FOLHA DE S. PAULO

19/12/2005 MÔNICA BERGAMO

O ESTADO DE S. PAULO

19/12/2005 Mais rigor contra o roubo de cargas
19/12/2005 Valerioduto chegou à Coréia do Sul

JORNAL DO BRASIL

19/12/2005 Entrevista :: Aloizio Mercandante

CORREIO BRAZILIENSE

19/12/2005 Entrevista // Augustino Veit

FOLHA DE S. PAULO

MÔNICA BERGAMO

DOLOROSA 1
A Polícia Federal está com a corda no pescoço: tem que saldar, até o fim do ano, dívidas que chegam a R$ 80 milhões. São contas de luz, de telefone, de água, aluguel de prédios e passagens aéreas que ainda não foram pagos.

A instituição recebeu um aviso da CEB (Cia. Energética de Brasília): se não pagar os atrasados imediatamente, terá o fornecimento de energia de seu edifício-sede cortado nos próximos dias. A conta está vencida há três meses.

DOLOROSA 2
Podem ficar sem luz também os prédios da PF em Pernambuco e no Paraná.

O ESTADO DE S. PAULO

Mais rigor contra o roubo de cargas
Senado recebe projeto aprovado na Câmara que prevê até perda de loja para comerciantes por receptação
Marcelo Godoy

Toda mercadoria deverá ter número de série e lote. Quem for pego com carga roubada perderá bens móveis e imóveis usados para o transporte, guarda e venda da mercadoria, como caminhões, depósitos e lojas. Quem não der baixa em veículo vendido como sucata pagará até R$ 10 mil de multa. A indústria deverá pôr mecanismos antifurto nos veículos e quem colocar dispositivos adicionais terá desconto no seguro. Tais medidas fazem parte do projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, aprovado no dia 6 pela Câmara dos Deputados. Foram 334 votos a zero.

O projeto, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), chegou quarta-feira ao Senado. Ele já conta com o apoio da poderosa Federação do Comércio de São Paulo e de especialistas em segurança e de empresas de transporte. "Trata-se de um dos mais duros golpes contra o crime organizado no País", disse Roberto Mira, coordenador nacional de Segurança da Associação Nacional das Transportadoras Rodoviárias de Cargas.

As quadrilhas especializadas em roubo e desvio de cargas causam prejuízo estimado em R$ 1 bilhão por ano no País. Só em 2004, os bandidos atacaram 11,4 mil vezes no Brasil - foram 4 mil roubos em estradas e os demais nas cidades. "Sabemos que a lei não precisará de regulamentação e de ações dos governos para ter eficácia, mas o importante é que, com base nela, poderemos cobrar o poder público", disse o coronel Paulo Roberto de Souza, do Sindicato das Transportadores de Cargas de São Paulo (Setcesp).

O sistema nacional contra os roubos deverá ter um banco de dados mantido pelo governo Federal sobre cargas, veículos roubados. Esse banco deverá ser interligado com os dos Estados.

As Receitas Estaduais e Federal terão de participar do combate a esse crime. "Hoje, ao constatar que uma mercadoria é vendida sem origem comprovada, a Receita dá 30 dias para a apresentação da nota e depois aplica a multa, mas não é obrigada a informar a Polícia. Isso vai acabar", disse Souza.

Essa foi uma das sugestões que a Polícia apresentou à Câmara durante a longa tramitação do texto, que levou dez anos. Para o delegado Godofredo Bittencourt Filho, diretor do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), o projeto é bom e vai "ajudar a Polícia a fiscalizar, prender e fazer doer no bolso de quem vive do roubo de cargas". Ao instituir a perda de todos os bens usados no transporte e venda de bens roubados, a proposta tenta transformar a receptação em uma atividade de alto risco, capaz de dar um prejuízo considerável a quem compra produtos roubados - hoje ele só perde a carga.

Outra medida do projeto pode ter efeito sobre a sonegação fiscal. A lei prevê que toda a mercadoria produzida pela indústria brasileira seja identificada pelo número de lote e de unidade. Assim, um lote de dez mil televisores deverá ser numerado de 1 a 10 mi. Hoje, quando uma parte de um lote é roubada é difícil para a Polícia provar que o bem vendido pelo receptador tem origem ilícita. Isso acabará quando os produtos tiverem os números de série.

A medida também vai eliminar a sonegação pelo esquema da "nota elástica". Isso ocorre, por exemplo, quando uma empresa produz 20 mil aparelhos de TV e lança nota fiscal de mil televisores. Faz, então, 20 viagens para transportar o produto com a mesma nota - como se trata de um só lote, a fiscalização não tem como saber que o documento já foi usado anteriormente. Com isso, a empresa deixa de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Outro setor que deverá ser atingido pela nova lei é o de desmanches de veículos. É que ela estabelece multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil para quem não der baixa em um veículo vendido como sucata. Desmanches ligados ao crime organizado compram a sucata por preços mínimos e usam o documento do veículo para esquentar a venda de partes de carros roubados. Como não havia punição para a falta da baixa, o mesmo documento era usado para justificar a origem de vários veículos . No futuro, a prática vai custar caro.

Para a Polícia, a medida ainda não é a ideal. "Os desmanches deveriam ser obrigados a manter o número do chassis do veículo vendido como sucata", disse Bittencourt. Hoje o número é recortado das peças.

Valerioduto chegou à Coréia do Sul

A CPI dos Correios descobriu que os negócios do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza se estendem até o Oriente. Os técnicos da comissão rastrearam uma operação financeira do valerioduto que injetou cerca de R$ 2 milhões nas contas de quatro empresas da Coréia do Sul, em agosto de 2004.

O dinheiro saiu de uma das empresas de Valério, passou por duas tradings e, lavado, desembocou nas contas das empresas, todas do setor têxtil. A s companhias e as tradings estão envolvidas no esquema de lavagem de dinheiro do MTB Bank, montado por doleiros. É a primeira evidência de que o braço do valerioduto no exterior não se resume às operações com o publicitário Duda Mendonça. A CPI agora vai investigar se as remessas têm conexão com o mensalão ou se Valério atuou como intermediador de outro esquema.

A operação ocorreu entre o final de julho e o começo de agosto do ano passado, num espaço de cinco dias – véspera das campanhas eleitorais municipais.

CAMINHO

Os extratos bancários das empresas de Valério e das tradings em poder da CPI mostram o caminho do dinheiro. Em 30 de julho, a 2S Participações transferiu R$ 1.967.403 para a conta da Athenas Trading. Dois dias depois, a Athenas fez um depósito para a Eplo Trading no mesmo valor – apenas R$ 91 a menos. No mesmo dia, a Eplo fez remessas para as contas das empresas G Honey Global Ltd., Samil Knit Co., Ra Sung Family Co. e Orientex Precision Industrial Co. As quatro operações somam R$ 1.963.400,47. Ou seja: R$ 4 mil a menos do que entrara na conta da trading.

A maior transferência , de R$ 796 mil , teve como destino a Samil Knit. A Ra Sung Family vem logo atrás, com R$ 511 mil. A G Honey Global recebeu R$ 403 mil e a Orientex, R$ 211 mil.

Embora a CPI não tenha como saber quem são os verdadeiros beneficiários, peritos alertaram os parlamentares de que as quatro empresas mantiveram operações no esquema de lavagem de dinheiro do MTB Bank. Investigação da Promotoria de Nova York descobriu que o banco americano serviu como corredor de dinheiro sujo de corrupção, do narcotráfico, do crime organizado e do terrorismo internacional. O esquema era operado por doleiros, inclusive brasileiros. A Polícia Federal e o Ministério Público ainda investigam o caso.

A Orientex é a empresa que aparece com mais registros no MTB. Ao todo recebeu 47 depósitos , entre 1998 e 200 3, de empresas sediadas em paraísos fiscais e com contas controladas por doleiros. Os depósitos somam US$ 2,8 milhões .

A G Honey Global recebeu US$ 1,3 milhão em seis operações feitas entre abril de 2002 e setembro de 2003. Samil Knit e Ra Sung Family Co. receberam pelo menos uma vez pelo banco. A Samil Knit recebeu US$ 60 mil da Azteca Financial Corporation, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e a Ra Sung , US$ 14.200. A própria Eplo Trading, que remeteu os recursos, fez pelo menos dez operações via MTB , entre fevereiro de 2001 e outubro de 2002, em plena campanha eleitoral.

JORNAL DO BRASIL

''Salto alto em política é perigoso''

Líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) é um parlamentar de respostas firmes. Apesar da crise política, não demonstra preocupação com as últimas pesquisas de intenção de voto à Presidência da República, que dão a liderança ao tucano José Serra já no primeiro turno. Diz que o governo e o PT superarão as dificuldades e calarão a algaravia no ninho tucano. Isso, claro, se seu partido “continuar amassando o barro com humildade”.

– Eles nunca acreditaram na gente e já pagaram um preço por isso. Subir em salto alto é sempre muito ruim na política – afirma Mercadante.

Para o senador, a realização de ajustes na política econômica é fundamental na estratégia de recuperação de prestígio perante a opinião pública. Formado em economia e professor licenciado na PUC-SP e na Unicamp, Mercadante sugere, entre outras medidas, uma redução mais acentuada da taxa básica de juros. O crescimento da economia, as realizações na área social e o reconhecimento da necessidade de um pedido de desculpas à sociedade pelo desrespeito à ética pavimentariam a reeleição do presidente Lula.

– Temos que concentrar esforços para impulsionar o crescimento sem cometer nenhum tipo de populismo econômico – afirma Mercadante em entrevista ao JB, na qual reafirma sua candidatura ao governo de São Paulo em 2006.

O Banco Central foi conservador ao cortar em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros na semana passada?

– Há espaço para uma queda mais acelerada e sustentada da taxa de juros. Em primeiro lugar, por causa da inflação. Estamos com a terceira menor inflação do pós-guerra. Acho que o fato de termos definido no passado uma meta de inflação extremamente ambiciosa, em função do choque do petróleo e das commodities internacionais, pressionou em demasia, e desnecessariamente, a política monetária. Em segundo lugar, as contas externas do Brasil nunca estiveram tão favoráveis. Nosso governo pagou toda a dívida com o FMI antecipadamente, reduziu em 40% a dívida externa brasileira e acumulou reservas cambiais de forma expressiva. Dobramos o volume de exportações. Geramos superávit na balança comercial de US$ 42 bilhões. São condições fundamentais para impulsionar mais o crescimento econômico do País. E, como o cenário internacional é favorável, temos todas as condições de acelerar o crescimento em 2006.

Que outros ajustes são necessários na política econômica?

– Primeiro, diminuir a pressão da política monetária sobre o nível de atividade. Isso ajudaria do ponto de vista da taxa de câmbio. Como pagamos a dívida com o FMI e estamos com reservas elevadas, inibimos os especuladores quanto à moeda brasileira. Só para não repetir o que aconteceu no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998 e 2002, quando o país pagou um preço caríssimo pelo ataque especulativo. O país está muito mais sólido. Se a taxa de juros cair mais significativamente, o câmbio tende a ter um ponto de equilíbrio que ajuda mais as exportações e o crescimento. Em relação ao superávit primário, devemos manter a meta de de 4,25% do PIB. Não há necessidade de chegar em novembro com uma meta de 6,1% do PIB, porque, se você juntar a política monetária, fiscal e cambial, está retirando um potencial de crescimento que o país tem. É por isso devemos que olhar para o crescimento econômico como prioridade para 2006.

Então, o senhor apóia a nota do PT divulgada no sábado retrasado com críticas à política econômica?

Essa preocupação com relação ao crescimento econômico é um debate importante. O superávit é uma conseqüência da dívida pública e da taxa de juros elevadas. Baixando os juros e melhorando o perfil da dívida, poderemos reduzir no futuro o superávit e a carga tributária e aumentar os investimentos, que são muito carentes, especialmente em termos de infra-estrutura. Mas não vejo, neste momento, ambiente para reduzir a meta de superávit. O que não concordo é com um superávit muito acima da meta.

O deputado Roberto Brant (PFL-MG) diz que os grandes erros do PT estão concentrados na área política. O senhor concorda?

– Nossos avanços foram mais importantes na área social. A Pnad (pesquisa do IBGE em domicílios) mostra que melhorou a distribuição de renda e o nível de escolaridade médio em todas as faixas etárias. E a educação é o problema estrutural mais grave do Brasil. Experiências como o Prouni, que estão criando mais de 100 mil vagas no ensino superior por ano, mostram que estamos enfrentando problemas estruturais para gerar mais inclusão social e melhorar a qualidade de vida da população. O programa Bolsa Família atende 8,1 milhões de famílias e está tendo o monitoramento das crianças na escola, ajudando a melhorar a escolaridade e reduzindo a pobreza absoluta no país. Três milhões de pessoas saíram da base da linha da pobreza. O salário mínimo tem a menor jornada de trabalho necessária para comprar uma cesta básica desde que foi criado o índice da cesta básica. Geramos 3,8 milhões de empregos com carteira assinada. No social, todo mundo esperava que o PT fizesse o que está fazendo. Na economia, não se esperava e foi um excelente resultado. Erramos onde ninguém imaginava, e não precisávamos ter errado, na questão da ética na política.

E a relação com o Congresso?

– No Senado, sempre fomos minoria. Acho que foi um erro da Câmara não ter aprovado as reformas política e eleitoral. Não é um problema do governo. É um problema dos partidos, especialmente dos deputados, que deveriam ter resolvido essa questão pela democracia brasileira. E alguns projetos têm sido implementados com muita lentidão, porque a oposição nem sempre favorece acelerar matérias relevantes. Acho que a correlação de forças no Parlamento prejudica um pouco a agilidade das reformas.

O governo e o PT conduziram mal a crise política?

– O governo teve uma atitude corajosa para a história democrática do país, ao defender que tudo seja apurado. Uma Polícia Federal que não se pauta por interesses partidários ou de governos, com atitude republicana absolutamente isenta. Vem combatendo o crime organizado, o narcotráfico e a corrupção de forma implacável e exitosa. Todas as CPIs estão funcionando, coisa que nunca aconteceu. O governo do PSDB em São Paulo tem 60 CPIs engavetadas na câmara legislativa. Acho que há exageros, que muitas vezes falta o direito de defesa, que há um componente político-eleitoral nesta crise. Mas o saldo é positivo para a nação.

A impressão da sociedade é que as respostas do PT e do governo não foram satisfatórias.

– Porque foram muito graves os procedimentos de alguns dirigentes do partido. Não consigo entender por que as finanças do partido se associaram, por exemplo, a uma empresa como a do Marcos Valério. Nunca foi autorizado, mas foi feito. O PT deve desculpas à sociedade e pagará um preço político por isso. Mas temos condições, depois das contribuições que demos à luta pela ética na política e pela reação que a nossa militância teve, de promover esse reencontro do PT com a ética, que é fundamental para o Brasil e para o partido.

Pesquisas recentes mostram o prefeito José Serra (PSDB) em primeiro lugar nas intenções de voto no primeiro turno. Qual a avaliação do senhor?

– A pesquisa mede o momento, e a campanha sempre tem um papel fundamental no processo eleitoral. Essa desaceleração da economia pesa (no resultado). Agora, o pior momento do Lula nas pesquisas é pelo menos três vezes melhor do que os piores momentos de Fernando Henrique Cardoso. E ainda assim o Fernando Henrique Cardoso ganhou a eleição em 1998.

A oposição dá como morta a candidatura do presidente Lula.

– Eles nunca acreditaram na gente e já pagaram um preço por isso. Subir em salto alto é sempre muito ruim na política. Mas é bom que eles o façam. A gente tem que continuar amassando o barro com humildade.

Em São Paulo, não seria interessante lançar a ex-prefeita Marta Suplicy para a Câmara a fim de garantir a eleição de uma bancada expressiva?

– Já disse publicamente que a minha disposição em São Paulo é de um pacto de unidade. A prefeita Marta fez um grande governo, tem um perfil inovador na política e todas as condições de pleitear esse cargo de governador. Eu tive 10,5 milhões de votos – 3 milhões a mais que o Geraldo Alckmin na última eleição –, fui o parlamentar mais votado na história do país e a condição de líder do governo me dá condições de defender bem o governo. Estou aberto para construir a unidade. Se não for possível, aí tem as prévias.

Então, não está fora de cogitação uma composição tendo a ex-prefeita como candidata ao governo e o senhor como coordenador de campanha do presidente Lula?

– No encontro estadual, deu pra ver uma receptividade muito grande à minha pré-candidatura ao governo de São Paulo. Gostaria muito de disputar essas eleições. Em 2002, de cada dois paulistas um votou em mim. Mesmo que perca 3 milhões de votos, chego em primeiro lugar para governador. Essa condição motiva muito o partido a manter a minha candidatura. Mas, como eu disse, se a gente chegar à conclusão que tem um nome melhor do que o meu, seguramente estou disposto a cumprir qualquer tarefa para ajudar o projeto nacional do PT.

Qual é o candidato preferencial do PT para vice do Lula?

– Temos grandes possibilidades de uma aliança nacional com PCdoB e PSB e gostaria muito de ter uma aliança estratégica com o PMDB. A aliança PT-PMDB daria um padrão de governabilidade. Agora, as dificuldades no PMDB... É um partido muito heterogêneo. Acho mais provável que eles tenham candidatura própria.

O crescimento da economia facilitaria a atração de aliados?

– O crescimento da economia tem grande impacto social e político-eleitoral. Os indicadores de inflação, emprego e salário são dois terços da popularidade do governo. Veja que Clinton foi reeleito com uma crise política muito delicada, especialmente em função do quadro econômico. Por isso, temos que concentrar esforços para impulsionar o crescimento sem cometer populismo econômico.

O senhor citou diversos dados positivos da atual gestão. A comunicação do governo precisa ser aperfeiçoada?

– Concordo que falta comunicação e a crise agravou o problema. Boa parte da população não tem acesso a esses indicadores. O governo tinha de se expor mais, os ministros tinham que disputar mais a opinião pública, senão você não consegue fazer comunicação.

CORREIO BRAZILIENSE

Entrevista // Augustino Veit
Presidente da comissão de desaparecidos diz ter havido negociação do governo com os militares

Eumano Silva
da equipe do correio

O presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Augustino Veit, acumula frustrações em relação ao tratamento dado pelo governo Lula aos direitos humanos. As decepções começaram com a falta de poder do ex-ministro Nilmário Miranda para interferir na atuação das outras pastas. Chegaram ao auge há duas semanas, quando o presidente deixou de comparecer pela terceira vez à entrega de diplomas aos que se destacaram em ações no setor. A premiação, antes em dinheiro, desta vez foi apenas um papel. “Nos governos Itamar e Fernando Henrique conseguimos traçar uma política de Estado, mas no governo Lula, isso não aconteceu”, afirma Veit.

Advogado e militante dos direitos humanos desde os anos 70, Veit também critica a tentativa do governo de rebaixar o status de ministério da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, mais um sintoma do pouco caso do presidente com o tema. Pouco mais de um ano depois de nomeado por Nilmário para o comando da comissão, chegou à conclusão de que Lula não quer melindrar os militares na questão dos documentos produzidos durante a ditadura. “ Tenho certeza de que o governo fez dois grandes acordos na transição, um na área econômica e outro na militar”, afirma. “ A prova disso foi o decreto assinado pelo Fernando Henrique prorrogando os prazos dos sigilos da documentação para 50 anos”, conclui.

Apesar das reclamações, Veit diz ter esperança de conseguir avanços no resgate do passado. Confia que o futuro secretário nacional do Direitos Humanos, Paulo Vanuchi, amigo de Lula, terá força política para dar mais atenção ao setor. A seguir os principais trechos da entrevista.
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“Lula fez acordo”

Qual a avaliação do senhor sobre o desempenho do governo Lula na área dos direitos humanos?
No início do governo, Lula aceitou a proposta da sociedade civil de elevar o status da Secretaria de dos Direitos Humanos para ministério. Esperávamos apoio institucional absoluto, total e prioritário da Presidência da República para que o ministro Nilmário Miranda pudesse ser um homem forte dentro do governo para atuar de forma preventiva nos direitos humanos. Deveria ser referendado para fazer política com os outros ministérios, como o da Saúde e o da Educação.

Isso não aconteceu?
Não. Pelo contrário, Nilmário ficou bastante isolado. Sem uma articulação política, cada ministério passa a fazer a tarefazinha da pasta. Um exemplo foi a irmã Dorothy Stang (freira norte-americana assassinada no Pará em fevereiro de 2005). Por que não houve uma ação preventiva em relação às denúncias que ela fez — nos ministérios do Trabalho e do Meio ambiente — de trabalho escravo, desmatamentos e tráfico de madeira? Por que não se articularam com o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a Secretaria de Direitos Humanos se todos sabiam das ameaças contra ela?

A entrada de Paulo Vanuchi na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos pode mudar essa situação?
Penso que sim. Vanuchi trabalhou no programa de direitos humanos durante a transição com o governo Fernando Henrique. Ele sentou com a sociedade civil e recebeu a proposta da elevação de status de secretaria. É um homem bem relacionado com o presidente e pode vir a ter força institucional maior do que os antecessores se Lula der as condições políticas. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) se afina muito com a história do Vanucchi e acho que a gente pode alavancar o governo nessa questão.

Por que o governo Lula não dá esse apoio a uma questão importante na história do PT?
Lula é vinculado à área sindical. Tem sensibilidade para os assuntos sociais, mas não vê que as questões, inclusive econômicas, têm de passar pela ótica dos direitos humanos. Lula não valoriza questões de afirmação de valores. Ele se move muito pelo resultado imediato. Não é responsabilidade exclusiva do Lula, mas quero enquadrá-lo nesta concepção de sociedade que nós somos. Esse é um governo com proposta eleitoral para permanecer no poder. Não tem proposta de Estado, de nação. Isso se refletiu (na tentativa de) rebaixamento do status dos Direito Humanos pars subsecretaria da Secretaria Geral da Presidência. Não fossem a pressão internacional e a mobilização do Congresso e da sociedade civil, hoje seria uma subsecretaria.

Onde fica mais evidente essa falta de interesse do governo?
Falta integração articulada dos ministérios. Para o ano que vem, não há previsão para a diária dos fiscais do trabalho escravo. É inacreditável, mas há fiscais do Ibama que encontram fazendas com trabalho escravo e nada fazem porque não é da competência deles, é do Ministério do Trabalho. Nos três anos do governo Lula, morreram mais lideranças indígenas do que nos 10 anos anteriores. Também na reforma agrária, as metas anunciadas para a redução dos conflitos não foram alcançadas.

Qual a opinião do senhor sobre o tratamento dado aos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar?
Não basta o governo anunciar a transferência dos arquivos da Abin (Agência Nacional de Inteligência) para o Arquivo Nacional. Os papéis queimados na Base Aérea de Salvador provam que nem todos os documentos foram para a Abin. A transferência não pode ser aceita como um ponto final na história do regime militar. Ainda há coisas obscuras, são cerca de 70 desaparecidos. O governo não pode se dar por satisfeito sem dar conta do paradeiro e das circunstâncias em que essas pessoas foram mortas e desapareceram. Há resistências dentro das Forças Armadas, mas o governo teria condições de revelar a verdade. Para isso, deve haver articulação política com as Forças Armadas.

Quem deveria fazer essa articulação?
O presidente é o comandante-em-chefe das Forças Armadas, é quem pode determinar o que quiser. A legislação ampara a não revelação, tanto a Lei da Anistia como o Código Penal. Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, ninguém voluntariamente vai falar, mas temos de trazer as chefias das Forças Armadas para um diálogo. Tenho certeza de que o governo fez dois grandes acordos na transição, um na área econômica e outro na militar. A prova disso foi o decreto assinado pelo Fernando Henrique prorrogando os prazos dos sigilos da documentação para 50 anos. Isso só pode ter sido um acordo.

O presidente Lula também teria participado desse acordo?
Acho que sim, as Forças Armadas temem a verdade. A legislação internacional avançou muito. A Argentina revogou a lei deles e hoje eles podem responsabilizar os implicados na época da ditadura. Acho que no Brasil não há condições, poucas pessoas reivindicam. O que mais se espera é a verdade. A Organização das Nações Unidas propugna pela responsabilização individual e recomendou ao governo brasileiro a abertura de toda a documentação. Se o Brasil não consegue lugar no Conselho de Segurança da ONU é porque deu exemplo ostensivo de impunidade ao fazer a Lei de Anistia, que perdoou todo mundo pelas atrocidades, pelos crimes de lesa-humanidade que foram cometidos aqui.

Que comparação o senhor faz entre os últimos governos em relação aos direitos humanos?
Vínhamos numa escala crescente desde1992, quando o Brasil assumiu em Viena o compromisso de elaborar um plano nacional de direitos humanos. O presidente era Itamar Franco e o ministro da Justiça era Maurício Corrêa. O Brasil criou naquele ano a Secretaria de Direitos Humanos. No início do governo Lula, elevamos para o status de ministério. Nos governos Itamar e Fernando Henrique conseguimos traçar uma política de Estado. No governo Lula, isso não aconteceu. Nossa expectativa foi frustrada.

O senhor pode dar mais um exemplo?
Sim. Durante oito anos Fernando Henrique entregou um prêmio a pessoas e organizações de reconhecido trabalho na área de direitos humanos. Empresas davam prêmio que variavam entre R$ 10 mil e R$ 30 mil. Um prêmio com a presença do presidente para quem trabalha na periferia, no mundo do tráfico de drogas, da prostituição, se traduz numa auto-estima fantástica. Tem um valor simbólico fenomenal. Em três anos, nenhuma vez Lula se dignou a se fazer presente na entrega do prêmio. Pior: este ano foi entregue apenas um diploma na Sub-secretaria de Direitos Humanos, sem sequer um representante do Palácio do Planalto. Mas nós que somos militantes temos de ter esperança de que vamos avançar. Acho que o Paulo Vanucchi, mantendo a equipe, pode dar a atenção devida. Estou falando dele somente do Lula, mas depende do conjunto das forças da sociedade civil.

No caso da Guerrilha do Araguaia, que expectativa os familiares dos desaparecidos podem ter?
Temos 64 desaparecidos no Araguaia. Estou convencido de que houve uma “operação limpeza” e acho que o governo todo sabe disso. Temos poucas chances técnicas de recuperar os restos mortais. Mas espero que o governo consiga oficializar e assumir a responsabilidade disso. O governo já reconheceu as mortes, mas falta reconhecer a “operação limpeza” e revelar como ela foi feita.

Os moradores do Araguaia envolvidos pelos militares ou pelos guerrilheiros têm algum direito?
Todas as pessoas que tiveram direitos violados têm direito a reparação. Nossa legislação já prevê. Acho que devemos fazer uma lei específica para contemplar e reparar os prejuízos dos que foram utilizados pelas Forças Armadas e dos que moravam na região e foram vítimas de violações, invasões de domicílios, tiveram a vida destruída, familiares torturados, desaparecidos. Muitos tiveram de migrar em razão da guerrilha ou da repressão. Espero que eles possam se organizar rapidamente para, com mais força, levar ao Congresso a lei para reparar esses danos.

A decisão de levar os arquivos da ditadura para o Arquivo Nacional pode ajudar nos esclarecimentos?
Esse é um passo importante. Mas, se não forem liberados documentos, por exemplo, sobre a “operação limpeza” no Araguaia, vamos exigir a busca dessa documentação. Não acredito que o Exército tenha feito operações sem documentá-las. Se esses documentos não passarem para o Arquivo Nacional é porque estão em lugares indevidos. Critico a classificação dos documentos em “secretos”, “ultra-secretos” e “reservados”. Os “secretos”, por exemplo, podem ser liberados em 30 anos. Outra lei diz que, mesmo depois desse prazo, o documento será submetido a uma comissão interministerial que avaliará a conveniência da liberação. Uma comissão dessas não pode avaliar essa “conveniência”. Tem de ser na visão do Estado e não do governo, pois seria tratado como questão político-partidária.

O que ainda é possível ser feito?
Ainda no governo Lula, precisamos formar o banco de dados do DNA dos familiares dos desaparecidos para confrontar com ossadas que possamos encontrar no futuro. Ainda precisamos apreciar 33 processos. Alguns exigem diligências bastante trabalhosas, como é o nebuloso caso do assassinato do jornalista Alexandre Von Baungarten, que tem oito caixas com 32 volumes. Depois, vamos elaborar o relatório final da comissão dos 10 anos da Comissão de Mortos e Desaparecidos, que esse ano completa 10 anos. Estou sugerindo a instituição de uma comissão permanente do ponto final, da verdade, para lutar até as últimas conseqüências pelo esclarecimento dos fatos.