Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social

Desde 20 de setembro, a Polícia Federal não recebe novas cadernetas de passaporte. Há quem vá esperar três meses para ter o seu. Faltaram as capinhas verdes que cobrem as cadernetas. A entrega será regularizada em outubro.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
VEJA	BRASIL	28/09/2003

A parábola das duas armas

A espantosa crônica de duas armas que, juntas, passaram sete vezes pelas mãos da polícia e dos bandidos

Alexandre Oltramari

Uma submetralhadora Halcon, de número 55373, e uma pistola Steyr, de número 40335, são armas de fabricação estrangeira, mas são conhecidas pela polícia de São Paulo como se fossem de casa. A argentina Halcon, que dispara 700 tiros por minuto, anda no crime desde 1996. Essa mesma arma já foi usada em dois assaltos, causou a morte de duas pessoas e deixou outras cinco gravemente feridas. A austríaca Steyr, pistola de calibre 7.65, passeia pela criminalidade há mais tempo, dez anos, mas seu currículo é menos sangrento. Com procedências e prontuários distintos, a submetralhadora e a pistola são um símbolo assustador de uma das piores chagas de um país que não cansa de reclamar da violência – a inépcia do Estado em cumprir seu dever de garantir a segurança dos cidadãos. Juntas, as duas armas já foram apreendidas pela polícia sete vezes. Repita-se: sete vezes. Pela lei, deveriam ter sido confiscadas na primeira apreensão, guardadas pela Justiça durante a instrução do processo criminal e, depois de periciadas, devidamente destruídas. Em vez disso, num macabro bumerangue, elas se livram do cerco da Justiça e voltam à praça para cometer crimes.

O inacreditável trajeto das duas armas, que saem das mãos dos bandidos, aparecem nos cofres do Estado e ressurgem em posse da bandidagem, é parte de uma investigação sigilosa aberta pela corregedoria da polícia paulista. A investigação tem onze volumes e procura reconstituir o passeio de nada menos que 100 armas de fogo de todos os tipos – metralhadoras, pistolas, carabinas e revólveres. Trata-se da maior investigação do gênero de que se tem notícia no país. Em Minas Gerais, existem apenas duas armas ambulantes sob investigação. No Rio de Janeiro, a Secretaria de Segurança informa que não há nenhuma arma nessa situação no Estado – embora, talvez, o mais acertado seja dizer que a polícia fluminense jamais flagrou uma crônica semelhante. O que chama a atenção no caso da submetralhadora Halcon e da pistola Steyr que perambulam pelo Estado de São Paulo é o número de vezes que entraram e saíram dos depósitos públicos. Com quatro apreensões, a pistola Steyr é a campeã nacional. A submetralhadora Halcon fica em segundo lugar, com três apreensões.

Sua história, no entanto, é alarmante. Há sete anos, a Halcon foi usada por oito bandidos para assaltar uma fábrica em Jacareí, no interior de São Paulo. Cercados pela polícia, os assaltantes responderam com uma saraivada de balas. Quatro policiais militares e um porteiro da fábrica ficaram feridos. Um dos bandidos morreu. A arma foi então encaminhada ao Fórum de Jacareí e, depois, ao Exército. Dois anos depois, misteriosamente, a mesma Halcon voltou a ser apreendida. Estava dentro de um Palio, na Rodovia Castello Branco, em poder de duas mulheres que transportavam um arsenal. Além da submetralhadora, elas portavam duas granadas, duas pistolas, um fuzil e um revólver. Segundo a polícia, as armas foram enviadas, dessa vez, a um depósito da Justiça em Sorocaba. Por fim, em fevereiro de 2000, a Halcon foi usada novamente em um assalto. Dessa vez, o alvo foi uma agência do Bradesco, na capital paulista. Cercado, o assaltante Adriano Pereira dos Santos, 22 anos, abriu fogo e morreu no tiroteio. Ninguém sabe a mágica que liberta as armas, mas é certo que isso só acontece porque agentes do Estado se deixam corromper ou extorquir.

"Contra essas mágicas, não há lei que resolva", diz o criminólogo Tulio Kahn, que dirigiu a filial brasileira do Ilanud, órgão da ONU que trata da violência na América Latina. Em Brasília, existe uma lei em discussão no Congresso Nacional, batizada de "estatuto do desarmamento", que até pode ajudar a combater o problema. Em sua versão original, a lei, com trinta artigos, torna o porte ilegal de arma um crime inafiançável. Ou seja: quem for pego com arma ilegal tem de ficar preso até ser julgado. Em novembro de 2000, por exemplo, a pistola Steyr foi apreendida nas mãos de Adelmo da Silva Carvalho, 22 anos, 1º grau incompleto. Ele pagou uma fiança, de apenas 100 reais, e foi libertado. Com certeza, tornar inafiançável o porte ilegal não impedirá que uma arma apreendida pela polícia acabe voltando ao submundo da criminalidade, mas contribui, pelo menos, para o combate à circulação de armas clandestinas no país. E não se trata de pouca coisa. Estima-se que haja 3 milhões de armas ilegais circulando no Brasil – e que elas cometam sete de cada dez homicídios causados por arma de fogo no país.

O "estatuto do desarmamento", no entanto, está sob ameaça. A versão original, relatada pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT paulista, definia critérios rigorosos para autorizar o porte de arma, suprimia a fiança para os casos de porte ilegal e, por fim, previa a realização de referendo em 2005, no qual a população decidiria se seria proibida de vez a comercialização de armas no país – medida extrema de desarmamento geral adotada apenas no Japão, onde a criminalidade, diga-se, é baixíssima. Na tramitação, o projeto caiu nas mãos da deputada Laura Carneiro, do PFL do Rio, e tudo isso – critérios rigorosos, crime inafiançável e referendo em 2005 – acabou sendo suprimido. Greenhalgh alimenta a esperança de que, ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça, esses pontos possam ser restituídos ao projeto.

"É preciso acabar com a farra de armas no Brasil", diz Greenhalgh. "É ela que alimenta o mercado clandestino." A intenção da lei é das melhores. Afinal, cerca de um terço das armas clandestinas que hoje circulam no Brasil foi legalmente registrado antes de cair nas mãos de criminosos. Se o porte legal for restrito a casos especialíssimos, como previa o projeto original antes da intervenção da deputada Laura Carneiro, o Brasil estará caminhando pela mesma trilha de países como Inglaterra, Austrália e Canadá. Com a restrição da circulação de armas, esses países conseguiram diminuir a incidência de crimes. Não custa lembrar, no entanto, que em cada um deles o Estado tem sido capaz de fazer cumprir as leis. Aqui, como mostra o exemplo das armas ambulantes de São Paulo, os próprios agentes do Estado são os primeiros a violá-las.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
VEJA	BRASIL	28/09/2003

Todos atropelaram a lei

Gugu errou ao exibir a falsa entrevista com o PCC. E a Justiça errou ao ressuscitar a censura prévia

Ricardo Valladares

No domingo passado, o programa Domingo Legal, apresentado por Gugu Liberato no SBT, não pôde ir ao ar por decisão judicial. Uma liminar foi pedida por uma procuradora, concedida por uma juíza e mantida por uma desembargadora. O motivo: a exibição, duas semanas antes, de uma entrevista com dois encapuzados que se diziam integrantes da organização criminosa paulistana Primeiro Comando da Capital (PCC). Na entrevista, a dupla ameaçou de morte o padre Marcelo Rossi, o vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, e os apresentadores Marcelo Rezende, da Rede TV!, José Luiz Datena, da Rede Bandeirantes, e Oscar Roberto Godoy, da Rede Record. Era uma farsa. Os bandidos não eram bandidos, mas desocupados contratados pela produção do Domingo Legal. Dois produtores do programa, Wagner Mafezoli e Rogério Casagrande, foram indiciados pela polícia por divulgação de notícia falsa. Amilton Tadeu dos Santos, o Barney, contratado para arranjar os desocupados, é acusado de apologia do crime. Gugu Liberato só não foi indiciado porque seu advogado pediu um habeas-corpus preventivo. No depoimento que teve de prestar, ele negou que soubesse da armação e disse que era "apenas um apresentador e que a exibição do programa está sob a responsabilidade da emissora". Se isso é verdade, é curioso que o dono do SBT, Silvio Santos, não tenha sido informado de que o Domingo Legal mostraria uma entrevista tão explosiva. Ele só assistiu ao quadro dias depois, quando a farsa já havia sido desmascarada (veja entrevista abaixo). Não se sabe exatamente a razão, Gugu também aproveitou para dizer à polícia que era amigo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

De todo esse imbróglio, sobram duas constatações. A primeira é que o nível da televisão brasileira continua tão abissal quanto na época em que Gugu enganava os telespectadores com aquele quadro fajuto do táxi, desmascarado por VEJA em 1996. Salvo exceções que confirmam a regra, a programação é uma porcaria. Sensacionalismo, exploração da miséria, mentiras, baixarias – em maior ou menor grau, o cardápio é quase sempre o mesmo. Reconheça-se, porém, que não se trata de uma especialidade nacional. A televisão é um lixo no mundo todo. A única maneira eficiente de controlá-la é mexendo no bolso de quem comanda as emissoras ou apresenta os programas. Gugu, provavelmente, vai puxar o freio, porque o escândalo que se seguiu à falsa entrevista fez com que ele perdesse contratos publicitários e anunciantes. Faustão, da Rede Globo, recuperou prestígio e audiência depois que seu programa aboliu as baixarias mais gritantes que manchavam a reputação de seus patrocinadores. Vive-se, hoje, um momento em que o público brasileiro parece mais voltado para as atrações familiares. O que não quer dizer que amanhã não voltará a privilegiar as torpezas. O nível da televisão melhora ou piora um pouco conforme o gosto do público – e o público, seja no Brasil, na Itália ou no Sri Lanka, é de uma volubilidade impressionante.

Dado este fato da vida, há quem defenda a censura, pura e simples, muitas vezes apresentada sob o eufemismo de "controle social dos meios de comunicação". Trata-se de um perigo, como demonstra a outra constatação a ser tirada do imbróglio de Gugu. Sem poder de censurar, a Justiça, por meio da procuradora Eugênia Fávero, da juíza Leila Paiva e da desembargadora Anna Maria Pimentel, atropelou clamorosamente a Constituição ao tirar do ar o programa do apresentador. Até o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, considerou a punição abusiva. "O sistema condicional (legal) brasileiro prevê o controle a posteriori, e não a censura prévia", disse o ministro. A ele fazem coro juristas eminentes, como Miguel Reale Júnior. "O SBT pode ter eventualmente infringido o artigo 16 da Lei de Imprensa, por divulgar fatos distorcidos, mas não está dentro da legislação a punição prévia porque um programa anterior violou a lei", explica ele. Se a Justiça errou sem dispor de instrumentos de censura prévia, é de imaginar o estrago que faria se dispusesse deles. Nesse terreno, todo cuidado é pouco, porque podem falar mais alto antipatias pessoais, ideológicas ou moralismos exacerbados. Gugu deveria ser punido estritamente de acordo com a lei e só depois de cumpridos todos os passos de uma investigação rigorosa. Censurar o seu programa o transforma em vítima de uma pegadinha da Justiça.

"Logo percebi que era uma bobagem para dar Ibope"

Veja – O senhor assistiu à farsa exibida no programa de Gugu Liberato?

Silvio – Não assisti ao programa. Vi o quadro só uns dois dias depois, no vídeo do meu camarim, quando a confusão já estava nos jornais. Dois diretores do SBT levaram a fita para mim.

Veja – O senhor acreditou que os encapuzados fossem integrantes de uma organização criminosa?

Silvio – Pela minha experiência, logo percebi que aquilo tudo era uma bobagem feita para dar ibope. Mas não foi malfeita.

Veja – Depois de desconfiar que tudo não passasse de uma armação, o senhor fez alguma recomendação aos diretores do programa de Gugu?

Silvio – Disse que, se o quadro era verdadeiro, como eles afirmavam, o programa deveria exibir uma outra entrevista com essas mesmas pessoas no domingo seguinte.

Veja – E o que eles disseram?

Silvio – Que não era necessário, que o programa estava coberto pela Lei de Imprensa, que não tinha de provar nada.

Veja – O senhor não acha que há um excesso de armação nos programas de auditório?

Silvio – Acho. Eu, por exemplo, não deixo armações irem ao ar no meu programa. O telespectador não é bobo.

Veja – Gugu disse que não assistiu ao quadro antes de ele ir ao ar. É uma falha, não?

Silvio – Sim, mas o Gugu está com sérios problemas familiares. Anda abatido. Eu conversei com ele e tenho certeza de que Gugu não sabia que era uma armação.

Veja – O senhor acha que o fato de a Justiça ter proibido a exibição do programa Domingo Legal, na semana passada, foi um ato de censura condenável?

Silvio – Realmente não sei. Já ouvi no rádio que sim. Mas também li nos jornais que não. Ainda não consegui tirar uma opinião sobre o assunto.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
VEJA	BRASIL	28/09/2003

A planta que faz milagres

A história de progresso e riqueza escrita pelas lavouras de soja no interior do Brasil

José Edward

Oitenta e cinco famílias gaúchas foram assentadas pelo Incra no meio do nada, no norte de Mato Grosso, a 350 quilômetros de Cuiabá. Diferentemente de assentamentos que tocaram a agricultura de subsistência, esse pequeno núcleo de produtores preferiu plantar soja. Construíram uma lavoura, depois trocaram seus barracos por casas de alvenaria, conseguiram comprar algumas máquinas, ampliaram a superfície plantada, tornaram a área um vilarejo e alcançaram a condição de município. Hoje, a cidade que eles ergueram, Lucas do Rio Verde, de 27.000 habitantes, exibe o quarto melhor índice de desenvolvimento humano entre os 139 municípios do Estado, arrecada para os cofres municipais 21,3 milhões de reais em impostos, tem 80% das ruas asfaltadas e 100% das casas na área urbana com água tratada. Tem também nove ginásios poliesportivos, dez postos de saúde e dez escolas municipais, além de um hospital construído com dinheiro doado por sojicultores. E faz apenas vinte anos que eles começaram. "A soja irriga e aduba a nossa economia aqui", festeja o prefeito Otaviano Pivetta, ele mesmo outro exemplo do crescimento da riqueza na região. Em 1983, Pivetta deixou a cidade gaúcha de Caiçara para levar uma mudança, de caminhão. Gostou, acabou ficando, entrou na agricultura. Hoje tem uma lavoura de 50 000 hectares, o suficiente para encher três navios a cada safra.

A soja proporcionou transformações como essas em várias regiões brasileiras. Responsável por 42% da última safra nacional de grãos, que foi o recorde de todos os tempos, o agronegócio da soja movimenta perto de 45 bilhões de reais por ano no país, uma quantia equivalente ao PIB do Uruguai. O Brasil acaba de ultrapassar os Estados Unidos e tornar-se o maior exportador mundial do produto. A expansão da cultura, iniciada na década de 1960, sobretudo em razão da demanda por óleo vegetal para substituir a banha de porco, começou no Rio Grande do Sul, avançou sobre Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul nos primeiros dez anos. Mas explodiu mesmo na década seguinte, quando tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e entidades dos produtores permitiram à cultura expandir-se pelas regiões de cerrado. Hoje, já faz divisa com as franjas da Floresta Amazônica e assusta ambientalistas, como registrou recentemente o diário americano New York Times. "Esse grãozinho foi responsável pelo desbravamento de promissoras fronteiras agrícolas, pela conquista de novos mercados e pela incorporação de modernas tecnologias ao campo", diz o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que também tem uma área plantada de 4.000 hectares de soja na região de Balsas, no sul do Maranhão. Juntando todas as fazendas brasileiras em que se produz soja, tem-se um território equivalente às áreas de Portugal e Hungria juntos.

Mato Grosso é um símbolo desse milagre e tem como governador o mais novo rei da soja, o paranaense Blairo Maggi, de 47 anos, cuja fortuna foi feita no Estado. Recentemente, Blairo arrebatou do empresário Olacyr de Moraes o título de o maior produtor individual de soja do mundo, colhendo 300.000 toneladas em um único ano. Sua base eleitoral são outros milhares de migrantes do sul do país que levaram para o Estado a capacidade técnica para aproveitar bem a topografia plana, propícia à mecanização, e um clima quase perfeito para a agricultura, com chuvas regulares e insolação o ano inteiro. Rapidamente, velhos latifúndios, que só rendiam desmatamento, garimpos poluidores e gado maltratado, deram lugar a fazendas profissionalizadas e aos homogêneos campos verdes entremeados de cidades promissoras. Numa das propriedades da família Maggi nasceu, por exemplo, a pequena Sapezal, uma vila de colonos que evoluiu para município, hoje com 12.000 habitantes. Com nove anos de emancipação, o lugar já é o terceiro maior celeiro de soja do Estado. Cidade planejada, tem quase todas as ruas asfaltadas e rede de telefonia com cabos de fibra óptica. Desde a divisão do Estado, em 1979, a população de Mato Grosso cresceu uma vez e meia, alcançando 2,7 milhões de habitantes. Nesse mesmo período, a arrecadação do imposto de circulação de mercadorias e serviços no Estado aumentou cerca de 5.000%, chegando a 2 bilhões de reais. Metade desse dinheiro tem origem nos negócios ligados à soja. Um relatório da ONU já mostrou que as cidades que brotaram com a soja possuem mais qualidade de vida, melhores indicadores sociais e renda per capita mais alta que no restante de Mato Grosso. A lavoura e a industrialização do grão geram 265.000 empregos. Para melhorar ainda mais a vida do Estado, que também é o primeiro na produção de algodão e o segundo na de arroz, a soja, na entressafra, permite a cultura de milho, aumentando o ganho dos agricultores. "A soja fixa o nitrogênio e deixa vários nutrientes no solo", explica o pesquisador Amélio Dall'Agnol, da Embrapa.

Milhares de empreendedores têm encontrado uma chance de testar a sorte nos negócios na região. Na cidade mato-grossense de Lucas do Rio Verde, o goiano Orcival Guimarães, hoje com 46 anos, escreveu uma biografia de progresso espantoso. Há pouco mais de duas décadas, ganhava dois salários mínimos vendendo peças para trator. Agora é proprietário de seis revendedoras de máquinas e equipamentos agrícolas, mais 10.000 hectares de terra e 5.000 cabeças de gado. No ano passado, seus negócios renderam mais de 80 milhões de reais. A tecnologia desenvolvida nas últimas décadas fez a Orcival e seus colegas desbravadores um milagre semelhante ao produzido pela soja. Antes de se mudar para Mato Grosso, ele cultivava com o pai e oito irmãos uma roça de milho e feijão no interior de Goiás, à base da enxada e do arado com tração animal. Só uma colheitadeira de algodão das que utiliza atualmente é capaz de fazer, num único dia, o trabalho de mais de 500 homens, pilotada por empregado que desfruta ar-condicionado a bordo, câmbio automático e equipamento de GPS – o sistema de posicionamento global que orienta o trabalhador num lugar em que todo o horizonte é um manto verde e uniforme.

Muitas localidades já vivem a fase posterior ao sucesso na agricultura, aquela em que a primeira onda de prosperidade atrai indústrias que multiplicam ainda mais a riqueza. No eixo de um conglomerado de dezoito cidades nas quais a soja injetou 1 bilhão de reais na última safra, o município goiano de Rio Verde tornou-se um pólo de atração para as fábricas. Ali, nos últimos quatro anos, empresas como a Perdigão criaram mais de 6.000 empregos diretos. Há cinco edifícios de apartamentos em construção na cidade, com preço médio de 250.000 reais. Todas as unidades foram vendidas na planta. O americano Douglas Ferrel, de 48 anos, sente-se como um pioneiro do Oeste de seu país reeditado nos trópicos. Nascido em Maryland, numa família de agricultores, ele desembarcou no Brasil em 1974, com 30.000 dólares no bolso. Comprou uma caminhonete e uma colheitadeira e passou a prestar serviços para produtores da região de Ponta Grossa, no Paraná. Em menos de uma década, já possuía uma fazenda de 3.200 hectares em Rio Verde, onde passou a plantar soja. O preço do hectare na região decuplicou desde então. Os negócios de Ferrel com soja, milho e bois, também. Seu patrimônio já alcança os 15 milhões de dólares. A extensão de suas terras multiplicou-se por dez. "Nos Estados Unidos quase não há mais oportunidades para fazer fortuna nessa velocidade", ele compara.

Os desbravadores da soja já avançam para além do Brasil central, na direção do Norte e Nordeste. No chamado corredor de exportação norte – integrado por Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará – começam a brotar as plantações e seus primeiros resultados. Em Uruçuí, no sudoeste do Piauí, a multinacional Bunge Alimentos está investindo 420 milhões de reais na implantação de um complexo agroindustrial. A planta estará inteiramente pronta em 2007, mas muitas ruas foram asfaltadas nos últimos cinco anos, o comércio tem ritmo frenético e as casinhas modestas convivem com as instalações de uma unidade da Universidade Estadual do Piauí, com cinco cursos superiores. "Já temos até celular e internet", entusiasma-se a prefeita, Maria do Espírito Santo.

Num outro ponto, no oeste da Bahia, a 900 quilômetros de Salvador, as lavouras de soja já ocupam quase 1 milhão de hectares. Uma parte é do paranaense Walter Horita, de 40 anos, que migrou para lá em 1984. Formado em engenharia mecânica e atento aos riscos da monocultura, ele tem também 6.500 hectares de algodão. "Há grande demanda no exterior pelo algodão brasileiro, mas sem a soja não teríamos nenhum progresso por aqui", diz Horita. A cidade de Luís Eduardo Magalhães, naquela região, é uma surpresa para quem a viu ainda como um distrito de Barreiras, alguns anos atrás. O melhor comércio do lugar era um posto de gasolina. Agora, com 35.000 habitantes, o município abriga, entre outros, vários grupos americanos que cultivam soja, catorze agroindústrias e concessionárias das principais indústrias de máquinas e implementos agrícolas. Cerca de 15% dos moradores têm renda superior a vinte salários mínimos e mais de duas centenas freqüentam uma faculdade particular que oferece cursos de filosofia e administração do agronegócio – entre os estudantes está o prefeito Oziel Oliveira. "Tenho de me atualizar para acompanhar o progresso", ele justifica.

A Região Sul do país é precursora do novo capítulo relativo à soja, o dos transgênicos. A legislação regular ainda não permite o uso de sementes geneticamente modificadas, mas estima-se que mais da metade das lavouras gaúchas já as adotem. Foi necessária uma medida provisória, em março, para permitir a venda do resultado dessas culturas. Em Brasília há uma queda-de-braço entre o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, favorável à liberação dos transgênicos, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contrária (veja o quadro). A solução dessa confusão pode fazer muita diferença num país que está de olho no crescimento de 4% da demanda mundial de soja a cada ano. Só a importação da China cresceu 27% na última safra. Rica em proteína, barata e fácil de misturar a dezenas de outros alimentos, ela é uma das melhores alternativas para alimentar animais, produzir óleo e dar origem a subprodutos. O país da soja, que deve exportar mais de 8 bilhões de dólares do grão neste ano, está aí para fazer negócios com quem precisar.

A polêmica dos transgênicos

Ficou demonstrado na semana passada que a questão dos transgênicos é séria demais para ser entregue a gestores com o discernimento do vice-presidente José Alencar. Mesmo havendo um amplo acordo para a assinatura de uma medida provisória liberando o plantio de soja transgênica em pelo menos mais uma safra, com sementes já compradas pelos produtores, o presidente em exercício refugou, montou comissão de última hora e procrastinou o que pôde diante da responsabilidade.

Do ponto de vista da ciência, passada quase uma década do advento das culturas de transgênicos em vários países, entre eles a Argentina e os Estados Unidos, essa incerteza de Alencar é quase uma superstição. "Não há estudo que tenha descoberto um mal para o consumidor ou um dano ao meio ambiente decorrente dos transgênicos", diz o pesquisador Elíbio Rech, do departamento de recursos genéticos e biotecnologia da Embrapa. No desenvolvimento de um produto desses, os especialistas induzem a planta, por engenharia genética, a tornar-se mais nutritiva, produtiva ou resistente a algum inimigo. No caso da soja Roundup Ready, criada pela multinacional Monsanto, o que se fez foi dar à variedade a capacidade de resistir ao herbicida Roundup, que a própria empresa fabrica. Assim, o produto pode ser aplicado sobre a plantação para matar ervas daninhas. Mais limpa, a lavoura torna-se também mais produtiva e rentável.

O outro argumento contra os transgênicos é econômico e parte do temor de que as empresas que desenvolvem sementes venham a controlar e explorar os países produtores quando eles estiverem totalmente dependentes das variedades modificadas. Essa é uma das questões a resolver com uma proposta de legislação definitiva sobre o assunto, coisa que o governo vem prometendo fazer desde a edição da medida provisória que permitiu a comercialização dos transgênicos da última safra de soja. Mas não fez ainda.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
ISTOÉ	CARTAS	28/09/2003

Investigação

Com base na reportagem “Onde estão os R$ 170 milhões?” publicada pela revista ISTOÉ 1773, cumpre fazer-se algumas ponderações, uma vez que a dita reportagem apresentou-se incompleta ao omitir as informações abaixo descritas. Inicialmente, cumpre esclarecer que os episódios narrados na reportagem em questão (objeto de denúncia apresentada por Jorge Anibal Ferreyra perante a Polícia Federal) já encontram-se julgados pelo dr. Ricardo Humberto Silva Borne – juiz federal substituto da 2ª Vara Criminal de Porto Alegre, determinando, na data de 9/6/2003, o arquivamento do processo por falta de provas. Note-se que a matéria tratada na reportagem em comento já foi objeto de coisa julgada, ou seja, já foi apreciada pelo Judiciário através de processo criminal e onde foi proferida sentença, já transitada em julgado, portanto, tornam-se completamente descabidas as informações e maliciosas insinuações feitas por Ferreyra veiculadas por esta conceituada revista. O contrato em comento era de financiamento de construção civil e somente se perfectibilizaria com a liberação da primeira parcela no valor de US$ 4.000.000 (quatro milhões de dólares) que se destinaria ao pagamento de comissões, projetos e instalação do canteiro de obras. As demais parcelas seriam liberadas conforme cumprimento de cronograma físico-financeiro do empreendimento. Conforme comprova correspondência do dr. Michael Ortiz (advogado, em Miami, da empresa Premar), a primeira parcela, apesar de anunciada, nunca foi recebida, logo o canteiro de obras não foi instalado, a obra objeto do financiamento não foi executada e consequentemente o cronograma físico não foi cumprido, donde se conclui que o desembolso financeiro jamais poderia ser despendido, não podendo, destarte, falar-se em “sumiço” de determinada quantia. Continuamos aguardando o andamento do inquérito policial apresentado na 4ª DP contra Ferreyra por ameaça de extorsão e, agora, estamos ajuizando processo criminal de calúnia contra a mesma pessoa. Por tudo isso, cumpre asseverar que a palavra “sumiço”, utilizada como chamada de reportagem, foi empregada de forma equivocada, uma vez que para a ocorrência de um “sumiço” é necessária a preexistência de alguma coisa, no caso os R$ 170 milhões. Como a referida quantia nunca existiu, não há que se falar em “sumiço”, pois não some aquilo que nunca existiu.

Antonio D’Amico

Diretor do Grupo Capão Novo

Porto Alegre – RS

Programa do Gugu

Não sou a favor do tipo de matéria lamentável que causou esse problema gigantesco. Foi um erro, já admitido e sofrido por Gugu. Mas o que vemos agora é um linchamento público partindo de oportunistas de plantão. Linchamento ao ser humano e não apenas ao episódio. Tristes pessoas, falsos paladinos da moral e da ética, que se beneficiam, têm seus momentos de “estrela”, a partir da tragédia alheia que chegou a uma censura absurda, retrógrada, e atinge não apenas Gugu, mas todos nós que vivemos de televisão, de informação. Hoje, calam o programa dele. Amanhã, pode ser a ISTOÉ ou uma novela. “Gugu investigado” (ISTOÉ 1773).

Letícia Dornelles

Rio de Janeiro – RJ

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
ISTOÉ	BRASIL	28/09/2003

Cenas de novela

Para atender ao lobby dos ruralistas, governo atropela os ambientalistas e libera os transgênicos

Eduardo HolLanda e Leonel Rocha - Colaboraram: Cláudia Pinho, Darlene Menconi e Lia Vasconcelos

Tudo indica que a safra de soja deste ano será inesquecível. Antes mesmo de qualquer definição sobre a legalidade dos plantios geneticamente modificados, 150 mil famílias do Rio Grande do Sul ameaçavam iniciar o plantio das sementes transgênicas contrabandeadas da Argentina, que foram cultivadas e vendidas ao longo de 2002, apesar de proibidas pela Justiça. Num roteiro digno de novela mexicana, o governo atropelou sua principal ambientalista, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, ao editar a Medida Provisória 131, que autoriza o plantio de soja modificada em todo o País.

A decisão provocou a primeira crise do governo Lula. Marina ameaçou pedir demissão diante do constrangimento de ter que engolir uma decisão contrária a uma de suas bandeiras políticas mais importantes. Para evitar um desgaste maior, o Palácio do Planalto aceitou inserir no texto algumas exigências dos ecologistas. Proibiu o plantio da chamada soja maradona no entorno das unidades de conservação ambiental, nas regiões consideradas prioritárias para a preservação, em terras indígenas e ao longo dos rios que servem para o abastecimento de água.

A ministra exigiu que no prazo de até seis meses fosse feito um estudo sobre o impacto ambiental das sementes alteradas. E que os fazendeiros assinassem um termo de compromisso assumindo a responsabilidade jurídica por eventuais desastres. Marina sabia que a guerra interna no governo estava perdida desde antes da viagem do presidente Lula à reunião da ONU, em Nova York. Sua estratégia foi aumentar a pressão para evitar uma MP ainda mais desastrosa. Conseguiu uma derrota parcial: só os agricultores que já disponham de sementes modificadas poderão cultivá-las este ano. A MP definiu o prazo até dezembro do próximo ano para o comércio da soja plantada a partir de 1º de outubro. Se os agricultores não venderem todo o produto até o final de 2004, terão que incinerar o restante.

Marina Silva teve que jogar duro. Na quarta-feira 24, ao receber a solidariedade de alguns deputados petistas, ela recordou Chico Mendes e sua luta pelo meio ambiente. E chorou. A essa altura, a batata quente de Lula já tinha deixado confuso o vice-presidente José Alencar. “Isso confronta a legislação brasileira. E o pobre coitado do presidente em exercício, lá de Minas Gerais, tem que assinar essa medida”, lamentou, durante um seminário no Itamaraty.

Para dividir responsabilidades, Alencar formou uma comissão e promoveu um último debate. Da reunião participaram Marina Silva e seus principais assessores, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, Roberto Rodrigues, da Agricultura, Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário, e o advogado-geral da União, Álvaro Rodrigues da Costa. No meio do tiroteio, o governo optou pela governabilidade. É que a bancada ruralista do PMDB, liderada pelos gaúchos, ameaçava dificultar a aprovação das reformas previdenciária e tributária, pelo Senado. O texto final da MP só foi divulgado às 9h da noite da quinta-feira 25, depois de um dia inteiro de discussões, comandadas por um angustiado presidente em exercício.

Indecisão – A possibilidade de batalhas jurídicas caso a MP mantivesse o espírito de liberação total foi uma das preocupações de Alencar. A solução foi autorizar para plantio apenas a soja transgênica em poder dos agricultores gaúchos. Ainda assim, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, avisou que vai analisar a MP, já que há decisões judiciais anteriores proibindo o plantio de transgênicos. “A preservação do meio ambiente e a saúde das pessoas são itens que não podemos deixar de considerar”, disse Fonteles.

Mesmo com a permissão de sementes geneticamente modificadas, outras restrições previstas na MP foram comemoradas pelos ambientalistas, dentro e fora do governo. Para plantar soja transgênica, mais produtiva, os agricultores terão que comprar as sementes produzidas pela americana Monsanto, única indústria química a produzir, ao mesmo tempo, as sementes geneticamente modificadas e também o herbicida Roundup, que combate ervas daninhas sem destruir a lavoura. “A Monsanto disse que vai cobrar royalties atrasados pelas sementes contrabandeadas. Falam em US$ 16 por tonelada, o que dá um dólar por saca e pode comer o lucro do produtor”, ataca o deputado estadual gaúcho frei Sérgio Gorgen (PT).

A confusão foi tanta que ficou difícil até para os leigos se posicionarem. O escritor Luis Fernando Verissimo resumiu bem a situação. Sua posição era um claro e firme “não sei”. Como a grande maioria da população, Verissimo está em cima do muro. Se for levado em conta o que dizem os cientistas, as possibilidades abertas pelo plantio de transgênicos são promissoras. Sob o ponto de vista dos consumidores, sempre fica a dúvida sobre a segurança desses alimentos à saúde.

A comunidade científica deixou clara a sua posição. Cerca de 800 cientistas internacionais reunidos em Recife para um simpósio latino-americano sobre transgênicos elaboraram um documento endereçado ao governo. A chamada Carta de Recife foi assertiva: “o debate ideológico e desprovido de fundamentação científica representará um caminho sem volta e irrecuperável para o Brasil, mais grave do que a reserva de mercado para a informática”. Segundo os especialistas, a lei nacional de biossegurança serviu de modelo a outros países da América Latina e permitiu o avanço da biotecnologia. A Embrapa, centro de referência em tecnologia agrícola, é um exemplo. Desenvolveu batata, feijão e mamão para resistir a pragas e a doenças, mas suas pesquisas de campo foram interrompidas pelo imbróglio jurídico provocado pela soja.

Rotulagem – A pendenga se arrasta desde 1998, quando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio, autorizou a Monsanto a plantar a soja Roundup Ready, que possui um gene para resistir ao herbicida Roundup. Há cinco anos o assunto atrai entusiastas e críticos ferrenhos, na mesma proporção. Entidades de defesa do consumidor, como o Idec, e os ecologistas do Greenpeace, os principais opositores dos transgênicos, conseguiram barrar na Justiça o plantio de grãos modificados.

O maior entrave nacional hoje é a falta de uma legislação definitiva que regulamente tanto o plantio quanto a comercialização dos transgênicos no País, o que a MP do governo Lula não cumpre. Outro ponto de discórdia é a rotulagem dos alimentos modificados, que deixariam claro ao consumidor o que ele está comprando. Na prática, já existem muitos produtos com ingredientes transgênicos à venda no Brasil. Desde a famosa batatinha Pringles até sopas e alimentos para bebês. Enquanto a pendenga não se resolve, o governo precisa apagar incêndios. Como o que obrigou o presidente Lula a assinar, em março deste ano, uma MP autorizando a colheita e a venda de quatro milhões de toneladas de soja argentina, plantadas pelos agricultores gaúchos na safra passada.

O atraso em definir o rumo dos transgênicos tem impacto imediato nas pesquisas científicas. “Essa demora inviabiliza que a biotecnologia seja desenvolvida no País. Está tudo atrasado. Na CTNBio há o pedido de análise do milho e do algodão geneticamente modificados, tudo parado por causa da soja”, alerta o advogado Antonio Monteiro, especializado em direito ambiental. Pelo visto, ainda deve levar tempo até que o governo resolva enfrentar o lobby de ecologistas e agricultores, cujos interesses são tão incompatíveis quanto água e óleo.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
ISTOÉ	BRASIL	28/09/2003

Um novo estilo

Governador de Roraima diz que está acabando com o esquema de corrupção que imperava no Estado

Eduardo Hollanda

Nada menos que cinco mil funcionários incluídos na folha de pagamento do governo do Estado de Roraima recebiam, no total, R$ 70 milhões por ano. Só que esse contingente, correspondente a pouco mais de 10% dos 42 mil funcionários públicos do Estado – que tem apenas 330 mil habitantes, sendo 40% indígenas –, tinha uma particularidade. Recebia mas não trabalhava. O dinheiro, na verdade, nem chegava às mãos deles, em sua enorme maioria gente humilde que, segundo investigações conjuntas do Ministério Público Federal, do MP estadual e da Polícia Federal, nem sabia que era personagem de uma gigantesca maracutaia. Segundo as investigações, por trás dos gafanhotos, como a população de Roraima chama a turma “que come folhas de pagamento”, estavam todos os 20 deputados estaduais, conselheiros do Tribunal de Contas e outros funcionários graduados do Estado. “Fui surpreendido com a denúncia e as informações sobre o desvio de salários. E mandei tomar as medidas cabíveis”, afirma o governador Flamarion Portela (PT-RR), reeleito em 2002, que, na época do escândalo, era vice e assumiria o cargo após a renúncia do então governador Neudo Campos, que disputou e perdeu uma cadeira no Senado.

A tramóia era engenhosa. Os mentores da roubalheira conseguiam procurações das pessoas garantindo que os deputados iram “arrumar alguma ajuda” mensal. No passo seguinte, os “procuradores” passavam a receber o dinheiro no Amazon Service Bank, empresa que era encarregada de pagar o enorme contingente de funcionários. Retirado o dinheiro, um grupo pequeno ficava com a parte maior. Um deputado estadual, Jalser Padilha, de 31 anos, tinha procurações de 135 gafanhotos que totalizavam R$ 243 mil mensais, dos quais ele embolsava quase tudo. Jalser, que era radialista, tem hoje uma enorme mansão em Boavista. O esquema foi montado durante o governo de Neudo Campos, que comandou o Estado por oito anos, de 1995 a 2002. Segundo Flamarion Portela, a descoberta do trambique deixou à mostra uma sangria equivalente a 10% do Orçamento do Estado, 80% bancados pela União. “Na verdade, na teoria, todos eram funcionários de um quadro enorme. Bastou fazer recadastramentos de pessoal que 2.500 desses gafanhotos sumiram, não se apresentaram. Com relação ao fato mais grave, o desvio do dinheiro, primeiro mandei cancelar o contrato com a Amazon feito pela Secretaria de Fazenda sem meu conhecimento”, afirma o governador. O passo seguinte foi transferir todas as contas do Estado para o Banco do Brasil. O pagamento dos funcionários passou a ser feito por cartão eletrônico. “Acabou a farra das procurações dos gafanhotos. Como o cartão é individual, ninguém pode sacar o dinheiro de outro”, garante.

Mas o governador sabe que por trás de esquemas organizados de desvio do dinheiro público está a própria estrutura de pessoal do Estado. Depois que deixou de ser território, Roraima manteve uma curiosa forma de contratação de funcionários públicos, sempre sem concurso. “Chegamos ao absurdo de 42 mil funcionários públicos, mais de 10% da população atual. Isso tinha que acabar”, afirma. O governador comenta que, em um primeiro momento, teve que manter todos os funcionários nas funções. “Eles não tinham culpa de terem ingressado no serviço público pela nomeação pura e simples, esquema montado pelo primeiro governador eleito, Otomar Pinto, e mantido pelo seguinte. Mas era fundamental institucionalizar o Estado e isso só poderia ser feito através dos concursos, como manda a lei”, garante. Este mês, o governo realizou o primeiro concurso público para o funcionalismo de Roraima. Foi um festival de inscritos. As dez mil vagas oferecidas atraíram 110 mil candidatos, praticamente toda a mão-de-obra ativa de Roraima. Entre os candidatos estão os 22 mil funcionários recadastrados e 1.500 policiais civis. “Só vai ficar quem passar nas provas”, garante Flamarion Portela. Apenas com o concurso, ele enxugará o quadro em mais de 13 mil pessoas. As três empresas públicas, que hoje têm 2,5 mil funcionários, também terão que fazer concurso, reduzindo o quadro no final”, afirma o governador.

Flamarion Portela garante que, daqui para a frente, terá que desenvolver o Estado, criando condições para geração de empregos, absorvendo, por exemplo, o pessoal que vai ser demitido do quadro de funcionários. Ele confia que o programa Vale Alimentação, que dá R$ 60 por mês a mais de 50 mil famílias no Estado, contribua para ativar o comércio e a produção. “São mais de R$ 3 milhões mensais injetados na economia local. Em um Estado pequeno como o nosso, é uma quantia significativa,” comenta. O governador destaca ainda que medidas tomadas no final do ano passado, como a anistia fiscal e a de devedores de programas habitacionais, obedeceram à mesma lógica de estímulo à economia. “Não quero polemizar, mas meu adversário na eleição, o ex-governador Otomar Pinto, me processou durante a campanha. E todos os processos foram derrubados no Tribunal Regional Eleitoral. A Justiça me deu razão”, comemora o governador.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
ISTOÉ	COMPORTAMENTO	28/09/2003

Gugu Blablá...

Beneficiado por uma liminar, Gugu não é indiciado e volta a dizer que não sabia que a entrevista com falsos membros do PCC era uma farsa

Madi Rodrigues

O apresentador Gugu Liberato, do SBT, foi ouvido no Departamento de Investigação Sobre o Crime Organizado de São Paulo (Deic), na quinta-feira 25, e repetiu a mesma coisa que já havia dito no programa de Hebe Camargo, no dia 15, ou seja, que não sabia do conteúdo da entrevista com falsos membros do PCC, levada ao ar no seu programa Domingo legal. “Minha convicção continua a mesma. Ele cometeu os mesmos crimes que Alfa, Beta, Barney e etc., mas foi beneficiado com uma liminar e por isso não pôde ser indiciado”, lamentou o delegado Alberto Pereira Júnior. Ele defende a tese de que Gugu seja responsabilizado, com base no artigo 16 da Lei de Imprensa, que proíbe publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados. Mesmo assim, Gugu ainda deverá prestar esclarecimentos às comissões de Direitos Humanos; Ciência e Tecnologia e Defesa dos Consumidor, em Brasília. A confusão com o apresentador começou no dia 7, quando foi ao ar no Domingo legal uma entrevista comandada pelo repórter Wagner Maffezoli com dois encapuzados – Alfa e Beta – que diziam ser do PCC e ameaçavam autoridades e apresentadores, entre eles Marcelo Rezende, que desmascarou a encenação.

A partir daí, descobriu-se que Alfa e Beta eram na verdade os “atores” Wagner Faustino da Silva e Antônio Rodrigues da Silva, que haviam sido contratados pelo produtor Hamilton Tadeu dos Santos, o Barney, para a execução do serviço. “Cada um recebeu R$ 150 pela gravação e eles confirmaram a farsa”, conta Pereira Júnior. Barney, por sua vez, recebeu R$ 3 mil da produção para intermediar a entrevista. Os três foram indiciados por apologia ao crime e Barney teve a sua prisão preventiva solicitada por ameaçar uma testemunha. O repórter

Wagner Maffezoli e o produtor Rogério Casagrande foram indiciados por divulgar notícia falsa. Em depoimento na quarta-feira, disseram que não sabiam que a entrevista era uma armação e que tinham contratado Barney para produzir a matéria.

Além de ir à polícia, Gugu também ficou fora do ar no domingo 21. A Justiça suspendeu o programa a pedido do Ministério Público. A punição gerou controvérsias. “Foi uma decisão equivocada que não deixa de ser uma espécie de censura prévia”, afirma o deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. “Foi um retrocesso e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, também pensa assim”, ressalta. “Estão querendo forçar uma situação dizendo que ocorreu censura. O que houve foi uma punição em razão de uma infração cometida anteriormente”, esta é a tese do deputado Orlando Fantanzzini (PT-SP), coordenador da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e presidente do Conselho de Ética da Câmara. “As televisões estão pagando o preço do veneno delas mesmas de não aceitar que haja qualquer tipo de regulação nesse aspecto”.

Telespectador – “As emissoras fazem o que querem para obter audiência e vender espaço publicitário sem nenhum compromisso ético com o telespectador”, analisa Ana Olmos, membro da Comissão de Acompanhamento da Programação de Rádio e Televisão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. “Somos reféns de uma programação sem referência”, acredita Wagner Bezerra, diretor e roteirista de programas educativos. Autor do livro Manual do telespectador insatisfeito, ele diz que o Brasil está tateando na regulação do seu produto televisivo. “Não por falta de modelo, porque na maioria dos países desenvolvidos a televisão aberta é submetida a uma legislação específica, que impõe regras e limites.” Na sua opinião o conteúdo dos programas dominicais precisa mudar. “Não pela imposição, mas pela percepção da responsabilidade social, porque tudo que a televisão emite está atrelado com educação.”

A controvérsia também se estendeu ao campo jurídico. Para uns a determinação da Justiça foi legal e para outros inconstitucional. “A decisão da Justiça foi acertadíssima. Ninguém pode se valer de um meio de comunicação para difundir notícias falsas, sobretudo ameaçar pessoas e provocar intranquilidade”, defende o criminalista Luiz Flávio Gomes. Para ele, a suspensão de um programa só foi pouco. “Tinha que ter tirado uns dois ou três do ar.” O jurista Damásio de Jesus pensa diferente. “O princípio constitucional do estado de inocência vale para todo o direito brasileiro. Enquanto não houver sentença condenatória definitiva ninguém pode ser considerado culpado.” Segundo ele, a suspensão do programa, como medida preliminar, correspondeu a uma verdadeira pena. “Uma medida extrema como essa só pode ser aplicada em processo regular, com direito de defesa e contraditório. E só caberia suspensão se houvesse indícios seguros de que a exibição causaria dano à moral e aos bons costumes.”

“Fiquei perplexo. A decisão judicial deflagrou uma preocupação com algo que resvala num precedente muito perigoso de ameaça à liberdade de expressão”, afirma o vice-presidente da Rede Bandeirantes, Marcelo Parada. “Se algum erro foi cometido ele deve ser apurado, as pessoas devem ser punidas, mas jamais um programa pode ser tirado do ar sob nenhuma circunstância.” E mais: “Tão grave quanto o erro cometido no programa do Gugu foi tirar o programa dele do ar.” Em apoio ao Ministério Público Federal que entrou com ação civil pública contra o SBT e acusa a empresa de abuso de liberdade de imprensa e de ferir a ética ao dar voz ao crime, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, divulgou uma nota: “Os promotores agiram no correto desempenho funcional de defesa dos valores constitucionais e o programa foi suspenso, por decisão judicial, por desobediência a tais princípios.”

Para substituir o Domingo legal, o SBT reprisou o Troféu Imprensa, o Grammy latino, o Programa do Ratinho e outros. “Os anúncios que estavam programados para o Domingo legal foram exibidos nos intervalos das reprises”, limitou-se a dizer a assessoria de imprensa do SBT. A empresa não comenta os fatos, mas estima-se que o SBT e Gugu deixaram de faturar R$ 1 milhão. Além disso, Gugu também perdeu o merchandising da Petrobras, de R$ 1,7 milhão, que a emissora deverá realocar em outros programas. Na segunda-feira 22, a casa rompeu o silêncio e mandou uma carta para anunciantes e publicitários em que diz que “aguarda a conclusão das investigações para tomar as providências necessárias e aplicar as punições cabíveis”. De qualquer modo, o Ministério das Comunicações abriu processo interno para investigar se o SBT infringiu a regulamentação do setor. O procedimento pode resultar em advertência, multa ou suspensão da concessão.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
ÉPOCA	PORTAL	28/09/2003

Secretário transgênico

É grande o constrangimento no Palácio do Planalto. Pegou de surpresa a cúpula do governo a notícia de que o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio, vendeu em 1998 para a multinacional Monsanto a empresa Braskalb Agropecuária Brasileira Ltda., produtora de sementes híbridas de milho e sorgo. Dimarzio foi o mais apaixonado defensor da MP dos transgênicos dentro do governo. O Planalto não vê ilegalidade no gesto. Mas o desconforto é enorme, já que a Monsanto é uma das beneficiadas com a MP. A assessoria do Ministério da Agricultura informa que o negócio de Dimarzio com a Monsanto não interferiu em seu ponto de vista sobre o tema dos transgênicos.

Caso de polícia

O deputado Félix Mendonça (PFL-BA), do grupo de ACM, decidiu entrar com uma notícia crime contra o deputado José Carlos Martinez (PTB-PR). Também vai pedir uma investigação da Polícia Federal para que esclareça a história do Rolex falsificado com que o petebista presenteou o ministro José Dirceu. Detalhe: até há pouco tempo, Félix era do mesmo partido de Martinez. Ele deixou o PTB brigado com Martinez.

De investigador a investigado

O ex-subgerente do Banestado Valderi Werle em Foz do Iguaçu está sob a proteção da Policia Federal. Ele confessou à CPI sua participação no esquema para facilitar o envio de dinheiro sujo ao Exterior. Valderi Werle também contou aos parlamentares que a funcionária Vera Márcia dos Santos Lima era quem arregimentava "laranjas" para as operações. Na época, Vera era casada com o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, o encarregado pelo Ministério Público de apurar o escândalo do Banestado. Se a denúncia de Valderi for confirmada, o procurador pode trocar de papel e passar de investigador a investigado.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
ÉPOCA	A SEMANA	28/09/2003

Gugu Liberato lava as mãos

O Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) concluiu o inquérito que investiga a falsa entrevista que pessoas disfarçadas de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) teriam dado ao programa Domingo Legal em 7 de setembro. O delegado Alberto Matheus Júnior pedirá à Justiça que Gugu Liberato seja processado por crime baseado na Lei de Imprensa, por veicular reportagem mentirosa. Segundo ele, por coordenar o programa, Gugu também deve ser responsabilizado, ainda que alegue não ter tido conhecimento prévio do conteúdo da matéria. Os dois entrevistados e os três produtores já foram indiciados. Na tarde da quinta-feira, Gugu prestou depoimento à polícia. De acordo com o deputado estadual Vanderlei Siraque (PT SP), que acompanhou o depoimento, Gugu responsabilizou indiretamente o SBT Ele teria dito que é contratado apenas como apresentador e que desconhecia o conteúdo da entrevista e sua forma de produção. Por determinação da Justiça Federal, o programa não foi exibido no dia 21. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, criticou a decisão, classificando-a como "censura prévia". "O sistema constitucional brasileiro prevê o controle a posteriori e não a censura prévia", afirmou.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
ÉPOCA	ECONOMIA	28/09/2003

Fuzuê no aeroporto

Policiais e auditores brigam por causa de apreensão de jóias em São Paulo. Comando da PF e o da Receita abafam o caso

DAVID FRIEDLANDER E RONALD FREITAS

“Sirvo ao Deus vivo e não uso armas. Pode me matar", gritou o auditor da Receita Federal Antônio de Souza Coelho, enquanto abria o paletó e escancarava o peito para o agente Luís Álvaro Navarro, da Polícia Federal.

"O meu Deus é morto", teria respondido o policial.

"Então mate."

Esse bate-boca, ocorrido no dia 11 no desembarque internacional do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, está registrado num relatório reservado feito pelo auditor Coelho. No episódio, um vigia da alfândega, que teria ameaçado sacar sua arma em defesa do funcionário da Receita, foi desarmado por outros agentes da PF e levado para a delegacia do aeroporto. Depois da detenção, o vigia foi parar no hospital e se recusa a falar sobre o caso. Mal explicada desde o começo, a briga vem sendo abafada pelos comandos da Polícia e da Receita Federal em São Paulo. Procurados por ÉPOCA, dirigentes dos dois órgãos não querem falar sobre o assunto. Por meio de assessores, admitem que houve um mal-entendido no aeroporto, mas, quando explicam alguma coisa, apresentam versões diferentes. O relatório do auditor da Receita diz que o documento que registra oficialmente os acontecimentos omite "os detalhes reais do conflito".

O pivô da briga no aeroporto de Guarulhos é o italiano Raffaele Cortegiani, preso quando tentava sair com US$ 190 mil em jóias de ouro não-declaradas. Cortegiani chegou a São Paulo por volta das 18 horas do dia 11, num vôo da Alitália. Não tinha malas, apenas a sacola em que carregava as jóias, e ficou perambulando pelo free shop até que o movimento de passageiros diminuiu. Nesse momento, tentou sair do aeroporto pela área de embarque. Só que Cortegiani foi surpreendido por um araponga da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que o impediu de entrar no elevador e deu-lhe ordem para que seguisse até a alfândega.

Como voltou para o free shop, o italiano foi detido pela PF e levado ao pessoal da Receita. Sua sacola, pesando 16 quilos, foi colocada sobre o balcão número 1 e começou a ser aberta por um agente da PE Coelho, o auditor da Receita, reagiu dizendo que aquela função era dele. Os dois começaram a disputar a sacola cada um para seu lado, até que o embrulho rasgou e as jóias apareceram. Policiais e auditores da Receita começaram a discutir violentamente até que o agen

te Navarro teria ameaçado Coelho, que é pastor evangélico. Em depoimento ao delegado da Policia Federal Rubens Maleiner, Navarro admite o desentendimento" com Coelho sem fazer menção à suposta ameaça de morte.

Também há divergências no relato sobre a intervenção do vigia Sandro Aranda Ferreira, funcionário de uma firma que presta serviços de segurança na alfândega. Em seu depoimento, Coelho diz que, depois de desarmado e dominado pelos policiais, Ferreira foi arrastado "com violência" e levado para a delegacia da PF no aeroporto. Mais tarde, conta o auditor, os dois se encontraram e o vigia disse que tinha sido agredido. A PF reconhece que usou a força para desarmar Ferreira e levou-o ao chão, mas nega que tenha havido agressão depois. Apesar de existir uma delegacia de Polícia Civil no aeroporto, Ferreira não se submeteu ao exame de corpo de delito. Procurado por ÉPOCA, o vigia não quis comentar o ocorrido. O italiano foi preso pela Polícia Federal e indiciado pelos crimes de falsidade ideológica e descaminho.

É difícil entender por que os comandos paulistas da PF e da Receita decidiram abafar o caso. Em seu relatório, o auditor Coelho afirma que o delegado da PF no aeroporto, Roberto Troncon, e o inspetor-substituto da Receita, João Figueiredo, "assumiram o controle da situação, propondo a elaboração de um documento que omite" parte do que aconteceu. Extra-oficialmente, policiais e fiscais lançam suspeitas uns sobre os outros. Os auditores dizem estranhar o interesse dos agentes da PF em revistar a bagagem do italiano. Cortegiani fez mais de 30 viagens ao Brasil nos últimos tempos. Na avaliação dos fiscais, para carregar uma quantidade de jóias como aquela, o italiano tinha a certeza de que não seria apanhado. Os policiais também fazem suas insinuações.

"Temo que haja interesses escusos, uma tentativa de desestabilizar a força-tarefa", afirma o delegado Wagner Castilho. Nos últimos dois anos, um grupo de auditores e policiais que trabalham em conjunto apreendeu 1,6 tonelada de cocaína, 6.400 pontos de LSD e 10 mil comprimidos de ecstasy. Ultimamente, no entanto, o relacionamento entre esses dois órgãos, que deveriam trabalhar sempre juntos, azedou. No dia 10 de julho, fiscais e técnicos da Receita que dão expediente no aeroporto denunciaram por carta ao superintendente da Receita Federal em São Paulo, Maurício Prado de Almeida, "um verdadeiro clima de guerra" entre os dois grupos de servidores públicos. O alerta foi ignorado.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
ÉPOCA	DITADURA	28/09/2003

A dolorosa busca da verdade

Após três décadas, a família consegue a exumação do corpo da militante Iara Iavelberg - que, na versão oficial, cometeu suicídio

PALOMA COTES

O corpo de Iara Iavelberg, retirado da cova do Cemitério Israelita, em São Paulo, na segunda-feira 22, prova que os anos de chumbo da ditadura militar permanecem insepultos. Militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), companheira do guerrilheiro Carlos Lamarca, militar que se tornou um dos lideres da luta armada contra o regime, a psicóloga Iara tinha 27 anos quando morreu. Era 20 de agosto de 1971, governo do general Emílio Garrastazu Médici, período que computou a maior lista de prisões políticas e denúncias de tortura no país. Suicídio, segundo a versão oficial, amparada em laudos médicos duvidosos, que desapareceram ao longo dos anos. Trancada no banheiro de um apartamento, em Salvador, cercada por policiais, Iara teria dado um único e certeiro tiro no peito. Vizinhos do apartamento e a porteira do prédio afirmaram ter escutado vários disparos e um grito de rendição. Um médico do Exército, Lamartine Andrade Silva, disse ter ouvido de um sargento, Rubens Otero, que Iara havia sido executada. O sargento faleceu. O médico recuou. Há 32 anos a família busca a verdade.

A mãe de Iara, Eva Iavelberg, nunca saberá o que realmente aconteceu com a filha. Morreu três meses atrás, aos 80 anos. Desde o dia em que reconheceu o corpo de Iara, através do vidro na tampa do caixão, passou a dormir de luz acesa. Iara foi enterrada com os pés junto à lápide, num canto do cemitério, o destino determinado pela religião judaica aos "impuros" - os que cometem o suicídio. Seu corpo não pôde sequer ser banhado antes do enterro. Só na semana passada a família conseguiu a exumação dos restos mortais. "Queremos saber se foi homicídio ou suicídio", diz seu irmão Samuel Iavelberg. Iara sabia que não sobreviveria à tortura nem sairia viva da prisão. Se ela se matou, o fez para não perder a dignidade e não delatar."

A busca ainda não chegou ao fim. A descoberta da verdade, agora, depende das análises de laboratório e de uma meticulosa investigação. Cerca de 10% das autópsias realizadas horas depois da morte não chegam à definição da causa mortis. No caso de Iara, as dificuldades aumentam. "Os restos mortais têm mais de 30 anos", pondera o legista Daniel Munoz. "Vamos iniciar um trabalho de pesquisa e testar metodologias, mas não posso dizer se vamos chegar a uma definição."

Para a ditadura, a morte de Iara não era suficiente. Seu corpo foi vilipendiado uma vez mais, usado como "isca" na caçada a Lamarca. Ficou por quase 30 dias numa gaveta do necrotério de Salvador. Os militares acreditavam que ele procuraria pela mulher - o que não aconteceu. Pouco tempo depois, o guerrilheiro foi executado no sertão da Bahia. Só então a notícia da morte de Iara desabou sobre a residência dos Iavelberg. "Minha mãe nunca mais se recuperou", conta Rosa Iavelberg, irmã de Iara. Os irmãos Samuel e Raul, também militantes, estavam exilados no Chile. Só voltaram para o país depois da Anistia, em 1979. Eva tomou-se uma mulher triste. Não suportava as batalhas judiciais. "Nós queríamos contar uma parte da história do país, mas minha mãe achava que nenhuma luta valia a morte da filha", diz Rosa.

Quatro anos depois da morte de Iara, em 1975, o jornalista Wladimir Herzog foi encontrado na prisão com um pedaço de pano em torno do pescoço e dado como suicida - hábito do regime para justificar as mortes sob tortura ou a simples execução. Pelas tradições israelitas, Herzog também seria enterrado no canto do cemitério. Mas as marcas da tortura inscritas no corpo mudaram seu destino. Teve um sepultamento digno.

O que realmente se passou pode nunca ser descoberto. A morte de Iara é mais um retrato brutal de um pesadelo histórico que ainda não acabou. Na mesa do legista, não está apenas o corpo de uma vítima, mas as entranhas da ditadura que precisam ser exuma das para que o país tenha o direito negado à mãe de Iara: dormir em paz.

Arquivos proibidos

A Guerrilha do Araguaia assombra o governo Lula

A saga dos lavelbergs não é a única. Outras 138 famílias também não sabem onde estão os corpos dos parentes que morreram nas mãos do Estado durante a ditadura. Nesse total, estão incluídos os 61 militantes e camponeses que se juntaram à luta na Guerrilha do Araguaia - travada entre 1972 e 1974, no sul do Pará e norte do Tocantins. Para essas famílias, a busca da verdade dura 22 anos e empilha 16 liminares.

O último embate, ainda nos tribunais, é travado com o governo Lula, justamente o mais improvável por reunir uma constelação de lideranças que foram presas, perseguidas e torturadas pela ditadura. Dos 23 ministros, oito estiveram exilados. A Justiça determinou a abertura dos arquivos do Exército e deu aos familiares o di reito de procurar os mortos. A União recorreu. Decepcionados, os familiares preparam um contra-recurso. "É um retrocesso", protesta Elizabeth Silveira e Silva, da ONG Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro.

Na tentativa de revertera crise, o governo anunciou a criação de uma comissão interministerial com a atribuição de localizar os corpos de desaparecidos. 0 secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, ex-militante que escreveu Dos Filhos Deste Solo, obra de referência usada pelos familiares nos processos de indenização, diz que isso "é tudo o que as famílias querem". Não é o que parece. "Quando o governo não quer resolver o problema, cria uma comissão", critica Criméia de Almeida, sobrevivente do Araguaia.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
CARTA CAPITAL	ESPECIAL	28/09/2003

O sertão em transe

Mototáxis, macbodes, parabólicas, ilhas de irrigação e modernidade, meninas prostituídas, fome... Retratos do Brasil feitos ao longo de 38 mil quilômetros de viagem.

POR XICO SÁ

As parabólicas – muitas delas enviadas pelos filhos que moram em São Paulo - enfeitam o telhado da maioria das casas. Mesmo as mais pobres. Os velhos culpam a tevê pela "perdição" nos costumes, como moça casar sem ser mais virgem. O sonho de muitos jovens é juntar dinheiro, nem que tenham de penar um pouco em alguma metrópole, para comprar uma moto no consórcio. Esses veículos ocupam o lugar que sempre foi do jumento, hoje um animal abandonado.

É o sertão em transe, cuja paisagem sofre como nunca com a desertificação, desastre que já comeu o equivalente ao Estado do Ceará no semi-árido até a lama esturricada dos açudes, imagem tradicional fincada no imaginário dos brasileiros pela mídia, agora é aproveitada para fazer cerâmica, o que tem ajudado a alargar a tragédia ecológica.

Nesta reportagem, você vai saber também que mulher magra, como Gisele Bündchen, não faz sucesso nos sertões. Lá, a preferência é pelas cheinhas (quadro na pág. 15). Os repórteres Xico Sá e U. Dettmar percorreram, de junho a setembro, cerca de 38 mil quilômetros por dez Estados - Minas Gerais e os nove nordestinos. A viagem faz parte do projeto Nova Geografia da Fome, organizado pelo Banco do Nordeste, que será editado em livro. A seguir, parte dessa crônica da estrada.

O jegue, que já carregou a nação semi-árida nas costas e foi celebrizado como "nosso irmão" em música de Luiz Gonzaga, espanta-se, dá coices em vão na besta imaginária da modernidade. Tem sido trocado pelas motos. Um enxame delas faz zoada em tudo quanto é vereda por aí. Montados nas suas máquinas, muitos sertanejos tangem gado e bode, buscam água longe de casa e ainda alugam como mototáxi, um fenômeno no Nordeste. Com as moças, vixe!, cai muito bem a sedução motorizada.

"Carrego uns 2 mil litros d'água por dia", conta o motoqueiro e agricultor Ubiraci de Macedo Costa, 27 anos, pai de dois meninos, em Monte Santo, Bahia, caminho de Antonio Conselheiro rumo a Canudos, a terra onde a modernidade chegou há mais de um século - com o estrondo republicano do Whitworth 32, o canhão inglês conhecido até hoje como "matadeira", exposto ali na praça da cidade.

A moto de Costa puxa um tambor que abastece as escolas locais. "Meu barulho só mata a sede", diz, direcionado pelo repórter - ah, os vícios jornalísticos da coleta forçada da boa frase - a comparar as novidades de ontem e de hoje no município.

O sertão em transe não aparece na tevê nem no cinema, ainda escravo da caricatura e da piedade. Seria hoje, para lembrar noites de Juazeiro/Petrolina, as metrópoles da Caatinga, uma montagem de Deus e o Diabo na Terra do Sol com O Selvagem da Motocicleta. Glauber Rocha e Coppola. Sebastianismo latente e passeio no shopping. Aliás, River Shopping, por conta da beira do rio São Francisco, o Velho Chico.

"Jualina", a mistura das duas cidades, como propõem os moradores que menosprezam a rivalidade antiga, é o exemplo mais chamativo da metamorfose dos sertões. Há 15 anos, tinham pouco mais de roo mil habitantes. Hoje reúnem cerca de 500 mil. Graças a urna agroindústria de ponta, com a Embrapa Semi-Árido na linha de frente das pesquisas, que faz da região a maior exportadora de frutas do País 96% da uva (com três safras anuais) e 90% da manga produzidas no Brasil, o que rende cerca de US$ 78 milhões por ano. A região tem ainda três vinícolas, a Milano, a Garziera e a Miolo.

A beira do submédio São Francisco é um raro pedaço do mapa nordestino que possui uma classe média rural, pequenos produtores que vivem distanciados da imagem do sertanejo faminto, ainda real por ali mesmo. Tanto na Caatinga, que não é alcançada pela irrigação, quanto nos arredores de juazeiro e Petrolina há uma babilônia de taipa, tábua e barracos de sacos plásticos, sobras completas e não-recicláveis da mesma arrancada de progresso.

Um diálogo travado entre o geógrafo pernambucano Manuel Correia de Andrade, um dos maiores conhecedores dos dramas do Nordeste, e o economista Celso Furtado funciona como dialética do esclarecimento para este caso dos excluídos das benesses.

"Outra coisa que me apavora é o crescimento tecnológico com concentração de renda e empobrecimento do trabalhador. O que seria possível fazer, dentro das estruturas políticas atuais, contra isso? Como fazer uma modernização que beneficie realmente os trabalhadores?", pergunta Andrade.

"Se houvesse uma reforma agrária, já seria uma maneira de desconcentrar a propriedade e a renda (...) ", aponta Furtado. A conversa está no livro Seca e Poder, editado pela Fundação Perseu Abramo.

O que não falta na paisagem das beiras do Velho Chico são acampamentos de sem-terra. Os projetos de irrigação tocados pelo governo nos últimos 2o anos, sonho do próprio economista criador da Sudene, até que conseguiram reduzir a tragédia da terra concentrada nas mãos das oligarquias - mas ainda em uma dose muito cordial para o que poderia ter sido feito.

- Aqui, os jovens têm três caminhos: o primeiro é ficar, o segundo é arriscar no Sul - que anda difícil - e o terceiro é correr estrada com os sem-terra, pra aventurar um terreninho qualquer, uma beira de pista, seja lá o que Deus quiser - diz Francisco Rodrigues Correia, 18 anos.

Correia se vira como guia turístico uri pouco adiante de "Jualina”, mas também na beira do São Francisco. Em Poço Redondo, Sergipe, ele conduz os visitantes, com pedagogia e boa narrativa, até a gruta de Angicos, onde Lampião e mais nove cangaceiros do bando foram chacinados em 1938.

Ali está um marco de outro embate entre o dito arcaísmo, o cangaço, e a volante, que representava a força policial. Depois de reinar por quase duas décadas, Virgulino Ferreira foi surpreendido pela modernidade, que atendia, à época, pela abertura de estradas, o que facilitou a sua busca.

Ficar ou ir embora, para voltar ao drama sugerido pelo jovem Correia, é um embate que dividiu o pensamento de dois dos maiores escritores brasileiros, Euclides da Cunha, autor de Os Sertões, que esteve no Nordeste no fim do século XIX, e Mário de Andrade, o andador de O Turista Aprendiz, que esteve no semi-árido no fim dos anos 20 do século passado.

Para o primeiro, o sertanejo é antes de tudo um forte por resistir na terra, repetindo o drama dos arbustos teimosos da Caatinga; para o segundo, forte e sabido é quem vai embora, evitando a tragédia dos antepassados. A terceira via da questão, engajar-se nas fileiras dos sem-terra, não foi prevista por nenhum dos dois.

Na peleja do sertão arcaico e do moderno, a saudade dos "bons tempos" está na boca dos mais velhos, como Joaquim Nunes, 59 anos, agricultor que a reportagem encontrou no caminho entre Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, ali nas redondezas:

- Agora tem mais cabra safado, vai pro Rio e São Paulo e volta tudo ladrão, tudo esquisito, mesmo gente de boa cria. Não perdoam, roubam tudo que é ônibus nessa estrada.

Não há estatística formada, mas o medo é grande na área conhecida co

mo "polígono da maconha". É difícil encontrar um motorista que tenha coragem de sair na estrada depois das 18 horas. Sob reserva, um agente de Salgueiro, município pernambucano onde fica a sede da Polícia Federal .na região, contou que a PF teme entrar na maioria das ilhas do São Francisco, redutos de plantações. "São tão armadas quanto os morros do Rio", disse. "Qualquer família tem na base de 20 metralhadoras importadas, para não contar outras assombrações rotineiras."

O sertão em transe que não aparece no cinema cordial brasileiro é quase sempre assustador para o olhar dos ditos civilizados. Os postos de gasolina são cheios de meninas prostituídas ainda em botão e a fome é infinitamente maior do que supõe o cinismo metropolitano. Juntam-se a isso os refugiados do MST e outros movimentos de sem-terra, gente a perder de vista na beira das rodovias.

Uma legião que lembra, pelo modo que é compreendida na dita grande imprensa, o dilema levantado por Euclides da Cunha há mais de um século. Para o escritor, o Brasil vivia o triste embate entre "a rua do Ouvidor e as Caatingas". A peleja prossegue até agora.

A Ouvidor concentrava, na época, os maiores jornais do Brasil, na cidade do Rio de janeiro. Independentemente do endereço da metáfora, o autor de Os Sertões só queria dizer que há sempre uma forçada de barra na imprensa para fazer valer a versão preconcebida. Naquele tempo, significava sustentar "a verdade" que as tropas republicanas massacravam, a todo instante, o "atraso" dos jagunços de Conselheiro. A resistência sertaneja era evitada a qualquer preço.

Em Guaribas (PI), cidade-laboratório do Programa Fome Zero, as donas de casa criaram a pizza de feijão, com massa do cereal no lugar do trigo. Em Cabaceiras (PB), o bode e o cabrito substituem a calabresa. Em Delmiro Gouveia (AL), vale a velha e boa mussarela. Em Canindé do São Francisco (SE), o sortimento é variado, como em qualquer boa casa do ramo.

Seja de que jeito for, a pizza é um novo fenômeno sertanejo, resultado do vaivém dos nordestinos para São Paulo. "Na maioria das vezes, o cara trabalha em pizzaria por lá, junta um dinheiro e vem botar um negócio aqui", conta Expedito de Souza, 35 anos, pai de quatro meninas – “lá em casa, o único macho que

entra sou eu" -, que planeja abrir um negócio do gênero em Campina Grande (PB), depois de uma década em terras paulistanas. "Fui garçom de pizzaria o tempo inteiro."

A entrada da iguaria italiana no cardápio não significa abandono das pedidas tradicionais. O bode, por exemplo, que não passa de um cabrito envelhecido, vive seu melhor momento. Depois de enfrentar a resistência no próprio sertão, que sempre preferiu carne de gado, o caprino reina. Em Petrolina (PE), existe um complexo de bares e restaurantes, o "Bodódromo", lugar mais badalado da metrópole do semi-árido, onde é possível comer o bicho de todas as formas possíveis. O "macbode", versão hambúrguer, também é servido na merenda escolar de Pernambuco.

UMA ELITE DE APOSENTADOS

Na maioria das cidades, 70% da renda domiciliar vem da Previdência

Bote fé no velhinho, que o velhinho é demais. A marchinha que serviu de jingle para a candidatura de Ulysses Guimarães à Presidência, em 1989, bem que poderia ser entoada todo dia de pagamento na agência dos Correios de Barcelona, no interior do Rio Grande do Norte, a cidade xará da metrópole catalã. Os 500 aposentados sustentam a economia local, neste município de pouca chuva onde vivem 4.727 almas.

Depois do dia 15 de cada mês, quando é encerrado o recebimento dos benefícios, de R$ 240 por cabeça, o comércio fica às moscas. "0 bodegueiro não carece nem abrir as portas", conta José Ferreira de Vasconcelos, de 79 anos, um dos aposentados rurais. "A nossa força é grande mesmo aqui, cada um de nós segura quatro, cinco netos dentro de casa."

A mesma história se repete na maioria das cidades do interior do Nordeste, onde cerca de 70% da renda domiciliar tem como fonte os benefícios da Previdência. Uma ajuda suada para quem começou a trabalhar na roça ainda criança e nunca tem direito à ajuda antes de meio século de sol quente na moleira.

São 6,8 milhões de aposentados rurais no País, com benefício assegurado pela Constituição de 1988. Em 60% dos municípios do sertão, o valor dos recursos movimentados pelos idosos supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

GISELE BÜNDCHEN NÃO E MODELO

"Não sou cachorro pra roer osso", resume um sertanejo do Piauí

Talvez por causa da história de escassez e fome, na nação semi-árida brasileira, gente bonita de verdade é gente forte - pra não dizer gorda -, corada, pisando firme, como sugere o apanhador de sabedorias Câmara Cascudo nos seus livros.

Embora já se avistem muitas moças e senhoras em caminhadas e cooper na beira das rodovias do sertão, para os homens com mais de 40 anos, esse negócio de mulher esquelética não vinga de jeito nenhum.

- Rapaz, a gente aqui gosta mesmo é de fartura. Chega de passar necessidade - diz João Bertoldo, 76 anos, pai de 15 filhos, dos quais apenas oito sobreviveram.

Às gargalhadas, ele fala que "mulher boa" mesmo é de 100 quilos para cima.

Bertoldo é morador da zona rural de Guaribas (PI), município piloto do Programa Fome Zero, do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (Mesa). Os mais jovens da região vão na mesma cantiga.

- Não sou cachorro pra roer osso, solta o agricultor Francisco Feitosa, da vizinha cidade de Caracol.

Em dez estados onde a reportagem circulou - sertões mineiros e nordestinos - só os mais jovens e as mulheres também mais novas aprovam a estética à Gisele Bündchen.

MENOS SURRAS

Bolsa Escola gera respeito

Dona Josefa dos Santos, 60 anos, feirante de Própria, interior de Sergipe, se espanta com as mudanças nos costumes: "Ah, depois dessas ajudas do governo, menino não leva mais uma surra por aqui". Ela teve apenas três, já adultos, quantidade rara em sua geração.

A tese da vendedora de legumes e cereais: o Bolsa Escola é um benefício condicionado à presença e comportamento da criança na sala de aula. Se sofrem maus-tratos, os alunos podem boicotar os pais e prejudicar o recebimento dos R$ 15 por menino - um máximo de três inscritos por família.

Só no Nordeste, o programa chega a cerca de 3 milhões de famílias, com entrada na economia de algo na casa dos R$ 60 milhões.

Menino e velho aposentado mandam no “sertãozão", diz Paulo Machado, 60 anos, também feirante, pai de 16 "barrigudinhos", como se refere às criaturas. "Se não fosse o dinheiro deles, a gente tava era lascado aqui nesse comércio." Manuel Alves dos Santos, de 52 anos, pai de quatro, vendedor de cachaça com raiz, relata que o novo costume não chegou na sua casa: "Se brincar, toma cipó de marmeleiro no lombo. Fui criado assim, na ordem, e eles também".

Surra de cipó ou de cinturão de couro é regime em pleno desuso. No livro Infância, Graciliano Ramos conta como travou conhecimento pela primeira vez com a noção de injustiça: havia sido vítima de uma sova do pai.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
CARTA CAPITAL	A SEMANA	28/09/2003

O GENE DA POLÊMICA ATINGE O ALTO ESCALÃO

O vice José Alencar, presidente em exercício, assina a contragosto a MP que libera a soja transgênica

A questão dos transgênicos carrega em sua gênese o dom de promover polêmica. A última delas atingiu o topo do escalão em Brasília. O vice-presidente, José Alencar, na quarta-feira 24, chegou a desabafar: “Isso confronta com a legislação brasileira. Um pobre coitado de um presidente em exercício, lá de Minas Gerais, tem de assinar essa medida provisória”. De fato a assinou, relutante até o fim, na noite da quinta-feira 25. A medida provisória que libera para este ano o plantio de soja geneticamente modificada no País fortalece o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, em detrimento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que até chorou.

Com isso, Alencar cumpriu as ordens expressas do presidente Lula, em viagem para os Estados Unidos e Cuba, e do ministro da Casa Civil, José Dirceu, hoje à frente das negociações sobre o tema. O mesmo que havia garantido, anteriormente, a proibição dos organismos geneticamente modificados: “O governo tem instrumentos para cumprir a lei. Está gravado: a lei vai ser cumprida”.

A lei, hoje, proíbe o cultivo e a comercialização da soja, conforme a decisão do Tribunal Regional Federal de Brasília, tomada em 8 de setembro. A batalha jurídica em torno da questão já dura cinco anos. E continuará contribuindo para complicar as relações já não muito fáceis entre os poderes Executivo e Judiciário. O desembargador do TRF de Brasília, Antônio Souza Prudente, declarou que a edição da MP transformaria o País numa “ditadura do Executivo”.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
CARTA CAPITAL	PLURAL	28/09/2003

GUGU SENTE O BRAÇO DA LEI

O Ministério Público aperta o cerco, mas o apresentador tenta tirar o corpo.

Por Ana Paula Sousa

Na tarde da quinta-feira 25, a sede do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado de São Paulo, o Deic, parecia destinada a servir de locação para algum programa televisivo – o Domingo Legal, talvez. Câmeras, antenas, microfones, cabos e dezenas de figurantes postaram-se à frente do edifício localizado na zona norte da cidade para acompanhar as novas tomadas do “caso Gugu”. O trânsito da avenida Zaki Narchi parou. Trinta policiais foram mobilizados para isolar a área.

O “caso Gugu” – alcunha que, de tão martelada na mídia, já é familiar a todos os brasileiros – levou ao Deic pelo menos 40 pessoas da imprensa e mais meia centena de fãs do apresentador, curiosos e exibicionistas. A estrela do caso surgiu no cenário às 13h08. Entrou no prédio pela garagem, numa Blazer de vidros escuros e de lá só saiu às 15h30, com o carro cantando pneus. Os fãs chegaram a bater nos vidros, gritando “Gugu! Gugu!”, repetidas vezes, mas ele se foi.

Nessas duas horas e meia, Augusto Liberato teve de responder às perguntas da polícia no inquérito que apura a entrevista fraudulenta levada ao ar na emissora de Silvio Santos no domingo 7. Mas quem foi ao Deic para vê-lo não queria saber de inquérito nenhum. Muito menos de acusações.

Senhoras com envelopes na mão propalavam, aos quatro ventos, que estavam ali para entregar cartas e pedidos de ajuda ao apresentador. E se viesse um autógrafo de lambuja, nada mal. Maria das Dores Correia, que há 18 anos vende salgadinhos à porta da sede policial, quase conseguiu um:

– Vi ele bem de pertinho porque entrei lá dentro. É bem mais bonito do que eu imaginava! Coitado, né? Ele é uma pessoa tão boa, ajuda os pobres... Errar todo mundo erra. Sou amiga de todos os policiais, mas acho que eles não deviam fazer nada contra o Gugu, né?

No fim das contas, a polícia não pôde mesmo formalizar nada contra Gugu. As explicações sobre o inquérito começaram a ser dadas à imprensa às 16h15, numa sala grande, destinada a entrevistas. No corredor que leva a essa sala, uma placa em que se lê “a cortesia não compromete a valentia” indica o tom do depoimento. Ao abrir a entrevista, o diretor do Deic, Godofredo Bittencourt, comprova que a máxima foi seguida:

– O Gugu confirmou o que disse no programa da Hebe. Quer dizer, tudo o que vocês já sabem. Ele disse que chega a se sentir constrangido pelo fato de uma equipe que trabalha há tanto tempo com ele ter feito isso.

À postura cortês de Bittencourt contrapôs-se o ar contrariado do delegado responsável pelo inquérito, Alberto Pereira Matheus.

– Para mim, não importa se ele sabia ou não do conteúdo da entrevista. Desde o início, minha linha de investigação conduziu para que ele fosse responsabilizado.

Não pôde ser responsabilizado porque a Justiça, na véspera do depoimento, concedeu a Gugu um habeas corpus preventivo que o poupava do indiciamento. À primeira vista estranho, esse privilégio é absolutamente legal, uma vez que o inquérito apura a prática de um crime definido na lei como “de menor potencial ofensivo”. Isso não significa, porém, que o apresentador venha a ser poupado também da denúncia por parte do Ministério Público.

O promotor Roberto Porto, presente no Deic, afirmou que, aberto o processo judicial, Gugu poderá ser denunciado por infringir o artigo 16 da Lei de Imprensa, que prevê detenção de um ano ou pena alternativa para quem publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados.

Foi com base nesse mesmo artigo que a polícia indiciou o repórter Wagner Maffezoli, o produtor Rogério Casagrande e os falsos integrantes do PCC Alfa e Beta. O promotor Roberto Porto ressalta que, no Ministério Público, todos os envolvidos serão tratados da mesma maneira.

Pelo visto, mais uma vez, será no Ministério Público que Gugu terá os calcanhares apertados. Enquanto a polícia tem as mãos atadas pela concessão de uma liminar judicial, o Ministério da Justiça estuda com cuidado a reclassificação etária do Domingo Legal e o Ministério das Comunicações instaura um processo que se anuncia longo, vários promotores lançam artilharia pesada contra o SBT.

Por trás da ação que tirou do ar o programa do domingo 21 estão dois procuradores do Ministério Público Federal. Por trás de uma ação que trata os espectadores como consumidores e, portanto, protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor está uma representante do Ministério Público Estadual, de São Paulo. Acompanhando o inquérito policial estão os promotores Mauricio Porto e Márcio Chistino, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Também será no Ministério Público, na terça-feira 30, que o vice-prefeito Hélio Bicudo, um dos ameaçados pelos falsos criminosos, entregará uma representação ao procurador-geral Luiz Antonio Marrey, solicitando novas providências em relação ao caso.

“O Poder Judiciário deve agir sempre que a Constituição for desrespeitada”, crava o promotor André de Carvalho Ramos, que assinou a polêmica ação civil pública que fez com que o programa fosse tirado do ar. O pedido, aceito pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, fez com que recaíssem sobre o Ministério Público e sobre a Justiça as acusações de censura e radicalismo.

O próprio ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse, à rádio CBN, que impedir a exibição do programa sem conhecer o conteúdo pode caracterizar censura prévia.

– O Ministério da Justiça, que tem competência para isso, fez uma advertência escrita ao programa do Gugu e ao SBT, dizendo que aquilo era intolerável e que não poderia existir. Mas, por outro lado, efetivamente, eu não gosto da idéia de se suspender um programa previamente.

Mas a observação do ministro da Justiça parece não constranger o Ministério Público. Na quinta-feira 25, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, manifestou apoio aos procuradores. André Ramos recorre ao artigo 273 do Código de Processo Civil e ao artigo 221 da Constituição para definir como “despropositada” a acusação de censura:

– A lei estabelece a cassação da concessão como pena máxima para as emissoras que não cumprirem com suas responsabilidades. Antes de chegar a esse ponto, há um caminho de punições que pode ser seguido.

Em coro, o promotor Carlos Cardoso, assessor da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, está certo de que a decisão foi acertada:

– Ao Ministério Público cabe suprir as lacunas da lei com decisões que estabeleçam o limite entre liberdade de expressão e parâmetros éticos. Se o governo seguir omisso, a Justiça continuará atrás de brechas para defender a sociedade.

Os promotores acreditam que, depois do “caso Gugu”, por terem percebido a capacidade de ação do Ministério Público, as pessoas passem a procurar o órgão para fazer denúncias contra os abusos na programação. “O aumento da nossa participação depende agora do aumento do número de denúncias”, diz Ramos.

Comemorada pelas associações que lutam pela ética na tevê e pelos integrantes da barulhenta campanha Quem Financia a Baixaria É contra a Cidadania, a decisão da Justiça foi bombardeada por todas as emissoras de tevê e também por alguns juristas. Escaldado, Gugu divulgou uma nota oficial no início da semana em que assegurava estar reformulando o programa.

Ironicamente, foi novamente contratado para a direção do Domingo Legal Roberto Manzoni, que havia pedido demissão na quarta-feira 3. Criador de quadros-símbolo da baixaria da tevê, como a Banheira do Gugu, Manzoni estaria insatisfeito com a linha mais light que vinha sendo adotada pelo apresentador. Agora, volta como bastião da ética a ser recobrada.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DO BRASIL	INFORME ECONÔMICO	29/09/2003

Contra a maré

A equipe de analistas do CSFB Garantia, uma das mais influentes do mercado financeiro, saiu de uma teleconferência de Henrique Meirelles convencida de que o Banco Central trabalhará para evitar a sobrevalorização do real.
A análise coincide com decisões coerentes com essa direção, como a de reduzir a rolagem da dívida cambial e aumentar as compras de dólar pelo Tesouro.

A dúvida é se isto será suficiente para deter o real. Mesmo com a ligeira alta do risco-país, o volume de captações externas engatilhadas e a menor demanda por proteção no câmbio tornam muito difícil, no curto prazo, a tarefa do governo federal.

A hora dos bônus
O BC anunciou uma meta maior de captação para o ano que vem, se possível explorando o mercado desde já, para ter três meses a mais. É pouco provável, contudo, que a emissão saia antes de novembro.

Esse mês e o próximo coincidem com o encerramento do ano fiscal, limitando a compra de papéis de dívida soberana.

Reinam, no período, os bônus privados. A Usiminas, por exemplo, captou US$ 75 milhões, mas a demanda foi o dobro.

Com o dedo no gatilho
Dois grandes bancos esperam uma redução do risco-país para emitir papéis de três anos.

Ajuste fino
Em público, mais de uma vez, a diretoria do BNDES atribuiu a queda de consultas e desembolsos à retração do empresariado. Hoje, o Conselho de Administração debate mudanças nas políticas operacionais para reduzir as taxas dos empréstimos, o que sugere a admissão de que o problema é mais amplo.

A aposta principal da equipe de Carlos Lessa é na demanda das pequenas e médias empresas, às voltas com uma oferta de crédito menor que a dos grandes conglomerados.

Alerta geral
O sistema S, de confederações patronais e serviços sociais e de treinamento como Sesc e Sesi, escapou de mudanças na Câmara.

A tarefa de lideranças como Armando Monteiro Neto, da CNI, será bem mais difícil no Senado, onde a tendência é de reduzir as contribuições compulsórias, como parte da reforma tributária.

Na ponta do lápis
Minoritários mostram-se apreensivos com o aumento da presença da Petrobras na petroquímica. Exxon, Chevron e BP, exemplos invocados pela estatal, tem margens menores que as líderes petroquímicas.

Raspando o cofrinho
Mesmo com um programa pesado de investimentos em curso, a Infraero pagou seu primeiro dividendo em pelo menos uma década.

O Tesouro apropriou-se de R$ 130 milhões do resultado gerado no ano passado. Reduz-se, assim, a margem de manobra para a diretoria presidida por Carlos Wilson.

Meia vitória
O Opportunity foi reafirmado como gestor da CVC, fundo do Citigroup no Brasil. Interlocutores do Citi no BB, contudo, reforçaram a impressão, nos recentes contatos, que não virão aportes adicionais ao país.

O que limita o poder de fogo do Opportunity/CVC na disputa pela Brasil Telecom com a Telecom Italia. Por mais que bancos como o Merrill Lynch apostem que a prioridade dos italianos é mesmo a telefonia móvel, e que por isso deixariam a BrT.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DO BRASIL	BOECHAT	29/09/2003

Coisa de doido

Outra lambança do Planalto deve obrigar o governo a reeditar a MP que liberou o plantio da soja transgênica.
Na versão divulgada, o artigo 1º estabelece medidas ''consoantes com a Lei nº 10.711 de 2003''.

Mas essa lei das sementes, como é chamada, só entrará em vigor dia 5 de novembro, como consta de sua publicação no Diário Oficial.

Até lá, é pura ficção.

Fedentina 1
A Agência Nacional de Petróleo vai anular, amanhã, o registro da distribuidora Petroforte.

É uma das quase 200 empresas de Ari Natalino, considerado o maior fraudador de combustíveis do país.

Fedentina 2
Gravações de conversas de Ari Natalino com o deputado Pedro Corrêa, presidente do Partido Progressista, poderão custar o mandato do parlamentar.

Na escuta, feita pela Justiça, Corrêa relata como está tratando, no governo, dos interesses do empresário.

E este diz, a um filho, que paga R$ 200 mil mensais pela ajuda do político.

Fedentina 3
Em suas conversas grampeadas, o deputado Pedro Corrêa se refere a um diretor da Agência Nacional de Petróleo sugerindo ter com ele grande intimidade.

Pode ser leviana mentira.

Mas cumpre verificar.

Casa Branca
Já está escolhido o próximo embaixador do Brasil em Washington.

Entre os dois cogitados (a colunista Hildegard Angel antecipou os nomes, semana passada), o Planalto optou por Roberto Abdenur.

Hoje em Bruxelas, ele chefia a missão brasileira junto à União Européia.

Ungido
Eunício Oliveira, deputado pelo Ceará e líder do PMDB na Câmara, será o nome indicado pelo partido para o Ministério Lula.

Se as pastas forem duas, ele ficará com uma.

Se for uma só, dele será.

Dupla licença
A senadora Patrícia Gomes admitiu no fim de semana, pela primeira vez, concorrer à Prefeitura de Fortaleza, ano que vem.

Mas, só o fará, com o aval do ex-marido, Ciro Gomes, e do senador Tasso Jereissati.

Cinco-estrelas
James Sherwood, dono do Copacabana Palace, está decidido a criar um spa de altíssimo luxo em seu hotel.

O projeto considera a possibilidade de que o serviço venha a ser oferecido, também, a clientes não hóspedes.

O novo espaço funcionará ao lado da piscina, em área já escolhida.

Haja Visa.

Nobre fruta
Novo sabor brasileiro em Estocolmo.

Na exposição de esculturas do embaixador Elim Dutra, semana passada, no Dansmuseet, a rainha Silvia contou-lhe a novidade:

- Plantei um pé de jabuticaba nos jardins de Drottningholm.

Trata-se do palácio real.

Lembranças vivas
Zélia Gattai está de volta à literatura.

Começou a escrever seu primeiro livro desde a morte de Jorge Amado, em 2001.

Contará histórias sobre vários momentos do marido, inclusive os finais.

Entre elas, a de um índio que tentou curá-lo com um remédio à base de sapo.

Lindo, o amor
A revelação é da juíza de Paz de Copacabana, Maria Vitória Riera.

Crescem vertiginosamente os casamentos de estrangeiros com jovens que trabalham nas boates do bairro.

A magistrada cita as noivas, aliás, como ''prestadoras de serviços comunitários''.

Sexo forte
Wilma Becca, 41 anos, é a primeira mulher a chefiar, no Rio, uma empresa particular de segurança.

Vai comandar os 1.100 homens da Executive Service, uma das maiores do setor.

Curtição
A Riotur vai lançar o Projeto Conheça o Rio a Pé, definindo e divulgando roteiros turísticos que podem ser percorridos em caminhadas.

Estreará dia 18, na área histórica do Centro.

Os guias serão alunos de Turismo da UniverCidade.

Domingão
Ao lado da família e embalado pela brisa primaveril, o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, tirava uma soneca, ontem à tarde, num gramado à beira da Lagoa Rodrigo de Freitas.

Castigo
A mineradora MBR foi multada pela Feema.

Motivo: delitos ambientais na Ilha Guaíba, em Mangaratiba, sua base de operações.

Por que uma empresa que exporta US$ 1,5 bilhão anuais age assim?

Cerco
Em apenas um mês, a bancada aliada a Cesar Maia na Câmara Municipal do Rio perdeu cinco integrantes.

Esta semana, sairão mais dois, seduzidos pelo inimigo Anthony Garotinho.

Agora minoria, o prefeito suará para aprovar o Orçamento de 2004, que moldou ao seu desejo de reeleição.

Lance Livre

Lançado há 15 dias na Colômbia, a biografia autorizada de Fidel Castro, escrita por Claudia Furiati, entrou na lista dos dez livros mais vendidos do país. O ranking, aliás, é liderado por outro brasileiro, Paulo Coelho, com Onze minutos.

A Telemar fechou acordo com o Orla Rio, sexta-feira, e passará a vender cartões telefônicos em todos os quiosques das praias, desde o Leme até o Pontal. Diferentemente do que acontece com o coco, os preços serão tabelados.

A Companhia das Letras lança em outubro Letras só, com 190 das mais de 400 letras de músicas que Caetano Veloso compôs. Autor do livro, Eucanaã Ferraz sustenta que as letras do artista baiano sobrevivem como alta poesia, mesmo sem a melodia que as acompanha.

Hoje, no Festival BR, no Cine Odeon, apresentação do filme Signo do caos, de Rogério Sganzela.

Dia 7, no Iate Clube, o Consulado do Japão oferece coquetel apresentando seu novo cônsul-geral no Rio, Takeshi Kamitani

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DO BRASIL	INFORME JB	29/09/2003

Lua-de-mel

DOCA DE OLIVEIRA (interina)
O presidente Lula fecha setembro mantendo estáveis os índices de popularidade. Pesquisas divulgadas no fim de semana e sondagens que virão a público esta semana indicam que ele queimou quase nada do seu prestigio. Gurus da oposição apostam que dura pouco. Estrategistas do Planalto, contudo, avaliam que o cidadão vê o ex-metalúrgico e sua gestão por ângulo diferente do emprestado aos antecessores. E lembram que Lula foi eleito prometendo um jeito novo de fazer política e conduzir o país. Novidade que, registram pesquisas qualitativas, demanda tempo para ser percebida.
- Lula precisa errar muito para perder popularidade. E acertar pouco para mantê-la - diz um assessor palaciano.

Longa distância
O assédio do PT ao PMDB em São Paulo tem horizonte mais longo que a mera reeleição de Marta Suplicy. A indicação de um vice pemedebista é o instrumento de caciques petistas para amarrar a prefeita ao cargo até 2006. A senhora Favre - que briga por uma chapa puro-sangue - pretende fazer de sua reeleição trampolim para a sucessão de Geraldo Alckmin (PSDB), em 2006.

Deixando o comando da capital com seu partido.

Duelo de caciques
Marta terá de gastar toda a sua força para garantir que o vice de sua chapa seja o petista Rui Falcão. E contrariar projetos políticos de cardeais do partido, como o presidente José Genoino, que não abandonou o sonho de governar São Paulo.

Réveillon dourado
Gente bem informada anda babando de inveja do destino escolhido pelo presidente Lula para passar o Ano Novo. Se não houver mudança inesperada de rota, a família presidencial vai desembarcar na Praia da Barra Grande, em Camumu. É uma das dez mais bonitas e discretas paisagens brasileiras, encravada no litoral da Bahia.

Malabarismo
A Casa Civil da Presidência assumiu o comando das negociações das reformas no Senado. José Dirceu tem se esmerado para agradar os senadores. É todo gentilezas e reverências. Aos caciques da oposição, promete tratamento respeitoso do governo. Aos cardeais aliados, acena com tratamento de amigo pelo PT nas eleições municipais.

Codinome
Líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) ganhou novo apelido entre seus colegas: menino. E não é por causa da idade.

De mudança
Murchinho durante os anos FH, o diretório paulista do PMDB passa por profunda expansão. A proximidade do Planalto e as pazes de seus caciques - Orestes Quércia e Michel Temer - tornou pequeno o escritório de 200 metros quadrados que o partido ocupa no centro da cidade. Daqui a 40 dias, Quércia comanda um festão para inaugurar a nova sede: uma casa de 800 metros quadrados, erguida em um dos melhores cruzamentos da Vila Nova Conceição.

Ponta-de-lança
A situação não é diferente no Rio de Janeiro. O presidente estadual do partido, Wellington Moreira Franco, cumpriu a primeira etapa dos acertos impostos pela recente filiação do casal Garotinho. Acordos políticos estão selados com os 91 prefeitos que acompanharam o presidenciável, garantindo a paz interna no PMDB fluminense.

Recesso branco
Depois da pauleira pela aprovação das reformas da Previdência e tributária, deputados influentes trabalham por uma semana de calmaria na Câmara. Cansados de varar noites em votação e ainda abespinhados pela disputa política, tem gente pedindo uma pauta leve, para recuperar o ânimo.

Falta convencer o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP).

'Cover' à direita
O senador Paulo Otávio (PFL-DF) era um dos convidados mais animados que passaram pela área vip do Brasília Music Festival no fim de semana. Só não estava mais roqueiro que o colega Eduardo Suplicy (PT-SP), que prestigiou o show do filho Supla.

Suplicy é mesmo coruja. Na sexta-feira, circulou por todo o Senado de braço com o filho roqueiro.

O adversário - José Agripino Maia (PFL-RN)
Líder dos pefelistas no Senado, José Agripino Maia é um dos cérebros da oposição ao Palácio do Planalto no Senado. Tranqüilo, raramente perde a compostura. Ataca o governo diariamente. E desdenha a popularidade do presidente.

- É difícil combater um governo com índices de aprovação tão altos?

- Não é difícil, desde que se faça com coerência. Os índices altos decorrem da atuação pessoal do presidente Lula. Em algum momento, as pessoas cobrarão ações de governo.

- Para o PFL, o que é bom no governo do PT?

- Até agora, se considerar as promessas que fizeram na campanha, eu não vi nada. A única coisa positiva deste governo é a política macroeconômica, herança do governo passado e que eles mantiveram. Só isso.

- Tem espaço para o PFL e o PSDB na oposição?

- Claro que tem. Desde que as diferenças de estilo entre nós sejam compreendidas e que os dois partidos procurem se completar sem competir entre si. Não vejo problema algum.

Na dúvida...
E o senador Edison Lobão, hein, vai atender a quem? O padrinho Sarney ou o cacique ACM?

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DO BRASIL	AUGUSTO NUNES	29/09/2003

E assim já se foram nove meses

Lula gosta de ser presidente, e isso é muito bom. Sempre foi. Juscelino Kubitschek também adorava o emprego, bastante apreciado por homens como Getúlio Vargas ou Fernando Henrique Cardoso. (Só proclamar o prazer de ocupar o cargo não basta. Gostar da Presidência exige, por exemplo, achar aconchegante o Palácio da Alvorada, essa invenção com a qual Oscar Niemeyer resolveu provar que escultura pode servir de moradia. FH elogiava até os sobrevôos das garças do lugar.)

Muito melhor que suportar a turma que, quando não nos agredia com carrancas, exibia a expressão enfatuada de quem, por imposição do destino, estava fazendo um favor ao país. Nenhum deixou saudade. Muitos deixaram péssimas lembranças. Todos já foram tarde, mesmo os que pouco ficaram por lá.

Os brasileiros gostam de ter Lula na Presidência - pelo menos têm gostado até agora, como reiteram as pesquisas. Também isso é muito bom. Sempre foi. Estabelece-se entre o presidente e o povo uma misteriosa empatia que parece tornar qualquer horizonte menos sombrio e mais próximo. Sonho nenhum se afigura inalcançável. Essa comunhão continua. Mas pode acabar.

Porque só a paciência histórica da tribo brasileira justifica a preservação da esperança depois de nove meses quase bisonhos. Não se registrou um só momento luminoso, ou alguma idéia cuja singularidade estimulasse a sensação de que algo diferente virá.

Ao discursar na festa da vitória, Lula recorreu a imagens grosseiramente pedagógicas para avisar que, desta vez, a a espera não seria tão aflitiva. Informou que já na noite de núpcias engravidara a mulher, Marisa. Mas tivera de esperar nove meses até que a gestação se consumasse. O casamento com o poder ocorreu em janeiro. Pois setembro chegou e não tivemos sequer o parto de um plano consistente de governo. Lula e seus ministros transmitem a penosa sensação de um autor de novelas pressionado pela produção da TV. Impossível adivinhar o conteúdo do próximo capítulo.

Sim, foi preciso lidar com ''heranças malditas''. Sim, convém evitar guinadas audaciosas nos rumos da economia. Há uma safra de produtos transgênicos a plantar. É preciso tratar bem os americanos, sem esquecer a amizade de infância com Cuba. O MST exige afagos, mas fazendeiros hoje são amigos. O Brasil ainda não sabe o que fará o governo. E nove meses já se foram.

A chance do troco
A turma do Greenpeace, abalado pela derrota na frente transgênica, está perdendo boa chance de revidar com um golpe bem no coração do poder.

Duda Mendonça, nosso ministro da Informação, é velho especialista em brigas de galo. Cria com carinho animais que tiram sangue uns dos outros nas rinhas.

Proibido por lei, o que Duda chama de ''esporte'' causa horror também entre grupos ambientalistas ou protetores de animais. Vai nessa, Greenpeace.

O primeiro símbolo do PT anda tentando entender a figura do vice José Alencar. Está bastante intrigado. Como é que um industrial milionário se define como ''um pobre empresário brasileiro'', ameaçando fechar fábricas da Coteminas por causa dos juros altos? E agora resolve reduzir-se a ''um pobre coitado de um vice-presidente lá de Minas'', para adiar a assinatura da medida provisória que autoriza o plantio da safra de transgênicos?

O vice acabou cedendo, mas avisou que na próxima confusão estará fora do país. Embora dê nota 5 para os primeiros meses de governo, Ferrador acha que Lula é o Pelé da política. Só que tem como parceiro um Cafuringa.

MUDANÇA GENÉTICA COMEÇOU PELA CABEÇA
Os chapéus vistos em Itupeva no casamento da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, com o franco-argentino Luiz Favre, destacando-se os adereços exibidos na montagem fotográfica pela noiva, pela primeira-dama Marisa Letícia da Silva e pela jornalista Marília Gabriela, sugerem que os campos de soja não foram os primeiros beneficiários da tolerância do PT com inovações transgênicas. Os modernos modelos, confrontados com os preferidos no passado rural, atestam a consumação de vigorosas mudanças genéticas na chapelaria petista.

Em agosto de 1939, um ano depois de ter celebrado o descobrimento do Brasil (ler coluna da semana passada), o jovem Jânio da Silva Quadros homenageou em ''Versos à Academia'' a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, de onde sairia advogado:

Eu te penetro como em santuário

entra o crente cristão,

trazendo ao peito, aceso, um lampadário

- em pleno coração!

É em silêncio, é em silêncio que eu te vejo

Templo amado de luz!

sempre em busca dos sonhos que desejo

- dos vultos de capuz!

Sempre em busca das glórias que adivinho

serem parte de ti,

dos teus gênios que indiquem o caminho

que tão cedo perdi!

Eu procuro a Justiça e a Liberdade,

procuro o próprio Bem.

Lindos sonhos da minha mocidade

hoje escrava também!

Eis porquê te procuro como o crente

anda à casa de Deus.

Pois, Escola, és a casa de uma gente,

- és a igreja dos meus!

Isso só poderia ter acabado em confusão.

O ministro das Cidades venceu
Ao discursar em Montevidéu numa certa Cúpula das Mercocidades, o companheiro Olívio Dutra mostrou que pode até não saber quais são exatamente as atribuições de seu ministério, mas é um craque em matéria de yolhesmancrisbellês. Trecho do pronunciamento:
''O governo brasileiro considera a integração das cidades decisiva para o êxito do processo de consolidação do Mercosul. Mais ainda: consideramos fundamental para o processo de integração a participação cidadã das pessoas como protagonistas cotidianos dos governos locais.''

O palavrório é intraduzível, mas bonito e faceiro como prenda em festa no pampa. Merece ficar com a taça da semana.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DO BRASIL	RIO	29/09/2003

Itagiba reclama de politicagem
Governadora vai a Brasília hoje

Rachel Almeida
O subsecretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, atribui a politicagem o impasse em relação ao repasse dos R$ 40 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Estado do Rio. Comentando as declarações dadas pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, em reportagem publicada, ontem, pelo JB, Itagiba afirmou que o governo federal vem criando empecilhos para que a verba não chegue ao Rio, diferentemente do que foi dito pelo secretário.
- Primeiro, o Ministério da Justiça alegou que não tinha o CPF da governadora, o que, obviamente, foi desculpa. Agora, é o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o artigo sexto diz que, mesmo em caso de inadimplência, a verba deve ser liberada. O que está acontecendo é um entrave político - declarou.

O subsecretário disse ainda que a questão apresenta incongruências.

- Como explicar que o Ministério da Ciência e Tecnologia tenha feito o repasse de R$ 3,2 milhões para a Faetec, este mês, mesmo com o Estado inadimplente? O procedimento deveria ser o mesmo nos dois casos - reclama Itagiba, acrescentando que o governo do Estado está aberto a qualquer tipo de diálogo e que a doação de qualquer recurso é bem-vinda.

O que o governo federal alega é que o Estado do Rio não consegue saldar as dívidas com a União, devido a cinco convênios não cumpridos, e não teria direito à verba do Fundo Nacional para modernizar o sistema de perícia no Estado. O secretário Luiz Eduardo Soares não quis comentar o assunto novamente, mas reiterou que tem interesse em resolver o impasse, inclusive pelo fato de suas filhas morarem no Rio.

A governadora Rosinha Matheus tem encontro marcado, hoje, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para negociar os recursos destinados ao pagamento do 13º salário atrasado dos servidores estaduais. Ainda não se sabe se a discussão sobre a verba para a segurança virá à tona, mas a governadora vai entregar ao presidente um parecer sobre a questão que, na sexta-feira, foi deixado informalmente com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O parecer deverá ser analisado pelo Conselho Jurídico do Ministério.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DO BRASIL	MARCOS BARROS	29/09/2003

Responsabilidade repartida

Saulo de Castro Abreu Filho, secretário de Segurança de São Paulo, esteve no Rio na sexta-feira, para o 1º Fórum Nacional de Segurança Pública, organizado pelo Jornal do Brasil e pela revista Forbes Brasil. Falante, crítico, mordaz, Saulo esteve no auditório da Bolsa de Valores, na Praça 15. Não passeou a pé pelo Centro. Não passou, na hora do almoço, pela Rua Sete de Setembro, tomada por camelôs. Um, numa Brasília velha estacionada ilegalmente, vendia queijos. Outro, instalou um gato de luz para fazer funcionar uma TV preto-e-branco para apregoar a antena milagrosa que vendia. Ao redor, bermudas, camisetas, CDs, DVDs espalhados no chão. A cena me fez lembrar das palavras do secretário paulista, que defende um choque de legalidade. ''A permissividade é danosa'', disse ele. ''Quando alguém compra uma mercadoria roubada, nem imagina que uma pessoa pode ter perdido a vida por causa dela'', dramatizou. ''Como um jovem pode entender regras, se é criado em um terreno ocupado ilegalmente, se os pais vivem de vender produtos ilegalmente? Com polícia? Cassetete?''

Saulo não acha que a solução seja mais recursos para a área de segurança pública, ou aumento do efetivo policial. Afinal, lembra, ''país nenhum virou o jogo da violência só com polícia''. Para ele, ''é preciso que cada um faça a sua parte, dos governos federal, estaduais e municipais, a cada cidadão. É preciso cumprir a lei'', simplifica. Defensor de políticas ''arroz com feijão'' e nada de prêt-à-porter, como chama propostas e promessas mirabolantes, busca escorar-se na eficácia administrativa. No dia-a-dia ''de quem tem que comprar de ração de cachorro a seguro de 14 helicópteros''. Insiste em que o governo federal e os vizinhos estaduais fechem o foco na integração. ''Não sou um John Wayne, vestido de caubói, que chega para um grupo de bandidos e ameaça: 'Saiam do meu condado'. Eles iriam para o Rio, Minas'', imagina. Não faz sentido empurrar o problema mas, necessidades à parte, pesam diferenças políticas ou conceituais com a atual administração federal.

''A Secretaria Nacional de Segurança está sendo sucateada. Tinha 95 cargos em comissão e agora só tem 50. Só a Secretaria da Pesca tem 400'', reclama. Em seguida, diz ter comprado carros patrulha equipados com rádio, sirenes e pintados, a R$ 17 mil, enquanto o governo federal paga, por modelos idênticos, até R$ 37 mil. Alfineta o fato de o governo federal ter liberado recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública diretamente para dois municípios paulistas. Ambos administrados pelo PT. O mesmo ocorreu com o Rio de Janeiro. Estado que, por ter dívidas com a União, não recebe os R$ 40 milhões a que teria direito para a segurança pública.

Saulo considera algumas diferenças entre o Rio e São Paulo no que se refere a comunidades carentes e à criminalidade: ''Você olha ao redor de São Paulo, só vê a cidade crescendo. Aqui no Rio, olha em volta, e 50% é mar. E, no oceano, não mora bandido.'' O secretário considera a polícia o serviço público mais cobrado pelo cidadão, reivindica mais atuação da Polícia Federal nas fronteiras secas, portos e aeroportos, ''em vez de, com pouco efetivo, ficar como babá de autoridades''. Sugere que o Planalto se pronuncie firme e definitivamente em relação ''ao tráfico de armas do Paraguai, à lavagem de dinheiro livre no Uruguai e à atividade das Farc, na Colômbia, que há muito abandonaram o que tinham de ideológico''. Ações que certamente teriam efeitos sobre a ação de quadrilhas nas metrópoles São Paulo e Rio de Janeiro.

Responsável pela segurança do Estado mais rico e com maior densidade populacional do Brasil, Saulo alerta para uma mudança de paradigma no que se refere às drogas. Vê com extrema preocupação o crescimento do uso e da apreensão de drogas sintéticas. ''Acabou a história do jovem ter receio de fumar, cheirar ou se picar. Agora basta tomar uma pílula. É preciso ter consciência da gravidade que esta mudança de paradigma representa'', alerta.

São Paulo, como o Rio, tem problemas de ocupação de solo urbano, responsabilidade do poder municipal. Ambas têm problemas com drogas e armas que não produzem, e entram por divisas estaduais, litoral e fronteiras que caberia ao governo federal fiscalizar. Mas São Paulo ainda tem algo que hoje, na área de segurança pública, falta ao Rio: um presídio de segurança máxima que contenha de fato a atividade de gente que a sociedade quer ver não só encarcerada, mas fora de ação à beira-mar.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DO BRASIL	OPINIÃO	29/09/2003

O domingo ilegal e a jabuticaba

Roberto M. Moura*
Jornalista
Quando profissionais da imprensa aventam o perigo da volta da censura por causa do programa de Gugu Liberato ''ainda não veiculado'' talvez estejam vestindo a carapuça do gato escaldado que tem medo de água fria. Nesse caso, é conveniente lembrar outro adágio popular: o que só tem no Brasil e não é jabuticaba é besteira.

Há TV sem regulamentação no mundo civilizado? Não. A sociedade civil organizada, em países da Europa, diz o que pode e o que deve ser veiculado, convencida de que a força da TV, que invade lares e forma consciências, não pode estar só nas mãos de seus produtores. Bourdieu, aliás, em seu Sur la television, diz isso também da imprensa: ''É coisa séria demais para ficar exclusivamente nas mãos dos jornalistas''.

Agora, tal como ocorreu quando as cenas de Laços de família aconselharam retardar a sua exibição, a primeira coisa que vem à cabeça é a volta da censura (a novela foi vendida para diversos países - faça-se uma consulta para saber se, em algum deles, ela foi exibida antes das 22h). Mas censura é uma medida discricionária de governos autoritários. No caso brasileiro, partia do Executivo e era exercida pela Polícia Federal.

O que isso se parece com uma ação do Ministério Público acolhida pela Justiça e referendada pela desembargadora que preside o TRF de São Paulo? Nas atribuições do Ministério Público incluem-se ''as medidas necessárias para garantir o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal'', entre elas zelar pela ''observância dos princípios constitucionais relativos à educação, à cultura e à comunicação social''.

Não foi isso o que foi feito, diante de um crime de responsabilidade social? O MP não extrapolou de suas atribuições legais nem foi arbitrário: fez uma petição, alinhou seus argumentos e convenceu a Justiça, em duas instâncias. O programa foi suspenso baseado nesses argumentos - que não encontraram força igual nos recursos milionários interpostos pelo SBT em defesa de seu contratado (o programa fatura 750 mil reais por semana, não se pode abrir mão assim desse dinheiro). Detalhe: o advogado que cuidou dos recursos e foi o primeiro a falar em ''censura'' acumula a função de presidente da OAB-SP, mas isso não intimidou as duas bravas mulheres que determinaram a suspensão: Leila Paiva, da 10ª Vara Cível/SP; e desembargadora Ana Maria Pimentel, presidente do Tribunal Regional Federal.

Para o deputado Orlando Fantazini (PT-SP), mentor da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e um dos principais batalhadores no Congresso pela regulamentação das TVs, como é normal na Europa Central, a decisão judicial ''é uma punição ao que o programa fez, nunca censura''.

Quanto ao argumento de que houve ''prejulgamento'' do programa que iria ao ar, a suspensão em si esgota o assunto. Suspensão é pena disciplinar - nada a ver, portanto, com proibição, atentado às liberdades e outras falácias. A se aceitar o argumento do SBT, coonestado aqui e ali na grande imprensa, o jogador de futebol expulso por agressão ao adversário pode pedir jurisprudência. Quem disse que ele vai ''baixar o sarrafo'' no próximo jogo também?

Por trás do episódio, e para dar muito trabalho a Fantazzini, há uma questão muito maior: o rumo que a mídia tomou no Brasil e a omissão governamental em relação a ela, que não é de hoje. Em Por uma outra comunicação, Robert McChesney informa que ''desde Suécia, França e Índia até Austrália, Nova Zelândia e Canadá, os partidos políticos democráticos de esquerda estão dando à reforma estrutural da mídia - por exemplo, desmembrar as grandes empresas, recuperar o rádio e a TV não comercial e sem fins lucrativos, criar um setor de mídia independente sob controle popular - um papel maior em suas plataformas''.

Ora, em nenhum dos países citados a mídia ostenta uma hegemonia próxima do que acontece no Brasil, onde se faz do governo, há anos, um refém. E, aí, voltamos à jabuticaba. Há um silêncio ensurdecedor, como naquelas parábolas em que o rei está nu, há um bode na sala e o sofá prestou-se a um adultério. Ninguém vê a nudez do rei, ninguém sente a catinga do bode. O culpado é o sofá.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DO BRASIL	INTERNET	29/09/2003

Vírus trava emissão de vistos
Estudo considera Windows ''ameaça à segurança nacional'' e seu autor é demitido ,00

Por nove horas o serviço de emissão de vistos do governo dos Estados Unidos ficou paralisado, por culpa de um vírus de computador que comprometeu seus computadores. O acidente ocorreu na mesma semana em que um grupo de especialistas em computadores divulgou um estudo afirmando que o predomínio da Microsoft como fornecedora de software torna os computadores do governo americano homogêneos e vulneráveis a ataques. Um dia depois de sua divulgação, o responsável pelo estudo foi demitido.

O problema no sistema de vistos dos Estados Unidos atingiu o Sistema de Apoio e Vigilância Consular (CLASS, por suas siglas em inglês), que deve ser consultado toda vez que um visto é emitido. O sistema tem os antecedentes de mais de 12,8 milhões de pessoas fornecidos pela Polícia Federal, Departamento de Estado e serviços de imigração e combate ao tráfico de drogas.

Uma mensagem enviada na terça-feira a embaixadas americanas em todo o mundo avisou que o CLASS tinha sido paralisado ''por conta de um problema com um vírus de computador'', mas não informou qual seria. Mas outra mensagem enviada no mesmo dia avisou que o verme Welchia tinha sido identificado em um computador - a praga eletrônica afeta apenas computadores com Windows.

Um dia após o incidente, o grupo Computer and Communications Industry Association (CCIA), que reúne competidores da Microsoft, divulgou um estudo conduzido por Daniel Geer, executivo-chefe de tecnologia da empresa @Stake, que já identificou diversas falhas em softwares da Microsoft e prestou assessoria ao Congresso e ao governo americano em assuntos relacionados à informática. A principal alegação do estudo é que a Microsoft, ao agregar softwares como o Internet Explorer e o Media Player ao Windows, torna seu sistema operacional muito complexo e vulnerável.

- O monopólio da Microsoft, os meios empregados para sua manutenção e a integração de programas contribuem para [o aparecimento]de falhas e vulnerabilidades no software e proporcionam aos vírus um veículo muito eficiente para distribuição global - afirmou Geer.

Segundo notícia publicada no site News.com, na quinta-feira Geer foi demitido da @Stake porque sua opinião não refletia a da empresa. O relatório distribuído pela CCCIA não mencionou que David Geer não falava em nome de sua companhia.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DO BRASIL	OPINIÃO	29/09/2003

Mãos limpas

Ideli Salvatti*
Senadora (PT-SC)
A histórica prática do desvio de dinheiro público levou o atual governo a tomar iniciativas para identificar e punir os responsáveis por desmandos que consomem parte significativa dos recursos públicos. A primeira das medidas foi concretizada pela Controladoria-Geral da União: há cinco meses é estabelecido um procedimento público transparente de sorteio de municípios que são, em seguida, auditados. São identificados imediatamente os desvios, a má aplicação das verbas, roubos e fraudes. Os processos são encaminhados às autoridades judiciais para que os responsáveis sejam punidos e os recursos devolvidos.

É assustador o fato de que aproximadamente 90% apresentaram irregularidades, fraudes, desvios, roubos e falsificações de documentos. Dos 50 municípios auditados em julho, em apenas cinco não foram registradas ocorrências de problemas dessa natureza. E, infelizmente, a maioria dos procedimentos irregulares está diretamente relacionada a áreas de suma importância para a população de baixa renda: saúde e educação.

Há um trabalho minucioso, detalhista e imprescindível sendo feito para ser restabelecida a moralidade na administração pública. O mecanismo encontrado pela CGU é eficiente também porque, além da fiscalização, instaura-se um clima contrário à impunidade, visto que qualquer município, a qualquer momento, poderá ser sorteado e auditado.

Outra iniciativa de combate à corrupção que surte efeitos esperados foi tomada pelo ministro Ricardo Berzoini, da Previdência Social. A primeira ação foi a publicação da lista dos devedores e fraudadores do sistema. Com isso, identificou-se algo em torno de mais de R$ 1 bilhão em bens que poderão agora retornar ao Erário. Outra providência foi o cruzamento de dados da Dataprev, de tribunais regionais eleitorais e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Essa medida permite identificar situações absurdas, tais como a dos mais de 80 mil mortos ''vivíssimos'' que ainda recebiam benefícios.

A restauração e a implementação, a todo o vapor, das forças-tarefas, que congregam auditores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ministério Público e Polícia Federal, instaladas já em 14 Estados e no Distrito Federal, produzem dados significativos a respeito de fraudes. Os autores dos delitos são presos na hora, pela PF. Já foram instaurados 165 inquéritos policiais, 121 estão em andamento, 409 operações foram deflagradas, 160 mandados de busca obtidos, 156 mandados de busca cumpridos, 200 autos de apreensão de documentos, 400 indiciamentos e mais de 50 prisões em flagrante, além de demissão e afastamento de funcionários por conta de estarem contribuindo ou acobertando a corrupção dentro do sistema previdenciário brasileiro.

A ruptura com o velho paradigma da corrupção na máquina administrativa, uma das marcas históricas do PT e do modo petista de governar e legislar, está em prática, para punir os autores de improbidades e investir o dinheiro pública na garantia dos direitos econômicos e sociais da cidadania.

Essas medidas repercutem de forma positiva em outros países a ponto de o Brasil se tornar referência e candidato à sede do IV Fórum Mundial de Combate à Corrupção, programado para 2005. As edições anteriores, que reuniram mais de 100 países, se realizaram na Coréia do Sul, nos Estados Unidos e na Holanda. A sugestão, feita ao ministro Waldir Pires, da Controladoria-Geral da União, referenda o trabalho desenvolvido pelo governo. É também com as mãos limpas que o Brasil terá condições de realizar o sonho do desenvolvimento social e econômico, o sonho da justiça social.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DO BRASIL	ECONOMIA	29/09/2003

Minoritários da Varig temem fusão
Advogado dos investidores teme que as ações da empresa ''virem pó'' após a união com a TAM

Alberto Komatsu
Os acionistas minoritários da Varig estão estudando medidas judiciais cabíveis para defender seus interesses. Com o processo de fusão da empresa com a TAM, eles temem que suas ações possam ''virar pó''.
A informação é de Pedro Costa, advogado de dois acionistas minoritários da Varig: a Associação dos Pilotos da Varig (Apvar), com menos de 1% de participação, e a Interunion Capitalização, com 7,9% das ações, a maior detentora de papéis da companhia depois da Fundação Ruben Berta, com uma fatia de 87%.

- A primeira irregularidade que constatamos foi a falta de informação. Não se realizou nenhuma assembléia para se decidir qual seria o papel dos minoritários na fusão - disse Costa.

Para o advogado, não houve transparência nas negociações para a fusão. Tomando por base a participação da Varig na empresa resultante da união (5%), Costa acredita que os acionistas com menor número de ações vão ficar com menos de 1% dos papéis no final do processo de união.

- Está sendo estudado o que poderemos fazer para defendermos nossos interesses - afirmou o advogado.

Para Sebastião Pinto, liquidante da Interunion Capitalização, ''os minoritários estão alijados'' do processo de fusão Varig-TAM. Assim como Costa, ele afirma ''não ter obtido nenhuma informação'' sobre a situação dos investidores após a união das duas maiores companhias aéreas do país.

A liquidação extrajudicial da Interunion Capitalização foi decretada em 1998. Naquela época, a empresa não tinha reservas suficientes para pagar os títulos de capitalização conhecidos como Papatudo, que tinham a apresentadora Xuxa como garota-propaganda. Pinto estima que a dívida da Interunion, em 1998, era de R$ 300 milhões.

- Dependo das ações da Varig para fazer frente aos credores dos títulos Papatudo - disse o liquidante da Interunion, estimando haver 11 milhões de títulos para serem honrados.

Mauro Giorgi, analista de investimentos, acredita que haverá perdas para os minoritários. Para ele, os investidores de pequeno porte não tiveram acesso aos termos da negociação entre a Varig e a TAM.

- Contabilizando que o patrimônio da Varig é negativo (em R$ 4,5 bilhões), os minoritários podem sair prejudicados.

Para Marcelo Ribeiro, analista da Pentágono, no entanto, mesmo que não ocorra a fusão, esse processo está sendo muito favorável ao minoritário.

- A assinatura do acordo com a TAM abre as portas para a capitalização da empresa via BNDES. O caminho também fica livre para renegociação das dívidas com os credores da Varig - afirmou.

Segundo um executivo que participa do processo de fusão, os minoritários serão informados ''brevemente'' sobre a sua situação nas negociações da fusão. Uma assembléia, contou, deverá ser realizada com os investidores de pequeno porte.

- Os minoritários e os majoritários vão receber tratamento igual - afirmou.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DO BRASIL	GILBERTO AMARAL	29/09/2003

Povos indígenas

O ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, confirmou o adiamento dos VI Jogos dos Povos Indígenas, que seriam realizados na Praia da Graciosa, em Palmas, de 4 a 11 de outubro. Nova data foi marcada. Acontecerá de 1º a 8 de novembro.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O GLOBO	ANCELMO GOIS	29/09/2003

Ancelmo Gois

Ministros, orai

De Lula, num bate-papo a bordo sobre reforma ministerial :

— Tem ministro achando que vai sair, mas vai ficar. Tem ministro achando que vai ficar, mas vai sair.

Lula nosso que estais no céu, santificado seja o vosso nome...

Éfe Agá

Durante o tucanato, o mestre maior Luís Fernando Verissimo caiu de pau em Éfe Agá. Agora os dois têm algo em comum — e não é só a crítica a Lula.

É que Fernanda, a filha do escritor, vem assistindo a aulas de FH na Brown University, nos EUA.

Líquido

O pessoal do posto BR, ao lado do Pavilhão de São Cristóvão, no Rio, está aproveitando o movimento da nova feira dos nordestinos para melhorar a renda.

A uma senhora que quis ir ao banheiro o frentista avisou:

— Se for xixi, é R$ 0,50.

Não informou o preço em casos de elementos sólidos.

Aliás...

Se alguém encontrar uma turma no Pavilhão com fitinhas no pulso, não pense que se trata de uma invasão de devotos do Senhor do Bonfim.

Quem usa o banheiro paga R$ 1 e leva a fita para voltar quantas vezes quiser.

Ao pé da letra

O livro “Vivendo a história”, da ex-primeira-dama dos EUA Hillary Clinton, tem um erro indigesto de tradução.

O sogro de Arnold Schwarzenegger, Robert Sargent Shriver, virou “Sargento” Shriver. Na verdade, ele é diplomata e político.

Celebridade

Gilberto Braga, na novela “Celebridade”, que estréia dia 13, vai misturar personagens da vida real e da ficção.

Zuenir Ventura, por exemplo, vai ser jurado de um prêmio literário que vai ser entregue a João Ubaldo Ribeiro.

Um bi para favela

É muito dinheiro. O Banco Interamericano de Desenvolvimento estuda aumentar de US$ 600 milhões para US$ 1 bilhão o apoio ao programa Favela-Bairro.

Cesar Maia viaja amanhã para Washington, onde mostra no BID os resultados dos 10 anos do projeto.

O prefeito dirá, com base nos censos de 91 e 2000, que nas favelas que ganharam o programa, o abastecimento de água cresceu de 81,2% para 94,9% e a rede de esgoto de 64% para 84%.

Recife favela

Recife é a capital campeã de favelados (54, 9% da população).

Pelo menos é o que diz a pesquisa coordenada por Adriana Larangeira, com o apoio do Ibam/Banco Mundial. Em seguida vêm Belo Horizonte com 32,3% e Vitória com 29,6%.

A capital pernambucana tem proporcionalmente uma população favelada quase três vezes maior do que a do Rio (19,5% ).

Decola Galeão

Não é só a Lufthansa que volta a pôr o Rio em suas rotas.

A American Airlines também vai retomar, a partir do dia 15 de dezembro, cinco vôos semanais Rio-Miami.

Cena carioca

A bolsa de uma coleguinha furtada no restaurante Ataulfo, no Leblon, reapareceu sem dinheiro, mas com os documentos, na Livraria Saraiva da Rua do Ouvidor.

Ela está convencida de que, no fundo, foi vítima de um larápio amante de livros.

Pé na floresta

Regina Casé, que apresenta o programa “Um pé de quê?”, no Canal Futura, conseguiu realizar um sonho.

Vai fazer uma série, com 17 programas, dedicada às árvores da floresta amazônica. O pacote é patrocinado pelo Banco da Amazônia.

WWW saudades

Alguns colégios que são fechados permanecem vivos na memória dos ex-alunos.

É o caso do São Fernando, em Botafogo, onde estudaram Renata Sorrah, Paulo Niemeyer Filho e outros ilustres. Um grupo de ex-alunos criou dois portais (http://www.bitbr.com/soafernando/ e www.geocities.com/csfrj) com fotos antigas, hino do colégio, emblemas, etc.

Trio novo

Sandra de Sá, Tony Garrido e Zé Ricardo formaram um grupo, o “Metal miraculoso”.

O trio faz show toda semana no Teatro Rival homenageando o grande Jorge Ben Jor.

Errar é humano, mas...

O Bola pra Frente faz na quarta, em Guadalupe, o II Meeting de Responsabilidade Social.

A mostra “Rio de tudo, um pouco”, começa hoje no Galpão das Artes Recicladas.

Carlos Barbosa vai participar do Congresso Mundial de Dermatologia.

Dia 7, em Copacabana, começa o maior evento de vôlei de praia do mundo.

Amador Perez abre “Espectros” quinta, na Galeria Lana Botelho.

Rogê e Eletrosamba encerram a série Sambalanço amanhã no CCBB.

COM ANA CLÁUDIA GUIMARÃES, MÁRCIA VIEIRA E MARCEU VIEIRAE-mail para esta coluna: ancelmo@oglobo.com.br

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O GLOBO	PANORAMA POLÍTICO	29/09/2003

Panorama Político

Paralelos

A ampla maioria que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva construiu no Congresso evitou até agora que ele ficasse refém de caciques e forças políticas. E a hegemonia do PT no governo tem impedido, ao contrário do que ocorreu na gestão tucana, que ganhe fôlego a luta concorrente entre forças aliadas. A base dessa construção não é nenhum plano mas o carisma do presidente.

Um tucano, que foi ministro do presidente Fernando Henrique Cardoso, constatou a diferença da base parlamentar dos dois governos. O governo Lula acabara de aprovar na Câmara a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) por mais quatro anos. Lembrou então que Fernando Henrique jamais recebeu este aval de seus aliados. A CPMF e a DRU, sobretudo por imposição do PFL, tiveram que ser renovados periodicamente num mesmo mandato.

Não bastasse ter de administrar a rivalidade entre o PSDB e o PFL, o governo Fernando Henrique teve uma convivência difícil com o PMDB. Como agora com Lula, os peemedebistas aderiram ao governo tucano depois de eleito. Mas, naquela época, ao contrário do que acontece no governo Lula, esta decisão sofreu forte contestação. Hoje, os políticos dizem que se o governo Lula não domou o PMDB, pelo menos o dotou de boas maneiras nas relações políticas.

Um político experiente, que teve grande influência no governo Fernando Henrique, diz que as disputas na base aliada fizeram com que em alguns momentos o tucano ficasse refém de grupos de pressão no Congresso. A coesão do PT, o amplo apoio ao governo e um maior compromisso com o presidente da República esvaziaram até agora a ação de caciques e grupos políticos isolados. Estes não puderam se socorrer de divergências internas e de dissidências relevantes para exercer sua tutela sobre o governo.

Uma primeira cartada para colocar o governo Lula na posição de refém foi jogada na votação da reforma tributária na Câmara, depois de o governo ter precisado da oposição para aprovar a reforma da Previdência. Na Câmara, esse movimento foi esvaziado pela disposição dos tucanos de negociar com o governo Lula. Mas no Senado os tucanos parecem tentados a entrar nesse jogo e a assumir uma posição subalterna às táticas dos pefelistas.

A cúpula do PTB quer emplacar o vice do presidente Lula nas eleições de 2006. É com esse objetivo que eles insistem na filiação do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes.

Pecados tucanos em Itiruçu

O secretário de Assistência à Saúde, Jorge José Santos Pereira Solla, contesta a informação publicada na coluna de que tenha responsabilidade no cancelamento da liberação de recursos do Projeto Alvorada para o município de Itiruçu (BA). Nega também que o fato tenha razão política.

Explica que a Funasa liberou os recursos, como registra o Siafi, mas que a ordem bancária foi cancelada por determinação do Departamento de Auditoria (Denasus). Isso ocorreu porque os sistemas de informática da Funasa e do Denasus não se comunicam. A Funasa liberou e o Denasus trancou porque desde março de 2001 há uma auditoria em aberto sobre a aplicação de recursos federais naquele município.

Solla acusa os tucanos de terem engavetado a auditoria, que será agora retomada, e de terem inexplicavelmente assinado convênios com o prefeito no dia 26 de dezembro de 2002, cinco dias antes do fim do mandato do governo tucano. Por fim, diz que sua mulher, Marília, está afastada da política local desde as eleições municipais de 1992.

Campanha

A comunidade de Foz do Iguaçu vai lançar em outubro uma campanha de combate à exploração sexual e comercial infanto-juvenil em toda a região da Tríplice Fronteira. Com o apoio da estatal Itaipu Binacional, a campanha vai atacar lá um grave problema do país. Cerca de 3.500 crianças e adolescentes abaixo de 18 anos vivem em situação de exploração sexual em ruas, boates, discotecas e saunas da Tríplice Fronteira.

Revolta contida

Os rebeldes do PT não conseguiram arrastar outros setores do partido para suas posições. As eleições municipais do ano que vem inibiram a adesão aos radicais. As correntes de esquerda do PT querem surfar na onda do governo Lula para eleger uma grande bancada de vereadores. A senadora Heloísa Helena (AL) e os deputados João Babá (PA), João Fontes (SE) e Luciano Genro (RS) acabaram ficando isolados.

O PSDB decidiu instituir o rodízio para o cargo de líder da bancada na Câmara. O fim do ano está chegando e três tucanos se movimentam para ocupar a função: Walter Feldman (SP), Antônio Carlos Pannunzio (SP) e Custódio de Mattos (MG).

O PREFEITO Cesar Maia faz prestação de contas do programa Favela-Bairro na sede do Bird, em Washington, amanhã. Ele espera conseguir mais US$ 400 milhões do banco para implantar a terceira fase do projeto.

O EMBAIXADOR da Venezuela no Brasil, Hely Vladimir Villegas Poljak, pediu audiência ao ministro Tarso Genro. Ele vai explicar a atuação do presidente Hugo Chávez, que foi tema de crítica em um artigo do ministro.
E-mail para esta coluna: ilimar@bsb.oglobo.com.br

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O GLOBO	ELIO GASPARI	29/09/2003

Na briga da Receita com a polícia, deu-se mal o vigilante

Os ministros Antonio Palocci e Márcio Thomaz Bastos ainda não se deram conta de que estão presidindo a favelização dos aeroportos brasileiros. No Rio, US$ 30 mil custaram a vida ao comerciante Chan Kim Chang. Em Cumbica, no dia 11 passado, um auditor da Receita (Antonio de Souza Coelho) relatou formalmente a seus superiores que foi ameaçado de morte por um policial federal que julga chamar-se Navarro.

O episódio mostra que se há no Brasil uma Casa da Mãe Joana, ela fica no aeroporto de Cumbica. Pelo seguinte:

Tanto a Receita quanto a PF haviam sido avisadas, por um agente da Abin, que um passageiro vindo de Roma (Alitalia 0672) tentara sair pela porta da Polícia Federal carregando uma pesada bagagem. (Doutores Palocci e Thomaz Bastos: os senhores conhecem alguém que já tentou sair de um aeroporto, por engano, pela porta da polícia?)

O cidadão foi detido pela Polícia Federal e seus agentes entraram na área sob jurisdição da Alfândega. Um deles ameaçou de morte o auditor Coelho. Nisso, um vigilante da empresa Oficio, que presta serviços à Receita, entrou no lance, do lado do auditor. Foi derrubado, desarmado, detido e levado para as dependências da PF. Saiu de lá para o Hospital Santa Marcelina.

Até aí tudo bem. Um contrabandista tenta sair do aeroporto pela porta da polícia, agentes invadem a Alfândega, ameaçam um auditor de morte, um agente de segurança entra na confusão, é detido e se machuca.

Como a Viúva pagou a instalação de um circuito interno de TV na sala da Alfândega, essa confusão deve estar registrada. Nada feito. As câmeras estão desligadas. Por quê? O doutor Palocci pode saber.

As câmeras falham, mas deve existir um registro da ocorrência. Com a palavra o auditor Coelho: “A partir da chegada do delegado da Polícia Federal no aeroporto de Cumbica, sr. Troncon, ele e o João Figueiredo (inspetor substituto da Alfândega) assumiram o controle da situação, propondo a elaboração de um documento omitindo os detalhes do conflito.”

Isso tudo aconteceu no dia 11. Na semana seguinte a Polícia Federal e a Receita reuniram-se em Cumbica e em Brasília. O secretário da Receita, Jorge Rachid, foi informado do que aconteceu. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fatorelli, também teve um relato do charivari.

Inquérito? Nem pensar. Os fatos relacionados com o episódio só não ficaram nos conventículos de Brasília porque o relatório do auditor Antonio de Souza Coelho, rubricado, datado e assinado, bateu asas e voou.

Do ponto de vista do ministro Thomaz Bastos, o caso é ameaçador. Pressupondo-se que semelhante confusão pudesse ser esquecida pelos participantes, os padrões de silêncio do aeroporto de Cumbica teriam chegado a um nível semelhante aos do Complexo do Alemão, no Rio.

Do ponto de vista do ministro Palocci, a situação está feia. Ou o relatório do auditor Coelho merece fé e, nesse caso, armou-se um simulacro de mal-entendido para abafar uma ameaça de morte, ou ninguém lhe deve dar crédito. Tudo bem, mas se ele não merece fé para relatar o que lhe sucede, como haverá de merecê-la para autuar contribuintes?

E o vigilante? Desse ninguém cuidou. O doutor Rachid não lhe deu um telefonema. Até a noite do dia 18 a doutora Fatorelli, presidente do sindicato dos auditores, não o havia procurado.

Se o homem do ouro era um avulso, faltou-lhe sorte. Se fosse um dos integrantes das quadrilhas que operam entre a Europa e o Brasil trazendo jóias e levando pedras brutas, teria perdido uns US$ 200 mil mas poderia lançar o prejuízo no Risco Brasil. Entre o homem da mala do ouro, o auditor e os policiais, o vigilante era o menor salário a bordo.

Alguém poderia se interessar por esse brasileiro. Ele é um terceirizado. Não está na folha da Viúva, mas é filho de Deus.

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O GLOBO	MÁRCIO MOREIRA ALVES	29/09/2003

Márcio Moreira Alves

Pelos caminhos de Minas

Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia que visita periodicamente o Brasil, disse, na sua última visita, que o fato novo mais importante que constatou desta vez foi que todas as pessoas com quem conversou, nos variados níveis da sociedade, manifestaram seu interesse e sua preocupação com a inclusão dos excluídos na vida econômica do país. É uma observação pertinente, até um tanto surpreendente, por parte de um observador ocasional que certamente só teve contatos com as elites, pois é com as elites que um prêmio Nobel se relaciona, mas que corresponde à realidade que tenho visto nas minhas andanças pelo Brasil.

É a sociedade, e não o governo, que está mudando o país. Essa mudança acontece debaixo do nariz da mídia, na surdina, sem que dela tomemos conhecimento ou, sequer, a noticiemos. São milhares de iniciativas pulverizadas por todos os estados, vindas de indivíduos, de empresas, de ONGs e de administrações municipais e estaduais que oferecem à população, sobretudo aos jovens, oportunidades para mudar as suas vidas.

Na semana passada confirmei, mais uma vez, essa realidade ao percorrer alguns caminhos de Minas, por três cidades da Zona da Mata e uma da antiga civilização do ouro: Viçosa, Ubá, Barbacena e São João d’El Rei. A caminhada se inscreve num programa inventado por Marcelo Soares de Andrade, secretário de Cultura da prefeitura de Viçosa, ator, diretor teatral e incansável agitador cultural. Patrocinado pela Tim Telefonia, Marcelo convida há dois anos 12 escritores para se encontrarem com estudantes e professores de 18 cidades mineiras. O programa se chama Grandes Escritores e abre a oportunidade de uma aproximação e troca de informações entre intelectuais que vivem nas grandes capitais e o público do interior. São encontros que enriquecem, mais os escritores, talvez, que os jovens. Este ano, as maiores estrelas foram Fernando Sabino, Luis Fernando Verissimo, que reuniu duas mil pessoas num vasto espaço da Universidade Federal de Viçosa, e Ziraldo, que é o Paulo Coelho das crianças e não pode dar um passo sem um batalhão de meninos maluquinhos nos seus calcanhares.

Além do diálogo com os jovens, conheci mais um excelente programa de inclusão social de adolescentes, o ArtEducação, também financiado pela Tim, que, usando os incentivos da lei estadual de incentivo à cultura, já o implantou em 11 cidades, devendo estendê-lo a mais três em 2004. O programa atende a cinco mil jovens por ano, oferecendo oficinas variadas, que incluem teatro, dança, música, capoeira, artesanato com papel reciclado e com garrafas de plástico etc. Os participantes são escolhidos pelas secretarias de Educação, de Ação Social e de Cultura. Em Viçosa estão inscritos mil alunos e há uma fila de mais 1.300 esperando vagas.

Marcelo diz que a mudança na auto-estima e no comportamento dos alunos do ArtEducação ocorre muito mais depressa que o esperado. A média é de quatro meses. Cita, como exemplo, um grupo de 60 alunos de Divinópolis, rebeldes, alguns até infratores. Não havia quem os agüentasse. No início, hostilizaram o professor de música — furaram os pneus de seu carro, ameaçaram incendiá-lo e fizeram ameaças físicas. É que o professor era muito autoritário e os adolescentes não toleravam autoritarismo. Ao fim de 120 dias, estavam disciplinados e entusiasmados, sobretudo com a capoeira e a street dance, modalidades que exigem muito esforço físico.

Uma pesquisa, feita em parceria com a Universidade de Viçosa, com 2.500 participantes é mais clara: 95% disseram que são felizes. O que mais gostam é da família e do ArtEducação. O que mais detestam é a escola. Sinal da má qualidade da educação que recebem na rede pública.

A Universidade de Viçosa, criada como escola de agronomia por Artur Bernardes em 1926, tem intensa influência na região. O modelo foi a Universidade da Flórida, de onde vieram muitos dos primeiros professores e o padrão do campus. O rigor acadêmico é, até hoje, o americano. A biblioteca fica aberta à noite e há exames quase todas as semanas. Os resultados das pesquisas que desenvolve são oferecidos às empresas e à comunidade. É o caso de uma fábrica de deliciosos sucos de frutas da vizinha Visconde do Rio Branco, que usou a tecnologia desenvolvida por um professor da universidade.

Ubá homenageia dois de seus mais conhecidos filhos: Ari Barroso, cujo centenário se comemora este ano, e o acadêmico Antônio Olinto, que, por ser editor do “Jornal de Letras”, recebe das editoras cerca de 50 livros por semana. Periodicamente, o maestro Alexandre Marum, secretario de Cultura da cidade, passa pelo apartamento de Antônio Olinto e leva algumas caixas para a biblioteca da cidade. Livro é artigo escasso no interior de Minas. Em São João d’El Rei, a primeira livraria foi aberta ao lado do Memorial Tancredo Neves, há apenas dois meses.

Em Barbacena, um italiano de 29 anos, ex-noviço franciscano, fundou a Associação São Miguel Arcanjo, que mantém uma fazenda destinada a proporcionar lares para crianças abandonadas, que passam a viver com mães sociais e a estudar regularmente. Quem financia em 95% são instituições italianas. A deputada Denise Frossard diz ser prima do fundador, através da família do pai, agricultores que vieram da região de Modena.

Como dizia Guimarães Rosa, Minas Gerais são muitas.

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FOLHA DE S. PAULO	PAINEL	29/09/2003

De volta ao palanque

FHC pretende participar ativamente da campanha eleitoral em São Paulo no ano que vem. Avalia que o partido que levar a prefeitura paulistana será o grande vencedor em 2004 e se credenciará para chegar à frente na sucessão presidencial.

Procura-se candidato
FHC está preocupado com a falta de nomes do PSDB para a eleição paulistana. Serra teria grandes chances, mas não quer disputar. Os outros nomes cotados, na visão do tucano, terão enormes dificuldades para derrotar Marta Suplicy (PT-SP).

Natal garantido
Em reunião com Lula, Rosinha Matheus (PMDB-RJ) deverá fechar acordo pelo qual o Rio receberá cerca de R$ 3 bi nos próximos quatro anos. Entre R$ 400 mi e R$ 600 mi poderão ser liberados ainda neste ano -dinheiro suficiente para bancar o 13º salário do funcionalismo.

Sonho de consumo
O PMDB trabalha para tirar o vice-presidente José Alencar, que já foi do partido, do PL.

Início simbólico
A Comissão de Obras Inacabadas do Senado começa seus trabalhos no dia 2 de outubro, com uma vistoria no Fórum Trabalhista de São Paulo.

Em causa própria
Parlamentares que se tratam no Sarah Kubitschek, de Brasília, pressionam a equipe econômica para aumentar a verba prevista para o hospital no Orçamento-2004. A rede, que tem oito hospitais, tem a previsão de R$ 250 mi, a mesma deste ano.

Estado fora da lei
Paulo Hartung (PSB-ES) herdou 200 leis que ferem a Constituição aprovadas pelo ex-governador José Ignácio (PTN). Já conseguiu revogar 48 delas com projetos de lei. E enviou outras cem ações diretas de inconstitucionalidade ao Supremo.

Castigo no bolso
Nilmário Miranda (Direitos Humanos) está finalizando lista das empresas multadas, com pena transitada em julgado, por uso de trabalhadores em regime análogo à escravidão. A intenção do governo é proibi-las de receber financiamento público.

De volta ao cofre
De posse da lista do trabalho escravo, elaborada por Nilmário Miranda, Ciro Gomes (Integração Nacional) assinará portaria na qual proibirá a liberação de financiamentos para as empresas relacionadas. Quem já tiver recebido verba pública poderá ser obrigado a ressarcir o erário.

Sob nova direção
Geraldo Alckmin (PSDB) criou comissão para estudar a municipalização dos parques de SP. O governo possui 90 parques distribuídos em oito secretarias.

Amigo tucano
Tasso Jereissati (PSDB-CE) viajará com Lula ao Oriente Médio em dezembro. Pela amizade que vem mantendo com o presidente, o tucano já é comparado a Miro Teixeira, que era amigo de FHC, mas criticava seu governo no Congresso.

Em família
Mão Santa (PMDB-PI) desistiu de disputar a Prefeitura de Teresina. Lançará em seu lugar a mulher, Adalgisa Moraes Souza.

Investigação internacional
A CPI da Pirataria da Câmara irá no início de outubro à Tríplice Fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina) para investigar a relação dos contrabandistas de cigarros liderados por Lobão com traficantes de drogas da região.

Cautela jurídica
O Planalto descartou ao menos três minutas da MP que liberou o plantio dos transgênicos. Temia que fossem derrubadas na Justiça. Uma delas limitava a abrangência ao RS, o que poderia ferir o princípio da isonomia entre os Estados.

TIROTEIO

De Arnaldo Madeira, chefe da Casa Civil de Geraldo Alckmin (SP), sobre a reforma tributária:
- Período de estagnação econômica não é época de se aprovar reforma tributária. Três entidades podem acabar perdendo receita: a União, São Paulo ou o contribuinte.

CONTRAPONTO

Mudança genética
O vice José Alencar teve uma semana atribulada no exercício da Presidência por causa da medida provisória que liberou o plantio da safra de soja transgênica. Após muita pressão, assinou a MP na quinta à noite.
No dia seguinte, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, recebeu um telefonema do ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Pelo novo contingenciamento de verbas, a Justiça do Trabalho teria um corte de R$ 4,2 mi.
Fausto disse que será difícil escolher as áreas que perderão receita. E perguntou quando seria formalizada a decisão.
-Será na terça-feira, no Supremo- disse Corrêa.
Sabendo que estará fora de Brasília nesse dia e que seu vice, o ministro Vantuil Abdala, o representaria, Fausto disparou:
-Esse transgênico quem vai assinar é o meu vice!

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
FOLHA DE S. PAULO	PAINEL S/A	29/09/2003

Disputa...

Causou estranheza na SDE o fato de o nome do empresário Laerte Godonho não constar no requerimento apresentado ao órgão com denúncias de concorrência desleal no mercado de refrigerantes. Godonho acusa a Coca-Cola de usar de práticas ilegais para tentar tirar a marca Dolly do mercado.

...de mercado
O requerimento entregue à SDE foi assinado por Júlio César Requema Mazzi, proprietário da Ragi, a empresa autorizada a fabricar a Dolly. Godonho justifica que é proprietário da marca Dolly, por meio da Detal-Part Empreendimentos e Participações, e que cede à Ragi o direito de fabricação.

Inversão
A indústria de tintas avalia que fechará o ano com crescimento de até 2%, segundo a Abrafati (associação do setor). Isso mesmo após um primeiro semestre em que as vendas recuaram 3% sobre o mesmo período de 2002.

Causa
Os motivadores seriam a queda dos juros e sinais positivos em segmentos altamente demandantes do produto: automobilístico, imobiliário e de eletrodomésticos (que pode recobrar fôlego com a linha de crédito anunciada pelo governo).

Retrospecto
A secretária estadual de Cultura de São Paulo, Claudia Costin, que começou sua história de mulher de negócios vendendo sucos na porta de sua casa, é um dos destaques do livro ""Empreendedor Corporativo", de Eduardo Bom Ângelo. A noite de autógrafos será hoje, no Centro Cultural Banco do Brasil de São Paulo.

Promessa
Empresários do setor de transporte marítimo se reuniram com membros do Ministério dos Transportes. Ouviram a promessa de que serão liberados recursos para a expansão da frota nacional de navios e para aumento da calha dos portos, a fim de solucionar dificuldades que enfrentam as embarcações de maior porte.

Origem
Os recursos sairiam do Fundo de Marinha Mercante -que tem disponíveis, sem liberação até agora por conta do aperto fiscal, o equivalente a US$ 700 milhões- e do Orçamento plurianual, que está sendo examinado no Congresso.

História recente
Vale lembrar que, na semana passada, o Ministério dos Transportes teve um corte de R$ 2,354 bilhões em um orçamento de R$ 3,939 bilhões para despesas de custeios e investimentos neste ano -ou seja, redução de quase 60% desses gastos em 2003.

Acordo
A finlandesa Meto Minerals fechou contrato com uma subsidiária do grupo Paranapanema. Vai fornecer equipamentos que permitem triplicar a capacidade de processamento de estanho em Pitinga (AM), a maior reserva do minério no país.

E-mail-
guilherme.barros@uol.com.br

ANÁLISE

A mensagem
A revisão por parte da Fipe da estimativa de inflação de 2003, de 7% para 8%, não é uma boa notícia, mas não representa razão para maiores alarmes, diz o banco UBS. Por outro lado, a ata do Copom ratificou o que antes era percepção do mercado, "que não se deve esperar cortes de juros na mesma magnitude que o ocorrido nas duas últimas reuniões do conselho". Para o banco, o recado mais claro da ata é que a taxa de juros se aproxima do nível que seria "compatível com o crescimento sustentável e, quanto mais próximo desse nível, maiores os riscos associados à política monetária". "Não significa que não haverá cortes na Selic, mas não devemos esperar taxas de juros reais abaixo de um dígito nos próximos dois meses", diz o banco.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
FOLHA DE S. PAULO	COTIDIANO	29/09/2003

Testemunha ouvida por relatora é morta

DA AGêNCIA FOLHA
DA REPORTAGEM LOCAL
Testemunha da ação de supostos grupos de extermínio que agiriam na região que compreende Itambé (PE) e Pedras de Fogo (PB), na divisa entre os dois Estados, Flávio Manoel da Silva, 33, foi assassinado a tiros anteontem.

Também conhecido como "Chupeta", Silva foi alvejado por tiros disparados por dois encapuzados numa moto, a 30 metros de sua casa, em Pedras de Fogo (57 km de João Pessoa).

Ele havia prestado depoimento na terça-feira à relatora de execuções sumárias da Organização das Nações Unidas, Asma Jahangir, que veio ao Brasil para colher informações para um relatório sobre a situação do tema no país. Ontem, em São Paulo, ela classificou o fato como "terrível".

"O governo diz que as coisas estão mudando, que vão mudar, mas essas mudanças não estão ocorrendo com celeridade", afirmou Jahangir, após ouvir parentes de vítimas de um suposto grupo de extermínio que envolveria policiais civis e militares, em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Há dois anos, Silva sobreviveu a outro atentado, que o deixou com sequelas -perda de parte dos movimentos do corpo. Segundo o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), ele fora confundido com outra pessoa e vitimado por engano.

Couto, que é relator de uma CPI na Câmara que investiga a ação de milícias armadas e de grupos de extermínio no país, disse que irá pedir à Polícia Federal o envio de uma força-tarefa especial à região da divisa entre PE e a PB para agir nos casos de crimes de pistolagem. "Não há dúvida de que essas ações têm a conivência de autoridades, entre policiais e políticos da região", afirmou ele.

Agenda
Depois de receber informações sobre problemas no Estado no final de semana, de diversas entidades de direitos humanos, a relatora da ONU irá se encontrar hoje com autoridades do governo estadual, com os secretários da Segurança e Administração Penitenciária e chefes das polícias.

Jahangir quer visitar uma unidade da Febem. Alegando que não havia condições de segurança, a fundação não permitiu que fosse incluída a ida dela à Unidade de Atendimento Inicial do Brás, em São Paulo, que sofre com problema de superlotação. Uma outra deverá ser visitada.

Amanhã, a relatora participa à tarde de uma audiência pública na Assembléia Legislativa.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
FOLHA DE S. PAULO	CARLOS HEITOR CONY	29/09/2003

Caridade ou crime?

CARLOS HEITOR CONY
RIO DE JANEIRO - Mais um caso doloroso, sobre o qual fica difícil dar uma opinião. Em tese, a eutanásia é condenada pelas religiões mais diversas e pelas culturas que têm como núcleo o respeito pela vida. Apesar disso, sabe-se que continua sendo adotada em diferentes escalas e modos, pelas famílias e pelas clínicas que decidem afastar os equipamentos para que o doente tenha um fim rápido e, se possível, indolor.

Agora mesmo, na França, a mãe de um paraplégico, mudo e cego devido a um acidente, misturou sedativos no soro que o alimentava, provocando-lhe a morte. Cumpria assim o desejo do próprio, que lhe dera sinais de desânimo e preferia morrer a continuar vivo como um legume, ou seja, de forma vegetativa.

Sempre cabe a suspeita de que a mãe possa ter agido por cansaço, exausta de manter vivo um filho que na realidade não mais dispunha de sua autonomia orgânica. Cabe também a hipótese da piedade, e fica a critério de cada um de nós condenar ou justificar o gesto da mãe, que, por exaustão ou caridade, precipitou a morte do filho.

O caso, como tantos outros que se tornaram públicos, remete a dois tipos de avaliação: a legal e a moral. A legal é pacífica. Hospitais superlotados, equipes de recuperação fatigadas e certas de que não há solução para determinado caso, pais, filhos, cônjuges, irmãos, também na mesma situação, decidem abreviar o sofrimento e o custo de manter um doente terminal sem possibilidade de cura. Cometem um crime e um pecado, de acordo com a legislação em vigor e com os preceitos da religião que adotaram.

A alternativa é matar o doente verdadeiramente terminal por caridade, num gesto humanitário. Conheci um sujeito que, em momento desesperado, implorava, gritava, pedindo que o matassem, não suportava a dor provocada pelo câncer. Não foi atendido. Operado com sucesso, está vivo e pretende viver tudo a que tem direito. Basta um caso desses para condenar a eutanásia?

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
FOLHA DE S. PAULO	FOLHATEEN	29/09/2003

Pirataria não vai parar de crescer

São pelo menos mais cinco anos de insônia para os executivos da indústria musical. É o que prevê um estudo de uma empresa de mídia britânica. Segundo o relatório, programas de troca de arquivos, como o KaZaA, devem alcançar o auge nos próximos anos por causa da democratização do acesso à internet por banda larga. Estima-se que, em 2008, os ganhos com venda on-line de música também aumentem e atinjam a cifra de US$ 3,9 bilhões, contra o US$ 1,1 bilhão obtido em 2002.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
FOLHA DE S. PAULO	COTIDIANO	29/09/2003

Índios do Amazonas querem intérpretes nas escolas
Professores indígenas da região do Alto Rio Negro criticam condições para ensino durante assembléia na mata

AURELIANO BIANCARELLI
ENVIADO ESPECIAL AO ALTO RIO NEGRO
A professora tukana Eneide Prado Freitas, 28, ensina em português, e as cartilhas são em português. As crianças são da etnia hupda e só entendem sua própria língua. Virgulino Penedo Pena, 30, da mesma etnia, é o intérprete. Vai passando cada frase do português para o hupda. É ele também quem conta a história, os costumes e as tradições da tribo.

As cerca de 20 crianças, do pré e em início de alfabetização, pertencem à mais esquecida das 22 etnias que habitam a região da Boca do Cachorro, na região do Alto Rio Negro, divisa do Estado do Amazonas com a Colômbia.

As aulas são dadas debaixo de uma grande palhoça, e a merenda escolar -leite em pó, feijão, macarrão, carne enlatada -é preparada pela própria professora. Quando acaba a comida, os alunos não vão à escola. "Quase metade do tempo ficamos sem aula", dizem os professores. Das 57 crianças que começaram o ano nas duas escolas da aldeia, só 27 continuam estudando hoje.

Para chegar à comunidade hupda de Santo Atanásio, saindo de São Gabriel da Cachoeira (a 847 km de Manaus), são necessárias 14 horas de barco a motor (voadeira) subindo o rio Negro, o rio Uaupés e entrando pelo igarapé Japuri. Depois são outras duas horas de caminhada pela mata, na velocidade dos hupdas, "os senhores do caminhos", como são conhecidos.

O que acontece com os hupdas de Santo Atanásio é um dos sonhos da comunidade indígena do Alto Rio Negro. Ou seja, que cada escola, além do professor que ensine o português e as matérias convencionais, tenha um interprete na sala, alguém aceito pela comunidade como conhecedor dos costumes e das tradições e que possa ensinar a língua materna para os alunos.

Aberrações

A presença de professores indígenas de outras etnias e que não falam a língua das crianças é uma das aberrações que acontece na região, fruto de um sistema estabelecido em gabinetes, "por gente que não conhece a nossa realidade", como dizem líderes locais.

Segundo Henrique Veloso Vaz, 47, professor da etnia desano e representante da Funai (Fundação Nacional do Índio), para ser professor indígena, é preciso estar cursando o magistério indígena. O intérprete hupda, Virgulino, continua dando aulas na mata sem saber que já foi demitido.

Vaz falou como coordenador da primeira assembléia dos professores indígenas do Alto Rio Negro, que terminou ontem em São Gabriel. Alguns dos 150 professores indígenas viajaram mais de quatro dias e quatro noites. Reagiam sobretudo às decisões que não levam em consideração as distâncias e as diferenças de etnias e línguas. Para receber o salário em São Gabriel, muitos perdem até dez dias de aula. Os contratos precisam ser renovados a cada ano, o que desperdiça meses.

Juscelino Pereira Azevedo, tukano de Pari-Cachoeira, uma das mais distantes comunidades, falou pela Apiarn, associação que reúne os cerca de 400 professores indígenas do Alto Rio Negro. "Somos discriminados como índios e como professores." Cerca de 95% dos professores são indígenas. "As autoridades precisam saber que quem manda na nossa terra somos nós", disse o professor tukano Gilmar Luiz Lara Vieira, 33.

A Secretaria de Estado da Educação do Amazonas, que tem 12 escolas na áreas indígenas do Alto Rio Negro, disse que criou uma subcoordenadoria para educação escolar indígena, coordenada por um indígena. "Estamos empenhados na formação de professores", disse Nídia Regina Sá, representante da pasta.

Tanto a secretaria estadual quanto a municipal reconhecem, no entanto, problemas nas condições de ensino. O tukano João Bosco Aguiar Marinho, coordenador de educação indígena da prefeitura, diz que ainda há "muitas crianças que estudam sentadas em folhas de bananeira".

"As autoridades não estão dando a importância que a questão indígena merece", reconheceu.

Aureliano Biancarelli viajou a convite da Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro)

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O ESTADO DE S. PAULO	FÓRUM DE DEBATES	29/09/2003

Jovens e excluídos

A movimentação da sociedade civil em torno do desarmamento nacional é oportuna. Sua semelhança com o movimento das diretas já, pela democratização do País, é emocionante. Assim como as eleições diretas foram a maior conquista política do Brasil, o desarmamento pode ser a maior conquista de cidadania dos brasileiros. Mas decretos não bastam. Se atentarmos para as pesquisas, verificaremos que, na maioria, as vítimas e os praticantes da violência são jovens pobres, moradores da periferia das grandes cidades, com idade entre 14 e 24 anos. Eles estão excluídos dos empregos, das universidades, da educação com qualidade, da informática, do acesso à cultura e das áreas de esportes e lazer, sem contar seus problemas com saúde e moradia. Nessas circunstâncias, a violência consiste em jovens pobres matando jovens pobres. Democracia social, distribuição de renda e desarmamento já. Luiz Carlos dos Santos (luizcarlos@projetosol.org.br), Movimento Atitude Pela Paz e Projeto Sol, Favela 20, Cidade Dutra, São Paulo

Palhaçada

Tanto barulho por absolutamente nada. Havia apenas um artigo de importância no projeto do governo: "Porte ilegal de arma de qualquer tipo é crime inafiançável." Pronto. Com essa decisão ninguém mais andaria armado sem direito. E os "ilustres" congressistas o eliminaram, transformando tudo numa autêntica palhaçada. Desse jeito nunca o Brasil vai ser considerado país sério. Plínio Zabeu (pzabeu@horizon.com.br), Americana

Contrabando

Será que nossos deputados e senadores vivem no Brasil? O Estatuto do Desarmamento que eles tentam aprovar só deve ter interesse político-eleitoral, ou é para tentarem justificar os altos salários. É sabido por todos que o grande número de armas ilegais, as utilizadas por traficantes e bandidos, não é produzido nem comercializado no Brasil. Seria muito mais produtivo um estatuto contra o contrabando, onde houvesse maior e rigoroso controle sobre nossas fronteiras, pois é por aí que entram as armas encontradas nos morros. O cidadão comum que compra uma arma registrada tem CPF, RG e endereço; o bandido, não. Vamos deixar de hipocrisia e falsos moralismos e trabalhar para a segurança do povo brasileiro, e não para o enriquecimento dos contrabandistas de armas. José Trajano Marcondes Machado (trajano.marcondes@ig.com.br), Mairiporã

Inocência fabricada

Já fizeram movimentos de rua, cenas de novela, programas de auditório, já enviaram cartas, enfim, toda uma gama de demonstrações possíveis e imagináveis a favor do desarmamento - leia-se: contra a fabricação em território nacional, pois impedir a importação ilegal, o contrabando, nem pensar. O mais curioso é que ninguém atentou para um detalhe importante: a venda de armas vem caindo regularmente, enquanto a criminalidade vem subindo assustadoramente, ano após ano. Será que uma coisa tem realmente que ver com a outra? Será que o problema não é em outra esfera? Não seria o caso, já que não há cadeias suficientes, de começarmos a pôr criminosos na casa dos que acham que bandidos são vítimas da sociedade?

Até quando vamos conviver com tanta inocência fabricada? Hermínio Silva Júnior, São Paulo

Cidadão indefeso

O novo Estatuto do Desarmamento afetará somente os cidadãos de bem, que se tornarão ainda mais indefesos em sua própria casa. Criminosos não respeitam as leis - continuarão a adquirir armas roubadas ou contrabandeadas da mesma maneira que antes. Uma das únicas melhorias é que tais crimes passarão a ser inafiançáveis. Edenilson Meira (merojudas@hpg.com.br), Itapetininga

Crime no Guarujá

Pergunto ao deputado Greenhalgh: se o Estatuto do Desarmamento já estivesse aprovado, o menor Catatau, assassino do turista chileno na Praia da Enseada, no Guarujá, em 22/9, estaria desarmado e teria deixado de cometer o crime? Mesmo se capturado, Catatau não responderá pelo crime. É menor. Mas, se a vítima ou mesmo qualquer passante estivesse armada, sem porte, e reagisse, pelo seu projeto, em vez de no cemitério, estaria na cadeia. Que estupidez! O nobre deputado, como muitos outros curiosos de plantão, desconhece a realidade das ruas brasileiras, as causas da criminalidade e os modos de combatê-la. Comece, deputado, pondo Catatau na cadeia por 40 anos, agravando-se o crime por mais 20, só por ter cometido o assassinato com arma de fogo, em vez de deixá-lo impune só por ser menor.

Foram deputados como o senhor que, alguns anos atrás, nos impingiram, goela abaixo, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que só fez piorar a situação da criminalidade praticada por menores. Agora vem esse novo estatuto... Nem na época do combate ao terrorismo, no auge da repressão militar, houve tamanhas restrições ao uso e porte de arma no Brasil, quando muitos de seus colegas de partido, agora parlamentares, usando armas de fogo, assaltavam bancos, seqüestravam diplomatas e atiravam em sentinelas de quartéis. Cibele Rossi, São Paulo Gostaria de saber do deputado do desarmamento (cujo nome me recuso a pronunciar): se sua lei estivesse em vigor, o que aconteceria com o "de menor" que, armado, matou o cidadão chileno que estava em férias? Hamleto Manzieri Filho, Guarulhos

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O ESTADO DE S. PAULO	CIDADES	29/09/2003

Assassinato de testemunha choca relatora da ONU
Rapaz foi morto 5 dias após ter sido ouvido por paquistanesa enviada pela entidade ao País

EDUARDO NUNOMURA
O assassinato do desempregado Flávio Manoel da Silva, de 24 anos, em uma cidade do interior da Paraíba, chocou a representante da Organização das Nações Unidas (ONU) Asma Jahangir. Asma, que está no Brasil para investigar crimes de execução sumária, extrajudicial e arbitrária, havia tomado o depoimento de Silva cinco dias antes. "O fato de uma testemunha ter sido morta indica que algo deve ser feito imediatamente", afirmou a relatora ontem, ao participar de uma audiência pública com outras testemunhas e parentes de vítimas de grupos de extermínio em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Manoel da Silva havia falado reservadamente com a relatora da ONU na terça-feira, quando ela visitava Itambé, na Paraíba. Ele foi morto na noite de anteontem, no município vizinho, Pedras de Fogo.

Em uma rua movimentada, dois homens encapuzados numa motocicleta executaram a testemunha com dois tiros na cabeça. Considerado há dois anos uma "alma sebosa" por grupos de extermínio que atuam na divisa entre Paraíba e Pernambuco, ele era sobrevivente de um atentado.

Policiais que participam desses grupos são contratados para matar "almas sebosas", ou seja pequenos ladrões de lojas, traficantes e viciados. Silva era um ex-viciado em maconha. As investigações indicaram que o cabo Cesar, morto há dois meses, e o vigilante municipal Renan Virgulino foram os autores do atentado de 2001. O crime segue sem punição. Com medo, Manoel da Silva havia pedido, em março, para ser incluído no programa federal de proteção a testemunhas, mas seu requerimento nunca chegou a ser atendido.

O episódio fará parte do relatório final que a relatora apresentará à Assembléia Geral da ONU e será divulgado mundialmente. "Os governantes dizem que as coisas estão mudando, mas eles não percebem que essas mudanças estão sendo feitas muito lentamente." O vereador Manoel Mattos (PT) e o deputado federal Luís Couto (PT-PB) pedirão à Secretaria Especial dos Direitos Humanos e ao Ministério da Justiça que investiguem esse e outros crimes da região.

Proibição - A relatora confirmou que fará um novo pedido para visitar hoje à tarde a Unidade de Atendimento Inicial do Brás da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). No dia 12, a instituição enviou um ofício a Asma proibindo a inspeção. "Se negarem novamente, o máximo que poderão fazer é me impedir fisicamente", disse.

Ontem, Asma ouviu o relato de 13 testemunhas e parentes de vítimas de grupos de extermínio. O deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, coordenou os trabalhos. "Os casos em São Paulo, sobretudo Guarulhos e Ribeirão Preto, são os piores, porque aqui a ação dos grupos de extermínio se sofisticou."

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O ESTADO DE S. PAULO	ECONOMIA	29/09/2003

Imóvel na planta exige atenção redobrada
Autorizar a construtora a dar a unidade como garantia do empréstimo pode virar problema

CÁSSIA CAROLINDA
O consumidor entra no imóvel-modelo, mobiliado e muito bem decorado, em exposição no local em que a construtora está lançando o empreendimento. Ele cai de amores pela unidade que pretende adquirir e a partir daí faz o que todo apaixonado costuma fazer: deixa o bom senso de lado para seguir o impulso do coração na busca do objeto desejado. Fecha o negócio e assina o contrato de compra e venda do bem sem ler com atenção as cláusulas contratuais e sem se preocupar com outras informações a respeito do negócio. O risco não poderia ser maior. Nem todas as construtoras ou incorporadoras causam problemas ao comprador do imóvel, mas são muitos os consumidores que recorrem aos escritórios de advocacia para tentar se livrar de algumas encrencas.

O que vem tirando o sono de muitos compradores de imóvel ultimamente é uma cláusula contratual, desprezada pelos consumidores, na qual o adquirente do bem autoriza a construtora ou a incorporadora a constituir hipoteca da unidade que ele está adquirindo para garantir a dívida de empréstimo bancário levantado para a realização das obras do empreendimento.

O problema é que muitas empresas entregam o imóvel ao comprador, mas não pagam a dívida ao banco para liberar a hipoteca. O banco, por sua vez, muitas vezes quer retomar o bem para o pagamento da dívida (ler reportagem ao lado).

São tantos os casos que têm chegado aos tribunais que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, por meio da Portaria n.º 3, de 15 de março de 2001, esclarece que a cláusula em que o comprador do imóvel autoriza a construtora a recorrer a empréstimo hipotecando o bem é considerada abusiva, segundo o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078), explica a advogada Eliane Fernandes Vieira, na defesa dos clientes que ela representa.

Segundo o advogado Julimar Duque Pinto, desde 1998 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o comprador do imóvel tem o direito à liberação da hipoteca. O pagamento da dívida contraída para a construção do empreendimento tem de ser discutido entre a construtora ou incorporadora e o banco.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O ESTADO DE S. PAULO	NACIONAL	29/09/2003

Progressistas da Igreja já dão sinais de impaciência
Aliados históricos do PT, eles esperavam governo mais atento às questões sociais

ROLDãO ARRUDA
O setor progressista da Igreja Católica, tradicional aliado do PT, está impaciente com o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Agentes pastorais, padres e bispos vinculados à Teologia da Libertação reclamam da lentidão na demarcação de terras indígenas, da aprovação do plantio de transgênicos, das indefinições diante da área de Livre Comércio das Américas (Alca), da política econômica e da ausência de um plano de reforma agrária.

A impaciência se manifesta em pronunciamentos dos progressistas e em diálogos com o governo. Na semana passada, ao representar a Presidência no congresso nacional da Cáritas do Brasil, em Belo Horizonte, o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, pôde medir esse descontentamento.

Depois de fazer uma exposição sobre os oito meses do governo Lula, ouviu duras críticas, especialmente na área da reforma agrária. Uma das mais enfáticas foi contra a decisão do governo de retomar o financiamento de terras para pequenos agricultores como parte do processo da reforma - uma prática combatida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) na época de Fernando Henrique.

Um dos presentes no encontro, o bispo d. Demétrio Valentini, da Comissão para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, disse que as críticas devem ser relativizadas, pois os agentes da Cáritas trabalham em situações extremas de exclusão social. "é natural que haja impaciência em situações de risco", disse. Mas reconheceu o choque: "Embora o secretário tenha sido bem recebido, ficou evidente o contraste entre a exposição que fez e a expectativa do plenário."

Segundo o professor Fernando Altemayer, que assessora as comunidades eclesiais de base (CEBs) de São Paulo, o que mais provoca mal-estar na ala progressista é a política econômica: "Ela não dá resposta para um dos problemas mais cruciais para quem trabalha na periferia, que é o desemprego."

Por outro lado, as CEBS elogiaram, segundo o assessor, a consulta que o Ministério das Cidades está realizando nas comunidades sobre um novo modelo de cidade.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
O ESTADO DE S. PAULO	GERAL	29/09/2003

Parlamentares querem mudanças na MP dos transgênicos
Entre os pontos que podem ser alterados estão artigos que tratam da responsabilidade dos produtores por danos causados ao meio ambiente

FABÍOLA SALVADOR
BRASÍLIA - Deputados contrários e favoráveis aos transgênicos já se movimentam para modificar o texto da Medida Provisória 131, que libera o plantio de sementes de soja geneticamente modificada na safra 2003/04. Apesar de aplaudir a liberação, parlamentares favoráveis à biotecnologia querem tornar a MP mais branda.

O grupo estuda a possibilidade de apresentar emenda que modifique ou retire do texto o artigo 3.º, que trata do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. O termo deve ser assinado pelos produtores que cultivarem soja transgênica. Sem ele não será possível obter financiamento ou empréstimo de instituições oficiais de crédito.

Os produtores que não assinarem o termo também poderão ver suas lavouras destruídas, caso a fiscalização do Ministério da Agricultura comprove a transgenia. "Ao exigir a assinatura do termo, o governo trata os agricultores que têm sementes transgênicas como criminosos. Sou contra", enfatiza o líder do PPS na Câmara, Roberto Freire (PE).

"Pequenos e médios agricultores não financiados por empresas multinacionais serão constrangidos pelo partido do governo ao ter de assinar o termo. O produtor não é criminoso, apenas guardou, nos últimos seis anos, a semente de uma safra para a outra", queixa-se Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Danos ambientais - Outro ponto da MP que deve provocar polêmica dentro do Congresso é o artigo 8.º, que estabelece que o produtor de soja transgênica responderá solidariamente por danos causados ao meio ambiente e a terceiros, independentemente da existência de culpa. Na sexta-feira, os produtores já tinham se manifestado contrários ao artigo e deputados ruralistas devem tentar derrubá-lo. Mas parlamentares ligados à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que defendem o princípio da precaução quando o assunto é biotecnologia, também se articulam para manter o artigo.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
VALOR ECONÔMICO	1º CADERNO	29/09/2003

Indústria farmacêutica vai à Justiça por reajuste de 7%

Claudia Safatle, De Brasília
O controle de preços dos medicamentos, decorrente da publicação da medida provisória nº123, "não tem data para acabar" e o histórico do comportamento da indústria farmacêutica recomenda a "regulação". Esta é a posição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trava uma dura batalha com o setor.

Simultaneamente, as associações da indústria de fármacos pretendem obter na Justiça, através de mandado de segurança, autorização para um um reajuste adicional de 7% nos preços, além dos 2% já concedidos no mês passado.

Essa é a face mais visível do embate que se trava na política de medicamentos no país. As empresas querem liberdade de mercado. O governo entende que, assim como a grande maioria dos países da OCDE, este é um segmento da economia que padece de falhas de mercado e merece regulação.

Trata-se de um mercado concentrado, com elevadas barreiras à entrada, demanda inelástica a variações de preços e assimetria de informações. Um conjunto perverso de problemas que torna o setor candidato natural à intervenção do governo.

Essas são opiniões expressas ao Valor pelo secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Camed), Luiz Milton Costa, e pelo gerente-geral de Regulação de Mercado, Pedro Bernardo.

De janeiro de 1990 a janeiro de 2000, período que coincidiu com a abertura das importações (através da redução das tarifas de importação) e aumento da produtividade da indústria no país, o setor promoveu reajuste de preços equivalente a 114,14% acima da inflação acumulada no período. Justamente isso levou ao início do controle, na administração do então ministro da Saúde, José Serra.

De lá para cá, parte daquele ganho acumulado vem sendo devolvido. Houve, de fato, uma redução real de 9% nos preços dos medicamentos após a intervenção do governo.

"O aumento de preços é a conduta que precisa ser reprimida de alguma forma pelo poder público, no cumprimento do mandato constitucional, através da aplicação da lei de defesa da concorrência ou da regulação específica do mercado", afirmam os dois funcionários da Anvisa.

Ocorre que todos os processos enviados ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), de 1994 para cá, foram arquivados sob a alegação de que os aumentos ocorreram após períodos de controle de preços, para uma recuperação de margem. Assim, "é consenso que a defesa da concorrência não se constitui em instrumento eficaz para combater o aumento abusivo de preços", contra-argumentam os técnicos da agência reguladora, em documento sobre a necessidade de regulação desse mercado.

Na Europa, a intervenção se dá através do poder de compra dos governos, que forçam a acomodação de preços. Nos Estados Unidos, o mercado é livre, mas parcela deste é coberta por planos de saúde privados. No caso do Brasil, diante da restrição orçamentária, isso não tem se mostrado possível. O poder de compra é de cerca de US$ 1 bilhão ao ano e, para ter efeito sobre preços, deveria ser quatro ou cinco vezes maior. Cabe aos ministros com assento na Camed excluir medicamentos da lista dos de preços controlados.

Os fitoterápicos e homeopáticos têm liberdade de preço e neste ano cerca de 1.500 apresentações já foram retiradas da listagem. "Não queremos controlar preço de aspirina", assinala Luiz Milton Santos. Mas é preciso alguma intervenção até que outras políticas, como ampliação da oferta de produtos genéricos, aumento do acesso através da criação da farmácia básica, entre diversas ações mais estruturais, sejam implementadas.

A Anvisa aponta o aumento da participação dos medicamentos genéricos, desde a sua criação em 2000, como um elemento importante na sua política para os fármacos. Em 2001 o consumo de remédios genéricos já representava 4% do total. Em 2002 ele saltou para 7,7% e, neste ano, até agora, representa 10,6% do total.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
VALOR ECONÔMICO	1º CADERNO	29/09/2003

A atabalhoada assinatura da MP dos transgênicos

A assinatura da Medida Provisória 131 pelo presidente em exercício José de Alencar foi marcada por diversos incidentes que colocam em questão práticas do processo institucional brasileiro merecedoras de revisão crítica. Uma delas, a substituição do presidente da República em suas viagens ao exterior, talvez justificável na época em que as comunicações internacionais eram difíceis, mas completamente dispensáveis na atualidade. Nada impede que o presidente continue a tomar suas decisões quando está fora do país. Se assim fosse, a nação teria sido poupada do constrangimento da troca de telefonemas em que Lula praticamente obrigou seu vice a assinar a MP.

À parte essa e outras considerações políticas (mais uma vez o Brasil constata a potencialidade explosiva do cargo de vice-presidente da República quando ocupado por político de temperamento mercurial, como foi Itamar Franco e parece ser também o caso de Alencar), é útil examinar bem a medida provisória que libera o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004, fixa prazo até 31 de dezembro para sua comercialização, proíbe a venda de sementes, determina a queima e destruição em 2005 dos estoques que sobrarem e limita a sua utilização ao Estado em que o produtor possui a sua propriedade.

Chama a atenção o pragmatismo do governo do PT, a que os brasileiros já estão se acostumando. O raciocínio parece ser o seguinte: se no Sul do país os transgênicos já estão sendo semeados, é melhor admitir o fato, legalizá-lo e tentar restringir a área em que eles são cultivados. Mas essa atitude, que deixa o futuro em aberto, é extremamente perigosa, pois pode sinalizar a todos que se a produção de transgênicos se tornar fato consumado em outras regiões do país, no ano que vem o governo os legalizará também.

É duvidoso que interesse ao país liberar a produção de soja transgênica. Primeiro, porque ainda não se sabe com certeza se ela faz ou não mal à saúde humana e ao equilíbrio ecológico. Segundo, porque começam a se acumular indícios de que após algumas safras, elas podem nem mesmo ser economicamente vantajosas em relação à soja natural, argumento considerado até agora como o mais importante na sua defesa. Terceiro, porque os principais importadores da soja brasileira - China e União Européia - são muito reticentes em relação a esse produto, enquanto os maiores concorrentes do país nesse setor - Argentina e Estados Unidos - já optaram pela liberação da alternativa transgênica e a têm produzido em grande quantidade.

A Medida Provisória tem outros defeitos, como o de impedir o acompanhamento científico do produto e, principalmente, de manter a indefinição sobre o tema. O que se está fazendo é apenas, mais uma vez, adiar a posição do Brasil sobre o tema. Pelo menos em relação à rotulagem, para permitir ao consumidor decidir-se pelo tipo de produto que prefere, há urgência em estabelecer critérios permanentes para serem adotados no Brasil.

A MP 131, que teve destino exótico até no momento de sua publicação pelo Diário Oficial (que editou uma versão desatualizada, numa demonstração de como são precários os sistemas de segurança referentes à legislação nacional), não estará, com certeza, na lista dos melhores momentos do governo Lula. Não faz sentido ser contra os transgênicos em princípio - como eram (e ainda são) muitos setores do PT. Opor-se a um avanço científico apenas por ser um avanço científico é uma atitude irracional e injustificável. Mas também não é cabível autorizar a adoção de novas técnicas biotecnológicas antes que esteja comprovado com alguma garantia pela comunidade científica que ela não trará prejuízos à população e ao ambiente. Mesmo depois dessa comprovação, é necessário estudar se essa adoção se coaduna com os objetivos estratégicos de comércio do país.

A maneira como essa MP foi adotada é preocupante por ter sido atabalhoada e indicadora de um pragmatismo possivelmente irresponsável do governo. Cabe ao Congresso Nacional agora a tarefa de, ao debater a MP, tentar introduzir alguma racionalidade à discussão e garantir os interesses do Brasil e dos brasileiros.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
VALOR ECONÔMICO	CARTAS	29/09/2003

Desarmamento

"Incrível e utópica é a idéia de ser o Estatuto do Desarmamento solução para a redução da criminalidade neste país. Talvez pensem os que defendem tal monstruosidade que os responsáveis por seqüestros, latrocínios e tráfico, dentre outros tantos crimes, deixarão de portar armas em razão de mais esta lei que proíbe tal conduta. Se aprovada pelo Congresso servirá esta hedionda norma como mais uma forma de incentivo ao contrabando, retirando-se do cidadão as poucas possibilidades que lhe restam à garantia do direito à vida, sua e de seus familiares, constitucionalmente garantido.

De um Senado que com panos quentes encobre a conduta de senadores criminosos confessos, não poderíamos imaginar um procedimento diverso, restando-nos a esperança de que o Congresso ponha fim ao absurdo pretendido, não apoiando esta ilegalidade verificada em diversas ditaduras anteriormente aos golpes que às instituíram. Colônias penais agrícolas, educação, redução da carga tributária com a consequente geração de empregos, são medidas, dentre outras, que efetivamente reduzirão o crime. Em que pese óbvias, são desconhecidas de grande parte de nossos representantes federais."

André Soares Menegat

Caxias do Sul, RS

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VALOR ECONÔMICO	EMPRESAS	29/09/2003

Brasil reivindica mais prazo para se adequar à nova legislação portuária

José Rodrigues, Para o Valor, de Santos
O Brasil está liderando um movimento junto à Comissão Interamericana de Portos (CIP), da OEA, para adiar por dois anos a entrada do novo código de segurança de navios e portos (ISPS Code), marcada para julho de 2004. Aprovado pela IMO (sigla em inglês para a Organização Marítima Internacional), que reúne 162 países, a definição do novo código teve influência decisiva dos Estados Unidos, depois do 11 de setembro de 2001. O setor privado, representado por mais de 150 terminais, também quer o adiamento. O descumprimento das exigências prejudicará as exportações brasileiras, já que as cargas oriundas de terminais não certificados serão recusadas.

"É um prazo muito apertado e vai gerar custos não previstos pelos setores público e privado. Os orçamentos já estavam em andamento quando da aprovação da resolução da IMO, em dezembro de 2002. Somente no final de abril de 2003 é que houve a primeira reunião no Brasil para tratar do tema", afirma José Alex Botelho Oliva, secretário de fomento para ações de transportes do Ministério dos Transportes. Ele considera que a aprovação foi "abrupta e aos trancos e barrancos, ainda sob o impacto das ações terroristas", pegando de surpresa grande número de nações.

O secretário participou de reunião da CIP, no México, para tratar do código de segurança, com a presença dos 34 países da OEA. Ele disse que a delegação americana sentiu a reação do conjunto de nações de língua espanhola e portuguesa, e mostrou-se receptiva à mudança de data. A proposta será levada à reunião do comitê executivo da CIP, em dezembro, na Venezuela, e em seguida à IMO.

Para José dos Santos Martins, diretor executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), "não há o mínimo de condições para cumprir esses prazos". Ele levou o problema à entidade nacional que representa os terminais, a ABTP, para que seja levada à Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), do Ministério da Justiça".

O primeiro prazo fixado pela comissão, de avaliação da segurança, termina no dia 10 de outubro. Segundo Martins, o primeiro grande obstáculo é o reduzido número de empresas até agora credenciadas pela Conportos, somente 13, para avaliar e organizar os planos de segurança dos terminais. "Elas não têm como atender à demanda nacional, nesse prazo " , sustenta. Depois de concluídos, os planos individuais devem ser dirigidos à autoridade de cada porto, que as encaminhará à Conportos para a certificação. Com esse documento, o terminal torna-se apto a participar do comércio internacional.

As autoridades portuárias também terão que fazer adaptações de segurança, como a delimitação de áreas para cargas perigosas.

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VALOR ECONÔMICO	EMPRESAS	29/09/2003

IBS é contra plano de fusão no setor

Ivana Moreira, De Belo Horizonte
O presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), José Armando Campos, não considera a fusão entre grandes siderúrgicas brasileiras - como Usiminas e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) - importante para o País. "Não é imperativo fazer este movimento societário", afirmou, na sexta-feira, o presidente do IBS. A avaliação de Campos, que também é presidente da Companhia Siderúrgica Tubarão (CST), contraria a análise do BNDES, que vem incentivando a discussão de um projeto de fusão entre as siderúrgicas.

Para o presidente do IBS, o estímulo do BNDES para uma eventual fusão é fator preocupante e pode ser confundido, no cenário internacional, com subsídio. "O Brasil conquistou posição de respeito mundial", ponderou ele, lembrando que o espaço da siderurgia nacional no mercado mundial foi obtido mediante garantias de que o parque siderúrgico foi privatizado, não sendo mais beneficiado por subsídios estatais.

"Uma fusão com ingerência do governo pode não trazer os benefícios que se espera de uma fusão", alertou. O presidente do IBS disse ainda que a grande escala não é essencial para o sucesso da siderurgia brasileira no mercado internacional. Segundo ele, empresas com escalas relativamente pequenas estão conseguindo ser bastante competitivas nos produtos que fabricam.

"Tem coisas no Brasil onde a intervenção do governo se faz mais necessária, como infra-estrutura", concluiu Campos. O executivo fez essas declarações durante o 3º Seminário Setorial de Siderurgia e Mineração.

Diretores de todas as grandes siderúrgicas do País participaram do evento, voltado para analistas de mercado. O projeto de fusão foi defendido pelo presidente da Usiminas, Rinaldo Campos Soares. "É preciso haver uma reestruturação conduzida por grupos nacionais", afirmou Soares. "A Usiminas está preparada para liderar o processo."

Ao contrário do presidente do IBS, Soares não acredita que o envolvimento do BNDES em um eventual projeto de fusão entre siderúrgicas seja confundido, externamente, com um movimento reestatizante. "O BNDES terá uma participação importante, mas não como acionista."

Para a direção da CSN, a fusão é pouco provável. "Uma fusão não é fácil de acontecer", definiu o diretor de investimentos e relações com investidores, Lauro Henrique Rezende. "Não estamos trabalhando nisso."

De acordo com Rezende, a CSN está voltada para seus próprios projetos de expansão, que estão em análise. A siderúrgica está desenvolvendo estudos para a expansão na capacidade de produção. "Hoje, a CSN é provavelmente a siderúrgica mais competitiva do mundo " , disse o diretor.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
VALOR ECONÔMICO	AGRONEGÓCIOS	29/09/2003

Royalties da soja transgênica geram discórdia

Raquel Landim e Sérgio Bueno, De São Paulo e Porto Alegre
"Compete exclusivamente ao produtor de soja arcar com os ônus decorrentes do plantio (..), inclusive os relacionados a eventuais direitos de terceiros". É o que diz o artigo nono da Medida Provisória 131, editada na sexta-feira pelo governo federal para liberar o plantio de soja transgênica na safra 2003/04.

Segundo o consultor jurídico do ministério da Agricultura, José Silvino Filho, o artigo abre a possibilidade do pagamento de royalties às empresas produtoras de sementes transgênicas. Ele se refere à Monsanto, que detém a patente Roundup Ready. O artigo exime o governo da responsabilidade, mas a questão não deve se resolver de maneira simples.

A queda-de-braço entre produtores, exportadores e a multinacional promete ser duríssima. Embora reconheçam o direito de propriedade intelectual, entidades rurais defendem que só deve ser pago royalty pela semente certificada. E não é o caso da safra que começa a ser plantada esta semana, pois, inicialmente contrabandeadas da Argentina, as sementes foram multiplicadas pelos agricultores.

"Se a semente é certificada, é natural que se remunere a propriedade intelectual. Mas essa tem origem desconhecida. Qual é a garantia de que é transgênica?", questiona Antônio Ernesto De Salvo, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

"Se o produtor tiver comprado a semente da Monsanto, tem que pagar. Não é o caso", diz João Sampaio, presidente da Sociedade Rural Brasileira.

No Rio Grande do Sul, os produtores irão discutir se estão dispostos a pagar os direitos de propriedade intelectual. "Quando sentarmos para negociar com as indústrias de sementes, queremos representar o sentimento de todo o campo", diz o presidente da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul, Carlos Sperotto. Ele reuniu-se com produtores em Júlio de Castilhos, Santa Maria e Cruz Alta no fim de semana.

Para obter sementes de soja transgênica certificada em volume suficiente, serão necessários dois anos. A Monsanto fechou acordos comerciais como Embrapa, Coodetec e Fundação MT, que possuem 45 variedades RR prontas. Mas é preciso tempo.

E a multiplicação não deve começar nesta safra, pois não foi autorizada pela MP. Isso pode ser modificado pelo Congresso ou pelo projeto de lei sobre biossegurança, mas não em tempo para o plantio. "Se o Congresso autorizar os transgênicos, não vamos ter sementes certificadas para oferecer", diz o secretário-executivo do ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio.

A Monsanto já demonstrou que tem pressa. Se é difícil identificar os agricultores, ela quer cobrar dos exportadores. Prometeu até interceptar a soja brasileira nas alfândegas dos importadores, mas não cumpriu a ameaça. Em nota, a Monsanto diz que continua em conversações com a indústria na busca de uma solução aplicável. "A propriedade intelectual é devida. Estamos estudando", confirma Carlo Lovatelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais. Fontes dizem que o setor se recusa a pagar, já que não plantou transgênicos. Interpretações jurídicas, porém, apontam as esmagadoras como receptadoras de material pirateado.

Para Paulo Bessa, advogado do escritório Dannemann Siemsen, a Monsanto tem o direito de cobrar royalty este ano. "Se é só a Monsanto que produz soja transgênica, não há dúvida", afirma. Resta saber para onde mandar a fatura. "Enquanto não venderem a semente, não é possível cobrar", diz uma fonte do setor.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
CORREIO BRAZILIENSE	POLÍTICA	29/09/2003

Eliminação total
Relatório inédito do Exército ordena destruição dos guerrilheiros, revela fraqueza dos militantes do PCdoB e deixa a suspeita de execução de sete desertores comunistas

Eumano Silva
Da equipe do Correio
O Exército registrou num documento de janeiro de 1974 orientações oficiais de extermínio completo dos guerrilheiros nos últimos meses de combate no Araguaia. O Relatório Especial de Informações nº 1/74 apontou a ‘‘eliminação total’’ dos militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) como objetivo ‘‘fundamental’’ das Forças Armadas naquela fase do confronto.

Ordem para eliminação dos guerrilheiros e a constatação: ‘‘inimigo’’ desarticulado

As revelações dos papéis ganham relevância por ser a primeira vez que se divulga documentos oficiais sobre o que aconteceu depois do Natal de 1973, quando a comissão militar da guerrilha foi desmantelada num tiroteio. O documento foi produzido pelo Centro de Informações do Exército (CIE). As 18 páginas do Relatório 74 receberam o timbre de ‘‘Secreto’’.

Um dos trechos do relatório do Exército aponta sete deserções dos guerrilheiros comunistas

O movimento armado do PCdoB no Sudeste do Pará foi classificado no texto como ‘‘a maior experiência em guerrilha rural desenvolvida em território nacional’’ até aquele momento. O movimento era ‘‘coerente com a linha maoista’’ do PCdoB, disse o documento. Na época o partido alinhava-se à política internacional do líder chinês Mao Tse Tung.

O documento, sem assinatura, teve a finalidade de atualizar a cúpula militar a respeito dos acontecimentos no Araguaia. Destinou-se aos generais comandantes de Área, chefes de Departamento e ao chefe do Estado-Maior. Foi enviado a 16 unidades do Exército, entre elas o gabinete do ministro, ao Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa) e ao Centro de Informações da Marinha (Cenimar).

Capa do relatório secreto: finalidade de atualizar cúpula militar

O relatório avaliou as fragilidades do ‘‘inimigo’’. As perdas dos guerrilheiros até aquele momento foram consideradas ‘‘significativas’’, não só pelo número, mas também pela importância das baixas. Poucas semanas antes, no dia 25 de dezembro de 1973, o Exército havia matado Maurício Grabois, comandante militar das Forças Guerrilheiras do Araguaia, junto com outros comunistas. O episódio ficou conhecido como ‘‘massacre do Natal’’.

Outros dois integrantes da cúpula do partido no Araguaia, João Amazonas e Elza Monerat, estavam fora da área das operações, registra o relatório. Cinco guerrilheiros ainda não tinham sido identificados.

Uma revelação inédita deste documento trata de sete deserções de guerrilheiros. O Relatório 74 não esclarece o período em que ocorreram, mas deixa a suspeita de que estes desertores tenham sido executados. Não se conhece nenhum caso de militante apanhado pelo Exército nas últimas etapas dos combates que tenha sobrevivido.

Naquele momento estavam em curso duas ações anti-guerrilha. A ‘‘Operação Sucuri’’ começou em abril de 1973 e acabou um ano depois. Foi uma manobra de infiltração, sem tropas fardadas, destinada a colher informações. A ‘‘Operação Marajoara’’ teve caráter repressivo. Contou com 120 homens do Comando Militar da Amazônia (8ªRegião Militar), 100 militares da Brigada de Paraquedistas, 30 agentes do CIE e um destacamento de informações do Comando Militar do Planalto (11ªRegião Militar), fixado em Araguaína (Estado de Goiás, hoje Tocantins).

A Força Aérea Brasileira (FAB) apoiava a ‘‘Operação Marajoara’’ com aviões e helicópteros para transporte dos militares. Também ajudou com quatro agentes de informação do Cisa. As polícias militares do Pará e Goiás atuaram na instalação de barreiras nas estradas, prisões fora da área dos combates, guarda de presos e vigilância das vias de acesso.

(...) a atuação e atitude da tropa surpreendeu-os de tal forma que desde o início adotaram uma atitude defensiva

trecho do relatório secreto do Exército ao mencionar a situação dos guerrilheiros comunistas naquele momento dos confrontos

Receita para ações militares

O presidente do Brasil na época era o general Emílio Garrastazu Médici. O ministro do Exército era Orlando Geisel, irmão de Ernesto Geisel, sucessor de Médici. De Brasília, os dois comandaram a repressão ao movimento armado no Araguaia. Agiram para extirpar o comunismo do território nacional.

Para combater os comunistas, o governo militar decidiu atuar na assistência à população, uma das falhas do Estado exploradas pelos guerrilheiros. Foram feitos investimentos na construção de estradas, escolas e hospitais e na solução dos conflitos agrários na região.

O relatório enumera os objetivos políticos e militares do movimento organizado pelo PCdoB no sudeste do Pará. Incluía formação e treinamento de combatentes rurais, estabelecimento de uma base de guerrilha para posterior formação de um ‘‘Exército de Libertação’’, obtenção de apoio externo, exploração dos antagonismos existentes na área, criação de uma rede local de apoio e adesão de outras organizações subversivas.

Na última página, o texto registra a adesão ao PCdoB da Ação Popular Marxista Leninista (APML), organização de esquerda nascida dos movimentos católicos. Os comandantes militares temiam a revitalização do inimigo se não houvesse destruição total da guerrilha. Trabalharam para evitar qualquer esperança de viabilidade de conquista do poder pela luta armada no campo.

O treinamento militar dos comunistas, diz o documento, consistia em exercícios de tiro, marchas, orientação na mata, educação física, fustigamento, emboscada e camuflagem. As últimas tentativas de ação dos guerrilheiros tinham sido frustradas.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
CORREIO BRAZILIENSE	POLÍTICA	29/09/2003

‘‘Inimigo em decomposição’’
Documento militar mostra diminuição do número de guerrilheiros de 70 para 33, entre abril de 1972 e janeiro de 1974. No período, depósitos de alimentos e medicamentos foram destruídos

O relatório do Centro de Informações do Exército (CIE) apresentou os guerrilheiros em situação de total vulnerabilidade diante dos militares em janeiro de 1974. Nas conclusões finais, o documento afirma que os combatentes comunistas estavam ‘‘em plena decomposição’’.

As Forças Guerrilheiras do Araguaia (Foguera) possuíam 70 integrantes em abril de 1972, quando os combates começaram. Na ocasião do relatório, foram reduzidos para 33 (leia fac-simile ao lado). Destes, sabe-se de apenas dois sobreviventes. Ângelo Arroyo, integrante do comitê central do PCdoB, e Micheas Gomes de Almeida, o Zezinho, fugiram depois do ataque à comissão militar, em 25 de dezembro de 1973.

Zezinho foi responsável pela retirada de Arroyo da área do conflito. Hoje mora em Goiânia (GO) e ainda milita no PCdoB. Arroyo foi morto em São Paulo pela repressão em dezembro de 1976, episódio conhecido como ‘‘Chacina da Lapa’’.

A destruição do movimento armado na área do Araguaia foi liderada pelo major Sebastião Rodrigues de Moura, depois conhecido como ‘‘Major Curió’’, atual prefeito da cidade de Curionópolis (PA), fundada por ele na região do garimpo de Serra Pelada.

Depois de quase dois anos de combates os agentes de repressão tinham destruído oficina de armas, gráfica, roças plantadas junto com moradores, grande quantidade de material político, munição e a maioria dos depósitos de alimentos e medicamentos. O poder bélico dos comunistas consistia em armas de caça de calibre 20 e 16, velhos fuzis e mosquetões, espingardas calibre 44 e revólveres 38.

Condições “precárias”
Cada combatente, segundo o documento, tinha 25 cartuchos por revólver e 50 por fuzil. As deserções, segundo o documento, tinham começado a acontecer, não somente entre os moradores cooptados pelos guerrilheiros, mas também pelos ‘‘bem doutrinados’’ combatentes do PCdoB.

O Relatório 74 avaliou que os comunistas se encontravam em condições ‘‘precárias’’. Estavam com o moral ‘‘abalado’’ pela perda de grande número de companheiros, ocorrência de doenças, falta de alimentos e armas adequadas e dificuldades para montar acampamentos devido a perseguição militar. A rede de apoio havia sido implantada com um trabalho ‘‘meticuloso e inteligente’’ dos guerrilheiros, afirma o relatório. Em janeiro de 1974, tinha sido em grande parte ‘‘neutralizada’’.

A ação continuada dos militares na área, de acordo com o relatório, facilitou o apoio dos moradores às forças oficiais. Os períodos em que os agentes da repressão estiveram fora da região tinham facilitado o apoio aos comunistas, diz o documento. Nesses momentos, a população teria ficado ‘‘entregue à própria sorte’’.

Três meses depois de iniciada, a ‘‘Operação Marajoara’’ tinha destruído 70% dos estoques de suprimento dos comunistas, 30% do equipamento e 20% do armamento dos sobreviventes. O relatório calculou em 50% as perdas dos ocupantes de cargos de comando, 40% dos combatentes militantes e em 70% as baixas provocadas entre os moradores recrutados pela guerrilha.

Os militares contabilizaram nas baixas dos guerrilheiros os comunistas Lincoln Cordeiro Oest e Carlos Nicolau Danielli, ambos mortos pela repressão em dezembro de 1972. Oest e Danielli pertenciam ao comitê central do PCdoB e faziam parte da rede urbana de apoio ao movimento armado. Sem os dois, os combatentes no Araguaia perderam o contato com o partido fora da área do confronto.

O documento registra também que os inimigos sofriam com falta de dinheiro, impossibilidade de recrutar novos combatentes e incapacidade de manterem uma rede de informantes. Surpreendidos pelas tropas, tiveram frustradas duas tentativas de ataque aos militares. Alimentavam-se de caça quando podiam, castanhas e palmito. Viveram em fuga constante até serem eliminados pelas Forças Armadas. (E. S)

Livro sobre o confronto armado

O documento usado nesta reportagem faz parte de pesquisa realizada pela estudante de Jornalismo do UniCeub Taís Morais. Os papéis integram arquivos secretos das Forças Armadas que deveriam ter sido destruídos até o início de 1985, conforme orientação da cúpula militar. Cópias dos relatórios sobre o confronto foram preservadas por militares envolvidos na repressão política.

Taís Morais e o jornalista Eumano Silva preparam livro sobre os registros sigilosos das Forças Armadas. A obra será publicada nos próximos meses pela Geração Editorial. Além das informações divulgadas pelo Correio, tornará públicos outros documentos militares inéditos.

As investigações dos futuros autores do livro começaram em dezembro de 2001, depois que o Correio publicou uma série de reportagens sobre os moradores da região da guerrilha prejudicados pela ação de comunistas e militares. Na época, Taís procurou o jornal para dizer que tinha acesso a documentos secretos dos combates. Apresentou duas pastas com os arquivos. Pesquisas posteriores permitiram acesso a outros papéis secretos sobre a guerrilha.

entenda o caso
O silêncio dos militares

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento armado organizado pelo PCdoB na tríplice divisa entre Pará, Maranhão e Goiás (hoje Tocantins), região conhecida como Bico do Papagaio. Os primeiros militantes do partido chegaram à região na segunda metade da década de 1960. Os últimos combatentes comunistas tombaram no final de 1974.

As Forças Armadas tentaram manter o confronto escondido da população. Temiam o alastramento do movimento para outras partes do país. Poucas referências públicas ao movimento foram feitas pelos militares desde o início dos combates.

De acordo com a versão oficial do Exército, todos os registros relativos à guerrilha foram destruídos ainda durante a ditadura militar. Muitos documentos acabaram guardados por militares interessados em preservar a história (leia texto acima). Nos últimos dois meses, o Correio publicou uma série de reportagens em que demonstra a existência de arquivos secretos sobre o confronto.

Familiares de 21 militantes comunistas desaparecidos no Araguaia entraram em 1982 com uma ação contra a União. Reivindicam o sepultamento digno dos parentes. São representados pelos advogados Luiz Eduardo Greenhalgh e Luís Carlos Sigmaringa Seixas. Atualmente, os dois são deputados federais pelo PT e integram a base de sustentação do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Recurso
A ação dos familiares ainda tramita sem decisão final da Justiça. No último dia 20 de junho, a juíza federal Solange Salgado determinou a quebra do sigilo de todas as informações oficiais relativas à guerrilha. Se não existissem os registros militares, pedia que fossem ouvidos militares que atuaram nos combates.

Dois meses depois, o governo recorreu. Alegou que a juíza extrapolou de suas funções na sentença. A decisão desagradou os familiares, esperançosos de que o governo Lula atendesse à reivindicação.

Como alternativa, o secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, anunciou na semana passada que nos próximos dias será instalada uma comissão de governo com a finalidade de coletar informações sobre 156 desaparecidos políticos durante a ditadura militar, entre eles os envolvidos na Guerrilha do Araguaia. Quem se dispuser a ajudar, terá garantias de sigilo absoluto.

O objetivo da decisão é principalmente atrair militares que atuaram no combate aos guerrilheiros. Muitos ainda estão vivos, entre eles Sebastião Rodrigues de Moura, o ‘‘Major Curió’’. Moradores da região também têm informações sobre o confronto, mas temem represálias por parte dos agentes da repressão.

A série de reportagens foi publicada pelo Correio depois da sentença da juíza Solange. Contou a história do processo dos familiares, revelou os nomes de 32 agentes da repressão participantes da ‘‘Operação Sucuri’’, divulgou depoimentos secretos de guerrilheiros presos obtidos sob tortura e tornou públicas fotos dos combates feitas por um soldado do Exército.

Em entrevista ao jornal, o ex-guerrilheiro José Genoino, atual presidente nacional do PT, confirmou as declarações dadas sob tortura. ‘‘Heróis são os que morreram’’, afirmou Genoino ao Correio. O jornal publicou também documento que provou existir registros sobre a Guerrilha nos arquivos militares em março de 1972. O Exército não teve explicações para o fato.

A Guerrilha do Araguaia levou as Forças Armadas a realizar a maior movimentação de tropas desde a Segunda Guerra Mundial. Mesmo com todas as evidências e a fartura de documentos, o Exército continua afirmando não possuir arquivos relativos ao confronto.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
CORREIO BRAZILIENSE	POLÍTICA	29/09/2003

PT promete recompensa para aliados do governo
Genoino diz que partido dividirá o poder com legendas que estão ajudando a aprovar propostas de mudanças previdenciária e tributária

O presidente nacional do PT, José Genoino, afirmou ontem em Recife que o seu partido saberá ser generoso com as legendas aliadas do governo na reforma ministerial, prevista para ocorrer ainda neste ano. ‘‘O PT está consciente de que é necessário ter generosidade para compartilhar o poder ’’, declarou, após participar da solenidade de filiação à legenda do presidente da Infraero, Carlos Wilson. Genoino citou especificamente o PMDB, cuja adesão à base governista foi fundamental para a aprovação na Câmara, em primeiro turno, dos projetos de reformas tributária e da Previdência.

O líder petista não quis citar quais ministérios o PT poderia ceder para os partidos aliados. ‘‘A reforma ministerial é um assunto do presidente Lula’’, disse. ‘‘Quem vai decidir quando e como ocorrerá será ele.’’ O presidente do PT afirmou também que o partido vai manter a atual política de filiações em massa e que não teme perda do controle ideológico da legenda com um possível ‘‘inchaço’’ de sua estrutura. ‘‘Esse risco não existe, porque o PT faz filiações qualitativas’’, declarou.

O líder petista voltou a falar sobre as eleições municipais de 2004. De acordo com ele, o projeto para as alianças nacionais já está em curso. ‘‘Onde elas forem possíveis, vamos fortalecê-las. Em locais radicalizados, vamos monitorar a situação para ver onde poderemos nos encaixar.’’

Ex-defensor da proibição do plantio de transgênicos no Brasil, Genoino disse que a autorização concedida pelo governo, por meio de medida provisória, foi provocada por uma situação de fato. ‘‘Havia sementes de soja transgênica sendo plantadas na região Sul do país, e o governo precisava tomar uma decisão em razão da situação de ilegalidade e do prazo para o plantio.’’

‘‘Anos atrás defendi a pesquisa e disse que era preciso criar salvaguardas. O PT quer fazer debate, ouvir quem é contra e a favor dos transgênicos’’, declarou. Presente na mesma solenidade, o ministro da Saúde, Humberto Costa, disse que foi contrário à liberação do plantio das sementes geneticamente modificadas. ‘‘Não há estudos suficientes para comprovar que esses produtos são ofensivos ou inofensivos à saúde’’, afirmou. ‘‘Diante disso, preferi adotar o princípio da cautela e opinei pela proibição da produção. Perdemos, mas acatamos a decisão do governo.’’

Igreja reclama
O setor progressista da Igreja Católica, tradicional aliado do PT, está impaciente com o governo Lula. Agentes pastorais, padres e bispos vinculados à Teologia da Libertação reclamam da lentidão na demarcação de terras indígenas, da aprovação do plantio de transgênicos, das indefinições diante da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), da política econômica e da ausência de um projeto de reforma agrária.

A impaciência se manifesta em pronunciamentos dos progressistas e em diálogos com o governo. Na semana passada, ao representar a pre-sidência no congresso nacional da Cáritas do Brasil, em Belo Horizonte, o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, pôde medir esse descontentamento.

Depois de fazer uma exposição sobre os oito meses do governo Lula, ouviu duras críticas, especialmente na área da reforma agrária. Uma das mais enfáticas foi contra a decisão do governo de retomar o financiamento de terras para pequenos agricultores como parte do processo da reforma — prática combatida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) na época de Fernando Henrique Cardoso.

Um dos presentes no encontro, o bispo d. Demétrio Valentini, da Comissão para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, disse que as críticas devem ser relativizadas, pois os agentes da Cáritas trabalham em situações extremas de exclusão social. ‘‘É natural que haja impaciência em situações de risco’.’Mas reconheceu o choque: ‘‘Embora o secretário tenha sido bem recebido, ficou evidente o contraste entre a exposição que fez e a expectativa do plenário.’’

Segundo o professor Fernando Altemayer, que assessora as comunidades eclesiais de base (CEBs) de São Paulo, o que mais provoca mal-estar na ala progressista é a política econômica: ‘‘Ela não dá resposta para um dos problemas mais cruciais para quem trabalha na periferia, que é o desemprego.’’ Conforme o assessor, as CEBS elogiaram, entretanto, a consulta que o Ministério das Cidades está realizando nas comunidades sobre um novo modelo de cidade.

LULA COM GOVERNADORES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir terça-feira com os 27 governadores para debater a unificação dos programas sociais, mas não escapará da discussão da reforma tributária. Governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão levar queixas contra o que consideram privilégios concedidos aos sete estados mais ricos no texto aprovado pela Câmara. O governo deverá sinalizar que aceita conversar, já que o projeto original concebido pelo presidente em acordo com os governadores foi alterado pelos deputados. ‘‘A expectativa é repactuar a reforma tributária. Vamos fazer um balanço das mudanças no projeto original para negociar com os governadores e cobrar apoio à reforma da Previdência no Senado’’, diz o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
CORREIO BRAZILIENSE	BATE-PRONTO	29/09/2003

Propaganda ilegal

Por José Cruz
jose.cruz@correioweb.com.br
Surpreendente, mas o hexacampeão mundial da classe laser, o iatista Robert Scheidt, é o mais novo garoto propaganda dos bingos. Privilegiado pela Associação Brasileira de Bingos, Scheidt não tem prejuízos, só ganhos, claro. Não poderia ser por menos. Afinal, para exaltar, em comerciais que gravou, que ‘‘bingo é um excelente negócio’’, só mesmo ganhando muito dinheiro...

O triste dessa parceria é que o dinheiro que financia esse atleta exemplar vem da jogatina eletrônica, enganosa, de empresas que têm lucros inescrupulosos.

Regulamentado pela Lei nº 9.615/98 — a Lei Pelé — os bingos vieram para ‘‘salvar’’ o esporte. Conforme a legislação, a autorização para o funcionamento de uma dessas casas só seria dada a uma entidade esportiva — clube, federação, confederação. Porém, em 14 de julho de 2000, a lei nº 9.981, acabou com essa farsa, determinando que a partir de dezembro de 2001 não seriam mais renovadas as autorizações de funcionamento dos tais bingos.

No entanto, o que se vê dois anos depois dessa determinação governamental é o surgimento cada vez maior de casas de apostas, Brasil afora. Agora, sem a necessidade de aval de uma associação esportiva e livres da fiscalização do governo, que faz vistas grossas à corrupção e à fraude que ali proliferam.

Em artigo publicado na imprensa paulista, o promotor público Luiz Fernando Delazari, que atuou muitos anos no Paraná, afirma que os bingos ‘‘representam verdadeiros refúgios para a atuação de comerciantes inescrupulosos, policiais corruptos que fazem vistas grossas para a ilegalidade e até alimentam algumas redes de narcotraficantes’’. Investigações da Polícia Federal já identificaram que por trás das máquinas dos bingos há uma rede fenomenal de lavagem de dinheiro a serviço do crime organizado.

Em Brasília, dirigentes das federações de natação, vôlei, atletismo, judô, basquete, enfim, estão desesperados. Emprestaram os nomes de suas instituições para a abertura de casas de bingo em troca de benefícios que nunca receberam. Pior: foram enganados e, hoje, muitos estão na iminência de perderem os seus bens para pagar as dívidas que o governo lhes cobra, judicialmente. Sem exageros, a situação é tão grave que alguns dirigentes abandonaram o esporte, na tentativa de se livrar da máfia.

Por tudo isso, surpreende que Robert Scheidt tenha colocado a sua imagem de atleta vitorioso, com títulos conquistados com dignidade, a serviço de uma atividade de tamanha ilegalidade. É triste ouvir a voz de Scheidt afirmar que ‘‘com os bingos, todos ganham’’... Com certeza o campeão desconhece os bastidores dessa gangue que age livre e impunemente no Brasil.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
CORREIO BRAZILIENSE	OPINIÃO	29/09/2003

Louvor ao STF

Roseli Fischmann
Professora de pós-graduação na USP e na Universidade Presbiteriana Mackenzie
O mês de setembro de 2003 entra para a história do Poder Judiciário do Brasil e do aprimoramento da Justiça no mundo. A denegação de concessão de habeas corpus para o editor revisionista Siegfried Ellwanger pelo Supremo Tribunal Federal marca o avanço democrático. Tratando-se de processo que se estendia desde 1990, quando de sua condenação pela Justiça do Rio Grande do Sul, as sucessivas tentativas da defesa de livrar o editor da condenação por racismo — no Brasil, crime imprescritível e inafiançável — encontraram, em última instância, recusa à solicitação.

É importante desde logo ressaltar que a vitória da Justiça deu-se com folga, por oito votos a três, tendo votado contra a concessão de habeas corpus, portanto pela condenação do editor, os ministros Maurício Corrêa, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Carlos Velloso, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Antônio Peluso e Sepúlveda Pertence, pela ordem em que pronunciaram os votos.

Tratando-se de caso histórico, pareceres de juristas do porte de Miguel Reale Júnior e Celso Lafer subsidiaram os trabalhos, assim como ensaios de acadêmicos do campo da antropologia e da lingüística, além de religiosos e líderes comunitários e de movimentos sociais. A dedicação dos magistrados à análise dos pareceres demonstrou que o avanço científico tem papel insubstituível na busca da verdade, em prol da justiça.

De fato, é inegável a indignação ao deparar com inverdades afirmadas como se fossem fatos históricos para pregar o racismo e o ódio contra grupos humanos. Contudo, a manifestação do magistrado precisa do embasamento que a construção científica do conhecimento tem a oferecer. Muitos dos que trabalharam nos bastidores, fizeram-no com o mais elevado espírito, anonimamente. São os que reforçam os alicerces das possibilidades que ainda tem a humanidade e, em particular, o Brasil de encontrar um caminho de dignidade, respeito mútuo e esperança. Merecem gratidão da cidadania, além de comprovar como a atividade intelectual é um dos mais poderosos sustentáculos da democracia, pois valorizar a ciência e a pesquisa pode fazer a diferença na emancipação nacional.

O julgamento mostrou também os limites das alegações em prol da liberdade de expressão. Importante artigo do eminente jurista Tercio Sampaio Ferraz Jr., da USP, publicado na Folha de S.Paulo em 19 de setembro, compara ciência e retórica. Lembra que ‘‘quem faz ciência sujeita-se ao julgamento da verdade e do erro. Contudo, quem faz retórica não pode eximir-se da responsabilidade por suas intenções e mesmo pelas conseqüências até criminosas de suas opiniões’’.

Afirma Ferraz Jr. sobre a obra de Ellwanger: ‘‘Dizer que quem sofreu o sistemático processo de dizimação humana foi o povo alemão, e não a massa de milhões de judeus, de 240 mil ciganos, de homossexuais, de deficientes físicos e mentais, de operários comunistas, de opositores religiosos, é transformar o Holocausto em versão ‘legítima’ da história. Mas dizer que essa versão é exercício científico, destituído da intenção de entorpecer a razão e de preconceito racial, é entrar no próprio jogo do nazismo’’.

O papel da pesquisa científica no estabelecimento da verdade e da justiça fica evidenciado, assim como a distinção entre ciência e retórica, com repercussões diretas sobre a responsabilidade. Ora, o exercício da liberdade de expressão carrega, portanto, graves conseqüências, que há de estar pronto a assumi-las quem a invocar. O caso em andamento do programa apresentado por Gugu Liberato, que apresentou uma farsa de entrevista com membros do PCC — grave como farsa e não o seria menos se verdadeira — levou o Ministério Público a suspender o programa, o que igualmente merece louvor.

Parece que lentamente o país e o Estado brasileiro acordam do sono letárgico em que a ditadura os lançara, temerosos do retorno da censura. Fantasma ainda presente na mentalidade brasileira e que não hesita em punir, em oportunidades sorrateiras supostamente com ‘‘amparo legal’’, quem discorda ou quem, para escândalo dos que adoram a retórica e execram a ciência, insiste na reflexão crítica como ferramenta do cotidiano. Mas a única forma de banir o pensamento autoritário é pela valorização da justiça e da verdade, única forma de valorização da liberdade.

Os votos dos ministros da Suprema Corte brasileira que reafirmaram o império da justiça são tão históricos quanto o resultado do julgamento que ajudaram a construir. Devem ser copiados por todos (www.stf.gov.br), levados para escolas, centros de formação, sindicatos e igrejas. É exercício de justiça e democracia, que, sem dúvida, trará frutos de longo alcance. Aos magistrados que votaram com a verdade, os agradecimentos e o louvor desta educadora.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
CORREIO BRAZILIENSE	OPINIÃO	29/09/2003

Na rota da tortura
Ministério Público investiga 343 casos de truculência e abuso de poder praticados por delegados, policiais e agentes penitenciários do DF. Promotor diz que corporativismo dificulta processos

Ana Helena Paixão e Guilherme Goulart
Da equipe do Correio
Um levantamento inédito do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), ainda em fase de elaboração, denuncia violência policial na capital da República. Desde 1997, 343 delegados, policiais civis e militares, monitores e agentes penitenciários são investigados ou respondem judicialmente pelos dois crimes. Dados do SOS Tortura e da Corregedoria da Polícia Civil confirmam a truculência.

Os casos foram levantados pelo Ministério Público a partir de denúncias de vítimas e testemunhas a promotores e em delegacias. São 66 inquéritos policiais e 277 processos judiciais — 215 por abuso de poder e 62 por tortura. Mas, é difícil configurar a tortura. ‘‘Por falta de provas e de testemunhas e por causa do corporativismo das polícias, muitos casos são denunciados, quando muito, como abuso de poder’’, comenta o assessor de Política Criminal do procurador-geral de Justiça do DF, promotor André Vinícius de Almeida.

Almeida explica que o processo por abuso de autoridade é encerrado se houver acordo entre as partes, e que a pena varia de 10 dias a 6 meses. A tortura tem pena de 2 a 8 anos, que pode aumentar em até um sexto se praticada por agente público. ‘‘Por isso a dificuldade de abrir processo. As próprias corporações se encarregam de desqualificar o crime’’, explica.

O corregedor da Polícia Civil, Arnaldo Siqueira, rebate. Ele garante que todas as denúncias são investigadas. ‘‘Não tem como proteger o policial, pois o MP acompanha todos os casos.’’ Nos últimos três anos, a Polícia Civil investigou 94 denúncias — dez de tortura e 84 de abuso de autoridade. Em 2003, das nove ocorrências, apenas uma é de tortura. As acusações contra policiais militares também se transformam em inquérito. ‘‘Se alguém arquiva, é a Justiça’’, acusa o corregedor da PM, coronel Flávio Camargo.

O Ministério Público trabalha agora para distinguir, por grupos, os policiais civis, militares e delegados investigados. E também descrever o cenários exato dos crimes. ‘‘Um policial pode ter participado de vários casos e um crime ter sido cometido por grupo de policiais. Temos as ocorrências, mas não sabemos se foi em delegacia, presídio, rua, locais ermos’’, reconhece o promotor André de Almeida.

Fiscalização
As denúncias de tortura ainda são tímidas na sede brasiliense da organização não-governamental SOS Tortura, coordenada pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR-DF). De dezembro de 2001, quando foi criada, a julho de 2003, foram recebidas 14 denúncias de torturas em delegacias.

Além do auxílio às vítimas, cada sede regional da Ong atua como órgão fiscalizador nas investigações dos crimes. ‘‘As corregedorias nem sempre procuram todas as formas de investigação. Se isso acontece, acionamos o MP’’, avisa a coordenadora da central brasiliense, que não pode se identificar, por medida de segurança.

Um dos casos que chegou ao SOS Tortura é o do estudante M.G.A.M., 15 anos. O rapaz acusa três PMs de submetê-lo e a mais dois amigos a pancadas, em agosto de 2001. Eles foram flagrados num assalto e os policiais queriam que confessassem onde estava a arma do crime. ‘‘Não tinha arma nenhuma. Só um pedaço de ferro’’, diz.

Sem provas
M. perdeu o baço, fraturou duas costelas e teve três hemorragias internas. A mãe dele fez denúncia ao Ministério Público e ao SOS Tortura. Um processo, ainda em andamento, foi instaurado contra o GDF. Mas, segundo a coordenadora da Ong, mesmo no caso de M., que tem testemunhas e ocorrência, é difícil reunir provas para caracterizar o crime de tortura.

Foi o que ocorreu com o estudante C.A.O., 20. O rapaz não conseguiu fazer exame no Instituto Médico Legal por ter sido impedido de registrar ocorrência. O registro teria de ser feito na mesma delegacia onde teria ocorrido a agressão. Ele afirma ter sido torturado por cinco policiais em uma delegacia do Plano Piloto, durante cerca de sete horas.

A narrativa do rapaz inclui detalhes, como o interior do distrito policial. A reclamação resumiu-se a uma denúncia no SOS Tortura. ‘‘O delegado simplesmente falou que se eu não quisesse continuar apanhando que não voltasse mais lá’’, revelou C. A.O.

O delegado falou que se eu não quisesse continuar apanhando não voltasse mais lá

C.A.O., estudante que denunciou policiais ao SOS Tortura

O número
277
processos judiciais e 66 inquéritos apuram
denúncias de tortura e abuso de poder no DF

Os números da truculência

Denúncias no Ministério Público do DF contra delegados e policiais
civis e militares, por abuso de poder e tortura (1997 a 2003)

Total de profissionais investigados 343
Total de inquéritos policiais instaurados 66
Total de processos judiciais instaurados 277
(215 por abuso de poder e 62 por tortura)

Total de denúncias recebidas pelo SOS Tortura do DF,
(dezembro/2001 a julho/2003 14

Total de casos instaurados na Corregedoria
da Polícia Civil (2002 a 2003) 94
(84 por abuso de poder e 10 por tortura)

Fontes: MPDF, SOS Tortura e Corregedoria da Polícia Civil

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
CORREIO BRAZILIENSE	BRASIL S/A	29/09/2003

Vai um transgênico aí?
Se a intenção é proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente, por que não proibir a plantação do tabaco? O produto, matéria-prima do cigarro, causa doenças de coração, derrame cerebral, câncer de pulmão, impotência e uma série de doenças graves, mas continua sendo plantado

Por Marcelo Onaga
marcelo.onaga@correioweb.com.br
A liberação do plantio de sementes de soja geneticamente modificadas na semana passada deixou ainda mais em evidência a discussão sobre riscos e benefícios dos alimentos transgênicos. Para leigos, como a maioria da população brasileira, é difícil ter uma opinião definitiva sobre o assunto. Faz mal à saúde? É diferente da soja tradicional? Devo comer ou não? Essas são algumas das questões mais comuns.

De acordo com técnicos em biotecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa — um dos mais conceituados centros em pesquisas do setor no mundo —, não há nenhum estudo que indique que a soja transgênica cause algum mal para quem a consome ou para o meio ambiente. Sua grande diferença está na resistência a herbicidas que destroem ervas daninhas.

Se devemos comer produtos fabricados com material geneticamente modificado é uma decisão que deverá caber a cada um de nós. Para isso, é fundamental que os rótulos dos produtos indiquem, explicitamente, que há uso de material transgênico. Essa exigência já havia na Medida Provisória do início do ano que liberou a venda da safra já plantada. E, como vimos, não foi cumprida.

Os benefícios econômicos da soja transgênica parecem evidentes. O hectare plantado rende muito mais, as safras são mais produtivas, o país consegue exportar mais e o preço do produto acaba ficando mais em conta. Resumindo, o sojicultor brasileiro consegue se manter entre os mais competitivos do mundo.

É bom lembrar que grandes produtores mundiais, como os Estados Unidos, já utilizam a soja transgênica. Uma proibição no Brasil colocaria em risco a competitividade do principal produto do setor da economia que é tido hoje como a âncora da economia nacional. A soja representa hoje mais de 40% do agronegócio brasileiro, alguma coisa em torno de R$ 45 bilhões por ano.

É claro que não se pode colocar a saúde das pessoas em risco apenas pensando no benefício econômico-financeiro do negócio. Mas também é preocupante colocar-se em risco o emprego e o bem-estar de milhões de brasileiros por receio de um possível (mas pouco provável, de acordo com técnicos da Embrapa) malefício da soja geneticamente modificada.

Daí a necessidade de permitir que as pessoas saibam que estão consumindo um alimento manipulado em laboratório. É possível que isso até valorize os produtos naturais — ou não-transgênicos —, assim como aconteceu com os alimentos orgânicos, aqueles tratados sem agrotóxicos. Quem quiser comer alface sem veneno pode fazê-lo, desde que pague mais do que o dobro por um maço de folhas que não tiveram contato com produtos químicos.

Aliás, não vi até hoje ministro algum reclamar dos danos que os agrotóxicos causam à saúde. O princípio desses defensivos agrícolas é o mesmo da soja transgênica: tornar a safra mais produtiva, combatendo pragas que destroem boa parte da plantação. O preço disso é que a ingestão desses agrotóxicos faz — comprovadamente - mal à saúde.

E se a intenção é proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente, por que não proibir a plantação do tabaco? O produto, matéria-prima do cigarro, causa doenças de coração, derrame cerebral, câncer de pulmão, impotência e uma série de doenças graves, mas continua sendo plantado. Além disso, sua lavoura utiliza produtos químicos fortíssimos que não fazem bem nenhum ao meio ambiente. Seria a soja transgênica pior que o tabaco? Acho difícil encontrar alguém que defenda essa posição.

Talvez o grande debate em torno dos alimentos geneticamente modificados seja sobre o desenvolvimento. A vida humana, hoje, faz mal ao meio ambiente. Fontes de energia, por mais limpas que sejam, consumo de água, e tudo o que é básico para qualquer atividade humana faz mal ao planeta. Mas (graças a Deus) são poucos os que defendem que voltemos a viver como nossos ancestrais de milhões de anos atrás.

A grande maioria das pessoas faz uso de automóveis, quando andar a pé ou no lombo de animais seria menos danoso ao meio ambiente. Todos precisamos de luz e energia para viver e produzir. Faz parte do progresso. O importante é saber como utilizar esses recursos da forma mais racional, sem radicalismos, sem achar que devemos deixar de usá-los. Poluir rios, exagerar no despejo de monóxido de carbono no ar ou desperdiçar alimentos não é uma boa saída. Mas proibir o avanço científico por pura intuição ou desconfiança também não parece uma boa idéia.

Há assuntos mais urgentes para se resolver antes de demonizar a soja transgênica. O tabaco pode ser um. O Protocolo de Quioto, com certeza, é outro.

Marcelo Onaga é editor de Economia

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
CORREIO BRAZILIENSE	SR. REDATOR	29/09/2003

Cartel

Embora o preço da gasolina tenha diminuído nos últimos meses, inexplicavelmente o preço do gás de cozinha aumentou no mesmo período. Mais do que na venda de combustíveis, existe um cartel na venda de gás que tem de ser combatido imediatamente aqui no DF e no resto do país. Espero que as autoridades tomem providências urgentes, mesmo que seja tabelando o produto.
Maria José Santos Dias, SQS 303

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DE BRASÍLIA	CLÁUDIO HUMBERTO	29/09/2003

Cláudio Humberto

...até aparecerem provas irrefutáveis de que não prejudicam a saúde
Senadora Ideli Salvatti (PT-SC), avisando por que votará contra a MP dos Transgênicos

Governo atropela governo
A “falta de sementes” não modificadas geneticamente foi o pretexto a que o presidente Lula se apegou para fazer a sua segunda liberação transgênica. Apegou-se a uma mentira: o governo ignorou a Delegacia do Ministério da Agricultura do Rio Grande do Sul, que desde julho informa a Brasília sobre existência de 240 mil toneladas de sementes não transgênicas – 20 mil a mais que o necessário para o plantio de toda a área agricultável do Estado.

Conta outra
Para negar recursos, Luiz Eduardo Soares alega inadimplência do governo do Rio. Mesmo que isso seja verdade, o art. 6º da lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) veda esse tipo de empecilho.

Zero à esquerda
Aloísio Mercadante (PT-SP) anda tão deslocado no governo, sem nomear nem porteiro de ministério, que se aliou aos senadores José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL), do PMDB, para descolar algum na Casa Civil.

Aluno aplicado
No poder, o PT aprendeu depressa que a grande diferença não está apenas entre o real e o irreal. Está entre o real e o dólar.

Companheiro FMI
Os petistas andam tão afeiçoados ao FMI que o deputado Paulo Bernardo (PT-PR) referiu-se à outrora demonizada instituição como “Fundo Monetário Nacional”. Só percebeu o erro ao ser avisado por uma compreensiva repórter de rádio, que se prontificou a regravar a entrevista.

Venda casada
Agências do Banco do Brasil “empurram” o plano de previdência BrasilPrev a pessoas – sobretudo as mais simples – que apenas desejam abrir uma conta. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda casada.

Unidos
Ciro Gomes e Tasso Jereissati continuam assim, ó, unha e carne. Há dias, os dois casais jantaram, em Fortaleza, para comemorar os três dias de lotação esgotada do espetáculo “A Prova”, estrelado no belo Teatro José de Alencar pela atual Patrícia do ministro, a Pilar.

Invisibilidade
Já denunciada, a turma não desiste mesmo. Uma empresa do Rio continua vendendo na internet o spray Radarflash, que deixas placas invisíveis aos radares. É proibido pelo Contran, dá multa e apreensão do veículo.

A fundo perdido
Um militar fez as contas: o fundo de Saúde do Exército (Fusex) arrecada R$ 9 milhões com R$ 30 mensais de 300 mil militares. Cobrando exames, internações e, às vezes, atendimento, recebe mais uns R$ 300 mil. Com equipamento, médicos e enfermeiros pagos pela União, despesa zero. Pergunta quem controla: sem CNPJ, a Receita desconhece o Fusex.

Duro de engolir
Felizmente o vice não é transgênico. É transgenioso.

O DIP em questão
Além de censurar jornalistas independentes, a Radiobrás incluiu um contrapeso na coletânea de recortes “Mídia Impressa”, distribuída todos os dias às autoridades e parlamentares de Brasília: são textos de propaganda sob o título “Em questão”, produzidos pela Secretaria de Comunicação.

Dá coceira
O deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL) não foi a uma reunião da bancada convocada pelo governador Ronaldo Lessa: “tenho alergia a ele”, justificou.

Nada se perde
A reciclagem e o meio ambiente já têm programa na TV: o Recicla Brasil, aos sábados,12h30, nos canais 14 (NET) e 72 (Direct TV). Mostra novas tecnologias e equipamentos, oportunidades de negócio etc.

Encantos do poder
O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), não repete os antecessores. Quando foram líderes do partido, Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra, Heloísa Helena e Marina Silva dispensaram mordomias, mas ele não abriu mão do carrão oficial com a inscrição “Líder do PT” na placa de bronze.

Presidente das Arábias
A TV Aljazeera, onde só dá bin Laden, abriu espaço para Lula. Gibby Zobel, o correspondente, conversa com sem-teto de São Paulo, fala da repressão ao MST em São Bernardo, “berço do sindicalista Lula”, e de favelas, claro.

Mestre German
O grande nome do xadrez mineiro é tema do livro “Mestre Eugenio M. German - Um Legado”, de Jarbas Ladeira, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas, a ser lançado hoje. German foi o único brasileiro a ostentar o título de Mestre Internacional de Xadrez por 17 anos seguidos.

Catarata de prêmios
Começa hoje à noite, no restaurante Fiorentina, no Rio, o Festival de Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu. O tema é “Planeta Água” e os prêmios para cartunistas profissionais e amadores chegam a US$ 20 mil. Quem aparecer ganha caricatura da turma do Pasquim 21.

Pensando bem...
...você compraria um carro usado do Gugu Liberato?

Carteirada de senador
Com aspecto alterado e copo de vinho à mão, o senador Valmir Amaral (PMDB-DF) protagonizou um show de grosseria no Brasília Music Festival, sexta à noite. Ao chegar no camarote da revista “Caras” sem crachá, um rapaz que controlava o acesso perguntou de quem ele era convidado. Amaral se queimou: “me respeite, sou um senador da República, não posso ser barrado!”. O rapaz insistiu na pergunta, cumprindo sua obrigação, e o político, alteradíssimo, sacou e exibiu, aos gritos, a sua carteira de senador, com brasão da República. Mas crachá ou convite, que é bom, nada. E ainda jogou no rosto do paciente empregado o copo de vinho que trazia à mão.

Cláudio Humberto com Teresa Barros

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DE BRASÍLIA	OPINIÃO	29/09/2003

Combate aos abusos policiais

Prosseguem, em diferentes cidades goianas do Entorno, investigações sobre casos de abuso policial, com fortes indícios de tortura, extorsão e assassinato. São denúncias gravíssimas, muitas delas represadas por anos em virtude do medo das vítimas. Afinal, o cidadão fica sem referenciais de confiança no Estado quando aqueles que deveriam protegê-lo transformam-se em agentes de terror.

Felizmente, o interesse de diferentes instituições públicas contribui para que vozes atemorizadas se levantem em busca de Justiça. Atualmente, os abusos são alvo de sistemática investigação por parte do Ministério Público, da Corregedoria da Polícia de Goiás, por um grupo de trabalho ligado ao Ministério da Justiça e pela Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

É preciso avançar nas investigações, apontar e punir os culpados, em benefício da própria segurança pública. Pode-se dizer sem receio que o policial convertido em criminoso torna-se potencialmente mais perigoso que o marginal comum, pois é mais difícil que seus delitos cheguem a constituir ocorrência policial. O medo das vítimas e a desconfiança diante das corporações policiais acabam resultando em impunidade, alimentando um ciclo vicioso.

Combater tais abusos faz-se importante para a segurança pública também porque, cada vez mais, as políticas de prevenção ao crime dependem da colaboração da população. O policiamento comunitário, estruturado a partir da troca de informações entre autoridades e moradores, só é possível onde os cidadãos confiam nos policiais.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DE BRASÍLIA	BRASIL	29/09/2003

Mundo conhecerá relatório

O episódio fará parte do relatório final que a relatora Asma Jahangir apresentará à Assembléia Geral da ONU e será divulgado mundialmente. "Os governantes dizem que as coisas estão mudando, mas eles não percebem que essas mudanças estão sendo feitas muito lentamente", afirmou. O vereador Manoel Mattos (PT) e o deputado federal Luís Couto (PT-PB) pedirão à Secretaria Especial dos Direitos Humanos e ao Ministério da Justiça que investiguem esse e outros crimes da região. A relatora confirmou que fará um novo pedido para visitar hoje à tarde a Unidade de Atendimento Inicial do Brás (SP) da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). No dia 12, a instituição enviou um ofício à Asma proibindo a inspeção. "Se negarem novamente, o máximo que poderão fazer é me impedir fisicamente", disse. Ontem, Asma ouviu o relato de 13 testemunhas e parentes de vítimas de grupos de extermínio. O deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, coordenou os trabalhos. "Os casos em São Paulo, sobretude Guarulhos e Ribeirão Preto, são os piores, porque aqui a ação dos grupos de extermínio se sofisticou", disse Fantazzini.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DE BRASÍLIA	CARLOS HONORATO	29/09/2003

Carlos Honorato

Nível superior

Atendendo a uma solicitação do presidente do Sindipol-DF, Fernando Honorato, o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Fernando da Costa Lacerda, encaminhou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ofício em que solicita a implantação do nível superior para agentes, escrivães e papiloscopistas (ativos, aposentados e pensionistas). O pedido atende à lei que transformou todos os cargos da carreira policial federal para nível superior.

Reembolso

Os servidores da Câmara Legislativa estão indignados com a publicação de um ato da Mesa Diretora (nº 89) no Diário da Casa, que autoriza o reembolso ao deputado distrital José Edmar do valor de R$ 8.725,69 referente a "tratamento de saúde". O valor inclui despesas médico-hospitalares, além de passagens aéreas e hospedagem. Segundo funcionários da CLDF, José Edmar teria ido a São Paulo fazer um check-up depois que foi colocado em liberdade, após a prisão na Polícia Federal.

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Ministério da Justiça - Assessoria de Comunicação Social
JORNAL DE BRASÍLIA	ECONOMIA	29/09/2003

Instituto de Defesa do Consumidor vai à Justiça

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrará com ação na Justiça contra a Medida Provisória que libera o plantio de soja transgênica na safra 2003/04. A Procuradoria-Geral da República também analisa a possibilidade de elaborar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a MP. "A MP afasta várias leis, como a ambiental, a de biossegurança e, além disso, induz o agricultor a uma prática criminosa", afirmou Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec. A entidade defende que a legislação contraria leis pre-existentes e decisão judicial que proíbe o plantio de transgênicos no Brasil. O Idec também pretende exigir do governo que fiscalize e proíba o uso do glifosato – herbicida usado nas lavouras de soja transgênica. Segundo o órgão, esse produto não está registrado para esse fim no Ministério da Agricultura, conforme determina a Lei de Agrotóxicos. A Organização Não-Governamental Greenpeace também faz críticas à liberação do cultivo de soja transgênica sem estudo de impacto ambiental. "Estamos estudando qual medida tomar, mas consideramos um equívoco o cultivo sem estudo prévio do impacto ambiental, como diz a lei", afirmou Tatiana Carvalho, da Campanha de Engenharia Genética da ONG.

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