona, cujo nome não foi revelado, não pode ser responsabilizada

KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM NATAL

A Polícia Federal recebeu ontem o telefonema de uma advogada que afirmou representar a verdadeira dona da casa na periferia de Natal onde meninos encontraram, no sábado, R$ 418 mil do furto ao Banco Central, em Fortaleza. Segundo a advogada Erbênia Rodrigues, a proprietária não sabe como o dinheiro foi parar na casa.
Por "coincidência", nas palavras de Erbênia, ela também defende alguns dos principais acusados do assalto: Antonio Jussivan Alves dos Santos, o Alemão, Marcos Rogério Machado de Morais, o Bocão, e José Charles Machado de Morais.
Alemão, apontado como um dos cabeças, e Bocão estão foragidos. Morais, preso quando levava para São Paulo um caminhão-cegonha de sua empresa com quase R$ 6 milhões escondidos em carros, responde ao processo em liberdade.
O nome da mulher que seria a dona da casa não foi revelado nem pela advogada nem pela Polícia. Erbênia disse estar predisposta a provar que sua cliente não tem nenhum envolvimento com o assalto e sequer conhece os envolvidos. Ela mora em Fortaleza, está grávida de 4 ou 5 meses e tem uma pequena confecção de roupas, que vende para várias cidades.
Ela é "bem humilde", não tem dinheiro, disse a advogada. "Como ela vende confecção para vários locais, pensou em se estabelecer em Natal e comprou essa casa. Só que, depois, engravidou e desistiu de se mudar", disse. "A casa estava abandonada, e ela não pode ser responsabilizada pelo que aconteceu, já que não havia ninguém tomando conta. Ela é uma pessoa honesta e trabalhadora e até por isso está querendo dar explicações à Polícia."
Erbênia afirma que foi uma "coincidência" ser contratada por essa mulher, que, mesmo de forma indireta, passou a ser ligada ao assalto ao BC.
Sobre os outros envolvidos que defende, ela diz que são inocentes e que não há provas suficientes contra eles. O julgamento deles pela Justiça Federal deve ocorrer em setembro.
O assalto ao BC em Fortaleza foi o maior já feito no país. Foram levados R$ 164,8 milhões, em notas de R$ 50, em agosto do ano passado. Foram recuperados R$ 18,5 milhões.
A casa onde foram achados os R$ 418 mil pertencia a um casal de idosos, que já morreu, e ainda está em nome deles.

Pavor
Os moradores da rua onde foi achado o dinheiro estão apavorados. O medo é tanto que o roubo de uma camionete em frente à casa de um dos meninos que acharam o dinheiro virou, na boca da vizinhança, uma "tentativa de seqüestro".
Quando a Folha chegou à rua, na tarde de ontem, era só no que falavam. "Um homem foi seqüestrado ali na esquina, ainda agorinha. Ai, agora é que meus meninos não saem mais", disse a mãe de um deles.
Com medo, a maioria não queria falar com a reportagem. "Aqui era um lugar tranqüilo. Agora, depois da descoberta desse dinheiro, ficou desse jeito, com carros estranhos passando devagar por aqui toda hora", disse uma moradora.

Juíza alivia regra para juiz ter arma

Decisão provisória desobriga magistrados de SP e MS de fazer exame psicológico e renovar registro a cada 3 anos

Liminar, que também isenta juízes do Trabalho, diz que Estatuto do Desarmamento não pode se sobrepor às leis que regulam a magistratura

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Juízes federais que atuam nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e juízes do trabalho do interior paulista conseguiram permissão da Justiça para obter o registro de suas armas de fogo e a sua renovação sem passar pelos exames técnicos e psicológicos que o Estatuto do Desarmamento exige de todos os cidadãos comuns.
Pela decisão, assinada pela juíza substituta Tania Takeuchi, da 26ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, esses magistrados ficarão livres da renovação periódica do registro de suas armas, o que, confrome está previsto no Estatuto do Desarmamento, deve ser realizado a cada três anos.
De acordo com o estatuto e com o decreto que o regulamenta, o interessado em adquirir e registrar sua arma de fogo deve comprovar aptidão psicológica, mediante exame feito por psicólogo da Polícia Federal ou de órgãos credenciados, bem como "capacidade técnica para o manuseio [...] atestada por empresa de instrução de tiro registrada no Comando do Exército por instrutor de armamento e tiro das Forças Armadas, das Forças Auxiliares ou do quadro da Polícia Federal, ou por esta habilitado".
A obtenção do registro é pré-requisito para adquirir o direito à posse e ao porte de arma. As mesmas exigências se repetem quando é necessária a renovação do registro, pelo qual o proprietário da arma é autorizado a mantê-la em sua residência ou no seu local de trabalho.

Argumentos
A juíza Takeuchi entendeu coerentes o argumentos expostos em mandado de segurança apresentado à Justiça pela Ajufesp (associação de juízes federais paulistas e sul-matogrossenses) e pela Amatra 15 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região).
As entidades alegam que o Estatuto do Desarmamento, por se tratar de uma lei ordinária, não pode se sobrepor à lei complementar que instituiu o estatuto da magistratura, que autoriza o porte de arma para magistrados.
Na opinião da juíza Takeuchi, "as prerrogativas dos magistrados devem ser previstas em lei complementar, no caso a Loman [Lei Orgânica da Magistratura], não podendo a lei ordinária 10.826/03 [Estatuto do Desarmamento] alterar suas disposições".
A juíza afirma que a Loman confere o porte legal de arma aos magistrados para defesa pessoal. "Trata-se de porte legal, que independe do preenchimento do requisitos impostos para a obtenção do porte administrativo de arma de fogo", afirma Takeuchi. A decisão, de 7 de julho, é em caráter liminar.
Procurado pela Folha, o presidente da Amatra 15, Firmino Alves Lima, disse que associados da entidade estavam tendo problemas para renovar seus registros. "Procuramos a Polícia Federal, no entanto as exigências foram mantidas", afirmou. Depois dessa negativa da PF, Alves Lima decidiu recorrer à Justiça.

"Tecnicamente correta"
Para o professor de direito da USP Dalmo Dallari, a decisão abre precedentes para que outras associações de juízes procurem a Justiça pelo mesmo motivo. Ele diz que a decisão é tecnicamente correta, já que a lei complementar prevalece diante de uma lei ordinária.
O argumento será semelhante ao do pedido da Ajufesp e da Amatra 15: a lei orgânica da magistratura é complementar e, portanto, se sobrepõe ao Estatuto do Desarmamento, uma lei ordinária -hierarquicamente inferior. Com base nesse raciocínio, promotores e procuradores também podem requerer a dispensa dos exames porque o Ministério Público é amparado em lei complementar.
"Evidentemente que os magistrados vão em busca desse direito porque entendem que ele é aplicável", afirma o juiz Jayme Oliveira, diretor de comunicação da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados). A entidade também pretende ir à Justiça. "Para ingressar na magistratura, o juiz já passa por esse tipo de avaliação. Então, ele não precisa fazer os exames novamente."
Embora possam fazê-lo, Dallari disse não acreditar que os juízes recorram em massa ao Judiciário. "Muitos juízes não andam armados nem têm interesse em fazê-lo, a não ser aqueles que atuam em lugares extremamente violentos, como Pará, Mato Grosso, ou então aqueles que atuam no combate ao tráfico de entorpecentes."
Dallari não crê, porém, em enxurrada de pedidos, porque, segundo ele, a necessidade de se armar ocorre, principalmente, com juízes que atuam em áreas de risco.

Colaborou RICARDO GALLO, da Reportagem Local

Painel

Renata Lo Prete
painel@uol.com.br

Brancaleone

Virou comédia a ação da tropa de choque mobilizada pelo PT para acompanhar o depoimento de Luiz Antonio Vedoin. Os deputados Eduardo Valverde (RO) e Fernando Ferro (PE), pouco vistos na CPI dos Sanguessugas, juntaram-se ontem ao senador Sibá Machado (AC) na tentativa de extrair do chefe da máfia acusações ao governo anterior. Não deu certo.
Valverde perguntou quatro vezes sobre eventual envolvimento de José Serra. O depoente negou e disse que o esquema prosperou no atual governo. "Antes, ninguém vendia facilidades." Sibá tentou isentar a colega Serys Shlessarenko (MT) culpando seu genro. Vedoin: "Então ela devia trocar de genro, porque fazia as emendas, e ele ficava com o dinheiro".

Dublê. Perguntaram a Vedoin se Ney Suassuna sabia dos contatos de seu assessor com a máfia. O depoente caprichou na ironia: "Se o Marcelo tinha tanto poder, devia ser ele o senador".

Desilusão. Eduardo Valverde ainda tentou enaltecer o trabalho da CGU na descoberta do escândalo. Outro tiro na água: Vedoin disse que foi descoberto porque um desafeto o denunciou à Receita.

Casquinha. Encerrada a intervenção de Valverde, Heloísa Helena se deleitou: "Tudo o que a oposição podia fazer ele fez com maestria".

Paralelo. Vedoin disse que José Airton Cirilo negociou com o governo do Piauí por não ter acesso ao do Ceará. O petista, porém, operava com prefeituras cearenses.

Tentativa... Antes de ir ao Banco do Nordeste, o deputado Paulo Magalhães (PFL) procurou a Desenbahia em busca de empréstimo para que a Planam instalasse fábrica de carrocerias de ambulâncias em Dias Dávila (BA).

...e erro. A agência de fomento alegou falta de recursos. Seu presidente, Vladson Menezes, falou com diretores do banco sobre a fábrica, citando o sobrinho de ACM como um de seus apoiadores.

Em campanha. Convidado para a pré-estréia de "Zuzu Angel" no Senado, um deputado pulou fora: "Nem a Luana Piovani vai me impedir de voltar às bases hoje".

Fugidinha. Autor da cartilha que apresenta recomendações de conduta para os integrantes do governo na eleição, o assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia visitou o comitê de Lula em Brasília na quarta-feira às 14h30, horário de expediente.

Lounge. O comitê de campanha que Geraldo Alckmin vai inaugurar hoje em Recife está mais para barzinho. Terá shows ao vivo às segundas e quintas e um restaurante especializado em codornas.

Efeito JN. José Maria Eymael (PSDC) foi ontem à Polícia Federal pedir segurança, benefício facultado aos presidenciáveis. Ao encontrar os jornalistas de plantão, o candidato não se conteve: "Caprichem na foto do presidente".

Até tu? O PC do B, partido que integra a coligação de Lula, colocou em seu site uma enquete na qual pergunta se o presidente deve ou não comparecer a debates na campanha eleitoral. Resultado: 57% dizem que sim, e apenas 14% são contra a sua participação.

Placar. Um a zero para Roberto Requião na disputa judicial em torno da aliança PMDB-PSDB no Paraná. A procuradoria eleitoral considerou inválida a resolução do presidente tucano, Tasso Jereissati, vetando a coligação com o governador. Falta agora a posição do TSE.

Duelo. Ronaldo Lessa (PDT) conseguiu afastar James Magalhães da coordenação de Propaganda Eleitoral de Alagoas. O candidato ao Senado alegou que o juiz não seria isento. Os dois estão em pé de guerra desde que Magalhães cassou os direitos políticos de Lessa no ano passado.

Tiroteio

Lula está em marcha batida para o autoritarismo. Quer introduzir no país o mesmo expediente de Hugo Chávez e Evo Morales. Só que o Brasil não é a Venezuela nem a Bolívia: o confronto seria inevitável.

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Do prefeito do Rio, CESAR MAIA (PFL), sobre a proposta do presidente de convocar Constituinte exclusiva para fazer a reforma política.

Contraponto

Não é comigo
Cláudio Lembo discursava de improviso no 5º Congresso Brasileiro de Agribusiness, nesta semana, quando fez uma pausa para ler o texto preparado por seus assessores:
-Bem, dizem aqui que eu não poderia deixar de comentar a defasagem cambial. Mas isso é assunto para o Furlan- disse o governador de São Paulo, apontando para o ministro do Desenvolvimento, que estava na mesa.
-Pedem para eu falar dos juros, mas também isso é problema do governo do nosso amigo Furlan.
No embalo dos risos da platéia, Lembo leu o último item obrigatório elencado pelos assessores: "estiagem".
-Ora, falta de chuva é com São Pedro!

O ESTADO DE S. PAULO

Empresário ameaça entregar seus devedores

O empresário Luiz Antônio Vedoin ameaçou ontem deputados que vem preservando e mantendo no anonimato. Endividados com o dono da Planam, eles não constam da lista dos 90 sob suspeita na CPI dos Sanguessugas. "Emprestei dinheiro até para eles financiarem campanha", afirmou Vedoin, na sede da Polícia Federal. "Não vou declinar os nomes agora porque estou pensando em ir à Justiça para receber."

Governador do PI forjou licitação, diz Vedoin
Em depoimento à CPI, empresário cita detalhes de direcionamento

Fausto Macedo e Sônia Filgueiras

O empresário Luiz Antônio Vedoin, dono da Planam, uma das principais empresas da máfia das ambulâncias, afirmou ontem que teve três encontros com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), para tratar de suposto direcionamento em um processo de licitação.

Os encontros teriam ocorrido no gabinete da Casa Civil do governo do Estado, em 2003 e 2004. Na época, Dias queria comprar 143 ambulâncias e dispunha de um crédito do Ministério da Saúde de R$ 11 milhões.

As revelações de Vedoin foram divulgadas ontem pelo deputado Júlio Delgado (PPS-MG), sub-relator da CPI dos Sanguessugas, que participou do longo interrogatório a que o empresário foi submetido na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. "Ele (Vedoin) não falou em dinheiro, mas disse que houve negociação e direcionamento", contou Delgado. "Houve a tratativa de direcionamento", reforçou o parlamentar.

Treze integrantes da CPI estavam presentes à sessão fechada. O advogado Otto Medeiros acompanhou o empresário. O relato de Vedoin, considerado decisivo pela CPI, foi gravado. "O depoimento oferece provas robustas contra vários parlamentares", disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). "Provas essas que, sem sombra de dúvida, vão ensejar a cassação dos parlamentares."

A empresa de Vedoin funcionava como pivô de um esquema de venda superfaturada de ambulâncias, compradas por prefeituras com verbas do Orçamento da União. Há pelo menos 90 parlamentares envolvidos de alguma forma na fraude - eles foram notificados para se explicarem à CPI -, suspeitos de apresentar emendas ao orçamento para beneficiar o esquema em troca de propina. A fraude passou a ser investigada no Congresso depois que, em maio, a Operação Sanguessuga da Polícia Federal prendeu 46 acusados.

Diante das informações de Vedoin, o vice-presidente da CPI, Raul Jungmann (PPS-PE), quer que a subcomissão encarregada de investigar a participação de integrantes do Executivo siga trabalhando sem recesso a partir do dia 10, ao contrário do restante da comissão. Segundo ele, também já há motivos para pedir a quebra do sigilo bancário de parlamentares e assessores.

HOTEL

Vedoin citou detalhes sobre as reuniões que teria tido com o governador do Piauí. Indicou até o hotel em que ficou hospedado em Teresina no período em que os encontros teriam ocorrido. O empresário afirmou à CPI que o pregão eletrônico implantado pela central de compras do governo do Piauí "é totalmente vulnerável".

Por meio de sua assessoria, o governador do Piauí afirmou que "não participou de qualquer acordo para direcionamento de licitações para a compra de ambulâncias".

A Coordenadoria de Comunicação do Estado esclareceu que a licitação foi realizada em pregão eletrônico. A secretária estadual de Saúde, Tatiana Chaves, informou que a Planam participou do pregão, apresentou preços mais baixos para fornecimento de sete UTIs móveis. "Mas não contratamos a Planam, não conheço Luiz Vedoin", afirmou a secretária.

Vedoin reafirmou negociações que teria mantido na Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul, Estado comandado por Zeca do PT, para igualmente negociar a venda de ambulâncias. O governador rechaçou qualquer suspeita de irregularidades, disse que as licitações em seu Estado são feitas também por pregão eletrônico e que vai processar o empresário.

Segundo Jungmann, a CPI também deve investigar negociação não concluída de um empréstimo que a Planam tentou no Banco do Nordeste (BNB). Segundo ele, Vedoin contou que a soma seria usada para uma obra superfaturada de R$ 18 milhões que seria realizada na Bahia. O negócio não saiu do papel. "Há necessidade do aprofundamento dessa investigação."

"O governador do Piauí, Wellington Dias, reitera as informações de que o Estado não comprou ambulâncias da empresa Planam e não fez qualquer tipo de direcionamento de licitação para compra de ambulâncias. Em face da conotação eleitoral dada a estes fatos e a repetição da veiculação dos mesmos, o governador Wellington Dias ajuizará ação de reparação por danos morais e à sua imagem em decorrência das afirmações caluniosas proferidas pelos investigados."

Justiça bloqueia créditos da Planam

Empresa é condenada em Mato Grosso a pagar R$ 1,1 milhão em indenizações trabalhistas para 32 funcionários

Nelson Francisco

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou a empresa Planam Indústria, Comércio e Representações e a microempresa Luiz Antônio Trevisan Vedoin, que faziam as operações para a máfia dos sanguessugas, a pagarem indenizações trabalhistas no valor de R$ 1,1 milhão para 32 funcionários. A Planam é a principal empresa acusada no esquema de venda superfaturada de ambulâncias para prefeituras com recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O juiz da 6ª Vara, Alexandre Augusto Campana Pinheiro, determinou o bloqueio de créditos das duas empresas para garantir pagamento de salários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras e pagamentos "por fora" desde abril. Cada um dos funcionários está pedindo R$ 30 mil por seus direitos trabalhistas.

Liminar expedida no mês passado assegura os direitos trabalhistas dos funcionários, mas a Justiça e o Sindicato dos Comerciários de Cuiabá e Várzea Grande estão com dificuldades para manter contatos com representantes das empresas da família Vedoin. "As empresas estão fechadas e ninguém dá a mínima explicação para os funcionários", lamenta o presidente do sindicato, Saulo Silva.

Registrados em nome da microempresa Luiz Antônio Trevisan Vedoin, sócia da Planam, que é de propriedade de Darci Vedoin, os funcionários transformavam veículos nas ambulâncias que foram o pivô do escândalo. "Enquanto não for provado que as empresas não têm bens suficientes para garantia das execuções trabalhistas, não há que se falar em despersonalização das empresas jurídicas", disse o juiz na sentença.

A Planam funcionava no bairro Coxipó, em Cuiabá. Ela transformava veículos em ambulâncias que eram vendidas por cerca de R$ 110 mil num esquema de superfaturamento com recursos do Orçamento da União. De acordo com as investigações, o esquema contou com a colaboração de uma funcionária do Ministério da Saúde, Maria da Penha Lino, ex-empregada da Planam. Ela seria a responsável por aprovar projetos apresentados pelas prefeituras para pedir a assinatura de convênios com o governo Federal.

A fraude consistia no superfaturamento dos veículos, viabilizado pela dispensa de licitação, já que os valores dos projetos eram fragmentados de forma a que sempre fossem inferiores a R$ 80 mil. Dessa forma era possível fazer cartas-convite para a Planam e outras empresas fantasmas, que apresentavam valores ainda mais altos que ela, de modo a tornar verossímil a escolha da firma mato-grossense. A Polícia Federal estima que a quadrilha movimentou R$ 110 milhões desde 2001.

Deputado do próprio PT cobra comissão de ética para Cirilo

Para Rubem Santiago, sub-relator da CPI, partido deve investigar o caso

Fausto Macedo e Sonia Filgueiras

O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), da esquerda petista e sub-relator da CPI dos Sanguessugas, defendeu ontem abertura de investigação própria do partido sobre José Airton Cirilo, integrante do Diretório Nacional e candidato a deputado pelo Ceará. Dizendo-se impressionado com as irregularidades que são atribuídas ao petista, Santiago não descarta a possibilidade de expulsá-lo do partido.

No centro da crise, com a cabeça a prêmio, Cirilo é apontado como o braço da máfia dos sanguessugas dentro do Ministério da Saúde. Em seu primeiro depoimento à CPI, que durou quase sete horas numa sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o empresário Luiz Antônio Vedoin, dono da Planam - principal empresa do esquema -, reforçou denúncias contra Cirilo, atribuindo a ele e a dois outros lobistas, Caubi Diniz e Raimundo Lacerda Filho, intensa atuação no governo.

"Como fundador do PT, quero fazer um apelo ao presidente do partido (Ricardo Berzoini) para que inicie a apuração e para que o Conselho de Ética convoque Cirilo imediatamente", declarou Santiago. "Se for necessário, que ele (Cirilo) seja expulso."

Da esquerda do PT, Santiago disse ter ficado impressionado com o relato de Vedoin. "Existem provas documentais e depoimentos que envolvem Cirilo. Sou deputado do PT há 26 anos e sempre me manifestei em todos os outros procedimentos. (...) Queremos que a Executiva Nacional do PT abra prontamente um processo ético e disciplinar e convoque Cirilo, porque contra ele há provas cabais, como também há provas incontestáveis contra os dois assessores dele (Caubi e Raimundo)."

Vedoin detalhou os passos e destacou a forte influência de Cirilo e de seus parceiros na Saúde. O grupo, segundo o empresário, intermediava no ministério a liberação de verbas em troca de comissão. "Há documentos e depósitos em conta bancária, é evidente que isso tem de ser esclarecido", anotou Santiago. "É preciso uma atitude urgente (do PT) e, se for necessário, punir, afastar, expulsar do partido."

Segundo o parlamentar, todos os petistas estão expostos, referindo-se ao ex-ministro Humberto Costa (Saúde). "O empresário disse que não teve contato com Costa, mas afirma que Caubi, Lacerda e Cirilo intermediaram negociações de seu interesse no ministério." De acordo com a CPI, Vedoin declarou que Cirilo e os outros dois acusados chegaram a abrir conta bancária para receber valores relativos a comissões.

PF temia pela vida de Thomaz Bastos
Segurança na abertura do presídio de Catanduvas foi reforçada

Luciana Nunes Leal

O plano do Primeiro Comando da Capital de destruir presídios federais em construção, descoberto pelo Ministério Público em meados de junho, foi imediatamente repassado ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e resultou em uma operação de emergência para reforçar a segurança na solenidade de inauguração da penitenciária de Catanduvas (PR), no dia 23 do mesmo mês. Temeu-se pela vida do ministro.

O número de agentes da Polícia Federal com armamento pesado destacados para a solenidade foi reforçado. Além disso, a idéia inicial de que os policiais não usassem armas letais dentro do presídio - como ocorre no dia-a-dia da penitenciária Federal foi revista e fuzis e metralhadoras acabaram usados pelos agentes. A preocupação no ministério era garantir a segurança do ministro e dos convidados, já que a inauguração ocorreu menos de duas semanas após a segunda onda de ataques do PCC em São Paulo.

A conversa sobre a possibilidade de ataques aos presídios federais aconteceu no dia 5 de junho, no parlatório da Penitenciária II de Presidente Venceslau, segundo o Ministério Público. Os protagonistas eram a advogada Valéria Dammous e o preso Orlando Motta Júnior, o Macarrão, integrante do PCC.

Na denúncia do MP paulista contra advogados colaboradores da facção, os promotores afirmam: "No encerramento do diálogo criminoso, Valéria Dammous recomendou ao detento a destruição de penitenciárias federais em construção, recebendo a informação de que essa ordem já havia sido determinada pela liderança da facção."

A Assessoria de Imprensa do ministro Márcio Thomaz Bastos disse ontem que as investigações sobre o crime organizado e transferências de presos para unidades federais são "secretas" e por isso não comentaria o episódio. Fonte da Polícia Federal, no entanto, confirmou o reforço na segurança durante a inauguração do presídio de Catanduvas. Revelou também que investigações da PF apontaram para a intenção do PCC de fazer ataques aos presídios em construção.

Valéria Dammous está presa. É acusada de ser contratada pelo PCC para repassar ordens entre detentos de vários presídios. Em depoimento à CPI do Tráfico de Armas, ela negou qualquer colaboração com o PCC e disse que foi constrangida a assinar o depoimento à Polícia.

Desembargador é morto a tiros em assalto no Rio

Primo do presidente do TSE, Mello Porto foi assassinado na Av. Brasil

Rodrigo Morais

O desembargador José Maria de Mello Porto, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), foi assassinado ontem na Avenida Brasil, via expressa que liga o centro à zona oeste do Rio. Ele seguia da sede do TRT para casa, na Barra da Tijuca. Ele estava de carona no Audi A3 de um procurador Federal aposentado identificado como Teixeira Neto, que dirigia o carro. Os bandidos teriam levado uma arma que o magistrado carregava na hora do crime.

Na altura do número 2.856 da avenida, perto da Favela Parque Alegria, em Benfica, zona norte, o carro foi bloqueado por dois outros que se posicionaram na frente e atrás do Audi. Segundo testemunhas, havia oito homens armados com fuzis, pistolas e revólveres . Três deles desceram, e anunciaram um assalto. Mello Porto e o procurador saíram do carro e correram. O desembargador foi baleado e morreu na hora.

O procurador, que não quis se identificar, não foi ferido. À Polícia, ele disse não acreditar na hipótese de atentado. "Não acredito em execução. Era assalto mesmo. Descemos do carro, como eles mandaram e quero crer que eles estavam muito nervosos, para atirar em um homem de família", disse o procurador na 17ª Delegacia de Polícia (São Cristóvão).

Primo do ex-presidente Fernando Collor de Mello e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio de Mello, Mello Porto foi presidente do TRT-RJ entre 1992 e 1994. Em 1982, tentou ingressar na política como candidato a deputado pelo PTB. Polêmico, teve seu nome envolvido em vários processos. As investigações da CPI do Judiciário no Rio se concentraram sobre ele, que foi chamado a depor. O relator da CPI, senador Paulo Souto, disse na época que Mello Porto teria sonegado patrimônio, praticado improbidades administrativas e atos de autopromoção, e chegou a pedir sua punição.

Em sua gestão no TRT-RJ, lançou uma campanha em outdoors que estampavam a frase: "Mello Porto, respeito à lei". A campanha foi retirada das ruas por ordem do então corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianoto. Mello Porto também enfrentou acusações de venda de sentenças e de cargos de juízes classistas. A campanha eleitoral irregular e os supostos atos de improbidade administrativa foram denunciados pelo promotor Federal Daniel Sarmento.

O promotor disse à CPI ter recebido ameaças de morte após fazer as denúncias. Sarmento queria que Mello Porto perdesse o cargo de juiz. As ações foram julgadas improcedentes pela Justiça Federal.

Em 2002, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão judicial que impedia o Ministério Público de investigar as fraudes em licitações. As irregularidades teriam ocorrido na construção de prédios da Justiça em Niterói, na Grande Rio, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e na reforma de um andar do TRT.

Fechado: SP paga por ajuda anti-PCC

Convênio assinado ontem entre governo do Estado e Exército prevê gasto de US$ 50.600 por dez horas de vôo

Marcelo Godoy

São Paulo vai pagar pelo único apoio prático fornecido até agora pelo governo Federal à Secretaria de Segurança Pública no combate ao crime organizado. O Estado desembolsará US$ 50,6 mil por 10 horas de vôo durante 30 dias pelo uso do helicóptero de transporte de tropas HM-3 Cougar, do Comando de Aviação do Exército (CAvEx). É o que ficou determinado no convênio assinado ontem pelo governador Cláudio Lembo (PFL) e pelo comandante militar do Sudeste, general-de-exército Luiz Edmundo Maia de Carvalho.

Da parte de Lembo, muitos elogios à iniciativa do Exército, que agiu rapidamente para que o convênio fosse assinado. "Faço um agradecimento especial ao Exército Brasileiro, pois essa integração efetiva de esforços é fundamental para o bem do Brasil." As críticas ficaram para o Ministério da Justiça, de quem o Estado pretende cobrar o reembolso pela utilização do equipamento, conforme pedido encaminhado terça-feira pelo comandante-geral da PM, coronel Elizeu Eclair Teixeira Borges.

O governo estadual optou na última hora por declinar do uso do helicóptero HA-1 Esquilo também oferecido pelo Exército na primeira minuta do convênio. "As Polícias Civil e Militar têm 16 Esquilos, por isso não seria preciso", disse Lembo.

Assim, a parceria limitou-se a um Cougar, que sairá da base aérea de Taubaté, onde fica a Aviação do Exército, para ficar à disposição da Polícia no Aeroporto do Campo de Marte, em São Paulo. O Cougar tem capacidade para transportar 27 pessoas - incluindo a tripulação - e 4,5 mil quilos de carga externa.

"É uma aeronave nova e a tropa que vai usá-la precisa de adestramento", disse o general. A idéia da Segurança Pública é usar o Cougar para transportar rapidamente integrantes do Comando de Policiamento de Choque (CPChoq), como os homens do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e do Comando de Operações Especiais (COE), principalmente para sufocar rebeliões no interior no Estado.

O aparelho, o maior em uso no Exército, pode transportar um pelotão armado, que chegaria à prisão em no máximo duas horas. Os soldados que vão usá-lo passarão por treinamento que será dado pela tripulação do Cougar no Campo de Marte. Será um treino simples de embarque e desembarque.

"Queremos tê-lo à nossa disposição já neste sábado", adiantou o coronel Eclair. O aparelho chega uma semana antes do Dia do Pais, data em que existe a possibilidade de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) inicie novos motins em presídios e ataques contra a Polícia.

Por enquanto, a chegada do helicóptero, é o único envolvimento direto do Exército no combate ao crime organizado em São Paulo. Em entrevista ao Estado no último domingo, o secretário da Segurança Pública, Saulo Abreu, disse que ainda espera contar com fotografias de satélite usadas pela inteligência militar e afirmou que o Exército poderia ajudar na guarda de muralhas e em operações saturação: ocupação de áreas dominadas pelo narcotráfico.

O comandante militar do Sudeste, no entanto, descartou, por enquanto, qualquer emprego de tropa de infantaria em operações policiais em São Paulo. "Não há nada previsto sobre isso", afirmou Luiz Edmundo Maia de Carvalho.

O general e o governador disseram que, caso seja necessário, o convênio entre o Exército e o Estado pode ser prorrogado. Durante o prazo de vigência, São Paulo terá direito a 10 horas de vôo do Cougar. O pagamento deve ser depositado no Fundo do Exército.

Governador do PT forjou licitação, diz sanguessuga

Em depoimento à CPI, empresário cita detalhes de direcionamento

Fausto Macedo e Sônia Filgueiras

O empresário Luiz Antônio Vedoin, dono da Planam, uma das principais empresas da máfia das ambulâncias, afirmou ontem que teve três encontros com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), para tratar de suposto direcionamento em um processo de licitação.

Os encontros teriam ocorrido no gabinete da Casa Civil do governo do Estado, em 2003 e 2004. Na época, Dias queria comprar 143 ambulâncias e dispunha de um crédito do Ministério da Saúde de R$ 11 milhões.

As revelações de Vedoin foram divulgadas ontem pelo deputado Júlio Delgado (PPS-MG), sub-relator da CPI dos Sanguessugas, que participou do longo interrogatório a que o empresário foi submetido na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. "Ele (Vedoin) não falou em dinheiro, mas disse que houve negociação e direcionamento", contou Delgado. "Houve a tratativa de direcionamento", reforçou o parlamentar.

Treze integrantes da CPI estavam presentes à sessão fechada. O advogado Otto Medeiros acompanhou o empresário. O relato de Vedoin, considerado decisivo pela CPI, foi gravado. "O depoimento oferece provas robustas contra vários parlamentares", disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). "Provas essas que, sem sombra de dúvida, vão ensejar a cassação dos parlamentares."

A empresa de Vedoin funcionava como pivô de um esquema de venda superfaturada de ambulâncias, compradas por prefeituras com verbas do Orçamento da União. Há pelo menos 90 parlamentares envolvidos de alguma forma na fraude - eles foram notificados para se explicarem à CPI -, suspeitos de apresentar emendas ao orçamento para beneficiar o esquema em troca de propina. A fraude passou a ser investigada no Congresso depois que, em maio, a Operação Sanguessuga da Polícia Federal prendeu 46 acusados.

Diante das informações de Vedoin, o vice-presidente da CPI, Raul Jungmann (PPS-PE), quer que a subcomissão encarregada de investigar a participação de integrantes do Executivo siga trabalhando sem recesso a partir do dia 10, ao contrário do restante da comissão. Segundo ele, também já há motivos para pedir a quebra do sigilo bancário de parlamentares e assessores.

HOTEL

Vedoin citou detalhes sobre as reuniões que teria tido com o governador do Piauí. Indicou até o hotel em que ficou hospedado em Teresina no período em que os encontros teriam ocorrido. O empresário afirmou à CPI que o pregão eletrônico implantado pela central de compras do governo do Piauí "é totalmente vulnerável".

Por meio de sua assessoria, o governador do Piauí afirmou que "não participou de qualquer acordo para direcionamento de licitações para a compra de ambulâncias".

A Coordenadoria de Comunicação do Estado esclareceu que a licitação foi realizada em pregão eletrônico. A secretária estadual de Saúde, Tatiana Chaves, informou que a Planam participou do pregão, apresentou preços mais baixos para fornecimento de sete UTIs móveis. "Mas não contratamos a Planam, não conheço Luiz Vedoin", afirmou a secretária.

Vedoin reafirmou negociações que teria mantido na Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul, Estado comandado por Zeca do PT, para igualmente negociar a venda de ambulâncias. O governador rechaçou qualquer suspeita de irregularidades, disse que as licitações em seu Estado são feitas também por pregão eletrônico e que vai processar o empresário.

Segundo Jungmann, a CPI também deve investigar negociação não concluída de um empréstimo que a Planam tentou no Banco do Nordeste (BNB). Segundo ele, Vedoin contou que a soma seria usada para uma obra superfaturada de R$ 18 milhões que seria realizada na Bahia. O negócio não saiu do papel. "Há necessidade do aprofundamento dessa investigação."

"O governador do Piauí, Wellington Dias, reitera as informações de que o Estado não comprou ambulâncias da empresa Planam e não fez qualquer tipo de direcionamento de licitação para compra de ambulâncias. Em face da conotação eleitoral dada a estes fatos e a repetição da veiculação dos mesmos, o governador Wellington Dias ajuizará ação de reparação por danos morais e à sua imagem em decorrência das afirmações caluniosas proferidas pelos investigados."

CORREIO BRAZILIENSE

O perigo dos palácios :: Renato Ferraz
renato.ferraz@correioweb.com.br

Lembram da lei da mordaça, aquela que tentava impedir que funcionários públicos divulgassem dados sobre investigações em andamento? Ela surgiu em palácios. A quem ela beneficiaria? Entre outros, aos sanguessugas, aos mensaleiros, aos fraudadores de licitações. E aquela proposta que tentava evitar que promotores e procuradores pudessem pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal de suspeitos de corrupção, de improbidade administrativa ou de lavagem de dinheiro? Também surgiu em palácios.

E o projeto de lei que tinha como meta ampliar o foro privilegiado — excrescência que deixa exclusivamente nas mãos dos desembargadores e ministros de tribunais superiores o julgamento de crimes cometidos por prefeitos, governadores e parlamentares? Também apareceu, no início sorrateiro, em palácios. Esse fenômeno, por sinal, esconde uma escadinha de quase 180 anos para garantir a impunidade: a Constituição do Império previa menos prerrogativas especiais do que a Constituição Cidadã, de 1988. Nesse ritmo, se a moda pega, daqui a alguns anos quem poderá ser investigado e julgado por promotores e juízes de primeira instância? Somente os ladrões de galinhas?

Mas, por sorte e em função do amadurecimento político de parte da nossa tacanha elite, essas armaduras legais para malfeitores têm sido aos poucos barradas. Senão, como saberíamos que pelo menos três em cada dez deputados têm contas a acertar com a Polícia e a Justiça? Ou que 25% do efetivo da Polícia Federal no Rio foi ou é alvo de investigação por desvio de conduta (e que, alvíssaras, foi metida no xadrez pela própria PF)?

No entanto, apesar das seqüelas que a bandidagem sofreu nos últimos anos, vale reforçar: as ameaças à clareza na gestão pública não foram eliminadas. E o maior perigo está nesses palácios. Não importa se eles abrigam temporariamente presidentes, governadores, senadores ou deputados. Desgraçadamente ou não, e que ninguém ouse questionar a importância da democracia, fomos nós quem colocamos essa turma lá. Então…

P.S: Não esqueça, em tempo de eleição, promessa é dúvida.

Polícia indicia 17 por fraudes em licitação

A Polícia Federal indiciou 17 pessoas suspeitas de fraudar contratos entre a administração pública e prestadores de serviços. Doze são donos de empresas e funcionários a elas ligadas. Os demais são servidores públicos que, durante as irregularidades investigadas pela PF, estavam lotados no Ministério da Justiça, na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e no Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME). O grupo foi acusada pela PF de crimes como formação de quadrilha e cartel, fraude em licitação e corrupção.

Para investigar a participação de outros servidores públicos, a PF deverá encaminhar hoje à Justiça Federal o inquérito com pedido de prorrogação do caso por mais quinze dias. É prazo necessário para que os responsáveis pela investigação interroguem outros servidores públicos. Eles são do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Senado Federal. Entre os convocados está o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. Em conversa com o Correio, Maia informou que não poderia se manifestar sobre o assunto porque a investigação corre sob segredo de Justiça.

A PF também quer a manutenção da prisão contra cinco dos 12 acusados, detidos desde a realização da operação Mão-de-obra, na terça-feira da semana passada. Estão na Superintendência da PF, no Setor Policial Sul, os donos de três empresas acusados de pagar propina para funcionários da administração pública Federal para, em troca, serem beneficiados em licitações: Victor Cúgola, da Conservo, José Carvalho Araújo (Ipanema) e Márcio Pontes Veloso (Brasília Informática). Juntas, as três prestam serviço em conservação, vigilância e informática a pelo menos 25 órgãos.

Confirmação
As fraudes foram confirmadas em contratos firmados entre essas empresas e cinco de seis órgãos investigados: Abin, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Senado e Ministério da Justiça e da Ciência e Tecnologia. Não foram detectados problemas em um dos convênios do Ministério do Transportes, para o qual também foram levantadas suspeitas. A análise que baseou a conclusão da PF foi feita no material apreendido durante a operação Mão-de-obra em 30 diferentes endereços comerciais e residenciais dos proprietários e funcionários da Conservo, Ipanema e Brasília Informática, além de repartições públicas. Auditores da Controladoria Geral da União (CGU) realizaram o trabalho.

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), levantados pela ONG Contas Abertas, indicam que os contratos firmados pelas duas empresas com o governo somavam R$ 19,8 milhões em 2000 e chegaram a R$ 110 milhões, em 2005. A Conservo, apontada pela PF como centro da organização criminosa, teve a maior evolução no período: saltou de R$ 11,5 milhões para R$ 80,2 milhões. Na quarta-feira da semana passada, o Siafi registrava R$ 50,7 milhões na conta de propriedade de Cúgola. (MR)
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Edital é cancelado

O Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), ligado à Presidência da República, cancelou edital de licitação para a contratação de empresa de informática. No início da semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia suspendido a concorrência pública por entender que houve restrição à competitividade no processo. O ITI negou a existência de irregularidades. “A revogação definitiva do edital foi decisão autônoma tomada pelo Instituto (...) como forma de analisar e até mesmo acatar algumas das recomendações feitas pelo tribunal. Voltamos a afirmar que essa é prática usual na condução de processos licitatórios”, informou o órgão, em nota. E esclareceu que a Brasília Informática, empresa investigada pela Polícia Federal, não participou da concorrência. A firma, de acordo com nota do instituto, tentou impugnar o edital, mas o pedido foi rejeitado. (MR)

Vedoin diz ter testemunhas

De acordo com o dono da Planam, há provas contra parlamentares que receberam propina em dinheiro vivo. E acrescenta que outros ainda devem à empresa: receberam “comissão” adiantada

Marcelo Rocha
Da equipe do Correio

O empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, em depoimento reservado ontem à CPI dos Sanguessugas, afirmou que tem testemunhas para comprovar o pagamento de propina até mesmo daqueles parlamentares que receberam dinheiro vivo da quadrilha acusada de fraudar a compra de ambulâncias. O sócio da empresa Planam também confirmou as provas que existiam contra parte dos congressistas e complicou a situação dos senadores investigados — Ney Suassuna (PMDB-PB), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Magno Malta (PL-ES) —, ao afirmar que os três tinham conhecimento de que emendas apresentadas por eles ao Orçamento estavam sendo usadas no esquema.

A partir dessas revelações, o vice-presidente da CPI, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que pelo menos mais dois deputados deverão ser notificados pela comissão. Jungmann evitou mencionar os nomes. Luiz Antônio ainda levantou suspeitas contra um quarto senador, que teria trabalhado pela liberação de R$ 20 milhões em recursos extra-orçamentários do Ministério da Saúde. Segundo ele, o congressista não está envolvido com a Planam, mas poderia ter ligações com outros esquemas de corrupção montados na Esplanada dos Ministérios por concorrentes da Planam.

Noventa congressistas estão sendo investigados pela CPI: 15 receberam depósitos da quadrilha nas próprias contas bancárias ou em contas de mulheres ou filhos; 25 em contas bancárias de assessores; seis em depósitos da quadrilha em contas bancárias de terceiros, como advogados ou amigos; e 21 em dinheiro vivo. Os demais têm contra si outros indícios, como o fato de terem fornecido senhas para a máfia dos sanguessugas para acompanhar o processo de liberação dos recursos do Ministério da Saúde destinados à compra de ambulâncias, de constarem do livro-caixa da Planam ou de terem sido identificados por pelo menos três testemunhas de dentro do esquema.

Durante a sete horas de interrogatório, no Instituto Nacional de Identificação (INI), órgão ligado à Polícia Federal, o empresário sinalizou ainda que não esgotou seu poder de fogo contra o Congresso. Garantiu que tem outros parlamentares a entregar. Não identificou os devedores, porque ainda pensa em recorrer à Justiça para receber o que lhe devem. Seriam grandes quantias transferidas aos parlamentares, parte como antecipação em troca de emendas que viabilizassem negócios com as ambulâncias. Ele chegou a mencionar que emprestou cerca de R$ 250 mil a um único congressista.

O relator da comissão, senador Amir Lando (PMDB-RO), afirmou, porém, que não deve mudar o número de parlamentares nesse momento, restringindo-se aos 90 já conhecidos. O presidente da CPI, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), considerou o “depoimento do sócio da Planam firme e suficiente para pedir a abertura de processo de cassação de um elevado número de parlamentares”. O primeiro relatório parcial da CPI deve ser apresentado na próxima semana. Segundo Biscaia, mesmo que não haja provas documentais do pagamento de propina a deputados e senadores, já é possível abrir processos de cassação por quebra de decoro, porque o simples encontro desses parlamentares com os chefes do esquema configura disposição para negociar com a quadrilha.

Negociações
Luiz Antônio, que deveria depor na comissão na quarta-feira mas não compareceu à audiência, confirmou, ainda durante o interrogatório, negociações diretas com governadores petistas e assessores do ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT). Ele teria participado de três reuniões com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), onde pretendia atuar, e com representantes da Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul, onde também queria manter negócios. No Piauí, o contato não vingou. Já no Mato Grosso do Sul, R$ 6 milhões foram empenhados, mas a Planam não chegou a receber os recursos por conta da operação da Polícia Federal, que desmontou a quadrilha.

O empresário citou ainda assessores de Humberto Costa que mantinha contatos para a liberação de verbas, complicando a situação do petista José Airton Cirilo (leia mais na página 3). Luiz Antônio, segundo integrantes da CPI, negou ter tido contatos diretor com Costa, mas citou Francisco Rocha, o Rochinha, ex-braço direito de Humberto Costa e amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chefe de gabinete do presidente nacional do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP). De acordo com Luiz Antônio, Rochinha seria o homem responsável pelas liberações de emendas na gestão de Humberto Costa e fazia a ligação entre o Ministério da Saúde e a Casa Civil da Presidência.

Luiz Antônio ainda acrescentou que auxiliares do ministério teriam intermediado a liberação de R$ 18 milhões em recursos extra-orçamentários para Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense administrado pelo petista Lindberg Farias. Os valores superam em R$ 6 milhões os repasses do ministério para todo o restante do Rio de Janeiro. Um negócio do qual a Planam ficou de fora.
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PERSONAGEM DA NOTÍCIA
O tranqüilo e metódico operador

Toda vez que abre a boca para falar da rede de corrupção que montou no Congresso com o objteivo de fraudar licitações de ambulâncias, Luiz Antônio Trevisan Vedoin deixa o mais “probo” dos parlamentares de cabelo em pé. A cada declaração sua, surgem novos envolvidos e detalhes do escândalo que lançou suspeita sobre pelo menos 20% da Câmara. Quem já o presenciou falar, afirma que Luiz Antônio, é dono de uma memória de impressionar. Sabe de cor nomes e números de gabinetes de deputados e senadores. Ontem, em audiência da CPI dos Sanguessugas, agravou ainda mais a situação de alguns deles.

Dizem também que Luiz Antônio é uma pessoa para lá de tranqüila. Pelo menos foi o que sempre aparentou ao prestar depoimento durante noventa horas à Justiça Federal do Mato Grosso — um dos mais longos da história do país. Não se alterou também quando, na manhã de 4 de maio, policiais federais bateram à sua porta com o mandado de prisão. Talvez, por conta desse temperamento, o velho Darci Vedoin tenha dado ao filho a missão de administrar as empresas pertencentes à família e as finanças do grupo, incluindo o pagamento de propina a parlamentares.

Nascido sob o signo de aquário, Luiz Antônio tem 31 anos. É casado com Helen Paula Vedoin, também acusada de fazer parte do esquema. Eles moram num luxuoso apartamento no Solar Rivera, edifício da Avenida Bosque da Saúde, endereço nobre em Cuiabá. Segundo a PF, não possui carros em seu nome, mas adora colecioná-los — laranjas aparecem como os supostos donos. Seriam pelo menos três: um Santana 2.0, ano 2001, um Mercedes Benz/C180-K, e uma Toyota/Rav4, ano 2004. (MR)

Situação de Suassuna é crítica

Ex-assessor do senador afirma a Tuma que peemedebista sabia de tudo que acontecia em seu gabinete, mesmo quando viajava para o exterior. O parlamentar quis ouvir o depoimento na CPI, mas foi expulso
Ugo Braga
Da equipe do Correio

O assessor parlamentar Marcelo Cardoso de Carvalho, ex-funcionário do gabinete do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), prestou depoimento ontem na Corregedoria do Senado e disse que informava ao chefe tudo o que fazia. “Ele deixou claro que nunca fez nada sem o conhecimento do senador. E que isso seria uma deslealdade”, contou o corregedor Romeu Tuma (PFL-SP), depois de ouvi-lo. “Mesmo quando (Suassuna) estava no exterior, ele informava.”

A Tuma, Carvalho também negou que tenha se relacionado com a quadrilha dos sanguessugas. Nesse ponto, porém, seu depoimento se esfarela. Porque durante a investigação que precedeu a Operação Sanguessuga, deflagrada no dia 4 de maio, a Polícia Federal colheu fartos indícios de relacionamento dele com a máfia. No dia 11 de janeiro deste ano, por exemplo, uma quarta-feira, Darci Vedoin, um dos donos da Planam, telefonou a Marcelo às 18h16 para resolver uma pendência. A ligação foi gravada pela PF com autorização da Justiça. Ao fim dela, o assessor de Suassuna cobra “cinco certidões para completar o processo”. A Polícia diz que se tratava de R$ 5 mil em propina. Há mais.

Discrepância
De acordo com o primeiro inquérito da PF sobre o assunto, Marcelo usava a conta bancária de Roberto Arruda Miranda e da esposa dele, Márcia Lima Miranda, para receber dinheiro da Planam. Roberto é funcionário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ao quebrar o sigilo fiscal do casal, a PF deparou-se com uma discrepância de mais de R$ 1 milhão entre a renda declarada e o dinheiro que efetivamente circulou em sua conta.

As escutas telefônicas provam que a ligação de Marcelo com os sanguessugas é a fonte de onde jorrava pelo menos parte dessa bolada que circulou na conta bancária de Roberto e Márcia — os dois seriam laranjas usados para esconder o dinheiro oriundo de propina. Numa conversa entre Darci e Luiz Antônio Vedoin grampeada às 12h13 do dia 10 de novembro do ano passado, o pai instrui o filho a depositar R$ 9,5 mil na conta 600011-8 da agência 3602-1 do Banco do Brasil, pertencente a Roberto Arruda. Ao fim, acrescenta, conforme o inquérito policial: “Esse valor é do Marcelo”.

Na platéia
Ao longo do dia, Suassuna tentou pressionar o ex-assessor. Pela manhã, o senador foi à CPI e, segundo ele, pediu para ser ouvido. Falou com o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que presidia a sessão. Soube, pelo deputado, que Marcelo deporia dali a algumas horas. Pediu não só para participar, mas para fazer perguntas ao antigo funcionário. Aleluia negou a inquirição, mas permitiu que ele fosse ao plenário assistir ao depoimento.

No início da tarde, já com Marcelo sendo ouvido — o depoimento era secreto —, Suassuna entrou na sala e sentou-seao lado dos membros da comissão. O deputado Júlio Redecker (PFL-RS), sub-relator responsável pela investigação no Executivo, pediu a palavra e advertiu-o. Disse que sua presença ali poderia constranger Marcelo e até invalidar o depoimento. Lá dentro, o senador acatou o pedido e retirou-se de forma cordial. Fora, saiu soltando fumaça. Passou alguns minutos no gabinete e voltou à porta da CPI para improvisar uma entrevista coletiva.

Nervoso, reclamou não ter acesso aos documentos que o envolvem no escândalo, se disse indignado, lembrou que demitiu Marcelo há dois meses. Mas não quis responder ao questionamento se de fato conhecia todos os passos de seu ex-funcionário. Ao ouvir a pergunta, deu as costas e foi embora sem dar explicações.

MALTA SE COMPLICA
O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), disse ontem não acreditar na versão do senador Magno Malta (PL-ES) de que teria apenas usado um carro, modelo Fiat Ducato, doado pela Planam ao deputado licenciado Lino Rossi (PP-MT). Segundo Tuma, em seu depoimento na CPI dos Sanguessugas, Luiz Antônio Vedoin disse que o veículo foi entregue ao próprio Magno Malta. “Não adianta o senador dizer que pegou apenas emprestado do Lino Rossi, porque há uma intensa descrição do Vedoin sobre a movimentação desse carro no depoimento de hoje (ontem) à CPI. Ele (o empresário) garante que o senador foi lá (na Planam) pessoalmente e ele lhe entregou esse carro”. Malta reagiu: “Estou sendo injustiçado”.

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Entrevista - José Airton Cirilo
Petista admite ligação com a Planam

Marcelo Rocha
Da equipe do Correio

A situação do petista José Airton Cirilo, integrante do Diretório Nacional do PT e que concorreu ao governo do Ceará em 2002, se agravou com o depoimento de Luiz Antônio Vedoin. O dono da Planam apontou José Airton como interlocutor dos negócios da Planam dentro do Ministério da Saúde, durante a gestão Humberto Costa. “A participação do Zé Airton está caracterizada”, afirmou Júlio Delgado (PSB-MG), sub-relator da CPI. Tanto que, ao deixar a audiência, um outro petista, o deputado Paulo Rubem Santiago (PE), informou que pediria ao presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), a abertura de processo contra José Aírton. Leia abaixo trecho de entrevista em que o petista se defende das acusações, mas admite ter se encontrado com Darci e Luiz Antônio Vedoin para tratar de negócios de interesse dos dois:

O senhor defendeu interesses da Planam com o ex-ministro da Saúde Humberto Costa?
É uma barbaridade. Eu vou processar a todos que levantam esses absurdos contra mim. Isso é uma fantasia. Nem um cargo eu consegui no governo Lula, só fui contemplado em 2005, quando fui nomeado diretor da ANTT. Não consegui nem pneu para o Ceará.

O senhor acompanhou -os ao ministério em alguma ocasião?
Nunca estive com eles no Ministério da Saúde. Estive uma única vez com o ministro Humberto Costa, em Brasília. Foi em 2003, no gabinete, para tratar da campanha de erradicação de poliomielite. Estava acompanhado pelo presidente do Rotary de Fortaleza, Júlio Lóssio.

Mas o senhor foi procurado pelos donos da Planam. Não foi?
Sim. Eu fui apresentado em 2003. E eles foram claros na demanda. Era para tratar de um projeto para a instalação de fábrica (a Vedobus, para a montagem de carrocerias de ônibus) que pretendiam instalar no Nordeste. Eles queriam que eu ajudasse a levantar recursos com o Banco do Nordeste. A preferência deles era levar o projeto para o Ceará, mas acharam depois que seria melhor levá-la para a Bahia.

Foram quantos os encontros para tratar do assunto?
Foram duas ou três reuniões em Brasília, antes do encontro no Banco do Nordeste. Somente depois, tivemos uma conversa com representantes da área técnica do banco. Mas eles marcaram a entrevista no BNB e pediram que eu fosse junto, porque tinha sido vereador e concorri ao governo do estado.

E a idéia do Paulo Rubem Santiago de pedir processo contra o senhor na Executiva do partido?
Isso é fogo amigo. Antes de prejulgar, deve-se ter a certeza dos fatos, ninguém pode prejudicar ninguém, sem ter o contraditório.

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Não consegui nem pneu para o Ceará

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Esquemas paralelos

A Polícia Federal (PF) investigará pelo menos outras sete empresas que teriam envolvimento em esquemas de emendas parlamentares e liberação de verbas do Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares. A base da apuração é o depoimento que o empresário Luiz Antônio Vedoin, dono da Planam, prestou à CPI dos Sanguessugas. Luiz Antônio disse que as empresas fazem reserva de mercado por região. Citou três delas, nominalmente – KM, Delta e Leal Máquinas – e atribuiu a elas atuação dentro do governo Federal nos moldes da Planam.

A PF levantará dados sobre a composição de todas as empresas e verificará se elas, realmente, participaram de operações com recursos do Tesouro Nacional. A investigação inclui um mapeamento de emendas parlamentares das quais as empresas citadas podem ter se beneficiado.

Comissões
Segundo o empresário, existe um “acordo de mercado entre as empresas” e elas também teriam negociado emendas com deputados e senadores. Mas ressaltou que “não sabe” se pagaram comissões. “Assim como a Planam, essas outras empresas podem ter tido grandes negócios com parlamentares”, assinalou, de acordo com integrantes da CPI.

“Por enquanto, só pegaram a Planam e os filhotes, mas agora estamos vendo que outras empresas operaram em outros Estados e isso pode ter sido objeto de acordos com outros deputados que não estão na lista dos 90”, destacou um membro da CPI que participou do interrogatório de Vedoin.

Luiz Antônio informou que as empresas dominam os mercados do Rio, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. “O depoimento do empresário é bastante firme, ele fala com convicção e apresenta evidências e dados importantes”, declarou o sub-relator da comissão parlamentar, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). “Ele é o chefe do esquema de corrupção, ele coordenava tudo. Afirmou que era obrigado a pagar comissão para receber ou fazer seus negócios.” Sampaio informou que hoje pedirá à PF que investigue todas as empresas.

A direção da KM Empreendimentos Ltda. reagiu com assombro à sua inclusão, por Luiz Antônion, no esquema da máfia. "Denúncia caluniosa, improcedente, difamatória e irresponsável", qualificou Carlos Guedes, um dos diretores da empresa pernambucana.

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O número
Fraude
7 empresas foram denunciadas por Luiz Antônio

Petista tenta envolver Serra

Senadora Ideli Salvati defende convocação de tucano e pede que mesa diretora envie à CPI fotos em que ex-prefeito aparece em cerimônia de entrega de ambulâncias em 2001, quando era ministro da Saúde

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Ugo Braga
Da equipe do Correio
Arquivo Pessoal

Cerimônia de entrega de ambulâncias em Mato Grosso: da esquerda para a direita, Pedro Henry, Lino Rossi, Serra e Ricarte de Freitas, ao microfone


Em discurso da tribuna, a senadora Ideli Salvati (PT-SC) pediu ontem à mesa diretora do Senado para encaminhar à CPI dos Sanguessugas fotos em que o ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB) aparece numa cerimônia para entrega de ambulâncias no Mato Grosso, em 2001. Segundo ela, trata-se de indício do nascedouro do esquema ainda durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. E motivo para a convocação de Serra, candidato favorito ao governo de São Paulo, para depor na CPI.

A existência das fotos e mesmo da cerimônia, porém, já eram de conhecimento da CPI desde o último dia 13, quando seis membros da comissão foram a Cuiabá (MT) ouvir secretamente o sócio da Planam, Darci Vedoin, que estava preso. A eles, Darci lembrou ter entregue 56 ambulâncias para municípios mato-grossenses, junto ao então governador, Dante de Oliveira — morto mês passado —, ao ministro Serra e aos deputados da bancada do Mato Grosso. “Foi num local fechado, lá no Pantanal”, disse.

Emenda
A descrição corresponde às fotos que vinham circulando na internet. “Cinqüenta e seis unidades, todas fotografadas, com a presença do governador, com a presença do ministro, com a presença de todo mundo. Com a minha presença. Aí, nós começamos a pensar maior”, disse Darci Vedoin a membros da CPI.

Segundo o dono da Planam, o dinheiro para a compra das ambulâncias foi orçado numa emenda de bancada subscrita por todos os deputados do Mato Grosso. Alguns deles já cobraram propina da empresa, conforme o depoimento.

Naquela ocasião, o relator da CPI, senador Amir Lando (PMDB-RO), perguntou ao empresário se alguém do Ministério da Saúde também “já entrava” no esquema das ambulâncias. Darci respondeu: “não”.

Em visita a Franca (SP), onde fez campanha, Serra disse que iria sem problemas à CPI, caso convocado. “Não tenho nada a esconder, não tenho nada a ver com essa história”, afirmou.
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Justiça condena Planam

Da Redação

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou a Planam e a microempresa Luiz Antônio Trevisan Vedoin, que faziam as operações para a máfia dos sanguessugas, a pagarem indenizações trabalhistas no valor de R$ 1,1 milhão para 32 funcionários. O juiz da 6ª vara Alexandre Augusto Campana Pinheiro determinou o bloqueio de créditos das empresas para garantir o pagamento de salários, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamentos “por fora” e horas extras a partir de abril. Cada funcionário pede R$ 30 mil pelos diretos trabalhistas das duas empresas envolvidas no escândalo das ambulâncias.

Apesar da liminar expedida no mês passado assegurar os direitos trabalhistas, a Justiça e o Sindicato dos Comerciários de Cuiabá e Várzea Grande encontram dificuldades para manter contatos com representantes das empresas. “As empresas estão fechadas e ninguém dá a mínima explicação para os funcionários”, lamentou o presidente do sindicato, Saulo Silva.

Registrados em nome da microempresa Luiz Antônio Trevisan Vedoin, sócia da Planam Indústria, Comércio e Representações, de propriedade de Darci Vedoin, os funcionários transformavam veículos nas ambulâncias que depois eram vendidas por preços superfaturados. “Enquanto não for provado que as empresas não possuem bens suficientes para garantia das execuções trabalhistas, não há que se falar em despersonalização das empresas jurídicas”, escreveu o juiz na sentença.

Beneficiadas pela fraude, a Planam funcionava no bairro Coxipó, em Cuiabá. A empresava transformava veículos em ambulâncias, vendidas por R$ 110 mil no esquema de superfaturamento com recursos do Orçamento da União. Conforme as investigações, o esquema contou com a colaboração da então funcionária do Ministério da Saúde, Maria da Penha Lino, responsável pela aprovação dos projetos apresentados pelas prefeituras, negociando a assinatura de convênios com o governo Federal. Maria da Penha foi funcionária da Planam.

A fraude consistia no superfaturamento dos veículos, que era viabilizado pela dispensa de licitação, já que os valores dos projetos eram fragmentados de forma a que sempre fossem inferior a R$ 80 mil. Dessa forma, era possível fazer cartas-convites para a Planam e para outras empresas fantasmas, que apresentavam valores ainda mais altos do que a empresa mato-grossense. A Polícia Federal estima que a quadrilha tenha movimentado R$ 110 milhões, desde 2001.

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Suspeita no PSB

Marcelo Rocha
Da equipe do Correio

Os integrantes da CPI dos Sanguessugas levantaram ontem a suspeita de uso político do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) pelo PSB. A irregularidade ocorreria por meio do programa de inclusão digital, que também estava nos planos da empresa Planam, de acordo com o depoimento de Luiz Antônio Vedoin à comissão. O empresário, no entanto, comentou a dificuldade de conseguir negócios no ministério, que seriam destinados à empresa KM Empreendimentos, que é de Pernambuco, mesmo estado do ex-ministro da Ciência e Tecnologia e presidente do PSB, Eduardo Campos.

Ex-ministro nega
A KM foi a empresa escolhida, por licitação, para apresentar o modelo piloto do projeto que leva o programa de inclusão digital a comunidades carentes . Integrantes da CPI suspeitam que integrantes do partido tenham dirigido emendas para viabilizar recursos para o programa e, indiretamente, beneficiar a legenda, que já teria gravado até comerciais políticos nos ônibus que atendem o ministério.

Em nota, Eduardo Campos informou que, durante sua gestão no órgão, “nenhum ato sofreu ou sofre questionamento em qualquer instância de controle interno ou externo, muito menos em CPIs”. Informou ainda que o MCT não compra equipamento. A direção da KM Empreendimentos Ltda. também reagiu. “Denúncia caluniosa, improcedente, difamatória e irresponsável”, qualificou Carlos Guedes, um dos diretores da empresa pernambucana.

PSol garantido nos debates
TSE inclui partido nos programas de rádio e TV

Fernanda Guzzo
Da equipe do Correio

Os candidatos do PSol poderão participar dos debates promovidos por emissoras de rádio e TV. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem voltar atrás no artigo de uma resolução publicada em julho que previa que os programas fossem feitos entre partidos com representantes eleitos em 2002. O partido da candidata a presidente Heloísa Helena argumentava que havia sido prejudicado pela regra, já que a legenda foi criada após as eleições, em setembro de 2005. Agora, o TSE vai alterar a resolução e passará a valer a regra contando os representantes da bancada atual dos partidos. O PSol tem sete deputados federais, que migraram de outras legendas.

Ao revogar a decisão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, admitiu que essa era a melhor solução, porque poderia estar se cometendo uma ilegalidade. “Estamos revendo (a resolução), dando a mão a palmatória”, disse durante a sessão. Na semana passada, um ministro do tribunal havia negado em liminar a garantia da participação do PSol nos debates, por não considerar urgente a matéria. O assunto foi a plenário.

Na ação protocolada no TSE, a senadora Heloísa Helena sustentou que a lei eleitoral, de 1997, garantia a participação de candidato cujo partido tenha em seus quadros deputados federais, mas havia sido modificada pela resolução do tribunal. “Reconhecemos que pode não haver má vontade (do tribunal), mas acaba penalizando apenas o PSol. É o único partido que tem representação no Parlamento que não participaria dos debates”, disse ela, quando foi entregar o mandado de segurança pessoalmente no TSE.

O PSol não tinha dúvida de que as emissoras convidariam a candidata a presidente para participar dos debates, mas queria garantir o direito aos que concorrem nos estados.
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Governo desobedece TCU

Solano Nascimento
Da equipe do Correio

Em meio a um calhamaço de relatórios anunciados ontem em uma solenidade para mostrar a atuação de seus auditores e ministros, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um dado inédito e preocupante. Pela primeira vez uma publicação do órgão mostra o resultado de um novo tipo de monitoramento que vem sendo feito por seus técnicos para saber se o governo respeita ou não as determinações do TCU para mudar e adequar políticas públicas. O resultado: de cada 10 recomendações, quatro não são cumpridas.

Os números foram obtidos pela análise de dois programas dos ministérios da Saúde e da Educação. O levantamento envolve a desobediência nos últimos seis meses do governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002, e nos primeiros três anos da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Nos dois casos, o que os auditores procuraram ver foi se irregularidades descobertas em 2001, que deveriam ter sido sanadas por medidas recomendadas pelo TCU em junho de 2002, foram ou não solucionadas.

Um dos programas analisados foi o Saúde da Família. Criado no governo de Itamar Franco (1992-1994), o programa prevê que equipes compostas por médicos, enfermeiros e outros profissionais acompanhem famílias de forma sistemática para tentar evitar ou amenizar problemas de saúde. O TCU fez 26 recomendações, das quais 61,5% foram implementadas, 23,1% adotadas parcialmente e 11,5% ignoradas. Recomendações para a divulgação de boas práticas sanitárias e do papel do agente comunitário, por exemplo, não foram seguidas.

O outro programa avaliado foi o Biblioteca da Escola, que distribui livros de literatura, obras de referência e periódicos para alunos de instituições públicas de ensino. Nesse caso, houve 18 recomendações, das quais 11 (61,1%) foram cumpridas e as demais tiveram apenas implementação parcial.

O presidente do TCU, Adylson Motta, disse acreditar que antes de o órgão começar a monitorar o cumprimento de resoluções, em 2003, o desrespeito era maior. “Agora vai melhorar”, afirmou. Segundo Selma Hayakawa Serpa, secretária de Fiscalização e Avaliação de Programas do Governo do TCU, órgãos de fiscalização em outros países têm conseguido um índice de 70% de cumprimento de determinações. “Em termos quantitativos, estamos próximos. Mas, em termos qualitativos, pensar que quase metade das recomendações não são implementadas é bastante ruim”, afirmou. Para ela, a alteração de rumos em programas do governo, com a troca de dirigentes ou mudanças de planos, é uma das causas principais do descumprimento.

MULTA A EX-MINISTRO
O ex-ministro da Saúde Humberto Costa terá de pagar multa no valor de R$ 13 mil ao Tribunal de Contas da União. Ele foi condenado pelo órgão por ter utilizado, durante sua gestão no ministério, o programa Minuto da Saúde com a finalidade de fazer promoção pessoal em Pernambuco, onde mantém sua base eleitoral e concorre ao governo do estado. Além de Costa, o TCU também multou em R$ 5 mil Laércio Portela Delgado, ex-chefe da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, pela falta de controle dos atos da assessoria e produção dos programas Rádio Saúde específicos para Pernambuco. O ex-ministro foi notificado ontem e vai recorrer. Segundo sua assessoria de imprensa, Costa sabia da existência dos programas, mas não conhecia os conteúdos. (Ricardo Taffner, Especial para o Correio)

Desembargador executado

Primo de Marco Aurélio e de Collor, o ex-presidente do TRT Mello Porto é assassinado a tiros perto da Favela Parque Alegria, no Rio
Da Redação

O desembargador José Maria de Mello Porto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, foi assassinado a tiros, na noite de ontem, quando passava pela Avenida Brasil, perto da Favela Parque Alegria, no Caju, na Zona Norte da capital. O desembargador ia para casa, no Audi A3 cinza, placa KZD 0140, de propriedade de um procurador Federal aposentado, quando foram abordados por bandidos. O procurador conseguiu escapar ileso.

A Polícia abriu investigação para apurar se o crime teria algum tipo de motivação política, hipótese afastada, inicialmente, pelo procurador que estava com Mello Porto. “Não acredito em execução. Era assalto mesmo”, disse o amigo do desembargador a policiais. O crime chocou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, que pediu às autoridades fluminenses o máximo de rigor nas investigações para que os responsáveis sejam identificados e punidos. “Deploramos o assassinato de um juiz do Trabalho, fuzilado numa região perigosa do Rio de Janeiro. Essa situação não pode continuar”, afirmou.

De acordo com o relato da testemunha, os dois seguiam pela Linha Amarela quando foram perseguidos por dois carros, cada um deles com quatro homens armados. O Audi estava próximo à Linha Amarela e foi então fechado pelos dois automóveis que levavam os bandidos. Um ficou na frente e outro atrás. Segundo o procurador aposentado, os veículos dos criminosos eram velhos, de cor escura. Ele disse que não conseguiu identificar a marca dos automóveis. Em seguida, três bandidos do carro da frente desceram e anunciaram o assalto. Eles usavam pistolas, fuzis e revólveres.

Fuga
Mello Porto e o procurador desceram do Audi e tentaram fugir. O desembargador saiu correndo pela calçada e o procurador aposentado pelo meio da pista. Foi então que os bandidos começaram a disparar, atingindo Mello Porto, que morreu no local. O procurador saiu ileso. Os bandidos não chegaram a levar o Audi, que ficou com as marcas de tiros disparados. Eles fugiram nos próprios carros.

Segundo a Polícia Militar, a arma do juiz foi levada pelos bandidos. Presidente do TRT do Rio de Janeiro entre 1992 e 1994, Mello Porto teria tentado pegar sua arma para reagir à abordagem dos bandidos, mas não teve tempo. Amigos há mais de 40 anos, o desembargador e o procurador aposentado, identificado apenas como Teixeira, sempre iam juntos para casa. Os dois são vizinhos.

Para o procurador, o que houve foi efetivamente uma tentativa de roubo. “Somos amigos há 40 anos. Ele era um homem bom, pai de família. Descemos do carro, como eles mandaram e quero crer que eles estavam muito nervosos, para atirar em um homem de família”, disse o procurador.

Mello Porto era primo do ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal, e também do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.

Marco Aurélio soube do assassinato do primo quando presidia uma sessão plenária do TSE, no início da noite. Ele permaneceu na sessão, onde chegou a ouvir um discurso em homenagem a Mello Porto feito pelo ministro Cezar Peluso. O presidente do TSE não se manifestou sobre o crime.

Mello Porto vinha planejando largar a magistratura, à qual dedicou-se nos últimos 38 anos, e abraçar a carreira política. Ele chegou a pensar em se candidatar ao cargo de deputado Federal este ano, mas desistiu.

“Senti-me desestimulado ao perceber que uma parte do Congresso não tem intenção de fazer alguma coisa pelo povo. Queria me dedicar à vida política para contribuir com a atualização da legislação processual, que está obsoleta e permite que o mau empregador leve ao Supremo Tribunal Federal uma ação trabalhista”, chegou a afirmar em maio deste ano.